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“A relação entre negócios e política é de complementaridade”

Março 5, 2015

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Lao Ngai Leong, empresário, é delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) desde 2008. Em entrevista ao PONTO FINAL, o vice-presidente da delegação de políticos locais a Pequim explica quais as propostas que serão sugeridas na reunião que tem hoje início, com enfoque na cooperação com o Continente e na capacidade de carga turística da região.

Lou Shuo

Como funciona ter uma dupla identidade de ser político e empresário?

L.N.L. – A relação entre negócios e política é um processo de complementaridade. Para qualquer empresário, o seu desenvolvimento pessoal está dependente do apoio da sociedade, pois o ambiente social e a situação do país causam impacto directos no ambiente de negócios. Dizemos ter a família grande primeiro e depois ter a família pequena, que indica a relação entre o país e os indivíduos. Por outro lado, é a questão da responsabilidade social. Parte da consideração de contribuir para a sociedade sob as condições permitidas.

- Qual é o foco da delegação à APN este ano?

L.N.L. – Sem dúvida, é a cooperação regional. Trata-se de um assunto que está em causa para a população de Macau e que também é muito relevante de ponto da vista do Governo Central. Devido à capacidade limitada de criar aterros em Macau, o reforço da cooperação regional é o meio para explorar mais espaço para o nosso desenvolvimento.

- Quais são as expectativas dos delegados em relação à cooperação regional?

L.N.L. – Primeiro, é a questão das fronteiras entre Macau e Zhuhai, uma parte importante da cooperação entre Macau e Guangdong. No ano passado, os delegados entregaram juntamente uma proposta ao Governo Central sobre a expectativa de aumento dos recursos humanos da Alfândega. Vamos insistir nessa questão este ano, porque está relacionada com mecanismos de longo prazo. Além disso, queremos a passagem das fronteiras de modo automático. Hengqin pode server como projecto-piloto. Com o estabelecimento da zona do comércio livre, o Governo Central deve tomar medidas mais ousadas. Segundo, na altura da instalação da Zona Industrial Transfronteiriça Macau-Zhuhai, o seu posicionamento era apenas de indústria. Esperamos que com a mudança do ambiente e com apoio de mais de 85 por cento dos investidores de Macau, a função da zona também possa ser transferida e o parque se possa tornar numa zona da cooperação transfronteiriça. Também queremos a implementação de inovação financeira na zona de comércio livre em Hengqin, onde situa a Parque industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Este ocupa cinco quilómetros quadrados e 33 empresas de Macau estão já a estabelecer-se gradualmente lá. Muitos projectos exigem a actividade das instituições financeiras e bancos. Os depósitos em yuan em Macau são relativamente elevados mas, de acordo com a política actual, os empréstimos transfronteiriços e hipotecas sofrem muitas restrições.

- Pode avançar mais detalhes sobre a sugestão para o aumento do pessoal da Alfândega?

L.N.L. – O actual Governo Central apresentou regulamentação clara que restringe o crescimento do pessoal dos quadros da alfândega. Neste caso, queremos que Pequim ajude na reafectação de pessoal de outros postos fora de Macau para aliviar o stress da falta de pessoal. Na minha proposta, vou mencionar a implementação da preparação dos funcionários na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que vai entrar em funcionamento em 2016 ou 2017, e do novo canal transfronteiriço entre Macau e Guangdong, que se prevê que esteja aberto em 2017. Queremos um planeamento do pessoal dos quadros o mais rápido possível.

- Como foi o processo de conseguir que as fronteiras de Macau funcionassem por 24 horas?

L.N.L. - Tenho de admitir que a decisão de prolongar o horário das três fronteiras simultaneamente não foi nada fácil. Depois de vários anos a propor o prolongamento do horário de funcionamento nos postos fronteiriços, no dia 18 de Dezembro do ano passado o Governo Central finalmente autorizou o nosso pedido. Estamos felizes por ver a reação positiva da sociedade em geral em face a esse grande passo tomado.

O número de turistas atingiu 31 milhões no ano passado, o que já ultrapassou o limite de 29 milhões estimado pelo Instituto Politécnico de Macau. Vai fazer alguma proposta para melhorar a capacidade de carga turística da região?

