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Macau ainda tem um gigante adormecido

Maio 26, 2015
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Sónia Nunes

Quase ninguém esquece o momento em que se apercebe de que está no meio de um acontecimento histórico. António Katchi soube que aquele dia, 25 de Maio de 2014, ia fazer a diferença em Macau ao decidir comprar uma garrafa de água. Os termómetros acusavam uma temperatura acima dos 30 graus quando, naquela curva à entrada da Rua do Campo, o jurista se distanciou por momentos do protesto em que estava a participar. No regresso, ficou surpreso: “Estava (achava eu) na cauda da manifestação. Julgava que, quando voltasse, já teriam passado todos. Mas não. Ainda havia muita gente.”

A diferença, nesta altura, era ainda apenas o número de pessoas na rua: “Nunca tinha visto. Mesmo nas manifestações mais participadas, como no 1º de Maio de 2007, não houve tantas pessoas”. A organização fala em 20 mil pessoas; a polícia diz oito mil. Facto: foi o maior protesto no território desde que a China assumiu a soberania sobre Macau, em 1999.

Os jovens destacavam-se entre a multidão que surgiu como um mar de t’shirts brancas, a cor escolhida pela organização para mobilizar manifestantes. A campanha do grupo pró-democracia Consciência de Macau foi feita na rede social “Facebook” e funcionou. Milhares de pessoas substituíram a foto de perfil por imagens onde se lia “Withdraw” – a palavra de ordem do protesto. Os manifestantes exigiam a retirada da “lei dos gananciosos”, assim chamada em alguns dos inúmeros cartazes, escritos sobretudo em chinês, mas não só.

“Ali Baba e os 40 ladrões”, “Não tem vergonha” e “Roubam o cofre do povo” foram as frases usadas em português para descrever a lei que Chui Sai On tentou ver aprovada três meses antes das eleições e que criava um pacote de regalias para os titulares dos altos cargos públicos. Exemplo: após o termo de funções, o Chefe do Executivo teria direito a receber 70 por cento do salário e, enquanto estivesse a exercer o cargo, garantia total imunidade.

“As pessoas ficaram muito revoltadas. Estavam em pleno desacordo. O campo pró-Governo convenceu-se que, face à vitória esmagadora nas eleições legislativas [de Setembro de 2013], conseguiria passar qualquer lei. Não foi o que aconteceu”, destaca Jason Chao, um dos líderes dos protestos.

Horas depois da manifestação de 25 de Maio, foi convocada uma reunião de emergência do Conselho Executivo. Os conselheiros (e deputados) Leonel Alves, Chan Meng Kam e Cheang Chi Keong avançaram com uma proposta. A saber: adiar a votação da lei, agendada para dois dias depois. Chui Sai On acabou por pedir a suspensão do processo – mas não conseguiu travar uma segunda manifestação.

Governo em período de graça

A intenção inicial dos manifestantes era cercar a Assembleia Legislativa com um cordão humano, mas acataram as ordens da polícia e o resultado, a 27 de Maio, foi uma concentração sem precedentes em Macau. Ao final da tarde contavam-se cerca de sete mil pessoas sentadas no relvado em frente ao edifício da AL. António Katchi estava lá: “Apanhei o autocarro, que vinha cheio, com muitos adolescentes. Quando chegou à paragem [da AL] ficou vazio. Foi quando me apercebi que também iam para a manifestação”.

Ao longo do dia, a partilha de informação sobre o que se estava a passar dentro e fora do plenário estava ao rubro no “Facebook”. Os deputados cederam ao pedido do Chefe do Executivo quando o que os manifestantes queriam era a retirada total do diploma. A multidão exaltou-se, pediu a demissão de Chui Sai On, gritou “lixo” (no trocadilho com a designação em cantonês da AL) e chegaram a ser arremessadas garrafas de plástico contra carros de deputados.

A campanha contra a criação de um regime de regalias para ex-governantes continuou nas redes sociais após a manifestação do dia 27: foram enviadas mensagens de repúdio aos deputados pró-Governo e feito um apelo ao boicote aos restaurantes do deputado Chan Chak Mo, que deu a cara pela proposta de lei.

