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Aposentados não vão ter de devolver subsídio de residência

Outubro 23, 2014

PF 3101 final-1Os funcionários públicos que se aposentaram antes de 1999 não vão ter de reembolsar o Governo. Os visados ainda não foram notificados sequer dos cortes, diz a APOMAC.

Cláudia Aranda

O Governo não vai pedir o reembolso do subsídio de residência recebido pelos funcionários públicos que se aposentaram antes de 1999 e transferiram as pensões para Portugal, confirmou ontem a Direcção de Serviços de Finanças (DSF) ao PONTO FINAL.

“De acordo com as decisões do Tribunal de Última Instância [TUI] o pagamento de subsídio de residência às pessoas que não reúnem qualificações legais terminou. Mas as pessoas envolvidas não serão instadas a fazer a devolução do montante já recebido”, diz a DSF, numa declaração por escrito.

Francisco Manhão, presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados de Macau (APOMAC), diz que os antigos funcionários públicos a quem foi negado o subsídio – cerca de 147 – não foram ainda notificados pela DSF do corte, nem lhes foi comunicado de que não vão ter de devolver o valor entretanto recebido. “Acho autoritário por parte da Administração fazer o corte sem notificar as pessoas. Os reformados souberam quando foram ao banco e viram que não tinham o subsídio”, afirma Manhão.

A decisão do TUI terá afectado também os reformados da Caixa Geral de Aposentações que mantiveram a residência em Macau, diz José Pereira Coutinho. “Mais de dois mil aposentados deixaram de receber o subsídio de residência por causa da decisão judicial”, concretiza o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM). “Estes aposentados nunca receberam o bilhete de avisão e os custos de bagagem para fixação de residência em Portugal. São aposentados da Caixa Geral de Aposentações de Portugal, mas que acabaram por ser afectados porque o tribunal entendeu cortar o subsídio a essas pessoas”.

O TUI decidiu que os aposentados com direito à subvenção – de 2100 patacas – são “apenas aqueles que adquiriram este estatuto após 20 de Dezembro de 1999”.

Casos de infertilidade sempre a aumentar nos últimos 10 anos

Outubro 23, 2014

Fong Wai Ieng, médica especialista em medicina reprodutivaO hospital público providencia tratamentos de fertilidade aos casais que procuram essa ajuda, número que aumentou 50% desde 2003. Existe um protocolo com o Queen Mary Hospital, em Hong Kong, que criou o programa ‘Share care’ permitindo aos pacientes que façam tratamentos também na região vizinha.

 

Sandra Lobo Pimentel

 

Nos últimos 10 anos o número de novos casos chegados ao hospital público por problemas de fertilidade aumentou mais de 50%. Dados estatísticos fornecidos pelos Serviços de Saúde ao PONTO FINAL indicam que em 2001, entre primeiras consultas e seguimento, foram atendidas 373 pessoas, número que se multiplicou para 1742 até aos primeiros nove meses deste ano.

A médica Fong Wai Ieng, especialista em medicina reprodutiva, é uma das profissionais do departamento de obstetrícia e ginecologia do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) responsáveis pelos tratamentos de reprodução assistida. Numa entrevista ao PONTO FINAL, a especialista apontou as razões que podem explicar este aumento significativo do número de casos, que se referem apenas aos casais que procuram o serviço público para tratamento.

De acordo com Fong Wai Ieng, “todos os anos o número de pacientes tem aumentado”. Entre os motivos que conduzem ao aparecimento de tantos casos de infertilidade, e que levam os casais a recorrer a este tipo de tratamentos, estão o ambiente, em especial o aumento do número de fumadores e, consequentemente, a exposição dos não fumadores, bem como a idade de casamento que se tem verificado mais tardia do que antigamente. “Todos esses factores afectam a fertilidade”, sublinhou.

O serviço de técnicas de reprodução assistida teve início em 1998 e são providenciadas consultas, investigação e tratamentos desde essa altura. “Neste momento, temos dois especialistas a dar consultas”, indicou.

Os Serviços de Saúde reconhecem que “estabelecer um centro de reprodução assistida de elevada qualidade num local como Macau é ainda um desafio, sendo preciso ponderar o custo e a eficácia” e, em especial, “as qualificações e competências do pessoal”.

