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Lotes associados a Pedro Chiang vão ser recuperados

Março 26, 2015
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Dois dos cinco terrenos de entre 22 cuja concessão o Governo considera caducada por falta de aproveitamento são detidos ou administrados por familiares e antigos funcionários de Pedro Chiang. 

Maria Caetano

O Governo deu ontem início ao processo de reversão de cinco lotes concedidos nos anos 1980 e 1990 para finalidades industriais, que nunca chegaram a ser aproveitadas de acordo com o contrato assinado pelos arrendatários e pela RAEM. Entre estas, estão dois terrenos relacionados com o empresário Pedro Chiang, condenado por corrupção no caso que envolveu o antigo secretário dos Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

Uma das concessionárias que vê o Governo declarar a caducidade da concessão é a Metalminer, que obteve ao tempo da Administração portuguesa um lote superior a seis mil metros quadrados na zona do Pac On, na Taipa. O terreno, junto às instalações da empresa de autocarros TCM, nunca chegou a ter construções, depois de ter tido despachos de concessão em 1987, 1988 e 1992, segundo a informação cadastral disponível.

A Metalminer, dedicada ao fabrico de embalagens, pediu o lote para a construção de uma fábrica num edifício de seis pisos e é detida directamente por familiares e antigos empregados de Pedro Chiang: os filhos Bernardo Chiang e Chiang Kin Tong, que assumiu os negócios do pai na sequência do caso Ao Man Long, Lou Chi Seng – sócio de Chiang na empresa Top Design e funcionário da Trust, também detida por este –, Leong Kwok Wa, familiar, e ainda Elisa Wu. Leong Lai I, mulher do empresário que passou a residir em Portugal após ser conhecido o caso de corrupção, é a secretária da Metalminer. Os dados cadastrais do Governo não dão qualquer indicação de que alguma vez tenha havido uma planta de alinhamento para o terreno. No entanto, a informação oficial que agora faz revogar a decisão dá conta de planos para um prédio industrial para fabrico de embalagens e tintas de impressão.

Segundo o despacho que declara a caducidade da concessão – assinado pelo actual secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e ontem publicado em Boletim Oficial –, a Comissão de Terras deu parecer favorável a esta decisão há dois anos, em 2013. A decisão, tal como no caso dos restantes quatro terrenos, pode ainda ser alvo de recurso para o Chefe do Executivo e para o Tribunal de Segunda Instância.

O outro terreno cuja concessão envolve Pedro Chiang e que o Governo pretende agora reaver fica localizado na baixa da Taipa, junto às instalações Efacec, tem mais de 2700 metros quadrados e teve concessão autorizada em 1988 a favor da empresa Pacífico Infortécnica. O objectivo inicial era construir uma fábrica de componentes electrónicos com quatro pisos. Mas em 2005 acabaria por ser autorizada a construção de um prédio de habitação e comércio de até 108,5 metros de altura – por despacho de Ao Man Long de 3 de Maio de 2005, segundo o cadastro da parcela.

A Pacífico Infortécnica é detida por Ali Ashgar Farid, Keith Elliot Gross e uma outra empresa, a Companhia de Desenvolvimento Predial Shabill. São administradores da Pacífico Infortécnica Lou Chi Seng, outrora sócio de Pedro Chiang, e novamente Leong Kuok Wa, familiar deste.

No lote detido por esta empresa chegou a estar afixada (em Dezembro de 2008 ainda lá estava) uma placa onde se podia ler Companhia de Construção e Investimento Predial Trust – empresa de Chiang.

Perto destes, junto à Estrada Lou Lim Ieoc e nas traseiras do edifício Efacec, está outro terreno para reversão onde foi revista a finalidade industrial. A concessionária é a empresa Fountain, que tem como objecto o engarrafamento e venda de bebidas, e o lote tem 2500 metros quadrados. Segundo a última planta de alinhamento do lote, as Obras Públicas autorizaram, em 2 de Fevereiro de 2006, que fosse construído no local um prédio de habitação de até 34 metros de altura.