Nos dois campos – tradicional e pró-democracia – vingava a tese de que as manifestações de Maio marcavam um ponto de viragem no activismo político. “Macau acordou”, era a metáfora usada, com políticos e comentadores a concordarem que a proposta de lei tina sido apenas a gota de água: a contestação foi vista como um chumbo ao primeiro mandado do Chefe do Executivo. Três meses depois Chui Sai On foi reeleito, nomeou Chan Chak Mo para o Conselho Executivo sem qualquer contestação e a tradicional manifestação de 20 de Dezembro pelo sufrágio universal juntou apenas uma centena de pessoas. Afinal, o que mudou?

“Se a substituição dos secretários não é uma mudança, então o que é?”, devolve Gabriel Tong. O vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau garante: “Quer o Governo, quer os cidadãos têm uma nova atitude perante a política. A sociedade está mais participativa e o Governo mais aberto à fiscalização pública”. “É uma coisa que, se calhar, não se vê, mas sente-se”, acrescenta.

“O surgimento de ondas de mobilização [social] está dependente do desempenho do Executivo”, destaca Eilo Yu, analista político e coordenador da em Governo e Administração Pública na Universidade de Macau. Em funções há pouco mais do que cinco meses, o novo Governo estará ainda a beneficiar do tradicional período de graça.

António Katchi e Jason Chao também admitem esta hipótese. No entanto, entendem que o factor decisivo para o abrandamento do movimento foi a resposta esmagadora que o Governo deu ao referendo civil sobre as reformas eleitorais.

“Repressão” do referendo inibiu movimento

Macau viveu um Verão quente no ano passado. Uma semana depois das manifestações contra o regime de garantias e pela primeira vez desde 1995, a vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen fez-se no Largo do Senado. O falecimento de Ma Man Kei, um dos líderes históricos da comunidade chinesa e empresário próximo do Partido Comunista Chinês, levou ao cancelamento dos espectáculos do Dia Mundial da Criança, usados pelo Governo para desviar a vigília da principal praça de Macau. As cerca de três mil pessoas que assinalaram os 25 anos da repressão do movimento estudantil pró-democracia de Pequim não teriam cabido no Largo de São Domingos.

No final do mês seguinte, em Julho, mais de mil pessoas cercaram o casino Venetian para pedir aumentos salariais. Em Agosto, multiplicaram-se as manifestações contra a política de contratação das operadoras de jogo e houve ameaças de greve. Ao mesmo tempo, os líderes dos protestos de Maio tentavam organizar um referendo não oficial sobre a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal.

A iniciativa do campo pró-democracia foi classificada como ilegal pelo Governo, que proibiu a votação física, que acabou feita através de ‘tablets’, depois de o Tribunal de Última Instância não ter viabilizado a colocação de urnas na via pública. A polícia apreendeu os aparelhos electrónicos, deteve cinco activistas e abriu uma investigação criminal contra Jason Chao por desobediência qualificada pela recolha de dados pessoais, fornecidos voluntariamente.

Apesar da pressão das autoridades, os resultados do referendo foram divulgados no mesmo dia em que Chui Sai On foi reeleito. Mais de 8600 pessoas participaram na votação e 95 por cento defenderam que o Chefe do Executivo devia ser eleito por sufrágio universal em 2019.

“Foi um sucesso relativo, tendo em conta a conduta repressiva das autoridades e que [os participantes] sabiam que podiam ser identificados”, avalia Katchi. “O movimento [pró-democracia] poderia ter evoluído mais se não tivesse havido esta restrição à liberdade de expressão e este exercício de autoritarismo”, admite.

Jason Chao reforça a ideia: “A mudança [instituída pelas manifestações de Maio] não foi radical. Mas podia ter ido mais longe se não fosse a campanha de opressão do Governo contra o referendo civil. Houve um enorme abuso de poder”.

Mas se, como diz Chao, as pessoas já “sabem o poder que têm” por que não reagiram nas ruas? “É preciso tempo para que a campanha pela democracia atinja o mesmo nível de indignação causado por uma lei muito concreta e obviamente injusta como aquela”, observa o activista. Por outro lado, continua Katchi, a população pode ter chegado a uma conclusão: “Se forem matérias que envolvem o Governo Central não vale a pena lutar porque Pequim não cede”. O desfecho da chamada Revolução dos Chapéus de Chuva de Hong Kong terá fortalecido esta convicção.

O que acorda a bela adormecida?

