Editoriais e Opinião

Acidentes de trabalho a mais

Stephanie Lai

Já tivemos demasiadas provas de sangue no que toca a acidentes de trabalho, mas eles continuam a acontecer. Na passada quarta-feira, outro terrível acidente fatal decorreu num projecto de construção na Avenida Marginal do Lam Mau, onde um trabalhador perdeu a vida ao cair de um terraço, de um 10º para um 3º andar, enquanto realizava trabalhos com um berbequim junto à janela.

Uma contagem não oficial feita pela imprensa chinesa indica que desde Dezembro do ano passado até agora ocorreram, já contando com o sinistro do Lam Mau, cinco acidentes de trabalho fatais em Macau. As zonas de construção onde as mortes se deram consistem tanto em projectos públicos como privados – por exemplo, no dia 28 de Fevereiro, um trabalhador local da construção caiu de uma ribanceira de 60 metros juntamente com a grua que conduzia, enquanto efectuava trabalhos na construção de um projecto de luxo na Avenida Wai Long, em frente ao aeroporto. Já no dia 13 de Abril, na zona de construção de habitação pública na Avenida Francisco Xavier Pereira (em frente à estação televisiva TDM), um trabalhador terá sido atingido na cabeça por um elevador industrial enquanto transportava material de construção, caindo de um 28º andar.

Olhando para estes acidentes fatais, é impossível afirmar que, pelo menos algumas destas mortes, eram inevitáveis. Por exemplo, o acidente de quarta-feira leva-nos a questionar: como é que um trabalhador pode estar num 10º andar sem usar uma cinta de segurança? No caso do outro acidente, na Avenida Wai Long, como pode uma grua com problemas mecânicos e de equilíbrio continuar a funcionar junto a uma ribanceira de 60 metros? Se os trabalhadores podem ser acusados de alguma falta de cuidado, é preciso não esquecer a empresa construtora e o pessoal encarregado da supervisão.

Diversos projectos de construção de infra-estruturas estão agora a decorrer em Macau, tal como vários privados no Cotai. Além das habituais queixas acerca da falta de seriedade dos subempreiteiros no que toca a pagamentos, o número de acidentes fatais que temos testemunhado já deixou de ser uma “situação preocupante” ou caso para “alarme”. É criminoso.

Continuamos à espera de uma análise por parte das autoridades sobre as causas de todos estes acidentes e de uma explicação sobre as alegadas falhas na supervisão. Os acidentes de trabalho não são evitados simplesmente através de instruções de segurança dadas aos trabalhadores às 7h ou mesmo na formação da mão-de-obra para as questões de segurança. São evitados através de uma alteração na lei que regula a segurança nos locais de construção, uma lei do início dos anos 1990, que deveria reforçar a responsabilidade legal dos empreiteiros.

28.05.2012

A simpatia

Inês Santinhos Gonçalves

Ouve-se vezes sem conta dizer que em Macau as pessoas são antipáticas. E muitas vezes são, verifica-se. O que eu ainda não consegui perceber é se o são para nós portugueses, para nós estrangeiros, ou para nós pessoas. Tenho dúvidas da última e oscilo entre a primeira e a segunda.

É difícil saber, claro, já que nós, comunidade expatriada, vivemos numa bolha. Sabemos lá porque é que o taxista nos faz cara feia ou o vizinho do prédio nem olhou quando passámos. Sabemos que lhe sorrimos e o cumprimentámos mas a coisa não colhe. E nisto ficamos. Mas tente-se uma coisa: um obrigado, um por favor, um bom-dia, umas palavrinhas nessa língua mal-afamada que é o cantonês. Basta substituir o “Marlboro Red, please” por “Hong Man, m’goi” e a reacção difere. Basta gaguejar uma morada.

São as simples regras da convivência. Os falantes de chinês reagem na mesma medida que nós, quando algum velhote nos lança um “obrigado”. Não há quem não se desfaça em sorrisos, pois não?

É óbvio que quando o Governo enche a boca para falar de uma “cidade internacional de turismo e lazer” devia ter em conta o mau serviço que muitas vezes é prestado nos diferentes estabelecimentos da cidade. Não importa se falamos esta ou aquela língua, somos clientes – e se discordo que o cliente tem sempre razão, também admito que o cliente gostaria de não ser enxovalhado.

Mas isso são questões políticas que não vou, por agora, discutir. O desabafo que aqui faço é apenas este: por todo o lado oiço queixas da comunidade portuguesa. Queixam-se dos advogados, dos médicos, dos professores, dos polícias, dos artistas. Nunca são bons o suficiente, não têm a sensibilidade necessária, etc, etc. Dos lojistas, dos empregados da restauração e dos taxistas, nem se fala. Em muitos casos não posso afirmar, em plena consciência, que a crítica é injusta – nunca fui ao médico em Macau, por exemplo. O que verifico, sim, é uma falta de interesse da nossa parte em chegar ao outro.

Aprender o cantonês é fundamental. E mea culpa, que mais não fiz que falar das aulas em que me vou inscrever. O projecto adia-se, adia-se, mas ao menos existe. Noto, nesta geração pós-RAEM, e ainda mais nos que nos últimos anos chegaram ao território, um interesse maior no que é de cá. Não numa ideia de Macau com gostinho a Portugal. Mas numa Macau que é isto, estas pessoas, a sua língua, comida e hábitos. E gostava de ver, na boca dos queixosos, alguns há décadas com residência, um bocadinho mais de esforço.

25.05.2012

A cidade sem xerifes

Maria Caetano

Aprecio o western, os torvelinhos de erva seca que rodopiando atravessam comunidades isoladas nos desertos, as meias portas de ripas que se abrem para dentro dos bares e o longo braço da lei que sempre toca o ombro dos malfeitores de lenço vermelho quando estes já se julgam a salvo e a cavalgar para poente. Há sempre um homem da estrela de prata com a missão de fazer justiça. Quando não, um forasteiro solitário toma as dores da cidade e, fazendo valer a lei, ganha a insígnia de xerife.

Aqui não é o Oeste e a quem cabe aplicar justiça raro calha uma estrela de prata. Há, sim, um esforço de regulamentação de alto consumo que agiganta a máquina administrativa local fazendo proliferar órgãos de consulta, estudos e mecanismos de auscultação. Há longos processos de debate destinados a eliminar zonas cinzentas e a tornar as leis mais eficazes, num permanente processo de revisão. Mas, muitas vezes, os recursos da cidade já não chegam para xerifes.

Por comparação, os órgãos fiscalizadores de Macau estão bem menos dotados de braços para aplicar a lei. E, por essas ou outras razões, há um desconto tácito para algumas malfeitorias.

No trânsito, por exemplo, o cidadão depara-se com uma margem confortável para ter um entendimento muito próprio das normas de circulação viária, que não está escrito em lado algum mas prevalece.

Recordo-me também de como há uns dois anos a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes se propunha erradicar do topo dos prédios e de todas as janelas as construções e os apliques ilegais. Um trabalho épico para sete magníficos fiscais.

E, mais recentemente, temos a nova lei da segurança alimentar, cuja proposta visa centrar as competências de fiscalização da qualidade alimentar sob o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Os deputados manifestam dúvidas sobre um conjunto alargado de questões na hora de analisar o diploma e uma delas prende-se com a capacidade técnica do território manter um laboratório público de análises para a tarefa. E sugerem desde já o outsourcing. Mas como?

