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Governo confirma queixa de croupiers no City of Dreams

Outubro 30, 2014

PF 3016 capaOs Serviços de Saúde dizem que o casino da Melco transformou, sem autorização, uma zona de não-fumadores em área para fumadores. A operadora nega as acusações.

 

Cláudia Aranda e Catarina Mesquita

 

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) confirmaram ontem, ao início da noite, que o casino City of Dreams, da operadora Melco Crown Entertainment, “transformou a zona de não-fumadores em área para fumadores, o que não atende às respectivas disposições legais”.

A informação foi dada em comunicado oficial, em que os SSM dizem ter realizado uma inspecção ao local em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para obterem provas. O auto de notícia, com a descrição da alegada infracção, foi já elaborado. O relatório será enviado aos serviços jurídicos para emissão de um parecer.

A operação dos SSM e da DICJ resultou de queixas de que a zona para não fumadores existente na área comum no Casino City of Dreams tinha sido transformada em zona para fumadores.

A Associação Geral dos Operários de Macau denunciou na terça-feira que croupiers dos casinos City of Dreams e Altira, ambos da Melco, tinham recebido instruções para autorizar o consumo de tabaco em zonas de apostas elevadas instaladas nas áreas comuns do casino.

A Melco voltou ontem a negar as acusações de violação da lei de prevenção e controlo de tabagismo. “Todas as áreas para fumadores nos casinos cumprem as actuais leis e regulamentos do Governo, e são todas aprovadas pelas autoridades relevantes”, reitera empresa, numa reacção por escrito. A Melco garante ainda que “nenhuma das zonas de jogo onde é permitido fumar estão localizadas nas áreas comuns do casino”. Pelo contrário, a operadora assegura que “em todas as zonas onde é permitido fumar foram respeitados os requisitos técnicos e operacionais para se qualificarem como zona de jogo de acesso restrito”.

Ontem de manhã, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, lembrou que a actual lei proíbe o consumo tabaco em todas as salas comuns. “Todas as zonas de apostas elevadas instaladas nas zonas comuns não têm autorização para permitir fumadores”, disse o governante.

Francis Tam sublinhou que “a aprovação das zonas de apostas elevadas, não significa que estas possam incluir automaticamente espaços onde é permitido fumar”. “Para que estas salas sejam de fumadores é preciso haver um requerimento e só após um estudo é que podem ser aprovadas ou não”, disse.

A proibição de fumar nas áreas comuns dos casinos vigora desde dia 6 deste mês. Nessas áreas é permitida apenas a criação de salas de fumo. Também nas salas “VIP” existe a possibilidade de criar uma área de fumo.

Governo admite autorizar mais mesas de jogo

Outubro 30, 2014

Desde o início do ano que o Governo não concede autorizações aos pedidos das operadoras de jogo para instalarem mais mesas de jogo, apesar de continuar a receber pedidos, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam.

O responsável afirmou que, apesar de os pedidos ainda não terem sido autorizados, “a posição do Governo é positiva”. A Administração, adiantou, “irá ponderar todos os factores de acordo com o princípio da política sobre o controlo da dimensão do sector de jogo”.

Até agora, há um pedido da Sociedade de Jogos de Macau para mais 45 mesas de jogo, 35 das quais serão atribuídas à Macau Legend de David Chow. “O Governo não autorizou ainda o aumento de novas mesas de jogo”, disse Francis Tam.

No caso dos novos casinos que estão a ser construídos no COTAI, os pedidos do número de mesas de jogo estão também a aguardar uma resposta. Segundo Francis Tam, “serão autorizados quando as instalações estiverem quase prontas.”

A Macau Legend declarou na terça-feira que havia assegurado “35 mesas de jogo adicionais para aumentar a capacidade do grupo”. Aumentar a participação nas operações VIP é uma componente importante da estratégia de grupo para aumentar as receitas, disse David Chow, co-presidente e director executivo do grupo.

A empresa registou um aumento de 7,3 por cento no total das receitas obtidas no terceiro trimestre de 2014, para 452 milhões de dólares de Hong Kong, tendo as receitas do jogo subido 10 por cento, para 323,9 por cento milhões de dólares de Hong Kong. Estes resultados decorrem “da consolidação das contribuições da sala VIP New Legend” disse David Chow. C.A.