A Fountain tem seis sócios – Yip Wai Chau, Watt Hin Ming, Ng Siu Chan, Ng Kwan Wai, Lam Chun Keung e Wong Jong King Wei –, mas as decisões são tomadas por procuração: Jac Shing Watt e Watt Choc Bao Hing.

Por recuperar estão ainda dois lotes industriais do Pac On, ambos contíguos às instalações que a STDM tem no local. Um deles é detido por Tak Heng Sing, uma companhia de construção civil com cinco sócios: Ho Man Cheong, Ho Cheng I, Cindy Ho Man Yee, Jennifer Ho Nga Yi e Cheng Suk Ngor. O terreno, com cerca de 2200 metros, destinava-se a unidades industriais e armazéns à data da concessão, 1988. Um planta de alinhamento de Novembro de 2005 manteve a finalidade industrial.

O outro lote, com cerca de 4400 metros quadrados, foi entregue à Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Gladstrong Investments, em inglês), detida pela empresa San Fa, pela Similan Island e por Lucas Lo. A última planta de alinhamento para este terreno foi emitida em Junho de 2005 e manteve também a finalidade industrial.

De um total de 48 terrenos inicialmente identificados para reversão, em 2011, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, declarou na passada segunda-feira que o Governo vai avançar com a declaração de caducidade de 22.

Académicos insatisfeitos com LAG  

Março 26, 2015
1 simpósio elisa

O Politécnico reuniu 18 académicos para discutir o programa do Governo. Para estes, o discurso do Chefe do Executivo deixou mais questões do que respostas.

Elisa Gao

A criação de órgãos municipais, o sistema de responsabilização dos titulares de cargos públicos, o futuro Fundo para o Desenvolvimento do Investimento a comissão para o Centro Internacional de Turismo e de Lazer foram propostas das Linhas de Acção Governativa (LAG) analisadas por 18 académicos numa iniciativa do Centro de Estudos Um País, Dois Sistemas do Instituto Politécnico de Macau (IPM)

O anúncio de que o Governo pretende criar um grupo interdepartamental com vista à possibilidade de criação de órgãos municipais, previstos na Lei Básica, levanta várias questões, aponta Lou Shenghua, professor da Escola de Administração Pública do IPM.

“Como estabelecer este órgão municipal? Recuamos até à antiga câmara municipal? Não, não o podemos fazer, porque a antiga câmara tinha poder político”, entende o investigador, para quem esta nova entidade, a ser criada, deve gerir serviços públicos culturais, desportivos e de entretenimento.

Lou critica a formulação genérica com que surgiu a iniciativa. “O Governo não tem medidas, apenas trouxe o assunto a debate. Como configurar um poder não-político para este órgão? Como organizar a sua estrutura? Quando estabelecido, de onde virão as pessoas que o integram? E qual a sua natureza?”, lança consecutivamente.

Sem funções definidas, pode assumir-se que o órgão será consultivo. “Por exemplo, podem criar dois órgãos – um de consulta e um municipal. O órgão municipal pode prestar serviços públicos e o conselho pode oferecer-lhe ideias. Se apenas criarem um órgão, será para serviço e não para consulta”, acredita Lou Shenghua.

A forma de convocar conselheiros ou funcionários ao órgão, entende Lou, vai depender da natureza que este tenha. “As funções do órgão têm de, primeiro, ser claras. Há dois tipos de organizações municipais. Um conselho municipal, à semelhança dos conselhos distritais de Hong Kong, é consultivo, não político. Como órgãos representativos, não será bom que sejam políticos. Depois discutimos de onde vêm as pessoas. Caso seja consultivo, as pessoas podem ser eleitas ou nomeadas. Se for um órgão de serviços, todos devem ser nomeados pelo Governo”, diz.

Huang Ming Jian, especialista em legislação de protecção ambiental, sugere a criação de um novo parque industrial nesta área a propósito dos planos para a criação do Fundo de Desenvolvimento dos Investimentos para o qual deverá ser afectada parte das reservas extraordinárias da RAEM. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) afirma que “a premissa desta cooperação assente em que que devemos considerar as necessidades de Zhuhai e não apenas as necessidades de Macau”.