Além disso, a proposta não avança à partida com um mecanismo regular destinado a assegurar a execução da lei. A frequência e incidência das inspecções é arbitrária por princípio, sem outra obrigatoriedade imposta ao organismo encarregue de garantir a aplicação das normas que não a de fiscalizar por ocasião da emissão de novas licenças aos espaços de restauração.

Há uma maior concentração de recursos, é verdade, uma vez que o Governo prepara duas dezenas de agentes para aplicar a legislação e um corpo total de 100 funcionários para o futuro Centro de Segurança Alimentar. No entanto, seria bom que o cidadão tivesse desde já garantias de que o braço da lei não é curto e se deve estender mais do que ocasionalmente e na base do voluntarismo.

24.05.12

O superpoder

Sónia Nunes

No secundário, tive um professor de História que nos dizia que era um desperdício de inteligência contar carneiros para adormecer e dava-nos pequenos dilemas para resolvermos em noites de insónia. Lembro-me de um deles, em que nos perguntava por que o presidente da junta da minha terra, candidato pelo PCP, agradeceu a vitória à Nossa Senhora e não a quem votou nele. Era um homem generoso que me ensinou o valor da pergunta e fez com que me distraísse da mancha de humidade que tenho no quarto quando não consigo dormir. Desde Outubro que (acertaram) ando com esta: porque é que o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, falou das decisões do Governo na abertura do ano judiciário? Podia dar-me para pior.

Sam Hou Fai afirmou (não sei se para quem quisesse ouvir e é isso que me tira o sono) que muitas das decisões da Administração “não conseguem obter a confirmação dos tribunais meramente por existência de erros” ou “vícios resultantes da falta de conhecimentos sobre leis”. Esta frase tem, pelo menos, dois problemas. O primeiro é ser verdadeira. O segundo é que Sam Hou Fai também podia ter dito que muitas das decisões do tribunal não conseguem confirmar as reclamações dos cidadãos contra o Governo porque os cidadãos não sabem como contestar. Mas não disse.

Não aceito que a estatística seja a melhor forma de avaliar a independência: os números são secundários quando o princípio é o da confiança. Ainda esta semana, o académico Nelson Rose, que vem do país dos processos, disse que as empresas que não conseguiram licença de jogo não foram para tribunal “porque as hipóteses de ganhar são poucas”. Ninguém põe em causa a independência dos tribunais, mas há esta ideia de que o sistema pende para um lado. Talvez porque nunca se falou tanto na predominância do poder executivo e a gente tem esta mania de achar que anda tudo ligado.

Andava eu convencida de que a Lei Básica e a Declaração Conjunta transportavam para Macau o princípio da separação de poderes, o tal que traz limites e responsabilidades ao exercício do poder, quando fui surpreendida pela pergunta que o vice-coordenador do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Zhang Xiaoming, fez em Julho de 2011: “Por que se afirma que o sistema político de Macau não integra o modo de separação de poderes?”. Não sabia que se afirmava isto e andava enganada. Quatro meses depois seria a vez de o Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, dizer que “o que devia ser alvo da nossa atenção é a partilha de responsabilidades dos três poderes e não a eventualidade de uma separação dos três poderes”.

O discurso que está a formar doutrina em Macau mostra-nos que, afinal, o poder executivo, legislativo e judicial estão juntos, formam uma “uniformização da equipa governativa”, com também disse Ho. São os três braços de um superpoder que dá menos margem ao indivíduo para se proteger na sua esfera e ignora olimpicamente o chamado quarto poder. Em Macau não há jornalistas, há “amigos da comunicação social”. Pensem nisto numa noite de insónias.

Contra a rainha

Pedro Galinha

Não sou fã de Lady Gaga, confesso, e caso Jimmy Wales não tivesse inventado a Wikipedia jamais conseguiria escrever de enfiada Stefani Joanne Angelina Germanotta. Quem? A tal Gaga, pois então.

Considerada a nova rainha da pop mundial, a jovem de 26 anos tem seguido as pisadas lascivas de Madonna e, por esta altura, anda em tour asiática. Esteja onde estiver, desperta histerismos; arranca ovações, mas ali para os lados das Filipinas e da Indonésia há quem não ache muita piada às suas performances.

No primeiro caso (ver centrais), grupos cristãos apelaram à expulsão da cantora – está no país para dois concertos com o consentimento das autoridades que, no entanto, vão estar atentas a “excessos”. No segundo,  persiste a indefinição.

Jacarta, 3 de Junho. Este é o dia escolhido para receber Lady Gaga. Ou melhor, poderá ou não ser o dia, porque a Polícia Nacional já veio anunciar publicamente que as condições de segurança em torno do concerto não estão asseguradas e as ameaças da Frente dos Defensores Islâmicos (Front Pembela Islam – FPI) continuam a colocar o espectáculo numa espécie de limbo.

Ontem, o Jakarta Globe escrevia que o responsável máximo da polícia, Timur Pradopo, seria ouvido por uma comissão parlamentar. Dias antes, dava voz a Salim Alatas, um dos nomes da FPI. Nas suas palavras, Lady Gaga é uma “cantora vulgar que actua apenas de cuecas e sutiã”, já “afirmou ser a enviada do filho do diabo” e vai “espalhar o ensino satânico”.

O teatro está montado e, até ao momento, não sei quem tem tido a melhor performance: se o Governo indonésio que se encolhe perante ameaças, deixando de parte a afirmação de um estado de direito; se os radicais muçulmanos da Frente dos Defensores Islâmicos que querem impor, a todo o custo, uma integridade moral que parece querer desviar a Indonésia do caminho do progresso.

As façanhas da FPI não mereceram eco só nestes dias e têm tido um actor principal: Habib Rizieq. O líder da “Frente” é o porta-voz de um país fictício que jamais pode viver. As razões estão aí…

Nos últimos tempos, são conhecidos ataques por parte de apoiantes do FPI a lojas e pequenos negócios que possam “corromper” a sociedade. Salões de beleza e cabeleiros, por exemplo. Para se verem livres das ameaças, os proprietários são convidados a negociar com os extremistas.

Outros credos também têm estado na mira da Frente dos Defensores Islâmicos que parecem contornar habilmente a lei. Isto num país onde se clama desenvolvimento. Com razão, notamos, mas apenas a nível económico e de mercado (nos primeiros quatro meses deste ano, o PIB indonésio cresceu 6,3 por cento em relação a 2011).

Por tudo isto, só persiste uma pergunta: numa Nação de futuro, vale a pena dar espaço à regressão?

22.05.12

23.05.12

Juras de um mito

Paulo Rego

A voz portuguesa ecoou por todo o mundo, após o massacre de Santa Cruz, gritando pela independência e liberdade de um povo que hoje vota sem medo; com as armas depostas; limpo de sangue. A minha geração vergou-se à causa de Timor; e os jornalistas largaram a ética da equidistância – crispados contra o invasor. Madrugadas ao telefone; dias a fio na montanha; anos de antena aberta à resistência armada. O trato era por tu com o bispo Belo, Xanana Gusmão, Ramos Horta, Taur Matan Ruak… endeusados no espelho da alma lusa perdida na descolonização. Ai… saudade.

