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FMI aponta: há uma bolha imobiliária em Macau

Julho 28, 2014

PF 3042 capaA entidade não o afirma de forma categórica, mas as conclusões a que chega apontam nessa direcção: os preços das casas estão demasiado altos.

No relatório que apresentou ao Governo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz a pergunta de forma clara: “Há uma bolha imobiliária na RAEM?”. A resposta é dada de forma discreta, mas os economistas consultados pelo PONTO FINAL não têm dúvidas: as evidências mostradas pelo FMI confirmam que sim.

“Eles dão uma resposta, mas é uma coisa muito técnica. Num quadro mostram que isto [a existência de bolha] pode ser calculado de duas formas e em ambas se chega à conclusão de que os preços estão acima do normal”, assinala José Isaac Duarte.

E por que razão a entidade não o afirma se o mostra através dos dados?

“Temos de perceber que os documentos do FMI são também eles políticos. Usam uma linguagem cuidadosa e discreta para dar as suas mensagens. Formulam-nas de forma aceitável para as entidades que as recebem. [O que pode ter acontecido] é que o Governo da RAEM não queria que eles dissessem que há uma bolha e por isso tiveram de arranjar uma forma delicada de o dizer sem nunca o dizerem”, explica Isaac Duarte.

Albano Martins concorda. “Eles não o dizem, mas claro que há uma bolha em fase muito adiantada [que é possível de ver] pela redução do número de transacções e o continuado aumento de preços”, refere o economista.

Para José Sales Marques o FMI está a ser cauteloso – as suas afirmações têm um peso e a entidade sabe-o.

“Se o FMI diz que há uma bolha imobiliária seria entrar com outros parâmetros e ter outras consequências. O FMI a dizer uma coisa dessas era demasiada responsabilidade e eles não querem assumi-la. O que fazem é criar uma janela para explicar tecnicamente aquilo que já sabemos: que os preços estão hiper-valorizados”, defende Sales Marques. O economista admite ainda que os técnicos não tenham “a certeza absoluta” de que existe uma bolha imobiliária por causa da validade dos dados estatísticos fornecidos.

No relatório, os técnicos assinalam num dos anexos que há um risco “médio” de uma “correcção desordenada dos preços do imobiliário” – ou seja, de a bolha rebentar. No entanto, caso isso aconteça, o impacto será “elevado” para a economia da RAEM.

Razão: “[Poderá haver] uma correcção dos preços e também uma pressão sobre os balanços dos bancos – devido à alta exposição que estes têm ao imobiliário (que representa um terço de todos os empréstimos) – e que poderia desencadear efeitos adversos na [formação da] riqueza”, escrevem os FMI

Por isso, a organização aconselha o Governo a “suportar o sector da habitação através da construção de mais habitação pública e levantar de forma selectiva as restrições à compra (incluindo por parte de estrangeiros)” e também a “assegurar que há oferta de terrenos e de habitação pública no médio prazo”.

Macau gasta menos com Saúde e Educação

Apesar de o relatório não aprofundar a questão, o documento – que é a primeira consulta do FMI sobre Macau após a transição para a China – refere os investimentos da RAEM nos sectores sociais.

“Os gastos públicos na Saúde e na Educação, assim como a percentagem da força de trabalho no sector terciário – cerca de 13/4 por cento [3,25 por cento] e 21/2 [10,5 por cento] e 25 por cento, respectivamente – são relativamente baixas quando comparados com os padrões internacionais”, escreve o FMI.

Albano Martins concorda. E assinala: “Macau tem vindo a melhorar, mas ainda está aquém dos padrões das economias desenvolvidas”. Num quadro apresentado pelo FMI este mostra que em 2009 Macau era o território que menos gastava nestes dois pontos em função do PIB. A comparação foi feita com outras 28 economias.

P. S. A.

 

O que diz o FMI

Macau não está indexado ao yuan – ainda bem

“Ligar a [pataca ao] yuan não seria apropriado devido à sua falta de convertibilidade, as restrições de capital e os diferentes estados de desenvolvimento.”

 

Dependência no imobiliário

“O sector da construção vale cerca de 4,7 por cento do PIB em valor acrescentado bruto e quase 10 por cento do emprego.”

 

Executivo auto-suficiente

“O Governo tem reservas fiscais que correspondem a cerca de 60 por cento do PIB, o suficiente para cobrir a despesa pública durante 50 meses.”

 

Faltam actividades associadas ao jogo

“As actividades para além do jogo representam apenas 10 por cento do total de receitas o que é significativamente mais baixo que os casinos noutras jurisdições.”

 

Chui Sai On não impede concorrência

Julho 28, 2014

1- Vong Hin FaiO Chefe do Executivo recolheu 83 por cento dos apoios do colégio eleitoral para formalizar a candidatura a um segundo mandato. Faltaram 69 assinaturas, o que em teoria permite o surgimento de outro candidato.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, recolheu 331 das 400 assinaturas possíveis entre os membros do colégio eleitoral como subscritores da sua plataforma de candidatura a um segundo mandato.