O académico salienta que o sector das indústrias ambientais está em rápida evolução, mas entende que Macau se mantém atrasado no capítulo da legislação. Na feira de indústrias ambientais que arranca amanhã, a MIECF, “podemos encontrar as melhores empresas internacionais da área do ambiente com as quais cooperar e investir”. “Macau tem um fundo para implementar isto”, insiste.

Ieong Wan Chong, antigo director do Centro Um País, Dois Sistemas e actual consultor do IPM, manifesta dúvidas sobre a proposta para a criação de um Centro Internacional de Turismo e Lazer e respectiva comissão que, segundo Chui Sai On, terá a cargo o planeamento. “O que será exactamente esta comissão? Uma dependência do Governo ou um órgão consultivo exterior. A questão-chave não se resolve com a criação de uma comissão”, defende.

Ieong mostra-se favorável a mudanças no sistema de atribuição de vistos individuais para Macau a partir do Continente, a serem discutidas com o Ministério da Segurança Pública em Pequim. “Optimizar não é restringir. Isto significa que podemos fazer melhor. Em primeiro lugar, qual a racionalidade e cientificidade do posicionamento de Macau? Falamos de um objectivo a curto prazo, a médio prazo ou longo prazo? Quais são as referências internacionais que podemos seguir? Nada disso ficou claro no discurso das Linhas de Acção Governativa”, considera.

O sistema de responsabilização dos titulares de cargos públicos foi outro dos temas debatidos. Yin Yifen, investigador do Centro de Estudos de Políticas Públicas, Económicas e Sociais do IPM, defende que o sistema “serve para dar aos dirigentes espaço de melhoria”. “A sua combinação com o regime de desempenho das chefias da Administração cria um padrão. Se não estiverem à altura das expectativas têm de assumir responsabilidades”, diz.

As perguntas dos deputados e as respostas, e evasivas, de Chui Sai On

Março 26, 2015
deputados

Durante três horas, da passada terça-feira, 28 deputados fizeram comentários sobre a situação social e política da RAEM e apresentaram questões ao Chefe do Executivo. Conheça a pergunta de cada deputado e as respostas de Chui.

Isadora Ataíde

Na sessão de perguntas dos deputados ao Chefe do Executivo, na terça-feira passada, 28 parlamentares apresentaram questões a Chui Sai On sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015. Além de Ho Iat Seng, presidente da AL, que conduziu a sessão, não tiveram dúvidas sobre as políticas do Governo para este ano os deputados Chui Sai Cheong, Leonel Alves e Victor Cheung Lap Kwan, todos eleitos por sufrágio indirecto.

Para a sessão de perguntas e respostas, que durou três horas, os deputados inscreveram-se antecipadamente e tinham dois minutos para apresentar a sua questão. A maioria dos representantes procurou conciliar uma perspectiva crítica com a pergunta apresentada a Chui Sai On. Alguns temas, como a situação dos idosos, a habitação e as obras públicas, surgiram mais de uma vez durante a sessão. Outros assuntos, como a saúde e a educação, não foram destacados pelos deputados. Houve temas da actualidade, como o salário mínimo e as mortes nas obras da construção civil, que não fizeram parte da agenda.

Eleitos directos

Chan Meng Man, o primeiro deputado a falar, questionou o Chefe do Executivo sobre “medidas concretas” para simplificação da Administração. Embora tenha afirmado que esta é uma questão prioritária para a RAEM, Chui foi evasivo, remetendo detalhes para a secretária Sónia Chan, que apresenta a partir de hoje as LAG para o sector da Administração e Justiça.

Os deputados Leong Veng Chai e Pereira Coutinho interpelaram o Chefe do Executivo sobre a situação dos trabalhadores das forças de segurança, considerando esta classe “muito afectada pelo custo de vida”. Os parlamentares pediram a construção de habitação pública para estes trabalhadores e a adopção de “um regime de aposentação mais favorável”. Chui disse concordar com os deputados, afirmando que os membros do Governo estão “empenhados em elevar regalias e benefícios” e que vai estudar a hipótese de os “funcionários se aposentarem mais cedo”.