L.N.L. – Na verdade, o número de turistas já ultrapassou 29 milhões de pessoas em 2013. O sector de turismo é importante para a economia de Macau e a política de vistos individuais mostrou o apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau. Entretanto, precisamos agora de fazer uma avaliação científica baseada na análise de dados, em vez de fixar cegamente um limite para o número de turistas. Também precisamos de melhorar os transportes públicos e dispersar os grande números de turistas no centro da cidade. A minha proposta vai abranger a renovação do modelo de passagem das fronteiras. Por exemplo, nas Portas do Cerco, para chegar a Macau, que está a uma curta distância, os turistas têm de passar a Alfândega por duas vezes. Isso deve-se ao facto de haver dos dois sistemas diferentes em Macau e no Continente. É necessário resolver as questões jurídicas, mas é viável.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse que queria limitar o número de turistas. Concorda?

L.N.L. - Não ouvi dizer que ele quer limitar os turistas. Ouvi que ele quer negociar com o Governo Central para optimizar a estrutura dos turistas com vistos individuais. No meu entender, penso que devemos prestar atenção à qualidade e não somente à quantidade de turistas.

Comerciantes locais divididos sobre a limitação no número de turistas

Março 5, 2015

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As pastelarias e joalharias, voltadas para os visitantes, rejeitam as limitações do Governo. Já o comércio direccionado para a população local, como as mercearias, são indiferentes.

Rodrigo de Matos e Elisa Gao

Para os residentes de Macau que transitam habitualmente pelas super-movimentadas ruas do centro, a limitação da entrada de turistas da China Continental pode até ser vista com bons olhos, mas está longe de ser consensual. O PONTO FINAL foi ouvir o que tinham a dizer alguns pequenos comerciantes com estabelecimentos na zona e encontrou as opiniões divididas, e também a indiferença, em relação ao debate sobre a limitação dos turistas.

Cercado pelos objectos com história que recheiam a loja de antiguidades Shang Sui Yuan, na rua das Estalagens, o sorridente senhor Chao não se mostra muito preocupado: “Essas decisões cabem ao Governo, não a nós, cidadãos. Eles é que fazem estudos sobre quantos turistas é que as várias zonas da cidade podem receber”.

Num pequeno espaço onde se acumulam vasos e outros objectos de porcelana, quadros antigos e até um modelo de aeroplano de plástico amarelo pendurado na parede, torna-se difícil andar na loja de Chao. Voltado mais para o cliente local do que para o turista, o vendedor de antiguidades acha que não vai ser afectado pela eventual limitação de turistas da China, mas lembra que outras lojas da zona podem não ter a mesma sorte: “Se não deixarmos que as pessoas venham, como é que Macau se poderá desenvolver?”

Na ourivesaria Pou Yun, na rua dos Mercadores, as opiniões são mais acesas e todos levantam a voz para contestar a medida que está a ser aventada. Quem entra na loja, disposta numa espécie de corredor, tem à esquerda um primeiro mostrador de vidro, com pulseiras e anéis de prata, mais à frente, os artigos de ouro e, ao fundo, as jóias de jade, por trás das quais, o idoso senhor Wong, proprietário do estabelecimento, sentado de frente para a entrada, contempla com os seus olhos embaciados o vácuo de clientela, num dia de negócios aborrecidamente calmo. “Claro que se vierem mais turistas é bom para nós. Veja só a rua à frente da loja: não há muita gente”, queixa-se. “Não vendemos nada hoje”, juntam-se, em protesto, outras duas integrantes do clã Wong, que também trabalham na loja.

Ruas entupidas, “nós aguentamos”

Para quem tem um negócio voltado para o cliente local, a limitação da entrada de turistas parece passar ao lado. É o caso do senhor Siu, da mercearia Tong Fong, na Travessa do Soriano. “Os nossos produtos são sobretudo para clientes locais. Não achamos que esta limitação nos vá afectar de todo”, explica, interrompendo a conversa para atender um cliente que queria pagar um saquinho de feijões de soja.

Virada para o turista, a pastelaria Choi Heong Yuen, na Rua de São Paulo, vai vendendo aos turistas as caixinhas coloridas dos afamados biscoitos secos de Macau. O jovem Matthew Lam, gerente da loja, deixa o atendimento dos clientes nas mãos da restante meia dúzia de funcionárias para falar à nossa reportagem: “Claro que não concordamos. Mais turistas significam mais negócios para a loja. Claro que as ruas ficam entupidas, mas nós aguentamos”.

