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Chui Sai On promete terrenos para habitação privada

Agosto 21, 2014

PF 3060 capaOs empresários do sector imobiliário queixam-se de falta de solos e da lentidão dos processos de aprovação de projectos.

Iris Lei

O candidato único a Chefe do Executivo afirmou ontem que a razão para o aumento dos preços da habitação nos últimos dias está relacionada com a oferta insuficiente de casas pelo mercado. Num encontro com representantes do sector imobiliário, Chui Sai On defendeu que a habitação privada é indissociável do desenvolvimento social, considerando que o desafio do próximo Governo será o de garantir terrenos ao mercado imobiliário. Designadamente, em locais como a povoação de Cheok Ka, no norte da Taipa, nas zonas C e D dos novos aterros, e na Ilha Verde.

Chui Sai On esteve reunido com membros da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, da Associação de Engenharia e Construção de Macau, da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau e da Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau.

“Com a maioria dos recursos investidos no desenvolvimento de habitação social, directa ou indirectamente fica reduzido o desenvolvimento da habitação privada”, apontou Tommy Lau, presidente da Associação de Construtores civis e Empresas de Fomento Predial.

Lau, também deputado nomeado, deixou sugestões ao candidato no sentido de, disse, encontrar soluções de equilíbrio entre habitação pública e habitação privada: aumentar a oferta de terrenos ao acelerar o processo de alteração da finalidade dos solos, e agilizar os procedimentos administrativos para a aprovação das construções.

O promotor imobiliário mostrou-se preocupado com o actual sistema de habitação pública, aconselhando Chui Sai On a rever políticas no próximo mandato. “A habitação social deve ser prioridade, com a habitação económica em segundo plano”, defendeu, propondo também a diversificação dos tipos de habitação pública previstos.

O encontro de Chui Sai On com os empresários durou hora e meia. Entre as sugestões apresentadas, estão a de criação de um mecanismo de resolução de disputas relativas a atrasos ou falta de qualidade na construção, medidas para resolver a falta de mão-de-obra no sector da construção e melhorar os processos de concurso público.

O candidato a 4º Chefe do Executivo despediu-se dos promotores imobiliários afirmando que irá actualizar legislação e melhorar a eficácia administrativa.

Não vai haver mesas de voto mas referendo continua de pé

Agosto 21, 2014

jason chaoJason Chao traça a meta de cinco mil votantes que podem usar plataforma online ou dispositivos digitais em cinco pontos de votação.

Sandra Lobo Pimentel

Depois da decisão do TUI, a Sociedade Aberta de Macau foi obrigada a procurar uma alternativa à colocação de assembleias de voto no espaço público. E foi nas novas tecnologias que os promotores encontraram solução. O “plano de contingência” que passa pela votação online e votos sem recurso a papel foi ontem apresentado por Jason Chao.

O referendo civil vai estar na rua, em cinco postos de votação, com voluntários para ajudar os votantes a usar tablets no registo da intenção de voto. “Depois de verificarem se os votantes não usaram a plataforma online, será disponibilizado um dispositivo electrónico, como um tablet, para que possam escolher a opção”, explicou Jason Chao.

No entanto, o organizador encoraja os cidadão a usar o voto online, “porque a plataforma tem mais capacidade”.

Chao reconhece que “é um desafio”, no entanto, sublinha que “o sistema completamente electrónico permite que não se recorra a contagem de votos manualmente”, e depois da meia-noite de 31 de Agosto, vai ser possível anunciar a votação total e os resultados da primeira pergunta.

Sobre expectativas do número de votantes, Jason Chao espera “pelo menos cinco mil cidadãos”, explicando que “os 400 membros da Comissão Eleitoral foram eleitos por cerca de cinco mil pessoas, por isso, se conseguirmos mais do que isso, representa mais do que a votação do Chefe do Executivo”.

Na sexta-feira será entregue uma declaração ao Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais, atestando que “a operação está de acordo com as leis vigentes”, garantiu.