Song Pek Kei voltou-se para o problema do custo de vida dos residentes, com o foco na habitação. Foi no âmbito da sua pergunta que Chui se comprometeu a rever a lei de habitação económica e a estruturar uma comissão para rever os impostos sobre transmissão de imóveis.

Com a mesma preocupação, Kwan Tsui Hang, perguntou sobre os terrenos revertidos para a RAEM, os quais deverão ser utilizados para a construção de habitação pública. Chui repetiu que nos casos em que não houver litígio poder-se-á avançar com “planos e políticas de habitação”, sem dar detalhes.

Aproveitar o espaço destinado ao metro na zona das Portas do Cerco para construir 12.800 fracções de habitação pública e um centro comercial subterrâneo foi a sugestão que o deputado Si Ka Lon deu ao Governo. Chui foi curto e vago. Sobre o metro em Macau disse que em “breve” serão divulgados os “pormenores” da consulta pública realizada e que pode haver novos estudos.

Ho Ion Sang também perguntou sobre o metro, com destaque para os atrasos nas obras e a derrapagem no orçamento. Visto que há um processo contra o empreiteiro responsável pelas obras das oficinas do metro na Taipa, Chui respondeu “que não pode divulgar qualquer medida que altere o definido”, incluindo que “não convém discutir alterações, e que o principal é o empreiteiro proceder às obras”. Entretanto, sobre custos e atrasos, o Chefe do Executivo voltou a repetir as medidas que já tinha anunciado na apresentação das LAG: “O Governo vai rever a situação, desde o concurso até a adjudicação. Vai ser estudada a inclusão da cláusula compensatória nos futuros contratos”.

Também sobre os gastos públicos, Melinda Chan apontou a importância de reforçar a fiscalização da Assembleia Legislativa sobre as despesas. “Aprende-se com a experiência. A proposta para a revisão da lei do orçamento vai ser apresentada este ano, queremos em especial as opiniões dos deputados”, respondeu Chui.

A situação da classe média foi o foco da deputada Wong Kit Cheng, que questionou o líder do Governo sobre políticas de alívio fiscal para esta parcela da população. Chui reconheceu “que há espaço para melhorar as condições da classe média, em relação aos imóveis, aos preços do custo de vida, na assistência médica ou na isenção fiscal”.

Para além de formar talentos e elites, Mak Soi Kun perguntou pela criação de cursos técnicos e o estabelecimento de parcerias com as empresas para a formação dos jovens. Chui foi reticente, avaliando que há preconceitos com o ensino técnico em Macau. “Os pais seguem o esquema da licenciatura. Devido aos preconceitos é difícil promover o ensino técnico”, referiu o Chefe do Executivo.

Criticando a pressão nas fronteiras, Zheng Anting perguntou sobre o ponto de situação do novo posto previsto para a Ilha Verde. “As obras terminam em 2016. Esperamos que as autoridades da China permitam o novo posto, estamos em negociação”, respondeu Chui.

Eleitos indirectos

Kou Hoi In, 2º secretário da AL, perguntou a Chui Sai On por “medidas concretas” para a diversificação da economia. No que o Chefe do Executivo, em síntese, reafirmou a importância da cooperação regional, incluindo as zonas de livre comércio, a rota da seda e a aposta nos talentos.

Já Cheang Chi Keong esteve preocupado com a queda nas receitas do jogo, questionando Chui sobre “como fazer face à situação”. Sobre o tema, o Chefe do Executivo referiu que Macau continua a liderar entre as regiões que permitem o jogo, assinalando a importância de se avaliar se “as cláusulas contratuais estão a ser cumpridas pelas operadoras”. No novo contexto económico, Chui Sai Peng perguntou pelo estudo para a criação do Fundo de Desenvolvimento do Investimento e pelo novo mecanismo de distribuição da riqueza, adiantados nas LAG.