A teoria da conspiração para justificar a adesão aos protestos de Maio, numa terra pequena, conservadora e tradicionalmente patriota é esta: as manifestações foram incitadas pelo próprio Governo Central ou, pelo menos, por uma facção do PCC. Os valores dos subsídios previstos para ex-governantes terão chocado Pequim. A agência estatal Xinhua escreveu um artigo em que questionava a pertinência da proposta de Chui Sai On e destacava que em Hong Kong não havia um regime equivalente.

“Repudio essa tese”, contrapõe Katchi. “Estou convicto de que a manifestação atingiu a dimensão que atingiu pelo envolvimento espontâneo e consciente das massas juvenis de Macau”. Não é de crer, nota o jurista, que o Governo local avançasse, por exemplo, com um regime de imunidade para o Chefe do Executivo sem a concordância de Pequim.

Um estudo feito pela empresa de sondagens ERS e-Research Lab concluiu que o “Facebook” teve uma “enorme influência” nos protestos: “Os comentários e mensagens no Facebook persuadiram os utilizadores a acreditar no movimento e fizeram-nos participar. À medida que mais pessoas se envolviam, a voz da oposição [à proposta do Governo] tornou-se mais forte, tornando-se mais fácil aumentar as expectativas de se atingir o objectivo”, referia-se no estudo.

“A última campanha do movimento democrático inspirou, sem sombra de dúvida, muitas pessoas de Macau, sobretudo as gerações mais novas”, confirma Eilo Yu. O académico não hesita quando diz que os protestos de há um ano “marcam uma nova era” para o activismo político em Macau. A prova? “Os democratas mais jovens substituíram os mais velhos e agitaram o movimento”.

Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, membros fundadores da Associação Novo Macau, deram espaço a um novo líder: Sulu Sou. Aos 23 anos foi a voz em destaque nas manifestações de Maio e dois meses depois conseguiu ser eleito presidente da principal organização pró-democracia local. Era sócio há menos de um ano.

A renovação teve danos colaterais. Ng Kuok Cheong e Au Kam San decidiram separar o escritório de deputados da sede da Novo Macau, cortaram o financiamento à organização e admitiram divergências nas formas de actuação e nos temas a trazer para a ordem do dia: “Houve conflitos que eram escusados. Mas não podemos concluir que [a nova geração] não conseguiu liderar o movimento. Não depende só deles”, entende António Katchi.

“A maioria da população está ainda céptica em relação à eficácia política que tem. São precisas várias vagas de mobilização para inspirar as massas”, conclui Eilo Yu. “As manifestações vão ficar como um símbolo do despertar da sociedade civil. Estão na memória colectiva”, vinca Jason Chao.

A sociedade civil pode voltar a acordar? Gabriel Tong responde que “nada impede a existência de aspectos que não correspondem às expectativas das pessoas” e aponta para o abrandamento da economia.

O efeito da quebra das receitas do jogo nos cofres do Governo é uma possível fonte de conflito, avança Katchi. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu já que pode avançar com um programa de austeridade. Em concreto, disse que o valor dos cheques à população poderá ser cortado. “Se o fizer vai ter gente na rua”, avisa o jurista, que admite também reduções noutros benefícios sociais, sem que a isenção do imposto complementar de rendimentos seja levantado às operadoras.

Mais: os problemas que há um ano fizeram com que o regime de garantias para ex-governantes fosse apenas o empurrão que faltava para a população tomar as ruas mantêm-se. Habitação, trânsito, saúde, segurança social – são “áreas onde os novos secretários são executores de velhas políticas”, resume Katchi.

A memória do grande protesto fez-se em páginas soltas  

Maio 26, 2015
1. Sulu Sou

O grupo que organizou a maior manifestação pós-1999 conseguiu ontem chegar a menos de 200 pessoas para recordar o dia em que uma lei caiu por iniciativa popular. Sulu Sou distribuiu partes do livro apreendido na China.

Sónia Nunes *

O plano era celebrar o primeiro aniversário das manifestações que mobilizaram 20 mil pessoas com um livro, assinado por Sulu Sou, um dos líderes do movimento. O lançamento não aconteceu. Melhor: “Foi feito sem livro”, diz o activista que, em cima do joelho, conseguiu imprimir partes da obra. O número de cópias chegou para distribuir por 190 pessoas, que passaram ontem pela Praça do Tap Seac para assinalar os protestos de 25 e 27 de Maio de 2014.

