Skip to content

Novo regime: deputados querem saber quem terá acesso ao Ensino Superior

Abril 26, 2015
3219-1

Dúvidas incidem sobre a abrangência da proposta de lei – deputados querem saber se não-residentes vão ter as mesmas oportunidades que os residentes.

Patrícia Silva Alves

Os deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa que analisam o novo regime do ensino superior proposto pelo Governo têm dúvidas quanto às condições de acesso estipuladas no diploma e se estas vão ser iguais para residentes e não-residentes.

Em causa está substituição da palavra “cidadãos”, que se lê no diploma que hoje regula o ensino superior, pela expressão “indivíduos”. Na proposta de lei que os deputados estão a discutir pode ler-se que “o Governo deve criar condições de acesso a todos os indivíduos, sem discriminação em razão da nacionalidade, ascendência, sexo, raça, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica ou condição social”.

“Ora, parece-nos que o Governo alargou o âmbito e passa a abranger também os trabalhadores não-residentes e os seus filhos. Temos de perguntar ao Executivo se isto é assim pois isso implica apoios financeiros e o uso do erário público”, assinalou Chan Chak Mo, presidente da 2ª comissão permanente, aos jornalistas após a reunião dos deputados. E elaborou: “Concordamos com a igualdade de acesso [ao ensino superior], mas queremos saber qual a intenção do Governo. Se for para garantir o acesso aos cidadãos, vai gastar menos dinheiro. Se é para abranger todos os indivíduos então temos de saber quem são eles porque se calhar implica mais recursos por parte do Governo”. Os deputados da comissão ainda não se reuniram com o Executivo, por isso ainda não obtiveram resposta a esta questão, explicou Chan Chak Mo.

Esta não é a primeira vez que os deputados levantam a questão sobre a abrangência da proposta de lei que o Governo quer fazer aprovar. Durante a discussão do novo regime na generalidade, Kwan Tsui Hang levantou a mesma dúvida.

“Todos os indivíduos, residentes, não residentes, trabalhadores de fora, estudantes de fora? (…) é tão grande este ideal? Gostaria de saber o porquê desta opção legislativa”, perguntou a deputada, citada pela Rádio Macau.

Ao que o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Sou Chio Fai, respondeu garantindo que não vai haver ” discriminação no acesso”.

Neste momento, os alunos matriculados nas universidades locais pagam propinas diferentes consoante o seu lugar de nascimento. Por exemplo, as propinas da Universidade de Macau para os alunos de licenciatura do ano lectivo do ano 2015/16 são 740 MOP para os naturais de Macau, 960 MOP para os alunos da China Continental, de Taiwan e de Hong Kong e 1230 MOP para os estrangeiros.

Dúvidas sobre o regime jurídico das instituições

Para além das questões sobre as condições de acesso à educação superior, os deputados também têm dúvidas quanto ao regime jurídico proposto para as instituições de ensino superior, disseram aos jornalistas.

Os deputados referem-se em específico a uma ressalva introduzida no artigo que estipula que as instituições do ensino superior são pessoas colectivas de direito público e que diz: “Sem prejuízo de disposição legal que proceda à sua criação ou das respectivas alterações.”

“O que é que isto quer dizer? Será que no futuro as instituições públicas de ensino superior podem passar a ser privadas?”, questionou o presidente da comissão.

Ella Lei quer medidas para obrigar operadoras a transportar não-residentes

Abril 26, 2015
autocarros casinos

A deputada sugere que o Executivo não aprove quotas para importação de mão-de-obra ou que corte no número de mesas concedidas aos casinos que não acedam ao seu pedido.

A deputada Ella Lei quer saber se o Governo tem alguma forma de obrigar as operadoras de jogo a aceitar transportar os seus trabalhadores não-residentes pela fronteira do Cotai, por forma a desanuviar o trânsito na parte norte do território.

Em interpelação escrita, Ella Lei deu assim continuidade a uma informação avançada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. Nessa ocasião, o responsável disse que duas das seis operadoras já concordaram em transportar os seus trabalhadores não-residentes pela fronteira Flor de Lótus, no Cotai, e assim evitar as Portas do Cerco. Agora, Ella Lei quer saber de que forma o Governo pode levar as restantes operadoras de jogo a aceitar o pedido do Executivo.