O ajustamento das quotas da política de importação de trabalhadores foi o foco da deputada Ella Lei, que questionou Chui sobre o estudo relativo à política de recrutamento de mão-de-obra. Nesta área, o Chefe do Executivo garantiu que em dois meses será publicado um relatório e que a política de importação poderá ser revista.

A “competição” entre a população local e os visitantes foi a preocupação de Chan Chak Mo, que perguntou ao Chefe do Executivo como “promover a harmonia” na RAEM. Depois de 12 anos de política de atribuição de vistos individuais no Continente, estabelecida em 2003, Chui considera “normal” rever o regime, tendo apontado que novas directrizes nesta área dependem de “negociações com as autoridades chinesas”. Também relacionada com turismo, a preocupação de Chan Iek Lap prendeu-se com a minimização do risco de epidemias em tempos de ébola.

Lam Heong Sang, o último deputado a colocar questões, pediu a mudança da localização do Canídromo. No que o Chefe do Executivo se comprometeu a realizar um estudo.

Nomeados

Tsui Wai Kwan foi o primeiro deputado a perguntar pela situação dos idosos, no que foi acompanhado pelos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam Sam (eleitos directamente) e Chan Hong (eleita indirectamente).

Nas quatro vezes em que falou sobre o tema, Chui Sai On reafirmou a importância que a RAEM dá aos idosos e repetiu que a estratégia de antecipação das reformas e a base de cálculo estabelecida não tinham a intenção de prejudicar a terceira idade. Além de referir que as LAG prevêem o aumento do subsídio para idosos para 7500 patacas, o Chefe do Executivo comprometeu-se “a estabelecer uma política de longo prazo, a acelerar a construção de lares e a procurar parcerias entre o público e o privado que beneficiem a população mais velha”.

O trabalho de cooperação regional – Guangdong, Macau e Hong Kong – foi o tema da pergunta do deputado Sio Chi Wai. Para além de citar reuniões que já se realizaram no âmbito da cooperação turística, judiciária, do comércio electrónico e da segurança alimentar, Chui não apresentou novidades nesta área.

Tommy Lau Veng Seng perguntou pelos objectivos do plano para o Centro Mundial de Turismo e Lazer, no que Chui se comprometeu a apresentar um plano para o que pretende que seja “uma cidade habitável”, no prazo de seis meses.

O desenvolvimento das pequenas empresas e o estímulo às indústrias criativas foi o tema da questão apresentada pela deputada Angela Leong. O Chefe do Executivo admitiu que nesta área “há um longo caminho a percorrer”, prometendo apresentar “o enquadramento político para essas indústrias”.

Ma Chi Seng mostrou-se preocupado com a prática de desporto na RAEM, bem como com a participação da região na alta competição, questionando Chui sobre “medidas concretas de promoção do desporto”. Nesta área, Chui anunciou para breve a 3ª avaliação física da população de Macau, a revisão do diploma na área do desporto de alta competição, novas políticas de estímulo à competição e mais espaço nas escolas para a prática de actividade física.

Vong Hin Fai considerou “não satisfatórios” os resultados da política de cooperação entre os diversos serviços públicos. O Chefe do Executivo reconheceu que “há certa insuficiência” na área, prometendo reforçar a medida através “dos secretários, e se for necessário o Chefe do Executivo”, acrescentando que espera decisões “atempadas e que as medidas também o sejam”.

As possíveis contradições entre autonomia e fiscalização no ensino superior, previstos pela lei em debate na especialidade na AL, foram o tema da pergunta do debate por Gabriel Tong. “O regime de avaliação é a principal mudança e o objectivo é a qualidade”, sublinhou Chui, acrescentando que com a criação do Fundo do Ensino Superior, que irá financiar as instituições, a fiscalização é necessária.

Fórum quer reforçar trocas directas entre delegados e empresários locais  

Março 26, 2015
1 consulado plataforma

A plataforma deve ser mais do que “tema de palestras e conferências”, referiu o delegado da Guiné-Bissau numa discussão sobre as vantagens de Macau no comércio sino-lusófono.