Os promotores garantem que “os dados pessoais estarão seguros connosco” e que “as informações dos votantes, depois de contabilizada, será permanentemente eliminada”.

 

Outro referendo à margem

Sem muita informação sobre o assunto, Jason Chao falou de uma outra iniciativa promovida pelo activista Lei Kin Iun. “Penso que será para criar confusão. Espero que as pessoas consigam identificar a nossa iniciativa”, disse.

“De acordo com alguma informação, os pontos de votação serão próximos dos nossos. É preciso que as pessoas reconheçam o nosso logótipo”, alertou.

Não é um direito, mas não é proibido por lei

Agosto 21, 2014

Sandra Lobo Pimentel

Foi conhecida ontem a versão portuguesa da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) sobre o referendo civil, que contém um projecto de acórdão da autoria da juíza relatora Song Man Lei que não recebeu a maioria dos votos e foi substituído por outra decisão que deu como negado o recurso da Sociedade Aberta de Macau.

O colectivo entendeu que, “segundo o princípio da legalidade”, a Administração Pública não tem “qualquer fundamento de direito ou legitimidade” para restringir as actividades.

O acórdão refere que se trata de não impedir “o direito de livre circulação em espaços públicos de umas pessoas, para que outras pessoas pudessem realizar o referendo”.

A decisão explica que o referendo é um acto “de que não têm direito, mas apenas não proibido por lei”.

No documento consta o projecto de acórdão redigido pela juíza Song Man Lei, no qual volta a sublinhar que “reunião é um ajuntamento [geralmente intencional e organizado], sem carácter permanente, de pessoas que ouvem discursos e/ou debatem ideias, com vista à defesa de ideias ou de outros interesses comuns e à formação de opiniões colectivas”.

Song Man Lei fez questão de salientar que “o legislador não criou o regime jurídico respeitante ao ‘referendo dos cidadãos’”, e, por isso, a actividade “não tem base legal nenhuma nem produz qualquer efeito jurídico”, sendo de concluir que o TUI “não tem competência para conhecer” o recurso.

Mas o projecto foi substituído pela decisão que recolheu a maioria dos votos, com voto de vencida da juíza.

Nova taxa de serviço da Macau Water já entrou em vigor

Agosto 21, 2014

Filling glass of tap waterO aumento era pedido desde Dezembro de 2013, mas só no início de Agosto é que o Governo deu luz verde para que nova taxa de serviço pedida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau entrasse em vigor. Na prática isso representa um aumento de 5,99 por cento na taxa que a Macau Water cobra ao Executivo e que é, ainda assim, abaixo do desejado pela empresa que tem o monopólio do abastecimento de água em Macau.

A decisão da Direcção dos Serviços de Finanças, que data de 5 de Agosto, foi publicada ontem em Boletim Oficial e concretiza a intenção já avançada de aumentar a taxa de 4,65 patacas/m3 para 4,91 patacas/m3 – 5,99 por cento. A empresa tinha pedido um aumento de 16,1 por cento.

“É uma ajuda. É um valor mais próximo da inflação registada no ano passado e dá-nos algum alívio na pressão financeira que temos tido devido ao aumento dos custos operacionais e também devido ao investimento excepcional que fizemos nas nossas estações de tratamento. Não é o melhor cenário, mas ajuda”, comentou Oscar Chu, subgerente-geral da Macau Water. E acrescenta: “Pelo menos o Governo está a ouvir que estamos sob uma tremenda pressão por causa do rápido aumento dos custos”.

O responsável refere-se não só ao aumento de população em Macau e turistas, como também às lojas e restaurantes que se têm vindo a fixar no território.

Com a abertura dos empreendimentos no Cotai, esta pressão vai aumentar. A empresa admite pedir um novo aumento da taxa ao Governo?

“Ainda é cedo para saber porque agora recebemos a luz verde. Precisamos de ver como as coisas correm nos próximos 12 meses”, declarou o responsável.

Metro subterrâneo na zona norte traria anos de área vedada

Agosto 21, 2014

O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) divulgou uma nota de imprensa acerca da solução de viaduto encontrada para o segmento norte do metro ligeiro que tem sido criticada pela população.