Caiu ontem, na posse do novo presidente, a última face da ilusão. Já ninguém é o que era. Para garantir a unidade, Xanana fez aos seus homens juras de sangue: não seria nunca político. Falhou – nunca foi outra coisa. Taur estava lá; comungou desse pacto entre irmãos feito na toca da guerrilha. E parecia capaz de resistir à tentação. Por isso teve o dom do poder informal, próprio dos homens nobres. Mais que o chefe das Forças Armadas, Taur encarnava a dignidade militar; o espírito dos tempos em que a luta era de causas – e não de poder.

A rodinha das cadeiras; das trocas e baldrocas sempre à volta dos mesmos, teve na última década episódios tristes, caricatos e pouco recomendáveis. Há quem diga que não se arranja melhor; que os rostos do passado perduram por falta de um presente qualificado. É possível. Mas é certamente também por culpa de um Estado completamente falhado, que nada fez pelo crescimento económico nem pelo desenvolvimento humano. O povo, que deu de comer à guerrilha, pagando por vezes com a própria vida, nunca cheirou o petrodólar, nunca teve condução política; muito menos o alimento de ter sonho e horizonte. No fundo, negaram-lhe o espaço de crescimento e afirmação. Quem conhece Díli, verdadeira poça de contra-informação, sabe bem o estilo truculento e manhoso dos bastidores do poder. E para um povo que passa fome, a vida farta dos seus líderes é um exemplo sem vergonha. Foram um dia seres míticos; hoje não passam de um mito.

O futuro quer mais e melhor, exige outra lógica; o coração procura a nova gente. A memória desta geração tem a força bruta da alma – e merecia melhor trato. Mas também é verdade que há culpa própria no verso da decepção. Porque quando se entrega a história ao romance, é muito mais dura a pobre realidade.

21.05.2012

A China numa Tela

Nuno Mendonça

Não há nada como um artista famoso viver e criar sob um regime opressivo para aguçar o apetite do mundo da arte. Habitualmente transformam o artista numa celebridade internacional, tarefa facilitada pela tecnologia, que fabrica estrelas do dia para a noite.

Mas antes dos ipads e iphones, esta norma já existia. Pensem nos compositores russos Sergei Prokofiev e Dmitiri Shostakovitch, que viveram no medo permanente de serem presos e executados sumariamente pelos carrascos de Estaline no século passado – não lhes aconteceu, mas os danos psicológicos e emocionais acompanharam-nos até ao fim – tendo produzido algumas das mais sublimes composições do século 20 com impacto mundial.

Não comparo o actual regime chinês ao terror demencial de Estaline, mas um sistema de partido único dificilmente produz um governo que aceite a liberdade de expressão, venha ela de advogados e activistas ou de talentos como Ai Wei Wei – o enfant terrible da fina flôr dos artistas chineses contemporâneos e, também por isso, o menino querido de todas as galerias internacionais que contam para alguma coisa.

Gostemos ou não do trabalho de Ai – acho-o frequentemente genial – ou desconfiemos do seu talento no uso dos média, o facto é a sua visão antagónica do governo chinês tem tido um custo alto para o artista, perseguido por processos de legalidade duvidosa e até sujeito a prisão durante algum tempo. E não está sozinho.

No caso de todos os artistas chineses contemporâneos – publicados na revista Macau Closer, e aqui reproduzidos esta semana – a política conta e muito, porque muitas das obras reflectem a história chinesa recente.

Desde o trauma da revolução cultural, tão dolorosamente presente nos quadros de Zhang Xiaogang, ao registo artístico da bíblica migração interna chinesa da última década, registada magistralmente por Zhang Dali (já para não falar em Tianamen – 1989, talvez na mente e espírito de todos os artistas chineses contemporâneos), as obras que fazem as delícias de colecionadores de todo o mundo são testemunhos evidentes de liberdade, crítica e desafio às autoridades chinesas.

Esta é arte assumidamente política, no conteúdo e na forma, e por isso mesmo é ainda mais tentadora para o Ocidente, que já teria provavelmente morrido de aborrecimento burgês, se não fossem as novas causas e lutas geradas pela falha extraordinária dos modelos económicos ocidentais.

Ainda é cedo para dizer se os artistas visuais ocidentais irão avidamente inspirar-se nestes temas que são clássicos chineses: a opressão, a pobreza, a dureza e a aridez da vida. Sejam quais forem das mudanças, há um padrão que vai perdurar: o comércio destas obras continua a obedecer às velhas regras do mercado capitalista: reflectem, por exemplo, a liberdade (ou a falta dela) nas suas obras, e são valorizados em milhões de dólares. As tragédias humanas estão particularmente caras e na moda, se ilustradas numa tela.

Acabo contudo com a seguinte idéia: se é inevitável a milenar e dúbia cohabitação entre o dinheiro e a arte, há um facto que poucos disputam:

todos os artistas chineses que apresentámos neste trabalho têm algo em comum: um talento palpável, requintado e frequentemente arrebatador.

18.05.12

Associações tradicionais longe das bases

Stephanie Lai

Os grupos de acompanhamento das associações tradicionais têm como hábito aconselhar o Governo sempre que acontece algum incidente, como o do “apagão” da CTM. Entre as suas funções está também a de “recolher opiniões da população” quando o Governo se prepara para pôr em prática políticas pouco populares no território, como o projecto de reordenamento para as cinco ruas de mercado de San Kio.

No entanto, é legítimo duvidar da efectiva supervisão destes grupos de acompanhamento e da capacidade de persuasão que têm junto do Governo, para o orientar em determinado sentido, em particular quando a administração da RAEM tem como hábito incluir nos seus conselhos consultivos membros destes grupos de acompanhamento. Os líderes e membros do Conselho Consultivo de Serviços comunitários são frequentemente membros das associações tradicionais.

Com esta ligação tão próxima à administração, e com uma enorme estrutura organizacional que simula a própria do Governo, as associações tradicionais agem cada vez mais como uma extensão do Executivo, ao invés de se comportarem como “representantes dos cidadãos que compõem as camadas de base”.

Para ser mais rigorosa, ao contrário dos outros tipos de associações em Macau, as associações tradicionais funcionam como intermediárias entre o Governo e a população, sempre que novas políticas vão entrar em vigor. No entanto, hoje, debaixo da nuvem negra da “recolha de opiniões públicas” para a reforma política (o famigerado esquema ‘2+2’), as associações tradicionais devem preocupar-se em reforçar a mensagem de que têm laços fortes com a comunidade e afastar a ideia de que são pró-Governo. Caso contrário, as probabilidades de terem credibilidade suficiente para conseguir assentos da Assembleia Legislativa vão continuar a diminuir.

17.05.12

Necessidades femininas

Inês Santinhos Gonçalves

A Doca dos Pescadores recebe amanhã um colóquio interessante: mulheres de diferentes sectores sociais vão partilhar experiências acerca do uso das tecnologias de informação. Este é o tema do Dia Mundial das Telecomunicações – “As mulheres e raparigas nas tecnologias de informação e comunicação”.

Segunda-feira, o Governo anunciou as actividades para esse dia que, todos sabem, é celebrado mundialmente, e que este ano não esquece o sexo feminino. Quer ajudá-lo – ajudar-nos – na procura de emprego e no desenvolvimento da sua educação. Como? Não sei. Gostaria que fosse mais explícito sobre o tipo de barreiras que o sexo feminino, em particular, consegue ultrapassar através das tecnologias. Afinal, quais são os obstáculos femininos? Emprego e formação são questões de género? Ou será que em Macau os homens excedem na literacia informática e as mulheres são infoexcluídas? Chui Sai Peng não estava atento. Quando comparou as opiniões das mulheres às das crianças e dos analfabetos devia ter também falado daqueles que não se dão muito bem com os computadores.

