Deputados aprovam revisão orçamental com reforço de 38,950 mil milhões da reserva financeira

Lei Wai Nong
FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS/ARQUIVO

O impacto do surto epidémico obrigou o Governo a alterações no Orçamento de 2020, com a injecção de 38,950 mil milhões de patacas da reserva financeira. O secretário Lei Wai Nong assumiu que o orçamento é marcado pelo “decréscimo das receitas e aumento das despesas”, e admitiu novas alterações ao diploma consoante a evolução epidémica. A proposta de alteração ao orçamento foi aprovada ontem em plenário na generalidade, por unanimidade.

Eduardo Santiago

eduardosantiago.pontofinal@gmail.com

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem na generalidade, por unanimidade, a proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020, que prevê uma injecção de 38,950 mil milhões de patacas da reserva financeira e uma série de medidas de apoio económico à população e pequenas e médias empresas. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, explicou que o Governo foi obrigado a fazer “um orçamento deficitário” este ano, porque “a receita orçamentada das finanças públicas” é insuficiente “para satisfazer a despesa”, e justificou a utilização da reserva extraordinária da reserva financeira para que “os serviços públicos e organismos públicos passem a ter maior espaço de manobra para executar, rápida e eficazmente, vários trabalhos de prevenção e controlo da doença [Covid-19] e de apoio económico”. 

“A alteração à Lei do Orçamento de 2020 visa cobrir, durante este ano, as despesas do funcionamento regular dos serviços e organismos do sector público administrativo, a satisfação dos compromissos já assumidos e as demais despesas que se revelem necessárias. No entanto, para bem implementar a governação em todas as áreas, e tendo em conta as medidas financeiras necessárias à prevenção e controlo de doenças, incluindo o apoio económico de resposta à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, torna-se necessário, através da presente proposta de lei, alterar a Lei do Orçamento de 2020 apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa no ano transacto”, começou por dizer Lei Wai Nong, no hemiciclo.

De acordo com o secretário para a Economia e Finanças, as alterações ao Orçamento de 2020 prevêem um “decréscimo de 50% na receita bruta dos jogos da RAEM durante o ano”, ou seja, de um valor inicial de 260 mil milhões de patacas de receitas, o Governo conta receber apenas 130 mil milhões de patacas. 

Na sessão plenária, a deputada Song Pek Kei questionou a utilização das reservas financeiras no Orçamento de 2020 e pediu ao Governo a criação de um fundo para premiar os trabalhadores da linha da frente que combatem o novo tipo de coronavírus desde o início do ano. “Nós temos uma dúvida, será que estes apoios do Governo são suficientes? Se não forem suficientes, o Governo vai apresentar um orçamento suplementar? Todos nós sabemos o que está em causa, mas uma vez que vamos utilizar a nossa reserva financeira para prevenção e combate à epidemia, o Chefe do Executivo devia dar um prémio a quem está a trabalhar. O senhor secretário está preparado para dar um subsídio de prémio a estas pessoas que merecem o nosso reconhecimento? A lei de prevenção de doenças transmissíveis prevê a criação de um fundo? Através desse fundo devíamos premiar os nossos trabalhadores”.

“A reserva financeira encontra-se, na generalidade, numa boa situação”

“Temos uma reserva de poupanças desde 2012. Vamos usar o dinheiro da melhor forma. No nosso plano de apoio e aumento de investimento a reserva que vamos utilizar é de 44,7% de 38,9 mil milhões da nossa reserva, e este é o primeiro orçamento deficitário da RAEM, mas a actual situação económica não nos permite aguardar mais tempo. Para tempos incertos temos de tomar medidas certas. A nossa posição é de prudência e optimismo”, respondeu Lei Wai Nong. No ano passado, Macau registou uma reserva financeira de 579,4 mil milhões de patacas, o suficiente para suportar cerca de seis anos de despesas com receitas zero. “A reserva financeira encontra-se, na generalidade, numa boa situação”, garantiu Lei Wai Nong. 

As alterações ao Orçamento aprovadas prevêem que as receitas do orçamento ordinário integrado em 2020 se cifrem em 111,825 mil milhões de patacas, menos 10,872 mil milhões de patacas (em comparação com o Orçamento inicial. Quanto às despesas, as autoridades antecipam 110,996 mil milhões de patacas, um aumento de 10,307 mil milhões de patacas 1,191. “O saldo do orçamento ordinário integrado para o ano económico de 2020 passa a ser de 829 milhões de patacas”, assinalou o secretário. 

Outra das questões levantas pelos deputados foi o apoio às pequenas e médias empresas. Ip Sio Kai quis saber se o Governo tem margem negocial para conceder mais apoios às pequenas e médias empresas com este orçamento. “Portanto, vão aumentar as despesas e diminuir as receitas. Podemos constatar que as verbas do sector do jogo ocupam uma posição predominante. O senhor secretário, que domina muito bem os números, com esta contração tão grande, Macau vai conseguir ultrapassar esta adversidade? Segundo esta proposta de lei, foi definida a regra de isenção de impostos às pequenas e médias empresas e quem paga mais beneficia mais, e quem paga menos beneficia menos. Quantas pequenas e médias empresas vão sair beneficiadas com esta medida? No mercado local há vozes que pedem a redução das rendas. Há margem para conceder um pouco mais de ajuda?”, questionou o deputado eleito pela via indirecta.

Já Pereira Coutinho mostrou-se preocupado com a possível subida da taxa de desemprego provocada pela crise epidémica. O deputado ironizou sobre a quantidade de representantes de PME que lhe têm solicitado ajuda, frisando que, por vezes, está a assumir as responsabilidades do próprio secretário para a Economia e Finanças. “A nossa taxa de desemprego pode atingir 2 ou 3 %, não podemos confiar nestas percentagens, há que garantir os postos de trabalho, mal surgiu a epidemia soube que houve despedimentos em vários sectores, acho que o senhor secretário devia proibir o despedimento de trabalhadores neste período, o secretario deveria inteirar-se do assunto. Quanto ao segundo semestre, as pessoas deixam de pagar tantos impostos, mas o maior problema são as rendas, muitas empresas vieram ter comigo a pedir-me ajuda, em vez de falar consigo. Até parece que estou a fazer o seu trabalho”, referiu Pereira Coutinho, acrescentando que “o senhor secretário desempenha um papel muito importante porque o dinheiro está nas suas mãos, não pode esconder-se no gabinete, aconselho-o a ir à rotunda Carlos da Maia para que constate o que se passa no comércio local”.

Nas alterações orçamentais que constam na proposta do Governo estão diversas medidas de prevenção e controlo de doenças, e de apoio económico, bem como o acréscimo ou a redução do número de actividades e projectos de obras inicialmente previstos pelos respectivos serviços e organismos públicos. Mak Soi Kun elogiou o número de empreitadas públicas e assinalou que “o essencial não é a dimensão da obra, porque o importante é que haja obra para estimular a economia” e que o Governo devia proteger as empresas locais nos concursos a grandes obras públicas. “As empresas locais não têm a capacidade para concorrer e ganhar o concurso para obras grandes como pontes”. Em relação a esta matéria, Lei Wai Nong garantiu que as autoridades estão a acelerar os trabalhos para que as empresas de Macau possam participar nos concursos. “Até pedimos às empresas do interior da China para que não concorram com as empresas locais”, afirmou o secretário.

 

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