Carteira Electrónica. 28 cartões de 13 serviços públicos à distância de um clique

FOTOGRAFIA GONÇALO LOBO PINHEIRO

O novo projecto de colaboração interdepartamental implementado pelo Governo da RAEM facilita a vida da população e é amiga do ambiente, uma vez que, num ápice, ficam digitalizados os cartões mais frequentemente utilizados pelos cidadãos. O anúncio, feito por 13 serviços públicos, visa criar um acesso comum e iniciar o fim do papel e do plástico.

Gonçalo Lobo Pinheiro

goncalolobopinheiro.pontofinal@gmail.com

O Governo da RAEM aposta forte na utilização de serviços electrónicos. Esta terça-feira, um grupo interdepartamental de responsáveis da Administração Pública apresentou um novo projecto que passa pela digitalização de 28 cartões de 13 serviços públicos enquadrados em várias áreas governativas, que abrange cerca de 230 mil utentes já registados.

Agora, todos os utilizadores do chamado “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” podem, através da aplicação para telemóveis, vincular cartões na recém-criada Carteira Electrónica. “Os cartões digitais são tão válidos como os cartões físicos. Os cidadãos não precisam de ter consigo diferentes cartões físicos, pois os electrónicos permitem o mesmo acesso aos respectivos serviços, sendo os menores de idade igualmente beneficiados”, explicou a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han.

Com a nova medida, que visa o decréscimo do uso do papel e do plástico, os cartões digitais que podem ser vinculados possuem um vasto âmbito de utilização e um elevado número de utilizadores, abrangendo áreas que vão desde a saúde à educação, passando pela terceira idade, cultura e deporto, entre outros, o que corresponderá à digitalização de um total de 1,5 milhões de cartões.

Foi explicado aos jornalistas que os utilizadores da ‘app’ Acesso Comum podem vincular automaticamente os seus diversos cartões mediante a função “vincular com um clique” ou “adicionar cartão manualmente”. “A operação é simples e conveniente para toda a população. Além disso, a fim de ser garantida a veracidade dos dados dos titulares dos cartões, o tempo cronometrado na página dos cartões digitais corresponderá ao tempo real da operação, garantindo, assim, que não se trata de uma captura de tela ou fotografia”, indicaram os responsáveis.

“O cartão digital tem o mesmo efeito jurídico do cartão físico emitido pelos Serviços Públicos, podendo reflectir em tempo real a mudança de dados, ser exibido e utilizado a qualquer momento na aplicação de telemóvel da conta única”, referiu ainda a mesma responsável.

Contudo, a nova medida, apesar de facilitar a vida da população, em alguns casos não pode ser aplicada a todos os tipos de cartões devido a questões legais. “No futuro, com a optimização da legislação, penso que podemos ter mais cartões incluídos no plano, reduzindo o uso de cartões físicos. Este também é um dos nossos objectivo na governação electrónica”, notou Ng Wai Han.

Os mais pequenos não foram esquecidos

Os menores de idade também estão contemplados no novo esquema. Assim, os que já criaram a sua conta única de acesso comum podem utilizar a função carteira electrónica autonomamente, ou, em alternativa, mediante a função de adicionar e mudar de contas utilizáveis pelos pais ou encarregados de educação. “Estes podem ajudá-los a vincular, consultar e exibir os cartões digitais, podendo, deste modo, satisfazer-se as necessidades de utilização de todos os membros da comunidade”, foi também explicado na conferência de imprensa.

Nem todos os cartões estão acessíveis a menores, como será natural, mas, por exemplo, o âmbito de utilização e as funções do cartão de leitor electrónico do Instituto Cultural (IC) são iguais aos do actual cartão de leitor físico, bem como ao cartão de leitor utilizado na aplicação para telemóvel “A Minha Biblioteca”, permitindo o acesso a diversos recursos e serviços bibliotecários nas bibliotecas públicas afectas ao IC.

A título de exemplo, para os Serviços de Saúde existem actualmente cerca de 930 mil pessoas titulares do cartão de utente dos Serviços de Saúde, tendo-se registado, no ano passado, aproximadamente 500 mil pedidos de actualização, o que demonstra uma elevada frequência de utilização do cartão.

A utilização dos cartões digitais dispensa a emissão de novos cartões físicos, contudo existem ainda muitos utilizadores que, ou não possuem telemóvel ou possuem telefones de segunda geração que não são compatíveis com este sistema, devido à tecnologia pouco avançada.

Podem ser vinculados os seguintes cartões: Cartão de Leitor da Biblioteca Pública, do Instituto Cultural, Cartão de Utente dos Serviços de Saúde (cartão dourado), Cartão de Acesso a Cuidados de Saúde dos trabalhadores dos serviços públicos e dos seus familiares (cartão verde), Cartão de Assistência Médica destinado aos portadores de doenças especiais (cartão azul), Cartão de Apoio ao Acesso aos Cuidados de Saúde (cartão amarelo), Cartão de Sócio de Sport Easy do Instituto do Desporto, cartões de pessoal docente, de funcionário das instituições educativas e de estudante, emitidos pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Cartão de Benefícios Especiais para Idosos, emitido pelo Instituto de Acção Social, Cartão de Acesso a Instalações Desportivas, ao Ginásio, à Piscina e, também, Cartão do Campus da UM para Estudantes e Cartão de Leitor destinado a indivíduos externos à universidade, emitidos pela Universidade de Macau, Cartão de Estudante, de Leitor e de Requisição de Livros, emitidos pelo Instituto Politécnico de Macau, Cartão de Estudante e Alumni, emitidos pelo Instituto de Formação Turística de Macau, Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil, Cartão de Segurança Ocupacional nos Sectores da Hotelaria e Restauração e Cartões Comprovativos de Formação Específica de Segurança no Sector da Construção Civil e de Qualificação Profissional, emitidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Cartão Pontos Verdes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Cartão “Amigos do IAM” do Instituto para os Assuntos Municipais, Cartão de Identificação de Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões e Cartão de Beneficiário do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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