Sandra Lobo Pimentel

As vantagens que Macau oferece para os negócios sino-lusófonos estiveram ontem em discussão no Consulado Geral de Portugal em Macau.

O workshop “Macau: Uma Plataforma Internacional”, que decorreu ontem no auditório Dr. Stanley Ho, reflectiu sobre o que a região tem para oferecer em termos de vantagens para os negócios sino-lusófonos, contando com o apoio da AICEP, IPIM e Fórum Macau.

Durante a discussão, e acerca do papel de plataforma que o território desempenha, o delegado da Guiné-Bissau junto do Fórum Macau, Malam Camará, afirmou que deve “deixar de ser apenas tema de palestras e conferências”, sendo altura de passar à acção, queixando-se, nomeadamente, da falta de interesse do tecido empresarial local no que os países de língua portuguesa têm para oferecer.

O PONTO FINAL questionou Eco Chan, recentemente empossada como secretária-geral adjunta do Fórum Macau, sobre a questão. A dirigente acredita que “há muito trabalho a fazer”, até porque, “as informações e incentivos existem”, mas ainda têm que ser “melhorados e procurar alcançar os objectivos”.

A chamada plataforma, refere, já existia antes do Fórum Macau ser criado, “mas com este esquema do Fórum pode interligar as práticas dos empresários e os incentivos dos governos”. Mas a falta de interesse dos empresário locais, entende, “é uma falsa questão”, até porque a importação de produtos do estrangeiro fala por si.

Se os produtos e serviços dos países que compõem o Fórum não têm tanta expressão, tal é justificado pelo “mercado aberto” que Macau tem. “É preciso fazer esforços e os empresários procuram as suas vantagens. Já existem negócios com países africanos. Se não existissem, como podiam os bancos abrir linhas de crédito?”, retorquiu.

A discussão contou com membros das entidades organizadoras e ainda da Associação Comercial de Macau, da consultora BTOC, do Banco Nacional Ultramarino e da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, tendo sido temas o centro de distribuição de produtos ou os incentivos fiscais dados pelo território.

Três objectivos para o secretariado

A nova responsável pelo secretariado permanente do Fórum Macau acredita que a evolução das relações entre os empresários passa pela educação e conhecimentos. “É para isso que estamos a criar a plataforma e é através do Fórum que o conhecimento e a cooperação vão aumentar”, disse.

Sobre as novas funções, admite que o papel que desempenhou no IPIM “ajuda muito”, sublinhando o conhecimento dos países de língua portuguesa. “É mais fácil para promover junto com os empresários”, disse.

Ao PONTO FINAL traçou três objectivos para o seu mandato, que passam, em primeiro lugar, por reforçar “a troca directa entre os delegados do Fórum e a comunidade empresarial de Macau”, e já estão a ser planeadas actividades.

Também “encetar esforços com o sector da educação”, nomeadamente, apoiar a criação de cursos que reflictam a realidade de Macau como plataforma comercial. “Tem de haver iniciativas. O secretariado permanente é um organismo, precisamos destas iniciativas”, de forma a que o conhecimento possa ser, depois, aplicado na prática.

Por último, Chan refere que será promovida a troca em termos de cultura, “não apenas entre os empresários”. “A população local tem de sentir que a região tem uma cultura diferente, não apenas chinesa ou portuguesa, mas algo único no mundo, que é Macau”, defende.

Cooperação regional: empresários vão esperar para ver

Março 26, 2015
1. Cooperação - 25 março

Investidores locais que foram à sessão de esclarecimento sobre a cooperação com Guangdong dizem que nem tudo o que o Governo Central diz se escreve.

Patrícia Silva Alves

O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Macau e o Interior da China (CEPA, na sua sigla em inglês) está em vigor desde 2004, mas os empresários locais ainda têm dificuldade em perceber que vantagens práticas é que o acordo lhes pode trazer.

“O CEPA está em vigor há mais de dez anos, mas penso que as empresas de Macau não o usaram muito. Todos os anos [as autoridades de Macau e do Continente] introduzem suplementos ao acordo, mas não sei o que significam na prática, pois apresentam-nos de forma genérica”, aponta ao PONTO FINAL Kevyin Bi, presidente do conselho da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, sobre o acordo que neste momento já tem doze suplementos. No entanto, apesar das actualizações anuais, Kevyin ainda tem mais dúvidas que certezas.