Sulu Sou mantém que o livro foi confiscado pela alfândega de Gongbei quando seguia para a fase de encadernação numa fábrica da China. A afirmação, noticiou o canal em chinês da TDM, foi desmentida pelas autoridades chinesas. “Não citaram fonte nenhuma”, reage o activista.

O também presidente da Associação Novo Macau diz ter provas em como o contentor, que seguia com outras publicações e avaliado em 100 mil patacas, foi confiscado devido ao “conteúdo sensível” do livro de Sulu Sou. O autor e a organização do movimento pretendem proteger a gráfica de Macau responsável pela impressão e não avançam nomes.

Este é o segundo livro sobre manifestações pró-democracia publicado por Sulu Sou. No rescaldo dos protestos de Maio do ano passado, o activista lançou “Dia e Noite de 30 de Junho, Memória do Movimento Social de Macau” (tradução livre). A edição de autor descreve sobretudo as detenções feitas pela polícia na sequência do protesto da Penha, em 2013, contra a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. Das mil cópias feitas, foram, até agora, vendidas 700.

“Nesse caso, o processo de impressão era mais simples e pôde ser feito todo em Macau. Além disso, o tema não era tão sensível, nem envolvia tantas pessoas”, distingue Sulu Sou. O primeiro livro fazia, no entanto, uma referência aos protestos de Maio.

Jason Chao, também à frente do movimento, garante que esta “foi a primeira vez que o contentor da gráfica [de Macau] foi aberto e confiscado”, apesar da censura levada a cabo pelas autoridades chinesas no Continente. “Ninguém acredita que foi só uma coincidência”, vinca Chao. António Katchi, jurista e presença assídua nos protestos pró-democracia, também diz que a apreensão do livro de Sulu Sou só “vem confirmar o profundo mal-estar que aquelas manifestações causaram entre as autoridades chinesas”.

Hong Kong é a alternativa que está ainda a ser estudada pelo movimento para conseguir encadernar o livro. Sulu Sou quer chegar às mil cópias e também às livrarias de Taiwan. * com Elisa Gao

Atrasos nas escrituras preocupam Ella Lei  

Maio 26, 2015
1. Ed Lago

Na Taipa e em Coloane, no Edifício do Lago e no complexo de Seac Pai Van, há moradores que esperam e desesperam até ter os apartamentos em seu nome. 

A deputada Ella Lei alerta para os atrasos registados na assinatura de algumas escrituras nas fracções de habitação pública no Edifício do Lago, na Taipa, e de Seac Pai Van, em Coloane.

Em interpelação escrita dirigida ao Governo, Ella Lei lembra que alguns moradores já residem nas fracções há mais de dois anos e que o Governo ainda não os informou quando serão colmatadas as formalidades burocráticas que lhes garantem a posse das casas.

Segundo a deputada, alguns moradores dizem-se preocupados com a aquisição dos imóveis e temem que a não assinatura da escritura possa trazer problemas de definição da herança dos imóveis, uma vez que as casas “não estão nas mãos dos moradores”.

Ella Lei recorda as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que no passado mês afirmava que as entidades responsáveis pela gestão dos prédios em causa já tinham recebido informações e instruções sobre quais as fracções qualificadas para a assinatura das escrituras.

O Instituto da Habitação recorreu aos serviços de oito notários privados para regularizar a situação. Porém, de acordo com as declarações de Raimundo do Rosário existem 2.700 fracções do Edifício do Lago que aguardam a realização das escrituras. O acto está agendado para meados deste ano.

De acordo com Ella Lei, até agora nenhum dos moradores recebeu informações sobre os avanços do processo. Os moradores de Seac Pai Van, adianta a deputada, não têm sequer capacidade para avançar com uma eventual previsão para a data de assinatura dos documentos legais.

A deputada questiona o Executivo sobre a forma como tenciona conduzir as escrituras, de modo a que as 2 700 fracções tenham os processos regularizados até meados de 2015. Ella Lei defende que o Governo deve dar prioridade aos moradores que residem há vários anos nas residências públicas e pergunta: “Vai o Governo conseguir cumprir o prazo estipulado?”