Estou curiosa para saber que tipo de “experiências” vão ser partilhadas neste colóquio e se por acaso vai passar a ser possível encomendar compras de supermercado online. Porque a mim, como mulher que usa tecnologias de informação, era coisa que me dava muito jeito. Os homens, claro, não se ralam com isso porque não compram arroz nem leite e como se sabe chegam a casa e põem os pés em cima da mesa. Pelo menos o Governo parece acreditar que sim.

Há outra coisa que me preocupa: se as mulheres ainda estão a gerir as complexas tecnologias de informação existentes, o que vão fazer quando chegar o 4G? É que o Governo já anda a tratar disso. Podemos ser um território sem ordenado mínimo ou sufrágio universal, mas lá telemóveis de quarta geração, isso não nos há-de faltar. Prioridades… É preciso saber estabelece-las.

E com estas coloridas questões, safou-se Tou Veng Keong, director da autoridade reguladora das telecomunicações, de se pronunciar sobre uma série de assuntos realmente importantes como o apagão da CTM, a liberalização do sector ou os anteneiros. Encontrar problemas, disse, “é muito normal” e “quanto mais clientes utilizarem os serviços, maiores são as probabilidades de encontrar problemas”. Venha a quarta geração. Estamos descansados.

16.05.12

Profissionalismo independente?

Maria Caetano

Um grupo de assistentes sociais manteve um protesto silencioso em sessões destinadas a que exprimam de viva voz as suas opiniões sobre a proposta formulada pelo Governo para o seu próprio reconhecimento profissional. O facto é irónico e, eventualmente, levanta novas dúvidas sobre a capacidade dos processos de auscultação iniciados pela Administração acolherem efectivamente as ideias sugeridas quando estas contrariam a intenção executiva.

A opção pela via de protesto num processo que devia ser de debate aberto e honestamente disponível para receber as sugestões do sector surge como mais um indicador de como o sistema de consulta pública existente é conduzido para a legitimação simples de pressupostos e susceptível apenas a ouvir opiniões concordantes. Caso assim não fosse, seríamos levados a presumir que os profissionais de serviço social desconhecem de todo as regras de uma auscultação. Pelo contrário, parece antes que as conhecem demasiado bem. E não participar nas convenções do mecanismo serve para não compactuar com ele.

Nesta matéria, o Instituto de Acção Social quer levar avante um regime de credenciação dos assistentes sociais – que faz falta, efectivamente, mas que vai além do simples registo dos profissionais. Cria igualmente um conselho de tipo profissional, cujas competências passam por delinear normas básicas de deontologia e propor sanções, definindo por exemplo a suspensão da actividade quando o trabalhador não cumpre as regras da profissão.

No entanto, a proposta subverte toda a lógica inerente ao estabelecimento de uma organização socioprofissional. O Conselho de Inscrição dos Assistentes Sociais, que nas suas funções ultrapassa largamente o propósito de os inscrever, terá todos os seus membros nomeados pela Administração, sendo apenas quatro representantes do sector, e estando estes em igual número perante os representantes da Administração – em defeito, aliás, se considerarmos que a presidência do conselho será certamente assumida por algum dirigente da tutela dos assuntos sociais.

Não faz sentido que assim seja no caso do serviço social, como em qualquer outra classe profissional, de engenheiros a arquitectos, advogados, croupiers e jornalistas. O reconhecimento de competência num dado sector deve ser assegurado, invariavelmente, pelos pares mais experientes – detentores do saber e das normas básicas de conduta da profissão e, assim, competentes para ajuizar desempenho e, se for caso disso, impor sanções. E, do mesmo modo, só o próprio corpo profissional – mediante um debate interno – pode definir o seu ethos e redigir as regras que o sustêm.

Esse ethos, o carácter definitivo do serviço social, só pode aliás persistir quando é subscrito voluntariamente por quem quer aceder e ficar na profissão. De outra forma, não se pode falar em código deontológico, simplesmente. E parece estar a querer sujeitar-se os profissionais independentes do sector particular a uma espécie de estatuto próprio da Administração. Não faz sentido.

15.05.12

Fora da Caixa

Paulo Rego

Vi apenas dois documentários este ano: “Era uma vez em Ka Ho”, de Hélder Beja; e “Aqui Estou”, de Tracy Choi. Chorei no primeiro; ri-me no segundo; senti… revi memórias; descobri dinâmicas; intuí sinais futuros. O “Macau Indies” firma espaço próprio; enche o auditório; surpreende; provoca; desperta a interactividade; revela potenciais cineastas ou, pelo menos, produtores audiovisuais que marcam pela diferença. Sobretudo pela qualidade da reportagem, no primeiro caso; e pela coragem de expor a homossexualidade feminina, no segundo. Nascido em 2007, o “Docupower” tem mérito e recomenda-se. Sou fã.

No documentário sobre a vida dos leprosos que passaram a vida inteira isolados em Coloane, a cinco minutos da strip do Cotai, Hélder Beja – duro e cru – faz três provas simples da mais-valia que os jovens repórteres portugueses representam em Macau: revela um micromundo escondido, como tantos outros nesta aldeia pejada de sombras; toca na alma chinesa, ultrapassando a barreira da língua; e faz o maior elogio de todos ao género documentário: conta a história dos leprosos, do princípio ao fim, sem nunca aparecer; foge ao protagonismo fácil; elimina mesmo a narração. Ou seja, nunca se põe em bicos de pés; e assim dá uma força bruta aos protagonistas. A história é contada por quem a vive, com décadas de solidão à espera do espaço de libertação. A catarse cumpre a realidade e comove a assistência. Chapeau.
A obra de Tracy Choi tem mais problemas técnicos e limites cinematográficos; é demasiado longa e tem erros básicos. Mas é surpreendente e fracturante, sobretudo numa cidade conservadora que mantém tabus ultrapassados noutras paragens. É absolutamente fora da caixa e conquista. Tracy presta um serviço à produção independente; ao festival; à cidade; ao direito à diferença; e a si própria… a meio do documentário abandona a cadeira protectora da realização e passa também a protagonista, abraçando a sua homossexualidade e a sua própria identidade. É um exercício de crescimento; por vezes ainda ingénuo, como é próprio de quem arrisca um novo caminho. Mas, também por isso, belo. Um percurso a seguir com atenção.

Tracy revela ainda outra circunstância muito própria de Macau. A dependência do exemplo externo, nomeadamente vindo de Taiwan, para quebrar a corrente conservadora local. Os depoimentos são muito claros a respeito dessa tendência geracional. Lembro-me de chegar a Macau, há duas décadas, e passar fins-de-semana nas livrarias em Taipé, à procura de mundos da China que não estavam cá. Muito mais continua a vir de lá. Ainda bem.

14.05.2012

A LETRA DA LEI

Arbitragem comercial entre a China e o mundo Lusófono:

uma nova vocação para Macau?