Explicando que “o traçado subterrâneo pode resolver o problema visual”, no entanto, “é limitado pelas condições objectivas da zona Norte”, e outra forma de construção traria “grandes impactos de vários aspectos durante o prazo de execução”.

Para a construção ser subterrânea, é preciso empregar uma tuneladora de grande dimensão e, refere o GIT, “a dimensão desta máquina é enorme, pelo que, para a execução de obras, é preciso um espaço significativo, quer térreo, quer subterrâneo”.

Caracterizando a zona norte como tendo “ruas estreitas, muitas curvas e edifícios apertados”, o espaço não é adequado. “Além disso, encontram-se na Avenida da Ponte da Amizade os principais cabos de alta tensão de 220 mil volts que ligam Macau e a Taipa”, e caso fosse escavado o túnel seria “inevitável desviar e alterar as canalizações”, constituindo “desafios enormes à estabilidade do abastecimento de electricidade de Macau”.

Sobre o traçado da Avenida 1º de Maio ser subterrâneo, também seria preciso “proceder-se primeiramente ao desvio de canalizações em grande escala”, podendo afectar “o abastecimento de electricidade, o escoamento de águas, o tratamento de águas residuais e a recolha de resíduos”.

O GIT declara assim que, para o troço ser subterrâneo, “o prazo de execução em geral será significativamente prolongado e será vedada uma grande área” e “por vários anos” naquela zona da península.

Escolas subsidiadas em 95 milhões de patacas

Agosto 21, 2014

As escolas de Macau receberam, no segundo trimestre deste no, 95,3 milhões de patacas em subsídios destinados à contratação de pessoal especializado, formação da escola, actividades extra-curriculares, aquisição de livros e jornais, renovação de computadores do pessoal docente, instalações para a família e participação de alunos e professores em exames de credenciação de capacidades linguísticas no âmbito de um plano piloto iniciado no último ano lectivo.

Os valores foram despendidos pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo e constam de uma lista de apoios publicada ontem em Boletim Oficial.

De entre as instituições beneficiadas, está a Escola Portuguesa de Macau, instituição educativa que recebeu 775,05 mil patacas em subsídios destinados à contratação de pessoal especializado, actividades extra-curriculares, compra de livros e jornais e formação.

O maior valor investido pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo durante o período entre Abril e Junho destinou-se à secção de ensino secundário da Escola Hou Kong, que recebeu 5,27 milhões de patacas no âmbito de um plano para o desenvolvimento de tecnologias da informação e educação na educação, com a duração de três anos. O montante corresponde à primeira prestação para a execução deste plano.

A secundária da Hou Kong recebeu ainda 2,16 milhões de patacas adicionais no subsídios para pessoal especializado e actividades, e primária da mesma instituição recebeu 765,25 mil patacas com o mesmo fim.

Entre as instituições mais subsidiadas encontram-se ainda a Escola dos Moradores de Macau (3,03 milhões de patacas), a Escola Secundária Pui Ching (3,12 milhões de patacas), e a secção chinesa do Colégio de Santa Rosa de Lima (2,7 milhões de patacas).

Acordo suplementar para plano director dos novos aterros

Agosto 21, 2014

Foi publicado ontem em Boletim Oficial um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas delegando poderes no seu chefe de gabinete, Wong Chan Tong, para representação da RAEM na assinatura do acordo de cooperação suplementar para a elaboração do plano director dos novos aterros urbanos de Macau.

O contrato será celebrado entre o Governo de Macau e duas instituições do Continente, a Urban Planning Society of China e a China Academy of Urban Planning & Design.

Recorde-se que o planeamento das novas áreas urbanas já foi levado a consulta pública por duas vezes, estando ainda em fase de elaboração. O Executivo decidiu entretanto entregar a missão de redesenhar os aterros a duas instituições de Pequim. O protocolo de cooperação para a elaboração do plano geral dos aterros foi celebrado em 2010.

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