Chan Meng Kam critica formação de farmacêuticos

Maio 26, 2015

Chan Meng Kam quer saber porque razão os licenciados em Ciências e Tecnologia Biomédica do Instituto Politécnico de Macau (IPM) apenas podem trabalhar como técnicos de farmácia, não sendo considerados como estando qualificados para obter a licença de farmacêutico. O deputado endereçou ao Governo uma interpelação escrita em questiona o facto da formação ministrada pelo Instituto Politécnico não poder ser equiparada a uma licenciatura em farmácia.

Após quatro anos de estudo para obter o diploma, os alunos do IPM são confrontados com o facto de que o curso apenas tem por objectivo formar quadros técnicos de farmácia e técnicos capazes de conduzir investigações científicas e clínicas. A formação, sustenta Chan Meng Kam, não prepara novos farmacêuticos pelo que o curso não é equiparado ao grau de licenciatura em Farmácia, necessário para o registo dos profissionais do sector.

Do ponto de vista do deputado, o Governo entende que entre o curso do IPM e a licenciatura em Farmácia de outras universidades há diferenças óbvias. “Quais são essas diferenças?”, questiona Chan Meng Kam, lembrando que o Governo aprovou uma licenciatura em Farmácia no IPM em 2010, para a cancelar no ano seguinte. Com o Hospital das Ilhas em construção e a necessidade de se contratar mais 120 farmacêuticos, “estaria o Governo disposto a reabrir a licenciatura em Farmácia, dada as futuras necessidades do território?”, questiona o deputado.

Responsabilização, pede Ng Kuok Cheong

As conclusões do relatório do Comissariado da Auditoria sobre a construção e gestão do Parque Central da Taipa não agradaram a Ng Kuok Cheong. O deputado do Associação Novo Macau solicitou explicações ao Governo, mas a resposta já é conhecida: a Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) adianta que o período de garantia da estrutura ainda está em vigor e vai exigir ao empreiteiro responsável pela obra que proceda ao reparos e correcções considerados necessários.

Preocupado com as derrapagens registadas, Ng Kuok Cheong exorta o Governo a apurar responsabilidades e quer saber o que vai a DSSOPT em termos concretos para evitar situações da índole se repitam: “Será que a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas vai proceder a uma análise profunda das acusações imputadas pelo Comissariado da Auditoria e retirar as devidas ilações?”, pergunta o deputado.

Para além das derrapagens financeiras registadas, o relatório do Comissariado da Auditoria critica ainda os atrasos na entrega da obra e a falta de capacidade de supervisão demonstrada pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Ng Kuok Cheong quer saber se o organismo responsável pela gestão e supervisão das empreitadas públicas aprendeu a lição ou se a situação registada no Parque Central da Taipa se vai voltar a repetir.

Trabalhadores denunciam despedimento colectivo  

Maio 26, 2015
1.Protesto2

Duas centenas de operários terão sido afastados sem aviso das obras do “The Parisian”. Os funcionários pediram ajuda à DSAL e ao Gabinete de Ligação do Governo Central.

Mais de meia centena de trabalhadores não residentes tentaram na sexta-feira e no sábado organizar um protesto frente ao edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central, depois de terem sido alegadamente despedidos sem aviso e sem justa causa por uma empresa de engenharia envolvida na construção de um dos novos projectos do Cotai.

No total, mais de duas centenas de pessoas que trabalhavam na construção do empreendimento “The Parisian” terão sido dispensados pela companhia Hsin Chong (Macau) Limitada, de acordo com informações divulgadas pelo canal em língua chinesa da Rádio Macau.

Os operários terão sido despedidos subitamente pela empresa e na sexta-feira de manhã solicitaram ajuda à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), com o objectivo de garantirem o pagamento do depósito de segurança e a indemnização a que consideram ter direito. Da parte da tarde, um grupo de trabalhadores terá tentado fazer chegar um pedido de apoio aos responsáveis pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, mas foi barrado pela polícia nas imediações da rotunda da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Os trabalhadores voltaram a manifestar-se no exterior das instalações da representação do Governo Central em Macau. Os operários querem garantias de que vão receber o dinheiro a que têm direito: “Viemos aqui para reivindicar justiça e o nosso dinheiro. Não houve compensação. Despediram-me sem razão. Despediram-me sem justa causa. Pela dispensa teriam de me pagar 30 dias de compensação, mas apenas pagaram quinze dias. Foi isso que me pagaram”, explicou um dos trabalhadores despedidos, em declarações à TDM.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais está a acompanhar o caso e garante que vai continuar a dialogar com os trabalhadores até que se atinja uma solução: “Alguns trabalhadores não aceitam bem os cálculos às compensações dos despedimentos. Estamos em conversações com os funcionários, que vão continuar a recorrer aos nossos serviços para que o diferendo se resolva pela via do diálogo”, esclareceu Lei Lok I, Sub-directora Substituta da DSAL.