 

Jason Chao reduz manifestação na Ilha da Montanha a debate

Outubro 30, 2014

1-manif-universidadeLou Shuo

 

O activista e ex-presidente da Associação Novo Macau Jason Chao esclareceu ontem ao PONTO FINAL que a actividade pró-democracia no novo campus da Universidade de Macau (UM) agendada para esta sexta-feira, “não é uma manifestação”, mas um debate. O evento tinha sido anunciado com o primeiro protesto de sempre na Ilha da Montanha.

A organização está agora a preparar três mesas redondas para discutir os temas que motivaram a convocatória, feita na semana passada, para uma manifestação no campus universitário. A saber: os alegados casos de assédio sexual na UM, a qualidade da construção do novo campus e a liberdade académica. O protesto, afirma Jason Chao, será organizado só “no futuro”.

Os debates deverão decorrer na praça em frente à Biblioteca Wu Yee Sun da universidade, a partir das 18h30. Apesar de já não ser uma manifestação, o activista entende que a actividade é “histórica” por ser “a primeira concretização do direito de liberdade de reunião da população de Macau na Ilha da Montanha”.

O evento está a ser promovido nas redes sociais. Na página do Facebook apenas 42 pessoas tinham, até à tarde de ontem, confirmado presença nos debate – com destaque para Bill Chou, ex-professor de Ciência Política da UM, alvo de um processo disciplinar por activismo político. “É muito difícil saber quantas pessoas vão participar nos debates”, diz Jason Chao.

Entre a lista de convidados para participar nos debates estão o reitor da UM, Zho Wei, e a professora do Departamento de Comunicação e comentadora política Agnes Lam.

A Novo Macau notificou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais sobre a reunião na Ilha da Montanha. Até às três da tarde de ontem, o Governo não levantou qualquer obstáculo à realização do evento.

“Se não recebermos nenhuma resposta negativa até as seis da manhã [de hoje] quer dizer que nenhuma autoridade vai conseguir parar-nos”, remata Jason Chao. Na semana passada, o activista disse ter receios de que “as autoridades façam algo para impedir a actividade”.

Apesar de estar do outro lado da fronteira, o terreno onde está instalada a universidade é administrado por Macau: aplicam-se as mesmas leis da RAEM, incluindo a que regula o direito à manifestação.

Au Kam Sa acusa Governo de usar “modelo socialista”

Outubro 30, 2014

“Um modelo do tipo socialista dominado pelo Governo” é a definição que o deputado Au Kam Sa usa para descrever o modelo utilizado pelo Governo, nos últimos anos, para exploração do serviço público de autocarros. A critica é feita numa pergunta oral ao Executivo, apresentada ontem à Assembleia Legislativa, na versão em português.

Au Kam San entende que “o grande investimento” que o Governo fez nos novos contratos com as operadoras – o investimento ultrapassa os dois mil milhões de patacas, “dez vezes mais do que em 2010”, destaca – transformou um “modelo liberal” num regime dominado pela Administração. “Este modelo de exploração do tipo socialista deve ser revisto. Deve retomar-se o modelo capitalista e deixar que seja novamente o mercado a assumir o papel dominante”, defende. Diz ainda o deputado que será assim que o Executivo consegue “dar cumprimento à Lei Básica, que dispõe que se mantém inalterado, durante cinquenta anos, o sistema capitalista existente”. “O Governo vai fazê-lo?”, lança.

Na interpelação, Au Kam San pede ainda ao Governo medidas para “satisfazer as necessidades da população”, destacando uma das críticas mais comuns feitas por passageiros: “Há itinerários que têm muitos passageiros, mas as carreiras são poucas”.

A reunião para a nova ronda de perguntas orais ao Governo na Assembleia Legislativa ainda não está agendada. Há já mais dois deputados inscritos.

É o caso de Ella Lei, da Associação Geral dos Operários de Macau, que volta a confrontar a Administração com a contratação de mão-de-obra estrangeira. Desta vez, a deputada denuncia situações de trabalhadores não-residentes que obtiveram “blue card” mas que nunca terão chegado a trabalhar em Macau, nem recebido qualquer salário. “As empresas que contratam estes trabalhadores e não lhes dão trabalho devem ser punidas. Isso foi feito?”, quer saber Ella Lei, para quem “os trabalhadores locais são cada vez mais desprezados e acabam por ser os mais prejudicados”.