Por isso, a também vice-presidente da Associação Geral dos Operários de Macau, quis saber se o Governo tem alguma forma de requerer que as operadoras relutantes implementem a medida, como seja a aplicação de coimas. E Ella Lei vai mais longe e sugere ainda ao Executivo que, caso estas se recusem de todo a transportar os funcionários não-residentes, que este implemente medidas mais fortes. Entre as sugestões apontadas estão a não aprovação de quotas para a importação de mão-de-obra destas empresas ou o corte no número de mesas de jogo concedidas aos casinos.

Na sua interpelação, a deputada questionou ainda o Executivo se a não acedência aos pedidos para que transportem funcionários pelo Cotai não poderia condicionar a renovação das licenças de jogo no futuro.

Leong Veng Chai critica atraso no sistema de videovigilância  

Abril 26, 2015

A imigração ilegal é uma das ameaças para a segurança pública de Macau, para a “vida” e os “bens” da população, considera o deputado Leong Veng Chai. Visto que o regime jurídico de videovigilância em espaços públicos entrou em vigor em 2012, o deputado critica que “não foram realizadas as necessárias obras para a instalação das câmaras, e o concurso comum para as obras da primeira fase só teve início em finais do ano passado”.

Leong avalia como “quase zero” o trabalho do grupo interdepartamental responsável pelo processo, composto por cinco serviços públicos, “pois falta coordenação entre-serviços, cada um passa a responsabilidade para o outro”.

Neste cenário, o deputado pergunta ao Governo quando será realizado o concurso para as obras da primeira fase de instalação das câmaras de videovigilância. Leong também questiona sobre o processo de escolha dos locais para a instalação das câmaras.

Formação dos agentes de segurança deve ser “uniformizada”

As condições do ensino e da escola de polícia da RAEM, instalada “em simples contentores de mercadorias, sem secretarias e material decente de escritório”, preocupa o deputado José Pereira Coutinho.

Em interpelação escrita, o deputado aponta que a prestação de serviços públicos de qualidade na área da Segurança exige “proporcionar cursos de elevada qualidade educativa aos agentes incluindo a junção das várias escolas superiores para melhor racionalização, eficiência e manutenção de elevados padrões de ensino”.

Pereira Coutinho questiona se o Governo irá “implementar medidas reformadoras uniformizando o ensino aos agentes das Forças de Segurança”. O deputado também quer saber se o Governo vai rever as condições de ingresso e promoção dos agentes, “no sentido de instituir um sistema mais justo de promoção nas diversas carreiras”.

Incêndio assustou mas não fez vítimas

Abril 26, 2015
1.universidade

Elisa Gao

Um incêndio num dos quartos de um dos dormitórios da Universidade de Macau obrigou à evacuação de mais de duas centenas e meia de alunos e à hospitalização de um segurança da maior instituição de ensino superior do território. As chamas deflagraram num quarto do primeiro andar do edifício Choi Kai Yau, a meio da madrugada de quinta-feira. O alerta de incêndio disparou por volta das três horas, mas quando o Corpo de Bombeiros chegou ao local o incêndio já tinha sido extinto por um segurança do campus.

O guarda-nocturno, de 28 anos, inalou algum fumo quando tentava apagar o fogo e foi transportado ao hospital Conde de São Januário, para ser submetido a assistência médica. O incidente obrigou à evacuação dos alunos que se encontravam no interior do colégio residencial Choi Kai Yau quando as chamas deflagraram. A maioria dos estudantes já se encontrava no exterior quando os bombeiros chegaram. Os soldados da paz tiveram de ajudar apenas 26 alunos a sair das instalações e nenhum necessitou de assistência médica. Num comunicado enviado aos meios de comunicação social, a Universidade de Macau anunciou o lançamento de uma investigação para descobrir as causas do incêndio . Os responsáveis pela instituição suspeitam que o fogo tenha sido provocado por um curto-circuito num aparelho electrónico em uso no quarto.