As operadoras de jogo do território registam quedas nas receitas dos casinos desde há onze meses e alguns dos novos projectos em construção no Cotai – como é o caso do “The Parisian” – acabaram por se ressentir da conjuntura, anunciando atrasos. O novo empreendimento da Sands China deverá abrir portas em 2016.

Leong defende melhorias

O Governo ainda não se pronunciou sobre o alegado despedimento sem justa causa dos trabalhadores que se manifestaram no exterior das instalações do Gabinete de Ligação, mas Lionel Leong defende que o Executivo deve ser capaz de aperfeiçoar o mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes.

O secretário para a Economia e Finanças comentou no fim-de-semana a demissão de um operário de um dos estaleiros de construção do território e argumentou que o Governo “necessita de tratar dos assuntos relacionados com indemnizações laborais de acordo com o que é disposto na lei”.

O despedimento do funcionário em questão, adiantou Lionel Leong Vai Tac, ter-se-á ficado a dever a um desentendimento sobre o contrato assinado e a forma de cálculo do salário. O trabalhador não aceita a explicação avançada pelo entidade empregadora e solicitou, por isso, o apoio da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais com o objectivo de esclarecer a situação.

A DSAL designou um funcionário para acompanhar os trabalhos de concertação, anunciou na altura Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças sublinha que a entidade patronal necessita de efectuar as indemnizações de acordo com a lei, independentemente das razões que levaram à demissão de trabalhadores não residentes.

O Governante considera ainda que o Executivo se deve certificar de que a comunicação entre os vários departamentos da administração pública que lidam com a questão dos trabalhadores não residentes deve estar em sintonia, de forma a garantir que os operários em questão abandonem o território após a conclusão do período das obras, a fim de evitar que permaneçam em Macau em situação ilegal.

Empresa de Macau quer abrir casino em Tinian  

Maio 26, 2015
1.Tinian

Além dos interesses estratégico-militares dos EUA, as Marianas do Norte, atraem agora a atenção de uma empresa com sede em Macau. O grupo Alter City quer abrir em Tinian um complexo hoteleiro com casino e campo de golf.

O sucesso económico registado pela RAEM desde a liberalização do sector do jogo, fez da indústria dos casinos um recurso desejado por vários países e regiões da bacia da Ásia-Pacífico e nem o longínquo arquipélago das Marianas do Norte escapa à tendência. Sediado em Macau, o grupo Alter City quer abrir um hotel-casino na terceira mais importante ilha do arquipélago, Tinian.

A notícia foi esta segunda-feira avançada pelo jornal Pacific Daily News, de Guam e dá conta do interesse do Alter City Group Holdings em investir na pequena ilha. A empresa terá chegado a acordo com o Governo das Marianas do Norte para arrendar 1,5 mil quilómetros quadrados de terrenos públicos, onde pretende desenvolver um complexo com hotel, casino e campo de golfe.

Assinado em Setembro do ano passado, o acordo de concessão prevê que a empresa do território construa 500 quartos na primeira das três fases de desenvolvimento do projecto. O convénio prevê a construção de um mega-resort com 1500 quartos e um campo de golfe de 18 buracos.

Para desenvolver o empreendimento, o grupo de Macau conta já com a parceria da empresa estatal chinesa de construção China Construction Engineering: “A China Construction é bem conhecida no mundo pela sua capacidade de resposta em projectos em altura e em grande escala”, é possível ler no site da companhia.