Ladeira acima, na rua da Ressurreição, que passa ao lado da escadaria que sobe para as ruínas, o mais famoso ex-libris de Macau, a “loja de prendas” Toys Kingdom vai existindo numa metamorfose identitária – uma antiga loja de brinquedos em que os porta-chaves, ímanes e outros souvenires parecem ir ganhando terreno aos carrinhos de plástico e ursinhos de peluche. “Não acho que precisemos dessa limitação”, considera a simpática senhora Kuan, dona do estabelecimento. “Tenho muitos clientes locais e de outros países, por isso não me faz diferença que limitem os turistas da China. Mas não acho que haja demasiadas pessoas em Macau. Aguentamos bem a quantidade de turistas que temos actualmente.”

Chui Sai On vai discutir limitação dos visitantes com ministro do Turismo

Março 5, 2015

Rodrigo de Matos

Após a rápida conferência de imprensa de ontem, o Chefe do Executivo apanhou o voo para Pequim. Na capital chinesa, terá reuniões com representantes do Banco da China, mas as atenções voltam-se para o encontro com o titular da pasta do Turismo.

Chui Sai On disse já ter enviado um despacho ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a solicitar uma análise à capacidade de Macau em todos os aspectos da recepção de quantidades maciças de turistas, nomeadamente na gestão das fronteiras. “De acordo com o meu despacho, ser-me-á apresentado o relatório de como foi a situação até ao final das férias e os feriados [do Ano Novo Chinês] e eu vou apresentá-lo ao Governo Central”.

Entre os 31,5 milhões de visitantes que Macau recebeu em 2014, a maior parte eram turistas da China Continental. Representantes da indústria do turismo reuniram-se com Alexis Tam na semana passada e mostraram-se preocupados com o impacto económico de uma eventual imposição de limites à entrada desses turistas.

Em 2003, numa altura em que a crise da pneumonia atípica afectou as economias de Macau e Hong Kong, o Governo chinês lançou a política de vistos individuais, que deu um impulso importante às duas regiões administrativas especiais. “Ajudou bastante”, lembra Chui, sublinhando por outro lado que os movimentos transfronteiriços gerados por essa política devem ser “enquadrados no objectivo da criação do centro internacional de turismo”, mas também “ter em conta as repercussões para os outros sectores”. Da mesma forma, deve ser feita uma avaliação à “capacidade geral das infra-estruturas de Macau para evitar pôr em risco a qualidade de vida da população”.

“Há vozes em Macau que demonstram falta de conhecimento da Lei Básica e do contexto histórico da sua elaboração”

Março 5, 2015

12th National Committee of the Chinese People's Political Consultative Conference (CPPCC)

A promoção da Lei Básica em Macau, a situação “complicada” dos jovens e a avaliação do trabalho dos delegados à Conferência Consultiva foram os temas em destaque no debate sobre o relatório da RAEM, apresentado ontem em Pequim.

Lou Shuo, em Pequim

Susana Chou, a antiga presidente da Assembleia Legislativa de Macau, também membro do comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), sugere que os membros da CCPPC de Macau façam uma revisão da eficácia do seu próprio trabalho e assinala a importância de dar cumprimento à Lei Básica da Região.

O discurso de Chou foi feito ontem na reunião de grupos da Conferência Consultiva. No total, 28 delegados de Macau à CCPPC trocaram ideias sobre o relatório de trabalho apresentado pelo presidente do comité, Yu Zhengsheng, na abertura das reuniões do principal órgão de consulta política.

“Vi uma peça de comentário na televisão ontem na qual se dizia que os deputados da APN são eleitos de acordo com a lei. Entretanto, os membros da Conferência Consultiva são sugeridos através de recomendação”, observou Chou no começo do seu discurso.

Perante “as opiniões da sociedade contra a CCPPC e as questões levantadas sobre o processo de escolha dos membros, considerado menos legítimo”, Chou aponta que “se houver pessoas a levantar este assunto, temos de perguntar a nós próprios se realmente desempenhamos o nosso papel como membros desse comité”.