Fernando Dias Simões*

O Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa (“Fórum Macau”) está a estudar a criação na RAEM de uma plataforma para a arbitragem de litígios decorrentes do intercâmbio comercial entre empresários da China e dos países de língua portuguesa. A ideia, que não é nova, foi sublinhada pelo Secretário-Geral do Fórum, Chang Hexi, em declarações à TDM: “o sistema de Direito de Macau é mais ou menos igual ao dos países de língua portuguesa. Por isso incentivamos as pessoas desta área a trocar impressões para estudar essa possibilidade, de que forma e como se vai realizar este objectivo”. A questão foi debatida no Colóquio sobre Direito Comercial e Internacional para os países de língua portuguesa, que decorreu durante esta semana na Universidade de Macau, com a participação de 25 representantes de seis países lusófonos, e vai também ser abordada no final do mês em Luanda, durante o segundo Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa.

Com o aprofundamento da reforma económica, o envolvimento em plataformas de cooperação económica internacional tornou-se um dos principais interesses da China. A diplomacia de Pequim tornou-se mais criativa, sendo a sua nova atitude apelidada de “ofensiva de charme”. Um dos exemplos mais eloquentes desta nova política diz respeito à promoção de contactos de alto nível entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP). O “mundo lusófono” atravessa quatro continentes e liga oito países: Portugal na Europa, Brasil na América do Sul, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, e São Tomé e Príncipe na África; e Timor Leste na Ásia. Para além disso, o Português ou um dialecto de origem portuguesa é ainda falado em alguns territórios – Macau, Goa, Damão, Diu, Malaca e Galiza.

Estes grupos de territórios têm em comum o uso da língua portuguesa e, em certa medida, a cultura portuguesa, e fazem parte de uma rede de cerca de 250 milhões de pessoas. A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), fundada em 1996, promove a cooperação diplomática e política entre os Estados membros e a implementação de projectos de promoção e divulgação da língua portuguesa, nomeadamente através do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. É composta por Portugal e Brasil (países onde o português é a primeira língua de praticamente toda a gente); cinco Estado africanos (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe – onde o português é a primeira língua de uma minoria da população e a língua franca); e Timor Leste, na Ásia (onde o português é língua oficial, embora o Tétum seja a língua franca). Na Região Administrativa Especial de Macau o português também é reconhecido como língua oficial, juntamente com o Chinês. Apesar disto, Macau não é um membro formal da CPLP, uma vez que a qualidade de membro se encontra reservada a Estados.

Macau desde sempre desempenhou um papel inimitável enquanto plataforma de cooperação económica entre a China e os PLP. Desde o século XVI, este minúsculo território tem estado ligado ao mundo lusófono, reunindo conhecimentos e redes de contactos que continuaram após o regresso à administração chinesa em 1999. Macau tem todas as condições essenciais para servir como porta de entrada preferencial para os produtos e serviços dos PLP na China continental. Através dos acordos económicos preferenciais de que faz parte, Macau oferece condições de acesso privilegiadas para aceder ao grande mercado chinês. Por outro lado, várias empresas e instituições financeiras macaenses têm estabelecido redes comerciais nos PLP. Vários eventos comerciais e económicos têm sido organizados em Macau, tais como a Feira Internacional de Macau, permitindo aos visitantes explorar as potencialidades de negócio. O pavilhão dos PLP permite aos empresários lusófonos utilizar da melhor forma as vantagens de Macau como plataforma de serviços e de cooperação económica. Nos últimos anos a cooperação económica e o comércio entre a China e os PLP tem crescimento de forma sustentada. Em 2011, o comércio bilateral ascendeu a 117 biliões de dólares, o que representa um aumento de 28% face a 2010.

O símbolo mais visível do papel estratégico de Macau como plataforma entre a China e os PLP é o Fórum Macau. O Fórum tem sido descrito como um exemplo paradigmático de como a política externa chinesa no século XXI pode ser criativa e sofisticada, ou como uma “ideia brilhante do ponto de vista chinês mas também para Macau e para os Países Lusófonos”. A ideia de criar esta organização, um instrumento de “soft power”, foi desenvolvida pelo Ministério do Comércio chinês e pelo Governo da RAEM pouco depois da transferência de Macau para a China em 1999. Sedeado de forma permanente em Macau, a sessão inaugural do Fórum teve lugar em 2003, tendo desde então ficado conhecido como “Fórum Macau”. O Fórum é essencialmente uma organização multilateral entre a China e os PLP, visando a promoção do desenvolvimento mútuo através do aprofundamento da cooperação e da promoção de relações comerciais entre os países e o estabelecimento de projectos comuns em vários domínios. São Tomé e Príncipe tem apenas estatuto de observador, uma vez que não possui quaisquer relações diplomáticas com a China devido ao seu reconhecimento do governo de Taipé em 1997.

O Fórum foi organizado em Macau três vezes (2003, 2006 e 2010), e a quarta Conferência Ministerial do Fórum será também realizada em Macau, em 2013. Por razões históricas e práticas, Macau é, de facto, uma plataforma privilegiada para promover os objectivos da organização, tal como foi reconhecido pelos representantes dos oito Estados membros que compareceram na primeira reunião. A China está perfeitamente consciente de que Macau desempenha um papel único na promoção da cooperação económica e comercial entre a China e os PLP. O interesse de Pequim em relação ao mundo lusófono evidencia a compreensão sobre as potencialidades que resultam do uso da língua portuguesa (Lusofonia) como um meio de projecção estratégia. Tal interesse também denota o reconhecimento da importância de Macau como plataforma que promove a cooperação económica, comercial e cultural com Portugal e os PLP.

A terceira Conferência Ministerial do Fórum Macau teve lugar em Novembro de 2010. Os participantes assinaram o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2010-2013). De acordo com o ponto 13.7 do Plano de Acção, os Ministros “acordaram em analisar o aproveitamento das vantagens comparativas de Macau no conhecimento dos sistemas jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa, promovendo Macau como um dos locais de arbitragem para a resolução de eventuais conflitos decorrentes do intercâmbio comercial entre os empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa”.

Em nosso entender, a promoção de Macau como sede da arbitragem de litígios comerciais entre empresas chinesas e de países lusófonos faz todo o sentido. Nas últimas décadas a arbitragem tornou-se o mecanismo mais popular para a resolução de litígios comerciais internacionais. Num mundo sujeito a uma crescente globalização, existe uma clara tendência para resolver os litígios comerciais transfronteiriços com recurso à arbitragem. O facto de o português ser uma das línguas mais faladas no mundo não deve ser menosprezado, particularmente quando os investidores em economias em rápido desenvolvimento pretendem seleccionar um fórum neutral para a resolução dos seus litígios.

Macau possui condições privilegiadas para assumir esta nova “vocação”. No entanto, o território ainda se encontra numa fase inicial da sua afirmação como plataforma de serviços entre Ocidente e Oriente, existindo várias dificuldades e fraquezas que devem ser suplantadas para que este novo desígnio seja cumprido de forma plena.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

14.05.2012

Segunda opinião

Sónia Nunes

Permitam-me a palavra, desculpem a desfaçatez e não façam caso de ser mulher porque eu também não (ainda que, em minha defesa, deva dizer que é defeito de nascença). A verdade é que hoje estou saída da casca e se quiserem encontrar culpados apontem para a Assembleia Legislativa: tomei a liberdade de dar uso à memorável intervenção de Ho Ion Sang e Chui Sai Peng para puxar pela metade que sobra da minha cara e pela criança que ainda vive dentro de mim. E assim conseguir ter uma opinião.