Antes de 2003, previamente ao estabelecimento do programa ‘Share care’, em pareceria com a região vizinha, os pacientes tinham que se deslocar a Hong Kong para todo o procedimento e acompanhamento. “Os pacientes tinham que ir a Hong Kong muitas vezes. Depois, assinámos este protocolo com o Queen Mary Hospital, e diminuímos essa frequência. Têm que ir uma primeira vez para assinar o termo de consentimento e depois para técnicas como extracção de óvulos ou transferência de embriões”, indicou.

No entanto, “as dificuldades têm sido notórias, como os elevados custos associados” ou “o aumento da ansiedade nos pacientes”.

 

Custos não são suportados para todos

O programa ‘Share care’, estabelecido em 2003, “foi um dos programas piloto lançados pelo Governo” e “pretende assegurar que os especialistas de Macau tenham um fórum para partilhar experiências e melhorar práticas”.

“Normalmente não temos contacto directo com os pacientes, estes vêm referidos pelos centros de saúde”, explicou Fong Wai Ieng. “Estamos abertos aos pacientes que venham referidos pelos centro de saúde e qualquer residente pode vir à nossa clínica. Para aqueles que têm o cartão de acesso a cuidados de saúde, os tratamentos em Macau são gratuitos. Os residentes têm que pagar, mas no que respeita à medicação e tratamentos feitos em Macau, têm direito a um desconto de 70 por cento”.

A avaliação dos pacientes é feita no território, bem como outros tratamentos básicos, como “a indução de óvulos, inseminação intra-uterina e cirurgia reprodutiva”, indicou a especialista. Já o tratamento de fertilização ‘in vitro’, fica ao abrigo do programa ‘Share care’ e é feito na região vizinha.

“Outros tratamentos são feitos através do programa”, em especial, todos os procedimentos que necessitam de laboratório, uma vez que o CHSJ não está, ainda, apetrechado com essas instalações. No entanto, no novo hospital das ilhas esta unidade já vai ter ao dispor esse laboratório, indicou a médica especialista.

Os tratamentos em Hong Kong ficam a cargo dos pacientes que não possuam o cartão de acesso a cuidados de saúde. De acordo com o indicado por Fong Wai Ieng, o valor do tratamento pode chegar aos 60 mil dólares de Hong Kong.

 

Só para casados

A médica do CHCSJ explicou ainda como se processam estes casos. Primeiro, depois de uma consulta no centro de saúde, o médico escreve uma carta na qual refere o problema, encaminhando os pacientes para o hospital público, “directamente para a consulta de infertilidade”.

Um dos requisitos para poder fazer estes tratamentos é que os pacientes sejam legalmente casados. “Perante a lei de Hong Kong, é necessário”, explicou Fong Wai Ieng, e, atendendo ao programa estabelecido com a região vizinha, “é necessário seguir esse mesmo protocolo em Macau”. Desse modo, na primeira consulta, devem comparecer e apresentar a certidão de casamento.

Sobre o tempo de espera, a especialista sublinha que “depende de cada centro de saúde”, no entanto, aponta um hiato de tempo entre “três a seis meses” para conseguir a primeira consulta. Ainda assim, sublinha que “é bem melhor do que em Hong Kong. O Queen Mary Hospital tem uma lista de espera de um ano e meio. Por isso estamos bem melhores. Mesmo no privado, lá a espera é de cerca de seis meses”.

Entre os tratamentos está a fertilização ‘in vitro’, injecção intracitoplásmica de espermatozóides ou transferência de embriões. Algumas técnicas aplicam-se ao homem, como a aspiração ou extracção testicular de espermatozóides. No âmbito do programa com Hong Kong, os Serviços de Saúde indicam que “a nossa responsabilidade é identificar os pacientes inférteis que se adequam ao tratamento”.

Quanto ao futuro, dado que a “corrente tendência mostra um aumento contínuo da população e da procura de tratamentos de fertilidade”, os Serviços de Saúde reconhecem a necessidade de “estabelecer em Macau um laboratório de fertilização ‘in vitro’ de classe mundial”.

