Najib Razak apoiou no Parlamento um projecto de lei que aprova castigos corporais e criou tensões com os seus parceiros de coligação. A medida é vista pela oposição como uma jogada eleitoralista, que tem como propósito evitar dissabores nas eleições intercalares do próximo mês.
O Governo do primeiro-ministro malaio Najib Razak deu o seu apoio no Parlamento a um código penal islâmico que inclui a aplicação de castigos como amputações e apedrejamentos. A jogada, segundo a agência de notícias mexicana Notimex, surpreendeu os seus aliados políticos e promete avivar as tensões no país multiétnico.
Segundo a mesma agência, existe entre os críticos a crença de que Najib Razak está a usar a Lei “Hudud” – ou seja a lei islâmica que permite a aplicação de castigos corporais – para reunir o apoio dos votantes muçulmanos malaios e assim defender-se de possíveis desaires eleitorais nas votações intercalares do próximos mês e nas eleições gerais, que estão agendadas para 2018.
Apesar da lei ter sido apresentada na quinta-feira, o debate sobre a mesma só vai decorrer em Outubro. Contudo a posição do Governo gerou críticas de vários líderes políticos, incluindo do parceira de coligação Barisan Nasional, que faz parte do Governo e representa as comunidades locais chinesa e indiana.
Em resposta às reacções negativas por parte dos seus aliados, Najib afirmou que o projecto de lei estava a ser “mal-interpretado”: “Não é uma Lei “Hudud”, mas sim uma lei com castigos melhorados”, afirmou, de acordo com a agência Notimex, na conferência de imprensa, após ter estado reunido com os líderes do partido que representa, a Organização Nacional dos Malaios Unidos.
“É uma lei que só se aplica a certas infracções e que está sobre a jurisdição do tribunal da Lei Islâmica, ou seja só se aplica a muçulmanos. Não tem nada que ver com pessoas que não sejam muçulmanas”, explicou Najib.
O primeiro-ministro complementou depois a informação avançada sobre o projecto de lei, afirmando que as alterações implementaram castigos limitados e que não podem gerar lesões ou sangramentos.
Já anteriormente a Associação de Chineses da Malásia, que é uma das forças que integra a maioria governamental, tinha afirmado que a apresentação da Lei “Hudud” no parlamento era inconstitucional: “A aplicação da Lei Hudud é contrária ao espírito da Constituição Federal e arruinaria a relação entre os grupos étnicos do país”, disse o presidente da associação, Liow Tiong Lai.
Ao que tudo indica o projecto de lei deve mesmo ser chumbado uma vez que para passar no Parlamento malaio tinha de conseguir uma maioria de dois terços. Mas a maioria do Governo não tem essa maioria, e, como se percebe, mesmo dentro da coligação há divisões.
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