No discurso de Yu, na cerimónia de abertura, chamou a atenção de Chou a necessidade “do fortalecimento da relação entre os membros do órgão”. Sobre este aspecto, a representante considera importante “fortalecer a promoção da Lei Básica da Região”.

O trabalho relacionado à educação e à promoção da Lei, referidos pelos membros do comité, é “duvidosa” para Chou, porque “há vozes em Macau que demonstram falta de conhecimento da Lei Básica e do contexto histórico da sua elaboração”. “Amar a pátria e amar Macau não é apenas um slogan, agora temos condições para desempenhar o nosso papel, senão seríamos chamados de ‘vasos’, expressão que simboliza elementos decorativos”, acrescenta.

A perspectiva de Chou é partilhada pela delegada Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres de Macau. “No trabalho de futuro da CCPPC, a construção do Estado de Direito é essencial na medida em que apoia e garante a missão da reforma aprofundada do Governo Central”, acrescenta.

Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, também revela a sua opinião sobre o discurso de Yu. Segundo Ho, “O princípio de um país, dois sistemas, é algo novo, ainda está na fase de melhoria e exploração”.

Jovens da RAEM: situação “complicada”

A questão da “ideologia” da nova geração das Regiões de Macau e Hong Kong foi um assunto muito comentado no debate de ontem. Os delegados têm como maior fonte de preocupação as “atitudes e comportamentos” dos jovens.

Segundo o delegado Leong Siu Pui, a situação dos jovens das RAE está “complicada”. “Há diferenças entre o problema com os jovens em Hong Kong e Macau, mas devido ao contágio, o problema espalha-se em Macau rapidamente”, avalia.

O delegado Leong Wa salienta que o movimento “Occupy Central” foi organizado por estudantes jovens. “Como difundir o espírito de um país, dois sistemas para a geração pós-1980 e pós-1990 é uma boa questão para nós reflectirmos”, pondera.

Iao Tun Ieong, director da Escola Hou Kong, relaciona a questão com o sistema de ensino, e quer que o Governo Central ofereça mais apoio no acesso às universidades do Continente pelos alunos de Macau.

“A vida dos estudantes de Macau é tão fácil, receber subsídios do Governo de nove mil patacas por ano e entrar nas universidades locais com pouca concorrência”, opina Iao. Para a formação de jovens mais qualificados, o delegado pensa que “Pequim deve dar mais vagas nas universidades do Continente para os alunos de Macau”.

China: Orçamento para a Defesa vai aumentar cerca de 10 por cento

Março 5, 2015

O orçamento chinês para a Defesa aumentará cerca de 10 por cento em 2015, menos 2,2 pontos percentuais do que o aumento registado em 2014, anunciou ontem a porta-voz da sessão anual da Assembleia Nacional Popular, Fu Ying.

A exacta dimensão do aumento só será conhecida na quinta-feira, quando for divulgada a proposta de orçamento de Estado do governo.

“Para dizer a verdade, há ainda um fosso entre as Forças Armadas da China e as suas congéneres estrangeiras em termos de equipamento militar. Precisamos ainda de mais tempo”, disse a porta-voz.

“Ficar para trás deixa-nos vulneráveis a ataques. Isso é uma lição que a história nos ensinou”, acrescentou.

Antiga vice-ministra dos Negócios Estrangeiros, Fu Ying reafirmou que “a política de Defesa da China é, por natureza, defensiva, o que está estabelecido na Constituição”.

No entanto, segundo fontes oficiais chinesas, este será o orçamento mais pequeno do género nos últimos cinco anos. Em 2014, a China aumentou o seu orçamento da defesa em 12,2 por cento em relação ao ano anterior.

No passado, o Exército de Libertação Popular foi criticado pela falta de transparência no seu orçamento. Não se sabia, por exemplo, que dois terços dos fundos serviam para pagar salários, sendo que o resto se destina à compra de equipamentos e financiamento dos seus treinos de preparação.

Chui Sai On anuncia ajustes económicos em razão da quebra do jogo

Março 5, 2015

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Chefe do Executivo, de partida para participar na APN em Pequim, promete contenção orçamental, mas garante aumentos ao funcionalismo público.

