No arranque da 6ª Legislatura, que ontem decorreu, Ho Iat Seng foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa (AL). A vice-presidência será assumida por Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo. O deputado, eleito pela via indirecta, vai procurar saber junto da sua assessoria jurídica se existe conflito de interesses entre o cargo que agora ocupa e o facto de ser membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, uma vez que, em confronto, estão os poderes legislativo e judicial.
Texto de Sílvia Gonçalves;
Fotografia de Eduardo Martins;
Sem surpresa, Ho Iat Seng foi ontem reconduzido no cargo de presidente da Assembleia Legislativa (AL), com os votos de 30 dos 33 deputados. Chui Sai Cheong, por sua vez, chega a vice-presidente eleito por 29 dos 33 deputados. Questionado sobre se o novo cargo não coloca em risco o princípio da separação de poderes, uma vez que também é membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, Chui Sai Cheong diz que se vai aconselhar junto do seu assessor jurídico, para perceber se existe ou não incompatibilidade. O mais novo deputado a tomar ontem posse, Sulu Sou, pronunciou-se antes da votação para perguntar se seria possível os deputados manifestarem o seu interesse em assumir a presidência e vice-presidência e apresentarem aos cidadãos as suas prioridades, uma vez que a votação teria transmissão televisiva. O pedido foi negado com a justificação de que o presidente eleito poderia depois apresentar as suas intenções para o novo mandato. Kou Hoi In e Chan Hong foram eleitos primeiro e segundo secretário da Mesa da AL, respectivamente.
“Não creio. Toda a gente na sociedade, especialmente em Macau, que é uma comunidade muito pequena, muitas pessoas têm posições muito diferentes. Ter muitas posições é muito comum, então não penso que seja um problema”, respondeu ontem Chui Sai Cheong aos jornalistas, quando questionado sobre se o facto de ser deputado, empresário e irmão do Chefe do Executivo poderia traduzir um conflito de interesses na sua nova função enquanto vice-presidente da AL. Já sobre a possibilidade de o novo cargo colocar em risco o princípio da separação de poderes, uma vez que o deputado é também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, Chui Sai Cheong disse apenas que se vai aconselhar junto da sua assessoria jurídica: “Ainda bem que levantaram essa questão. Vou pedir ao meu assessor jurídico para ver esta questão, porque é uma área diferente, por isso não sei. Vou pedir-lhe conselho e depois ver o que devo fazer”, esclareceu o novo vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Para Ho Iat Seng, que ontem foi reconduzido no cargo de presidente da AL, não existe conflito de interesses na eleição de Chui Sai Cheong: “Entendo que não há conflito, porque está a assumir o cargo de forma independente”. E pretende o reeleito presidente cumprir o novo mandato até ao fim? “Se estiver de boa saúde, vou cumprir os quatro anos”. Questionado sobre a possibilidade de chegar a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng assumiu apenas: “Quero continuar a assumir o cargo de presidente nestes quatro anos”.
Ainda antes da votação – em que os deputados Sulu Sou e Song Pek Kei, os mais jovens do hemiciclo, foram designados “escrutinadores”, cabendo-lhes a contagem dos votos – Sulu Sou manifestou, em declarações ao PONTO FINAL, a sua discordância face à quase certa reeleição de Ho Iat Seng e eleição de Chui Sai Cheong: “Não concordo que o vice-presidente seja Chui Sai Cheong, pois devia ser um deputado eleito por via directa, devíamos ter representantes na mesa”. Tal como Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, também o deputado Kou Hoi In, eleito primeiro secretário da Mesa da AL, com 28 votos, e a deputada Chan Hong, eleita segunda secretária, com 26 votos, chegaram ao hemiciclo pela via indirecta.
Já na sessão plenária, antes de decorrer a votação, o estreante Sulu Sou pediu a palavra para requerer que os deputados interessados em assumir os cargos de presidente e vice-presidente se pudessem manifestar, para que os cidadãos conhecessem as suas prioridades. O pedido foi liminarmente negado por Cheung Lup Kwan que, enquanto deputado mais velho, coordenou a votação. À imprensa, o deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau demonstraria depois a sua indignação: “Penso que os cidadãos deviam entender o procedimento da eleição do presidente e vice-presidente. Esta foi a primeira vez que a eleição foi transmitida pela televisão, por isso queria perguntar quais são as prioridades dos deputados que querem ser presidentes e quem teria mais possibilidade de o ser. O responsável não foi razoável porque recusou a minha sugestão, disse que o presidente que for eleito vai explicar as suas prioridades”, lamentou o jovem parlamentar.
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