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Editoriais e Opinião

Receita estragada

Paulo Rego

A falta de transparência, o secretismo e o simplismo narrativo amalgamam-se vezes sem conta no apodrecimento do interesse público, fermentando más práticas que o tempo tende a fixar como normais, face ao cansaço do protesto. Quando se encolhe os ombros perante sinais que, sendo mais de fogo do que fumo, devem ser abafados, a massa de que é feito o segundo sistema corre o risco de quebrar – em vez de levedar. A receita da RAEM, temperada pela Declaração Conjunta e moldada pela Lei Básica, coze um conjunto de direitos e de expectativas que perdem a chama na ausência de uma alquimia política que enforme esta geração e as vindouras. A própria base já cheira a esturro.

A semana passada foi fértil em alertas. O protagonismo de José Chu, em dois casos, resulta da exposição pessoal a que se sujeita; mas sobretudo revela um caldo saturado de cultura burocrática e uma morfologia comunicacional perigosa e incoerente. Primeiro, é lançado um laudo de restrições à campanha legislativa, antes de 31 Agosto, sem que a comissão eleitoral defina as regras de um jogo no qual ninguém sabe o que pode ou não fazer. Depois, os deputados pedem ao mesmo director dos SAFP as actas nas quais se inscrevem os argumentos do Governo e os das associações de trabalhadores da Função Pública que discutiram a actualização salarial. Mas essa pretensão é-lhes simplesmente negada. Pior ainda, a Assembleia aceita passivamente esse desrespeito pela dignidade e transparência do processo legislativo. Faz mal.

Há outros exemplos menos evidentes, mas não menos preocupantes; como o do secretismo em torno dos pareceres do Ministério Público e da Associação de Advogados entregues à AL no âmbito da revisão do Código de Processo Penal. Uns não revelam as opiniões que recolhem, alegadamente para respeitar os autores das teses; outros não publicitam o que pensam, aparentemente para não darem a impressão de que estão a pressionar o legislador. Admito que o manto de silêncio queira preservar a margem negocial, mas o processo legislativo é por natureza público. E o único sentido que essa gestão indica é precisamente aquele que não deve ser seguido.

O debate hoje em curso na China continental, não sendo o da democracia formal, persegue objectivos de uma cultura mais democrática nos processos de decisão; quer no seio do Partido Comunista, quer na relação entre o Estado, as empresas e o cidadão comum. Pesem os limites em causa, a proposta em cima da mesa encerra em si uma visão de progresso. Por cá, tantos foram os passos em frente garantidos pela criação de um segundo sistema, que os passos atrás dados por vícios de forma – e manobras de conteúdo – afectam a própria essência do laboratório da autonomia. Por um lado, abusa-se das consultas públicas para disfarçar a ausência de projecto e de pulso para decidir; por outro, cerceia-se o debate de interesse público, trancando a discussão nos gabinetes. É uma receita estragada.

16.04.2013

 

O espelho da fumaça

Tiago Azevedo

Os Serviços de Saúde foram rápidos na semana passada a revelar os problemas detectados na qualidade do ar das zonas reservadas a fumadores em cerca de dois terços dos casinos e espaços com slot-machines. Imediatamente após a divulgação do comunicado oficial, associações que representam funcionários na indústria dos casinos apressaram-se a exigir a proibição total de fumo nos espaços de jogo.

Embora elogie os esforços dos Serviços de Saúde, é recomendável olhar com cautela para os resultados que são tornados públicos, sem nos deixarmos enganar por anúncios que mais parecem talhados para seduzir o público.

Na primeira ronda de fiscalização – que durou mais de seis dias – em finais de Março, foi detectado pelo menos um indicador que não cumpria as normas em 28 espaços de jogo. O que representa “63,6 por cento do total” dos espaços em causa, segundo o comunicado oficial.

Os dados disponíveis revelam ainda terem sido realizados 1000 testes em 44 casinos e espaços com slot-machines. A medição incidiu sobre seis parâmetros da qualidade do ar, ligados ao fumo do tabaco: monóxido de carbono, dióxido de carbono, partículas finas menores que 2,5 micrómetros, partículas finas menores que 10 micrómetros, compostos orgânicos voláteis e benzopireno.

A divulgação dos resultados por parte dos Serviços de Saúde não incluiu, contudo, pormenores importantes.

Quem realizou os testes? Será que existe um laboratório especializado? Quais são os critérios definidos para a realização dos testes? Por que não é revelada essa informação?

Sem divulgarem a forma como foram compilados os dados, os Serviços de Saúde parecem ter acelerado o processo para tornar públicos os resultados dos testes.

Sem dúvida, esta é uma questão importante no que toca à protecção da saúde dos trabalhadores. É preciso que haja controlo, nos casinos, como noutros locais de trabalho. Mas neste caso particular o Governo parece ter apressado todo o processo.

A proibição de fumar em locais públicos, como restaurantes, lojas e parques, vigora desde Janeiro do ano passado. Nesta primeira fase, os operadores de jogo foram poupados a uma proibição total, embora o objectivo do Governo seja o de gradualmente transformar os casinos em espaços livres de fumo.

Foi-lhes primeiro dado um período de 12 meses, que terminou em 31 de Dezembro, para transformarem metade das áreas de jogo em zonas de não fumadores. Mas apesar dos Serviços de Saúde terem tido um ano para delinear as novas regras de combate ao fumo em casinos, fizeram-no apenas em Novembro, dando aos operadores de jogo apenas dois meses para configurarem as zonas de não fumadores.

O tempo dado para a reconfiguração dos espaços de jogo pode não ter sido suficiente e, como se esperava, os casinos tiveram que correr para cumprir com as novas regras no dia 1 de Janeiro.

Isto pode, em parte, explicar os resultados aquém do esperado nos primeiros testes de medição da qualidade do ar. Mas também não serve de desculpa aos operadores, que terão de evoluir na implementação das medidas e cumprir com todos os requisitos; não apenas nos seus casinos mais emblemáticos, mas também nos casinos satélite, geralmente operados por outras empresas.

16.04.2013

 

Django “Freecountry”

Pedro Galinha

“Django Libertado” (“Django Unchained”, título original) não será exibido nos cinemas chineses. A notícia foi conhecida na semana passada e, segundo o portal na Internet da companhia chinesa ‘Sina’, o filme escrito e realizado por Quentin Tarantino ficará na prateleira por “razões técnicas”.

Como o fruto proibido – seja em que país for – é o mais apetecido, decidi ver a película este fim-de-semana. Confesso que não fiquei muito extasiado com o dito, mas percebo que o argumento tem o seu q.b. de apelo à rebelião a evitar pelas autoridades chinesas.

Na narrativa, um escravo libertado (Jamie Foxx) procura resgatar a sua amada (Kerry Washington) de uma plantação gerida por um branco meio racista e opressor (Leonardo DiCaprio). Para conseguir o feito, ladeia-se de um outro branco (Christoph Waltz), que ganha à vida como caçador de prémios “Dead or Alive”.

À lei da bala e depois de muito sangue derramado, o escravo consegue atingir o objectivo. Um facto que, de acordo com os utilizadores chineses do serviço de publicação de texto Sina Weibo, é “perigoso”.

Lia-se na rede que a ideia de ter oprimidos contra o poder vigente foi o motivo que levou à não exibição do filme. É que o protagonista “era continuamente subjugado e escravizado”, mas sacou da arma “para se insurgir em nome do amor e da liberdade”.

Inspirador ou não, “Django Libertado” venceu o Óscar para melhor argumento original e para melhor actor secundário. Mas perdeu sobre um regime que ainda teme o próprio povo.

Não são inteiramente conhecidas as regras do Governo chinês para censurar películas, em especial as de origem estrangeira. No entanto, parece que os temas que poderão gerar alguma agitação social são sempre evitáveis.

A sorte de quem mora do outro lado da fronteira é que ainda há uma Internet livre (quando é possível aceder à mesma). Assim, os fãs de Tarantino viram “Django Libertado”, que ficará para a posteridade como um western que nos levou a outros tempos, sem que essa viagem quisesse recuperar um género e a própria História no seu estado puro.

Se o argumentista e realizador tivesse apostado nisso, só teria colocado toda a obra no patamar a que remeteu a música: baixo. Muito baixo!

15.04.2013

A prosa do Festival Literário de Macau

Yi Sha*

“Amar o teu país cuidará de ti em troca”. Este poema de James estava afixado na fronteira entre Macau e Zhuhai. Como não há voos entre Xi’an e Macau, aterrei em Zhuhai; o que me custou muito tempo para passar a fronteira e fez-me sentir estranho e irritado. Três dias depois, houve uma conferência na qual participaram muitos escritores, tanto de Macau como da China Continental. Vi que o cartaz que a anunciava utilizada a expressão “dentro e fora das margens [border]“; sendo que no programa o termo era outro: “Fora e dentro da fronteira [frontier] “. Um dos anfitriões, um escritor de Macau de avançada idade, levantou a seguinte questão: “Margem ou fronteira”? A seguir respondeu ele mesmo à pergunta: “Na minha opinião, deve ser ‘fronteira’, porque em chinês só o termo ‘fronteira’ separa fisicamente um local do outro. Podemos contudo discutir abertamente os dois conceitos”. Todos os escritores presentes deram a sua opinião, debatendo a relação entre a literatura popular e marginal – fora das fronteiras do status quo. Também falei sobre as “margens”, mas o conceito de “fronteira” deixa-me uma impressão ainda mais forte, como uma luz ofuscante a fazer-me pensar muito.

A cerimónia de abertura do Rota das Letras – o segundo Festival Literário de Macau – teve lugar no belo e magnífico Centro Científico de Macau, localizado junto ao mar. Estavam presentes chineses do sul, que actuaram na dança do leão, mas quando olhei em redor vi que entre os escritores, tradutores, e editores de vários pontos do mundo, muitos deles eram loiros. Quis então saber porque não chamam a este festival a “Festa Literária Internacional de Macau”. Mas após seis dias passados em Macau, senti que é desnecessário fazê-lo, porque durante 500 anos Macau tem sido uma cidade internacional, que está muito mais próxima do mundo do que o outro lado da fronteira.

Estavam presentes na conferência sete escritores, oriundos de seis países, incluindo eu próprio, que para minha grande honra dei uma palestra sobre a visão dos escritores sob influência da globalização. Uma das anfitriãs era uma senhora elegante, familiarizada com várias línguas (inglês, português, mandarim e cantonês). Quem mais me impressionou foi um escritor careca, de Timor-Leste: “Não há nenhuma relação entre Timor-Leste e a globalização. Conquistámos recentemente a independência e não temos a preocupação de perder o nosso carácter e os personagens étnicos por causa da globalização”. Nessa altura, uma série de fotografias a preto e branco surgiram na minha mente: uma rua de Jacarta, grupos de mafiosos indonésios a segurarem facas e a perseguirem um jovem timorense para matá-lo. Por fim, o pobre rapaz é morto e sua cabeça é levada pelos bandidos. Por um instante, imaginei que aquele escritor era o mesmo jovem depois de crescer …

Todos os dias, quando os escritores atravessavam o rio [da Taipa para Macau] e olhavam para os gigantescos casinos, a caminho de palestras sobre literatura dadas aos alunos das escolas e das faculdades, parecia que um conto de fadas emergia da Primavera.

Na Universidade de São José, disse que sou um poeta da antiga Chang’an, e li um poema chamado “A última pessoa a partir de Chang’an”. No departamento chinês da Universidade de Macau, critiquei directamente poemas dos alunos, comparando-os às mulheres chinesas na sociedade feudal que violavam os seus pés para torná-los mais pequenos. Não me arrependo da minha franqueza e dos comentários honestos. Depois do meu discurso na escola secundária Pui Cheng, lembro-me de um estudante ter-me perseguido, até ao autocarro, para me perguntar a diferença entre a poesia e a prosa.

Experienciei de forma profunda a finalidade deste festival literário ocidental, que é a servir o povo, pelo que a ele me dediquei com grande paixão e uma atitude responsável. Senti-me aliás mais adaptado do que outros escritores da China Continental.

Guardo do festival uma bela memória, tal como guardo do festival de poesia no qual participei em Roterdão, na Holanda. Nessa altura, viajei também por outras cidades e países; mas desta vez, como tive tempo livre, preferi vaguear pelas ruas e estradas de Macau, como qualquer outro turista ou residente.

A avenida é o pulso de uma cidade, enquanto os becos são os seus vasos capilares, especialmente numa pequena cidade como Macau. Desde que se flua pelo seu sangue, pode ousar-se dizer que se tocou no seu corpo.

Mas o que é a alma de Macau? As Ruínas São Paulo, a sua maior atracção turística? Duvidei muito no passado que um muro em ruínas pudesse ser a alma de uma cidade; até que em Macau percebi os segredos ali  ﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽s des e japonesesntes, e ora.ésãoguardados nas ossadas de portugueses e japoneses, crucificados como Jesus. Não será mesmo a alma de Macau?

Estive no maior casino do mundo – o Venetian. É lindo e maravilhoso, mas quando o céu falso pintado deprimiu-me; todas as pessoas que vi eram falsas, pareciam ser de cera. Não havia sorrisos nos seus rostos, como aquele que surge quando ganham prémios. Fez-me lembrar o poema “No metro”, de Pound: “A aparição destes rostos na multidão; pétalas molhadas, ramos negros”. Podia chamá-lo “No casino”. Não gosto de jogos de azar, porque com eles limitamos a sua sorte. A vida é para mim também um grande jogo e estou cansado de apostar nas coisas.

O cartaz do Festival é um rapaz que toca acordeão, do qual saltam muitos textos ao som da música. Vi depois um verdadeiro tocador de acordeão, que distribuía aos transeunts folhetos com o programa do evento. Às vezes as pessoas passavam com tanta pressa que não tinham tempo de os levar. O rapaz dobrava-se então para os recuperar, nunca deixando que voassem para longe. Esta cena fez pousar a literatura no meu coração, para toda a Primavera.

*Poeta convidado para o Rota das Letras

12.04.2013

Eu já li a lei

Inês Santinhos Gonçalves

A Assembleia Legislativa (AL) anda numa roda vida de comissões. Todos os dias os deputados se reúnem para analisarem as propostas de lei do Governo, a ver se está tudo pronto até às eleições – empenho que agradeço e só lamento não se verificar no resto do ano.

Isto significa que o nosso contacto com os deputados se torna mais frequente, principalmente com os três presidentes das comissões, Cheang Chi Keong, Chan Chak Mo e Kwan Tsui Hang. Todas as semanas os jornalistas têm a possibilidade de lhes perguntar pelo trabalho que estão a desenvolver na AL e pelo diálogo que estabelecem com o Executivo.

Até aqui tudo bem. O sumo noticioso é vertido, o mais possível, nos artigos que vamos publicando, em que tentamos dar conta dos avanços e recuos do processo legislativo e, muitas vezes, da retórica dos deputados e do Governo. Mas deixem-me que vos fale um pouco daquilo que fica à margem da cobertura noticiosa, mas que todos os dias se apresenta como um obstáculo.

São estes três presidentes de comissões que, finalizada a reunião entre deputados e Governo, contam aos jornalistas o que foi falado e respondem a perguntas. São os três bastante diferentes. Kwan Tsui Hang é paciente, muito séria e detalhada nas respostas que dá. Chan Chak Mo está sempre com pressa, tende a terminar as explicações com “Ok?”, como quem diz “Já percebeu? Podemos ir?”. Cheang Chi Keong também costuma estar impaciente, pergunta frequentemente aos jornalistas se não têm fome, se não querem ir almoçar/ lanchar/ jantar. A gente até podia achar graça a isto, não fosse o deputado adoptar uma postura que, além de exasperante, impede substancialmente o nosso acesso à informação. Cheang responde a todas as perguntas de maior relevância – essas que evidenciam inconsistências legislativas – com ironia e sarcasmo. Mais: faz questão de deixar claro que a questão é idiota e ignorante. Ri-se das perguntas e responde em tom de escárnio. Não uma, mas quase todas as vezes.

Cheang Chi Keong manda-nos ler a lei. Quando perguntamos o que é que a comissão pensa de determinado artigo, quando queremos saber a posição expressada pelo Governo, quando o questionamos sobre os motivos que os levam a oporem-se a uma norma ou sobre quais as alternativas que apresentam – a todos estes tipos de perguntas responde com o crítico “Tem que ir ler a lei”.

O tom com que Cheang Chi Keong se dirige aos jornalistas é desrespeitoso e coloca em causa a clareza da informação que passamos ao público. É frequente observarmos que a insistência das perguntas lhe causa irritação. Lamento. A mim, também me irrita que quando lhe fazem a mesma pergunta que na semana anterior a comissão colocou ao Executivo – porque é que o Governo não vai dar retroactivos aos funcionários públicos e como é que isso será gerido no futuro – Cheang Chi Keong responda, sarcástico, “E eu sou adivinho, por acaso?”.

12.04.2013

Instinto animal

Paulo Rego

O tom ofensivo e afectado de Albano Martins na reacção aos comentadores do Contraponto – entre os quais me incluo – que criticaram a forma como é conduzida a luta pelos direitos dos animais, prejudica a defesa de uma causa que, sendo nobre, perde valor e terreno quando atira a liberdade de opinião para a lama do ataque pessoal e do dislate intelectual. Discordo, dada a substância do tema, do acento tónico contra o excesso de protagonismo do lobby, exposto pelos meus colegas de painel; mas essa convicção sai ferida de morte pela forma do contra-ataque. O artigo publicado sexta-feira na Tribuna de Macau antes dispara o instinto que protege bens maiores: o bom senso e a tolerância.

Gente “supostamente inteligente” percebe que paixão de Steve Wynn pelos animais vale em Macau mais milhões do que em Las Vegas ou em Israel, onde o magnata tem mais amor por lobbies políticos e armamentistas. E a luz de Voltaire não ilumina só os direitos dos animais, mas também sofistica a reflexão… Por exemplo, sobre os interesses imobiliários que se seguirão ao eventual fecho do Canídromo. Finalmente, os seis milhões de patacas que a ANIMA pede merecem ponderação com as dificuldades de Juliana Devoy no acolhimento a mulheres espancadas; com as 200 mil patacas dadas à Santa Casa para o cabaz dos pobres; ou com o desprezo pelas crianças deficientes.

No jogo político dos subsídios, os direitos dos animais – maltratados em Macau, onde inexplicavelmente se resiste a uma lei que responsabilize os homens e abrace a modernidade – dependem hoje ainda da exposição mediática e do guanxi de Albano Martins. Por isso, neste como noutros Média, agrada-me que o líder dessa causa tenha nervo e capacidade. Mas desbaratar a razão que lhe assiste, por falta de tino, prejudica o seu espaço de manobra e, em última instância, a própria luta que representa. O fel que dispara contra os “animais de duas patas” fica-lhe mal e atinge perversamente o amor que nutre pelos de quatro.
A importância que este jornal dá – e dará – aos assuntos de interesse público não depende do perfil de quem os representa; o espaço de liberdade pelo qual nos batemos existe para todos, manifestem-se contra ou a favor da opinião dominante e/ou das nossas posições pessoais; e as críticas que nos dirigem fazem parte da exposição a que estamos sujeitos – e do mesmo quadro de direitos que a nós e aos outros permite opinar. Pessoalmente, posso bem com isso.

Não posso é deixar de ser solidário com o fundador deste jornal, e com um colega de profissão, que sinto terem sido tratados abaixo de cão. Neste contexto, terem ou não razão perde relevância. Mais importante é sinalizar que a confrontação de ideias, que a cidade tanto precisa, quer ser afagada por uma ética do espaço público. A cidade que defendo inclui o respeito pelos animais, mas exclui que se estrague o ambiente entre os homens. Porque isso mina a qualidade e a legitimidade do combate político, ideológico e civilizacional, que é um desígnio prioritário. Faço votos para que Albano Martins proteja a causa dos animais dos excessos do homem que irrompe do artigo que assina.

11.04.13

Fórum à vista

Maria Caetano

As regras de funcionamento pelas quais se pauta o Fórum Macau são, para mim, mistérios insondáveis. Pelo que, logicamente, já tentei sondar uma, duas, algumas vezes, e até agora nada: mistério… O lado visível deste mecanismo de cooperação de índole económica e comercial – que tem, por assim dizer, a sua sede em Macau, ainda que continue após uma década sem aqui ter estatuto legal (e o inciso já vai longo, mas não custa voltar a perguntar porquê) – é observável a cada três anos.

É quando os parceiros chinês e dos países que falam português se juntam ao mais alto nível, como acontecerá este ano – presume-se, em Outubro. E então explanam um plano de acção enxuto e por pontos para o triénio que se segue.

Outro aspecto visível atribuído a este fórum ao qual segue anexado o nome de Macau é o volume das trocas comerciais entre China e os países lusófonos admitidos no círculo de Pequim (São Tomé e Príncipe, por apego a Taiwan, fica fora do protocolo). Se a cooperação, muitas vezes simploriamente descrita como ora estreita ora frouxa, é mensurável, é aqui. E aqui o grupo dos oito passou de seis mil milhões de dólares em comércio entre os seus membros, em 2003, para mais de 128 mil milhões no ano passado, cumprindo o objectivo traçado em 2010 – ano da famosa visita do antigo primeiro-ministro Wen Jiabao à região.

Desde então, o papel protocolar de Macau ganhou outras visibilidades: os cursos de formação organizados pelo secretariado que apoia o fórum, para além das missões empresariais, e o agenciamento financeiro de mil milhões de dólares para investimento com uma comparticipação menor do Governo de Macau (200 milhões) e outra bem maior do Banco de Desenvolvimento da China – gestor do fundo.

O valor anunciado por Wen vai ser destinado a crédito, investimento em bens de capital como acções ou obrigações (hmm…), e serviços de assessoria financeira. Mas até aqui nada se sabe da operacionalização do fundo. As empresas aguardam pela 4ª conferência ministerial do Fórum, dizem. A publicidade não é a de quem oferece crédito da Cofidis nos intervalos na novela. O sigilo vai sendo a alma do negócio.

Entretanto, a escolha de Vitório Cardoso, na passada semana, para representante de Portugal na estrutura do fórum recordou-me que há delegados permanentes dos diferentes países ao serviço da cooperação. Já nem me lembrava de tal… O que fazem efectivamente? Onde andam? E as empresas estão satisfeitas?

Vai longa a volta quase evitando chover no molhado, ou seja, fazer qualquer pergunta que continue a ser susceptível de ferir o orgulho da pequena Macau, a mascote da cooperação, a eterna porta que todos atravessam apenas para passar cartão. Era giro que o Fórum Macau (note-se, afinal, a ausência da partícula ‘de’) fosse mais fórum e também de Macau.

10.04.13

Em exclusivo

Sónia Nunes

A Assembleia Legislativa é o meu órgão de poder favorito e um dos motivos para este meu carinho é a capacidade que os deputados têm de transformar o mais inocente dos artigos num Caligulazinho. Sem engenho, muito menos arte de qualquer espécie, atrevo-me, com a vossa generosa licença, a cantar aqui esta epopeia do articulado dando um exemplo recente desta astúcia, manifestada na lei de salvaguarda do património – nos dois sentidos que a palavra.

A proposta do Governo proíbe a afixação de cartazes nos monumentos e faz com que a instalação de materiais nas zonas de protecção dependa de autorização do Instituto Cultural. Este é o exemplo de uma norma que pode ser aceite como normal e razoável para garantir que o centro histórico não é desvirtuado, sei lá, com um letreiro de uma loja todo ele ouro e cristais, a trazer a versão chique do pechisbeque às arcadas do Leal Senado. Mas esta é uma abordagem simplista, feita por gente inconsciente e de fraco gosto como eu.

A restrição à instalação de publicidade nas zonas protegidas esconde uma tentativa de acabar com os negócios da terra. A terrível cabala foi desmascarada pelos deputados da 3ª Comissão Permanente, o órgão da Assembleia Legislativa que tem mostrado mais inclinação para proteger o património privado do que o público e faz saber amiúde que os deputados têm de tratar da vida ao mesmo tempo que tratam das leis.

O desplante é talvez a maior perda a lamentar com a imposição de um regime de exclusividade para os deputados. A acumulação de funções – com destaque para a construção civil, advocacia e prestação de serviços de consultoria em concursos públicos – é uma das razões para que seja hoje impossível juntar as palavras ética e política sem provocar risos.

Os deputados representam os cidadãos, não as associações, nem o Governo. Têm um estatuto que os impede de participar na discussão e votação de matérias em que tenham um interesse “directo, pessoal e imediato” – mas que não empata Angela Leong de pedir ao Governo que proíba totalmente o consumo de tabaco nos casinos e crie infantários nocturnos para os trabalhadores por turnos. Também Ung Choi Kun, presidente Associação dos Empresários dos Sector Imobiliário, reforma-se este ano com o dever cumprido: conseguiu uma lei contra as pensões ilegais.

É verdade que os nossos deputados têm por hábito fazer uma declaração de interesses antes de falar em plenário, mas seria melhor prática estabelecer que o exercício de cargos públicos não é compatível com ganhos (materiais e imateriais) na esfera privada. O remédio santo para evitar o conflito de interesses é garantir que os políticos só têm um interesse – público e transmissível.

09.04.13

Ética e consumo (II)

Fernando Dias Simões*

Qualquer estudante de Direito começa a sua aventura no mundo jurídico aprendendo sobre as diferenças entre a Moral e o Direito. A Moral diz respeito às normas, valores e crenças arreigadas numa dada comunidade que definem o certo e o errado. O Direito, longe de ser uma “ética oficial”, permite a convivência dos cidadãos, em termos mais ou menos pacíficos, num mundo onde os bens parecem sempre escassos perante o voraz apetite humano. Qual o ponto de equilíbrio entre estas duas ordens normativas? Deve a ética de consumo adoptar a forma de lei? Devem conceitos como “comércio justo”, “consumo ético” ou “consumo sustentável” ser usados como padrões legais de comportamento?

A perspectiva tradicional, que visa promover a “soberania do consumidor”, pode ser atenuada pela existência de limites à liberdade de escolha. Esses limites são tradicionalmente justificados pela necessidade de proteger os próprios consumidores. A lei desempenhou um papel importante no aumento das expectativas dos consumidores, passando do tradicional caveat emptor para uma era socialmente mais responsável. Deve a intervenção legal ser expandida para orientar o comportamento do consumidor, mesmo quando a sua protecção não é o objectivo? Deve a lei inspirar a criação de um mercado ético?

As escolhas alimentares podem ser particularmente controversas. Embora todos os alimentos possam ter implicações éticas, alguns alimentos assumem a conotação de serem mais ou menos “éticos”. Tomemos o exemplo do foie gras. Alguns métodos de produção desta iguaria da culinária francesa são controversos pois envolvem a alimentação forçada das aves. Os activistas dos direitos dos animais afirmam que estes métodos consistem num tratamento cruel e desumano das aves. A alimentação forçada é expressamente proibida por lei em vários países. No entanto, o foie gras ainda pode ser importado e vendido livremente na maioria das jurisdições. Devem os Estados proibir a importação e venda de foie gras? Ou devem apenas anunciar, no produto, as preocupações éticas associadas com o seu método de produção, tentando assim diminuir o seu consumo?

Existem diversas posturas perante este tipo de problema. As perspectivas sobre as questões éticas que rodeiam o bem-estar dos animais variam entre os “defensores dos direitos dos animais” (rightists) e os “defensores do bem-estar dos animais” (welfarists). Para os primeiros, apenas a cessação total do consumo de animais será suficiente, tendo os consumidores a obrigação moral de evitar o consumo de carne e os produtores uma obrigação paralela de não vender tais produtos. Os segundos, ao mesmo tempo que incentivam o vegetarianismo, aceitam a realidade de que os animais são criados para consumo humano e devem beneficiar de um tratamento digno durante todo o processo de criação, transporte e processamento. Os consumidores têm a correspondente obrigação ética de evitar o consumo de carne que não seja produzida de uma forma aceitável, devendo os produtores fornecer informações que facilitem a escolha, pelo consumidor, de produtos fabricados de acordo com regras éticas.

Onde se deve situar o legislador? Deve o Estado elaborar um quadro jurídico que tome algumas opções éticas dirigidas, por exemplo, ao respeito pelo bem-estar animal? Deve o legislador regular a produção de categorias específicas de produtos e proibir algumas práticas, eliminando mesmo certas indústrias? Normas legais que eliminam ou restringem a liberdade de escolha não são uma novidade. A maioria dos países promulgou leis que proíbem ou limitam a aquisição de alguns produtos. Estas medidas são geralmente justificadas com a protecção da saúde e da segurança dos consumidores. A pergunta que surge é a seguinte: devem os governos ir ainda mais longe, limitando as opções ou direccionando-as de acordo com preocupações éticas, em vez de basearem as normas legais na protecção dos próprios consumidores? Deve a lei proteger os consumidores dos seus próprios apetites?

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

08.04.13

O espanhol mais norte-coreano do mundo

Pedro Galinha

Chama-se Alejandro Cao de Benós, nasceu na cidade espanhola de Tarragona e apresenta-se à imprensa internacional como delegado especial do Comité para as Relações Culturais com o Estrangeiro da República Democrática Popular da Coreia.

Alejandro tem quase 40 anos e o fascínio pelo regime norte-coreano iniciou-se ainda na juventude, quando tomou contacto com o ideal socialista. Com cerca de 20 anos, principia um rol de viagens até à Coreia do Norte e, hoje, é possível ver o seu nome em algumas comunicações da agência estatal KCNA.

Sendo o único ocidental ao serviço de Pyongyang, este catalão move o interesse mediático e, há algumas semanas, concedeu uma interessante entrevista ao canal online espanhol RT.

Vestido a rigor, qual Kim Jong-un, Alejandro começa por dizer que as sanções da ONU não vão afectar a economia norte-coreana porque é auto-suficiente. Sobre a possibilidade de estalar um conflito militar na península, Cho Son-il – o seu nome coreano – aponta que só um “passo em falso” de Washington poderá fazer soar os alarmes de guerra.

“Os Estados Unidos da América falam de paz, mas mandam para a península coreana um porta aviões com mais de 100 armas nucleares”, lembra o também presidente da Associação Coreana de Amizade, que deixa claro que Pyongyang “não vai ceder à pressão militar” nem “ajoelhar-se”.

Apesar de o discurso ser uma réplica do que temos ouvido nos últimos tempos via KCNA, Alejandro deixa claro que a Coreia do Norte quer estabelecer relações diplomáticas com Washington e assinar um acordo de paz definitivo para estabilizar a situação nas Coreias. Um processo que até chegou a ser iniciado com Bill Clinton, recorda, mas rompido durante a Administração Bush e sem grandes avanços depois da chegada de Obama.

Se o conteúdo da entrevista já era atraente até aqui, mais ficou quando a jornalista começa a fazer perguntas sobre a vida quotidiana na Coreia do Norte. “Qualquer pessoa pode visitar a Coreia do Norte”, vinca Alejandro, antes de acrescentar que tudo é feito em “comunidade” e num “ambiente familiar”. E é por isso que tem de existir “um pai”, que é também o “líder”, nota o catalão.

“A sociedade é muito mais harmoniosa do que a europeia”, “a educação é gratuita (até as universidade)” e “os jovens norte-coreanos não sabem o que é cocaína, heroína e haxixe”. Não existe Internet, para “prevenir” a violência, a pornografia e o racismo.

A nível económico, a iniciativa é estatal, ou seja, não existem empresários. É por isso que, no único estado “verdadeiramente” socialista, os lucros “revertem para o povo”.

O paraíso parece morar ali e, de acordo com Alejandro, também “não há stress no trabalho”. Desemprego? Nem vê-lo.

Por esta altura, só restava saber como os norte-coreanos terminam os seus dias, que devem estar longe dos relatos que dão conta de casos de fome e repressão. “As pessoas vão a bares, tomar umas cervejas com os amigos. Vão ao karaoke, que é quase um desporto nacional tão importante como o futebol. Vão ao cinema, ao teatro ou aprendem a tocar um instrumento musical, que é gratuito. Toda a cultura é gratuita na Coreia do Norte”, afiança o espanhol mais norte-coreano do mundo.

08.04.13

Repensar as Nações Unidas

Rui Flores*

“O que faço eu aqui?”. A pergunta roubada ao livro de Bruce Chatwin assolou-me durante o ataque final da coligação rebelde a Bangui, quando durante cerca de duas horas a ofensiva foi mais violenta e os disparos dos canhões e das RPG-7 mais audíveis. Não é raro episódios como estes levarem a reflexões pessoais, sobretudo quando ao serviço de organizações internacionais, se passam semanas sem se ver a família. É verdade que em caso algum a Organização das Nações Unidas foi alvo directo dos ataques rebeldes que em poucas semanas conquistaram três quartos do território da República Centro Africana – um país localizado no chamado coração de África, cerca de sete vezes maior do que Portugal, com 623,000 km2 e apenas 4.5 milhões de habitantes. A questão de estar na mira dos rebeldes não se colocou, portanto. Mas insistir em experiências perturbadoras não faz parte do meu ADN. Depois de ter passado por uma situação semelhante em Timor-Leste, repeti-la na República Centro Africana, com duas evacuações no espaço de três meses, não é algo que se recomende. Afinal, o Indiana Jones só existe na tela do cinema (sem esquecer o DVD, bem entendido).

A questão que pus a mim próprio – a título pessoal – deve, no entanto, ser colocada, a título institucional, pela Organização das Nações Unidas sobre a sua própria presença na República Centro Africana. Uma avaliação profunda do trabalho recente da ONU, sobretudo do Escritório Político, que tem como objectivo apoiar o Governo nas áreas específicas dos direitos humanos, do diálogo político e da reforma do sector da segurança (incluindo o desarmamento, desmobilização e reintegração na vida civil de antigos combatentes), deve ser feita quanto antes. Não questiono a acção desenvolvida por agências da família das Nações Unidas, como a UNICEF, em prole das crianças, do ACNUR, a favor dos refugiados e dos deslocados, ou mesmo do PAM, distribuindo bens essenciais à vida pelas populações afectadas. A análise profunda que merece a atenção da família “onusiana” deve ser sobre o papel do Escritório Político.

O seu mandato foi renovado no início do ano pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prolongou a presença do Escritório na República Centro Africana até Janeiro de 2014. O mesmo Conselho de Segurança, à luz dos eventos de Dezembro de 2012 e de Janeiro deste ano, quando os rebeldes chegaram às portas de Bangui e forçaram a nomeação de um Governo de Unidade Nacional, com representantes da rebelião, antigos movimentos armados, oposição democrática e maioria presidencial, havia requerido ao Secretário-Geral que propusesse a reestruturação do Escritório Político até 31 de Março.

O golpe de Estado de 24 de Março veio pôr tudo isto em causa. Segundo muitos observadores, não parece haver presentemente condições para fomentar o diálogo político interno. Antes de mais, é preciso assegurar protecção às populações que foram uma vez mais as principais vítimas do conflito. A dimensão da consequência do conflito não é ainda clara, nomeadamente no que diz respeito ao número de vítimas, embora Cruz Vermelha Internacional tenha recuperado 78 cadáveres das ruas de Bangui a seguir ao golpe de Estado. Todas as escolas estão fechadas, afectando mais de 650 mil estudantes de todo o país. A maioria das casas dos expatriados e dos próximos do Presidente Bozizé foram saqueadas. Nalguns casos nem sobraram as janelas e as portas. O comércio, mais de 10 dias depois do golpe, continua fechado. É preciso pois uma força multinacional robusta que garanta a segurança da população. Uma força de polícia que ocupe o vazio criado pela debandada das forças da ordem e que seja reconhecida como imparcial. Isto custa muito dinheiro e em plena crise económica mundial não será fácil encontrar doadores dispostos a investir neste território perdido no fim do mundo.

Depois, é preciso dar uma resposta firme às violações dos direitos humanos cometidas por todas as partes do conflito, mas sobretudo pelos rebeldes da coligação Séléka. Há quem já fale, por exemplo, na necessidade de intervenção do Tribunal Penal Internacional, devido ao recrutamento de crianças soldado e à violação sistemática de mulheres e adolescentes. Neste campo, parece que as Nações Unidas têm ainda um longo caminho a fazer.

A recente cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Central em N’Djamena optou por isolar o novo senhor de Bangui, não reconhecendo o auto-proclamado chefe de Estado, Michel Djotodia. Receio que este tipo de sanções, numa altura em que a população precisa mais uma vez de todo o apoio da comunidade humanitária, venha a afectar sobretudo os mais frágeis dos frágeis.

*Consultor internacional

05.04.2013

Coitados, só têm dinheiro

Paulo Rego

Macau deve tudo às receitas do jogo. Por isso, quem cá vive – e gosta – há muito resolveu os problemas sociais e morais associados, convivendo com um saber de experiência feito com poderes fácticos nas sombras da regulação económica e política. A China, que tudo se comprometeu a manter, fez nesse campo melhor do que a envergonhada gestão portuguesa do monopólio de Stanley Ho. Assumiu os casinos de forma clara e inequívoca, liberalizando a indústria e abrindo as fronteiras ao fluxo de pessoas e de capitais, multiplicando receitas e colocando o território no mapa mundo dos mais extraordinários crescimentos do Produto Interno Bruto de que há memória. Contra todos os avisos e maus augúrios, continuam a ser batidos recordes históricos. Mas nem tudo são rosas nesta árvore das patacas feita de fichas e transferências.

O sucesso da liberalização focou demasiado Edmund Ho nesse processo. E os cofres cheios que Chui Sai On herdou causam um efeito naturalmente semelhante. Gestores políticos, como empresários e a população em geral, têm muitas dificuldades em tomar decisões, investir e fazer apostas de vida em fatias residuais do mercado, ou miríades conceptuais com pouca sustentação. Resultado: Tudo depende dos casinos: a empregabilidade, a massa crítica, o Orçamento da Administração, os planos de expansão… E a própria gestão de expectativas, que sustentam a bolsa informal do imobiliário. Longa vida às receitas do jogo. Mas é mesmo esse o único adubo que queremos espalhar?

A economia chinesa não vai propriamente de vento em poupa. E há já quem alerte para a dívida pública escondida – 200 por cento do PIB – e para os investimentos não produtivos da especulação imobiliária, que criam condições para uma crise em tudo semelhante à que em 2007 rebentou nos Estados Unidos. Por outro lado, a liderança de Xi Jinping está pressionada a combater a corrupção, controlar a banca paralela e restringir o fluxo de capitais, que fazem falta para reciclar indústria, combater a poluição e alterar o fosso entre ricos e pobres. Pensar que isso não terá efeitos nas receitas dos casinos é o mesmo que assobiar para as árvores quando elas nos caiem em cima.

Dir-se-á que, estando mais de cinco vezes acima de Las Vegas, Macau bem pode estabilizar uns 10 ou 20 por cento abaixo das actuais receitas do jogo. É verdade. Aliás, sendo hoje a receita muito maior que há década e meia, o nível de vida da classe média é hoje menor do que era – há luz de vários parâmetros. Mas a questão é falsa. Porque ninguém gosta de andar para trás, a não ser que os passos de caranguejo objectivem saltos futuros de canguru. Enquanto o dinheiro sobra, é urgente prever a alteração das circunstâncias, instruir e importar a massa crítica, projectar e executar planos reais de diversificação e, não tendo o território matérias-primas, apostar numa indústria inter-regional qualificada de serviços. Há um ditado em Taiwan, normalmente atirado ao Continente, que diz muito sobre a ideia de crescimento que nos continua a tolher: Coitados, só têm dinheiro.

05.04.2013

 O resto é ruído

Inês Santinhos Gonçalves

O ditado diz que a cavalo dado não se olha o dente e quem sou eu para questionar a sabedoria popular. Mas sugiro uma adenda: a dentição deve ser olhada consoante a profissão de quem recebe o quadrúpede. Porquê? Por causa daquela coisa chata chamada deontologia e ética profissional, que impede (ou devia impedir) jornalistas e outros profissionais de receberem presentes, principalmente quando vindos directamente das mãos de figuras políticas.

Antes que me acusem de fundamentalismo, sim, já levei pens para casa e já bebi iogurtes de campanhas promocionais enviadas para as redacções. No exercício da profissão também já almocei sem pagar a conta – o que só por isso indica que realmente não há almoços grátis. Hoje, depois de Macau, penso que não me tinha ficado mal recusar essas coisas.

Generalizou-se em Macau um mito que dá muito jeito: que recusar um lai si é uma ofensa mortal. Sou mais específica: que se um jornalista recusar um pequeno envelope vermelho com dinheiro vindo de um deputado, é uma ofensa tremenda. Depois de muito inquirir vos digo que isto é mentira.

O lai si é tradicionalmente dado pelos mais velhos aos mais novos, pelos patrões aos empregados, pelos condóminos ao porteiro e por aí além. Ora nós, jornalistas, não trabalhamos para os deputados, nem têm eles connosco qualquer relação paternalista. Se o fazem por hábito, por tradição, para nos adoçar a boca ou para nos subornar, não sei, mas desde que não lhes atiremos o envelope para cima num gesto dramático, a sua recusa – educada e discreta – não resulta numa reacção por aí além.

Não se trata de acusar os deputados (e outros) de corrupção. A questão nem se prende com a nossa hipotética maior disposição para lhes sermos favoráveis. Nada disso. É uma questão de princípio. Os jornalistas não devem receber dinheiro ou presentes avultados de figuras políticas. Não há relativismo cultural que chegue para contornar isto.

Os jornalistas devem constantemente olhar para si, porque é fácil o desleixo, principalmente num sítio pequeno onde tudo é tão sobreposto. Temos de nos dar ao respeito. Sim, temos de ser moralistas, mais papistas que o Papa. Todo o cuidado é pouco e os favores pagam-se caros. Estamos aqui para perguntar, clarificar, confrontar – não para ganhar iPads. O resto é ruído.

03.04.2013

A voz

Paulo Rego

Respondendo ao camarada Rocha Dinis – que pergunta “quem é esta gente inteligente? De onde vem? O que conhece?” – esclareço que Miguel Veríssimo trabalhou com Manuel Vicente em projectos como o do pavilhão para a Expo’98; venceu o prémio BES Inovação; é investigador na Universidade do Minho realizando, entre outras inovações patenteadas, a visão estratégica para a ecoeficiência da Mota Engil Engenharia e o “Fiber Spaces – papel da celulose na construção sustentável” para a Portucel (empresas que sabem que as velhas convicções já não vão longe); é um arquitecto respeitado entre os seus pares – e na Academia – por ser um visionário no debate urgente da sustentabilidade; e é uma voz ouvida em Lisboa, Barcelona ou Paris sobre teses que, pela sua natureza fracturante, incomodam políticos, empresários e amigos do status quo. Porque desafiam os modelos do presente que anunciam catástrofes no futuro.

O que anda afinal a dizer essa gente? Que por cá, como noutro lado qualquer, patrocinar a economia do carbono, como subsidiar o consumo de bens que é crucial serem poupados – como a água – não é inteligente. Bem… Pelo menos para essa gente, que se bate pela sobrevivência do planeta e pela qualidade de vida dos nossos filhos. Claro que nada disso releva para quem monta a fortuna a cavalo da catástrofe ecológica; ou para quem paga favores políticos inflacionando a factura dos fornecedores.

Mas é gente como essa que Chui Sai On deve ouvir, se quer mesmo fazer da economia verde uma oportunidade de diversificação económica – como disse na abertura do fórum do ambiente. Definitivamente, é com gente como essa que a China terá de lidar, se quer mesmo voltar a ver o céu azul, retirar os cadáveres dos rios e criar os seus filhos sem máscaras de oxigénio.
O discurso de Miguel Veríssimo tem a qualidade de quem pensa a cidade inteligente à escala global e com critérios científicos, mas também com a consciência de que é impossível anular a pegada ecológica (influência do Homem na natureza) no seio da urbe. Qual é a solução? A cidade, por natureza destruidora, paga a factura ambiental protegendo as regiões circundantes, que lhes dão água, comida, energia e oxigénio… Traduzindo esse conceito, o município de Londres assumiu o projecto Green Belt, que assume a preservação de parques naturais a mais de 100 quilómetros de distância, reconhecendo que a sua pegada ecológica – 200 vezes maior que o tamanho da cidade – afecta metade do país. Gente como essa, na capital britânica, ouve e percebe gente como Miguel Veríssimo.

Bem sei que Rocha Dinis – homem inteligente – não contesta verdadeiramente o que diz Miguel Veríssimo; antes dá voz à tese da maioridade de quem cá está, face à menoridade de quem passa por cá – ou de quem, mesmo cá estando, não apregoa o pensamento vigente. Vale o que vale; mas não vale mais do que isso. Primeiro, porque nunca somos só aquilo que pensamos ser, mas também aquilo que, sendo incapazes de ver, só pode ser visto pelos olhos do outro; depois, porque de facto não é preciso ter BIR com pedigree para ter o direito a pensar. Ali sabem﷽﷽﷽﷽ia a ue esse é um dos uncia a cattando certo ou errado, contribuir para pensarmos no que somos e no que queremos serarás, um dos piores dramas do burgo é precisamente o de proteger quem prefere não ter de pensar; porque mesmo pensando pouco, corre o risco de pensar demais. Não tenho o pedigree de Miguel Veríssimo, mas ouço a voz de quem pensa que esse é mais um modelo presente que anuncia catástrofes no futuro.

28.03.2013

Como desoxidar o português macaense

Régis Bonvicino*

A língua portuguesa em Macau é hoje uma realidade meramente institucional da administração pública.

Embora tenha sido colónia de Portugal por mais de 400 anos, Macau – que desde 1999 é região administrativa especial da China, sob gestão conjunta, em termos jurídicos, de Pequim e de Lisboa até 2049 (e sob gestão chinesa na prática, pois seus principais administradores são nomeados pelo governo chinês)- dá ao português apenas um status oficial.

Em Macau, o idioma limita-se às placas e aos nomes das ruas, travessas e becos e nos letreiros de lojas. Há, no máximo, 8000 de seus falantes e, entre eles, poucos são chineses, numa população de 600 mil habitantes.

Mas na abertura da 2ª edição do Festival Literário de Macau, realizado entre 10 e 16 deste mês, falou-se um bocadinho em português – com seus mais variados sotaques.

Um debate sobre as perspectivas dos escritores em um mundo globalizado trouxe a fala crítica de Luis Cardoso, do Timor-Leste, que classificou o actual estágio de internacionalização da literatura como mero fait divers, fato pitoresco, reafirmando, em contrapartida, sua importância para a vida cultural de cada país.

Também participaram desse debate e de outras mesas do encontro José Eduardo Agualusa (Angola), Bi Feiyu (China continental), Valter Hugo Mãe (Portugal), a colunista da “Folha” Vanessa Barbara e Mauro Munhoz, diretor da Flip.

A abertura do festival deu-se no edifício do Centro de Ciência, inaugurado em 2010. O prédio, um conjunto de 14 unidades sob a forma de uma espiral ascendente, à beira-mar, é assinado pelo arquitecto sino-americano I.M.Pei, autor da pirâmide do Museu do Louvre.

Contraponto aos casinos

O festival, dirigido pelo jornalista português Ricardo Pinto, constitui-se em uma tentativa de criar uma literatura macaense de língua portuguesa, e de ser, ao mesmo tempo, um contraponto ao perfil comercial da cidade, que recebe, segundo dados oficiais, 28 milhões de turistas por ano, vindos, sobretudo, da China continental.

Os casinos de Macau são os maiores do mundo, superando os de Las Vegas, nos EUA, em termos de facturamento. No hotel onde estive havia um deles, aberto 24 horas. Metade dos frequentadores é composta por jovens. Para os jovens chineses, ir a um casino equivale a ir a um grande show de rock.

O festival foi pensado para que houvesse articulação entre o evento e a vida local. Por isso, realizou-se uma feira de livros, além de palestras em escolas. Um dos locais mais importantes da cidade é a Livraria Portuguesa, de rua, de propriedade do governo chinês, mas sob administração do próprio Ricardo Pinto.

Camões e Pessanha

A lenda repete que Luis de Camões (c. 1524-80) escreveu, em Macau, cantos de “Os Lusíadas”. Num deles, Camões anota a existência da Grande Muralha da China, antes mesmo dos mapas de cartografia. Noutro, ele descreve o comércio da Nau do Trato, prata fina e especiaria, de Macau.

No Jardim dos Pombos Brancos, no centro da cidade, próximo às ruínas da Igreja de São Paulo, onde ele residiu, segundo essa mesma lenda, em uma gruta, há hoje uma estátua do autor de “Os Lusíadas”.

Diante de sua estátua, percebe-se a importância simbólica absoluta de Macau para a língua. No Cemitério de São Miguel, jaz o túmulo de outro grande poeta, Camilo Pessanha (1867-1926), que foi juiz de direito em Macau, onde escreveu “Clepsidra” (1920) e onde morreu.

Sua casa não existe mais. No local se encontra hoje um dos prédios do banco HSBC, no Leal Senado, praça central da cidade. Se a visita à estátua de Camões remete ao nascimento fabuloso da língua, a visita à campa de Pessanha regista seu declínio: “Floriram por engano as rosas bravas /No Inverno…”. O português existe quase por engano nesta península.

Reminiscência chinesa

O Jardim de Lou Lim Ieoc é o único jardim em estilo Suzhou. Imita a natureza (água, terra, fogo e ar). Suas pedras sofrem o desgaste do tempo e adquirem aspectos escultóricos fabulares. Há lagos com carpas e flores de lótus. Há uma única trilha, em forma de serpente, por onde se caminha, porque os “maus espíritos se deslocam em linha recta”. Ele é a maior reminiscência tipicamente chinesa em Macau.

O Festival Literário tenta tornar o português uma língua viva de novo, para que ela, ao contrário deste Jardim, não permaneça na condição de mera recordação, bela, mas decorativa e isolada.

*Escritor convidado pelo Festival Literário Rota das Letras

28.03.2013

Volta ao mundo em seis dias

Ana Cristina Alves

Quem depois do que presenciou de 10 a 16 de Março de 2013 em Macau se atreverá a assinar por baixo que letras são tretas? A rota destas letras, tão primorosamente organizada pelo Ponto Final, Instituto Cultural de Macau e Fundação Macau, com apoios institucionais e financeiros de empresas e outros pesos pesados, conseguiu, como por magia, aproximar mundos, dentro e fora de Macau.

Quem poderia imaginar ouvir num mesmo espectáculo Dead Combo e Camané? Ou L.A.V.Y e Joanna Wang? À primeira parece não jogarem, por exemplo, a tranquilidade com que Joanna apresenta os seus mundos cantados, feitos de pequenas histórias, todas com sentido, e o desassosego dos L.A.V.Y e , no entanto, ligam perfeitamente se pensarmos em termos de harmonia tensional. O mesmo sucedeu com os Dead Combo e Camané.

A Rota das Letras teve, a meu ver, um rumo definido: mostrar a variedade de que somos feitos, do direito e do avesso, por dentro e por fora, ao longe e ao perto.

Também os filmes exibidos cantaram, afinaram e desafinaram em vários tons, explorando caminhos, oferecendo interpretações. Uns filosoficamente fortes, como Red Dawan e The Last Time I Saw Macau de João Pedro Rodrigues ou, ainda, de Wiseman Wang (王小明) Journey to the South, que em Chinês é uma Viagem em Direcção ao Norte (《一路向北》) , nos quais se questiona a condição humana, do ponto de vista ético e político; outros mais subjectivos, como o Nada tenho de meu  -work in Progress de Miguel Gonçalves Mendes e na Escama do Dragão de Ivo Ferreira.

A este Festival Literário nada faltou. Até teve teatro e humor com Ricardo Araújo Pereira e Rui Zink, em grande forma criativa.

Participaram nesta volta ao mundo em seis dias artistas portugueses, brasileiros, chineses, macaenses e africanos. Falaram, mostraram e partiram. Trouxeram presentes, as suas obras, e a organização de Festival Literário agraciou-nos ainda com um tesouro de valor inestimável, uma colectânea de contos e ensaios, sobre Macau, cujo título vai variando, conforme a edição. Em Português intitula-se: Não Há Amor Como o Primeiro, mas há também as edições inglesa e chinesa. Esta última tem por título: 《一生萬物》, numa tradução possível: Tudo Deriva do Um. O certo é que está aberto o caminho para que Macau dê agora a volta ao mundo com passagem garantida pelos escritores, poetas, cineastas e músicos contemporâneos que aqui estiveram.

Para o ano há mais. Mais livros, filmes, quadros, músicas, mais alma humana, que vem até Macau e, quem sabe, vai China adentro. Para misturar e  aproximar olhares a nascente e a poente. E embora as obras hoje voem mesmo sem bilhete, a presença física dos artistas ajuda a criar amizades e a aproximar gentes e mentalidades.

Assim, também a audiência, empenhada e participativa, pôde viajar. Estivemos em Moçambique com Paulina Chiziane, no Brasil com Valter Hugo Mãe, em Angola com Eduardo Agualusa, na China com Bi Fei Yu (毕飞宇), e em Timor com Luís Cardoso, entre tantos outros. E em Macau, claro, com Yao Jingming (姚京明), o poeta, mas também vice-presidente do Instituto Cultural de Macau, e Carlos Marreiros.

Foi bom, foi muito bom, poder viajar sem sair do lugar, à moda antiga, sem recorrer à Internet, na presença física de artistas de carne e osso e das suas letras , que vimos claramente vistas  a rodopiar e a dançar sob o nosso olhar.

Para o ano há mais.

27.03.2013

Ler para crer

Pedro Galinha

Começo a olhar para Macau como a terra das possibilidades, onde tudo pode acontecer. Até o mais bizarro. Senão vejamos: Faltam creches em Macau? Faltam. Há pessoas que para assegurar vagas nestes estabelecimentos inscrevem bebés que ainda não nasceram? Há!

Este é apenas um pedaço de uma terra sem rei nem roque, como diz a minha mãezinha. A seriedade perdeu-se ou, talvez, nunca tenha sido encontrada por cá. Quanto à Administração, em vez de dar bons exemplos, é farinha do mesmo saco.

Caso I: No ano passado, era ouvir o responsável máximo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, anunciar que, em Outubro, iria andar pelas ruas o primeiro autocarro movido a gás. A promessa foi rompida e, daí, surgiram questões. “Onde está o veículo?” Não está, confirmou o chefe da divisão de Gestão de Transportes da DSAT, Lou Ngai Wa, na segunda-feira.

Mas a resposta de Lou não ficou por aqui. Em vez de apontar uma nova data precisa para colocar na estrada a tal viatura, preferiu fazer a promessa de que, ainda este ano, uma frota de 20 veículos a gás poderá estar ao serviço dos residentes.

Para não cansar os ossos, acho que vou esperar sentado.

Caso II: Suponho que já é um clássico de Macau. “Dissemos isto, mas afinal houve um erro de comunicação e tudo o que foi avançado não corresponde bem à verdade”. Sim, estamos a falar da CTM.

No tradicional e concorrido almoço da empresa, que gosta de oferecer iPads e outras iCoisas aos jornalistas, o director-executivo Vandy Poon veio desmentir a vice-presidente do departamento de Marketing, que, há duas semanas, referiu que os serviços de Internet são lentos porque os utilizadores fazem downloads de ficheiros pesados e têm computadores obsoletos.

“Houve um desentendimento”, disse Poon, também na segunda-feira, acrescentando que os casos de lentidão são isolados.

Para pôr ainda mais paninhos quentes em cima deste imbróglio, o homem forte da CTM deixou uma promessa. No prazo máximo de um ano e meio, todos os residentes poderão optar por serviços de Internet por fibra óptica.

Aqui estaremos para ver.

27.03.2013

Geopolítica da poluição

Tiago Azevedo

A poluição é um perigo claro para os novos líderes da China e uma grande preocupação para a população em geral. Níveis recordes de fumo cobriram Pequim no início deste ano, com as partículas poluentes mais finas e perigosas a excederem em muito os limites de salubridade definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A OMS diz que o nível aceitável para as partículas finas PM2.5 é de 25 microgramas por metro cúbico. Mas o ar em Pequim, a 12 de Janeiro, atingiu no seu pico mais insalubre 993 microgramas por metro cúbico. No início deste mês as autoridades de Pequim voltaram a alertar a população para ficar em casa, tendo os níveis de poluição do ar ultrapassado novamente níveis perigosos.

A China Continental é já hoje o lar de alguns dos rios mais poluídos do mundo; e o mesmo acontece com outras fontes de água potável.

O Banco Mundial diz que a China tem 16 das 20 cidades mais poluídas do globo.

A população, não apenas na China mas em toda a região, começou a procurar mais informações sobre as partículas PM2.5 que, em altas concentrações, podem causar doenças e morte prematura.

A exposição às PM2.5 contribuiu no ano passado para 8.572 mortes prematuras em Pequim, Xangai, Guangzhou e Xi’an, de acordo com estimativas do Greenpeace e da Escola de Saúde Pública da Universidade de Pequim.

A geopolítica da poluição tem um enorme potencial tóxico. A forma como a China alimenta e protege – ou estraga – o ambiente afectará decisivamente o planeta.

A população em Macau é ocasionalmente aconselhada a ficar em casa quando sopram na cidade os ventos da poluição. De acordo com dados oficiais, a qualidade do ar piorou este ano, especialmente junto às principais ruas da cidade e nas zonas residenciais da península. Em Janeiro, o índice médio da qualidade do ar junto às ruas atingiu 105,7 pontos; e o índice diário de qualidade do ar na península rondou em média os 94 pontos. A qualidade do ar é considerada má quando o índice ultrapassa os 100 pontos.

Paisagem coberta

A paisagem da cidade é muitas vezes obscurecida pelo fumo, e grande parte da poluição do ar é produzida pelas centrais a carvão e chaminés do lado de lá da fronteira. O aumento de emissões e a demanda por carvão poderá ainda piorar em 70 por cento a qualidade do ar da China até 2030, segundo o Deutsche Bank AG.

Mas os tubos de escape nas ruas cada vez mais congestionadas de Macau também desempenham um papel importante na deterioração da qualidade do ar.

À medida que 1,3 mil milhões de pessoas enriquecem na China Continental, mais consumidores irão comprar mais motos, carros e aparelhos de ar condicionado, um golpe ainda mais duro para o meio ambiente. E o mesmo vai acontecer por cá se não forem tomadas medidas em tempo oportuno.

A China ainda pode ser verde, se agir agora. E são precisas algumas medidas radicais, incluindo reduções bruscas na queima de carvão e na utilização de automóveis, para além de investimentos maciços em energia limpa e ferrovias urbanas e interurbanos.

Macau beneficiaria com estas medidas, mas o Governo local tem também de agir rapidamente, limitando a demanda por veículos particulares e promovendo tecnologias verdes. A população quer que o Governo faça mais para melhorar a qualidade do ar.

O problema, porém, é a falta de vontade política.

Políticos empreendedores ganham demasiado dinheiro no actual contexto económico para tolerar uma mudança rápida no sentido da sustentabilidade.

O que significa que nos próximos anos as chaminés na China Continental vão continuar a poluir os céus de Macau, nessa busca desenfreada de crescimento económico que garante recompensas manchadas pela degradação ambiental.

*Director do Business Daily

26.03.2013

Fé ambiental

Inês Santinhos Gonçalves

Temo muito pelos ambientalistas em Macau. Sempre foram poucos e agora, com a total perda de credibilidade de Ho Wai Tim e da Sociedade de Ecologia de Macau, o cenário ficou ainda mais negro. Chego a pensar que se devia pagar uma espécie de seguro anti-corrupção a Joe Chan, para garantir que ele se mantém impoluto. É que já estivemos mais longe de sermos uma cidade órfã de quem fale, com conhecimento de causa, das questões ambientais.

Consola-me, no entanto, saber que a sociedade civil não é indiferente ao tema e sabe bater-se por ele. Domingo, uma centena de pessoas reuniram-se em Coloane para protestar contra o projecto imobiliário do empresário Sio Tak Hong. Entre elas muitas figuras públicas, escritores, artistas, deputados. Algumas famílias. Juntos, queriam passar uma mensagem essencial: “É o Governo que decide os projectos que aprova, mas a terra, as montanhas, não são propriedades do Governo. São das pessoas. Pertencem-nos, assim como às próximas gerações”.

Ora Macau, ou pelo menos as vozes que chegam à imprensa de língua portuguesa e inglesa, têm muito pouca fé nas ‘suas gentes’ (ah, como isto anda tudo ligado!) e repete incessantemente que não há consciência ambiental, cultural, social. Que quem cá vive só olha para o seu umbigo, só ama a pátria, pouco acarinha Macau. Que o protesto é sempre manipulado por grupos políticos da oposição.

Esta dialéctica, que descreve tão frequentemente os residentes de Macau como crianças mimadas, sempre me pareceu perigosa. Já foi utilizada para todo o tipo de retórica, incluindo para famigerada reforma política. Que há muito a fazer pela consciência cívica de Macau, concordo, mas é falso e injusto afirmar que as pessoas não se importam com a cidade e com o que dela é feito.

Pois é, a população tem razão quando diz que Macau não pertence ao Governo, no sentido em que território nenhum pode ser gerido como um gigante lote de propriedade privada. Mas o problema é que o Governo também não pertence a Macau. Não foi escolhido pelas pessoas, não reflecte as suas aspirações, não foi escrutinado. Não se fizeram promessas e, por isso, não se quebraram promessas. Não há défice político, não há falta de credibilidade. Não há castigo. Coloane, como toda a cidade, está entregue a um grupo de pessoas que não responde perante ninguém (ou ninguém de cá, pelo menos).

Resta saber agora, quanto é necessário subir o tom para que protestos deste tipo tenham efeitos. Porque em última instância, a única coisa que conta é que Pequim comece a achar que parece mal muita agitação em Macau. Seja como for, a esperança parece ser apenas uma: que esta centena de cidadãos se multiplique e se faça ouvir o mais alto possível. Basta de harmonia.

26.03.2013

No faroeste das buscas

Sónia Nunes

O meu mundo perdeu um bocadinho da sua graça com (adivinharam) a revisão do Código de Processo Penal. Uma das razões para a gente que não é doutora mas vive deslumbrada com narrativas ganhar certa afeição por isto das leis é a forma como estão escritas, perdão, redigidas. Ler que as buscas domiciliárias não podem ser feitas nem antes do nascer nem depois do pôr-do-sol faz-me recuar aos tempos dos duelos e da justiça feita pelas próprias mãos, imaginário apaixonado que, nas minhas circunstâncias, vive da série “Alentejo Sem Lei”.

A minha colagem do Bando do Zarolho ao Código de Processo Penal vai deixar de poder ser feita porque o Governo (e indivíduos com bom senso, em geral) querem concretizar as horas para as buscas, dada a indeterminação que o sol nascente e o sol-posto têm nas vidas modernas. Onde hoje se lê que “a busca em casa habitada” não pode “ser efectuada antes do nascer nem depois do pôr-do-sol” (suspiro) vai passar a ler-se “não pode ser efectuada entre as 21 e as 6 horas”. Percebe o meu lamento? Não há histórias de cobóis a acontecerem às vinte e trinta (o telejornal não conta) – o que vale é que, horas à parte, continuam reunidos os ingredientes para as buscas domiciliárias darem uma coboiada das antigas.

Os deputados concordam com o rigor das horas, mas têm dúvidas da proposta feita pelo Governo: querem garantir o “direito ao descanso” de quem habita um domicílio alvo de busca, que poderá facilmente (e sem condenação social) ser gozado até às oito e meia da manhã na caminha. A preocupação dos deputados é aceitável, mas encontra-se resolvida pela prática. A experiência mostra-nos que, quando é para fazer buscas, as autoridades optam por um horário em que, digamos, não está ninguém em casa – quando as pessoas estão detidas, por exemplo. E se o detido for ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas o “direito ao descanso” fica amplamente salvaguardado: ninguém o incomoda.

Ao Man Long não teve conhecimento de que seria feita uma busca ao seu domicílio, nem precisou de entregar a chave da residência oficial para os agentes entrarem e levarem os objectos que entendessem, sem que alguém da confiança do ex-secretário pudesse conferir os bens que foram confiscados. Acresce que auto das buscas não foi feito no local, mas no Comissariado contra a Corrução.

Os desvios à lei ganharam especial relevância quando, no ano passado, um inspector apresentou em tribunal quatro papéis escritos à mão para provar que o ex-secretário recebeu subornos nas ETAR de Coloane e da Ilha Verde. “Não foi escrito por mim”, garantiu Ao, que pediu um exame de caligrafia e lembrou que não estava em casa quando fizeram as buscas. Nem o exame foi feito, nem as provas foram declaradas nulas.

O testemunho de Ao mostra que, mais do que as horas, o que traz descanso às pessoas é saber que as buscas são legais. A revisão do Código de Processo Penal devia ser aproveitada para garantir que os suspeitos são informados e podem assistir à realização das buscas, ou fazerem-se substituir por alguém da sua confiança. Sabemos que, em Macau, quem busca sempre alcança.

25.03.2013

Saber sentir

Paulo Rego

A poesia, diz quem sente verdadeiramente, é a osmose profunda com o real. Esta contradição aparente, rejeitada pelo ensaio filosófico, como no pensamento científico ou no relato jornalístico, coloca-nos perante o mais interessante debate da identidade pós-moderna. Seremos nós o que fazemos? Aquilo que sabemos? Ou antes aquilo que intuímos ter esquecido? Sócrates, Platão e Aristóteles modelaram uma forma ocidental de ser que afirma a argumentação, combate a ilusão e exalta a verdade da essência. Dois milénios e meio depois, está-nos na pele e nas entranhas a percepção de que o único caminho inteligente entre dois pontos é a sacrossanta recta. Será mesmo? Andamos de A para B, crentes no caminho e orgulhos da evolução. E assim prescindimos de olhar para C, D, E… Chama-se fé racional e, como qualquer outra fé, corre o risco de nos reduzir ao tamanho do dogma.

A poesia não é assim. Liberta e depura; afoga o saber numa essência de raiz diferente. É o mundo do sentir; flui e perdura. Quando olhamos para o mercado, vemos nela o parente mais pobre da literatura; mas quando nos vemos a nós próprios, no vórtice da emoção que é só dela, rendemo-nos à riqueza da palavra mais pura.

As universidades norte-americanas apostam há muito das aulas de informação e desinformação. Nelas se ensina que os critérios da verdade industrial são em grande parte construídos e manipulados; quando não são simplesmente inventados. Há guerras que se fazem na CNN – e não no terreno -; outras há que se fazem no terreno porque é preciso que existam na CNN… Por isso testamos o jornalismo literário, o novo jornalismo, o papel académico… Mas não há como o romance, feito de curvas e contra-curvas, para iluminar o caminho. E quando a luz se mostra no ínfimo verso, que nos leva ao infinito, aí descobrimos Pitágoras e a poesia do número: Ritmo sensitivo/intuição; energia in vitro/propulsão.

Há um mundo para além da explicação. Porque se sente, logo existe. Celebrar a poesia é também cortar a corrente, largar o peso da massa do Homem, voar na sua forma de alma. Pode não ser o real que vivemos, mas é um real que faz falta.

22.03.2013

Para quando um museu do jogo?

Jorge Godinho*

É assaz raro que um pequeno território seja líder mundial de seja o que for, mas Macau é o maior mercado mundial de jogos de fortuna ou azar. Este facto “anómalo”, nunca planeado enquanto tal, resulta de uma longa e acidentada evolução de mais de 160 anos. O que se sabe sobre esta história? Quem fundou a “indústria do jogo”, quando e porquê? O que se jogava no início? Onde eram os mais importantes locais de jogo e que ambiente tinham? Quais os principais passos desta evolução e os momentos decisivos de rupturas e avanços? Quando começou a imparável ascensão do baccarat jogado nas salas VIP? De que forma as receitas do jogo permitiram executar certas infra-estruturas e projectos ou satisfazer necessidades básicas de Macau? Quais os grandes problemas que em cada época foram sentidos e como foram superados?

São apenas algumas de muitas questões que não encontram uma resposta evidente ou fácil, mas que deve ser dada e transmitida. Desde logo à população de Macau, como forma de melhor entendermos como sociedade o que somos e como aqui chegámos e enquanto pilar de uma reflexão sobre como equacionar o futuro. E aos nossos turistas que, jogando no casino ou não, se interessam pela história e cultura do local que visitam e se perguntam como tudo isto aconteceu.

A verdade é que durante muito tempo a indústria de jogo foi de certa forma um embaraço ou um incómodo. Existia em virtude de graves necessidades financeiras, mas falava-se dela o menos possível, havendo um mantra de imoralidade e a percepção dos efeitos nefastos do jogo. Existem bons museus que captam quase todas as dimensões essenciais de Macau, como por exemplo o Museu Marítimo; mas o tema do jogo está ainda hoje por abordar. A prova evidente é que não há um museu do jogo ou sequer um roteiro cultural informativo e não creio que a existência de uma grave lacuna no que diz respeito ao jogo possa ser posta em causa. O problema está de resto ligado à falta de uma historiografia consolidada sobre o jogo, que só agora começa a despontar.

Desde logo, convirá nunca esquecer o profundo choque económico causado pela instalação dos ingleses em Hong Kong após a primeira guerra do ópio. Por outro lado, existe muito bibliografia sobre a acção do Governador Ferreira do Amaral (g. 1846-1849), mas nunca é referido o seu papel de “founding father” da indústria através da legalização do Pacapio em 1847 e do Fantan em 1849, que ainda hoje se jogam; ou, acrescente-se, através da ocupação das ilhas da Taipa e de Coloane, cuja junção por aterros deu lugar ao Cotai na última década do século XX, e onde mais de 150 anos depois seria edificado o maior casino do mundo. Pouco se sabe sobre Nicolau Tolentino Fernandes, o primeiro titular do exclusivo do Fantan durante vários anos, na década de 1850. Ou sobre o papel fundamental que mais tarde Bernardino de Senna Fernandes assumiu, e a quem os empresários do jogo inclusivamente erigiram uma estátua, que pode hoje ser vista no jardim na Casa Garden mas sem que quem a visite seja elucidado sobre a importância e a acção da personalidade em causa. Essa estátua poderia seguramente ser mencionada num roteiro histórico do jogo, que deveria assinalar locais como a Rua 5 de Outubro, o bazar chinês e a Rua da Felicidade, entre outros.

Sobre Lou Kau, a informação visível na renovada bela casa Lou Kau ou no Jardim Lou Lim Ioc consiste em afirmar que era um abastado comerciante ou um rico mercador. O que, sendo seguramente correcto, é extremamente vago e não explicita que na verdade Lou Kau foi o titular do exclusivo do Fantan durante muitos anos, nas últimas duas décadas do séc. XIX e no início do séc. XX. O mesmo ocorre sobre Kou Ho Neng, que não por acaso recebeu honrarias e tem o seu nome numa rua em zona nobre da cidade, na Penha. Quem visitar hoje a casa de penhores Tak Seng On e a sua notável torre prestamista obviamente se apercebe de que a relação entre penhores e jogo é muito antiga, mas o facto de que o proprietário era o mesmo não é dito. As omissões continuam em relação à Tai Heng, uma empresa que obteve o exclusivo em 1937 e, tal como a STDM mais tarde, explorou jogo, hotelaria, restaurantes, espectáculos e barcos para Hong Kong, ou seja, de algum modo a ideia de um “resort integrado” de que hoje se fala. No Hotel Central, ainda em funcionamento, nada se pode saber sobre o seu glorioso passado e a centralidade que assumiu durante as décadas que se seguiram à abertura da Av. Almeida Ribeiro em 1915: centro de jogo, política, espionagem ou até como o mais alto edifício do ultramar português durante muitos anos ou o primeiro edifício de Macau que teve um elevador. Foi pintado e está bonito por fora, mas é tudo. A página da Fu Tak Iam Foundation, do mesmo modo, omite o facto de que a personalidade de que a fundação ostenta o nome foi o principal sócio da Tai Heng.

O jogo de fortuna ou azar prosperou com a ligação económica a Hong Kong e a proibição no continente desde 1949, que permanece hoje. A corajosa e decidida revolução no sector levada a cabo pelo Governador Jaime Silvério Marques (g. 1959-1962), que lhe custou o cargo, e de que Macau muito beneficiou, mereceria um justíssimo reconhecimento e destaque. Não basta o nome de uma rua no NAPE. O Hotel Estoril, no Tap Seac, o primeiro da concessionária do exclusivo de 1962 a 2002, a STDM, está fechado.

Creio que um museu poderá acabar o seu percurso em 1970, o ano da abertura do Hotel Lisboa, que pode ser visitado; o turista que hoje por lá passe talvez não fique impressionado com o que verá mas importa recordar que quando abriu ao público o Hotel Lisboa foi considerado um “landmark”: algo que por si só justificaria uma ida a Macau.

Todas estes dados estão soltos, e muito mais há por recolher e contar através de uma narrativa coerente e informativa, que por enquanto não existe. Para quando um museu do jogo?

*Professor associado da Universidade de Macau

22.03.2013

É mesmo difícil acreditar…

Pedro Galinha

A comitiva liderada por Florinda Chan, que participou numa reunião do Comité dos Direitos do Homem da ONU, em Genebra, ficou mal na fotografia. E não sou eu a dizer. Oram vejam: “É difícil acreditar que, depois de uma consulta pública tão extensiva, o resultado tenha sido que as pessoas querem que o poder de eleição esteja na mão de qualquer coisa como um por cento da população. Normalmente, não é esse o comportamento das populações.”

Pois é, meus caros. Algo de muito estranho se passa aqui. Bom, mas Macau sã assi. E assado. Devem ser as especificidades cá da terra.

Eu, como residente não permanente e com apenas ano e meio destas andanças, nem devia estar a opinar sobre isto. Mas pagam-me para tal. Agora, levem comigo.

O que os membros do comité afirmaram é apenas a expressão de que o poder local é altamente manipulador de uma verdade que não existe. Haverá alguém que não queira ter uma palavra a dizer na eleição de todos os seus representantes na Assembleia?

Ouvindo as palavras da directora dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional até parece que sim. Disse Chu Lam Lam que foi feita uma “extensa” e “longa” consulta pública sobre a reforma política, que serviu de justificação para os resultados obtidos: a badalada fórmula 2+2+100 (mais dois deputados pela via directa, mais dois deputados pela via indirecta e mais 100 novos membros para o colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo).

Sobre os planos que Macau tem para caminhar rumo ao sufrágio universal, Chu Lam Lam não disse uma palavra. E, antes, os membros da ONU já tinham afirmado que “excluir o cidadão das eleições é problemático”.

Outro tema em cima da mesa na sessão foi a Lei da Segurança Interna, que tem sido citada em Macau para justificar a recusa de entrada de algumas pessoas. O comité voltou à carga: “É difícil de aceitar que jornalistas de Hong Kong possam ser uma ameaça à segurança interna”. A resposta do Governo chegou por Cristina Ferreira, assessora do gabinete do secretário para a Segurança. “Os jornalistas não foram barrados por serem jornalistas, mas porque tínhamos indicações que podiam ameaçar a segurança interna, participar em actividades radicais”, explicou.

Gostaria de perceber que tipo de actividades radicais são essas. Gostaria igualmente de compreender se os visados já estiveram envolvidos em acções dessa natureza na região vizinha.

Talvez sejam perguntas a mais para quem só sabe dizer que o Governo “está a acompanhar a matéria” e olha “com muita atenção” para os nossos problemas. Já chega deste discurso vazio, nós e o mundo agradecemos. Porque há temas e respostas que são mesmo difíceis de acreditar.

21.03.13

Falar do Arquitecto Manuel Vicente

Maria José de Freitas

Falar do Arquitecto Manuel Vicente, do Manuel entre nós, não é falar da sua ausência mas sim falar da sua presença e dos sinais que deixou na cidade de Macau, que tanto lhe deve.

Falar do Manuel é falar das ruas, dos edifícios, dos espaços que concebeu, onde são visíveis o seu génio e capacidade imensa de recriar.

É falar na partilha, na troca de ideias, no inconformismo, é falar nos rasgos que introduzia no nosso quotidiano e no fazer da cidade.

É também falar no encontro com o inesperado, com a abertura de novos ângulos que remetem para outras análises e outras perspectivas.

O Manuel Vicente como arquitecto era um inconformista, não se submetia aos cânones vigentes.

Recusava o facilitismo e trabalhava muito, entregando-se ao que fazia até encontrar uma resposta em que se reencontrasse.

Dizia ele “Desenhei sempre espaços onde eu próprio gostasse de estar”.

Nós sabemos e sentimos que sim, e foram por ele delineados alguns dos mais representativos edifícios de Macau e cito, entre outros, o edifício do World Trade Center, ou o Quartel dos Bombeiros da Areia Preta.  Continua a ser um prazer visitá-los e percorre-los, neles é visível o encontro com o inesperado que o arquitecto tanto procurava nas suas concepções.

Também em edifícios patrimoniais exerceu a sua mestria sobrepondo ao caos inicial uma malha de rigor geométrico que lhe permitia controlar os espaços, para depois soltá-los criando ambientes inéditos, reinventando pisos, incidências de luz, significados e usos.

Foi assim na renovação do Arquivo Histórico e mais tarde no Edifício do Turismo.

O Manuel tinha um discurso fluente em que cada ideia abria caminho a novas ideias e propostas, era rápido e profuso ao trabalhar conceitos e palavras, o seu discurso poético trespassava para a criação arquitectónica onde, num jogo de reciprocidade e sinergias mútuas, os desenhos se sucediam, interrogavam e refaziam em formas e espaços sucessivos, futuros palcos para a celebração da vida.

E lembramos o Infantário Helen Liang, um dos seus primeiros trabalhos, as Torres da Barra que todos conhecíamos, ou o Bairro do Fai Chi Kei em que a habitação social tinha uma qualidade de vivência que hoje lhe é negada, é que para além dos edifícios o arquitecto tratava o espaço entre eles, refazia o urbano, construía a paisagem.

A sua criatividade estendeu-se ao planeamento da cidade onde são visíveis belos exemplos do seu traço e da sua forma de estar no mundo, nesse aspecto o Plano do Fecho da Baia da Praia Grande é um exemplo eloquente da sua abrangência e criatividade, pois permitiu que a cidade pudesse crescer  em área edificável preservando o que a caracterizava: o recorte da linha costeira, a relação com a marginal, o romantismo dos espaços, e ainda originando novos locais onde encontro com a água é possível.

Hoje em dia ao percorrer Macau temos o traço do Manuel, como nosso guia, no desenho e na sagração dos espaços.

O arquitecto dizia-se disposto ao encontro com o inesperado e lembro novamente as suas palavras “Nada é impossível, estou muito disponível para encontrar o maravilhoso, o imprevisto”.

Nós também Manuel, e contamos contigo para nos proporcionar esse encontro, como sempre fizeste.

Onde estiveres um beijo, sempre.

Obrigada.

20.03.2013

Inquietação, finalmente

Inês Santinhos Gonçalves

Na semana que passou andei a mostrar Macau. Os tesouros que existem nas mais sinuosas ruelas, a história dos cinemas de postal, as lojas, as livrarias, os templos. A comida que é esse mundo interminável de descoberta. Andei a mostrar Macau em torno de um tapinlou e ensaios de cantonês.

Mais do que isso: andei a mostrar Macau à beira de conversas. De muitas, muitas perguntas, algumas interjeições, interrogações de choque e generosas gargalhadas. Soube mais de Macau nesta semana em que a cidade recebeu dezenas de autores de fora do que, provavelmente, no resto do ano inteiro.

“Macau é uma contradição com pernas, mas mexe-se bem”, dizia Rui Zink. Poucas vezes uma frase me pareceu tão acertada sobre um sítio como este. E as contradições querem-se remexidas, agitadas até se desdizerem, para as desvendarmos um pouco mais – que não se tema o fim do mistério.

Ao fim desta semana, rejeito a harmonia com ainda mais força. Não desejo consenso. Desejo questionar tudo, todos os dias. A liberdade, a literatura e a política que há nas coisas. Quero ouvir gente a rir-se sem pudor de Macau. E porque não? Quero ouvir gente dizer que é linda e que é tão feia que até dói. Quero honestidade e ousadia de ideias. E quero que se traga o mundo inteiro para aqui – não queremos afinal cumprir o nosso destino de plataforma?

Macau precisa de arejar. E não se levar tão a sério. Pensamo-nos pensando o resto do mundo, pensamo-nos quando lemos sobre o México, sobre a morte, sobre o amor dos outros, sobre aventuras e guerras perdidas. Somos melhores quando alguém nos diz “não é assim”.

Ao fim do festival literário conto com um punhado de livros novos, outro punhado de livros lidos, um rol de entrevistas e um sem fim de ideias. Tenho vontade de fazer coisas. Tenho mais certezas do que não quero e mais dúvidas do que quero. Tenho um formigueiro nos pés que me angustia mas me diz que estou aqui, estou viva, e o mundo é pequeno demais para nos deixarmos ficar nele dormentes.

“Cá dentro inquietação, inquietação/ É só inquietação, inquietação”. E ainda bem que sim.

20..03.2013

Uns mais iguais que outros

Vítor Quintã

Toda a gente em Macau provavelmente já tentou explicar a um convidado vindo de fora porque é que há tantos terrenos desocupados, apesar de ser do conhecimento público que o território, sendo pequeno, sofre de uma crónica escassez de terra.

A quantidade de terrenos vazios dá por vezes a imagem de uma cidade ferida. Até porque esses baldios estão geralmente cheios de água, lixo podre e, muitas vezes, rodeados por cercas desagradáveis.

Há mais de um ano, o Governo reiterou a tese segundo a qual estaria perto de reaver 48 terrenos que não foram ainda desenvolvidos, apesar de terem sido concedidos ao abrigo de contratos que entretanto foram expirando.

O número referido não abrange, nem de perto, todos os terrenos ainda à espera que lá se erga algum projecto. Mas não houve qualquer acção consequente por parte do Governo – pelo menos nenhuma que ele esteja preparado para nos explicar.

Enquanto isso – é claro – os promotores continuam alegremente de braços cruzados, às vezes por mais de 20 anos, restringindo assim a oferta e alimentando a especulação imobiliária.

A nova lei de terras introduz multas maiores para quem ocupe terrenos. Mas não será esta apenas uma forma refinada de ocupar terrenos?

Cheguei a Macau há apenas cinco anos e já perdi a conta do número de terrenos que foram revendidos já depois de expirado o prazo para o seu desenvolvimento.

As acções do Governo têm sido uma mera gota no oceano; contando com a perversa ajuda de uma burocracia pesada e ineficiente, e com a desculpa sempre pronta de que é preciso “cumprir estritamente a lei”.

Em alguns casos ainda mais absurdos, o Governo foi ainda mais longe e concedeu, ou prometer conceder, um outro pedaço de terra, a fim de fazer retornar ao domínio público um terreno no qual, obviamente, o promotor em causa não tinha cumprido as suas obrigações ao abrigo de um contrato de concessão.

Num tom surpreendentemente paternal, o Governo é rápido a desculpar os promotores imobiliários, agarrando-se ao argumento de que muitos deles foram perturbados por circunstâncias “para além do seu controlo.”

Talvez o Governo esteja certo. Talvez eles tenham enfrentado problemas graves, tais como terremotos, revoltas militares ou uma epidemia de zombies… Mas, na verdade, não foi nada isso.

No caso do Macau Studio City, por exemplo, o projecto esteve parado porque os dois principais accionistas estavam em guerra aberta sobre o que construir, bem como sobre a dimensão do investimento.

Parece-me que chegarem a um consenso não estaria propriamente “para além do seu controlo”.

Em vez de proteger os promotores, muitos dos quais têm dinheiro suficiente para os aquecer durante uma qualquer noite solitária e amigos suficientes – quer localmente quer em Pequim – para mantê-los a salvo de qualquer perigo, o Governo devia concentrar-se em quanto estes terrenos vazios prejudicam Macau.

Numa flagrante demonstração de arrogância, o promotor Sio Hong Tak disse na semana passada que o plano de um empreendimento com torres de 100 metros de altura iria avante em Coloane.

Numa embaraçosa demonstração de impotência, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, disse que pouco poderia fazer, porque a empresa proprietária do terreno tem esse direito.

E aqui estava eu a pensar que o Governo deveria recorrer à lei para proteger o interesse público, e não para esconder os seus próprios defeitos.

19.03.13

A terra a quem trabalha

Maria Caetano

A minha varanda está lotada, bastou meia dúzia de potes de ervas-de-cheiro e mais um vaso corrido a flores miúdas, alegrias da casa. Estou satisfeita, a sementeira alegrou, de facto, com os primeiros calores e já vai por aí fora a trepar até ao peitoril. Mas, lotou o espaço, que tem ainda de comportar uma máquina-de-lavar e sítio para pôr os pés. Para se ter uma ideia, só um singelo pé de hortelã exige sensivelmente uma área mínima de 30 centímetros de diâmetro para se estender sem esmorecer.

Com o terraço do prédio vedado e com um grande espírito cultivador que me anima todas as Primaveras, estou em ânsias para descobrir a que se propõe a mais recente campanha cívica organizada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. A “Semana Verde – Lar Ideal” arrancou sábado, e já vai numa experiente 32ª edição, tendo desta vez por mote promover a arborização de Macau.

Eu quero muito arborizar, senhores do IACM. Se me derem largueza, proponho desde já, mais que vegetação ornamental – que até está bem conseguida na modéstia dos canteiros –, fazer a minha pequena contribuição para a diversificação económica do território com uma unidade produtiva, o mais criativa possível. Imagino morangais a perder de vista, limoeiros e outras árvores de fruto, uma quarelazinha com ares de seara a enfileirar pés de milho. O tomate, acredito, é fruto para também se dar por cá. Deixem-me semear.

Bem sei que a terra é escassa e são muitas as solicitações. Mas o orgânico está na moda, livre de adubos e pesticidas, e há até já uma registada uma Associação dos Agricultores.

Temos braços de trabalho. Só nos falta a terra. O vaso limita-nos a imaginação. A malta esfola-se à secretária – no serviço público, na empresa, et coetera e tal – e podia encantar-se a pôr os pés e as mãos na terra em tempos de ócio bem produtivos.

É só uma ideia que deixo à consideração do IACM e da Comissão de Terras. Dêem-me um lote. Deixem-me sonhar. Estou a falar a sério.

19.03.13

Ética e consumo

Fernando Dias Simões*

Os nossos hábitos de consumo influenciam a nossa qualidade de vida de forma profunda, tendo um efeito considerável sobre o indivíduo e a comunidade em geral. A quantidade e qualidade dos produtos e serviços que adquirimos é um aspecto essencial do nosso estilo de vida. No âmbito do Direito do Consumidor a liberdade de escolha é considerada inestimável, um direito que deve ser defendido sempre que possível e apenas sujeito a excepções muito limitadas. Este ramo de Direito é composto por mecanismos que visam a protecção e promoção dos interesses dos consumidores. Ele abrange especialmente a imposição de um dever de informação por parte dos profissionais uma vez que a informação desempenha um papel vital nas decisões dos consumidores. A relação entre profissionais e consumidores é frequentemente caracterizada pela assimetria de informação e os consumidores descritos como partes mais frágeis que não têm poder de negociação. Apenas consumidores bem informados podem fazer escolhas reflectidas.

O “consumo ético”, um conceito que surgiu no limiar do século XXI, pode ser definido como um comportamento em que as tomadas de decisão, compras e outras experiências de consumo são afectadas por preocupações éticas do consumidor. Esta noção refere-se ao um consumidor que possui motivos políticos, espirituais, ambientais, sociais ou outros para a escolha de um produto ou serviço em detrimento de outros. Os “consumidores éticos” ou “consumidores responsáveis” estão preocupados com os efeitos que uma decisão de consumo tem não só para eles próprios mas também para o mundo em torno deles. Eles reflectem sobre as consequências das suas escolhas em vez de se concentrarem apenas nos impactos internos. Como é evidente, os consumidores não vão escolher alguns tipos de produtos se eles custarem metade de um salário ou tiverem um sabor horrível. Estes consumidores não ignoram o preço e a qualidade, apenas aplicam alguns critérios adicionais no processo de tomada de decisão. A actual recessão económica apresenta, como é natural, novos desafios para os consumidores que desejam consumir eticamente. Em tempos de crise financeira, é difícil reduzir a gama de produtos e serviços disponíveis devido a preocupações éticas. É necessário colocar comida na mesa a qualquer custo. O consumo ético tem, para além disso, um impacto significativo no mercado uma vez que as empresas sentem a necessidade de reformular o seu comportamento de acordo com as expectativas de alguns consumidores mais exigentes. Com a evolução do mercado muitas empresas identificaram oportunidades e procuraram tirar proveito do “mercado ético”.

A maioria das decisões de consumo que fazemos diariamente pode ter um conteúdo ético: a compra de um jornal ou o acesso à sua versão digital, a compra de café normal ou de café produzido segundo as regras do “comércio justo”, a escolha de um bife de vaca ou de salada para o almoço; cada uma destas opções carrega uma pluralidade de pontos de vista éticos que vão do ambientalismo às preocupações com o bem-estar dos animais. A questão torna-se então saber se as entidades públicas têm legitimidade para promover e regular certas dimensões de consumo ético e se Direito do Consumidor é o mecanismo adequado para atingir tais fins. O papel do Estado na modelação dos nossos hábitos de consumo é controverso, não havendo consenso sobre se a lei deve promover padrões éticos de consumo. Devem os reguladores públicos interferir nas nossas escolhas e dirigi-las de uma forma específica? Qual o balanço apropriado entre a liberdade privada e os interesses públicos? Deve o Estado guiar as nossas decisões através de incentivos ou criar barreiras a certas opções? Deve o Direito do Consumidor afirmar certos valores ético-morais? Quais?

15.03.13

O lado negro da aura

Paulo Rego

A aura do papa negro não é uma rábula sobre cor da pele. É antes a alegoria do abismo da alma institucional. Reza assim: um deus réptiliano, travestido de anjo loiro, mas mais papista que o Papa, radicaliza de tal forma a opressão que até os crentes mais fiéis recusam a cegueira. E assim a Igreja implode, com o peso da descrença generalizada. Os mitos e as fábulas têm um valor comunicacional incontornável: anunciam cenários e traduzem os seus significados.

Os sucessores de Pedro sempre perceberam que uma instituição autocrática legitima-se através da interpretação dogmática das escrituras. Nesse sentido, o bom senso político e o realismo social pode até ser contraproducente. Mas o anacronismo também tem limites. E numa viragem de Era, minada pela informação viral e abalada pela deslocação dos eixos geoestratégicos, o Vaticano está hoje confrontado com a urgência de um novo paradigma que, em rigor, é contraditório com o seu ADN. Mudar, sim, mas em que sentido? Se deixar de ser o que é, para sobreviver, corre o risco de falir por não saber ser outra coisa. Num beco aparentemente sem saída, eis que se faz fumo branco: um latino-americano, para dar o tom ecuménico e modernista. Chamado Francisco, sinaliza ainda a essência messiânica.

Mas há sinais que cheiram a esturro. A Argentina é o menos latino de todos os países sul-americanos, onde a rede obscura de poder foi tecida por uma elite de judeus radicais e por uma geração muito particular de alemães, seduzidos pela loucura hitleriana. Jorge Mário Bergoglio, senhor de um sorriso angélico, é um nome que transmite a ruptura com o Velho Continente; mas é também uma voz recorrentemente citada pela extrema direita argentina e um cardeal que recusa a hóstia aos divorciados, pousando-a tranquilamente na boca da ditadura. Não é propriamente um currículo reformista.

Servir hoje em dia os fiéis não é esgotá-los com a prova estulta da existência de Deus. É antes libertá-los da castidade e do machismo monástico; salvá-los da pedofilia e da morte pela SIDA; livrá-los da corrupção e da injustiça; protegê-los dos abusos de Estado e da teia fáctica que os prende à escuridão. A ortodoxia radical da Igreja Católica mora hoje em África e na América Latina. Não por questões de pele ou de geografia, mas porque quanto mais pobre e desinformado é o rebanho mais facilmente papa o dogma e a autocracia.

Qualquer análise ao comportamento de Francisco é ainda prematura; mas o cardeal Bergoglio tem uma cauda premonitória – que não é de luz. Um velho lobo jesuíta, na pele de um cordeiro franciscano, tem uma razão semiótica de ser. Mas, do ponto de vista filosófico, é uma pura contradição. Francisco surge de branco; mas ou levita no tempo que lhe cabe, ou afunda-se no lado negro da história.

15.03.13

Em nome do futuro

Pedro Galinha

As despesas de campanha para as eleições legislativas de 15 de Setembro têm novos limites. O Chefe do Executivo cortou, e bem, o orçamento das listas em 30 por cento. Mas podia ter ido mais longe.

Com as novas regras, não será possível gastar mais de 5,64 milhões de patacas em propaganda. Em 2009, o limite estava afixado em oito milhões.

Apesar de estarmos perante uma valente talhada, os limites das despesas deveriam ser ainda mais reduzidos. E basta olhar para os gastos de 2009 para podermos ver as discrepâncias existentes entre candidatos.

Os quatro mais gastadores foram personalidades ligadas, directa ou indirectamente, aos sectores do jogo e imobiliário: Angela Leong (4,8 milhões de patacas), Mak Soi Kun (4 milhões de patacas), Melinda Chan (3,4 milhões de patacas) e Chan Meng Kam (3 milhões de patacas). No final da lista estava o secretário-geral da Caritas, Paul Pun (41,6 mil de patacas).

Por vezes, o Governo parece estar interessado nestas questões financeiras e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude até oferece formação na área da educação financeira. No entanto, é necessário ir mais além do que estas pequenas maquilhagens. Mesmo que isso enfrente interesses instalados.

Nestas coisas de campanhas, sempre me habituei a assistir a gastos excessivos. Por exemplo, nas últimas eleições legislativas portuguesas (Junho de 2011), os cinco partidos mais representativos gastaram, juntos, mais de dez milhões de euros. Tudo isto entre propaganda, hotéis, autocarros, agências de marketing político e de comunicação. Depois, a cereja no topo do bolo: figurantes para abarrotar comícios ou comezainas de apoio.

Este ano, há nova eleição no rectângulo. As “autárquicas” representam as campanhas mais caras para o erário público, uma vez que o Estado financia 308 eleições – uma por cada município do país.

Durante o debate entre o PSD e o CDS sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, os sociais-democratas recusaram a ideia dos centristas de cortar 50 por cento da subvenção estatal para a campanhas eleitorais. Segundo o semanário Expresso, a medida significaria uma poupança de 24 milhões de euros para o Estado.

Tostões, só isso. Ainda mais num país financeiramente saudável como é Portugal.

Por cá, seria bom olharmos para maus exemplos, encurtar limites e dar uma noção de maior racionalidade e equidade. Porque, hoje, as finanças até podem ser vigorosas. Mas, amanhã, a realidade poderá ser outra.

14.03.2013

Um marco na literatura de Macau!

Pedro Baptista*

Comemora-se hoje, o 10º aniversário do falecimento de Maria Ondina Braga.

Estando em uma vintena de livros a sua obra de cronista, contista e romancista, marcada pela diáspora portuguesa que assumiu, quando “menina e moça” zarpou da cidade de Braga, são quase metade os títulos que incidem, alguns directa e até inteiramente, sobre Macau, na diversidade do modo de ser da condição humana, não apenas nas trágicas movimentações colectivas ou no drama da solidão, mas no relacionamento complexíssimo da multitude cultural que se abraça, congeminando ou conflituando, no xadrez ou no ma-jong, da secular plataforma intercontinental macaense…

Não é este curto espaço que permite pincelar a analítica da sua riquíssima obra.

Títulos como “Estátua de Sal”, escrito em 1963, “Eu Vim para ver a Terra”,1965, “A China fica ao lado”, escrito em 1966, “Angústia em Pequim” e “Lua de sangue” publicados em 1988, “Nocturno em Macau”, publicado em1991, “A Rosa de Jericó”, publicado em 1992 e “A Passagem do cabo”, saído em 1994, ou mesmo “Vidas vencidas” de 1998, são obras que, ou têm o panorama natural, espiritual e humano de Macau e da China como pano de fundo e protagonista, ou são indelével, implícita ou explicitamente marcadas pelas estâncias orientais da escritora, em particular no período que ocupou a primeira metade da década de 60 e onde leccionou português e inglês no Colégio Santa Rosa de Lima então Colégio de Santa Fé.

Ondina Braga ganhou grande parte dos prémios literários que havia para ganhar, antes ou depois de 1974, desde o dos manuscritos do SNI, ao Ricardo Malheiros e ao Eça de Queirós. Ficaram por ganhar outros. Mas independentemente destas contingências, geralmente de cariz pessoalista, lobista ou politiqueiro, a verdade é que Ondina Braga não só é uma das maiores escritoras do Séc. XX da diáspora portuguesa, como é a melhor escritora ou escritor de língua portuguesa contemporânea a tratar temas com Macau e a China como pano de fundo e a escrever em Macau e na China! Não é por acaso que é também das autoras mais estudadas na lusofonia, embora, paradoxalmente, não conheçamos estudos científicos ou académicos feitos em Macau…

Por isso o 10º centenário da sua morte, que hoje assinalamos, deveria ser um acontecimento de monta no território, em particular entre a comunidade de língua portuguesa, e sobretudo entre os que se multiplicam em declarações politicamente correctíssimas sobre a via futura do bilinguismo na RAEM!

Ou será que alguém pensa possível a fala e escrita portuguesas, sem a preservação dos valores da cultura portuguesa, em particular os filosóficos, os históricos e, sobretudo, os literários?

É significativo que decorra esta semana um mui meritório festival de Letras em Macau, com grandes intervenientes e eventos, mas sem ter na sua agenda uma intervenção sobre a efeméride da grande escritora portuguesa e macaense!

Pior é o estado da leitura da escritora em Macau. O mercado, ou seja a Livraria Portuguesa, pelo menos desde há um ano, tem apenas um título disponível, embora acerte na obra “macaense” de maior fôlego e mais conseguida da escritora – “Nocturno em Macau”− um grande romance, à disposição nos seus escaparates em alguns exemplares.

Mas se formos à Biblioteca Central de Macau, herdeira do depósito legal da administração portuguesa, o panorama é pior: nem uma obra disponível! Da longa lista das obras da autora, confessa-se a existência de um exemplar de duas ou três obras que não podem ser emprestadas por serem very old. Por exemplo, “A Personagem”, de 1987!

– Quantos anos pensa a menina que tem para considerar very old 26 aninhos? E que serei então eu, nascido em 1948?

Muito pior, a biblioteca do IPOR tem apenas um exemplar de uma obra que o Instituto Cultural de Macau reeditou em 1991, em 4ª edição. Um exemplar de uma única obra de uma vintena para quem tem como função a difusão da cultura portuguesa no Oriente! É caso para dizer que sendo uma só obra, tudo isto é obra! Que deixa, a pergunta: para que serve, afinal, o IPOR, cuja biblioteca não tem um livro de cultura portuguesa publicado em Portugal nos últimos 30 anos?

A forma de homenagear uma autora é lê-la. Para isso, é necessário, antes de tudo, tê-la. É por isso que a obrigação de cada um soçobra, ante a de quem se assume como responsável pela cultura portuguesa. Porque falarmos de bilinguismo, nesta metade do mundo, e transformarmos as instituições culturais em meras escolas primárias de uma língua sem expressão cultural, seria total iniquidade senão fosse o falhanço completo da missão histórica.

*Instituto Filosofia Faculdade de Letras Universidade do Porto

East West Institute for Advanced Studies

14.03.2013

Português do mundo

Inês Santinhos Gonçalves

Nunca percebi muito bem a necessidade de se afirmar, em jeito de elogio, que os portugueses foram colonizadores mais brandos que os espanhóis, ingleses ou holandeses. A história é a história e deve ser o mais precisa possível, mas este facto, como argumento, é fraco e de gosto duvidoso. Há bons colonizadores? Há boa colonização? A brutalidade e a imposição (política, social, religiosa, cultural ou de outro tipo) são conceitos relativos? Parece-me que não. E sempre me espanta muito que uma afirmação da portugalidade passe tantas vezes por um discurso de superioridade perante outros e de lavagem dos nossos erros.

Se trago hoje este tema para cima da mesa, é porque vários debates da Rota das Letras têm girado em torno da questão da identidade, estando o colonialismo sempre implícito.

Muito me espanta, a mim que me sei portuguesa mas muito, muito antes pessoa e ser dotado de curiosidade, que ainda se diga que a nossa identidade são os Descobrimentos e os grandes feitos de portugueses que nunca conhecemos. Muito me espanta que ainda nos sintamos comprometidos com que fizemos no passado como se esse passado fosse nossa responsabilidade e tenhamos de o defender. Fomos bons, deixámos filhos, legado, história? Sim, mas também fomos maus, matámos, oprimimos, deixámos para trás cenários de caos que ainda perduram.

Aceitemos a história. E não nos esqueçamos que Portugal é um país, não uma ilha. Que nós somos portugueses mas antes disso gente. Que a língua portuguesa falada fora de Portugal não é “mal falada”, porque ela não nos pertence. Que nem todo o discurso sobre a identidade tem de se centrar na nacionalidade.

E caso o meu descomprometimento com o tema vos possa parecer ingenuidade ou desconhecimento de causa, tomem antes – e à letra – as palavras do escritor angolano José Eduardo Agualusa: “Tenho um horror profundo à ideia de cultura pura e a fronteiras. Sonho com o dia em que os arquitectos transformem as fronteiras em pontes”. Se é para sonhar com o que não existe, que se sonhe com isto.

13.03.2013

Autor(idade)

Mário Duarte Duque*

As declarações à imprensa da Associação de Arquitectos de Macau (AAM) e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a propósito da demolição da Torre do Grande Prémio de Macau (GPM), levantam várias questões.

A consulta ao autor do projecto, como requisito prévio para um dono de obra intervir em obra construída, foi definida por lei. E só é “institucional” porque, neste caso, o dono da obra é a RAEM. A DSSOPT tem assegurado essa rotina mas, apenas por imperfeição, não supervisiona o mesmo preceito nas obras particulares na qualidade de entidade reguladora da edificação.

As consultas efectuadas pela DSSOPT aos autores de projectos também não têm sentido “prévio”, porque são feitas derradeiramente; depois de consultar outros e de já ter decidido. Duvida-se que leia o resultado que obtém na consulta ao autor do projecto, porque nele nunca se interessou. Refira-se que essa consulta não depende do mérito da obra. Neste caso, a questão do mérito só se formou porque a AAM fixou o valor arquitectónico das “” Novas Instalações do Grande Prémio”; diga-se, por via de um júri no qual o director da DSSOPT também se fez representar.

A AMM diz que “o Governo não consultou” e “não tem suficiente informação”; logo “não faz comentários”. Quem por sua própria iniciativa fixa valor não tem de esperar ser consultado sempre que surge necessidade de confirmar o mesmo valor; ou seja, é iniciativa que já faz parte do seu quadro de motivações. Quando o valor não é absoluto, mas surge em função de circunstâncias, revela-se em sentido de conveniência. É esse o uso que os políticos fazem do trabalho intelectual e científico, mas não isso que compete às academias.

Na natureza, como na sociedade, há mecanismos cujas componentes se realimentam entre si. Diz-se que se alimentam negativamente (negative feedback) quando uma componente modera a outra. O resultado é de equilíbrio e, por isso, o impacto é positivo. Diz-se que se alimentam positivamente (positive feedback) quando uma componente amplifica a outra. O resultado é um impacto negativo, porque move sistemas e instituições a níveis de ruptura, desequilíbrio ou mesmo extinção.

Às academias e associações profissionais os governos reconhecem competências específicas para lhes delegarem actos de administração e salvaguarda do interesse público. É expectativa das instituições profissionais receberem essa confiança e terem esses desempenhos; como é expectativa dos associados fortalecerem o seu estatuto profissional.

O mecanismo de amplificação reside na circunstância em que, quanto mais as instituições se escusam a intervir em questões que são sua especialidade, maior é a falta de confiança dos governos em atribuir-lhes desempenhos exigentes. O ponto de ruptura reside no momento em que não há qualquer expectativa na delegação de competências, porque qualquer consequência nefasta seria responsabilidade dos governos. Nessa progressão, o estatuto dos associados também decresce e o ponto de ruptura reside no momento em que já pouco ou nada vale.

Quando o director da DSSOPT diz que “só é responsável pela apreciação dos projectos de obra em conformidade com a legislação actualmente em vigor em matéria de construção civil”, o alcance que dá é o de ser responsável por muito pouco. Todavia, se se dirigir à janela do gabinete constatará que subestima as suas funções. Na realidade, foi e é responsável por mesmo muito.

Os actos praticados na DSSOPT são muito mais que matéria de construção civil, e não se espera que deixe passar violações óbvias da legislação em vigor. A título de exemplo, associado à apreciação de projectos, na DSSOPT desenvolvem-se actos notariais onde se verificam direitos registados nas conservatórias – e na própria DSSOPT. Se na apreciação de projectos o mesmo director não manda verificar os direitos pessoais já fixados dos técnicos acreditados na DSSOPT, não é por não poder. É só por não querer.

A lei publicada na RAEM sobre direitos de autor centra-se em grande medida na protecção do “uso” da obra. Para uma obra de arquitectura, “uso” significa “a construção de um projecto aprovado”. Ora, “aprovação” é exactamente o resultado da “apreciação” de projectos de que o mesmo director reconhece ser responsável; e a “construção” processa-se por uma licença que a mesma DSSOPT emite. Ou seja, mesmo o muito pouco que o director admite ser atribuição daquele organismo é o bastante para evitar violações aos direitos de autor.

Uma das qualidades do regime do direito de autor na RAEM, nas obras de arquitectura, é ter exactamente a mesma correspondência a actos de outros blocos de legislação para facilitar a vida aos agentes da administração que não se interessam por mais nada fora das suas rotinas funcionais burocráticas.

A DSSOPT tem capacidade para assegurar tudo o que está regulado em matéria de direito de autor; mas só passará a cumpri-lo quando o director da DSSOPT recusar a emissão de uma licença de construção, sempre que o autor de um projecto invoque que não foi pago pelo seu projecto. I.e. que não foram transferidos os direitos patrimoniais para que a obra possa ser usada, i.e. construída. Ou quando exigir que um projecto de modificação seja acompanhado da consulta ao autor do projecto original, como obriga o Regulamento do Direito de Autor. O director da DSSOPT também pode reunir com o seu departamento jurídico, que melhor lhe pode explicar e recomendar, tendo em conta que num futuro muito breve o mundo estará principalmente a reciclar a edificação urbana – em vez de a substituir – não só porque aí muitas vezes reside maior qualidade, como porque sequer tem sítio para arrumar o lixo que resulta das demolições.

Enquanto não incluir essas salvaguardas nos actos da DSSOPT, o mesmo director está a pactuar com a desarticulação e a violação de normas de interesse público fundadas no direito regional, nacional e internacional. A falta de consequência ao que aqui se expõe determina a necessidade de pedir esses níveis de supervisão. E os residentes da RAEM não devem ter qualquer expectativa de uma paisagem urbana estética e funcionalmente qualificada, se sequer institucionalmente é clara a forma e o alcance dos actos profissionais que desenvolvem essa paisagem.

*Arquitecto – investigador UNESCO- Institute for Water Education

13.03.2013

A poesia e a língua portuguesa na era da internet

Régis Bonvicino

Não se pode falar sobre a poesia na internet, sem se falar, brevemente, sobre a situação da língua portuguesa na rede. O português é a única língua oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, além de uma das línguas oficiais da Guiné Equatorial, Timor-Leste e Macau/China.

No que respeita à internet, o primeiro aspecto a apontar-se é a grande defasagem entre a proporção de seus falantes na população mundial e a dominação nítida de sites em outras línguas. Não se falam as mesmas línguas nas mesmas proporções no mundo real e no mundo virtual. Enquanto a língua portuguesa é a sexta mais falada no mundo por um universo de 250 milhões de indivíduos em todos os continentes (no Brasil há 190 milhões de falantes), os sites em português não se incluem sequer entre os quinhentos maiores do mundo.

A atuação mais importante é a do mercado norte-americano, secundado pelas universidades e pelo governo, com sua enorme capacidade de criação de novos sites e de novas ferramentas. Entretanto, alguns países, isto é, algumas línguas regionais, têm conseguido marcar suas posições. Isto deveria servir de exemplo e estímulo para a língua portuguesa.

No grupo dos 25 maiores sites em número de visitas, o inglês, a quarta língua mais falada no mundo, detém, entre outros, os quatro maiores (Google, Facebook, Youtube e Yahoo!), enquanto o mandarim, a primeira língua mais falada, tem o quinto, o oitavo, o décimo segundo e o décimo nono maiores sites (Baidu, QQ, Taobao e Sina). A Índia, cuja língua principal, o hindi, é a segunda mais falada no mundo, tem o décimo quarto site em visitas (Google Índia, que deveria chamar-se Google Hindi), e o japonês, a nona língua, o décimo quinto site (Yahoo Japan). O russo, a oitava língua mais falada, tem o vigésimo primeiro e o vigésimo quinto maiores sites (Yandex e VK), e o alemão, a décima língua, o vigésimo quarto maior site (Google. DE).

O português se encontra, e não por qualquer inexorabilidade, num segundo subgrupo, o dos que não conseguiram traduzir sua presença humana em presença virtual, junto com o espanhol, o árabe e o bengali, terceira, quinta e sétima línguas mais faladas, respectivamente.  O oligopólio dos maiores sites de busca e informação, como Google, Yahoo! e Wikipédia (primeiro, quarto e sexto maiores sites do mundo em número de visitas), demonstra que a participação da língua portuguesa na internet não é e nem será automática, mas, ao contrário, tem de ser construída, conquistada, politicamente.

A poesia sempre foi e é uma prática minoritária no âmbito da língua.  Há uma grande defasagem também entre o número dos falantes de português e os leitores de poesia nessa língua. No que se refere à poesia brasileira atual, bastante autocentrada, sem diálogos com as poéticas de outros países, pode-se afirmar, em linhas gerais, que ela cresceu apenas em presença e quantidade, com a internet, mas, sem revelar novas qualidades e sem explorar o novo meio. A razão é, neste caso, simples.  A internet confere ao internauta o direito irrestrito de ser autor, de ser poeta. Até agora, esse “direito”, meramente narcísico, sem compromisso com a tradição poética ou com a própria poesia, revelou mais amadorismo e acriticismo do que qualquer outra coisa; gerou ainda uma confusão, muitas vezes antidemocrática, entre as esferas pública e privada. O resultado imediato da internet para a poesia foi fazê-la cair, vertiginosamente, de nível, sem aumentar seu público.

Alguns, como o filósofo francês Alain Finkielkraut, são pessimistas em relação aos efeitos da internet na sociedade. Para ele, a internet reduz a civilização à mera interação, à informação ligeira, aos discursos uniformes, às repetições, às diluições e às trivialidades – o contrário exato do que deve se propor a ser a poesia. Basta dar como exemplo os primeiros versos de “Procura de poesia”, de Carlos Drummond de Andrade: “Não faças versos sobre acontecimentos./ Não há criação nem morte perante a poesia./ Diante dela, a vida é um sol estático,/ que não aquece nem ilumina”. Hoje, o uso que os milhares de poetas (e os milhares de pretendentes a poeta) fazem dela e da internet é passivo, valendo-se desses campos, tão distintos, como espaços gratuitos de publicação e ou de autoelogio. Na rede, os “autores”, amadores, “concorrem” com o profissionalismo dos websites dos jornais e do comércio em geral. Esse uso passivo se mostra infinitamente aquém das possibilidades da tradição da arte da poesia. O exercício poético de nível na internet é, por ora, uma pergunta sem respostas consistentes e ou mesmo sem respostas.

Prática minoritária dentro da língua, a poesia depende do poder dessa mesma língua para existir de modo visível, mas deveria também ser mais propositiva, deixando de lado a mimetização narcísica das linguagens da publicidade. Caso não sejam lançadas políticas públicas imediatas e efetivas (o que não há no Brasil) para a difusão, em nível planetário, do português, a grande defasagem entre a proporção de seus falantes na população mundial e o predomínio nítido de sites em outras línguas crescerá de modo geométrico, tornando a “última flor do Lácio”, na vida virtual, cada vez mais, o “esplendor e sepultura” que, infelizmente, de muitos pontos de vista, já é na vida real global, com consequências ainda mais letais para a poesia e a prosa criativa.

Escritor/Texto preparado para o Festival Literário Rota das Letras

12.03.13

Regras e perspectivas

Paulo Rego

Sempre me retraiu a mania da burocracia; massa fria de regras que ditam a igualdade em vez de libertar a diferença. Mas cedo me afastei da ilusão da anarquia; fermento feito de nada que fragiliza direitos e desorganiza o crescimento. A história da globalização está viciada pela ausência de equilíbrios. Por um lado, os excessos de padronização desrespeitam o que é diferente – por natureza e cultura – impedindo os consensos; por outro, no vazio espraia-se quem sabe, porque pode e quer, criando nos bastidores da internacional capitalista um mundo que mete medo. Mas não é o conceito que morde; a ferida que é preciso lamber é a do preconceito.

A manipulação genética pode curar o cancro, alimentar o mundo, recriá-lo; mas também pode clonar o Homem e destruir a biodiversidade. O bem e o mal andam sempre de mãos dadas, como uma lei universal criada para forçar as ideias a cada bifurcação do caminho. Esta via, a da globalização, vem de muito longe. Há uma tese ocidental que a situa nos descobrimentos, esquecendo-se da armada de Zheng He em Madagáscar, ou dos vestígios orientais em territórios Incas ou Maias. O mito global, como tantas outras intuições, prova-nos como a memória genética – que é de todos e de cada um – foi sendo manipulada e desvirtuada por interesses e manias, processos e intenções que nos desfocam da realidade. A globalização não se compadece com briefings anacrónicos nem preconceitos ideológicos. Porque existe, como um direito, uma oportunidade e uma fonte de benefícios; o que urge é discutir o que se quer – e não se quer – dela. Não queremos gatekeepers, directores que decidem quais as vozes do espaço público; logo, queremos redes sociais; mas também não queremos o mito urbano difundido como verdade; logo, queremos critério, rigor e direitos de autor. Não queremos os robots de Aldous Huxley, mas queremos que a ciência corra os riscos da evolução; não queremos chineses iguais aos americanos, mas também não os queremos de costas voltadas. Há sobretudo a urgência de querer o bom senso, a única regra que promove o consenso.

Podemos pensar na economia, na língua, na cultura, na gestão da paz… mas o que serve o pragmatismo não nos preenche completamente. Ética, antes demais, é a maneira como nos comportamos em cada circunstância. E se há um tempo marcado pela urgência de nos entendermos, este é definitivamente o momento. Sugiro um pequena grande percepção para a humanidade: Só somos iguais naquilo em que somos; logo, queremos estar juntos porque somos diferentes. Eu próprio gosto em mim apenas das partes que gosto; com as outras aprendo a viver. Se fizermos dessa ideia a regra global, perdemos o medo de sermos um todo.

12.03.13

Uma aberta para o lago

Maria Caetano

Gosto muito de assistir aos pequenos momentos em que a sabedoria perde os complexos e desmistifica aquilo que vemos. É uma graça que nem todos aqueles que detêm algum tipo de saber têm, e que suponho deve suceder quando querem muito ser entendidos, quando querem muito partilhar o que vão sabendo e têm algum dote especial para desmontar ideias que à partida não julgaríamos simples.

Condensam coisas e situações, são reflexivos ou oraculares, e lançam uma aberta qualquer para que as coisas nos façam sentido. São, na maioria das vezes, tão citáveis que se perde no tempo a autoria do processo e às tantas temos ditados dos quais já não sabemos bem por quem foram afinal ditados.

Manuel Vicente, que deixou uma Macau que antes não existia, dizia a passos tantos de um documentário filmado por Rosa Coutinho Cabral que a diferença no trabalho está no amor às coisas – e que isso nota-se. O profissionalismo é um outro patamar distante.

Parece simples. E acredito que deve ser. É quando constatamos que ali está uma grande verdade. O mensageiro cede ao tempo, e a mensagem – se lhe encontramos valor – perdura nos nossos lábios e cabeças para citar num improviso qualquer de situação. Mais valor lhe reconhecemos quando a acção persegue o saber, não o desmente, e essa honestidade se materializa em coisas que nos fazem bem.

Nas minhas costas, à secretária, tenho diariamente uma janela aberta para Nam Van, onde o olhar pode pousar à procura de uma tranquilidade qualquer. É um recorte quanto baste para que, na rua e a caminho do ginásio ou de um café, o vento me sacuda o cabelo e possa encher o peito de ar sem medo.

Ao fim do dia e da noite, posso ir para a beira do lago onde há gente que – maravilhosamente – ali pesca à linha, e contra os regulamentos, peixes invisíveis.

Posso levar cervejas e amigos e acabar por assistir à ginástica da manhã dos velhos. Ou, num domingo à tarde, circular de bicicleta até aos cais de madeira ripada de Sai Van com os pneus a marcar o ritmo e o sol a cair na Barra. Posso dormir uma sesta tranquila embalada pelo som dos barcos telecomandados.