“Eu estava a dormir profundamente àquela hora e foi um colega quem me tirou da cama. Fomos todos evacuados do prédio, mas só ao fim de uma hora é que percebi que aquilo era mesmo um incêndio e não se tratava de um simulacro”, disse um estudante do residencial Choi Kai Yau ao PONTO FINAL. O aluno, que optou por não se identificar, considera o incidente “muito sério”: “A partir de agora vou desligar todos os aparelhos eléctricos antes de sair do quarto. Tenho de zelar pela minha segurança e pela dos outros”, garante .

Depois do incêndio a administração da Universidade convocou um encontro de urgência e organizou equipas de aconselhamento para os estudantes e pessoal docente.

Cobertura jornalística indigna alunos

Abril 26, 2015

Elisa Gao

Na ilha da Montanha, a madrugada de quinta-feira foi tudo menos tranquila. O incêndio que colocou em sobressalto os estudantes alojados no colégio residencial Choi Kai Yau esteve na origem de um outro incidente. Um desentendimento entre um repórter fotográfico e um aluno oriundo do estrangeiro resultou na apresentação de uma queixa por abuso de imagem junto das forças de segurança do território.

As chamas, que terão tido origem num curto circuito, obrigaram à evacuação do edifício residencial e a maior parte dos alunos saíram à rua em pijama e trajes menores. Quando a comunicação social chegou ao local, as chamas já tinham sido extintas e os fotógrafos e operadores de câmara tentaram documentar a ocorrência com imagens dos estudantes na rua. A opção não se revelou do agrado dos alunos e esteve na origem de uma troca de argumentos entre os estudantes e os profissionais da comunicação social: “Um dos jornalistas continuou a tirar fotos, mesmo depois de termos dito que não queríamos ser fotografados. Muitos alunos saíram à pressa dos dormitórios e estavam vestidos com o que levaram para a cama”, explicou ao PONTO FINAL um estudante que presenciou o incidente. “Um aluno estrangeiro tentou impedir que o jornalista o fotografasse e acabou por partir o flash do aparelho. O fotógrafo não reagiu bem ao incidente e empurrou vários estudantes, entre os quais o responsável pela residência”, adianta.

O jornalista , que se queixa de que a máquina fotográfica lhe foi retirada, chamou a polícia para garantir que alguém assumisse responsabilidade pelos prejuízos sofridos. O caso continua em investigação, mas o PONTO FINAL apurou que o aluno envolvido no incidente apresentou uma queixa por abuso de imagem junto da Polícia de Segurança Pública do território.

Universidade de Macau prevê que o PIB caia 14,7% em 2015  

Abril 26, 2015
casinos

A taxa anual de desemprego poderá subir dos 1,7 por cento registados em 2014 para 1,9 por cento este ano, apontam estudo elaborado pelo departamento de Economia da UM. 

Isadora Ataíde

O Departamento de Economia da Universidade de Macau prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caia 14,7 por cento em 2015 se as receitas trimestrais do jogo se mantiverem na ordem das 60 mil milhões de patacas. No entanto, o mesmo estudo macroeconómico admite que a quebra do PIB possa variar entre dois valores: “uma estimativa pessimista de 20,4 por cento e uma estimativa optimista de 9,4 por cento em 2015”, prevêem os académicos. No entanto, os economistas da Universidade de Macau assinalam, em comunicado, que “as receitas do jogo são fortemente influenciadas pelas políticas do Governo e sujeitas a ajustamentos ao longo do ano, o que pode implicar possíveis ajustes na previsão”.

Um crescimento económico mundial moderado, na ordem de 3,5 por cento, segundo o Fundo Monetário Internacional, e a desaceleração do PIB chinês para sete por cento no primeiro trimestre de 2015 são o contexto internacional no qual se inserem as previsões macroeconómicas para Macau. A campanha anticorrupção na China foi decisiva para a quebra nas receitas do jogo e o seu efeito negativo deve continuar, assinala o estudo. No final de 2014, o PIB já tinha caído 0,4 por cento em relação ao ano anterior.

