O empresário de Macau apresentou o pedido para a constituição do Banco Sino-Atlântico em 2018, mas o projecto foi chumbado por não terem sido entregues todas as informações e documentos legalmente exigidos.
Catarina Domingues
Dois anos depois de ter formalizado o pedido de abertura do Banco Sino-Atlântico, em Cabo Verde, David Chow foi informado que o projecto não vai ver a luz do dia. A decisão negativa foi avançada ao PONTO FINAL pelo Banco de Cabo Verde (BCV), regulador e supervisor do sistema financeiro do país africano, com competência para autorizar a constituição de novas instituições bancárias.
O pedido do Legend Globe Investment, grupo empresarial liderado por Chow, não estava, segundo legislação citada pelo BCV, “instruído com todas as informações e documentos necessários”.
Esclarece o banco central cabo-verdiano a este jornal que, entre os elementos em falta no pedido de autorização, observaram-se lacunas na identificação completa dos accionistas fundadores, nas informações sobre participações qualificadas, no modelo de gestão, na análise de viabilidade do projecto e no contrato de sociedade do Banco Sino-Atlântico. “Importa pontuar que a autoridade de supervisão requereu aos promotores do projecto o fornecimento de informações e esclarecimentos com vista ao suprimento das deficiências encontradas”, nota o BCV, que comunicou em Fevereiro deste ano a decisão de recusa a Chow.
O empresário de Macau, ligado aos sectores do turismo, entretenimento e jogo, entregou o requerimento para a constituição do Banco Sino-Atlântico a 16 de Fevereiro de 2018, depois de, em Junho do ano anterior, ter assinado um memorando de entendimento com o Governo de Cabo Verde para a criação da instituição financeira. Segundo os termos desse mesmo acordo, os promotores do projecto teriam um prazo de seis meses para apresentar o requerimento ao BCV.
O PONTO FINAL tentou contactar David Chow para saber quais são os próximos passos do grupo Legend Globe Investment, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição. O BCV realça que, apesar da recusa, “os promotores podem fazer um novo pedido em nome do mesmo projecto com todos os elementos requeridos”.
Dificuldades e atrasos em Cabo Verde
O Banco Sino-Atlântico não é o único projecto do ex-deputado à Assembleia Legislativa da região administrativa especial a enfrentar dificuldades em Cabo Verde. A CV Entertainment Co., subsidiária da Macau Legend Development, de David Chow, recebeu do governo cabo-verdiano uma licença de jogo de 25 anos, 15 dos quais em regime de exclusividade, na Ilha de Santiago. É aí, no Ilhéu de Santa Maria, que está a construir um empreendimento turístico integrado com hotel, centro de convenções, marina e casino.
Desde que foi lançada a primeira pedra, em 2016, a empreitada tem sido alvo de várias críticas, nomeadamente do Movimentu Korrenti di Ativista, um grupo preocupado com as consequências ambientais do complexo.
Várias alterações ao projecto inicial foram, além disso, sendo anunciadas ao longo dos anos, nomeadamente no que diz respeito ao design, localização e volume de investimento. Se inicialmente estava prevista uma aposta global de 2,3 mil milhões de patacas, cerca de 15 por cento do Produto Interno Bruto de Cabo Verde, Chow propôs entretanto a construção faseada do projecto, com uma primeira tranche de cerca de 800 milhões de patacas, ou seja, menos de metade do valor inicialmente previsto.
Com esta “redução drástica” do investimento, o jornal cabo-verdiano “A Nação” acusou Chow de estar a pressionar o governo da Cidade da Praia. “Colocado perante a situação, o Governo não teve outra saída senão aceitar. As demais fases do projecto ficam sujeitas às condições de mercado e às ‘novas políticas’ adoptadas pelo executivo cabo-verdiano. Ou seja, é clara a chantagem de David Chow”, escreveu a publicação em Maio de 2019. Meses antes, o mesmo jornal tinha apontado que o “eventual chumbo à criação do Banco Sino-Atlântico” poderia levar o empresário “a repensar os seus investimentos em Cabo Verde”.
Ao Canal Macau da TDM, Chow negou, em Setembro de 2019, qualquer relação entre o processo de avaliação da instituição bancária e possíveis atrasos ou alterações contratuais respeitantes ao complexo turístico do Ilhéu de Santa Maria.
A Macau Legend Development anunciou em Março último que o hotel-casino deveria abrir as portas no final de 2021, embora mais recentemente o executivo cabo-verdiano tenha admitido que a conclusão do empreendimento possa sofrer novos atrasos devido à pandemia da covid-19.
David Chow, cônsul-honorário de Cabo Verde em Macau desde 2001, recebeu há dois anos do governo da Praia a medalha de mérito turístico pelo contributo dado ao desenvolvimento económico do país. A distinção, segundo um despacho governamental, reconhece o “extraordinário papel” do responsável do empresário no desenvolvimento “económico e social do Estado” cabo-verdiano e “relevante serviço prestado no fomento da indústria do turismo”.
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