Pereira Coutinho quer saber sobre liberalização das telecomunicações

FOTOGRAFIA GONÇALO LOBO PINHEIRO

Numa interpelação escrita ao Governo da RAEM, o deputado português questiona igualmente sobre os valores que a CTM está a pagar ao erário público pelo monopólio do mercado e acusa o Governo de ser conivente com a situação.

Gonçalo Lobo Pinheiro

goncalolobopinheiro.pontofinal@gmail.com

O deputado da Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho, recentemente eleito para um novo mandato pela Nova Esperança, interpelou ontem o Governo sobre o sector das telecomunicações. O parlamentar pretende ver respondidas algumas questões já velhas, como, por exemplo, em que pé está a “abertura real das telecomunicações”.

Pereira Coutinho pede mesmo “respostas apropriadas, compreensíveis e directas” ao Executivo liderado por Ho Iat Seng sobre a matéria.

Ao mesmo tempo, o deputado pretende saber qual o valor de renda que a CTM está a pagar à RAEM “devido à utilização de todos os activos de concessão”. Pereira Coutinho pretende receber, tim-tim por tim-tim, a lista completa e com descrição do valor unitário de cada activo.

“A data em que os demais operadores poderão utilizar esses activos em pé de igualdade com a CTM” é também outra preocupação de Pereira Coutinho, que ainda quer saber “qual o total das receitas que a RAEM deveria ter arrecadado aquando da abertura do serviço de Internet, caso tenha introduzida a respectiva legislação pelo pagamento da respectiva taxa de ‘royalty’ levando em consideração a taxa de 5% como o caso da rede fixa”.

Na interpelação escrita, o parlamentar afirma que os serviços de telecomunicações do território “têm sido alvo de muitas críticas”, quer nas redes sociais quer na comunicação social. “As telecomunicações sempre estiveram na vanguarda do desenvolvimento económico e social, ou seja, a RAEM tem obrigação de cumprir o seu papel de regulador e de promotor do desenvolvimento sustentável do sector, garantindo livre concorrência e evitar monopólios”, escreveu o deputado.

Pereira Coutinho acusa ainda a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT – Macau) de suscitar dúvidas de favorecimento à CTM, depois “do imprevisto anúncio sobre a abertura do concurso para a atribuição da rede de 5G em total contrariedade dos respectivos planos previamente anunciados pela mesma entidade. O deputado alega ainda que os CTT – Macau terão a “intenção de estender o contrato da CTM e a respectiva manutenção dos activos de concessão por um ou mais anos”

O atraso na introdução da nova Lei de Bases das Telecomunicações, refere o deputado, “que poderia servir para reger a atribuição das futuras licenças de telecomunicações, continua sem haver uma data para sua concretização”.

Pereira Coutinho não tem dúvidas que “o motivo que originou atrasos na implementação dos assuntos acima descritos, foi o resultado duma má decisão dos responsáveis pela reintegração nos CTT – Macau”, situação que considera “um retrocesso” e “fora dos padrões e práticas internacionais sobre a independência destes serviços”.

“A falta de pessoal com experiência operacional e de formação profissional adequada, bem como dum plano estratégico de estimular o desenvolvimento tecnológico em ambiente competitivo e em benefício do sector e da população, constituem outros factores críticos para o bom desempenho das respectivas funções”, atira ainda Pereira Coutinho, que acusa o Governo de deixar “que a CTM continuasse a monopolizar o mercado de Macau com alta margem de lucro”.

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