Com a demora da celebração das escrituras, têm sido recorrentes as devoluções de fracções por parte de famílias, por motivos de herança ou de casamento com proprietários de imóveis.
A morosidade das escrituras das habitações económicas tem gerado preocupação junto de famílias que já as estão a ocupar há muito tempo. A chamada de atenção foi feita pela deputada da Assembleia Legislativa (AL) Ella Lei Cheng I, numa interpelação escrita apresentada em Junho e que mereceu agora resposta do Instituto de Habitação (IH). Sem apontar qualquer medida concreta, o organismo refere apenas que pretende “estreitar a comunicação” para “acelerar o acompanhamento do trabalho preparatório relacionado com a celebração das escrituras”.
Penduradas numa data de assinatura das escrituras que nunca mais chega, algumas famílias têm-se visto forçadas a devolver as fracções, por motivos de herança ou de casamento com proprietários de imóveis. Numa carta assinada pelo seu presidente, Arnaldo Santos, o IH explica que os projectos relativos às habitações económicas “deverão estar concluídos para que, após a aprovação da vistoria e emissão da licença de utilização, possam obter junto do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais] a numeração policial, bem como a emissão da notificação do número do artigo matricial à DSF [Direcção dos Serviços de Finanças] e a inscrição definitiva da constituição da propriedade horizontal à Conservatória do Registo Predial”. Só após isso, explica o responsável, é que estão reunidas “as condições para a celebração de escritura pública de compra e venda”.
Nos edifícios Koi Nga e Ip Heng, as obras já foram concluídas em Abril do ano passado, mas ainda estão por cumprir os respectivos procedimentos administrativos descritos. Apenas este ano, admite o presidente do IH, é que se “iniciou a emissão dos ofícios informando os compradores do edifício Koi Nga para procederem à entrega dos documentos necessários para a celebração da escritura pública de compra e venda”. O mesmo, informa, irá passar-se em breve com os compradores e familiares do edifício Ip Heng, que terão de apresentar, entre outros documentos, a declaração do estado civil. “O IH irá, no próximo ano, gradualmente, celebrar escrituras públicas de compra e venda com os compradores que reúnam as condições necessárias”, garante.
Segundo o presidente do IH, o Governo está a acompanhar a revisão do projecto de proposta do Regime Jurídico da Habitação Social, sendo iniciados seguidamente os trabalhos da revisão global da Lei da habitação económica”.
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