Porém, a abertura de novos casinos e hotéis “pode reduzir o declínio” do PIB, prevêem os economistas. Neste cenário, a expectativa é a que a exportação de serviços caia 22,8 por cento em 2015, bem como a importação dos serviços, esta num percentual de 26,3. Em contrapartida, a exportação de produtos pode aumentar 13,2 por cento. O crescimento constante do consumo e do investimento em Macau deverá contribuir para um aumento de 14,4 por cento nas importações neste ano.

O acréscimo no consumo privado, consistente nos últimos anos, deverá subir 4,9 por cento em 2015, sobretudo devido às demandas domésticas. Apesar das quebras nas receitas do jogo desde meados de 2014, os investimentos em casinos e hotéis mantiveram-se, e neste ano deverão sofrer um acréscimo de 25,5 por cento.

Para o mercado de trabalho os economistas da Universidade de Macau estimam que a taxa

de desemprego aumente dos 1,7 por cento registados no final de 2014 para 1,9 por cento em 2015. Já quanto à taxa de desemprego entre residentes, deve subir dos 2,3 por cento registados em 2014 para os 2,6 por cento, prevêem os analistas.

Alunos da EPM simulam julgamento de caso de bullying  

Abril 26, 2015
1.Rui Cunha

Turmas do secundário simularam uma audiência e julgamento a convite da Fundação Rui Cunha. Uma iniciativa que “transmite o valor do Direito aos mais novos”, diz o patrono da iniciativa.

Catarina Mesquita

Alguns alunos do ensino secundário da Escola Portuguesa de Macau (EPM) deslocaram-se ontem à Fundação Rui Cunha para a simulação de uma audiência e respectivo julgamento de um caso de bullying.

Os jovem assumiram os papéis de arguidos, testemunhas, juízes, e procuradores do Ministério Público. Numa sessão que pôs em prática alguns conceitos fundamentais do Direito de Macau não faltou sequer um tradutor de cantonês para português, a exemplo do que sucede nos tribunais do território.

Num evento concorrido, os termos “alegação”, “exposição introdutória” ou “sentença” saíram com invejável naturalidade da boca de Francisca Paiva Mourão. A aluna do 11º ano do Agrupamento de Ciências vestiu a toga e assumiu o papel de advogada de defesa de um jovem arguido que tinha agredido verbal e fisicamente um colega na escola.

“Tivemos quatro meses a preparar exaustivamente esta sessão” conta a aluna que descreve a iniciativa como algo que “põe em prática o que os alunos aprendem nas aulas de forma efectiva e que ajuda a crescer não só pessoalmente, como também a nível académico”.

Com a ajuda do juíz Carlos Carvalho e da coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, Filipa Guadalupe, os alunos da Escola Portuguesa de Macau surpreenderam o público com a encenação do julgamento de um processo de bullying.

“O bullying é algo que acontece muito entre crianças. Na nossa escola não há casos que tenham chegado a agressões físicas. Actualmente, o bullying já não passa tanto pela parte física mas mais pelas ofensas proferidas, por exemplo, através das redes sociais”, defende Francisca Mourão, que integra também a Associação de Estudantes da EPM.

Para Filipa Guadalupe, o objectivo da sessão foi conseguido. “Queríamos que os presentes reflectissem sobre a lei e a justiça e sobre o direito de Macau e que a partir daqui, seja quais forem as profissões que [os alunos] sigam, possam contribuir para a conservação, difusão e perpetuação do Direito de Macau”.

Para Rui Cunha, a terceira edição do Programa “Fazer Justiça” ajudou despertar o gosto pela advocacia junto das camadas mais jovens. No entanto, o advogado afirma que “mais do que entusiasmar os alunos para enveredarem pela prática profissional do Direito, esta iniciativa tem por objectivo transmitir aos jovens a ideia de que viver em sociedade é viver com regras que devem ser cumpridas e, caso não se cumpram, há que pagar por isso”.

Rui Cunha revelou também ter intenções de estender o programa a escolas de língua chinesa. A encenação terminou com a leitura da sentença que obrigou o arguido a pagar, ficticiamente, uma coima de cerca de 9 mil patacas por crime à integridade física.

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

Junte-se a 102 outros seguidores