Rodrigo de Matos

Um controlo mais rigoroso dos gastos com vista ao cumprimento do que está definido no Orçamento do Governo será um dos pontos-chave das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015, que vão ser apresentadas este mês, avançou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, antes de voar para Pequim, onde irá participar na Assembleia Popular Nacional (APN). O maior rigor não põe em causa, no entanto, os aumentos salariais definidos para a função pública, garantiu.

Numa declaração-relâmpago à imprensa, sem direito a muitas perguntas dos jornalistas, realizada ontem de manhã num mini-auditório do Aeroporto de Macau, o Chefe do Executivo desdramatizou o momento da indústria do jogo (com a queda de 48,6% nas receitas verificada em Fevereiro), dizendo que a quebra “já estava nas previsões do Governo”. Mas admitiu que a situação merece atenção. “Este mês, na apresentação das LAG, vamos apresentar medidas no sentido de fazer os ajustes adequados à economia, tendo sempre em conta o que aconteceu em 2014 na área da indústria do jogo. Salvaguardando o cumprimento da Lei Básica, certamente, temos de proceder a uma maior contenção das despesas, para termos um maior equilíbrio no Orçamento”, avançou.

Aumentos na função pública mantém-se

Os números revelados anteontem, que davam conta de uma queda recorde nas receitas dos casinos em Fevereiro – o nono mês consecutivo de recuo nas contas da indústria do jogo –, levantaram algumas preocupações quanto às repercussões dessa tendência na economia, nomeadamente numa eventual pressão sobre as contas do Governo. Chui Sai On desvaloriza: “Estou optimista.[…] Há umas oscilações, mas não é algo para durar no longo prazo”, afirmou, lembrando que o Governo tem vindo a acumular uma almofada financeira para evitar sobressaltos em eventuais oscilações na economia. “Temos ainda capacidade de responder ao que foi aprovado no Orçamento em termos de despesas”, sublinhou o governante, garantindo por isso que seria “cumprido o que foi aprovado em 2014 para os aumentos da função pública em 2015”.

O Chefe do Executivo reiterou uma vez mais que o rumo a dar a Macau continuava a passar por uma “estratégia a longo prazo de criar um centro internacional de turismo e lazer”. Nesse sentido, as oscilações sentidas na indústria do jogo reforçam ainda mais a necessidade, já apregoada, de promover a diversificação na oferta. “Além dos casinos, temos muitas indústrias não ligadas directamente ao jogo, que apelam mais aos valores culturais. Acreditamos haver em Macau outros elementos capazes de atrair turistas e aumentar as nossas receitas”, considera.

Legislação para recuperar zona antiga

A renovação urbana nos espaços de interesse histórico-cultural em Macau será outro dos temas levados por Chui Sai On à AL. “Todos concordam que a população está atenta à questão do reordenamento da zona antiga”, admitiu o governante, e deixou a garantia: “Em breve vamos apresentar o ponto da situação da renovação urbana na zona antiga. Estamos a analisar a situação e em breve vamos apresentar nova legislação à AL”.

Receitas públicas com menor crescimento desde 2010

Março 5, 2015

A Administração de Macau encerrou 2014 com receitas totais de 156.071,4 milhões de patacas, uma subida de 0,4 por cento face ao ano anterior, mas que traduz o menor crescimento apurado desde 2010.

Dados provisórios relativos ao ano passado disponíveis na página electrónica dos Serviços de Finanças referem que as receitas correntes da administração subiram três por cento para 155.308,7 milhões de patacas e que neste capítulo os impostos directos registaram uma subida de 2,7 por cento para 136.016,7 milhões de patacas.

No que toca aos impostos directos e à receita global da administração de Macau, os impostos sobre as receitas do jogo, no valor de 35 por cento, continuam a ser a principal fonte da receita, subiram 1,7 por cento e totalizaram 128.868,8 milhões de patacas.

As taxas sobre o sector do jogo não reflectem a queda de 2,6 por cento da receita bruta apurada em 2014 porque são pagas no mês seguinte ao mês de referência. No entanto, esta rubrica orçamental continua a ser da maior importância para a administração de Macau e em 2014 o dinheiro arrecadado correspondia a 82,57 por cento da receita total, a 82,97 por cento da receita corrente e a 94,7 por cento dos impostos directos. Entre receitas e despesas, o saldo orçamental positivo foi de 90.296,4 milhões de patacas.

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