De acordo com os dados fornecidos ao PONTO FINAL, nos tratamentos de fertilização ‘in vitro’ e injecção intracitoplásmica de espermatozóides, a taxa de gravidez verificada entre Fevereiro de 2003 e Setembro de 2011 foi de 50 por cento nas mulheres com idade inferior a 26 anos, subindo para 55,6 por cento na faixa entre os 26 e os 30 anos, ou seja, 10 entre 18 mulheres.

O maior número de mulheres sujeitas a estes tratamento tem idades compreendidas entre 31 e 35 anos, no total 83, das quais 35 engravidaram, o equivalente a 42,2 por cento. Dos 36 aos 40 anos a taxa foi de 31,9 por cento.

Chan Chak Mo teme atrasos a AL com novo Governo

Outubro 23, 2014

A Assembleia Legislativa teme que a mudança de Executivo, a 20 de Dezembro, resulte em atrasos na análise das propostas de lei já em discussão. A preocupação foi assumida ontem pelo deputado Chan Chak Mo, que não espera, no entanto, que com o novo Governo mude também os mecanismos de diálogo entre os dois poderes, de acordo com a Rádio Macau.

Chan Chak Mo falou aos jornalistas à margem da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que esteve ontem reunida para discutir o novo regime de prevenção e repressão dos actos de corrupção no comércio externo. O deputado espera que a proposta de lei seja votada em plenário antes da mudança de Governo.

“[Temos de] combinar melhor com o Executivo e com o presidente da AL para ver se devemos acelerar o trabalho para que fique concluído antes da mudança do Governo ou se podemos estender para além do novo Executivo”, disse Chan Chak Mo.

Lesão no pulso afasta Cheong U da cena pública

Outubro 23, 2014

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, não vai participar em eventos públicos nos próximos dias, devido a uma lesão que sofreu num pulso.

Em comunicado oficial, o gabinete do secretário explica que Cheong U sofreu um incidente na corrida de estafetas dos Jogos Desportivos Populares de Macau, que decorreu no passado sábado.

O gabinete informa ainda que o secretário voltou ao trabalho, depois de receber tratamento médico, mas que “não é aconselhável” a sua participação em eventos públicos.

A data prevista para o regresso de Cheong U à totalidade das suas funções ainda está em aberto, uma vez que a recuperação completa do secretário poderá levar algum tempo, segundo o gabinete.

Proposta do Governo “branqueia e justifica abates no canil municipal”

Outubro 23, 2014

1 AnimaA Anima apresenta hoje uma carta à Assembleia Legislativa com criticas a proposta de lei de protecção dos animais, que é votada amanhã em plenário.

Cláudia Aranda

A Anima – Sociedade Protectora dos Animais apresenta hoje na Assembleia Legislativa uma lista de críticas e sugestões à proposta de lei de protecção dos animais, que os deputados votam amanhã.

Para a organização, a proposta do Governo “branqueia e justifica expressamente os abates no canil municipal”. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) mata cerca de 900 animais por ano, segundo a Anima, que avança com três propostas para diminuir o número de abates. A saber: “limitar a oferta de animais e o licenciamento dos operadores”, e “penalizar fortemente quem os abandona, mesmo que seja em centros de recolha ou no canil”.

A Anima volta também a defender que os terrenos do Canídromo e do Jockey Club, usados para as corridas de galgos e de cavalos, sejam autorizados apenas “até ao fim da presente concessão”, e depois transformados em zonas verdes.

À Assembleia Legislativa, a organização declara-se “totalmente contra as experiências em laboratório com animais”. Mas, caso os deputados optem por manter a proposta do Governo, não devem “aceitar que possam ser cortados membros ou retirados órgãos” e “preconizar o abate do animal”, em caso de sofrimento. A isso a Anima diz chamar-se “crueldade”.

A associação aponta lacunas na proposta de lei como o “licenciamento de gatos”, que não está previsto, apesar de os animais também serem transmissores de raiva.

A “grande inovação” desta proposta, segundo a Anima, acaba por ser “o quadro penalizador da nova lei”. Entre os aspectos positivos é destacada a possibilidade de o IACM retirar animais das famílias “menos responsáveis” e criminalizar os maus-tratos. No entanto, a definição de maus-tratos é considerada “muito vaga”.