Posso passear pelas margens originais e sentar-me sob as árvores originais. Posso ver as bmx e os skates rolarem, com truque, na praça da torre. Posso pôr-me à esquina para Shizimen e perguntar-me que porta é esta de uma encruzilhada. Posso descansar os olhos, o corpo e a cabeça num sítio no meio da cidade.

Deve ter sido amor.

11.03.13

Crónica de uma Morte Anunciada 

Rui Leão

Arquitecto

Recordamos a casa de Carlo Scarpa, projectada em torno de uma árvore, acerca da qual ele próprio disse que o pátio e os quartos tinham resultado de um exercício sobre a compreensão de como a cercar a árvore. De tal forma, que a alma da árvore sobreviveu, mesmo após a árvore ter desaparecido.

As pessoas na escola estavam muito preocupadas em não perder completamente o jardim. A escala dos pátios existentes é muito controlada; por isso, queríamos arranjar um espaço que pudesse espelhar e preservar essa escala. A construção original tem um pórtico repetitivo, que ganha complexidade nos pátios, como se neles se rompesse a ordem repetitiva dos pórticos, criando uma cadência musical no corte longitudinal dos espaços.

Compreendendo a grelha estrutural do projecto do arquitecto Raul Chorão Ramalho, a nossa estratégia evoluiu para estabelecer novas ordens de complexidade dentro do pátio, através da ampliação e subdivisão da grelha do mestre português, na sua própria geometria fraccionária.

O adensamento dessas intenções geométricas no espaço é suportado pela lógica do vazio e das transparências, e não pela estrutura ou pela forma. O objectivo final deste projecto reside na sua invisibilidade, preservando as qualidades da luz e da escala deste edifício icónico.

A Escola Portuguesa de Macau (antiga Escola Comercial Pedro Nolasco) é um grande edifício em qualquer medida. Dele emana ordem para o tecido urbano circundante; conformado como um sistema integrado de espaços, e organizando o bloco urbano e os seus próprios interiores num único espaço. Um grande edifício é um grande sistema, que resume uma grande ideia.

Sem ideias, não há qualquer propósito na civilização …

A malha fina desta obra-prima do património modernista ergue-se orgulhosamente no centro de Macau, entre a Avenida Almeida Ribeiro e o Hotel Lisboa. Contudo, desclassificado na década de 90, encontra-se totalmente desprotegido da ameaça da especulação imobiliária, que em Macau é bem mais que esmagadora. Muitos por cá dirão que a vida deste edifício é a “Crónica de uma Morte Anunciada”.

O valor e a importância do património construído transforma-se hoje numa discussão alargada sobre a própria identidade cultural de Macau. Infelizmente, o património e a memória das nossas cidades têm na última década sido os derrotados na luta pela afirmação cultural. O debate sobre o património foi adoptado como pedra angular dos discursos sobre a identidade, porque a arquitectura como texto e imagem é um bom veículo para manter a memória e a identidade; mas, em seguida, a ligação inerente a um valor imobiliário ameaça os edifícios históricos, tornando-os activos voláteis que desaparecem por entre o livre arbítrio do investimento imobiliário.

Dado o conflito intransigente entre essas duas forças, a nossa identidade vai sendo dilacerada. A preservação e reintegração do nosso portfólio histórico – que ainda tem que se entender com o projecto social – falha na missão de fixar o diálogo de um entidade cultural construtiva, sistematicamente barrada pela renovação de lotes urbanos, com a maximização do lucro em mente. O património arquitectónico é nosso para ser valorizado; é nosso para ser comunicado, partilhado e participado; mas não é nosso para ser vendido e destruído. O nosso status quo cultural erguer-se-á deste conflito e, naturalmente, todos nós em Macau seremos responsabilizados se esta guerra for perdida. É preciso preenchemos certos requisitos patrimoniais, no sentido da crença nessa função social.

O edifício da Escola Português de Macau, assinado pelo grande arquitecto Raul Chorão Ramalho, deve ser uma das prioridades da classificação do património em Macau. As nossas intervenções nos pátios da escola procuraram realçar esse desígnio. Durante o desenho do projecto, e depois disso, só porque o edifício existe foi – e é – uma óptima inspiração para nós. Esperemos que o prédio inteiro esteja aqui para ficar, por muitas gerações, e que possa continuar a inspirar muitos arquitectos e estudantes que vivem os seus espaços.

08.03.13

Ministério do bitaite

Sónia Nunes

O Ministério Público, enquanto órgão judicial independente com funções de provedoria de justiça, combate à criminalidade e salvaguarda do sistema jurídico (presume-se que é do de Macau), surpreendeu tudo e todos esta semana. No ano da graça de 2013 e após maturada investigação, foi descoberto um “problema muito sério” em Macau: a prostituição. Uma pessoa fica muito mais descansada quando os investigadores, vigilantes e premonitórios, nos informam que há cada vez mais proxenetas na terra – era a última coisa a esperar de uma terra de casinos e crime organizado, com uma década de liberalização de jogo e onde é mais fácil vender sexo do que bifanas na rua.

A revelação de que os crimes de lenocínio, peço imensa desculpa, “casos de controlo da prostituição”, estão a aumentar coincidiu com o facto de o Ministério Público ter concluído a investigação sobre cinco processos. Dez suspeitos foram sujeitos as medidas de coacção (estão proibidos de sair de Macau) e ficou ponto assente que “os locais de prostituição passaram de casinos e hotéis para áreas residenciais”.

Ora, o que é que estes grandíssimos chulos fizeram? Imprimiram um “grande montante de folhetos pornográficos para atrair clientes” e confessaram, na versão do Ministério Público, que foram contratados para distribuir os panfletos por 100 patacas à hora e informar os potenciais clientes da “mudança de residência” das prostitutas. O caso foi devolvido à polícia e estamos certos que é uma questão de tempo para as autoridades saberem quem são os “desconhecidos” que controlam estes controladores de prostitutas – de muito tempo.

Para o Ministério Público o caso é já um remédio para um grande mal: “As ruas estão cheias de folhetos pornográficos, o que prejudica a imagem de Macau e causa impacto nos jovens”. Mas as ruas estão também cheias de mulheres sem passaporte e forçadas a prostituírem-se, segundo o Departamento de Estado norte-americano que diz que Macau não cumpre os padrões mínimos para a eliminação do tráfico humano. A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico Humano (o nome é revelador da assertividade) respondeu com um caso julgado em 2011 que resultou em condenação.

Talvez não seja despiciendo pedir às autoridades judiciárias e à polícia criminal que investiguem antes quem traz e retém essas mulheres que estão escondidas nos indecorosamente chamados “folhetos pornográficos”, em vez de andarem atrás de papéis e respectivos distribuidores. É só uma sugestão para que a prostituição não se torne “um problema muito sério”.

De caminho, proponho ainda ao Ministério Público que, em vez de encher os comunicados sobre casos que vão a julgamento por confissão dos arguidos com bitaites morais, trabalhe um tudo-nada mais. Os pedidos aos pais para “darem maior atenção aos seus filhos” e “estarem mais atentos a que tipo de amigos os filhos se associam” têm aumentado à medida que a taxa de arquivamento dos processos sobe. Os pais só têm de dar especial atenção aos amigos a que os filhos se associam, se esses amigos estiverem associados a associações que por lei não podem existir.

08.03.13

Razões e contradições

Paulo Rego

António Conceição Júnior tem sido das vozes mais críticas em relação ao amadorismo da Associação de Futebol de Macau. E tem tido toda a razão. Da falta de campos, à qualidade deficiente das arbitragens, passando pela des(organização) dos campeonatos, o futebol só pode crescer no território quando houver a consciência global do que está em causa e do que ele pode representar, inclusivamente, para a imagem externa da cidade. Mas o presidente do Sporting de Macau erra na entrevista ontem publicada neste jornal, na sequência do drama que vive o jogador/treinador Mandinho, que perdeu os sentidos, em pleno jogo, sem que houvesse assistência médica de prevenção no terreno.

“Não classifico o que não tem classificação”, começa por dizer o dirigente leonino. Até aqui, de acordo. Conceição Júnior responsabiliza directamente o Instituto do Desporto e a Associação de Futebol por acidentes futuros, enquanto não houver primeiros socorros e assistência médica em todos os campos, incluídos os jogos da Segunda Divisão. “Não se pode brincar com vidas humanas”, alerta. Depois, queixa-se de não haver em Macau seguros desportivos, lamentando ter sido preciso, no ano passado, recorrer a seguros de acidentes pessoais. Mais uma vez, sábias palavras. Finalmente, confessa que este ano nem sequer esse seguro fez, alegando não ter orçamento que o comporte, porque não contava com duas voltas – e tantos jogos -, apesar de ser essa uma das suas reivindicações antigas.

E assim cai um discurso por terra! Afinal, em que ficamos? As instituições não podem brincar aos campeonatos, muito menos com a vida dos jogadores; mas um clube já pode prescindir de fazer seguros porque isso não é compatível com o reforço da equipa e a luta pela subida de divisão? Esse discurso retira-lhe suporte moral à razão objectiva que tem nas queixas que apresenta. Mandinho não foi assistido com a celeridade necessária – e ainda não é claro que consequências poderá ter sofrido. Mas agora sabe-se também porque depende de um fundo de solidariedade – sabe-se lá que montantes angariará – para ser apoiado no tratamento e na recuperação. “Tudo é de um grande improviso amador que se torna, não apenas confrangedor, mas igualmente perigoso e discriminatório”, diz Conceição Júnior. Concordo…

Por outro lado, depois da tensão que se sabe ter existido no balneário da equipa, no final da temporada passada, Conceição Júnior volta a deitar achas para uma fogueira que parecia contida: “Há alguns jogadores, muito, muito poucos, que fazem a diferença e dão ao Sporting maior acutilância, aquela que necessita para estar onde está”. Ou seja, quem recebe prémios baixos, porque o futebol em Macau é amador, não tem sequer um seguro para tratar um joelho ou uma cabeça partida, porque ao seu lado correm alguns que não são assim tão amadores… Há coisas que não se explicam, porque não têm explicação.

06.03.13

Negócios na sombra

Tiago Azevedo

Transparência e abertura são palavras tipicamente ouvidas nos discursos oficiais. Foram aliás fundamentais no rol de promessas eleitorais feitas pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, em 2009.

A marca do sector público, no entanto, é a de uma estrutura opaca, onde as decisões são tomadas à porta fechada, apesar do interesse público dos assuntos discutidos entre o Governo e algumas das empresas privadas que prestam serviços públicos.

A questão foi na semana passada trazida a público por concessionárias do serviço de transporte marítimo, que estão negociar o aumento das tarifas com a Administração. Turbojet e Cotai Water Jet vão aplicar aumentos médios à volta de 13 por cento, segundo informação confirmada pelo Governo na quarta-feira da semana passada.

As propostas para o aumento das tarifas foram submetidas ao Governo em Setembro e Outubro. Mas passaram-se quatro meses antes que o público tenha tomado conhecimento delas.

O Governo deveria ser mais aberto sobre este tipo de assuntos. Sabemos que se tratam de dossiers que têm de ser decididos entre o Governo e os operadores, mas os casos mais recentes têm demonstrado que o público prefere saber com antecedência, em vez de ser surpreendido por eles.

Parece que diferentes departamentos governamentais cometem os mesmos erros, ainda que nós esperássemos que fossem aprendendo com a experiência uns dos outros. No ano passado, a Secretaria para os Transportes teve de congelar um aumento de 23 por cento no subsídio pago às empresas a quem concessiona o serviço de autocarros.

Embora os contratos das empresas de autocarros incluam uma disposição que permite a revisão anual dos pagamentos, ninguém informou o público. E o Governo acabou por suspender os aumentos face à contestação pública, com pessoas a pedirem melhores serviços de autocarro antes que fosse distribuído mais dinheiro pelos operadores. Posteriormente, o Governo reconheceu que a sua relação com as empresas de autocarro não tinha sido suficiente transparente, razão pela qual o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io se comprometeu a promover processos de decisão mais abertos.

Contudo, o aumento das tarifas nos barcos volta a expor deficiências na forma como a informação é tornada pública. O Governo tem a sua parte da culpa, principalmente por se mostrar incapaz de ser transparente e de tomar decisões em tempo útil. Os operadores do serviço de ferry pediram aumentos no ano passado, mas o Governo ainda não lhes deu uma resposta.

O preço das travessas de barco subiu no ano passado 11 por cento. E a responsável pela Capitania dos Portos diz que está ainda a estudar propostas para este outro aumento, questionando o valor de 13 por cento. Se a Administração acredita que o aumento é radical, devia então ter feito uma contra-proposta aos operadores.

Um atraso ainda pior é a resposta do Governo ao pedido da Macau Water, concessionária do abastecimento de água, que pede um aumento de 26,2 por cento no subsídio governamental. A proposta foi apresentada em Maio do ano passado, com base no aumento dos custos da água importada do Continente. Mais de 10 meses se passaram, e a empresa ainda está à espera de uma resposta.

Numa perspectiva de gestão, não faz qualquer sentido ter que esperar tantos meses para uma decisão. O Governo precisa de promover relações mais transparentes e ser mais célere na tomada de decisões. Tem de salvaguardar o interesse público, mas também deve fornecer condições adequadas para que as empresas operem.

Só assim será capaz de exigir a qualidade do serviço que todos nós esperamos.

*Director do Business Daily

05.03.2013

O que ficou por saber

Pedro Galinha

Como é que o Governo lida com a segurança pública e a informação que deve ser prestada aos residentes? Cheong Kuoc Va deu a resposta, na semana passada, quando deixou os jornalistas a falar para o boneco na conferência de imprensa de apresentação do balanço da criminalidade em 2012.

Admito que a apreciação possa ser exagerada, mas não deixa de ser sintomática a forma como o secretário para a Segurança lidou com as perguntas da imprensa, especialmente no caso das detenções junto à Torre de Macau, por ocasião da visita do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo.

Cheong Kuoc Va abandonou a sala. Cheong Kuoc Va não quis perceber se os jornalistas teriam outras perguntas. Cheong Kuoc Va pura e simplesmente negou o direito à informação dos residentes.

A segurança ocupa um lugar de destaque na lista de preocupações de quem habita um determinado espaço social. E dada a singularidade de Macau, que vê o seu desenvolvimento económico alavancado pelo sector do jogo, há sempre questões pertinentes.

Nos dados disponibilizados na semana passada, contam-se três homicídios (vamos crer que se tratam dos dois homens encontrados mortos no Hotel Grand Lapa e da mulher de 31 anos alegadamente assassinada pelo namorado). Sobre os casos dos corpos que apareceram a boiar nas águas adjacentes a Macau não foi esclarecido se estão sob investigação ou se já foram arquivados e colocados nas pastas dos suicídios.

De 2011 para 2012, as vítimas de tráfico humano e exploração sexual aumentaram 58 por cento –  foram registadas 31, no ano passado, avançou o Hoje Macau. Mas o tema também não foi abordado pelo secretário para a Segurança.

Notícias vindas do Canadá dão conta da possível deportação do alegado líder da seita Gasosa, Lai Tong Sang, arqui-rival da 14K, que se encontra no Canadá. Nem uma palavra sobre este tema e o mesmo aconteceu com o tráfico e consumo de droga que continua a aumentar.

Em relação à criminalidade associada ao jogo também subsistem dúvidas. Macau vive do sector e seria importante discriminar os casos relacionados com este tipo de actividade. No entanto, no balanço apresentado, não figurava qualquer dado nesse sentido.

Entre tantas coisas que ficaram por saber e esclarecer, a maior certeza que acabou por saltar à vista foram os números gerais da criminalidade que subiram 1,4 por cento, entre 2011 e 2012. O aumento não é significativo, mas também não nos podemos esquecer que há sempre uma fatia dos crimes que não chega às autoridades. Ontem, ao Jornal Tribuna de Macau, o criminologista Spencer Li alertava para isso e ainda deixava um aviso: “Se a taxa de criminalidade continuar a subir, então poderá ser uma preocupação. E talvez possa haver uma ligação real entre o nosso modelo económico (…) e os problemas sociais”.

Com declarações destas, ficamos preocupados, senhor secretário. É por isso que lhe peço: para a próxima, veja lá se consegue dispensar só mais 20 minutos do seu tempo para podermos fazer o nosso trabalho.

05.03.2013

A rede social (II)

Fernando Dias Simões*

Na nossa última crónica fizemos referência ao caso de Chelsea Welch, uma empregada de mesa da cadeia de restaurantes Applebee’s que publicou na internet uma factura com um comentário sarcástico de um cliente. A Apllebee’s acabou por despedir Chelsea, informando em comunicado que a informação pessoal dos clientes, incluindo a conta, é privada, e que os restaurantes da cadeia não têm o direito de partilhar esta informação publicamente. Este caso acendeu o debate sobre os limites das redes sociais e a licitude de um despedimento com base na alegada violação desses limites. Nos Estados Unidos, por exemplo, algumas empresas exigem aos candidatos a um emprego que, durante a entrevista, forneçam a senha de acesso ao facebook. Aparentemente, o perfil do facebook passou a ser um elemento relevante para a avaliação do perfil profissional de um possível futuro colaborador. Histórias de empregados que se viram em apuros por causa de comentários depreciativos sobre o patrão nas redes sociais também se tornaram frequentes. Até que ponto estamos perante um esbatimento das fronteiras entre a vida pessoal e profissional? Será lícito admitir a intrusão das entidades empregadoras na privacidade dos seus empregados ou futuros empregados?

Como ponto de partida, pode dizer-se que dar relevo a comentários publicados no facebook não é propriamente invadir a esfera privada ou íntima do titular dessa conta, uma vez que a página é pública e de acesso (limitado ou não) aos “amigos do facebook”. Outro problema, como se sabe, é que o conceito de “amigo” tem um significado muito diferente na internet – onde pessoas que  mal sabem o nome umas das outras constam como “amigos”. Se um comentário feito em privado com amigos num café sobre a entidade patronal podia ter consequências adversas (caso esse comentário chegasse aos ouvidos daquela); um comentário escrito online pode surtir o mesmo efeito. Por outro lado, a entidade patronal também pode estar interessada em saber mais sobre o temperamento do futuro empregado, e a página do facebook pode dar pistas interessantes neste domínio – se bem que, como os estudos da sociologia demonstram, toda a gente afivela uma máscara online que não corresponde fielmente à sua personalidade na vida real.

O regime legal dos chamados “direitos de personalidade”, de entre os quais o “direito à reserva da vida privada”, constante do Código Civil, embora seja anterior a estas novas formas de devassa da intimidade, será em regra suficiente para lidar com estes novos problemas. Só se pode falar em invasão da vida privada quando estamos verdadeiramente perante uma “vida privada”. Quando alguém aceita expandir algumas facetas da sua vida e partilhá-la com amigos, conhecidos e mesmo com desconhecidos, conforme as diferentes opções de privacidade de uma rede social, está implicitamente a comprimir a sua esfera íntima. A maior parte dos comportamentos que seriam justa causa de despedimento na “vida real” (por exemplo, tecer comentários depreciativos em público sobre a entidade patronal, violando o dever de fidelidade) também serão ilícitos quando ocorrerem na “vida virtual”. O facto de tais comportamento terem lugar no ciberespaço não os torna irreais ou irrelevantes. Um excesso de linguagem na internet, um comentário sarcástico que pode prejudicar os interesses do patrão ou mesmo uma fotografia inocente que apenas pretendia proporcionar uma boa gargalhada pode ter consequências adversas. Os limites à liberdade de expressão e de opinião são os mesmos no mundo real e no espaço virtual. As regras sobre tais limites que resultam da velha tradicão do Código Civil são suficientes, assim se tenha a astúcia de os re-interpretar perante as novas formas de expressão proporcionadas pelo advento da internet.

*Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

04.03.2013

No escurinho e sem cinema

Inês Santinhos Gonçalves

Lembro-me bem da primeira manifestação em que participei, tinha os meus 16 anos e era vice-presidente da Associação de Estudantes da minha escola. Estava convencida, felizmente, que com convicção e algum barulho as coisas podiam mudar. Fiz faixas, pintei cartazes, distribuí panfletos. Entre os vários temas em cima mesa estava o da educação sexual. Aquilo parecia-me importante, mas foi só mais tarde, quando o meu mundo ficou maior que os 3,5 km2 da Parede, que realmente me apercebi da falta de informação que havia por aí – e mais grave ainda, da desinformação.

Ultrapassando a fase das gravidezes adolescentes aos magotes, entra-se numa etapa mais sofisticada da ignorância. Essa que, já em idade adulta, oferece dois pesos e duas medidas para a moral. Por esta altura, já há vícios de tal modo entranhados que não nos sabemos livrar deles – olhamos em volta e é toda uma sociedade que os subscreve, alimentando, ora infundadas culpas católicas, ora sentimentos de obrigação para com noções distorcidas de modernidade.

Foi então com um misto de divertimento e horror que soube das declarações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre aquilo a que chama educação sexual. À partida diria que tais ensinamentos devem vir desprovidos de moral – porque esta é perigosamente manipulada e não deve ser veiculada como uma receita única. Mas vá, acedo que num lugar como Macau, o Governo sinta necessidade de fazer alguma coisa para contrabalançar casinos à porta de escolas e prostitutas em, essencialmente, todo o lado.

“Amar não é equivalente a sexo”, disse Leong Vai Kei, da DSEJ. É verdade, sim senhor. Como também é verdade o seu contrário e várias outras conjugações de factores. Mas adiante. Guardei o melhor para o fim: nas sessões que as escolas promovem sobre a sexualidade, “as adolescentes são instruídas a dizer não a propostas sexuais”. Ui, já vou no fim do espaço para esta crónica e havia tanto para dizer. As adolescentes? Só elas é que devem dizer que não ou só elas é que recebem propostas? Eles podem dizer o que lhes apetece? Estamos mesmo a reafirmar o maior cliché do universo, de que as meninas devem manter-se puras e os meninos que dizem que não a uma oportunidade são uns maricas? E se não é a colegas de escola, então a quem é que devem eles fazer “propostas sexuais”?

Podia ficar a tarde inteira nisto – que a hipocrisia é coisa que me provoca sempre muitas ânsias de elaboração. Mas enfim, terei de abreviar. O mundo está cheio de equívocos que as sociedades modernas tentam resolver, da reciclagem à corrupção. Há muita coisa infeliz que ainda se faz e se incentiva. Mas é da responsabilidade dos governos promover, pelo menos, um discurso adequado, correcto, vanguardista. Assim não sendo, abracemos o obscurantismo – de luz apagada e por iniciativa masculina, já agora.

04.03.2013

Código da harmonia

Maria Caetano

Acho que retiro tudo o que pensei sobre o pragmatismo corrente deste sítio onde habito. Todas as considerações tecidas correm o risco de cair por terra com um único argumento invocado a propósito da feitura de uma proposta de lei que, primeiro, todos aparentemente queriam, e que agora já ninguém parece querer: o diploma de combate à violência doméstica. Esse que, para alguns, parece ter sido totalmente esvaziado de sentido a partir do momento em que foi retirada a possibilidade de classificação pública dos crimes a que visa pôr termo ou deles fazer justiça.

Quase tinha determinado, para minha interpretação de sentido, que o discurso local se fazia num jogo de linguagem, sem obediência estrita ao código, sem uma correspondência formal do que se diz ao que de facto se pretende dizer. Mas tudo deixou de fazer sentido, agora.

O Governo alega que qualquer possibilidade de justiça atenta contra o código – neste caso, o Código Penal. Há um mero artigo que, para o legislador, reflecte todo o espírito social e moral da terra: a coacção a que seja sujeita por um estranho é motivo para que qualquer um possa pedir justiça por mim; aquela a que me sujeitar alguém com quem comunguei, em quem confiei, a quem chamei de família, obriga a que me defenda sozinha. Os restantes lavam as mãos.

Tudo é passível de revisão menos, ao que os Serviços dos Assuntos de Justiça indicam, este único artigo de um grande mar de leis que até se alteram de tempos a tempos de acordo com o pulsar social. Até a reforma política se faz, mexendo nos anexos da Lei Básica. Mas nem pensar em bulir com o Código Penal.

O formalismo da argumentação atenta, por seu turno, contra um certo pragmatismo de que me fui imbuindo numa tentativa de aproximação à terra, finalmente frustrada. Não é olhando nos olhos do meu interlocutor que percebo o que me quer dizer, é olhando o pé da letra. Uma letra muito miúda, sacada de um rodapé qualquer para justificar que se negue justiça básica e fundamental.

Afinal, os fins não justificam os meios. Somos legalistas, formais, mesquinhos, e o código é sagrado, com vias de sentido único e traço duplo contínuo na margem, sem escapatória ou possibilidade de inversão de marcha. Assim se procura fechar uma argumentação que, está cada vez mais patente, não convence todos, muitos, ou pelo menos uns quantos.

01.03.2013

Marcas e bandeiras

Gonçalo Cabral

A notícia, na edição online do Correio da Manhã de 28 de Janeiro de 2013, tinha o seu quê de insólito e dizia o seguinte: “Uma urna com o símbolo do Sport Lisboa e Benfica foi apreendida a uma agência funerária de Peniche pela ASAE, por crime de usurpação de marca, após queixa do clube lisboeta, que tem uma parceria oficial com a Servilusa para a realização de funerais dos sócios com serviço personalizado, empregando a temática benfiquista”. Ao lê-la invadiu-me uma sensação de dejá vu e vieram-me à memória, por esta ordem, o Jornal do Incrível, o dia 1 de Abril e, finalmente, um caso histórico da justiça britânica: Arsenal v. Reed.

Matthew Reed, súbdito de Sua Majestade Britânica, vendeu durante décadas, em tendas perto do estádio de Highbury, recordações do Arsenal Football Club, ostentando as respectivas cores, emblema e nome (camisolas, cachecóis, bonés e outros objectos que os muitos aficionados da modalidade conhecerão certamente melhor do que eu). Avisos afixados no local informavam os compradores que os artigos não eram produzidos pelo Arsenal. Em 1999 Reed foi levado a tribunal pelo clube, alegando violação do direito sobre a sua marca registada. Caiu o caso perante o eminente Sir Hugh Laddie, então juiz do High Court em Londres, e que já tinha entrado para a história como o pai de uma providência cautelar de criação pretoriana, talhada à medida das questões da Propriedade Intelectual, que é conhecida no direito inglês sob a designação de Anton Piller order (Anton Piller KG v. Manufacturing Processes Limited, 1976). O mesmo Hugh Laddie que anos depois causaria sensação, e até algum escândalo, ao resignar precocemente da magistratura e tornar-se consultor de um escritório de advogados, por considerar aquela profissão “aborrecida” e se sentir “isolado” (“You can go all day without speaking to another judge”, como se queixou ao Times).

Que decidiu então o juiz Laddie em Arsenal v. Reed? Pois bem, Hugh Laddie, numa sentença que causou perplexidade, entendeu não haver violação dos direitos do Arsenal sobre a sua marca registada, fundamentando que Matthew Reed não estava a utilizar a mesma como sinal indicador da origem dos produtos que vendia, mas sim meramente como um emblema de fidelidade ao clube (a badge of allegiance), e que a utilização do emblema do Arsenal nos produtos não criaria confusão entre os consumidores, pois não induziria estes a pensar, erradamente, que os mesmos tinham sido produzidos pelo clube. Ora, como é sabido, a marca é legalmente protegida enquanto sinal que identifica os produtos produzidos, ou os serviços prestados, por determinada empresa, permitindo distingui-los dos produtos ou serviços provenientes da concorrência – e quando seja utilizada por terceiros, mas não com a função de sinal identificador da origem de quaisquer produtos ou serviços, não se justificaria impedir esse uso com base no direito sobre a marca.

Interposto recurso pelo Arsenal, não sem que antes o Tribunal Europeu de Justiça tivesse sido chamado a pronunciar-se sobre várias questões, viria o Court of Appeal a dar razão ao clube. Na verdade, a ser válida a tese de Laddie, parece que a utilização não autorizada de uma marca registada nunca constituiria violação do respectivo direito se o sinal pudesse ser considerado um emblema de lealdade a alguma coisa e se ficasse estabelecido que os compradores não eram induzidos em erro sobre a verdadeira origem do produto.

Estou convencido que Hugh Laddie, que viria a falecer em 2008, não terá ficado surpreendido pelo desfecho de Arsenal v. Reed, mas não terá querido perder mais uma oportunidade de contrariar a tendência da contínua e inexorável expansão dos feudos etéreos da Propriedade Intelectual, fenómeno dos nossos tempos que encarava com cepticismo. Foi isso que fez também, por exemplo, no caso Wagamama (Wagamama Ltd v. City Centre Restaurants PLC, 1995), onde recordou, invocando jurisprudência constituída já nos princípios do século XVII, que os monopólios são a excepção e não a regra, e que a sua existência tem de ser justificada por um benefício para a economia que seja superior ao prejuízo resultante da eliminação da concorrência (isto é, da limitação da liberdade de empresa, de que todos devemos disfrutar).

Face ao insólito caso noticiado pelo Correio da Manhã, parece-me que a heterodoxa sentença do juiz Laddie em Arsenal v. Reed continua a ser um excelente ponto de partida para reflectir sobre a seguinte questão: justifica-se conceder um direito exclusivo de uso comercial sobre algo que, mais do que sinal indicador da origem de produtos ou serviços, é a bandeira de uma causa – desportiva, política ou até religiosa (como aconteceu com os símbolos registados em 2009 pela administração do templo hindu de Attukal Bhagawathy, no estado indiano de Kerala)?

28.02.13

A bela e o monstro

Sónia Nunes

Sim, senhor: pôs-se aqui uma bela reforma política. É no que dá o “Macau é Macau”, o passo a passo, o “conjugar com a realidade”, o “desenvolvimento estável” e todo esse falso discurso dos conservadores, abreviado na genial expressão da Assembleia Popular Nacional para as “alterações adequadas”. São “inalterações”, assim chamadas porque são um não-mudar, que é diferente de manter: haverá mais gente a fazer mais do mesmo e, bem sabemos, o que faz falta é ter malta destinada à causa pública. Assim alguém novo, profissional e próximo das pessoas. Sei lá, assim alguém como Wong Kit Cheng, vice-presidente da Associação das Mulheres, que anunciou esta semana ser a número 2 na lista dos Kai Fong – é jovem e muito da malta.

Wong Kit Cheng, um doce de mulher, toda ela família, crianças e empregadas domésticas, disse uma coisa acertada nas declarações que prestou ao Jornal Tribuna de Macau. Vou citar: “O ambiente em que cresci também me levou a querer participar na área política”. O problema é que isto é verdade. Wong Kit Cheng cresceu na Associação das Mulheres quando elas deixaram de ser senhoras e democráticas (eram muito mais giras) e fez carreira como enfermeira no hospital privado Kiang Wu. Hum, faz lembrar alguém, não? Aquela, ai, está debaixo da língua, aquela que foi depois para a Assembleia Popular Nacional – exacto, Leong Iok Wa, enfermeira do Kiang Wu e ex-deputada pela Associação Geral dos Operários.

É esta a renovação que há quando os históricos satélites do Partido Comunista Chinês em Macau são a principal fornalha da aguardada nova geração da classe política e o movimento associativo eleitoral vive de heranças e sobrevive com disciplina de opinião. Os novos substituem os velhos, mas não as ideias que o conflito de gerações não traz harmonia. Won Kit Cheng quer “mostrar que uma jovem mulher consegue ter uma posição na vida política”, mas o exemplo que dá é o da menina bem comportada que fica feliz com o estatuto de pé de microfone – ela é uma das peças da esmagadora máquina da estabilidade que permite ao sistema alargar os deputados eleitos.

O sonho político de Won Kit Cheng é o que teria qualquer outra pessoa que estivesse no lugar dela e por isso não é um sonho: é um conformismo fantasiado, ainda que legítimo. Ela quer lutar pelo “bem-estar das relações familiares”, mas não tem opinião sobre se a violência doméstica deve ou não ser crime público: não pode, outros têm por ela. Ela precisa de “ver o novo texto” quando devia querer dar a volta ao texto. Ela não sabe, como poderia dizer Brecht, que é da ignorância política que nasce a mulher espancada. Ela quer ser deputada e eu desejo-lhe os maiores votos de felicidade.

28.02.13

Ironia RAEMiana

Pedro Galinha

Abaixo o património cultural, a “portuguese egg tart” ou o que resta de mais tradicional por cá. O que Macau tem mesmo de melhor é aquela ironiazinha que salta à vista em momentos-chave!

Recuemos até quinta-feira, dia em que o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional marcou presença nas comemorações do 20º aniversário da Lei Básica. Wu Bangguo falou na Macau “governada pelas suas gentes” e em todas as outras coisas que devem ser ditas quando a imprensa está por perto. Depois, rumou à novíssima Galeria Comemorativa da Lei Básica, onde a associação que promove a divulgação do texto apresentou o livro “Mudanças Significativas na História de Macau”. A obra reúne depoimentos sobre o período vivido entre a preparação e a publicação da miniconstituição, contando ainda com as vivências na era da RAEM. Tudo muito bem, sim senhor, mas… Ups! As 234 páginas só estão disponíveis em chinês. Ou seja, o português – o outro idioma oficial previsto na tal Lei Básica – foi completamente ignorado.

Mais tarde, e antes da chegada de Wu à Torre de Macau para ouvir Lau Si Io falar sobre o desenvolvimento urbano do território, foi a vez da Polícia Judiciária (PJ) dar um ar da sua graça nestas andanças de “borrifanço” para a “pedra angular de Estado de Direito” da terra.

Um grupo de agentes mobilizados para o local achou, claramente por bem, que a liberdade de expressão e manifestação tem limites. O resultado foi o que todos sabemos. Jason Chao, Lei Kin Yun e Ng Sek Io foram detidos e voltaram a fazer manchetes. A PJ explicou que os três residentes estavam a “perturbar a ordem pública” por estarem a “atirar papéis para o chão”.

Chao diz que não, que só estava a filmar Lei e Ng. Os dois activistas protestavam contra supostos casos de corrupção no Continente e pediam eleições directas para a Assembleia Popular Nacional. Pretensões escritas em cartas, que foram parar às mãos dos jornalistas. Mas a PJ fez questão de retirar as missivas a alguns repórteres.

Na sexta-feira, chegaram as desculpas. Obrigado.

Já sobre a detenção de Jason Chao, que prometeu apresentar queixa no Ministério Público, a PJ diz que está “a investigar”. E o gabinete do secretário para a Segurança, citado ontem pelo PONTO FINAL, afirmou apenas que, “em Macau, temos um mecanismo para garantir os direitos dos cidadãos”. Sim, direitos… Porque, ao que parece, eles até existem!

27.02.2013

Património para turista ver

Inês Santinhos Gonçalves

O debate em torno da salvaguarda do património prossegue, devagar, devagarinho, mas já com sinais para preocupação. Actualmente a comissão que analisa a proposta do Governo está a esmiuçar os dois artigos que dizem respeito aos princípios e definições. E assim logo a abrir já houve dúvidas em relação a um dos princípios mais fundamentais: o de equilíbrio. O diploma, por agora, diz apenas que deve ser atingido um equilíbrio entre a salvaguarda do património e o desenvolvimento económico. É vago, portanto, deixando aos deputados espaço para questionarem – e bem – como e quando se decide que um bem classificado está acima de uma actividade lucrativa. Tendo em conta o actual panorama da cidade a resposta ideal seria “sempre”, mas não somos ingénuos ao ponto de achar que isso se verificará.

“Quando há conflitos, a salvaguarda do património tem primazia sobre o crescimento económico e social? Há quem entenda que sim, mas também quem entenda que isso pode criar um obstáculo ao desenvolvimento”, contou Cheang Chi Keong. Segundo o presidente da comissão, alguns deputados levantaram a hipótese de serem encontrados compromissos. “Um monumento pode ser deslocado para outro local para se poder abrir uma via”, exemplificou.

São mais de uma centena de artigos, ainda vamos no 4º, e já há exemplos deste tipo a serem postos em cima da mesa. Imaginamos as Ruínas de São Paulo e serem movidas para a Ilha Verde, quiçá para os novos aterros, que aquilo é lugar arejado e assim como assim, os turistas não tinham que se deslocar tanto. A hipótese é caricata, o leitor sabe que estou a ser engraçadinha, mas também lhe digo que não a coloco no campo do impossível. Talvez não as Ruínas de São Paulo, que aquilo era uma trabalheira para mover, mas a casamata em Coloane já esteve mais longe disso – um dia damos por nós a agradecer a bondade de a terem mudado de sítio ao invés de a demolir.

Cedendo ao vício do cinismo, diria que só há esperança para a preservação do património de Macau graças ao turismo. Se o turista gosta, é bom, merece estar limpinho e nos conformes – talvez até valha a pena ter quem saiba falar sobre a história do que se pode ver.

Nesse sentido, quanto mais turistas melhores, são uma garantia para o nosso património, ou pelo menos para aquele mais à vista. Entramos aqui, no entanto, num terreno movediço, porque o turista em demasia descaracteriza Macau, quebra a vivência da cidade – essa sim, o maior património deles todos.

Queremos ter museus e lugares fotografáveis. Queremos ter monumentos. Mas queremos também que o património seja aquilo que nos foi deixado e ainda respira, ainda encerra vida, ainda é nosso para tocar, usar, cheirar. Ontem, em entrevista ao Jornal Tribuna de Macau, Francisco Chan, presidente do Instituto de Conservação e Restauro de Relíquias Culturais, avança com uma ideia revolucionária: que se recuperem os pátios antigos mas que lhe sejam mantidas as funções originais, ou seja, de habitação. Gente a viver em pátios antigos. Pátios antigos que não estão a cair. Pátios recuperados que não são atracção turística, não vendem souvenirs e são casa ao invés de museus.

Penso nos deputados a discutir a proposta de lei da salvaguarda do património e penso em Francisco Chan. E lamento que o princípio de equilíbrio já esteja tão inquinado.

26.02.13

Consciência do ilícito

Paulo Rego

Por mim, aceito o pedido de desculpas da Polícia Judiciária. Mas não porque acredite nesse mal parido “mal-entendido”… A retirada da petição de Lei Kin Iun das mãos dos jornalistas foi um acto puro de intimidação, um abuso de autoridade e um atentado grosseiro contra a liberdade de informação. Mas o poder político – que se adivinha por trás do comunicado – e a hierarquia da PJ perceberam o que estava em causa, razão pela qual se admitiu, preto no branco, o “desrespeito objectivo que provavelmente se verificou para com os profissionais envolvidos”.

A primeira explicação, no dia do incidente, vai direitinha para o anedotário do ano: Os agentes “pensavam que as pessoas estavam a ajudá-los a retirar os panfletos do chão” e “não sabiam que eram jornalistas”. Je rigosa﷽﷽ia do – e apel na mão…prensa entre os camaradas chineses. Parabtem razv luxo e a esconder os seguranças. Logo, se Wuá o pedido de desculpas, no dia seguinte, retira qualquer margem para que se repita a brincadeira – perigosa e de mau gosto. Valorizo a consciência confessada do ilícito. Parabéns por isso. E merecem também elogio a Associação de Jornalistas de Macau e a sua congénere de língua portuguesa e inglesa. Em particular a primeira, emitiu um comunicado duro, corajoso e absolutamente relevante para o cimento da cultura de liberdade entre os jornalistas chineses. O meu especial aplauso.

Já a detenção de Jason Chao e de outros dois activistas, durante cinco horas, continua a ser defendida pela PJ, com o vago pretexto de “perturbação da ordem pública”. Para investigar o quê? Papéis ao chão? – aliás, passados aos jornalistas? Um número mediático perante um alto político chinês? Nem no Zimbabué essa detenção é defensável. Também neste caso haverá consciência do ilícito, mas há também uma rede qualquer que mantém a encenação. Acredito que o incidente com os jornalistas resulte do nervosismo, da má preparação ou do mau feitio de agentes no local. Já ninguém acredita é que a PJ estivesse ali, por acaso, detendo por mote próprio o presidente de uma associação com contornos políticos e dois ex-candidatos a deputados. Ou o pedido veio da delegação chinesa, desrespeitando a Lei Básica que veio celebrar; ou saiu da tola do poder local. Nesta segunda hipótese, ou se quis mostrar serviço, sendo mais papista que o papa; ou assustar Pequim, ensaiando poderes excepcionais para conter o perigo para a harmonia política que representam três activistas de papel na mão… Francamente!

O maior de todos os mal-entendidos é pensar que se ganha alguma coisa com este circo. Acabam de transformar Jason Chao numa vítima de regime, que é o que mais jeito lhe dá em ano de eleições. Vai queixar-se em todo o lado, dentro e fora de fronteiras. E tem razões para isso. Por outro lado, quando a nova liderança de Xi Jinping guarda na garagem os carros de luxo, esconde os seguranças e elimina os salamaleques de Estado, nada disto faz sentido e é contraproducente. A visita de Wu Bangguo desapareceu das primeiras páginas para dar lugar ao escândalo das detenções e do incidente com os jornalistas. Alguém acha mesmo que prestou um serviço a alguém? Talvez haja é mais desculpas a pedir nos bastidores.

25.02.13

Procrastinar com estilo

Maria Caetano

O leitor terá mais do que fazer do que lembrar-se disto, mas já aqui uma vez quase fiz a jura de não malhar mais no Governo. Quase fiel à vaga promessa que quase fiz, hoje segue-se um elogio – e o melhor elogio, quase todos sabem, é o plágio. Assim é. Bem melhor que qualquer manual para totós ou livro de auto-ajuda, as Linhas de Acção Governativa e as inesgotáveis notas de imprensa dos gabinetes da comunicação oficial do Governo oferecem um manancial tremendo de não-soluções para quem tem assuntos inadiáveis pendentes, e não pode, ou simplesmente não lhe apetece, resolvê-los.

Isto é melhor que a Dica da Semana – vai ser uma espécie de Dica para a Vida – e não é preciso agradecer. Tem coisas chatas para fazer que não lhe apetece fazer? Há uma incoveniênciazinha naquilo que para os outros urge, emerge e reemerge com obstinação? Olhe para cima, leitor, e aprenda com os melhores.

Para todos os problemas há uma solução. É um facto da vida optimista. Pois, mas penaliza em trabalho e dores de cabeça, às vezes muita incompreensão geral. Não lhe apetece? Adie tudo! Seja o think-tank de si próprio (podia ser uma redundância, pois podia, mas olhe que esta ainda pega)! Para que serve o think-tank?

Serve para adi…, perdão, estudar, claro está, aturadamente as questões. O patrão pede pressa, o cliente satisfação, a família dedicação. Pois, sim, todos querem alguma coisa. Perante esta embrenhada malha de interesses contraditórios, estabeleça primeiro a convicção de que é possível a harmonia. De seguida, explique e insista – apontando com escândalo quem faz coisas à toa – que é indispensável, forçoso, arranjar soluções científicas. Estudar tudo muito estudadinho.

Não… Não se vai pôr a estudar, pois não? Tenha calma, leitor. Adjudique tudo a terceiras entidades independentes. Não há pura e simplesmente outra forma. A ciência paga-se, sim. Há gente que tem por ganha-pão estar à secretária de ar circunspecto a catar no ar as soluções que a si não lhe apetece inventar. Esta gente tem de ser valorizada e entretida.

Passo número dois: promova muitas consultas. Entre colegas, entre familiares, entre clientes. Se possível, entre uns e os outros, porque ainda é melhor. E assista impavidamente, de braços cruzados, enquanto se engalfinham uns nos outros e perdem a têmpera. No final, se lhe pedirem conclusões, diga que vai estudar tudo aquilo e, inclusivamente, pedir um relatório – a uma terceira ou quarta entidade, de entre as mais independentes. Se quiser, seja mesmo retorcido, e ponhas as diferentes entidades  adjudicatárias em consulta umas com as outras. E espere para ver. Smile.

Passo número três: keep cool, assim à inglesa. Muito cool. Tenha sempre documentos debaixo do braço e caminhe apressadamente. Sorria, sorria sempre. Assegure que passa uma imagem de compreensão e tranquila empatia por quem o aborda aflito, enquanto entra e sai de reuniões de muito trabalho e consulta. Em último caso, faça saber em tom de segredo a alguém suficientemente indiscreto que há gente e forças ocultas que não o deixam chegar a uma solução, mas que está a trabalhar contra elas. Diga tudo com um tom muito ligeiro de auto-comiseração.

Regra de ouro. Perante o pior cataclismo, se for encurralado e tiver mesmo de falar, diga que está tudo bem. As pessoas preferem sempre esta versão.

22.02.13

Cá se arrumam

Sónia Nunes

Há uma senhora que me assiste nas minhas perplexidades sociais por ser senhora de um breviário que conjuga os bons costumes com o agastamento, num ajuste de contas que costuma resultar em saudável resignação. Chama-se Justina, avó para mim, e tem actos de fala que têm tanto de útil como de castiço até porque metem variações de classe (as palavras têm sempre mais uma sílaba, quando faz ‘calori’, por exemplo) e expressões que não sei se existem além do mundo dela. É o caso desta: “Cá se arruma, mas a dente queixal”. É um dizer que me remete para aquele incómodo necessário e que me tem vindo à memória nos últimos dias a propósito, claro está, desta história de Macau ter de ser um centro de turismo – nem que seja à força.

O Governo e o poder político-empresarial estão em fase de negação com o brutal impacto que a entrada de 937 mil pessoas durante o Ano Novo Lunar teve na vida das gentes de Macau, para usar um jargão de calibre equivalente ao centro internacional de turismo e lazer. A PSP foi a primeira autoridade a admitir que, mesmo com todos os pontos de passagem na fronteira abertos e todos os funcionários, não havia maneira de evitar o caos porque não há espaço. Atulhar uma multidão às portas de uma cidade, tal como de um estádio, é criar tensão e desafiar a paciência das pessoas que é pouca quando têm segurança à frente.

Eles lá vieram e com legítimo interesse em visitar os pontos turísticos que, para quem vem por um dia ou dois, concentram-se inevitavelmente no centro da cidade. O problema é que aqui, pedimos desculpa, ainda vivem pessoas que se coíbem de fazer a sua vida normal por se assustarem com o mar de gente que tenta passar do cruzamento da Almeida Ribeiro com a Praia Grande. Falo das pessoas que ficam em casa nesta “época especial” e franzem o sobrolho quando ouvem a directora dos Serviços de Turismo dizer que Macau tem capacidade e que este caos é coisa passageira. É o típico caso esporádico que acontece todos os anos e o pior é que o Governo arrisca-se mesmo a proporcionar uns “Momentos inesquecíveis – Sentir Macau” – sentir o encontrão de Macau, o atabalhoamento das fronteiras de Macau, a densidade demográfica de Macau. Bem bonito.

Com os casinos a terem uma queda nas receitas resta perguntar: para onde foram os turistas? Temos de admitir que ficaram atravancados na Almeida Ribeiro já que a possibilidade de terem ido dar uma escapadela de dois dias para a zona norte é remota – digo eu, que não encontro no típico turista especial fascínio pelo prédio antigo de sete andares que tanto diz aos empreiteiros, mas que ainda aguarda por uma lei para ser reconstruído. O que vale é que ontem ficámos a saber que o Gabinete de Estudo das Políticas vai fazer um estudo sobre os vistos individuais. Estou mais sossegada. Até hoje não tenho palavras para descrever o impacto que os estudos sobre a política demográfica e a classe média tiveram nas nossas vidas.

21.02.2013

Erro secular

Paulo Rego

Luís Sequeira engana-se ao confundir homossexualidade com pedofilia. Primeiro, e ao contrário do que diz o ilustre padre jesuíta, uma coisa não conduz a outra. Depois, porque a relação entre adultos do mesmo sexo é um exercício de liberdade individual, que não prejudica terceiros, pelo que só é criminalizada em países onde as leis estão ao serviço do fundamentalismo religioso. Finalmente, o abuso sexual de menores pressupõe violência física e/ou psicológica, em prejuízo de um indivíduo em situação de inferioridade, que não tem maturidade pessoal nem mecanismos sociais de defesa. Razão pela qual é crime punível com pena de prisão, seja o acto praticado com menores do mesmo sexo ou de sexo diferente.

Compreendo melhor a luta contra o aborto, porque está em jogo a vida de um terceiro, que não pode defender a própria vida. Não sou contra, em determinadas condições, especialmente por motivos médicos; mas compreendo bem quem o combate. Aceito também a rejeição da homossexualidade como um acto de liberdade. Conservador, é certo, mas legítimo. Aliás, tão legítimo quanto a prática que condena. Mas a confusão entre essa opção – cultural ou genética – e um crime só prejudica a Igreja Católica, que tem absoluta necessidade de redefinir alguns dos seus dogmas, antes de mais em benefício próprio. Erros graves, como o de condenar o uso do preservativo, quando o “rebanho” é dizimado pela sida; ou o de negar o casamento a quem tenha vocação, tira o chão à Santa Sé, mina o seu espaço de influência e, com isso, a sua própria existência.

Acreditar em Deus não implica rejeitar um filho homossexual, impedir o casamento dos sacerdotes, ou menorizar as mulheres. Mas o combate à pedofilia deve unir fiéis, ateus e agnósticos. Ou seja, nem sequer é preciso salientar o especial dever de um padre, em quem é suposto depositar confiança total e inabalável. É verdade que Ratzinger assumiu o escândalo da pedofilia. Pudera… Já toda a gente sabia, com casos sem conta em tribunal, nomeadamente nos Estados Unidos. Mas o que fez realmente o Vaticano para acabar com a pouca vergonha? Expulsou toda a gente? Enviou processos para o Ministério Público? Julgou-os ao menos internamente? Permitirá um dia o sexo livre e saudável, cortando pela raiz a repressão?

Respeito o celibato como opção pessoal, religiosa ou circunstancial. Mas rejeito-o como imposição institucional. Porque, esse sim, é contranatura. Não havendo relação directa entre a repressão sexual e a pedofilia, certo é que uma não facilita o combate da outra; porque num mundo fechado, no qual todo o sexo é pecado, quem cede à tentação, escondido nas catacumbas, mais facilmente perderá a noção da fronteira entre o sexo adulto e o abuso de menores.

20.02.13

Não há duas sem três

Pedro Galinha

O povo é sábio e, quase sempre, tem razão. Entre muitos ditos, costuma apregoar que “não há duas sem três”. Ora ninguém melhor do que o Instituto do Desporto (ID) para dar crédito às máximas populares.

Nos últimos meses, o ID tem impressionado pelas falhas cometidas – em dose tripla – que poderiam ser evitadas com… bom senso (e nem é preciso indicar a bronca que ocorreu na Maratona e Meia-Maratona Internacional de Macau, em que os atletas percorreram mais três quilómetros do que deviam devido a um erro da organização).

Recuemos até 2012, mais precisamente a Outubro, mês em que a selecção de hóquei em patins regressou de Hefei (Continente) com o título de campeã na bagagem, pela quinta vez consecutiva. Na altura, os responsáveis do ID não receberam a equipa no aeroporto.

Obviamente, seria um gesto simbólico, a premiar o esforço de um conjunto de atletas que se depara com dificuldades para treinar e sem competição regular. Mas o Instituto do Desporto acabou por não ir e o vice-presidente José Tavares justificou a ausência com o desconhecimento da hora de chegada dos atletas.

No início deste mês, novo capítulo nesta triste história. Desta feita, os protagonistas foram os atletas da Macau Special Olympics, chegados ao aeroporto vindos dos Jogos de Inverno da Special Olympics, disputados na Coreia do Sul. Ao pescoço, traziam medalhas. Muitas medalhas. No total, foram 20 – três de ouro, onze de prata e seis de bronze em três modalidades (patinagem artística, patinagem de velocidade e “snowshoeing”).

O ID, outra vez pela voz de José Tavares, argumentou que o Governo não esteve presente na recepção porque os Jogos de Inverno não são uma competição “histórica” (Hoje Macau, dia 7 de Fevereiro), ao contrário dos Jogos de Verão.

Parece ficção, mas é a realidade. E nela há também espaço para que se diga que não há equipas de socorro nos estádios locais que acolhem jogos dos escalões inferiores porque a Associação de Futebol de Macau (AFM) ainda não pediu.

Se a AFM não tem essa capacidade e não solicitou esse apoio, não será importante que o ID tome a iniciativa? Ou este organismo serve apenas de uma espécie de pai ausente que vai dando mimos – subsídios, entenda-se –, sem procurar identificar os problemas estruturais que colocam o desporto local em patamares pouco dignos?

19.02.2013

Ó Valentim, vai lá tocar para o diabo

Inês Santinhos Gonçalves

Nada tenho contra dias comemorativos. Sou pela sensibilização para as doenças do coração, contra a discriminação de género, pela protecção do ambiente e pelo amor fraternal. Como jornalista, aprecio em particular estas datas porque são um bom pretexto para explorar temas sem os chamados “ganchos de actualidade”. Mas há dias, sinceramente, que não servem para nada, além de promover a piroseira e impor regras que nos fazer sentir desajustados.

Falo, pois, do Dia dos Namorados. Esse dia em que todos os casalinhos se amam, dizem que se amam, trocam corações, peluches, bombons, fazem jantares e oferecem flores. O Dia dos Namorados é como o Dia da Mulher ou o Dia da Mãe – são dias que nos dizem, sem margem para erro, que os casais são fofinhos, as mulheres frágeis e as mães perfeitas. Tudo isto, sei eu e sabem-no vocês, não é propriamente verdade. E chateia-me, pronto, que se confundam coisas tão essenciais à vida com clichés baratos.

Chateia-me que se diga que o amor é isto, meia dúzia de lugares vazios que engordam as caixas registadoras do comércio interesseiro. Que o amor tem dia para ser expresso, e em uníssono. Chateia-me que o romance seja reduzido a esta palhaçada que só serve para promover a depressão dos solteiros e a discórdia dos namorados – porque as expectativas são tais que saem sempre frustradas e aqueles que não se revêem em corações almofadados serão sempre acusados de insensibilidade.

Chateia-me o Dia dos Namorados porque sou romântica, diabos. Bem sei que todas as cartas de amor são ridículas, mas são nossas, são incontidas. Arrisco dizer que se Fernando Pessoa soubesse que existe um dia no calendário para se escreverem cartas de amor, passaria a apelidá-las apenas de patéticas.

Não sou contra dias comemorativos. Comemoro um grande amor num dia revolucionário, por exemplo. E lembrando-me disso, recordo uma expressão muitas vezes repetida pelo meu avô: “Ó Valentim, vai lá tocar para o diabo”. Mal ele sabia as voltas que o Valentim ia dar.

18.02.2013

A rede social

Fernando Dias Simões

Num mundo que é cada vez mais uma imensa “rede social”, as fronteiras entre a esfera privada e o domínio público diluem-se a um ritmo estonteante. A crescente exposição da vida privada, ciberneticamente tornada “pública” apenas com um clique, reclama soluções inovadoras para velhos problemas: onde acabam as linhas da intimidade? E quais as consequências jurídicas para quem passar das marcas?

Chelsea Welch, uma empregada de mesa da cadeia de restaurantes Applebee’s que decidiu publicar na internet uma factura com um comentário sarcástico de um cliente, foi demitida após o cliente ter apresentado uma reclamação. Um colega de trabalho de Chelsea serviu à mesa numa festa organizada por Alois Bell, membro de uma congregação religiosa. Como é comum em muitos restaurantes nos Estados Unidos, uma gorjeta de 18 por cento foi automaticamente adicionada à conta. Uma vez que estavam mais de oito pessoas nesse jantar, o valor da “auto-gorjeta” disparou. A religiosa riscou a conta e escreveu zero na factura, deixando a seguinte mensagem: “eu dou dez por cento a Deus, porque é que você recebe 18?” Chelsea, que não estava a servir à mesa de Bell, tirou uma fotografia da conta e publicou-a na rede social Reddit. A fotografia tornou-se viral em poucos dias. Chelsea considerou a mensagem escrita na factura ofensiva mas também cómica e decidiu partilhá-la. Bell não achou tanta graça e queixou-se ao gerente do restaurante, dizendo que não queria ver a sua assinatura disponível na internet. Chelsea foi despedida. Esta histórica verídica (as histórias com um fundo de verdade são sempre mais criativas que a mais fecunda imaginação) acendeu o debate sobre o costume de fixar gorjetas nos restaurantes, os limites das redes sociais e a licitude de um despedimento com base na alegada violação desses limites. Foi mesmo criada uma petição online (porque hoje é geralmente online que se peticiona alguma coisa…) para que a Applebee’s devolva o emprego a Chelsea.

Nos Estados Unidos, como em muito países, a imposição de uma gorjeta nos bares e restaurantes é uma prática socialmente aceite. O pagamento de um valor acrescido ao preço do consumo é geralmente justificado como uma gratificação pela qualidade do serviço prestado ou um complemento do salário do empregado, uma vez que este valor não é recebido pelo empregador e ajuda a elevar o rendimento do empregado, geralmente baixo. O método de fixação da gorjeta varia desde os casos em que o costume é implicitamente aceite (os clientes sabem que é “de bom tom” deixar uma gorjeta) até aos casos em que o valor da gorjeta vem incluído no preço final. Na primeira hipótese o valor da gorjeta depende da generosidade do cliente, não havendo qualquer exigibilidade desse valor, sendo a única consequência para o seu não pagamento um eventual olhar reprovador do empregado ou um mau serviço na próxima visita. No segundo caso, o valor cobrado a título de gorjeta, que aí se pode verdadeiramente qualificar como “auto-gorjeta”, pois é fixado pelo estabelecimento, será exigível de acordo com as regras gerais de Direito dos Contratos, desde que o seu valor esteja claramente afixado antes do consumo (nomeadamente, se for referido nos menus). É geralmente o que acontece em Macau, com os famosos dez por cento de service fee, um eufemismo para um valor que nada tem de taxa (fee). Há quem não aprecie muito este tipo de prática pois resulta numa conta final mais elevada, que pode surpreender os mais distraídos. No entanto, se estes valores forem afixados de forma bem visível nos menus, o cliente não poderá argumentar que não teve conhecimento deles e que não consentiu (ainda que tacitamente) na sua cobrança. Estaremos perante cláusulas contratuais cuja validade apenas depende da sua cognoscibilidade. Nem só de leis se faz o Direito, mas também de usos e costumes. Perante a surpresa que algumas facturas nos criam (e há estabelecimentos tão criativos…), se não estivermos verdadeiramente cientes dos nossos direitos, em muitos casos só nos restará beber para esquecer.

15.02.13

A prateleira dos ansiolíticos

Maria Caetano

Ó Horácio, sempre me pergunto quantas coisas há entre o céu e a terra para além dos sonhos da nossa filosofia. Ó Santo Anselmo, então também, por onde acertam e falham os silogismos da ontologia teológica e o que é afinal aquilo maior que o qual nada se pode pensar. E o que é perfeito e rotundo e completo, ó Parménides? E onde tudo falha, e há afinal uma falha em tudo, é afinal porque é assim que a luz entra, e, se esta entra, para que serve que vejamos se não vemos tudo, ó Cohen? E porque a refracção da luz sobre as coisas, que não vemos efectivamente, não nos contenta, ó Platão? E porque “é da vida”, ó Maria?

Há, afinal, citações perfeitas para tudo e para todos os momentos que têm por mero propósito o de nos confortarem com a existência. Há os raciocínios abaláveis e estamos nós extemporaneamente consoláveis para não nos atormentarmos com o tempo disponível nas nossas mãos e com a orientação mais correcta para as acções. Para tudo há um ditame, uma adequação, moral, ética, ciência, filosofia e religião.

As disponibilidades do catálogo são infinitas, quase como as vias do senhor. Os ansiolíticos para tanta crise permanente são insondáveis, relativos ou à la carte. Talhados, combinados e complementares. O que permite que, num mesmo dia, queimemos o incenso no templo, nos interroguemos sobre os destinos do Vaticano e a crise da fé católica, nos comovamos animisticamente com o vento nos estendais, e à noite afoguemos tudo num copo cheio de vinho tinto enquanto resolvemos a vida de um amigo com a moral mais próxima das tradições inculcadas.

Acima de tudo, sabemos, conta ser feliz e valorizar o presente. Obrigada. Assim vamos, presentistas, confiantes no futuro. A dispor dos dias mediante os humores e as inquietações que conseguimos afugentar com uma feliz abanadela de rabo. Como é que nos vemos livres de todas as citações, raciocínios e princípios que tombam sobre nós desde sempre, desde que nos conhecemos?

Porque, quando tudo falha, quando parece ser de todos os tempos sempre estar tudo permanentemente a caminho de falhar, a luz não inunda simplesmente estes falhanços permeáveis com muita capacidade reveladora, qual cor branca ou fotografia totalmente queimada? Cada fracasso seria um prémio. Cada prémio, um fracasso. Ficaríamos todos mais sossegados.

15.02.13

Um ano que, digamos, é como os outros

Sónia Nunes

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já nos governou sob os auspícios do tigre, do coelho e do dragão, e renova agora a missão na regência da serpente, entre outros patrocínios menos místicos. O zodíaco chinês traz-nos doze signos capazes de meterem a vida em perspectiva, num predicado que se estende a crentes e cépticos, desde que haja disponibilidade para ver a sabedoria de cada animal por mais rasteiro que seja. Vejo-o como uma alegoria para aquela coisa de intermédio que mistura o bem com o mal, o preto com o branco e nos puxa para uma reflexão sobre os cinzentos que fazem Macau. Conto-lhe isto para que o leitor consiga aceitar o meu desconsolo quando me apercebi que as mensagens do Chefe do Executivo por ocasião do Ano Novo Lunar são, como dizer, uma cópia das anteriores – o que demonstra que Chui, além de ser coerente, não tem queda para adivinho.

Uma análise cuidada aos discursos de Ano Novo Lunar (e que por lamentável descuido passa ao lado da nossa ciência política) permite dividir a mensagem em cinco partes. Chui arranca com a pujante constatação que “é altura de renovação”, segue para o elogio ao “crescimento estável” da economia e à sociedade que permaneceu “harmoniosa” no ano que findou, avançando depois para os desígnios do novo ano traduzidos na “construção de Macau como centro mundial de turismo e lazer”, na “partilha dos frutos do desenvolvimento” e na “governação científica”. Na quarta e quinta partes, há um apelo ao dever fazer “neste momento de regozijo universal” que é manifestado no “carinho” que os idosos merecem e uma palavra de apreço pelos trabalhadores. No Ano da Serpente, dado a imprevistos e mudanças súbitas, ainda esperei que ao dirigir-se aos funcionários públicos Chui confirmasse os aumentos salariais. Ficou-se pelos “mais sinceros agradecimentos”. Disponha sempre, responde-se?

A época é de festa, mas é também a altura do ano em que o líder máximo da RAEM, eleito por uma elite e esquivo a comunicações públicas, se dirige à sua população – a toda a população. As Linhas de Acção Governativa são endereçadas ao presidente da Assembleia Legislativa e aos deputados; as mensagens do Ano Novo Lunar são enviadas a nós, aos “caros cidadãos”. É um raro momento da comunicação política em que quem cá vive é tratado por igual, sem recurso ao burocrático título de residente, permanente ou por permanecer. A circunstância é, portanto, solene e o discurso político de Chui Sai On deve saber honrá-la. Merecemos mais do que “votos de um ano novo pleno de sucessos, saúde e prosperidade”. Merecemos saber como é que podemos ter sucesso, saúde e prosperidade.

14.02.2013

Xi Jinping mete a mudança

Paulo Rego

A transformação do “primeiro sistema” ganha nova velocidade com Xi Jinping, mas encontra sobretudo caminhos nunca antes percorridos. O comunicado do Conselho de Estado dá esta semana os primeiros passos firmes no sentido apontado pelos discursos do 18º Congresso do Partido Comunista. Taxação das grandes fortunas, aumento de impostos para as empresas estatais, flexibilização dos mercados financeiros, acesso ao crédito privado, promoção do capitalismo popular e fomento das pequenas e médias empresas, mobilidade do campo para a cidade… Um extenso documento que revela, preto no branco, uma velha máxima de Deng Xiaoping: “O Ocidente está sempre preocupado com aquilo que não dizemos; quando devia prestar atenção ao que dizemos…”

Uma ditadura só fala quando quer; e no grande petroleiro chinês, não é possível avisar que se vira à esquerda e depois à direita. Muito além a vontade da nova liderança e das circunstâncias da economia mundial, o regime enfrenta uma enorme pressão para transformar o crescimento do PIB em riqueza distributiva, para além da necessidade de recuperar a legitimidade da virtude confuciana. A questão pode ser de sobrevivência; ou seja, com sentido prático e não de moral política. Mas está a acontecer, e a acelerar… Há já indícios de que a próxima revolução será a do Estado Social; porque a garantia de reformas, bem como o acesso à educação e à saúde, são mecanismos essenciais para a confiança das famílias no incremento do consumo interno. Está dito, está em debate aberto no partido; logo, algo vai ser feito nesse sentido.

Discretamente, outra janela vai-se abrindo: a do conhecimento. O programa em curso de sedução das mentes chinesas mais brilhantes que actualmente leccionam em universidades estrangeiras é, no mínimo, genial. Quem voltar à “Mãe Pátria”, além de salários compatíveis tem acesso a programas de investigação fortemente subsidiados e apoiados por equipas postas à sua disposição. O objectivo á claro: Formar um exército de doutorados e competir com as melhores universidades americanas e europeias. Neste contexto entende-se melhor o programa de reconversão levado a cabo na província de Guangdong, traduzido de forma simplista como fomento das indústrias criativas. Mas é bem mais do que isso. Trata-se de um salto gigantesco, que fará migrar a “fábrica do mundo” para o sector terciário, no qual a criatividade, o marketing e os serviços garantem novos empregos e valor acrescentado à capacidade de produção.

Teoricamente, não podia fazer mais sentido. Mas há outra teoria a bailar nas mentes ocidentais: não é possível fazer tudo isto, mantendo o povo na orla da ditadura de partido único. Bem… Essa tese tem pelo menos 20 anos – e continua a ter forte base teórica. O caminho ainda é longo, e há algo que Xi Jinping não pode esclarecer. Quererá ele ser um novo Gorbachev? Ou pensa ter descoberto a fórmula para a fusão de pólos opostos. À velocidade a que vai, encurta o tempo que nos resta para ver o destino chegar.

08.02.13

Alarme regional

Pedro Galinha

Imaginem que estão a ouvir a cândida “We Are The World” ao mesmo tempo que um jovenzinho norte-coreano sonha com lançamentos de foguetes para o espaço e a destruição de uma cidade idêntica a Nova Iorque. Mais ou menos, com a cara de quem sonha com umas férias de luxo num qualquer destino paradisíaco.

O exercício pode parecer bizarro e quase surreal. Mas é perfeitamente normal lá para as bandas nortenhas da península da Coreia, onde estarão para breve novos testes nucleares, noticia a imprensa internacional, citando o embaixador sul-coreano nas Nações Unidas, Kim Sook.

Foi, portanto, neste clima apaziguador que o Uriminzokkiri – um site com a chancela oficial do Governo da Coreia do Norte – decidiu disponibilizar um vídeo polémico com a seguinte narrativa: o tal jovenzinho norte-coreano, em pleno leito, imagina-se a bordo de uma nave espacial, que viaja à volta da Terra; daí, vê feitos extraordinários como a reunificação da Coreia ou uma cidade sob a bandeira dos Estados Unidos – e idêntica a Nova Iorque – a ser atacada com mísseis.

Todos temos direito ao sonho, é verdade. Mas há limites. O bom senso e a História ensinam-nos isso.

O New York Times escrevia que neste vídeo de propaganda “só a Coreia do Norte poderia dormir descansada”. Entretanto, já foi retirado de alguns locais da web porque as imagens da Nova Iorque em chamas são propriedade do jogo de vídeo “Call of Dutty” (nessa simulação, são russos quem desferem os ataques).

É muito pouco provável que o regime de Kim Jong-un tenha capacidade para atacar os Estados Unidos da América. Já inegável é a forma como o tabuleiro de jogo irá mudar. É que o lançamento do foguete Unha 3, em Dezembro, amplamente condenada pela comunidade internacional, motivou também as primeiras palavras de condenação por parte da China, aliada da Coreia do Norte e com diversos interesses na região.

A ver vamos se este ponto vai ou não trazer uma nova janela de diálogo entre o Continente e as autoridades norte-americanas, que deveria ser estendida à questão das disputas territoriais com o Japão e as Filipinas – dois países com os quais os Estados Unidos da América têm tratados de defesa.

O mundo e, especialmente o equilíbrio desta região, agradecem.

07.02.2012

Duas pequenas cidades do Delta do Rio das Pérolas

José Dias*

Macau e Hong Kong são duas Regiões Administrativas Especiais da China, Macau-RAEM e Hong Kong-RAEHK, ou, na toponímia inglesa, SAR. Gostaríamos de fazer apenas uma pequena análise sob o ponto de vista das densidades. Hoje, mais do que nunca, são as densidades no Mundo que nos preocupam.

A população cresce, apesar das limitações gizadas pelos mais diversos critérios ou condicionalismos. Tanto é o poder do Estado-China, como o consenso público face às dificuldades materiais, como a Europa e também o Médio Oriente. África sofre as limitações económicas e o desgoverno. As Américas, de modos diversos, não deixam de crescer.

Não há ainda um equilíbrio sustentável entre a morte e a vida.

Afinal, o crescimento da população mundial também está associado ao progresso da Humanidade. Os custos disso são elevados. É a pobreza que cresce também, são os consumos que esgotam os recursos da Natureza e poluem a Terra.

São as altas tecnologias que ameaçam a sobrevivência da vida, com cerca de 500 centrais de energia nuclear.

São os lixos dessas centrais que se acumulam debaixo da terra com a ameaça permanente das radiações nucleares.

São os lixos que se acumulam no espaço terrestre pela exploração dos satélites que alargam a visão humana e se lançam no espaço infinito em apelo das nossas origens.

O Homem não se cuida.

Ocupa-se nas mais diversas actividades em prol do progresso e da sua sobrevivência a curto prazo.

Não há carros, nem barcos, nem aviões, nem energias fosseis que lhe cheguem para se calar, se identificar com a sua pequenez.

A propósito disto, as cidades.

Macau, com cerca de 30 quilómetros quadrados e uma população de 550 000 habitantes, tem maior densidade que Hong Kong com cerca de 1000 km2 e 7 milhões de habitantes. Cerca de 18 mil habitantes por Km2 em Macau para 7 mil em Hong Kong. Macau tem mais do dobro dos habitantes de HK, por unidade de superfície.

Hong Kong oferece mais montes e ilhas quase desocupados.

Nem por isso Hong Kong, nas áreas mais ocupadas da cidade, terá menor densidade.

Que estratégias se definem para o futuro de Hong Kong e Macau?

Como conter ou sanar o crescimento destas duas pequenas cidades?

Serão os Novos Aterros que vão estabilizar a densidade populacional, será esse um dos objectivos do Plano Geral?

Como gerir o tráfego em permanente crescimento anual atingindo hoje mais de 200 mil veículos  em circulação?

Como conter a poluição das águas do mar, sobretudo das praias de Hac Sa e Chok Van?

Como melhorar as condições de vida nos bairros antigos da cidade de Macau?

O tema não se esgota aqui.

*Arquitecto

07.02.2013

Por São Jorge?

Maria Caetano

Não sei que ideia fazem os membros da Associação de Ciência Política e Direito de Macau ao certo dos símbolos da presença colonial portuguesa, se têm mais ou menos apreço pelas pedras da calçada que pisam diariamente, se acham mais graça ao pastel de nata da Margareth ou do Loro Stow, se vão à missa ao domingo, ou se alguma vez tiraram uma fotografia junto aos canhões da Fortaleza do Monte com o símbolo de paz nas mãos. É que, assim de repetente, tudo o que vem sendo promovido como pitoresco num mundo de diferenças ganha contornos bélicos e de símbolo de desamor à pátria.

Tudo podia roçar o irrebatível disparate – deixá-lo estar. Mas não. Preocupa. A suspeita de que cada troço histórico de defesa de Macau seja encarado por alguns como uma linha de artilharia apontada contra a China – e não contra o mar, piratas, holandeses e afins – não me deixa sossegar. Quer então dizer que não falamos de mais de quatro séculos de história de uma longa e bonita amizade?

Provavelmente, não. E sempre me questionei porque razão algum patriotismo local, sempre tão arguto e inflamado, não se choca com a espada de São Paulo à entrada da Fortaleza do Monte e não teme que, tal como a de São Jorge, esta constitua recurso para decepar dragões.

Assim como assim, rasure-se a insígnia que chama os soldados ao sentido. Pelo sim e pelo não, embique-se contra cada pedra de muralha – já poucas restam – e teime-se contra cada canhão sem pólvora. E, sobretudo, toca a retirar o chamado Passaleão que tão más recordações nos traz. Ferreira do Amaral já o espera num tranquilo parque de Oeiras.

Nada disso! Mas é que, para esta associação que fez o apelo à demolição da memória em publicação paga no jornal Ou Mun, o passado parece insuperável e a história estaria bem melhor em edição revista e diminuída. Diz a organização que cada pedra de Macau tem o condão de potencializar desaguisados entre chineses e portugueses.

É caso de trauma? Provavelmente, é-o de alguma forma e todas as mágoas são legítimas quando sentidas – mas também, felizmente, passíveis de concerto quando há ensejo disso. Talvez o que faça sentido hoje, mais que apagar a história que a alguns continua a doer (e a gente, em português, continua a não perceber porquê), seja olhar para ela com verdade e rigor e perceber onde fere e como fere.

Passados tantos anos já ninguém por cá tem o ónus de fazer contrição pelo passado, mas seria talvez bom para a tranquilidade de todos os espíritos descortinar melhor e perceber o que aqui foi a presença portuguesa.

A história portuguesa que nos chegou aos manuais escolares, lamentavelmente, parece ter feito pouco pela verdade em mais pela grandeza da pátria – a outra. Isto, já na década de 1980 e numa escola primária de Azambuja onde ainda se cantava o hino e rezava o pai nosso em horário de aulas. Imagino que por Macau não tenha sido muito diferente, sequer diferente da hoje abominável educação nacional chinesa.

Talvez não tenham sido mais de quatro séculos de uma profunda e sincera amizade. Temo que não. Mas aproveitaria muito a quem vive no presente saber de facto, e resolver, aquilo que foi o passado.

06.02.2013

A ferida

Sónia Nunes

Na vida, dizem-nos, não se toca. A vida humana é inviolável, um direito pessoal e intransmissível que o poder político não pode colher nem permitir que outros o façam, desenvolve a academia na explicação para o Estado impor à sociedade um aparelho de autoridades que existem para defender o indivíduo de qualquer tipo de abuso ou acto de violência. É uma teoria para a paz social que as gentes mais simples conseguem perceber como um equilíbrio entre igualdade e justiça porque só assim a vida pode ser humana. A vida não foi isto a 30 de Setembro de 2007, em Macau, nem nos dias que se seguiram.

Há cinco anos que vivemos em luto. Não podemos não viver em luto: entre nós permanece uma dor, uma ferida esmagadora, que causa angústia, revolta e desespero porque também nós queremos a verdade. Não vamos tê-la. A verdade foi apagada – pelo agente da PSP que encontrou o corpo e decidiu não proteger o local onde houve uma morte violenta, pela Polícia Judiciária que não ordenou a recolha imediata de provas e pelo médico do São Januário que fez uma autópsia atroz. Houve erros chocantes em todas as partes de um exame forense: as autoridades falharam na recolha da informação (não houve acareação de testemunhas que fizeram depoimentos contrários); o cenário do mais que provável crime não foi examinado (ignoraram-se os indícios que podiam levar a identificar os agressores); as roupas da vítima, que em Portugal expuseram um cenário de brutal agressão, não foram apreciadas na autópsia feita cá.

O que se fez cá foi assumir uma (e apenas uma) circunstância para aquela morte, transmitida à mãe na intolerável formulação “O seu filho era feliz?” – e que foi mantida pelas autoridades locais, apesar das provas que surgiram contra a tese do suicídio. O que se fez por cá foi descurar a investigação que o caso impunha, numa aparente negligência que teve como manifestação mais soberba a decisão do Ministério Público de delegar na PJ de Portugal diligências de prova, como a identificação de eventuais suspeitos, que já tinham sido pedidas cá. E na altura em que deviam ter sido feitas.

Mais do que os erros e sucessivos arquivamentos do processo, o que atinge as autoridades de Macau é a terrível suspeita (esperamos que infundada) de que pode ter havido encobrimento de um crime. Precisamos que a desconfiança desapareça para vivermos em paz. É perto do impossível conseguir hoje apurar as verdadeiras causas da morte de Luís Amorim. Aos pais, resta apenas esperar que o tribunal apure responsabilidades. A nós, que Macau consiga demonstrar, por fim, o respeito que reserva à vida humana. Faça-se justiça.

05.02.13

Um amor assim

Inês Santinhos Gonçalves

Se tivermos sorte, uma ou outra vez na vida seremos assolados por uma paixão inebriante e doentia. Dessas que nos deixam os olhos a arder, o coração num sobressalto incontrolável, que nos fazem bater portas, cerrar dentes e punhos e, entre laivos de irracionalidade, ser feliz de uma forma absurda e total.

E eu, que aos domingos me reservo o direito de ser menos politiqueira e menos informativa, peço agora ao leitor que pegue no jornal e faça o favor de me ir ler para um lugar aconchegante – de preferência longe de tudo o que se possa parecer com uma secretária de trabalho.

É que quero aqui falar-lhe, como quem anuncia o fim de uma fase de negação, da minha conturbada história de amor com esta maldita cidade. Não espere que me ponha aqui com palavras doces, que Macau só me desperta ansiedades e desgostos, irritações, revoltas e angústias. Não vou dizer que me acolheu carinhosamente, ou que me vim a apaixonar por ela com o tempo, com o amor calmo e sereno que cresce com a convivência.

Nada disso. Macau trouxe as insónias da culpa, a dúvida, a insegurança da existência. Um constante e tortuoso conflito interior. E ainda assim, a paixão das coisas intensas e enigmáticas.

Desprezo-lhe o constante jogo de cintura a que me obriga, as cedências e as relativizações. Mas, caro leitor, confesso-lhe aqui que não resisto ao apelo de tudo aquilo que não entendo nesta cidade.

Não há rua sinuosa, beco, porta ou caixa do correio que não guarde essa aura mística das coisas que não se conhecem, e que mesmo quando explicadas nunca serão realmente, completamente, compreendidas. Vivo nesta cidade observando a cadência da vida alheia – olho as pessoas, curiosa, e não sei o que elas são. Esta gente que me rodeia, este mar de caras e corpos onde vivo mergulhada, não me é apenas estranho, é composto da mesma matéria de que são feitos os planetas distantes. E os mistérios do universo, como se sabe, são dos mais fascinantes que por aí se encontram.

É daquilo que imagino que se passa por detrás das portas fechadas que emana este deslumbramento. Macau é tudo o que eu não sei, que me intriga, que é místico, que está codificado. Macau são as paredes com tinta a cair que me fazem sonhar com o que já foi. São os pauzinhos de incenso que comunicam com um além desconhecido. São as lojas onde não me atrevo a entrar. Macau é um pote de candura, tradição, desordem, ofensa e deboche. E desperta nos mais fracos de espírito sentimentos destes, contraditórios, assoberbados, mas sempre apaixonados.

04.01.13

Saúde e bom senso

Fernando Dias Simões*

Durante a última semana causaram polémica as declarações do Ministro das Finanças japonês, Taro Aso, afirmando que os cuidados de saúde para idosos significam um custo desnecessário para a economia nipónica e que a estes pacientes deveria ser permitido morrer rapidamente para aliviar a pesada carga financeira que representa o seu tratamento. De acordo com o Guardian, o ministro proferiu a seguinte frase: “que Deus não permita que sejam forçados a viver quando querem morrer. Eu iria acordar sentindo-me incrivelmente mal por saber que o tratamento era totalmente pago pelo Governo”. Embora o governante se tenha tentado explicar, dizendo que apenas se referia à sua opinião pessoal e não ao que deveria ser o sistema de saúde japonês, estas são declarações que só surpreendem por serem ditas em voz alta, uma vez que já são murmuradas por alguns sectores da sociedade há algum tempo.

O sistema de saúde está, como todos os outros departamentos governamentais, sujeito às vicissitudes das Finanças Públicas. Os cuidados de saúde impõem uma pesada factura nos orçamentos públicos. Por muito nobres que sejam os objectivos prosseguidos, há sempre uma despesa a pagar. Numa era em que nenhuma medida estatal pode estar completa sem uma adequada análise custo-benefício, a actuação do sistema de saúde pública está sujeita a apertado escrutínio. No entanto, justificar a intervenção governamental neste domínio sensível da vida comunitária apenas com base numa lógica economicista é insuficiente e perigoso. Os orçamentos são feitos de números mas sujeitam-se a regras que não são apenas de aritmética – sujeitam-se às regras da lei e de um Estado que se diz de Direito.

Quando se começam a analisar todas as opções de política legislativa com base apenas numa óptica financeira, a justeza das medidas pode deixar-se desvanecer pela frieza dos números. Há quem entenda, por exemplo, que as pessoas que são vítimas de doenças para as quais contribuíram, directa ou indirectamente, através das suas opções ou comportamentos, não absorvem totalmente os custos do seu tratamento através das taxas e impostos que pagam e devem, em consequência, pagar a diferença. Este tipo de discurso é frequente no caso do tabaco, alegando-se que os impostos cobrados aos fumadores não absorvem todos os custos relacionados com cancro do pulmão em que incorre o sistema público de saúde (como se os não-fumadores fossem imunes ao cancro do pulmão…). Continuando com esta lógica seria possível a criação de um sistema de saúde pública em que os pacientes apenas teriam direito a receber tratamento depois de comprovarem que não contribuíram, de modo algum, para a sua doença. O tratamento médico só estaria disponível, em condições normais, para os cidadãos “saudáveis” e “tementes pela sua saúde” ​​que buscam um estilo de vida sadio mas são, no entanto, vítimas de doenças inevitáveis. Os outros, os cidadãos temerários que levam estilos de vida pouco saudáveis ou de risco, teriam de suportar directamente o custo adicional do seu tratamento ou, caso contrário, ficar entregues à sua sorte. Este é um cenário terrível, para dizer o mínimo.

Seguir este tipo de raciocínio pode ter consequências desastrosas. Com efeito, pode ser pequeno o passo entre o lançamento de impostos sobre alimentos menos saudáveis, a supressão do financiamento para cuidados paliativos ou a fixação de prazos de viabilidade após os quais os doentes em estado de coma serão desligados do suporte de vida. Os argumentos centrados no aspecto financeiro (a saúde como “despesa”) podem descambar rapidamente numa espiral de poupança desenfreada, ignorando o papel dos cuidados de saúde como “investimento” em homenagem à dignidade da vida humana. É perante um cenário hipotético deste género que devemos repensar a lógica a que obedecem as Finanças Públicas para que, mais do que respeito pelos princípios jurídico-constitucionais, revelem respeito pelas regras do bom senso.

1. 02. 2013 

Rota das Letras pode voar

Paulo Rego

O mês de Março será indiscutivelmente selado a ouro pelo festival literário “Rota das Letras”. A segunda edição traz à cidade a nata dos escritores de língua portuguesa e chinesa, espalhando por escolas, universidades, e público em geral, um perfume de conhecimento e de criatividade, com a magia própria do toque humano. A primeira edição, no ano passado, deu-nos logo a sensação de que algo de muito especial estava a erguer os pés do chão. A cidade pôs-se a imaginar quão longe poderia ir essa ideia peregrina, qual seria a sua sustentabilidade, bem como a sua real capacidade de afectação. A resposta vem a caminho. O evento foi inspirado pelo décimo aniversário do PONTO FINAL; mas é agora óbvio que tem alma própria, ritmo anual, gosto sofisticado e um nível de ambição que coloca definitivamente Macau no mapa – não só dos festivais literários, mas também da reconstrução de uma história ímpar de convívio entre as culturas. E isso é algo que nos cabe a todos valorizar e ter sempre presente. Porque eterniza o passado, mas sobretudo porque inscreve o guião de um futuro com espírito de comunhão, o que organiza a alma e aguça o desejo.

Nenhum outro evento junta as culturas lusófona e chinesa com tanto charme e elevação. Confesso que eu próprio levei algum tempo a compreender o projecto na sua plenitude. Pude, isso sim, intui-lo nos olhos do Ricardo Pinto, quando ele me contou o que estava a preparar. Simplesmente voava naquele cavalo alado, com um brilho nos olhos que o fazia renascer. Mas eu estava ainda preso ao chão, preocupado com os riscos financeiros e dúvidas sobre a capacidade de mobilização numa terra pouco habituada a estes formatos. Dar vida àquele sonho arrastava consigo facturas. Mas ele pagou-as… Alguns meses depois, amigos comuns e vozes do além estavam ainda focados nos erros de logística e de organização da primeira edição, toldando a visão do seu profundo significado e potencial. O Ricardo desbravava caminho e seguia em frente; colmatando os erros, convidando os melhores escritores, renovando o entusiasmo e a ambição. Aí vem ele de novo; desta feita, com outra experiência, apoios mais sólidos e a compreensão global do que está em causa. O Instituto Cultural de Macau junta-se à equipa, co-organizando o evento e solidificando a estrutura com asas oficiais. Chapeau! O “Rota das Letras” pode voar. Que tenha uma bela e inesquecível viagem.

PS: Qualquer semelhança entre este texto e o orgulho que o PONTO FINAL tem neste festival, para além do merecido apoio a um amigo, é a mais pura verdade.

1.02.2013

Propagandazinha

Inês Santinhos Gonçalves

Foram duas horas para lá, duas para cá. Vistos em cima da hora e o stress habitual. O saldo? Meia hora fora do autocarro para assistir a um pequeno espectáculo de propaganda. Propagandazinha, vá.

Terça-feira, o Chefe do Executivo deslocou-se a Cantão para se reunir com o novo secretário do Partido Comunista em Guangdong, Hu Chunhua. Daí para a cooperação foi um saltinho. A cooperação, digo-vos, é como a plataforma e a harmonia, são conceitos que, de tão repetidos, até à exaustão, já nada significam.

E então lá fomos nós, cerca de 20 jornalistas, prontos para assistir ao milagre da cooperação. O que vimos foi uma sala bastante aprumadinha, com as habituais poltronas dispostas em U. Chui Sai On e Hu Chunhua posaram para a fotografia, sorridentes, e lá se sentaram. Ao lado do Chefe do Executivo, vários altos dirigentes do Governo, incluindo dois secretários. Após votos de fraterna, doce, estreita, e intensa cooperação, seguiu-se a “conferência de imprensa”.

Chui respondeu a sensivelmente uma pergunta e, apesar de aparentar disponibilidade para responder a pelo menos mais uma, foi retirado subitamente da sala pelo gabinete de comunicação social – como se os jornalistas estivessem a tentar abusar de um favor muito grande que lhes era feito: o de interpelarem o chefe do Governo, claro está. Francis Tam estendeu-se um pouco mais, dando-nos entre três a quatro minutos do seu tempo, e com um sorriso, o que, sem ironia, apreciei.

Tudo isto resultou num total de meia hora. E ala que se faz tarde, volta tudo para Macau. De nada serviram os pedidos insistentes para chegar à fala com mais alguém da comitiva de Chui. As perguntas eram muitas e nenhuma foi respondida.

A cooperação regional é um assunto que muito interessa a Macau, tanto por motivos económicos como políticos. Levanta questões de alta relevância, incluindo de autonomia. Por isso, quando se convidam os jornalistas e fazer uma viagem deste tipo, onde estão presentes tantas pessoas com poder de decisão, espera-se mais que uma manobra de diversão, fotografias e meia dúzia de declarações vazias.

Perante tudo isto, resta-nos dissecar ao pormenor tudo o que ouvimos e vimos, para conseguirmos dar ao leitor alguma informação relevante. E desconstruir o espectáculo. Propaganda e água benta, cada um toma a que quer.

31.01.2013

Nem tudo são números

Pedro Galinha

“Compreender tudo, é tudo perdoar”. Ora, pegando nesta máxima, absolvemos Chui Sai On e os seus cinco secretários de, conjuntamente, darem trabalho a 78 assessores e 99 funcionários, conforme noticiou ontem o Jornal Tribuna de Macau.

Tendo em conta a complexidade e variedade de temas que têm marcado a agenda de Macau, os números agora conhecidos não parecem excessivos. No entanto, torna-se claro e óbvio que o tempo de a Administração ter cinco secretários pode e deve acabar rapidamente.

A “super pasta” dos Assuntos Sociais e Cultura, de Cheong U, é um caso flagrante, à semelhança dos Transportes e Obras Públicas, nas mãos de Lau Si Io. Se fossem divididas, poderiam ser criadas duas estruturas de decisão mais pequenas, capazes de resolver problemas e coordenar esforços com maior rapidez. Outra vantagem atingível tem que ver com um desejo muito ansiado na política: o não desgaste da imagem de quem dá cara.

Lau Si Io tem sido um dos homens a padecer desta “doença” que afecta o decisor político. Mas a contestada Florinda Chan também. Se, no primeiro caso, ouvem-se vozes sobre falta de acção; no segundo, os ecos vão no sentido de colocar em causa a competência da secretária para a Administração e Justiça.

O futuro dirá se os dois serão substituídos, mas neste momento parece claro que o sinal mais forte da Administração deveria ser dado no sentido de criar novas pastas, aliviando a pressão especialmente sobre quem gere as mais complexas. Quanto ao argumento económico – mais secretários, mais dinheiro gasto –, não pega. Porque nem tudo são números, ainda mais num território com recursos excedentários.

A efectivação de políticas, tendo por base uma máquina governativa célere, é a chave de uma melhor vida em sociedade, com regras claras e plena de oportunidades para todos. Não é preciso fazer uma consulta pública ou chamar especialistas e académicos para perceber isso. No final, ainda ficamos a ganhar todos.

30.01.13

Este Governo está diferente

Maria Caetano

Está diferente e não é de hoje. Não sei quanto tempo faz. Estou farta de dar voltas à cabeça. A coisa esfriou. Já não fala tanto quanto falava antes, não há click, e não tem pique. Para bem das aparências, vai mantendo o protocolo. Mas, sei lá, sinto que esconde alguma coisa. Às vezes, credo, até chego a pensar que mente.

É assim que o Governo, tenso e sisudo, e a opinião pública, insegura e aflita, andam nos últimos tempos. O caso está mal parado e – ponham-se a pau – temo bem que, a não vir por aí uma separação dolorosa e definitiva (improvável), os espere um eterno e aborrecido casamento de conveniência.

É que o Governo mudou, está bom de ver. Continua a fazer por agradar, sim senhores, oferece uns cheques, lembra-se das datas especiais e aparenta ainda ser, de certa forma, um cavalheiro ideal. Mas já pouco fala com ela, fecha-se um copas, sai para ir ali a Cantão ou a Pequim sem esclarecer exactamente ao que foi – como que com uma desculpa evidente para mudar dos ares que o entediam – e depois volta como se nada fosse. Com pouca vontade de conversar.

A última que se passou deixa qualquer um com a pulga atrás da orelha. O Instituto de Acção Social terá feito saber coisas que, efectivamente, não eram as tais ditas coisas, levando a crer que tinha uns específicos propósitos ao dizer aquilo que disse – desinformando, efectivamente, no processo de consulta pública para a proposta de lei sobre a violência doméstica.

Bem, lá na minha terra, as más línguas dizem que a isto se chama mentir e o caso era suficiente para se partir a melhor loiça e se pôr a vizinhança em reboliço até que a GNR batesse à porta e ficasse tudo em pratos limpos. São temperamentos… Por cá, a opinião pública lá tolera, não faz escândalos. Come e cala, com muita angústia sofrida interiormente.

Mas anda arisco este Governo, lá isso anda. A gente não sabe de onde elas vêm nem para onde vão, e quando damos por elas já estão. Antes ainda dava conta de si, punha a público os estudos e pareceres – que encomenda e sempre paga, naturalmente, com o erário do público –, dizia ao que ia, mais ou menos – ou pelo menos tentava que parecesse que sim. Mas, agora, aqui há coisa… Este Governo está diferente.

29.01.13

Sai um batido

Sónia Nunes

Este Governo desgoverna-me. Coloco-me no plano dos administrados românticos que têm esta fraqueza de reagir com emoções à política: sou uma indignada não associada que por estes dias se desorientou e espero conseguir a empatia do leitor com esta minha conversa. A verdade é que preciso de ajuda. Sozinha não consigo perceber esta história do leite em pó que me anda a atazanar há uma semana, ainda que nunca tenha sido mãe nem sinta especial afeição por produtos lácteos em geral. Quer ter a fineza de me assistir neste meu drama? Obrigada.

Apaixonei-me por esta história quando ela deixou de fazer sentido, que foi mais ou menos no início. Vou explicar: a míngua do leite em pó tem sido tema recorrente nos jornais, desde 2008 quando houve a crise da melamina. Pela altura do Ano Novo Chinês, uma, duas semanas antes, aparece um deputado eleito pela via directa que alerta as autoridades para um açambarcamento perpetrado por esse meliante abstracto que é o visitante do Continente. A diferença é que este ano a chamada de atenção foi feita por Kwan Tsui Hang, da frente tradicional dos Operários, e o Governo reagiu – e esse foi o problema.

Um administrado romântico fica sempre de pé atrás quando uma administração para-autoritária considera a opinião pública e, por certo, o leitor consegue perceber que o meu desassossego começou quando o Governo se desdobrou – do Chefe do Executivo à técnica superior do Serviço de Alimentação e Dietética do Centro do São Januário – para dizer que o que pode faltar são determinadas marcas de leite em pó, por dois, três dias, e que os bebés toleram bem a mudança. Foi montada uma campanha dos Serviços de Saúde, com notas de imprensa e publireportagens nos jornais, para nos fazer acreditar que a questão era um falso problema.

E foi assim até a sexta-feira, comigo a fazer fé nas latas do Governo. Como diz o fado, há sempre um dia: o Chefe do Executivo informou num de repente os seus administrados que a falta de lei em pó é afinal um “incidente de saúde pública” e que a “situação está a afectar a saúde do bebé”. Doze horas antes era o contrário. Sendo que é pouco provável que uma mesma situação não afecta ao mesmo tempo que afecta a saúde do bebé, os Serviços de Saúde só poderiam ter de admitir que erraram quando tranquilizaram as mães de Macau. Não o vão fazer porque – corrija-me se estiver errada – já não estamos a falar só de leite em pó.

O que este caso mostra são os batidos de fruta que o Chefe do Executivo faz quando sofre pressões do campo tradicional e tenta encontrar uma maneira airosa de gerir interesses. Lamento, mas não tem jeito. O troca-vai-vem-vira-e-volta tolera-se quando o assunto envolve cheques à população – quando atinge matérias como saúde pública é chocante. É preciso ter muita lata para fazer malabarismos com leite para bebés.

28.01.13

Oportunidade verde

Paulo Rego

A revolução industrial chinesa, por ter sido tardia, podia e devia ter incluído a consciência ecológica como factor de crescimento; não só económico, mas também civilizacional. Percebem-se os motivos que o impediram: A pressa de crescer, a visão de curto prazo, a ganância do lucro, o facilitismo, e a transferência da factura ambiental para as gerações seguintes. A imagem de uma criança de máscara – por ser perigoso respirar – expõe a gravidade de um modelo que enterra na lama a qualidade de vida e perverte a noção de desenvolvimento – por maior que seja o píncaro do PIB.

A origem do problema não é chinesa. Vem da revolução industrial inglesa e continua a erguer altares de horror: a Floresta Negra (Alemanha), a devastação da Amazónia, o degelo na Antárctida – ou a hecatombe da diversidade ambiental – continuam a merecer por parte das grandes potencias um encolher de ombros, com os olhos postos na produção industrial e no consumismo. Mas como tudo o que acontece na China, a poluição tem uma dimensão extraordinária – e assustadora.

Lula da Silva, endeusado pela classe média brasileira, resumiu assim a questão: Enquanto houver um brasileiro a passar fome, não haverá uma árvore poupada a esse desígnio. Pois… As potencias emergentes usam recorrentemente o argumento do direito ao crescimento, porque os outros o fizeram antes, destruindo o que lhes apeteceu – e continuam a fazê-lo. Claro… E assim vamos crescendo rindo, até que um dia as cidades sejam envoltas numa cúpula de vidro, como as desenhou o visionário Enki Billal. O Homem é o que é: Gosta do abismo; seduzido até pelo passo seguinte, que é o de usar o pára-quedas. E a economia, totem nesta ínfima parte do Universo, arroga-se a um patamar superior ao das leis da natureza.

Al Goore foi a última decepção. Era o ícone político entre os ambientalistas, mas ainda como vice-presidente de Bill Clinton, preferiu na Conferência do Rio defender a sacrossanta economia norte-americana. A cada dia que passa, a mudança de paradigma ganha nova urgência. Mas já se sabe que não será o motor da consciência a imprimir a pegada ambiental, mas antes a evidência das vantagens de quem liderar a futura economia verde. Nesse contexto, projectar é perceber que obterá mais lucro quem mais depressa cominar a alta produtividade não poluente. Será certamente esse o principal factor de sucesso, poder, e legitimidade.

Porque a China ultrapassou todos os limites, a política ambiental surge como novo imperativo categórico, alarme lançado pela própria imprensa oficial. O povo olha para a nova liderança com um misto de resignação e de esperança; o Ocidente olha para a China com um misto de medo e de admiração… Espero que Xi Jinping olhe para o céu negro e veja a real dimensão do problema, mas também uma janela de oportunidade. A migração para a economia verde é um trabalho digno de Hércules; mas é também o palco para um novo modelo de crescimento, uma fonte de legitimidade interna, e uma tribuna de afirmação mundial.

25.01.2013

A arte de ser

Inês Santinhos Gonçalves

A procura por uma voz própria e única que reflicta a nossa identidade sem cedências nem chantagens é um dos maiores desafios do ser humano e uma tarefa, acredito, que nunca se conclui.

Nessa busca, há quem lute pela individualidade sendo do contra. Sendo anti. Afirmando, gritando aos sete ventos, a sua indignação pela forma como as coisas são feitas, pelo (profano) gosto alheio, pela inconsciência e leviandade da vida dos outros.

Espírito contestatário não me falta – os meus pais podem atestar por isto – mas não deixo de questionar o espingardar alheio como, por vezes, um reflexo de uma certa falta de auto-reflexão. Somos rápidos a atirar pedras, como somos rápidos a colocar carimbos e selos de qualidade. Rápidos, cruéis e inconsequentes. Aqui, como no mundo inteiro, mas numa cidade de contrastes como é Macau, a ausência de dúvida apresenta-se com uma evidência obscena.

Do púlpito se emitem sentenças, vindas de gente com pés de barro – matéria de que todos nós, seres em construção, somos feitos. E sempre me espanta que sejam aqueles com provadas credenciais para emitir pareceres incontornáveis, os que menos fazem uso do dedo acusatório.

O pintor Guilherme Parente, em entrevista a este jornal, diz-se incapaz de afirmar “esta arte é boa ou é má”. Tem preferências, claro, tem artistas que admira e outros, conceituados, que pouco lhe dizem. Mas aos 72 anos, com uma vida inteira dedicada exclusivamente à pintura, está em paz com a sua arte e isso basta. “Nunca poderei fazer isso, não julgo os outros artistas. Gosto ou não gosto. Não posso. Tenho esta maneira.” Ouvimo-lo e sabemos que pode – pode porque estudou, viu e criou o suficiente para não ser leviano nas suas observações. E pode-o ainda mais por sentir que não tem esse poder. A dúvida e a graciosidade são conceitos que não têm idade. Os preconceitos, afinal, podem ir-se desfazendo ao longo dos anos, ao invés de se acumularem de tal modo que nos impedem de olhar em volta.

24.01.2013

Elite amadora

Pedro Galinha

Na época passada, foi Cesinha. Este ano, parece que o principal nome do futebol de Macau vai ser Maciel.

O jogador brasileiro actua no Grémio Osasco (Estado de São Paulo) e está a ser alvo da cobiça do Monte Carlo, avançou o presidente Firmino Mendonça ao Hoje Macau. Os contactos entre os dois clubes foram ainda confirmados ao jornal pelo actual emblema do antigo jogador do FC Porto, que tem no currículo quatro títulos conquistados de dragão ao peito: Liga dos Campeões (2003/2004), Taça Intercontinental (2004), Liga Portuguesa (2003/2004) e Supertaça Cândido Oliveira (2004).

A possível contratação do avançado de 34 anos, que também tem no currículo Atlético Paranaense (Brasil), União de Leiria, Sporting de Braga e Xanthi (Grécia), parece corresponder a uma tendência dos últimos anos. Os principais clubes da primeira divisão do futebol de Macau – Benfica, Ka I, Lam Pak e Monte Carlo – investem mais e têm aumentado a parada, ainda que a organização da Liga de Elite seja pobre e muitas vezes incompetente (por exemplo, ainda não foi disponibilizado o calendário dos jogos que se seguem à próxima jornada, que será disputada entre sexta-feira e domingo – a Associação de Futebol de Macau diz que a indefinição no mapa dos jogos se deve à escassez de infra-estruturas desportivas).

Voltando aos investimentos, parecem ser positivos e elevam – em teoria – a qualidade do desporto local. No entanto, colocam algumas questões económicas. Como é que os clubes alimentam os salários dos jogadores, especialmente daqueles com mais experiência e currículo? Os prémios pelos lugares cimeiros da tabela e os patrocínios compensam todas as despesas?

Outro ponto está ligado às pretensões dos atletas que militam no escalão principal do futebol local. Como é óbvio, esperam actualizações salariais. Um aspecto que ditou a desistência do FC Porto de Macau da competição.

“Em função do que era pedido por alguns jogadores que gostávamos de ver na equipa, o orçamento praticamente dobrava em relação ao do ano passado”, explicou ao PONTO FINAL o presidente dos “azuis e brancos”, António Aguiar.

O mesmo responsável disse ainda que uma equipa para ser hoje em dia competitiva na Liga Elite precisa de um orçamento “garantidamente, acima de um milhão de patacas”. É obra e não está ao alcance de todos, como podemos ver na última jornada do campeonato, em que três candidatos ao título saíram de campo com uma goleada (Kuan Tai 1 – 5 Monte Carlo; Chau Pak Kei 0 – 5 Ka I; Sub-23 0 – 4 Lam Pak). Quanto ao Benfica de Macau bateu a Polícia pela margem mínima (1 – 0), mas na primeira jornada logrou uma mão cheia de golos contra o Lam Ieng.

Com tantas discrepâncias, resta-nos esperar pelo futuro e confirmar se os esforços valeram a pena. Mesmo que o amadorismo continue a primar no desporto rei local. Não só graças à Associação de Futebol, mas também a algumas equipas, como o recém-promovido Chao Pak Kei. Na primeira jornada, frente à Polícia, alinhou durante dois minutos com quatro não-residentes em campo (em vez de três). Resultado: perdeu o jogo na secretaria por 3 – 0.

23.01.13

A cidadã diletante

Maria Caetano

Isto de malhar no Governo, essa entidade abstracta, tem a sua graça das primeiras duas a três vezes. Depois, enfastia. Aborrece. É que se por um lado é demasiado fácil, pelo outro é demasiado inútil. Aos poucos vamos descobrindo que ninguém se considera Governo e que todos, ou quase todos, concordam com as críticas. Então, afinal, estivemos a escrever para quem?

Hoje, para desopilar um bocado, decidimos malhar numa outra entidade abstracta, o chamado cidadão. Os melhores governos fazem-no, e nós também – porque não?

Passa-se com o cidadão, tal como com o Governo, um pouco da mesma indefinição. Ninguém se considera o cidadão – e, temo bem, todos hão-de concordar com as críticas que lhe são dirigidas.  Só para variar, e dar o bom exemplo, vou identificar-me como cidadã – e, se quiser e se for de proveito, o senhora/a senhora leitor(a), mais uma entidade abstracta, está autorizado(a) a malhar em mim. Também é para isso que por aqui andamos.

Acontece que esta cidadã, por exemplo, quando se senta à mesa de um qualquer café e encontra a quem a escute, percorre-a toda uma ansiedade de arrolar factos da pólis que lhe causam angústia, inconveniência ou desprazer. É toda uma tertúlia de fel que mobiliza de repente, entre um trago da meia de leite e uma dentada no pastel de nata, para consequentes bem da nação e mal de azia. É o chamado desabafo que vem dos fígados, facilitado pela hipoglicemia matinal. Na cibercidadania de rede social também, cada post é um grito de revolta, cada comentário uma afiada estocada, e cada like um compromisso cívico inadiável.

Sucede porém que esta cidadã padece de triangularidade ou pior – a bipolaridade é coisa pouca. É então a maria-pessoa, a maria-cidadã e maria-profissional (também podia dar-se o caso de ser uma maria-empresária, e o caso piava ainda mais fino). Todos estas pequenas dimensões do ser, que se sente tanto com a coisa pública como com a coisa particular, geram incompatibilidades aparentemente irreconciliáveis. A cidadã que há nesta maria até sabe o que vai mal e o que podia andar melhor, mas a pessoa, a profissional ou a empresária que há nela preferem ficar caladinhas – que, isto, já se sabe, as coisas são como são.

Ora, fulano empunha um cartaz em tal marcha da caridade – escândalo –, beltrano pede direitos para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais – ignomínia –, a malta diverte-se a atirar ovos contras as instalações da Xavier Pereira – que ofensa! –, e de pronto há disponível duas etiquetas para colar: ora radicais, ora arruaceiros.

Nada disso, cidadãos! O que o pessoal quer é atenção – coisa difícil de obter por estes dias. Sim, a sua, leitor(a), e não a do Governo. Querem quem os oiça, quem os perceba – não é preciso concordar.

Para se ser radical, creio eu, é preciso fazer mais que desenhar cartazes e ser bom arremessador de géneros alimentares. É sobretudo preciso ter ideias que não sejam as de sempre e agir em conformidade com elas com uma constância perigosa. Não é para meninos, ó cidadã(o).

22.01. 2013

Os desafios à paz na República Centro-Africana

Rui Flores*

A República Centro-Africana (RCA) acaba de vir à tona da água após ter mergulhado em mais uma crise político-militar. Desde 10 de Dezembro, um conjunto de grupos rebeldes denominado Séléka (aliança, em Sango, a língua local da RCA, antiga colónia francesa) conquistou localidades atrás de localidades no nordeste do país, avançando vertiginosamente sobre a capital e ameaçando derrubar o Presidente Bozizé, no poder desde 2003. Mesmo a terminar o ano, a 29 de Dezembro, as Nações Unidas tomaram a decisão de evacuar todo o pessoal internacional do país. As operações foram suspensas, continuadas apenas na medida do possível pelos funcionários recrutados localmente.

Como é agora considerado regra em matéria de envolvimento das Nações Unidas na resolução de conflitos, a resposta da comunidade internacional foi coordenada pela organização internacional regional do país em crise, neste caso a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), que inclui dois Estados do universo da lusofonia, Angola e São Tomé e Príncipe. Já depois de terem reforçado a participação militar numa pequena força regional de manutenção de paz na RCA, uma cimeira de chefes de Estado, a 12 de Janeiro, em Libreville, no Gabão, acabaria por levar à assinatura de um acordo de cessar-fogo entre o Governo e os rebeldes, numa solução negociada para um período de transição política de um ano, que conduzirá à realização de eleições legislativas. Bozizé fica no poder, mas o Governo de Unidade Nacional a criar e o primeiro-ministro transitório (indicado pelas oposições democrática e armada) terão os seus poderes reforçados.

A actual crise na RCA é sintomática do estado de fragilidade do país. A rapidez com que as forças da coligação rebelde chegaram a Sibut, a menos de 200 km da capital, num país maior do que a França, é uma prova muito concreta dessa fragilidade. As forças governamentais simplesmente não ofereceram resistência à ofensiva rebelde. Em muitas das localidades, os militares limitaram-se a largar os seus postos, fugindo para o mato, deixando armas e equipamento militar para trás, que eram depois tomados pelos rebeldes, reforçando o seu poderio bélico.

Outra expressão da fragilidade é o facto de alguns dos movimentos rebeldes da coligação Séléka serem cisões de forças político-militares que assinaram a Paz de Libreville de 2008 – acordo que pôs termo ao conflito pelo controlo do vasto território do norte da RCA, rico em recursos naturais, tais como ouro, diamantes, urânio ou petróleo.  Os rebeldes aguardavam desde então a concretização do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração dos antigos combatentes, que só se tornou viável quando o último movimento político-militar assinou o acordo de paz, em Agosto do ano passado, e a União Europeia, em Outubro, disponibilizou cerca de 3.5 milhões de euros para as actividades de desarmamento e desmobilização. Mais: o principal movimento rebelde, a UFDR, argumenta que a principal razão para o regresso às armas foi o facto de o governo não ter cumprido com algumas obrigações prévias ao acordo de paz de 2008, como pagamento aos rebeldes e investimento público no desenvolvimento de infra-estruturas no nordeste do país. A incapacidade de o Governo negociar quer com rebeldes quer com doadores internacionais ditou o seu fim.

O caminho para a estabilidade, encontrado pelos chefes de Estado da região, passa pela criação de uma comissão de acompanhamento do acordo de cessar-fogo e do acordo político, presidida pelo Congo-Brazzaville. Mas isso implica vontade política, dinheiro e capacidade de mediação. Embora Bozizé se tenha comprometido a nomear o novo primeiro-ministro, a distribuição dos postos ministeriais pelos diferentes grupos de interesses (oposição, maioria presidencial, rebeldes, movimentos político-militares que não pegaram agora nas armas) e a definição das políticas do novo governo vai requerer grande capacidade negocial à equipa do Presidente do Congo-Brazaville. Em suma, a comissão de acompanhamento terá como função impor aos diferentes actores um caminho a seguir – um pouco como a Troika impõe ao Governo português as principais linhas de actuação.

Quanto ao papel das Nações Unidas? Apoiar os esforços da CEEAC e contribuir, de novo, para financiamento internacional de que tanto a RCA precisa para sair dos últimos lugares das tabelas de desenvolvimento humano.

*Consultor internacional

21.01.2013

O tempo

Sónia Nunes

Aqui ou em Jerusalém do Romeu o tempo é o arranque clássico para a conversa de circunstância. É terreno seguro, neutro, objectivo e comum, sendo que não se conhecem grandes guerras ideológicas a propósito dos efeitos da temperatura na pele: o sol quando nasce é para todos, o frio também e por alguma razão isto dá que falar. Apresentarmo-nos num elevador com um “está fresquinho” é abrir a porta a uma partilha de experiências com um simpático desconhecido que, conforme o grau de empatia e o número de andares desbravados, pode acabar no sistema de saúde (temperaturas baixas e consequentes constipações) ou nos níveis de poluição – se o tempo vai de chuva, arrisca-se uma história com um taxista que se recusou a prestar serviço e temos conversa até ao 34º andar. Mas como o mundo é uma coisa e o seu contrário, em Macau há um homem que parece estar fora do seu tempo. Chama-se Fong Soi Kun e é director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O tempo é também uma ciência e um dos casos em que uma pessoa pode tirar proveito efectivo da previsão – se ela for correcta. Fong Soi Kun declarou que a massa de ar frio anunciada para o Sul da China chegaria a Macau na quarta-feira e eu fui desencaixotar o Inverno em forma de roupa que armazeno em casa. Fez sol. Muito sol. Quando são os meus avôs a antecipar fenómenos atmosféricos a partir das dores nos ossos ouço, mas não os levo muito a sério – falta-lhes uns mapas verdes com uma massa branca a andar de um lado para o outro e aqueles gráficos que explicam o que acontece quando duas nuvens cinzentas se encontram no céu. É graças a esta parafernália que os Serviços Meteorológicos levam a melhor de mim e fazem com que ande um min toi a rebolar pelo corredor lá de casa à espera que a profecia da vaga de frio se cumpra.

A coisa é mais grave quando a previsão mete tufões. Cheguei a morar num rés-do-chão de uma travessa chegada a umas ruas onde há inundações e passei algumas noites a acautelar bens móveis e imóveis na companhia dos meus vizinhos, grande parte comerciantes zelosos dos seus armazéns. Em parte dessas vigílias, esperou-nos chão e tempo secos; noutras, fomos surpreendidos por objectos não identificados a boiar à volta dos joelhos. Nos dois casos foi chato e dissemos raios e coriscos dos Serviços de Meteorologia. Fong Soi Kun está entre os funcionários públicos mais dedicados ao trabalho, o que só nos pode levar a assumir que a falha é técnica e às tantas pode ser resolvida com mais investimento em equipamento e pessoal. Fong Soi Kun tem de ser um homem à frente do seu tempo. Mas não muito – uns dois, três dias, será suficiente.

21. 01.2013

Cotoveladas e empurrões

Fernando Dias Simões*

Desengane-se o estimado leitor: este artigo não é sobre a batalha diária (por vezes em sentido literal) para conseguir um lugar no autocarro em Macau (ainda que tal tema desse panos para mangas). O título desta crónica deverá fazer sentido (espera-se…) um pouco mais para a frente. Já fizemos referência neste espaço à cada vez mais frequente intervenção das agências de saúde pública com vista à prevenção e redução do excesso de peso e da obesidade, tidos como “doenças da civilização”. A Lei está agora firmemente estabelecida como uma poderosa ferramenta de Saúde Pública. As entidades governamentais lançam mão de uma série de mecanismos que visam alterar os hábitos alimentares dos indivíduos e, em última análise, melhorar a saúde de todos. É cada vez mais frequente, mesmo em Macau, a utilização de campanhas publicitárias para o efeito. Trata-se de uma ferramenta quase intuitiva para lutar contra o excesso de peso e a obesidade. Apenas um cidadão informado pode fazer escolhas razoáveis e alterar comportamentos incorrectos.

Uma nova abordagem, inspirada pelos resultados da investigação comportamental, argumenta que os decisores públicos devem criar políticas que reflictam sobre como as pessoas realmente se comportam em vez de apenas tentarem mudar o seu comportamento através de regras e regulamentos. Este novo paradigma, inspirado pelo conceito de “paternalismo libertário” (que procura um compromisso entre posições frontalmente contraditórias), rejeita a utilização de “empurrões” (shoves) e prefere o uso de “cotoveladas” (nudges). O principal argumento é o de que a política de saúde pública deve ter como objectivo orientar os cidadãos para a tomada de decisões positivas enquanto indivíduos e enquanto sociedade, preservando a liberdade de escolha individual. De acordo com esta nova perspectiva, os decisores políticos devem agir como “arquitectos da escolha”, organizando o contexto, o processo e o ambiente em que os indivíduos tomam decisões.

A utilização de uma campanha publicitária como a que passou na TDM durante a semana passada (não sei se continua no ar) faz-nos reflectir sobre a diferença entre estas duas abordagens. Uma campanha em que se insinua que algumas doenças graves como a diabetes resultam directa e unicamente de dietas descuidadas, como se aquela doença fosse um exclusivo de pessoas desmazeladas, não me parece o melhor caminho. Não se trata apenas da diferença de vigor físico entre um “empurrão” e uma “cotovelada”. Uma cotovelada implica alertar, espicaçar as pessoas para que estas adoptem estilos de vida saudáveis e criar estímulos para que alterem os seus hábitos (por exemplo, restringir os espaços onde se pode fumar, aumentar o número de espaços onde se pode praticar exercício, disponibilizar menos escadas rolantes). Uma coisa diferente é empurrar as pessoas para uma alteração do seu comportamento com base em dados científicos não comprovados ou na propaganda do medo. No caso do tabaco (bem distinto do caso das dietas, pois a alimentação é indispensável, ao contrário dos cigarros) pode discutir-se se é ou não de bom gosto inserir imagens fortes que suscitam repulsa e receio. Os efeitos nocivos do tabaco estão mais do que comprovados. Mas não me parece que este tipo de campanha (baseada no choque e no medo) possa ser expandida a todos os casos em que as entidades públicas pretendem alterar comportamentos dos cidadãos, por melhores que sejam as intenções. Insinuar que uma pessoa veio a sofrer de uma doença grave porque não praticou exercício é forjar evidências científicas. Pode questionar-se, por exemplo, onde é que o cidadão temente pela sua integridade física iria exercitar-se, atendendo à (falta de) qualidade do ar em Macau e de espaços adequados para o efeito. Essa é uma área onde seria desejável um investimento semelhante de energia pelas entidades públicas. Seria com certeza uma lufada de ar fresco.