“É por isso que vim cá, para perceber melhor do que se trata e ver o que podemos fazer de forma mais concreta”, refere o investidor que ontem esteve entre os numerosos empresários e curiosos que encheram uma das salas da Torre de Macau para ouvir as novidades quanto à cooperação entre a RAEM e o Continente que foram apresentadas pelos responsáveis dos dois lados da fronteira (ver texto ao lado).

Entre as medidas deste acordo que tem mais de uma década está a isenção de pagamento de tarifas aduaneiras para empresas que exportem produtos para a China e que tenham pelo menos 30 por cento da produção em Macau. Apesar de o incentivo ter sido lançado em 2009, a sua aplicação ainda não está bem definida, segundo João Mesquita Ferreira, da empresa de importações e exportações TCT & CTC.

“Há uma indefinição sobre o que consistem esses 30 por cento. É um bocado arbitrário”, assinala o empresário.

No entanto, Mesquita Ferreira considera que o novo suplemento do CEPA que foi ontem apresentado pelo secretário para a Economia e Finanças aos empresários é “interessante”.

“É o sucedâneo do que aconteceu há alguns anos quando o CEPA foi implementado, apesar de não ter tido execução em termos práticos”, refere. “Do que consegui perceber vai criar melhores perspectivas, mas agora é preciso saber se temos as capacidades para acompanhar aquilo que a China vem propor a Macau.”

Para Lei Kuok Fai, gerente da empresa Victor Pacific Service, que actua na área da logística marítima e aérea, a postura é também de alguma reserva.

“Temos de saber mais sobre os procedimentos principais. Pela nossa experiência, o Governo chinês organiza eventos ou actividades em que diz que tudo está bem, mas quando os investidores precisam de tratar dos documentos e formulários que dependem de Pequim encontram vários problemas”, refere o empresário.

A zona de livre comércio funciona?

No rescaldo da aprovação de três novas zonas de livre comércio pelo Politburo, cúpula do Partido Comunista Chinês e que é liderado pelo Presidente Xi Jinping, os empresários locais contactados pelo PONTO FINAL estão também optimistas – mas com moderação.

“Um amigo meu que trabalha na área dos vinhos usou a zona de Xangai [lançada em 2013 e que foi a pioneira no país], mas já não está lá porque como tem de vender os produtos para a China [ou seja, para fora da zona de livre comércio] ainda tinha de pagar impostos”, explica Kevyin Bi. E acrescenta, sobre a zona que tem como objectivo atrair as companhias pela sua baixa carga fiscal: “É que depois de venderem os produtos eles tinham de pagar impostos sobre cada factura emitida. Assim não se reduz a carga fiscal. A diferença é que se paga os impostos mais tarde.”

Já para João Mesquita Ferreira a zona de livre comércio é importante para criar mais oportunidades de negócio, sobretudo para os países lusófonos e também mais um passo no caminho que Macau começou em 1999.

“Estamos no caminho dos 50 anos [após a transferência] na integração de Macau na China. Ou somos modernos ou não somos”, diz este português que vive em Macau há 30 anos.

Nasce “em breve” federação comercial com sede em Macau

Março 26, 2015

Empresas

Está “para breve” a criação de uma nova federação comercial, com sede na RAEM, que nasce da iniciativa de empresários lusófonos e de associações já criadas no âmbito da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.

Uma das entidades envolvidas é a Associação de Jovens Empresários Portugal-China (AJEPC), que, sublinhou o presidente, desde a sua criação, apoiou o nascimento de várias associações e câmaras de comércio noutros países e a ideia passa por juntá-las de forma a que possam “traduzir em negócios e em objectivos concretizados todas estas acções entre as câmaras e as associações”.

O responsável da AJEPC, Alberto Carvalho Neto, acredita que o ponto que une estas entidades é Macau, sendo que contam a entrada de países hispânicos. “É uma novidade mais que bem vinda devido à relação empresarial que temos com a América Latina e com a Espanha”.