Com 331 subscrições à candidatura, Chui Sai On pode ainda ter de enfrentar algum opositor dado que um candidato tem apenas de recolher 66 assinaturas entre os membros do colégio eleitoral para se apresentar a sufrágio.

O número de proposituras recolhidas pelo actual chefe do Governo foi revelado pelo seu mandatário, Vong Hin Fai, quando na sexta-feira entregou os documentos da candidatura na Comissão de Assuntos Eleitorais, que vai agora verificar todo o processo. “A nossa equipa de sede de candidatura já fez os melhores esforços para contactar os membros da comissão eleitoral”, disse o deputado e advogado, ao explicar os motivos para, ao contrário do que aconteceu em 2009, não ter conseguido inviabilizar o aparecimento de outro candidato.

“Neste período, Julho, muitos amigos não estão em Macau porque foram viajar, ou por causa do trabalho e outros assuntos. Não conseguimos obter assinaturas de 69 amigos”, afirmou, em declarações reproduzidas pelo Canal Macau. A equipa de Chui Sai On acredita, porém, que não só irá conseguir o voto dos membros do colégio eleitoral como conta obter “o apoio e consideração da população”.

O próximo passo, adiantou Vong Hin Fai, é o “aperfeiçoamento da elaboração do programa político” e a “preparação dos trabalhos relativos à campanha eleitoral”.

Da agenda de trabalhos do candidato, está também a análise ao programa político de 2009. Em relação à campanha eleitoral, o mandatário de Chui Sai On diz que o candidato vai participar nas sessões organizadas pela Comissão dos Assuntos Eleitorais, destinadas apenas aos membros do colégio eleitoral. Mas o mais que provável futuro Chefe do Executivo vai também organizar dois encontros com a população.

A 15 de Julho, Chui Sai On apresentou a plataforma de candidatura a um segundo mandato, perspectivando a habitação e os transportes como prioridades e a mudança da estrutura governativa como uma certeza.

Em declarações aos jornalistas, Chui Sai On, afirmou então que o próximo Executivo terá de ter como “prioridades” soluções para a questão da habitação e dos transportes na cidade, temas que considerou “prementes e inadiáveis”.

Os membros do colégio eleitoral escolhem o Chefe do Executivo a 31 de Agosto, por voto secreto.

Referendo chegou ao Tribunal de Última Instância

Julho 28, 2014

O campo pró-democrata já expôs a questão da legalidade da campanha ao referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal em 2019. O recurso da decisão do Governo de proibir as actividades de rua relacionadas com a iniciativa foi interposto na sexta-feira, no Tribunal de Última Instância (TUI).

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vedou o espaço público à organização de uma série de actividades de campanha previstas pela organização do referendo para este mês e Agosto. O organismo alega que a iniciativa é anticonstitucional: a lei proíbe a realização de reuniões ou manifestações para fins ilegais.

A Associação Novo Macau, a principal organização pró-democracia de Macau e de onde saíram as três associações que estão a organizar o referendo informal, não participa de forma directa na iniciativa, mas também aguarda com expectativa a decisão do TUI.

“Tendo em conta os comentários e acusações de todos os sectores de Macau, verificamos muitas atitudes caricatas. Vemos muitos líderes da sociedade com muita falta de senso comum político. Não conseguem distinguir um referendo oficial de uma sondagem não vinculativa, consultiva e civil”, criticou Scott Chiang, vice-presidente da Novo Macau, segundo o Canal Macau. “Esperamos que os juízes do nosso tribunal sejam melhores que eles”, atirou.

Scott Chiang afirmou ainda que a decisão de não envolver a Novo Macau de forma directa resulta da experiência do referendo informal de 2012. “Nessa altura, foi tudo feito à pressa. Não houve tempo de ter aconselhamento externo para que a iniciativa fosse mais neutra. Tivemos de assumir o risco de sermos acusados de desempenhar, ao mesmo tempo, o papel de jogador e árbitro porque defendemos mais democracia”, justificou Scott Chiang, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau.

Pré-candidato Wong Wai Man diz que está quase lá

Julho 28, 2014

Wong Wai Man, pré-candidato a Chefe do Executivo e presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, diz que está perto de conseguir o número de apoios suficientes para poder concorrer contra Chui Sai On à liderança do Governo.

O prazo para a entrega de candidaturas ao cargo do Chefe do Executivo termina amanhã. Na sexta-feira, Wong Wai Man estava em frente ao mercado do Iao Hon a recolher assinaturas de transeuntes. “Estou confiante de conseguir as 66 [subscrições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo]”, disse o activista, em declarações reproduzidas pelo Canal Macau.

Um candidato a Chefe do Executivo, para avançar, precisa de recolher um mínimo de 66 assinaturas junto dos 400 membros da Comissão Eleitoral.

Chui Sai On, Chefe do Executivo candidato a um segundo mandato, já obteve 331 dos 400 apoios possíveis. Wong Wai Man comentou os resultados: “Representa a natureza do pequeno círculo da eleição para o Chefe do Executivo de Macau”.

Residentes pedem metro subterrâneo

Julho 28, 2014

1 metroA sessão de consulta deste fim-de-semana transformou-se num protesto. Um grupo de residentes acusa o Governo de mentir quando diz que o metro não pode ser subterrâneo na Areia Preta.