18.01.2013

Entre a espada e a reforma

Paulo Rego

CY Leung, um líder debaixo de alta pressão, conseguiu na apresentação das linhas de acção governativa em Hong Kong dar uma imagem de proactividade e de capacidade governativa. Atacou de frente o drama mais premente, prometendo uma oferta pública superior a 100 mil casas, numa cidade onde os preços por metro quadrado atingem valores incomportáveis para mais de 65 por cento da população residente; anunciou um plano de substituição de veículos poluentes por não poluentes; num território onde as nuvens tóxicas, não sendo tão negras como as de Pequim, são recorrentes e assustadoras; e não teve medo de assumir como prioridade da estratégia económica o estreitamento de laços com o Continente, matéria particularmente sensível no seu caso, dadas acusações de excessiva proximidade ao poder central, numa região com uma cultura especial de autonomia, a milhas de distância da de Macau. A verdade é que se o mundo inteiro corre em direcção à China, não faria qualquer sentido ser a periferia a virar-lhe costas, sobretudo do ponto de vista económico.

O seu calcanhar de Aquiles é contudo a reforma política. E foi por aí que o atacaram; por não ter assumido posição sobre a crescente expectativa de eleições directas. Aliás, esse é o ponto no qual o Chefe do Executivo está condenado a governar entre a espada e a parede. A forma como foi eleito, com a mal disfarçada interferência de Pequim, mas também a dependência em que se encontra do suporte que lhe chega da capital, depois do escândalo das obras ilegais em sua casa, impedem-no de pôr a carroça à frente dos bois. Ou seja, CY Leung nunca se assumirá abertamente como um defensor das eleições directas. Aceitará esse passo quando a liderança de Xi Jinping lhe der sinal, mas terá de cumprir cabisbaixo o papel que lhe couber se a decisão for a de adiar enquanto pode. A marca de 2017 está indelevelmente vincada na psicologia política da RAEHK, onde os pró-democratas – com o apoio de aliados a Ocidente – farão tudo para encostar o status quo à parede, forçando a reforma democrática.

O estrito cumprimento da lei – ou a projecção de virtude, na lógica confuciana – é um valor incontornável na credibilidade de um líder, afectando proporcionalmente a sua margem de manobra. Expondo-se precisamente onde tinha atacado o seu adversário eleitoral, CY Leung permitiu a primeira moção de censura da história da RAEHK. Sobreviveu, porque tem apoio maioritário dos deputados pró-Pequim no Conselho Legislativo, mas é hoje claro que o ataque ao Chefe do Executivo está colado a essa luta de curto prazo para eleições directas em 2017. O tema é triplamente interessante: Porque o debate, em si, é rico e universal; porque obriga Xi Jinping a posicionar-se num tema com repercussão nas relações com Taiwan e no próprio Continente; e porque, quem vive em Macau percebe que enquanto não houver fumo branco no outro lado do Delta, não é certamente por cá que a chama se acende.

18.01.2013

Um bicho da terra

Catarina Domingues

Chega a Dongwangzhuang com a neve, de pedalar ronceiro. O triciclo aguenta uma caixa metálica, velha e relha, aberta ao céu. Lá dentro uma vassoura, mil fios de palha de sorgo.

Todas as manhãs, entre as sete e as oito, o homem do lixo, fato-macaco e luvas XL, anuncia a chegada. É um grito comprido, eufónico, como o canto do pisco-de-peito-ruivo dos bosques transmontanos. Chega-me enquanto bebo o café da manhã. Mel de acácia numa fatia de pão.

Olho-me uma última vez ao espelho e saio. Hoje não há correio, já ninguém escreve cartas. Afasto-me. Como sempre, de bicicleta.

Na passagem de nível todos esperam o comboio passar. E esta é já a segunda vez que penso em Trás-os-Montes, sangue do meu sangue. Há rotinas que sim. Que não importam.

Pela manhã, a boca do metro de Wudaokou é um bafo agitado de gente. Malas e o arco-da-velha, tudo passa logo à entrada pelo crivo do raio-X, instalado pela primeira vez durante os Jogos Olímpicos. Um bilhete para qualquer ponto de Pequim custa dois yuans. Espera-me uma viagem de 50 minutos, duas mudanças de linha e 15 estações para chegar ao trabalho. Em pé, são cinco páginas da Agustina.

Xizhimen, a estação onde troco pela primeira vez de linha, é o mundo às pressas. É o mundo que se apressa molesto e em fila indiana. São quinze minutos sempiternos, a passo miudinho, numa das mais movimentadas estações de Pequim. Somos todos nós atrás de todos nós. Em dias como o de hoje, andam oito milhões de passageiros por estes 442 quilómetros, 221 estações e 16 linhas do metro pequinense. Há pouco menos de um mês tornou-se no maior sistema metropolitano do mundo. Destronou Xangai.

As autoridades são sensíveis ao lamento e desdobram-se em medidas para aliviar qualquer coisinha, mas a nós, que aqui andamos, continua a parecer que o mundo se move nestes vagões. Lá fora, também sabemos tão bem, os carros estão na mesmice de sempre, no pára-arranca da grande metrópole entupida (e com bronquite crónica).

Chego a Fuxingmen. Luta campal por um passo. A linha 1 está na história da capital e do país. Foi a primeira de todas em Pequim e entrou em funcionamento no primeiro dia de Outubro daquele 1969, quando a república completou vinte anos. A história da linha vermelha não é um conto de fadas e conta as agruras do tempo. Mas essa é outra história.

A minha história hoje é esta. E a minha fada, uma funcionária delgada, de casaco amarelo e megafone em riste está neste momento a tentar enfiar-me dentro da carruagem. “Ainda tem o pé de fora”, ouço gritar ao megafone. Pronto, só eu acho que o mundo todo sabe do meu pé ainda fora da carruagem. Mas não, o mundo está preso ao smartphone, nós somos uma massa indistinta de gente que anda em fila indiana e aos empurrões. Somos trabalhadores migrantes e estudantes universitários, meninas que servem à mesa ou funcionários públicos, temos uma Louis Vuitton de pele ou umas botas falsas da UGG, um novo MacBook Pro com ecrã retina ou um saco de nylon com beringelas e cobertores. Esta é a insustentável certeza de que a nossa identidade aqui não interessa e ainda bem. Mas e a camaradagem dos camaradas? É o desconforto de nos estarem a enfiar dentro de uma carruagem de metro e a gritar que o nosso pé ainda está lá fora (se não fosse o smartphone todos saberiam que as minhas UGG são das falsas). É o desconforto da partilha do mesmo espaço, cara-a-cara, a clareza tão clara dos bigodes inhos e finos, das íris em círculo perfeito, preto-carvão, e a descoberta que afinal os chineses têm os lábios carnudos.

Eu já não tiro a Agustina da mala. Tenho o Seu Jorge e a Ana Carolina nos ouvidos “nada na cabeça, a não ser o céu, não tenho nada por sapato, a não ser o passo”. A carruagem avança e a imagem do Lionel Messi, confortavelmente a beber um sumo de aloe vera, vai ficando para trás. São 21 minutos até chegar a Babaoshan.

Há rotinas que não. Esta é uma delas. É a certeza que vou mudar de casa. E Trás-os-Montes vai mudar comigo.

*jornalista em Pequim

17.01.2012

Quem diz a verdade (não) merece castigo

Inês Santinhos Gonçalves

Ele há coisas, só vos digo, que são tão inusitadas que levamos algum tempo a conseguir perceber se são boas ou más. E tenho a dizer, para quem acha que esta coisa de ir à Assembleia Legislativa (AL) pode ser uma grande chatice, que é aí que muitas vezes se ouvem as coisas mais desconcertantes de sempre, daquelas que fazem uma pessoa levantar os olhos do caderno e dizer “desculpe?”.

O último exemplo foi amavelmente cedido por Cheang Chi Keong, presidente da comissão da AL encarregue de analisar a proposta de lei sobre a contratação de trabalhadores não-residentes. Não me vou prender nas declarações que fez sobre o próprio diploma – não porque não sejam importantes mas porque já o fiz aqui com insistência e não convém não maçar os leitores – mas com a justificação que deu para o debate se prolongar além do esperado. Ora então, terminar a análise antes do Ano Novo Lunar não vai ser possível porque “muitos deputados vão ter muito que tratar. Têm de tratar dos seus negócios. [Além disso,] alguns precisam de precisam de regressar à terra natal para visitar os familiares”.

Sou pessoa que aprecia a honestidade, a sério que sim. À partida, digam as barbaridades todas em voz alta para poderem ser alvo da ira popular. O problema é que não são. Se um político afirma, perante uma sala cheia de jornalistas, que os (seus) interesses privados estão a ser postos acima dos públicos, é porque não teme consequências – e isso é ainda mais grave do que as próprias declarações em causa.

Como é possível ter na AL deputados eleitos (mesmo que indirectamente, vá) sem pudor em dizer que colocam em segundo plano assuntos tão essenciais e tão sensíveis, que interferem directamente com a vida das pessoas? E que eleitorado é este que não exige, ao menos, um pedido público de desculpas? Que legitimidade tem Cheang Chi Keong para continuar com este diploma nas mãos?

É que os deputados podem estar cheios de vontade de regressar à terra natal para visitar a família, mas ao menos sabem que podem regressar. Já os trabalhadores não-residentes correm o risco de fazer a viagem e serem obrigados a ficar.

17.01.2013

Less is more!

Maria Caetano

Cada vez mais grassa por aí pouca erva e arvoredo e mais de uma ideologia espartana relativamente ao ambiente. As autoridades locais – cuja autoridade na matéria permanece por comprovar até prova em contrário – acreditam que verde é bom, mas quanto menos melhor.

O minimalismo ecológico concebeu recentemente uma grande equação – que vai muito além, em termos de invenção e criatividade, da ultrapassada técnica de pintar de verde lancis, rotundas e separadores, conseguindo-se com efeito um ambiente muito mais verde – é ou não é?

Agora trata-se bem de reduzir e multiplicar, de com muito menos ter muito mais. E quem alerta para isso é a Associação Ecológica de Macau, que o Governo nem divulga ou recolhe os créditos.

Afinal, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais já desistiu de entregar parte da área do mangal da Taipa à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para a construção de um Centro de Informação e Segurança Rodoviária – que, argumentava-se antes, não poderia ter qualquer outra localização se não aquela, sob pena de nunca haver as ditas instalações.

À desistência substitui-se um plano que trata de, com uma única lagoa de mangal, produzir pelo menos cinco outros lagos artificiais. O milagre da multiplicação, adivinha-se, opera-se com uma redução do ambiente aquático – o tal que faz de um mangal um mangal – e com a presumível conquista de uns bons pedaços de terra.

Como em muitas coisas na vida, o problema está em ver-se o que se faz sem olhar ao que se deixa de fazer – ou ao chamado impacto, que parece nunca ser culpa de ninguém (a atribuição de culpa é muito importante, sim senhores, e é por isso que há os chamados sistemas penais. Ou vão dizer que a justiça também não tem uma opinião construtiva?)

Quem se opõe a que haja cinco lagoas contra uma? O absolutismo matemático diz-nos que está tudo muito bem e recomenda-se. O bom senso, enfim, vai de viés e lá questiona para onde, ao fim ao cabo, vão parar os intervalos entre uma lagoa e a outra, e se há uma transformação de substância que torne um mangal – “terreno pantanoso na foz dos rios, onde há influência da água salgada”, diz o dicionário numa definição que é já contestável (o espelho de água está fechado) – num pedaço de terra decorado com cinco laguinhos artificiais.

Podemos ver os planos e dar sobre eles opinião, ainda que seja destrutiva? Ou é aguardar pelo facto consumado e conformar a nossa opinião ao possível? É que a passarada, já dizia Mak Soi Kun, não sabe contar, e é provável que, ignorantes, garças e colhereiros não percebam que perderam um mangal para ganharem não um, mas cinco magníficos lagos!

16.01.13

Dar prioridade à lei do orçamento

Tiago Azevedo*

Há anos que o Governo promete rever a Lei de Enquadramento Orçamental. O processo tem sido adiado com a promessa a manter-se ano após ano, sem qualquer explicação plausível.

No mês passado, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que a lei seria revista este ano, mas não forneceu qualquer informação sobre quando isso vai acontecer e quais as alterações que serão introduzidas.

É difícil acreditar que um diploma como este chegue à Assembleia Legislativa durante o primeiro semestre. Ainda que chegue, será difícil aos deputados aprová-lo antes do fim da sessão legislativa, e antes de alguns dos membros do hemiciclo – os que têm de ser eleitos para se manterem na assembleia – começarem os preparativos para as eleições legislativas deste ano.

Durante o debate do orçamento para este ano, vários deputados expressaram preocupação com o aumento da despesa pública, questionando as razões de o Governo canalizar elevadas somas para algumas direcções de serviços. É de esperar um novo aumento da despesa da região este ano com a construção de alguns grandes projectos de obras públicas.

Mas, o mesmo era de esperar no ano anterior, e os dados oficiais mais recentes não são animadores. No final de Novembro, o Governo tinha gasto apenas um terço do valor global do plano de investimentos da Administração, de 19,8 mil milhões de patacas, de acordo com a Direcção dos Serviços de Finanças.

No ano passado, o Governo divulgou um plano ambicioso de despesas, que incluía a construção da ilha artificial no extremo sul da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, habitação pública e o sistema do metro ligeiro.

No último mês assistimos à habitual corrida para pagar contas e assinar contratos, incluindo o da operação e modernização da estação de tratamento de águas residuais da península de Macau. A assinatura do contrato aconteceu mais de um ano depois de o concessionário ter começado a operar a estrutura.

Ainda assim, para atingir os objectivos de despesa traçados para 2012, o Governo terá de ter gasto 13,2 mil milhões de patacas em Dezembro. É altamente improvável que o tenha conseguido fazer, mas esperemos pela divulgação dos dados oficiais.

O que tudo isto coloca em questão é a forma como o orçamento é definido. Por um lado, o Governo é extremamente conservador na previsão de receitas e, dada a expansão da indústria dos casinos, as estimativas que publica estão normalmente aquém do resultado por uns vários milhares de milhões de patacas. Por outro lado, continua a ignorar os objectivos de despesa e investimento que estabelece anualmente, sustendo o fluxo de capital que planeava injectar na economia.

Já é tempo de aperfeiçoar a lei de Enquadramento Orçamental, introduzindo alterações que tornem mais claro onde está a ser gasto o erário público.

O Governo não deve limitar-se a responder perante os deputados. A população tem o direito de saber quanto dinheiro está a ser gasto e onde, especialmente, quando se trata de grandes projectos como o do metro ligeiro.

Cabimentar grandes projectos como este numa rubrica própria do orçamento permitiria à população perceber melhor a despesa feita pela Administração.  Optar por esta solução também tornaria o processo de orçamentação mais transparente e, eventualmente, iria possibilitar uma melhor supervisão da despesa pública. Evitar-se-ia, talvez, as constantes derrapagens a que assistimos em projectos de obras públicas.

*Director do Business Daily

15.03.2013

Popularidade doméstica

Sónia Nunes

Esta é daquelas que contado ninguém acredita. O nosso Chefe do Executivo está num nível recorde de popularidade, desde que assumiu funções em 2009 – para que não haja dúvidas, o cargo ainda é ocupado por Chui Sai On. Os estudos de opinião têm este efeito de nos confrontar com uma realidade paralela, um de repente que ao caso trouxe aos nossos dias a informação acrescida de que somos governados por um líder que, numa escala de zero a 100, recebe 64,5 pontos na avaliação do desempenho e colhe uma taxa de aprovação de 23 por cento – mais 15 pontos do que no ano passado. Toma lá e anda.

Não é de crer que a sondagem feita pela Universidade de Hong Kong tenha sido manipulada: é má academia supor que a redução da amostra do inquérito de 1022 para 519 pessoas ou, vá lá, para um número equivalente à quantidade de membros do colégio eleitoral e familiares, possa ter influenciado os resultados a um ano e picos das eleições. Há que aceitar que Chui Sai On, que deu uma ou outra entrevista desde que foi eleito, fala aos jornalistas quando está de saída do aeroporto e encontra-se com os deputados três vezes ao ano, não só é popular como é um líder cada vez mais popular.

A conclusão a tirar é uma: na política, como nos casamentos de longuíssimo prazo, o segredo é não falar. O silêncio pontuado casualmente com um sorriso de Mona Lisa é o charme necessário para deixar o escândalo morrer. Nos casos mais graves, recomenda-se o uso de três palavras: “Está tudo bem”. Assim. É o que vai dizer a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental quando for forçada a assumir uma posição sobre a decisão peregrina de construir cinco lagoas artificiais no mangal da Taipa, contra toda a ciência dos ambientalistas.

E a verdade é que vai estar “tudo bem” no mangal da Taipa quando se confirmar que o lago vai acabar por secar e expor um belo de um terreno: o Executivo conseguirá, por fim, construir no mangal e cumprir os desígnios para o COTAI. É strip de jogo, não de garças, ainda que selvagens. As aves mudam-se para a Ilha da Montanha (sempre fazem companhia aos estudantes) na decisão científica do Governo de construir lagoas num habitat natural para melhorar a qualidade da água que ainda no ano passado era boa.

Está também “tudo bem” com a proposta de lei contra a violência doméstica graças à disciplina de opinião da Comissão das Mulheres e aos malabarismos que o Instituto de Acção Social fez com os resultados da consulta pública. O relatório da auscultação não é tornado público ainda que a Associação dos Advogados tenha negado ser uma das “relevantes autoridades” a opor-se à classificação de crime público. A autoridade relevante que assumiu ser contra a proposta inicial do Governo foi Chui Sai On, que quando apelou à “harmonia familiar” e recorreu ao perigoso argumento do relativismo cultural iluminou deputados, conselheiros, directores de serviço e derivados. A mudança na ‘opinião pública’ sobre o tratamento que deve ser dado à violência doméstica foi o sinal mais visível da popularidade de Chui. E a marca de um sistema cada vez mais desequilibrado para dar predominância ao Chefe do Executivo.

15.01.2013

A imagem safa-se

Paulo Rego

Na senda do rol de críticas de que tem sido alvo o Chefe do Executivo, por força da paralisia que se seguiu ao escândalo de Ao Man Long, mas também em reacção a uma notória incapacidade de decisão, ao facilitismo de uma política de subsídios que em vão tenta disfarçar a queda do nível médio de vida, ou ainda contra a incapacidade de promover a diversificação económica, não pode passar despercebida a sondagem da Universidade de Hong Kong que revela o recorde de popularidade de Chui Sai On, desde que assumiu o cargo em 2009 (ver página 11).

A amostra é curta: 519 inquiridos. Mas os 64,5 pontos em 100 atribuídos ao líder do Governo, com uma taxa de aprovação de 23 por cento e 51 por cento de votos de confiança dão-lhe uma margem de conforto importante no arranque para um ano particularmente difícil. Porque enfrentará os tradicionais ataques em ano de eleições, para além de ter de aprender a lidar com uma nova liderança em Pequim e com os novos “vigias” no Gabinete de Ligação em Macau. Bem vistos os números, Chui Sai On está longe de ser o líder consensual que eventualmente gostaria; até porque o voto de confiança – natural numa terra pequena, onde manda quem pode e não há alternativas – está claramente acima da taxa de aprovação, que se mantém bem abaixo da linha de água. Mas há uma dinâmica de recuperação de imagem (a taxa de aprovação era de oito por cento no mesmo estudo do ano anterior), o que por vezes é mais significativo do que a margem bruta de popularidade.

Já em Dezembro último, um estudo local dava nota dessa tendência; o que merece três ou quatro notas de reflexão: a distribuição de subsídios, com peso renovado nas Linhas de Acção Governativa para 2013, tem efeitos positivos na popularidade do líder, porque as pessoas querem sobretudo saber se o Governo lhes vai dar mais ou menos dinheiro; a imagem negativa da Administração, no seu todo, acaba por beneficiar o líder, sobre quem, bem ou mal, se concentrar a esperança de mudança; não existem políticos capazes de captar o descontentamento, porque mesmo que as críticas mereçam concordância, são invariavelmente proferidas por quem não representa, de facto, alternativa de governação.

O sistema blinda o Chefe do Executivo, a quem basta estar a salvo de escândalos de corrupção e de ilegalidades grosseiras. CY Leung fez obras ilegais em sua casa, tendo apontado o dedo ao seu adversário por ter feito o mesmo. Pode ser que Pequim o segure, mas já não o livra da questão de credibilidade. Mas Chui Sai On parece não ter essa marca em Macau, apesar do engajamento no governo anterior, que perdeu o glamour com as revelações do caso Ao Man Long.

Não sendo propriamente popular, muito menos um líder carismático, Chui Sai On vai melhorando a percepção da sua imagem. O risco que corre é o de convencer-se de que as políticas que prossegue são mais convincentes do que parecem ser.

14.01.2013

O perigoso canto das sereias hollandesas

Gonçalo Cabral

O tribunal constitucional francês (Conseil Constitutionnel) chumbou recentemente várias das medidas de austeridade fiscal adoptadas pelo governo de François Hollande, entre elas a mais emblemática e polémica de todas: a taxa confiscatória de 75 por cento de imposto sobre os rendimentos anuais superiores a um milhão de euros, que abrangeria cerca de 1400 contribuintes, e que pôs milionários, capitães da indústria e celebridades em fuga para climas fiscalmente mais amenos. Mas Hollande prepara já castigos alternativos para os mesmos contribuintes, seguindo a linha ideológica que vê em todas as grandes fortunas um avatar de Satanás.

Durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais francesas François Hollande apresentou-se como a alternativa à austeridade financeira de Nicholas Sarkozy, como o messias que ia acabar com a crise e pôr a economia da França novamente em crescimento. A receita preconizada pelo homem, assim como por outros estadistas de igual gabarito, era milagreira e não se deixava embaraçar em razões de lógica ou em minudências de aritmética. Caricaturalmente, pode explicar-se da seguinte maneira: estando a França endividada até à ponta dos cabelos, a solução consistiria em gastar mais dinheiro para que os franceses pudessem viver melhor. Por outras palavras, a França precisava de gastar acima das suas posses para conseguir viver de acordo com as suas posses. Entenderam?

Previsivelmente o eleitor gaulês entendeu, e votou Hollande. Não é de estranhar, pois o eleitor médio, seja em França ou em qualquer outro lado, só compreende duas coisas em matéria de economia: ou lhe dão dinheiro ou lhe tiram dinheiro. De onde vem esse dinheiro, e qual o preço a pagar por ele, é coisa que não lhe interessa para nada. E o François prometeu dar dinheiro! Ora como no bolso dos pobres, por definição, ele não existe, e os potenciais credores não o querem emprestar a um preço razoável, há que ir buscá-lo à força aos que o têm, sujeitando-os a uma solidariedade forçada. Como é habitual, quando desgovernos sucessivos levam um país ao desespero, os ricos que paguem a crise.

Previsível era também que o eleitorado francês viesse a descobrir rapidamente que tinha enfiado mais um barrete. E foi o que aconteceu. A alvorada prometida pelo François não chegou, a economia francesa continua em estado semi-comatoso e as sondagens já dão ao homem uma taxa de aprovação de apenas 35 por cento. Nada de que não estivéssemos à espera. Além disso Hollande conseguiu ainda uma proeza que escapou a Sarkozy: a de que as suas medidas de austeridade fossem declaradas inconstitucionais.

Enfim, Hollande pertence a uma escola política bem identificada, e aliás com largas tradições: a daqueles que pouco aprenderam ao longo das últimas décadas, que não perceberam que o mundo mudou, que entendem que o sucesso económico tem de ser punido, que acreditam que é possível ter um país rico somente com cidadãos pobres, que exigem  empregos ao mesmo tempo que castigam e afugentam as empresas e os empresários, mas que sabem que a retórica contra os ricos é sempre popular entre as massas e rende bons votos em época de eleições. Foi com esse discurso que, após uma longa espera, o François conseguiu chegar ao Eliseu. Bem diz o povo que “com bolachas e bolos se enganam os tolos”.

Servirá, ao menos, o caso francês de lição para o eleitorado dos países da União Europeia em dificuldades financeiras? É melhor esperarmos sentados.

11.01.2013

Devagar se vai minimamente ao longe

Inês Santinhos Gonçalves

Factos interessantes foram quarta-feira revelados no final de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Wong Chi Hong, coordenador do CPCS e director dos Serviços para os Assuntos Laborais informou os jornalistas que um ponto, e apenas um, ficou decidido durante o encontro com os parceiros sociais: deu-se luz verde à subida de duas mil para três mil patacas da pensão para idosos. O aumento já tinha sido anunciado pelo Chefe do Executivo durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa e entrou em vigor a 1 de Janeiro, mas aparentemente só agora recebeu aprovação do CPCS – meras formalidades, portanto.

Sem novidades sobre as contribuições de patrões e empregados para o fundo de segurança social, restou aos jornalistas pedir actualizações sobre os temas que há anos se arrastam em discussão. Foi assim que se soube que o Governo vai avançar com uma proposta para salário mínimo no primeiro trimestre deste ano. Mas acalmem-se, disse logo Wong, que isto ainda está demorado. O responsável recusou falar de datas e não respondeu quando questionado sobre a possibilidade de tal salário entrar em vigor ainda este ano. É que, explicou, este é um processo longo, que implica várias fases e que deverá ficar já empatado no CPCS, porque “as políticas  laborais nunca têm consenso entre as partes”.

Em Hong Kong o salário mínimo foi estabelecido em 2011 e já foi aumentado. Em Macau há expectativas em relação ao montante – será inferior ou superior ao do território vizinho (30 dólares de Hong Kong por hora)? Perante a proposta a ser apresentada pelo Governo – uma proposta optimista, espera-se – como decorrerá o braço-de-ferro entre patronato e força laboral? Quão “flexível” será o Governo? Mais importante ainda é saber de que modo será assegurado que o estabelecimento de um salário mínimo não terá o resultado perverso de nivelar por baixo os ordenados dos trabalhadores mais desprotegidos. Esperemos que a Administração comunique de forma clara ao sector privado o que “mínimo” significa: valor abaixo do qual não é digno, nem legal, remunerar alguém que forneça um serviço.

11.01.2013

O subsídio mais descabido do mundo

Maria Caetano

A medida de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho foi prorrogada no ano passado e, advinha-se, voltará em Março a ser garantida às empresas cujos trabalhadores continuam a receber salários abaixo das 4400 patacas mensais. A discussão sobre o salário mínimo – desde Agosto de 2010 na agenda do Conselho Permanente de Concertação Social – parece longe de estar concluída. O Governo esperava inicialmente definir o montante de rendimentos mínimos  em 2011.

É mais uma das discussões sempre proteláveis entre patrões, empregados e Governo, num pacote que também inclui as contribuições para a segurança social e para o fundo de previdência, o pagamento em dias feriados, o trabalho a tempo parcial e mil outras matérias aparentemente não prioritárias para quem tem o poder de decidir.

A fé do Executivo na convergência e consensualidade parece ser inabalável, ainda que esteja em causa a negociação de interesses totalmente diferentes e cuja satisfação é mutuamente exclusiva. E ainda que estejam em causa garantias básicas de regalias, direitos laborais e solidariedade social. É ter muita fé na humanidade!

Posto isto, o subsídio. É das medidas mais exóticas e disparatadas ao nível da racionalidade simples e da fundamentação política. Goza de legitimidade pragmática – apesar de tudo, é preciso assegurar fasquias mínimas a quem trabalha. Mas, no princípio e na prática, constituiu-se efectivamente como uma subvenção directa às empresas – sim, às empresas – para que reduzam o nível salarial dos seus empregados.

Não fosse a taxa de desemprego mais que residual de 1,9 por cento e a forte concorrência pela mão-de-obra, não estaríamos agora a assistir a uma redução dos pedidos e montantes do subsídio, na ordem dos 14 por cento, segundo indicam os dados da Direcção dos Serviços de Finanças relativos aos primeiros nove meses de 2011.

Pelo contrário, fosse a conjuntura económica e de emprego diferente, a subida de pedidos e remunerações subsidiadas pelo Executivo seria mais que assinalável – toda a lógica da medida favorece que se pague menos e se alarguem assim as margens de lucro. O que o impede? Alguma ética e sentido de justiça necessários e expectáveis por parte do patronato? É muita fé na humanidade, lá está…

O que sucede, de facto, é que o Governo continua a apoiar proactivamente a não progressão salarial, ao mesmo tempo que apela publicamente às empresas para que actualizem remunerações em função da inflação no território – que, de resto, se mostra totalmente incapaz de controlar. Trata-se de uma contradição inaceitável entre a acção e o discurso. À confiança, o mercado continua a funcionar a favor dos trabalhadores até um dia. Depois logo se vê… como de costume.

10.01.12

Constitucionalissimamente

Paulo Rego

A reacção dos jornalistas em greve, bem como a dos cidadãos que há dois dias se manifestam em Cantão contra a censura a um artigo de opinião no Southern Weekly (Nanfang Zhoumo), coloca a nova liderança de Xi Jinping sob enorme pressão. O manifesto assinado o ano passado por vários académicos influentes a pedirem abertura política, bem como o fecho do site na internet de uma publicação ligada a antigos líderes comunistas  – aparentemente demasiado liberais – levantara já o véu de um debate que faz tremer os pilares do próprio regime. Porque o que o que está em causa é a supremacia da Constituição contra o autoritarismo do Partido; debate que coloca a fasquia muito alta. Os novos dissidentes não contestam o monopartidarismo, nem sequer os seus dirigentes. O que exigem são direitos de cidadania que a carta magna lhes confere; o que, em qualquer regime, é inatacável.

Uma eventual repressão desproporcional colocaria uma questão dramática de legitimidade. Mas uma imagem de fraqueza, ou cedência, poderia também acelerar eventos de uma forma incontrolável. Assim se entende o comunicado emitido pela redacção do jornal, denunciando a existência de autocensura exercida pela direcção – o que iliba o censor do Estado. Ou seja, só estando de fora é que o Partido Comunista está bem neste caso. O que dá espaço de manobra a uma solução negociada e pacífica. Mas a discussão está longe de acabar: a liberdade de expressão, a independência dos tribunais e a democratização do partido, ainda que em regime de partido único, são os temas de eleição hoje na sociedade civil chinesa, por muito que os líderes políticos preferissem lidar apenas com o crescimento económico e a distribuição de riqueza. Já nem o combate à corrupção será suficiente…

Seja como for, é muito cedo para estragar o verniz de uma atitude mais frugal, menos estadista e centrada na gestão do descontentamento que a nova liderança sente que tem de gerir. Já para não falar da gestão de relações internacionais e dos sinais que é preciso dar a Hong Kong, Macau e Taiwan. Mais do que a oportunidade da razão, o ataque à censura tem a bênção do tempo, que joga em desfavor dos espíritos mais reaccionários.

Nos labirintos do Partido Comunista há outras peças a mexer, num xadrez político que está longe de ter acabado no 18º Congresso do PC. Cantão, coração da economia chinesa, com longa tradição de resistência aos excessos do poder central, é um tabuleiro minado. E é também o quartel general de Wang Yang, estrela entre os reformadores, dado como próximo de Xi Jinping e que já na recta final perdeu um lugar no Politburo para Liu Yunshan, líder do departamento de propaganda e controlador oficial dos Média. Se o lado negro da censura joga com as torres do poder, as brancas esgrimem a rainha Constituição. Porque o que está em causa é a legitimidade do Palácio, as brancas protegem melhor o rei.

09.01.2013

Actos de malabarismo

Vítor Quintã

O Governo lançou durante mais três meses uma segunda consulta pública sobre o plano para um mercado nocturno na margem do Lago Sai Van, após a onda de críticas surgida após a primeira consulta.

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, admitiu entretanto a existência de falhas na consulta pública levada a cabo em 2011. Por exemplo, o Instituto para os Serviços Cívicos e Municipais não revelou sequer os resultados da consulta dentro do prazo limite de 180 dias.

Este é o primeiro caso conhecido no qual departamentos do Governo ignoram as directrizes estabelecidas em Agosto de 2011 no sentido de se tentar garantir maior transparência aos processos de consulta pública.

Tenho certeza de que o Governo arranjará forma de encontrar um “consenso social” em torno do projecto em causa, apesar das várias vozes discordantes que se têm ouvido – incluindo a de alguns empresários.

Enquanto se adensa a tempestade em torno do Lago Sai Van, pouca ou nenhuma discussão tem havido sobre o destino das parcelas de terreno em volta do vizinho lago Nam Van. No lado mais próximo da Assembleia Legislativa, a falta de um plano de desenvolvimento urbano já paralisou inclusive vários projectos residenciais e comerciais de grande porte.

Em Agosto do ano passado, a China Star Entertainment Ltd, uma empresa de Hong Kong, anunciou o cancelamento do projecto de construção de uma torre com 30 mil metros quadrados de área residencial e comercial, nas proximidades do lago.

No terceiro trimestre de 2010, o Governo havia mesmo lançado um repto ao público no sentido de serem apresentadas ideias e propostas para a zona. Contudo, ao anunciar o cancelamento, a China Star explicou que o Governo ainda não havia emitido “qualquer orientação geral” sobre os planos que terá para a zona, e acrescentou que não esperava qualquer directriz a curto prazo.

Outros projectos anunciados por promotores de Hong Kong, tais como a Kerry Properties, a Tenacidade International ou a Shun Tak Holdings, continuam a aguardar por decisões oficiais.

Em Novembro último, um relatório do Citigroup considerava que o Harbour Mile – projecto da Shun Tak – poderia arrancar num prazo de 18 meses.

Essa é contudo uma previsão loucamente optimista.

Afinal, a Baía da Praia Grande foi fechada há quase 17 anos para serem criados os dois lagos; e a área entre a Torre de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam ainda se encontra por explorar.

Na outra margem do lago, o Instituto para os Serviços Cívicos e Municipais fechou em Maio os seis últimos bares que ainda estavam abertos junto à água, anunciando um plano de reconstrução da área. Disseram na altura que apareceria um teatro, um palco para espectáculos, um café e uma zona para quiosques e livrarias, criando-se assim a base para uma nova zona de cultura e lazer.

Mas nunca mais se ouviu falar desse plano, e apenas um punhado de não-residentes, que por ali passa à noite, evita que a frente de água se transforme numa terra de ninguém.

O Governo tem demonstrado algum talento para escolher as suas lutas e desviar a atenção do público para as questões menos problemáticas. E a população mostra-se teimosamente passiva quando se trata de criticar um regime cuja incompetência tem sido disfarçada apenas pelas receitas do jogo.

Tenho a certeza de que a população preferiria um Governo que gastasse mais tempo a resolver os problemas do que a inventar actos de malabarismo.
*Subdirector do Business Daily

08.01.2013

Entre duas ilusões

Paulo Rego

Diplomatas, académicos e estudantes chineses e angolanos reúnem-se no final desta semana em Pequim para um colóquio inserido nas comemorações dos 30 anos das relações diplomáticas entre os dois países. Quase 40 por cento das exportações petrolíferas da maior potência lusófona em África têm hoje como destino a China, que já tem 260 mil trabalhadores registados em Angola, sobretudo nas áreas das obras públicas e da construção de infra-estruturas. Para quem tinha dúvidas de que Pequim levaria a sério o seu projecto lusófono, os números falam por si.

Já para quem nunca acreditou que Macau viesse a ter um papel relevante nessas relações, a realidade vai-lhes dando razão. O consulado de Edmund Ho quis ou nunca soube contornar a resistência dos poderes fácticos do burgo, focados na liberalização do jogo e na especulação imobiliária; e muito pouco interessados num projecto de diversificação que Pequim aconselhava que fosse centrado nas relações internacionais com os países de língua portuguesa. E não se vê que o consulado de Chui Sai On seja capaz de mudar esse paradigma letárgico. A verdade é que as receitas do jogo continuam a permitir o adormecimento noutras áreas; circunstância que, aliada à falta de visão estratégica da classe empresarial local, parece impedir que se ponha os dois pés aqui mesmo ao lado, na Ilha da Montanha, quanto mais noutro qualquer continente longínquo.

E o que dizer de Portugal? O país está tão obcecado com a obediência germânica, e tão absorvido com a crise sua própria crise, que parece incapaz de tirar os olhos do chão e ver nas relações internacionais longínquas uma luz ao fundo do túnel. Entrámos no ano em que se comemoram os 500 anos da chegada de Jorge Álvares à China. Não está em causa a questão de ter chegado a Lantau, e não a Macau. O que importa é que a data corre o risco de passar praticamente despercebida. Insistentes contactos jornalísticos feitos com Pequim, Lisboa e Macau têm-se revelado infrutíferos na tentativa de se perceber o que estará a ser preparado, qual é a dimensão política, económica ou psicológica que se pretende dar a cinco séculos redondos de História…

Os angolanos não têm dúvidas da importância das suas relações com a China e apostam na dimensão simbólica de três décadas de relações diplomáticas. Lisboa trocou recentemente o embaixador em Pequim e o cônsul-geral em Macau, que deve ocupar o posto depois do fim de ano chinês. Mas o que é verdadeiramente preciso é mudar de visão política, transmitindo aos empresários portugueses, à comunidade portuguesa de Macau, ao governo da RAEM e aos empresários chineses locais a ideia de que há caminho que pode beneficiar a todos.

Admito que haja ainda algumas dúvidas sobre o discurso de Pequim nessa matéria. Mas citando um amigo próximo, entre duas ilusões o melhor é sempre escolher a que nos interessa.

08.01.2013

Assim na Índia como em Macau!?

Pedro Lobo*

No passado dia 20 de Dezembro foi noticia da TDM o assassinato brutal de um jovem de 15 anos às mãos um grupo de jovens na zona do NAPE tendo, ainda, outro jovem ficado ferido. Esta tragédia não me deixou, infelizmente, surpreendido mas apreensivo. Trouxe-me à memória outro caso, não muito antigo, envolvendo outros jovens que foram também atacados por desconhecidos. Já para não falar do, ainda misterioso, caso de “suicídio” que marcou a comunidade portuguesa. Onde estava a polícia? Numa zona com tanta concentração de locais de divertimento nocturno, não seria de esperar que houvesse um maior policiamento?

Este trágico acontecimento levou agora alguns deputados da Assembleia Legislativa a pedirem ao Governo que crie com alguma urgência, ou talvez não, nova legislação de modo a impedir que jovens menores de 18 anos possam comprar bebidas alcoólicas. Digo comprar, pois não acredito que parem de as beber. Mas porque demoraram duas semanas para reagir? Certamente andariam ocupados com as festa do Natal e Ano Novo. Ou então viram que, tal como aconteceu na Índia, o assassinato de uma jovem pode (e deve!) mexer com o sentimento de segurança de uma população e com a imagem que um País (ou Região) tem fora e dentro do seu espaço! Onde param os políticos?

Vivemos numa sociedade em que os valores estão aparentemente tomados pelo consumismo onde o respeito pelo outro, a interajuda, o bem estar dos outros praticamente desapareceu. A única coisa que parece ser importante é o ultimo modelo de telemóvel, dos aparelhos “touch”, das magníficas bombas que param na zona do NAPE e onde a vida humana, em especial, a dos jovens tem cada vez menos valor

O nosso governo tem feito passar um conjunto de leis que visam a protecção do “bem-estar” da sociedade, nomeadamente a que visa defender aqueles que não são fumadores, mesmo com os excessos que, até certo ponto nos deixam com um sorriso nos lábios, ao ver as linhas azuis nos passeios, os grupos de funcionários dos S.S. devidamente uniformizados a passar pelas ruas de Macau à espreita dos prevaricadores, a espreitar para os restaurantes e cafés a ver a quem vão aplicar a próxima coima. Agora vai ser a vez dos casinos a aplicar essa legislação, dividindo os fumadores dos não-fumadores com um espaço mínimo de quatro metros.

Em relação à protecção dos condutores, está em vigor a lei que pune todos aqueles que conduzem sob a influencia de álcool a partir de um determinado valor; um maior controlo dos jovens condutores de motociclos; a “famosa” via de motociclos da Ponte Sai Wan; um maior controlo de velocidade, por vezes caindo no ridículo tal é o rigor aplicado (multas por condução a 63km/h numa zona de 60km/h), mas tudo de modo a prevenir acidentes de viação, fazendo, no entanto, vista grossa aos atropelos constantes das regras básicas do trânsito! São ultrapassagens pela esquerda, autocarros que usam a via da direita como se fosse a mais lenta, sentidos proibidos que são simplesmente ignorados, corridas nocturnas nas ruas do NAPE, condutores que não respeitam as zebras, peões que não respeitam os sinais vermelhos dos semáforos, só para referir alguns. Só não há mais acidentes pois todos nós evitamos ao máximo os acidentes. Mas onde para a Policia? E os Políticos?

Outra lei que entrou recentemente em vigor foi a lei que proíbe os menores de 21 anos de entrarem ou trabalhar nos casinos numa tentativa de dar novos rumos aos jovens de Macau e afasta-los dos meandros do jogo. Nada mais nobre! Pena que essa lei não seja acompanhada com um maior apoio social e educacional.

Será que é desta, tal como na Índia, que o Governo e os Deputados irão produzir uma  legislação que proíba efectivamente a entrada de menores nos bares, Karaokes, discotecas e outros locais de divertimento nocturno? Não basta proibir as vendas de bebidas! Que aplique sanções severas, não só aos proprietários desses locais, mas também a quem os frequente indevidamente. Até quando iremos assistir a jovens de 15, 16 anos aos trambolhões nas ruas de Macau, completamente alcoolizados, aos pontapés a tudo que os rodeia, a entrarem nos hospitais em coma alcoólica? Até quando as entidades que deveriam fiscalizar este tipo de estabelecimentos vai continuar a olhar para o lado?

Quem vive no NAPE há muito se habituou, se é que tal é possível, aos movimento de entrada e saída dos Karaokes, dos bares, dos locais de divertimento nocturno, ao barulho das pessoas a conversar à porta dos bares, às corridas nocturnas, quase diárias, de carros de alta cilindrada pelas ruas, aos gritos dos bêbados e bêbadas a altas horas da noite, aos murros e pontapés que dão nas portas de ferro das lojas, às discussões entre namorados (nem a lei da Violência Doméstica foi avante!), às pancadarias entre pessoas e grupos, enfim, a um rol de actos que, numa cidade dita normal, levaria a policia a intervir ou, pelo menos, a marcar uma presença física visível de modo a dissuadir estes tipos de actos. Onde para a policia de Macau? E os políticos que devem fiscalizar a actuação das Forças de Segurança?

Não deverá a Polícia ter um papel mais visível, pelo menos nas zonas onde a actividade nocturna é maior e fazer um policiamento de visibilidade de modo a prevenir os excessos nocturnos? Este é o apelo que deixo aos homens que, valorosamente, na maioria dos casos, zelam pela nossa segurança. E aos políticos que sejam mais pró-activos e menos reactivos!

Num tom mais optimista o mundo afinal não acabou e estamos todos aqui para durar!! Desejo a todos um Feliz Ano Novo de 2013 e que este seja também um ano de mudança! E que não se diga “Assim na Índia como em Macau”!?

*professor e empresário

07.01.2013

A culpa é do gin & tonic

Inês Santinhos Gonçalves

Os deputados da nossa valorosa Assembleia estão preocupados com o consumo de álcool por menores. Dizem que não há legislação que impeça a venda ou o consumo e que as consequências sociais desse vazio estão a ser trágicas.

Até aqui concordo. Falso moralismo ou não, sou das que acredita que para se estar alegremente a cambalear (e outras acções acabadas em “ar”) em estabelecimentos autorizados é preciso ter-se idade para crescer uma barba (para o caso das meninas arranjem outra metáfora qualquer). A proibição não impede o acto, mas manda a clara mensagem de que este é errado e acredito que isso é importante.

O meu problema, caro leitor, não se prende propriamente com a preocupação que os deputados expressaram pelos jovens fígados de Macau. Prende-se sim com o argumento que utilizaram. “Com os copos, perdem a cabeça, envolvem-se em conflitos por tudo e por nada e tornam-se violentos, a ponto de tirar a vida a outros”, disse Au Kam San, referindo-se à morte de um jovem de 15 anos no passado dia 20 de Dezembro. O rapaz em questão terá sido espancado até à morte à saída de um bar do NAPE, alegadamente por um grupo de jovens com ligações a seitas. E a partir daqui qualquer discussão sobre menores a beber copos e a dar empurrões uns aos outros torna-se meramente decorativa e mesmo ofensiva.

Legislem sobre o consumo de álcool, se o acharem necessário – venham as consultas públicas e as discussões frutíferas (tom irónico) na especialidade. Mas se é para trazer à baila a morte de uma pessoa, por favor façam-no com honestidade.

Tudo indica que este jovem morreu por culpa do crime organizado – e não foi o primeiro, como bem sabemos. Discutam isso, debatam isso, criem leis para isso. Se não for para o fazer de forma séria, então dispenso o debate público.

Indignem-se, sim, mas não com os gin & tonic bebidos nessa noite. Indignem-se antes que, em Macau, as seitas tenham tal poder que nem os menores lhes escapam.

07.01.2013

E o mundo recomeçou

Maria Caetano

Tenho grande apreço pelos fundamentalistas, na acepção o mais ao pé da letra possível e, esperançosamente, distante da imagem de alguém premindo um detonador. O que porém ainda me deixa confusa nesta minha apreciação são as relativas distâncias, que separam uma madre Teresa de Calcutá de um Tito, de um Estaline, de um Bin Laden ou de um Anders Behring Breivik. E isto apenas num primeiro nível.

Chegando ao segundo, e se chegando a resolver o primeiro nível de dificuldade, estamos pior. Mesmo com uma perfeita separação das águas que me prove que um fundamentalista seguirá rectamente os seus princípios sem, por eles, nunca pôr em causa ou prejudicar qualquer não-fundamentalista, já estou menos certa de que nunca se prejudicará a si próprio ou, inclusivamente, logrará chegar a algum lado.

São tempos difíceis estes. Entende-se que a China fez a invenção do pragmatismo nos seus modos e costumes, mesmo apenas seis décadas depois de se ter revolvido todo o país na marcha por um ideal. Reconheço o traço, apesar de toda a contra-prova histórica, na serena interpretação das circunstâncias e paciente adequação a estas a que assisto todos os dias. Mesmo que em cantonês todo o processo implique um pouco mais de barulho do que noutra língua qualquer.

Não sei se a China tem a patente do pragmatismo. Certo é que me parece que o mundo inteiro o multiplica aos milhões, mesmo que não retribua direitos e dividendos. São os ditos tempos difíceis – difíceis para as pessoas literais e apegadas aos fundamentos, cuja cabeça deve andar a mil à hora desde que começaram a perceber que um ‘sim’ pode significar um ‘não’ e um ‘não’ pode significar um ‘sim’. Quem percebe e se adapta ao contexto, pena menos e entende mais depressa.

Resultados para um temperamento latino, que não é fundamentalista por preguiça, mas disso tem imenso desgosto? Uma dispersão nervosa, toda feita de solavancos. Em que ficamos? A flexibilidade de uma cana de bambu ou uma valente cara de pau?

Ainda não sabemos. Isto é apenas discorrer sobre nadas comezinhos mas edificantes de qualquer resolução de ano novo. Tenham paciência…

4.01. 2013

A janela

Sónia Nunes

E se o medo aparecesse numa noite de Inverno no rosto de uma mulher? Não era aquela expressão acidental de quem é apanhado num sobressalto, nem um desvio ao sossego que deixa os homens encolhidos num estado de alerta quase animal, diríamos. Era o absoluto disso. Era o medo completo descido do mundo negro das ideias consubstanciado numa mulher, naquelas mãos com dedos compridos retraídos, naquele choro embargado, no tremor daqueles lábios, naquela contracção de braços de quem espera que o espaço íntimo seja invadido por uma força desestabilizadora. O olhar ausente e em todo do lado. Se o medo surgisse assim numa mulher, o nosso instinto seria salvá-la porque a empatia é um impulso que nos faz agir espontaneamente – fazemos aos outros o que gostávamos que nos fizessem a nós, sem grandes reflexões. Mas não agimos assim com esta mulher.

Ela é Liu Xia, poeta, artista e casada com Liu Xiaobo, o prémio Nobel da Paz maldito pela China, julgado como co-autor de um manifesto que pedia uma reforma política no país e condenado a onze anos de prisão por subversão. Também ela foi encarcerada, embora não tenha sido julgada, nem condenada, nem acusada do quer que seja. Está detida pelo absurdo que só uma ditadura consegue oficializar e apagar com a autista afirmação de que a República Popular é um Estado de Direito. Liu Xia está presa em casa desde que o marido recebeu o Nobel, sob vigilância constante, sem visitas, nem telefone, nem Internet.

São mais de dois anos de isolamento a viver um castigo sem crime, no imenso terror de saber que o Estado é impune e incomensurável no exercício do poder – ela que nem se interessa muito por política, conforme disse numa entrevista. Mas antes de acrescentar que quando se vive como uma pessoa como Liu Xiaobo é a política que se interessa por ela. E a destrói. Liu Xia é hoje o rosto do medo exposto no arriscado (e bravo) vídeo de quatro minutos que um grupo de activistas conseguiu fazer depois de ter desafiado os seguranças e forçado a entrada no prédio. Fizeram-no para exigir a libertação de Liu, no dia de anos do marido e em vésperas de desejos de Ano Novo.

As imagens são tão dramáticas quanto necessárias: o medo e a ansiedade crescem também dentro de nós à medida que Liu Xia sobe as escadas com o dissidente Hu Jia até ao quinto andar do prédio para, já dentro do apartamento onde sobrevive, lhe dar um abraço e sussurrar-lhe ao ouvido. Não sabemos o que ela diz. Ela não quer que se saiba. São aquelas mãos a tapar o murmúrio que denunciam o estado de terror de Liu Xia, antecipam consequências graves e só nos podem fazer sentir culpados por não a salvar na esperança que a mudança ordeira de poderes na China lhe traga a libertação. O que Liu Xia diz é que não há esperança. Mas ela tem um minúsculo espaço de liberdade: a janela onde costuma abeirar-se para fumar e por onde atirou chocolates para agradecer aos amigos que a visitaram. Subir a uma janela num quinto andar não é alto para quem não tem medo.

03.01.2013

A magia do charlatão

Paulo Rego

Artur Baptista da Silva vestiu a pele de consultor das Nações Unidas e passeou por jornais, rádios e e televisões em Portugal a desancar na austeridade imposta pela elite dirigente europeia – Angela Merkel à cabeça – a países como Portugal, Grécia, Espanha e Itália. Afinal, trata-se de mitómano burlão, condenado por atropelar velhinhas e sem credenciais para perorar sobre assunto tão sério, ainda por cima estraçalhando a teoria política propalada pelo status quo. Transformou-se num ápice na vedeta, mas a brincadeira acabou numa semana, com o país centrado em discutir a credibilidade de um jornalismo que não verifica a identidade das fontes que mediatiza.

Esse é debate sério que tem de ser feito. Mas a trucidante argumentação de Artur Baptista também não me sai da retina. O seu discurso, escorreito e cimentado em dados e informações relegadas para segundo plano nos Média, tem três pilares de sustentação: primeiro, lembra que o aumento de impostos e a perda de direitos sociais destrói conquistas civilizacionais e eterniza bolsas de pobreza; depois, defende que Portugal beneficie das mesmas condições de excepção dadas à Grécia (perdão de parte da dívida e autorização de recompra dos títulos em baixa, com efeitos positivos no défice); finalmente, sustenta que mais de 40 por cento da dívida externa portuguesa deve-se a empréstimos contraídos em sindicatos bancários europeus, com subsídios da União Europeia e subsídios a projectos considerados prioritários em Bruxelas, pelo que não devia ser sequer cobrada até que a economia volte a respirar. Curioso. De facto o homem não tem os cursos que diz ter, mas estudou bem a lição. Diria mesmo que merecia que lhe dessem um curso Lusófona, ou na São José, onde tiraria à vontade um 19.

De imediato surgiu no facebook uma página dos fãs de Artur. Compreende-se. Porque a verdade é que os jornalistas que falharam ao não verificarem as credenciais do burlão bem-falante, também nunca produziram, promoveram ou pelo menos encontraram quem tivesse curso para dizer o mesmo; porque o Governo nunca esboçou o mínimo esforço para conseguir em Bruxelas condições mais leves de recuperação, preferindo o autoflagelo e o discurso beato; porque a oposição, que condena a fórmula em curso, é incapaz de explicar academicamente as suas fragilidades e de urdir projectos alternativos, sedutores e credíveis.

Artur Baptista da Silva não pode ser defendido. E essa é a sorte do Governo, da oposição e dos Média, porque se o seu discurso não fosse destruído, não pelo que diz, mas pelo que não é, estava toda a gente posta globalmente em causa. Há contudo uma outra lição que devemos retirar deste epifenómeno. De facto, é preciso não ter curso, nem cargo, nem credibilidade, para produzir discursos fora da caixas. Está fora do sistema, não tem engajamento, e por isso goza com todos e põe em causa. Essa é a verdadeira magia do charlatão.

02.01.12

Macau vai à Montanha

Paulo Rego

David Chow volta a revelar um fôlego surpreendente e uma capacidade de risco que marca pontos em Macau, onde terá reunido um financiamento de quase dois mil milhões de patacas para construir uma praça de arquitectura manuelina na Ilha da Montanha, que incluirá um espaço para espectáculos, restaurantes e centros comerciais. Depois da cidade universitária, de iniciativa governamental, este é o primeiro projecto privado anunciado no território para essa espécie de Meca do crescimento, numa terra onde falta não só espaço mas também imaginação e vontade para cumprir a missão de diversificação económica propalada por Pequim.

O centro de Zhuhai tende a deslocar-se para Hengqin, onde para além dos complexos habitacionais e do brand universitário nascerá uma gigantesca cidade de serviços, com espaços modernos para a organização de eventos que farão concorrência directa ao COTAI no mercado mice. Falhada a tentativa de anexação levada a cabo por Edmund Ho, a letargia do empresariado de Macau tem permitido que a província de Guangdong e o município de Zhuhai levem a cabo um projecto que deixa à RAEM o papel de financiar áreas de interesse nacional, como a Medicina Tradicional Chinesa, perdendo-se a ideia de estender a cidade para o lado de lá, se não pela via administrativa, pelo menos pela força do músculo financeiro da corporação do jogo. Apesar da falta de transparência e das eventuais dificuldades em conquistar terra e licenças, David Chow mostra que se a Montanha não vem a Macau… Macau pode ir à Montanha.

A ideia de portugalidade é outra lição que merece a devida nota dada por um dos empresários mais polémicos de Macau, cuja falta de liquidez ou ameaça de falência tem sido várias vezes comentada nos circuitos bancários. Primeiro, porque se desmarca da ideia peregrina de transformar o legado português numa vaga ideia latina, como se Espanha, França ou Itália tivessem em Macau um papel comparável ao de Portugal. Mas sobretudo porque demonstra que a paixão chinesa pela diferença pode e deve ser uma rampa de valor económico acrescentado. É um exemplo claro de como se pode pôr um pé do lado de lá, firmando a diferença do lado de cá.

A notícia de que será Carlos Marreiros o arquitecto escolhido prova que, para além da verve cultural e da influência pessoal que exerce na comunidade macaense, é hoje uma figura incontornável. Integra o conselho que avalia os subsídios atribuídos pela Fundação Macau, assume-se como promotor das indústrias criativas e conquista a modernidade híbrida oficial (depois do pavilhão de Macau na Expo em Xangai, vai representar a RAEM na Bienal de Veneza). Não será propriamente o arquitecto do regime, mas é já um ícone da sua geração. É “o paradigma do autor erudito”, comentou António Conceição Júnior ao justificar a escolha para Veneza. Dizem os mais críticos que o seu mérito não está só na qualidade do traço, mas também na forma como delineia as relações sociais, comerciais e políticas. É um artista completo, diria o senso comum.

31.12.12

A idade do armário

Paulo Rego

Dizemos dos nossos filhos que entram na “idade do armário” antes da adolescência. Significamos com isso que se encolhem sobre si próprios, escondendo angústias e desafiando os pais, por intuição e com dores de crescimento. Não há mal nisso; é o caminho da auto-afirmação, da descoberta de si próprios e do crescimento. Mas a natureza política é diferente e a maturidade é exigida mais cedo a quem conduz o destino colectivo. Aos 13 anos de vida, a RAEM é uma autonomia de corpo inteiro; e os seus responsáveis, já de provecta idade, são politicamente experientes e sabem bem o que se passa no território, na China e no mundo. Não faz por isso sentido que enterrem os problemas na areia alegando o direito à adolescência. Este é o tempo da maturidade.

Ontem foi dia festa. E merecida. Porque a China soube esperar pela reintegração e foi sábia na recepção ao filho pródigo. Nas negociações com Portugal, mas também na percepção da alma da transição – macaense, chinesa e portuguesa – traçou-lhe um futuro plasmado na sua múltipla identidade e numa história há muito madura. É verdade que na última década a cidade cresceu vertiginosamente, mais depressa do que muitos esperavam. E a liberalização do jogo trouxe não só o boom das receitas, mas também as dores de crescimento, com as quais nem sempre é fácil lidar. Mas a análise está feita e as fórmulas são conhecidas. Amanhã, recolhidos os foguetes, é preciso queimar etapas e agarrar esse futuro já escrito e explicado.

Macau vive ainda demasiadas contradições. Vacila entre a autonomia e a Mãe Pátria, o capitalismo e comunismo, a liberdade e a autoridade, a igualdade e a discriminação, a massa crítica e o proteccionismo residente, o corporativismo e a iniciativa privada, a economia legal e a paralela, o urbanismo e a selva de pedra, a poupança e o investimento público, a corrupção e a transparência… Só há drama no risco de tudo se eternizar; pois em frente é o caminho da auto-afirmação, da descoberta e do crescimento. Uns optarão por uma via, outros por outras, sendo certo que nem todos os caminhos vão dar ao mesmo.

O que é sobretudo preciso é que a RAEM se assuma, que tome decisões e faça as suas apostas. Há áreas em que não pode ceder, sobretudo aquelas que garantem a Macau o papel de charneira no segundo sistema. Porque recuar ao primeiro sistema não ajuda ninguém, nem mesmo a Pequim. Quanto ao resto, toca a pensar, debater, decidir e actuar; com racionalidade, bom senso, legalidade e ambição. Quando um menino nasce em berço de ouro, tem duas opções de base: ou passa a vida a brincar com o dinheiro do pai, tornando-se fútil e irrelevante; ou acumula instrumentos académicos, sociais políticos que outros não podem pagar. Uma sociedade livre e madura quer o melhor que pode alcançar… Depois de sair do armário.

21.12.12

Feliz aniversário RAEM

Maria Caetano

Querida região administrativa, nesta data gostava de felicitar-te e que soubesses também o quanto és especial. Para todos nós. Residentes permanentes e impermanentes, indivíduos com autorização de trabalho, legais e ilegais, cidadãos de uma cidade simultaneamente chinesa e internacional, lusófona, latina, veneziana, romana, parisiense, um pequeno paraíso fiscal e subtropical ao qual ninguém fica indiferente.

Há 570 mil pessoas que, indiscriminadamente, te conhecem como casa. Mais de duas dezenas de milhões visitam-te, por ano, afogueadamente e percorrendo ruas estreitas atrás de porta-bandeiras, colhendo lembranças acessórias e artigos de necessidade.

Toda esta gente convive em minúsculos 30 quilómetros quadrados de prosperidade insólita, de liberdades dadas por garantidas, de constantes construções e renovações sem reordenamento, de tradições e protocolos tácitos, de um contrato social secular que garante a distribuição razoável das riquezas escassas pelos interesses assistidos e a assistência social negociada aos mais desvalidos.

Há zelo e prodigalidade. Mas falta consciência de si. A cidade que todos acolhe e a todos dá de si, não se encara, não reflecte tanto quanto poderia, não planeia o futuro, cujos comandos entrega ao destino na subestimação das suas capacidades: no PIB como na vida.

Macau, nome de casa, não sabe o quanto é especial. RAEM, mais formal, é a sigla pela qual a região responde ao seu estatuto constitucionalmente consagrado de uma administração autónoma e entregue às suas gentes – características determinantes – exclusivas! – desta sua especialidade: mal assumida, interpretada de forma negligente por vezes, não suficientemente apreciada.

Quantos mais anos serão necessários à formação de quadros independentes, diligentes e prontos a assumir responsabilidades? Quanto mais anos serão necessários para que a acepção de autonomia não fira qualquer susceptibilidade imaginada? Quanto tardará até que o debate frontal corrija os desvios dos subentendidos tácitos, a crítica não fira mas construa, a diferença não ofenda mas gere curiosidade e entendimento?

Querida RAEM, desejo nesta data que os 13 anos te tragam o questionamento essencial desta idade – que te perguntes de onde vens, quem és e para onde vais – e te permitam, igual e condescendentemente, a rebeldia que produz a formação e reconhecimento de si, a catarse e a maturação. Que tenhas uma adolescência normal! São os votos desta que te tem por especial.

20.12.12

Monopólio do activismo

Sónia Nunes

O tamanho, dizem-nos, não é importante. Acredito: o que conta nos movimentos sociais é o que fazemos com eles. Os protestos, marchas e todas essas variações da participação política não-institucionalizada servem sobretudo para nos mostrar quando e porquê os homens querem ser livres e iguais. É este o mérito da parada pró-LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, ufa) que está a ser organizada para amanhã. Vinte de Dezembro de 2012, treze anos após a transferência e um dia antes do fim do mundo – foi este o momento escolhido para a primeira acção pública em Macau contra a discriminação sexual.

Mais do que o anúncio do apocalipse, é o prenúncio de outra desgraça que faz com que pela primeira vez haja orgulho homossexual na cidade. É a certeza de que o mundo como o como conhecemos aqui não vai acabar que motiva uma centena de pessoas a mobilizar-se para promover um ideal que, apesar de consagrado, não é exercido, nem partilhado. Falo do princípio da igualdade que, ainda que constitucional, é facilmente desarmado pela oligarquia (heterossexual, machista e conservadora) que conseguiu convencer o Governo a deixar de considerar os casais do mesmo sexo na proposta de lei contra a violência de doméstica.

O meu lado marxista (que costuma ser também o meu lado sensato) leva-me a destacar que há vantagens em ter uma estrutura política que faz com que o Governo responda apenas perante uma elite. Foram os genes do sistema que criaram, por fim, a oportunidade política para um grupo de cidadãos exigir que a sociedade aceite que a não-discriminação implica uma cartilha de direitos alheia à cama de cada um. É quando acreditamos que os nossos valores são os mais correctos e devem ser partilhados por todos que nos tornamos activistas. O problema é quando a voz que impõe uma mudança é sempre a mesma: torna-se radical e é sujeita a uma psicanálise que não tarda em concluir que o caso é de maluqueira individual.

É isto que traz a pergunta: é a parada gay é um movimento social ou é apenas um grupo de pessoas que tem a mesma opinião de Jason Chao? Quem está à frente da marcha é o presidente da Novo Macau, que de manhã está a dizer que os terrenos vão sempre para os mesmos, à tarde pergunta pelo Coeficiente de Gini, quando à hora de almoço diz que pode demitir-se para ser candidato às legislativas por outra associação. Sou democrata mas desilude-me que o meu ideal de não-discriminação sexual seja representado por Chao. O rapaz está em todas. Em dois anos conseguiu o monopólio do activismo, quando em democracia, tal como na importação de bens de primeira necessidade, a concorrência é fundamental.

Há duas maneiras de olharmos para Jason Chao e os movimentos que estão a nascer da Novo Macau. Ou eles representam a exigência de uma nova mudança social, com os seus Jedi e paródias aos deputados, num sinal de emancipação do campo democrático. Ou eles entram na estratégia de multiplicação de votos da Novo Macau e estão assim numa de democracia interassociativa. Eu, que não acredito que os políticos são todos iguais, arrisco a primeira opção.

19.12.12

A legitimidade de Kim Jong-un

Pedro Galinha

Kim Jong-il morreu há um ano, mas a Coreia do Norte não mudou e isso ficou ainda mais claro depois do lançamento do foguete Unha-3, na última quarta-feira. Senão vejamos: o actual líder norte-coreano, Kim Jong-un, escolheu uma data próxima do primeiro aniversário da morte do seu pai, honrando a figura do pai e “Querido Líder”, com uma missão rotulado de “sucesso”. Além disto, testou a vitalidade das chefias miliares, que por iniciativa própria mudou durante este ano.

De facto, causou alguma surpresa a substituição de um par de oficiais de topo pelo jovem líder. Foram os casos do vice-marechal Ri Yong-ho e do antigo ministro da Defesa, Kim Jong-gak, ambos considerados da chamada velha-guarda.

Este pequeno toque de novidade, contudo, foi só um passo para que Kim Jong-un deixe uma garantia: é um líder com vontade própria, legítimo e que honra a linhagem a que pertence.

Isto quer dizer que mais do que um desafio à ordem internacional, o lançamento do foguete foi um sinal interno. Até porque a colocação em órbita do aparelho – que é descrito pelas autoridades norte-coreanas como um satélite com fins pacíficos e científicos – não esperou pelo próximo ano para testar, por exemplo, os novos governos da Coreia do Sul e do Japão.

Outro dado interessante que rodeou esta operação foi a contra-informação. Pyongyang anunciou dois dias antes do lançamento do foguete que iria prolongar o prazo previsto para o colocar em órbita até dia 29. No entanto, acabou por fazê-lo em muito menos tempo. Porquê? Talvez para desviar as atenções que iriam recair sobre o país.

É preciso não esquecer que foi dada alta cobertura mediática ao lançamento falhado de Abril. Kim Jong-un não poderia falhar novamente e ouvir os ecos desse fracasso em todo o mundo.

Quanto às críticas, parecem ser o mal menor de todo o processo. O líder norte-coreano, à boa maneira local, não reagiu sequer ao comentário do porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que qualificou o teste como um acto provocador e desestabilizador da região. “É uma clara violação da resolução 1874 do Conselho de Segurança, na qual se exige que a Coreia do Norte não realize qualquer lançamento que utilize tecnologia de mísseis balísticos”, disse Martin Nesirky.

É sabido que a Coreia do Norte possui foguetes de curto e médio alcance. Quanto aos ensaios para testar foguetes de longo alcance – o caso recente – fracassaram sempre (1998, 2006, 2009 e 2011). Resta saber se os desenvolvimentos a que assistimos hoje vão adensar ainda mais o futuro das adiadas negociações relativas à paz e segurança na Península Coreana. Por este andar, sim.

18.12.12

Ordem e transparência

Paulo Rego

O Ministério Público enviou a Polícia Judiciária ao jornal Hoje Macau para que fosse eliminado o comentário de um leitor – William, seu pseudónimo – que alegadamente difamava Paulina Alves dos Santos ao dizer que ela não estava inscrita na Associação de Advogados quando, de facto, estava. A visada exerceu o seu direito e, sentindo-se ofendida, agiu judicialmente. Mas a razão que diz ter competirá ainda ao tribunal decidir. Não se pode é forçar um jornal a apagar um comentário em site aberto, assim sem mais nem menos. O acusador fez o seu próprio juízo de valor, não contraditado, e aplicou uma medida preventiva três dias após ter sido interposta a queixa, sem validação de um juiz. Lá rápido foi… Mas não foi claro, porque a seguir a um despacho em chinês, exibido numa redacção de língua portuguesa; recuso explicar o fundamento legal com que agiu; quer ao director da publicação em causa (como explica Carlos Morais José no seu editorial de sexta-feira), quer a este jornal, que pediu essa mesmo esclarecimento.

A tradução do despacho do Ministério Público, bem como explicações informais entretanto obtidas pelo PONTO FINAL – a oficial nunca nos chegou – atiram-nos para a Lei nº 11/2009, que enquadra o combate à criminalidade informática e que no seu artigo 16º, alínea 5, dá à “autoridade judiciária competente” poderes para “ordenar a um prestador de serviços de Internet que aplique medidas para remover os dados informáticos específicos e ilegais, ou impedir o acesso aos mesmos, de forma expedita”. Percebe-se a intenção do legislador, no sentido de evitar rapidamente o prejuízo que possa estar em causa. Mas é muito discutível a interpretação feita pelo Ministério Público. Primeiro, porque um delito de opinião não é um crime informático; depois, porque o acusador decreta a ilegalidade sem ouvir ninguém, nem sequer o juiz de instrução.

Todos, jornais obviamente incluídos, têm de respeitar a ordem jurídica. Mas os agentes da justiça têm de garantir a transparência do processo penal; e o Ministério Público tem o dever de ser o primeiro a defender o Estado de Direito. O caso em análise é aparentemente menor, mas o seu significado revela uma tendência preocupante que vem sendo denunciada pela comunidade jurídica, em casos bem mais complexos. Hoje num jornal, amanhã numa empresa, num escritório de advogados, ou em casa de um qualquer cidadão, o Ministério Público não pode exceder os seus limites formais. Se não respeita todos os agentes do processo, incluindo acusadores e acusados, coloca em causa a sua própria legitimidade e a cultura jurídica do território. Em última instância, questiona a própria opção política de Pequim, que ratifica uma diferença substancial e decisiva entre os poderes que o Ministério Público tem no Continente, mas não em Macau.

17.12.12

Lacunas e silêncios – e uma opinião

Gonçalo Cabral*

Recente acórdão do Tribunal de Última Instância (publicado no Boletim Oficial de 11 de Dezembro), ao afirmar, e bem, que as lacunas da lei e os silêncios da lei são coisas completamente diferentes, veio lembrar-me as inúmeras vezes que, na Comunicação Social, tenho lido e ouvido uns e outros empregarem erradamente o termo lacuna. Por tudo e por nada, sempre que a lei não proíbe determinado acto que aquilo a que vagamente se chama a opinião pública acha que deveria ser proibido, acusa-se quem o pratica de estar a aproveitar-se de uma lacuna legal – insinuando-se, no fundo, estarmos perante um despudorado e escandaloso desrespeito pela lei. Caso paradigmático é o das opções tomadas por determinadas empresas para reduzirem legalmente as suas obrigações fiscais: se a empresa muda de sede para outra jurisdição onde a tributação é mais baixa, ou se antecipa o pagamento de dividendos para evitar a aplicação de uma nova lei fiscal mais gravosa que ainda não entrou em vigor, logo se levantam as vozes acusatórias, fazendo crer, erradamente, que a empresa está a contornar as suas obrigações legais. E quão maior é a empresa em causa, maior é a indignação da opinião pública. Ora a verdade é que o facto de alguém, seja uma empresa ou um consumidor, tomar opções que, sendo permitidas por lei, são ainda perfeitamente racionais do ponto de vista económico, nada tem de censurável – pelo contrário, é isso mesmo que se espera das empresas bem administradas e dos cidadãos que estejam no pleno uso das suas faculdades intelectuais. O que é preocupante não é que os particulares usem essas faculdades para, no uso do espaço de liberdade que a lei lhes deixa, fazerem as melhores escolhas possíveis. O que é preocupante é que haja muito boa gente que vê lacunas legais em todo o lado e parece entender que a lei devia regular tudo e mais alguma coisa, sem deixar qualquer espaço em branco. Essa concepção asfixiante do Direito chama-se totalitarismo. É de fugir dela como diabo da cruz.

II

Ouvi, na rádio, o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, declarar que os exames de acesso à advocacia não são demasiado difíceis e que a profissão não podia ser o caixote do lixo do Direito. Tem toda a razão, e coisa semelhante se pode e deve dizer das magistraturas ou da Administração Pública: também estas não podem ser vistas como o caixote do lixo dos licenciados em Direito que, por falta de qualificações, não conseguem entrar noutro lado. Qualquer sociedade que não queira enveredar pelo caminho da degenerescência precisa de operadores jurídicos que sejam competentes – assim como precisa de cirurgiões, mecânicos ou professores competentes. Infelizmente algumas instituições de ensino, erigidas apressadamente, em vez de ensinar imprimem em massa diplomas de cursos de direito, em cujo currículo figura uma forte componente de aulas de ginástica. A preocupação dessas entidades é só uma: facturar. Entes os alunos das mesmas há dois tipos: os que são, pura e simplesmente, vítimas de burla e aqueles que, pouco ambiciosos e pouco honestos, preferem comprar um canudo a fazer o esforço intelectual necessário à aprendizagem. Não devemos criar ilusões nem a uns nem a outros.

* Jurista

14.12.2012

Sinais de fumo

Paulo Rego

Xi Jinping esteve recentemente em Cantão, Shenzen e Hengqin, numa deslocação por alguns interpretada como um sinal de que estará na forja um mandato de modernização económica e de ruptura com os vícios do aparelho de Estado. Primeiro, porque esse primeiro passo mimetiza o início da marcha de Deng Xiapoing para o segundo sistema; depois, porque o novo líder rompeu com o protocolo, tirou a gravata, distribuiu sorrisos e ensaiou a pose que aproxima os príncipes do povo; finalmente, porque a Ilha da Montanha, mesmo aqui ao lado, está a transformar-se num símbolo do combate à corrupção.

Diz-me um amigo que faz o favor de reflectir sobre o que escrevo – mas também sobre o que não escrevo -, que tenho menosprezado a importância destes sinais políticos. Admito essa hipótese… A verdade é que o discurso contra a corrupção vem de longe, recuperando em certa medida o legado maoista de desconfiança em relação ao Partido Comunista e questionando a sua legitimação por via da prática do bem; é também um facto que esse desígnio foi a pedra de toque do discurso de Xi Jinping na sua tomada de posse; e percebe-se que sem a purga da corrupção é impossível libertar o Estado das amarras do poder fáctico, engajado na hierarquia partidária, nas elites militares e nos monopólios estatais. Contudo, o combate à corrupção não implica, acto contínuo, mudar o paradigma do comunismo capitalista de Estado nem democratizar os mecanismos de decisão partidária – o bipartidarismo ou o multipartidarismo, esses, estão para já fora de causa. Pode tratar-se apenas de um mero discurso populista em busca de uma legitimidade perdida; mas aceito que, a verificar-se, seja uma base mais firme para o salto modernista.

Onde há fumo… há pelo menos a hipótese de haver fogo. Aliás, há um outro sinal nesta deslocação de Xi Jinping que pode ter importância. Floresce em Cantão um dos maiores símbolos reformistas da cúpula chinesa: Wang Yang, afastado na recta final dos “sete magníficos” do Politburo, aparentemente pela influência conservadora de Jiang Zemin, foi o primeiro líder regional a receber o novo imperador. E isso terá também significado político.

Macau deve olhar para estes sinais com especial atenção. Se o combate à corrupção for sério e consistente, terá necessariamente consequências negativas nas receitas do jogo. O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Bai Zhujian, afirmou recentemente que uma coisa não implicaria a outra. Mas o perfil dos jogadores VIP indica precisamente o contrário. Recorde-se ainda que Wang Yang foi o “inimigo” de Macau que, vendo as fábricas em Cantão a falirem sem encomendas exportadoras, lutou por diminuir a fuga de renminbis para os casinos. Na altura perdeu essa guerra para o “amigo de Macau”, Bo Xilai, que defendeu a tese contrária; mas esse apoio nada mais vale. Há muito que Pequim alerta para a necessidade de diversificar a economia no território, provavelmente porque sabe que, mais cedo ou mais tarde, terá de mudar as regras do jogo. Pelo sim pelo não, já para não falar das boas práticas da economia, diz o bom senso que é bom levar esse aviso a sério.

14.12.2012

Um Kai Fong em cada esquina

Inês Santinhos Gonçalves

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) descobriu uma forma de conseguir o impossível: garantir “o entusiasmo do pessoal contratado”. Façam-se conferências, cimeiras e encontros internacionais – Macau descobriu como manter assalariados felizes no trabalho, quiçá até com vontade de trabalhar nos dias de folga.

A receita é pouco ortodoxa, admitimos, mas havendo dinheiro, é fácil de aplicar. Vejamos, apesar de o território contar com um apetrechado Corpo de Polícia de Segurança Pública e também com agentes da própria DSAT, optou-se por atribuir, por ajuste directo, 3,16 milhões de patacas à União Geral as Associações dos Moradores de Macau (conhecidos como Kai Fong) para destacarem cidadãos comuns com o objectivo de ajudarem na sensibilização rodoviária no próximo ano. Segundo esclareceu o próprio serviço, vão ser 16 os “consultores” (como lhes chamam) contratados para aconselhar peões e condutores a não infringirem as regras da estrada. Ora bem, são mais de três milhões de patacas para 16 pessoas (e uma parte para a associação, imagino). Já desde 2005 que estas tarefas eram desempenhadas por membros dos Kai Fong mas agora a coisa foi oficializada.

Não se sabe quem são os consultores, que idade ou formação têm – nem sequer se sabem conduzir. Não se sabe se têm emprego, se são jovens, reformados, portadores de deficiência com dificuldade em encontrar em emprego. Não se sabe se recebem subsídios. O Governo optou por não realizar qualquer concurso público para a atribuição destas tarefas – que aparentemente considera não ter capacidade para levar a cabo através dos seus próprios recursos humanos, formados para estes fins – por considerar que os Kai Fong têm “experiência neste tipo de serviços”.

É tudo tão absurdo que não sei por onde começar. Caso esta medida tivesse sido dirigida a um específico grupo desfavorecido, ainda se poderia dar o benefício da dúvida – seria o Governo a tentar dar ocupação àqueles que têm dificuldade em consegui-la. Na ausência de informação que aponte nesse sentido, podemos apenas notar mais um financiamento do Executivo às associações tradicionais – essas que têm poder de influência suficiente para abafar críticas ao funcionamento dos autocarros e ao estado caótico em que se encontra o trânsito em Macau.

13.12.12

O raio de sol

Maria Caetano

As cinco estrelinhas da bandeira da República Popular alumiam pouco na chamada política solar – vulgo de transparência – que incide nas chamadas regiões especiais, num abrangente e difuso raio de influência que, oficialmente circunscrito há praticamente 13 anos, é suposto limitar-se às esferas da Defesa e das relações de Estado com países estrangeiros.

Outra capacidade, constitucionalmente consagrada, diz respeito à faculdade de interpretação da Lei Básica – capacidade exclusiva do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, embora também autorizada sob condição aos tribunais do território no âmbito da relativa esfera de autonomia local.

E, posto isto, não nos esquecemos – ponto primeiro e assente – que estamos num país e na vivência adolescente de uma convenção legal estabelecida entre este país e um outro, Portugal, que pelo prazo de 50 anos fixou as condições de menoridade do território.

Menoridade não está aqui para pejorar e amesquinhar, esclarece-se. É só a constatação de uma limitação como outra, a do jovem que aguarda pelos 18 e pela sua capacidade eleitoral, pela carta de condução e pela possibilidade de decidir de si sem que se lhe exija autorização paterna. Este estado de juventude perdurará bastante. E um dia, cinquentão, bom filho e pródigo, o território à casa torna.

Tudo isto é certo e definido, mas porém não claro o suficiente. É não debatido, não reflectido, não lembrado o suficiente ou questionado – como tudo deve ser na vida, num ou noutro momento. O complexo administrativo especial é mouco a perguntas que tais, olha de viés a quem as faz e recorda, persistentemente, que vivemos num ambiente de liberdade de pensamento condicionada às conveniências sociais. Tanto mais quando se carrega o aporte de não se ter nascido por cá e de se ser estrangeiro a questionar em terra alheia.

Não é que não se possa. Pode-se. Mas uma pessoa sente-se a infringir a etiqueta comunitária, a cometer uma ofensa de despudor e a imiscuir-se na casa que, ainda que considerada nossa, é adoptada e não natural. É o tal complexo administrativo especial que a gente tem…

A volta vai longa para quê? Para duas coisas afinal, partindo da constatação que é destino a integração, a erosão das fronteiras e a vivência nacional plena. Primeira, uma questão: quando é que Macau começa a reflectir sobre como quer estar e a preparar-se para 2049? Segunda, e ainda outra questão: é possível haver maior claridade na atribuição das competências regionais, nas interpretações fundamentais e nas perspectivas futuras?

É que, por enquanto e na esfera dos comuns, não se ouve falar de nada. Tudo parece obscuro e móvel, com ocasionais releituras que descobrem novidades aparentes sobre coisas como a composição da Assembleia Legislativa, o sufrágio universal, a separação dos poderes e seus respectivos papéis, etc. Dá para interpretar tudo de uma vez?

12.12.12

Resiliência e Renascimento

Paulo Rego

Há duas teses discretamente referidas por Xi Jinping que carecem de prova histórica e minam os pressupostos do Partido Comunista Chinês: resiliência e Renascimento. O primeiro conceito traduz a intenção – ou ilusão – de manusear as contradições entre a elasticidade do empreendedorismo privado, do consumo interno e da modernização política com a plasticidade da ditadura de partido único e dos interesses oligárquicos. No segundo caso, o Império do Meio terá percebido os vícios de uma Idade Media prolongada, que passou ao lado de um período que no Ocidente colocou o indivíduo no centro do universo político e cultural, valorizando a criatividade e afirmando a inteligência multidisciplinar, incluindo o domínio do pensamento matemático e da razão pura.

São ciclópicas as tarefas associadas a essa dupla consciência. A resiliência como filosofia política estica a corda dos novos modelos económicos, enrolando o regime no novelo dos seus próprios fantasmas. Por um lado, corre o risco de partir se for longe demais; por outro, corre o risco de implodir se não for a lugar algum. A aposta num Renascimento tardio significa que a fábrica do mundo, modelo importado que serviu a deslocalização da produção ocidental, foi incapaz de integrar a criatividade e o know-how que permitem o crescimento orgânico e de base nacional, essencial para a afirmação internacional num quadro de hecatombe do sistema financeiro.

O desafio é o de mudar tudo o que é bom e faz crescer, fazendo com que tudo o resto fique na mesma. Equação, essa, que se aproxima de um acto de fé. Uma tese conquista o pensamento global quando é possível verificar os seus pressupostos; logo, Xi Jinping terá de demonstrar a hipótese de libertar o Homem, mantendo-o acorrentado à ditadura comunista; dando asas à economia privada sem deixar cair os monopólios de Estado. Os filósofos que emergiram do obscurantismo chamar-lhe-iam a tese da impossibilidade.

O pensamento cartesiano luta ainda hoje contra o obstáculo erguido pela física quântica. Verdade: a filosofia pós-moderna sabe que dois corpos ocupam o mesmo espaço, mas é incapaz de explicar essa realidade microscópica com coerência científica. Consequência: abandonou-se a busca da verdade, concentrando o conforto intelectual na ética relacional. Muito me surpreenderia que o Partido Comunista Chinês confie numa tese que contraria os seus próprios pressupostos – e nunca se verificou na História. Enquanto não for feita a prova teórica dessa impossibilidade, Xi Jinping tenderá a disfarçar o bloqueio com um discurso relacional e uma ética paliativa, seduzindo as empresas, o povo, e os parceiros da globalização. A dúvida metódica que o atormenta é a de saber quanto tempo que lhe resta até que a plasticidade impluda.

11.12.2012

LAG: Tempo perdido

Vítor Quintã*

Três semanas depois de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter apresentado as Linhas de Acção Governativa para 2013, a sessão de perguntas e respostas que se seguiu na Assembleia Legislativa terminou com um incómodo gemido.

Estou certo de que houve suspiros de alívio por parte daqueles que foram obrigados a manterem-se acordados, incluindo jornalistas e muitos dirigentes do Governo que nem sequer se pronunciaram.

Quanto ao resto da população, ficaria surpreso se alguém se tivesse preocupado em sintonizar as transmissões televisivas das sessões parlamentares. Pelo menos as novelas de Hong Kong têm momentos de suspense.

Porque motivo estariam em frente ao écran? Para ouvir Chui Sai Cheong, irmão de Chui Sai On, queixar-se de que a condição física dos jovens “não é tão boa como gostaríamos”? Ou talvez para ouvir Chui Sai Peng, primo de Chui Sai On, queixar-se de que a qualidade da caligrafia dos jovens de Macau se deteriorou? Nesse caso, pelo menos descobrimos que os conhecimentos de caligrafia do Chefe do Executivo também não são nada que se apresente.

Os deputados da Assembleia Legislativa passaram o tempo a divagar sobre isto e sobre aquilo, tendo depois sobrado ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, apenas 15 minutos para responder às perguntas – imagine-se, tão relevantes! – na sua segunda e última presença no hemiciclo.

Parecia que os legisladores estavam mais interessados em fazer perguntas que os ajudassem a ser reeleitos no próximo ano do que em realmente obter respostas.

Também mão é como se os dirigentes estivessem realmente dispostos a fornecer essas respostas.

Questionado acerca da pressão sobre o serviço público de saúde, Cheong U descreveu em grande detalhe as aventuras de um ministro Africano que teve um enfarte e passou aqui seis meses a tratar-se.

Já o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, decidiu que a leitura de um discurso de 25 páginas seria a melhor maneira de iniciar uma sessão de perguntas e respostas.

O modelo da discussão das Linhas de Acção Governativa está mal engendrado e há necessidade urgente de o reformular, começando pela insistência do Chefe do Executivo em esvaziar as sessões de perguntas e respostas anunciando em detalhe as medidas ,aos concretas e relevantes. Chui Sai On deve resumir o seu discurso a estratégias de longo prazo e de planificação geral, permitindo depois que os seus secretários possam discutir em pormenor os planos para cada sector.

Os legisladores devem ter menos tempo para colocar questões e o presidente da Assembleia deve ser mais activo no sentido de garantir que essas perguntas estejam relacionadas com as linhas de acção governativa.

Em muitas das sessões, as políticas concretas propostas foram totalmente ignoradas e o tempo foi gasto a discutir temas “do momento”.

Até que algumas mudanças sejam feitas, a discussão das Linhas de Acção Governativa na Assembleia Legislativa continuará a ser uma pura perda de tempo.

*director-adjunto do Business Daily

11.12.2012

A vida em exposição (II)

Fernando Dias Simões*

A exposição “The Human Bodies Exhibition” levanta várias e interessantes dúvidas de cariz ético-legal. A realização deste tipo de eventos, em que corpos humanos são expostos à curiosidade dos visitantes, tange a matéria dos direitos de personalidade. Esta categoria de direitos, que dizem respeito à protecção da integridade física e moral do indivíduo, são devidamente tutelados pelo sistema jurídico de Macau, nomeadamente pelo Código Civil. Estes direitos gozam mesmo de protecção depois da morte do respectivo titular, cabendo aos familiares requerer as providências previstas na lei. O problema neste caso é que alegadamente os corpos utilizados na exposição não foram reclamados, não tendo os seus familiares – os únicos com legitimidade para o efeito – requerido qualquer providência judicial. Em Macau apenas o cônjuge ou unido de facto sobrevivos ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro dos falecidos tem legitimidade para requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso. Pela via da tutela dos direitos de personalidade não é possível qualquer outro tipo de medida judicial. Por outro lado, a dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças, só é lícita quando a pessoa haja manifestado em vida a disponibilidade de que o seu cadáver seja utilizado ou quando o corpo da pessoa não seja legitimamente reclamado para exéquias, no prazo de quinze dias após a morte (Lei n.º 4/96/M, de 8 de Julho). Deste modo, a questão da identidade e origem dos corpos é determinante por diversos motivos: para saber se houve de facto consentimento manifestado em vida pela pessoa; assim não sendo, para apurar se foi dada oportunidade à família para legitimamente reclamar o corpo para exéquias no prazo legal; e finalmente, para determinar quem são os familiares a quem a lei confere legitimidade para eventualmente requerer uma providência judicial para protecção dos direitos de personalidade. É certo que estes requisitos apenas se aplicam à dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças realizada no território – o que não foi o caso (eles foram “importados” no seu estado final, após a plastinação). No entanto, parece-me que a lei vigente em Macau proíbe este tipo de práticas dentro dos limites do território mas que também não ficará totalmente indiferente perante exposições que resultem directamente de comportamentos ilícitos noutras jurisdições. A suspeita sobre a origem dos corpos levanta, deste modo, dúvidas sobre a compatibilidade deste evento com a ordem pública de Macau, sendo plenamente justificada uma investigação mais apurada sobre a origem dos corpos que não se limite a um mero controlo alfandegário.

Ainda que a origem dos corpos fique esclarecida, e que efectivamente estes não tenham sido atempadamente reclamados, pode questionar-se se o uso de cadáveres para uma exposição não é contrário à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes. Em 2010, por exemplo, o Supremo Tribunal de França proibiu a exposição “Our Bodies”, promovida por Gunther von Hagens, o “pai” da plastinação, considerando que a exibição de cadáveres para fins comerciais atentava contra o Código Civil francês, que prescreve que “os restos mortais dos mortos devem ser tratados com respeito, dignidade e decência”. A lei macaense considera excepcionalmente lícita a dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças, para fins de ensino, investigação científica e de investigação da aplicação terapêutica, quando estejam verificados os pressupostos a que alude a Lei n.º 4/96/M. Quer isto dizer que a lei considera aceitável a utilização de cadáveres mas apenas para determinados fins: ensino, investigação científica e investigação da aplicação terapêutica. Existe neste caso uma ponderação entre o interesse da protecção dos direitos de personalidade (por isso se exigindo que a pessoa haja manifestado em vida a disponibilidade de que o seu cadáver seja utilizado para qualquer daqueles fins ou que o corpo da pessoa não seja legitimamente reclamado) e o interesse do avanço da investigação e da ciência médica. A utilização de corpos humanos é, deste modo, duplamente limitada: pelo consentimento da pessoa (ou pela não oposição da família) e pela finalidade – apenas a nobreza de alguns fins justifica que o corpo humano seja reduzido à condição de “objecto”.

07.12.12

Eu cá não sou turista

Sónia Nunes

Diz-se também por aí que o Governo não dá uma importância efectiva às minorias além da real estima, sobretudo se vierem de fora. É uma crítica injusta e de fontes mal-intencionadas. Basta consentir que os factos contrariem os argumentos: Governo dá muito mais importância aos mais de 28 milhões de turistas que visitam Macau do que ao meio milhão de pessoas que cá vive. É uma comparação que carece de estudo cuidado, mas arrisco-me a concluir que os turistas estão em minoria e na sua maioria vêm de fora – ainda que não venham por muito tempo.

A média da pernoita (adoro esta palavra) está em um dia por visita, enquanto quem não dá à perna para passar a noite noutro lado permanece no território por tempo indeterminado. Há mesmo quem se atreva a passar uma vida de 90 anos em Macau e o que também não deixa de ser surpreendente é que existem pessoas a quem a política demográfica convencionou tratar por, como é que se diz?, habitantes. O habitante, ao contrário do turista, reside habitualmente em Macau, pode passar anos sem ir às Ruínas de São Paulo e quando vai à Igreja da Sé é por dever religioso ou para cumprir os três rituais do tempo: nascimento, casamento e funeral.

Sem querer ser radical, aventuro-me na estrondosa afirmação de que num centro internacional de turismo continuam a existir criaturas residentes, ainda que algumas façam de conta que são turistas. Falo por mim, que sou genial, para não excluir ninguém: estou enjoada de tanto porta-chaves com o Galo de Barcelos, não posso mais com ourivesarias e estou farta de ser o olfacto da perfumaria e da cosmética a preço de saldo. É de muito mau gosto (e pior política) aquilo que está a acontecer no centro da cidade e que faz com que cada vez menos pessoas queiram viver aqui.

Morar no Leal Senado é hoje uma prova de resistência a um agastar físico e psicológico que consome todos os dias. Ir ao café do bairro tornou-se uma odisseia, cada vez mais feita ao cair da noite para que seja o reflexo da bebida a mostrar-nos o destino dos edifícios que ainda não foram destruídos pela especulação imobiliária. Sabemos que estão condenados.

Aqui o tempo envelhece mais depressa. A memória colectiva do centro avança rápido, ao ritmo desumano com que fecharam as papelarias que ainda vendem as canetas Stabilo point 88 a granel, a barbearia que alindou as mulheres dos governadores, o restaurante Long Kei e, agora, o senhor dos relógios. O que mais entristece nesta história da Meng Kai – ainda mais do que ver outra loja de comércio tradicional a ser comida por educados capitalistas de Hong Kong – é ouvir a senhora Lai dizer que não vai apanhar o autocarro para ver o que fizeram do espaço. O centro é hoje isto: uma parte da cidade distante de quem cá vive.  Macau pode ser plataforma, ponte, o que quiserem – mas tem de ser sobretudo aquilo que começa e acaba aqui, que o resto é passagem.

07.12.12

Uma nova agenda para o desenvolvimento

Rui Flores

Qual a melhor fórmula para se promover o desenvolvimento socioeconómico, sobretudo nos países menos desenvolvidos? Há alguma cartilha que seja mais eficiente do que outras? Quais as políticas estruturais que permitem tirar mais pessoas da pobreza?

Os consensos sobre o desenvolvimento socioeconómico têm-se sucedido ao longo dos anos, seguindo os exemplos dos países que apresentam os melhores índices de crescimento económico. O chamado “Consenso de Washington”, desenvolvido no final dos anos 1980 por John Williamson, economista principal do Fundo Monetário Internacional, foi a fórmula dominante até há bem pouco tempo.

Adoptado pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional e mais tarde pelos Estados Unidos da América como a cartilha que propiciaria o desenvolvimento das economias latino-americanas, o “Consenso de Washington” haveria de marcar as negociações com outros países, nomeadamente em África. O chamado reajustamento estrutural das economias, através da diminuição do peso do Estado, era condição sine qua non para a renegociação das dívidas externas.

As correntes neoliberais encheram livros e marcaram debates ideológicos profundos, entre aqueles que viam na diminuição do peso do Estado – quer pelo número das empresas públicas quer pela regulação do próprio mercado – a panaceia para o crescimento e aqueles que entendiam que uma melhor repartição dos recursos não permitia que o Estado virasse costas às obrigações sociais. A crise financeira, económica e sobretudo social, que se tornou global devido à interdependência que marca o mundo de hoje, está a afectar de sobremaneira a credibilidade do modelo.

Nas últimos décadas, o chamado “Consenso de Pequim” ganhou visibilidade, alicerçado nos resultados espectaculares de crescimento económico anuais acima dos dez por cento, que retiraram da pobreza cerca de 600 milhões de pessoas, desde a abertura económica iniciada, em 1978, com Deng Xiapoing. O sex-appeal do “Consenso de Pequim”, que teria como principais vectores o controlo estatal da exploração dos recursos naturais, uma economia marcada pelas empresas públicas e uma intervenção marcada do Estado na economia, adquiriu entusiastas, sobretudo no continente africano.

Mais recentemente, o G7+ (um novo fórum internacional que reúne representantes dos chamados Estados frágeis e que tem entre os seus membros Estados como o Haiti, Serra Leoa, Comoros ou Papua Nova Guiné), avançou com uma nova proposta para o desenvolvimento socioeconómico. Partindo do pressuposto que estes estados frágeis estavam ainda mais longe do que outros de atingir as metas dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, das Nações Unidas, em 2015, os G7+ propuseram uma nova fórmula para melhorar os seus indicadores. O denominado “New Deal”, adoptado no ano passado, prevê intervenções em cinco domínios principais: diálogo político, segurança, reforço das instituições judiciais, criação de emprego, melhoria das prestação de serviços públicos.

O que é interessante nesta fórmula apresentada pelos G7+ é a apropriação por parte dos Estados que os adoptaram – e aqui Timor-Leste tem tido um papel de relevo. O G7+ reúne apenas Estados frágeis, não tem uma influência “externa” das potências tradicionais, e procura acima de tudo estabelecer as fundações para a construção da paz e reforço da capacidade do Estado. Pode não trazer ideias novas, mas ao ter sido endossado pelas Nações Unidas, que facilitarão financiamento em projectos nas cinco áreas definidas como prioritárias, pode funcionar como uma garantia que os Estados vão mesmo procurar atingir os objectivos a que se propõem. Afinal, quantos ditadores, mesmo eleitos democraticamente, gostam de se empenhar num verdadeiro diálogo político com as chamadas forças vivas da nação?

06.12.12

As verdadeiras plataformas

Pedro Galinha

Comprei o discurso de Macau como plataforma cultural e de negócios entre a China e os países lusófonos no primeiro dia em que o ouvi. Era bonito, pleno de intenções, ainda que não existissem números concretos sobre o verdadeiro papel do território nesta relação estabelecida entre os dois pólos em questão.

Com o tempo, apercebi-me que é bastante difícil quantificar a mediação de Macau como a tal “ponte” entre o Continente e o universo lusófono. Por isso, decidi avançar para análises mais concretas. “Plataformicamente” falando.

Na semana passada, ficámos a saber que Macau é um “centro de trânsito de drogas”. As palavras foram proferidas pelo director da Polícia Judiciária (PJ), durante o debate das Linhas de Acção Governativa para a área da segurança. Wong Sio Chak disse que “há ice a passar pelo território antes de ir para a Austrália” e que se registam “mais casos de turistas” a transportar e consumir estupefacientes. Há também “maior variedade” de substâncias ilícitas e “três novos tipos de droga” vão entrar na lista negra da PJ.

Ora aqui está Macau a assumir-se como uma plataforma digna desse nome! Mas há mais… Segundo a edição de ontem do Jornal Tribuna de Macau, o território é “referenciado por algumas organizações como porta de entrada de marfim contrabandeado para o Continente”. Este ano, já foram apreendidos 27,9 quilos, mas, desde 1999, os números ultrapassam as três mil toneladas.

A maior apreensão de sempre ocorreu há dois anos, quando foram confiscados 1216 quilos, perto da praia de Hac Sá. A carga, que estava a ser embarcada junto ao Hotel Westin, era composta por 16 presas de marfim, outras tantas trabalhadas à mão e mais de 3500 dentes de hipopótamo.

Outra potencialidade de Macau enquanto plataforma está na lavagem de dinheiro. Um crime caracterizado pela “transregionalização e dissimulação”, informava a PJ no relatório de actividades de 2010.

No mesmo documento, dava-se conta de um aumento dos casos investigados, entre 2009 e 2010. Nesse período, foram investigados 208 processos.

Já no ano passado, o Departamento de Estado norte-americano mostrou-se preocupado em relação a alegados fluxos de capitais suspeitos através das salas VIP dos casinos. Em causa, estava – e continua a estar – a “falta de regulação sobre os promotores de jogo”, conhecidos por junkets.

O dinheiro circula, oriundo mais diversas proveniências, alimentando as receitas colossais da indústria. É uma verdadeira roda-viva, entra e sai, todos sabem disso. Querem mais plataformas do que estas?

06.12.12

Portugal, as grandes ideologias e Titanic

José Garcia Leandro*

O mundo tem sempre avançado à custa das ideias e da evolução da ciência; durante séculos com grande lentidão na economia, regimes autoritários, poderes religiosos dominadores, impérios expansionistas e a procura de novas fronteiras na terra e no mar.

Com a Revolução Francesa e a I Revolução Industrial tudo mudou; o sistema de produção alterou-se surgindo os primeiros grandes capitalistas e uma imensidão de trabalhadores proletários.

A partir daqui (meados do século XIX) a luta entre o capital e os direitos dos trabalhadores nunca parou, quer a nível nacional como mundial; o confronto foi animadopor grandes ideólogos, muitas vezes úteis para ditaduras brutais. Os sistemas políticos que dominaram o século XX foram marcados por estas ideologias que se confrontaram violentamente na economia e na guerra e, internamente, ocorreu também a luta entre as democracias e os autoritarismos, independentemente da sua origem filosófica.

Estes confrontos ideológicos criaram regimes que se confrontaram e alguns foram caindo (fascismos, nacional-socialismo, comunismos). As superpotências nascidas da II Grande Guerra (EUA e URSS) protagonizaram esta luta em todos os campos da vida social, criando redes de aliados político-económico-militares que lhes permitissem aumentar o seu poder. Foi uma luta de vida ou de morte, em que o combate final não ocorreu, já que a URSS implodiu em 1991, depois da queda do muro de Berlim em 1989; tinha ocorrido a rotura social, pois a economia não tinha capacidade de competir com o a do Bloco Ocidental. Era também a queda do comunismo, para muitos imprevisível.

Foi o momento da grande vitória da economia de mercado em que se baseavam as democracias e estas foram-se expandindo por todo o mundo. Francis Fukuyama teorizou sobre o Fim da História (e enganou-se); regressaram as religiões, as fronteiras, as regiões, as etnias, os interesses nacionais, enfim a Geopolítica que andava disfarçada, esmagada pelos súper poderes. Os EUA e os senhores do capital exultaram; o Papa João Paulo II, felicitando-se pela queda do comunismo, alertou que isso não poderia abrir as portas ao capitalismo selvagem. Alerta premonitório do que veio a ocorrer.

O desenvolvimento atingido em todas as áreas da ciência e da tecnologia provocou a chegada ao patamar final da globalização, deslocalizou empresas, integrou o comércio e fez emergir um capitalismo com base nos mercados e não na produção, criando enorme instabilidade e transferindo o poder para os detentores mundiais do capital, entidades não eleitas, sem controlo, que se regem apenas por interesses de lucro. Têm mais poderes que muitos Estados.

Acresce que a informação, a tecnologia e o comércio, agora mundializados, tendem para a igualização dos poderes nacionais que por necessidades próprias se foram endividando, embora a diferentes níveis. Alguns protegeram-se com cuidado. Outros foram gastando sempre à custa de um endividamento que atingiu o limite e foram arrastados pela crise de 2008 nos EUA.

Chegou o Outono do capitalismo histórico e o final da teoria que os mercados se auto-regulavam. Mais uma grande ideologia chegou ao fim com grande violência. Foi uma crise criada pela arrogância e pela ganância ilimitada. As vítimas deste confronto secular das ideologias contam-se por centenas de milhões e agora algo de novo tem de ser criado. A estrutura mundial do poder alterou-se, as regras da economia de mercado têm de ser mais firmes e acompanhadas. Portugal, com falta de visão e de estratégia dos seus sucessivos governantes caiu nesta armadilha mundial agravando a sua situação por trinta anos de reformas não feitas. A UE não havia sido preparada para este tipo de crise; não tem entidades, nem mecanismos para lhe fazer face e os mais fortes, se encostados à parede, irão reagir de modo egoísta. A UE pode desaparecer e mais desastres podem chegar.

Nações históricas como Portugal podem desaparecer;…. e depois? Depois, tudo pode acontecer e Portugal pode entrar no seu Titanic. A Sociedade Civil tem de impedir que tal aconteça e a PASC tem dado o seu contributo. No nosso caso seria preciso que a miopia partidária desaparecesse e todos os Partidos (incluindo o PCP e BE) tomassem parte num verdadeiro Governo de Salvação Nacional, encontrando juntos soluções concretas para os problemas reais com a Sociedade Civil e abandonando a conversa partidária e de passa culpas de que todos estamos cansados.

Seria a reabilitação dos Partidos Políticos que sozinhos não vão lá. Se os seus responsáveis ainda não tiverem aprendido as vítimas vamos ser todos nós, a Democracia e o País. No meio de tantos problemas e fraquezas ainda temos grandes virtualidades e potencialidades. Gostaria de, por uma vez, ver todos mobilizados na resolução dos problemas da Comunidade Nacional.

*Tenente-general do Exército Português

05.12.2012

Malandros hipocondríacos

Inês Santinhos Gonçalves

Pois então, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, vai receber uma medalha de mérito profissional. A divulgação da lista dos agraciados veio mesmo a tempo do debate das Linhas de Acção Governativa da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura. Digo mesmo a tempo porque nos deu a oportunidade de lembrar não só a eloquência, mas a sensibilidade e competência deste nosso dirigente – este que, afinal, gere uma área pouco relevante.

“É um ciclo vicioso. Quanto mais se alarga, maior é o uso inadequado”, afirmou na Assembleia Legislativa. Reforçaram-se as urgências, com o hospital da MUST, e as pessoas – abusadoras – continuam a fazer fila. Malandros hipocondríacos. Lei Chin Ion teve ainda o desplante de afirmar que o actual tempo de espera para consultas, que podem demorar meses para várias especialidades, já é aceitável: “Até que nível devemos reduzir o tempo de espera para ser considerado satisfatório? Para uma pessoa ser logo atendida é preciso que se faça um grande investimento. Vamos alargar infinitamente os serviços? Temos de ter cuidado com isso”.

Aceito que se queira defender das acusações dos deputados e afirmar a qualidade dos serviços. Faz parte da retórica desonesta dos políticos. Mas chutar responsabilidades para a população já fica ali no campo do ofensivo. Porque afinal, o que qualquer pessoa quer fazer num dia de folga é ir enfiar-se no médico. Ainda por cima, sabendo nós das instalações de ponta, gratuitas e abundantes, que existem em Macau.

Recorde-se o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) do ano passado que criticou duramente o planeamento que estava a ser feito dos recursos do corpo médico, a longo prazo. O CA indicou que a troca de informações que manteve com os Serviços de Saúde durante o processo de auditoria deixou “transparecer uma falta de noção clara sobre o seu próprio papel”. A resposta, na altura, foi: “Passei a ser director do hospital em 2001. Quanto à diminuição da formação, naquele momento, não podíamos prever a procura [de médicos] por causa do desenvolvimento. Admito que foi uma negligência, falta de experiência no planeamento.”

Admitiu negligência mas por cá ficou. Um ano depois, os doentes continuam a ter de esperar para obter uma consulta de despistagem de cancro. A diferença é que agora Lei Chin Ion vai receber uma medalha.

05.12.2012

Tem um dente partido?

Sorte madrasta se é não-residente

Michael Grimes

Dizem-nos muitas vezes que Macau é o resultado de uma mistura única entre as heranças chinesa e europeia. Será que isto simplesmente significa servir arroz com azeitonas? Ou será que nos podemos atrever a esperar que o melhor da China – o respeito pela tradição, o trabalho no duro e a perspicácia financeira do cidadão comum – pode ser complementada nesta comunidade com o melhor da tradição europeia? Isto é, com o respeito pelos direitos humanos, pela igualdade e pelo Estado de Direito.

Embora propenso a debate, o que temos em Macau é o pior – não o melhor – dos dois mundos. Isto é, uma população chinesa que integrou a decadência dos europeus – sempre à procura de esmolas e subsídios, em busca de protecção contra a concorrência do mundo malvado que vem de fora – e uma população ocidental com o cinismo do sistema europeu colonial; desprezando os seus anfitriões, mas carregada de interesses próprios ou simplesmente demasiado grata para se atrever a falar por ter escapado ao inferno económico no qual se transformou o mundo ocidental contemporâneo.

Em Macau, os trabalhadores não-residentes que auferem acima de um determinado rendimento estão sujeitos a tributação, mas não recebem absolutamente nada em troca desse estatuto a não ser o direito a não serem presos ou deportados.

Em Hong Kong, os não residentes que ganham acima de um certo montante também pagam impostos, mas em troca é-lhes garantida uma identidade jurídica e o direito a recorrerem aos hospitais públicos, pagando preços reduzidos pela prestação destes cuidados.

Recentemente, a ajudante filipina de um conhecido em Macau – legalmente documentado como trabalhadora não-residente – sofreu uma série de desmaios. Contudo, estava receosa de recorrer ao hospital público da cidade, temendo que lhe fosse apresentada uma elevada factura.

Aparentemente, não há nada na sua relação laboral ou no seu estatuto de imigrante que legalmente lhe garanta o acesso aos cuidados de saúde. No final, um grupo de amigos contribuiu para conseguir enviá-la para um hospital em Hong Kong.

Macau gerou no ano passado o equivalente a 33 mil milhões de dólares norte-americanos em receitas brutas do jogo – quase 40 por cento desse montante vai para os cofres públicos.

Pode alguém produzir algum argumento credível contra o acesso dos trabalhadores não-residentes aos serviços básicos de saúde – mesmo que estejam abaixo do limite de tributação? Afinal, muitos destes trabalhadores não-residentes garantem uma actividade socialmente importante, cuidando dos mais jovens e dos mais velhos.

Valores “ocidentais”

Os espíritos mais maldosos até já ocasionalmente apontam baterias aos residentes não permanentes.

Um colega disse-me que na associação local dos jornalistas alguns profissionais chineses sugeriram que fosse retirado aos sócios que são residentes não permanentes o direito a recorrerem ao seguro de saúde.

Basicamente, isso afectaria grande parte dos trabalhadores portugueses nos meios de comunicação locais, com quem, nalguns casos, os jornalistas chineses trabalharam lado a lado durante vários anos. Encantador.

A comunidade portuguesa tem de assumir alguma responsabilidade por este estado de coisas. A sua facilidade de acesso ao estatuto de residente – incluindo algumas das guloseimas a isso associadas – significa que a maioria deles tem grande interesse em não fazer balançar o barco ao puxar pela tão necessária reforma social.

Um relatório recente do Gabinete do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas afirma o seguinte: “A Constituição portuguesa define o acesso à saúde como um direito  universal e o sistema de saúde pública está disponível para todos os residentes (incluindo trabalhadores imigrantes ilegais), independentemente da sua nacionalidade, estatuto jurídico, ou situação económica.”

Por outras palavras, os direitos que a Constituição Portuguesa estende aos trabalhadores imigrantes no seu país não são aplicados quando os portugueses vivem no estrangeiro. É o que vale a crença ocidental nos direitos humanos.

Não há dinheiro para que os não-residentes tenham acesso aos cuidados de saúde em Macau; mas, aparentemente, já há muito dinheiro para monitorizar um indivíduo que acabou de ser libertado da prisão, com medo de que ele possa matar a galinha dos ovos de ouro da cidade – a crescente indústria dos casinos.

É sempre útil ter uma imagem clara sobre as prioridades de uma comunidade.

04.12.12

Terra à vista

Maria Caetano

Quatro anos, duas consultas depois, qual é o chão que pisamos? A quem pertence? Quanto custará? Será leiloado em processo público ou entregue num contrato assinado dentro de um qualquer gabinete? Visto, revisto e aumentado com ou sem edição oficial? Tem garantias de acabamento ou corre o risco de ficar para mato, oficina, armazém, depósito de chaços e da mais variada quinquilharia? Tem projecto com estudo de avaliação do impacto ambiental? Há-de ter, pois, “se for necessário”.

A esta hora não sabemos responder se andámos em círculos para chegar ao mesmo ponto, o de nos limitarmos a rasurar o facto de haver uma Lei de Terras com a data de 1980 para lhe apormos um carimbo que ateste que fica como nova, mais coisa, menos coisa. Em que ficamos?

Afinal, a hasta pública – que era a regra imaginada – retoma no novo texto todas as desculpas possíveis para não ser executada. E, se os propósitos eram lúcidos e translúcidos – mais participação do público e mais transparência!, comandou o Governo – caíram por estas terras.

Queria-se há certos dois anos promover o regime de audiência pública, para que não houvesse concessão ou alteração de planos que passasse fora do crivo público, do debate, da manifestação e da declaração dos interesses.

Agora, aparentemente, já não se quer. Confia-se à guarda do Chefe do Executivo – como um pouco por toda a legislação que temos visto passar – que garanta os conformes, a legitimidade e uso racional das normas, a sua execução e eventuais sanções. É muito zelo para um homem só, que cada vez tem mais de que cuidar.

Ainda não vimos a proposta. Há-de chegar por estes dias às mãos dos deputados, que a aguardam desde 2008. Mas, do que sabemos, não se fala da audiência pública, tal como não se fala das comissões fiscalizadoras ad hoc destinadas a garantir o cumprimento dos contratos. O mecanismo para controlo da transmissão de terrenos fraudulenta, esse, parece mais bem aparelhado: com garantias de irrevogabilidade dos termos e exigência de uma venda de quotas de pelo menos 50 por cento por parte das promotoras.

Mas há um ponto que causa particular confusão. Por partes: fez-se há razoavelmente pouco tempo – 2011 – uma consulta pública a um “texto exploratório” destinado à criação de um regime de avaliação do impacto ambiental, que tornasse estes estudos obrigatórios. De súbito, a proposta de revisão da lei de terras diz que o impacto ambiental deve ser avaliado “se necessário”. Assumimos que a intenção de obrigar os promotores a avaliarem o impacto dos seus projectos morreu?

04.12.12

Macau sâm assi

Paulo Rego

O crime bem organizado é aquele que faz o que pode e quer, desde que o faça com juízo e descrição. Não pode é armar confusão nem dar nas vistas, desafiando a lei tácita que vigora nas sombras da ordem pública. As seitas estão bem e recomendam-se; até porque, garantem as autoridades, estão controladas. Ou seja, “já não podem andar por aí à luz do dia”.

A oportuna entrevista da Rádio Macau ao comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários revela preto no branco o acordo tácito vigente. Faz parte da identidade de Macau e de uma narrativa muito particular sobre a convivência há muito conhecida com o submundo dos casinos. “Este líder que está para sair”, diz Proença Branco sobre a libertação de Wan Kuok-kai, “tem de pensar muito bem se quer ter uma vida tranquila ou uma vida de agitação”. Se escolher a via do desafio, então as forças de segurança andarão também por aí. Mas se optar por continuar liderar uma seita – ou facção – e seus exércitos privados; se gerir profissionalmente as salas de jogo; se for eficiente na captação de jogadores e na concessão de empréstimos; se for sobretudo discreto nas cobranças difíceis… E ainda assim portar-se bem, então tudo estará bem no reino dos céus.

Proença Branco acredita que Pan Nga Koi será “discreto”. Eu também acredito. Estou mesmo disposto a apostar que não andará por aí a fumar cigarros debaixo das arcadas, nem a montar esplanadas ilegais, muito menos a conduzir com 0,51 gramas de álcool no sangue. Ao fim de mais 14 anos de reclusão, teve certamente tempo para pensar que não faz sentido correr riscos desse calibre.
Quem desembarque repentinamente em Macau poderá ainda escandalizar-se com este tipo de discurso; mas quem conhece a cidade encolhe os ombros e segue a vida como ela é. Macau é mesmo assim. Há até uma certa candura quando responsáveis oficiais descrevem publicamente a vida como ela é. Sinceramente, prefiro isso à hipocrisia.

Já me espanta o repentino pudor de alguns deputados que parecem ter descoberto a prostituição em Macau, estando muito preocupados com a má imagem para a cidade que resulta da publicidade às casas de massagens. Haja coerência! Carlos Morais José, na última edição do Contraponto, no Canal Macau, pôs o dedo na ferida: o que se exige às autoridades é verificar no universo das mulheres que se prostituem quem o faz de livre vontade e quantas serão escravas do sexo e vítimas de redes de tráfico humano. É que isso existe, toda a gente sabe, e é grave. Já agora, seria também muito importante assegurar que os Serviços de Saúde prestassem assistência médica a essas mulheres, nomeadamente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como a SIDA. É uma questão crucial de saúde pública.

Ao contrário de outro tipo de actividades, faz parte da prostituição dar nas vistas. E uma vez que a indústria as quer e a cidade as aceita, a questão que se põe não é escondê-las, mas sim protegê-las.

03.12.2012

A crise

Nuno Garoupa*

É verdade que, como a Alemanha, os americanos andam a financiar-se a zero por cento. Mas sem exportações não há crescimento sustentado. E o fim caótico do euro nos próximos meses seria o óbito político de Obama, ele que é adorado pelos europeus. Ironias da vida.

A crise do euro já não é realmente uma crise; tornou-se no estado natural da zona euro, um coma sem fim, mas com muito sofrimento. A voragem dos mercados não acalmará enquanto apostar contra o euro compensa quem tem dinheiro para emprestar. Quem tem dinheiro e quer ganhar ainda mais dinheiro não vai ajudar as economias endividadas por amor à literatura ou à história. Infelizmente, por muito que digam alguns gurus, os mercados são racionais e o que nos dizem é que certas economias não são credíveis para quem tem dinheiro e quer ganhar mais. Por isso, a zona euro começa a ser um cemitério económico. Por um lado já temos os caídos, com um futuro de empobrecimento inevitável, como Portugal e a Grécia. Temos depois os que vão cair em breve, a Espanha e a Itália. E veremos quanto tempo levará a França longe da ribalta, um país onde o Presidente cessante não fez as reformas necessárias e o novo Presidente pretende gastar o que não tem.

O futuro do euro (e da União Europeia) depende da Alemanha (e os seus aliados). Eles têm o dinheiro para inverter a mensagem dos credores. Outros podem falar de políticas de crescimento, austeridade estúpida, “eurobonds”, plano Marshall ou “New Deal” para a Europa. Mas quem decide é quem paga. E quem paga é a Alemanha. Tudo o resto é retórica de quem não tem dinheiro para decidir seja o que for.

A Alemanha tem de decidir. É uma ilusão pensar que pode prolongar a actual situação de incerteza para financiar a sua dívida a zero por cento e as suas exportações para a China. Ou paga para salvar a zona euro, ou não paga. E, não querendo pagar, a única alternativa viável é uma saída ordenada da zona euro por parte da Alemanha. Com enormes custos a dividir por todos. Tanto Merkel como a oposição preferem esperar pelas eleições gerais da Primavera para optar. Percebe-se. Salvar o euro é impopular com uma vasta maioria do eleitorado (que terão de financiar 2 ou 3 mil milhões de euros nos próximos dois ou três anos). Voltar ao marco é complicado para as elites financeiras, bancárias, empresariais e mesmo políticas (pois a União Europeia não sobreviverá ao fim do euro). Assim sendo, infelizmente, até à Primavera de 2013 seguiremos com a estratégia de anunciar muita coisa e fazer bem pouco. E se assim continuarmos durante os próximos seis meses, tanto a opção de salvar o euro como a opção de uma saída ordenada e negociada serão mais custosas. Todos perdem. Mas em democracia as coisas são assim.