Vou começar pela minha cara-metade. Diz-me ela, após umas leituras de Simone de Beauvoir (a mulher de Sartre e de todos nós), que sou vaidosa, fútil, histérica, intriguista, que mais?, maternal, submissa, cativa e uma querida. Sou o que a sociedade projecta em mim, um produto cultural, um cliché que a obra seminal do feminismo (o paradoxo não é intencional) resumiu na teoria “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. A filosofia foi já revista por Judith Bulter, o génio do movimento LGTB, mas isto só existe lá fora.

Em Macau, toda a gente sabe, não há gays e importa mais regressar a 1949, o ano em que foi publicado o “Segundo Sexo” e a identidade feminina era reserva exclusiva de quem nascia mulher. Esta semana ficamos a saber através dos solenes representantes do povo (e aqui se prova que o método de eleição pouco nos diz sobre quem é eleito) que as mulheres “não têm conhecimento de nada”; são assim a versão cor-de-rosa das ideias dos homens que as dominam. E são. Somos. Ninguém teve o desplante de corrigir o preconceito; nem as deputadas, nem o presidente da Assembleia Legislativa. Consentiu-se a discriminação (também contra os analfabetos) e há outra obra de Beauvoir que nos mostra que somos todos responsáveis por todos. Chama-se o “Sangue dos Outros” e fala-nos do remorso, aquilo que devia ficar quando, por acto ou omissão, fazemos algo errado.

Mas alguma serventia há-de ter a imunidade parlamentar e é altura de chegar à outra meia opinião a que tenho direito. É um disparate negar que uma criança não sabe o que quer do sistema político. Quando eu tinha a idade da menina que assinou pelos Operários sabia: queria uma monarquia. Queria ser princesa e casar-me com um príncipe, sem ter de vencer nenhuma bruxa má, e aborrecia-me por ninguém me ouvir. É reconfortante saber que os sonhos de menina são levados a sério em Macau e nesta história da reforma política o Governo está de parabéns por aceitar as ideias de toda a gente, sem julgar géneros, machos alfa e credenciais académicas. Mas não lhe custava nada ouvir uma segunda opinião.

11.05.12

Bricolage, Obama e os visionários

Pedro Galinha

De Kim Jong-un, o jovem rechonchudo feito líder na Coreia do Norte, sabemos pouco. Dizem que, desde 1991 ou 1992 ou 1993 e durante quase dez anos anos, estudou na Suíça, sem ter apresentado grandes resultados escolares. Más línguas…

Do mesmo jovem, cujo ano de nascimento aponta-se para 1983, quiçá 1984, também se afirma que tenha estudado física no país natal e frequentado a academia militar baptizada com o nome do avô, o “Grande Líder” Kim Il-sung.

À partida, só estas duas mais-valias no currículo dar-nos-iam razões para asseverar que o pequeno Kim – que deve ser o líder mundial mais precoce dos dias de hoje – seria o homem ideal para comandar os destinos e foguetões de Pyongyang. Pelo menos, tendo em conta o discurso musculado a que estamos habituados e que é alimentado, essencialmente, de desafios aos vizinhos do sul e respectivos aliados. Claro está, com uma pitadinha de nuclear à mistura, para dar gosto à coisa.

Tudo isto, no entanto, vai pelo cano abaixo com a novidade bombástica que rebentou via KCNA. Não, não é a sigla de uma associação de Macau. É, sim, a agência oficial norte-coreana que ontem escrevia sobre os dotes de jardinagem de Kim Jong-un.

Ao que parece, o sucessor do falecido Kim Jong-il desatou a arrancar ervas daninhas num parque de diversões localizado nos subúrbios da capital norte-coreana. O complexo de Mangyongdae, aos olhos do supremo líder, estaria mal amanhado.

Os pavimentos e as pinturas das paredes também não escaparam à ira do Sr. bricolage, que acusou os funcionários de apresentarem “um espírito de servir o povo abaixo de zero”. Uma vergonha, diria, e um exemplo a seguir por outros líderes, com excepção de dois nomes: Barack Obama e David Cameron.

Os dois não param e têm questões importantes em mãos. De tal modo que até parecem preocupados com a reforma política em Macau. Não acredito, por isso, nas teses apresentadas na Assembleia Legislativa. Ou seja, que não foram os próprios a participar no processo de consulta pública. Até porque, recordo, toda a espécie tinha oportunidade de ser ouvida. E isto inclui mulheres!

Este argumento, vindo de quem o proferiu, não me choca. Já me parece atroz a ausência de réplica por parte das deputadas Melinda Chan e Ho Sio Kam, que tomaram a palavra depois do visionário Chui Sai Peng.

Certamente, melhores dias virão. Até lá, entretenho-me com ervas daninhas.

10. o5.2012

Jovens numa bolha

Stephanie Lai

Dizem que vivemos, no século XXI, um tempo formidável. É a era da Internet, com informação mais livre e acesso fácil a um fluxo interminável de notícias e a um ambiente mais diversificado de redes sociais. No entanto, apesar da liberdade oferecida pela Internet, os apoiantes de diferentes ideologias não estão necessariamente a sair das suas conchas para contactar, observar e dialogar com comunidades que têm crenças diferentes das suas, seja por via das novas redes virtuais ou dos fóruns e debates tradicionais.

Ao longo de todo o processo de preparação de reforma política, incluindo nas recentes sessões de consulta, os “jovens” estiveram em foco como um possível novo sector a adicionar nos assentos da Assembleia Legislativa. Apesar de nunca ter havido uma definição concreta sobre quem deve ser considerado “jovem” e quais os critérios a adoptar para tal, é possível ter uma noção do que são as associações “jovens”, quer do campo pró-democrático quer do campo pró-sistema: Associação Novo Macau, Juventude Dinâmica, Associação Nova Juventude Chinesa, Federação da Juventude de Macau e outras semelhantes.

Cada uma destas associações organizou os seus próprios debates e petições sobre a reforma política, procurando a aprovação das ideias que defendiam. Porém, a acompanhar estas acções, não houve uma plena discussão racional entre os dois pólos do espectro político. Algo de negativo que houve no processo foram campanhas negras contra os apoiantes do sistema de eleição indirecta na Assembleia. Por exemplo, Sandro Kou, presidente da Nova Juventude Chinesa, foi pintado num cartaz enquanto soldado da Revolução Cultural pela Juventude Dinâmica, por ocasião das manifestações do Dia do Trabalhador. A organização critica o sistema de eleição indirecta. Acções de natureza semelhante podem ser vistas nas paródias publicadas na Internet, conhecidas como “kuso”.

É verdade que não houve acções suficientes dos think tanks pró-sistema (tais como a Choi In Tong Sam, da Associação Geral dos Operários, e o Centro da Política da Sabedoria Colectiva, dos Kai Fong) para promover discussões públicas sobre prós e contras da proposta de reforma política apresentada pelo Governo. No entanto, os ataques do campo pró-democrático agudizaram demasiado a tensão entre os dois lados, o que tornou qualquer debate possível estéril. Entre os jovens, sobretudo os que têm menos de 30 anos, o fenómeno é particularmente evidente.

Tal como nos diz a análise do activista Eli Pariser, autor da obra “Filter Bubble”, mesmo numa era de informação mais acessível a todos, os indivíduos continuam a viver e a comunicar com outros que têm posições semelhantes às suas, e seleccionam notícias próximas daquilo em que acreditam. A falta de um cuidado em examinar as razões do campo ideológico oposto e iniciar um debate racional pode apenas contribuir para a ignorância e para campanhas negras desnecessárias, sem qualquer valor para o desenvolvimento do sistema político.