Dezenas de pessoas insurgiram-se no sábado contra os planos do Governo para o metro ligeiro na zona norte de Macau. De acordo com a TDM, durante a segunda sessão de consulta pública, organizada no Jardim da Areia Preta, os residentes acusaram o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) de mentir quando diz que naquela zona o metro não poderá ser subterrâneo.

Perante a agitação da audiência, Lei Chan Tong, coordenador do GIT, apelou à calma: “Vocês não nos querem deixar falar e querem ser só vocês a falar? Se não for assim, estejam calmos e oiçam”.

Os cidadãos mostram-se indignados com as últimas indicações conhecidas para o traçado do metro ligeiro para a zona norte. Segundo a TDM, um deputado disse ser possível que o traçado passe debaixo do chão, depois de ter estudado o problema com engenheiros. Essa opção foi inviabilizada pelo Governo que oferece agora três traçados à consideração, todos eles elevados.

“O engenheiro analisou que é possível o metro ligeiro ser subterrâneo nesta zona. Vocês dizem-nos que é impossível. Vocês os seis estão aí sentados a mentir-nos”, acusou um residente, citado pela emissora.

Em resposta, o Governo salientou que o terreno de Macau é diferente do de Hong Kong e não há condições para serem utilizadas máquinas de perfuração para a construção de um túnel naquela área. “A construção pode durar seis ou sete anos. As ruas e o parque neste lado vão ser fechados para construir o metro ligeiro. Quero perguntar a todos: deve o governo considerar esta zona? Deve pensar no impacto nos residentes e no tráfego?”, lançou André Ritchie, coordenador-adjunto do GIT.

Ainda assim, há cidadãos que apoiam um dos possíveis traçados para a zona norte. “Eu apoio o segundo traçado. Contudo, espero que o projecto possa acabar mais cedo e não demore tanto”, comentou uma residente

O Governo apresentou três opções para o traçado da zona norte: passar na Avenida da Ponte da Amizade, na Avenida 1º de Maio ou na Avenida Leste do Hipódromo – todos estes traçados são elevados. O GIT garante que após terminar a consulta pública, a 14 de Agosto, ainda vão ser recolhidas opiniões de profissionais.

Wong Kit Cheng e Hong Weng Kuan querem assédio como crime público

Julho 28, 2014

A deputada e vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, e o advogado Hong Weng Kuan juntaram-se ao Procurador Ho Chio Meng para pedir que o Código Penal seja revisto e o assédio sexual seja classificado como crime público.

Na passada segunda-feira, Ho Chio Meng defendeu que o crime de assédio sexual deve ser independente, ter uma lei própria e ser considerado crime público – o que significa penas mais severas e a possibilidade queixa mesmo quando as vítimas hesitam.

Wong Kit Cheng concorda. “No actual Código Penal, a maior parte dos crimes sexuais são considerados semi-públicos. Espero que possamos rever todos os crimes de assédio sexual para ver quais devem passar a ser públicos. Isto poderia melhor os castigos e a prevenção dos crimes”, disse à TDM.

O advogado Hong Weng Kuan acusa mesmo o Governo de adiar a revisão da lei: “O Governo está a arrastar os pés. De cada vez que crimes sobre condutas indecentes surgem eles dizem ‘Vamos legislar’. Mas depois deixam o assunto por resolver quando ninguém fala sobre isso. Tecnicamente falando, o processo legislativo não é difícil. É o Governo que não se compromete a fazê-lo”.

Residente pede peritos internacionais

Julho 28, 2014

Chan Kuok Sam volta a lançar uma campanha pedindo fiscalização internacional nos casos de erro médico – é a terceira vez que o residente lança esta campanha mas desta vez a recolha de assinaturas coincidente com a discussão da proposta de lei sobre o erro médico.

De acordo com a TDM, o objectivo de Chan é recolher mais de três mil assinaturas para entregar ao Governo. O residente critica em particular a credibilidade da comissão de perícia do erro médico, questionando a sua independência, já que, tendo em conta a dimensão de Macau, todos os médicos se conhecem. Para Chan, é essencial que a lei estabeleça um sistema regular e sistematizado de perícia composto por especialistas estrangeiros, uma possibilidade defendida também pela comissão que esta a analisar a proposta de lei.

Recorde-se que Chan Kuok Sam tem há uma década um conflito com os Serviços de Saúde: acusa o hospital Conde de São Januário de ter operado a filha sem autorização, o que a terá deixado em estado de coma – filha essa que acabou por morreu este ano.

Na proposta de lei, agora em análise em sede de comissão, o Governo propõe que a comissão seja composta por sete profissionais, sendo cinco ligados à área da medicina, com dez anos de experiência. A Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau também já se manifestou contra a composição desta comissão, classificando-a como uma “espécie de polícia política pericial”. “É uma tentativa de intromissão da Administração (…) no processo de peritagem técnica, o que à partida vicia o seu valor, e poderá condicionar a posterior decisão de quem tem que julgar”, criticou em Fevereiro a associação, através de um parecer sobre a proposta de lei.

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