Governo deve emitir três licenças “triple play”

Outubro 30, 2014

1 - TelevisãoO relatório encomendado à Universidade de Macau sugere ainda que a divisão entre serviços gratuitos e por subscrição deve ser “clara”.

 

A Universidade de Macau já concluiu o estudo sobre os serviços televisivos de Macau, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), em comunicado.

No relatório final, é sugerido ao Governo que emita “pelo menos” três licenças do serviço “triple play”, que compreende televisão, internet e telefone. Mas é também proposto que seja permitido aumentar a emissão de outros tipos de licença, “com vista a que os diferentes prestadores de serviços ou operadores de redes existentes no mercado possam combinar, por sua iniciativa, os vários modos de serviços em conformidade com as necessidades do mercado”.

Quanto ao papel do Executivo, será de “fiscalização geral”. O Governo terá ainda o “direito a orientar o conteúdo da prestação de serviços, por forma a assegurar que os residentes de Macau recebem, com o gozo de interesses legítimos, os respectivos canais de forma livre”.

Outro dos aspectos sublinhados pelo relatório prende-se com o impulso do “triple play” no território, que, segundo a Universidade de Macau, deve ser alcançado “através da divisão clara” dos serviços televisivos em gratuitos e por subscrição. Os académicos defendem ainda um “reforço da fiscalização e instruções governamentais” e campanhas para aumentar a “consciência dos cidadãos” relativamente aos direitos de autor.

Quanto à questão dos canais de televisão básicos, que gerou ampla discussão aquando do acordo entre os anteneiros e a TV Cabo, que detinha o monopólio aparente do serviço, é sugerido ao Governo que observe os direitos de propriedade intelectual e os direitos de autor, tratando adequadamente dos problemas referentes ao copyright dos canais.

Uma das abordagens possíveis passa por “popularizar a consciência dos cidadãos acerca do copyright e divulgar o conhecimento do mesmo”. O relatório explica que essa estratégia pode “permitir que os cidadãos tomem conhecimento da organização baseada no copyright relativamente à selecção dos canais”.

Com o fim do acordo entre os anteneiros e a TV Cabo de Macau e o termo do monopólio na prestação do serviço de televisão por subscrição, o Governo criou uma empresa de capitais públicos, a Canais de Televisão Básicos de Macau, para manter as transmissões televisivas. A função desta empresa é negociar as matérias de direitos de autor (um dos pontos negros na actividade dos anteneiros) e distribuir serviços: a Companhia de Telecomunicações (CTM) ficou a fornecer a rede que permite a transmissão dos canais e as empresas de antena comum ficam a cargo da distribuição.

No contrato assinado com o Governo, a CTM, que já manifestou interesse em criar um serviço integrado de telefone, Internet e televisão, assumiu já a construção a custo zero de 34 pontos de recepção e transmissão de sinais televisivos.

O relatório da UM sublinha que o sistema “triple play” seja implementado de forma gradual. São feitas mais três propostas: o alinhamento de cabos aéreos nas vias públicas, a construção de redes da difusão digital de radiotelevisão terrestre e a aceleração da cobertura das redes de condutas.

Há um plano B para táxis amarelos, diz Lau Si Io

Outubro 30, 2014

O Governo tem um plano alternativo caso a empresa de rádio táxis Vang Iek, caso as duas partes não consigam chegar a um acordo sobre os termos da prestação de serviço. A garantia foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que não indicou qual é a solução que está a ser pensada pelo Executivo.

O secretário sublinhou, no entanto, que os táxis amarelos devem funcionar exclusivamente por marcação telefónica. A Vang Iek disponibiliza actualmente 100 veículos, mas apenas 60 por cento fornecem serviço de chamada.

Lau Si Io disse compreender as dificuldades de operação da Veng Iek, mas insistiu na posição do Governo. A licença especial da empresa de rádio táxis termina na próxima semana. As duas partes continuam em negociações.