09.05.2012

Dinheiro a mais para tanta contenção

Paulo Rego

Já quase deixa de ser notícia relatar recordes de receita. Elas caem ao mês; ao trimestre; ao ano… Ontem foi a vez da  SJM, que assim parece capaz de segurar a liderança na indústria, face ao comportamento desafiante sobretudo da Galaxy. E com isso os cofres da RAEM enchem a níveis verdadeiramente galácticos, o que surpreende ainda mais em tempos de crise mundial e dos primeiros sinais de retracção da liquidez na China.

Numa altura em que a Europa e os Estados Unidos lutam contra o desemprego e paralisam o investimento – face à escassez de crédito; quando a própria China balança entre uma queda de dois ou três por cento no seu crescimento, a questão que se põe é a de saber se a contenção em Macau faz algum sentido. No fundo, a dúvida é mesmo saber se a poupança resulta de uma estratégia consciente de prevenção de tempestades futuras ou se é prova da incapacidade de arriscar; tomar decisões; apostar em investimentos produtivos…

Mesmo onde não há dinheiro, a vitória de Françoise Holland faz renascer na Europa a esperança dos seguidores de John Maynard Keynes, guru britânico do século XIX que, mesmo em tempos de austeridade, defendeu  a desvalorização da moeda; a dívida estatal e a promoção do consumo – apesar dos efeitos inflacionistas. Crescer é uma palavra de ordem no capitalismo global. E então com superavit, é difícil encontrar explicações para não fazê-lo.

O Governo da RAEM tem contudo outra teoria. Guarda; contém salários; e distribui pequenas benesses compensatórias, sem qualquer efeito real na economia. O ensino, que atrai cada vez mais estudantes vindos do Continente, parece ser o único factor verdadeiramente produtivo a crescer para além do jogo. A diversificação da economia, panaceia do discurso político e instrução directa de Pequim, continua a marcar passo.

Os números são reveladores: em mais de 40 mil milhões de patacas de receita – em quatro meses – quase 36 mil milhões resultam de impostos directos sobre o jogo; e menos de um milhão é relativo a todas as outras actividades económicas. Perante este cenário, conclui-se que não há economia para além do jogo. As receitas ultrapassam todas as expectativas; o investimento decepciona em toda a linha.

Há aqui uma contradição que deixaria Keynes de cabelos em pé. E não é nada líquido que deixe Pequim a sorrir, qual Tio Patinhas, só por ver os cofres da RAEM e da Fundação Macau a nadarem em dinheiro. Não me parece ser esse o exemplo que querem dar a Taiwan, Hong Kong, e ao resto do mundo, no que toca aos saberes da governação e ao contentamento das populações. Resta saber até quando o Executivo da RAEM pretende afirmar-se com esta estratégia – ou falta dela.

08.05.2012

Protecção animal

Paulo Rego

O recuo do Canídromo, que afinal dará um galgo para adopção, prova que a pressão institucional e mediática faz sentido – e tem consequências. Não se percebe ainda se é um caso isolado, para calar a contestação, ou se volta a avançar o programa combinado com a ANIMA – e parecia ter abortado. Mas é já claro que tiveram de ceder à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos jornais de Macau, ao South China Morning Post e a petições que chegaram até dos Estados Unidos. Não o fazem por reflexão; inversão de postura ou qualquer convicção. Fazem-no por pressão. É pena; mas antes assim. É melhor que nada.

Por isso damos hoje relevo à petição para protecção do mangal em frente às casas museu da Taipa, única zona em Macau de nidificação de vários tipos de garças. A iniciativa foi lançada com o apoio de cinco associações ambientalistas. Dá-se assim corpo a vozes dissonantes da de Mak Soi Kun, deputado que considera a protecção dos animais incompatível com o desenvolvimento urbano. Aliás, chegou mesmo a sugerir outros locais, tais como a Ilha da Montanha, para onde prefere desviar esse tipo de preocupações.

Veremos nos próximos tempos a força dos interesses imobiliários e da indústria do Jogo nos casos do mangal e das duas zonas protegidas no COTAI. Mas a questão é mais vasta e profunda. A verdade é que em Macau não há sequer uma lei de protecção dos animais. Por razões culturais – ou falta de cultura – gasta-se mais com dois pandas, tratados como príncipes, do que com todos os outros animais que por aí andam. Basta recordar a triste condição do urso da Flora como exemplo da inconsciência reinante.

É bom todos percebermos que os direitos dos animais não são simples questão moral. As pessoas têm direito a viver em sociedades que respeitem o ambiente, os ecossistemas em geral e os animais em particular. Faz-nos bem crescer preservando aquilo que nos rodeia; que nutre o corpo, a mente e o espírito. Essa é uma lei tão antiga como a própria natureza; com valor muito superior ao respeito pelas diferenças culturais, mesmo na China milenar. Sempre que o Homem se esquece disso dá tiros nas sua própria condição de vida.

A proposta da ANIMA para uma lei de protecção dos animais, apresentada em 2007, foi posta na gaveta do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o argumento de que a realidade havia entretanto mudado e era preciso lançar novos estudos. Lanço aqui um desafio: já que não sabem o que fazer, lancem uma consulta pública, que é a moda em vigor para fugir às responsabilidades da decisão. Pode ser que desta vez tenham uma surpresa e que a população diga, preto no branco, que é preciso avançar com essa lei.

07.05.12

Maternidade, mas pouco

Inês Santinhos Gonçalves

Vamos ouvir mais uma vez a população. Desta vez é a Comissão dos Assuntos das Mulheres que quer saber o que as pessoas pensam do aumento da licença de maternidade, actualmente com 56 dias. Também as “políticas demográficas” prometidas pelo Governo estão dependentes de uma auscultação pública.

Parece que precisamos de uma lista de nomes para confirmar o que toda a gente está careca de saber: que faltam incentivos à natalidade, que os idosos estão desprotegidos e que não há mão-de-obra local suficiente para suprir as necessidades.

Lao Pun Lap, coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo, disse que as mães do território estão preocupadas com as condições existentes e por isso só têm um filho. A nova secretária-geral da Comissão dos Assuntos das Mulheres, Elsa Lei Pui Seong, defende um alargamento da licença de maternidade mas diz que “cada lugar tem a sua situação e circunstância” e que por isso é preciso “atender às diferentes opiniões”.

Vira o disco e toca o mesmo. Os pais, por cá, têm direito a dois dias não remunerados para “cuidar do recém-nascido e da sua companheira no pós-parto”, esclareceu há tempos a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ao PONTO FINAL. Cabe à mãe, portanto, a total responsabilidade de ficar com o bebé. Muito moderno.

Em Macau, a mulher tem ainda um papel relativamente tradicional. Muitas vezes, quem pode deixa de trabalhar depois do casamento. As que permanecem no mercado de trabalho, confrontam-se com a realidade de salários inferiores aos dos homens.

Posto isto, não percebo porque é precisa tanta ponderação. A população está a envelhecer, e se o Governo quer tanto proteger os locais e dar-lhes primazia no acesso ao emprego, talvez devesse começar por incentivar o crescimento da população – só assim o território não ficará tão dependente dos injustamente demonizados trabalhadores não-residentes.