Diziam uns senhores muito sapientes que a crise do euro era planeada pelos americanos para salvar a economia deles. Nunca se percebeu muito bem como é que um euro fraco e um dólar forte ajudavam a economia deles (pois, como seria de esperar, o dólar forte acabou com as exportações e aumentou as importações). Agora, claro está, as autoridades americanas querem que a Alemanha salve o euro. Porque a crise do euro é um problema também para eles. É verdade que, como a Alemanha, os americanos andam a financiar-se a 0%. Mas sem exportações não há crescimento sustentado. E o fim caótico do euro nos próximos meses seria o óbito político de Obama, ele que é adorado pelos europeus. Ironias da vida.

*Professor de Direito da Universidade de Illinois

03.12.2012

É para a prisão, m’goi

Sónia Nunes

A conclusão a tirar do extraordinário debate das Linhas de Acção Governativa para 2013 e mais os anos que se seguirem é que tudo se ajeita. Falo de um equilíbrio difícil de explicar pela razão e que se consegue numa engenhosa combinação de actos e omissões de cada uma das pastas, que faz com que – adivinharam – a intervenção do secretário para a Segurança tenha na verdade servido para trazer uma nova luz ao sector imobiliário. Se o Chefe do Executivo, Chui Sai On, diz que não pode controlar o aumento do preço das rendas porque o mercado é livre, Cheong Kuok Va lembra-nos dessa hipótese injustamente esquecida que é a de deixarmos nós de ser livres no mercado.

A ideia não é original (o que só serve para atestar a genialidade da proposta) e o dinheiro envolvido é por demais tentador para estarmos cá com coisas. É chegada a altura de nos rendermos às evidências e dar a mão às algemas: um preso em Macau custa mil patacas por dia. São dois menus de degustação e um olhar seduzido para quem fizer a conta ao mês e se aperceber que um recluso goza de um orçamento de trinta mil lecas – quase o triplo da mediana do rendimento mensal da população empregada e o equivalente a uma renda de grande classe, despesas incluídas. A choldra é o novo One Central.

Antes de o leitor se apressar para o táxi e indicar que o caminho “é p’rá prisão, se faz favor”, peço-lhe que se lembre que precisa de cometer um crime primeiro (o critério nem sempre é obrigatório, mas facilita) e que há um ou outro pormenor a ter em consideração nos números apresentados pelo director do Estabelecimento Prisional de Macau, Lee Kam Cheong. É que à medida que o custo ao dia por recluso foi subindo – de 300 e tal patacas, em 2000, para 627 em 2007 (entrou algum inquilino novo?) – a capacidade de acolhimento diminuiu, com Lee a ser o primeiro a admitir que a ala masculina “está em mau estado”. Do outro lado, há seis mulheres a dormir no chão – pelo preço, deve ser um chão fofinho.

O secretário para a Segurança explicou aos deputados que o aumento dos custos diários com os reclusos “condiz com a subida dos preços”. A inflação enclausurou-se, está claro. Talvez seja preciso esperar pelo novo Mercado Abastecedor, pela terceira consulta pública às tarifas da electricidade e pelo próximo debate sobre especulação imobiliária e Obras Públicas para perceber como é que um preso naquela prisão custa mil patacas por dia ao Governo.

30.11.12

Os cones do trânsito

Gonçalo Pinheiro Torres*

Em Macau, todos os dias, centenas de milhares de peões, bicicletas, triciclos, aceleras, motoretas, motas, motinhas e motonas, carros, carrinhos e carrões, carrinhas e carripanas, furgões e furgonetas, camiões e camionetas, autocarros, táxis, limousines, betoneiras e outros veículos mais ou menos longos competem, numa arena de menos de trinta quilómetros quadrados, pela fracciúncula de espaço que a cada momento os levará ao seu destino.

Não é assim de estranhar que a administração pública se debata constantemente com questões problemáticas para regular e orientar este contínuo fluxo de massas, em crescimento constante, com vista a congeminar soluções que permitam conferir alguma segurança e fluidez ao trânsito local.

Claro que tal tarefa requer uma planificação lógica, coerente e global, que imagino que seja difícil de conceber sem um plano director ou urbanístico que contemple toda a Região, onde, nesta matéria, ninguém parece ter bem a certeza de com o que pode contar amanhã.

Mas a recente transformação de metade desta Região num estaleiro de construção, aliada ao progressivo preenchimento, congestionamento e estrangulamento da outra metade, parece ter desnorteado algumas entidades públicas responsáveis pelo tráfego de Macau, que, salvo raras excepções, deixaram de tomar qualquer decisão definitiva para os problemas de trânsito existentes, optando antes por intervenções, experiências e medidas temporárias e provisórias, mesmo para dilemas que não o são, sem grandes contemplações pela manutenção das vias existentes.

Com efeito, passou a (des)orientar-se o trânsito de Macau com uma imensidão de marcas rodoviárias e placas e sinais de orientação, de sentido dúbio, e uma infinidade de vedações, divisórias, separadores e outros obstáculos amovíveis (cones, mecos, pinos, estacas, balizas de plástico ou betão, grades de ferro ou plástico, tapumes, fitas plásticas, etc.), de segurança questionável, cuja colocação por vezes parece ter sido deixada à discrição de operários das obras e cujos resultados deixam muito a desejar.

A demonstrá-lo a situação caótica dos acessos a Coloane, o desvio desviável da Avenida da Amizade para a Rotunda do Hotel Lisboa e a recente implementação de um sistema de corredores de circulação diferenciados na ponte Sai Van, para o qual a ponte não foi concebida, que só serviu para retardar o trânsito na ponte mais fluída e célere entre a Taipa e Macau.

A situação é preocupante, principalmente numa altura em que, para fazer face à edificação das extensas zonas residenciais, comerciais e turísticas que se vão vislumbrando no horizonte e, bem assim, aos inerentes e inelutáveis crescimento demográfico e aumento exponencial do número de visitantes, urge equacionar medidas que assegurem a todos um sistema rodoviário e de transporte adequado, eficiente e menos poluente, para o qual não bastarão o trajecto do metro ou o túnel na Rotunda do Istmo.

E, assim, questões como anecessidade de um sistema de transportes públicos compreensivo, acessível, eficaz e mais ecológico, que possibilite uma substancial limitação do número de veículos particulares em circulação e a criação de mais zonas pedonais, a necessidade de lugares de estacionamento suficientes nos prédios que se construam e de lugares de paragem próprios para autocarros de turismo no centro da cidade, a necessidade de minimizar o impacto das obras, enquanto elemento perturbador tendencialmente permanente e inelutável, a necessidade de equacionar novas pontes, túneis, viadutos, vias de cintura interna e marginais, como factores de planificação, e até mesmo a necessidade de melhor formação dos condutores locais começam a revestir uma importância cada vez maior para a definição da identidade rodoviária e urbana de Macau.

Tanto maior quanto mais tempo passa e mais oportunidades se perdem.

*advogado

29.11.2012

As Linhas de inacção

Pedro Galinha

Quis a democracia da redacção que o meu destino durante dois dias fosse a Assembleia Legislativa (AL). Objectivo: acompanhar um dos debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa para 2013.

A pasta da Segurança, liderada por Cheong Kuok Va, mantinha expectativas elevadas, ou não estivesse para breve a libertação do antigo líder da seita “14 Quilates”, marcada para este sábado. No entanto, nem Pan Nga Koi, nem o crime organizado motivou uma discussão séria, estruturada e objectiva sobre um dos problemas mais sombrios de Macau. Aliás, pelas poucas palavras do secretário e dos deputados, isso deve ser coisa que quase não existe aqui no burgo.

As grandes prioridades da discussão na AL passaram pelo impacto negativo de alguns problemas relacionados com a segurança no turismo. Ora os panfletos espalhados pelas ruas a “oferecer” serviços de prostituição, ora a má qualidade e os processos morosos de entrada e saída de turistas nas fronteiras.

Também houve espaço para criticar a falta de recursos humanos em alguns sectores das forças de segurança – o secretário Cheong Kuok Va assumiu que há dez por cento de vagas na PSP e nos Bombeiros – e questionar a implementação do sistema de videovigilância nas ruas do território ou os avanços no combate ao consumo e tráfico de droga. Tudo pontos interessantes, mas sempre envoltos em análises feitas pela rama e argumentos pouco ou nada profundos. Propostas? Quase zero.

Dos “representantes” do povo é necessário exigir mais, além das palavras vagas que debitaram nos 15 minutos que podem usar – na minha opinião, tempo a mais porque só dá azo a divagações medíocres. Senão vejamos: houve quem chamasse ao debate temas como o design das fardas da polícia (Fong Chi Keong) e o fumo nos casinos (Angela Leong). Hein? Não estávamos a falar de segurança?

Estes dois exemplos são mais do que ilustrativos do caricato em que a AL se transforma, quando os deputados são chamados a intervir sobre as políticas que ditam as nossas vidas. É por isso que ouvi-los, por vezes, torna-se penoso.

Há mais críticas para fazer, mas também é impossível não deixar uma nota sobre quem abordou casos importantes, como a recusa de entrada em Macau a cidadãos de Hong Kong. Deram voz ao protesto os três homens da Novo Macau (Ng Kuok Cheong, Au Kam Sam e Chan Wai Chi) e José Pereira Coutinho. Mas, mesmo assim, foi pouco. Muito pouco.

29.11.2012

Por um Macau verde e sustentável

Rui Cunha *

No moderno mundo dos nossos dias, o tópico ambiente constitui um verdadeiro lugar comum na linguagem urbana e cosmopolita de todos nós. No entanto, a verdade é que a evolução do conceito, como hodiernamente o entendemos, é bastante recente, assim como a tomada de consciência da sua importância e a sua simultânea degradação.

De facto, fenómenos como o surgimento anárquico de actividades humanas agravadas pela explosão demográfica e pelo impacto das novas tecnologias, contribuíram em larga escala para a degradação do ambiente no planeta, expondo a olho nu as fragilidades nas relações humanas com a biosfera.

O materialismo antropocêntrico que comandou o comportamento do homem do século XX, impeliu o novo homem do século XXI a alterar o paradigma, adquirindo o que hoje se apelida de consciência verde.

Volvidos dois séculos sobre a Revolução Industrial, e com todos os problemas e respectivas consequências ambientais perfeitamente identificados, é hora de agir com objectividade e sem quaisquer fundamentalismos de travagem da evolução social.

Falar de ambiente hoje, é falar de um verdadeiro bem jurídico, cujas características públicas e transversais, impõem aos Governos de todo o planeta uma verdadeira política pública de responsabilização e reparação do dano ambiental, não descurando toda uma política social de prevenção e consciencialização individual acerca de um bem que é comum e verdadeiramente infungível.

Em pleno século XXI, importa desenhar uma verdadeira economia verde, a qual deverá responder, em conjunto, às alterações ambientais e à deteriorização do meio ambiente, rumo a um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Este é, sem dúvida, o grande desafio de todo o mundo e muito especificamente de todo o sudeste asiático onde nos inserimos.

Pese embora tenha sido considerado em 2012 a 7ª cidade asiática melhor para se viver, muito trabalho ainda há a fazer por um Macau qualificado em 63º lugar à escala planetária.

Ao folhear as Linhas de Acção Governativa da RAEM para 2013, é visível a timidez das medidas apresentadas, designadamente se tivermos em linha de conta os problemas de poluição atmosférica visíveis na RAEM, ou a total ausência de uma política de eficiência energética e de reciclagem vigente no território.

Importa não descurar que Macau constitui parte integrante do Grande Delta do Rio das Pérolas, região que aspira há muito ser reconhecida como um complexo de cidades de baixo carbono, de classe mundial, mais ecológicas e habitáveis, potenciando ao máximo a qualidade de vida das suas populações.

Para tal, não chega introduzir um percurso de autocarro eléctrico nas ilhas, ou orçamentar um valor pecuniário para a substituição de veículos altamente poluentes.

Há que pensar o ambiente como um todo, implementando em Macau uma efectiva política ambiental a título transversal, designadamente:

1)    Uma rede de transportes públicos amigos do ambiente e suficientemente eficiente e satisfatória de todas as necessidades dos seus habitantes, assim como a criação de incentivos à utilização de veículos economicamente sustentáveis, minimizando tanto quanto possível a dependência dos combustíveis fósseis;

2)    Um verdadeiro reaproveitamento das águas pluviais (à semelhança do praticado em Singapura); A tão almejada despoluição das águas costeiras, e a redução do consumo de água doméstica;

3)    Implementação de uma política de eficiência e conservação energética, premente num território com as especificidades da RAEM;

4)     Reciclagem dos lixos domésticos mas também dos lixos electrónicos que continuam sem tratamento em Macau, acabando por libertar metais pesados para o solo e para a água uma vez que continuam a ser abandonados em zonas remotas do território;

5)    Last but not the least a pressão urbanística insaciável que, pese embora os múltiplos alertas dos especialistas na área, tende a consolidar-se e, aqui e além, a agravar-se consideravelmente.

Recordo, apenas a titulo ilustrativo, que o actual Plano Quinquenal chinês contempla a promoção da economia verde, designadamente através de uma economia de circulação de bens e a reciclagem de bens e recursos.

Urge, pois, perder a timidez e agir, estimulando a sustentabilidade e contribuindo para uma economia mais verde, mas acima de tudo mais competitiva e eficaz.

É minha convicção que com uma politica pública acertada, aliada à vontade individual de viver melhor, será possível fazer de Macau um exemplo vivo de desenvolvimento sustentável e respeito pelo meio ambiente no coração deste enorme continente, convertendo-o numa cidade cada vez mais e melhor!!

* Advogado e presidente da Fundação Rui Cunha

28. 11. 2012 

Um tigre na corda bamba

Paulo Rego

Porque é que a libertação de Pan Nga Koi ainda assusta políticos, empresários, Governo e autoridades policiais? Será que em mais de 14 anos de reclusão terá mantido poder suficiente para voltar a abanar o propagado equilíbrio no submundo do jogo? Por um lado, é difícil imaginar que arrisque a própria pele, debaixo de apertada vigilância; por outro, é expectável que a China, através dos serviços de informação, dos agentes infiltrados na indústria, e da presença – mais real do que simbólica – do Exército de Libertação Popular imponha um ambiente saudável à volta dos casinos, pese o regresso de uma antiga vedeta – mais ou menos imprevisível.

Por muito que o desmintam oficialmente, o ambiente é tenso, a especulação circula e a pressão sobre a polícia aumenta. Um crime é um crime, e o seu combate merece respeito e elogio; mas  a recente detenção de Arturo Calderon, um dos elementos da 14K que terá sido sempre fiel ao antigo líder, revela pelo menos que estava sobre apertada vigilância. Aliás, não deixa de ser estranho que, sabendo disso, tenha caído na armadilha de encomendar um assassinato para ganhar uns trocos. Enfim… Caberá aos tribunais a última palavra.

Há uma circunstância que se mantém desde 1998, quando um agente português da Judiciária surgiu como um herói justicialista, tal qual Rambo a algemar o tigre mais temido na selva. A Gasosa, tríade que reina no burgo, nunca gostou dos excessos dos “estrangeiros” da 14K; o que até se compreende. No fundo, “Dente Partido” pagou pelo abuso de poder em território alheio, tendo posto até em causa a harmonia que Pequim exigia no regresso do território à Mãe Pátria. Nesse contexto, nada mudou; logo, ou Pan Nga Koi teve tempo para mudar, ou enfrentará um ambiente tão hostil como o que o conduziu à prisão. O bom senso sugere a primeira opção; mas, neste mundo, os códigos podem ser outros. Não deixa de ser curioso que o outro anti-herói da história nunca tenha visto o Sol aos quadradinhos. Ka Si Wai continuou alegremente a operar no New Century, até que, já este ano, foi parar ao hospital com tendões cortados nos pés e nas mãos. Cirúrgico… Como sempre.

Voltemos ao ambiente… Afinal, o que é que se passa? Para já, torna-se claro que não há segurança no que se passa, porque o submundo do jogo volta a abanar, como no final do século passado. Mas agora por motivos diferentes. Cerca de 70 por cento das receitas brutas do jogo dependem do esquema de fichas mortas, empréstimos megalómanos e cobranças difíceis. Mas com o excesso de exposição ao crédito, a maior parte dos junkets estão tecnicamente falidos e pendurados no crédito dos casinos, que não podem deixá-los cair. Há um nervoso miudinho no ar, adensado pelas mudanças na liderança em Pequim e pelas incertezas da oligarquia local, não só políticas, mas também no que toca ao fluxo de capitais que passa pelos casinos. O equilíbrio está preso por arames e qualquer mosca que abane as asas pode fazê-lo tremer. Imagine-se um tigre que gosta de morder.

28. 11. 2012 

Passo atrás na luta contra a violência doméstica

*Juliana Devoy

Na qualidade de directora do Centro Bom Pastor, uma organização nos últimos de 22 anos tem prestado apoio e oferecido abrigo às vítimas de violência doméstica, escrevo esta carta para responder a alguns comentários proferidos na Assembleia Legislativa pelo responsável pela Direcção dos Assuntos de Justiça, André Cheong, no último dia 22 de Novembro.

A proposta original da lei contra a violência doméstica foi muito bem recebida por parte de todos aqueles que lidam diária e directamente com as vítimas. Entendemos que essa primeira versão seria um passo positivo na direcção correcta. Foi por isso com enorme surpresa e grande desapontamento que viemos depois a verificar que tinha havido uma completa reviravolta (U turn) em relação a esse primeiro texto, tendo afinal sido fechada a porta à tese segundo a qual é preciso considerar a violência doméstica como crime público. A argumentação segundo a qual em Macau não pode ser adoptada uma solução semelhante àquela que se verifica em Portugal, porque alegadamente se pretende garantir a harmonia familiar, não é de todo racional e não nos convence. Será que em Portugal não se pretende também garantir a harmonia familiar? Será que não é essa mesma harmonia familiar precisamente o que se pretende atingir em todos os países?

A triste realidade é que o que destrói a harmonia familiar é exactamente a violência doméstica. Não é a lei. A nova proposta de lei dá por isso um passo atrás ou, na melhor das hipóteses, simplesmente mantém o mesmo status quo. As novas medidas que foram agora introduzidas, bem como as promessas de que serão criados melhores sistemas de apoio às vítimas de violência doméstica, podiam simplesmente ser implementadas por via de medidas administrativas, não sendo para isso necessário fazer uma lei. Porque razão vamos então fazer uma lei se ela nos deixa precisamente onde já estávamos? Embora o facto de se decretar a violência doméstica como crime público não vá obviamente resolver o problema, garantiria pelo menos uma coisa importante, e que é absolutamente necessária para que se faça justiça: Isso faz com que o agressor assuma a responsabilidade dos seus actos e pelo mal que inflige, percebendo que terá depois de arcar com as consequências.

De acordo com a nossa experiência, mais de noventa por cento das vítimas nunca irá pelo seu próprio pé acusar o agressor em tribunal. As vítimas acabam mesmo por desistir da queixa, mesmo quando inicialmente a apresentaram na polícia. Deste forma, os agressores acabam sempre por safar-se. A segurança das vítimas é muito importante, mas para isso também é preciso responsabilizar os agressor. Ao fechar a porta à solução legal de considerar a violência doméstica como crime público, Macau põe-se de fora dos conceitos que vigoram nas convenções internacionais sobre violência doméstica, assim como das tendências jurídicas que têm vindo a vir adoptada em muitos países.

Destaque: A triste realidade é que o que destrói a harmonia familiar é exactamente a violência doméstica. Não é a lei. A nova proposta de lei dá por isso um passo atrás ou, na melhor das hipóteses, simplesmente mantém o mesmo status quo. As novas medidas que foram agora introduzidas, bem como as promessas de que serão criados melhores sistemas de apoio às vítimas de violência doméstica, podiam simplesmente ser implementadas por via de medidas administrativas, não sendo para isso necessário fazer uma lei. Porque razão vamos então fazer uma lei se ela nos deixa precisamente onde já estávamos?

*Directora do Centro Bom Pastor

27.11.2012

Quem tem medo do não-residente?

Inês Santinhos Gonçalves

Há, por vezes, uma frontalidade no discurso das pessoas em Macau que considero refrescante. Fico na dúvida se é bom ou mau, mas acho graça. Como quando se afirma sem pudores que o que se deseja é um trabalho que pague bem e exija pouco. Ou que as profissões tradicionais ficam bem é no museu. Ao limite, até mesmo quando se fala da poluição como um preço natural a pagar pelo desenvolvimento.

Mas toda a gente tem os seus limites e eu estabeleço o meu na dignidade humana – em particular quando sofre atentados vindos da boca de deputados. Pronto, também não é que eles estejam na Assembleia para representar os eleitores – a gente é que tem a mania de confundir as coisas – mas que certas afirmações fazem accionar um alerta estridente, isso fazem.

Depois de aprovada na generalidade, a alteração à lei de contratação de não-residentes está agora a ser debatida em sede de comissão. Tudo o que implique mão-de-obra estrangeira é um prato cheio de demagogia, já se sabe. Ouvem-se coisas que na Europa (a realidade que melhor conheço para fazer comparações) davam azo a reacções inflamadas. Porque a xenofobia existe em todo o lado, mas nas sociedades modernas instituímos que esta não é aceite no discurso público. Macau, no entanto, lá tem as suas enternecedoras especificidades e uma delas é que empregadas domésticas e trabalhadores da construção não são gente que possa ambicionar mais do que o direito a trabalhar.

A alteração à lei reafirma as antigas regras e adiciona-lhe uma: na eventualidade de um trabalhador não-residente poder permanecer no território depois de terminar a sua relação laboral (eventualidade essa que pode ser bastante remota), é obrigado a realizar as mesmas funções. Não há cá mobilidade social para ninguém, ora essa. Não há self-made men estrangeiro em Macau e agora temos lei para o reafirmar.

Ainda assim, os empresários – ai, desculpem, os deputados – estão preocupados com a possibilidade de, por exemplo, as empregadas domésticas terem espaço (?!) para escolher, dentro das mesmas funções, melhores condições de trabalho.

No dia 20, Cheang Chi Keong presidente da comissão que tem por função analisar este diploma, quis dar um exemplo do que aflige os deputados. Imaginemos uma trabalhadora doméstica que vive com os patrões num quarto pequeno, sem televisão e sem ar condicionado. Se lhe for permitido mudar de emprego e se outro empregador lhe oferecer melhores condições – como um quarto com televisão e ar condicionado, exemplificou – “é natural que a trabalhadora não-residente prefira trabalhar para esse empregador”. Resultado? “É uma injustiça para as famílias de classe mais baixa, que vão ter dificuldade em recrutar empregadas domésticas”, aponta.

Sou uma rapariga educada e o caro leitor pode, com certeza, fazer uso do vernáculo por mim, neste momento. Por isso vou limitar-me a dar um conselho às injustiçadas famílias de Macau que, como disse Cheang, “precisam mesmo de ter uma empregada”: Se não podem acolher um profissional com condições mínimas de vida e de trabalho, talvez queiram começar a equacionar a possibilidade de limparem as próprias casas.

27.11.2012

A vida em exposição

Fernando Dias Simões*

A exposição “The Human Bodies Exhibition”, patente no Venetian desde 25 de Outubro, tem suscitado bastante polémica. O evento, composto por mais de 200 órgãos individuais e corpos integrais de seres humanos conservados com recurso à plastinação, já correu vários países, tendo dado origem a processos judiciais em alguns deles.

A controvérsia resulta de diversos factores, desde logo, da incerteza acerca da origem dos corpos. Uma reportagem emitida pela cadeia norte-americana ABC em 2008 noticiou que os corpos pertenciam a condenados executados nas prisões chinesas, baseando-se no testemunho de um funcionário de uma empresa de plastinação. O testemunho foi mais tarde desmentido em tribunal pelo mesmo funcionário mas as dúvidas sobre a origem dos corpos persistem. O grupo de cidadãos “Macau Conscience” entregou à Venetian uma petição solicitando que a empresa apresentasse documentos que confirmassem a doação voluntária dos corpos. A Venetian respondeu apenas que os espécimes utilizados consistem em corpos não-reclamados do Departamento de Medicina Legal. Sui Hongjin, responsável pelos corpos da exposição, admitiu não ter certificados de óbito de nenhum dos cadáveres mas não esclareceu porquê. A empresa responsável pela exposição – a Premier Exhibition – limitou-se a afixar no seu website um aviso legal onde confirma que os corpos são de cidadãos chineses entregues às autoridades chinesas e admite que estes podem ser de prisioneiros executados, ainda que se diga impossibilitada de o confirmar (http://www.prxi.com/disclaimer.html). No final do mês de Outubro o grupo “Macau Conscience” apresentou mesmo queixa no Ministério Público, requerendo uma investigação à organização da exposição.

A realização da exposição foi aprovada pelas autoridades e recebe o patrocínio da Direcção dos Serviços de Turismo, com base no “carácter único e valor educativo da exposição que divulga Macau como uma cidade de reuniões, convenções e exposições”. De acordo com a informação disponível, os corpos e tecidos humanos atravessaram as fronteiras da RAEM como mercadoria, com os procedimentos alfandegários a resumirem-se a uma declaração simples identificadora da carga e a uma inspecção visando a correspondência dos bens ao conteúdo declarado. Deste modo, parece que os corpos foram qualificados pelos serviços de alfândega como mera mercadoria e a sua origem ou identificação considerada irrelevante. No entanto, pode suscitar-se a questão: perante a suspeita de que esses corpos podem ser de prisioneiros executados, e que foram posteriormente objecto de comercialização (proibida pela lei de Macau), não deveriam as autoridades ter requerido esclarecimentos quanto à origem dos corpos? A dissecação de cadáveres humanos ou partes deles, bem como a colheita de órgãos, tecidos ou peças, para fins de ensino, investigação científica e de investigação da aplicação terapêutica, só é lícita quando a pessoa haja manifestado em vida a disponibilidade de que o seu cadáver seja utilizado para qualquer daqueles fins ou quando o corpo da pessoa não seja legitimamente reclamado para exéquias, no prazo de quinze dias após se ter verificado a morte (Lei n.º 4/96/M, de 8 de Julho). O comércio e publicidade de órgãos ou tecidos é punível como crime (Lei n.º 2/96/M, de 3 de Junho). Outros preceitos legais protegem a dignidade da vida e o respeito devido aos mortos. Deve entender-se que a lei vigente em Macau proíbe apenas esse tipo de prática dentro dos limites do território ou que também não irá tolerar exposições que resultem directamente de um comportamento semelhante noutras jurisdições? A suspeita sobre a origem dos corpos não levanta dúvidas sobre a compatibilidade deste evento com a ordem pública e os bons costumes de Macau? Parece-me que esta não é uma questão meramente alfandegária. A plastinação levanta vários problemas de carácter moral, ético e legal. A origem dos corpos e o livre consentimento de quem os doa à ciência é apenas um deles. Dos outros nos ocuparemos nas próximas semanas.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

26.11.2012

O problema são os outros

Maria Caetano

A identidade é um interminável debate e um programa para Macau. Ouvimo-lo há anos sempre até ao ponto intransponível para lá do qual se espera que haja, revelada, uma conclusão. Ouvimo-lo pelo 10 de Junho, pelo 24 de Junho, pelo 1 de Outubro e pelo 20 de Dezembro – isto, para não ir mais longe, o que era sempre possível e desejável. Mas são já quatro meadas difíceis e cheias de “nós”, que nunca chegam a novelo, às agulhas, e a que se vista uma camisola.

Mas, para além dos debates comunitários, a identidade é experiência, sentimento e reflexão pessoal, trabalho, para que o indivíduo se situe, se referencie, se concilie e, por fim, se sinta no conforto de uma definição e de um contexto que a defenda. É assim que falamos de “nós”, para nos sentirmos bem com o “eu”.

O problema, bom, o problema são os outros, os que não cabem na definição… É que a objectivação das identidades que consolida quem está dentro, barra, mais cedo ou mais tarde, aqueles que ficam de fora. O senso comum idealiza uma substanciação estanque como quem sonha uma fortaleza, sem ataque, mas à defesa. Não admite a permeabilidade, as infiltrações, as contaminações, a transmutação, sob pena de se baralhar.

Muitas vezes, o que é preciso é ter certezas. Mesmo que elas vão contra tudo e contra todos, e até contra nós um pouco. O que importa é ter conceito, teoria, argumento, razão, mesmo fracassando uma perfeita aplicação. Se há um conceito redutor? Todos. Se há uma identidade insatisfeita consigo própria? Todas. Se encalhamos nas fronteiras? Sempre.

Transversalmente, alinham-se pares de oposição, a tocarem-se, contíguos, que se reconhecem reciprocamente, mas nunca se acolhem: o yin e o yang, lá está, o cheio e o vazio, o positivo e o negativo, o feminino e o masculino, o ocidente e o oriente, e muitos mais por aí fora. O eu, inevitavelmente, com o seu outro, constituidor. A identidade e a alteridade. A semelhança e a diferença.

A acreditar, a procurar um conceito, baseio-me nos sonhos sem forma ou conversão possível, que não se anotam em qualquer papel de manhã. Num intervalo mínimo de distância que tudo junta e que tudo separa, no gás da mínima diferença que intoxica a semelhança, na refracção num espelho do outro que sempre nos reflecte quando o encaramos. Que tudo se repete igual até à margem das coisas, onde se transforma ao toque, dilui, e propaga as suas ondas.

26.11.2012

Pequenas empresas, grandes negócios? (II)

Fernando Dias Simões*

Para que Macau possa desempenhar cabalmente o seu papel de plataforma comercial entre a China e o mundo lusófono devem ser criados instrumentos que permitam uma efectiva redução dos custos de transacção. As dificuldades enfrentadas pelas empresas chinesas e lusófonas no seu esforço de internacionalização são evidentes. Para além de línguas diferentes, deparamos com sistemas jurídicos distintos, com leis e práticas judiciais diversas. É natural o receio de muitos empresários em aventurarem-se na celebração de um contrato rodeado de tanta incerteza. Nos contratos entre profissionais as partes favorecem um regime legal transparente e previsível. Particularmente as pequenas e médias empresas (PMEs) só são capazes de tomar decisões racionais se conseguirem identificar as diferenças entre as diferentes leis aplicáveis. A simples disponibilização de informação sobre o Direito contratual estrangeiro não é, porém, suficiente. As PMEs não irão em princípio despender muito dinheiro em consultadoria jurídica para lhes explicar o regime jurídico estrangeiro ou para adaptar os seus formulários contratuais.

Por outro lado, a existência de regimes legais diferentes só por si pode não criar barreiras significativas aos contratos internacionais, tendo em atenção o papel desempenhado pela padronização (ou estandardização) dos contratos. Muitas vezes os problemas são resolvidos sem mudar de leis mas sim reajustando as cláusulas contratuais. As empresas utilizam a sua liberdade contratual para baixar os custos de transacção associados com a contratação e para reduzir os efeitos da diversidade de regimes legais aplicáveis através de cláusulas contratuais redigidas cuidadosamente. O recurso a cláusulas contratuais gerais essencialmente auto-suficientes leva a que a divergência entre as regras dos diferentes Direitos nacionais se torne largamente irrelevante, excepto quando tais diplomas sejam necessários para a interpretação e execução de tais contratos. Estes contratos padronizados são geralmente desenvolvidos em forte ligação com a lei nacional, de forma a assegurar a sua validade e exequibilidade. A preocupação das empresas não passa tanto pelas diferentes normas supletivas (que podem ser afastadas pelas partes) mas sim pelas diversas normas imperativas (que não podem ser derrogadas), especialmente aquelas que podem afectar a validade das suas cláusulas contratuais padronizadas.

Uma solução que pode e deve ser discutida passa pela criação, em conjunto com as associações empresariais e industriais, de modelos contratuais para domínios especializados de comércio ou sectores de actividade. Um contrato-modelo, que preveja cláusulas e condições normalizadas e esteja disponível nas duas línguas (chinês e português) pode ser útil aos profissionais que pretendam celebrar contratos internacionais. Os interessados poderão contribuir com os respectivos conhecimentos em matéria de práticas comerciais, elaborando as cláusulas e as condições normalizadas para o respectivo sector e aplicando os ensinamentos retirados da sua experiência. Cláusulas contratuais gerais redigidas pela indústria podem também codificar aqueles usos e práticas que são, de facto, largamente reconhecidos e observados, reduzindo ou eliminando deste modo os custos associados com a sua disponibilização e resolvendo conflitos entre usos nacionais. Se as cláusulas destes contratos forem endossadas pelas partes envolvidas e consideradas razoáveis e consistentes com as boas práticas comerciais poderão ser eliminados alguns dos custos associados à existências de diferentes leis nacionais. O fortalecimento das relações comerciais entre a China e o mundo lusófono passa, deste modo, não apenas pela harmonização das regras jurídicas aplicáveis mas também pela elaboração de modelos contratuais adequados às especificidades do comércio sino-lusófono.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

23.11.2012

Harmonia à bruta

Sónia Nunes

Naquele caso, era do vinho. Ele estava entre aqueles homens trabalhadores e respeitados que quando bebia desgraçava-se. Era vê-lo a cambalear à saída do café, ao desafio com o mundo e diminuído nas calças da humilhante teimosia de subir para a mota. Hoje vai haver ralho em casa, comentava-se na rua, transformada num coro que assistia de braços cruzados à tragédia. O presságio confirmava-se pela hora de jantar com a gritaria a sair das quatro paredes, calada depois a murro e abafada no choro da mulher e dos filhos.

Na manhã seguinte, eu, que só queria dois pães e doze papos-secos, assistia à expurgação dos pecados na mercearia, com ela a mostrar as nódoas negras a uma plateia de mulheres que lhe confirmava quão bom o marido era, ensinando-lhe a cortar o vinho com água. Ele não notaria, garantiam-lhe. Mas lá chegou o dia em que ele reparou e eu ouvi: ‘A-do-não-sei-quantos anda outra vez com o olho à belenenses’. Foi este o ambiente familiar que eu conheci na sociedade portuguesa, ao crescer numa aldeia do Ribatejo onde as mulheres não tinham nome próprio (no meu caso, eram as do Zé Branco) e onde a violência doméstica não era crime, ainda que fosse pública.

Quando ouvi o director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, André Cheong, dizer que a Macau “não convém adoptar uma solução semelhante à de Portugal”, tive de concordar. Lá, a violência doméstica continua sem ter castigo apesar de ser crime público há mais de dez anos: são poucos os casos em que o Ministério Público consegue deduzir acusação. Faltam provas e testemunhas; a vítima não quer mais. O agressor (ou agressora, a questão não é de género) não  é punido. Isto não convém a Macau, nem a lado algum.

A sociedade tem o dever moral de censurar a violência e resulta do mais enraizado dos preconceitos aceitar que a que é cometida entre casais dói menos do que a outra. Discriminar a violência como doméstica e recusar que seja crime público é admitir que o amor é um exercício de poder, onde um ganha o direito a pôr e dispor do outro. Torna-se proprietário de um corpo e de uma vida que não lhe pertence – é na saúde e na doença, no beijo e no pontapé. É esta a leitura a fazer do recurso ao chavão da harmonia pelo Governo para continuar a exigir que a vítima apresente queixa se quer que haja crime, ignorando a dimensão psicológica que a agressão tem quando fere o mundo dos afectos.

A atitude do Governo de Macau acaba por nos mostrar que a harmonia é um eufemismo para a paz social a qualquer custo, para o recalcamento resumido na bruta expressão lusitana do come e cala. André Cheong diz-nos ainda que é melhor assim porque de outra maneira não há como parar o caso em tribunal. Talvez não se tenha lembrado que o arguido pode recusar-se a depor, a vítima pode pedir escusa por ser familiar e as testemunhas são atacadas por frequentes falhas de memória. Até o Ministério Público pedirá a absolvição. Mas, aí, pesa-nos a consciência, não é?

23.11.2012

Ode aos que fazem andar a terra!

Pedro Cortés

Aqui há atrasado, não muito, numa daquelas ocasiões festivas ou oficiais que o ofício oficia a presença, dei por mim a cogitar sobre os anónimos que trabalham fora dos holofotes, dos microfones ou das câmaras.

Que, no fundo, fazem desta terra aquilo que ela é há 450 anos.

Que se integram na comunidade chinesa que não é só chinesa, mas é, acima de tudo, a comunidade de Macau.

Que falam cantonês, mandarim, hebraico, francês ou inglês técnico.

Que dão o seu melhor no dia-a-dia dos tribunais, das conservatórias, das direcções de serviços, dos escritórios, associações, bancos ou empresas.

Os que não são lidos, vistos ou ouvidos em nenhum jornal, televisor ou telefonia, mas que lêem, vêem e ouvem o que neles é escrito, dito e falado.

Os que apenas ajudam esta terra a respirar e a andar para a frente.

Que aqui chegaram e estão para singrar.

Que aqui discretamente vivem as suas vidas e facilitam as dos seus semelhantes.

Que vibram com as vitórias do Glorioso e questionam “então e o nosso Benfica?”.

Quantos são? Ninguém sabe ao certo.

Também não sei o ofício de muitos deles. Sei que o que fazem, fazem-no bem!

E também sei que sem eles e os que nos antecederam, não estaríamos aqui.

E não estaremos aqui daqui a 13,542 dias, 7 horas, 44 minutos e 12 segundos, tempo que sobra para o dia 19 de Dezembro de 2049, data marcada – ainda não confirmada em definitivo – para que se fine este segundo sistema Dengxiaopinguiano.

Sinto-me privilegiado por poder estar numa terra de que gosto genuinamente e que vejo como “minha”, como “nossa”.

A cidade em que sou bem tratado pelos meus semelhantes, pelos compatriotas, pelos amigos chineses, pelos que apenas fazem o melhor para que as tarefas diárias corram a preceito, não se pavoneando patobravamente com luxos sem qualquer sentido, pompa ou circunstância.

E que prezam a simplicidade das coisas, das almoçaradas, dos momentos, das amizades, das relações profissionais.

Que, ao cabo e ao resto, são o “Nós”.

Que se arrepiam com um garoto tuga de 21 anos que subiu ao mastro mais alto da principal corrida do grande prémio a “Nossa” bandeira.

Que se incomodam e indignam – quiçá excessivamente – com a falha da faixa de um hino que é “Nosso”.

Que ficam pesarosos, como se de um familiar se tratasse, com o falecimento de um seu semelhante que aqui veio ganhar a vida e tragicamente a perdeu.

São todos eles que fazem desta terra um local singular. Único. Bom. Generoso para quem com ela o é.

Há quase onze anos este pedaço de China era diferente. Tinha menos “Nós”. Tinha menos terra. Hoje em dia, chegam – e ainda bem que chegam ! – ou querem chegar mais de “Nós”.

Há quase onze anos que um profissional do mesmo ofício – já na altura um causídico de sucesso ali para os lados da Praia Grande – em sábio e douto conselho, rezou-me a cartilha: “Se tratares bem esta terra, ela devolve-te em dobro”. Regracio-lhe.

Como regracio todos os que têm a simpatia para me sorrirem e dirigirem uma palavra amiga.

E os que não usam o sobrecenho para impor a lei, a qual, muitas das vezes julgam propriedade exclusivamente sua.

E os que fazem o obséquio de ser meus amigos sem esperar nada em troca.

Ou os que sabem viver em terra que não é deles, mas que sentem e respeitam como deles sendo, como “Nossa”.

Sejam eles Territorianos – antes de 19D1999 – ou Raemianos – depois de 19D1999.

Sejam, brancos ou de cor, do Sporting, do Benfica ou do Porto, ou até do Sport Comércio e Bigode. Do partido A, B ou C. Sejam eles da Cidade da Praia, São Tomé, Goa, Beira, Luanda, Díli, São Paulo, Miranda do Douro, Espinho, Povoação, Funchal, Abrantes ou Bensafrim.

Escrevam eles sobre Camões, Copérnico ou Jesus Cristo. Sobre la pluie et le beau temps.

Oiçam jazz, rock sinfónico, música clássica heavy metal ou fado fadista.

Tenham chegado há um mês ou trinta anos. Vivam na Areia Preta, Ilha Verde, Taipa ou Coloane.

Por todos eles apetece gritar um sonoro: Bem Hajam, estimados “Nós”!

*Advogado

22.11.2012

Austeridade medieval

Paulo Rego

“A História revela que a austeridade elevada se derrota a si própria” e a “opção por políticas fiscais ortodoxas está a agravar a recessão nas economias desenvolvidas, com reflexo nos países emergentes”. Dilma Rousseff tenta explicar aos novos illuminati europeus a governação em contraciclo, contrapondo à cegueira do défice o estímulo à economia e o seu justo consumo. Tem olho… Ainda lê os manuais de economia política que, no Velho Continente, são queimados na fogueira das contas públicas.

A filosofia subjacente ao Plano Marshall – alavanca da economia e do Estado Social, no pós-guerra – é clara no combate à austeridade bruta. Porque essa paralisa a economia, extrema o sofrimento, radicaliza a política e potencia as grandes guerras. Por outro lado, quem não gera receitas, não paga dívidas – La Palice não diria melhor. Mas há um gaiteiro de Hamelin que atrai a Berlim os ratos da nova ordem económica; sempre em frente, até ao abismo.

A História já viu disto. Os homens livres chamaram-lhe Idade Média, século das trevas; o neoliberalismo radical chama-lhe ética financeira. Traduza-se: o povo que pague as culpas de quem esticou a corda virtual, vendendo activos tóxicos até exaurir a liquidez. Como os políticos são reféns da manipulação, e os Estados sabem pagar, emerge a esquizofrenia contabilística: ponham lá os orçamentos na ordem, senão isto implode; vem aí a guerra e a revolução. Ui, ui… Que medo!

Quando a primeira banca informal se esticou, emprestando aos reis mais do que estes podiam pagar, a abordagem foi a mesma: passem para cá o ouro, que a brincadeira acabou. Mas o feudalismo não permitia o sacrifício da nobreza, pensando que o povo andaria eternamente descalço e com os pés na lama. Lembram-se do que aconteceu? A burguesia queria mercados, consumo, crédito, crescimento económico. Como a monarquia não via para além da corte, foi preciso tirá-la do trono. A Revolução Francesa foi suportada na sombra pelos vidreiros iluminados da Flandres. Lembram-se quem eram? A alta finança, espécie de clube étnico transnacional, que propositadamente não nomeio, para fugir ao preconceito. A questão não é de pele; é de sistema.

O que importa reter é que clubes que patrocinaram o fausto monárquico e as guerras medievais – espécie de lixo tóxico do regime de então – foram os mesmos que pagaram depois a revolução, antevendo a mudança de paradigma e negociando com os novos representantes do povo. A actual ética radical protestante, que pisa no sofrimento e paralisa a roda da vida, carrega em si mesma os limites no qual se entrincheira: cheira a pobre, acelera a História, desafia as leis do universo social e político. Terão os seus súbditos pseudo-iluminados noção do que os espera? Sendo cegos, não sabem ler; sendo surdos, não ouvem o alarme de Dilma. Não têm ao menos medo? Ai, ai… Eu teria.

22.11.2012

Para ouvir

Pedro Galinha

A Avenida do Coronel Mesquita esconde um lugar que não deveria passar despercebido às gentes de Macau. Chama-se Live Music Association (48-48D, Edif. Ind. Man Kei, 10B) e oferece, claro está, música ao vivo a quem lá passa.

A história escreve-se desde 2008, com bandas mais e menos experientes, de Macau ou de paragens além-fronteiras. Curiosamnete, no último sábado, foi este misto que presenciámos.

O arranque esteve a cargo de uns esforçados e quase sempre competentes Downer, de Hong Kong, que soavam a uma espécie de Radiohead. Depois, foi a vez dos locais Forget the G.

A banda de Eric Chan apresentava-se por uma razão muito especial. Editaram um novo álbum, intitulado “I See You Watching Me While I’m Watching You” (我看你看我), que dominou o alinhamento do concerto.

A peça agora desvendada é o resultado de cerca de dez horas de gravação ao vivo, realizadas há um ano na Casa de Vidro do Tap Seac. O processo de criação e registo das canções – foram compostas 14, mas o álbum só tem nove – esteve aberto a todos aqueles que queriam ver e ouvir o trio, marcando uma nova experiência de fazer música por estas bandas.

Mais do que a música, o novo disco dos Forget the G convence porque tem impacto e ganha corpo ao vivo. Para isso, conta – e muito – com a performance dos músicos e o carisma de Eric.

Da sua guitarra saem acordes vigorosos, que se prolongam nas teclas da menina Frog. Quanto à bateria de Fi, é uma máquina que dita a vida dos fantasmas cantados. Sim, fantasmas. É que a escrita dos Forget the G neste registo foi sendo desenvolvida ao longo das tais gravações ao vivo, tendo como inspiração as almas perdidas que ficam presas em casas de vidro, enquanto desvanecem no crepúsculo.

Arrepiante? Não. Mas a actuação do grupo, sim. Os três músicos mostraram criatividade na forma como apresentam a obra, força e um querer em triunfar. Mesmo para uma plateia de 40 pessoas, que não arredou pé.

Tendo em conta tudo isto, vale a pena dizer que a banda vai estar novamente em concerto, no próximo mês de Dezembro, no Tap Seac. Já o novo disco, está à venda em lojas de Macau, Hong Kong e Taiwan, além de ter sido disponibilizado igualmente no iTunes.

Toca a comprar ou, pelo menos, ouvir. Vale o esforço e é 100 por cento Macau. Coisa rara por cá, onde quase tudo é cópia e deve pouco à originalidade.

PS: Não queria falar sobre o Grande Prémio, mas terei de expressar um sentimento partilhado por outras pessoas que fui encontrando por estes dias. Por que raio não se colocaram as bandeiras a meia-haste, junto à sede da competição, depois da primeira morte no asfalto da Guia? Seria um sinal simbólico e de respeito para com Luís Carreira. O anúncio do falecimento de Phillip Yau exigia igual gesto, mas a organização assim não entendeu. Lamentável.

21.11.2012

O fim do Império do Meio

Luís Cunha*

Somando 444 anos e com uma média etária de 63.4 anos, a quinta geração a ascender ao núcleo duro do processo decisório, na sequência do 18º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), não prima pela juventude ou inexperiência nos círculos do poder. É fruto do sistema e da dinastia oligárquica.

A encenação foi cuidadosamente calibrada, o guião religiosamente cumprido e a liturgia do poder completou mais um marco histórico, sem surpresas de maior ou entusiasmo de relevo. Ainda assim há a extrair leituras políticas relevantes. A sombra de Deng Xiaoping pairou através de um dos seus discípulos dilectos, o ex-Presidente Jiang Zemin, que fez questão de ocupar o centro do palco e das atenções. A presença tutelar do velho líder, destinada a garantir que os seus protegidos ganhariam lugar cativo no Comité Permanente do Politburo, revelou à saciedade que os jogos de bastidores continuam a fazer parte do equilíbrio delicado entre facções, à luz do centralismo democrático próprio de um Partido-Estado. De permeio tirou a “face” a Hu Jintao, a quem reprovaria alguns métodos e políticas. Dito de outro modo, a sede do poder mostrou ser difusa e muito menos institucionalizada do que o PCC pretendeu mostrar ao longo dos últimos anos. Uma regressão de monta para um Partido que fez da pacificação das transições políticas uma das suas bandeiras. Veio à memória o fatídico ano de 1989, quando um Deng com 85 anos, dedicado aos netos e ao bridge, mas ainda na chefia da Comissão Militar Central (CMC), saiu da sombra para resolver a dramática crise política desencadeada em Tiananmen.

Por isso mesmo é de sublinhar a assumpção da liderança da poderosa CMC por parte de Xi Jinping, seis meses antes de ascender à presidência da República Popular. De acordo com os relatos oficiais, o Presidente cessante terá optado, voluntariamente, por abdicar do controlo da CMC, um dos mais estratégicos veículos do poder na China. Mas é de admitir que terá sido o próprio Jiang Zemin a manobrar nesse sentido, garantindo que os militares, um grupo de interesse cada vez mais poderoso no figurino político chinês, ficariam desde já sob a jurisdição do novo líder, que conhecem bem e admiram. Numa altura em que a China está novamente envolvida em disputas territoriais na região, designadamente no Mar da China Meridional e ilhas Diaoyu/Senkaku e a corrupção corrói as fileiras militares, a importância de amenizar este grupo de interesse, insuflado durante o consulado de Hu, é facilmente perceptível.

Como foi sublinhado pela generalidade dos observadores, esta quinta geração é composta por tecnocratas “conservadores”, por oposição aos elementos mais reformistas, que ficaram à porta do órgão colegial responsável por governar os destinos da China. Mas as “reformas” na China, nomeadamente de cariz político, devem ser lidas à luz do princípio confucionista que diz que “mudar é fazer melhor a mesma coisa”.

O roteiro traçado por Deng no final dos anos 70 do século passado e reforçado em 1992 admite o experimentalismo económico, mas faz da liberalização política uma “vaca sagrada”. No ínterim o obreiro da abertura da China ao mundo chegou a admitir a separação entre Partido e aparelho de Estado, mas a crise de Tiananmen fê-lo regressar ao ponto de partida e à veemente negação do sistema multipartidário ocidental, mais uma vez reiterada no recente conclave do PCC.

Sociedade menos harmoniosa

Alguns analistas vêem em Xi Jinping um líder moderno e com mundivisão, capaz de abrir as portas do PCC a uma liberalização política. Contudo, não é crível que Xi emule o longo caminho que ao final de 15 anos conduziu Taiwan a um sistema democrático. Atendendo à genealogia das reformas económicas encetadas por Deng, inspiradas em grande parte no modelo de Singapura, é de admitir que a nível político os limites sejam estabelecidos por osmose com o autoritarismo flexível vigente naquela cidade-Estado.

São grandes os desafios – combate à corrupção e à degradação ambiental, mitigação das assimetrias sociais e regionais, alteração do modelo económico de desenvolvimento – que o PCC, sustentáculo do Estado e do Governo, deverá enfrentar e resolver sob o risco de cair vítima do seu próprio sucesso enquanto obreiro de uma China transformada em potência global.

Na realidade, pese embora todo o sucesso económico que transformou a China na segunda maior economia e na maior exportadora a nível mundial, a sociedade chinesa é hoje mais desequilibrada e muito menos harmoniosa – fazendo cair por terra a teoria “científica” de Hu Jintao nesse sentido – e os sinais de insatisfação a nível popular crescem nas ruas e na blogosfera.

Mare nostrum

Mas mais importante que as diferentes leituras sobre o eventual pendor reformista da elite que agora toma as rédeas do poder, a influência ainda exercida por Jiang Zeming e seus acólitos, ou ainda a negação frontal do sistema democrático ocidental, talvez o acontecimento mais relevante a reter da reunião magna do PCC seja a anunciada intenção de a China se transformar numa potência marítima. Os sinais eram já evidentes e o Pentágono admite que Pequim construirá, nos próximos anos, dois a três porta-aviões que se juntarão ao primeiro vaso de guerra do género já a navegar. Embora tenha, alegadamente, empreendido viagens de exploração marítima no séc. XV, a China nunca foi uma potência dos mares. Mas também nunca esqueceu que o “século de humilhações” a que foi sujeita teve início nas conquistas por mar levadas a cabo pelas potências colonizadoras. Numa altura em que os EUA anunciam o regresso ao Pacífico, resta saber, como defendia Hillary Clinton, se aquele Oceano é suficientemente grande para as duas potências. Uma coisa é certa: a velha potência continental, o Império do Meio, viu a sua morte decretada no 18º Congresso do PCC.

*Investigador do Instituto do Oriente (ISCSP) e do Instituto Internacional de Macau (IIM)

21.11.2012

Perigosos agitadores 

Inês Santinhos Gonçalves

É incrível a quantidade de gente que quer entrar em Macau para pôr em risco a segurança e a ordem pública. Ele é jornalistas, ele é conselheiros de bairro. Esta gente de Hong Kong, realmente, não dá descanso à sempre atenta polícia de Macau.

É de mau tom, bem se sabe, falar destes assuntos batidos como a censura, o Tibete, Taiwan e o Artigo 23º. Porque Macau, afinal, só não tem sufrágio universal por uma questão de “especificidade” – de resto é praticamente uma ‘land of the free, home of the brave’.

Perdoem-me a ironia mas realmente é cansativo manter o discurso das liberdades individuais quando sabemos que está cheio de demagogia decorativa, para justificar o R, o A e o E. As letras são, curiosamente, as mesmas usadas pelo território vizinho. São duas Regiões Administrativas Especiais, mas uma será mais especial que a outra. Do lado de lá chegam-nos pessoas com profissões ou preferências políticas que accionam o alerta das autoridades. Foi o que aconteceu este fim-de-semana com Francis Yam, um conselheiro de bairro de Hong Kong, democrata, que em Outubro esteve reunido com Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Yam conseguiu assim as condições necessárias para ver a nova tentativa de entrar em Macau frustrada. Isto, claro, digo eu, que só sei que nada sei e que pouco pude saber junto da polícia. As autoridades dizem apenas que a justificação que Yam apresentou – de que vinha a Macau assistir a um espectáculo – não colheu e que este “não cumpria os requisitos” para entrar no território.

A polícia cita a lei de segurança interna, que tem como fim “proteger a vida e a integridade das pessoas, a paz pública e a ordem estabelecida contra a criminalidade violenta ou altamente organizada”. Custa a acreditar que o conselheiro de bairro de Hong Kong esteja envolvido no crime organizado. Como custa acreditar que o estivesse o fotojornalista do South China Morning Post, Felix Wong Chi-keung, a quem foi barrada entrada em Maio. Ou a assistente social de Hong Kong que quis vir ao território a 1 de Outubro de 2010.

Colocam-se aqui vários problemas. Um deles é a origem das informações que chegam aos Serviços de Migração de Macau. Todas estas pessoas são demasiado low-profile para terem as suas informações pessoais passadas de Hong Kong para cá. Nenhuma esteve envolvida em acções violentas ou tem registo criminal. O que as une é apenas a ideologia política – ideologia essa que a Lei Básica assegura como direito fundamental, pelo menos para os residentes.

Voltamos, então, aos ecos da tal lista negra fornecida pelo Gabinete de Ligação e ao infame Artigo 23º, que transformou – é preciso dizê-lo – uma lei contra o terrorismo e o crime organizado numa lei que persegue a opinião.

Como pessoa, como democrata, como residente de Macau e como jornalista, isto preocupa-me. É tempo de preocupar mais gente.

20.11.2012

Uma longa espera

José I. Duarte *

A apresentação do relatório anual das Linhas de Acção Governativa é um dos principais momentos do nosso calendário político. Num contexto institucional mais exigente do que o de Macau, este momento constituiria uma oportunidade para clarificar e pesar as reais prioridades do Governo e fazer balanço dos resultados alcançados ao longo do ano.

Mas, aqui, as disposições institucionais asseguram que o Chefe do Executivo é poupado a perguntas difíceis. Uma Assembleia Legislativa que é sobretudo obediente não pede mais que isso.

Ocasionalmente, vozes daquilo a que podemos chamar sociedade civil conseguem colocar um ou outro tema na agenda. Mas uma declaração de preocupação, uma promessa de dar atenção à matéria ou um compromisso para a elaboração de um qualquer estudo são habitualmente suficientes para fechar o assunto.

Um dos principais temas deste ano foi, inevitavelmente, a habitação. A questão já não está na população mais pobre que não consegue comprar uma casa digna, que é algo a que deve atender uma política social adequada. Não, o problema é uma classe média cada vez mais descontente com o actual estado de coisas.

Obtivemos um discurso tranquilizador: o Governo está atento ao problema; precisamos de tempo para avaliar os efeitos das poucas medidas de arrefecimento, assim chamadas, que já foram adoptadas: basicamente, restrições ao crédito e imposição de custos mais elevados para a titularidade de imóveis a curto prazo; iremos ponderar com cautela futuras políticas de porque o que está em causa exige uma visão de longo prazo. Certamente o farão.

O que esteve ausente do discurso, de forma evidente, foi um diagnóstico das causas do problema e uma avaliação de como as iniciativas já tomadas ou prometidas irão eliminar as causas ou corrigir os seus efeitos. Nomeadamente, não houve qualquer reconhecimento das falhas de política que determinaram a existência de uma oferta de habitação claramente insuficiente para uma população cada vez mais numerosa.

O verdadeiro problema

A política de habitação deve, na verdade, assumir uma perspectiva de longo prazo. Isso faz sentido hoje, como fazia há cinco ou há dez anos. Qualquer pessoa com conhecimentos básicos de aritmética podia ter previsto há seis ou sete anos que os investimentos planeados para o território, se autorizados, exigiriam um aumento significativo da população e que o número de casas disponíveis não chegaria.

O que faltou no relatório das Linhas de Acção Governativa, consequentemente, foi uma explicação sobre o porquê de o Governo levar tanto tempo a aperceber-se do óbvio – que é necessária uma estratégia de longo prazo – e das razões que nos possam levar a estar confiantes de que desta vez será diferente, que podemos esperar uma acção célere e decisiva.

Perante o actual cenário, precisamos também de uma política de curto prazo. É pouco provável que as medidas anunciadas até aqui, falhando em lidar com as causas, consigam resolver o problema.

O verdadeiro problema está na escassez da oferta, que empurra os preços para níveis que os residentes não conseguem comportar. A cura não está num hipotético arrefecimento, declarado e celebrado imediatamente quando se assiste a qualquer descida nas vendas do imobiliário – a menos que matar o paciente possa ser considerado cura.

Para compreender o problema de curto prazo assumamos que, num mercado de habitação que funciona normalmente, os indivíduos de rendimentos medianos são capazes de suportar os encargos com casas de preço mediana. Quão perto ou longe estamos deste cenário?

Os dados mais recentes mostram que a mediana salarial é de 11 mil patacas. Suponhamos que um casal, ambos os membros com rendimentos neste montante, pretende comprar casa. Que tipo de casa consegue comprar?

O nosso modesto lar

Vamos então presumir que as condições são favoráveis de uma forma geral. O casal consegue sacrificar 40 por cento dos seus salários combinados para pagar um empréstimo, e o banco aceita fazê-lo.

O casal está na segunda metade dos seus 20 anos, ambos têm empregos estáveis e estão no mercado de trabalho, por exemplo, há cinco anos. Conseguem obter um acordo de empréstimo com um prazo de amortização de 35 anos e uma taxa anual de juros de 2,5 por cento.

Podem, nestas condições suportar um empréstimo de 2,45 milhões de patacas. Junte-se a isto uma entrada de 10 por cento do valor, partindo do princípio que de alguma forma conseguiram poupar 20 por cento dos seus salários combinados durante os primeiros anos de trabalho, e podem adquirir um apartamento, em valores redondos, de 2,7 milhões de.patacas.

O actual nível médio de preços permite-lhes adquirir um apartamento de 47 metros quadrados. Irão pagá-lo praticamente até à data em que atingem a idade de reforma. É provável que pensem duas vezes antes de receberem visitas de familiares ou de terem filhos.

Um efeito colateral das actuais circunstâncias consiste em muita gente se ver forçada a arrendar casa, quando estaria disponível a comprá-la. Quando isto se conjuga com um inevitável e previsível influxo de imigração para o território, constitui grande surpresa assistir à loucura do mercado do arrendamento?

Não se preocupem muito; pensem duas vezes antes de antes de comprar no actual momento, aconselham-nos. A sério?

*sub-director do Business Daily

20.11.2012

Grande Prémio Sempre!

José Luís de Sales Marques*

A vitória de Félix da Costa na prova rainha da 59ª edição do Grande Prémio de Macau (GPM) foi o culminar de  uma semana emocionante, que começou de forma trágica, com a perda de vida de dois pilotos, como que a confirmar que os desportos de alta velocidade são perigosos e que o Circuito da Guia é particularmente exigente neste domínio. Esses acontecimentos funestos terão tido, naturalmente, alguma influência no  ambiente sombrio e reservado que marcou alguns momentos desse fim-de-semana. Mas não tiram mérito, pelo contrário, realçam o feito desportivo dos vencedores e a dignidade dos vencidos, bem como a boa prestação da comissão organizadora do evento, cujo trabalho terá sido, dadas as circunstâncias, dos mais exigentes e difíceis destas quase seis décadas de provas.

Para o ano, o GPM celebrará 60 anos de uma brilhante existência. Fala-se no prolongamento dos eventos celebratórios por dois fins-de-semana, tendo por referência o programa da 50ª edição da prova. Não sei se será boa ideia. Para já, confesso que não me recordo do tal programa de que se fala. Sendo eu um adepto fervoroso do GPM, que me fascina desde a infância, talvez porque costumava ter como visita na casa onde vivia com a minha família durante a  década de sessenta, à Praça Lobo de Ávila, um primo que vinha de Hong Kong para correr durante o fim-de-semana, e cujo racing car dormia à porta da nossa casa, esse esquecimento preocupa-me. Porque, das duas uma: ou a minha memória está em mau estado, e vou ter que me tratar; ou, a tal semana a mais não me trouxe nada de memorável. Por isso, talvez o tal programa especial devesse apostar mais na qualidade do que na quantidade. E, a propósito de qualidade, as imagens aéreas do Circuito da Guia exibidas durante a transmissão televisiva deste ano pareceram-me bastante interessantes, sobretudo porque evidenciaram as diversas cotas altimétricas e o desenho naturalmente sinuoso da nossa pista, que as curvas suaves da colina homónima transformaram em características absolutamente singulares e irrepetíveis. Se pensarmos bem, este terá sido o legado maior dos pioneiros do Grande Prémio de Macau, Eduardo Carvalho e companheiros, cuja memória deverá ser condignamente recordada. Foi pela suas brilhantes opções que, como dizia há dias atrás o Eng. Costa Antunes, Presidente da Comissão Organizadora do GPM, esta pista mantêm-se com o mesmo traçado há 60 anos. É caso único! O circuito mais bonito do mundo não foi obra de um gabinete famoso de designers profissionais, como são muitas das actuais pistas de F1, mas o trabalho quase artesanal e de descoberta de um grupo de apaixonados por automóveis, ávidos em testar os limites  da sua própria coragem e perícia ao volante duma dessas máquinas quase voadoras.

Quase seis décadas passadas, os bons e maus momentos dessa 59ª. edição do GPM ainda nos dizem que valeu e vale a pena apostarmos nessa grande aventura.

Long live GPM!

*Presidente do Instituto de Estudos Europeus

19.11.2012

No paraíso sempre a somar

Maria Caetano

Já não estaremos lembrados. Por essa altura ainda o cheque do Governo tabelava pelas seis mil patacas e três mil patacas, e era uma perfeita novidade anunciada pelo anterior Chefe do Executivo de então, Edmund Ho.  Estávamos em 2007. E havia quem criticasse a medida em lamúrias de que o Governo não fazia ou não sabia fazer e que, por isso, distribuía indiscriminadamente dinheiro. A ricos, a pobres, a remediados, sem qualquer critério de subvenção à necessidade.

A comparticipação pecuniária já esteve para acabar. A ideia, anunciou Chui Sai On nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa, era investir os valores num mecanismo sustentável de apoio, virado para o futuro: a previdência central. Mas, como ‘quem dá e tira para o inferno gira’, e já se ouvia em contra-voz de tom mais exaltado que no cheque não se podia mexer, prosseguiram ambas as iniciativas: o cheque, bem com as dotações das contas-poupança do futuro regime público de pensões.

Atingimos agora o nível três da chamada distribuição de proventos. Vivemos tempos esplêndidos. À isenção fiscal que já se aplica aos rendimentos profissionais até ao valor de 144 mil patacas, aduz-se um reembolso aos contribuintes que tem como limite máximo uma quantia de 12 mil patacas. Nada contra para uma resposta às chamadas aspirações da classe média local – recentemente enquadrada por nível de rendimentos, entre as 12 mil e as 75 mil patacas.

Só que, até ver e que se saiba, a medida de devolução de imposto não tem tecto em termos de rendimentos máximos anuais. Aplica-se, tal com o cheque, indiscriminadamente, aos médios e grandes salários. Mais uma vez não está no horizonte qualquer ideal de justiça ou solidariedade tributária. O Governo avança, simplesmente, com a medida que pode ser implementada mais rápida e facilmente, sem ter de conciliar-se com todos em processos demorados.

Mais tarde, também, e à semelhança do que tem acontecido até aqui, será difícil repor a situação original se as necessidades o exigirem. E, quantas mais necessidades houver, mais complicada a tarefa se tornará para a governação futura. A experiência diz-nos que é sempre possível somar, e praticamente impossível subtrair sem conflitos.

Para além disto tudo – e é pena que assim seja – a simplista política fiscal do território teima em afunilar as receitas todas sob os bons auspícios dos casinos, sem procurar alargar – e diversificar, enfim – a base de impostos da Administração (nem que para efeitos simbólicos). O território segue ligeiro e a depender dos jogos de fortuna e, não se sabe se um dia, de azar.

19.11.2012

A muralha

Sónia Nunes

Dizem-me que isso de a Grande Muralha poder ser vista a olho nu da lua é um embuste. Acredito que foi apenas um desacerto que o tempo, o grande conciliador dos desentendidos, tratou de aclarar. Ninguém anda aqui ao engano e o tal historiador a quem se atribui um dos maiores mitos em volta de monumentos foi daqueles visionários incompreendidos na sua época: na China há de facto uma muralha que é vista do espaço, real e virtual. Chama-se Great Firewall, a monumental polícia da Internet e principal frente de patrulha da censura aqui ao lado.

É esta a muralha que destaco das minhas curtas vivências da China. Atravesso pouco esta fronteira e a primeira vez que consegui visto de turista foi em 2009, Outubro – a semana dourada em que o país andava em festa pelos 60 anos da República Popular. Estava em Xangai, chovia que Mao a dava e distraía-me em cafés com alguma ‘literatura de sovaco’, na feliz expressão de Cardoso Pires para jornais. Destes dias lembro-me que era notícia um festival de rock’n’roll que tinha como cabeça de cartaz os The (International) Noise Conspiracy, uma banda sueca de situacionistas assumidos, conhecida também por fazer digressões clandestinas pela China.

Esta era oficial e nas parangonas da imprensa local e estrangeira usava-se o concerto dos Noise Conspiracy para enaltecer a maior abertura do país. O êxtase era justificado: naquela noite, num aniversário redondo para o regime, o Partido Comunista Chinês deixava tocar a banda que tem hinos como “Capitalism stole my virginity”. Estive lá (onde mais?). Eles também. Mas não tocaram: estavam proibidos, numa decisão de última hora que surgiu enquanto montavam os instrumentos e os prendeu ao balcão. Era, afinal, um castigo e a censura mostrava os seus requintes.

Não me serviu de lição. Voltei a acreditar na maior abertura da China quando vi agora o partido a estender a carpete vermelha aos quase dois mil jornalistas estrangeiros inscritos para cobrir o Congresso. Aceitei a segurança austera na Praça de Tiananmen, as milhares de câmaras de vigilância e as fotografias como aparato necessário à transição de poder. O sufoco surgiu mais tarde, quando liguei o computador e vi que o meu VPN tinha sido apanhado e não funcionava, não conseguia aceder ao meu e-mail e o Google estava bloqueado. Tinha o Yahoo, um motor de busca com os conteúdos filtrados e que sobre Tiananmen destaca o local turístico.

Estava esmagada pela censura, de novo na muralha da China, com uma imensa sombra de repressão nos meus ombros e declarada agnóstica no debate sobre tal maior abertura da China. Numa destas madrugadas fiquei à conversa com um chinês que me perguntou porque não lhe deixam ir ao Facebook. Respondi-lhe com as teorias que vamos lendo, com o receio que o partido terá da capacidade de as pessoas se mobilizarem através das redes sociais. “Não é porque é uma ditadura?”, devolveu-me, na crua definição do regime e que cada vez menos é tratado pelo nome.

16.11.2012

Ainda a propósito de um colóquio

Miguel de Senna Fernandes*

Há duas semanas atrás realizou-se o Colóquio sobre a Identidade Macaense, onde se procurou discutir sobre várias questões relacionadas com esta temática, sempre tão controversa e de resultados tão aquém do desejado. Como responsável da organização do evento tenho que agradecer a todos quantos tenham participado, quer como oradores, quer como intervenientes da plateia. Na verdade a simples presença das pessoas, em si já se revestia de uma importância considerável.

Consciente das limitações inerentes a esta iniciativa, não podia ficar mais satisfeito com a boa participação das pessoas, embora tenha que dar razão a todos que consideraram pouco: afinal, apenas se cheirou a nata, mas não se saboreou o bacalhau como se devia. Mas ainda bem, pois aguçou-se o apetite para mais, que oportunamente será correspondido.

O tema não era fácil e quatro horas não era tempo suficiente para abarcá-lo na sua plenitude. Depois, sem embargo da surpreendente espontaneidade da assistência, nem todos estavam sintonizados a debatê-lo com o mesmo grau de sensibilidade. Afinal, era a primeira vez que se organizava uma coisa destas.

Tal como já era previsto, a questão do “quem somos nós” continua tão aberta como no início.

Não quis fazer nenhuma intervenção a este respeito, uma vez que não me pareceu correcto um moderador extravasar os limites das suas funções. Contudo gostaria de compartilhar com todos algumas ideias.

A velha pergunta que todos fazem sobre o que seja Macaense, envolve uma resposta tão difícil quanto o pretender saber o que seja um português, um inglês, um judeu, um cigano… Tudo porque o que está em causa é uma noção cultural. Se o português não se resume aos Descobrimentos, Camões, Saramago, Fado e Cristiano Ronaldo, o Macaense não é apenas minchi, mestiço trilingue e Patuá.

O ponto de partida nesta busca da sua identidade, é sempre o Macaense inserido na sua Comunidade. Não podia ser de outra forma. Não vou discutir os critérios propostos por pessoas que já escreveram sobre essa questão. Mas para mim, três elementos básicos devem existir para que estejamos perante um Macaense.

O primeiro diz respeito ao seu apego a Macau. Uma ligação sentimental que resulta quer do seu nascimento,  quer do dos seus antepassados, quer ainda da sua vivência em Macau por um tempo ou intensidade suficiente, que o leve a sentir que pertence a esta terra. Macau sempre terá presença na sua mente, por mais longe que ele possa encontrar-se.

O segundo, mais controverso, concerne à sua ligação a um mundo cultural, com todas as vicissitudes, nuances e idiossincrasias, consoante os lugares onde ele possa abarcar. A ligação em causa ultrapassa a mera noção jurídica de nacionalidade, e vai para além de uma simples referência geográfica da Península Ibérica. Talvez a melhor palavra para designar isso seja mesmo “Portugalidade”, para assim abranger todo um espaço cultural muito maior do que o enclave ibérico pode representar.

O Macaense pertence assim a Macau, com todas as características humanas e culturais, compromissos e contradições, através da qual vive a portugalidade.

E deste caldo resulta um terceiro: a empatia especial que segura a comunidade, aquilo que dá o “chiste” ao que mais profundamente é nosso. É essa empatia que faz com que todos, falando línguas diferentes, nos comuniquemos numa mesma linguagem, com um comum código de valores e de crenças. A esta empatia designamos comummente de “Malta”.

Não espanta assim que o Macaense possa nascer fora de Macau. Nem que a Diáspora Macaense viva a sua terra com grande intensidade mesmo estando longe dela.

Por outro lado, não admira que muitos vivam em Macau há várias décadas e não são considerados Macaenses. Talvez porque nunca se deram ao trabalho de comungar desta empatia, de despirem das suas origens e aceitarem a Comunidade tal qual como ela é, com todos as suas virtudes e defeitos. Comunidade essa que, ao contrário do que muitos crêem, nunca fecharam as suas portas a ninguém.

*Advogado e Presidente da Associação dos Macaenses

16.11.2012

Ambiente a preço de saldo

Inês Santinhos Gonçalves

A poluição e o trânsito – essas duas constantes interligadas – preocupam o Chefe do Executivo. Para o ano, o Governo pensa gastar 400 milhões de patacas na “substituição de veículos altamente poluentes”, com o fim de se proceder à sua eliminação “faseada”. Está planeada também a introdução, na Taipa, do primeiro percurso de autocarro eléctrico, a título experimental.

A preocupação com o ambiente em Macau perece-me sempre meramente decorativa. A última das últimas prioridades do Executivo. Verifica-se na ausência (quase total) de reciclagem, verifica-se no coxo “estudo de biodiversidade” do mangal e na quase certeza de que a única zona de nidificação de garças em Macau vai ser ocupada por um centro de informação de segurança rodoviária. Verifica-se nos níveis elevados de poluição atmosférica, considerados pelos Serviços de Meteorologia como “bons”. Portanto, perdoem-me a desconfiança perante tais anúncios de Chui Sai On.

Primeiro, o que são “veículos altamente poluentes”? E vão ser substituídos por quais, exactamente? Um percurso de autocarro eléctrico a título experimental? Qual é o receio? Porque é que ainda não temos uma frota completamente ecológica? Afinal, as três transportadoras são concessionárias e têm de obedecer às regras impostas pelo Governo. Basta querer.

Não estou, claro, a depositar no Governo a confiança devida. Afinal, nem se passaram anos desde que se começou a ouvir falar da introdução de carros eléctricos. Afinal, nem sequer foi no final de Setembro que o director dos Serviços de Protecção Ambiental voltou a dizer que ainda é preciso “estudar quais são os carros eléctricos mais adequados e viáveis para a situação de Macau”. Afinal, a indústria nem continua a apontar o dedo à falta de legislação sobre o assunto e de homologação das viaturas.

Fico contente com estes 400 milhões. Que sejam bem gastos. Mas já diz a sabedoria popular que o dinheiro não é tudo (nem traz felicidade). Introduzir um limite de circulação de viaturas numa cidade com 29 km2 não seria dispendioso e talvez fizesse alguma coisa pela qualidade do ar.

15.11.2012

Bretton Woods revisitado

(Recordações da Idade do Ouro)

Gonçalo Cabral*

Embora ainda não tenha tido a oportunidade de ler o livro de Vasco Silvério Marques e Aníbal Mesquita Borges publicado recentemente, com o título “O Ouro no Eixo Hong Kong/Macau (1946-1973)”, peço licença para secundar o meu amigo Manuel Almeida que, em artigo publicado nas páginas deste jornal, louvava há algum tempo atrás os autores por investigarem um capítulo da história de Macau que é, como se usa dizer em certos círculos actuais, super interessante (recorde-se, de passagem, que há outros capítulos super interessantes da mesma história que continuam à procura dos seus autores, como sejam o comércio do ópio ou o jogo).

O comércio do ouro foi uma actividade de primeira importância económica em Macau e que durou, como se sabe, enquanto se manteve o sistema monetário instituído pelo Acordo de Bretton Woods: ou seja, grosso modo, entre o fim da Segunda Guerra Mundial e a declaração de 15 de Agosto de 1971 do presidente Nixon que – pressionado pelo crescimento da dívida americana, em boa parte devido à Guerra do Vietname, e que conduziu ao primeiro deficit que os EUA conheceram no século XX – pôs termo à convertibilidade do dólar em ouro. Antes da declaração de Richard Nixon, no entanto, já o general de Gaulle tinha mandado buscar o seu rico ouro a Fort Knox e a República Federal da Alemanha e a Suíça tinham abandonado o clube de Bretton Woods.

Contudo o fascínio do ouro não acabou com Bretton Woods. Embora minoritária, a chama Escola Austríaca continua a defender o padrão-ouro. E a obra de V. S. Marques e A. M. Borges surgiu, por coincidência, numa altura em o Partido Republicano estadunidense, por acção de alguns discípulos da dita escola congregados em torno do senador Ron Paul, tinha introduzido a discussão sobre uma eventual base metálica para o dólar americano na plataforma da candidatura de Mitt Romney à presidência. Parece ter-se tratado de uma tentativa de re-editar a Comissão do Ouro da era Reagan, instigada e presidida pelo próprio Ron Paul (veja-se The Case for Gold – A Minority Report of the US Gold Comission).

A dita seita, se me permitem a expressão, vê no padrão-ouro um meio de garantir a confiança na moeda, de assegurar a estabilidade cambial, de controlar a inflação e de evitar crises financeiras. Dizem – e aqui, convenhamos, com alguma razão – que a lei nos pode obrigar a aceitar o papel-moeda como meio de pagamento, mas não nos pode obrigar a confiar nele. Ora, com a crise do crédito ainda à solta por aí, e tendo ela provocado uma reflexão profunda sobre a natureza e o real valor do dinheiro, a confiança é um dos bens mais escassos no mundo de hoje.

A ideia do regresso ao padrão-ouro, todavia, não granjeia apoios entusiásticos entre a generalidade dos economistas, para não dizermos mesmo que é vista por com desprezo e como um retrocesso ao século XIX. Paul Krugman, prémio nobel da Economia, por exemplo, criticando de forma irónica a proposta republicana recordou recentemente que “enquanto a América seguiu o padrão-ouro não sofreu grandes crises financeiras, excepto as de 1873, 1884, 1890, 1893, 1907, 1930, 1931, 1932 e 1933”.

Enfim, ninguém acreditava seriamente que, caso Mitt Romney tivesse sido eleito, a causa dos paladinos do ouro conhecesse um sucesso maior do que há 30 anos atrás. Com a eleição de Obama, a questão parece estar definitivamente arrumada.

*jurista

15.11.2012

Os bêbedos de Ordos

Catarina Domingues

jornalista em Pequim

O queixo do estrangeiro é quase tão longo e perfeito como o do imperador Zhu Yuanzhang. Só pode ser sinal de bom agouro porque Zhu morreu feliz e a História sabe dele. O estrangeiro é alto, danado. Danado de bonito, é o estrangeiro.

Quando chegou o dia, pôs de lado aquele mesmo fato de sempre, escuro, bem engomado e comprado na melhor casa de fraques na terra natal. A gravata listrada, cem por cento seda italiana, fazia pandã com a camisa azul-cobalto. A mala de viagem, de couro e formato rectangular, estava pronta.

Ordos andava entediada com mais um daqueles dias quentes de Julho. A cidade, no sul da Mongólia Interior, tem quase tudo. O rio Amarelo a norte, o deserto de Ordos a sul. É uma cidade composta, com bairros residenciais, jardins, universidades, escolas e hospitais.

Mas Ordos também não tem nada, ou melhor, não tem ninguém. É a inevitável certeza de que o tempo, tão lento, não perde o tempo senão a matar o tempo.

Hoje, estéril e praticamente desabitada, é aqui que se encontra o mais moderno distrito fantasma do país.

Ao estrangeiro competia-lhe mudar o destino desta metrópole de biografia tão curta. Papel ingrato, é verdade, ainda mais por uma recompensa imerecida – três mil renminbis – prometidos ao telefone por um agente a quem o estrangeiro não se lembrava de ter dado o número. Não fazia sentido puxar pela memória, o estrangeiro dá o número de telefone a toda a gente, faz parte de uma loucura que insiste em não reprimir.

As ordens eram claras. Teria de estar presente na inauguração de uma nova agência imobiliária. Nesse dia, o nosso estrangeiro seria um especialista de vinhos, acabadinho de chegar da Europa para explicar àquela gente a fineza do vinho.

Empresários mongóis, das negociatas das minas, estariam ali, ávidos de novos investimentos. Ordos precisava deles. Ordos precisava de quem olhasse para ela.

O estrangeiro saiu de Pequim numa manhã de quarta-feira. Fez treze horas de estrada na companhia de umas meninas louras, de altura russa e ar desconfiado. Também seguia um trio masculino de pele morena, que o nosso estrangeiro reconheceu, de imediato, das noites do Salsa Caribe, um bar de Pequim.

Ordos continuava muda e indiferente. À frente do mausoléu de Genghis Khan, o estrangeiro voltou a sentir aquele tique do sobrolho direito. Encarar a estátua do grande herói conquistador, ainda por cima a cavalo e a quantos metros do chão, deixava-o nervoso. Especialista de vinhos? Que pensaria Khan de tudo isto? Tanto esforço na conquista de um império, que agora estava prestes a ser reconquistado por um estrangeiro engravatado. Ainda por cima europeu, fluente no mandarim e com ligações à capital.

Nesses momentos, pensava no fraque. Sim, o fraque dava-lhe segurança nestas coisas do aparecer. Afinal de contas, quem é que ali percebia de vinhos? Nem o próprio. E por isso passou a noite a vasculhar a Wikipedia.

Ordos amanheceu com luz e uma fina camada de poeira no ar. Enquanto mais um dia se arrastava a desgosto, no salão do hotel o nosso estrangeiro abriu a festa.

Subiu ao palco, ergueu os braços até ao nível da cabeça, levantou orgulhosamente o queixo pontiagudo e relembrou algumas frases da internet: “As evidências arqueológicas sugerem que a mais antiga produção de vinho teve lugar em vários locais da Geórgia, Irão e China entre 6000 e 5000 a.C.”.

As maçãs do rosto do agente agitavam-se, rosadas, suadas de orgulho. O Ocidente estava ali, em Ordos. O trio moreno dava música. As meninas louras passeavam de bandeja e brindavam ao negócio com taças cheias.

O salão acabou por se render ao poder inebriante (e confuso) do Château Margaux de Bordéus. Ao deserto de Ordos começaram a chegar as tropas de Genghis Khan. Do chão brotavam gordos cachos de uvas. Os tropas, de pele morena, assobiavam sons cubanos enquanto libertavam os cavalos de batalha dos arreios pesados. Lá ao fundo, num lagar improvisado, as meninas louras, ainda de avental, levantavam a saia e pisavam a uva. Genghis Khan ajoelhou-se à frente do mausoléu do nosso estrangeiro e agradeceu a boa colheita desse ano.

 

14.11.2012

O preço do amor

Paulo Rego

Chui Sai On, cinzento e apagado, cumpriu sem energia a leitura das Linhas de Acção Governativa, na Assembleia Legislativa. Logo se recompôs-se, surgindo com outra chama na Praia Grande. Sentiu-se em casa; brincou, sorriu, dominou a conferência de imprensa e conduziu-a, ensaiando tiques de sedução e assumindo a missão que nesta altura o anima: seduzir a população, apagar o fogo da inflação; aliviar a pressão da invasão turística; temperar o desgaste do Governo e essa terrível percepção de bloqueio estratégico. Politicamente, foi igual a si próprio. Quem esperava outra filosofia, pode esperar sentado. Há, sobretudo, mais do mesmo: mais cheques, mais habitação pública, mais promessas de apoio social; e cada vez mais; mais e mais… a semântica da voz do povo. Até à exaustão. Mas há também a mesma equipa; o valor da estabilidade e da segurança do núcleo duro.

A estética da sua postura é a da legitimação. Como quem sente falta de amor e reage a querer dar. Dar o que tem, aquilo que sabe dar; e a imagem que tem de quem quer receber: mais uns milhões em cheques, casas, devolução de impostos, apoios sociais, subsídios, cursos, centros de saúde… Não fazem mal. Se tudo for bem conduzido, melhora a condição e alivia a pressão. E há dados novos: revisão do enquadramento orçamental, regime de gestão do desempenho do governo, solidificação da orgânica da Administração, novos aterros para habitação a custo controlado; discursos sobre políticas de longo prazo. E ainda… Essa verdadeira surpresa: os empresários que paguem mais às pessoas. São medidas de coração na boca. Reactivas, sensitivas, que até tendem a ser positivas, caso não caiam no esquecimento. Falta-lhes clareza e definição, metas de compromisso, datas com crédito… E falta também uma cauda de eficácia. Os últimos dois anos foram politicamente pastosos. Resultado: agora é preciso mostrar a energia do fazer. Ontem foi dia de dizer; é esperar para ver.

Falha completamente a questão mais quente desta economia política: a importação de mão-de-obra. Se a projecção demográfica aponta para 800 milhões de residentes, em duas décadas, não é certamente porque vão florir bebés no São Januário e no Kiang Wu. Vem aí mais gente. É inevitável e – diria mesmo – saudável. Mas sobre isso, um punhado de nada. Ponderar, estudar, pensar… E essa é a terminologia que alimenta o engodo.

O povo comporta-se como as crianças. É exigente, quer o céu e as estrelas, aceita tudo o que lhe dão; quer até ter voz e a ilusão de ser ouvido. Mas, na verdade, precisa de rumo e de condução; caso contrário, perde o chão. Sentir a população, entender os seus problemas, alinhar com os seus interesses… É ser evoluído na governação. Mas atirar-lhe o ónus da decisão é perceber mal a sua alma e o pulsar das sociedades modernas. É preciso assumir uma visão política; defendê-la, contraditá-la, medi-la, adaptá-la… E executá-la. Com flexibilidade, claro, mas também com a energia da convicção. E, essa, continua a escassear. Como a história recente não é famosa… Ainda há essa volta a dar.
No Palácio da Praia Grande, sentiu-se um líder a querer liderar. Acredito nisso. Vale o que vale, porque é apenas uma intuição. Mas também senti um homem a precisar que gostem da sua condição. É só uma circunstância… Pouco científica. E limitativa, para quem tem o dever de decidir.

14.11.2012

Objectivos falhados

Tiago Azevedo

Não constituiu surpresa alguma que o Governo tenha falhado o objectivo de completar 19 mil casas de habitação pública até ao final do corrente ano.

O Instituto de Habitação revelou na semana passada que mais de 11.300 dos 19 mil apartamentos previstos no plano de habitação pública estariam prontos este ano, estimando que os restantes sejam concluídos em meados de 2014.

As 19 mil casas foram primeiro prometidas em 2007. E quando Fernando Chui Sai On tomou posse como Chefe do Executivo, em 2009, confirmou que estas que seriam concluídas em 2012. Promessa que, desde essa altura, foi sendo reiterada todos os anos, quer pelo chefe do Governo quer por vários outros altos funcionários.

Porém, esse compromisso foi desde o primeiro dia recebido com cepticismo. E deve ser muito irritante para o Governo ser confrontado com a prova de que estava errado.

Contudo, não é isso que está em jogo no meio de todo este enredo. A confusão atroz a que assistimos é o resultado de todas as decisões erradas que entretanto foram sendo tomadas, de forma abrupta, na vã tentativa de cumprir com a promessa.

A decisão de construir mais de oito mil casas em Seac Pai Van, longe de onde a maioria das pessoas trabalha e onde claramente não há transporte público suficiente, foi escandalosa. E assim se abriu caminho à construção de autênticas torres em Coloane quando, antes disso, membros do Governo haviam garantido que tais edifícios não seriam aprovados em Coloane, por se tratar do pulmão de Macau. Infelizmente, o mau exemplo veio precisamente do Governo.

Outro erro de cálculo foi a construção de milhares de apartamentos compostos por apenas um quarto. O facto é que mais de dois mil destes T1 foi entretanto suspensa, por não haver procura suficiente. Não faz sentido construir casas, na tentativa de cumprir os números, quando elas não se adequam às necessidades das famílias.

Momento de reflexão

O Governo tem de explicar os motivos do atraso na construção dos fogos prometidos e a discrepância entre a oferta pública e as necessidades das pessoas.

Mas este deve também ser um momento que convida à reflexão, tentando aprender algo com os erros que foram cometidos sucessivamente ao longo dos últimos cinco anos.

Os nossos governantes não devem seguir o caminho do populismo. Porque isso, associado às enormes receitas que o governo tem disponível, pode levar a decisões desastrosas. Sem o devido planeamento, até mesmo as melhores intenções podem fazer com que tiro saia pela culatra.

Um exemplo bastante recente surgiu com as insuficiências apontadas ao programa governamental de educação contínua. Um relatório recente do Comissariado da Auditoria revela que a aprovação de cursos sem os necessários critérios pode custar aos cofres públicos cerca de 108,5 milhões de patacas, entre Julho do ano passado e Julho deste ano.

Aparentemente, o que falha é a falta de pensamento estratégico, juntamente com a definição de metas claras e viáveis.

Mas poucas pessoas esperam que isso venha a acontecer nas próximas Linhas de Acção Governativa. A verdade é que o programa do Governo para o próximo ano, que hoje serão apresentadas na Assembleia Legislativa, têm de ser encaradas como algo mais do que uma vaga lista de intenções, mas sim traçando planos concretos para o futuro.

As pessoas que vivem em Macau têm o direito de exigir mais do Governo, e deviam contribuir mais na escolha do caminho que conduzirá a um futuro melhor.

Lamentavelmente, não se antecipam grandes mudanças.

13.12.2012

Encruzilhada

Paulo Rego

Durante 20 anos, em vão perorei junto dos meus amigos mais cépticos o pragmatismo e a adaptabilidade do Partido Comunista Chinês. Comparava-o ao Vaticano, na arte de se reciclar, sobrevivendo à morte anunciada pelas profecias laicas. Quando Copérnico e Galileu provaram que o Sol não girava à volta da Terra, foi um ai Jesus… Mas deram a volta teológica, pondo nas mãos de Deus a verdade e o seu contrário. Ser comunista e capitalista, como ser ditador e humanista, não é uma fantasia menos elaborada. Não engana ninguém, mas demonstra um instinto orgânico de sobrevivência, que associa o poder efectivo à manipulação da semântica política – como na teologia. Os meus amigos europeus estão agora seduzidos. Veneram a grandeza da China, o milagre económico, o forte braço internacionalista, a longa prova de resistência… Agora lanço eu a dúvida.

O capitalismo de Estado, a mão-de-obra intensiva e a exportação em massa estão em fim de ciclo. Os teóricos chineses sabem-no bem; mas a prática política está mais agarrada ao passado e aos poderes fácticos do que disposta à reforma. Os discursos do vice-ministro Wang Jingqin sobre o controlo partidário das empresas; ou do presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional e Reforma, Zhang Ping, que estica a corda de um modelo económico anacrónico, afastam-se da realidade. A influência de Jiang Zemin na composição do Comité Permanente do Politburo demonstra que o compromisso com a ala militar e com a velha economia é ainda mais forte que o instinto de sobrevivência. A China precisa de um novo Zhou Rongji, mas esse perfil não se encontra na futura elite dirigente.

Há ainda o problema grave da percepção pública da oligarquia. Quando o cidadão comum passa da tigela de arroz para um prato de carne, o regime político não é discutido à mesa. Mas quando a dinâmica de crescimento é interrompida, é mais difícil fingir que não se vê o “príncipe” a andar de Ferrari. Segundo o Banco Mundial e a ODCE, o milagre económico está a perder a aura, prevendo-se que a China estabilize à volta de 3/4 por cento de crescimento. Para quem vem acelerou a 14,5, em 2007… é o inferno.

É claro que há a miríade do consumo interno; mas isso implica aumentos salariais – consequente inflação – promoção da iniciativa privada e um crescimento orgânico que integre know-how estratégico – para além da fábrica do mundo. Isso não pode ser feito, fazendo-se ao mesmo tempo o seu contrário. O problema deixa de ser semântico e centra-se na gestão da realidade. Mas o 18º Congresso do Partido Comunista não tem dado respostas a esta encruzilhada. Weng Jiabao, primeiro-ministro durante dez anos, geriu o que havia, surgindo à despedida como arauto da reforma. Mas foi uma voz solitária, desgastada e pouco credível.

Ainda há margem para acreditar… Se houver um discurso conservador para dentro e uma prática económica reformista. Pode ser que Xi Jinping tenha esse condão: fingir ao partido que é cego; mas ver que a Terra não anda à volta da China.

13.11.2012

Nós, quem? Uma conversa entre a malta

Hugo Silva Jr.

Quando me endereçaram o convite para proferir umas palavras sobre  a identidade macaense, confesso que fiquei boquiaberto e nervoso sem saber por onde começar. Oiço frequentemente da boca de muitos académicos e estudiosos falarem de Identidade. Mas não pertenço a este universo. Sou um simples funcionário público e bom pai de família. Tive que convocar o meu grupo de amigos a pedir conselhos e ideias.

Procurar saber o que é ser macaense é tão difícil como procurar saber porque um português não pode viver sem brigar.

Mas não quis esquivar-me ao desafio. Como estou entre a malta, é em jeito de conversa que vou procurar dizer o que me vem na cabeça. Prometo ser o menos sentimental possível. Vou tentar.

Pois bem, quem somos nós?

A propósito disto, recordo-me de uma conversa com um amigo chinês que me disse isso e me fez a seguinte pergunta: “Olho para vocês e vejo um com cara de chinês, outro escuro com cara de indiano, outro mais caucasiano, outro ainda com tudo isso à mistura que faz lembrar um filipino ou malaio. Mas todos se dizem macaenses. Que gente são vocês?”

Entre risos e mais comentários, não consegui responder. Apenas lhe disse que somos mestiços por natureza. De facto, que mais podia eu dizer? Ele não iria compreender, nem eu saberia explicar-lhe bem o que está por trás do nosso mundo. Ele não iria compreender o que nos liga uns aos outros.

Ser macaense, não basta ser de Macau. O chinês, o português, o goês ou o americano que cá nasça não é necessariamente o macaense com a identidade de que falamos. O BIR nada nos diz quanto a ele, se não comungar o que é de tão próprio desta terra e da comunidade.

O macaense até pode nascer fora de Macau, mas ele encontra-se inelutavelmente ligado a esta terra, quer por laços sanguíneos, quer por qualquer circunstância que evoque sentimentos fortes de pertença a um mundo enraizado em Macau.

Que mundo é esse? A malta.

Ser macaense não basta ser de Macau. Tem de ser da malta.

Ser da malta é comungar um espaço espiritual e cultural, onde nos comunicamos com uma linguagem, um código de valores, um humor próprio, com regras comummente aceites por todos, um mundo onde se integram elementos de tão grande contraste entre culturas.

O macaense fala as três línguas ao mesmo tempo. Come Chu Cheong Fan pela manhã e uma bica logo a seguir.  Não tem problemas em meter “chouriço-china” no bacalhau com natas. Depois de sair da missa pode ir ter ao mestre fung-soi ou, se precisar, ir ao bate-cabeça no templo chinês para desejar as boas vindos do ano Novo Chinês. Fala um português que é uma incredulidade na língua de Camões, mas que faz perfeito sentido em cantonense. Fica aborrecido quando alguém forasteiro se torna abusivo em relação a um chinês e sofre quando a Selecção de Portugal leva porrada.

Uma pessoa pode estar em Macau durante décadas e se não é considerado macaense, não reclame, pois não é da malta.

Estar na malta é estar num mundo destes. É aceitá-lo como ele é com todas as suas contradições e fazer dele a sua alma.

É deste caldo que nasce uma identidade própria que se move, ora para o lado português, ora para o chinês, mas que em si é irredutível e inconfundível.

Ora, voltando ao meu amigo chinês, não admira que não entenda o que está em causa. Porque ele não é da malta, onde indivíduos com parecenças tão díspares se sentem ligados uns aos outros, comungam um sentido de estar muito próprio.

Há quem não veja com bons olhos a malta. Há quem sendo macaense se envergonhe deste legado cultural que nós somos. “Desta mixórdia”, como dizem. Somos uma raça que não é carne nem peixe. Somos mesquinhos e temos reumatismo nos cotovelos. Andamos à porrada à primeira oportunidade. Não precisamos de jornais para as notícias do dia. E como portugueses que também somos, onde estão dois macaenses estão pelo menos três associações.

Mas somos assim e somos incorrigíveis. E se calhar somos felizes assim.

Apesar disso tudo, orgulho-me em ser macaense. Ser macaense é ser único, é ser especial,  e não está ao alcance de todos. Afinal, possuímos virtudes que ultrapassam largamente as más coisas que nos atribuem. Não adianta aos que nos quiserem absorver, não somos dissipáveis nem estamos aqui a prazo. O macaense é oriundo de Macau, e enquanto existir Macau existirá o macaense.

Se Macau é pequeno  – e para muitos insignificante – o macaense é do tamanho do mundo. A nossa cultura muito própria, a nossa culinária, a nossa música. Nunca se fez tanto em lugar tão pequeno como é Macau. Somos o mais genuíno produto do encontro de duas civilizações enormes, e só podíamos ser mesmo assim, muito grandes.

Podia continuar com mais considerandos, mas vou terminar com o seguinte:

Ser da malta é ser diferente! Ser macaense é ser cidadão do mundo.

12.11.2012

Stickada na crise

Pedro Galinha

As vitórias desportivas não são só troféus e glória colectiva de homens e mulheres que compõem determinada equipa. As vitórias desportivas são o culminar de um trabalho, que envolve mais do que os seus intervenientes directos.

Há corpos técnicos e, claro, investidores privados ou públicos que esperam obter retorno. Em Macau, e devido ao peso do Governo em toda a máquina local, será o Instituto do Desporto (ID) a querer recolher alguns louros. No entanto, não parece estar interessado.

Há mais de uma semana, a selecção masculina de hóquei em patins voltou de Hefei com o nono título de campeã asiática. À chegada ao aeroporto, nem um membro do Governo esperava pela equipa para felicitá-los e, quem sabe, tirar a tão aprazível foto de grupo que por cá reúne tanto agrado.

Sendo o Governo o principal interessado/investidor no desporto local, por que razão falhou na hora de reconhecer o trabalho destes atletas? Além disto, não seria a altura ideal para buscar algum retorno? Porque estamos também a falar de uma questão de imagem e auto-promoção dos esforços governativos, no que toca ao desporto de Macau.

Os conhecidos argumentos dos responsáveis do ID adensam ainda mais a injustiça e incompreensão deste caso. Dizer que não foram receber a equipa por não saberem a que horas chegaria ao aeroporto (Ponto Final, dia 8 de Novembro) é absolutamente lamentável. E é lamentável porque duvido muito – mas mesmo muito – que o ID não tivesse em mãos o horário do voo porque as despesas das deslocações são pagas… pelo ID.

O erro está feito, mas vale a pena remediá-lo. Desde logo quando a selecção partir para o Uruguai, onde vai disputar o Mundial B, de 24 de Novembro a 1 de Dezembro. Nessa ocasião, a equipa merece uma despedida digna, à altura daquilo que tem trazido para o território. Custa assim tanto? Duvido. Basta vontade e profissionalismo.

É óbvio que não será necessário o circo que envolveu os “valorosos” medalhados chineses em Londres. Creio que a própria estrutura da Associação de Patinagem de Macau dispensa isso. No entanto, será um sinal de conciliação e respeito. Toca a dar essa stickada na crise!

12.11.2012

Um novo paradigma na arquitectura

Maria José de Freitas*

Realizou-se entre 28 de Outubro e 2 de Novembro 2012, em Bali, Indonésia, o 15th Asian Congress of Architects (ACA-15), organizado pela ARCASIA (Architects Regional Council Asia), sob o tema “ A Modernism Challenge: Asian Cities and Architecture Heritage in a New Paradigm”

Um título ambicioso para uma revolução a concretizar no quotidiano dos arquitectos que exercem a sua profissão na Ásia!

E de facto assim é pois que trabalhamos em territórios onde se fazem sentir apelos provenientes de diferentes regiões geográficas, influências culturais distintas vindas do ocidente a par com modelos e tradições locais mais ou menos enraizadas,  modernidade a braços com tecidos pejados de referencias antigas…

Há códigos e léxicos por decifrar que exigem tempo de reflexão e amadurecimento, mas tudo se desenrola sob uma grande pressão urbanística onde o vector economicista tem uma importância flagrante, com leis de mercado apertadas e sufocantes que apelam, na maioria dos casos, à quantidade em detrimento da qualidade.

A pressão que se sente em Macau é idêntica à que se sente, neste momento,  em outras cidades da Ásia onde os vectores ligados à economia comandam e controlam a criatividade condicionando a resposta qualitativa da obra arquitectónica.

No decorrer deste congresso as apresentações divulgadas e os discursos dos governantes presentes convergiram no apelo a um papel mais activo e responsável por parte da classe profissional a que pertenço, no sentido de se encontrarem respostas mais criativas aos desafios da globalização reinante, reinventando disposições formais que respondendo de forma singular a cada questão e a cada programa, mantenham a autenticidade e a especificidade própria de cada local.

Conforme acentuou o Arquitecto George Kunihiro, Presidente da ARCASIA, no decorrer das sessões, numa altura em que a prática profissional ultrapassa fronteiras o novo paradigma será uma resposta responsável, por parte dos arquitectos, que tenha em linha de conta os actuais pressupostos em termos de protecção ambiental, colhendo as virtudes que a comunicação em rede proporciona mas que, em simultâneo, esteja atenta às realidades dos locais a que se destina, respeitando as heranças culturais, interpretando de forma abrangente o sentir das populações envolvidas e, no final, proporcione um ambiente mais humanista.

No dealbar do “Asian Century”, em pleno século XXI, em que a economia asiática impulsiona um movimento sem precedentes em termos de crescimento urbanístico, o desafio lançado neste congresso de arquitectura vai no sentido de promover a descoberta de novos caminhos onde a criatividade e o dinamismo se unam de forma a garantir o bem estar das populações, pois são elas as destinatárias do trabalho que os planeadores desenvolvem.

Entre a herança e a modernidade a responsabilidade social dos arquitectos anuncia e projecta o alcance do novo paradigma da profissão, na sociedade global em que nos inserimos.

Aqui fica um apelo humanista extensivo à classe profissional em Macau.

*Arquitecta

08.11.2012

Expectativas consulares

Inês Santinhos Gonçalves

Manuel Cansado de Carvalho está de saída, tendo ontem sido anunciada a sua substituição por Vítor Sereno. Instalaram-se as dúvidas, as expectativas, os receios e derivados.

Sereno chega-nos já com uma bagagem pesada e incontornável. Não falo da sua experiência diplomática, que parece ser vasta e louvável, mas do facto de ocupar actualmente o cargo de chefe de gabinete de Miguel Relvas. Perdoem-me o preconceito, mas isto não augura nada bom.

No entanto, Sereno conta com uma enorme benesse, que deve saber aproveitar: vem ocupar o lugar de Cansado de Carvalho. Ninguém sabe – e por ninguém entenda-se os jornalistas e o público em geral – o que tem feito realmente o cônsul. Quiçá à porta fechada se tenham evitado tragédias diplomáticas, talvez decorra realmente um processo de bastidores indispensável. Não sei, não faço a mínima ideia. Cansado de Carvalho nunca deu uma entrevista e mostrou-se indisponível para o fazer mesmo depois de abandonar o cargo.

O que se deseja de Vítor Sereno – além da honestidade que devia ser inerente ao cargo – é que comece, pelo menos, a falar com a comunidade que serve. Parece-me que para o novo cônsul-geral cair nas boas graças de Macau (essa Macau fora dos gabinetes, que afinal também conta para alguma coisa) basta-lhe que nos diga o que pensa, que exerça opinião, mesmo que “diplomática”. Precisamos de um cônsul que se manifeste perante a condenação à morte de um cidadão português de etnia chinesa e residente de Macau. Precisamos de um cônsul que tenha uma palavra a dizer perante a morte trágica de um cidadão português, num território com uma comunidade tão pequena. Não peço, para já, soluções – sou pessoa de modestas ambições –, mas uma palavrinha aqui e ali já fazia a diferença.

Macau precisa de um cônsul-geral à altura da importância que o território tem vindo a ganhar e Sereno aparenta ser um homem prático e com capacidade de trabalho – em 2006, ocupando o cargo em Estugarda, foi chamado a intervir em Roterdão, onde a comunidade portuguesa enfrentava dificuldades laborais.

Esperemos que a estadia em Macau se revele bem-sucedida. E que quando for contactado por este ou qualquer outro jornal não responda apenas “sigo e seguirei sempre as instruções do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

08.11.2012

Ansiedade de classe ao estilo de Macau

Editor Associado

“É instável ao nível das bases, desanimador para as classes intermédias e está fora de controlo no topo”.

Estas palavras poderiam facilmente ter sido proferidas em referência ao sistema económico do Ocidente após a crise de 2009. Na verdade, referem-se à China de hoje e foram ditas numa declaração colectiva de académicos chineses numa conferência governamental realizada recentemente no Continente. O facto de os académicos poderem falar tão francamente é já em si revelador do quanto a China mudou nos últimos 30 anos.

Mas aqueles que mais têm beneficiado da abertura da China ao mundo – os que enriqueceram exportando produtos baratos para a Europa e Estados Unidos e especulando no imobiliário e outros bens – comportam-se de uma forma que não enche, efectivamente, de confiança os investidores de Macau.

A Hurun Report, uma empresa que acompanha as atitudes e comportamentos da população chinesa mais abastada, alega que 44 por cento dos que detêm mais de 10 milhões de yuan como património têm planos de emigrar. Uns largos 85 por cento deles pretendem educar os seus filhos fora da China. Estes indivíduos ricos têm 19 por cento dos seus bens fora do país, aponta a Hurun Report. E estes são apenas aqueles que estão dispostos a divulgar a fortuna que têm em resposta a um inquérito.

Um executivo de topo de uma das concessionárias de jogo de Macau admitiu recentemente que o abrandamento das receitas de bacará das salas VIP pode estar relacionado com a insegurança dos grandes apostadores face ao processo de transição de poder na China.

Este contexto devia levar empresas e investidores a fazerem uma pausa para reflexão. Qual o tipo de milagre económico que se nos apresenta e que tipo de sociedade está em causa quando praticamente metade dos ‘vencedores’ estão dispostos a abandonar o país? Esta falta de confiança fundamental tem implicações ao nível microeconómico na relação entre Macau e o estado do Nevada.

O Nevada aprovou confiantemente que alguns dos titulares das suas licenças de jogo tivessem investimentos nos casinos de Macau. Destes investimentos estão agora a ser colhidos bons resultados – alguns sob a forma de dividendos de acções – um meio geralmente eficaz, sob o ponto de vista fiscal, de as empresas transferirem lucros para fora de Macau. Mas o Nevada está cada vez mais atento a outros aspectos dos negócios de jogo de Macau.

Andrew Burnett, o novo presidente da Comissão de Inspecção de Jogo do Nevada, foi recentemente citado como tendo referido que a comissão está “a explorar a reinvenção de todo o processo de representação dos promotores de jogo” nos casinos do Nevada devido a preocupações sobre a falta de transparência deste. Trata-se de uma referência específica relativa ao crescente número de chineses ricos que apostam em Las Vegas por via de agentes com ligações a Macau.

Os leitores atentos compreenderão que este anúncio deve ser entendido à luz das eleições presidenciais norte-americanas; do clamor em torno dos donativos de campanha de patrões de casinos de Las Vegas com operações em Macau; e do pânico social generalizado nos Estados Unidos perante a emergência da China. Há também mais do que meros laivos de hipocrisia nesta nova preocupação descoberta. De acordo com relato de fontes bem colocadas ao Business Daily, os casinos de Las Vegas têm vindo a aceitar negócio de grandes apostadores chineses e respectivos agentes durante uma boa década sem qualquer aparente objecção dos reguladores até aqui.

Em última análise, conquanto haja dinheiro suficiente a entrar num número suficiente de sítios certos em termos fiscais, lucros para os accionistas dos casinos e uma boa relação qualidade/preço para os jogadores VIP, haverá poucos incentivos a um olhar rigoroso em qualquer dos lados do Oceano Pacífico. Mas não se diz muito a favor da humanidade em geral e da indústria em particular quando os jogadores, fundamentalmente, não confiam nos respectivos governos, e estes, por seu turno, não confiam nos jogadores. O que levanta questões nos planos da legalidade, da decência e da honestidade.

06.12.2012

Um homem bom

Hélder Beja

Flannery O’Connor tem um belo livro de contos com o título “Um Homem Bom é Difícil de Encontrar”. Foi nele que pensei quando comecei a alinhavar este texto sobre o Professor Agostinho Caetano. Antes de mais, a minha declaração de interesse: sou jogador do Sporting Clube de Macau, tenho contribuído consoante o fraco talento e o azarado corpo me vêm permitindo para as campanhas da equipa. Dito isto, adiante.

O Professor, como lhe chamávamos e chamaremos, já não é treinador do Sporting. Não vou aqui discutir como, nem porquê. Interessa-me mais dizer o que isso significa para mim, para muitos dos meus companheiros que sei que partilham desta opinião e para o grupo do Sporting de Macau.

O Professor Agostinho foi ao longo destes dois anos um referencial humano. Mais que técnico, táctico, Mourinhos, campeonatos e companhia, o Professor foi isso: um homem que aprendemos a respeitar e a admirar. Chegar aos treinos e apertar a mão ao Professor, ouvir as histórias que sempre tinha para contar (as Caldas, as Caldas), concordar e discordar das opções que tomavam mas vê-lo sempre entregue de corpo e alma ao trabalho no Sporting, brindar e rir com ele nos jantares que se seguiam a cada jogo – tudo isto fazia parte do Sporting de Macau. Já não faz.

Ninguém é maior que um clube, como ninguém é maior que um jornal ou que muitos projectos de outra natureza. As pessoas passam, os legados ficam e a caravana segue. De certeza que o Sporting de Macau continuará muito para  além de todos nós. E este Sporting de Macau actual continuará, espero, a ganhar e a perseguir o objectivo de fazer mais, melhor e atingir o topo do futebol possível em Macau.

Mas este Sporting, o Sporting que ajudámos a construir nestes dois ou três anos, o Sporting que é uma quase sociedade de amigos, uma confraria, uma família, uma reunião de gente boa que se conhece e gosta de se conhecer para poder ser ainda melhor, uma festa dentro da festa que deve ser o futebol, este Sporting não será o mesmo sem o Professor Agostinho Caetano.

Um treinador bom é difícil de encontrar. Um homem bom, como o Professor, ainda mais. A Flannery O’Connor é que tinha razão.

06.12.2012

De pernas para o ar

Paulo Rego

A dança de cadeiras na China resultou numa guerra entre facções conservadoras e liberais – ou alternativas – bem visível nos ataques a Xi Jiping, Weng Jiabao, ou Bo Xilai, agentes activos e/ou passivos no jogo da lama mediática. A publicação de dossiers explosivos, destinados a exporem-se uns aos outros num subtexto de corrupção generalizada do regime e alegada podridão moral dos seus líderes, teve o último episódio com a denúncia, no New York Times, da fortuna da família do primeiro-ministro.

Não era ainda sequer jornalista e já tinha percebido que Nixon foi derrubado nos Estados Unidos por uma “garganta funda”, e não pela romântica genialidade dos repórteres, por muito mérito que tenham tido ao desvendar as pistas que lhes deram. Não é difícil imaginar, numa esconsa em Pequim, números de contas bancárias, registos patrimoniais e nomes de testas-de-ferro entregues ao jornal norte-americano. Contrariando a técnica de cordão sanitário, tradicional nas ditaduras, o Partido Comunista reagiu publicamente, desmentindo a notícia e ameaçando a publicação com processos indemnizatórios. Isto porque o mundo mudou; e a opinião pública chinesa já sabe mais do que a Amália sabia nos tempos de Salazar. Mas a verdadeira questão é outra: o regime é de partido único, mas está longe de ser uma  unidade.

O poder é por si só sedutor. E a cadeira de Pequim é hoje especialmente tentadora, por estar na dança planetária. A luta é feroz e promete deixar mortos e feridos. John Le Carré dificilmente encontraria melhor cenário para romancear uma noite de facas longas, com personagens dos grupos de Xangai contra os de Pequim; “príncipes” do partido contra a nova burguesia urbana; burocratas da Liga da Juventude contra a anarquia das seitas regionais.

Mas há muito mais em jogo. O chamado capitalismo de Estado asfixiou a economia privada; e o esforço de internacionalização tem custos pesados ao nível do consumo interno. O regime está entre a espada e a parede: a dinâmica económica decrescente torna urgente a abertura ao sector privado; e aconselha à recolha de capital exportado para financiamento da procura interna. Se, por um lado, isso acorda o fantasma da ‘Perestroika’ e ameaça desagregar alguns dos pilares do regime; por outro, os efeitos da batalha informação/desinformação, aliados à consciência de que o povo só é sereno enquanto houver pão e queijo à mesa, fazem do imobilismo a pior de todas as opções.

O nó górdio disto tudo está na economia global. Os arautos da democracia e dos direitos humanos benzem-se na ilusão de que a desagregação chinesa seria um bem para a humanidade. Mas os gestores de Wall Street sabem bem que, ao contrário do que acontecia com a ex-União Soviética, a economia chinesa está tão intrincada no sistema financeiro global que a sua falência tudo faria ruir, como num castelo de cartas. Desconfio até que os espiões que vêem do Ocidente andem mais preocupados em salvar o regime comunista do que propriamente em derrubá-lo. Admirável mundo novo, de pernas para o ar.

05.11.2012

Civismo e civilidade

António Conceição Júnior

Civilidade é, por definição, a consciência do eu e do outro, do respeito que o Outro nos merece. Tudo entronca no grupo, na comunidade, na cidade, enquanto fonte de desenvolvimento pessoal. Da organização social emerge o conceito de civismo, base e estrutura das sociedades.

A cidade onde vivemos não é apenas um corpo de cidadãos, mas também um contrato social que nos une em matéria de direitos e responsabilidades. É então necessária uma codificação de normas e regras de convívio social e de conduta, que a todos seja exigível, porque de descodificação universal. Tão universal como os valores estéticos que levam os antípodas a terem o mesmo gosto pelo iPhone e automóvel topo de gama e, em certos meios, o muito prezado Rolex, comparticipando de preferências que ultrapassam, em muito, gostos regionais para se situarem num plano global.

É nesse contexto de Aldeia Global, formulado por Marshall McLuhan, que se encontra a justificação para a adesão, a nível universal, a expressões várias do ser humano, tanto no plano tecnológico, como artístico, religioso, filosófico ou mesmo político. A informação instantânea é hoje património de todos, o que remete para a validação do postulado de que europeu, americano, africano ou asiático, o homem da sociedade da informação não encontra nas suas culturas específicas nenhum álibi para comportamentos menos universais, onde a civilidade e civismo não sejam imperativos éticos e educacionais inexoráveis.

É com base nestes princípios, assistindo à tumefacção dos lucros dos casinos que dominam esta cidade e para os quais, parece, a urbe trabalha, quase que despojada de vida e identidade própria, que nos iremos debruçar.

A falta de uma Educação qualificada e sustentada conduz o homem a um dramático destino, ao do homo ignarus, ignorante crasso que, não sabendo que não sabe, vai espalhando por todo o lado a sua insensatez e a sua egoísta incivilidade.

Se se não quer que o cidadão se torne o produto de uma sociedade impreparada, onde a civilidade e o civismo são quotidianamente atropelados, há que investir na Educação.

Dou, a título de exemplo, os atropelos de moles humanas insustentáveis e do trânsito anárquico e prenhe de contravenções.

É no mínimo triste ver, nesta infernal balbúrdia, um corpo de guardas cívicos entretidos a multar carros parados, numa cidade que há muito transborda de automóveis, quando necessários a fazer fluir a circulação ou a condenar quem despeja nos veículos toda a falta de respeito e civismo, pondo em risco a vida do outro.

É no mínimo triste ver certas autoridades, num jogo da apanhada, a multar os fumadores, rábula última numa cidade cujos níveis de poluição ambiental se vão tornando mais que assustadores e insustentáveis, quando os recursos alocados a esta frenética campanha seriam de maior utilidade se utilizados em campanhas de prevenção e de educação para a saúde.

Numa cidade dita evoluída e moderna, baseada no respeito mútuo, os agentes servem para prevenir desmandos e garantir e manter a ordem, fazendo com que desvios à norma de convívio e respeito pelos outros sejam de imediato reprovadas.

E é neste olhar a árvore e não ver a floresta, neste cenário de bizantinices, que mais se acentua o olhar paroquial a contrastar com a mira do gigantismo casineiro.

A cidade humanista desapareceu, foi varrida pela pressa, pela grosseria, pela falta da mais elementar cortesia, pelos homo ignarus que por aí pululam, a que se juntam muitos dos que nos visitam, atravessando fora das passadeiras, arrastando malas em plena rua.

Tudo tão patético e de mau gosto!

Os milhares de milhões de receitas dariam para fazer desta cidade uma cidade modelar, onde os valores de civilidade e civismo fossem fundamentos para a formulação de todas as políticas. Porque de respeito pelos outros e pelas instituições se trata.

Mas é o que é, com o grave de tantos se levarem a sério neste urbanicídio.

Não sei se deva perder por inteiro a esperança neste parque de diversões com arremedos de cidade, ou se deva apenas encolher os ombros, não por indiferença, mas porque contra factos assim, não há mesmo argumentos!

01.11.12

Um pacote de Lays para os deputados

Sónia Nunes

A revisão do Código de Processo Penal, aquele livrinho que faz com que a gente não viva num estado policial e de encenação do exercício da justiça, está a abrir apetites em Macau. Enquanto em Pequim a avidez pela reforma fez com que o parlamento mostrasse respeito pelos direitos humanos ao proibir que uma pessoa seja forçada a declarar-se culpada, por cá a gana é outra. Aqui há gato, pensa o leitor. Não, aqui o que há é rato. Bom, falando a verdade, é mais um ratinho e manifesta-se só numa ou noutra barriga.