O grande desígnio é o de “manter o espírito de trabalho de equipa e de sinergias”, agora, através de uma federação, sublinha, sem fins lucrativos. A previsão de Alberto Carvalho Neto é de que a futura federação arranque com cerca de 20 entidades fundadoras, que não serão apenas associações e câmaras de comércio ligadas a jovens. “Precisamos da experiência e dos cabelos brancos de algumas associações, que vão dar muita qualidade à federação”.

Em declarações aos jornalistas à margem do workshop “Macau: Uma Plataforma Internacional”, que decorreu ontem no auditório do Consulado-Geral de Portugal em Macau, Alberto Carvalho Neto disse ainda que a AJEPC, depois de três anos de actividade, vai realizar eleições no próximo mês de Abril, entrando numa fase de transição, sem garantias de que continue à frente da presidência da associação.

S.L.P.

“Liberalização sem precedentes”

Março 26, 2015
1. Cooperação - 25 março

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, Zhao Yufang, vice-governadora de Guangdong, e Sun Tong, um dos subdirectores-gerais do Ministério do Comércio apresentaram ontem os mais recentes avanços na cooperação entre Macau e o Continente.

Patrícia Silva Alves

Para Lionel Leong as novas medidas de liberalização do comércio entre Macau e o Continente, anunciadas em Dezembro do ano passado e que entraram em vigor no início de Março marcam um passo inédito na cooperação entre a RAEM e a China Continental.

“O acordo proporciona ainda às empresas e residentes de Macau, condições de acesso ao mercado mais favoráveis, procedimentos administrativos mais convenientes e céleres e liberaliza mais investimentos na área do comércio de serviços na província de Guangdong, traduzindo-se numa dimensão de liberalização sem precedentes”, assinalou ontem o secretário para a Economia e Finanças perante uma plateia de empresários interessados em conhecer as novas medidas de cooperação regional feitas no âmbito do CEPA (sigla em inglês que designa o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Macau e o Interior da China).

Na prática, o compromisso anunciado no final do ano passado vai permitir que empresas locais de 58 sectores da área dos serviços, que incluem publicidade, eventos, transportes rodoviários de mercadorias, hotelaria e restauração, entre outros, sejam vistos em Guangdong como se fossem da província.

“Pela primeira vez todos os investidores que apostem na China são tratados como chineses. Até agora os prestadores de Macau eram considerados estrangeiros”, assinalou o subdirector-geral do departamento para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau, Sun Tong.

Com este acordo o grau de liberalização do comércio de serviços do Continente em relação a Macau subiu de 93 para 95,6 por cento dos 160 sectores classificados segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As alterações incluem a dispensa, a partir de agora, de uma autorização para que as empresas comecem a operar na China. Neste momento, as companhias precisam apenas de fazer um registo necessário para efeitos de fiscalização e recolha estatística, explicou o responsável do Governo Central.

Zona de livre comércio de Guangdong já foi aprovada por Pequim

O Politburo do Partido Comunista, liderado pelo Presidente Xi Jinping, aprovou na terça-feira as três novas zonas de livre comércio nas províncias de Guangdong e Fujian e na cidade de Tianjin, de acordo com a agência Xinhua.
O Ministério do Comércio já tinha anunciado em Dezembro que as três novas áreas seriam nestas localizações e que, no caso da província de Guangdong, o seu propósito seria promover a cooperação com Macau sobretudo através dos 28 quilómetros quadrados da Ilha da Montanha que integram a recém-criada zona de Guangdong. Segundo a Xinhua, estas novas áreas vão continuar a marcar uma inovação institucional na China – que inclui a descentralização do poder – já que estas áreas vão ser sujeitas a legislação diferente da do Continente.

Pequim, que avançou com a primeira experiência deste género em Xangai, em 2013, numa área que agora também foi aumentada, não exclui que este modelo de liberalização, com vista a atracção do investimento externo, se venha a multiplicar pelo país.

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