Instado a comentar a aposentação do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, o secretário disse respeitar a “vontade pessoal” do engenheiro e que já foram dadas orientações aos serviços competentes para que a passagem do testemunho decorra “com normalidade”. Carion será substituído a 1 de Novembro pela actual subdirectora, Chan Pou Ha.

 

Empresário de Macau apresentou negócio com a GetEasy

Outubro 30, 2014

1 Fernando O GetEasyEm Novembro de 2013, Fernando O deslocou-se a Vila de Rei como consultor de uma empresa chinesa que estaria à procura de uma parceria.

 

Patrícia Silva Alves

 

Fernando O Man Kuok, empresário de Macau ligado ao sector imobiliário, apareceu num vídeo da GetEasy, firma com sede em Macau e que as autoridades de Macau e Portugal investigam, a promover a construção de uma fábrica no concelho português de Vila de Rei.

Nas imagens, gravadas em Novembro de 2013 e publicadas no YouTube, vê-se um encontro onde estão administradores da GetEasy (António Loios e Pedro Mira Godinho), o presidente da Câmara de Vila de Rei, Jorge Aires, o advogado José Dias Ferreira, ex-candidato à presidência do Sporting em Portugal, e Fernando O Man Kuok.

No vídeo, o empresário de Macau é apresentado como director-gerente da Kin Fat International Developments. Ao PONTO FINAL, Fernando O disse ter estado no encontro como consultor de uma firma chinesa interessada em construir uma fábrica em Vila de Rei. Segundo o empresário, a firma é dona de uma fábrica que produz baterias para automóveis eléctricos na China. Fernando O não divulgou o nome da empresa ou a província em que está instalada ou sedeada, alegando sigilo profissional.

Já em relação ao negócio em Vila de Rei, o empresário, que é também vice-presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, relatou que “há um ano e tal” uma pessoa amiga lhe apresentou António Loios e que este estaria interessado em comercializar baterias eléctricas.

Loios, continua O, disse que “tinha um sítio muito bom” para instalar uma fábrica de baterias de carros eléctricos numa zona industrial em Portugal. Era em Vila de Rei.

Fernando O diz que se deslocou a Vila de Rei sem ter conhecimento do que era a GetEasy. “Não ouvi o nome da GetEasy”, diz. “[Sabia que] o engenheiro [António Loios era de uma empresa] que podia comprar baterias”. Só mais tarde é que se diz ter apercebido que a GetEasy fazia negócios em regime de comodato – um empréstimo gratuito de bens.

Na reunião, Fernando O apresentou aos restantes convidados e ao presidente da Câmara de Vila de Rei o produto que iria ser produzido na fábrica: baterias para carros eléctricos que teriam autonomia de 800 km. A Mercedes lançou agora no mercado um automóvel eléctrico com autonomia para 200 km.

No vídeo, Pedro Mira Godinho assegurou que “presumivelmente em 2015” a GetEasy iria fazer “o comodato dos primeiros veículos que vão sair da fábrica de Portugal”.

No entanto, o negócio não avançou. Segundo Fernando O, a reunião foi apenas “um primeiro contacto” e “passados uns meses, a fábrica disse que não tinha pessoal suficiente” para montar o complexo em Vila de Rei porque ia construir outras duas fábricas na China.

 

Uma ligação antiga a Portugal

Nascido em Macau em 1940, Fernando O Man Kuok nasceu numa das famílias mais antigas do território. O avô, O Loc, foi sócio da primeira sociedade que conseguiu uma licença oficial para a exploração de jogos e o pai trabalhou no Ministério da Agricultura da China. Entre 1947 e 1948 foi presidente da câmara de Zhanjiang, na província de Guangdong.

Em 1952, Fernando O e a família mudam-se para Portugal. No ano seguinte, o agora empresário entrou no Colégio Moderno que é propriedade da família de Mário Soares. Fernando O viveu em Portugal durante 30 anos. Lá esteve envolvido em vários negócios que foram desde a importação/exportação de bens alimentares até a fábricas de têxteis e de cabeleiras postiças.

De regresso a Macau em 1982, trabalhou na STDM durante dez anos até que há poucos anos criou a Kin Fat International Developments, que se dedica ao negócios no sector imobiliário.

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