Uma análise mais sabedora e cuidada à forma como a Assembleia Legislativa está a rever o Código de Processo Penal (tentarei uma simplificação da linguagem para possibilitar uma maior compreensão por parte dos cidadãos que não estão preparados para votar) permite concluir que a proposta de lei, qual Centrum administrado a uma criança de quatro anos face a um prato de couves, abre o apetite. Explico: as alterações ao diploma estão a ser discutidas pela 3ª Comissão Permanente, presidida por Cheang Chi Keong que, desde que assumiu a “complexidade” da revisão, admitiu desconhecimento sobre o peso do Conselho dos Magistrados do Ministério Público e disse que os deputados precisavam de se “preparar psicologicamente”, anda com mais fome. Os efeitos são de tal ordem que não consegue responder às perguntas dos jornalistas: diz-nos que está na hora da janta e que temos o tacho ao lume.

Não é caso único. Chan Chak Mo, à frente da Comissão que está com os Bairros Antigos, a lei de segurança alimentar e a execução do Orçamento, padece da mesma condição. Faz cara de espanto quando se apercebe que os jornalistas têm perguntas a fazer quando acha que já devíamos estar a sentir uma certa larica. O que vou dizer agora pode escandalizar, mas os tempos são de coragem: o trabalho de um jornalista é fazer perguntas. Percebo que seja desagradável (eu própria só sou jornalista para evitar ser entrevistada por um) e as pessoas têm todo o direito a não falar connosco – talvez não tanto quando convocam uma conferência de imprensa.

Como não é de crer que os deputados nos tratem como pés de microfone, assumo que a fome que acusam seja literal e proponho que se leve um pacote de Lays ou um chau min para os próximos encontros com a imprensa. Sempre acalma o estômago e nada é melhor do que ver um deputado a falar de barriga cheia de uma lei. É ainda num gesto de camaradagem que partilho uma técnica muito estudada pela comunicação política: o esquivanço. Há um senhor em Harvard, Todd Rogers, que explica como é que um político pode pegar numa pergunta que lhe é desfavorável para dizer o que quer, sem que o jornalista se aperceba que foi enganado. Gostava que o lessem antes de dizerem chau a mim.

01.11.12

Projecto Alma

Paulo Rego

Está de volta o debate sobre os direitos plasmados no famoso artigo 42ª da Lei Básica: “Os interesses dos residentes de ascendência portuguesa em Macau são protegidos, nos termos da lei, pela Região Administrativa Especial de Macau. Os seus costumes e tradições culturais devem ser respeitados”. O debate lançado antes de 1999, durante as negociações da Declaração Conjunta, resultou na redução do universo maior dos portugueses naturais e radicados em Macau, vingando entre os macaenses uma tese de menor dimensão e futuro, fechada numa comunidade mestiça que abriu a porta ser tratada como 57ª minoria étnica chinesa. Numa altura em que elementos dessa comunidade pedem a regulamentação desse direito constitucional, reabre-se a janela de oportunidade: a de rever essa ideia de que só os macaenses são portugueses de Macau.

O beco criado por essa visão – ou falta dela – resulta no caricato apelo de Jorge Rangel, que no debate sobre a identidade macaense lançou aos novos portugueses que cá chegam o repto de fazerem mais filhos. A sala riu-se mas, de facto a questão é séria. Porque se essa proliferação não acontecer, e caso persista a tese sanguínea, estamos perante uma comunidade em riscos de extinção. Neste caso, por via do suicídio, uma vez que o faz por opção, protegendo ganhos de curto prazo. Do outro lado do espelho o jovem Sérgio Perez propõe o conceito maquista – ou macaísta – bem mais promissor e futurista. Quem quer que sinta a alma de Macau, porque cá nasceu, cresceu ou radicou-se, estando inserido na cidade, nos seus ritmos e no seu sentir, faz parte de uma comunidade alargada que não se define pela mistura de sangue, nem pelo local de nascimento. No fundo, defende uma comunidade multilingue, multicultural e multiétnica como verdadeira essência da alma macaense.

Quanto à língua, sejamos claros. Em Toronto ou em Paris, um macaense não precisa de falar português. Apenas o cantonense – no futuro talvez o mandarim – e a língua ocidental do local de residência importam à sua afirmação multicultural. Contudo, seja ou não condição para sentimentos de empatia ou de pertença à malta, a língua portuguesa, para muitos, é ainda uma questão de alma. E para todos deve ser entendida como uma mais-valia política e económica. Porque esse é o plano da China e, se querem realmente privilégios a coberto do artigo 42ª, mínguas;﷽﷽lusófono,o a convivxorta Anabela Ritchie a que o façam.ééé bom queé bom que percebam o que Pequim pretende do bilinguismo macaense.

O projecto lusófono chinês, por mais ilusório que pareça, é o abraço mais quente que Pequim dará a essa minoria étnica. Que deve rapidamente por isso mesmo abraçar toda e qualquer outra comunidade que, residindo em Macau, possa dar-lhe uma maior dimensão política, geográfica e comercial.

Um português cá radicado deve ser no mínimo trilingue – português-inglês-chinês – para cumprir desejos de integração e projectar outros níveis de ambição. Ensinarei aos meus filhos, cá nascidos e radicados, o melhor chinês que puderem aprender. Como os macaenses devem ensinar aos seus o português, ouvindo o alerta lançado por Anabela Ritchie. Caso contrário, quando o “exército” cultural e comercial do Continente desembarcar a sua “tropa” bilingue, o projecto lusófono terá as duas línguas; mas não a alma macaense.

31.10.2012

(AS)SEGURAR A PAISAGEM

Rui Leão*

Na sua origem, Macau (ou a escolha geográfica para a fundar) é uma cidade de mar tipicamente portuguesa: feita para ser vista primordialmente por quem a aborda do Mar. Os festos das colinas são construídos com igrejas e posteriormente com fortes, e os lotes senhoriais na Baía expõem o desenho da arquitectura civil que mostra o sucesso burguês e mercantil da cidade a quem se avizinha.

Já a imagem de campanha da candidatura de Macau a Património da Humanidade em 2003, lançada pelo governo da RAEM, era uma vista da cidade desenhada a partir da Ilha da Lapa, a Norte: como a China sempre olhou para Macau, de Norte e de cima – Macau como um pedaço do ocidente enxertado na China, serviu durante séculos para a China se permitir olhar despreocupadamente para uma ideia sua de Ocidente – uma natural inversão da imagem que nos habituámos a ter de Macau vista de Sul, com sua curvatura doce, acolhedora e familiar, olhando o mar, as naus e as lorchas.

No caso de Macau, o seu estabelecimento português como entreposto, e a sua nomenclatura de colónia, de porto da China East meets West, o encontro de culturas, ou como território chinês sob administração portuguesa – definição de compromisso que assegurou a suspensão patriótica no período pré-transição – deu lugar a novas nomeações no período pós-transição: A porta (ou a ponte com) para o Ocidente, ou a plataforma chinesa com o mundo lusófono. Macau, bem como as cidades de Xanghai, Tianjin e Haerbin, é vista agora como uma peça importante na estratégia de reabertura e globalização.

A lógica que constrói a ideia ou estruturação dos lugares – ou seja, a forma como se estabelece e implementa a ordem no território – parte de formulações estratégicas muito distintas que nos podem revelar o modo cultural de operar das classes dominantes.

No início de século XXI, compele-me o desejo criativo de assimilar estes dois universos e incentivar que se teçam tapetes individuais de trans-textualismo disléxico e complexo…

Há factos urbanos que tendem a escapar à atenção de quem regula e de quem policia a cidade (talvez por ninguém escrever esse texto sagrado do nosso contexto actual): Falo da percepção do não construído e muito em particular da questão dos eixos visuais.

Lembro-me das primeiras maquetes vindas a público da Ponte 16. Para além da fealdade, o que mais me perturbou no projecto, que veio a ser fielmente construído, foi o disparate urbano – praticado num aparente total estado de ingenuidade – o emparedamento  da Almeida Ribeiro: Ingénuo porque não estava semeada nenhuma cultura de civismo nem qualquer tipo de consenso social sobre o valor e significado da nossa paisagem: A eventual construção deste behemoth veio levar a que várias pessoas se manifestassem. Manifestassem contra o facto de ele lá estar, contra o facto de ter sido permitido e aprovado, contra o facto de o sector que vectoriza Macau se permitir assassinar os valores da Cidade, do Património, da Cidadania. Fiquei na altura, pelo menos reconfortado por uma mão não chegar para se contarem as indignações. Mas serviu de pouco: a seguir houve mais alguns alinhamentos obstruídos por edifícios muito altos. E finalmente veio o edifício Riviera, que apesar de não estar no enfiamento do eixo onde se implanta, rouba o céu à igreja da Penha, a quem olha de Sul. Afinal, o céu era sagrado, mas a igreja parece hoje uma anedota de cartão.

Há outros casos recentes de furto de céu, como o do complexo de habitação social no lote TN27, em frente à Hovione (com nuvens pintadas na fachada e tudo).

Actualmente, existe outro eixo importante sob ameaça de enrolhamento: a Avenida D. João IV, que olha para o lago, para os montes e para o hotel Belavista. O plano do fecho da Baía da Praia Grande foi aqui altamente contornado, e o que era um pórtico generoso para olhar sobre a Baía, passou a um paredão da dimensão do Casino Arc, implantado sobre a água e sem piedade. Assim o diz a planta de Alinhamento oficial.

Existe uma obsessiva condensação do território inserida numa cultura neurótica de ocupar todo o campo visual com pedaços insignificantes de mensagens inúteis e infinitas:  gráfica, sinalética, moralismos de trânsito, rectângulos no chão para não se fumar fora da lei, lembretes e slogans que tratam o cidadão como um aluno imberbe do ensino secundário…

Há algo de sagrado no recorte da paisagem que enquadra Macau e onde descansa a nossa percepção de identidade e de extensão visual, pois que esses pedaços de água que beijam a cidade e a levam até o horizonte infinito constituem o nosso espaço vital, pois não temos mais território para imaginar nem hino nacional para fazer vibrar o peito.

Em Hong Kong existe o Peak que, soberano, resiste a qualquer paliteiro eriçado: E a cidade cedo percebeu que podia desafiar o céu. Em Macau não.

*Arquitecto e Vice-Presidente do CIALP (Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa)

31.10.2012

Optimismo não paga imposto

Inês Santinhos Gonçalves

Recentemente foi tornada pública uma carta de um jovem enfermeiro ao Presidente português Cavaco Silva. Pedro Marques, de 22 anos, prepara-se para deixar o país por falta de emprego e diz sentir-se “expulso” de Portugal.

Entre as frases mais repetidas pelos jornais está o pedido para que o Presidente não crie um “imposto sobre as lágrimas e muito menos sobre a saudade”. “Permita-me chorar, odiar este país por minutos que sejam, por não me permitir viver no meu país, trabalhar no meu país, envelhecer no meu país. Permita-me sentir falta do cheiro a mar, do sol, da comida, dos campos da minha aldeia”, escreveu na sua carta.

Entendo perfeitamente o desejo de se viver no país onde se nasceu e acho lamentável que os portugueses se sintam “empurrados” a sair (permitam-me substituir a expressão) – pior ainda que sejam incentivados a isso pelo próprio Governo.

Posto isto – e friso sinceramente esta solidariedade – não posso evitar um certo suspiro de impaciência. Lamento que aos 22 anos, um jovem com formação, que não estará vulnerável às dificuldades do trabalho não-qualificado, encare desta forma a possibilidade de trabalhar, com boa remuneração (cerca de dois mil euros por mês com condições de progressão na carreira, segundo o jornal Público), num país estrangeiro.

A verdade é que não nos serve de muito estudar cenários hipotéticos. O país está em crise, não há emprego ou o emprego que há não chega para pagar as contas. Perante isto, pede-se alguma pro-actividade e menos fatalismo. Portugal não vai acabar, não vai deixar de ter cheiro a mar, de ter sol, boa comida, belos campos e aldeias. Se Portugal é a nossa casa, podemos sempre regressar. Até lá, não faz mal nenhum olhar para o mundo e vê-lo como o infinito baú de possibilidades que é.

Há muito para aprender, experimentar, crescer. O novo é bom, o desafio faz-nos melhores. O confronto com o outro e o entendimento real de que o mundo é muito mais do que o nosso país – um entendimento que não nos chega totalmente quando apenas viajamos – é um precioso recurso. Não tenho dúvida alguma em afirmar que faz de nós profissionais mais capazes e, acima de tudo, melhores pessoas – mais tolerantes, mais compreensivas, menos egoístas e mais fortes. E tenho a certeza que em Northampton, onde fica o hospital para onde Pedro Marques vai trabalhar, há gente, paisagens, cultura e vida suficiente para comprovar isto.

30.10.2012

Desejos de fim de ano

José I. Duarte

À medida que o final do ano se aproxima, o Governo tem em marcha a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), que acompanham a apresentação do orçamento da Assembleia Legislativa. A discussão raramente parece subir acima do que é trivial, com a postura ocasional de um ou outro participante a acrescentar alguma cor, mas nem sempre a dar substância. Isto é lamentável, uma vez que diminui o papel de órgão político da Assembleia Legislativa, com o consentimento passivo dos seus membros; e desvaloriza aquilo que se supõe ser o maior acontecimento político do ano, alienando sectores da comunidade que podiam contribuir positivamente para o debate.

Seria um disparate, todavia, subestimar o significado simbólico deste acontecimento ou ignorar o potencial que tem como fórum político e mobilizador do público. Portanto, gostaria de nomear temas que me parecem merecedores de abordagens mais claras nas LAG.

Primeiro de tudo, a política laboral.

O tempo dirá o dano que o Governo tem causado à economia, na tentativa de satisfazer uma pequena parcela  de interesses dos residentes.

Um mercado de trabalho desequilibrado, frequentemente  caro em segmentos de baixa produtividade e insuficientemente dotado em áreas tecnicamente mais exigentes; fluxos de entrada e saída de trabalhadores resultando de caprichos momentâneos ou de interesses circunstanciais,  acrescentando tensões evitáveis à sociedade e à infra-estrutura, estes são apenas alguns dos custos de práticas que desacreditam quaisquer intenções para melhorar a qualidade da governação.

Chegou a hora de fazer um debate fundamentado sobre a forma como a economia pode evoluir e quais os seus efeitos em termos da força de trabalho e das políticas adequadas para minimizar os seus impactos negativos sobre a economia, a cidade e a sociedade.

Um segundo tema que deve estar em discussão é a habitação.

As medidas tomadas aqui e ali, sob a pressão de circunstâncias mutáveis, permitem que o Governo alegue que está a fazer algo.

Mas o Executivo não é capaz de antecipar as consequências das suas decisões. Não pode sequer razoavelmente explicar como estas medidas foram tomadas – supostamente – para melhorar a situação.

É necessária uma política ampla que inclua a oferta. O Governo deve antecipar as necessidades da economia e os fluxos populacionais. Impõem-se políticas que reduzam as distorções no mercado.

A cidade precisa de uma discussão séria e urgente sobre a compra de imóveis por não residentes. E isto incluiu a forma como se deve controlar a “especulação”.

A especulação não é a compra e venda de imóveis, na esperança de obter um lucro ou ganho. Isso é um negócio ou um investimento pessoal, que é legítimo.

A especulação resulta do aproveitamento de distorções do mercado criadas ou mantidas pela política do Governo, ou que são conduzidas sob o seu olhar complacente.

Finalmente, a eficiência e confiança do Governo devem ser avaliadas. Decisões tardias e inconsistentes, quando não claramente ilegais, são aspectos que criam entraves à economia, acentuam incentivos perversos para os agentes económicos e reduzem a sua confiança na economia.

Quando os próprios tribunais se queixam do elevado número de processos que recebem devido à ignorância e desrespeito pela lei dos serviços públicos, algo está profundamente errado.

Será que a modernidade da Administração e o Estado de direito ainda são vantagens invocadas por Macau para a sua promoção no exterior?

Um reconhecimento destes problemas na Assembleia Legislativa seria um começo. Um compromisso para enfrentá-los, e uma reflexão sobre as ferramentas adequadas para o efeito, proporcionariam o reforço de alguma confiança na administração.

Outros assuntos poderiam ser trazidos à tona, mas os tópicos que foram descritos parecem ser mais urgentes. Se forem tratados adequadamente, tal poderia contribuir um melhor ambiente económico e social na cidade.

Alguns leitores podem lembrar-me sobre a questão do ‘peg’ da pataca, o qual parece ter perdido a sua utilidade e tem um grande impacto na economia. Essa é uma questão complexa e sensível, que não parece ainda estar amadurecida para ser discutida na Assembleia.

Espera-se que alguém na administração esteja ciente do problema e a Autoridade Monetária de Macau esteja a realizar os estudos necessários de forma a definir os planos apropriados para uma transição sem sobressaltos para outro regime, quando chegar a hora.

30.10.2012

Pequenas empresas, grandes negócios?

Fernando Dias Simões*

Terminou a 17ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). De acordo com dados oficiais a Feira permitiu a assinatura de acordos avaliados em mais de 5,5 mil milhões de patacas, um aumento de 10% em relação ao certame de 2011. No âmbito da MIF tiveram também lugar os “Dias Internacionais de Oportunidades de Negócio para as Pequenas e Médias Empresas”, um evento que procura funcionar como uma plataforma para incentivar a actualização e transformação das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), ajudando-as a estabelecer contactos internacionais e a expandir os seus horizontes.

Há muito que o conceito de PME entrou na linguagem quotidiana, atendendo à sua importância económica. Em Macau, por exemplo, as PMEs representam mais de 90% do tecido empresarial. A sua importância foi sublinhada recentemente pelo secretário-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países da Língua Portuguesa, Chang Henxi, que destacou o contributo e papel “insubstituível” das PMEs no desenvolvimento económico da China e dos países de língua portuguesa. Deve ter-se presente, no entanto, que a almejada internacionalização das PMEs não é tarefa fácil. Com efeito, os custos decorrentes do contacto com legislações nacionais diferentes são bastante pesados. Nas relações internacionais as empresas vêem-se muitas vezes obrigadas a aplicar a legislação imposta pelos seus parceiros comerciais e a suportar os custos relacionados com a sua análise. Este efeito dissuasor é particularmente oneroso para as PMEs, que muitas vezes têm de suportar custos de penetração em mercados estrangeiros particularmente exagerados tendo em conta o seu volume de negócios.

Tradicionalmente, uma das justificações para a tutela do consumidor centra-se na assimetria negocial face ao profissional, uma vez que aquele é considerado um agente pouco informado, inexperiente e mesmo dependente economicamente. Pois bem: as PMEs, atenta a sua pequena dimensão, podem ser tão vulneráveis quanto os consumidores no que se refere à falta de informação, inexperiência ou dependência. Numa perspectiva de coerência normativa (tratando de forma semelhante os casos semelhantes) existe um forte argumento no sentido de estender às PMEs a protecção concedida aos consumidores, pelo menos em algumas situações. O reconhecimento desta situação poderá levar a que no futuro seja concedida maior relevância jurídica ao conceito de PME, beneficiando estas empresas de uma tutela especial face aos seus rivais com maior poder económico. Na Europa já existe inclusivamente uma proposta legislativa neste sentido.

A MIF 2013, que se realizará de 17 a 20 de Outubro, poderá decorrer em simultâneo com a 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que também terá lugar em Macau. Esta poderá ser uma boa oportunidade para o Fórum analisar as principais dificuldades enfrentadas pelas PMEs lusófonas e chinesas no seu esforço de internacionalização e discutir possíveis instrumentos que permitam reduzir os custos de transacção. As diferenças relativas ao Direito Contratual aplicável têm o efeito de um “imposto” nas transacções transfronteiriças. Desta forma, a redução dos custos relacionados com o Direito contratual deve ser tida em conta pelos membros do Fórum Macau. Durante a terceira Conferência Ministerial do Fórum, que teve lugar em Novembro de 2010, os países participantes acordaram em “analisar o aproveitamento das vantagens comparativas de Macau no conhecimento dos sistemas jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa”. A questão passa por saber se estamos perante uma mera declaração de intenções ou se o Fórum vai realmente desempenhar um papel activo na criação de um bloco económico-jurídico com os olhos postos no futuro, com Macau a servir de verdadeira e não apenas simbólica plataforma entre a China e o mundo lusófono.

26.10.12

Aqui tem diabo

Sónia Nunes

Avisaram-me que este dia ia chegar e declaro-o aqui: tenho um tabu e devo esta descoberta à coincidência entre o feriado do Chong Yeong (Culto dos Antepassados) e a chegada a Macau da exposição “The Human Bodies”. Não hesito em defender que o corpo – vivo e morto – é sagrado e que o lugar de um defunto é o cemitério ou o columbário. A urna funerária é o único sítio para o descanso eterno e não percebo como é que a profanação de cadáveres com o fim de dar espectáculo e fazer dinheiro não é crime.

Estar vivo só não é apenas o contrário de estar morto porque a vida humana é valorizada pelo direito e pela filosofia – é a lei e a ética que fazem da existência algo mais do que uma permanência biológica no mundo ao dizerem que uma pessoa é corpo e é espírito. Não nego a influência religiosa quando se reclama a dignidade de um corpo humano depois de morto, mas a consciência civil deve bastar-nos para vermos o corpo como algo que nos individualiza. Dá-nos identidade e não deve estar – nem ficar – para venda.

No ocidente europeu, pesa-nos também os efeitos da tragédia grega: ainda  nos identificamos com Antígona na determinação em sepultar o irmão. O cadáver é o símbolo do respeito pelos mortos porque materializa a piedade dos que ficam, da família, dos amigos. E se esse cadáver pertence a um corpo humano que foi ilegitimamente não reclamado para exéquias ou a um condenado à morte merece a piedade de todos nós.

A haver algum mérito pedagógico na macabra exposição “The Human Bodies” é o de nos fazer pensar nos direitos legais de um morto. Os Serviços de Alfândega de Macau são curtos e grossos no tratamento dos cadáveres: são mercadoria, atravessam a fronteira como qualquer outro produto para exposição, numa abjecta síntese do trato do corpo como objecto. Mais desprezível do que a redução de um defunto a mercadoria só a resposta de Sui Hongjin, o empresário e anatomista de Dalian responsável pela exposição dos cadáveres, para a ausência dos certificados de óbito: “Tenho a resposta, mas não posso dizer qual é”.

Este silêncio tétrico não pode vigorar num Estado de Direito. Mesmo na legítima dissecação de cadáveres para o transplante de órgãos, investigação científica e ensino – o universitário, de medicina legal e que não está no passeio didáctico de domingo à tarde para toda a família – exige-se que o corpo chegue às mãos da ciência com consentimento e que haja suficientes elementos de identificação da sua origem. O que também me causa repulsa nesta exposição é a publicidade aos “200 órgãos e espécimes de corpos integrais conservados” por 120 patacas, quando a comunidade científica que actua com ética diz ter falta de cadáveres. O que está em exibição no Venetian é uma sala de horrores que realmente nos mostra o corpo humano como nunca o vimos: uma monstruosidade.

26.10.12

Carta ao director

Exm.° Senhor

Director do Jornal Ponto Final,

Tendo em conta a notícia publicada pelo vosso prestigiado jornal no dia 24 de Outubro, relativamente ao alegado consenso obtido pela Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública (adiante designada por “Comissão”) no que se refere ao aumento salarial de 6,8% dos trabalhadores da função pública para 2013, facto esse que não corresponde à realidade, de modo que pelo presente cumpre-nos esclarecer o seguinte:

1.       No dia 19 do corrente realizou-se uma reunião da Comissão, na qual não foi discutida a questão da percentagem do ajustamento das remunerações, nem foi obtido qualquer consenso sobre a taxa de aumento salarial dos trabalhadores da função pública para o próximo ano. Segundo a agenda, a Comissão procedeu essencialmente ao balanço da visita oficial efectuada aos serviços públicos de Hong Kong com competências relacionadas com a actualização das remunerações da função pública.

2.       Os membros da Comissão consideram que o mecanismo de ajustamento das remunerações dos trabalhadores da função pública de Hong Kong é uma referência para Macau, especialmente o mecanismo de estudo científico, pelo que, a proposta sobre o ajustamento das remunerações deve ser apresentada ao Governo com base e fundamento em dados científicos e conjugando todos os factores. De momento, a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos dispõe apenas de dados estatísticos do Governo reportados até Junho de 2012 e como os dados referente aos meses posteriores estão incompletos, nessa reunião foram discutidos apenas o período da recolha de dados e a data da sua entrega, não tendo sido discutida a questão da percentagem do aumento salarial.

A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública

25 de Outubro de 2012

Nota do Director

Na sequência da notícia publicada na última quarta-feira -“Consenso Salarial” – com base em informações prestadas pelo presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), José Pereira Coutinho, transcritas nesse primeiro texto, contactámos a seguir outras personalidades presentes na reunião da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, com as quais não havia sido possível contactar antes. Percebemos então que havia versões contrárias à expressa por Pereira Coutinho.

Ontem, ao final da tarde, recebi a carta que acima publico. O texto assinado nesta página por Sónia Nunes já é claro. Segue também na íntegra a resposta da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, presidida por José Chu.

Com todo o respeito que merece José Pereira Coutinho, presença habitual e importante na imprensa de Macau, há uma diferença entre a sua versão e todas as outras que recolhemos. Uma coisa é sentir apoio na intenção de pedir aumentos, outra diferente é haver um consenso formal em torno do número proposto pela ATPFM. Pereira Coutinho transmitiu ao nosso jornal, certamente de boa-fé, a tese na qual acreditou. Cabe-nos dar-lhe esse espaço, como nos cabe actuar como fizemos a seguir, informando melhor os nossos leitores e dando voz a todos os que queiram esclarecer as posições que pretendem assumir.

Paulo Rego

26.10.12

A propósito de um aniversário

Luís Ortet*

Comemoram-se agora os 30 anos da fundação dos jornais que, em 1998, se fundiram no actual Jornal Tribuna de Macau. Com uma audiência potencial de apenas alguns milhares de leitores, fazer jornais portugueses em Macau sempre foi um acto de prestidigitação. Assim era nos anos 80, quando foram fundados o Jornal de Macau e a Tribuna de Macau, como é agora. Seja o que for que aconteça e se traduza na manutenção de uma publicação portuguesa por cá é sempre um milagre. Não haja dúvidas a esse respeito.

Reconheço um certo e compreensível pudor das publicações e dos jornalistas portugueses em falarem de si próprios mas sinto-me suficientemente equidistante de todas elas (e de todos eles) para poder dizer alguma coisa a este respeito, sob benefício do mero registo.

Na entrevista que recentemente concedeu à TDM, José Rocha Dinis, director do Jornal Tribuna de Macau (JTM), sublinhou a importância dos critérios de profissionalismo adoptados nos anos 80.

Presentemente, a generalidade dos jornalistas é licenciada em Jornalismo ou Comunicação Social e domina as técnicas e os princípios básicos da profissão.

Quando comparo o que se escreve em Macau com o que se escreve, por exemplo, em Portugal, em termos de jornalismo, Macau não fica nada mal.

Por outro lado, a integração de Macau na China, em 1999, trouxe o desafio de se estar a noticiar em língua portuguesa uma realidade que se manifesta maioritariamente em língua chinesa. A resposta a este problema foi expedita: é certo que continuamos praticamente sem jornalistas bilingues, mas as redacções, elas, passaram a ser bilingues. Restam, é claro, a este respeito, alternativas mais ambiciosas por explorar mas, em termos imediatos, o problema foi remediado.

O ano de 1982 foi, sem dúvida um marco na história do jornalismo de língua portuguesa em Macau. João Fernandes e Rocha Dinis escreveram uma página dessa história.

Os anos 90 constituíram outra etapa importante nesse processo. Nessa altura a comunidade portuguesa estava no seu melhor, num boom sem precedente na história do enclave. Havia jornais diários e semanários e muita gente para os ler. O aparecimento do Ponto Final (agora a celebrar os seus 21 anos de vida) foi, creio, um importante catalisador, com a introdução de um tom refrescado, importado das novas modas de Portugal inspiradas pelo jornal O Independente. O impulso inicial desse jornal, com Paulo Aido, Pedro Correia, Carlos Morais José e António Ramos André, entre muitos outros, não pode ser ignorado, na minha visão dos acontecimentos.

Finalmente, nos anos recentes vem-se assistindo a uma nova vitalidade, em plena segunda década da RAEM. Quem diria! A actual “geração RAEM” (como costumo dizer) dos jornalistas portugueses, enquadrada pelos veteranos das décadas de 80 e 90 (agora na sua qualidade de proprietários e directores de publicações), tem respondido bem às oportunidades que os novos tempos vêm proporcionando.

Também não pode ser ignorado o papel proactivo dos profissionais portugueses no crescimento da imprensa local de língua inglesa. No centro nevrálgico dessa postura está a iniciativa de Paulo Azevedo, desde 2004, com o lançamento, a expansão e a consolidação da Macau Business. Tudo poderia ser muito diferente sem o seu esforço persistente e bem-sucedido.

Indo ao arrepio de tudo o que, nos anos 90, se escreveu e se temeu a propósito da futura presença jornalística portuguesa em Macau, respondo então, daqui do futuro para vocês aí do passado: nós por cá estamos bem, obrigado!

25.10.12

À volta da fogueira

Paulo Rego

Quando o secretário Cheong U alegou motivos “técnicos” para a retirada da equipa nipónica do Festival de Fogo de Artifício, fez-se-me luz: havia motivos políticos… E Costa Antunes pagaria o comunicado com que assinalou o “ambiente” tenso em torno da soberania das ilhas Diaoyu. Bem mais desabrido, Chan Chak Mo partiu a loiça e assumiu que “não seria politicamente correcto” convidar japoneses para o Festival de Gastronomia. O nacionalismo chegou a este patamar de periculosidade. Resta agora esclarecer a sua motivação de base.

Toda a gente sabe, há 24 anos, que Costa Antunes é alérgico ao risco político. Foi até criticado pela submissão às tutelas que por ele passaram; não merecendo a suspeita de ser o que nunca foi. Não sendo dele a decisão, foi então de quem? Da tutela? Da Praia Grande? Do Palácio do Povo? Estará alguém a antecipar-se à Mãe Pátria, portando-se melhor do que lhe pedem? Ou haverá mesmo ordens nesse sentido?

Nunca o Executivo havia dado nota de qualquer excitação pelo tema. Pareceu até incomodado por ter sido arrastado a pronunciar-se quando a bandeira da RAEM se ergueu no arquipélago das Diaoyu e um residente local foi detido em Okinawa. Mas alguma coisa mudou. Os pezinhos que eram de lã passeiam agora o nacionalismo em bicos dos pés; quando o assunto, em bom rigor, nem sequer existia. Macau escapou incólume – e bem – aos excessos populares em Pequim, Cantão, e mesmo em Hong Kong. A visibilidade dada agora à questão nada tem por isso a ver com pretensos sentimentos populares, mas sim com um impulso de continentalização, quiçá fora de tempo e, até, contraproducente.

Certo é que Macau não pode barrar a porta a japoneses. É um conflito de política externa e, como tal, compete a Pequim. O Gabinete de Ligação tem de estar envolvido – na origem ou na gestão das consequências, eis a grande questão. No meio, está Cheong U, responsável pela tutela em ambos os casos. E esse é um dado político relevante. A sua conexão continental é conhecida, bem como a sua ambição política; e não estou a vê-lo manter-se muito tempo na Cultura. Obras Públicas? Mais do que isso? A sua ligação às famílias reinantes já é bem menos óbvia, havendo por isso resistência – ou mais do que isso – à sua ascensão. A fobia nipónica merece ser analisada também à luz desse prisma.
Na primeira hipótese – mais papistas que o Continente -, Cheong U arrisca queimar-se numa fogueira para a qual, com a demissão de Costa Antunes, perdeu o último bode expiatório. Se ao falar em motivos “técnicos”, o secretário quis apagar um fogo, então o homem da tocha teria de estar acima dele. Na hipótese contrária, se Pequim está a dar gás ao próximo filho pródigo, atirando para sua área de influência a acha nacionalista, estaremos então perante sinais de fumo do novo ar que se respira.

Teoricamente, haveria ainda uma terceira hipótese: Chui Sai On e Cheong U, de mãos dadas, aquecendo-se à volta da mesma fogueira. Mas essa é nesta altura a menos plausível.

25.10.12

A pressão do Cotai

Tiago Azevedo

As duas operadoras de casino que têm estado à espera de uma parcela no Cotai, anunciaram na semana passada que o Governo finalmente deu luz verde aos pedidos. As seis operadoras têm agora terrenos no Cotai, apesar de a SJM Holdings Ltd e a MGM China Holdings Ltd estarem ainda à espera que as respectivas concessões sejam publicadas em Boletim Oficial, o que não deve demorar muito. O que, por outro lado, pode ser um processo mais moroso é a obtenção das necessárias licenças de construção.

O Governo, numa resposta enviada recentemente ao Business Daily, revelou que o processo de aprovação nestes casos pode levar até 12 meses. Para empresas que têm de prestar informação o mais precisa possível aos seus accionistas, estas não podem ser boas notícias.

Casos destes têm que ser tratados de forma mais transparente e célere. A Administração deve ter claras orientações para projectos milionários como os que são planeados pelas operadoras de casino. Isto permitiria prestar informações mais claras aos investidores sobre quanto tempo demora ir do ponto A ao ponto B.

Agora que todas as operadoras chegaram ao Cotai, é preciso esperar para ver qual será o próximo passo do Governo no que ao desenvolvimento da Strip do Cotai diz respeito e como é que a construção será controlada.

A Galaxy Entertainment Group Ltd chegou à meta primeiro e arrancou com a segunda fase de desenvolvimento na Strip em Abril.

A Melco Crown Entertainment Ltd afirmou ter retomado a construção do Studio City em Agosto. O presidente e chefe executivo da Las Vegas Sands Corp, Sheldon Adelson, disse, a 20 de Setembro, esperar que a Sands China Ltd pudesse começar os trabalhos do Parisian dentro de 60 dias. Os planos da Wynn Macau Ltd para o Cotai foram aprovados e publicados em Boletim Oficial em Maio. Aparentemente, a concessionária está ainda à espera da licença de construção.

A SJM e a MGM China juntaram-se ao grupo a semana passada e não devem querer perder o comboio.

Com todos estes projectos a serem aprovados num curto espaço de tempo, o Governo vai ter de ser cuidadoso na forma como gere o desenvolvimento do Cotai, em particular porque esse desenvolvimento vai colocar mais pressão às já restritivas políticas laborais.

Com uma taxa de desemprego de dois por cento, como será possível continuar a exigir que construtoras empreguem um residente por cada estrangeiro que contratam? Como vão as empresas encontrar aqui a mão-de-obra necessária para os projectos no Cotai?

Será que o Governo vai alterar a lei laboral de modo a permitir o ‘boom’ de construção? Quanto tempo vai o Governo levar a emitir as respectivas licenças de construção?

Estas são algumas das questões mais imediatas. Para acabar com as dúvidas, o Executivo deveria explicar exactamente quais serão os próximo passos. Isso permitiria aos investidores estrangeiros, bem como à população, perceber como é que a cidade se vai desenvolver e como é que poderão contribuir para a construção desse mesmo futuro.

Legislação mal passada

A Assembleia Legislativa aprovou, finalmente, a polémica lei que irá regular a actividade dos agentes imobiliários, após mais de um ano de discussão. Apesar de a maioria aplaudir a nova legislação, este parece ter sido mais um bom exemplo de como não fazer leis.

Parece que as recentes críticas à forma como o Governo legisla caíram em saco roto. A ambiguidade de alguns artigos e a incapacidade de esclarecer que órgão governamental será responsável pela avaliação dos agentes imobiliários, para que estes possam exercer a profissão, demonstra que se podia ter ido mais longe.

Entendo a necessidade se regular as penas para as eventuais ilegalidades através de regulamentos administrativos, que podem ser alteradas sem passar pela Assembleia. Mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, veio dizer que a clarificação do departamento que estaria encarregue do exame pode levar a problemas na aplicação da lei. Parece-me uma desculpa pobre.

Vários departamentos têm frequentemente responsabilidades sobrepostas no que toca à aplicação de leis e espero bem que não seja este o caso. Na eventualidade de algo correr mal, será muito mais difícil identificar um responsável.

Queremos um hospital para turista ver

Inês Santinhos Gonçalves

Um consumidor médio de notícias em Macau já não se espanta que noutras paragens se fale dos casinos cá da terra. Dos lucros, das batalhas legais, da corrupção – ultimamente até do crime organizado. A imprensa internacional raramente se interessa pelas chamadas questões de subsistência, o que é até compreensível, e foi por isso que segunda-feira me surpreendi ao ver a minha página de Facebook cheia de partilhas e comentários a um particular artigo da Reuters.

O título despertava curiosidade: “Um hospital púbico, 36 casinos: a distorcida aposta de prosperidade de Macau”. E se o artigo se limita a afirmar o que, para os olhos de um residente, é óbvio, a verdade é que nos lembra que devemos sempre questionar o estabelecido.

São citados moradores, politólogos, especialistas do ramo imobiliário, deputados, trabalhadores dos casinos. São apontadas as más condições do São Januário, o aumento a pique do preço das casas, a subida de preços dos alimentos e o número de casinos que estão já planeados para nascer nos próximos anos.

Não há, de facto, ali nada de novo. Não é revelada nenhuma informação exclusiva, não se levanta o véu sobre absolutamente nada. Numa primeira leitura, um jornalista de Macau pensa: “Não está aqui nada que não tenhamos já dito” – até as fontes são as mesmas. E, no entanto, as reacções foram várias e efusivas.

O que posso concluir é que, de facto, devemos continuar a questionar mesmo o que é aceite como triste facto. Que os taxistas aumentam as taxas em dias de tufão, que as praias de Macau estão poluídas, que o Governo nunca respeita o Orçamento, e que sim, temos dezenas de casinos e um, apenas UM, hospital público, que não prima propriamente pela excelência.

Para onde vai todo este mar de dinheiro? Precisamos de saber. Quem vive em Macau tem direito a saber porque é que não temos hospitais de ponta, universidades de luxo, reformas dignas e jardins-de-infância para todos.

Não é a primeira vez que escrevo isto? Pois não. Mas vou continuar a escrevê-lo, nem que seja para lembrar o Governo que os turistas também adoecem. Não é preciso vir a Reuters dizer-nos isto.

24.10.2012

Política cambial – China e o resto do mundo

Alberto Furuguem*

O sistema de taxas de câmbio flutuantes tem sido, em geral, considerado como o mais eficiente e desejável, sendo praticado na maioria dos países desenvolvidos e em boa parte das chamadas nações em vias de desenvolvimento. Contudo, na prática, os mercados cambiais inteiramente livres de intervenção não existem. Em maior ou menor grau, os bancos centrais costumam intervir, para amenizar volatilidades, ou mesmo tentar corrigir tendências consideradas indesejáveis.

Destoando dessa orientação temos a China, a segunda maior economia do planeta, com uma taxa de câmbio praticamente fixa e uma moeda muito desvalorizada. Isso dá àquele país uma grande vantagem na competição internacional, tanto pelo lado das exportações, quanto na sua capacidade de atrair capitais. Fica mais barato produzir na China e exportar, além de vender no próprio mercado interno de mais de um bilhão de pessoas. Essa situação explica, em boa medida, porque a China conseguiu continuar a crescer de forma tão acelerada, apesar de um cenário internacional ainda bastante incerto. É claro que a política cambial não constitui o principal factor por trás de suas elevadas taxas de crescimento (a poupança, por exemplo, chega a 50% do PIB), mas não há dúvida de que se trata de uma variável relevante. Caso contrário, a China não resistiria às pressões internacionais (principalmente dos EUA) para valorizar o yuan.

Algum dia, no futuro, é de se esperar que a China entre para o clube dos países que praticam o sistema de câmbio flutuante. Isso, entretanto, poderá demorar muitos anos.

A cada reunião do G-20, a China promete valorizar o yuan, ou até faz alguma pequena valorização prévia, para não ficar muito desconfortável diante da pressão internacional. As valorizações pontuais da moeda têm sido, entretanto, milimétricas, diante do que seria necessário para colocar o yuan num patamar mais consistente com as moedas dos seus principais parceiros comerciais.

Enquanto a China estiver a gostar dos resultados da política tem de manutenção de uma taxa câmbio praticamente fixa e uma moeda muito desvalorizada, será difícil mudar substancialmente essa situação.

Apesar das sugestões de órgãos multilaterais (como o FMI) e das pressões de outros países (como os EUA), ou blocos de países (como os da a zona do euro), a China, ou qualquer outro país, pode alegar o direito de “soberania” para conduzir sua própria política cambial.

Realisticamente, tudo indica que vamos ter um ajuste estrutural na política cambial chinesa apenas quando o país estiver em estágio bem mais avançado de desenvolvimento, exibindo um padrão de vida médio de sua população bem mais elevado que o actual.

Enquanto isso não acontecer, países que se sintam prejudicados pela concorrência dos produtos chineses, nos mercados interno e externo, tendem a procurar as suas próprias soluções.

O resultado global poderá não ser dos mais brilhantes, em termos globais, na medida em que resulte na disseminação de decisões proteccionistas (por cotas e tarifas) e mesmo algum tipo de guerra cambial. Num cenário de aumento do proteccionismo e de guerra cambial, todos (ou a maioria) sairão perdendo.

O melhor caminho prático para reduzir os riscos inerentes a essa situação seria o de uma boa coordenação macroeconómica entre as principais economias do mundo.

*Economista e consultor internacional

22.10.12

Má consciência

Maria Caetano

A relação entre a Administração de Macau e os seus administrados parece inquinada, talvez para sempre, sem hipótese de um corte e renovação com vista à refundação da confiança entre quem decide e quem é afectado pelas decisões – e que, de resto, delas devia participar num mecanismo de representatividade real e não ficcionado como sucede actualmente. Os processos de consulta são e continuarão a ser uma ilusão sustentada pelas partes, um mero sentido figurado de uma democraticidade verdadeira. Nem o Governo está disponível para ouvir, nem o cidadão está à vontade para falar.

Tudo isto cansa e corrói, e em última análise prejudica seriamente o desenvolvimento do território. A Administração vive com a má consciência de saber que não faz o que deve, que protela, que não é transparente como se arroga o desejo de ser, que não consegue agradar a todas as partes, que não pode viver sem críticas e que precisa permanentemente de procurar uma validação externa para a sua actuação – que raramente está na bondade das medidas e na asserção da sua capacidade de decidir. Por isso, distribui avulsamente os benefícios ligeiros que julga necessários para minimizar os efeitos da desgovernação. E desconfia intimamente da capacidade de o cidadão tomar parte em qualquer processo político.

O administrado remói as medidas que vão avançando sem esclarecimentos cabais, torce-se quando é noticiado qualquer alegado caso de favorecimento no âmbito de processos administrativos, maldiz fortuitamente o Governo que lhe cabe em sorte, mas alivia-se às vezes perante os paliativos dos cheques e outras benesses. Sabe de antemão que são resoluções acessórias para qualquer sustentabilidade, mas não as rejeita. Deita a mão aos mínimos. E sabe que o Governo sabe que ele sabe que o Governo não é capaz.

Por outro lado, desconfia intimamente da Administração, tal como desconfia de si e dos seus vizinhos. Não estão preparados, não querem a responsabilidade, também não sabem – assume tudo isto e não pugna por qualquer renovação.

Vivem ambos de mal consigo e de mal um com o outro. Administração e administrado não parecem estar cá para mudar nada, absolutamente, que alguma diferença faça.

22.10.12

Amanhã anda à roda

Sónia Nunes

No outro dia tive uma ideia para um momento de paródia na televisão. Vou contar. A acção passa-se numa sala de exposições e convenções. Há um palco onde estão umas esferas com umas bolinhas a andar à roda e uma fila de pessoas fardadas a fazer lembrar os pregoeiros dos Jogos da Santa Casa – a esta altura o espectador deve ficar convencido que vai assistir à extracção da lotaria. Ouve-se: Um! Seis! Dois! Nove! Quatro! Oito! Uma rapariga toda muito anos 1990 canta a combinação das dezenas de milhares, milhares, centenas e unidades, e um rapaz responde com o prémio. A diferença seria que depois de ela cantar cento-e-sessenta-e-dois-mil-novecentos-e-quarenta-e-oito, ele apregoava: Mong Há! “Mas o que vem a ser isto?”, perguntaria o juiz. “É a extracção do Orçamento da RAEM”, responderia um representante do governo civil.

Não teve piada? Aceito finais alternativos (pode discar o 28 33 95 66 para dizer da sua proposta) desde que se mantenha a intenção geral de mostrar que o Orçamento de Macau é um calhar, uma estimativa atabalhoada da despesa, em que qualquer coincidência entre o mapa de investimentos feito pelo Governo e a realidade é puro fado das Obras Públicas. Vem isto a propósito de o debate sobre a execução orçamental de 2011 estar na ordem do dia da Assembleia Legislativa – não é gralha; é mesmo a do ano passado, com as contas da habitual utilidade para quem se prepara para discutir o próximo orçamento, que é nenhuma.

Estava tudo espectacular no prodígio das finanças públicas de Macau se aquilo que nos sobra no superavit não nos pesasse em défice democrático. A Lei Básica, num dos raros momentos em que dá poderes à Assembleia, diz que os deputados têm competência para examinar e aprovar a proposta de orçamento do Governo – mas, alto lá, sem grandes à vontades. O Chefe do Executivo pode dissolver a Assembleia Legislativa quando esta recusar a aprovação do orçamento e o risco devia ser suficiente para o Governo sentir-se no dever político de apresentar uma proposta transparente, com um bom caderno de encargos e um plano de investimentos com informação relevante para quem analisa as contas públicas.

À falta de voluntariedade do Executivo, vimos ainda esta semana o deputado Au Kam San a dizer que “o que cá se faz se faz é apreciar, simbolicamente, o orçamento” e a pedir que a Assembleia saiba, pelo menos, quais as dotações previstas para os grandes projectos. Mas Macau concerta-se tão bem na harmonia que no mesmo dia ouvimos Tsui Wai Kwan e Vong Hin Fai, nomeados, informarem o plenário que as despesas públicas “dizem respeito ao poder executivo” e que a Assembleia excederá as suas competências se meter o nariz. Nas eleições legislativas de 2009, saiu a sorte grande ao Governo. Para o ano, anda à roda.

19.10.12

Malaca 500 anos depois

Vera Domingues

Quinhentos anos separam o encontro entre Malaca e Portugal, guardando parte da traça material que restou dos 130 anos da soberania portuguesa sob o sultanato malaio. Mas 500 anos contam também a história da cidade e da comunidade, construídas no processo de várias vitórias e derrotas coloniais.

A discussão deste processo não cabe aqui, nem é este o propósito da comunicação. E no fundo o que importa apontar é que a coexistência de pessoas de diferentes culturas e religiões herdadas de séculos de uma vida multirracial tornaram a cidade um palco caleidoscópico – multiétnico, multicultural, polifónico -, com um sentido de identidade cultural distinto e singular quanto aos demais Estados da Malásia. Esta percepção da diversidade cultural, também presente nas formas construídas, foi essencial para o uso do património material enquanto metáfora da perspectiva cosmopolita que suporta a formação da identidade malaia pós-independente.

Com presença na cidade desde o séc. XVI, e na falta de maiores vestígios físicos do período do sultanato, o património de origem portuguesa foi então assumido uma espécie de grau zero na história linear de Malaca, um ícone central para a retratação da identidade contemporânea e para a imagem promocional que nutre a indústria turística local e nacional.

Mas que património de origem portuguesa é este? É a questão que aqui se põe. A qual não tem a ambição de contribuir com uma resposta para a sua definição. Antes, como o título esclarece, promover uma reflexão, questionando os projectos em torno do património material, que medeiam o que vemos e o que nos é contado do passado da cidade. E, no limite, apurar se se trata de um legado com traços incontestáveis de origem portuguesa ou um estado sem sítio, no sentido em que é somente um emblema que prova uma qualquer “genuinidade de antanho” e nada mais.

St. Paul’s Hill, incontestável coração de Malaca desde o sultanato malaio, é o lugar onde todos os poderes coloniais e as estruturas governamentais pós-independência se estratificaram, compactando uma intrigante mas completa história da nação mediante o património material que ao longo do tempo o definiu. Em conjunto com a zona qu alberga os bairros e lojas de comércio tradicional dos Babas e Nyonyas1 e dos Chitty,2 e as antigas mesquitas do Bairro dos Kling e de Hulu, incorpora, desde 1988, o estatuto de centro histórico malaquês, e o mais antigo da Malásia.

Todavia, o planeamento, gestão e apresentação do património material inadvertidamente resultou de uma seleção atendendo aspetos específicos da narrativa histórico-cultural, deforma a fixar as características exclusivas da identidade/cultura malaia que se pretendeu promover.

Fora desta seleção, ficaram as ruínas da Igreja de S. Lourenço (ca.1613) e a Igreja de São Pedro (ca.1710). Ou o Bairro Português, fundado há oito décadas pela administração britânica, e para o qual a comunidade de descendentes portugueses transportou o legado – folclore, língua, religião, gastronomia, etc. – resultante do tempo em que perdurou a soberania portuguesa na região, tendo-se tornado um lugar movido por uma atmosfera própria que evoca o sentimento de nostalgia, pertença respeito à pátria lusa.

Porque foram excluídos? É a questão que devemos colocar. E a resposta, que quiçá serve para tantas outras significantes construções ou espaços que por opção ficaram com o seu lugar na história omisso, talvez esteja na construção da narrativa estórica orientação turística que o Plano Estrutural 1991-2010, objetivado a providenciar um enquadramento oficial de protecção e administração ao património material, seguiu, quando se elegeu o perímetro do núcleo histórico para “museu vivo”.

Porque da ânsia em jamais se associar a alcunha “buraco adormecido” a Malaca, o Estado embarcou numa reinvenção do próprio tema urbano, dirigindo-o cada vez mais para a indústria turística.

Desta forma, as estruturas patrimoniais do núcleo histórico, entre as quais se destacam a

Porta de Santiago e a Igreja de S. Paulo, não só pela peculiaridade arquitectónica secular que conservou Portugal como um dos lugares de origem da história da cidade, mas que foram a base material para o início da narrativa pois cunhos do tempo áureo de Malaca enquanto o porto comercial do Sudeste Asiático quinhentista, tornaram-se peças fundamentais da exposição urbana (interpretada) da cultura e da história.

Porém, no início do séc. XXI ouviam-se lamentos do quanto, “tanto da nossa história já foi perdido. E tanto se vai perdendo […] Não vejo ninguém a fazer nada para proteger o que ainda resta. A cidade de Malaca deveria ser um museu vivo, não um mercado turístico.” E em Outubro de 2000, Salvem o Património de Malacafoi a epígrafe da petição de assinaturas lançada por arqueólogos e arquitectos na tentativa de chamar a atenção à urgente necessidade de salvaguarda do património e procura de novos processos de gestão. Ressalvas, igualmente expressas nos relatórios dos consultores da UNESCO face a uma possível entrada de Malaca na Lista do Património Mundial, e que adquiriram maior preocupação aquando as descobertas de fragmentos que se admitiu serem partes estruturais da fortaleza portuguesa.

Desenterrar a prova material da cintura muralhada, outrora tida como A Famosa, significou a possibilidade de recuperar o ícone da Idade de Ourode Malaca, refinando a amostra histórica mediante a capitalização da fortaleza e não somente da porta dela reminiscente. Sequencialmente, o foco dos processos de patrimonialização e gestão urbana giraram em torno do património de origem portuguesa. Não sem que antes, se tivesse registado alguma controvérsia.

O mesmo sucedeu com o projecto já concluído para a reconstrução, pedra a pedra, do perímetro fortificado. Dado tratar-se de um autêntico simulacro que atribui a forma original a uma nova construção, com o objectivo de replicar um ambiente já vivido.

E contudo, de uma arquitectura com genes portugueses que resultou de usos específicos do passado, a réplica foi contemporaneamente seleccionada na perspectiva de criar um carácter e atmosfera urbana única, que atrai turistas e visitantes pela sua suposta originalidade centenária portuguesa. Mas, que em suma, não é mais que uma versão idealizada e reinterpretada, onde ocorre a experiência imaginada do passado. Ficando claro como na ausência da estrutura real a representação se apropria do pouco que resta, tornando-se a estrutura em si.

A materialidade que reveste a arquitectura no seu todo coerente acaba assim por diluir-se na representação encenada. Reinventando-se, porque reinventada, a cada passo do processo de simulação da história. E o património de origem portuguesa perde, desta forma, a integridade e valorização física, tornando-se tão-só um emblema numa imagem que se quer reconciliável com o passado. Um património cujo estado, é um estado sem sítio, porque subvertido o legado feito de traços incontestáveis de origem portuguesa em favor de uma “reconstrução” que simbolicamente é a essência da sua autenticidade.

19.10.12

Chinofobia, nem obrigado!

Paulo Rego

A expressão “chinofobia” é usada pelo politólogo Thomas Schaller para verbalizar o medo da China que cresce nos Estados Unidos. Porque o ‘bicho papão’ lhe compra a dívida externa; porque o ‘monstro’ do comunismo capitalista vai ser a maior potência mundial em termos económicos – e não só. Washington detém o poder hegemónico desde a queda do Muro de Berlim, em 1989. Lembro-me da festa… da derrota do ‘abominável’ homem soviético. Mas essa história bordada de luz e de trevas é uma falácia mal escondida na sombra.

Cresci nos subúrbios de Lisboa, Londres e Paris, onde a cultura alternativa dos anos oitenta cantava o direito à diferença, pintando de negro o véu cor-de-rosa que os ‘bons’ impingiam. Nunca me cheirou bem a tese de que os ‘bons’ tinham de vencer os ‘maus’. E hoje menos ainda. Quando se anuncia o fim do mundo, como nós o conhecemos, com o advento da era de Aquário – mais intuitiva, criativa e construtiva – não vejo nisso drama. Aliás, gosto da ideia.

Ronald Reagan, messias do liberalismo democrático, agradeceu ao Papa a aliança no combate ao demónio comunista, rodeando-se dos anjos da nova economia global, feita de guerras com armas e/ou com dólares. Na década seguinte foram cumpridos os mais secretos desejos de Allan Greenspan e seus arcanjos da Golddman Sachs… e companhia. Lobos de fato e gravata, vestidos com pele de cordeiro, globalizaram a política da Sociedade Fabiana. Ainda andam aí – renomeados pelo messias negro da capital do mundo. E o povo lá paga a crise, com o pão que o diabo amassou, num sistema que já não é capitalista… nem sequer financeiro. É especulativo e, na ausência de narrativa política, virtual e ilusório, vestido de democracia.

Há fenómenos civilizacionais incríveis da democracia americana. Sem eles, as gerações do pós-guerra seriam hoje muito mais pobres. Escuso de elencá-los e, de facto, são em grande parte essenciais. Mas há outros para as quais já não há pachorra. Esgotaram-se; fazem parte de um passado que ainda bem que está a acabar. E essa mania de serem os polícias do mundo é o pior de todos os engodos. Monolitismo imperial, não obrigado!

Há um enorme caminho que a China tem de percorrer se quer apagar esta imagem de potência das trevas, afirmando-se como líder de candeia iluminada numa ordem multipolar que inclua a Índia, o Brasil, o Japão, a Rússia… e quem mais vier. Este concerto das nações é a lei do universo aquariano, que navega em equilíbrios e partilhas. Não cabe nele a dicotomia dos ‘bons’ e dos ‘maus’, porque essa cria nos bons o espaço e a tentação de serem maus quando bem querem e lhes dá jeito.

É óbvia na China a ambição de um ego global. Mas se quer mesmo expô-lo, vai ter de parar e repensar; recuar uns passos e dar outros na direcção do reconhecimento. Esse contexto aumenta a pressão para que evolua no capítulo das liberdades individuais e dos direitos humanos, despindo a pele de lobo para ser aceite como um cordeiro. Se outros o fizeram…

Não será a chinomania a moldar o mundo que aí vem, mas não é com chinofobia que nos podemos entender.

18.10.2012

A Arte do Chá em João Rodrigues

Escrevi neste jornal, em Novembro de 2010, que Macau – como geografia de emigração secular do distante Ocidente, tanto acolheu portugueses que chegaram como partiram com “uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma” (Irene Lisboa) , como acolheu e gerou portugueses que se abriram à generosidade das línguas e das culturas chinesa, japonesa e outras da Ásia Oriental, permutando saberes e sensibilidades, construindo uma unidade planetária do afecto, estreitando laços vinculativos de confiança com os seus semelhantes culturalmente diferentes, reconhecendo e interiorizando as virtualidades das diferenças linguístico-culturais de cada comunidade e o direito de cada um a essa diferença.

Retomei este texto com dois propósitos: um, para recordar o excelente texto do Dr. António Aresta, editado a 5 de Maio de 2011 no jornal Tribuna de Macau sobre João Rodrigues, que evidencia, de resto, algumas qualidades às quais atribuo um denodado apreço: a abertura e a atenção à rica historiografia dos portugueses na Ásia e sobretudo dos tais portugueses que se abriram à generosidade de outros saberes; o rigor do texto histórico para divulgação; finalmente, o prazer de divulgar, isto é, de dar a conhecer o sentido do tempo e do lugar de Macau através da sua história.

O segundo propósito, é o próprio João Rodrigues e a efeméride do seu nascimento. A escolha da edição do texto na Tribuna de Macau sobre João Rodrigues, em 2011, não é uma escolha ao acaso. Em 2011 (ou 2012?*) seria suposto terem-se comemorado os 450 anos do nascimento de João Rodrigues. O seu texto é seguramente uma homenagem ao intelectual português mais notável que viveu no Japão. Muito consistentemente o Dr. João Aresta fala-nos de João Rodrigues, admirável linguista da língua japonesa e da sua Arte da Lingoa Iapam (Nagasaqui, 1604-1608), mais tarde revista e publicada em Macau (1620) como o nome de Arte Breve da Lingoa Japoa, a primeira gramática japonesa com romanização que é bem mais do que isso. É também uma história do Budismo Zen no Japão. Mas foi também um jesuíta que desempenhou uma multiplicidade de papéis sociais, designadamente de homem de negócios, diplomata, político e intérprete entre os japoneses e os marinheiros e mercadores estrangeiros.

João Rodrigues foi igualmente um linguista da língua chinesa. João Rodrigues investigou em 1613, no interior da China, as antigas comunidades cristãs. Como procurador de missão acompanhou o visitador André Palmeiro (1569-1635) na sua visita a Pequim. Em 1630, foi intérprete de soldados portugueses que ajudaram a dinastia Ming (1368-1644) no combate contra a invasão dos Manchus. Este importante contributo para o Império Ming foi-lhe reconhecido através de um elogio imperial (19 de Junho de 1632). De lembrar ainda que João Rodrigues viveu os seus 22 últimos anos de vida na China, onde participou na “Querela dos Ritos” em apoio a Ricci, estudou e elaborou um relatório detalhado sobre a famosa estela nestoriana de Sianfu, de 761.

Uma temática pouco divulgada da sua obra, mas à qual João Rodrigues dedicou uma particular atenção e todas as escolas e mestres do chá no Japão atribuem uma extrema importância, foi o ritual da cerimónia do chá (cha-no-yu).

(*) Poderá ter nascido em 1562. Confirmada estará o dia, mês e ano da sua morte em Macau (1.8.1633)

Na verdade, o primeiro grande tratado europeu sobre a cerimónia e o culto do chá no Japão é dos princípios do século XVII, cujo autor é o próprio João Rodrigues, que acompanhou, presencialmente, ao longo dos seus 35 anos de vida no Japão (1577-1612), a evolução e o refinamento do cerimonial do culto do chá imprimidos pelo mestre do chá(chajin) e amigo pessoal, Sen no Rikyu.

Tal tratado do chá encontra-se condensado em quatro capítulos na sua Historia da Igreja de Japam (1620), tendo sido republicados estes quatro capítulos, em 1954, em língua espanhola, pela Universidade de Sophia, em Tóquio, sob o título, Arte del Cha, cuja magistral recensão crítica é do Professor J. L. Alvarez- Taladriz.

A versão japonesa da Historia da Igreja de Japam foi publicada em 1970, em Tóquio, pela pretigiada editora Iwanami Shoten Publishers.

O testemunho preciso, detalhado e profundo da arte do chá deixado por João Rodrigues constitui, ainda hoje, uma indispensável fonte histórica do séc. XVII para a compreensão da história da cerimónia do chá no Japão.

E que melhor forma poderá haver para celebrar a visão generosa, aberta, dialogante de João Rodrigues para com a cultura japonesa e conhecer, em língua portuguesa, a arte do refinamento filosófico por excelência da cerimónia do chá que tão exemplarmente nos descreve? Será ler a sua obra e divulgá-la!

17.10.12

Heróis procuram-se

Pedro Galinha

Há uns anos, pus-me a pensar sobre a ausência de heróis no meu jovem imaginário. Homens e mulheres que se tenham superado a si próprios, em nome do progresso e do conhecimento.

Talvez morra a perseguir este sonho, que tem mais de romântico do que outra coisa. Mas confesso que foi abalado com o voo estratosférico de Felix Baumgartner – o austríaco que, no domingo, atingiu em queda livre a velocidade máxima de 1341,9 km/h; ou seja, 1,24 vezes a velocidade do som.

Olhar para o enorme balão de hélio que transportou a cápsula de Baumgartner até 39.068 metros de altitude fez-me suar, temer pela sua vida. Quando estava lá no alto dos altos, eis o momento memorável em que o saltador olha para o vazio que tinha a seus pés, abeira-se da entrada da cápsula e diz simplesmente “Estou a ir para casa”.

A descida demorou uns 15 minutos, mas mais de quatro foram feitos vertiginosamente, numa queda livre que lhe poderia ter custado a vida e que nos prendeu ao computador. Memorável.

Com a abertura do pára-quedas de Baumgartner, ficaram dissipadas as dúvidas sobre aquilo que poderia ter corrido mal. O homem estava vivo, navegando pelos céus do Deserto do Novo México como um pássaro livre numa manhã de Primavera.

No chão, antes de qualquer abraço, o que o austríaco viu foi a lente de uma máquina fotográfica, prova de que o tudo isto teve muito de audácia e desafio, mas também de publicidade. É verdade, há um preço para tudo; até para os supostos heróis destes tempos modernos.

Quem ganhou com isto? A Red Bull, que patrocinou a operação “Red Bull Stratos”, Baumgartner e o conhecimento e técnica relacionados com os programas de testes de voo e a investigação de fatos especiais que serão usados pelos futuros astronautas. Quanto a nós, saboreámos um belo momento de emoção, em que quisemos supor que não existem limites ou obstáculos ao ser humano. Basta querer e crer. Com a ajuda certa, é claro.

18.10.12

Isto anda tudo ligado

Inês Santinhos Gonçalves

Macau é um lugar propício a doenças mentais. Mais ou menos que noutros lugares, não me importa o ranking. É. E afastando o termo “doença”, afirmo com segurança que a esmagadora maioria dos que me lêem sofre de um certo desconforto, mal-estar, uma angústia que parece emanar da terra.

Por aqui vivemos numa cidade onde os jardins não têm relva, onde pouco lugar há para passear, para onde fugir. Lugares abertos, bonitos, espaçosos – para quê? Um desperdício quando aí se podem construir belos e dourados casinos.

Macau é a cidade com maior densidade populacional do mundo. Nem sequer custa a acreditar. De casa ao supermercado encontram-se três pessoas conhecidas, todas sabem o que fazemos, com quem andamos e se bebemos demais na noite passada. Todas têm sobre nós uma opinião e partilham-na no café.

Macau tem dinheiro e gosta de mostrar. As férias que fazemos, os telefones e os computadores que temos, as roupas que vestimos, ganham uma importância atroz, logo desde tenra idade.

A cidade vive do vício e emprega a maioria da população nisso. Pais e mães de família que têm de gerir o conflito interior de trabalhar para uma indústria cujos valores fundamentalmente condenam, mas que lhes paga a renda e a escola dos filhos.

Tudo isto nos dizem os psicólogos. Que esta panela de pressão um dia explode, entre os turnos dos casinos e a crónica e pesada ausência de anonimato. Somos seres sociais, lembrava a psicóloga Gertina van Schalkwyk, mas precisamos de ser capazes de simplesmente estar.

Em Macau, “isto anda tudo ligado”, como canta o Sérgio Godinho. A política, a academia, a cultura, a vida pessoal. Não se isolam problemas, amigos, inimigos, como não se isola a corrupção, a má gestão, a incompetência. “Ainda não vi/ ainda não/ as artimanhas da saudade/ a caravana na cidade/ a incorruptibilidade/ as duas faces da provável solidão”.

Cada um sabe de si e o Governo sabe de todos. Por isso sugiro ao Chefe do Executivo que pense bem nisso da qualidade de vida – nos valores que as escolas transmitem, na ética que as entidades patronais praticam e no valor e seriedade que quer dar à questão da saúde mental. É que com yoga não vamos lá, mas se nos der um bocadinho de relva para sentar já era um primeiro passo.

16.10.2012

Falar faz bem à saúde

Editor Associado do Business Daily

Um dos meus avós viveu até à morte com um estilhaços de uma bala no ombro. Nenhum dos meus avós falava muito sobre isso, mas foram ambos agentes activos durante a Segunda Guerra Mundial.

Se é esse o futuro que a actual juventude chinesa quer construir, deve então, por todos os meios, e com toda a pressa, embarcar para as ilhas Diaoyu / Senkaku e tentar abalroar todos os navios japoneses que possam encontrar.

Há sinais de uma loucura colectiva que têm vindo a ser exibidos mesmo em Macau e Hong Kong. A noção de que nesta era de interdependência global podemos simplesmente ignorar o diálogo e ir partir para a guerra como forma de resolução de conflitos pode parecer simples e sedutora, mas é verdadeiramente assustadora.

Mesmo que se siga o dinheiro, aceitando que esta saga não tem tanto a ver com um pequeno pedaço de terra, mas sim com a disputa de as águas territoriais, petróleo, gás… E outros recursos mais ou menos escondidos, isso não altera a questão central: estão a jogar um jogo de alto risco.

O povo japonês deveria ser o primeiro a perceber os perigos do nacionalismo histérico e da xenofobia. As ruas de duas das suas principais cidades foram transformadas em cacos de vidro e os seus habitantes vaporizados pela tecnologia ocidental com o argumento de que era preciso curá-los disso. Pondo de lado os méritos ou deméritos dos várias argumentos utilizados na reivindicação da soberania das Diaoyu / Senkaku  – e outras ilhas – aos quais recorrem vários países da região, a persistente recusa colectiva do Japão em reconhecer plenamente os erros cometidos e o sofrimento que infligiu a povos vizinhos – incluindo o caso grave da China – não faz dos japoneses os candidatos mais óbvios à simpatia geral.

Verdadeira liderança

Contudo, também não parece bem aos olhos do mundo que a China, por um lado, aspire a ser uma potência mundial e um exemplo de liderança, agarrando-se por outro ao estatuto de vítima dos erros terríveis que contra si foram cometidos há 70 anos – ou mais. Para se afirmar como um verdadeiro um líder no palco mundial, um país tem de estar em paz consigo mesmo, bem como com os seus vizinhos. Não ajuda nada à credibilidade da China enviar sinais de que o seu primeiro porta-aviões, do tempo da ex-União Soviética (inicialmente adquirido sob a capa absurda de que iria ser um casino flutuante em Macau) está agora equipado e em testes de mar, quando alguns relatos sugerem que as forças navais do Exército de Libertação do Povo não aprenderam sequer ainda a aterrar nele.

A Europa e o Ocidente foram muito bons professores na diplomacia dos canhões. Porque é que alguém na Ásia deveria aprender mecanismos de solidariedade internacional e de paz quando de uma forma directa e descarada o Ocidente alcançou as suas metas apontando armas uns aos outros? A resposta é simples. Este é o século da Ásia. Estabeleçam um novo exemplo. O Prémio Nobel da Paz atribuído este ano à União Europeia foi muito controverso. Mas se o projecto europeu tem uma razão de ser, ela está ligada à necessidade de impedir que os vizinhos se destruam uns aos outros em disputas territoriais.

16.10.2012

Possível saída para a crise

Ludmila Andrzejewski Culpi

A primeira vez que os líderes mundiais se reuniram para discutir uma nova ordem monetária foi em Bretton Woods, em 1944, perto do fim da Segunda Guerra Mundial. Os acordos foram uma iniciativa norte-americana para apregoar o capitalismo mundial, a partir da definição de regras para a actuação de Estados, bancos e empresas no cenário financeiro. Naquele momento foi estabelecido o dólar como padrão monetário internacional vinculado ao ouro. Foi determinado também um conjunto de regras para regular a política macroeconómica internacional e doméstica, como o regime de câmbio fixo. Além disso, foram criadas instituições que seriam o signo dessa nova era de domínio económico norte-americano, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Essa arquitectura financeira foi parcialmente desmontada na década de 1970, e foram diversas as razões que levaram ao fim do regime de Bretton Woods, incluindo as crises do petróleo de 1973 e 1978, que culminaram na crise do dólar, fato que acabou por levar à substituição do padrão dólar-ouro pelo padrão vigente hoje em dia: dólar-dólar. Desta forma, a partir do fim da Guerra Fria, que levou com ela o modelo bilateral de governanação mundial, passa a reinar um mundo em que as organizações internacionais técnicas se fortalecem e os regimes internacionais se estabelecem. Porém, no âmbito financeiro, isso não se concretiza e os Estados passam a actuar praticamente sem nenhuma regra, de maneira arbitrária.

Nos tempos de hoje, a questão da taxação dos fluxos financeiros como forma de controlá-los torna-se uma discussão relevante para a análise da política macroeconómica, devido à repercussão da crise financeira deflagrada no sector imobiliário e bancário norte-americano em 2007, que se disseminou pela economia mundial nos anos de 2008 a 2010.

A actual crise europeia, que tem um perfil diferenciado da crise financeira norte-americana, teve origem nos efeitos mundiais da primeira. Ambas tiveram graves efeitos sobre a economia real, gerando corte de gastos públicos em áreas sociais, desemprego e descontentamento por parte da população.

Em função da conjuntura exposta, em 2008 líderes britânicos solicitaram aos demais líderes mundiais que o actual modelo fosse repensado e que se discutisse um novo sistema monetário internacional. As negociações foram paralisadas porque a preocupação maior naquele momento era a de “apagar o incêndio” deflagrado pela crise financeira. No entanto, a crise europeia segue sem solução, mesmo depois de diversos pacotes de ajuda e tentativas de reajuste na economia.

Coloca-se como alternativa para a solução da crise a intervenção de organismos internacionais e uma modelo de governação global tendo em vista evitar novos episódios de recessão na economia. Uma das propostas seria a taxação de fluxos financeiros, o que reduziria a actividade especulativa. Porém, os críticos a essa opção afirmam que isso poderia gerar maior fuga de capitais. O resultado disso é que continuamos expostos às incidências de crises financeiras, causadas pela grande volatilidade desse mercado.

Mestre em Ciência Política, é professora do Centro Universitário Uninter.

15.10.12

Fala com ela

Sónia Nunes

Na política como nas relações extraconjugais o que não se diz é tão importante quanto aquilo que se diz. Se a palavra expõe ou fabrica uma realidade, o silêncio encobre. É uma máscara útil porque cumpre três funções: não falar é não passar cartão; é minimizar, mostrar que há mais em que pensar; é abreviar conversa para evitar polémicas. Mas, como qualquer disfarce, é frágil e só resulta se for bem gerido. O problema do silêncio é ser também uma porta aberta à imaginação alheia, que é tanto ou menos insidiosa conforme a falta de entretém de cada um. Em terra pequena onde o que interessa acontece pela calada está bom de ver que não falar é escavar o próprio rumor.

É quando o boato declina para saídas e entradas do Governo que a comunicação política tem especial graça em Macau. O sorriso do Chefe do Executivo quando confrontado com o duvidoso afastamento em Dezembro do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, ombreia hoje com o da Mona Lisa. Não interessa que depois Chui Sai On tenha dito que não sabia de nenhuma demissão: aquele sorriso trouxe uma irresistível aura de mistério ao caso. Com ou sem porta-vozes, a verdade é que somos assim para o intriguista – é defeito social que surge agora ilustrado na nossa reacção à saída de Costa Antunes dos Serviços de Turismo.

Costa Antunes está no Turismo há 24 anos e este facto deveria bastar para se aceitar a sua substituição como mais que natural. Mas não. Nós, os mexeriqueiros de algibeira, lá temos de encontrar uma causa obscura e em nossa defesa só podemos dizer que a culpa não é nossa. Somos assim porque fazem-nos ver as nomeações e demissões do Governo como uma relação de recompensa e castigo (o mérito não existe), e porque temos um novo Chefe do Executivo que é mais continuidade do que inovação. Os cargos são vitalícios até prova em contrário e quem os ocupa tem mais que fazer do que falar connosco. O esclarecimento público é coisa de Governos eleitos.

Vingamo-nos na calhandrice. Vamos contando os dias até Dezembro para ver se Lau Si Io constrói as 19 mil casas públicas (e ele está a dar luta, com a equipa toda de ta pau nos estaleiros) e puxamos agora pelo ficheiro do Turismo para começarmos por dizer que às tantas foi por causa das Diaoyu, fazermos um balanço às pensões ilegais e recordarmos uma proposta feita por Lee Chong Cheng há coisa de um ano. O deputado dos Operários defendeu que o Fogo de Artifício de Macau devia passar para o Instituto Cultural e que o Grande Prémio de Macau devia antes ser organizado pelo Instituto do Desporto. E pumba, lá estou eu a congeminar mais mudanças. Mas depois lembro-me de um fraquinho que tive no secundário por um rapaz que não falava. Achava-o misterioso. Foram precisos dois anos para me aperceber que era só um tipo calado.

15.10.12

As novas fronteiras da Saúde Pública (IV)

Fernando Dias Simões*

A discussão sobre o papel do Estado na promoção de um estilo de vida saudável envolve um confronto entre a liberdade privada e a saúde pública. No âmbito do Direito do Consumidor a liberdade de escolha é frequentemente apresentada como um direito fundamental, que apenas deve ser sujeito a excepções muito limitadas. Uma dieta saudável é o resultado de escolhas individuais, conscientes ou não, sobre o que comer e beber, e em que quantidades. A existência de normas que eliminam ou restringem escolhas não é uma novidade. A maioria dos países aprovou leis que proíbem o fumo em locais públicos e a condução sob a influência do álcool. Estas medidas são geralmente justificadas pela necessidade de proteger os “outros”. No entanto, alguns acreditam que os governos devem ir mais longe, protegendo os próprios indivíduos.

Alguns argumentam que estas novas medidas limitam a liberdade de escolha, a liberdade de expressão e até mesmo a liberdade contratual. De acordo com os argumentos libertários clássicos, uma intervenção mínima do Estado é a única forma de proteger a liberdade individual. Como os indivíduos se comportam, particularmente o que comem ou bebem, pertence à sua esfera privada. A teoria da liberdade de John Stuart Mill é frequentemente invocada neste âmbito. De acordo com o “princípio do dano”, o Estado não deve exercer o poder de prevenir ou amenizar os danos que os indivíduos infligem a si mesmos. Se seguirmos uma postura liberal clássica, os estilos de vida não saudáveis devem ser considerados como comportamentos privados que, na pior das hipóteses, resultam em danos para os próprios indivíduos. Como não é causado qualquer dano aos outros, não é aceitável a imposição de limites à liberdade individual. O governo pode tentar informar ou persuadir as pessoas mas não mais do que isso, sob pena de estarmos perante uma intrusão paternalista na liberdade individual.

O paternalismo tem sido definido como a interferência de um Estado ou de um indivíduo sobre outra pessoa, contra a sua vontade, alegando que a intervenção foi justificada para proteger a pessoa de algum tipo de danos. Assim, o paternalismo é a protecção de adultos capazes, independentemente dos seus desejos expressos. As medidas de saúde pública, nomeadamente as políticas anti-obesidade, podem ser consideradas paternalistas se reduzirem a liberdade dos cidadãos, com o objectivo de os “forçar” a um estilo de vida saudável, sem o seu consentimento. Os opositores à intervenção governamental argumentam que as medidas de saúde pública, além de serem paternalistas, enfraquecem a ideia de responsabilidade pessoal. Deste ponto de vista, as opções alimentares são um assunto totalmente privado, e a obesidade é simplesmente uma questão de responsabilidade individual. Ao contrário das doenças contagiosas ou do terrorismo, o excesso de peso é um dano que o indivíduo inflige a si mesmo, devendo o mesmo suportar os seus custos. Este argumento pressupõe que as pessoas têm tempo e capacidade de tomar decisões saudáveis ​​ou que simplesmente não se importam. Historicamente, o excesso de peso foi imputado ao indivíduo, e a sua luta contra a obesidade descrita como um fracasso pessoal.

Esta tese não pode, porém, ser aceite totalmente. Em primeiro lugar, é importante determinar a gravidade dos limites que são impostos à liberdade. Não faz sentido, por exemplo, dar a mesma relevância à privação de liberdade e à proibição de um ingrediente alimentar. Em segundo lugar, as escolhas individuais não são puramente uma questão de livre escolha. Algumas formas de paternalismo podem ser justificadas, pois os indivíduos enfrentam por vezes constrangimentos (internos e externos) sobre a capacidade de defender os seus próprios interesses. A regulação pública por vezes é necessária para proteger a saúde do indivíduo e assegurar que este se encontra em condições de tomar decisões esclarecidas. Não há liberdade de escolha se a escolha não for informada.

*Professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau
12.10.2012

Mostarda no nariz

Pedro Galinha

O deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, falou bem – ou muito bem? – quando disse que o hemiciclo não tem capacidade para fiscalizar as despesas públicas e evitar derrapagens orçamentais nas principais obras de Macau. Além disto, lembrou que em vésperas de ser aprovado o Orçamento da RAEM para 2013 (marcado para o próximo mês), ainda falta apurar a conta geral de 2011.

As duas apreciações são exemplificativas do regabofe que por aqui desfila e ganham maior relevância porque foram feitas pelo vice da AL, eleito para o hemiciclo pela base corporativa – em representação dos interesses empresariais – e também membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Algo anda realmente mal para os lados da RAEM, meus senhores. A mostarda está a chegar ao nariz e as consciências agitam-se, com avisos à navegação. Outro aspecto a ter em conta é, claro está, a voz da população. Ho Iat Seng diz que existe um evidente descontentamento dos residentes e ontem foi possível perceber isso nas declarações do presidente da Associação do Mútuo Auxílio dos Trabalhadores (AMAT). Segundo Cheong Wen Fa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e os directores dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, e dos Serviços de Obras Públicas, Jaime Carion, têm desempenhos insuficientes. Ou seja, devem sair do Governo.

O argumento é apoiado num inquérito levado a cabo pela AMAT, direccionado para sete mil pessoas. Além dos três nomes indicados, sobraram ainda críticas para o director do Instituto de Habitação, Tam Vai Meng, e para o elenco do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, que bem podia ter descarrilado com toda a história que envolve o metro ligeiro – lembram-se do orçamento inicial de 4,2 milhões de patacas? Ao que parece já está perspectiva para as 11 milhões…

Esperemos que o Governo ouça as críticas, lime arestas na próxima sessão legislativa e, já agora, faça uma limpeza em alguns cargos. O povo – essa identidade vaga – agradece, talvez mais do que os cheques da ilusão.

12.10.2012

Armadilha

Paulo Rego

Os Kai Fong trazem à baila a discussão sobre o aumento do valor dos cheques pecuniários; a Associação dos Operários apoia e há havia tocado a nota de uma fornada excepcional – mais cheques – com o tom compensatório da inflação generalizada e da bolha imobiliária em particular. Entretanto o Ou Mun Yat Pou avança na sua edição de ontem que o aumento dos salários não deverá constar das próximas Linhas de Acção Governativa. Ponho-me a pensar em que parte do caminho ter-se-á perdido a narrativa comunista dos factores de produção e da redistribuição do capital. O Executivo caiu na armadilha da protecção dos interesses oligárquicos, distribuindo cheques que deviam ter sido suportados pela actualização salarial; assim gastando erário público que teria efeitos bem mais estruturais se fosse aplicado na modernização das infra-estruturas de desenvolvimento económico e social. Resultado: está agora emparedado entre os investimentos que não fez – e o bom senso aconselha – e a pressão do aumento dos custos de uma política de subsidiação que, sendo estruturalmente ilusória, é também insuficiente, porque os valores em causa são curtos para as necessidades.

Há uma distância sempre difícil de medir entre o discurso mediático e a prática política. Mas tem razão Chui Sai On quando afirma que está na altura de criar condições estruturais e consistentes para a melhoria das condições de vida. Falta, nesse caso, dar-lhe consequência… Já agora, potenciando também uma sociedade de serviços real e eficaz; modernizando a rede de transportes e as telecomunicações; assumindo com pulso firme a formação escolar, académica e profissionalizante; a assistência médica e o patrocínio de um espírito empreendedor com cultura de exigência. Parece muita coisa…. Mas mais vale tarde do que nunca e, apesar de tudo, é mais fácil fazê-lo numa cidade com meio milhão de habitantes e um extraordinário superavit orçamental do que num país com milhões de desempregados e as finanças em colapso. Se fosse fácil, qualquer um fazia; mas, apesar de tudo, é exequível por quem tenha know-how ou, pelo menos, a coragem de se fazer rodear por quem tenha.

A armadilha está montada. Enquanto não houver uma política ambiciosa de educação, um sistema de saúde eficaz, soluções credíveis para a habitação a custos controlados e o desenho de uma dinâmica económica que sustente o crescimento salarial, retirar os cheques do mercado social pode revelar-se um barril de pólvora capaz de fazer explodir a tensão social. O Governo português, por exemplo, bem sabe que por vezes basta uma TSU qualquer para a gota de água transbordar o copo. E, esse, não é um risco que Chui Sai On possa correr na fase em que tem de controlar as condições objectivas e subjectivas para um segundo mandato.

Os nós de marinheiro parecem por vezes inextrincáveis. Mas basta iniciar o desenlace pela ponta certa, seguindo a ordem e a técnica adequada. A ciência política, económica e social têm a teoria bem estabelecida. Mas a intuição do homem do leme deve sobretudo concentrar-se na leitura dos ventos, encontrando o timing para o manejo correcto das velas.

11.10.2012

Ao sabor do vento

Pedro Galinha

José Pereira Coutinho afirmou ao Hoje Macau que o Governo “deveria cancelar o contrato que tem com a Mitsubishi no âmbito do Metro Ligeiro” porque “adjudicar dois biliões de patacas a uma empresa de um país que está a desrespeitar a história e cultura da China é grave”. O argumento do deputado sobre “o melhor contrato de sempre da RAEM” cheira a jogada populista? Mais: não parece ter contornos de irresponsabilidade devido às consequências bastante complicadas que iria trazer para Macau, uma vez que o contrato tem valor internacional, o que levaria o Executivo a ter de compensar a empresa japonesa vá lá saber-se com quantos milhões de patacas?

Numa sociedade dita organizada, não há nada pior do que andar ao sabor de ventos que nos direccionam ora para aqui, ora para ali. Ainda mais quando se evoca um certo “patriotismo” altamente discutível, neste final de ano, antecâmera das eleições legislativas de 2013.

É certo que as críticas às sugestões de Pereira Coutinho também podem ser aplicada a alguns (ou muitos?) passos do Governo e da sociedade civil de Macau. Por isso, convido a ficarmos pela questão da disputa pelas Ilhas Diaoyu entre a China e o Japão, que tem tido pequenas repercussões neste pedaço de terra.

Na edição deste ano do Festival de Fogo de Artifício de Macau, os Serviços de Turismo alegaram que o “recente estado de espírito da comunidade” não era compatível com a presença de uma equipa japonesa no certame. O mesmo poderá acontecer no Festival de Gastronomia, que tem lugar na sempre aprazível rotunda da Torre de Macau e redondezas!

Tendo em conta tudo isto, será legítimo questionar se a participação de pilotos/equipas do Japão está ou não em causa no maior evento do território: o Grande Prémio.

A dúvida vai ser esclarecida, hoje, pelo coordenador da competição, João Costa Antunes, que há dois dias escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o tema, remetendo a questão para o vice-presidente do Instituto do Desporto, José Tavares, que, por sua vez, devolveu a “batata quente” ao responsável do GP. É esperar para ver, ainda que acredite que o mesmo erro não vai ser repetido porque não são tostões que estão em jogo.

10.10.2012

Adeus 5 de Outubro! Viva a Monarquia?!

Pedro Lobo

Não queria escrever sobre o 5 de Outubro mas não posso deixar de homenagear, em jeito de despedida, esta data que a todos diz respeito e que todos aprendemos a ter como uma das mais importantes da nossa História.

Hoje, Portugal despede-se de mais do que uma simples data, com cerimónias “kafkianas”, nada dignas daqueles que deram “sangue, suor e lágrimas” e as suas vidas por uma causa em que acreditavam.

Pudemos assistir ao hastear da Bandeira Nacional de pernas para o ar, algo nunca visto desde 1910, cerimónias oficiais (quase) às escondidas daqueles para quem e por quem foi feita a Revolução; um discurso de um Presidente que quase parece assobiar para o lado – pessoalmente julgo que prefere fazer isso do que dizer “BASTA!” para evitar o descalabro total da classe política; o discurso do líder da oposição (ou era o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa?) que “apenas” se esqueceu do passado recente; um Primeiro-Ministro que preferiu acumular mais umas milhas no cartão de viagem, ao deslocar-se a um almoço, perdão, a uma reunião dos “Amigos da Coesão” (seja lá o que isso for!) na Eslováquia; a portuguesa Luísa Trindade que desesperada com a sua situação, conseguiu ludibriar a segurança e entrou na sala forte para protestar os seus míseros €200,00 mensais (€6,66/dia!) que já nem para comer dá, o que já deve ter originado um de processo disciplinar; e uma jovem que protestou cantando uma música aos convidados!

Depois de uma despedida destas não admira que o pretendente ao “trono” de Portugal tenha lançado uma petição apelando ao fim do regime parlamentar e à restituição da monarquia!

Será caso para gritarmos “Adeus República! Viva o Rei!”? Não creio!

Por muito que quisesse, era impossível deixar passar estes acontecimentos e não escrever sobre eles!!

Mas o que mais me choca nestes últimos dias já não são os protestos, os desempregados a aumentar, empresas a fecharem, os receios dos políticos que até já têm medo da própria sombra. Acho que até já criei uma certa “anestesia” a tanta desgraça diária…

É o paradoxo de termos visto uma “Manif” como há muito não víamos em Portugal, tendo mobilizado a população dos 8 aos 80 anos, protestando contra as medidas de austeridade, o desemprego, o “assalto à mão armada aos contribuintes” e onde os jovens tiveram uma presença maciça protestando contra um futuro negro sem perspectivas e uns dias depois uma operadora de telecomunicações anunciar, com pompa e circunstância, que o mais recente modelo de um telemóvel (não preciso dizer qual, pois não?) tinha esgotado em apenas 24 horas nas suas lojas físicas e na loja online!

Eram filas e filas de jovens, certamente com um muito bom emprego, à porta das lojas da operadora para serem os primeiros a desembolsarem entre €679,90 a €889,90! Bem mais do que os míseros €200,00 com que a Sra. Luísa Trindade sobrevive! E a mesma marca espera vender até ao final do presente ano “apenas” 60 mil aparelhos, cerca de 666 por dia num total de €452.813,4 por dia! Outra marca de telemóveis inicia hoje as pré-reservas do seu último modelo com expectativas “elevadas” de vendas.

Esta é a sociedade portuguesa de hoje. Uns lutam para comer, outros para comprar o último grito da tecnologia! Uns lutam para manter a casa, outros emigram para poderem ajudar em casa! Mas ao que parece, num país com tradições na emigração, o ser emigrante continua a ser um estigma! Eu cá emigrei em 1995 e sinto-me muito bem como emigrante, sem complexos ou lamúrias! E sem planos para regressar “à terrinha”!

Mas nem todos os acontecimentos do 5 de Outubro de 2012 foram maus. Pelo menos na RAEM onde a Casa de Portugal manteve a tradição e entregou os “Prémios Casa de Portugal em Macau” que pretende distinguir os jovens estudantes de diversas instituições de ensino da RAEM, independentemente da sua língua materna.

Na presente edição foram entregues prémios às melhores alunas da Escola Portuguesa de Macau, Sofia Mettelo, de língua materna não portuguesa, ex-equo, às alunas Carolina Tam e Catarina Almeida em ex-aequo, de língua materna portuguesa; à melhor aluna de Português do Ensino Luso-Chinês, este ano atribuído à aluna da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Lao Pui Pui, ao melhor aluno do Curso de Língua e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, Wong Iek (José) e à melhor aluna do Curso de Português da Universidade de Macau, Lao Hoi Teng (Cecília).

Estas são as iniciativas que as instituições de matriz portuguesa e o próprio Governo da RAEM devem fomentar e acarinhar, aproveitando o entusiasmo com que o Governo Central apoia e incentiva a aprendizagem da língua Lusa. Pode ser que alguns quadros da RAEM vejam o valor e a importância que é a Língua Portuguesa! Afinal, é a outra língua oficial da RAEM! Ou não?

Uma última palavra de despedida a uma grande jornalista que nos deixou cedo demais. Margarida Marante foi uma das cara com a qual crescemos a ver na TV.

10.10.2012

A luta de classes

Inês Santinhos Gonçalves

Falemos então de Portugal. E dessa coisa que são as classes sociais, as de baixo, as do meio e as de cima. Pois que ainda hoje ouvi uma referência às ditas classes baixas – uma referência que não era financeira mas intelectual, alguém que dizia que queria que a sua música fosse apreciada por todos, até pelas classes baixas.

Não serei ingénua ao ponto de dizer que existem sociedades sem classes. Mas o que me intriga hoje em Portugal é a forma como elas são classificadas. Sou da geração dos mestrados antes dos 25 anos e dos doutoramentos antes dos 30. E sou também da geração dos 500 euros. Afinal, a que classe pertenço?

A nenhuma porque estou aqui. Mas incluo-me porque sei que, estando em Portugal, seria essa a minha situação, como é a de todos os que conheço. Uma geração de gente que, sem dúvida, pertence à chamada “intelligentsia”, mas pensa duas vezes antes de pedir um cappuccino – e mesmo o expresso já viu dias melhores. A música entende-a e o cinema também, mas faz download da Internet. A literatura, essa, compra-se, em bom estado nas lojas de produtos em segunda mão.

Faz sentido fazer ainda esta distinção social? Recordo-me dos pais dos meus amigos, tentando persuadi-los a estudar, para entrar num bom curso, dizendo coisas como “queres acabar na caixa de um supermercado?”. Não sei quanto ganha um funcionário de um supermercado mas estou certa que não é nenhuma fortuna. Mas será menos do que aufere um jornalista/ assistente social/ designer/ enfermeiro que hoje começa a trabalhar?

Luísa Trindade, a mulher que interrompeu o discurso de Cavaco Silva, gritou que vivia com 224 euros por mês, sobrevivendo apenas à custa do filho. E estas coisas são realmente trágicas. Não sei qual é a história desta senhora mas fez-me lembrar a de colegas jornalistas, com quem trabalhei, que não eram estagiários e recebiam 250 euros por mês. Um regime temporário daqueles que se prolongam indefinidamente.

Quando, há 38 anos, sopraram ventos de mudança e se sonhou com uma sociedade sem classes, julgo que a ideia não era que estivéssemos todos juntos na mais baixa.

Este ambiente de caos generalizado levou a população a consumir mais notícias, a discutir a actualidade, a estar, aparentemente, mais atenta e envolvida. Isto seria óptimo, não fossem os meios de comunicação estarem a despedir os seus melhores profissionais, e a substitui-los por massas de informação (?!) indistinta e pouco séria. A demagogia assusta-me. E o fim dos jornais também. Perdoem-me o capricho, mas sou uma pessoa que preza a democracia.

08.10.2012

De pé, ó vítimas dos feriados

Sónia Nunes

Há duas pequenas alegrias no mundo do trabalhador aplicado e nenhuma envolve trabalhar: ir de férias (é um espectáculo) e estar de folga. O descanso é a melhor recompensa pelo desgaste da labuta, aproxima-nos de Deus que também repousou ao sétimo dia e só faz sentido se for remunerado porque sem dinheiro ninguém sossega. Como os consolos de cada um são denunciados nos gestos mais insuspeitos nada substitui o prazer do trabalhador quando abre um calendário e se apercebe da quantidade de feriados que calham à semana – se for a uma sexta ou a uma segunda-feira é a rejubilação operária em estado puro.

Falo daquele gosto tacanho e inconfessável de ver que a sorte também troca as voltas ao patrão, que tem fontes de alegria superiores aos dias de descanso dados por ordem civil ou religiosa. É um gosto perigoso porque se alimenta do risco de haver anos em que os feriados coincidem com os fim-de-semana. Quando a tragédia da sobreposição surge, nada mais resta ao trabalhador do que pensar ‘é da vida’, na reacção natural e calma de quem espera pela vingança do calendário seguinte. Agora, até isto nos querem tirar.

O proletariado de Macau tem direito a gozar dez feriados obrigatórios – é o mínimo e está na lei. A influente Associação Geral dos Operários de Macau insurgiu-se contra a sobreposição dos feriados e pediu um dia de descanso extra. Certo, é uma forma de garantir que a lei é cumprida e toda a gente fica feliz. Mas é este o problema: ou assisti distraidamente a uma revolução ou há algo de errado quando o patronato também se declara satisfeito por poder aplicar uma decisão que é favorável ao trabalhador.

Vou pela segunda hipótese. Se eu fosse patrão (o capital nos livre e guarde) também ficaria contente por ver que a única associação que representa os trabalhadores na Concertação Social desvia a minha responsabilidade social para uma respeitável minudência: dez feriados obrigatórios. São 20, no total. Um dos maiores antagonismos da lei laboral de Macau é reconhecer que há faltas justificadas ao trabalho mas oferecer as mínimas garantias de remuneração. De férias, são seis dias pagos ao ano. Há direito a 30 dias de baixa, mas o trabalhador apenas recebe seis. A licença de maternidade não passa dos 56 dias, quando as mães da função pública têm direito a 90 – numa terra com uma taxa de envelhecimento a bater os 80 por cento isto sim é irresponsabilidade social. E da boa.

Se eu fosse patrão também ficava contente por ver que a única associação que representa os trabalhadores na Concertação Social culpa a mão-de-obra importada em vez de pedir melhores condições de trabalho. É bonito ver que estamos todos unidos nesta luta final que é fazer desta terra uma internacional – de turismo e lazer, mas internacional.

05.10.2012

Da liberdade da imprensa

Rui Flores*

A questão surgiu a meio da conversa, como quem requer a coisa mais natural do mundo: “E aos jornalistas, podem pagar-lhes o subsídio de transporte?” O diálogo é entre um ministro importante do governo da República Centro-Africana, que faz a pergunta, e um alto dirigente da família das Nações Unidas no país, que se interroga a ele próprio se há dinheiro no orçamento do projecto para tudo o que o governante quer fazer. A conversa decorre a propósito da organização de um atelier sobre a reforma do Código Eleitoral. Os dois discutem os pormenores da realização do evento, fundamental para o futuro político e para a estabilidade do país. O objectivo do ministro é garantir que o máximo de pessoas acompanhem os trabalhos que vão reunir representantes do partido no poder, da oposição e da sociedade civil. Uma preocupação pouco comum em  sociedades mediatizadas, em que os jornalistas se motivam não pelo cocktail que será servido no final da conferência de imprensa mas pelo interesse noticioso do evento – esse conceito tão abrangente como uma corda elástica que justifica toda e qualquer iniciativa jornalística.

Em países em desenvolvimento (e aqui a República Centro-Africana é apenas um exemplo entre muitos), se se quiser garantir uma cobertura jornalística vasta é preciso pagar. Não se trata de comprar os jornalistas, como maldosamente os profissionais da comunicação social gostam de referir colegas que não serão totalmente independentes, “os avençados”, escuta-se na gíria. Trata-se de garantir, em muitos casos, tão-somente, que os jornalistas estejam presentes. Que venham ao hotel onde está a decorrer o seminário, que participem na conferência de imprensa. Pagar-lhes o táxi e algo mais para que possam comer. Muitos vivem com o equivalente a mil patacas por mês. Habitam casas no meio de bairros sem luz eléctrica ou água. Não têm acesso regular à Internet – o que os impossibilita de ler os comunicados do governo ou das organizações internacionais que eles publicam na integram, sem retirarem uma vírgula. Organização que quer ver o seu comunicado trabalhado jornalisticamente vai de redacção em redacção distribuindo cópias do documento.

No caso em concreto, o ministro pedia que lhes fosse concedido um subsídio de 40 patacas. Uma espécie de senha de presença para garantir que o assunto, lá está, importantíssimo, pudesse chegar a todos os cantos do país. Mas a importância do tema não é sinónimo da presença maciça de jornalistas. Na Serra Leoa, por exemplo, quando pretendíamos garantir a presença da imprensa num qualquer evento que organizávamos, inclusive conferências de imprensa, servíamos sempre um lanche, com sanduíches e fanta cor-de-rosa. Um êxito.

Em Timor-Leste, espantava-me de ver os comunicados que escrevia serem transcritos da primeira à última palavra na imprensa. Mas não era diferente na rádio ou na televisão. O problema era se deixava passar uma gralha… Mas que publicação não está isenta desse mal? Convém é não abusar, não é assim?

Aprendi, pois, a admirar os jornalistas destes países que tiveram o azar de a natureza os ter colocado em regiões tão remotas como Timor-Leste ou a já famosa (pelo menos nesta crónica) República Centro-Africana. As suas condições de trabalho são péssimas ou inexistentes. Na redacção, o dinheiro para o combustível, em muitos casos, dá apenas para ligar o gerador umas duas horas para maquetar o jornal e imprimir, em folhas A3 dobradas ao meio, a edição diária, 300 exemplares se tanto, oito, 12 páginas, no máximo, com duas ou três de notícias.

Ainda assim persistem. Em reportar. Em saber mais. Em interrogar os poderes instituídos. Às vezes são ameaçados. Têm de desaparecer uns tempos. Mas depois voltam, outras vezes, cheios de vontade para continuar a lutar.

03.10.2012

*Consultor das Nações Unidas

Sem fim à vista

Pedro Galinha

Calculo que ouvir ou ler o que David Chow tem dito sobre os taxistas tenha duplo efeito em qualquer pessoa que habita este microcosmos que é Macau. Se, por um lado, é de aplaudir que o empresário – com interesses no sector – reclame mais direitos para a classe, por outro dá vontade de rir. Pura e simplesmente.

Todos nós já passámos por umas quantas aventuras e desventuras quando somos conduzidos por quem Chow anda a dar a cara. É por isso que custa a engolir algumas das coisas que o mentor da Doca dos Pescadores disse, há menos de um mês, na apresentação do novo fundo que garante apoio médico, social e formação aos taxistas.

“Importa-se que eu me preocupe consigo? Não, pois não? É bom! É isso que temos de fazer aos taxistas, para que agradeçam e nos respeitem, para que sintam que a sociedade se preocupa, para que prestem melhor serviço a todos nós”, disse David Chow a uma jornalista.

Isto parece querer dizer que quem está em Macau só vai ter um serviço de qualidade depois de melhoradas as condições de trabalho dos taxistas. Ou seja, se o processo se arrastar por mais meses ou anos, teremos de continuar a assistir a cenas lamentáveis como passageiros a serem expulsos do carro por não se conseguirem fazer entender com o senhor do volante.

O último caso do género que me passou pelos olhos deu-se na segunda-feira, em pleno feriado comemorativo dos 63 anos da implantação da República Popular da China. No Terminal Marítimo do Porto Exterior, já se sabe que a espera é longa, ainda mais em dias como este. Mas além deste pormenor, há outros que podem ser revelados assim que entramos num táxi. Foi isso que um casal estrangeiro de velhotes descobriu. Queriam ir para o hotel Sofitel, o taxista não entendeu e daí até começar a esbracejar e praguejar em chinês foi um pequeno passo. Valeu a intervenção de quem assistia à cena, que já começa a ser o cartão-de-visita de Macau. E que belo!

Nestas situações, há duas coisas que não entendo. Em primeiro lugar, o porquê dos taxistas não se darem ao esforço de comunicar com alguém por via telefónica para perceber o que os não falantes de chinês pretendem. É o que acontece em Hong Kong, quando um condutor não fala inglês (raros são os casos). Em segundo lugar, a pouca exigência do Governo em relação às empresas de táxis e a falta de proactividade que demonstra para resolver os problemas que os taxistas reclamam, como a questão das reformas.

Nesta história, com demasiados capítulos, falta tudo. Inclusivamente o fim. É por isso que é necessário dizer basta e exigir mais. Porque se continuarmos assim “Macau como um centro mundial de turismo e lazer” vai pelo cano abaixo, logo ali no Porto Exterior.

03.10.2012

As novas fronteiras da Saúde Pública (III)

Fernando Dias Simões*

Um pouco por todo o mundo os governos estão hoje atentos à prevenção da obesidade, especialmente entre os mais jovens. A indústria alimentar invadiu as escolas com os seus produtos e publicidade, contribuindo para aquilo que os especialistas descrevem como um “ambiente tóxico”: a maioria das escolas possui máquinas de venda automática recheadas com chocolates e refrigerantes. Para tentar diminuir o problema, várias jurisdições têm restringido a venda de determinados produtos e promovido a distribuição de fruta gratuita nas escolas. Estas políticas parecem inquestionáveis pois têm a ver com a saúde das crianças, que estão a estabelecer hábitos de vida. No entanto, alguns acreditam que a dieta e a actividade física são da responsabilidade dos pais e que as políticas escolares podem ser ineficazes se os hábitos alimentares das crianças não mudarem em casa.

Uma das propostas mais controversas neste âmbito é a tributação de alimentos. Estas são basicamente medidas fiscais destinadas a alterar os preços relativos dos alimentos ou ingredientes. Existem duas abordagens diferentes. Primeiro, a redução de impostos sobre produtos ou ingredientes saudáveis (por exemplo, uma redução do IVA na fruta ou vegetais). Uma medida diametralmente oposta é a imposição de impostos sobre alimentos ou ingredientes específicos, por exemplo, comida rápida ou açúcar. Popularmente conhecidas como “impostos de gordura”, tais medidas seriam um desincentivo para a compra de produtos pouco saudáveis. A tributação tem sido sugerida como um meio de diminuir a ingestão de determinados alimentos, diminuindo assim os custos dos cuidados de saúde, bem como um meio de gerar receitas que os governos podem utilizar em programas que promovam um estilo de vida saudável.

Os defensores da saúde pública acreditam que os custos dos alimentos estão desequilibrados, com os alimentos saudáveis a ​​custar mais do que os outros. A criação de “impostos de gordura” é vista como uma resposta a uma indústria alimentar que promove alimentos pouco saudáveis ​​como os mais baratos, mais saborosos e mais fáceis de aceder. Vários sectores manifestaram firme oposição a este tipo de medidas, argumentando que a maioria dos consumidores não está disposta a pagar mais por alguns dos seus alimentos favoritos. Por outro lado, tais impostos são vistos como uma forma de discriminação contra pessoas com baixos rendimentos. Com efeito, a capacidade económica e as necessidades nutricionais variam entre diferentes grupos de consumidores, de modo que o uso de um instrumento fiscal pode levar a ​​efeitos distributivos indesejáveis. Além disso, alguns argumentam que os impostos são meramente uma fonte de receita, questionando como se decide quais os alimentos que devem ser tributados ou subsidiados e porquê.

É frequente o recurso, neste âmbito, ao mesmo argumentário que foi utilizado na luta contra o tabaco. Está demonstrado que o aumento dos impostos sobre o tabaco levou a uma redução no consumo. No entanto, a comida não é como o tabaco, que nunca é benéfico. As pessoas precisam de comida para sobreviver, e qualquer alimento pode ser aceitável quando ingerido com moderação. Para além disso, não existe nenhuma evidência directa de que os impostos sobre os alimentos afectem as taxas de obesidade. O factor decisivo passa por saber se os indivíduos realmente absorvem o custo da sua própria doença. Justificar a intervenção governamental com os custos de saúde pública é um argumento insuficiente e perigoso. Este tipo de instrumento legal deve ser usado com cuidado, com base não só em razões financeiras mas também numa visão abrangente capaz de justificar os impostos mais pesados. Em meu entender, a tributação deverá ser uma das últimas medidas a serem aplicadas. Os cidadãos são especialmente sensíveis ao aumento de impostos, e é particularmente difícil convencê-los de que eles devem pagar pelas suas escolhas gastronómicas. O que comemos e bebemos, e em que quantidade, ainda é visto como um espaço de privacidade e liberdade. Qualquer intervenção nesta matéria tem de ser especialmente justificada.

28.09. 2012

Esperança difícil

Stephanie Lai

“A esperança está a caminho”, pensaram todos no Mianmar, desde Aung San Suu Kyi ao presidente Thein Sein, passando pelo cidadão comum. A frase optimista é ouvida muitas vezes na abertura dos telejornais, antecipando o progresso  – lento – das reformas políticas. Mas o Estado está ainda muito preso ao delicado equilíbrio entre a atracção do investimento estrangeiro e a protecção do nível de vida das populações, afectada pelo aumento do custo de vida.

Conforme relata a versão on-line do Irrawaddy.org, citando o discurso proferido pelo presidente Thein Sein durante a sua recente visita à China (precisamente antes da sua deslocação à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque), o investimento directo chinês no Mianmar, até Agosto último, ultrapassou os 14 mil milhões de dólares. Isso faz do Continente o maior investidor externo naquele país, ultrapassando outras grandes potências como o Japão e os Estados Unidos. O comércio bilateral entre a China e o Mianmar atingiu os 3,5 mil milhões de dólares no primeiro semestre deste ano.

Anunciado como um novo passo para aprofundar a cooperação com a China, o governo do Mianmar concebeu um plano de reformas políticas que copia alguns dos modelos chineses. Por exemplo, transformou regiões como a de Yangon (antiga capital) e Kyaukpyu, no Estado de Arakan, em ‘zonas económicas especiais’. Na verdade, Thein Sein tem tentado incentivar Shenzhen a investir em infra-estrutura portuárias e telecomunicações birmanesas.

Os laços económicos e políticos de Mianmar com a China têm uma longa história, mas Suu Kyi denunciou na sua recente visita aos Estados Unidos o facto dessas relações amigáveis se fazerem sentir principalmente ao nível do governos. Ou seja, nas duas últimas décadas, a ajuda chinesa não se fez sentir junto do povo de Mianmar. A chegada massiva de chineses, sobretudo ao norte de Mianmar – e muito especialmente à região de Mandalay – induziu comportamentos especulativos ao nível do mercado habitação e dos bens de consumo básico, o que resulta no empobrecimento das populações locais, sem meios para lidar com a inflação.

Só daqui a “três a quatro anos” é que os birmaneses poderão desfrutar de aumentos salariais”, caso seja cumprida a promessa feita pelo Ministério da Indústria. Os trabalhadores birmaneses estão ainda entre os mais mal pagos do Sudeste da Ásia, ganhando uma média cerca de 16 patacas por dia, quando na vizinha Tailândia o rendimento por trabalhador ronda as 160 patacas diárias.

“Muitos cidadãos de nosso país pensam que os empresários chineses não estão no Mianmar por em causa do nosso país e do nosso povo, mas sim para seu próprio lucro e benefício”, aponta Suu Kyi. “Espero também que os povos da China e de Mianmar possam melhorar suas relações; mas eu quero mudar essa condição”.

Embora sublinhando que o incremento das relações do Mianmar com os Estados Unidos não deve ser feito para “conter a China”, Suu Kyi sublinha que o objectivo que persegue será o de cimentar uma relação estratégica triangular: Myanmar-EUA-China. O que é mais importante – e falta esse debate nos Média locais – é perceber como é que a líder da oposição (Suu Kyi) e o Executivo de Thein Sein, podem cooperar no sentido de proteger o seu próprio povo, enquanto debatem a estratégia diplomática face às duas grandes potências mundiais – até porque essa parte que parece estar a correr bem.

28.09.2012

Nenhuma nação é uma ilha

João Carlos Barradas*

O conflito entre a Rússia e o Japão sobre as Curilas cabe numa categoria diferente de diferendos sobre apropriações territoriais no rescaldo da derrota do Império japonês em 1945, mas condiciona qualquer governo em Tóquio obrigando a não ceder nas disputas com a China ou a Coreia do Sul por questão de princípio.

Na iminência de uma eleição que poderá custar cara ao “Partido Democrático do Japão” (PDJ) o governo de Yoshihiko Noda optou por nacionalizar três ilhas do arquipélago de Senkaku na posse de um empresário nipónico, abrindo o mais virulento confronto com a China desde a normalização das relações diplomáticas em 1972.

A soberania nipónica sobre estas cinco ilhas e três rochedos é contestada pela China, que denomina o arquipélago Diaoyu, além de Taiwan, tendo o diferendo propiciado diversos incidentes desde os anos 90.

Uma proposta de subscrição pública para a municipalidade de Tóquio adquirir as ilhas, administradas pela prefeitura de Okinawa, foi lançada este ano pelo governador da capital, Shintaro Ishihara, um nacionalista de direita proponente do reforço das capacidades militares do Japão.

Duas guerras e o mar imenso

O arquipélago desabitado está na posse de Tóquio desde a vitória japonesa sobre a China na guerra de 1894-95 que viu Pequim perder Taiwan e o controlo da Coreia.

A partir de 1945 as ilhas ficaram sob administração dos Estados Unidos que as reverteram para o Japão em 1971, tendo os sucessivos governos de Tóquio impedido até agora a presença no arquipélago de cidadãos nipónicos sem autorização oficial.

O PDJ, no poder desde 2009, tem, no entanto, sido alvo de críticas pela oposição de centro-direita do “Partido Liberal-Democrático” por complacência e fraqueza ante as pretensões chinesas.

Em Setembro de 2010, a detenção da tripulação de um arrastão chinês ao colidir em águas do arquipélago com dois navios-patrulha nipónicos provocou uma grave crise diplomática – coincidente com uma disputa sobre exportações de minérios raros da China para o Japão – cuja resolução deixou na maioria da opinião pública nipónica a ideia de que PDJ não soubera assumir uma posição de força.

O recente reavivar de disputas com a Coreia do Sul quanto a indemnizações de guerra e a soberania sobre as ilhotas e rochedos de Dokdo/Takeshima, controladas por Seul desde 1952, contribuiu, juntamente com a campanha de Ishihara e o temor de perdas eleitorais, para a decisão de Noda de comprar as três ilhas de Senkaku por 2,05 mil milhões de ienes (19,87 milhões de euros).

A nacionalização de 11 de Setembro, uma semana antes do aniversário do início da invasão da China pelo Japão em 1931, foi pretexto para mais uma vaga de manifestações anti-nipónicas que, até ao momento, as autoridades de Pequim têm controlado em função dos seus interesses tal como aconteceu com os protestos depois do bombardeamento pela NATO da embaixada chinesa em Belgrado em 1999.

O confronto sino-japonês surge, por sinal, num momento pouco auspicioso para Pequim em que a consagração de novos dirigentes no Congresso do Partido Comunista se vê abalada por graves escândalos de corrupção, abuso de poder e diferendos sobre estratégia económica.

Dinâmicas de confronto

A imbricação entre a segunda maior economia do mundo (a China desde 2010) e a terceira maior economia conterá o conflito, malgrado o risco de uma escalada a curto prazo por via de provocações e desafios de parte a parte, mas não resolverá a questão de fundo.

A China é o principal parceiro comercial do Japão, representando 21% das suas trocas comerciais e investimentos superiores a 83 mil milhões de dólares desde 1996.

O Japão é, por sua vez, o quarto destino das exportações da China, e as trocas entre os dois estados equivalem a 9% do total da balança comercial de Pequim.

As dinâmicas de poder são, contudo, pouco propícias a entendimentos a médio prazo.

Antes do dobrar da metade do século, o Japão encontrar-se-á em retracção demográfica aparentemente irreversível e a China terá uma população activa em redução acelerada ainda antes de o rendimento médio “per capita” ultrapassar os níveis próprios de um país em vias de desenvolvimento.

As disputas pelo controlo de rotas marítimas e a projecção de poder militar, cnfundem-se com conflitos por recursos piscícolas, jazidas de petróleo e gás natural e estendem-se por uma vasta área em que a China reivindica direitos soberanos.

O Mar do Sul da China é palco de acrimónia insolúvel entre a China, Vietname, Taiwan, Filipinas, Brunei e Malásia e – tal como outros confrontos envolvendo Tóquio, Pequim e Seul – envolve, além de mitos nacionais, amargas memórias de guerras desencadeadas pelo Japão a partir do final do século XIX.

O conflito entre a Rússia e o Japão sobre as Curilas cabe numa categoria diferente de diferendos sobre apropriações territoriais no rescaldo da derrota do Império japonês em 1945, mas condiciona qualquer governo em Tóquio obrigando a não ceder nas disputas com a China ou a Coreia do Sul por questão de princípio.

O sistema de alianças centrado em Washington acaba, finalmente, por envolver os Estados Unidos em todos os conflitos regionais.

As disputas sobre ilhas, ilhotas e rochedos nos mares asiáticos do Pacífico são sinais de problemas que se avolumam.

*Jornalista

26.09.2012

Rever e não ver

Inês Santinhos Gonçalves

Foi um processo longo, caro e complexo, o da revisão da Lei de Imprensa. Quando a intenção foi anunciada, muito se especulou: o que é que isto significa? Veremos a liberdade de expressão ser abafada? Rever o quê e porquê? A resposta, como é habito, não chegou pronta nem simples, mas enfim, lá veio.

Gastaram-se milhões, contratou-se uma empresa, fizeram-se consultas públicas com vídeos, montagens e gráficos. Foi coisa que teve fases e relatórios e ainda não chegou ao fim.

A conclusão? O sector e os residentes concordam que é preciso rever a lei. A partir daqui acaba-se o querido consenso. E portanto, o Governo revê a dita lei. Fazendo o quê? Retirando-lhe os artigos que causam polémica – aqueles que prevêem a existência de conselhos de imprensa e de um estatuto do jornalista.

Não vou aqui discutir se devemos ou não tê-los –  já muita tinta correu sobre esse assunto. Mas não consigo deixar de me chocar com o esforço que o Governo tem feito para ignorar a grande questão: a efectiva liberdade de imprensa de Macau.

A argumentação da maioria dos meios de comunicação de língua chinesa, que se posicionam contra os conselhos de imprensa, é a de que, com a sua criação, a liberdade ficará ainda mais ameaçada. “Já há demasiada auto-censura. Prevemos que os membros do conselho sejam os patrões das empresas de comunicação social. Isto vai prejudicar a liberdade de imprensa”, disse ao PONTO final o representante da Associação de Jornalistas de Macau. Nada contra o conceito dos conselhos em si, explicou-nos, mas no regime da RAEM, não. Porquê? Porque aqui iria acontecer o mesmo que no Continente, onde os conselhos “são uma extensão do Governo”.

Esta não é uma opinião única mas a de muitos profissionais de Macau. Paranóia profissional? Duvido. Na dita sondagem deliberativa, os residentes que participaram deram uma péssima nota à liberdade de imprensa da RAEM – num universo de oito países e territórios, colocaram Macau em sétimo lugar, só acima do Continente.

No entanto, perante estes dados alarmantes, o Governo responde apenas que o objectivo de todo este processo é apenas decidir se é preciso ou não rever a lei, de modo a resolver o berbicacho que era ter artigos sobre os conselhos e nunca os aplicar. Sobre tudo o resto nem uma palavra, que o Governo é muito isento e não se mete na comunicação social. Um santo.

Enquanto isso temos sinais claros de que por cá não se diz o que se quer e muito menos o que é preciso dizer. Mas tudo o que se conseguiu deste longo, caro e complexo processo foi a remoção de dois artigos da lei. A montanha pariu um rato bem pequenino.

26.09.2012

O jardim das delícias

Hélder Beja

O Bosch, que nunca nas suas existências de pintor atormentado pensou vir a ter nome de marca de electrodomésticos séculos depois, fez aquele famoso tríptico que condensa o éden, as delícias terrenas e os calores doentes do inferno. Bosch, o porvir secador de cabelos holandês, estava sem saber a pintar a Macau-plataforma-centro-de-turismo-e-lazer-Las-Vegas-do-Oriente-e-Veneza-ou-Paris-wannabe onde a gente vive. O jardim das delícias é aqui, meus senhores.