Planos militares dos EUA

O Departamento de Defesa norte-americano já tinha dado a conhecer um projecto que tem em vista a construção de uma base de treinos multi-serviços nos 16 100 acres de terra que lhes foram concessionados pelas autoridades de Tinian. O objectivo de Washington é o de transformar as Ilhas Marianas no quarto eixo militar dos Estados Unidos da América na bacia da Ásia-Pacífico, a par do Havai, da Coreia do Sul e do Japão.

As autoridades norte-americanas querem construir uma base e um campo de treinos com capacidade para acolher em simultâneo até 1500 recrutas, distribuídos por 15 barracões permanentes. Dormitórios e uma cantina provisória também seriam construídos para albergar mais 1500 membros do pessoal militar.

O Governo local considera que a construção de um hotel-casino não coloca em causa os planos militares norte-americanos. Ray Cing, director do Departamento de Terras Públicas e membro do conselho municipal de Tinian, mostra-se disponível para apoiar o desenvolvimento da indústria do jogo na ilha. Tinian serve actualmente de casa a pouco mais de duas mil pessoas.

  Tese da família Amorim dada como não provada  

Maio 26, 2015
1.Luis Amorim

Os factos apresentados pelos pais do jovem português junto do Tribunal Administrativo não convenceram o trio de juízas. Pedro Lobo, professor de Luís Amorim, confessa não ter ficado surpreendido.

Sandra Lobo Pimentel, com Lusa

O processo por negligência na investigação da morte de Luís Amorim – o jovem de 17 anos encontrado sem vida em 2007, nas imediações da Ponte Nobre de Carvalho – está “totalmente perdido” na primeira instância, anunciou Pedro Redinha, advogado da família, depois do Tribunal Administrativo ter dado como não provados os factos imputados pelos pais do jovem português.

O causídico afirmou na sexta-feira que pouco há para argumentar em matéria de Direito, estando o caso perdido em primeira instância. Redinha promete, no entanto, avançar com a apresentação de um recurso: “A causa em primeira instância está totalmente perdida mas vamos recolocar as questões na segunda instância”, garantiu o advogado, depois do tribunal ter apresentado as suas decisões quanto à matéria de facto.

O PONTO FINAL contactou Pedro Lobo, que foi professor de Luís Amorim na Escola Portuguesa, que confessou já esperar o desfecho: “Não é algo que me surpreenda”, lamentou.

O docente diz mesmo que “é o resultado que todos esperavam, já que a RAEM não iria admitir que errou. Isso poria tudo em causa. Mas é algo que me choca”.

A morte de Luís Amorim, em Setembro de 2007, esteve desde o início envolta em controvérsia. O corpo do jovem foi encontrado de madrugada debaixo da ponte Nobre de Carvalho, ostentando lesões graves. As autoridades concluíram que se tratou de um suicídio, mas os pais sempre negaram a possibilidade e suspeitam que o filho tenha sido vítima de homicídio.

O professor não aceita a tese das autoridades e coloca em causa a posição do Ministério Público, que defendeu em tribunal que à altura dos factos não existiam indicações de que se pudesse ter tratado de homicídio: “ É mentira que não tenha sido equacionado a hipótese de ter existido crime, porque na altura era um dado adquirido quase em Macau”, recorda o docente.

O tribunal rejeitou, no entanto, a possibilidade de homicídio e considerou que as lesões identificadas foram consequência da queda sofrida pelo jovem. Já os rasgões na roupa foram fruto da prestação de socorro, sustenta o trio de juízas. A explicação é contestada por Pedro Redinha, que afirma que o jovem foi já encontrado sem vida e, como tal, não teve de ser assistido.

Para Pedro Lobo, uma das provas da negligência das autoridades começa com o tratamento dado pelas autoridades ao local onde foi encontrado o corpo: “É encontrado um corpo e a primeira coisa que fazem é lavar o local? Não é normal, não se faz investigação desta maneira”, sublinha.

Apesar do desfecho, o advogado da família diz manter a confiança na independência dos tribunais de Macau. Redinha admite, no entanto, ter ficado surpreendido por considerar estarem “extensamente provados os factos imputados às autoridades”.

Em tom irónico, o causídico conclui que se “pode continuar a morrer confiadamente em Macau”: “O que quero dizer com isto é que é preferível ir morrer noutro sítio”, lamentou.

A sentença, após apreciação da matéria de Direito, é esperada para os próximos meses, mas o advogado não garante que seja proferida antes das férias judiciárias, em Agosto.

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