Activistas anunciam primeiro protesto na Ilha da Montanha

Outubro 23, 2014

1 Manif UniversidadeActivistas pró-democracia convocaram ontem o primeiro protesto no novo campus da Universidade de Macau (UM), na Ilha da Montanha.

A manifestação, marcada para 31 de Outubro, tem como alvo os alegados ataques à liberdade académica – este ano, dois professores de Ciência Política perderam os seus empregos, tanto no ensino público como privado – e também alegados casos de assédio sexual na UM.

“Queremos que toda a gente que esteja preocupada com a liberdade académica em Macau participe”, apelou Jason Chao, antigo aluno da UM e ex-presidente da Associação Movo Macau.

Os promotores da manifestação já notificaram o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da intenção de organizar o protesto no campus universitário, sob jurisdição de Macau, mas receiam que “as autoridades façam algo para impedir a actividade”.

“Se negarem o pedido, iremos novamente para tribunal”, assegurou Jason Chao.

Apesar de estar do outro lado da fronteira, terreno onde está instalada a universidade é administrado por Macau: em teoria, aplicam-se as mesmas leis da RAEM, incluindo a que regula o direito à manifestação.

Jason Chao explicou que o protesto vai decorrer ao ar livre, desejando que aconteça “como qualquer manifestação num espaço público”.

Apesar de o protesto estar marcado para o campus da UM, Jason Chao esclarece que pretende atrair todos os que se preocupam com a questão da liberdade académica.

A manifestação pretende também alertar para alegados casos de assédio sexual na universidade, depois de um grupo de estudantes ter denunciado que um professor suspenso por 12 dias devido a acusações de assédio a uma aluna.

Na terça-feira, alunos pertencentes a uma das listas concorrentes à liderança da associação de estudantes, a “Refresh” (ver texto ao lado) apelaram ao “Fim do assédio sexual na universidade”.

Contactados pela agência Lusa, os alunos recusaram prestar declarações sobre o assunto.

Estudantes vão a votos estes mês em Hengqin

Outubro 23, 2014

Lou Shuo

 

A Universidade de Macau está em campanha eleitoral desde a semana passada. Há duas listas candidatas à liderança da associação de estudantes.

As duas plataformas eleitorais – “Refresh” e “Sparkle” – estão preocupadas com novas instalações da universidade, na Ilha da Montanha, pedem um reforço das ligações de autocarro entre o antigo e o novo campus, melhorias nas cantinas das seis residências de estudantes e a conclusão das obras dos equipamentos desportivos.

As diferenças entre as duas listas estão sobretudo no programa eleitoral da “Refresh”. A lista está contra o programa de educação geral, em vigor há três anos e que introduziu disciplinas de cultura geral nas licenciaturas. Para a “Refresh”, o programa está “cheio de problemas” e não tem qualidade, apesar de representar um terço dos créditos do curso. A questão, para a “Sparkle”, não se coloca: não é feita qualquer referência aos currículos académicos no programa eleitoral.

A “Refresh” assume-se também como um grupo democrático – a palavra ‘democracia’ aparece nove vezes no programa da lista –enquanto o outro grupo não manifesta interesse pelo assunto.

No programa eleitoral, a “Refresh” promete erguer uma “parede democrática” no campus da Ilha de Montanha. O muro servirá como uma plataforma de troca de opiniões académicas e políticas entre alunos e professores para promover a participação dos estudantes em actividades cívicas. De onde veio a ideia? “Mudou o campus, mas não mudou o espírito da liberdade da expressão dos estudantes da universidade”, defende a lista no programa eleitoral.

O PONTO FINAL tentou ontem entrevistar o cabeça de lista da “Refresh”, Woody Kiang, para saber mais pormenores sobre as posições do movimento estudantil, mas o estudante recusou por entender que tal iria “causar uma situação de injustiça em relação à outra lista”, durante a fase de campanha eleitoral.

Também o representante da “Sparkle”, Boris Huang, não se mostrou disponível para prestar declarações.

As duas listas encontram-se para um frente-a-frente na próxima sexta-feira. As eleições decorrem entre os dias 29 a 31 deste mês.

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