Ontem, depois de saber que os moradores do ZAPE querem um mercado e querem um jardim – afinal estão no seu direito, ninguém há-de em toda a vida ser obrigado a escolher entre um mercado e um jardim – quis vestir-me de John Kelso, esperar pela meia-noite e entrar no jardim do bem e do mal como o John Cusack entra no filme mais queimado do Clint Eastwood. Ontem eu tive pena do Jardim das Artes.

Desde logo tive pena do Jardim das Artes por chamar-se Jardim das Artes numa terra onde artes, enfim, as artes são as artes que são as artes. Mas tive pena do Jardim das Artes porque há moradores do ZAPE que preferem um mercado ao Jardim das Artes. Tive pena do Jardim das Artes porque há um rapaz das Obras Públicas que prefere cenas várias ao Jardim das Artes e diz que lá para os lados dos novos aterros logo haverá verde que chegue para “colmatar os espaços verdes” que o mercado pode vir a ocupar.

Traçados de metro ligeiro é mais complicado, mas colmatar espaços verdes é uma especialidade das Obras Públicas. Olhando a cidade, arrisco que talvez tenha havido, há alguns anos, um problema de tradução. ‘Colmatar espaços verdes’, com o inglês e o calão lisboeta a ganharem força nas ruas, trazidos por esta geração rasca de cigarras, foi entendido como ‘cool matar espaços verdes’.

Há moradores do ZAPE que não percebem por que é cool matar espaços verdes e preferem um jardim. São, claro, uns idealistas que para aqui andam a atrapalhar o progresso. Não quero saber deles. Os que me interessam são os moradores que querem o mercado. Os moradores querem o mercado mas não querem o mercado muito perto de suas casas. Em geral, os moradores não querem nada perto de suas casas. Se não querem o mercado perto de suas casas, os moradores talvez pudessem continuar a comprar em mercados que ficam noutras zonas suficientemente apartadas de suas casas. Sei que parece complicado, mas fica a sugestão.

O que aos moradores talvez não se lhes tenha ocorrido, e que eu aqui lhes deixo para que se lembrem, é que também não devem querer jardins demasiado perto de suas casas, porque diz que ele há árvores que, danadas, libertam dióxido de carbono durante a noite, tornando o impoluto ar de Macau extremamente irrespirável.

Por isso, moradores do jardim das delícias, uni-vos e aderi à causa de que é ‘cool matar espaços verdes’. O caminho é torná-los proibidos, já dizia o Paulo Gonzo.

25.09.2012

Boom do jogo – prenúncio de um funeral

Editor Associado

‘Sinta a Diferença – A Diferença é Macau”. Pelo menos é o que diz uma recente campanha do Governo. Bom, se se refere à luta que é percorrer a San Ma Lo por entre multidões de visitantes para chegar ao café favorito – apenas para descobrir que fechou para dar lugar a (mais) uma ourivesaria – então isso é certamente diferente, quando comparado com, digamos, Paris ou Veneza.

Tais queixas podiam ser facilmente descartadas como rabugices de um expatriado que não gosta de progresso. Mas parece, no entanto, que não estou sozinho no que toca ao questionar a forma como se está a implementar o milagre económico de Macau.

E as vozes de protesto hoje em dia chegam-nos de pessoas de Macau. Há anos que o índice de felicidade não estava tão baixo como agora, de acordo com o estudo da qualidade de vida da revista Macau Business. Se a qualidade de vida fosse medida apenas pelo crescimento do produto interno bruto, então Macau seria líder mundial. Mas não é, e Macau não o é.

O problema elementar, no que toca ao turismo, é que o destino de Macau não está nas suas próprias mãos. Não pode regular – além de fazer lobby junto do Governo Central – quantos visitantes chineses chegam a Macau em qualquer que seja período do ano. O Governo não pode formular uma estratégia que valorize o turismo local para patamares que não ao alcance de todos os visitantes. Isso seria “anti-patriótico”. Em vez disso, como uma família que convida os sogros para uma visita e acaba por ter que ficar com eles em casa por um mês, os locais têm de continuar a sorrir, rangendo os dentes e servindo chá, à espera que, com o tempo, os familiares se cansem e voltem para casa.

Talvez a única cura para as dores de crescimento de Macau seja o passar do tempo. À medida que os chineses se habituam à ideia de viajar para fora do país, é provável  que se tornem mais aventureiros no que diz respeito à escolha do destino. Pode ser que procurem a verdadeira Veneza, ao invés de uma quase-Veneza.

O que aqui está em causa não é apenas a falta de soberania de Macau ou o desejo dos turistas chineses de darem os primeiros passos como viajantes em Macau. Há também um desalinhamento entre os interesses privados, que querem que o mercado turístico de Macau cresça o mais rápido possível, e o interesse público em equilibrar o crescimento com a qualidade de vida das pessoas que aqui vivem.

Os locais têm direito aos bons empregos derivados do crescimento acelerado do jogo, mas acaba por ser uma pechincha mefistofélica. Não chegam a perceber a grande ironia que está na base do que se passa neste mercado. Quase todos os sectores que fazem dinheiro em Macau estão posicionados entre as elites locais e os seus aliados em elevados postos políticos na China Continental.

Desde a comida que comem ao combustível que usam nos seus carros, tudo chega através de um reduzido número de empresários locais e empresas estatais. E muitas das pessoas envolvidas nestes processos não vivem aqui. Não têm de suportar as consequências sociais e ambientais de um crescimento inflacionado.

Os impostos conseguidos através do jogo são aplicados em infra-estruturas novinhas em folha. Mas muito do trabalho parece ser feito por empresas ligadas a essas elites – através de concursos, no mínimo, opacos.

Ao fim do dia, quem fica contente com o crescimento do jogo são os investidores estrangeiros. Com tons de adocicada hipocrisia, falam da necessidade de “estruturas turísticas de qualidade internacional”. O que realmente querem dizer com isso é: “Os chineses são jogadores patológicos. Gostávamos de construir uma adorável ratoeira para fazermos mais dinheiro que Deus”.

O cinismo atingiu níveis que ultrapassam a sátira. Muitos residentes de Macau não poderão sequer escolher quem organiza o funeral de um familiar, depois de um negócio com o Hospital Kiang Wu que, para um determinado sector, deu a uma empresa funerária o monopólio do sector. Talvez não devêssemos ficar surpreendidos que, numa cidade vendida à ideia do enriquecimento rápido, o dinheiro fale mais alto, até depois da morte.

25.09.2012

No Future

José Drummond

Existiu um dia no qual a maior parte de nós acreditou no futuro. No entanto é hoje muito difícil de evitar o sentimento de que o futuro ficou para trás. A sensação é a de que houve algo que nos ultrapassou ou algo que não nos foi revelado na sua totalidade.

Perdeu-se o entusiasmo, não porque o tempo tenha parado. O tempo não parou. O que ocorre é que parece ter-se tornado impossível de continuar a sustentar aquele sentido de promessa anterior; aquela condição de contrato com a esperança que tanto foi utilizada para justificar a ideia de progresso nos dias do passado.

Inevitavelmente, como qualquer contrato ou promessa não cumprida, surge o desapontamento. A falha de concretização do idealizado acaba por nos deixar com um incontornável desencanto pelo presente e um cepticismo absoluto em relação ao futuro.

Aquela fé social que, por uma razão ou outra, nos foi levando de passeio, iludidos no mundo de desigualdade criado pelo capitalismo, esvaneceu-se. No profundo do nosso âmago existe nesta segunda década do novo milénio um sentido de desespero colectivo.

Por um lado voltam a fazer sentido as utopias, os valores humanistas, universalistas e modernistas do inicio do século XX, como que nos garantindo que a História repete-se; por outro, a dura realidade, fruto de uma crise global, que revolta e arrasa.

Cada dia que passa parece pior que o anterior. A realidade é que a ideia de mudança, que tanto foi empregada anteriormente, já não nos serve. O conceito de mudança já não funciona porque já ninguém acredita que as coisas mudem.

Assim o que aumenta é o estado de revolta. E o paradigma torna-se total porque as revoltas são para isso mesmo: Para mudar; para tentar pôr ordem no desordenado. O grande desafio passa a ser o de como defender a revolta, se já nem acreditamos como possibilidade. Como defender uma ideia de mudança se perdemos a fé de que algo mude?

Para aumentar ainda mais a desconfiança existencialista do ser quotidiano a globalização e a constante violência social das notícias aponta para a mudança como algo que muitas vezes significa uma alteração para pior. E esta constatação parece ser ainda a mais triste.

O curioso é que, socialmente, o tempo parece não ter parado, mas sim regredido. O modo como vivemos o nosso dia a dia, com inúmeras dependências tecnológicas, nunca foi tão acelerado. Uma constatação que nos leva a pensar se esta acumulação e acelerar de alguma forma serve e compensa o indeterminado esgotamento político e social do presente. Porque se o balanço for esse então vivemos no futuro. Um futuro que reflecte um passado imperfeito e onde o presente é que se tornou uma ilusão.

Seguindo esta lógica vivemos num momento único onde passado, futuro e presente se misturam numa mesma temporalidade e onde todos parecem jogar uns contra os outros.

A História acaba por desaparecer e refazer-se constantemente. Mas para além da História, outra coisa fica que nem sempre a serve e muitas vezes a contradiz, obrigando a reformular as questões. Uma coisa a que chamamos cultura. Um espaço que enquanto depósito de arte e costumes serve afinal de espelho a essa mesma história. E porque aquilo que vemos no espelho não é forçosamente a realidade não exigimos que a cultura seja baseada no real. Porque afinal o humano precisa desse espaço lúdico. Um espaço que não é fechado em si mesmo e que lhe permite alguma fantasia. E com a fantasia a esperança ou o desencanto pelo futuro.

Nesta perspectiva parece importante seguir o trabalho de artistas e fazedores de objectos culturais dos nossos dias. Se a arte nunca esteve tão próxima do tempo em que é produzida e consumida também nunca tanto absorveu do passado e das possibilidades do futuro como agora. Nunca tantas imagens de arquivo foram utilizadas na construção da contemporaneidade cultural. Nunca antes a referência da referência se tornara na própria referência a seguir.

Por outro lado, nunca a arte teve esta necessidade tão evidente em documentar e arquivar o quotidiano. Nunca a cultura foi tão política e ao mesmo tempo tão desencantada de si própria. Será esse também um factor de contaminação ou a razão ela própria por já não acreditarmos no futuro.

Vivemos num tempo prototípico, onde a morte da imagem foi anunciada mas onde existem cada vez mais imagens, produzidas a um ritmo alucinante. Ao mesmo tempo parece que continuamos dedicados a criar um arquivo de imagens para o futuro.

Numa saída em ficção científica resta-me dizer que quando penso no futuro imagino o planeta deserto. Um globo basicamente árido onde uma nave extraterrestre ou terrestre, mas de um futuro ainda mais longínquo aterrou. Esses seres são altamente evoluídos e capazes de todas as telepatias, telecinesias e por aí em diante e acabam a encontrar apenas meia dúzia de artefactos, talvez um Ipad recheado de downloads piratas. E vejo esses seres a ouvir os Sex Pistols e a descobrirem que têm voz para gritar: No Future.

24.09.2012

Paris canalha

Sónia Nunes

Não sou muito de jogar, mas de vez em quando lá calha. Aprendi a ganhar especial estima pelo póquer com esse grande formador de consciências que é o Kenny Rogers e uma cantiga muito cá dos meus agrados chamada “The Gambler”, pois claro. É um manual de sobrevivência com dois versos estupendos, para os casinos e para a vida: “You never count your money when you’re sitting at the table/There’ll be time enough for counting when the dealing is done”. A cultura popular, os pais, a polícia e a Agustina Bessa-Luís conspiraram para nos transmitir esta ideia de que não se conta dinheiro em público. É demasiada gente junta para não ter razão.

Um jogador que conte dinheiro à mesa antes de apostar não é um jogador. É um somítico, um rico sem destino porque só dá valor ao pilim e subestima a sorte dos que têm audácia. Sabe-se que nunca faz bluff, que só aposta se tiver jogo, não arrisca – é um tipo previsível, atributo que dá jeito nas contendas pessoais e que se evita no póquer. Sheldon Adelson, o cinematográfico presidente da Las Vegas Sands, respondeu com o maço de notas que tinha no bolso quando lhe perguntaram quanto é que ia investir num novo hotel/casino no Cotai. Como podia não chegar para a despesa, pediu à mulher para também ver quanto tinha na carteira, como quem diz que o dinheiro não é problema e contorna a arrogância de novo rico com o humor. Sheldon Adelson esqueceu-se que está a fazer uma aposta.

O patrão da LVS, como é carinhosamente chamado, disse que teve um sonho para o Cotai. Talvez por ser economicamente incapaz de novos sonhos, copia os dos outros, os que já estão concretizados: vai trazer-nos o “Parisiense” por 20 mil milhões de patacas, com uma Torre Eiffel pela metade, para nos dar aquela sensação de que estamos em Paris. Adelson abriu o baú dos clichés em Macau pela segunda vez, e é ver-me toda entretida a cantarolar o “Sous le ciel de Paris” da Piaf, a imaginar ali na parcela três uma Ponte de Bercy com um filósofo cá em baixo, dois músicos – um, porque não?, pode ser o galante Jacques Dutronc a gingar um “700 milions de chinois/ Et moi, et moi et moi” – um marinheiro de acordeão (pode pedir a farda emprestada aos condutores das gôndolas do Venetian), um Jean-Paul Belmondo atrás de uma jornalista e umas aulas na Sorbonne (pré-José Sócrates). Ao fundo, as prostitutas como no Cais do Sena, cheias de cenário e literárias, todas elas muito “verlaines e lautrecs”, como se diz no “Alexandra Alpha”, do Cardoso Pires. Paris é canalha.

24.09.2012

Banzai la!

Rodrigo de Matos

Gostaria de utilizar este espaço que me é proporcionado para me pôr ao lado dos meus amigos chineses e declarar guerra ao Japão. Mas já lá vamos…

É sabido que os japoneses gostam de viver perigosamente. De outra forma, não se teriam fixado numas ilhas super-sísmicas onde há mais de cem vulcões activos e rica em terramotos e tsunamis. É compreensível que um povo que se habitua a morar num viveiro de desastres e catástrofes naturais e a encará-los como coisas normais e corriqueiras do dia-a-dia se aborreça facilmente. Por isso, é que os naturais da terra do Sol Nascente estão sempre a arranjar sarna para se coçarem. Um dia, acordam e: “Ei, este alemão do bigodinho anda a comprar guerra com o mundo inteiro. Bora fazer uma aliança com o gajo.” Noutro: “Já sei – porque não construímos aqui uma data de centrais nucleares para ver o que acontece quando houver um terramoto mesmo forte?”

Fazem lembrar um pouco aquele australiano que apresentava um programa de televisão sobre a natureza que era mais um “show-off” da sua própria maluquice do que outra coisa. Esse senhor, que tinha a alcunha de “Crocodile Hunter” (caçador de crocodilos), aparecia sempre com os seus calções, a desafiar o perigo diante dos mais assustadores bichos. Onde houvesse perigo, lá ia ele: “Vejam, descobri aqui um tigre que tem alguns 400 quilos! Este animal é um dos mais perigosos do mundo. É capaz de dilacerar um homem com uma dentada… Vou tocar-lhe com um pau!”.

Tal como o caçador de crocodilos australiano, o Japão é assim uma espécie de domador de dragões. Um país com um parafuso a menos, que gosta de brincar com o fogo. Foi exactamente isso que Tóquio fez ao resolver adquirir as ilhas  Diaoyu (ou Senkaku, como eles lhe chamam), uns calhaus menores em área do que a península de Macau, plantados no Mar da China Oriental, sem habitantes nem interesse, a não ser por umas negligenciáveis reservas de petróleo (nada que justifique andar à batatada com uma nação vizinha). A verdade é que a China nunca ligou muito àqueles pedregulhos, mas quando se descobriu, nos anos 60 do século XX, que ali havia petróleo, não deixou de contestar a soberania nipónica sobre um território que os chineses já tinham descoberto no século XIV.

O Japão deve ter acordado num dia chato, sem terramotos nem tsunamis, e pensado: “Deixa lá picar aqui estes vizinhos que nos odeiam e que têm a mais vasta força militar do mundo, com 3 milhões de soldados, para não falar em armas nucleares, a ver o que acontece…”

A reacção de Pequim era previsível, mas a mais deliciosa resposta foi dada nas ruas, pelo povo chinês. Numa postura ordeira e civilizada, sem deixar de ser encantadoramente patriótica, os chineses pronunciaram-se sobre essa questão tão decisiva para as suas vidas como é a dos calhaus que os japoneses reclamam. Os chineses, que ao longo da história têm demonstrado ter tido pouca razão para vir para a rua protestar, porque vivem uma vida digna, sem problemas sociais nem nada a apontar a quem os governa. Ora, qual é a única atitude razoável a ter quando um país estrangeiro resolve fazer uma coisa com a qual não concordamos? É óbvio: vandalizamos e destruímos propriedade alheia importada ao país em causa. É isso que se espera de qualquer sociedade esclarecida. Partir e incendiar Toyotas, Hondas, Mazdas, Subarus e outros carros de fabrico japonês que pertencem a chineses que pagaram por eles deve ter enchido de ira o Japão. Agora vão ter de trabalhar duro para fabricar mais carros para repor os que foram destruídos. É bem feita!

Numa prova de apreço pelo divertido ataque popular a automóveis, aproveito para sugerir aos amigos chineses outras acções de boicote que vão deixar os japoneses amarelos de raiva:
– Adquirir todos os televisores e computadores Toshiba, Panasonic, Sony, etc. e deitar tudo fora.
– Beber todo o estoque de cerveja Asahi, Sapporo e Kirin que houver nos supermercados, provocando assim a ausência dessas marcas das prateleiras.
– Ir almoçar sempre ao restaurante japonês e deixar cair um sushi no chão de propósito (basta um, que aquilo é bom demais para andar a desperdiçar).

21.09.2012

Vazio moral

Stephanie Lai

Na China Interior, os slogans e cartazes que contêm códigos cívicos, mensagens morais e um sentimentos patrióticos são omnipresentes, pontuando a paisagem comunicacional nas cidades e aldeias. Lado a lado com lemas patrióticos como “construir um país socialista progressista”, há slogans que ensinam e lembram as pessoas a “manter a cidade limpa” e “o trânsito na ordem”.

Mas qual é o verdadeiro efeito de todos estes slogans? As pessoas acreditam neles e praticam-nos? A resposta torna-se demasiado óbvia quando olhamos para os passeios cheios de lixo e para o caos que por vezes surge nas estradas.

Outro exemplo curioso – e semelhante aos fenómenos supracitados – é aquele que foi já apontado pelo famoso crítico cultural Leung Man Tao, durante um discurso proferido numa universidade do Continente. Leung apresentou o programa de Hong Kong para a disciplina de Educação Nacional, sublinhando a infame frase: “O Partido Comunista Chinês é um grupo dirigente progressivo, altruísta e unido”. Cada um dos estudantes presentes, todos eles com experiência no ensino patriótico do Continente, desatou a rir.

As pessoas não são alheias ao anacronismo que existe entre a realidade e as leituras que lhes são sugeridas, nomeadamente através do esforço da propaganda nacional e dos currículos educativos. As omnipresentes mensagens e ensinamentos cívicos podem ser exaustivamente exibidas, mas são poucos aqueles que verdadeiramente acreditam nelas – o facto é que os cidadãos crescem entorpecidos, não querem saber.

Dos conteúdos da imprensa oficial à educação, os chineses não estão realmente preparados para terem uma noção do mundo, conduta cívica e atitude que os levem a entender o pensamento de outras nações. Pelo contrário, deixaram crescer à solta um orgulho cego, centrado no seu próprio país e inflamado pelo ódio contra os inimigos – tais como o Japão ou os Estados Unidos.

Exemplo visível disso foi a estratégia levada a cabo pelo ex-presidente Jiang Zemin, que impôs ao país os conteúdos de educação patriótica, em particular quando decidiu adicionar aos currículos o massacre de Nanjing, para fomentar nas pessoas a sua raiva contra o Japão. Ao mesmo tempo promovia a lista de todas as figuras históricas em “colisão com as potências estrangeiras” que tentaram enfraquecer a nação chinesa. Em vez de promover princípios adequados à educação, orientando-as para pôr os alunos a pensar, analisar e debater, montou uma incubadora de materiais históricos para as levar a odiar.

Hoje em dia, entre todas as discussões acaloradas e argumentos intermináveis em torno da disputa em torno das ilhas ​​Diaoyu, é triste ver a destruição de carros, lojas e restaurantes japoneses, a maioria dos quais geridos por cidadãos chineses. O patriotismo espalha o seu veneno: um ódio cego, que percorre a veia popular, inquinando o próprio Governo chinês.

19.09.2012

Os malefícios da estabilidade

Inês Santinhos Gonçalves

Xi Jinping reapareceu! Se respirámos todos de alívio? Oficialmente sim, mas confesso que esperava mais emoção. Quando as notícias que chegam à Europa sobre a China se cingem ou a assuntos económicos, do estilo “China adquire parte maioritária do Mundo”, ou sobre como o Governo chinês é mau como as cobras, estava a ser refrescante ver as reacções a este mini-thriller. No Velho Continente a morte do vice-presidente já era uma hipótese consistente, e o rapto não era posto de parte.

Agora que Xi regressou, somos obrigados a desligar o filme e encarar a realidade. Cá está a China que se quer moderna a cair nos mesmos vícios: pouco transparente e obcecada com o controlo e a estabilidade. Xi regressa como se nada fosse, de camisa e blusão, cumprimentando estudantes e distribuindo sorrisos. Sobre a sua misteriosa ausência, nem uma palavra. Os boatos que apontaram desde uma lesão nas costas causada por um jogo de futebol, a um ataque cardíaco ou mesmo um acidente de automóvel ficaram por esclarecer.

Falamos do homem que muito provavelmente vai substituir Hu Jintao. Como é que um país que se quer afirmar na arena internacional se pode dar ao luxo de nada dizer sobre o desaparecimento do futuro Presidente? Qual é o lucro, afinal, de tanto secretismo? Para fora a imagem é a de sempre: um regime controlador, manipulador (quem confiou totalmente nas informações da Xinhua sobre o caso?), que endeusa os seus líderes. Para dentro… não sei. Um académico norte-americano dizia no domingo que “na política chinesa nada é mais sensível do que a informação sobre a saúde de um alto líder”. Arrisco dizer que assim o é porque passa uma imagem de fragilidade e gera, em última análise, receios de que o dirigente em questão não esteja em condições de executar o cargo. Agora pergunto: não têm as pessoas direito de o saber? E se, afinal, o mal de que padecia não era grave, essa segurança, vinda do próprio, não era o melhor remédio para acalmar as dúvidas?

Na Era da Internet já nada é segredo. Toda a gente tem acesso a tudo, ao que é válido e ao que é boato. Como dizia a escritora e activista Robin Morgan,  “Information is power”. Já vai sendo tempo de a China entender que se der a “information” talvez o “power” não lhe fuja das mãos.

18.09.2012

Duas vozes, a mesma história

José I. Duarte

De dois casos recentes envolvendo importantes órgãos públicos resultaram algumas observações reveladoras. Elas ajudam a formar um juízo sobre o desempenho do Governo e do sistema político local. Em ambos os casos os comentários não foram abonatórios. E, se deles retirássemos todas as suas consequências lógicas, inevitavelmente nos levariam a concluir que era preciso repensar o funcionamento do sistema político funciona.

Começamos pelo parecer da Comissão de Auditoria sobre o metro ligeiro (LRT, na sigla inglesa), que dava conta de duas coisas: não existe uma gestão de projecto eficiente e algumas das opções técnicas tomadas ficaram  por justificar ou fundamentar. O relatório da Comissão concluiu ainda que as estimativas dos custos não eram realistas, o controlo das despesas era inadequado e não foram desenvolvidos mecanismos de controlo da qualidade.

Ao olhar para a questão da rota da rede do LRT e para as reclamações de alguns residentes do NAPE, o Comissariado contra a Corrupção disse que o trajecto escolhido não cumpre normas técnicas e de segurança, e afecta os “direitos e interesses legítimos da população”. Além disto, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes não conseguiu justificar as suas decisões, tendo recorrido a “explicações abstractas e palavras vagas”.

Pode-se concordar ou discordar com os argumentos do relatório, aceitar ou rejeitar as suas conclusões. O que não se pode ignorar é que a Comissão de Auditoria expressou a opinião, de forma tão evidente quanto um organismo da sua natureza o pode fazer, de que o departamento responsável ou é negligente ou é incompetente.

Curiosamente, nenhum responsável, de qualquer nível da administração pública, veio a terreiro para defender o projecto ou aceitar responsabilidades pelas falhas. Isto para não mencionar que ninguém achou por bem solicitar o que qualquer pessoa razoável poderia esperar – um pedido de demissão.

O segundo evento do último par de semanas envolveu o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Lau Cheok Va, que fez duas queixas: as propostas de lei submetidas pelo Governo à AL são de fraca qualidade e a coordenação entre os dois órgãos é pobre. Além disto, lamentou a “lentidão das respostas e a atitude teimosa” do Executivo.

“Esse problema tem sido falado há muito tempo, mas não será resolvido sem que sejam feitas grandes mudanças”, disse Lau Cheok Va na semana passada.

As queixas são eco de outras semelhantes feitas no passado pela antiga presidente Susana Chou. Assim, ao longo de muito tempo o Governo vem apresentando propostas de legislação que a AL considera más. Implicitamente, até o respeito de algumas delas pela Lei Básica é posta em questão. Ademais, a maior parte das vezes não apresenta a informação adequada em tempo oportuno. A sua atitude é de teimosia.  E esta é a relação que o Governo mantém com o órgão de poder que deve aprovar as suas políticas e orçamento!
Se isto é o que acontece com as normas apresentadas à Assembleia – que, não esqueçamos, em geral acabam por ser aprovados sem grandes mudanças –,  o que se poderá imaginar a propósito de actos que não estão sujeitas ao controlo imediato ou directo de qualquer outra entidade?

Ao permitir que estas situações persistam, o Executivo está a dizer a todos que a administração pública é intrinsecamente irresponsável. Técnica e administrativamente vale tudo, ninguém tem de assumir responsabilidades pelas suas acções.

Tanto o relatório da auditoria, como os comentários de Lau Cheok Va, vindos como vêm do interior do sistema, são particularmente condenatórios. E não podemos deixar de olhar para ambos os casos como resultando de algum tipo de mal-estar mais profundo. Uma cultura administrativa que não recompensa o rigor dos processos, a competência técnica ou um sólido sentido de responsabilidade pela protecção do bem comum e dos bens comuns. O sistema avança aos soluços. Graças a Deus que continuam a chover tostões do céu.

*Director-adjunto do Business Daily

18.09.2012

“Charters de (com) Chineses”

Pedro Lobo

A História tende a repetir-se de tempos em tempos. Nada mais actual ao que estamos a assistir em Portugal e às diversas iniciativas do Governo Português, nomeadamente à que assistimos recentemente em Macau: “Os voos directos da TAP para a China” – com destino a Macau, Xangai ou Pequim é o que, aparentemente, resta saber.

Nestes últimos dias tivemos entre nós o Ministro da Economia e do Emprego no fórum mundial sobre turismo. Das diversas declarações que proferiu e que tive oportunidade de ouvir, houve uma que me fez sorrir. A dos “charters de chineses”, ideia original do nosso Paulo “El Português” Futre que tantas gargalhadas nos proporcionou.

Os direitos de autor desta ideia já tinha sido “violados” pelo Director da AICEP aquando da visito do Ministro Paulo Portas, no encontro com a comunidade empresarial portuguesa residente em Macau. Nessa ocasião julguei ter sido, ou um lapsus linguae ou uma falha de memória. Todos os que aqui residem (pré-transição) lembram-se das tristes estórias com que a nossa companhia de bandeira nos brindava aquando dos famosos voos entre Lisboa e Macau – aviões cheios de “borlistas”, atrasos, tripulações nos melhores hotéis, as mobílias no porão, etc. Não terá sido por acaso que a TAP foi das poucas, senão a única, companhia aérea a voar para o Oriente a ter prejuízos e que levaram ao cancelamento dos voos. Já para não falar das razões políticas.

Desta vez foi o Sr. Ministro da Economia e Emprego que falou dos charters com turistas chineses (certamente e infelizmente não irão ver os jogos do SCP!), que poderão fazer uma viagem de mais de 15 horas e visitar Portugal muito em breve. A dúvida que tinha ficou esclarecida.

Mas a questão que se coloca é: não estaremos a ‘colocar o carro à frente dos bois?’ Senão vejamos: actualmente a TAP não tem aviões com autonomia suficiente para a viagem Lisboa – China (Pequim, Xangai ou Macau), não tem tripulações suficientes e desconfio que nem sequer tenha verbas para o combustível necessário, nem tão pouco para o custo inerente a ter o avião parado na pista do aeroporto (o de Macau, ao que se julga saber, é extremamente caro e essa é mais uma razão para que a companhias low-cost possam voar para outras paragens em breve).

Mais importante ainda, é o quase nulo conhecimento que a esmagadora maioria dos turistas chineses têm de Portugal. Quase nem sabem onde fica.

Antes de se avançar para uma ligação directa a Portugal, tem que se fazer um trabalho sério de marketing e promover a marca “Portugal”. Não são os executivos das grandes empresas chinesas que irão frequentar esses voos. Esse têm locais mais interessantes, na sua perspectiva, a visitar: Londres, Paris, Madrid, Sidney, Nova Iorque, Toronto, L.A., etc.

Aqueles que interessam são os milhões que constituem a nova classe média-alta chinesa e a classe alta, cujo número aumenta todos os dias. São esses que frequentas as lojas mais conceituadas das grande capitais mundiais, que compram “à grande e à chinesa” – esqueçam a expressão “à francesa”!.

Desenganem-se aqueles que pensam que estou contra a ideia de ver a TAP a voar novamente para a China. É sempre bom vermos mais uma empresa lusa a marcar presença neste grande país. Mas não a qualquer custo e, muito menos, pelas razões que não serão as mais acertadas.

Não seria muito mais importante tirar do papel o Centro de distribuição logística de produtos portugueses em Zhuhai e proporcionar às empresas portuguesas e às de Macau que importam produtos portugueses um local físico onde possam realizar negócios e promover os seus produtos? Ainda para mais agora que as exportações são tidas como um dos pilares da (futura) recuperação da economia portuguesa.

Não seria mais importante incentivar com apoios concretos essas mesmas empresas a reforçarem a sua presença na China? Melhorar a presença de Portugal nas diversas feiras e conferências que se realizam por toda a China?

No passado fim-de-semana realizou-se em Xiamen a 16ª Feira Internacional para o Investimento e Comércio da China, incluindo uma feira de Turismo. Nesse evento, o IPIM, o Fórum para a Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa e a DST marcaram presença, bem como diversos países.

Entre eles estavam alguns países africanos e europeus à procura de investimento chinês: Polónia, Suécia, Finlândia, Alemanha e Itália, entre outros. Não seria mais importante dotar a delegação local da AICEP com verbas suficientes para poder ter um pavilhão de Portugal?

Para que possam ter uma pequena ideia do que esse evento representa, o volume de negócios e protocolos assinados totaliza USD$9.78 Mil Milhões dos quais USD$3.65 são de investidores estrangeiros. E num só dia realizaram-se negócios e protocolos no valor de USD$1.9 mil milhões!

Valerão mais “charter de chineses” ou protocolos e negócios com a China?

17.09.2012

Omissões

Sónia Nunes

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e coisas várias, como órgão de investigação criminal, frente de combate à fraude e desmoralização do poder público, tem uma opinião sobre o traçado do metro ligeiro. Nós também e damos graças, que esta é das vezes em que estamos todos autorizados a expressar-nos: vivemos numa terra onde a população está preparada para tudo (para a bitola de 1.435 mm, a normal, a que é usada em 60 por cento das linhas ferroviárias de todo o mundo e para ver os trabalhadores das Obras Públicas a serem sovados) menos para a democracia. Bitolas e normas NFPA 130 à parte, safa-nos a harmonia que ao caso se traduziu no facto de o CCAC também achar que o metro vai melhor pela marginal Sun Yat Sen do que pela Rua de Londres.

Há prioridades e aceito que um órgão de investigação precise de mais de um ano para dar resposta à queixa dos moradores do NAPE e divulgar um relatório que recua ao “primeiro meio de transporte sobre carris adoptado pelas metrópoles” para concluir que o traçado do metro deve ser outro. Ou o mesmo. O CCAC não diz que a decisão do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) está errada ou é ilegal – diz apenas que não está justificada. E para o fazer precisou de 118 páginas muito técnicas, que foram conhecidas quando o projecto já está a ser construído, há compromissos com empresas e uma data para cumprir: 2015.

É bom ver um órgão que responde perante o Chefe do Executivo a dizer que os direitos da população estão mais bem protegidos com uma opção que não é a oficial, ainda que isso resulte em atrasos e custosas obras a mais. Acontece que a queixa dos moradores do NAPE dizia que a mudança da linha do metro para a Rua de Londres “pode estar relacionada com interesses ilícitos”, como a construção de “vários edifícios comerciais e habitacionais em toda a zona constituída pelos dois terrenos situados atrás do Edifício Zhu Kam e Edificio Wan Yu”. Mas sobre isto o CCAC não se pronunciou, o que só nos pode levar a concluir que a acusação é falsa: não é de crer que um órgão de investigação iria despender um ano a analisar o trajecto de um meio de transporte e ignorar uma suspeita de negociata.

Ainda assim, teria sido preferível que relatório negasse o rumor e confirmasse a integridade do projecto. A questão ganha importância quando nos lembramos que o CCAC mergulhou na Fundação Macau para descobrir idas indevidas a salões de beleza, meses depois do Comissariado de Auditoria ter dito que o órgão não tem controlo nos subsídios que dá. Dois dos principais órgãos de controlo do poder executivo olharam para a Fundação Macau e não viram aquilo que toda a gente fala: a Universidade de Ciência e Tecnologia. Só posso acreditar que não há nada para ver.

17.09.2012

A minha geração

Hélder Beja

A minha geração é um título que pode servir de chapéu a 322 textos e temas e ideias diferentes. A minha geração é, para começar, a geração de cineastas chineses que, não sendo bem da minha geração porque se trata de rapaziada quase toda nascida antes dos anos 1980, é a minha geração na medida em que está a fazer o cinema mais interessante que vem lá do Continente.

A minha geração já não olha só para Hollywood e o ciclo que a Casa de Portugal oferece (e oferece mesmo, porque é à borla) até ao final de Outubro, todas as terças e sextas à noite, é um excelente ponto de partida. Mas eu não estou aqui para dizer que os filme do Jia Zhangke e do Jiang Wen, que eu nem conheço assim tão bem, valem a pena. Já o dissemos neste jornal, pela boca de quem os decifra bem melhor que nós.

Interessa falar da minha geração (e agora é a minha geração que vive em Macau) para desejar que a minha geração saiba olhar para este ciclo –; e para o ciclo de cinema latino-americano a decorrer; e para os ciclos de cinema da CUT; e para os ciclos de cinema caseiros que a gente pode organizar recorrendo a lojas e centros comerciais manhosos que nos enchem as prateleiras de filmes que sim senhor; dizia que desejo que a minha geração saiba olhar para tudo isto e desfrutar a cidade.

Gary Ngai disse em entrevista ao PONTO FINAL que o trunfo de Macau é a cultura, deve ser a cultura. Muita gente concorda com Gary Ngai, a minha geração concorda com Gary Ngai. Mas eu desejo que a minha geração decida levantar o rabo do sofá e dizer presente nestes ciclos de cinema, nestas exposições como a do António Mil-Homens que agora podemos ver, nestas palestras e exposições da Art For All e da Creative, nestes concertos como os que a Live Music Association organiza, nestas apresentações de livros que se repetem na Livraria Portuguesa.

A minha geração, vamos lá ver se nos entendemos, não tem de fazê-lo. Nem deve fazê-lo. A minha geração pode fazê-lo. E fazê-lo, aqui, é abrir uma porta para perceber aquilo que nos rodeia, é participar na cidade de um jeito novo, que nos faça reunirmo-nos em mesas redondas que vão para lá das Docas – e eu frequento as Docas e bebo copos nas Docas.

O bom é que a minha geração já vai fazendo isso. A minha geração tem muitas mentes abertas e cabeças pensantes nesta pequena Macau. Eu gosto da parte da minha geração que recusa rótulos, que rejeita preconceitos, que aceita diferenças. Eu quero ser mais como essa minha geração que eu acredito que existe.

Eu, que faltei ao primeiro filme do ciclo da Casa de Portugal (estava a trabalhar), que faltei à abertura da exposição do Mil-Homens (estava a trabalhar), que ainda não fui às novas exposições que por aí andam (estive a preguiçar), eu vou levantar o rabo do sofá. E, como diz a grande canção brasileira, “eu quero que você venha comigo”. Siga.

14.09.2012

As novas fronteiras da Saúde Pública (II)

Fernando Dias Simões*

Nos últimos anos, um pouco por todo o mundo, têm sido postas em prática diversas medidas legislativas destinadas a alterar os hábitos alimentares da população. A criação de campanhas de informação pública é quase uma ferramenta intuitiva para lutar contra o excesso de peso e a obesidade. Apenas um consumidor informado pode fazer escolhas razoáveis. Apesar das possíveis vantagens destas medidas, vários factores limitam a sua eficácia. Nem todos os indivíduos estão familiarizados com as recomendações dietéticas. Para além disso, aqueles que prestam atenção aos conselhos nutricionais muitas vezes são bombardeados com mensagens contraditórias. Como as campanhas de informação muitas vezes não são suficientes, outras acções têm sido adoptadas, como a criação de regras que requerem a colocação do conteúdo calórico e nutricional nos produtos. Pesquisas mostram, no entanto, que os rótulos têm um impacto limitado sobre as escolhas alimentares individuais. Podemos questionar se os consumidores lêem os rótulos ou se estes têm alguma influência no seu comportamento. Outra medida que tem sido usada é a aprovação de regras que exigem que os restaurantes forneçam informações nutricionais nos seus menus. Este método leva em consideração uma alteração importante na cultura alimentar: as pessoas adquirem cada vez mais refeições fora de casa. Novamente, o problema é garantir que os consumidores estão dispostos a ser informados e a agir adequadamente.

A indústria alimentar dispõe de quantidades colossais de dinheiro para gastar com o objectivo de moldar as decisões dos consumidores. A publicidade dirigida às crianças tem sido reconhecida como uma das principais causas da obesidade infantil. O facto de as crianças serem mais ingénuas e menos capazes de formular um juízo crítico sobre a publicidade suscita a necessidade de regulamentação. Algumas jurisdições aprovaram leis proibindo ou restringindo a publicidade a alimentos durante os programas de televisão que têm como alvo as crianças. Na Noruega e na Suécia o marketing para crianças com menos de 12 anos de idade é proibido. Na Inglaterra a BBC proibiu o uso de personagens de desenhos animados na publicidade a produtos de comida rápida.

A discussão sobre as medidas de saúde pública destinadas a limitar os efeitos da publicidade sobre as crianças é por vezes convertida numa discussão sobre quem é mais culpado pela obesidade infantil: a indústria alimentar ou os pais. Enquanto os promotores de Saúde Pública culpam o poder da publicidade, a indústria acusa os pais de se recusarem a estabelecer limites aos seus filhos ou de não saberem o suficiente para lhes ensinar a importância de um estilo de vida saudável. Um bom exemplo deste tipo de argumento é fornecido pelo seguinte caso. Nos Estados Unidos, Monet Parham, mãe de dois filhos, propôs uma acção judicial alegando que a McDonalds usa ilicitamente brinquedos para atrair as crianças. Parham admitiu que frequentemente diz “não” aos seus filhos quando estes pedem um “Happy Meal”. Esta acção deveria ser recusada porque os pais podem sempre proibir os seus filhos de comer hambúrgueres, respondeu a empresa americana. O tribunal de San Francisco rejeitou o caso. Em meu entender, os pais não podem argumentar que não tiveram outra escolha senão comprar o “Happy Meal”, como se os seus filhos fossem vítimas de um apelo irresistível, e os progenitores pobres escravos de tais desejo. Afinal, quem está a ser infantil? Como lembra um autor, os seres humanos possuem uma preferência inapta por alimentos doces, alto teor de gordura e sal, e uma relutância em experimentar alimentos desconhecidos. No entanto, as primeiras experiências são fundamentais na formação de preferências alimentares individuais. É claro que as experiências alimentares das crianças devem ser supervisionadas pelos seus pais, que não se podem demitir das suas responsabilidades. É um evento raro encontrar uma criança que goste de sopa e odeie hambúrgueres. No entanto, não me parece que a preferência inapta das crianças por alimentos pouco saudáveis liberte automaticamente os pais do cumprimento dos seus deveres.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

14.09.2012

Um salão de tango chinês

Catarina Domingues

Enrique Santos Discépolo tem razão. O tango é um pensamento triste que se pode dançar. Faz sentido, se pensarmos nas letras desventuradas  que escreveu enquanto compositor ou tentarmos imaginar os tais bordéis de Junín e Lavalle a sufocar nas noites húmidas do estuário do Rio da Prata. É um pensamento triste, sim, é. E agressivo, tão lascivo e mundano. Um pensamento, a dois, que perdeu a exclusividade nessas calles sumidas de Buenos Aires ou Montevidéu e partiu. Chegou até aos salões nobres parisienses, até aos cafés de Nova Iorque, às escolas de dança de salão de Sidney. Chegou até aqui, às margens do canal de Shan Tang em Suzhou, na província chinesa de Jiangsu, onde me encontro num fim de tarde de sexta-feira.

É assim há muitos anos, roupa cuidada para estes finais de tarde. Ela veste uma camisa clara com três girassóis bordados a lantejoulas, saia plissada de dobras miúdas. Miúdos são também os sapatos, meio salto. O cabelo está preso ao alto com um gancho forrado a cetim. Já na casa dos setenta, continua a fazer jus à beleza da mulher chinesa de Suzhou, delicada como um ramo de salgueiro, como alguém escreveu. Ele escolheu um conjunto em tons cinza. Aproximam-se num abraço e mantêm a distância necessária ao passo de um tango.

Confesso que não consigo ver aqui essa tristeza de que fala o compositor. Ou a agressividade e o dramatismo que eu própria reconheço no tango. Hoje, neste salão de dança improvisado, a melodia também não é uma composição de Discépolo. É ao som de Scarborough fair (Simon e Garfunkel) que juntos atravessam o parque no sentido contrário aos ponteiros do relógio. Os passos, esses sim, são de tango.

Mas tal como o tango serve de desculpa para começar esta crónica, também é um pretexto para um grupo de pessoas se juntar diariamente aqui, neste jardim chinês, meio esquecido meio vagabundo, na baixa da cidade.

Não interessa se escolhem um tango, uma dança de leques, um chachachá ou uma valsa. Isso pouco interessa. Como também não interessa saber quem é o entendido ou quem é o aprendiz. Importa dançar e não ficar em casa a ver o tempo passar. É assim em Suzhou, Xangai, Cantão, Shenzhen ou até mesmo em Dongwangzhuang, o bairro onde vivo em Pequim. É assim em qualquer outra cidade chinesa. Estas danças de parque, proibidas durante os tempos da Revolução Cultural, não são apenas um compromisso com a história, mas com a natureza e a saúde, com o bairro, a comunidade e o parceiro de dança. À propos, dizia-me o Pascal, meu querido companheiro de viagem francês, que este pode ser o segredo de um casamento feliz, de uma vida mais longa e, quem dera, uma ideia a importar.

Ora, imagine-se agora os portugueses numa segunda-feira à noite a transformarem os jardins públicos em salões de dança. Imagine-se os meus avós paternos – que já só conheci separados, cada um sentado no seu sofá, cada um em sua casa – a reencontrarem-se num destes bailes. Ela, Maria das Dores, desde menina companheira do irmão nas danças, poderia, por exemplo, começar a frequentar aos setenta anos os bailes do Jardim Braamcamp Freire, ali para os lados do Campo de Santana, em Lisboa. Antes de partir, retocaria o  batom vermelho, naquele espelho alto ao fundo do corredor da casa onde vivíamos. Às sete da tarde, ele, o meu avô João, médico reformado e solitário, estaria já encostado a um canto do jardim, na companhia de um copo de vinho e ao som de Sueño de juventud de Discépolo. Lírico amor primero, caricia y tortura, castigo y dulzura, de mi amanecer…

*jornalista em Pequim

13.09.2012

A terceira transição

Paulo Rego

Edmund Ho geriu no seu consulado duas transições em simultânio. A primeira tinha seis pilares: 1) liberalização do jogo; 2) harmonia social; 3) diversificação da economia; 4) plataforma lusófona 5) Delta do Rio das Pérolas; 6) segundo sistema, em jeito de laboratório, para Taiwan ver e o Continente experimentar. Cumpriu os primeiros dois; pouco ou nada fez pelos três seguintes e, no último, perdeu a oportunidade de ficar na História da ciência política.

Mas houve uma outra transição, tão discreta e bem conseguida, que coloca Edmund Ho ao nível daqueles árbitros de futebol sobre os quais ninguém tem nada a dizer quando o jogo acaba. A primeira década da RAEM viveu a morte anunciada de Stanley Ho. Dizem as crónicas que está vivo… Mas já não existe como ser omnipresente e omnipotente em Macau. E, contudo, o terremoto que muitos previram não se fez sentir. Pansy e Lawrence, ainda que desirmanados, herdaram a linha familiar; Angela Leong e Ambrose So são a face mais visível de um sistema de casinos satélite, subconcessões e junkets, que não só mantêm a predominância da STDM como gerem negócio nos casinos da concorrência. O que Stanley criou sobrevive à sua morte, seja ela anunciada quando for.

Já a afirmação de Chui Sai On é mais complexa. Esteve dois mandatos com Edmund Ho e garantiu a passagem de testemunho na mesma família política. Mas herdou a batata quente de Ao Man Long e a perda de face que isso representou para esta primeira geração de dirigentes da RAEM. Nada capitalizou na área do jogo e não se lhe conhece, enquanto secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, qualquer legado que inscreva a sua assinatura nos pilares supracitados. Quando estiver em causa a sua recondução, é difícil hoje perceber que argumentos terá a seu favor, a não ser o de que a estabilidade pode ser melhor que a mudança. É pouco.

É verdade que apostou na harmonia social, distribuindo subsídios pela pirâmide associativa e cheques pelo correio. Mas perdeu o controlo da inflação e o investimento na educação está a dar frutos podres. Há dois temas incontornáveis na agenda política: a perda do nível de vida e a escassez de massa crítica, que impede noutras áreas o salto quântico dado na indústria do jogo.

Faltam mais de dois anos para o primeiro mandato. Ainda há tempo de pegar em tudo o que Edmund Ho deixou por fazer e agarrar os pilares que sustentem a importância de Macau e o papel do seu líder junto da nova nomenclatura que tomará posse em Pequim. Mas esse é um corte que precisa de energia, coragem, faro político e capacidade de decisão. A questão que se põe é a de saber como poderá essa transição ser feita por quem carrega a missão de pouco ou nada mudar.

A História ensina-nos que o destino tem a mania de se cumprir. Tenha – ou não -Chui Sai On mão nele.

13.09.2012

O desafio da soberania

Pedro Galinha

O Kosovo já acorda soberano. Soberano porque o Governo exerce plenamente o poder executivo, cinco anos depois da declaração de independência.

Durante este tempo, o país experimentou uma espécie de supervisão a nível de liderança, que integrava um grupo de representantes estrangeiros. Agora, é hora dos kosovares decidirem por si aquilo que ainda não puderam fazer.

À partida, são vários os desafios que o país enfrenta, alguns deles não muito diferentes das democracias mais antigas do Velho Continente. Um destes casos é o desemprego, cuja taxa ultrapassa os 40 por cento.

A corrupção é outra face da nação. Mas já vimos que até os países supostamente mais estabilizados têm problemas em debelar o maior cancro colectivo da sociedade mundial.

Politicamente, o Kosovo também vai lidar com questões delicadas e, imaginem, têm que ver com o próprio território nacional e mete ao barulho minorias étnicas. O norte ainda é controlado por Belgrado (Sérvia) e não por Pristina. Alguns analistas dizem que a solução só pode decorrer da via diplomática. Veremos se os dois pólos envolvidos vão ter capacidade de o fazer, numa altura em que o diálogo encontra-se interrompido desde o ano passado.

Este ponto tem óbvias repercussões, sendo que a mais importante está ligada à possível entrada do Kosovo na União Europeia (UE). O objectivo também é partilhado – curiosamente – pela Sérvia. Ou seja, uma postura de entendimento só joga a favor de ambos.

Ainda sobre a UE, o Kosovo busca reconhecimento de cinco estados-membro. Outro dos entraves que já deveria de ser passado.

É no meio de tantas questões que o futuro do país passa. Ainda assim, vamos crer na capacidade de um povo sofrido, maioritariamente muçulmano, que – como todos os outros – quer o melhor para as gerações vindouras.

Talvez isso implique abertura e, claro está, aculturação. É própria destes processos. Será boa ou má? O tempo dirá.

12.09.2012

A próxima transformação da China

Xiao Geng

Durante três décadas de condições económicas globais favoráveis, um sistema de produção global integrado sem precedentes em escala e complexidade. Mas agora as autoridades chinesas têm de lidar com o triplo desafio da crise da dívida europeia, a lenta recuperação dos Estados Unidos e a desaceleração do crescimento da sua própria economia. Os três desafios estão interligados, e um erro de qualquer uma das partes pode mergulhar a economia numa nova recessão.

Para avaliar os riscos e as opções para a China e para o mundo, é preciso entender que o sistema de produção “Feito no Mundo” da China assenta em quatro pilares distintos mas mutuamente dependentes.

O primeiro desses pilares, a China como a “fábrica do mundo”, foi criado em grande parte por corporações multinacionais estrangeiras e os seus fornecedores associados e subcontratados, com trabalho intenso de processamento e montagem realizado por pequenas e médias empresas (PME) que têm acesso directo aos mercados globais através de uma complexa rede de contratos. Com um começo modesto em áreas costeiras e zonas económicas especiais, a cadeia de fornecimento da “fábrica do mundo” estendeu-se por toda a China, fabricando todo o tipo de produtos, desde peluches a iPads.

A “fábrica do mundo” não poderia ter sido criada sem o segundo pilar: “a rede de infra-estruturas da China”, instalada e operada principalmente pela integração vertical das empresas estatais nas áreas da logística, energia, estradas, telecomunicações, transportes e portos. Este pilar baseia-se, em grande medida, na planificação a grande escala do investimento fixo, para além dos controlos administrativos, e a sua qualidade, escala, e eficiência relativa foram estratégicos para a competitividade e produtividade da China.

O terceiro pilar é a “cadeia de abastecimento financeiro chinesa”, que proporcionou o financiamento necessário para construir e manter a rede de infra-estruturas, esta cadeia de abastecimento é caracterizada pela predominância dos bancos estatais, altos níveis de poupança interna, mercados financeiros relativamente pouco desenvolvidos e uma conta de capitais fechada.

O último pilar é a “cadeia de fornecimento de serviços estatais”, mediante a qual os funcionários centrais e locais afectam todos os elos da produção, logística e redes financeiras através de regulamentos, taxas e licenças. A maioria dos observadores estrangeiros não tem uma verdadeira perspectiva da escala e profundidade da inovação institucional e dos processos desta cadeia de abastecimento, que conseguiu (em grande medida) proteger os direitos de propriedade, reduzir os custos das transacções e reduzir os riscos, alinhando os serviços governamentais com os interesses do mercado. Por exemplo, os governos locais chineses tornaram-se altamente hábeis em atrair investimento estrangeiro directo, ao proporcionar infra-estruturas e serviços de apoio atractivos que facilitam a expansão de cadeias de produção globais.

Com o início da actual crise global, e com as alterações radicais nos meios de comunicação social, demografia, urbanização e limitação de recursos, estes quatro pilares encontram-se sobre uma grande pressão. As cadeias de produção enfrentam a escassez de trabalho, aumentos salariais e ameaças de relocalização para países com custos inferiores. Enquanto isso, os investidores globais estão a questionar-se sobre a solvência dos governos locais.

Hoje, os especialistas chineses debatem-se com uma questão fundamental sobre governação; que arquitectura de alto nível permitirá ao país adoptar as reformas necessárias para fazer frente às pressões mundiais e internas? Os investidores estão preocupados com o desempenho irregular das acções chinesas, os riscos regulatórios, e as potenciais surpresas políticas, par além das incertezas decorrentes da maior volatilidade nos preços dos activos, incluindo os preços dos imóveis, as taxas de juro e a taxa de câmbio.

O que dificulta a interpretação da economia chinesa é a interacção cada vez mais complexa dos quatro componentes do seu sistema de produção, entre si e com o resto do mundo.

Primeiro, as condições favoráveis para o desenvolvimento da “fábrica do mundo” começaram a dissipar-se. Os custos de produção – em termos de mão-de-obra, recursos, regulação e infra-estruturas – têm vindo a aumentar no mercado interno, enquanto as bolhas de consumo no ocidente rebentaram.

Em segundo lugar, o sucesso inicial da “infra-estrutura chinesa” foi cimentado sobre terras, capital e mão-de-obra baratos. Contudo, apesar das modernas infra-estruturas, os custos logísticos no nosso país ascendem a 18% dos custos de produção, em comparação com 10% nos Estados Unidos, devido a diversas ineficiências internas.

Em terceiro lugar, o sucesso do sistema financeiro chinês baseou-se no financiamento de grandes projectos de infra-estrutura por parte dos bancos estatais e o financiamento externo da produção das exportações através do investimento estrangeiro directo e o comércio. O sistema financeiro ainda tem de enfrentar adequadamente os desafios da inclusão financeira, em particular o financiamento das PME e áreas rurais, e a exposição a um excesso de capacidade em determinados sectores da indústria.

Por último, mas não menos importante, os três pilares não poderiam manter-se em pé sem o apoio do quarto. Até agora, o seu sucesso baseou-se numa concorrência positiva entre os governos locais e os vários ministérios, aferido de acordo com indicadores de rendimento, tais como o PIB e as receitas fiscais. Infelizmente, isso levou a problemas de equidade social e sustentabilidade ambiental, que requerem uma coordenação complexa de diversos âmbitos burocráticos para superar a resistência de interesses poderosos.

Em geral, reconhece-se que o caminho da reforma exige uma reformulação dos quatro pilares. Em primeiro lugar, a cadeia de produção deve passar de depender das exportações para passar a depender do consumo interno. Realinhar a infra-estrutura da China significa enfatizar a qualidade sobre a quantidade, e reduzir a propriedade estatal e o controlo dos preços a favor das forças do mercado. A orquestração estatal deve focar-se na luta contra a corrupção, reduzindo os custos de transacção, promovendo a concorrência, reduzindo as barreiras de entrada e eliminando o excesso de capacidade.

Para a cadeia de abastecimento financeiro chinesa, a chave é fazer frente aos riscos sistémicos e realinhar os incentivos, a fim de induzir os investidores a apoiar os motores de crescimento real da economia, e não de criar bolhas de activos.

O milagre chinês foi projectado pela inovação institucional e dos processos em todos os níveis da cadeia de fornecimento de serviços do governo. A China precisa nada menos do que uma reformulação radical para tornar-se uma economia mais equilibrada, sustentável e com maior igualdade social. Esse processo já começou com outra ronda de experimentação em três novas zonas económicas especiais em Hengqin, Qianhai e Nansha, para liderar o surgimento de uma economia de serviços criativa e baseada no conhecimento.

Naturalmente, tal economia depende sobretudo da qualidade da governação. O verdadeiro desafio para as autoridades chinesas é como equilibrar a criatividade e a inovação institucional com a ordem, garantindo assim a integridade dos quatro pilares da sua economia.

Project Syndicate

Andrew Sheng, presidente do Fung Global Institute, é um ex-presidente do Hong Kong Securities and Futures Commission, e é actualmente professor adjunto na Universidade de Tsinghua, em Pequim. Xiao Geng é director de pesquisa do Fung Global Institute.

12.09.2012

É o povo, pá

Hélder Beja

- Paizinho, porque é que a China é um país extremamente espectacular e o Partido Comunista é a melhor agremiação do universo, cheia de amigos e coisas boas?

O Governo de Hong Kong, sempre cioso da vida e bem-estar das suas gentes, queria que os papás daquela cidade tão atarefada não tivessem de gastar tempo a responder a estas e outras perguntas óbvias da criançada. Os professores poderiam fazê-lo, as escolas assumiriam a maçada.

Só que os papás, a criançada, o cidadão mais eunuco ou menos dado a famílias e procriações, todo o mundo de Hong Kong achou que os senhores do Executivo não estavam a ser muito queridos.

E então Hong Kong lá foi ontem a votos para a Assembleia Legislativa, poucas horas depois de o Chefe do Executivo, Leung Chun-ying, ter recuado na questão da educação nacional. Os putos já não serão obrigados a ser mais patriotas à força, as escolas já não terão uma salinha de lavagem cerebral ao lado da salinha de lavagem das mãozinhas antes do almoço.

Há uma frase bonita do senhor Shaw que diz que a democracia é um mecanismo que garante que nunca seremos governados melhor do que aquilo que merecemos. Nos últimos tempos, o povo de Hong Kong mostrou que, hoje, merece ser bem governado. O povo saiu à rua, o povo protestou com civismo mas pulso firme, o povo venceu.

A noção cívica da população de Hong Kong é uma lição paras as democracias ocidentais e pachorrentas que vemos arrastarem-se. Aquilo é gente que se mobiliza, é gente que acredita que o poder está nela e nas ruas, e não nas mãos de meia dúzia de burocratas engravatados a dizerem coisas muito importantes sobre os futuros do açúcar.

A noção cívica da população de Hong Kong podia ser, já lá vamos chegando, uma lição para Portugal. Engolem-se novas medidas de austeridade, novo assalto ao bolso dos trabalhadores, novos sacrifícios pedidos aos meus pais e aos pais e famílias de tanta gente, para esse bem comum que é a meta do défice e a aula de educação e bom comportamento internacional ao nível dos mercados financeiros que a Troika tem dado ao país.

Portugal gosta tanto de ser bom aluno e bem comportado e subserviente, gosta tanto de ser carneiro em vez de cão raivoso, como canta o Sérgio Godinho. E depois, em Portugal, o que sobra é qualquer coisa como a frase triste do Wilde: a democracia quer simplesmente dizer o desencanto do povo, pelo povo, para o povo.

Resta saber se o povo tem força (ou loucura, ou um devaneio qualquer) para mostrar o que merece. Para mostrar que o país, o raio do país falhado e falido, o país não é um número. O país é o povo, pá.

10.09.2012

A China perene e pós-moderna

Candido Mendes*

Demorará, nestes tempos em que vinga o multiculturalismo, a imaginar-se que finalmente se aproxima um vis-à-vis entre o Ocidente e a China, a partir da chegada do subcontinente ao mundo contemporâneo.

Este não é o ponto de remate a partir do qual se poderia falar em coexistências da modernidade. E mesmo nesse eventual contexto, na mesma medida em que o Império se considera ‘do Meio’, manteria o seu tempo social – e não o nivelamento a uma mesma civilização do consumo.

Megacidades como Pequim ou Xangai atingiram tal ritmo de crescimento que estão agora em permanente metamorfose, num jogo de escalas entre os seus seus edifícios que provoca mudanças do seu skyline que ultrapassam a órbita das alturas clássicas de urbes como Nova York ou Chicago.

Nem se queira, na vertigem dessa mudança, encontrar na China de hoje a memória da revolução cultural ou das jornadas heróicas de 1949. Da mesma forma não faz sentido procurar lideranças individuais e carismáticas nos actuais mecanismos de decisão da política pública chinesa – tão sensíveis quanto anónimos.

O carisma fica como uma construção definitiva e pedagógica desta memória, que bane as lembranças de Zhou Enlai e de Deng Xiaoping, para concentrar-se na omnipresença de Mao Tse-tung, tratado, invariavelmente, de “chairman Mao” pelas novas gerações.

Nem se procurem equivalências do nosso desenvolvimento sustentável na política em que a nova prosperidade chinesa trabalha os contrapontos entre as dimensões política, social, econóimica ou cultural da mudança.

A democracia contrapõe-se na marcha em frente que parece capaz de conjugar a mobilidade colectiva e cultural, através da enorme aceleração da urbanização e da ruptura completa e total da inércia anteriormente vivida nas periferias urbanas, através do advento da vida cultural.

São 250 milhões de chineses que, anualmente, frequentam os museus do país. A universidade absorve, hoje em dia, cerca de 25 por cento do correspondente grupo etário. Mas, sobretudo, a China tem consciência da densidade da sua comunicação na quase complacência com que cita a “barbárie” das línguas ocidentais.

Mal nos damos conta do que representa, para a dita civilização do meio, o que significa traduzir os idiomas do Ocidente ou, sobretudo, garantir às ditas culturas do progresso a riqueza do sentido da expressão chinesa; a mudança das suas expressões pelos fonemas e pela sua múltipla versatilidade, que permite a intelecção nos seus recados. Já para não falar do culto da caligrafia como um plus da expressão de cada um.

O universo chinês pode prescindir de toda a transcendência, procurando a realização de valores numa ética ou numa prudência de princípio contra todos os extremos, à qual responde o confucionismo. Quer encontrar no meio do caminho a regra de toda a convivência ou de uma visão de mundo que já neutralizou todos os excessos e acolhe, de vez, com a toda a tolerância, os extremos e arroubos das jovens culturas ocidentais.
Escritor e jornalista

* Cronista da Folha de São Paulo

10.09.2012

A ver quem lava mais

Sónia Nunes

Já sabia que andava num mundo com pessoas humanas (por oposição às não humanas) e direitos reais (em clara divergência com os fictícios) – mas desconhecia que o popular conceito concurso de crimes tinha duplo sentido, incluindo o literal. Explico: a Associação dos Empregados do Sector Bancário de Macau e o Gabinete de Informação Financeira vão organizar um concurso de conhecimentos sobre branqueamento de capitais para funcionários dos bancos. A ideia é catita e dá aquele incentivo que pode faltar no atendimento ao cliente para aprender a identificar transacções suspeitas e fazer a avaliação de risco de uma conta aberta por, sei lá, um secretário para os Transportes e Obras Públicas. A única coisa que não percebo é como é que isto pode ser feito em Macau.

Presumo que num concurso de conhecimentos haja perguntas e respostas de escolha múltipla em que uma é a correcta. Já viu aonde quero chegar. Não sei como é que pode haver uma resposta quando o nunca-mais-acaba caso Ao Man Long mostrou que o crime de branqueamento de capitais não está definido de forma clara: as dúvidas ficaram expostas nos mais, menos ou nenhuns anos de prisão que calharam em juízo às duas dezenas de arguidos envolvidos neste processo. Se não estiver muito ocupado, tente fazer este questionário comigo para testarmos os seus conhecimentos sobre lavagem de dinheiro:

O crime de branqueamento de capitais é:

a) Encobrir bens ou rendimentos que resultaram de actividades ilícitas puníveis com pena máxima de prisão superior a três anos;

b)  Fazer transferências bancárias. Muitas ou algumas. Assim com dinheiro a andar de um lado para outro.

c) É crime?

A abertura de contas bancárias constitui crime de branqueamento de capitais?

a) Não. A abertura de contas bancárias é um acto preparatório do crime de lavagem de dinheiro, não o crime em si.

b) Nim. Depende do tribunal que estiver a julgar o caso.

c) Não sabe/não responde.

Antes de se testar conhecimentos sobre um crime com a ideia de o evitar seria importante determinar primeiro onde é que ele começa (digo eu). O branqueamento de capitais tem resultado em votos de vencido e pedidos de fixação de jurisprudência, com os advogados a defenderem que o pagamento de um suborno não é lavagem de dinheiro. Veja-se o caso de Nolasco: foi condenado por corrupção activa e também por branqueamento de capitais por ter transferido o dinheiro para uma conta de Hong Kong. Como nos tem vindo a alertar o jurista Jorge Godinho distingue-se agora e erradamente “a promessa de suborno (punível como corrupção) e o pagamento efectivo do suborno de modo oculto (punível como branqueamento de capitais)”. Tenho para mim que, quando de um crime se fazem dois, é melhor clarificar o que vem na lei antes de entrarmos em joguinhos.

07.09.2012

O poder criativo

António Conceição Júnior*

As férias propiciam às viagens. As físicas, que nos fazem deslocar a destinos vários, e as outras, que nos permitem cogitações e sonhos.

É nesses momentos de saudável libertação da mente que muitas vezes me deparo com a concretização do pensar grande e, até, do grande pensar.

Fui há dias à “Jim Thompson”, em Surawong tha nohn, Bangkok, passados bem mais de vinte anos desde a primeira vez que lá entrei. Não senti estupefacção porque o que se me deparou foi o crescimento natural de uma ideia nascida de um daqueles singulares americanos, na senda de Hemingway, James Harrison Wilson Thompson, que nos idos anos 50 ajudou a revitalizar a moribunda indústria da seda tailandesa.

A ideia da renovação da seda ocorreu, no reino do Sião, há quase 70 anos, e a iniciativa de Thompson – porque as mudanças rasgam novos horizontes – deu trabalho a muita gente que passou a constituir a mão-de-obra da sua “Thai Silk Company”.

Aliando à tradicional matéria-prima a criatividade e o design, Jim Thompson e os seus continuadores transformaram esta indústria em quase ícone daquele país.

Se há duas décadas a loja de Surawong tha nohn era algo incipiente na diversidade, ainda que oferecendo padrões onde os azuis, os violetas sobre negro e os vermelhões e carmins eram belíssimas inovações, hoje é um portento de diversidade de produtos, seguindo à risca as regras clássicas de expansão diversificada, oferecendo desde gravatas da melhor qualidade de seda tecida, passando por colecções de pronto-a-vestir, tecidos para confecções, colecções de estofos, mobiliário, roupa de cama, conjuntos para mesa. Quatro andares de bom gosto, consagrado como uma herança universal, já que sempre ocupados por turistas de diferentes origens, ansiosos por partilhar desse gosto bom e sedoso.

Nessa expansão, a “Jim Thompson” passou, naturalmente, a estar repartida por Bangkok e pelos principais pontos turísticos da Tailândia, para além de representada em quase todo o mundo.

Saindo da “Jim Thompson”, associei-a a uma outra empresa, esta de Hong Kong, fundada em 1994 por David Tang, chamada “Shanghai Tang”, cujo êxito foi de tal forma que a poderosa Compagnie Financière Richemont S.A., sediada em Genebra, prontamente se tornou associada maioritária apenas 4 anos depois. Aqui, mais uma vez, a criatividade reconverteu as memórias Xangainenses dos anos 30 e 40, numa diversificação de ofertas, desde o pronto-a-vestir a objectos de decoração. Também neste caso, o bom gosto projectou esta cadeia às principais cidades asiáticas, europeias, americanas e do Médio Oriente.

Ao mesmo tempo que ia reflectindo sobre estes exemplos de criatividade, chegava-me ao conhecimento – nesta idade da sociedade da informação – que a Apple fundada por Steve Jobs, Steve Woznyak e Ronald Wayne, se tinha tornado na mais rica companhia de sempre. A Apple, como antes a Microsoft, é também o resultado dessa audácia, dessa coragem de conjugar o pensar grande com o grande pensar.

De tudo isto, emerge, parece-me, um padrão para aquilo que é hoje designado de indústrias criativas, cuja denominação não confere maior qualificação, apenas maior responsabilidade.

E se as férias são esse espaço de liberdade, e de actualização de ideários que se vão compilando ao longo da vida, o regresso traz a necessidade de se enquadrarem as distintas realidades, de perceber as diferenças e equacionar possíveis metas, haja para tal engenho e arte.

Por esta minha terra parece que a audácia é apenas reconhecida na escala dos casinos. Não acredito que o dinheiro seja razão para tudo legitimar e, para reforçar esta minha convicção, bastam os casos acima apontados para desacreditar tal princípio.

Pensar grande não é megalomania! Pensar grande é pôr a criatividade e a inteligência ao serviço de causas maiores. O verdadeiro poder reside no conhecimento, na criatividade, na capacidade de inovar. É o primeiro poder. O dinheiro será, tão só, uma das muitas possíveis consequências, e motor para a concretização de muitas e mais ideias.

07.09.2012

*autor

O futuro é um trunfo

Paulo Rego

Será ainda cedo para comentários certeiros à composição do Comité Permanente do Politburo, que não está sequer nomeado. Mas as fontes do South China Morning Post e do China Daily Youth, que citamos na nossa edição de ontem, têm o crédito que pode ser tido na leitura da guerra de cadeiras que, sendo tradicional de dez em dez anos, foi desta feita exacerbada pela queda de Bo Xilai. O simples facto de haver já ‘fugas’ nos corredores do Partido Comunista parece-me claramente intencional. No dia em que recebiam Hillary Clinton, passaram ao mundo o recado através do jornal mais credível das regiões administrativas especiais. Num partido único só se diz o que se quer…

Pode haver uma ou outra alteração nos ‘sete magníficos’ no topo da pirâmide da quinta geração – contabilizadas a partir de Mao Zedong. Mas este naipe de trunfos pré-anunciado estará certamente em jogo. Xi Jinping e Li Keiqiang são os ases na manga, que gerem os equilíbrios internos: de um lado, a facção dos ‘príncipes herdeiros’, filhos de antigos dirigentes, treinados para reinar; do outro, os ‘filhos do partido’, criados na Liga da Juventude Comunista. Mas há também o grupo de Xangai, menina dos olhos do regime, com know-how de gestão e tradição de negócios além-mar, medindo forças com os burocratas e militares de Pequim, guardiões do confucionismo conservador.

No fiel desta balança, impressiona o percurso de Li Yanchao, descrito como a nova grande estrela do Politburo – e provável responsável pelos assuntos de Macau e de Hong Kong. Sendo filho de um vice-presidente do PC, em Xangai, percorreu o outro lado do espelho, em Pequim, onde liderou a Liga da Juventude. Tem a ‘sensatez’ de defender o partido único, mas nem por isso a ditadura e a opacidade. Enquanto secretário provincial em Jiangsu, treinou algumas das reformas mais ousadas da última década, abrindo concursos para altos cargos públicos e lançando referendos para o povo escrutinar os políticos. A confirmar-se a lista que agora circula, é o mais novo entre os sete (51 anos) e o único com formação académica nos Estados Unidos. Como nada é por acaso na China, parece estar a ser levado em braços para o lugar que agora pertence a Xi Jinping.

Recordo o texto que Frederico Rato publicou há tempos neste jornal, no qual explicava que Deng Xiaoping não criou o segundo sistema para que este regresse ao primeiro, em 2049. Pelo contrário, a estratégia em curso é a de aproximar o Continente da realidade em laboratório experimentada nas regiões autónomas especiais. Lembro-me de ouvir em Taipé outra tese interessante, que circula na cúpula do Kuomitang: “Taiwan integrará a China quando esta for parecida connosco – e nunca o contrário”. Li Yanchao, tudo indica, estará de olho em Macau. Arnaldo Gonçalves, com grande presciência, descreve-o como o precursor de uma perestroika por dentro – guru da reforma controlada – que pretende modernizar o país, impedindo contudo a implosão do Partido Comunista. Nesse cenário, a RAEM tem duas opções ideológicas: ou ajuda a Continente a modernizar-se, ou subjuga-se a um presente que já não tem futuro. A primeira, corre o risco de ser ilusória; mas é realmente a que interessa.

06.09.2012

Gabinete de Soluções Imaginárias

Rui Simões *

O Portal do Governo da RAEM é uma das minhas leituras preferidas. É um exercício mais leve do que a leitura do Boletim Oficial e a informação é exposta com clareza e está muito bem organizada. Parte do geral para o particular. É simples, concreta e pertinente.

Aqui aprende-se que o órgão executivo da RAEM pode estruturar-se de acordo com os seguintes níveis e modelos: 1) Secretaria 2) Direcção de serviços 3) Departamento 4) Divisão. As Secretarias orientam os serviços públicos a elas hierarquicamente subordinadas na gestão dos assuntos administrativos sobre as áreas de governação determinadas. As Direcções de serviços são unidades orgânicas dependentes directamente das secretarias com atribuições em áreas determinadas. Os Departamentos constituem subunidades orgânicas, de natureza predominantemente de concepção técnica, das direcções de serviços. As Divisões constituem subunidades orgânicas, de natureza essencialmente técnica, das direcções de serviços ou dos departamentos. Os serviços públicos dispõem, ainda, de sectores e secções.

Claro que no próprio Portal se ressalva que “A estrutura orgânica referida não é impeditiva da adopção de nomenclatura específica em função das características especiais do serviço, da natureza da sua área de intervenção ou mesmo do peso da designação tradicional, devendo, porém, o seu nível reportar-se expressamente a um dos níveis estruturais atrás referidos.”

É comum ouvir-se dizer que se vive em Macau uma crise de valores, que os jovens não se interessam pelo futuro, que a sociedade está a ficar insuportavelmente materialista. As soluções apontadas normalmente são o maior investimento na educação, a diversificação da economia ou outras respostas do género sem qualquer base científica. Mas existe uma elite social que insiste que a ciência das soluções imaginárias e das leis que regulam as excepções é a única capaz de fornecer as ferramentas adequadas à percepção da realidade local e a transformá-la. E é sempre preferível deixar esses assuntos nas mãos de especialistas.

A RAEM dispõe de cinco secretarias no domínio de administração e justiça, económico e financeiro, de segurança, de assuntos sociais e culturais e de transportes e obras públicas. A dificuldade está na escolha do nível estrutural e da Secretaria a que se deve subordinar o Gabinete de Soluções Imaginárias.

O Gabinete de Soluções Imaginárias ultrapassa qualquer área de governação determinada e não deve estar preso a quaisquer constrangimentos burocráticos que impeçam a solução de problemas imaginários em tempo útil. Dado que seria impossível a afectação deste Gabinete à dependência hierárquica de apenas uma Secretaria, o recurso ao Portal do Governo foi mais uma vez fundamental para a resposta a este problema. “Para a realização de projectos especiais de natureza transitória, podem ser constituídas, por despacho do Chefe do Executivo, equipas de projecto integradas por funcionários ou pessoal especialmente contratado para o efeito.”

O Gabinete pode ter a natureza de equipa de projecto, funcionando na dependência directa e sob orientação do Chefe do Executivo. Um coordenador do Gabinete coadjuvado por cinco coordenadores-adjuntos, um para cada Secretaria fazem a máquina andar.

A coordenação-adjunta tem que funcionar muito bem na fase inicial já que estabelecer prioridades vai ser complicado. Felizmente, há várias soluções imaginárias já implementadas e que por isso vão poupar imenso trabalho ao Gabinete. Um exemplo foi a criação de uma via especial para motociclos e ciclomotores na Ponte Sai Van que permitiu finalmente aos motociclistas a possibilidade de usufruírem de uma fila de trânsito a sério. E por um dia Macau foi um bocadinho Tóquio. Outro bom exemplo foi o aparecimento da nova operadora de autocarros de serviço público que, de uma assentada, congestionou as bombas de gasolina e o trânsito com a entrada em serviço de 245 novos autocarros (literalmente, e só, verdes).

* advogado

06.09.2012

Impressões de uma África do Sul multicolor

Rui Flores

As primeiras impressões, por muito que nos esforcemos por as ignorar, contam muito. Aquela primeira mensagem de e-mail que recebemos de um futuro colaborador, com uma vírgula entre o sujeito e o predicado; a ausência de um sorriso no rosto da professora no primeiro dia de aulas; ou a nódoa na gravata do novo chefe, são detalhes que o nosso inconsciente, por muito que lhe digamos para os ignorar, vai sempre trazê-los à memória. O colaborador pode ser o mais dedicado do mundo, a professora um exemplo de imparcialidade, e o chefe alguém que põe o bem-estar do pessoal à frente de tudo, mas aqueles pormenores do primeiro contacto raramente são esquecidos.

Todas estas impressões marcam indelevelmente a avaliação que fazemos das pessoas com quem convivemos. Pessoas, organizações ou países. Quantas vezes já discutimos com os nossos amigos qual a preciosidade mais aprazível, Bali, Camboja ou Tailândia? Quantas vezes insistimos em voltar a um restaurante apenas por que a “coisa” correu bem da primeira vez que lá fomos? São “pormaiores” sem qualquer base científica, frutos de um mero acaso, que nos tolhem o pensamento e determinam os nossos juízos e acções. Haverá sempre um “mas” quando falarmos do colaborador, da professora ou do chefe.

Deu-se a coincidência de na primeira vez que fui à Africa do Sul ter-me calhado em sorte descobrir a Cidade do Cabo. Sorte porque a região do Cabo Ocidental é um lugar extraordinário. A cidade está ao nível das mais desenvolvidas do mundo, funcional e bonita, rodeada por maravilhas naturais únicas, como a Table Mountain ou o Cabo da Boa Esperança. Para o viajante furtivo, de negócios ou de lazer, tem tudo o que se espera de uma cidade prática: hotéis de luxo a preços razoáveis, restaurantes das mais variadas gastronomias, excelentes clubes de música, além de um centro de convenções de topo. E depois há o turismo dito cultural também rico, com passagens pelo parlamento da África do Sul ou a ilha de Robben, onde Nelson Mandela viveu 18 dos 27 anos em que o Apartheid o privou da liberdade. Cereja no topo do bolo, as preciosidades vínicas de Stellenbosch tornam a estada no Cabo ainda mais deliciosa.

É claro que, nos arredores da cidade, os townships também lá estão. Na aparência de uma certa harmonia caótica, é a estes bairros que regressa grande parte da classe operária e dos serviços, bairros onde se rouba a electricidade aos cabos públicos e as condições sanitárias são deploráveis. Em 2012, quando a primeira geração nascida no fim do Apartheid acaba de atingir os 18 anos, a África do Sul, a nação arco-íris, um dos países mais diversos do mundo, continua também a ser um dos mais desiguais.

Diziam os poucos locais com quem convivi nos intervalos das reuniões que me levaram ao Cabo durante uma semana, em 2008, que, de algum modo, o país estava dividido em dois: o dos cidadãos de primeira e o dos de segunda; entre os bafejados pelo progresso e conforto social e aqueles que nunca deixaram os townships. Os factos são indesmentíveis: segundo o Instituto Sul-Africano das Relações Raciais, os rendimentos auferidos pelos brancos são em média ainda hoje oito vezes superiores aos dos negros.

O assassínio brutal de 34 mineiros em Marikana pela acção descontrolada da polícia sul-africana fez-me recordar essas impressões de um país de enormes contrastes, em que se recorre a uma lei do antigamente, desprovida de qualquer sentido de justiça, para salvar a face das autoridades e acusar 270 mineiros pela morte dos seus colegas.

O caso da mina de Marikana vem demonstrar de certo modo a incapacidade de o ANC, durante estes 18 anos, de ter concretizado, com êxito, a total transição entre a segregação e a democracia. No caso concreto, de ter transformado a polícia (como também a procuradoria) numa força republicana ao serviço dos cidadãos e não a um qualquer poder.

05.09.2012

A praga dos sacos

Inês Santinhos Gonçalves

Sou pessoa que não gosta de sacos de plástico. Quando posso, evito, levo na mala ou na mão. E claramente vivo numa cidade que não concorda comigo.

Há coisas bizarras que se fazem em Macau em nome do desenvolvimento – como as gigantes e constantes edificações, muito chiques e vistosas, que acabam com o traço tradicional da cidade. Outra coisa, arrisco, é o uso abusivo dos sacos de plástico.

Enquanto a Europa recua, a bordo de uma consciência ambiental que tanto falta por cá, cobra pelos sacos no supermercado e insiste nos ecopontos e na separação de lixos, Macau segue a lógica do “quanto mais melhor”.

Tal como espero que no supermercado me perguntem se tenho 30 avos para facilitar o troco, também espero sempre que me perguntem, quando compro um sumo, se quero um saquinho. Mas a vida não se compadece com as nossas expectativas e o que se passa é que tal como vasculho o porta-moedas e apresento a moedinha com prontidão, também retiro invariavelmente o sumo do saco e digo que não é preciso.

Mas o grande paradigma da febre dos sacos de plástico é, para mim, o Café Free, estabelecimento que muito me agrada por ficar em caminho de casa. Imagine-se que desejo cinco croissants. Vou pela rua a imaginar os pequenos-almoços dos próximos dias, com fiambre e queijo, quiçá aquecidos, quiçá tostados. Hmmmm. No entanto, na hora da compra, abate-se sobre mim um remorso ambiental. É que o método inflexível da casa é o seguinte: cada croissant é colocado individualmente num pequeno saquinho de plástico. Isto acontece sejam três, cinco ou dez, não importa. Todos os saquinhos são depois colocados dentro de um saco grande – de plástico, claro.

Uma pessoa vai-se embora a emitir aquele som de coisas artificiais e não biodegradáveis. Chega a casa e os croissants já nem têm a mesma graça, é o que vos digo.

No dia seguinte, atormentada pelo remorso, levo as minhas garrafas de plástico para o único ecoponto que conheço em Macau – e que suspeito que não passe de um projecto-piloto para testar a adesão da população. Quero redimir-me por todo o plástico que esta cidade produz, mas sou apanhada pela ironia das circunstâncias: quando dou por mim já depositei três garrafas Vitalis vazias dentro do contentor amarelo. A fatalidade é que, em Macau, este destina-se a receber metais, enquanto o castanho é para os plásticos.

Nisto abate-se sobre mim uma resignação – se ninguém quer saber do ambiente, porque me hei-de preocupar? Desisto. Aumente-se o consumo, aumente-se o desperdício, quero lá saber, nem sou de cá. Mas quando me preparo para seguir caminho, dou por mim a pensar no quanto gosto desta cidade, mesmo com todos os seus enervantes defeitos. Volto para trás, enfio o braço no pequeno contentor e mudo as garrafas de lugar. Afinal esta também é a minha casa.

05.09.2012

A cor do horizonte

Paulo Rego

Florinda Chan, na última sessão parlamentar, abriu as portas a um futuro aumento dos deputados eleitos de forma indirecta – corporativos, como prefiro nomeá-los, recordando o sistema cinzento de equilíbrios fomentado pela monarquia portuguesa. O corporativismo há muito, mesmo antes da Companhia das Índias; foi a mola da negra contenção social de António Salazar… e há quem defenda que, na Europa, os actuais conluios entre o Estado e os grupos económicos dominantes são a máscara incolor de um fantasma de sorriso amarelo.

O modelo corporativista foi mimetizado na corte de Macau – e durou até 1999. Excepto talvez no momento de bater com a porta, a administração portuguesa nunca reflectiu seriamente sobre este modelo tripartido: deputados nomeados, indirectos e directos. Será que espelha a verdadeira cor e a identidade local? À partida, representa a velha fórmula de colar os interesses privados aos do Estado, conduzido pelo fiel do poder executivo.

A secretária para a Administração não se comprometeu com quantidades, muito menos com a proporção entre os três perfis de deputados, no futuro “desenvolvimento do sistema político”. Façamos então a leitura: A pressão para um maior número de deputados eleitos por sufrágio universal é incontornável. Já se faz sentir; mas vai ganhar fôlego a caminho de 2017, data em que em Hong Kong – onde a palete política é feita de outra massa – joga a sua ambição de eleger até o Chefe do Executivo por sufrágio directo.

O aviso à navegação, feito por Florinda Chan, traduz uma ideia: qualquer aumento dos deputados eleitos por sufrágio directo será compensado pelo respectivo número de deputados indirectos. Uns e outros, somados, podem eventualmente diminuir a força relativa dos nomeados – se é que têm alguma. Mas não de forma a que eleitos pelo povo ganhem um protagonismo que altere verdadeiramente os pratos da balança. É assim; preto no branco.

Conhecem-se os argumentos: a China não deixa; não dá jeito a quem governa patrocinar a sua própria derrocada; e se um dia o povo decidir, sentar-se-ão no hemiciclo junkets e casineiros, já para não falar dos patrões do poder fáctico, que reinam nas sombras da cidade chinesa.

Diria que todos esses argumentos têm um fundo de verdade. Mas também é verdade que a democracia, como diria o poeta, é o pior de todos os sistemas, tirando todos os outros. Não é uma miríade nem um bico papão. É um processo, que primeiro gatinha, depois anda e cresce, na exacta medida da consciência dos eleitores – e não da proporção manipulada pelas lideranças. E é esse o seu grande mérito.

Não vai haver democracia tão cedo em Macau, como não houve nos 25 anos de democracia que Portugal experimentou, sem nunca a ter exportado para cá. Mas a ideia dos seus méritos existe e deve ser defendida. Faz parte desta cultura multicolor; e não pode ser pintada como uma impossibilidade. Depende, obviamente, do crescimento da cultura política local – ainda pobre – ; está inexoravelmente ligada à evolução do Continente; e, quiçá, à capacidade de pressão que Hong Kong for capaz de exercer. Mas deve estar no horizonte. Porque, esse, mesmo não sendo um arco-íris, não tem de ser sempre vermelho.

04.09.2012

Uvas verdes

Editor Associado

Não é fácil gostar dos europeus. Quando durante décadas os economistas avisavam que os generosos planos de assistência social, suportados pelo Estado, eram perigosamente subfinanciados, a resposta foi dada em forma de estímulo a uma das maiores febres de consumo jamais vista na história da humanidade, alimentada pelo acesso ao crédito fácil.

Para financiar esse sistema, recorreram às economias baseadas na mão-de-obra intensiva dos chineses e de outros povos asiáticos. E quando as coisas deram para o torto, tiveram a lata de se voltarem para o governo chinês para pedir novas contribuições.

Isso seria quase perdoável se os europeus tivessem demonstrado qualquer vestígio de reflexão ou até de vergonha. Mas não! Quando em vez de uma abordagem caridosa, Pequim olhou para o problema da Europa com base numa estratégia de mercado – isto é, oferecendo-se para comprar activos europeus a preços de saldo, como qualquer pessoa sensata no mundo dos negócios – os europeus expressaram indignação pelo facto de estarem a perder a sua herança e o controlo das suas economia.

Jean-Michel Guillon, presidente do sindicato de produtores de Gevrey-Chambertin, na região francesa de Borgonha, comparou recentemente a aquisição de uma propriedade local – e respectiva vinha – por parte do empresário de Macau e chefe de operações da SJM Holdings, Louis Ng Chi Sing, a uma hipotética “compra por parte de investidores franceses de dez ou 50 metros da Grande Muralha da China”.

Guillon conseguiu de uma só vez exibir arrogância e ignorância, em doses iguais. Sem a sede e a paixão chinesa pelo “vin rouge”, champanhe e outros bens de consumo, a economia francesa estaria numa situação bem pior do que está hoje em dia. E como os chineses da etnia Han descobriram, erguer barreiras – sejam elas tarifárias, políticas ou feitas de tijolos – raramente funciona. As pessoas tendem sempre a encontrar forma de as contornar.

Devemos ter em conta a palavra de Ng quando diz que não pretende apenas tirar proveito de um negócio rentável, mas que é alguém verdadeiramente apaixonado pelo vinho francês, que se vê como um guardião do Chateau de Gevrey-Chambertin.

O verdadeiro dilema será perceber se o empresário e seus compatriotas terão no futuro tanto respeito pela cultura europeia e pelas pessoas como actualmente demonstram.

As jovens chinesas de hoje ainda anseiam ser tão pálidas e tão brancas como os capacetes usados pelos habitantes dos bairros pobres vitorianos enviados pela ‘Mãe Inglaterra’ para a guarnição de Hong Kong, no século 19.

Fazem-no aparentemente porque vêem na ‘brancura’ não apenas uma virtude estética, mas igualmente moral. Continuam a manter essa opinião, mesmo quando os europeus que tanto admiram procuram obsessivamente mudar a sua própria cor de pele, através de intensos banhos de sol ou adornando os seus corpos com desenhos duvidosos e outras tatuagens, antigamente consideradas apenas convenientes para gangsters.

Como apontado em inúmeras cimeiras de comércio sino-europeias, alguns chineses provaram ser peritos na arte de falsificação de bens de luxo europeus. Mas a maioria dos consumidores chineses ainda quer sapatos Gucci ou bolsas Prada originais – mesmo quando a maior parte do valor económico destes produtos não vai para os trabalhadores das fábricas chinesas que os produzem, mas sim para o proprietário da marca na Europa, Estados Unidos – e agora, às vezes, na própria China.

Se tudo isso parece muito duro para com os europeus, os chineses de Macau também não têm razões para se orgulhar. Macau está perigosamente perto de repetir um dos maiores erros da Europa: a adopção de um governo omnipresente, que resulta de políticos e legisladores que, de uma forma sonâmbula, caminham para uma forma de gestão mais invasiva da vida dos seus concidadãos.

Existem hoje em dia 26.000 funcionários públicos em Macau, segundo dados revelados pelo governo na semana passada. Quer dizer: um funcionário público para cada 21 habitantes. Ou, dito de outra forma, há uma pessoa num emprego protegido, autorizada a tirar folga sempre que há um tufão de sinal 8, para cada 13 trabalhadores do sector privado.

Haja esperança que o dinheiro nos casinos continue a jorrar.

04.09.2012

Motards de bancada

Hélder Beja

Escrever sobre as virtudes e defeitos da nova via para motociclos na Ponto Sai Van sem nunca lá ter passado de mota é como dizer à boca cheia que o Islão é uma religião cheia de violências e maus fígados sem nunca ter lido o Corão – coisa que eu já fiz, noutras idades e maturidades, mas que agora, munido até do espírito e da capacidade técnica para a condução de motorizadas neste território, encaro de outra maneira.

O Corão é muito mais fácil de articular que uma motorizada nas estradas de Macau. Isso parece-me óbvio. A via das motas, por exemplo, tem zonas em que mais parece a via das mortes, como o estreito corredor em que todos os aspiradores são forçados a seguir quando saem da ponte em direcção à Barra. Nessa acentuada curva para a esquerda (sharp left, na linguagem dos profissionais), os muito dotados condutores das nossas estradas tomam diversos cuidados, como sejam ultrapassarem outros condutores quando o espaço disponível é mais estreito que os agradáveis passeios da Ponte Nobre de Carvalho.

Eu sei que muita gente já escreveu sobre a nova via para motociclos na Ponte Sai Van, mas quem aqui vos fala é um utente que bate recordes diários de passagem da dita. Por exemplo, na sexta-feira, meu primeiro dia neste afectuoso regresso a Macau, cruzei-a seis vezes, as seis primeiras vezes que experimentei a via aqui posta a escrutínio público. A verdade é que eu tenho coisas para dizer sobre isto, mais ou menos como todos temos coisas para dizer sobre o onze titular do Benfica a cada jogo. Em Macau há este fenómeno curioso, que é o da existência de muito mais governantes de bancada que treinadores de bancada. Em Portugal, toda a gente tem uma sugestão (ou normalmente um impropério) para oferecer ao senhor Jesus – eu próprio, sportinguista, não percebo como é que o Carlos Martins tem tão poucos minutos, mister. Em Macau, toda a gente tem uma sugestão (ou normalmente uma crítica, que a gente aqui é mais educadinha) para dar ao senhor Chui Sai On.

Eu próprio, que acabado de chegar depois de prolongada e dolorosa ausência, já estou aqui a despejar ideias. Eu tenho ideias sobre a Ponte Sai Van e a rainha delas é, até, uma ideia que me parece muito querida ao estado de coisas da política local: o que a Ponto Sai Van precisa é que não se faça nada na Ponte Sai Van. Não fazer nada, eu sei, pode ser extremamente cansativo e até levar a protestos por parte da população. Mas quero crer que a rapaziada das scooters não faria isso.

Mas porquê não fazer nada? Então não está ali um corredor catita para proteger a carcaça dos motards? Ora bem, excluindo as perigosas saídas e entradas do lado da Barra, a coisa até é segura durante a travessia. Só que o que um indivíduo ganha em protecção lá por cima do Rio das Pérolas, perde-a no resto do caminho. Eu vivo virado para os lagos Nam Van e, com esta nova moda, já não posso acelerar que nem um louco na direcção da Torre Macau – uma das melhores rectas desta terra. Tenho antes de contornar os lagos Sai Van e expor-me a todos os perigos dessa secundária estrada, como sejam 1) levar com um projéctil de sushi disparado pelo chef daquele restaurante maneirinho virado para a baía; 2) parar para comer um projéctil de sushi preparado pelo chef daquele restaurante maneirinho virado para a baía; 3) ter uma colisão frontal com os atletas que correm esbaforidos na berma da estrada; 4) ser atingido nas faces por uma bola de ténis saída da raquete de um dos profissionais que dignam a modalidade naquele court que há ali numa das curvas; e finalmente 5) encher-me de emoções por estar a passar tão perto das paredes cor-de-rosa de Santa Sancha, distrair-me com as vistas e espetar-me numa das ambulâncias paradas mais adiante, perto da pousada nomeada em honra do santinho patrono dos militares.

Fica então aqui cientificamente provada toda a escala de perigo que este novo trilho acarreta. Junte-se o gasto de pneus, óleos e combustível – vamos todos passar a gastar mais gota, companheiros de duas rodas – e vê-se bem que isto não passa de um ataque violentíssimo à cultura motoqueira da região.

Como se não bastasse – e isto é tanto que já sobeja –, ainda proíbem a rapaziada de dar 80 na ponte, reduzindo o limite de velocidade na dita via para 60. Até a minha mota, que não é bem (mas é quase) uma CBR 600 ou uma Ducati, se queixa. Se acabo a gastar dinheiro com ela num psicólogo por causa disto, então é que fico mesmo chateado.

03.09.12

O regresso de Marshall

Pedro Galinha

Marshall podia ter tudo. É talentosa, bela e problemática, como todos gostamos. Mistura perfeição e displicência, numa receita agridoce que tem tanto de genial como de instável.

Marshall podia mesmo ter tudo. Porque Marshall, Chan Marshall, mais conhecida por Cat Power, é mulher com olhar de garota que faz da música coisa boa. Muito boa. Por isso, perdoamos-lhe qualquer coisinha, como uns quantos concertos caóticos.

Hoje, a norte-americana regressa ao nosso mundo com um novo disco de originais, seis anos depois do magistral “The Greatest” (pelo meio há “Jukebox”, registo de versões). O apetite foi sendo aguçado pela web, que, na última semana, ofereceu-nos por inteiro o belíssimo “Sun” em streaming – ainda disponível no Guardian, através de http://www.guardian.co.uk/music/musicblog/2012/aug/28/cat-power-sun-album-stream).

O que há de novo? Quase tudo, o que já era de esperar. É que Cat Power cortou o cabelo. E quando uma dama corta o cabelo sabemos que vem daí grande mudança.

Para nosso contentamento, até que a mutação correu bem: o novo penteado assenta-lhe como uma luva de veludo e o rumo musical escolhido namora o ouvido. Não será isto o mais importante?

Tudo começa com “Cherokee”, um verão orquestrado que abre portas a “Sun” e a Cat Power no seu melhor. É também por aqui que notamos uns beats mal amanhados e a tal mudança na narrativa da cantautora.

Aos 40 anos e ao nono álbum, a sempre menina Marshall deixou para trás mais umas quantas desilusões pessoais, enfiou-se no estúdio que construiu em Malibu e explorou uma electrónica minimalista, deixando para pano de fundo a fiel guitarra.

A mistura tem como resultado obra simples, como tudo deve ser na vida. “Ruin” prova isso e é por lá passam alguns dos locais calcorreados por Cat Power. “3,6,9” é mais um belíssimo ensaio pop, enquanto “Human Being” e “Manhattan” revestem-se de poesia. Até ao final, há ainda as obrigatórias “Nothing But Time” e “Silent Machine”.

Porque a conversa já vai longa, poise o jornal e tecle o que por aqui apareceu entre aspas. Vai ver que não perde tempo. Tem mesmo, diria, muito a ganhar com a criação sublime de Cat Power. Ela está de volta. Mesmo de volta. E ainda bem.

03.09.12

A crença e o desperdício

Stephanie Lai

Esta época do ano marca o sétimo mês do calendário lunar chinês, conhecido pelo ‘Mês Fantasma’, durante o qual as portas do inferno se abrem para que os fantasmas subam ao mundo dos humanos. Na noite do próximo dia 15 comemora-se o Festival Yu Lan – ou Festival Hungry Ghost. Durante toda a noite veremos nos passeios da cidade alimentos colocados por cima de jornais e paus de incenso a serem queimados. Além disso, as pessoas, sobretudo os mais idosos, queimam dinheiro de papel (geralmente do “Banco do Inferno”). A comida, como facilmente se percebe, serve para alimentar os fantasmas.

Como muitas outras crenças interessantes na cultura chinesa, o Yu Lan tem uma origem budista, que terá a sua raiz histórica da Índia. Conforme vem descrito no Sutra Ullambana, Maudgalyayana, discípulo de Buda idolatrado pelo seu poder de clarividência, viu a sua mãe sofrer no reino inferior, tal qual um fantasma faminto. A piedade é uma mensagem sempre muito presente na mitologia popular chinesa, e a história original conta que Maudgalyayana pediu o conselho de Buda, procurando formas de alimentar a mãe para ajudá-la a renascer. Primeiro como um cão, finalmente como ser humano.

As pessoas podem até sorrir quando queimam as notas do ‘banco do inferno’ e oferecem comida aos seus ancestrais. Mas o Yu Lan não tem um espírito alegre. É interessante verificar que os alimentos aos quais recorrem não são comparáveis às iguarias consumidas no Festival Ching Ming ou no Ano Novo Lunar. Neste caso, vêm-se geralmente produtos mais baratos, tais como rebentos de soja, tofu, carne de porco e alguma fruta.

O festival trazia problemas acrescidos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – e aos Bombeiros –  dado que as sobras dos alimentos, bem como as cinzas do papel queimado, nunca eram devidamente limpas pelos crentes. Isso para além dos riscos potenciais de incêndio. Com as fortes campanhas de divulgação entretanto promovidas pelo IACM, os restos são agora muito menos vistos na rua. Mas isso não impede que o seu destino seja o caixote de lixo, até porque faz parte do discurso inerente ao festival incentivar as pessoas a não consumirem alimentos reservados para fantasmas – sob pena de trazerem má sorte.

É essencial manter a tradição, sendo que a importância de Yu Lan não é menor que a de outras festas chinesas. E o desperdício de alimentos é neste caso inevitável, pagando-se assim o descanso da consciência: cumpre-se o ritual de devoção aos antepassados – ou aos fantasmas em geral. E esse é um aspecto que sempre me fez pensar. Como a tradição está de pé – e vai continuar a estar – os alimentos reais jamais serão substituídos por simulações feitas em papel, cujas cinzas seriam muito mais fáceis de tratar do que as resultantes da queima do tofu ou da carne de porco.

31.08.2012

As novas fronteiras da Saúde Pública

Fernando Dias Simões*

Viver é um risco, uma vez que estar vivo é a única condição necessária para alguém morrer. Menos metafísica e mais pragmaticamente, Ulrich Beck empreendeu uma análise panorâmica dos diferentes riscos que caracterizam a civilização moderna, concluindo que vivemos na “sociedade do risco”. Alguns autores propõem uma distinção entre os riscos ambientais e os riscos associados ao estilo de vida. Os “riscos ambientais” são aqueles que resultam do progresso industrial, como a poluição, produtos tóxicos e resíduos nucleares. Diferentemente, “riscos associados ao estilo de vida”, como o nome indica, estão relacionados com determinadas maneiras de conduzir a nossa vida, incluindo comportamentos como beber, fumar, dietas não saudáveis ​​ou falta de exercício. Enquanto os riscos ambientais estão relacionados com algo que acontece a uma pessoa, os riscos de estilo de vida ocorrem por causa de algo que uma pessoa faz ou não faz. Numa sociedade onde a vida é considerada como algo quase sagrado mas a liberdade individual é vista como um valor fundamental, o conceito atrai bastante interesse e controvérsia.

Pese embora o nosso instinto natural seja o de preservar a nossa existência, às vezes conduzimos as nossas vidas de uma forma arriscada. O conceito de “riscos de estilo de vida” relaciona-se com diversos comportamentos que implicam um potencial de risco. Ele inclui tanto substâncias (comida, tabaco, álcool ou drogas) como comportamentos genéricos (por exemplo jogar, conduzir, fazer desportos radicais, etc.). Nas Ciências da Saúde, o conceito de risco refere-se à probabilidade de os membros de uma certa categoria contraírem ou desenvolverem uma doença. A introdução do conceito de “riscos de estilo de vida” levou a modificações consideráveis ​​na política de Saúde Pública. Indivíduos identificados como em alto risco de contrair uma determinada doença são agora incentivados a modificar alguns aspectos das suas vidas, verificando o seu comportamento e envolvendo-se num regime de “auto-cuidado” e “auto-exame”. Esta nova filosofia almeja maximizar a saúde do indivíduo e minimizar a sua carga sobre a sociedade.

O conceito de “riscos de estilo de vida” é cada vez mais importante, particularmente em relação às chamadas “dietas não saudáveis”. Os padrões alimentares afectam a qualidade de vida de forma profunda, podendo originar excesso de peso e causar uma série de doenças graves. Muitas das chamadas “doenças de estilo de vida” ou “doenças da civilização” são principalmente causadas por rotinas pouco saudáveis. Alguns autores falam de um “ambiente obesogénico”, alegando que o ambiente físico, económico, social e cultural do mundo desenvolvido estimula um balanço energético positivo (ingestão de calorias superior ao gasto de calorias) e, consequentemente, o ganho de peso e a obesidade. Alguns destes problemas atingiram proporções epidémicas em muitos países, levando alguns a falar de “sobre-nutrição”. Um terço das crianças americanas são obesas. Na China, alguns estudos apontam para 27% das crianças com excesso de peso, indicando como principais causas a falta de exercício físico e a omnipresente fast-food.

Em todo o mundo as agências de saúde pública passaram a dedicar a sua atenção à prevenção do excesso de peso. A Lei está agora firmemente estabelecida como uma poderosa ferramenta de Saúde Pública. Esta nova filosofia foi designada de “nova fronteira da Saúde Pública”. Nos últimos anos temos assistido a uma série de propostas legislativas destinadas a alterar os hábitos alimentares da população. Alguns sectores da sociedade, porém, recusam qualquer intervenção pública a este respeito, argumentando que tais medidas restringem a liberdade gastronómica dos indivíduos, são uma invasão inaceitável da sua vida e são descaradamente paternalistas.

Este novo paradigma coloca diversas questões: deve a Lei promover uma dieta saudável? Quais os perigos de cair numa atitude paternalista? Existe um “estilo de vida saudável oficial”? Qual? Lei deve mesmo promover qualquer estilo de vida? Quem é a que a Lei está a tentar proteger?

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

http://pearlriverdeltalaw.wordpress.com

31.08.2012

A Memória do Ouro a Oriente

 

Manuel de Almeida

Numa altura em que se comemora o vigésimo aniversário da «Colecção Memória do Oriente» –  o livro de estreia “Macau e a China no Após Guerra” de José Calvet de Magalhães,  foi publicado em 1992 – , o Instituto Português do Oriente (IPOR), colocou à venda (início de Julho) “ O Ouro no Eixo Hong Kong/Macau (1946 – 1973)”, de Vasco Silvério Marques e Aníbal Mesquita Borges, um livro que marca, na história do Território, “ uma página importante da presença e atuação de Portugal em Macau” – escreve no Prefácio António Vasconcelos de Saldanha.

Já no vigésimo quinto título a «Colecção Memória do Oriente», visou “procurar dar o seu contributo para o aprofundamento do conhecimento do papel representado pelos portugueses, ao longo de quase cinco séculos, em toda a região do Índico e do Pacífico” – como todas as outras, também esta, cumpre o seu ciclo de vida. Nasceu, cresceu, tornou-se adulta. Outras definharam da mesma maneira como viveram, de forma discreta. Há razões que a razão desconhece, mas é de lamentar que algumas boas “Colecções” tenham desaparecido, sobretudo quando são da responsabilidade de instituições públicas. É um acto de Cidadania saber preservar a “memória” de um povo, de uma cultura  – uma sociedade sem memória é uma sociedade sem futuro.

“O Ouro no Eixo Hong Kong/Macau” é um livro que atravessa quase três décadas da história de Macau. A época  retratada (1946 – 1973), é uma fase conturbada da história do Território. A ressaca da II ª Grande Guerra Mundial, o deflagrar da Guerra Civil na China e a Implantação da República Popular. O fim do regime britânico na Índia e a invasão de Goa, Damão e Diu  pela União Indiana. O ‘Grande Salto’ em frente, a Revolução Cultural e os Incidentes do 1, 2, 3. A segunda guerra sino- japonesa e a invasão de Hong Kong.  As Guerras da Indochina e das Coreias. E, não menos importante, é assinado, em Lisboa, o primeiro contrato de concessão exclusiva do jogo de fortuna e azar em Macau à S.T.D.M., isto num quadro geral de referência, já que outros acontecimentos marcaram indubitavelmente Macau.

A maneira de ser e estar em Macau é duplamente afectada. Os efeitos são mais psicológicos do que físicos apesar destes também deixarem marcas. Todos estes conflitos, perturbações  e agitações, dentro e fora de portas, trouxeram consequências a nível interno e vão de alguma maneira  delinear  futuros folhetins, episódios e comportamentos – problemáticas em grande número desconhecidas, abandonadas, esquecidas pela  sociedade. Até porque e, uma vez mais vou aqui ressalvar as palavras do Professor da Universidade de Macau e Universidade Técnica de Lisboa, “Quase todas as grandes questões suscitadas pela presença colonial portuguesa em Macau e persistentes desde os meados do século XIX até ao século XX na nossa política externa e colonial  ( …), à admissibilidade de monopólios ou tolerância de expedientes geradores de riqueza de palatabilidade social mais duvidosa -, não foram, com pouquíssimas excepções, alvo de um tratamento aprofundado, que até já se justificava fosse feito ou começado a fazer ainda antes da transferência de Dezembro de 1999”.

É em todo este contexto que aparece finalmente ao público este livro, em que os autores descortinam a problemática  – acabam com a censura, com a discrição de interesses – do tema do Ouro no Eixo Hong Kong – Macau,  contribuindo decididamente para a construção de um novo mosaico que “ vai sendo aqui levado a cabo sob a designação de Estudos de Macau, ou Macaulogia”.

É um livro único mas múltiplo, já que deve proporcionar trabalhos futuros – as portas estão abertas – e, consequentemente, habilitar os leitores a futuras leituras, uma vez que  o tema, por si só é rico e diversificado e permitirá novas abordagens, por um lado, e o destrinçar, analisar e completar de todas as proposições de causa e feito que o tema acarreta.

Trabalho sério, rigoroso, de grande fôlego –  é nos pequenos pormenores que se vê a eloquência e a grandiosidade das obras (v/bibliografia) –  permite aos autores equacionar e trabalhar em novos temas. Macau ficará eternamente agradecida. Um trabalho que proporciona uma leitura proveitosa e agradável, fruto da lucidez  dos autores.

Não seria de todo descabido – talvez para isso ainda haja alguns fundos públicos – pensar, numa primeira fase, numa tradução para Chinês – a história de Macau deve ser um bem acessível a todos, não pode ser renegada  – e, numa segunda fase, para Inglês, para tornar acessível a obra a um universo mais alargado de investigadores e leitores, contribuindo para a construção da verdade histórica da presença secular portuguesa  e da amizade luso- chinesa nestas longuínquas paragens do Oriente,  tantas vezes deturpada e espezinhada.

“Os portugueses vieram pela prata, pelas sedas e pelas porcelanas e ficaram pela terra. Os ingleses vieram pelo ópio, pelos cules e pelo ouro e ficaram pela guerra” – palavras de Silvério Marques e de Mesquita Borges, porque nem todos tiveram os mesmos comportamentos, princípios, resumindo, ética.  Não é um manuscrito contra ninguém, a favor de alguém, é, antes de tudo, já que a honestidade  intelectual dos autores assim o exige, o repor de “verdades”.

Ao Vasco e ao Aníbal – pessoas que estimo, considero e admiro –  pessoas de convicções e crenças fortes, mas tolerantes no diálogo das ideias.

A eles, os meus sinceros Parabéns.

Nós, leitores e apreciadores de livros com alma, agradecemos….um livro a Ler!

30.08.12

Paixões soberanas

Inês Santinhos Gonçalves

Não querendo ser repetitiva, mas sendo, volto ao tema do patriotismo. Por esta altura o leitor já se deve ter questionado se o tema é lobby deste jornal. Lobby não é, que não fazemos disso, mas eu pessoalmente não acredito na imparcialidade cega e, se um assunto é relevante, é nosso dever dar-lhe mais atenção.

O crise em torno das Ilhas Diaoyu parece ter abrandado, com os activistas – termo que uso com algumas reticências – regressados a casa. No entanto, a investida chinesa pela soberania do arquipélago, e consequentes respostas por parte das autoridades japonesas, desencadeou uma onda de violência e protestos que não pode senão gerar preocupação.

Já foram vários os apelos do Governo nipónico ao seu congénere chinês para que fosse garantida a segurança dos cidadãos japoneses na China. E eu, que de patriótica tenho pouco, não consigo deixar de me pasmar com tal intensidade de sentimentos para com ilhas onde não vive ninguém, onde não há gente com crises de identidade, bandeiras na janela e dúvidas de apelido.

Sim, estou ciente da tensão China-Japão. Do pedido de desculpas que nunca chegou aos ouvidos chineses, da guerra, dos equilíbrios difíceis de Taiwan e dos Estados Unidos. Também sei que as Diaoyu são ricas em petróleo e gás natural.

Mas caramba, agressões nas ruas? Ainda esta semana o South China Morning Post descrevia imagens terríveis, com gente agredida pela própria polícia, curiosos que se aproximaram para ver o que se passava e acabaram cobertos de sangue. Lojas japonesas – onde trabalham chineses – foram apedrejadas e o carro do embaixador japonês em Pequim atacado.

O que move realmente os activistas – lá está novamente a expressão duvidosa – que se deslocaram às ilhas este mês? Um sentimento patriótico no sentido mais puro (político) da expressão, zelo pela situação económica da China, ou um sentimento anti-Japão? Provavelmente tudo junto, pelas declarações que têm vindo a ser divulgadas.

Será realmente esta uma guerra que vale a pena lutar? Numa altura em que a China deseja enfatizar o seu soft power, que mensagem estão estes apaixonados pela soberania a enviar? Até porque, como afirmou ontem a directora da edição japonesa do Diário do Povo, estas acções de defesa passam uma mensagem que enfraquece a China: a de que é realmente o Japão quem está a controlar as Diaoyu.

30.08.12

Vistas curtas e nebulosas

Liu Hong*

O texto para consulta “Políticas de Juventude 2012 – 2020”, elaborado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai estar em análise pública durante dois meses, até dia 21 de Outubro. Habitualmente, os governos aproveitam esta ocasião para exporem as suas medidas de médio e longo prazo, determinando uma direcção e medidas concretas. Mas no caso de Macau, uma leitura do seu conteúdo apenas consegue fazer o leitor bocejar. A qualidade do texto é baixa: está cheio de retórica vazia e declarações “politicamente correctas”. O documento é enfadonho e rígido e pressupõe que os jovens locais têm tendência para o crime.

Afinal quais são as políticas para os jovens? Mais uma vez encontramos a típica noção de que “o dinheiro resolve tudo” – o financiamento tem prioridade.

Como comparação, olhemos para a política de juventude de Taiwan. Com o nome “A época dourada: deixemos os jovens liderar”, o documento está dividido em duas partes, a primeira aborda os conceitos base e a segunda descreve detalhadamente as medidas a implementar.

Em termos de conceitos básicos, aquilo que Taiwan enfatiza é o desejo de que os jovens sejam plenos de confiança, paixão e capacidade de inovação. O texto salienta os desafios da globalização, do aumento do número de pessoas com cursos superiores, da descida da taxa de natalidade e das constantes mudanças tecnológicas. As politicas demonstram preocupação em cultivar a competitividade, criatividade, capacidade de cuidar dos outros e competência para liderar a juventude de Taiwan. As políticas de juventude contêm detalhes acerca da implementação das medidas e formas de as avaliar, de modo a que a sociedade possa verificar se as políticas estão a ser ou não cumpridas.

No caso de Macau, “a orientação das políticas” consiste em levar os jovens a interagir mais com a sociedade, melhorarem a sua saúde e estado mental. Mas o conteúdo é pálido, e está implícito um antiquado sermão aos jovens, ao invés de interagir com eles como iguais.

Para conseguir uma maior interacção dos jovens com a sociedade, o documento aconselha: “Criar mais canais para os jovens expressarem as suas opiniões e participarem nas decisões políticas. Investir mas recursos para o fortalecimento de mais organizações de jovens e reforçar a divulgação do trabalho voluntário, para que os jovens se possam tornar mais proactivos e contribuírem para a sociedade, desenvolvendo um sentido de pertença e respeito pela sociedade e pelo país”.

Nestas frases entende-se que os jovens estão realmente à espera, de forma passiva, que o Governo estabeleça canais para que possam dizer o que pensam e terem um papel activo nas decisões políticas. Os jovens devem ser “arrumados” e “guiados” sobre o que fazer. No texto há poucas referências sobre como cultivar o seu sentido cívico ou como desenvolver um pensamento independente, espírito crítico e entendimento global.

Já temos um bom número de associações que se apelidam de “jovens” e todas as forças tradicionais têm as suas próprias juventudes. Mas o problemas com estas organizações é que raramente dão algum contributo para o desenvolvimento cívico. Agora, o Governo tem planos para financiar mais associações jovens, o que é uma desculpa para o campo pró-sistema ter acesso a mais recursos. A ideologia é, mais uma vez que o Governo de Macau consegue “resolver tudo com dinheiro”.

Em termos de “melhorar a saúde do corpo e da mente”, o texto indica que o Governo vai analisar aquilo que tem impedido os jovens de crescer e prevenir quaisquer comportamentos desviantes ou criminalidade juvenil. Sugere que a DSEJ já assume que os jovens são dados ao crime, o que é uma avaliação injusta dos nossos jovens.

Comparando com as políticas de Taiwan, em termos de profundidade, conceito de valores, prioridades ou nível de retórica, a qualidade do documento de Macau revela a mediocridade do Governo. Temos nas mãos um texto de consulta que espero que a sociedade discuta e consiga convencer o Governo a rever, delineando uma real e encorajadora política para jovens, com visão e conteúdo.

*colunista do jornal Son Pou

29.08.12

A gente contempla a pátria

Maria Caetano

O amor é uma sinédoque, uma magra amostra de si próprio. Mas diz a vã filosofia que, primeiro que tudo, é forçoso que tomemos a parte pelo todo se nos prendemos de aspirações a eventualmente chegar lá. Se queremos o bem connosco – e os olhos confundem-nos o bom e o bonito – lá temos de ir galgando os degraus: do particular para o universal.

A introdução não serve à divagação amorosa em sentido coloquial da coisa, tão-pouco à discussão filosófica. Tirar os princípios do platonismo amoroso do bolso serve apenas para fazer uma análise picuinhas sobre a impossibilidade de uma construção frásica tão sobejamente repetida em todos os cadernos de Linhas de Acção Governativa e discursos oficiais. “Amar a Pátria, Amar Macau” é um erro. E espero com isto não ser acusada de sedição (aqui imagine-se um ‘smile’ a piscar o olho, que não ficaria bem nas páginas de um jornal sério).

É um erro não porque seja errado “amar a pátria” ou “amar Macau”, mas simplesmente porque a ordem dos princípios parece estar sempre invertida. Não li nem ouvi até aqui, que me recorde, alguém que escrevesse ou dissesse “Amar Macau, Amar a Pátria”. E as razões porque isto acontece são cá para mim insondáveis.

Mas o facto é que acredito que andar com a ordem de amores ao contrário não leva a lado nenhum. É um esforço inglório, um exercício de imaginação impossível, com quando o instrutor de ioga nos pede na primeira aula que imaginemos um sol cor-de-laranja ou uma praia de areia branca durante uns penosos cinco minutos. Não é por falta de empenho que a imagem fica intermitente e, passados uns esforçados cinco segundos, já estamos a pensar na lista do supermercado. Não dá.

O entusiasmo com atletas olímpicos cobertos de ouro, com homens e mulheres que já sondaram o espaço, com acrobacias de Xinjiang e danças da Mongólia Interior, e até com a ideia de educação nacional, parece genuíno e até é bonito de se ver. Mas temo que rebente no ar quando não há nada para amar antes deste mesmo entusiasmo.

Porque não se promove antes de mais a educação sobre Macau, os feitos das pessoas de Macau e as manifestações culturais de Macau antes de qualquer sarau de orgulho nacional? Lá se chegará, eventualmente, no inexorável processo de integração e identificação nacional. Mas antes – digo eu – seria bom estimular a identificação e a integração local, amando primeiro Macau e de seguida – porque o amor não se esgota assim tão facilmente – a pátria, pois então.

29.08.12

Um modelo desajustado

José I. Duarte

Ao longo dos anos, Singapura tem sido usada como modelo ou referência para a administração e políticas públicas. Nos primeiros anos da nova RAE, muitos grupos de funcionários públicos de cá foram a Singapura para receber formação ou em visitas de natureza técnica. Muitas acções de formação foram organizadas em Macau por especialistas singapurenses. Mas à medida que o tempo foi passando, a referência ao modelo de Singapura, quase sempre bastante selectiva, foi, de certa forma, desaparecendo. No entanto, há um assunto que gera sempre referências a este modelo e que tem sido usado, pelo menos implicitamente, para justificar determinadas opções políticas ou enquadrar o seu desenvolvimento. Esse assunto é a habitação pública.

Frequentemente, essas referências são feitas em termos simples. Parece ser suficiente declarar que o Governo de Singapura construiu mais de 80 por cento das casas disponíveis – o que é verdade – para que as políticas de habitação daqui sejam instantaneamente justificadas – o que é discutível.

Mais do que isso, parece implícito que Macau deveria esforçar-se para atingir a mesma proporção de habitação pública. Singapura tem reputação de implementar medidas consistentes e cuidadosamente arquitectadas, e, alguns parecem afirmar, explícita ou implicitamente, que deveríamos seguir as pisadas daquela cidade-estado.

Há, no entanto, um problema com este tipo de raciocínio. Dos méritos daquela política no contexto específico de Singapura e do facto de poder ter sido bem-sucedida lá não decorre que políticas semelhantes sejam apropriadas e bem-sucedidas aqui.

Alguns números deveriam ser suficientes para suscitar dúvidas acerca da relevância do caso singapurense em Macau.

De acordo com os resultados do último Censo, existem em Macau 170.769 agregados familiares. Destes, 119.578, ou 70 por cento, vivem em casa própria. Não precisam ou são elegíveis para habitação pública. Outros 22.317, ou quase 13 por cento, vivem em algum tipo de habitação fornecida pelo Governo.

Isso significa que há menos de 30 mil agregados familiares para os quais as políticas de habitação são possivelmente aplicáveis. No entanto, entre estes, muitos certamente não são residentes permanentes ou podem ser considerados pobres por qualquer padrão razoável. Abreviando: as políticas de habitação pública não se aplicam a eles.

Mas ao fim de várias vagas de promessas e pedidos, com o Governo e diversos grupos de interesses a tentarem ultrapassar-se em populismo, chegámos ao ponto em que o número de habitações públicas que nos foram prometidas para os próximos anos chega, de acordo com algumas contas, a mais de 50 mil fracções. A quem estas casas estão destinadas, parece ser uma questão impossível de responder.

Estes números deveriam bastar para questionar a aplicabilidade do modelo de Singapura em Macau. É útil, no entanto, que nos lembremos do contexto e dos objectivos da política de habitação pública de Singapura.

Nos anos 1960, a cidade, recentemente expulsa da Federação Malaia, adquiriu a independência enquanto recuperava de um período de profundo conflito social e político. Era uma cidade com menos de dois milhões de habitantes, de várias origens étnicas, a maioria pobre e sem qualquer sentido de nacionalidade. Quase 70 por cento viviam em bairros de lata. A política de habitação foi, acima de tudo, uma forma de construir um sentimento de identidade sem o qual nenhuma nação pode sobreviver e, a partir dos anos 1970, um instrumento para promover a integração étnica.

Deveria ser óbvio que as referências que, nesta matéria, em Macau se fazem a Singapura não são nem apropriadas nem úteis. Parecem surgir como resultado de uma análise superficial ou como forma de esconder a ausência de uma fundamentação adequada para as políticas locais.

Os méritos ou limitações das políticas de Macau devem ser avaliados à luz das circunstâncias específicas da cidade. Até agora, aquilo a que chamamos políticas de habitação parecem ser não mais do que um empilhar de promessas suportadas pela fraca premissa de que, no que toca à habitação pública, quanto mais melhor. As políticas têm de ser pensadas. O absurdo que está a ser construído em Coloane devia recordar-nos disso todos os dias.

28.08.2012

Estranha saudade

Paulo Rego

Há muito tempo não me acontecia. Entrei num táxi e o homem ao volante tinha corpo e alma de gente. Eu ia com as crianças, cheio de pressa, carregado de tralha, na esteira de uma agenda qualquer; daquelas com que nos atropelamos nos poucos momentos em o mundo não nos agenda. Ele sorriu, aconselhou-me calma, olhou-me nos olhos… tocou-me. Com aquele dom que nos salva o dia, com a energia que nos lembra que há s﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽chinersa. De repente, o destino era o menos importante. Puxei pela memer, daquelas que inventamos para nvida para além da vida que nos gasta.

Sorrimos todos. Uns e outros… uns para os outros. De repente, o importante era lidar com aquilo; esquecer as horas, as compras, o destino… Puxei pelo pouco chinês que arranho e meti conversa. Ele retribuiu. Falava como se eu o entendesse e, pelo meio, tentava umas palavrinhas de português. Estava contente. Não propriamente com a vida, mas com a catarse daqueles minutos. A mensagem que transmitiu era simples e cristalina. Preocupante.

- São portugueses não são? Tenho saudades do vosso tempo.

Saudades de quê? Do governador estrangeiro? Do colonialismo? Não propriamente. Sentia falta da vida que tinha; quando tudo era fácil, quando conseguia pagar as contas, quando uma casa custava cem mil patacas, quando ia ao supermercado e enchia os sacos, quando levava os filhos ao restaurante… No fundo, quando se sentia mais gente do que agora se sente.

- “Antigamente, muito bom; agora tudo lap sap”.

De facto, ele tinha saudades. E compreende-se.

Sou um português nascido em Angola, ainda filho do colonialismo. Mas apesar da ditadura, da corrupção e da violência, acho muito bem que Angola seja dos angolanos. O meu pai é português de Goa – e sempre em casa ouvi dizer que, obviamente, só regresso à União Indiana podia fazer sentido. É verdade que chorei quando vi descer a bandeira portuguesa em Macau. Mas na altura escrevi que as lágrimas eram por mim – não eram por Portugal. Chorei com saudades da vida que, por motivos pessoais, ali estava a acabar; não foi por vergar o símbolo da portugalidade. Acho muito bem que Macau tenha regressado à China.

Portanto, quando um chinês de Macau não o acha, a questão é séria. Eu não queria estar na Praia Grande a ouvir isto. Cinco séculos depois, as gentes de Macau tomaram conta do seu próprio destino, como tinha de ser e faz sentido. O problema é que a explosão económica que se seguiu não foi redistribuída. É verdade que há 53 mil empregos nos casinos, e isso tem os seus efeitos positivos. Mas o crescimento é corporativo e elitista; gerido numa redoma de vidro, pensado em prol da oligarquia.

Imagino que não faça sentido a uma administração chinesa, apostada em astronautas e atletas dourados, ouvir esta coisa estranha de haver saudades dos portugueses mandarem. Sejamos claros. Não é dos portugueses que sentem falta, muito menos dos mandavam na corte. O que não aceitam é que a vida seja agora mais dura que a da aldeia velha, quando havia menos dinheiro, menos empregos, menos turistas… Há aqui uma contradição insanável. A cidade moderna, chinesa, internacional, autónoma, rica… deixa mais pobre a sua população. E se essa percepção não for alterada, isto ainda pode dar raia. Esta bolha é de vidro – não é aramada. E se povo lhe atira pedras, um dia ainda pode partir.

28.08.2012

A águia pousou

Pedro Galinha

Ainda eu não tinha pisado a Terra, já o Homem andava pela Lua. A primeira vez foi a 20 de Julho de 1969, dia em que Louis Armstrong ofereceu uma frase para toda a Humanidade. Ontem, voltámos a ouvi-la porque o “herói de todos os tempos”, como Barack Obama o recordou, partiu no sábado para a derradeira viagem. Tinha 82 anos.

Do “pequeno passo para o Homem” que, afinal, era um “enorme salto para a Humanidade”, ficam dois momentos que a História jamais apagará. Em primeiro lugar, a vitória dos Estados Unidos de J.F. Kennedy na corrida espacial contra os intentos do programa soviético. Isto em plena Guerra Fria. Em segundo lugar, o encantamento de toda uma audiência que acompanhou a extraordinária viagem de descoberta via televisão, rádio e imprensa escrita.

Ontem, a família de Armstrong dizia que a melhor forma de o homenagear é seguir o seu exemplo de “serviço, realização e modéstia”. Lia-se no comunicado: “Da próxima vez que andar ao ar livre numa noite limpa e ver a Lua a sorrir cá para baixo para si, pense em Neil Armstrong e pisque-lhe um olho”. Naturalmente, essas palavras encontraram eco um pouco por todo o mundo.

Também os outros dois companheiros do antigo astronauta na histórica missão Apollo 11 – Michael Collins e Edward “Buzz” Aldrin – recordaram o comandante que sempre rejeitou a fama. “As circunstâncias colocaram-me naquele papel especial”, disse uma vez Armstrong, em entrevista ao grandioso e já falecido Ed Bradley da CBS.

Desde a infância que o desejo de subir bem alto voava nas ideias do pequeno Neil. Cedo obteve a licença de piloto, que o levaria, depois, a seguir a carreira militar entre 1949 e 1952. Na Guerra da Coreia, dizem que esteve envolvido em 78 missões de combate.

Mais tarde, integrou a NACA (National Advisory Comittee for Aeronautics), a entidade que daria lugar à NASA (National Aeronautics and Space Administration), servindo como piloto de testes. Já em 1962, passou para o programa de astronautas da agência, tendo comandado a missão Gemini 8, quatro anos mais tarde (1966).

Em 1969, chegaria o grande momento. “Grande”, porque provavelmente Armstrong não sentiu tamanha emoção como aquela em toda a sua vida – os sensores no seu corpo indicaram que enquanto guiava o módulo lunar “Eagle”, em direcção à superfície lunar, atingiu uma pulsação de 150 batidas por minuto.

Lá no alto, e depois da alunagem feita com Buzz Aldrin no chamado “Mar da Tranquilidade”, Armstrong saltitou durante duas horas num sonho tornado realidade. Recolheu 21 quilos de rochas, registou a viagem em fotografias e ainda colocou a bandeira norte-americana a 380 mil quilómetros da Terra.

Estes momentos foram mais uma vez precedidos de uma frase histórica: “Houston, aqui base da Tranquilidade. A águia pousou.”

Ontem, outra “águia” dos céus fez o mesmo. Para sempre.

24.08.2012

Harmonia e Habitação Económica

Fernando Gomes*

Tema actual de discussão diária no seio da comunicação social de Macau, dentro da sociedade integrante deste Macau próspero e das várias quadrantes de orientações políticas, relativa às casas de habitação económica de construção recente e prontas para serem atribuídas, processo governativo conduzido pelo Instituto de Habitação de Macau (I.HM.).

A política governativa na criação de uma sociedade harmoniosa, no princípio de “Um País, Dois Sistemas”, no seio da RAEM, retribuindo a prosperidade criada em termos de colecta tributária, neste caso do jogo que prospera exponencialmente, exacerbado em contrapartida, um factor nefasto numa especulação desenfreada e exponencial do valor imobiliário, limitando de forma acelerada a acessibilidade da classe média à habitação própria, levou o governo local a dinamizar uma política de Habitação Económica para Macau, parecendo ser uma intervenção de governação séria e responsável.

A política de Habitação Económica rege pela Lei No. 10/2011 com disposições gerais e específicas, que no seu Anexo I refere a Tipologias e Áreas de construção orientadoras. Matéria que gostaria de servir como ponto de reflexão nesta prosa, sobre eventual falta de seriedade e de visão na política de habitação económica da parte do Governo para a sua população.

O Governo local tem procurado estudar vários modelos de habitação económica, servindo como referência os de Hong Kong e Singapura. Penso que a de Hong Kong é para se esquecer, porque se debate com problemas de planeamento e, inclusive, praticamente não tem construído desde 1997.

O modelo de Singapura conduzido, pelo Housing and Development Board (HDB), com dinamismo continuado e de melhoria continuada  nas áreas mínimas de utilização, parece ser uma modelo para referência na criação de uma sociedade harmoniosa e de pertença. Presentemente, 83% da população de Singapura vive em Habitação Económica construída pelo Estado.

A política local de Habitação Económica pecou na sua base legal regente, tanto em áreas de utilização mínima para as tipologias como nas divisões para cada tipologia.

Admite-se que para um T1 e T3 tenham a mesma área de utilização mínima para a cozinha? Admite-se que um T1 e T3 tenham só uma casa de banho? Será que as necessidades fisiológicas para os habitantes das casas económicas serão diferentes?

Valeria também imiscuir-me em termos de reflexão sobre os sete metros quadrados para cada quarto mas que, com falta de disponibilidade da área de paginação para utilização na presente proeza, eventualmente será apresentada nas segundas núpcias.

O alarido continuado e a insatisfação generalizada referente à Habitação Económica em Macau – cerca de 50% dos contemplados não presenciaram na escolha efectuada das torres em Coloane – deveria eventualmente levar o Governo a fazer uma reflexão séria sobre o planeamento aquando da escolha do local a construir e também em termos das áreas de utilização mínima versus necessidades fisiológicas reais dos seus habitantes.

A harmonia social deveria ser não um lema vago de uso abusivo, mas de responsabilização séria na execução do seus actos governativos perante e no interesse para a população.

*médico e presidente do Conselho Permanente das Comunidaes Portuguesas

24.08.2012

Valor da alternativa na crítica desconstrutiva

 

Rui Cunha*

Ao longo destes mais de XX séculos de caminhada, o mundo e as suas civilizações foram amiúde esculpindo o seu percurso, com vista a uma cada vez melhor qualidade de vida e a uma profícua herança geracional.

A história da humanidade (re)escreve-se dia a dia graças ao contributo de quem possui a ousadia de sonhar, pensar e agir numa época e numa sociedade cujo maior desiderato não se cifra na conquista da liberdade mas sim na forma como esta é utilizada, designadamente por uma espécie de nova corrente ou tendência que a reduz a um mero canal através do qual se adquire a imunidade necessária para um permanente exercício de retórica desprovido de conteúdo e de um verdadeiro sentido crítico.

Com génese grega, o termo kritiké é sumariamente definido como a análise feita com maior ou menor profundidade, de qualquer produção intelectual (de natureza artística, científica, literária, etc.)

No decurso da sua história, o senso crítico foi evoluindo tanto nos conceitos como nas suas características, preservando, no entanto, sempre o seu papel fundamental na ampliação de novos horizontes e desenvolvendo no pensador crítico a percepção necessária para elevar a sua capacidade de raciocínio vinculando a sua humanização.

Nestes primeiros anos do novo milénio e num mundo onde tanto há para “criticar”, valerá a pena perguntar porque se tornou tão difícil produzir uma critica verdadeiramente construtiva, a qual não se limite somente a reduzir a realidade ao que de facto já existe.

A realidade tal qual a observamos, deverá, antes de mais, ser vista como um campo de possibilidades cuja critica funcione como uma liderança bicéfala, onde se analisa e avalia a natureza existente, por um lado, ilustrando-se as alternativas ao que já se encontra empiricamente dado, por outro.

Uma análise crítica ao que existe deverá alicerçar-se no pressuposto de que a existência não esgota as possibilidades, havendo sempre alternativas susceptíveis de superar o que é criticável.

O desconforto, o inconformismo ou a indignação perante determinadas realidades deve alimentar o impulso para teorizar a sua superação e não a sua abstinência.

Já Aristóteles – filósofo grego e professor de Alexandre o Grande (político da Antiguidade) –, caracterizou o ser humano como um ser fundamentalmente político, o qual exercita o seu sentido crítico com vista a informar o leitor e muito especialmente o eleitor (num Estado de Direito Democrático), persuadindo-o sob uma perspectiva não apenas descritiva mas acima de tudo de avaliação, acabando, assim, por funcionar como um agente de transformação sociológica.

No momento em que este senso crítico desvie a sua rota rumo a uma normalização indesejada em que o pensador e/ou fazedor de opinião admite ter uma opinião crítica mas é totalmente incapaz de colocar em prática uma metodologia de reversão ou intervenção da situação analisada, nesse momento o senso crítico encontra-se ultrapassado, impondo-se o passo em frente rumo a um novo estádio evolutivo.

É esse o passo que nos dia de hoje urge atingir.

Na verdade, os pensadores/fazedores de opinião contemporâneos, na sua maioria políticos em pleno exercício de funções, ao invés do verdadeiro pensamento crítico que afirmam possuir, o que na realidade apresentam aos seus co-cidadãos é, tão-só, um conjunto de intenções advenientes de uma análise simplista e redutora dos acontecimentos, proclamando amiúde princípios não subsumíveis no quotidiano, contribuindo somente para uma desconstrução a qual levada ao extremo acabará por desconstruir a própria possibilidade de alternativa.

Importa, pois, parar, ainda que por breves instantes, e reflectir sobre a sociedade que temos e acima de tudo sobre a sociedade que queremos, percebendo que democracia e liberdade de expressão são bens impenhoráveis que nos conferem o direito de opinar sem amarras mas, simultaneamente, o dever cívico de o fazer sempre numa perspectiva construtiva, profícua em alternativas e novos modelos organizativos, pois só assim será possível, respeitando a herança aristotélica, almejar a tão desejada transformação sociológica rumo a um cada vez melhor futuro!

*Advogado, presidente da Fundação Rui Cunha

24.08.12

Trabalhar o pensamento

Stephanie Lai

“Trabalhar o pensamento”, ou melhor, “incutir o conhecimento e o sentimento nacionalista”, começou de facto há muito tempo na RAEM, embora a cidade não esteja tão absorvida pelo infame impulso da educação nacional como a sua vizinha Hong Kong. É uma questão que ultrapassa o ensino em sala de aula, e tem sido fundamental desde Deng Xiaoping, que no final dos anos 80 sublinhou que “tanto a reforma económica como a política do pensamento” teriam de ser “firmemente executadas”.

Em ambas as antigas colónias de Hong Kong e Macau, a educação nacionalista surge através de uma miríade de fórmulas nem sempre transparentes. Temos a “jornada vermelha”, organizada pelas escolas – financiada pela Direcção Serviços de Educação e Juventude – e por associações pró-Pequim, que divulgam nos seus “sites da revolução” a glória dos líderes nacionais, dos trabalhadores e dos agricultores. Temos também eventos financiados com milhões de patacas para receber atletas olímpicos e astronautas, apresentados como “o nosso orgulho”, para incutir o sentimento nacionalista.

Seja através de livros ou de uma estratégia “suave” de relações públicas, a mensagem inerente é sempre a o colectivismo, projectando a “responsabilidade” que o indivíduo tem de amar o país. Mensagem, essa, entrelaçada com o conceito confuciano bem patente no livro “Cidadão e Virtude”, utilizado nas aulas de Educação Cívica em Macau: primeiro governe-se a si mesmo, depois a família e, consequentemente, a sociedade.

A enorme reacção contra a educação nacional em Hong Kong é compreensível, pois apesar de ser apresentada como disciplina de humanidades, é em rigor propaganda plantada em escolas. E o livro escolhido contém conceitos ridículos, tais como o “Partido Comunista é um partido progressista e altruísta”, para além do “amor ao país” apresentado como “virtude”.

Será que não existem formas mais objectivas de aprender sobre o nosso país, sem um vínculo obrigatório à “pátria” como sentimento?

A compreensão do país é um conjunto holístico que perpassa as aulas de Chinês, História e Educação Cívica. Dada a liberdade dos professores no primário e no secundário para escolherem as partes do livro que utilizam nas aulas de Educação Cívica, a questão chave é a de saber como orientam os alunos o que escolhem levá-los a pensar. O calcanhar de Aquiles na disciplina de História (local, do mundo, ou da China) é o facto de ser estritamente baseada na memorização. Mas há maior margem de manobra para orientar os estudantes nas aulas de Educação Cívica, promovendo discussões, pesquisas individuais e debates sobre todos os assuntos, incluindo eventos sensíveis como o 4 de Junho e os direitos humanos.

A sorte das duas regiões autónomas, quando comparadas com o Continente, é terem uma imprensa comparativamente muito mais livre e maior liberdade de informação. Ou seja, um indivíduo pode sempre pesquisar, comparar e pensar para além das mensagens que estão nos livros escolares.

24.08.12

Ferreira do Amaral : o fundador da moderna indústria do jogo

Jorge Godinho*

O Governador Ferreira do Amaral (g. 1846-1849) é unanimemente tido pelos historiadores como uma figura essencial e de viragem. Com ele findaram três séculos de jurisdição mista, de convivência de autoridades chinesas e portuguesas, e começou o período colonial. Uma história de Macau que dele não fale é incompleta ou errada.

É conhecido o seu papel na imposição da soberania portuguesa e na adopção de importantes medidas: o não pagamento do foro do chão, a abertura do porto ao comércio com todas as nações e o fecho das alfândegas chinesa e portuguesa, a ocupação das ilhas, o lançamento de novos impostos, a efectiva redução do Senado a um município (já prevista na lei), entre outras medidas controversas de um líder de personalidade forte e abrasiva, que enfrentou muitas resistências. E que pagou com a vida. Sobre esta época a melhor leitura é sem dúvida o estudo ímpar do Prof. Vasconcelos de Saldanha, “Um estabelecimento a refundir e criar de novo”. Macau e a política externa portuguesa na China (1842-1853).

Porém, nos relatos desta época só os aspectos político-constitucionais são normalmente salientados. A natureza das mudanças económicas ocorridas tende a ser omitida. Dando assim uma visão incompleta de como tal viragem se deu perante a concorrência esmagadora dos britânicos em Hong Kong. Na historiografia da acção de Ferreira do Amaral sempre fica na sombra o seu papel de fundador dos jogos chineses legalizados em Macau. É algo que cabe salientar, a par das suas outras importantes medidas.

No tempo de Amaral esperava-se ainda contrariar os nefastos efeitos da criação bem perto de um estabelecimento inglês permanente. Tal não aconteceu. A partir de 1846-49, e apesar da abertura do porto, o comércio não renasceu. Em vez disso, Macau sobreviveu e tornou-se financeiramente auto-suficiente na base da lotaria Pacapio, do jogo do Fantan, do ópio e do tráfico de “coolies”. Este modelo económico imprevisto teve grande sucesso: os défices desapareceram em poucos anos. A refundação económica deu-se na base do jogo e de indústrias menos recomendáveis.

Não havia outra alternativa.

O estabelecimento de Hong Kong em 1841 após a derrota da China na primeira Guerra do Ópio teve um impacto económico destrutivo. O comércio mudou-se para Hong Kong. E muitos macaenses, à procura de empregos. Macau teve de buscar novas fontes de receita para cobrir os défices causados ​​pela concorrência devastadora da nova colónia inglesa e seu poderio marítimo superior.

Consideramos que o Governador Ferreira do Amaral é o “pai fundador” da indústria do jogo: autorizou a exploração comercial da lotaria chinesa Pacapio e do jogo chinês de fortuna ou azar Fantan, que sobrevivem até hoje. No entanto, numa omissão flagrante, o seu papel na legalização do jogo não tem sido enfatizado.

No seu primeiro ano de mandato, em Janeiro de 1847, Amaral autorizou o Pacapio, que então se jogava de forma ilegal. A base da decisão não é conhecida mas pode ser reconstruída: a problemática da legalização do jogo é relativamente imutável. O jogo é normalmente legalizado durante crises económicas. Como noutros lugares e épocas, perante uma procura sustentada ter-se-á considerado que a proibição seria inexequível na prática, moralmente duvidosa e indesejável dos pontos de vista fiscal e da segurança. Com a proibição o jogo continuaria de modo ilegal, gerando criminalidade. Pelo que o razoável seria autorizar, regulamentar e tributar o jogo, como um exclusivo permitido a particulares, a título temporário, gerador de receitas.

O Fantan veio de seguida, em Abril de 1849. Sendo um jogo bancado, operado de modo contínuo, é mais viciante e nele se pode perder muito mais do que numa lotaria. Mas também pode fornecer maiores lucros e impostos do que o Pacapio, como sucedeu. Uma vez permitido o Pacapio, vistos os seus resultados, quebrada a resistência moral ou religiosa, e criadas estruturas e procedimentos, terá sido iniciada uma dinâmica para a legalização: seria inaceitável ter lado a lado uma lotaria Pacapio legal e um jogo ilegal de Fantan.

O Pacapio e o Fantan continuam, após mais de 160 anos. A sua permissão por Ferreira do Amaral é outra razão pela qual o lugar na história deste Governador é incontornável.

*jurista e professor da Universidade de Macau

23.08.2012

Quer facturinha?

Maria Caetano

Caminhamos lentamente para o fim do Verão, época de vários duches diários e ares permanentemente condicionados, com uma certeza: Janeiro trará menos encargos na factura das utilidades públicas. As tarifas de electricidade passarão a contar com uma subvenção de 200 patacas, contra as actuais 180, numa participação pré-paga pelo Governo no consumo da electricidade.

A medida insere-se no pacote de múltiplos apoios garantidos pelos cofres públicos, que foram recentemente anunciados pelo Chefe do Executivo com o propósito declarado de minimizar a subida do custo de vida para os grupos de menores rendimentos do território.

Luz, água, rendas e alimentação são, com efeito, despesa básica nas contas das famílias. A iniciativa só pode ser bem acolhida à partida. Mas seria de esperar solução mais alternativa. A subvenção da factura da luz contraria o princípio de todas as campanhas, grupos de trabalho e planos para novas estruturas tarifárias que têm como objectivo a conservação energética. E, no entanto, lá segue.

Se a determinação explícita que sustenta a decisão fosse a de apoiar o consumo e fazê-lo crescer, até se percebia, ainda que esta fosse ao arrepio da progressiva consciência global de que é preciso, sim, poupar os recursos. Podia não se apoiar a ideia, mas entendia-se que os meios perseguissem os seus fins com alguma lógica. Assim, causa apenas perplexidade que o decisor atire em todas as direcções sem acertar em nenhuma.

Queremos apoiar as companhias de utilidade pública, cujos lucros são cada vez mais reduzidos perante o aumento dos custos da matéria-prima e a existência apenas de uma espécie de minimercado de consumidores? Queremos evitar o desperdício e levar a população e as empresas a pouparem recursos que, inevitavelmente, são mais escassos e adquiridos ao exterior por preços cada vez mais caros? Queremos dar conforto ao residente com a distribuição de bem-estar económico sem lhe exigir um comportamento ambientalmente responsável?

Podemos querer tudo, a espaços, mudando de ideias e fundamentando-as. Mas nunca podemos querer tudo ao mesmo tempo. E, sobretudo, importa que com as acções tomadas haja noção da factura que há a receber e pagar no fim.

23.08.2012

Do tráfego, tráfico, demagogia, ciclomotores e motociclos

Pedro Cortés *

Foi posta em prática no passado Domingo mais uma das muitas medidas popularuchasdo Governo da RAEM e, em particular, da Direcção dos Assuntos de Tráfego.

Perante os acidentes mortais que envolveram condutores de motociclos e ciclomotores na Ponte da Amizade, que são de lamentar, nada como tomar uma medida para o Zé Povinho – em cantonês, Za I Po Vei Noi – para perceber que se trabalha bem num dos andares do China Plaza.

Declaração prévia: não percebo nada de tráfego nem da sua gestão.

Mas, infelizmente, sou condutor de automóvel e de motocicleta – sim, porque isto de estar ao volante de um aspirador ou ser motard não é a mesma coisa – estou quase especializado em bom senso e até cruzo algumas vezes a Ponte Sai Van, e chego à conclusão que não foi nessa via que ocorreram os acidentes mais graves e não é por aí que passa grande parte dos veículos de duas rodas. Ou – hipótese bem plausível – quando sabem que vou a Coloane (que agora tem o trânsito condicionado pelo elefante branco que estão para ali a construir com especial mau gosto – valha-nos a Nossa Senhora que está com ar triste e cheia de olheiras especada no meio da rotunda, por mor de tanto batuque e camião) espairecer do caos citadino, comunicam através de fumos de tubo de escape ou sonoramente com rateres por forma a evitar cruzarem-se comigo. Não obstante parecer uma medida avisada esquivarem-se aos meus limitados dotes automobilísticos, já não considero nada judicioso que se corte uma faixa inteira para os senhores motociclistas ou condutores de ciclomotores, com todo o respeito pelos galifões das motorizadas, numa via que foi projectada há pouco mais de 10 anos para ter 3 faixas e onde deveriam passar todos os tipos de veículos, incluindo o metro de superfície…

Seria, na modesta opinião deste leigo na matéria, mais prudente que os motociclistas pudessem utilizar a Ponte Nobre de Carvalho, proibindo a passagem numa das “novas” pontes. Com cuidado, claro, porque na Nobre de Carvalho passam os fogareiros – em cantonês, Fo Gai Re I Ro -, vulgo taxistas – na grande maioria, ‘Franciscos Espertos’ de sua graça – e os seus descendentes maiores, condutores de autocarros.

E proponho esta medida porque já não vamos a tempo de dar formação condigna à maioria dos condutores da RAEM. Formação básica que podia passar pelas seguintes temáticas:

-       Prioridade nas passadeiras de peões

-       Circular na faixa da esquerda

-        Respeito da prioridade

-       A manutenção dos veículos e a emissão fumos

É caro, claro. Mas a vida das pessoas não tem preço. E a harmonia do tráfico – sem ser de influências – deve ser um desígnio tão grande como ter “uma sociedade harmoniosa”.

Também me faz safreira no cérebro como é possível haver, diariamente, ali uma ou duas horas após o lusco-fusco, uma concentração de Reolians na Avenida da Amizade junto às bombas de abastecimento de combustível que estão entre dois respeitáveis edifícios residenciais. E, acreditem, não é por clubismo causado pela cor verde dos autocarros de transporte de passageiros que aí se juntam em amena cavaqueira ao som de um concerto de pistons em dó maior. É porque dá mau aspecto, atrapalha o trânsito, causa problemas aos residentes que querem estacionar os seus veículos nas arcadas dos edifícios e, pior do que isso, prejudica os transeuntes que vão para a jogatina. Na verdade, aquilo molesta tudo e todos e não faz qualquer sentido.

Finalmente, e porque hoje é dia de São Bater Em Quem Gere os Assuntos do Tráfego, também não compreendo – e aí, confesso, é mesmo pela lentidão das sinapses dos meus neurónios – como se cortam lugares de estacionamento em número considerável em Macau e na Taipa para dar lugar aos veículos dos papás e das mamãs que vão levar e buscar os meninos e as meninas à escola – actividade que muito respeito e que merece todo o meu apoio. É que espaço para estacionar veículos não é, porventura, o bem menos escasso da RAEM, ao contrário da massa cinzenta de quem gere a cousa pública e do valor das multas que os senhores agentes, no estrito cumprimento da lei, passam a quem aí estaciona, mesmo aos Domingos e feriados, dias em que não há meninos nas escolas…

* Advogado

Estado de Direito versus direitos do Estado

Paulo Rego

Não houve surpresa na decisão do Governo em anular a transmissão dos direitos de concessão dos terrenos do La Scala. Estava mais que visto… E é óbvio o incómodo de consciência neste processo “viciado pela intervenção criminosa” de Ao Man Long; mas, de facto, assinado pelo então Chefe do Executivo, Edmundo Ho; e muito mais tarde confirmado pelo actual secretário para as Obras Públicas, Lau Si Io. Restava por isso esperar apenas pela construção jurídica da decisão. Presume-se que os conceitos usados estejam bem arquitectados – o melhor que se pôde – porque há essa competência técnica nas Obras Públicas. Mas era inevitável a reacção da Chinese Estates, holding que detém 29,9 por cento da Moon Ocean, que promete ir a tribunal lutar por direitos económicos que alega terem sido prejudicados.

Há um vício formal neste processo que é difícil contornar: os promotores do La Scala não foram julgados por corrupção activa; logo, parece prematuro serem penalizados na sequência da condenação de Ao Man Long. O presidente do Tribunal de Última Instância, ao ditar a sentença de corrupção passiva, declarou estar também convicto das provas de corrupção activa por parte dos promotores do projecto. Deu assim suporte moral à consequente decisão do Executivo; arriscando-se a condicionar o Ministério Público e a instância inferior, que agora vão lidar com a acusação de corrupção activa. A verdade é que ninguém foi ouvido como arguido; não se puderam defender, muito menos foram julgados. Logo, esse juízo de valor tem valor jurídico nulo. E isso é que assusta.

Os direitos económicos são obviamente importantes, porque colocam em causa uma ideia de cidade internacional, onde os investimentos não podem estar à mercê de derivas administrativas – por oposição às regras de um Estado de Direito. Não é essa a sociedade que interessa; nem são esses os valores que defendem Macau, se é que se  quer projectar um sistema credível na ordem jurídica internacional. Os promotores do La Sacala terão de sofrer todas as consequências legais – financeiras e penais – no caso de serem provados os actos de corrupção pelos quais serão julgados. Antes disso, é uma precipitação que coloca o tribunal sob uma pressão politicamente ilegítima.

Então e os outros negócios do ex-secretário? Vão todos ser anulados? Quantos afinal haverá por aí viciados pela sua “intervenção criminosa”? Estarão realmente todos a ser investigados a fundo? “Cadê os outros?”, perguntava o humorista Renato Aragão, quando retratava a democratura  brasileira na série “Planeta dos Macacos”.

Esta precipitação levanta sobretudo preocupação sobre os direitos que o Estado supõe deter; sobre as empresas, mas também sobre o cidadão comum. Estarão todos e cada um sujeitos às consequências de operações políticas, gestão de consciências ou limpeza de imagem? Qual é a segurança pessoal e financeira que cada um pode sentir, face a interesses de força maior? A justiça pela qual se pugna exige formalidades que a vida privada dispensa; mas que são sagradas quando a segurança jurídica está sob suspeita.

22.08.12

Por acaso? Nem por isso

José I. Duarte

Há casos em que quanto mais uma coisa se explica, menos sabemos sobre ela. As explicações apresentadas sobre o desmoronamento nas obras do túnel para a Universidade de Macau, no novo campus na Ilha de Hengqin, fazem parte desta categoria.

Após um período inicial, quando não era ainda claro quem seria exactamente responsável pelo quê, tornou-se óbvio que o assunto, de facto, não estava nas mãos das autoridades locais. O trabalho não está sob jurisdição de Macau; até aí conseguimos perceber.

Dizer que a execução do projecto está a cargo do Continente, mas que quem tem a responsabilidade de o monitorizar e fazer o controlo de qualidade é Macau, é tudo menos simples. Será que isso nos pode tranquilizar? A verdade é que o que se sabe sobre este desmoronamento deixa muitas incertezas no ar. E o relatório oficial torna as águas ainda mais turvas.

Houve “escavações a mais”, dizem-nos. Vários outros factores, adianta o relatório, terão contribuído para o incidente: a chuva, a natureza complexa do solo, a vontade do construtor de acelerar a obra, e o atraso nas estruturas de suporte que não acompanharam o ritmo das escavações.

Combinadas destas forma, estas explicações podem levar-nos a pensar que uma infeliz combinação de condições naturais e de decisões humanas conspiraram para provocar um acidente inevitável. De certa forma, ninguém assume a responsabilidade. Os acidentes acontecem, certo?

Bem, as fortes chuvas que de facto ocorreram não são surpresa nesta época do ano; e a condição do solo não se alterou durante a última quinzena. São circunstâncias permanentes e conhecidas, que têm que levadas em conta no planeamento e na execução.

Pondo de lado os factos acessórios, a única conclusão que podemos tirar deste incidente é que não foram seguidos os  procedimentos de segurança adequados, nem foram construídas as estruturas necessárias para a protecção e consolidação da obra.

O caso resulta, em suma, de falha humana – e não da sorte ou das circunstâncias. Mensagem, essa, que ficou praticamente ausente do relatório oficial. Essa conclusão também nunca foi claramente assumida quando da discussão do relatório na Assembleia Legislativa. Surpreendentemente, terminada a sessão, os jornalistas foram então informados de que o empreiteiro tinha sido aconselhado a parar a obra, por questões de segurança.

Ficamos esclarecidos quanto à monitorização e controle de qualidade – já para não falar do respeito pela Assembleia.

Será que era mesmo preciso ocorrer um desmoronamento para os responsáveis pensarem que talvez fosse boa ideia haver uma passagem alternativa e um meio de evacuação de emergência, em caso de acidente?

Restam por resolver as questões críticas: quem tem a responsabilidade final e quem pode dar garantias fiáveis ​​sobre a  qualidade e a segurança do túnel? Quem é responsável pelo quê? Quem tem afinal competência? Quão fiável é a informação fornecida? Se pensávamos que sabíamos, é melhor pensarmos outra vez.

Disse no início que, por vezes, quanto mais uma coisa nos é explicada, menos clara se torna. Nada ilustra melhor essa ideia do que a mais extraordinária das explicações apresentadas: as obras estavam a ser apressadas, tendo em vista a antecipação do Tufão Vicente.

Ou seja, parecem querer dizer-nos, terá sido uma má decisão, mais foi tomada com as melhores intenções.

Um céptico poderia perguntar como é que  humanasesulta, por isso,s os sinais de  tiveram a capacidade de antever a chegada do Vicente, antes de estarem sequer reunidos os sinais de tempestade. Pena que não tenham sabido usar essa capacidade de antevisão para antecipar o desmoronamento. Enfim, fiquemos por aqui.

Sendo certo que este caso levanta questões perturbadoras sobre a segurança e a responsabilidade. E que nada do que se passou é de bom augúrio para o futuro do novo campus da Universidade de Macau.

21.08.2012

O sagrado paga-se caro

Inês Santinhos Gonçalves

Muitos amigos estacionados na Europa perguntam-me como é isso do Comunismo na China. E apesar de todo o aparato político, a pompa, a circunstância e os nomes compridos, respondo-lhes sempre o mesmo: este é o mais capitalista dos sistemas. A ideologia, caros amigos, é o lucro. Tive a oportunidade de o confirmar nestas férias.

Viajando por várias cidades chinesas, não pude deixar de me surpreender com o facto de tudo, mas tudo, ser pago. Por mim, pensei que locais tão emblemáticos como a Cidade Proibida pudessem ser gratuitos – afinal o Governo podia patrocinar um pouco de história. Mas enfim, admito que é um espaço que necessita de manutenção e, portanto, tem custos.

O pior, caro leitor, é que, para grande desgosto das minhas pernas, nestas férias subi muita montanha e visitei inúmeros espaços ao ar livre. O chamado património natural, digamos. Esse que a natureza, Deus, ou seja o que for em que acreditem, criou para nós admirarmos. Não foi construído, não é mantido e não devia, digo eu, gerar lucro. Yangshuo é um paraíso que recomendo mas é difícil entrar numa das inúmeras grutas naturais sem pagar um bilhete elevado. Escolhemos o mal menor e subimos ao Moon Hill, a atracção mais barata. São apenas 15 yuan, o que não é muito, não senhor, mas é à vontade uma horinha a subir – e se forem como eu, a chegada ao topo implica ver tudo a andar à roda.

Seguindo com o passeio, achámos por bem visitar uma das três aldeias de Longsheng, localizadas entre os socalcos de plantações de arroz. No autocarro recebemos uma novidade: o turista paga para entrar na aldeia. Não é um parque temático, não nos dão bebidas, nem estadia, mas há bilhete de entrada. Sim, para uma aldeia.

Por fim, o que mais me chocou foi o bilhete de 100 yuan para entrar em Hua Shan, uma das cinco montanhas sagradas da China. A isto acrescente-se o preço do teleférico, que poupa umas cinco horas de caminhada, mas ok, aceito, porque é um serviço. Chegando lá acima ainda nos restam umas três horinhas de subida até ao topo, numa montanha onde cerca de 100 turistas morrem por ano. Porquê? Porque as condições de segurança não são as melhores. Pelo caminho encontram-se muitos peregrinos – lá está, é sagrada. Para subir, ter bolhas nos pés e arriscar a vida, paga-se uma bela notinha cor-de-rosa.

Se valeu a pena? Mil vezes sim. A China é de tirar a respiração. Mas não me conformo. O que é sagrado é de todos e nunca deveria ter preço.

21.08.2012

Acalmar o Mar do Sul da China

Gareth Evans*

O Mar do Sul da China – considerado há muito tempo, juntamente com o Estreito de Taiwan e com a península coreana, uma das três áreas problemáticas da Ásia Oriental – está a fazer ondas novamente.A China anunciou o envio de um contingente de tropas para as Ilhas Paracel, a seguir ao mês em que os que reclamam os seus direitos nos limites territoriais intensificaram a sua retórica, a presença naval em áreas sob disputa tornou-se mais visível e os chineses dividiram a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), cujos ministros dos Negócios Estrangeiros podem não concordar com um comunicado, pela primeira vez, em 45 anos.
Tudo isto tem abalados os nervos – tal como aconteceu com o posicionamento militar semelhante e com braço de ferro diplomático, entre 2009 e meados de 2011. Não é de admirar: alongando-se de Singapura a Taiwan, o Mar do Sul da China é a segunda via marítima mais movimentada, com um terço do trânsito marítimo mundial a atravessá-la.
Mais estados vizinhos têm mais direito a mais partes do Mar do Sul da China – e tendem a empurrar essas reivindicações com um nacionalismo mais enérgico – do que qualquer outro caso de extensão de água comparável. E agora ele é visto como um importante campo de testes para a rivalidade sino-americana, com a China a estender as suas asas novas e com os Estados Unidos a tentar cortá-las o suficiente, para manter a sua própria primazia regional e mundial.
As questões legais e políticas associadas às reivindicações dos limites territoriais – e os recursos marinhos e energéticos e os direitos de navegação que os acompanham – são assombrosamente complexos. Os futuros historiadores podem ser tentados a dizer sobre a questão do Mar do Sul da China o que o lorde Palmerston disse famosamente sobre Schleswig-Holstein, no século XIX: “Apenas três pessoas compreenderam-no. Um está morto, outro ficou louco e o terceiro sou eu – e eu esqueci-me”.
A questão territorial central gira actualmente em torno do interesse declarado da China – demarcado com imprecisão no seu mapa “tracejado com nove linhas” de 2009 – em quase todo o Mar. Tal pretensão cobriria quatro grupos de características terrestres: as Ilhas Paracel, no Noroeste, também reivindicadas pelo Vietname, o Banco Macclesfield e o Recife Scarborough, no Norte, também reivindicados pelas Filipinas e as Ilhas Spratly no Sul (reivindicado de várias maneiras pelo Vietname, pelas Filipinas, pela Malásia e por Brunei, em alguns casos uns contra os outros, bem como contra a China).
Houve uma luta entre os vários reclamantes para ocupar o maior número possível – algumas não são muito mais do que rochas – destas ilhas. Isto é em parte porque, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a qual todos estes países ratificaram, os proprietários soberanos de afloramentos podem reivindicar um total de 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (permitindo a exploração exclusiva da pesca e dos recursos do petróleo), caso eles possam manter uma vida económica própria. Caso contrário, os proprietários soberanos podem reivindicar apenas 12 milhas náuticas das águas territoriais.
O que fez aumentar a preocupação da ASEAN sobre as intenções de Pequim é que, mesmo que a China pudesse razoavelmente reclamar a soberania sobre todos os recursos terrestres no Mar do Sul da China, e caso todos eles fossem habitáveis, as Zonas Económicas Exclusivas que foram com eles não incluiriam nada como todas as águas dentro da linha tracejada do seu mapa de 2009. Isto tem provocado receios, com fundamento, de que a China não está preparada para agir dentro dos limites estabelecidos pela Lei da Convenção do Mar e de que esteja determinada a fazer alguma reivindicação, mais ampla, baseada na história.
Uma forma sensata de seguir em frente começará com todos a ficarem calmos em relação às provocações externas da China e às batidas de tambor nacionalistas internas. Não parece haver nenhuma posição maximalista alarmante e monolítica, adoptada pelo governo e pelo Partido Comunista, com a qual a China esteja determinada a avançar. Em vez disso, de acordo com um excelente relatório divulgado em Abril pelo Grupo de Crise Internacional, as suas actividades no Mar do Sul da China, ao longo dos últimos três anos, parecem ter surgido a partir de iniciativas descoordenadas de vários actores domésticos, incluindo os governos locais, as agências de aplicação da lei, as empresas estatais de energia e o Exército Popular de Libertação. O ministro dos Negócios Estrangeiros da China compreende as restrições de direito internacional, melhor do que a maioria, sem ter feito nada até agora para as impor. Mas, por todas as recentes actividades do ELP, e outras actividades, quando a transição da liderança do país (o que fez com que muitos representantes centrais importantes ficassem nervosos) estiver concluída no final deste ano, não há razão para esperar que uma posição chinesa mais comedida seja articulada.
A China pode, e deve baixar a temperatura, se readoptar o conjunto modesto da redução de risco e as medidas de confiança acordadas com a ASEAN em 2002 – e criar um código de conduta novo e multilateral. E, mais cedo ou mais tarde, precisa de definir com precisão, e com referência aos princípios compreendidos e aceites, aquilo que as suas reivindicações são realmente. Só então poderá ser dado qualquer crédito à sua posição declarada – não sem atractivos, em princípio – a favor de acordos na partilha de recursos para os territórios sob disputa enquanto se aguarda a resolução final das disputas territoriais.
Os EUA, por seu lado, enquanto justificam a sua adesão aos reclamantes da ASEAN para atrasar o excesso chinês de 2010-2011, deve ter cuidado com a escalada da sua retórica. O “ponto central” militar dos EUA para a Ásia deixou as sensibilidades chinesas um pouco frágeis e o sentimento nacionalista é mais difícil de conter num período de transição de liderança. Em qualquer caso, a preocupação dos Estados Unidos sobre a liberdade de navegação nestas águas sempre pareceu um pouco exagerado.
Um passo positivo, e universalmente bem-vindo, que os EUA poderiam dar seria finalmente para ratificar a Lei da Convenção do Mar, cujos princípios devem ser a base para a partilha pacífica dos recursos – no Mar do Sul da China, como em outros lugares. Exigir que os outros façam como se diz nunca é tão produtivo como pedir-lhes que façam como se faz.

Project Syndicate/Público

* Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros australiano e reitor da Universidade Nacional da Austrália

20.08.2012

Bicho Homem

Paulo Rego

Dizem alguns analistas que a próxima guerra vai ser pela água. Não é por causa do cloreto, da fluorite, dos metais e de outros milagres da química moderna que nos dão cabo dos órgãos e dos neurónios, mas sim pelo mais básico acesso à água potável. Mais ou menos alterada, mais ou menos destrutiva… qualquer coisa que se beba. Vai faltar; já se sabe. E haverá quem pegue em armas para disputá-la.

A China, num gesto apesar de tudo surpreendente, expulsou do país a maior multinacional no globo de alimentos transgénicos. Destroem os solos, minam os campos e fazem lobby para arrasar com a agricultura não manipulada, sobredimensionando em paralelo a poderosa indústria dos biocombustíveis. Resultado: o preço dos bens alimentares explode – o Programa Alimentar Mundial prevê fome, a curto prazo, em regiões com baixo rendimento per capita. E é preciso investir dias a fio para desvendar informação dissimulada sobre o que nos andam a dar de comer; indo às compras de lupa, para ler em letras miudinhas quais são os frascos e pacotes menos venenosos dispostos nas prateleiras.

Tenho um amigo que administra em África uma multinacional de comida para crianças. A filha nem lhes toca, porque ele não deixa. Explicou-me que a holding investe brutalidades na indústria farmacêutica, investigando os efeitos colaterais das papas de engorda. E obtém mais lucro com a venda da cura do que no negócio original. Vai dar luta? Não faltam romances a anteverem o terrorismo de supermercado: grupos de activistas mascarados a metralharem produtos. Não sei se serão loucos ou visionários. Mas a questão é mais real do que se pensa.

Este mês aprendi uma nova: chama-se nuvem tóxica, e resulta da reacção química dos gases automóveis poluentes em contacto com o ozono, sobretudo quando não há vento, fenómeno exponenciado à passagem dos tufões. Mas aqui não se pode andar de bicicleta, porque é perigoso para os carros… e nem falar em carros eléctricos. Presumo eu, porque ainda ninguém descobriu que também é negócio e dá dinheiro. Em Pequim já não há horizonte, e cada vez mais gente anda de máscara; como em Tóquio, Banguecoque ou na Cidade do México. A realidade vai passo a passo ultrapassando o terror da ficção.

O Homem moderno, experiente, racional e conquistador, cá vai andando e rindo, alegremente a caminho do abismo. Faz-me lembrar a condição das hienas: vivem de comer restos, são feias que dá dó, fazem sexo uma vez por mês… mas estão sempre a rir-se. Pergunto eu: de quê?

20.08.2012

A Geometria dos Concursos

Debatemo-nos por vezes com a geometria dos concursos públicos em Macau, pois apresentam contornos difíceis, atalhos imperceptíveis, neles confluem diagonais perigosas e finalmente surgem conclusões com resultados inesperados…

Dir-se-á que em Macau tudo é possível e assim acontece, não é fácil organizar a encomenda publica, nem tão pouco apresentar uma resposta concisa às solicitações e desafios que nos são feitos.

Falo do lado de cá, do lado de quem é desafiado, arquitecto ou engenheiro, que é posto perante questões a resolver, falo do lado do técnico/criativo que recorre a todo o seu saber e experiência para responder, travando lutas, mantendo discussões noite fora, sem tempo e com todo o entusiasmo, envolvendo equipes pluridisciplinares numa procura incessante da melhor resposta, do ângulo mais favorável, do contorno mais eficaz.

E tudo isto se passa num desafio permanente em que o “motor de busca” que nos alimenta aguça o engenho e a arte para dar a resposta conveniente.

Trabalhamos horas sem fim e passamos por cima da burocracia dos inúmeros certificados, certidões, reconhecimentos notarias e garantias bancárias, que nos são solicitados, como se de uma corrida de obstáculos se tratasse, mas há que cumprir o que vem estipulado e a nossa estrela está na ideia que cultivamos.

Tudo é adrenalina, entusiasmo, força, determinação e finalmente chega o dia D: a proposta é entregue.

Depois disso segue-se uma espera, imensa, em que todo o nosso empenhamento é posto à prova, afinal houve mais concorrentes e apenas há que esperar.

Debatemo-nos com dúvidas: quem integrará o júri de apreciação? Terá o júri capacidade para analisar todos os parâmetros da proposta, a sua adequabilidade? A sua exequibilidade? Será amigo de A, B ou C?

Afinal numa cidade tão pequena como Macau será possível preservar algum anonimato no trabalho produzido? Se os outros fazem lobby será melhor seguir o mesmo caminho? As dúvidas balançam dentro de nós, os dias vão passando e a noção de que tudo é um jogo começa a ser cada vez mais intensa, os contornos mais indefinidos, porque os prazos fixados para a tal decisão começam a ser ultrapassados…

Depois vem a resposta e o projecto aceite é outro que não o nosso, não há qualquer justificação que ajude a mitigar a desilusão, não há nada, é preciso partir para outra, e sabemos que o paliativo está na reconstrução.

Contudo a curiosidade invade-nos e queremos saber porque aconteceu assim, quais os critérios que fundamentaram as opções tomadas por quem decidiu?

Quem seriam os membros do tal júri?

É então que uma muralha de silêncio intransponível nos pretende demover de tal iniciativa, como se a decisão tomada se bastasse a si própria e fosse indesmentível.

Continuamos a nossa insistência, afinal já não temos nada a perder, talvez se consiga saber alguma coisa e, após muita pressão da nossa parte, confirmamos aquilo de que já suspeitávamos: algumas decisões são de favor porque em muitos casos as premissas dos programas nem foram respondidas e os projectos não têm a qualidade requerida.

Afinal A ou B trabalharam com C que conhece bem D, a condição do programa ficou por cumprir, o texto não foi bem traduzido de português para chinês ou vice-versa e ainda que …

Os contornos são difíceis, os atalhos imperceptíveis e os resultados inesperados.

Em Macau a geometria dos concursos não segue um padrão regular.

Maria José de Freitas

Arquitecta

17.08.2012

Pátria, a quanto me obrigas

Pedro Galinha

Há patriotismos e patriotismos, mas uma coisa é certa: quase todos são bacocos e roçam o ridículo.

Vejamos no futebol e recuemos até 2004. Portugal organizava o europeu desse ano e um tal de Luiz Felipe Scolari, seleccionador da equipa principal, sugeriu que nas janelas e varandas lusas fossem colocadas bandeiras do país.

A proposta foi bem recebida e, de um momento para outro, Portugal de lés-a-lés parecia ter mergulhado numa loucura conjunta nacionalista. Com isso, chegaram também comentários do género: “Se não tens uma bandeira é porque não és bom português”.

A idiotice atrás descrita assolou-me a memória por estes dias e foi despertada pelas bandeirinhas de Macau e da República Popular da China que figuravam nas mãozinhas de jovens estudantes locais. Estes eram parte do público que esteve com os “valorosos” astronautas da missão de acoplagem da cápsula tripulada Shenzhou-9. Revolta q.b..

Para a miudagem, a ideia de ir ao espaço deve ser cool e a possibilidade de estar com os chamados “taikonautas” é bem melhor do que ficarem fechados em casa a olhar para a TV ou irem à escola. No entanto, estavam também ali a participar numa manifestação de patriotismo puro. Pergunto-me: de livre vontade?

Sem entrar em especulações, calculo que o cenário vai voltar a repetir-se quando Macau receber ainda este mês uma delegação de atletas chineses medalhados nos Jogos Olímpicos de Londres. Para já, sabemos que será entre os dias 26 e 28. Além disto, outro detalhe também foi anunciado e dá conta de um espectáculo em preparação para brindar os campeões do outro lado das Portas do Cerco. Chama-se “Nosso Orgulho – Festa com os Campeões dos Jogos Olímpicos”. Esperem lá. “Nosso”? De quem? De todos os residentes? Estarão eles preparados para interiorizar este sentimento tão complexo? É que já ouvi vozes que dizem que para outras tarefas, igualmente complexas – como a eleição por sufrágio directo e universal –, a população de Macau não está preparada.

Não escrevo isto por não querer compreender o que é simples. Só não convivo bem com estas “especificidades” da terra e da região, porque a História já nos ensinou quão perigosas podem ser.

17.08.2012

Declaração de consciência

Stephanie Lai

Tal como na semana passada disse o Chefe do Executivo, durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa, há cerca de 25 mil trabalhadores nos casinos sujeitos a horDinalmente, uma d,res, mas não ses, ade diferenteos humanos andam muito caladaso de afirmaçsado muito duvidoso no Tibete entrar ários por turnos, sendo a maioria deles croupies e seguranças. Diz um ditado popular chinês que, diz quando se quer ganhar muito dinheiro, tem de se suportar a dor que vem com esse benefício. Ainda assim, isso não significa que os trabalhadores nocturnos sejam privados de condições laborais mínimas que garantam o seu bem-estar. Ao longo dos anos, vários deputados têm manifestado preocupações com esses trabalhadores, mas não houve ainda qualquer mecanismo de ajustamento que humanize o sistema de turnos nos casinos.

Nem mesmo a Sociedade de Jogos de Macau, com uma mulher e deputada à frente, foi capaz de mostrar uma sensibilidade diferente. Pelo contrário… Na semana passada, Angela Leong disparou na Assembleia: Hey! O Governo deve considerar a abertura de um centro infantil, 24 horas por dia, com actividades de lazer e assistência às crianças. E sugeriu que a responsabilidade desse espaço fosse partilhada entre o Executivo e grupos sociais. Veja-se: nem sequer uma menção ao ajuste das horas de descanso dos trabalhadores.

Chui Sai On respondeu a propósito que haverá um centro de serviço social que vai prestar assistência nocturna, no Fai Chi Kei, onde também há assistentes sociais que podem dar apoio a esse serviço, 24 horas por dia. Contudo, “as operadoras de jogo estão a ter enormes receitas anuais, pelo que também têm responsabilidades sociais a cumprir”, observou o Chefe do Executivo, concluindo: “As empresas podem também controlar as horas de trabalho dos seus funcionários. [Os casinos] podem fazer melhor do que o Governo “.

Faça-se justiça: oito horas é a duração normal de um dia de trabalho nos casinos. Mas no que toca à adaptabilidade dos turnos, a maioria dos operadores

tende a mudá-los aleatoriamente, exclusivamente de acordo com as suas necessidades, estando os trabalhadores limitados a cumpri-los. No espaço de menos de um mês, são vítimas de mudanças súbitas de horário, em prejuízo da sua vida pessoal e familiar – à mercê da vontade das equipas de gestão.

Não é justo apontar eternamente o dedo ao Executivo, exigindo que faça isto e imponha aquilo. A gestão empresarial tem uma grande quota de responsabilidade a cumprir, antes de imputar seja o que for ao Governo.

16.08.12

Portugal, sinónimo de crise?

Pedro Lobo

Escrevo este pequeno artigo no comboio Intercidades da CP que me leva de Guimarães, Capital Europeia da Cultura 2012, até Lisboa com um grupo de jovens estudantes da Escola Portuguesa de Macau, integrado no Programa de Aperfeiçoamento Linguístico (PAL), programa esse que teve início nos anos 90 na Escola Comercial Pedro Nolasco.

Na atual edição, a 11ª da E.P.M., o grupo é composto por 13 alunos do 10º Ano, cuja língua materna é, maioritariamente, não-portuguesa e a média de idades ronda os 16 anos. Após um mês a estudar na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde todos obtiveram aproveitamento, quer no Nível Complementar, quer no Nível Superior do 89ª Edição do Curso de Cultura e Língua Portuguesas, eis-nos a percorrer Portugal de Guimarães até Lisboa passando pelo Porto, Sintra, Cascais entre outras cidades, de modo a proporcionar aos jovens estudantes um melhor conhecimento do que é a realidade sociocultural e económica deste nosso “jardim à beira-mar plantado”.

E é aqui onde a nossa visão mais distante e, talvez, um pouco mais imparcial e global nos permite ter uma visão mais ampla da atual realidade portuguesa.

Certo e sabido que no léxico da população portuguesa existem, hoje em dia, algumas palavras que são usadas até à exaustão: crise, desemprego, troica, Austeridade, greve, desânimo. Sem fazer valores de juízo político, Portugal atravessa uma das maiores crises das últimas décadas, sem que, pelo que me foi dado a observar, se veja a tão ambicionada “luz ao fundo do túnel”.

A sensação que existe é que estamos apenas no começo e que a situação ainda vai piorar. Assim que cheguei a Portugal, desloquei-me a Lisboa e vivi algo que ainda não tinha experimentado – uma autoestrada quase só para mim! Nos quase 700km que percorri tive como companhia “meia-dúzia” de carros em ambos os sentido, isto comparando com que estávamos habituados ainda há cerca de um, dois anos. Já para não falar nas antigas scuts que estão praticamente vazias. O preço dos combustíveis sobe três vezes consecutivas para baixar apenas  uma, condutores a abastecer os carro com apenas €5.00, cafés e restaurantes desertos, centros comerciais com muita gente a passear e lojas desertas, embora com os saldos de 70%!

É certo que a atual crise é estrutural, europeia e até mundial. E num mundo completamente interligado e globalizado, qualquer resultado menos positivo em qualquer economia, se repercute nas restantes. Mas como diz o povo “com o mal dos outros posso eu”. Portugal não é exceção. As pessoas andam tristes, aparentemente resignadas mas muito revoltadas por dentro. O nível de suicídios tem crescido e não será de admirar que um dia iremos assistir a uma “revolução” da população que sentem na pele, e na carteira, a crise instalada. População essa que está cada vez mais afastada e desconfiada da classe política e bancária pois não vêm a crise a bater à porta deles. Antes pelo contrário. Sentem que para esses, a crise passa ao lado pois as medidas tomadas os favorecem. Já para não falar dos militares e forças policiais.

No entanto nem tudo é negativo. Como é sabido, toda a crise pode ser também uma oportunidade e aqueles que se aventuram agora poderão tirar algum proveito no futuro. Vêm-se cada vez mais jovens, aqueles que não engrossam os números maciços da emigração – que levou já o Secretário de Estado das Comunidades a manifestar a sua preocupação em declarações à LUSA – a tentar enveredar pelo empreendedorismo, criando pequenas empresas no ramo dos produtos tradicionais, agricultura, apoio turístico, tecnologias, entre outras, de modo a tentarem escapar ao desemprego e à crise instalada.

As exportações crescem diariamente e atingem valores nunca antes pensados. Pela primeira vez a balança económica com alguns países é positiva.

As Autarquias tentam rentabilizar os seus recursos locais de modo a atrair turistas nacionais e internacionais, mostrando um país que ainda sabe receber de braços abertos e tirando proveito dos seus recursos naturais – história, tradições, cultura, paisagem, etc.

As pequenas cidades e seus comércios tradicionais, restaurantes e cafés  renascem fruto do renovado fluxo de trânsito nas estradas nacionais, sendo já esperado um pequeno aumento do emprego local.

Antes de terminar, gostaria de deixar uma palavra de apreço ao Observatório dos Luso-Descententes que organizaram, com apoio de algumas instituições e autarquias portuguesas, mais um encontro em Portugal de jovens luso-descendentes de diversos pontos do mundo, nomeadamente Europa e EUA. Em conversa com a Presidente, Emmanuelle Afonso, ficou a perspectiva de no próximo evento alguns luso-descendentes de Macau e China marcarem presença.

Despeço-me com votos de umas boas férias (a quem as tiver/puder gozar)!

15.08.12

Cultura em estado bruto

Maria Caetano

A tradição são os costumes e os modos perpetuados enquanto uma sociedade os quiser. Não é boa nem má, por definição ou pelo simples facto de ir mantendo uma continuidade. Mas tem para a sua validação, muitas vezes, uma única via de argumentação: existe, sempre existiu, nunca foi abandonada. Pese-se convenientes e inconvenientes que, em qualquer debate, sempre surge a remate conclusivo: ‘mas é tradição!’.

A cultura tem destes escolhos à superfície que impedem a navegação racional e livre em direcção a juízos objectivos sobre a produção de um bem ou de um mal, maiores ou menores, com a respectiva hierarquização e uma definitiva escolha. A tradição tem a força da continuidade, da história, da identificação e do reconhecimento social, e também do receio perante qualquer mudança e suas consequências para a forma como estamos e o que podemos dizer que somos.

Sou de Azambuja, uma terra no meio da lezíria ribatejana que tem por principal festim e cartaz para a sua apresentação cabal uma forma de entretenimento considerada “bárbara”: largar touros bravos à porta dos seus habitantes e esperar que uns e outros se entendam como lhes aprouver – normalmente para maior gozo dos segundos, mas sem que disso não possa sair mazela ou mesmo uma fatalidade.

Quando me contrariam na tradição, finco o pé, porque faz parte do que sou. Ora, acabasse a barbárie, não explicaria eu que venho de uma vila com a maior produção de marialvas por metro quadrado, gente que se entretém a brincar com bestas irracionais de para mais de meia tonelada e onde há níveis de alcoolização classificados para lá do coma – mas tudo gente boa, atente-se. Restava-me dizer que sou de um aglomerado suburbano de média dimensão, com cerca de seis mil habitantes, a distar cerca de 50 quilómetros de Lisboa – ainda assim de gente muito boa, mas sem pilhéria nenhuma.

Mas – lá está! – quando me metem por estes debates a argumentação esgota-se nos primeiros cinco minutos e arrumo tudo com um ‘tá tudo muito certo, mas isso lá na tua terra, que isto na minha é tradição’. A cultura também é isto: uma forma de teimosia bruta e incongruente.

Isto tudo para tentar chegar de mansinho, e finalmente, à proposta de lei de combate à violência doméstica e à ideia de que há uma certa cultura que se empoleira para um lugar antes da protecção da integridade física e psicológica das vítimas. Uma ideia teimosa que elimina qualquer possibilidade de debate e a que chamam de tradição.

15.08.12

Participação Pública

Scott Chiang

A propósito do drama recentemente vivido em torno do regime obrigatório de Educação Nacional, em Hong Kong, há uma lição que deve ser particularmente apreendida pela população de Macau. Quando uma manifestação deste tipo mobiliza cerca de 90.000 pessoas, sendo ainda assim incapaz de inverter o sentido da decisão atribuída aos poderes locais, podemos ter a certeza absoluta de que o sistema é suportado por alguém acima do Chefe do Executivo. Sem qualquer sombra de dúvida, a polémica em torno da Educação Nacional toca os pais muito a fundo, razão pela qual não podem simplesmente olhar para o lado e fingir que ela não existe. Uma das mãe que desfilou na circunstância, assumiu mesmo que não teria de se preocupar com a controvérsia, não fosse dar-se o caso de ter um filho… Não será nos tempos que correm propriamente o exemplo mais brilhante de um lutador pela liberdade, mas a sua confissão diz-nos claramente que alguma coisa está a mudar.

Como mero observador desta última manifestação em Hong Kong, sinto que a atmosfera é agora muito diferente. Um dos cartazes no qual reparei, empunhado por um pai que trazia a sua criança às costas, lia-se o seguinte: “Não se metam com o meu filho!”. Este tipo de mensagem ensina-nos duas coisas distintas: em primeiro lugar, mostra-nos quão fundo o esquema proposto pelo Executivo toca nos pai; em segundo prova que alguns movimentos conservadores foram longe demais ao considerarem esta reacção contra o Ensino Nacional uma simples conspiração política. Recorde-se que o responsável máximo pelos Serviços de Educação chegou mesmo a insinuar motivos eleitoralistas que, como bem se percebe, não fazem sentido. O contra-ataque do status quo foi planeado em conformidade com esta interpretação política desfocada. Vários “clubes de pais”, organizados por distritos, apareceram a aplaudir e a assobiar em prol do novo e polémico regime educativo. Quando esse tipo de estruturas dança em sintonia com o Governo, o comum dos pais pouco pode fazer… A não ser questionar-se: De onde é que eles vieram; e porque é que não falam pela nossa causa?

A resposta é surpreendentemente simples, incluindo uma pitada cínica. A mãe referida acima, que em princípio nunca faria parte de uma manifestação de protesto, também nunca se deu certamente ao trabalho de ir espreitar um desses “clubes dos pais”; muito menos preocupou-se em perceber quem chega ao poder e como funcionam este tipo de organizações financiadas pelo Governo. Se é verdade que nunca representaram o verdadeiro interesse da população, desde o primeiro dia da sua fundação, porque deveríamos então surpreender-nos quando nos apunhalam pelas costas em momentos críticos como é o da lavagem ao cérebro desenhada pela Educação Nacional?

Voltando a Macau, muitas vezes vemos pessoas dizer-nos, com ar de orgulho, que não tomam posição em quaisquer assuntos de “interesse político”. É uma música que dá aquela nota de que a política é uma coisa tão estranha como a astrofísica. Muitas vezes ouvimos também pessoas intelectualmente brilhantes queixarem-se da letargia social, mostrando-se mesmo incomodados com isso. A verdade é que não lhes ocorre que lhes cabe também a eles fazer a sua parte para mudar esse estado de coisas.

“Só quando podemos escolher é que somos o patrão”, diz, mais coisa menos coisa, um slogan democrata. Em Macau estamos actualmente no topo do mundo, considerada a turbulência económica que se sente por todo o lado. Quando é que o povo ganha autoconfiança suficiente para assumir as rédeas do seu próprio destino, em vez de o deixar nas mãos de umas quantas pseudo-organizações não governamentais e de um Governo que não os representa?

13.08.12

Consciência social

Paulo Rego

Em todas as geografias, culturas e tempos, há sempre um fosso entre o discurso público e os compromissos com os quais, de facto, se pode contar. Mas, em política, o que se diz faz também parte de realidade particular – marca ritmos, leituras e projecções. Por vezes, até, é aí que se revela o que os líderes pensam daquilo que o povo pensa. Trata-se de uma dimensão menos palpável, regra geral mais decepcionante do que emotiva ou construtiva. Mas em qualquer sistema de governação, a agenda comunicacional sustenta pelo menos duas ordens de leitura: primeiro, porque a competência dos governantes implica a capacidade de pacificar os governados; depois, porque a projecção das promessas oficiais dizem respeito ao quer ser ouvido, moldando de forma indelével o que tem de ser dito. Por muito correcta que possa parecer, qual é nesse caso o valor científico; ou melhor, qual é a colagem à realidade atribuída à interpretação do discurso político? Há uma na qual a experiência nos ensinou a acreditar: ele revela sempre a consciência que, em cada circunstância, o poder tem dos limites da paz social – e dos riscos de ela ser corrompida.

O Chefe do Executivo foi nesse contexto muito claro em relação ao discurso social que sexta-feira adoptou na Assembleia Legislativa: Pensões, mutualismo, assistencialismo… no fundo a projecção de um Estado social e a consciência da resposta que tem de dar à insatisfação crescente, que pode ser resumida num conceito claro e perceptível: a explosão económica, o estado de graça excepcional que a indústria do jogo sustenta, num mundo em ebulição, criou milionários no aquário corporativo mas deixou a raia miúda com pouco oxigfoca demasiaiadoendaquim, o discurso tambcom isso.ixas sobem de tom, his estranho nimentos colectivos nas em algumas das maioresénio. Traduzindo: há sinais de decepção; há necessidades básicas de crescimento; a distribuição de riqueza é desproporcional entre a elite corporativa e a massa social… A insatisfação individual e colectiva exige um discurso – diria mesmo uma prática – mais consciente.

Chui Sai On tem 12 anos de experiência governativa e um passado na Cultura e nos Assuntos Sociais que seria estranho desperdiçar na leitura que faz da tensão que anda no ar. A paz social já nem com cheques se faz, como aliás vários académicos andam a avisar. Pode bem quem melhor entenda e o Governo, e mais próximo dele se sinta, achar injusto que Chui Sai On herde problemas estruturais deixados pela Administração portuguesa; exponenciados por Edmund Ho na medida em que focou em demasia na liberalização do jogo. Mas já ninguém pode negar o problema, muito menos a necessidade de o atacar.

Se o poder é executivo; se o colégio eleitoral é mais manso que o povo; se não há factura eleitoral no horizonte, qual é então a urgência do discurso social e da gestão sociopolítica? Ah! Afinal há um equilíbrio qualquer a gerir. Por muito grande que se queira pintar a autonomia de Macau, há um quadro geoestratégico maior, de moldura nacional, que é proibido borrar. Se as queixas sobem de tom, se o povo começa a encher as ruas, alguma coisa está a falhar… E lá para os lados de Pequim, o discurso também pode mudar.

13.08.12

Grandes contratos, letra miudinha (III)

Fernando Dias Simões*

Um dos principais problemas criados pelos contratos de adesão refere-se ao modo como as cláusulas são inseridas no contrato. A questão é a seguinte: embora o aderente tenha assinado o contrato, e logo, aceitado vincular-se, quem nos pode garantir que tem real conhecimento sobre o conteúdo das suas cláusulas, ou mesmo que está ciente da sua existência?

De acordo com o diploma que disciplina esta matéria em Macau – a Lei n.º 17/92/M, de 28 de Setembro – as cláusulas contratuais gerais devem ser comunicadas na íntegra àqueles que se limitem a subscrevê-las ou aceitá-las. A comunicação deve ser realizada de modo adequado e com a antecedência necessária para que, tendo em conta a importância do contrato e a extensão e complexidade das cláusulas, se torne possível o seu conhecimento completo e efectivo por quem use de comum diligência. Assim, não basta a mera comunicação para que as condições gerais se considerem incluídas no contrato singular. É ainda necessário que ela seja feita de tal modo que proporcione à contraparte a possibilidade de um conhecimento completo e efectivo do clausulado. O ónus da prova da comunicação das cláusulas contratuais gerais incumbe ao contratante que delas se prevaleça. Não é o aderente quem deve, por iniciativa própria, tentar efectivamente conhecer as condições gerais, é ao utilizador que compete proporcionar-lhe condições para tal. Em relação ao dever de informação, o mesmo diploma prescreve que o contratante que recorra a cláusulas contratuais gerais no âmbito da sua actividade deve informar a outra parte dos aspectos nelas compreendidos, prestando-lhe, ainda, os esclarecimentos solicitados.

De acordo com a Lei chinesa sobre contratos, de 1999, quando forem usadas cláusulas contratuais gerais na formação de um contrato, o contraente que fornece as cláusulas contratuais gerais deve esclarecer os direitos e obrigações entre as partes respeitando o princípio da equidade, solicitar à outra parte que note a exclusão ou limitação da sua responsabilidade de maneira razoável, e explicar as cláusulas contratuais gerais de acordo com o pedido da outra parte.

O principal problema que se coloca passa pela interpretação dos conceitos de equidade (que podemos também traduzir por justeza) e de razoabilidade. A Lei chinesa estabelece um dever de comunicação que se rege por um padrão de razoabilidade (“reasonable ways”, de modo razoável). Determinar se este dever foi cumprido de forma razoável depende de saber se nas circunstâncias concretas do caso, tendo em conta a natureza do negócio, a linguagem utilizada, com que amplitude o utilizador das cláusulas exclui a sua responsabilidade. Este modo ou formas razoáveis devem ser aferidos através de cinco aspectos: a aparência externa do documento em que se presta a informação – este deve ser legível de modo a que possa atrair a atenção da outra parte; o método utilizado para transmitir a informação; o grau de clareza da linguagem utilizada; a antecedência com que se dá a informação – esta deve ser dada antes de o contrato ter sido concluído ou durante o processo de conclusão do contrato; e o grau de conhecimento da outra parte – a informação deve permitir um cabal esclarecimento da contraparte.

As empresas que tenham negócios na China com recurso a cláusulas contratuais gerais devem estar bem cientes dos requisitos de informação e esclarecimento que resultam da lei chinesa, certificando-se de que os seus formulários contratuais chamam suficientemente a atenção para as cláusulas de limitação e exclusão de responsabilidade, especialmente tendo em conta que os tribunais chineses tendem a aplicar estas regras mesmo quando as partes acordam em aplicar uma lei diferente ao contrato (por exemplo, a lei portuguesa ou macaense), considerando que estas regras têm uma natureza de ordem pública e não podem, deste modo, ser afastadas. Para além disso, é aconselhável a quem utiliza este tipo de cláusulas que forneça à outra parte um esclarecimento por escrito ou que a outra parte reconheça que recebeu tais explicações. Caso contrário, a parte que utiliza este tipo de cláusulas arrisca-se a ver um tribunal chinês considerá-las inválidas e, deste modo, não vinculativas.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

http://pearlriverdeltalaw.wordpress.com

A pressão inevitável da glória nacional

Stephanie Lai

A China tem mantido de longe a posição vencedora nos Jogos Olímpicos de Londres, com 36 medalhas de ouro, 22 medalhas de prata e 19 de bronze. O país exibiu um desempenho arrasador em numerosas modalidades, mas talvez mais as mais notáveis sejam ainda aqueles em que é forte, como a ginástica, o mergulho, o pingue-pongue e o badmington.

Para a China, é obrigatório um desempenho vencedor: mas tal não cumpre o espírito atlético olímpico, é em última análise a procura por medalhas de ouro, e medalhas de ouro apenas.

“Quem está na competição e no desporto, os atletas, por que raio estariam aqui se não fosse para ganhar medalhas de ouro olímpicas?”, expressou Xia Tan, número dois da delegação olímpica chinesa. Estas declarações das autoridades desportivas do Continente transmitem a mensagem de que a vitória prevalece sobre tudo, como por exemplo a simples satisfação por competir.

Os tristes dramas recentes dos Jogos serão provavelmente a lesão dolorosa do tendão de Aquiles de Liu Xiang, e o facto de as ginastas femininas (na competição por equipas) terem terminado em quarto lugar. Mas o mais terrível (e mesmo vergonhoso) momento para a delegação chinesa foi a adopção da táctica de “não tentar sequer” pelas equipas de badmington femininas.

Quando a glória nacional está totalmente dependente da perfeição, é possível a China encontrar um equilíbrio entre as expectativas do estado em relação aos atletas e a saúde física destes? Apesar do sucesso que decorre do treino físico e tácticas adoptadas, deve haver espaço para a saúde e liberdade para os atletas chineses desfrutarem dos jogos enquanto competição.

Até o da equipa de ginástica chinesa, Huang Yubin, admitiu que a tarefa essencial para o grupo que lidera é alterar a imagem tradicional de algo que é visto como “amargo, cansativo e extenuante”. Enquanto não houver esta consciência, talvez a China nunca venha a ter ginastas tão experientes como a russa Oksana Chusovitna ou o búlgaro Yorfan Yovtchev, ambos perto dos 40 anos.

10.08.12

Lições a aprender

Tiago Azevedo

Macau volta a estar no centro das atenções pelas razões erradas após serem tornadas públicas as alegações em torno dos negócios da Sands China e do seu conselheiro jurídico, Leonel Alves.

Todas estas manobras, especialmente em ano de batalha política nos Estados Unidos a poucos meses das eleições presidenciais, não são porém prioritárias para o debate público. Macau deve antes focar a discussão no que, seguramente, deve ser uma preocupação comum para todos os que aqui vivem – a opacidade do Conselho Executivo, uma das instituições mais importantes da cidade.

Alves é, em simultâneo, conselheiro legal da Sands China, deputado e integra órgão consultivo do Governo, onde os membros são escolhidos a dedo pelo Chefe do Executivo. O envolvimento de alguns deles na vida pública de Macau pode ser olhado com alguma desconfiança devido a potenciais conflitos de interesses.

A teia de notícias que envolve Leonel Alves e a Sands China levanta várias questões relativamente à forma como Macau está muito atrás na concretização da promessa de “governação transparente”.

Embora a actual situação em que se encontra o Governo constitua em grande medida um legado herdado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, a desordem política de Macau contradiz directamente a promessa eleitoral feita pelo próprio quando foi eleito líder da cidade em 2009.

“Continuidade e inovação” foi o seu lema, com o compromisso de promover a abertura e a transparência. Em três anos de mandato, a continuidade parece ser o tema dominante. Dezenas de consultas públicas, por si só, não promovem a tão almejada transparência.

Tal como sucede na Assembleia Legislativa, os poderes no Conselho Executivo estão desequilibrados. Há sobretudo empresários no órgão que directamente aconselha o Governo, com demasiados interesses nas mais variadas áreas, da construção ao desenvolvimento de terrenos, passando pelos transportes e pelos casinos.

Alguns dos membros deste conselho têm também assento na Assembleia Legislativa, onde discutem propostas de lei a que já antes tinham dado aval.

Mas enquanto se debate na Assembleia Legislativa a necessidade de maior abertura, inclusivamente com alguns deputados a pretenderem abrir as reuniões em sede de comissão ao público, nada é referido quanto ao Conselho Executivo.

Ninguém sabe quando este se reúne, o que discute e quais as posições adoptadas pelos seus membros. Não são tornados públicos registos ou actas e a população é mantida na ignorância.

A inconsistência mantém-se como a característica mais essencial desta instituição no mandato de Chui Sai On, quando era de esperar maior transparência.

As recentes notícias envolvendo Leonel Alves provam que há ainda muito trabalho por fazer.

Quando em muitos outros lugares do mundo, a situação acenderia o debate público, muitos residentes de Macau – salvo algumas excepções – parecem manter-se agarrados aos seus próprios interesses e não se empenham no bem comum e na participação na sociedade civil. Frequentemente, reagem somente pela atribuição indiscriminada de regalias em forma de cheques e subsídios.

Resta agora ter esperança que o Governo se aperceba que o Conselho Executivo e os seus membros devem ser responsabilizados pelas suas decisões. Estes devem ser os primeiros a agir em prol de um maior grau de transparência. Não basta que sejam honestos, têm também de estar acima de qualquer suspeita. Infelizmente, ainda não parece ser esse o caso.

07.08.12

Algo se passa no reino das tríades

A semana passada foi pródiga na exposição de um novo paradigma policial e justicialista face ao crime organizado: três líderes de seita foram condenados à morte na província de Zheijiang, onde foram lavradas sentenças para outros 187. Em Hong Kong, 84 homens e 46 mulheres foram detidos, suspeitos de ligações às tríades, lavagem de dinheiro e exploração de casas de jogo ilegais. Colaboraram nessa operação autoridades de Macau e do Continente. Por cá, um raide de seis horas, na madrugada de sexta para sábado, transporta-nos para as cenas mais excitantes da “Balada de Hill Street” ou da “S.W.A.T”: 1300 pessoas interrogadas e pelo menos 150 conduzidas à esquadras durante a operação “Trovão 12”, focada no submundo dos casinos. Algo se passa no reino nas tríades.

Nenhum mundo é a preto e branco – muito menos será qualquer submundo. Por isso corremos sempre o risco de ser simplistas, ou até ingénuos, ao tentar explicar – ou mesmo intuir – as verdadeiras razões de tanta actividade. Mas o facto é que ela existe. Logo, nem é verdade que esteja tudo calmo no crime organizado, nem se pode dizer que as autoridades assobiem para as árvores, a vê-lo passar. Das duas uma: ou querem de facto a impor a lei e a ordem; ou pelo menos pretendem dar essa imagem. Em qualquer dos casos, há preocupações a montante – e proactividade.

Por mais profunda que seja a raiz cultural das seitas, por muito útil que pareça a sua produção de riqueza, há momentos em que o seu ego nervoso e músculo armado irritam o Estado e afectam o jogo de interesses à superfície. Também é verdade que as coisas se misturam. Na China, no Oriente em geral, como em qualquer ambiente político-económico no Ocidente, a questão atravessa o público e o privado; compaginando as economias “branca” e “negra”. O que há mais é mesmo cinzentos e mesclados. Aí sim, seria cegueira negá-lo, em qualquer circunstância ou geografia. O que está por isso em causa é a gestão dos limites socialmente aceites e institucionalmente geridos. Nesse contexto, a demonstração da força “branca” responde aos excessos da contraparte “negra”, projectando a reposição de equilíbrios mais ou menos tácitos.

O mundo transforma-se a uma velocidade estonteante, que em muitos aspectos ultrapassa a capacidade de adaptação de uns e de outros. A dinâmica de mudança na China, e o estatuto internacional que persegue, implicam uma imagem de suporte para dinastia reinante, internamente; credível aos olhos da comunidade internacional. Quem vive ainda na ilusão de impunidade que o velho sistema lhe garantia, terá que dar rapidamente corda aos sapatos. A questão não é moral – é pragmática. O estatuto que está a dar é o de homem de negócios, com consciência social e política. Quem fizer a tempo a migração, terá mais dinheiro e poder do que nunca. Quem não for capaz, arrisca-se a ser comido pelos novos tempos.

07.08.12

A arte do diagnóstico

Mário Évora

Sentei-me a ver a cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos em Londres, à espera de ver o mano Humberto aparecer com a delegação de Cabo Verde, e impressionado por aquele espectáculo que me parece sempre melhor do que o anterior. Perante aquele cortejo de 204 países e 10.490 atletas (confesso que não os contei), pensei: como é que em tempo de crise, países ou cidades se batem ferozmente para serem eleitos a organizarem deste evento? Foi por exemplo o caso de Madrid e Moscovo, que ombrearem com Londres para este privilégio (?).

À primeira vista, parece óbvio. Visibilidade, atracção turística, hotéis e restaurantes cheios, obras – muitas obras – prestadores de serviços, etc, etc. E depois a reconversão do que fica para a malta usufruir. Aldeia olímpica em apartamentos, instalações desportivas para massificação do desporto, e infra-estruturas em que o país nunca se lembraria de investir, como se diz da transformação da pobre zona Este de Londres, aparentemente abandonada até que Londres 2012 apareceu.

Faz sentido. Por isso Londres realiza a sua terceira Olimpíada, ficando apenas atrás dos Estados Unidos da América, que organizaram ao todo oito, contando com as Olimpíadas de Inverno. Por coincidência, a de Londres 1946 foi logo no pós-guerra, numa altura em que a economia estava por baixo (também) . Mas teve um valor simbólico no início da reconstrução da Europa, principalmente em contraste e em resposta aos jogos anteriores (1936), durante os quais o regime nazi tentou propagandear a supremacia ariana, não fosse Jesse Owens a estragar a festa nos bigodes do Fuhrer.

De qualquer maneira, temos de reconhecer a importância dos Jogos na afirmação das nações. Desde a versão original, quando eram praticamente jogos entre as cidades estado da Grécia (grande passado..) e nos quais só podia participar quem dominasse a língua helénica. Eram nessa altura tão importantes que havia tréguas para a realização dos jogos! Parecia até a guerra do Solnado. Parem a guerra que a malta tem aqui um campeonato!

Os Jogos da era moderna começaram em Atenas 1896 e passaram por tudo: desde palco da guerra fria à afirmação do “black power”, da luva negra de Tommie Smith e John Carlos, no México 1968, ao massacre de Munique, em 1972.

Também é  interessante relembrar o espírito olímpico baseado no amadorismo, tempos em que quando se apanhava alguém com um passado profissional, era como se hoje apanhássemos alguém com doping. Como aconteceu a Jim Thorpe, vencedor de duas medalhas de ouro (pentatlo e decatlo), a quem retiraram as medalhas ao descobrirem que tinha um passado semi-profissional no baseball. Mas agora temos lá o Federer , Hulk e companhia a suarem por amor à camisola…

E mulheres! Nestes jogos de Londres 2012 quase metade dos atletas são mulheres. E com a entrada do boxe feminino, com 36 atletas , pela primeira vez não há nenhuma modalidade que seja praticada apenas por homens. Mas há duas só de mulheres: ginástica rítmica e natação sincronizada. O mundo está a mudar meu!

Faz sentido. Não, não faz ! Fui espreitar os estudos económicos do impacto a longo prazo destes mega eventos e, ao contrário dos estudos de projecção (pré-estudos), estes sempre muito optimistas e positivos, é evidente a dificuldade dos estudos pós eventos em demonstrarem os benefícios esperados .

Claro que há ganhos imediatos. O Humberto disse-me que mesmo ao lado da aldeia olímpica há um mega centro comercial construído para os J.O. , sempre cheio que nem um ovo! Os hotéis também têm um encaixe directo, até porque mesmo sem aumentar a oferta de número de quartos, aumentam o preço dos mesmos. E os restaurantes, empresas de segurança, etc, etc.

Segundo Flyobjerg e Stuart de Oxford, a evidência demonstra que uma cidade ou nação que decida organizar os Jogos Olímpicos assume um dos maiores riscos financeiros … E sempre  é bom saber que Montreal demorou 30 anos a pagar a dívida contraída com os jogos de 1976 !

O Industrial Geographer publicou um estudo feito por Jeffrey G. Owen, da Universidade de Indiana, no qual se escalpelizam os gastos de alguns mega eventos como Atlanta 1996, Salt Lake City 2002, ou Sydnei 2000. Aí conclui-se que há várias maneiras de fazer as mesmas contas ou a contabilidade. E que quando elas são feitas sem parcialidades, fica por demonstrar que tenham impacto positivo para a economia a longo prazo.

Segundo um estudo da Universidade de Oxford, o orçamento total de Londres 2012 aumentou 101% em relação ao previsto: de 6,5 mil milhões para 13 mil milhões, sendo o mais caro da História olímpica. Essa medalha de ouro Londres já ganhou. Oxalá não venha a pagá-la mais tarde com professores com horário zero, enfermeiras a 4 euros por hora e por aí adiante!

Bem, já perceberam que o diagnóstico não é fácil e que lá vou eu recorrer ao Artur e ao Albano. Começo aliás a pensar que o melhor mesmo é falar do erro médico ou dos malefícios do tabaco…

3.o7. 2013

Tenha calma, senhor passageiro

Stephanie Lai

Como passageira diária de autocarros, acho que os motoristas precisam de ter mais apoio da população.

Tem havido críticas lançadas contra as três companhias de autocarros, particularmente contra a novata Reolian, muito antes da recente contenda contra a infame proposta de aumento das tarifas. A insatisfação e as queixas dos utentes são compreensíveis: a distribuição desequilibrada das carreiras; o choque ocasional dos passageiros quando os capitães dos autocarros conduzem demasiado depressa rumo ao terminal, ao verem chegar as horas de saída do trabalho; um design de autocarros que não é suficientemente amigo dos portadores de deficiência.

O pior de tudo, claro, é a taxa de acidentes da Reolian. Mas há uma coisa que precisa de ser bem destacada e que não é frequentemente referida nas notícias: a população pode estar a omitir o nó cego que o Governo criou ao não autorizar uma política de recursos humanos mais flexível em relação à operadora de autocarros, o que acabou por forçar uma subida de salários dos condutores. Por fim, a Reolian estava tão desesperada em encontrar motoristas de Macau que teve de ficar com os mais inexperientes. Por outro lado, para esta nova operadora estrangeira, o período de dois meses para se preparar para o concurso público foi curto para compreender totalmente as condições das estradas e do mercado de recursos humanos de Macau.

Ao olharmos para os acidentes ou para os infelizes conflitos com os autocarros, os motoristas não devem ser sempre os culpados. Por uma razão: tal como os carros que andam na estrada à lei da selva, os passageiros também muitas vezes ignoram as regras e atravessam ao sinal vermelho. Em segundo lugar, os mini-bus estão sempre à pinha nas horas de ponta e os passageiros fazem todo o possível para entrarem de qualquer forma, sem pensarem no desafio que isso representa para os motoristas que tentam evitar que haja pessoas entaladas nas portas dos autocarros e garantir uma viagem segura. rar a proposta para o concurso pa proposta para o concurso pal, quando se aproximam as horas de sapublcio

Os passageiros, na verdade, descarregam a bílis nos motoristas sem razão, por exemplo, quando a chegada de um autocarro não é tão pontual quanto esperavam. Outro factor importante a considerar é que as estradas de Macau são apertadas e, nos últimos tempos, há uma série de trabalhos de reconstrução aqui e acolá na cidade. Estas obras fazem com que os autocarros cheguem mais tarde às paragens. Neste caso, a culpa não é dos condutores – mas são eles que, de qualquer modo, levam com as queixas.

Campanhas de cortesia entre motoristas e passageiros é, talvez, uma opção para amaciar a atitude de antagonismo excessivo em relação às empresas de autocarros. É certo que as queixas contínuas, o apontar o dedo aos condutores, vai apenas criar um moral ainda mais baixo e, por consequência, um mau ambiente para os motoristas guiarem bem. Neste caso, entramos numa situação onde todos perdem, autocarros e passageiros.

3.07.2012

A contas com a diversificação económica

José Luís de Sales Marques

A recente revisão em baixa pela  agência Fitch das estimativas de  receitas do jogo  serviu de pretexto para, uma vez mais, se falar da diversificação da economia de Macau. Não foram expectativas cinzentas, na medida em que, se o crescimento da nossa economia se situar entre os 10 e 12% no final do ano continuaremos a ser uma saudável excepção no panorama económico mundial, Para a maioria da população em Macau, esta desaceleração vai saber bem, pelo menos em teoria, porque permitirá uma ligeira descompressão de algumas variáveis económicas cujo comportamento nos tem feito a vida negra, com realce para a inflação, que já se situa a níveis muito preocupantes. No entanto, existe sempre uma minoria para a qual aquelas taxas de crescimento do PIB podem parecer exageradamente amorfas, uma vez que não estão a níveis compatíveis com a sua estratégia especulativa. Tal como sectores da população reagem de forma distinta, consoante os seus interesses, aos altos e baixos da economia, o mesmo se poderá dizer quanto às questões relacionadas com a diversificação da economia. Para muitos, como é o meu caso, faz sentido termos uma estratégia de diversificação da nossa economia, dada a sua extrema dependência em relação ao jogo e a sua vulnerabilidade a factores externos. E, quem decidiu elevá-la à agenda política nacional da RPC, fê-lo com todo o sentido de Estado e visão estratégica. Porém, nem todos encaram esse desiderato com os mesmos objectivos. Para alguns sectores, a diversificação é apenas mais uma oportunidade para acumularem mais riqueza, não no sentido capitalista do termo, que faz parte do sistema e é necessário para a sua reprodução, mas no sentido oportunista do “rentier”, daqueles que não querem investir nada mas apenas tirar partido das suas conexões e privilégios. A diversificação económica é um tema recorrente em Macau desde meados do século XVII, quando terminou a nossa “época de ouro”. Com o fim do comércio com o Japão e presença crescente e ameaçadora de outras potências europeias nos circuitos do comercio Asiático, esta cidade-estado foi forçada a procurar, com urgência, novas rotas comerciais e mercados alternativos para poder sobreviver. Várias estratégias foram gizadas ao longo da nossa história para a diversificação económica, procurando alcançar três objectivos, complementares, ou não, consoante as circunstâncias do momento: a diversificação da estrutura produtiva; a diversificação de mercados; e, a diversificação de acessos e redes comerciais. Enquanto narrativa, a diversificação económica foi sempre apresentada como associada à sobrevivência de Macau com três abordagens: uma abordagem economicista, sublinhando as causas económicas; uma visão política, assente na questão autonómica; e, uma outra com predomínio da perspectiva político-cultural, privilegiando a singularidade identitária.

Os desafios que hoje se colocam são diferentes, embora os objectivos possam ser os mesmos,  porque estamos no contexto da RAEM, podendo contar com o apoio da China. É um apoio político e economicamente estruturante, porque tem subjacente uma ideia de integração de Macau na região do delta das Pérolas. No entanto, aquele facto não deve servir de argumento para jogadas políticas nem pressões desnecessárias sobre o Governo. A diversificação da economia é uma medida estrutural com efeitos a longo prazo e não serve para resolver problemas conjunturais do presente.

Prometendo voltar a falar sobre este tema numa próxima oportunidade, terminamos apresentando resultados de um estudo realizado pelo World Travel & Tourism Council sobre o impacto do sector de turismo, onde se inclui o jogo, na economia de Macau, em 2011, convidando o leitor à reflexão.

1)   Contributo para o PIB- 88.2% [média mundial, 14%];

2)   Contributo para o emprego – 85.6% [média mundial, 13.6%];

3)   Contributo para o total de capital investido – 46.8% [média mundial, 8.3%];

4)   Contributo para o total de exportações – 84.2% [média mundial, 15.9%].

2.07. 2012

É fazer as contas

Maria Caetano

As despesas da Administração com a presença de Macau na Exposição Mundial de Xangai, em 2010, superaram em mais de 50 por cento o previsto na estimativa inicial do gabinete preparatório da participação. E, surpreendentemente, resultaram numa taxa de economia de 29,7 por cento, segundo calculou o mesmo organismo.

O paradoxo traduz-se numa importante diferença de milhões: uma despesa suplementar de 167,4 milhões de patacas ou uma poupança de 95,2 milhões de patacas. E numa discrepância que, por excesso ou por defeito, é sempre má e não destoa da prática orçamental corrente de Macau quando o que está em causa são recursos públicos.

O relatório do Comissariado de Auditoria sobre as contas do gabinete, publicado na última segunda-feira, concluiu dois anos depois da organização que o gabinete entretanto já extinto produziu uma única estimativa não detalhada de custos, não incluiu nos gastos previstos as despesas correntes para seu funcionamento e não registou o valor dos bens adquiridos pela RAEM para a participação no evento, bem como a sua actualização.

São constatações que passam, e mais uma vez, com uma admoestação branda e uma promessa de acautelar futuras situações semelhantes. Por força do limite de competências do comissariado e, quem sabe, por uma certa habituação ao cálculo sem rigor ou fundamentação na administração das coisas públicas que parece ser regra comum.

O que é afinal um orçamento? Na perspectiva do administrador que levou Macau a Xangai, na tutela dos Serviços de Economia, é uma tabela de duas colunas e quatro linhas que justifica a despesa de erário com a previsão de uns redondos 200 milhões de patacas para a construção de dois pavilhões e de outros redondos 120 milhões para actividades e operações. A estes soma depois, por fora, todos os gastos com a sua própria actividade de organizador.

O valor a que chegou apoia-se, por seu turno, na transposição para valores de 2007 da percentagem de gastos que Macau teve ao participar na Expo98, em Portugal, frente ao total de despesas com bens e serviços do seu orçamento (Só de 2003 para cá este tipo de gastos mais que decuplicou).

Com mais de três dezenas de árvores das patacas plantadas no seu quintal que até aqui nunca falharam uma boa colheita anual, a RAEM não olha a despesas, nem perde tempo a ver a conta quando chega a hora de pagar – pormenores por certo demasiado deselegantes para a sua prodigalidade. Pergunto-me se na administração dos negócios privados reina a mesma previdência e responsabilidade.

2.07.2012

Uma guerra esquecida

Rui Flores

Quando disse a vários amigos que iria trabalhar para a República Centro-Africana surpreendi-me com a reacção. Não que fosse a primeira vez que iria partir para um país remoto, subdesenvolvido, sem as comodidades a que nos habituámos há muito. Coisas simples como electricidade 24 horas por dia ou água potável diariamente nas torneiras. Ou coisas mais “refinadas”, chamemos-lhes assim, marcos do progresso e da inexorável globalização, como rede telemóvel de terceira geração, loja da Nespresso ou mesmo restaurantes da McDonald´s ou Pizza Hut. Depois de passagens pela Serra Leoa, Chade, Timor-Leste ou Guiné-Bissau, os meus amigos já sabem que consigo viver sem eles – os marcos.

A surpresa não veio daí. O meu espanto foi que apenas dois ou três sabiam onde era a República Centro-Africana. “Repete lá o nome do país!?”. Repito: República Centro-Africana. O país de Bokassa, um dos ditadores mais peculiares de todo o continente africano no pós-descolonização.

O desconhecimento sobre a própria existência de um país com terminologia geográfica não tem que ver com o eventual facto de alguns dos meus amigos não conseguirem ganhar o Party ou não acompanharem a actualidade internacional. Não. Qualquer dúvida fique já dissipada. Essa não é a questão. Aliás, vários desempenham funções profissionais que os obrigam a estar a par do que se passa.

O problema da República Centro-Africana e, por consequência, dos meus amigos, é que faz parte de uma certa zona tendencialmente esquecida do continente africano. São países como o Chade ou o Níger, que não têm o atractivo de terem sofrido uma crise social de dimensões astronómicas, que impele os doadores a investirem no seu desenvolvimento. São “apenas” países sem costa, muito pobres, mal governados, em que a corrupção abunda, as desigualdades sociais e étnicas são imensas, o Estado é fraco, e o Ocidente – sobretudo o Ocidente – tende a ignorar.

Nesta zona da África esquecida está, no entanto, a decorrer uma vasta operação militar para apanhar (ou matar) aquele que é considerado um dos mais atrozes líderes político-militares no activo. Desde o final dos anos 1980, em que fundou o Exército da Resistência do Senhor (Lord´s Resistance Army, LRA), as actividades de Joseph Kony provocaram milhões de refugiados, fugindo da sua reputação terrível de pilhar aldeias, matar, violar e raptar jovens transformando-os em soldados e escravos sexuais. Procurado pelo Tribunal Penal Internacional, Kony está algures numa qualquer zona de um território imenso. Só a República Centro Africana é maior do que a França, ex-potência colonial.

A luta contra Joseph Kony ganhou visibilidade este ano quando uma organização não-governamental norte-americana, Crianças Invisíveis, colocou no Youtube um vídeo que atingiu mais de 80 milhões de visualizações em 15 dias. Já antes Barack Obama determinara o envio de 100 elementos das forças especiais norte-americanas para a região, juntando-se à acção concertada da União Africana, Nações Unidas e dos exércitos da República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e do Uganda (país de onde é originariamente o LRA).

O LRA terá agora pouco mais do que 250 elementos. Movimenta-se em grupos de 20 pessoas, no mato, num losango com vértices no Darfur (Sudão), Mbomou (República Centro-Africana), Nzara (Sudão do Sul) e Dungu (República Democrática do Congo). Tem agora atrás de si cerca de 5 mil militares. A luta internacional faz-se não apenas através de troca de informações, mas também por campanhas de rádio e lançamento de panfletos, para estimular os soldados recrutados enquanto crianças a desertarem. A chamada comunidade internacional parece ter entretanto compreendido que para sair vitoriosa a ofensiva militar não chega. A agência norte-americana para o desenvolvimento internacional (USAID) anunciou o equivalente a 120 milhões de patacas para projectos de infra-estruturas na região de Obo, na RCA. Mas, por ora, e apesar da atenção de que está a ser alvo, Kony vai ganhando a guerra.

01.08.12

Tirem-me deste filme

Sónia Nunes

Por vaidade e resistência ao imperativo sem categoria sou daquelas pessoas que não sorri quando está a ser filmada. Sinto-me, como dizer, observada. Há as experiências com ratinhos no laboratório e existo eu em frente a uma câmara, um objecto de estudo que se expõe nos seus tiques nervosos: quero muito ser como a Anna Karina, mas dou-me satisfeita se passar por uma má versão de Woody Allen. Não é bonito (a não ser que seja o Kico a filmar) e roça o irritante, até porque fico com comichões.

Tem razão, sim senhor, sou nevrótica. É superior à minha encantadora pessoa: há qualquer coisa naquele momento em que vejo uma câmara apontada para mim e imagino-me num grande quadrado com as intimidantes letrinhas REC que me faz lembrar o terrível instante na minha infância em que me apercebi que vamos todos morrer. A vida muda quando sabemos que tem um reverso definitivo. Com a tomada de consciência da morte, essa desgraçada, deixamos de agir naturalmente e o melhor que podemos esperar é ela consentir que a gente a vá esquecendo. Nota: se substituir a palavra morte por câmara na fase anterior consegue ver aonde quero chegar com esta infeliz comparação.

O acto de filmar mexe com o meu âmago e, como está bom de ver, não gosto quando o fazem ao despropósito – muito menos quando estou a trabalhar. Sou jornalista e o meu dever, como o de uma criança de cinco anos, é fazer perguntas. E à vontadinha, porque o faço no exercício de dois direitos: liberdade de imprensa e de informação.

Às vezes isto dá-se no que se chama conferências de imprensa, a forma mais ordeira e controlada que as fontes têm para lidar com os jornalistas, a seguir às respostas por escrito. Esta semana, fomos chamados à PJ para conhecer o “breve relatório” da investigação ao homicídio da sino-japonesa que apareceu morta na Taipa. Como a imprensa portuguesa vive num mundo paralelo onde as pessoas vivem até aos 600 anos, ficámos para saber se o presumível homicida cometeu o crime no dia 19 de Julho tendo saído de Macau no dia 7 e os motivos do assassinato, independente do dia em que ocorreu. Estamos nisto de saber como se mata pessoas em Macau a partir do Japão quando nos apercebemos que estamos a ser filmados. O terror.

Ao embaraço das perguntas, juntou-se uma violação deselegante, absurda e não autorizada da nossa imagem. Lá vieram as comichões, ampliadas com a explicação algo inocente de era só para gravar as respostas do porta-voz (não porta-imagem, que não era para ele que a câmara estava apontada) e o falso argumento da prática comum. À falta de maior disciplina e conhecimento da lei por parte dos nossos agentes, peço apenas a fineza de me tirarem do filme da PJ.

01.08.12

A propósito dos trilhos de Coloane…

Até 2003, os trilhos de Coloane constituíam, no seu todo, caminhos estreitos à volta dos montes da ilha, com uma extensão total de dezenas de quilómetros, um traçado ditado pela geografia, com inúmeras ramificações, ligações e acessos, e um piso predominantemente em terra, com escadas, raízes salientes, rochas, linhas de água e outras irregularidades naturais. Enfim, caracterizavam-se por serem verdadeiramente trilhos de montanha, envolvidos pela natureza em toda a sua extensão.

Porém, nesse ano o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) iniciou um ciclo de obras que, com vista a um evidente alargamento dos trilhos, remodelavam o traçado e o piso, ceifavam centenas de árvores e milhares de plantas, escanavam gigantescos pedregulhos e trinchavam fatias das montanhas, removendo qualquer obstáculo à passagem de uma escavadora e deixando assim um inevitável rasto de destruição por onde passavam.

De tal modo que, em jeito de protesto, os aderentes de um grupo de assíduos frequentadores dos trilhos enviou logo mensagens, apelando à paragem urgente das obras, para a caixa de correio electrónico do IACM, que, ao que parece, ficou cheia e temporariamente bloqueada.

Cerca de um mês depois, aquele Instituto, através dos jornais e por e-mail, veio defender que o alargamento dos trilhos em curso se justificava por necessidades prementes de segurança pública (para facilitar o rápido acesso em caso de emergências, tais como acidentes ou incêndios) e de recuperação ecológica. Neste ponto, a explicação levava até a crer que só a imediata acção humana poderia impedir a completa erosão dos montes, através da sua reflorestação, e repor o equilíbrio daquele habitat natural.

De qualquer modo, o alargamento dos trilhos seria só de 1,5 para 1,8 metros, para permitir a circulação de motociclos de três rodas e de “maquinaria leve” que viabilizaria os trabalhos de permanente conservação necessários e o IACM garantia que se esforçaria por “manter as características naturais e paisagísticas que tanto agradam ao público, sendo apenas alvo de intervenção as que oferecem perigo ou que dificultem o acesso”.

Confesso que já na altura duvidei seriamente da bondade da explicação do instituto, nomeadamente quando me confrontava com a luxuriante vegetação dos montes, a enorme humidade da região, a consequente ausência de incêndios de relevo e, claro, o facto de existirem acessos, de apenas algumas centenas de metros, da estrada a quase qualquer ponto dos trilhos.

Hoje, volvidos quase dez anos, as intervenções continuam e parecem estar longe de terminar. Em resultado das mesmas, os trilhos estão a transformar-se progressivamente em amplos estradões de terra batida, com cimento, alcatrão e lajes de betão espalhados por todo lado, com larguras que chegam aos sete metros e com as margens completamente erodidas, queimadas e repletas dos restos de vegetação, rocha e terra que foram removidos durante o processo.

Ao longo dos seus percursos abundam agora as marcas da repetida passagem de escavadoras e camiões, a aridez e os desabamentos das margens e de secções dos montes, centenas de sacos de areia a servir de talude, canos de água a delinear os percursos, suspensos em bostas de cimento sobre o solo, grandes caixas de escoamento a céu aberto e até perigosos ferros salientes e pontiagudos. Já quase não há é placas com mapas de orientação legíveis e recipientes do lixo.

Em suma, a pretexto da segurança pública e da recuperação ecológica, as obras do IACM têm como únicos resultados visíveis a devastação, desflorestação e erosão dos trilhos e zonas envolventes, que nunca estiveram tão perigosos. Assim, o único objectivo aparentemente alcançado foi o de permitir que os trabalhadores do Instituto circulem de veículo automóvel onde, por lei, os utentes  apenas podem andar a pé ou de bicicleta.

Tudo isto numa zona verde que constitui o habitat da abundante flora e fauna do último ecossistema de relevo da RAEM e cuja protecção cabe àquele Instituto.

Só nos resta esperar que haja gente suficiente, com poder decisório, que, face aos alertas lançados pelos mais fiéis utentes dos trilhos, tome consciência do que se está a passar e implemente uma estratégia urgente que ponha cobro à barbaridade e seja verdadeiramente coerente com as atribuições e objectivos do IACM.

30.07. 2012

Depois da glória

Pedro Galinha

A imagem mais incontornável dos Jogos Olímpicos resume-se a uma medalha, a de ouro, símbolo da glória maior que qualquer atleta no mundo anseia por conquistar. Quem vive o momento diz que é sonho tornado realidade e corolário de uma vida de dedicação ao desporto.

O lugar mais alto do pódio serve ainda para lembrar que, além dos vencedores, há vencidos e outros que nem sequer chegam a embarcar no sonho olímpico. Foi o caso do promissor Zhang Shangwu.

Há um ano, a história deste antigo atleta chinês, de 27 anos de idade, saltou para os jornais, depois de ter sido encontrado a pedir esmola numa estação de metro da capital Pequim. Por lá, exibia os seus dotes de ginasta a troco de uns quantos punhados de moedas.

Olhando para o passado de Zhang, bem podemos dizer que é o protótipo do desportista de topo do Continente. Senão vejamos: com cinco anos já tinha sido enviado para um campo de treinos; e aos 12 foi chamado para a equipa nacional de ginástica.

Com um futuro brilhante pela frente, o grande resultado da sua carreira chegou nos Jogos Mundiais Universitários de 2001, onde arrebatou duas medalhas de ouro e a atenção das autoridades.

Nesta altura, o percurso rumo às Olimpíadas de 2004 estava traçado e Zhang sabia que teria de prosseguir com afinco os treinos. No entanto, uma lesão no tendão de Aquiles, em 2003, destruiu qualquer esperança de competir na Grécia.

Um par de anos depois, Zhang continuava a sentir problemas físicos, que o obrigaram a abandonar a carreira. De um Governo provincial recebeu uma espécie de pensão por invalidez, no valor de 38 mil yuan. A soma chegou numa única vez.

Sem estudos e com fracos recursos económicos, o antigo campeão caiu em desgraça; foi preso por roubo e teve de vender as duas medalhas de ouro que havia conquistado. Daí que tenha decidido mostrar os dotes que mantém, na tal estação de metro da capital.

O exemplo de Zhang não é único. Zou Chunlan, antiga halterofilista, ganhou nove medalhas de ouro ao longo da carreira. Da última vez que ouvimos falar dela vivia numa sala com cinco metros quadrados, dentro de uma casa de banho pública em Changchun.

Poderíamos ficar aqui mais tempo, até porque alguma imprensa chinesa diz que estes casos encontram-se às centenas e centenas. No entanto, é preferível tentar perceber o que já foi feito e o que pode ser mudado.

Falta um modelo eficaz de assistência social para os antigos atletas? Falta. As bolsas de estudo, direccionadas para quem abandonou a carreira desportiva e que visam dar novas perspectivas de vida, são suficientes? Não são. A ideia de que estes homens e mulheres são investimentos do Governo e não seres humanos deve ser mudada? Sem dúvida. Mas, quando isso acontecer, provavelmente, estaremos diante de um novo período na história mundial.

30.07.2012

Grandes contratos, letra miudinha (II)

Fernando Dias Simões*

Pela sua natureza, os contratos de adesão apresentam essencialmente dois tipos de riscos. Em primeiro lugar, o perigo de desconhecimento por parte do aderente em relação ao conteúdo das cláusulas do contrato. Como o aderente não negoceia, nada garante que sobre tais cláusulas tenha incidido a sua atenção. A imposição de formulários complexos e de leitura pouco perceptível agrava significativamente o problema. O segundo risco tem a ver com a inclusão no contrato de cláusulas abusivas. As cláusulas são redigidas prévia e unilateralmente por uma parte, geralmente dotada de maior poder económico, para serem impostas em bloco à contraparte, que se limita a aderir. Como é evidente, a parte que redige as cláusulas procura por todos os meios tutelar a sua posição da forma mais eficaz, introduzindo cláusulas que podem ser abusivas, desproporcionadas, excessivas. Quem tem a oportunidade de ditar as regras do jogo não tem pudor em garantir que o resultado final lhe será favorável.

O legislador acorre aos dois problemas de maneira distinta. O primeiro pode ser designado de controlo “procedimental”, o segundo de controlo “material”. Como é evidente, só se coloca o problema de saber se uma cláusula é materialmente abusiva (controlo material), se primeiro se concluir que ela faz parte do contrato (ou seja, que passou os testes de controlo procedimental). Através de tais regras o legislador impõe deveres de natureza procedimental (deveres de comunicação e de informação) que têm de ser respeitados para que uma dada cláusula contratual se possa considerar incluída no contrato.

Em Macau esta matéria é regulada pela Lei n.º 17/92/M, de 28 de Setembro. À imagem do que acontece na lei portuguesa, são protegidos todos os aderentes, independentemente de serem consumidores ou profissionais – o que importa é a sua qualidade de aderentes, que se encontram numa posição contratual mais frágil, que suscita a necessidade de protecção legal.

Os contratos de adesão são cada vez mais utilizados na China continental, o que não é de estranhar tendo em conta o seu telúrico processo de desenvolvimento económico. A sua utilização é frequente em contratos de seguro, de transporte, contratos concluídos através da internet, etc. As cláusulas contratuais gerais foram usadas amiúde como um meio de impor os planos estatais obrigatórios. O governo impunha cláusulas contratuais gerais que as partes não podiam derrogar. Mais recentemente, estas cláusulas são utilizadas por indústrias governamentais que se encontram em situação de monopólio e por empresas controladas pelo Estado, ou por empresas fortemente reguladas como a Banca, os Correios, as Comunicações, os transportes e os serviços públicos.

A Lei sobre Contratos da República Popular da China, de 1999, veio introduzir algumas normas inovadoras sobre as cláusulas contratuais gerais, mais especificamente no capítulo segundo, dedicado à formação do contrato. Esta Lei recebeu clara influência dos Princípios UNIDROIT (International Institute for the Unification of Private Law) relativos aos contratos comerciais. De acordo com o diploma, cláusulas contratuais gerais são cláusulas que são preparadas previamente por uma parte para uso geral e repetido e que não são negociados com a outra parte aquando da celebração de um contrato. O diploma considera algumas cláusulas nulas e ocupa-se ainda da interpretação das cláusulas contratuais gerais. Parece-nos uma regulamentação ainda muito escassa do fenómeno, já que vários problemas abundantemente identificados pela doutrina e jurisprudência de diversos quadrantes ficaram sem resposta. Pode dizer-se que o diploma chinês, de cariz geral, fornece apenas alguns mecanismos mínimos de controlo da equidade contratual.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

http://pearlriverdeltalaw.wordpress.com

27.07.2012

A última forma de protesto

Stephanie Lai

Peticionar: entregar um requerimento, em formato institucional, a um conselho de sábios ou a uma autoridade, é uma prática antiga na China. Mas na maioria das vezes os requerentes eram funcionários públicos, que apelavam por carta ao governador provincial ou ao imperador quando todos os outros meios para revogar uma decisão política ou administrativa estavam esgotados. Nesse sentido ancestral, as petições tinham um formato particular: o peticionário ajoelhava-se à porta da corte, erguendo as mãos ao nível da cabeça e segurando entre elas a carta que pretendia entregar. Era um gesto que pretendia demonstrar a sinceridade e urgência do solicitante.

Na China moderna, esta forma de petição caiu de moda, tendo deixado de fazer qualquer sentido quer para o público quer para os funcionários do Estado. Na verdade, a entrega de petições nem sequer é nesta altura incentivada no Continente, embora se tenha transformado numa ferramenta comum de demonstração em Hong Kong, Taiwan e Macau. Por vezes  sociais﷽﷽oontarente;tativas frustradas de se encontra um mé acompanhada de manifestações de rua, com outra carga dramática, às quais recorrem os promotores seus para captar a atenção não só das autoridades mas também do público em geral.

Nesta cidade, as petições são inclusivamente utilizadas para forçar directores de serviço a enfrentarem os Média, como no caso da carta entregue no canal chinês da TDM, acusando os responsáveis editoriais de censura sobre os jornalistas; ou da petição promovida por duas associações locais – acompanhadas de uma manifestação – contra o aumento do subsídio do Governo às empresas de autocarros. Um protesto escrito, entregue frente às câmaras de televisão, pretende no fundo pressionar os destinatários, exigindo-lhes que recebem pessoalmente a carta, sob pena de serem acusados de ignorarem intencionalmente a reclamação.

A petição, na sua génese, é uma forma unilateral de comunicação, que nem sempre consegue resposta por parte do Governo. Em Macau há mesmo vários casos nos quais quem protesta nem sequer sabe exactamente a que serviço deve dirigir-se, acabando por entregar tudo na Sede do Governo, tendo como destinatário como Chefe do Executivo. Noutras alturas, as petições são entregues porque os problemas arrastam-se indefinidamente, sendo essa inércia muito mal explicada pelas autoridades que deviam responder directamente pleo caso. Quando a queixa se repete, vezes sem conta,  os queixosos sobem o nível do protesto dirigem-se directamente a Chui Sai On.

O recente caso do mangal da Taipa e o movimento de protecção das garças foi de longe o exemplo de maior sucesso da pressão feita para que o Governo recuasse na decisão de ali construir um centro de informações de formação de trânsito.

Mas em grande parte dos casos, não há diálogo nem solução. É caso de Chan Kuok Sam, que protestou contra o erro médico que transformou sua filha num vegetal; ou das tentativas frustradas de se encontrar um método mais justo de atribuição das habitações sociais. Esses, ficam à porta da Sede do Governo, esperando eternamente por uma explicação.

27.07.2012

Tufão sem apostas

Inês Santinhos Gonçalves

O Vicente não foi um tufão consensual. Soprou como os outros, fez chover como os outros, provocou estragos como outros da sua dimensão. Mas quem tenha estado, como eu, sem pregar olho devido às particularidades sonoras de um edifício antigo, terá reparado na discussão que se gerou: sinal 8? Em Hong Kong já está 9! Sinal 9? Em Hong Kong já está 10!

Se ainda se tratasse de uma competição ao estilo Portugal – Espanha ou Lisboa – Porto, ainda vá. Se fosse, aliás, o costumeiro pressuposto de que os serviços de Macau são incompetentes, eu também aceitava – faz parte da nossa génese desconfiar e criticar tudo o que temos. O que me fez espécie foram os comentários generalizados de que os sinais não eram elevados em Macau por culpa dos casinos.

Se isto é verdade ou não, não faço ideia. Mas o facto de a dúvida existir já é motivo que chegue para preocupações. Sinais diferentes implicam medidas de segurança diferentes. E o içamento do sinal errado não surge sem riscos. Não podemos aceitar que exista sequer a dúvida de que a segurança pública – porque é disso que se trata – seja posta em causa em troca da garantia de clientes e trabalhadores numa determinada indústria. Sim, mesmo que essa seja a maior, a mais rica e a mais poderosa indústria do território.

Quando, a certa altura, temi pelas minhas janelas – seriam 2h? 3h? – aproximei-me e surpreendi-me ao ver que ainda existiam pessoas a circular em torno do Grand Lisboa. Entravam e saíam pelas traseiras do casino, dando corridas e deixando voar os chapéus de chuva inúteis.

Vamos esclarecer as coisas: tenho a certeza absoluta que qualquer casino de Macau é mais robusto e resistente que a minha casa. Mas também é facto que com sinal 9 a circulação dos peões deve estar reduzida ao mínimo, como se lê no site dos Serviços de Meteorológicos. E com 10… bom, é quando o tufão está mesmo por cima da cidade, o que dispensa indicações, parece-me.

O território tem regras para lidar com os diferentes sinais de tufão, o que fecha e o que não fecha, escolas, pontes, serviços públicos, etc – regras que servem de orientação também aos privados. Essas regras podem ser debatidas mas com transparência. O que não se pode é duvidar que elas sejam manipuladas.

O facto de as pessoas acreditarem que o sinal de tufão é afectado pela vontade dos casinos é sintomático e pinta uma imagem muito negativa da confiança que a população tem na integridade da Administração.

25.07.2012

A opinião e a coisa pública

Luís Ortet

Editor

Oiço frequentemente dizer que a imprensa chinesa de Macau (e, por extensão, a população em geral) não tem sentido crítico ou não critica o Governo. Suspeito que as coisas não sejam assim tão simples.

Ainda há dias o jornal Ou Mun (澳門日報) publicava um artigo de opinião que dizia logo no título que “a perda de integridade do Governo (da RAEM) está a prejudicar a imagem de Macau”. Admito que este não é um tipo de texto frequente naquele que é, por excelência, o jornal do establishment político local, mas a sua publicação não deixa de ser significativa.

Porém, quando passamos para o jornal Va Kio (華僑報) as coisas tornam-se diferentes, e mais diferentes ainda quando o que está em causa são jornais menos institucionais como o Son Pou (澳門訊報) ou o Cheng Pou (正報).

Não me esqueço, por exemplo, dos textos de opinião publicados no Va Kio, logo nos primeiros tempos da RAEM, no que era suposto ser ainda um período de “estado de graça”, em que o então secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, era dura e insistentemente criticado, a propósito de um estudo sobre a área da Saúde encomendado a uma entidade privada. Na mesma época o secretário para a Segurança era posto em causa com uma virulência que tornava os artigos do Ponto Final, nos anos 90, sobre Salavessa da Costa, comparativamente meigos.

No dia 6 de Dezembro de 2006 o secretário para os Transportes e Obras Públicas tinha sido detido, acusado de corrupção, e imediatamente demitido do cargo. Cerca de cinco meses depois, a 1 de Maio de 2007, assistia-se a uma conturbada manifestação no Dia do Trabalhador, em que a Polícia disparou tiros para o ar, ferindo uma pessoa.

Na sequência destes acontecimentos e do ambiente por eles gerado, o Va Kio publicava uma série de artigos em que se criticava a liderança política de Macau no seu todo. O autor (ou autora…) punha o dedo na ferida, sem diplomacias.

Não chego, claro, ao ponto de considerar que Macau, na sua vertente maioritária chinesa, está bem em termos de debate político. Onde quero chegar é que muitas vezes ignoramos que a realidade de Macau mudou de facto com o estabelecimento da RAEM, no que diz respeito à relação da opinião pública com a “coisa pública”.

Ao contrário do que muitos de nós esperaríamos, foi quando o Governo de Macau passou a depender de Pequim, um poder comunista e autocrático, que a consciência da coisa pública e o exercício da liberdade se desenvolveram de forma mais substancial. É certo que Administração portuguesa de Macau tinha no seu legado político o primado da lei e a consagração da Liberdade. Mas, por outro lado, ela era, para a grande maioria da população, um poder estrangeiro, que não emanava de Macau, sendo maioritariamente composto por não-residentes e nenhum chinês, apesar de a maioria da população ser chinesa. Muitos viam esse Governo como algo que não lhes dizia respeito.

Sendo agora todos os governantes residentes permanentes de Macau, por imposição da Lei Básica, a população tende portanto a olhar para eles como alguém “de cá”, que tem de responder pelos seus actos, aqui e agora. Todas as manhãs, durante duas horas, o telefone toca no canal chinês da Rádio Macau e o que por lá se diz não é propriamente simpático para o Governo.

A falta de massa crítica em Macau em relação a uma série de assuntos fundamentais (ligada à qualidade do ensino, entre diversos outros factores), é um facto que está à vista de todos. Mas também me parece importante ter em conta a mudança de atitude da população e não continuarmos a analisar a realidade local como se ainda vivêssemos em pleno século XX.

25.07.2012

José Hermano Saraiva

Pedro Galinha

Entre os meus 15 e 18 anos fui um estudante atento de Latim. Em parte, esta escolha pela “língua morta” deveu-se ao enorme desejo que tinha em tornar-me arqueólogo ou historiador. Duas profissões tão belas quanto a de jornalista.

Hoje, quando olho para trás, vejo que nem Arqueologia, nem História, nem mesmo Jornalismo deviam ter sido pensadas por mim. Mas nada há fazer… A terceira opção foi escolhida e cá estou eu com este paleio que serve de embrulho para a excelente expressão “mors omnia solvit”. Sim, em latinzinho do bom!

Em português, é qualquer coisa como “a morte dissolve tudo” e costuma ser evocada quando alguém se fina. Caso de José Hermano Saraiva, falecido no fim-de-semana.

Dele ficarei com duas memórias. Em primeiro lugar, a de um excelente e cativante comunicador que fez crescer em mim o gosto pela História do meu país. Em segundo lugar, a de ministro da Educação do Estado Novo responsável pela repressão dos estudantes na crise académica de 69.

Estes dois aspectos ficarão para sempre ligados à história deste homem, que foi lembrado ao longo dos últimos dias um pouco por parte – dos jornais, à televisão, rádio, redes sociais e blogues.

Se houve quem enfatizasse o primeiro aspecto, o de historiador (e também de jurista, com obra publicada e reconhecida), outros preferiram recordar a figura “fascista” que representava.

Não esqueço este pequeno, mas grande pormenor da sua vida, até porque abomino essa gente. No entanto, reconheço o papel que o “Professor” teve na divulgação História de Portugal.

É por isso que dele prefiro guardar as tais duas memórias. É quase uma espécie de “lado bom” e “lado mau” de uma mesma pessoa.

Com isto quero também dizer que o tal “mors omnia solvi” não me serve. Porque nem mesmo a morte apaga um passado de conivência com um regime assassino e repressor.

PS: Curiosamente, também nutro este sentimento, bem bipolar, por uma outra figura: Adriano Moreira. Dizem que foi um reformista no seio do regime salazarista e é, sem dúvida, umas das mais importantes vozes portuguesas da Ciência Política. Mas… Há sempre um este “mas”.

23.07.2012

Segundo ciclo da Transição

*Rui Leão, Arquitecto

A Arquitectura como forma de expressão cultural é um constante acto de transformação ou tradução do real. A ancoragem a universos culturais tão distintos como o Português e o Chinês (que se sobrepõem extraordinariamente em Macau) terá mais a ver com a ideia de uma mestiçagem intelectual: produto do fascínio por um corpo (cultura) que deixa de ser estranho por estar fisicamente tão próximo um do outro. Um fascínio que não tem uma origem nem intelectual nem de domínio: um fascínio que parte do transpiro e do olhar, a partir de uma teoria de acção que simultaneamente comprova e refuta a teoria que a antecede e que define um ou outro corpo cultural.

A seguir a uma primeira década de canibalismo fenomenológico resultante de uma agressiva politica de redimensionamento do sector do Jogo no período pós-1999 e seus efeitos devoradores na cidade histórica, chega-se agora a uma estratégia de simbiose e transmutação recíproca: de Macau e do seu hintherland.

Os primeiros anos chineses de Macau foram definidos por um código de inversão: no tempo, que passou a ser descontado; nos valores na autodeterminação das classes sociais; na simbologia e representação atribuídas à arquitectura. Esta inversão pode ser entendida apenas como um gesto formal, mas primordialmente contém em si um dispositivo que desencadeia a viragem do código de acção, do código que vai regenerar a construção do lugar.

O planeamento previsto para Macau apresenta-se como uma série de aplicações práticas do conceito Um País dois Sistemas, que o Governo Central adoptou como mote de integração das RAEs na grande nação: A ZEE de Zhuhai tem recursos territoriais e uma falta de conteúdo urbano activo. Macau, pelo contrário, encontra-se com uma total ausência de recursos de solo, mas como um valor de conteúdos urbanos e históricos em exponencial para o texto urbano que mais interessa geopoliticamente construir; desta situação mútua e extrema irá instituir-se a redefinição de Macau à escala regional e à escala da China.

Observo os postulados de um dos empreendimentos da expansão prevista para Macau: do novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Henqin, como exemplo de um neo-colonialismo através da arquitectura.
O novo Campus da Universidade de Macau está a ser construído num lote de um quilometro quadrado, na margem nascente da ilha Henqin, a 300 metros do COTAI. Este lote será construído na sua totalidade até ao último pormenor e oferecido a Macau aquando da sua conclusão. O rectângulo será completamente selado do resto da ilha e ficará ligado a Macau por via de um túnel automóvel e pedonal, que será o único meio de acesso ao novo Campus.
Esta solução, muito pragmaticamente engendrada, supõe que o território de Macau se estenda subterraneamente para a China, como se a RAEM estivesse a ser engolida pelo Continente, com um mega campus universitário: um sector chave para Macau e que, como tal, devia ser visível, pujante e dignamente acessivel.

Não sei se o plano entretanto terá sido já revisto, vejo a partir do Cotai muita volumetria e pouco espaço, e julgo que seria fundamental rever o plano para incluir o desenho de uma ponte: uma ponte bonita ou maravilhosa, resultante de um concurso de ideias (de arquitectura e não de engenheria) internacional. Uma ponte que celebrasse o nosso novo campus (da RAEM) e dignificasse o novo fórum do saber (se acharem que a universidade serve o Saber antes de servir o Ensino), aonde se chegue através de uma estrutura iluminada: pelo Sol; não apenas através de um túnel escuro e tecnocrático, sem perspectiva de futuro nem valor simbólico. Sim! os símbolos são importantes na construção territorial. Qualquer político encartado sabe ou deveria saber isso.

Esta adaptação rápida e estratégica ao desenvolvimento, na sequência da convulsão da década que a antecedeu, apresenta-se como uma viragem planeada na mesma medida em que a primeira década da RAEM foi fruto do acaso e da recusa em pensar a cidade e o urbanismo.

O campus – enquanto oferta arquitectónica, também deveria oferecer uma tipologia (ideia) de espaço, o que não parece nem óbvio nem provável como intenção: apresenta-se como mais um projecto imobiliário de especulação: a densidade de ocupação do solo não se justifica, e a monofuncionalidade do enxerto vai impossibilita-lo de crescer de forma saudável e de poder adaptar-se ao longo do tempo. Mais uma vez, perdeu-se uma oportunidade de consultar os arquitectos locais tanto ao nível do urbanismo e da arquitectura. Quando se trata de programa social ou institucional, deve pensar-se nas pessoas, na invenção de lugares para  a vida, num futuro melhor que o presente e na criação de beleza. Sim! Há coisas que só nos ocorrem e pensamentos que só se nos atravessam quando estamos em espaços bonitos, pensados, carinhosos e intencionais. A função de quem encomenda arquitectura também é essa: assegurar que tudo isso lá esteja no plano. Isso é mais importante que um quadro de áreas e um orçamento estimado!

23.07.2012

O espelho do sonho

Paulo Rego

Um arquitecto português descobriu a fórmula mágica para dar a volta à burocracia e ao conservadorismo dos poderes públicos. Um cliente acabara de encontrar o seu cantinho de sonho: um apartamento antigo, no último andar de um velho edifício na zona histórica de Lisboa. Mas para ter acesso às vistas do Rio Tejo, razão pela qual se deixara seduzir pelo local, era preciso abrir um buraco na parede lateral, rasgando-lhe uma janela que abrisse horizontes e deixasse a luz espraiar-se no espaço interior. Adivinhava-se contudo o drama: convencer os guardiões da imobilidade, na Câmara de Lisboa.

A solução foi genial: chamaram um empreiteiro ágil, com mão-de-obra disponível, e antes que as forças de bloqueio entrassem em cena a obra foi feita num ápice. Os vizinhos mal perceberam, os fiscais nunca por lá passaram e, em meia dúzia de dias, a janela ocupava o seu lugar. A alma do novo inquilino bailava ao ver o Tejo sorrir-lhe. Restava agora cumprir a parábola da legalidade. Tiraram fotografias à casa – já com a janela –  glosaram toda a papelada, citaram leis e ensaiaram discursos; defenderam a justiça, a estética e a funcionalidade… do fecho da janela. Meses depois, lá veio um extenso parecer, cheio de justificações e de filosofia urbana, explicando ao requerente os motivos incontornáveis pelos quais era proibido fechar a janela. Compreende-se! Ia-se lá agora alterar a obra original, a visão nobre que a erguera, desrespeitando os direitos inalienáveis do desenho que lá estava. O arquitecto era mais que um amigo – era um verdadeiro artista. Não só a janela era agora legal, como tornou-se ilegal voltar a tapá-la. Parece uma fábula, daquelas com que as crianças comem a moral. Mas é uma história real, contada no Expresso online por Nicolau Santos.

Gosto. Gosto particularmente da criatividade, do sangue frio, da consciência que revela. Quando um sonho está preso entre quatro paredes, basta estalar os dedos… Afinal, as paredes não estavam lá. Não quero uma janela, quero uma parede. Então fica lá com a janela, porque a parede não podes ter!

Tenho várias requerimentos a interpor:

- Não quero mais democracia;

- Não quero liberdade, direitos humanos, nem debate cívico;

- Não quero imprensa livre;

- Não quero aumentos salariais justos, de acordo com a inflação;

- Não quero leis que imponham aumentos máximos ao arrendamento;

- Não quero controlo dos dinheiros públicos;

- Não quero transparência nem combate à corrupção;

- Não quero uma Justiça célere e independente;

- Não quero competência nem massa crítica na cidade…

Só quero, por favor, que digam não aos meus sonhos.

20.07.2012

Macau, três pesos e três medidas

Rui Rocha

Não terás em tua bolsa duas espécies de pesos,

uma pedra grande e uma pequena;

Não terás duas espécies de efás*,

um grande e um pequeno.

Deuteronómio original , séc VII a.C.

Macau sendo uma cidade portuária aberta ao comércio internacional desde o século XVI, é também uma cidade de culturas e de tradições comerciais diferentes, reflectindo essa variedade em cada esquina da cidade onde se pesam e de se medem os mais diversos produtos.

Podem, num mesmo mercado, coexistir três sistemas de pesos e medidas: o chinês, o inglês e o internacional.

Com excepção do sistema internacional, cuja origem data dos finais do século XVIII, em Paris, os sistemas de pesos e medidas chinês e inglês têm uma longa tradição.

Para uma ideia mais detalhada da história dos três sistemas de pesos e medidas sugeria uma leitura do artigo com o mesmo título publicado na revista Macau, de Novembro de 1997.

Temos, então, em Macau, para as medidas chinesas de massa, vulgarmente designadas de peso, as unidades seguintes: o tam (60,5 kg aprox.); o kan (600 g aprox.); o leung (37,7 g aprox.); o tsin (3, 7 g aprox.); o fan (0,37 g aprox.) e o lei (0,037 g aprox.). As designações correspondentes em mandarim e em português são, respectivamente: o dan (o pico); o jin (o cate); o qian (o tael); o fen (o condorim); e o li (o liz).

Para as medidas chinesas de comprimento temos as unidades mais utilizadas, com as correspondentes designações em mandarim e português: chek (chi, côvado) com o valor de 0,37 aprox.; tsun (cun, ponto) com o valor de 0,037 aprox.; fan (fen, condorim) com o valor de 0,0037 aproximadamente.

Para as medidas chinesas de capacidade temos três unidades mais utilizadas, apenas com uma correspondência com as unidades tradicionais chinesas e sem designações em português: seak (dan) como o valor de 103 l aprox.; ganta, com o valor de 10,3 aprox.; chupa, com o valor de 1 litro aprox.

* O efá era, na Palestina, no séc. VII, uma medida-padrão de capacidade equivalente a 36 litros.

As unidades de medida inglesas são amplamente utilizadas em múltiplas actividades económicas do Território e têm uma versão chinesa para cada designação: mile (lei, milha); yard (ma, jarda); square foot (peng fon chek, pé quadrado); gallon (ka lon ou iek tai, galão), pound (pong, libra); e outras.

Utilizado, hoje, em quase todos os países do mundo, o Sistema Internacional de Unidades (SI), vulgarmente conhecido por sistema métrico, é baseado no metro para o comprimento e no quilograma para a massa.

Em Maio de 1793 a unidade-padrão de medida foi baptizada com o nome de metro, derivada da palavra grega metron (μετρον), significando “a medida”. Desta mesma palavra saiu a designação do novo sistema.

O SI foi adoptado em França em 1795, num ambiente de racionalização científica que marcou a segunda metade do séc. XVIII, o designado “século das luzes”. O conceito de igualdade para todos deveria reflectir-se, também, no sistema de pesos e medidas, razão pela qual for considerado urgente criar um sistema comum e unitário ao serviço de todos os cidadãos.

Macau só em 1992 é que aderiu ao SI com a publicação da Lei nº 14/92/M, de 24 de Agosto, anunciando o handover para os sistemas chinês e inglês de pesos e medidas em Macau. E como todos os períodos de transição teve uma deadline: 1 de Janeiro de 1998.

Assim, a partir de 1 de Janeiro de 1998, essa onda insaciável de igualizar os quatro cantos do Globo chegou, de vez, a Macau.

Vale mesmo a pena, por isso, consultar a supracitada lei pois ela constitui uma reserva de memórias do passado que se vai perder, pelo menos, no plano formal. Na verdade, embora o Reino Unido tenha aderido ao SI em 1965, 57 anos depois toda a gente continua ainda nos pubs de Inglaterra a pedir one pint of beer (stout or ale), e a unidade monetária inglesa continua a chamar-se pound sterling.

Aqui, em Macau, creio que não passou pela cabeça de ninguém que foi ao mercado, no dia 1 de Janeiro de 1998, pedir 1 kg (iat kong kan) de camarões ou ½ kg (iat pun kong kan) de uvas. Pedirá, sim, dois cates (leong kan) de camarões e uma libra (iat pong) de uvas. Como também nenhuma senhora macaense ou chinesa dirá que perdeu 3 quilos de peso mas sim 6 libras, quer se exprima em português, quer em chinês (lok pong).

Da mesma forma, o empreiteiro da construção civil continuou a falar em pé quadrado (peng fon chek) e não em metro quadrado (peng fon mai), tal como a senhora de Macau ao entrar numa loja de tecidos irá pedir ainda hoje 2 jardas (leong ma) de seda para fazer uma blusa e não 2 metros (leong mai ou leong kong ch’ek).

Medir ou pesar são dois conceitos que, como tantas outros conceitos na vida, para se tornarem operativos, recorrem a valores arbitrários. O que é importante, como qualquer outro quadro de referência teórico, é estabelecer-se um acordo operativo e coerente entre esses valores, a fim de que cada um de nós saiba o que significam quando os utiliza, porque, na verdade, correr 20 milhas ou 32 quilómetros, o cansaço é perfeitamente igual.

20.07.2012

A ponte da glória

Stephanie Lai

A horas avançadas da noite, há um programa televisivo interessante chamado Ponte Chinesa (Hanyuqiao), um concurso de destreza linguística para estudantes universitários estrangeiros, que passa na CCTV e na Hunan TV. O Ponte Chinesa é basicamente um concurso onde estudantes estrangeiros apresentam um discurso em mandarim – o nível da oralidade e o conteúdo do discurso decidem quem é o vencedor. O programa é patrocinado pelo Escritório Nacional da China para o Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira (coloquialmente conhecido como Hanban), um órgão conhecido especialmente pelos programas do Instituto Confúcio.

Avaliando pela reacção do público e pelos grupos de fãs online, o Ponte Chinesa é um sucesso. O programa acaba por se transformar num concurso de talentos, com alguns dos concorrentes a envergar uniformes étnicos ou trajes tradicionais, tornando-se mais do que um concurso linguístico – os concorrentes fazem um elogio à língua chinesa, executam trava-línguas e técnicas de declamação, ocasionalmente acompanhados por música.

Olhando para as diferentes edições do programa, desde 2002, a “grandiosidade” da China foi sempre o tema central: “A China do novo século”, “A cultura gloriosa da China”, “Os belos vales e montanhas da China”, “Os grupos multi-étnicos da China”, “A China acolhe as Olimpíadas” ou “A encantadora língua chinesa”. No meio do concurso passam vídeos promocionais com os concorrentes (vestidos com o uniforme azul do Ponte Chinesa), felizes a tirar fotografias em parques e museus e gritar aos sete ventos o seu amor pela língua chinesa.

De certa forma, estes vídeos fazem lembrar os anúncios dos centros privados de ensino de inglês que estão sempre a dar nas televisões chinesas e de Taiwan, onde alunos e professores dizem repetidamente como estão felizes por aprender inglês.

Com toda esta nova febre chinesa, o concurso transformou-se numa nova forma de propaganda, impulsionada pela cultura de concursos de talentos. É um novo tipo de entretenimento, um “língua-tainment”, apesar de o eixo ser sempre a glorificação da China, um país ansioso por provar que tem soft-power suficiente para impressionar o mundo.

As emoções exageradas demonstradas pelos concorrentes, durante os seus discursos, podem gerar riso. Ainda assim, acaba por dar uma oportunidade aos jovens chineses envolvidos no programa de comunicar com estudantes estrangeiros e conhecer mais das suas culturas. E pode também ser divertido para os próprios concorrentes, se não se importarem de fazer vídeos promocionais.

19.07.2012

Mais uma visita

Miguel de Senna Fernandes

Advogado

Muitas vezes ponho-me a pensar até que ponto os visitantes oficiais da RAEM, conhecem Macau. Interrogo-me se terão algum dever moral ou de mera cortesia, em procurar saber ao menos a sinopse do tecido humano desta cidade.

É ponto assente que não têm nada a ver com esta terra e seguramente a sua visão sobre a cidade contrastaria com a minha, que nasci cá e que tenho família, vivências, etc. Sentiria o mesmo se eu fosse convidado pelo “mayor” de Kuching, Hwa Hin ou Busan, a visitar a terra do respectivo pelouro.

Todavia, numa hipótese absurda de em terras como essas existirem estruturas representativas macaenses, se a minha agenda me permitisse e se fosse consentâneo com os propósitos oficiais da minha visita, faria tudo para as contactar. São meras regras de bom senso, de savoir faire e de solidariedade. Nada de extrordinário.

Em Macau, estamos bem habituados à visita de políticos oriundos da República. Se alguns têm a iniciativa de efectivamente contactarem com entidades representativas da comunidade, a maioria prefere resguardar-se no âmbito do Consulado Geral, à distância dela.

Recentemente veio a Macau o representante máximo da diplomacia portuguesa, a propósito da sua missão à República Popular da China. Não é a primeira vez que um Ministro dos Negócios Estrangeiros português ruma para estes lados. A mediática viagem foi tida como gloriosa e coroada de todos os louros. “Puxou-se”o melhor que se pôde pelo nome de Portugal e crê-se que algum eco se fez nas bandas de Xangai e Pequim. Foi uma viagem planeada a preceito, com objectivos bem definidos. Os acordos obtidos são o reflexo dessa meticulosidade, pois com a China, não se improvisa.

Honestamente senti-me orgulhoso, sobretudo quando o País, mergulhado em trevas duma profunda crise económica, dá mostras de lucidez, vitalidade e de uma vontade de se levantar, oferecendo abertura a diversas fórmulas de atracção de capital e a alternativas de negócios.

Macau, contudo, não fazia parte da estratégia do périplo, pois Portugal não precisa dela para chegar à Grande China. Isto toda a gente sabia.

Mas se se visita nestas condições, criam-se expectativas legítimas. Pelo menos a de a vinda a Macau obedecer uma outra filosofia. E aí falha redondamente o trabalho de casa, que não se fez. Convites por e-mail a chegarem à última hora; “convocação” de todos quantos queiram comparecer na Escola Portuguesa para uma recepção ad hoc que praticamente findou a meio, com o MNE a evaporar-se do recinto, assim que terminaram as obrigações protocolares e a sessão de perguntas da imprensa. Exemplos de um cenário pintado de improviso. O representante máximo, esteve com as pessoas, mas não conviveu.

Ora, merecíamos mais.

Ninguém está à espera que Portugal nos venha a socorrer. O que se espera é um gesto de reconhecimento. Se Portugal é respeitado aqui é porque existem portugueses que se batem todos os dias pela portugalidade, que se insurgem contra atropelos à Língua Portuguesa, que vibram com  a Selecção, que teimam em ser fiéis. É porque existem associações de matriz portuguesa, afinal os grandes motores aglutinadores da comunidade portuguesa, que de forma institucional asseguraram a sua presença. É esta sociedade civil que merecia todo o carinho, o qual não se compadece com meros discursos paternalistas, feitas à distância.

Ouve-se dizer que no próximo ano virá o Primeiro Ministro português.

Mais uma visita?

19.07.2012

Não vamos ser xenófobos

Rui Simões

Advogado

“Xenofobia é o medo dos que nos são diferentes. Quando é forte, as probabilidades de uma doença passar de um grupo para outro podem baixar, talvez o suficiente para impedir o alastrar de epidemias. O conceito é em larga medida o mesmo que é hoje em dia aplicado nas fronteiras, onde os não residentes são frequentemente olhados com desdém, como potenciais portadores de doenças.

A xenofobia e o tribalismo, quando surgem, podem influenciar a política e quase todos os aspectos da civilização humana, em particular quando são acompanhadas de mortes e doenças. A alta prevalência de doenças e a xenofobia já foram também considerados como factores de diversidade cultural (se não se falar com o vizinho, será mais fácil tornarmo-nos diferentes dele) e/ou da ascensão e queda de impérios.”

A leitura deste artigo publicado num blog da Scientific American dá que pensar. Sem fazer a apologia de políticas de imigração xenófobas e demasiado proteccionistas, o autor extrai a conclusão que na origem dos sentimentos xenófobos pode estar a prevenção das epidemias. A ideia será que, no fundo, quando um estrangeiro pretende entrar no nosso território, terá de passar por um período de quarentena para não vir para cá contagiar-nos com as suas doenças. Muito menos com as suas ideias, acrescento eu.

Tudo terá começado com uma epidemia que dizimou a população de morcegos e que os forçou a uma mudança de hábitos radical. Quando antes dormiam todos juntinhos agora estão mais afastados, dormem cada um para seu lado, espalharam-se pela caverna. Mostram total desinteresse pela presença dos outros. Os resultados preliminares da pesquisa mostram que a separação de facto foi benéfica para a população dos morcegos. A epidemia foi controlada.

Em Macau, mamíferos voadores há mas são outros: o verso de todas as moedas metálicas emitidas pelo Governo da RAEM ostenta a imagem de um morcego.

Ora, após análise dos dados de que dispomos (Wikipedia), concluímos que não se tem verificado qualquer tendência para a segregação das pataquinhas, muito pelo contrário. A economia demonstra uma vitalidade impressionante e as reservas monetárias são suficientes para sobreviver a um holocausto nuclear por duas vezes. A cidade pode não ter um ar muito saudável, mas as aparências iludem.

Sob esta luz, a política de imigração da RAEM não faz sentido. Não me agrada que, após um período de sete anos de “quarentena”, não se deixe que um “TNR” – trabalhador não residente – possa viver em Macau, votar, ser eleito, usufruir dos mesmos direitos e garantias de um residente permanente. Acontece em Hong Kong, acontece em muitos sítios do mundo com maiores problemas do que os que nós temos. Não vejo grandes argumentos para negar a residência a uma pessoa que tenha convivido connosco durante este período sem perder o emprego (numa terra onde os despedimentos sem justa causa são permitidos), sem ser expulsa (numa terra em que a expulsão depende de uma cruz de um polícia) ou sem ser condenada (numa terra em que cuspir para o chão dá direito a multa).

A utilização de mão-de-obra estrangeira é uma oportunidade mas também é uma responsabilidade. Obviamente, Macau beneficia porque os imigrantes vêm suprir necessidades de mão-de-obra essenciais para o bom andamento da economia. As empresas de Macau beneficiam porque a contratação de um estrangeiro é, em regra, mais barata – o que lhes permite ser mais competitivas, aumentando a sua margem de lucro. Beneficiam também os consumidores porque os preços podem também ser mais baixos ou pode ser melhor a qualidade do serviço. Há ainda casos de absoluta inexistência de recursos humanos com as qualificações académicas ou a experiência profissional necessárias.

Os imigrantes que recebemos vêm para Macau com o intuito de melhorar as suas vidas e a das suas famílias. Países inteiros dependem das remessas dos seus nacionais que trabalham no estrangeiro. Antes de recebermos imigrantes devemos ter a certeza que os podemos tratar com dignidade, que lhes podemos dar acesso a bons cuidados de saúde, à educação, habitação.

Em Macau os morcegos estão longe da extinção. Não vamos ser xenófobos.

18.07.2012

Os tubarões não gostam de consenso

Inês Santinhos Gonçalves

Todos os anos 73 milhões de tubarões são mortos por pessoas. Atente-se neste número, três vezes superior ao que as Nações Unidas estimavam. Custa a acreditar que existam sequer tantos tubarões do mundo.

E por que motivo são mortos tantos animais? Por vários, mas o principal é mesmo para lhes extrair as barbatanas – uma iguaria apreciada em toda a China e vendida especialmente em Hong Kong e Macau. É delicioso, as pessoas gostam, um casamento não é como deve de ser sem a bela da sopa, enfim, é tradição. Isto, senhor leitor, é como a tourada. E parece que “ser tradição” justifica práticas incontornavelmente bárbaras.

A questão, claro, é que quando uma tradição está ainda tão viva – e não daquelas que cabem unicamente nos museus – gera dinheiro. Muuuuito dinheiro. Um quilo de barbatanas de tubarão pode custar 700 dólares e uma sopa da especialidade 100, é o que estima o grupo ambiental norte-americano Pew Environmental Group. É um nicho de mercado que enriquece Macau e Hong Kong, já que os apreciadores do Continente confiam mais na qualidade dos produtos vendidos nas regiões administrativas especiais – ou não fosse a China especialista em falsificações.

Como solucionar o problema? Bom, pode simplesmente proibir-se a venda, como já acontece em dezenas de países. Mas isso ia incomodar as pessoas. E Macau, toda a gente sabe, é uma sociedade harmoniosa onde ninguém se irrita e não se pisam calos. Consenso, senhores, é de consenso que precisamos.

Imbuídos deste espírito conciliador, os membros da Associação Ecológica de Macau deixaram uma sugestão ao Governo: que apoie, quiçá subsidiando, a venda de barbatanas de tubarão falsas. Os tubarões agradecem, a tradição mantém-se e as empresas que vendem o produto não perdem negócio. Até porque, explica o vice-presidente da Associação Ecológica, “as muitas empresas de venda de barbatanas de tubarão podem não permitir que a lei passe”. Que é como quem diz, a Assembleia Legislativa está totalmente controlada por empresários que nunca aprovariam uma proibição que fosse prejudicar negócios.

Confesso, caro leitor, a minha dificuldade intrínseca em aceitar este modo sorrateiro – ups, desculpem, conciliador – de fazer as coisas.  Hong Kong, sabemos, é responsável por metade do mercado de barbatanas de tubarão. Macau não se sabe, mas um estudo feito em 2010 dava conta de 25 mil animais mortos por ano para alimentar os restaurantes do território – sem contar com as lojas que vendem as barbatanas secas. O valor nutricional das barbatanas de tubarão é baixo, sendo aliás um alimento rico em mercúrio. Actualmente as barbatanas são extraídas através de um corte nas costas do animal, que é em seguida deitado ao ma onde acaba por morrer (assim é possível recolher muitas mais barbatanas). As vantagens concretas, como se vê, são nulas, para animais e humanos. Sim, parece que sabem bem. Mas a humanidade já usufrui de caprichos que cheguem para um milénio. Podem poupar-se os tubarões.

18.07.2012

O apetite do leão

Liu Hong*

O Governo da RAEM decidiu finalmente suspender o aumento do subsídio aos serviços de autocarro, face às críticas ferozes da população. Quarta-feira passada, o anúncio da suspensão, feito pelo director dos Assuntos de Tráfego, Wong Wan, foi bem recebido. Contudo, a notícia dos aumentos manteve-se durante algum tempo, pelo que o recuo do Executivo levanta ainda reservas consideráveis. Apesar de tudo, acho que esta suspensão dos aumentos é um passo normal, que o Governo fez bem em assumir. O que importa agora são os passos seguintes: antes demais, percebendo se o Governo procederá a uma profunda introspecção sobre a controvérsia em torno do serviço de autocarros, que carece de um mecanismo perceptível e saudável de ajuste das taxas de serviço. É preciso é criar uma fórmula que possa passar pelo escrutínio público, clarificando as condições e requisitos do serviço, mas também melhorando a sua supervisão.

O primeiro pecado original deste aumento é a operação “caixa-negra”: o Governo apenas anunciou os aumentos à última da hora, sem ter nunca avançado com qualquer divulgação da notícia, já para não mencionar a ausência de uma consulta pública. O acordo entre o Executivo e as três empresas de autocarro só foi divulgado porque a imprensa teve conhecimento informal do assunto e questionou a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Na verdade, nem mesmo o Conselho Consultivo do Trânsito soube de nada antecipadamente, nem sequer o Conselho Executivo chegou a discutir o aumento dos subsídios.

Neste caso, as autoridades negligenciaram claramente o direito dos cidadãos à informação e à participação nos assuntos públicos. E o Conselho Consultivo do Trânsito foi tratado como um simples vaso – com funções meramente decorativas. É escandaloso que o Conselho Executivo nunca se tenha pronunciado sobre uma questão tão importante e que envolve um enorme esforço financeiro por parte do erário público, aumentar neste caso o subsídio às empresas de autocarros em 23 por cento. O Governo tem melhorar os seus mecanismos de consulta e processos de decisão.

Note-se que o Governo diz agora ter convidado as empresas de autocarros a participarem na avaliação dos serviços. Mas acho que as autoridades deviam também convidar gente com opiniões contrárias, em vez de se rodearem apenas dos seus próprios amigos e de representantes das grandes associações. Caso contrário, o Executivo pode não parecer credível junto da opinião pública.

Quanto aos motivos do aumento, o Governo alega estar de acordo com os termos do contrato, sublinhando que o aumento respeita o seu espírito. Esta explicação é inaceitável, e as razões são simples: primeiro, antes de quinta-feira passada, a Administração nunca anunciou os termos do contrato, pelo que a população não poderia ter conhecimento do mecanismo de ajuste, nem das condições e requisitos do serviço. Como podem as pessoas aceitar qualquer aumento, quando a informação é desequilibrada e o serviço não é satisfatório? Em segundo lugar, terá o contrato artigos que alienam o interesse público? Se nos é apontada uma fórmula que permite o ajustamento a cada dois anos, quando é que começa a contagem do tempo? Nem sequer passou um ano após entrada em vigor deste modelo e o aumento já chegou! Por último, o Governo paga caro por este serviço de autocarros: mais de 4,7 mil milhões de patacas em sete anos… E agora temos que levar com um aumento a cada dois anos?

A divulgação do conteúdo dos contratos e da situação financeira das empresas de autocarros é do interesse público. E devia ter sido transparente desde o início. As autoridades alegam não existir regulamentação que permita publicar os relatórios financeiros, por tratar-se de um contrato de compra de serviços. Embora as leis possam não prever explicitamente essa divulgação, como é possível que não exista no contrato um artigo que garanta a transparência das contas? Como unidade de supervisão interna, o Comissariado de Auditoria deve examinar a relação custo-benefício do serviço de autocarros – que exige um enorme esforço de investimento por parte do Governo – explicando-a depois ao público.

*Colunista no jornal Son Pou

16.07.2012

União e solidariedade

Pedro Galinha

Pela primeira vez na história, uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN) terminou sem uma declaração conjunta. Foi na semana passada, no Camboja, e numa altura particularmente sensível, em que se adensam as polémicas e disputas no Mar do Sul da China.

Mesmo no passado, em que a retórica tinha maiores probabilidades de se tornar algo sério, isso aconteceu. Daí que apeteça dizer que do encontro de Phnom Penh fica o fracasso. Algo que contraria 45 anos de actividade da organização.

Olhando para o contexto, é difícil não entrar em especulações, depois do recente impasse. Vamos por partes.

Actualmente, a ASEAN está sob a presidência do Camboja. Curiosamente, o país foi o último a tornar-se estado-membro da organização. Estávamos em 1999, ano que se encerrou o período de alargamento iniciado em 1995.

A entrada do Camboja no bloco teve uma consequência quase imediata: o desenvolvimento de novas relações entre a ASEAN e a China.

Esse período também coincide com o fortalecimento da forte cooperação e amizade entre o poder cambojano e o do Continente. Talvez porque o primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, saiba que só pode almejar o desenvolvimento económico para o seu país com a ajuda da China.

Será que foi a pensar nisso que não foi decidida a tal declaração conjunta para a região?

Há vozes que se ouvem nesse sentido e uma coisa não podemos negar. Na semana passada, a ASEAN deveria ter tomado uma posição clara.

No Mar do Sul da China, Filipinas e Vietname (duas nações incluídas na organização) partilham interesses com o Continente. No primeiro caso, falamos do atol de Scarborough – conhecido como ilha de Huanyan no Continente e que fez Manila recordar tudo e todos que tem uma aliança de defesa com os Estados Unidos. No segundo caso, são as ilhas Spratly que geram discordância.

Neste emaranhado regional com muitos recursos naturais à mistura, só a ASEAN – e, claro, as Nações Unidas – pode e deve ser o principal locutor a fazer valer a sua ordem. E, ao fazê-lo, terá de impor a unidade e solidariedade que é princípio basilar de qualquer organização com estas características.

Queremos mais um exemplo de um bloco inoperacional, como já conhecemos noutras regiões do mundo? Não me parece. Ainda mais quando estamos a falar de uma zona que é hoje parte do centro de gravidade do sistema internacional.

16.07.2012

Diga não aos abusos das companhias aéreas Jorge Godinho O Verão significa férias, descanso e tranquilidade. O que implica viagens. Mas viajar é cada vez mais complicado. Em geral, nos aeroportos desde o 11 de Setembro qualquer passageiro é visto como um potencial criminoso e vêm aí scanners de corpo inteiro, que o “despem” através de raios x. Depois há as companhias aéreas, das piores em matéria de abusos sobre os consumidores-passageiros que somos todos nós. As violações do contrato, como os atrasos e os cancelamentos, são geralmente impunes. Se a companhia destrói uma mala é um sarilho obter a compensação do dano causado: no balcão o passageiro é tratado com arrogância, como um pedinte de uma nova mala, nunca como um contratante em pé de igualdade. Os abusos são de todo o tipo. O pior será talvez o milagre da multiplicação das taxas devidas por mudar a data de uma viagem. Há não muitos anos era grátis. Agora essa delicadíssima operação que consiste em cancelar uma reserva e fazer outra, que demora dois minutos, pode desencadear três ordens de custos. É extraordinário. Vejamos. Primeiro há o ajustamento da tarifa (fare adjustment), que em princípio até pareceria razoável mas na verdade funciona de modo unilateral pois, claro está, só joga a favor da companhia. Se o passageiro quiser mudar a viagem para uma data em que só há uma tarifa mais cara tem de pagar a diferença. Mas se mudar para uma mais barata já não recebe essa diferença. Surgem depois situações peculiares. Já me aconteceu estar no balcão da companhia, dizerem-me que só há a tarifa x, que custa dois furos acima; e ver online, pelo telemóvel, que há a tarifa y, que custa só um furo mais. Confrontada, a resposta da companhia é que “o sistema informático não tem a tarifa y mais barata que está na internet”. Muito curioso: se eu estou a ver a tarifa na minha frente como é que não existe no sistema da companhia? Um roubo descarado. Depois há a penalidade pela alteração, porque por definição nada pode ser grátis. A menos que o bilhete tenha custado uma fortuna, caso em que o calculismo frio das companhias dita que cobrar daria mau aspecto e poderia afugentar clientes de elevado poder de compra, causando danos reais. O montante da penalidade pode rondar os 1000 HKD, por um serviço muito simples e que de modo algum vale isso. Em terceiro lugar há uma taxa pelo trabalho de mudar uma data no sistema, a chamada handling fee. É uma pura arbitrariedade: a acumulação da penalidade com a handling fee da mesma mudança. As duas incidem sobre o mesmo, a alteração da data da viagem. Em direito penal isto não seria possível: ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime (ne bis in idem). Mas aqui vale tudo. Esta criativa distinção conceptual entre a mudança em si e a sua execução só existe “because we can“: porque a companhia pode de facto extorquir mais dinheiro com impunidade, bastando para isso inventar novas taxas, e não tem qualquer pudor em o fazer. É a lei da selva, ou do mais forte. Perante estas situações os passageiros, impotentes, resmungam mas pagam: não têm outra hipótese. As alternativas (não ir, ou ficar em terra) não são equacionáveis. É pegar ou largar. Assim, o passageiro engole o sapo, paga, e tenta esquecer o incidente o mais depressa possível: não quer que isso estrague as férias ou a viagem que foi sonhada e planeada com carinho. Em geral, nas disputas sobre questões de turismo as quantias não são, em termos absolutos, enormes ou incomportáveis. Pelo que que podem de facto ser pagas. Logo, a cobrança de taxas arbitrárias a centenas de passageiros que resmungam mas não têm outra hipótese senão puxar do cartão de crédito é uma mina de ouro. Não é preciso extorquir muito a cada um, basta fazê-lo a centenas de vítimas. Há sempre alguém que teve um problema pessoal, precisa de fazer uma mudança de planos e tem de pagar tudo: fare adjustmentpenalty e handling fee. É um abuso de um poder de facto, ou de uma situação de dependência. É aquilo a que o Código Civil chama negócio usurário: em que alguém, aproveitando conscientemente a situação de necessidade, inépcia, inexperiência, ligeireza, relação de dependência, estado mental ou fraqueza de carácter de outrem, obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios que, atendendo às circunstâncias do caso, sejam manifestamente excessivos ou injustificados. É um desrespeito pelo consumidor. Mas o problema é que o crime aqui, em geral, compensa: quem está para se incomodar a sério com isto? São quantias relativamente pequenas, em situações da vida voláteis, passageiras, que não se repetem todos os dias, talvez apenas uma ou outra vez por ano. Daí a passividade geral. Há saídas. Uma é a partilha de informação sobre quem são os prevaricadores, através de associações de consumidores e páginas na internet. Se os consumidores souberem identificar as companhias oportunistas pode ser que as evitem e prefiram as que praticam preços transparentes (no hidden costs), honestos e equilibrados; mas em muitos casos não há alternativas, devido a que operam rotas em monopólio ou duopólio. Importante é a aprovação de leis que reponham algum equilíbrio entre as partes, garantindo os direitos dos passageiros; na Europa foram dados passos. Os conselhos de consumidores terão igualmente um papel de relevo. 13.07.2012 Política à medida Paulo Rego O recuo do Executivo no subsídio aos autocarros, na fixação de residência para portugueses, ou na construção do centro rodoviário no mangal da Taipa – para citar os exemplos mais recentes – fazem lembrar um certo período de governação mediática testado em Portugal por António Guterres. As intenções legislativas e reguladoras eram lançadas na imprensa, como quem atira barro à parede, a ver se pega; as decisões eram depois tomadas com suporte dos lobbies de apoio, ou cedendo aos protestos de sentido contrário. Naquele tempo, e naquele contexto, a liderança política media por vício e estratégia a sua margem eleitoral. Neste caso, há em Macau pelo menos duas possibilidades teóricas: ou uma Administração, inexperiente e insegura, integra pela via dos protestos conceitos que lhe caberia incorporar previamente; ou uma liderança regional baixa a tensão para cumprir a missão de limitar aos efeitos do megafone na rua, nas redes sociais e na imprensa. Seja porque motivo for, há de facto uma janela de descompressão, que não sendo democrática no seu estado puro, alivia a pressão da sociedade civil. Claro que há temas vedados a qualquer reacção popular: os negócios secretos e discretos do jogo, o compadrio imobiliário, o sistema político; o descontrolo da inflação, o urbanismo sem lei… são exemplos mais que óbvios. E também há janelas calafetadas pela mão obreira de associações, moldadas pelo erário público, que dedicam boa parte da sua actividade a pacificar associados e a produzir estudos de suporte ao Executivo. Moral política à parte, esse “buffer” está bem organizado e funciona. Mas também corre riscos e abusa. Há graus de exposição potencialmente destrutivos, como são os casos da consulta pública à reforma política – claramente manipulada – ou dos subsídios desgovernados e desmultiplicados por várias entidades com chapéus comuns, que aos olhos do povo desbaratam o glamour dos tradicionais amigos do sistema. O desenvolvimento económico, a exposição mediática de Macau, a presença consistente de interesses globalizados – mais de mil eventos Mice por ano – vai mudando o paradigma da massa critica residente – ou de visita. Os mecanismos clássicos de pacificação são curtos para o futuro que se adivinha. E nem tudo o que mexe, mexe dentro de fronteiras. Por outro lado, na China, em Hong Kong ou em Macau, o grau de exigência popular tende a subir. E com isso terá se elevar o grau de competência governativa. 13.07.2012 Urgência ambiental “ O crescimento sustentado não é uma opção. É o único caminho que permite à humanidade partilhar uma vida decente neste planeta. A Rio + 20 oferece à nossa geração a oportunidade de escolher este caminho” Secretário-Geral da Conferência Rio + 20: Sha Zukang Ana Soares Rio + 20 é a abreviatura da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Junho, no Rio de Janeiro, 20 anos após a Cimeira da Terra, também no Rio, onde 20 países adoptaram a Agenda 21 – para repensar o desenvolvimento económico, a igualdade social e a protecção ambiental neste século. Duas décadas passadas, as Nações Unidas juntaram novamente governos, instituições internacionais, os nove maiores grupos definidos na Agenda 21(1), para  acordar medidas de redução da pobreza, promoção do emprego, promoção da energia e sustentabilidade dos recursos, num planeta cada vez mais habitado e com desigualdades mais gritantes. A Conferência pretendeu ultrapassar a forma  tradicional de fazer negócios, actuando contra a pobreza, diminuindo a destruição ambiental e criando pontes para o futuro. Para tal deveria definir roteiros na área da economia verde, criando empregos em áreas de baixo impacto ambiental. Por exemplo: reciclagem de materiais, eficiência energética, energias renováveis, biodiversidade, protecção dos ocenaos, gestão das grandes cidades… Apesar de Macau ser uma pequena cidade, são áreas de grande impacto num modelo de desenvolvimento económico não mono-centrado, mas também relevantes no dia-a-dia dos cidadãos e na sua qualidade de vida. Contudo – e na opinião de muitos ambientalistas (2) – falharam decisões fundamentais para as metas de um desenvolvimento sustentável amigo da natureza, com maior equidade no uso dos recursos e para a irradicação da pobreza. Estes valores não cantaram tão alto como os interesses das grandes nações, cujos representantes limitaram o impacto e a extensão das medidas, reduzindo-as ao ambientalmente correcto. Falhou a criação da Agência Mundial das Nações Unidas para o Ambiente, ficando-se por um plano a dez anos para se atingirem padrões de consumo e produção mais sustentáveis; faltou a criação de um Fórum de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável; esperavam-se outras orientações gerais para diferentes áreas sectoriais. Saíram contudo da Conferência orientações para as Nações Unidas e para os diversos países, que terão impacto se forem aplicadas. E isso justifica que não se aponte um fracasso total, embora o estado do Planeta exigisse que se tivesse ido mais longe. Ao mesmo tempo que decorria a Rio+20, na Barra da Tijuca, reunia-se a Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo, onde milhares de pessoas discutiram os mesmos temas na perspectiva da vontade e dos valores ambientais das populações. Aí elegeram as seguintes propostas: – Defesa dos espaços públicos nas cidades, que dê prioridade ao pedestre, ao convívio social, à vida associativa, transportes colectivos, hortas comunitárias; – Economia cooperativa e solidária, soberania alimentar, agricultura familiar e educação para a alimentação sem produtos agro-tóxicos; – Substituição do PIB por indicadores que incluam a economia de cuidado, a saúde colectiva,  a sociedade decente  e a prosperidade não assente no consumo compulsivo; – Mudança na matriz energética, baseando-a em energias renováveis descentralizadas; – Substituição do conceito de capital natural pelo de natureza como sujeito de direitos. E ainda… – Defesa dos bens comuns como a água e a biodiversidade, que devem só ser passíveis de  direitos de uso temporário; – Garantia do direito à terra e ao território das populações camponesas e indígenas; – Democratização dos meios de comunicação; – Tributação penalizantes das actividades extractivas e industriais contaminantes; – Direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres; – Reforma democrática do Estado que elimine a pandemia da corrupção e trave a transformação do estado protector em estado predador; – Transferência de tecnologias que atenuem a divída ecológica; No próximo mês de Setembro (6 a 15), realiza-se em Seul o World Conservation Congress, o principal Congresso de Conservação da Natureza de todo o Mundo – de de quatro em quatro anos – o qual irá certamente constituir-se num fórum privilegiado para a defesa da sustentabilidade do planeta e da herança natural para as gerações futuras. Em todo o mundo, a paz sustentável tem de ser construída com desenvolvimento sustentável. Por isso digo que a agenda do crescimento sustentável é a agenda do século XXI”. Secretário-Geral das Nações Unidas: Ban Ki-moon (1) Mulheres; crianças e jovens; pobres/indigentes; ONG´s; autoridades locais; trabalhadores e sindicatos; comércio e indústria; cientistas e comunidade técnica; e agricultores. (2) Francisco Ferreira, Contradições Verdes, 23 de Junho de 2012 Boaventura Sousa Santos, Rio+20 e Cúpula dos Povos, 29 de Junho de 2012,  in Visão online 12.07.2012 Nomes de sonho Stephanie Lai É preciso bem mais que um simples jardim para vender a grandiosidade de um complexo residencial em Macau, fazendo-o parecer suficientemente sofisticado e luxuoso . Os nomes escolhidos, o seu significado e sonoridade têm de ser exóticos, como é por exemplo o caso do La Cité, na Areia Preta. Geralmente estes nomes transportam-nos para baías famosas, para a ideia de horizonte ou a história dos reis. A água faz definitivamente parte do imaginário da indústria imobiliária, tornando-se uma das referências mais amadas entre arquitectos, promotores imobiliários e as suas equipas de venda. As baías e os oceanos são componentes essenciais na fórmula do luxo (em chinês” 湾 “e” 海 “), independentemente de ser ou não real a proximidade dos mares, rios, ou antigos portos entretanto comidos pelos aterros. Repare-se nos seguintes exemplos: “Golden Bay Garden”, “Villa de Mer”, “A Riviera”… Quando o nome o da residência não inclui a palavra “baía”, recorre-se então a uma imagem semelhante ou análoga, como nos casos do “Península de Almirante”, “Horizon Pearl”, ou “A Praia”. Caso se dê o infortúnio de um prédio de luxo estar encurralado entre edifícios industriais e lojas comuns, a ideia de luxo pode sempre ser vendida com o recurso ao mercado das jóias e pedras preciosas. Não é piada! Na Avenida Almirante Lacerda, entre os prédios industriais antigos nasceram arranha-céus residenciais, alguns com decoração em mármore e talha dourada, aos quais se deram nomes como “Pearl Mansion” e “Jade Mansion”. Quando se decide ir para além ligação água, praia e horizonte, a conotação com a realeza e as imagens ligadas às cortes são também importantes para se vender a ideia de altos padrões de luxo e conforto: nesta pequena cidade localizada na foz do Delta podem encontrar-se complexos habitacionais como o “Windsor Arch”, “Kingsville” e “Buckingham”. Nomenclaturas deste tipo são comuns em Hong Kong e Macau. E ambas as cidades partilham o sonho de mimetizar a reconstrução de cidades ocidentais famosas; ícones da modernidade tais como Manhattan e Nova Iorque. Mesmo do outro lado do estreito, em Taiwan, encontram-se nomes curiosos como “Jardim Espanhol” – o estilo arquitectónico não é de todo espanhol, excepto talvez os seus telhados vermelhos – “Shakespeare Garden” e “Beverly Hills”. Independentemente da sofisticação dos nomes, o elemento crucial para a ideia de grandiosidade continua a ser a altura do edifício, seja na RAEM ou a China Continental. Para que os moradores possam sentir-se parte da realeza, quando olham para baixo e espreitam a condição mais baixa da vizinhança. 12.07.2012  Amores de Verão Inês Santinhos Gonçalves A silly season instalou-se e nem sequer é Agosto. Os programas vão de férias e com eles os opinion makers, os analistas, os académicos. Ninguém responde a emails e os que atendem o telefone estão todos em modo ócio, ora em Portugal, ora na Tailândia. Os meios de comunicação engordam as secções internacionais. Por cá, confesso, sinto alguma falta dos questionários de Verão, gostava imenso de saber que livro é que o deputado Pereira Coutinho vai ler nas férias, se Chan Meng Kam adopta uma dieta rica em frutas e vegetais na época balnear e que praia marcou a infância de Chui Sai On. Mas não, infelizmente não temos nada disso por aqui. Nem acredito que desdenhei anos e anos de sillyness da season. Mal sabia que ia passar um Verão inteiro sem saber quais são os biquínis mais adequados para o meu tipo de figura. Realmente, só damos valor às coisas quando as perdemos. São clichés embebidos em sabedoria, é o que vos digo. Então posto isto, e na impossibilidade de dedicarmos os próximos dois meses a assuntos maravilhosamente frugais, nada nos resta se não olharmos para temas sérios. Cada um com a sua sina. Segunda-feira, 409 alunos de 15 escolas do território partiram para a sétima edição do Curso de Formação sobre Assuntos Nacionais. E eu que achava que os livros Férias Constância me tinham dado cabo da infância. Em que consiste, então, este curso com a duração de um mês? Em palestras sobre o contexto político, económico, diplomático e cultural da China Continental, que decorrem em Macau mas são dadas por docentes de universidades do Continente, e em viagens à China, a instituições governamentais como o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Estes cursos não são obrigatórios, esclarece a directora do Centro de Educação Moral dos Serviços de Saúde. Mas a educação para os assuntos nacionais, essa, faz parte do currículo, integrada na disciplina de Educação Cívica – matéria que segue um manual pouco consensual vindo do Continente. Por agora, esta “educação para os assuntos nacionais” é leccionada com alguma flexibilidade, já que integra outra disciplina. Não estamos perante o cenário de Hong Kong. Ainda. No entanto, há um quadro curricular em execução que pode trazer mudanças. E há a definição da responsável dos Serviços de Educação daquilo que é o “espírito” da nossa Educação Cívica: o cultivo pessoal através do conhecimento para “assim construir uma boa relação com a família, sociedade e país, como um todo”. É este “como um todo” que faz uma certa comichão a quem se possa lembrar do guia de acção executiva anunciado por Chui Sai On, por recomendação de Pequim, de formação de jovens “para que amem a pátria e Macau”. É que o amor, diz-se, é uno e indivisível. Mas isto, claro, sou eu a puxar aos assuntos do coração. Porque não há silly season sem bons romances de cordel. 11.07.2012 A arte do diagnóstico Para tratar correctamente qualquer doença , temos de começar por fazer o “diagnóstico” da mesma . Ou seja , sem sabermos exactamente porque há febre , não podemos tratar a causa mas apenas o sintoma . O que obviamente não resolve o problema! A arte do diagnóstico é na medicina um passo fundamental . Dei por mim a ler e ouvir os noticiários sobre a Saúde (ou a falta de…) do Euro que quase será o mesmo que dizer da própria Europa em si . Como leigo na matéria , mas aplicando “por defeito de profissão” o raciocínio supra citado, tentei perceber qual o verdadeiro diagnóstico desta “doença”, e confesso que quanto mais tentei , mais confuso me senti . Então pensei : ainda bem que este não é meu doente! Embora esteja consciente que por contágio todos vamos sofrer. Assim, ouvimos falar de “défice” , “empréstimos”, e da consequente obrigação de pagar “dívidas” . Mas voltemos um pouco mais atrás . Tudo isto se complicou com a agregação de vários países europeus em torno de uma moeda única, excepto alguns, digamos que mais cautelosos . E não sei se existe algo mais do que esta moeda comum como factor de identificação de uma tal Europa como um todo…Estou a lembrar-me das manifestações de carinho entre polacos e russos no decorrer do europeu de futebol. Mas quem esteve desde o princípio a comandar as regras do jogo ? Grécia ? Portugal ? Irlanda ? Bem, adiante… Nessa altura , e estamos a falar de 1997, quando uma das mais apregoadas regras de ouro seria o controle do “défice orçamental” a um limite de três por cento , segundo muito calorosamente foi defendido , entre outros, pelo então ministro alemão Theo Waigel no “Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Sabem qual foi o primeiro país a derrapar nesta exigência?  A Itália. E o segundo? Pois é! A Alemanha. Bem , mas entretanto é preciso não esquecer que com a adesão à Zona Euro, os países ditos periféricos começaram a ter à sua disposição “dinheiro barato” para gastarem, como nunca até então tinha acontecido. Terá sido por acaso ou fazia parte do plano ? Quando ia de férias a Portugal, era incómodo o assédio nos centros comerciais para se aderir a cartões de crédito e outro tipo de convites vindos da banca, a estimularem alguém a gastar sem preocupações . Pagar ficava para depois. E faziam parecer que era fácil . Há entretanto um detalhe que também é preciso esclarecer . Quando se falava de défice referia-se ao défice público. E o que veio a afundar o sistema quer-me parecer que foi o défice privado. Feito por senhores muito bem pagos que salvo raras excepções foram apenas punidos com invejáveis pensões . Ou seja , o défice foi acumulado pelo sector privado (bancos) . Mas quando a Alemanha, perdão, a Europa  empresta o dinheiro, empresta aos Países para estes entregarem aos bancos, porque coitados ficaram em dificuldades. Mas então porque não emprestam directamente aos bancos e esses que se arranjem para pagar a divida? Acho que a explicação é simples: Se o empréstimo é feito ao País, pagamos todos, nem que seja preciso cortar férias, ordenados e empregos. A tal “austeridade” . Bem , agora para variar , vamos utilizar um outro tipo de raciocínio. Do tipo Agatha Christie .”A quem beneficia o crime ?”.  Quem se transformou no maior exportador da Europa ? Quem é que recebe dinheiro em cash dos tais empréstimos a juros muito “fixes”?  Quem é que conseguiu agora pela via económica dominar a Europa e ditar as regras do jogo a todos os outros ? OK , já sei. Eles trabalham e fazem Mercedes muito bons, têm muita disciplina, são muito organizados e estão a fazer um favor em ajudar os preguiçosos dos países periféricos que só querem gastar e gozar a vida de papo para o ar.  Claro que casos como a Grécia que escondeu “buracos” que depois se descobriram (onde é que eu já ouvi isso ?) também não estão isentos de culpas no cartório . Mas será só isso? Ou será fundamentalmente isso ? Bem , já perceberam que disto não percebo quase nada, e vou ter que pedir ajuda aos meus amigos economistas como o Artur e o Albano. Mas como aceitei o honroso convite que o meu amigo Paulo Rego entendeu fazer para me  estrear nestas lides jornalísticas, e não vos quis maçar com dietas , exercício ou tabagismo,  resolvi meter a lança em seara que é de todos nós. Estão mexendo no meu bolso! Não precisa explicar. Eu só queria entender, como diria Jô Soares no “Viva o Gordo !” 11.07.2012 Mordido quem mordeuEditor do jornal Business Daily A recente novela no Hotel New Century na Taipa – envolvendo um líder de um junket, rufias com martelos e senhoras desprezadas ou saídas da obscuridade – dissimula uma verdade importante sobre Macau. A de que aquilo que faz notícia nos meios de comunicação locais ou até internacionais contorna, usualmente, as notícias reais. Um bom exemplo do que é realmente importante é o potencial impacto constitucional – para Macau, Hong Kong e a China Continental – das acusações de corrupção contra Joseph Lau Luen Hung. Lau é um dos empresários mais proeminentes de Hong Kong e chefe executivo da Chinese Estates Holding Ltd – a empresa promotora do La Scala, um empreendimento de luxo junto ao aeroporto de Macau. A 23 de Maio, Lau foi formalmente acusado pelo tribunal de Macau de corrupção activa e lavagem de dinheiro. De acordo com advogados ouvidos pelo Business Daily, não há acordo oficial de extradição entre Hong Kong e Macau. Deste modo, se Lau decidir não ser o bode expiatório, poderá ver-se obrigado a vir a Macau para a audiência? Isso colocaria Hong Kong numa posição politicamente difícil. Foi, na verdade, Hong Kong que desencadeou a queda de Ao Man Long, o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, preso em 2006 por corrupção – e que supostamente foi beneficiário da alegada generosidade de Lau no negócio do La Scala. De acordo com aqueles que afirmam sabê-lo, o destino de Ao já estava selado quando o antigo Chefe do Executivo Donald Tsang apelou directamente a Pequim, dizendo que Ao estava “fora de controlo”. Aparentemente, Hong Kong só tomou esta atitude drástica porque sentiu que os seus apelos estavam a ser ignorados por Macau. Já em 2005, promotores de Hong Kong queixavam-se publicamente, em fóruns de investimento, que Macau não tinha um sistema de concurso público aberto para a exploração de terrenos e projectos de infra-estruturas. Quando Pequim começou a prestar atenção à saga Ao, o assunto virou-se então directamente para Macau. Isto desencadeou processos judiciais profundamente embaraçosos e perigosamente próximos para o então Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, então uma estrela em ascensão no sistema político da China Continental. Então se Hong Kong – que se orgulha de ter um forte Estado de Direito – decidisse que Lau não tinha obrigação de comparecer à nova audiência em Macau, passaria uma imagem de profunda hipocrisia. Mas se Hong Kong obrigasse – quer através dos canais formais ou mesmo informais – Lau a comparecer à audiência, estaria então a abrir um precedente. E de acordo com a tradição da ‘common law’ inglesa de Hong Kong, um precedente vale quase tanto como uma lei. Uma vez aberto o precedente, como seriam Hong Kong ou Macau capaz de resistir a, digamos, um pedido da República Popular da China para extradição de uma pessoa acusada de crimes políticos? Se este for o caso, passo a passo, os sistemas constitucionais de Macau e Hong Kong podem acabar por ser ‘reconciliados’ com a pátria muito antes do período de 50 anos de transição ser dado por terminado. Isso coloca a novela em torno do New Century em perspectiva.

10.07.2012

Por nadaSónia Nunes O texto que se segue pode conter cenas consideradas chocantes, mas escrevo-o na mesma porque sou pessoa sem juízo e não há maneira de me convencerem que a moral se fabrica com vícios de castidade. Considere-se avisado: a altura para sair é agora. Dentro de um meio segundo vai ler a palavra maminhas (maminhas) e dizer-me se estou enganada quando concluo que os que dizem que Macau está cheio de material pornográfico referem-se aos panfletos com meninas em biquíni mais reservadas do que as saudosas modelos do catálogo da La Redoute, que vestia boas famílias em Portugal. Concordo que isto tem de acabar: é vergonhoso que se use a imagem de manequins para promoverem casas de massagem sem elas saberem e é obsceno ver as lindíssimas curvas de Scarllet Johansson e Beyoncé reduzidas ao mesmo fim. Mas não é a publicidade enganosa, nem a ofensa à honra e bom nome das modelos e famosas de Hollywood que escandaliza os guardiões da moral. O que choca esta gente que substitui a palavra sexo por embaraçosos gestos quando chama à conversa a pretensa educação sexual nas escolas são aqueles centímetros de chicha à mostra. Tenho para mim que é mais um exemplo do paradoxo descrito pelo filósofo Slavoj Zizek (eu também só o percebo nos vídeos do YouTube): nós fazemos coisas para evitar uma intervenção real no mundo. Somos assim pelas pequenas causas. Andamos num deus nos acuda por estes panfletos com meninas em biquíni para nos sentirmos melhor por nada fazermos contra o que aqueles panfletos nos fazem lembrar: prostituição e tráfico humano. O ataque à pornografia é a saída mais fácil e menos dolorosa numa terra que não admite a sua depravação. Não vejo o que é preciso mudar na lei: materiais pornográficos são imagens ou textos que pretendem provocar óbvia excitação sexual e só podem ser vendidos a maiores de 18 anos em lojas da especialidade. A lei chega ao ponto de proibir estes singelos estabelecimentos comerciais para adultos nas ilhas; na península, têm de ficar a 300 metros de templos, escolas e parques. Em “Pornex”, Alberto Pimenta e Rui Zink explicam porque a pornografia é odiada em regimes totalitários: “Promove a satisfação individual em plena liberdade”. Estamos a falar de controlo social, ainda que admita que o consumo precoce e excessivo de pornografia pode ter efeitos no desenvolvimento sexual. Um filme porno não reproduz os relacionamentos comuns, não é sobre o que as pessoas normalmente fazem – é sobre o que não fazem. É certo que com a Internet as probabilidades de um menor cruzar-se com imagens pornográficas aumentam, mas a curiosidade é a mesma do tempo da ‘Gina’. Do espreitar pelo buraco da fechadura à pornografia online, esta é uma conversa a ter entre pais e filhos. Quem de nós acreditou que os bebés vinham de Paris numa cegonha?

10.o7.2012

Grandes contratos, letra miudinha

Fernando Dias Simões* De acordo com dados revelados nas últimas semanas, as exportações portuguesas para a China cresceram 63 por cento para 502 milhões de euros entre Janeiro e Maio. Os dados oficiais de Pequim, revelados através do Fórum Macau, indicam que em igual período a China trocou com Portugal produtos no valor de 1,29 mil milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 7 por cento. Recentemente o secretário para a Economia e Finanças sublinhou uma vez mais a determinação do governo chinês em fazer de Macau uma plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países lusófonos. O estreitamento das relações económicas luso-chinesas passa, como é evidente, por um bom conhecimento dos sistemas jurídicos de cada um dos países. Neste âmbito merece especial atenção a utilização dos chamados “contratos de adesão”. Este tipo de contratos marca presença em todos os domínios da vida económica. Na contratação mercantil internacional este fenómeno assume grande relevância, pois as empresas pretendem racionalizar e planificar ao máximo os contratos que celebram com entidades estrangeiras, muitas vezes celebrados numa língua diferente. Os contratos de adesão são contratos em que uma das partes redige prévia e unilateralmente as cláusulas negociais e a outra parte se limita a aceitar essas condições, através da adesão ao modelo ou impresso que lhe é apresentado. Deste modo, o conteúdo do contrato é definido unilateralmente por uma das partes, que o apresenta à contraparte, não podendo esta discutir as suas cláusulas: ou aceita em bloco a proposta contratual ou rejeita-a. O princípio da Liberdade Contratual é um dos mais importantes espelhos dos dois valores fundamentais que inspiram todo o Direito Privado: a igualdade e a liberdade. Ele baseia-se no pressuposto de que as partes se encontram numa posição de igualdade, e que têm mais ou menos o mesmo poder negocial. Sucede, no entanto, que em alguns casos este equilíbrio ou paridade entre as partes contratantes é mais aparente ou formal do que real. Os contratos de adesão vieram pôr em crise o paradigma tradicional da liberdade contratual. Actualmente qualquer um de nós celebra imensos contratos, para aceder a bens ou serviços, sem que a conclusão do contrato seja precedida de qualquer fase de discussão ou negociação. Os contratos de adesão são como a fast food na sociedade actual: estão em todo o lado, adquirem-se de forma mecânica, sem tempo para reflectir ou digerir o seu conteúdo, impulsionados pela necessidade de não perder tempo nem dinheiro. O regateio foi substituído pelo formulário, na identificação das partes o nome do cliente pouco importa – releva mais o número de cliente. Tendo em conta que neste modelo os contratos são elaborados prévia e unilateralmente por uma das partes, não tendo a outra qualquer possibilidade de influenciar ou controlar a sua redacção, a liberdade de estipulação encontra-se excluída. Apenas uma das partes fez uso da faculdade de conformar o conteúdo do contrato. A liberdade contratual encontra-se limitada à vertente da liberdade de celebração do contrato: a contraparte apenas tem a liberdade de aceitar ou rejeitar a proposta que lhe é apresentada, tal como está – é “pegar ou largar”. A liberdade de estipulação, essa, é-lhe completamente vedada. É claro que podemos dizer que ninguém é obrigado a aceitar um formulário contratual que lhe é proposto em bloco. A verdade, porem, é que muitas vezes o exercício da liberdade de celebração, enquanto liberdade de não contratar, corresponde a ficar sem um serviço ou bem que pode satisfazer uma necessidade importante, especialmente nos casos em que o prestador esteja numa situação de monopólio ou quase monopólio. Em tais hipóteses o aderente é verdadeiramente forçado, pela necessidade, a aceitar as condições apresentadas pela outra parte, mesmo que aquelas sejam desadequadas, desequilibradas, desfavoráveis – o que na prática se traduz numa limitação da liberdade de celebração. * Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau 09.07.2012 Portas abertas Paulo Rego Finalmente descobriram a China… Durante a última década Portugal olhou com alguma sobranceria – ou mesmo falta de visão – para o projecto lusófono chinês. Por arrasto, nunca pisou com os dois pés a plataforma que Macau está talhado para representar, não só por razões históricas mas também por decisão de Pequim. É claro que o Continente faz os seus contactos bilaterais directos. Tem dimensão, know-how e músculo financeiro para isso. E se estivesse à espera… Mas a oportunidade inclui o território. Cabe aos seus representantes oficiais, às suas forças fácticas, e à sociedade civil em geral perceberem que esta é uma parte da diversificação económica que faz sentido, procurando no discurso político e na cobertura legal formas de lhe dar relevo e consistência. Sempre foi claro para quem quisesse ver. Agora salta aos olhos de todos. A crise financeira global – e o défice estrutural português –, a par do avanço chinês na compra de dívida externa e nas aquisições cirúrgicas no mundo de língua portuguesa, abrem a porta a uma parceria estratégica mais ambiciosa e consistente: transformar Portugal num canal de entrada da cultura e da economia chinesa nos mercados europeus e mundiais. Élas!  Podem discutir-se os sectores privilegiados por uns e por outros; há falhas e omissões no discurso de Paulo Portas; e naturalmente há quem veja noutros sectores oportunidades melhores que as do turismo, da venda dos anéis estratégicos ou da insistência nas pequenas e médias empresas – pouco interessante por estes lados. Mas esta deslocação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, vista no contexto do seu posicionamento global, demonstra uma nova consciência das oportunidades – ou das necessidades – que fecha a porta a futuros discursos de circunstância e decisões meramente simbólicas. O interesse é mútuo e assumido, as condições existem, e a capacidade de fazer pontes nesta cidade de serviços trilingue tem de ser agarrada. Insisto: não é uma necessidade chinesa. É, isso sim, uma oportunidade para Macau e seus residentes, nomeadamente os das comunidades lusófonas, pouco ou nada influentes no mundo do jogo e indústrias complementares – exceptuando alguns proeminentes juristas e consultores de negócios. Há decisões concretas que este discurso renovado implica em Lisboa, nomeadamente ao nível do ensino do português e no reforço dos meios estatais no IPOR, no Consulado, no AICEP… bem como uma nova atitude da diplomacia económica no contexto do Fórum da Lusofonia – para darmos como provada a coerência do enunciado. Contudo, Lisboa continua a ser longe, tem muita sarna com que se coçar e grandes dramas para resolver. Este chapéu político assenta melhor e tem cabeça, mas serve sobretudo para alertar consciências e exigir que os projectos feitos na periferia encaixem agora melhor na massa cinzenta do centro. Quer isto dizer que não estou à espera de grande genialidade em Lisboa. Mas conto que por lá haja agora outra capacidade de valorizar atitudes, projectos e contextos que tenham cá origem. Resta a Macau produzir a prova dessa capacidade. 09.07.2012 O LRT em rota de colisão Maria José de Freitas * Vivemos hoje em dia numa sociedade onde os nossos actos são susceptíveis de ser escrutinados, pesquisados e julgados! Macau não foge à regra e aqui, como em todo o lado, somos avaliados e avaliamos, o jogo é recíproco, não sendo possível fugir à avaliação e esta, em sociedades ditas democráticas, é desejável, pesando na decisão final. Vêm estas considerações a propósito de alguns temas “quentes” com que a cidade se tem debatido nos últimos tempos Entre outros, que ficarão para crónicas posteriores, falo no polémico percurso do LRT pelas ruas do NAPE, que os moradores tanto contestam. No caso do LRT (Light Rail Transit) que o Governo faz passar na Rua de Londres e na Rua Cidade do Porto, atravessando e destruindo o Jardim Dr. Carlos D’Assumpção, importa lembrar que os argumentos usados pela administração para não alterar o percurso, podem ser rebatidos com as soluções propostas para outras intervenções em curso. Vejamos os 5 argumentos mais falados: 1.Construção do LRT em túnel Argumenta o GIT que a construção da linha de LRT em túnel ao longo da costa, em paralelo com a Av. Dr. Sun Yat-Sen,  é tecnicamente difícil pois o subsolo está pejado de infraestruturas, aí podemos responder que ao longo da Rua de Londres também estará, ainda com maior intensidade, por ser uma zona edificada com grande densidade urbana. Também é de referir que o próprio Governo planeia construir uma circular externa em subsolo, precisamente ao longo da avenida mencionada, como foi anunciado no “Anteprojeto do Plano Diretor dos Novos Aterros”. 2. Excentricidade do percurso O GIT defende a necessidade de trazer o LRT para “dentro da cidade” não criando uma linha excêntrica ao aglomerado, esse é outro ponto contrariado pelas intenções divulgadas: não estão planeados novos aterros? E não se prevê que a Zona B, na continuidade da Av. Dr. Sun Yat-Sen, aloje instalações públicas, repartições, edifícios turísticos e culturais? Sendo assim a nova linha de LRT deve facilitar a ligação à Zona B e acreditamos que o traçado periférico, em túnel, servirá amplamente esse objetivo! 3. Atraso em obra Diz o GIT que a alternativa em túnel implica um atraso de 4 anos na obra, mas num projeto que está atrasado por tantas outras razões, não fará sentido que, atendendo às reclamações de que está a ser alvo, seja submetido a uma outra ponderação que dê resposta às criticas? Cumpre dizer que a insatisfação dos moradores já se manifesta há vários anos,  desde que foi comunicada a alteração do traçado periférico, ao longo da Av. Dr. Sun Yat-Sen (2006), para o traçado interior em viaduto ao longo da Rua de Londres e Rua da Cidade do Porto, em 2007. Já lá vão 5 anos! A ponderação devia ter sido feita nessa altura. Mas para quem já esperou tanto ainda há tempo de evitar o desastre que se anuncia. 4. Aumento do custo O argumento do custo também é acentuado pelo GIT. A construção em túnel é mais dispendiosa, sabemos isso, mas o Governo não se inibiu de tomar essa opção entre os  Lagos Nam Van, Sai Van e a Barra. A preocupação é clara: trata-se de não afetar uma área nobre da cidade, prejudicando de forma negativa a sua imagem. E que dizer relativamente ao percurso pelo interior das ruas do NAPE? Uma zona urbana definida e harmoniosa, em cuja concepção participou um dos grandes nomes da arquitetura mundial, o Arq. Siza Vieira, premio Pritzker? O arquiteto quando desenhou o plano do NAPE e definiu a dimensão dos arruamentos, entre prédios de serviços e habitação, com arcadas comerciais nos pisos inferiores, jamais terá equacionado que, no futuro, as vias destinadas ao trânsito local iriam servir para transporte de massas em LRT, destruindo o equilíbrio existente! 5. Cumprimento da legislação Diz ainda o GIT que o traçado do LRT respeita a legislação, designadamente o Regulamento de Segurança Contra incêndios, que preconiza a distância de 6m livres para acesso das viaturas dos bombeiros. Neste caso as vias têm 24m de perfil, o tabuleiro de circulação das carruagens tem 9m, ficando disponíveis 7.5 m para cada lado o que, no entender do GIT, é suficiente. Mas não esqueçamos que estas ruas constituem autênticos tuneis ladeados por edifícios de 60 a 90m de altura, o que faz com que os efeitos sejam imprevisíveis em caso de incêndio. Se acrescentarmos o facto de se propor a inserção de um tabuleiro com 9m de largura, constituindo um teto a 5,9 m de altura do solo, é de considerar que se estão a criar condições para que um grande desastre aconteça. Onde estão os estudos de impacto? Ainda vamos a tempo de corrigir a trajetória, o traçado do LRT deve seguir um percurso consensual, afinal destina-se a servir a população não entrando em rota de colisão com ela… * Arquitecta 06.07.2012 Visão curta Pedro Galinha Macau discute há quase dois anos o futuro das indústrias culturais locais. Para tal, foi criado um conselho, que se vai reunindo para discutir opiniões e sugestões. Em vista está a definição das políticas para o sector, por parte de um grupo de trabalho composto por representantes do serviço público e individualidades ligadas às artes, cultura e ao universo académico. Do exterior, consta que não está ninguém. Não sou defensor que o que vem de fora é bom, mas há modelos que podem servir de exemplo e inspiração. Especialmente num sector que quer e tem de descolar. Mas será assim? Tenho dúvidas e explico porquê. Ontem, na primeira reunião do Conselho para as Indústrias Culturais deste ano (a última foi em Dezembro de 2011), ficámos a saber alguns pormenores sobre o futuro desta área no território. Coube ao presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, dizer que dois espaços vão ser aproveitados para a dinamização do sector: a mal aproveitada Casa de Vidro, no Tap Seac, e um edifício na zona da Barra, pertencente às antigas Oficinas Navais. No primeiro caso, o projecto vai estar pronto no final de 2013 ou no início de 2014. E, segundo Ung Vai Meng, prevê-se que ali funcionem “cafés, exposições de pintura e livrarias”. Este plano é dos poucos nos quais podemos reconhecer alguma objectividade. Mas, mais do que isso, é também espelho do que se vai fazendo por cá. Daí que não seja indelicado afirmar que falta maior abertura e capacidade de arriscar aos decisores locais. Em Macau, a produção cultural – pintura, fotografia, escultura, cinema, videoarte, etc – pode não ser extraordinária, mas há valor. Por que não providenciar espaços para os artistas poderem instalar os seus locais de trabalho? Por que não criar um verdadeiro distrito virado para as artes? Sempre que passo na zona da Avenida Coronel Mesquita, onde o abandono bateu à porta de algumas moradias de traço português, pergunto-me se não poderiam ser local de residência para artistas locais e estrangeiros. No entanto, o Governo já veio dizer que planeia transformar as velhas habitações em museus. Sim, mais museus. 06.07.2012 Em busca do ‘Lula’ timorense Rui Flores Professor universitário Comece-se com uma frase batida: as eleições legislativas deste sábado, 7, em Timor-Leste são decisivas para o futuro do país. Parece um regresso ao passado. Parece que os eventos se repetem e as pessoas estão ainda por receber, na vida do dia-a-dia, os dividendos de viverem num país riquíssimo em recursos naturais, com imensas reservas de petróleo e de gás natural no fundo do Mar de Timor. Aceitando-se o lugar comum, de que Timor-Leste tem ainda um longo caminho a percorrer na estrada do progresso, será preciso reconhecer também que o país, em termos de desenvolvimento humano, está agora melhor do que em 1999, quando a população, maciçamente, optou pela independência. Os indicadores estatísticos dão conta de que, em vários sectores, Timor-Leste está hoje melhor do que estava durante a ocupação indonésia. Nalgumas áreas, os progressos foram impressionantes. Como na esperança de vida à nascença, que saltou de menos de 56 anos, em 2005, para os actuais 62.5 anos. A taxa da mortalidade materna decresceu de 650 (em 100 mil), em 1990, para 370, em 2008; enquanto a taxa de mortalidade infantil (mortes por mil crianças com menos de cinco anos) diminuiu em quase 50 por cento, de 106, em 2000, para 56, em 2008. Os resultados são, pois, espectaculares, particularmente quando se vê a estagnação que a crise político-social provocou em 2006. Nesse ano, o produto interno bruto “per capita” caiu para 648 dólares norte-americanos (USD), quando em 2005 estava nos 713 USD. A recuperação tem sido lenta. Em 2009, o valor atingiu os 731 USD. À margem dos dados que contribuem para que Timor-Leste suba paulatinamente no índice anual de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), há dois outros factores que merecem atenção e que caracterizam Timor-Leste em 2012: a corrupção e a iniquidade social. O primeiro factor encontra-se documentado, através, por exemplo, da condenação recente da ministra da Justiça, Lúcia Lobato, por participação em negócio relacionado com a aquisição de fardamento para a guarda prisional. A corrupção, que segundo muitos é agora mais evidente do que há uns anos, constitui uma das grandes preocupações dos timorenses, como o prova o primeiro inquérito nacional da Comissão Anti-Corrupção, publicado em Fevereiro. O segundo factor, a iniquidade social, a diferença de rendimento entre os mais ricos e os mais pobres, avaliada pelo coeficiente de Gini, faz parte dos parâmetros observados regularmente pelo Banco Mundial. Em 2007, Timor-Leste obteve um valor de 31.9 (em que 0 representa a absoluta igualdade e 100 a absoluta iniquidade). Sem dados oficiais mais recentes, muitos observadores da realidade timorense vêm este valor a agravar-se. Para o constatar, argumentam, bastará passear pelas ruas da capital, onde abundam os carros topo de gama e as moradias de luxo, e observar o atraso do interior. Em síntese, é num cenário de estabilidade política, mas de iniquidade social, corrupção e de algum desenvolvimento humano sustentado que se realizam as decisivas eleições legislativas do dia 7. O cargo de primeiro-ministro vem acompanhado de um cheque de 10 mil milhões de USD – o valor a que chegou o Fundo Petrolífero em Março. Com três principais partidos a concorrerem às eleições parlamentares, a Fretilin, de Mari Alkatiri, o CNRT, de Xanana Gusmão, e o PD, de Fernando La-Sama de Araújo (com o apoio de Ramos-Horta), a continuação da estabilidade político-social passará forçosamente por entendimentos entre estas quatro figuras. O país que tem actualmente como primeiro-ministro aquele que foi por alguns rotulado como o “Nelson Mandela asiático” muito teria a ganhar se conseguisse descobrir entre os seus políticos o “‘Lula’ da Silva asiático”. Alguém que pudesse desenvolver o país e combater a iniquidade social, o “milagre” operado no Brasil pelo seu ex-presidente. 05.07.2012 Negócios no ar Stephanie Lai Antes que a lei sobre a venda de apartamentos em construção fique pronta, no próximo ano – uma lei que só permite a venda quando as fundações do edifício já estão erguidas – os promotores estão a agarrar em força as últimas oportunidades para fazerem negócios no ar, sem terem absolutamente nada escavado no chão, mas já com milhões de dólares de Hong Kong nos bolsos. Estas pré-vendas envolvem negócios entusiasmantes, em particular no que toca aos apartamentos de luxo ou aos grandiosos complexos comerciais/residenciais. Mas com a emoção do negócio, há grandes riscos envolvidos que dão suores frios aos compradores, mesmo quando envolvem proeminentes promotores de Hong Kong. O La Scala é um dos piores exemplos. Na perspectiva do comprador, o que causa perplexidade (e talvez irritação) é a inconsistência da informação que passa entre o promotor/agência imobiliária e o Governo, sendo praticamente impossível obter segurança a 100 por cento. Por exemplo, o Pérola Oriental, do grupo Polytec, no lote P da Areia Preta, foi classificado como um projecto “com o plano de construção oficialmente aprovado” no relatório de avaliação da Kowloon Development Lda. (que oferece habitualmente informação de confiança); mas a resposta do Governo é de que a última versão do plano de construção do projecto ainda está a ser examinada e que só foi entregue no ano passado. A discrepância entre a versão oficial e a do promotor dá às pessoas a impressão de que a informação imobiliária divulgada não é lá muito transparente, o que prejudica a integridade do negócio. E esta discrepância pode afastar compradores, principalmente agora, quando toda a gente está ainda debaixo da nuvem do caso La Scala. A reputação do promotor, só por si, não garante que os compradores estejam protegidos nas transacções que fazem em negócios de pré-venda. Mas o que acontece agora é que, mesmo antes da lei ser aprovada, Macau já ganhou a má fama de oferecer escassa protecção aos compradores de fracções em construção. 05.07.2012 Ver para crerInês Santinhos Gonçalves Na semana passada, matando tempo numa longa viagem de barco na companhia da Capitania dos Portos, comentava como era impressionante que, a meia hora de Macau, a água deixasse de apresentar aquela cor castanha e passasse a ser verde, mas de um verde-esmeralda que não pensei ser possível por estas bandas. Depois de uma breve explicação sobre as correntes e a forma como os sedimentos se agitam, os meus interlocutores admitiram: “Mas sim, é tudo poluição. Os rios da China estão todos poluídos. É o preço a pagar pelo desenvolvimento. Tem de ser”. Numa outra viagem de barco, o filho de um pescador dizia-me que sim, a pesca tradicional era muito bonita e a tradição podia conservar-se nos museus. Assim mesmo, sem apelo nem agravo. O trabalho era duro e ele, filho de pescador, estudante de mestrado, queria “um emprego de escritório”. Uma das coisas que mais me impressionaram desde que cheguei, na conversa com as pessoas, foi este discurso tão cru, tão politicamente incorrecto aos meus olhos ocidentais, mas que ao mesmo tempo ganha o meu respeito pela honestidade que encerra. Há muitos mais exemplos. Lembro-me, por exemplo, do relatório sobre a qualidade de vida no território que indicava que o salário é o factor número um para mudar de emprego, acima do ambiente ou da satisfação pessoal. Não me parece que as pessoas não queriam saber da carreira, do ambiente, das tradições. Mas primeiro, acima disso, vem o “desenvolvimento”, esse grande conceito que justifica o esmagamento da indústria do jogo aos pequenos negócios, ao traço local, à própria língua. Se acho isto criticável? Não sei. Acho legítimo que toda a gente ambicione uma vida melhor. É por isso que aqui estou e não a contribuir para tirar o meu país da fossa. No fundo, vejamos, somos todos individualistas, apenas dizemos as coisas de maneira diferente. E isto tudo por causa das palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas. “Ninguém compreenderá o século XXI sem compreender a China.” Não sei quão ponderadas foram as palavras de Portas, quanto disto é retórica de cartilha, frase feita para agradar. Mas que é verdade, é. Ninguém compreenderá o século XXI sem compreender a China, repito eu, sem aspas. É aqui, na China, que o mundo moderno está a ser redefinido. Um país de dimensão incomparável, que corre a três velocidades (ou quatro, ou cinco, ou seis), que quer ser tradicional e contemporâneo, socialista e capitalista, firme mas flexível. Democrático e autocrático. E que consegue a proeza de sê-lo. Por isso sim, é preciso olhar a China, com ou sem os preconceitos que Portas garante que Portugal não tem. Olhe-se como se quiser, olhe-se de forma crítica, interessada, curiosa, preocupada. Diria mesmo, de todas essas maneiras em simultâneo. Porque a China é incontornável. E é preciso ver para crer. 04.07.2012

A singularidade do direito e a partilha da diferença

Rui Cunha Território multiétnico desde tempos imemoriais, Macau assumiu-se desde cedo como um relevante centro geográfico-cultural, em diálogo permanente de tradições e ideologias. Deste exíguo território, sito a Sul, bem junto à Foz do Grande Delta das Pérolas e protegido, de todos os males, pela força da sua Deusa, reza a história que quem cá chega rapidamente se submerge na singularidade única de uma cidade ímpar. Como um dia alguém disse: Há certos lugares que são o resumo de uma coisa maior e olhar para Macau hoje, é muito mais do que olhar para uma cidade com um dos maiores desenvolvimentos económicos do mundo; é acima de tudo olhar para a região com maior densidade populacional do planeta e todos os desafios sociais que daí advêm; é olhar para uma sociedade onde urge proteger as classes mais desfavorecidas com especial incidência para os mais idosos; é olhar para uma governação científica e estruturante que priviligie a diversificação da sua economia; é olhar para uma cidade que se quer moderna, cosmopolita, verde, limpa e pensada para servir, não só os que a visitam, mas, sobretudo, todos os que cá habitam. Olhar para Macau hoje, é ainda e sobretudo olhar para uma herança onde o Direito, esteio e pilar de toda e qualquer sociedade livre e democratica, assume um papel crucial quer na preservação da matriz genética única do Território, quer na desejável solidificação estratégica do seu ‘papel’de mediador nas trocas comerciais e no desenvolvimento económico com todo o mundo lusófono, catapultando, igualmente, a cidade para, a pouco e pouco, se ir transformando num centro de turismo e lazer a nível internacional. A longevidade de Macau, resume-se, pois, à mestria com que ao longo dos anos conseguiu conciliar duas exigências nem sempre coincidentes: de um lado a adaptação ao ritmo vertiginoso do tempo, e, de outro, a preservação da sua matriz fundadora e da sua marca identitária. No actual contexto da vida colectiva, é essencial criar uma sociedade civil com acrescido valor operativo, coesa e aberta ao mundo, onde a inicitiva privada caminhe livremente potenciando uma cultura de ambição e mérito mas jamais descurando o respeito e a preservação de um passado culturalmente impenhorável. A criação de espaços de debate, onde cada um possa reflectir, expondo o seu ponto de vista de forma serena e livre sobre todos os problemas, virtudes e defeitos que actualmente afectam o Direito de Macau, assim como a implementação de publicações periódicas de jurisprudência e legislação comentada e artigos doutrinários, são algumas das ferramentas a que nos podemos socorrer para uma melhor compreensão de todo o nosso ordenamento jurídico, potenciando o seu conhecimento e solidificando a sua existência. A salvaguarda de uma cultura judicial sã, pautada pelo rigor profissional que, em geral, é timbre dos servidores da causa da Justiça, constitui condição sine quam non para o fomento, criação, preservação e divulgação do Direito de Macau, sem o qual Macau perderá, de todo, a sua identidade. A maior riqueza da vida é a diferença e não aquilo que nos torna iguais. É pela diferença, e só pela diferença, que Macau demonstrará a sua força assumindo um papel fulcral e insubstituível no xadrez geográfico em que está inserido. Pese embora bastante consciente da sinusidade do caminho, acredito, todavia, que passo a passo e com o descomprometido contributo de todos será, efectivamente, possível evoluir sem perder a identidade, salvaguardando as especificidades naturais e a singularidade única de um direito e de uma terra cuja partilha de diferenças tem por escopo único: Fazer de (e por) Macau sempre mais e melhor! 04.07.2012 Corrigido, mas não explicado José I. Duarte A semana passada trouxe-nos uma inesperada decisão do Governo. A partir desse momento, todos os pedidos de residência deveriam ser apresentados junto do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Parecia uma medida administrativa anódina. Mas na prática era algo muito significativo e, por isso, tornou-se notícia. Mudavam as regras para os requerentes de nacionalidade portuguesa, um grupo de estrangeiros sujeito a regulamentação específica e estatuto especial. Sabemos agora que essas alterações foram abandonadas logo durante o fim-de-semana. É bom verificar que a Administração recuou tão rapidamente. Não porque não se possa debater o modo como os pedidos de residência dos portugueses são tratados, mas porque essa decisão estava manchada por uma ilegalidade sem atenuantes. As alterações propostas foram produzidas em contradição com a vontade política expressa pelo China e por Portugal nos acordos que levaram à transferência; negligenciaram a Lei Básica e violaram grosseiramente as leis aplicáveis. Este episódio levanta por isso questões importantes que ficaram por responder e que o recuo do Governo, só por si, não clarifica. Porque é que esta iniciativa avançou? Qualquer assessor jurídico na Administração Pública, já para não dizer qualquer pessoa com um modesto domínio da língua, perceberia que a decisão contradizia claramente legislação em vigor. Ninguém envolvido na decisão podia ignorar isso. Porque é que uma violação tão óbvia da normas legais foi decidida e anunciada politicamente? Estas são questões importantes, porque nos confrontam com a questão central da preservação e consolidação do Estado de Direito. Talvez a motivação inicial tenha sido apenas uma de conveniência, sustentada por uma abordagem superficial. Mas este episódio pode também representar um mau presságio para o desejável fortalecimento das fundações do Direito. Não é a primeira vez que temos a sensação de que há quem na administração encare a observância das leis como algo dispensável. Quando alguém quer mudar alguma coisa e choca contra “irritantes” obstáculos legais, a forma de seguir em frente é encontrar um atalho qualquer. Pode-se pretender que as coisas não são o que são, às vezes simplesmente trocando-lhes o nome; ou inventar um procedimento diferente que ignora os princípios e intenções subjacentes a uma regra; podemos até invocar um princípio razoável, ou um objectivo de natureza puramente técnica, que possua uma qualquer relação superficial com o assunto mas que seja, em última instância, irrelevante para a essência do problema. O último exemplo, combinado com garantias operacionais claramente inaplicáveis foi, em parte, o que aconteceu neste incidente. Mas se essa abordagem fosse generalizada teria como resultado prático o enfraquecimento do sistema legal. Se a lei fosse aplicável apenas quando é conveniente ou insubstancial para o objectivo em causa, se for posta de parte quando é inconveniente, repelida ou alterada, independentemente das consequências e da coerência do sistema jurídico, então as garantias que o sistema legal representa para o cidadão seriam esvaziadas. Se tal abordagem se tornasse um hábito ou mesmo uma estratégia generalizada, esse seria o anúncio do fim do Estado de Direito. Nenhum sistema legal pode sobreviver se aqueles que têm a mais alta responsabilidade de o proteger e reforçar não sentirem esse compromisso, antes procurando constantemente formas de o contornar. O recuo na decisão sobre a fixação de residência dos portugueses mostra que não chegámos aí. Mas o facto de ter acontecido mostra que podemos não estar suficientemente longe. Assumimos que as alterações foram feitas de boa fé. Mas essa é uma razão adicional para esperar que seja produzida uma rápida clarificação sobre este episódio. 03.07.2012 Livre intervenção Maria Caetano O chamado think-tank do Governo, o Gabinete de Estudo de Políticas que é liderado por Lao Pun Lap, voltou a emitir “considerações” sobre uma matéria onde o Executivo, cedo ou tarde – e, preferivelmente, mais cedo – é chamado a actuar: o controlo da inflação. O organismo, que reflecte convencionalmente a postura da Administração, pede “medidas preventivas”. Desta vez, sim, parece falar-se efectivamente de controlo, e não apenas da minimização de um problema que ameaça neutralizar as conquistas de rendimentos da população. A mediana salarial da população alcançou finalmente a fasquia das 11 mil patacas no início deste ano, ao mesmo tempo que continuam a ser injectados consideráveis fundos públicos para apoios sociais destinados a aliviar o fardo do encarecimento geral dos bens adquiridos pela população. Mas, até aqui, mantém-se a escalada contínua no índice de preços no consumidor, quando nas regiões vizinhas a inflação tende já a desacelerar. Por cá, a subida de preços acumulada nos primeiros cinco meses deste ano atinge já os 6,4 por cento. E é sentida sobretudo em secções de bens incontornáveis na despesa das famílias: alimentação e rendas de casa. A actualização do chamado valor do risco social, pelo qual se mede o montante de subsídio assegurado aos grupos de menores rendimentos entre a população, e a criação de um grupo de trabalho para vigilância dos preços são medidas saudadas. Agora faltam também as medidas saudáveis numa economia que, é reconhecido, vive em liberdade condicional sem grande prejuízo para a captação de investimento. Com o diagnóstico feito – a escalada de preços actual é movida, conclui-se, pela procura interna –, reconhece-se que o território não tem quaisquer instrumentos de política monetária que permitam reduzir a liquidez, por exemplo, limitando o crédito disponível ou incentivando a poupança. De resto, com o peso do arrendamento estimado em mais de um terço dos orçamentos de muitas famílias, pouco sobra nesses casos para depositar a prazo. A intervenção do Governo sobre o mercado do arrendamento parece inevitável, e desejável para grupos tão influentes do tecido social como os Kai Fong. E, perante o actual cenário, um eventual tecto máximo para actualização das rendas parece ser melhor opção que a criação de um subsídio ao arrendamento. Com este, corre-se o risco de alimentar apenas a subida das mensalidades, com o esforço do apoio a ser novamente neutralizado. A vigilância dos intermediários comerciais pode também criar efeitos dissuasores do descontrolo de preços. Mas não bastará. E, rejeitando-se à partida a fixação de preços por intervenção pública para os bens alimentares, resta terminar as concessões exclusivas do abastecimento e distribuição ao território. Assim haja liberdade para o fazer. 03.07.2012 Desmintam isto, por favor João Paulo Meneses E se a SJM não quer a devolução do dinheiro por parte da FEPM porque ele já não existe? Pelo menos na totalidade. E se mais de metade foi gasto para tapar o buraco deixado pela Fundação Oriente? Ficção? Talvez não. Várias vezes me interroguei sobre as razões que levavam uma instituição de cariz público, liderada por gente acima de qualquer suspeita, a recusar fornecer relatórios de actividades e contas para fins jornalísticos.  Muito mais quando esses pedidos já iam muito além do que seria normal – um email a solicitar – e envolviam, como acontece neste momento, o próprio gabinete do ministro da Educação, que emitiu um despacho a ordenar esse acesso. Numa fase inicial, pensei que era apenas má vontade, alguma coisa contra mim ou contra o mero escrutínio da comunicação social. Depois, quando percebi a dimensão do buraco deixado pela Fundação Oriente nas contas da FEPM, comecei a pensar que havia mesmo alguma coisa a esconder. Mas agora, que a Fundação Oriente já saiu, que a situação a esse nível está pacificada, o que poderia estar a impedir a FEPM de divulgar os documentos? O enigma estava sem solução até que Sales Marques divulgou há duas semanas uma informação que nunca antes trouxera a público, e teve várias oportunidades, por exemplo através do PONTO FINAL, para o fazer: que (em 2004? 2005?) a Sociedade de Jogos de Macau entregara cerca de 60 milhões de patacas à FEPM no âmbito do memorando de entendimento para a transferência da Escola Portuguesa para a Taipa (65  milhões de dólares de HK, segundo a SJM). Mas e se desses 60 milhões existissem menos de 20 milhões, por exemplo? Nesse cenário, ‘compreender-se-ia’ que a FEPM não quisesse mostrar as contas, para não ter de justificar, primeiro, uma verba que ninguém conhecia e, segundo, que ninguém imaginava que já tivesse sido (parcialmente) gasta. Atenção que Sales Marques disse no dia da visita do secretário de Estado das Comunidades à Escola Portuguesa que o dinheiro, recebido como adiantamento e não como doação, está depositado numa conta bancária porque é uma dívida para com a Sociedade de Jogos de Macau, caso o acordo assinado não seja cumprido. Como é que chego à conclusão que dos 60 milhões existirão menos de 20? Bem, antes de mais é uma dedução e não uma conclusão. Assenta em algumas contas que fiz e em alguns raciocínios que podem estar eventualmente errados. Mas não me espantaria que essa verba tenha servido para compensar o buraco que a Fundação Oriente terá deixado quando saiu e que rondará 20 a 30 milhões de patacas. Em 2008 o PONTO FINAL noticiou que entre 2001 e 2006 a dívida da FO ascendia a cerca de 20 milhões de patacas (informação oficial e retirada dos únicos relatórios da FEPM a que tive acesso e que, na altura, provocaram um pequeno terramoto, com vários desmentidos de Carlos Monjardino). Como nos relatórios da FO, que vou lendo todos os anos, não há notícia de qualquer reposição extraordinária como compensação, e como esse dinheiro era parte dos orçamentos anuais da Escola (ou seja, fazia falta na exploração corrente), o buraco pode muito ter sido tapado pela verba que a SJM fez chegar à FEPM. Mais: a partir do momento em que a FEPM vai à verba da SJM para pagar ‘despesas correntes’ (neste caso, deixadas em aberto pela dívida da FO), não será de espantar que o tenha feito para outras necessidades. Penso ter deixado, de uma forma transparente, os meus raciocínios. Isto não é uma notícia, porque infelizmente não a consegui fazer (quer a FO quer a FEPM nunca se mostraram disponíveis para esclarecer diversas questões relacionadas com as contas). É, antes, uma análise com alguma especulação à mistura. Demasiada? Se assim for, peço o favor – sem ironias – de me desmentirem. Teríamos todos a ganhar. E seria com todo o gosto que eu pediria desculpa quer aos leitores do PONTO FINAL quer à administração da FEPM. Uma coisa, desde já, podem estar certos: se achasse que aquilo que aqui deixei era um disparate não o escreveria. Se quisesse apenas provocar uma reacção (como se os meios justificassem os fins), também não o faria. Se a FEPM optar pelo silêncio ou pelas mensagens parciais (como foi, penso, a última intervenção de Sales Marques) resta-nos esperar pela auditoria pedida anunciada pelo ministro da Educação, porque finalmente ela nos dirá tudo sobre o que tem sido a difícil gestão financeira da FEPM. 02.07.12 Educação sentimental Sónia Nunes Deus, pátria, família e fora de jogo são daqueles conceitos que eu sei o que são até me perguntarem por uma definição. Este meu analfabetismo teórico acarreta vários problemas sobretudo quando estas ideias são transpostas para o debate público e usadas como valores absolutos comuns a uma sociedade. Sendo certo que a família acarreta sempre problemas (com ou sem epistemologia), deus é conversa a mais para uma coluna de 2500 caracteres e o futebol não foi mais do que uma tentativa baixa de humor, sobra-me o patriotismo para ilustrar este meu dizer. Peço a vossa licença para perguntar o que é amar a pátria quando defendo que um homem não se basta com o estatuto de cidadão. O patriotismo tem dois graus incompatíveis e que à falta de melhor vocabulário vou resumir em positivo e negativo. O patriotismo admissível é o que traduz o sentimento de identificação de uma pessoa ao país onde nasceu (dando de barato o carácter aleatório da premissa e que, no limite, nos coloca a todos na posição de estrangeiros). Muito mais do que o orgulho na história, hábitos e costumes de uma comunidade que é necessariamente geopolítica, há um desígnio de bem-comum, uma obrigação moral de não ser individualista, de aceitar e participar num interesse colectivo – um que ultrapasse a frase feita de nenhum homem ser uma ilha e assuma também que nenhum país está isolado em si mesmo. Mas dá-se o caso de o amor não se impor por decreto-lei e de haver esta coisa dos governos. Deixo de saber o que é interesse público quando ele é argumento para legitimar uma decisão política viperina e impugnada por quem é governado. Quando há uma Administração que não tem limites no exercício da sua autoridade, a separação dos poderes não vale e não há diferenças entre país e partido, corre-se o risco de se impor um Estado sentido ainda que o Estado nem sempre faça sentido. É este o pólo negativo do patriotismo, a exigência de um amor totalitário e incondicional, que não autoriza a crítica e é alimentado pela emoção, pelo puxar da lágrima ao içar da bandeira e à elevação máxima das glórias da pátria. Este patriotismo sim, ensina-se e é mais conhecido por lavagem cerebral. É o que faz com que os jovens de Hong Kong se tenham manifestado contra a educação patriótica, ainda que amem a China. Se a educação nacional serve “basicamente para ensinar a História e a cultura do país” e “é mais sobre filosofia, arte e cultura”, conforme defendeu o professor universitário Lee Chack-fan, porque não se ensina então História e Cultura da China? Os efeitos são inesperados e igualmente espectaculares. Eu, que tive história, não resisti à imagem da Padeira de Aljubarrota no jogo da selecção contra os espanhóis – ainda que não saiba se vou continuar a ter um país quando voltar a Portugal no Verão. 02.07.12 Adeus merecido Pedro Galinha Soube a injustiça, mas a derrota de Portugal nas meias-finais do Euro2010 acabou por ser merecida. E foi merecida porque saiu fora da competição quem errou. Não falemos dos penáltis. O erro português foi cometido por Paulo Bento, que até montou magistralmente a equipa para o jogo com Espanha, uma vez que o posicionamento da linha média em terrenos mais avançados sufocou a estratégia da selecção campeã europeia e mundial em título. Chapeau! No entanto, na hora de mudar, na hora de reajustar a táctica depois das substituições espanholas, o seleccionador português não teve capacidade de discernimento para lançar Portugal na corrida pela vitória. Espero que Nelson Oliveira (entrou no minuto 81 para render Hugo Almeida) se torne “o” ponta-de-lança que a selecção portuguesa precisa. Até isso acontecer, há um longo caminho a percorrer e, na madrugada de ontem, foi isso mesmo que se viu. O miúdo ainda está verdinho para estas andanças. Almeida, por seu turno, foi uma agradável surpresa. Mesmo sem levar muito perigo à baliza de Casillas, prendeu os centrais espanhóis que são bons de bola e ainda fechou de forma esforçada, mas eficaz, o corredor esquerdo até à sua substituição – numa altura em que Cristiano Ronaldo se deslocava mais para o centro do terreno. Antes, no entanto, Vicente del Bosque já tinha afinado a máquina “Roja”. Fàbregas – que converteu o quinto e derradeiro penálti – entrou aos 53 minutos para o lugar do apagado Negredo. Oito minutos depois, era a vez de Jesús Navas tirar o colete de suplente e substituir a estrela intermitente David Silva. Aos 83, Espanha bota Pedrito em vez de Xavi Hernández. Com estas mudanças, del Bosque baralhou o xadrez luso, que até então tinha estado equilibrado. Isto numa altura em que a frescura a meio-campo já escasseava e quase todo o sector mais recuado estava amarelado (Bruno Alves, o último resistente, foi sancionado aos 86 minutos). Sem Xavi, Iniesta acabou por recuar no terreno e a ter mais bola. Resultado: Espanha acabou por conseguir mais tempo de bola, forçando o nulo, que permitiu adiar a decisão do jogo para o prolongamento. Era óbvio que Paulo Bento, depois dos 90 minutos, tinha de voltar a mexer no “onze”. E assim o fez, mas um pouco tarde e sem grande acutilância. O banco também não permitia grande margem de manobra. Este foi o erro. Portugal partiu para a prova com opções reduzidas. E, dentro destas, o seleccionador luso acabou por optar sempre pelas mesmas: Custódio e Varela (Rolando também jogou no europeu, mas não contra Espanha). Parece estranho que Quaresma ou Hugo Viana não tenham tido um minuto nas pernas. Mesmo quando era necessário rasgo e qualidade de passe. Opções… Que, como sempre, são discutíveis. Adiámos o que poderia não ter de ser adiado e pagámos esse preço. Fomos derrotados. Mesmo assim, nada apaga o brilharete que os jogadores portugueses conseguiram fazer. Com muito espírito de equipa, solidariedade e garra – que se deve repetir no Mundial2014. Poderíamos estar na final do europeu, é certo, até porque Espanha não foi superior. Contudo, soube interpretar as incidências do jogo, adaptou-se ao jogo português e chegou a acabar por cima, já no prolongamento. Ou seja, não deixa de ser uma vitória merecida.

29.06.2012 Um brinde à China Pedro Lobo* É já Domingo que se inicia a primeira visita de cariz económico do actual Governo de Portugal à China. A comitiva é liderada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Estado, Paulo Portas, sendo composta por algumas dezenas de empresários lusos. Esta viagem vem confirmar a ideia que a China pode representar o  “El Dourado” ou possível “tábua de salvação” para muitas empresas portuguesas, nomeadamente no sector Agroalimentar e Vinícola e até para a economia portuguesa. Numa altura em que o consumo interno em Portugal está claramente a diminuir pede-se aos empresários e ao tecido empresarial que apostem tudo, ou quase tudo, nas exportações. A palavra Exportação nunca foi tão falada e desejada como agora! É aqui que a China revela a sua importância, sendo um dos poucos mercados em crescimento sustentável, pese embora já se note algum abrandamento. E Macau pode desempenhar um papel vital de apoio e ponto de entrada no gigantesco mercado chinês. Mas nem tudo são facilidades! Os produtores lusos deveriam tirar maior proveito do potencial que a RAEM representa. E até conta com a ajuda do Governo local, quando este subsidia a presença em feiras locais e internacionais das empresas com sede na RAEM que importam e distribuem vinho português, bem como servindo vinho português em todos os eventos que organiza. Não há melhor embaixador do vinho português na China, do que o Governo da RAEM! O mercado que se pretende seduzir e conquistar é vasto e, atrevo-me a dizer, “felizmente” que o consumidor Chinês ainda não descobriu verdadeiramente o vinho português. Tal iria implicar que mais ninguém o poderia consumir. Há que encontrar um ponto de equilíbrio e concentrarmos os nossos esforços nos tão famosos “nichos de mercado”. Temos qualidade para fazer frente aos vinhos mais procurados neste mercado tais como os franceses, italianos, australianos ou chilenos, entre outros. Olhemos o mercado chinês como mercados regionais e de cidades. Mas então os que nos falta? Marketing! Isso é o que falta aos nossos vinhos para vingarem. É reconhecida internacionalmente a grande relação preço/qualidade dos nossos vinhos, salvo algumas infelizes excepções, mais pela qualidade do que pelo preço. Os consumidores chineses conhecem cada vez melhor o vinho que pretendem, e podem, consumir e hoje em dia já não se pode vender o infame “vinho a martelo” sob pena de destruir a imagem que tanto custou a conquistar. Vejam o recente acordo China-Mercosul ou o acordo Hong Kong – Chile para a promoção dos Vinhos do Chile em todos os táxis da Região vizinha! O mercado chinês é já o 5º maior mercado fora da Europa, e o potencial de crescimento é enorme. É portanto vital para as nossas exportações dar a conhecer os nossos vinhos. E nada melhor que as grandes feiras que cada vez mais proliferam pela China. Na última edição da Vinexpo em Hong Kong, o pavilhão da ViniPortugal – Wines of Portugal, contou apenas com a presença de 39 produtores. Não porque não houvesse mais interessados, muito pelo contrario, mas porque o espaço disponível era escasso. Não deveríamos ter apostado mais e ocupado uma área maior? Se queremos exportar, nomeadamente para a Ásia e para a China em particular, devemos ter a maior presença possível. Só assim nos faremos fazer notar! Alem do mais cada vez mais os vinhos portugueses são galardoados com medalhas de ouro nos diversos concursos internacionais, incluindo Hong Kong. É neste contexto, que os profissionais do sector em Macau podem, e devem, desempenhar um papel importantíssimo. O de divulgar e, acima de tudo, educar os consumidores chineses que nos visitam. São milhares que todos os dias nos visitam e frequentam a restauração e, quase sempre, pedem vinho português para acompanhar os diversos petiscos. Devemos mostrar, sempre que possível, o vinho que melhor acompanha o prato escolhido, como deve ser servido, e obviamente, cobrar o preço justo. Temos todos que mostrar que o vinho português também faz parte da diferença que é Macau! *Diretor Executivo da Palatium Fine Wines 29.06.2012 Eu estou láPaulo Rego A assembleia geral da Associação dos Jornalistas de Língua Portuguesa e Inglesa é importante. Porque amanhã é preciso eleger uma direcção – há muito em regime desconfortável de gestão -; porque vão discutir-se contas e alterações de estatutos; porque há uma série de actos nesta altura nulos que é preciso reponderar; porque devem ser promovidas a cultura de exigência e a ambição estratégica… Mas sobretudo porque é altura de dar alma a uma instituição que luta com falta de meios e pouca energia comunicacional. Por parte do elenco directivo, mas também dos seus associados – que primam pela ausência ou desinteresse. Uns lamentam que os outros não se integrem – e é verdade que isso cansa, mas não é motivo para descanso -; outros tecem críticas avulso, muitas vezes mal coladas, revelando estarem alheados da sua própria condição e identidade profissional. E essa conjunção tem a estética de uma implosão, negativa para a representação social  e política de uma cultura de comunicação que, longe de servir só a classe, é parte inclusiva de uma ideia de cidade e de um modelo de sociedade. As associações são mesmo assim: vivem dos seus associados. E as direcções representam quem os elege; não podem depender apenas de si próprias, sob pena de carregarem pianos sem cauda, cantando ao vento músicas que ninguém se acha na obrigação de ouvir. É bom lembrarmo-nos que o associativismo é o modelo que a RAEM herdou de uma História sem partidos políticos nem sindicatos. É nele que vivemos e a lógica de integração passa por utilizá-lo de forma inteligente e influente. Com liderança, claro, mas também com suporte que lhe dê dimensão colectiva – muito além do mero corporativismo. O facto de tratar-se de um grupo profissional minoritário, quase à margem de uma corporação maioritariamente representada por cinco associações de jornalistas chineses, não lhe retira de todo importância. Há ideias que é crucial defender, mesmo que aqui ou ali possam perder – o que também é democrático – para inscrever na memória colectiva conceitos centrais nesta fórmula de dois sistemas, num país em reconstrução acelerada. Não considero, de todo, ser esta uma questão interna ou esquizofrénica. Mas também não se pode esperar que a sociedade civil, lacto senso, preste atenção a um grupo profissional que, tendo tantos instrumentos de comunicação à mercê, tenha por vezes tão pouca visibilidade. Criada há mais de uma década, esta deve ser a única associação profissional de Macau que não consegue apoio oficial para ter uma sede e meios humanos mínimos para se organizar do ponto de vista administrativo. Isso diz bem da força que ainda não tem. Mas é bom que tenha. Porque não é possível zelar por questões ligadas à Lei de Imprensa, direitos laborais, redes de apoio jurídico ou assistencial, direito à informação numa sociedade trilingue… Só para citar pontos óbvios. Demos-lhe a importância que têm. E a cidade também dará.

28.06.2012 

Energúmenos profissionais Gonçalo Cabral Apresentei há dias uma reclamação contra um taxista de Hong Kong que não gostou de fazer uma corrida entre Sheung Wan e Robinson Road (o número de telefone para o efeito, se precisarem, é o 2889 9999). Não foi a primeira vez que reclamei de um taxista e possivelmente não será a última. De Macau a São Francisco – passando por Hanoi, Budapeste, Genebra ou Porto – tenho tido problemas com motoristas de táxi nas mais diversas latitudes e longitudes. A minha rica experiência nesta matéria leva-me mesmo a acreditar na existência de uma misteriosa lei científica, ainda não enunciada, capaz de explicar porque é que tal profissão atrai um número anormalmente elevado de energúmenos – ou, em alternativa, porque é que um número anormalmente elevado de seres humanos se transforma em energúmenos ao volante de um táxi. O problema é global e não sou o único, nem o primeiro, a aperceber-me disso: recordo uma catilinária antiga de Miguel Sousa Tavares contra “Suas Excelências, os taxistas portugueses”; conheço pelo menos três pessoas que só entram num táxi com uma arma apontada à cabeça; um amigo holandês descrevia-me recentemente o serviço de táxis de Amesterdão utilizando as palavras “crime” e “organizado”; um hotel italiano¸ na sua página na internet exorta o público a evitar a todo custo o recurso aos táxis; senhora de avançada idade do meu conhecimento foi em tempos abandonada num descampado, com malas e tudo, por um chauffeur de raça lusitana a quem tivera a ousadia de dar réplica; e numa busca Google, esse barómetro essencial dos interesses do ser humano, por reclamações e táxis deparei com 1 060 000 resultados (a busca por complaints e taxis produziu 17 500 000 resultados). Pode-se dizer que a má criação entre os motoristas de táxi constitui um caso de globalização. Dito isto, seria injusto não admitir que já encontrei excepções inclusive em Macau. Quando cheguei ao território vinha, naturalmente, traumatizado pelo comportamento rebarbativo de algumas das criaturas que assombram o aeroporto da Portela ou a Estação de Santa Apolónia. Aqui chegado, fiquei surpreendido com o civismo dos taxistas locais. Não esquecerei que