O especialista em direito do trabalho, Miguel Quental, disse em Março que a maternidade não é um valor social suficientemente valorizado em Macau. É verdade. E parece-me incompreensível. Seria bom que o Governo tomasse, por uma vez, uma atitude política sobre este assunto, já que gosta tanto de falar do valor da família. É que esta não se defende com moralismos nem consultas públicas. Defende-se com medidas práticas, que pretendam atingir mais do que o crescimento económico. A um dígito ou dois.

04.05.12

Duas grandes “inalterações”

O Governo anunciou ontem a decisão. Ou seja, decidiu o que já estava decidido. Mas sentiu necessidade de escudar-se, transformando o processo num alegado estudo científico, com resultados compilados a monte e ponderados durante um fim-de-semana colado aos feriados. A Assembleia Legislativa (AL) terá mais dois deputados eleitos por sufrágio directo e outros dois escolhidos por via indirecta; o colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo terá mais 100 membros, distribuídos pelos quatro grandes sectores que também elegem deputados.

Tudo ficou esclarecido em Março, quando o vice-secretário do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Qiao Xiaoyang, veio a Macau balizar “as duas inalterações” extraídas da primeira fase da consulta: eleição colegial do Chefe do Executivo e composição tripartida da AL. E há um terceiro gato escondido com rabo de fora: a predominância do poder executivo. Ou seja, pode mudar-se tudo, desde que tudo fique na mesma. Cerca de três mil opiniões, maioritariamente oriundas dos sectores tradicionais e pró-Pequim, davam na altura aos palácios do Povo e da Praia Grande a rede onde o sistema se deita. Na segunda fase da consulta, 100 mil novos interessados apareceram no último dia, por grosso e atacado, entregues por oito associações. A auscultação não exigia prova de identidade, direito de residência, nem sequer estatuto de maioridade. Resultado: a consulta popular dita a reforma que os políticos querem.

A conferência de imprensa dada ontem na Praia Grande pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e pela secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, foi reveladora do estado de espírito, em particular, dos jornalistas chineses. Todas as perguntas puseram em causa a legitimidade do processo, a credibilidade das consultas e, sobretudo, o processo de intenções do Governo. Vale o que vale. Não é uma sondagem científica, mas sempre expressa o sentimento de agentes profissionais na recolha de opiniões.

Há várias formas de enterrar a função política. E uma delas é deitar por terra a percepção popular do processo de decisão. O Governo da RAEM não assume as suas intenções – e restrições. Deste modo, em vez de creditar com este alargamento a oferta possível, diz que acredita na democracia e no seu aprofundamento, caindo na manipulação popular. Com isso ilude-se a si próprio. Esta reforma é provavelmente a única que pode ter lugar. E, diga-se, não é pior que a da antiga Administração portuguesa, que nem sequer a fez. Mas vende gato por lebre. E deixa a cabeça de fora.

03.05.12

Impunidade crónica

Rui Flores*

Comecei a lidar com os assuntos do tráfico de droga na África Ocidental em 2006, na Serra Leoa, enquanto assessor político da Missão das Nações Unidas (UNIOSIL). No âmbito das minhas atribuições, cuidava da cooperação e da partilha de informação com outras intervenções da ONU naquela zona do continente africano. Foi através desses contactos regulares que me dei conta do caos tornado norma em que se transformara a Guiné-Bissau. Na antiga colónia portuguesa, não existia qualquer prisão, mas nas estradas esburacadas de Bissau circulavam inúmeras viaturas topo de gama, com os Hummer a fazerem as delícias dos mais histriónicos.

Por essa altura, os juízes guineenses viviam em condições paupérrimas. Nalgumas comarcas habitavam com a família nos seus próprios gabinetes nos tribunais – edifícios, muitos deles do tempo colonial, carcomidos pelo passar do tempo, a força da natureza e a total ausência de manutenção. Luz eléctrica era um luxo só existente nas casas que possuíam gerador eléctrico e a possibilidade de comprar combustível.

As forças policiais, como em muitos outros lugares do mundo em desenvolvimento, estavam mal equipadas, os seus agentes careciam de formação, a presença do Estado em regiões remotas era totalmente inexistente. Se as polícias eram pouco ou nada operacionais, a qualidade de outros departamentos dependentes do Estado não lhes ficava atrás, como a do ensino. (O romantismo dos filmes em que as escolas funcionam à sombra das grandes árvores africanas, como os pilões, é uma realidade em muitas das regiões da África Ocidental. De funcional tem muito pouco.)

Na verdade, a eficiência da actuação da polícia em países como a Guiné-Bissau está mais dependente do sentido ético de alguns poucos agentes do que da qualidade operacional das forças de segurança, que não têm nem os equipamentos necessários nem a qualidade de informações que lhes permita combater os cartéis de droga que têm à sua disposição orçamentos ilimitados, tecnologia de ponta, o apoio, pelo menos tácito, de algumas populações locais, e a conivência, quando não envolvimento directo, de algumas importantes figuras do Estado (governantes e militares).

No caso da Guiné-Bissau, há ainda questões de fundo que se perpetuam sem uma resposta adequada por parte do Estado, como o estatuto e a reintegração na sociedade dos antigos combatentes da liberdade da pátria. Tal como acontece em qualquer outro país pós-conflito, o tratamento a dar aos ex-combatentes é essencial para a estabilidade do país. Não é apenas uma questão que afecta a Guiné-Bissau. Mas é um problema que carece do envolvimento da liderança política. E de dinheiro. E se a Guiné-Bissau, num passado não tão remoto quanto isso, tem tido sérios problemas em pagar os salários dos funcionários públicos, disponibilizar fundos para reformas estruturais constitui uma ginástica ainda mais complexa.

O retrato que aqui faço da Guiné-Bissau é um diagnóstico conhecido da chamada “comunidade internacional”, assim mesmo, com aspas. As Nações Unidas estão envolvidas com a Guiné-Bissau desde o final do conflito de 1998-99. Entre 2009 e 2011, a União Europeia enviou para Bissau uma vastíssima equipa de assessores para fazer avançar a Reforma do Sector da Segurança, a reforma das reformas para a estabilidade política e social da Guiné-Bissau. Apesar do envolvimento dos países europeus, a vontade política local vacilou e, como consequência, a missão, que tinha como objectivo prioritário a criação de um fundo de pensões para os militares, não foi renovada.

A “comunidade internacional” (leia-se Nações Unidas, leia-se amigos da Guiné-Bissau, leia-se Comunidade de Países de Língua Portuguesa) tem tido enormes responsabilidades no estado a que chegou a situação política e social da Guiné-Bissau. Embora não esteja totalmente isolada, Bissau não tem sido alvo de intervenções verdadeiramente concertadas – os diferentes actores têm implementado os seus objectivos concretos, não os da nação – e a acção comum carece de uma notória capacidade liderança. Neste caso a responsabilidade suprema recai nas Nações Unidas e na sua missão de consolidação da paz, que, ou pelo desinteresse das grandes potências ou por dificuldades próprias, tem sido incapaz de traçar um rumo linear e de assumir a liderança da “comunidade internacional”. Falta-lhe credibilidade.

Aliás, a incapacidade de as Nações Unidas em contribuir para a resolução da investigação da morte do ex-chefe de Estado Nino Vieira, em 2009, só reforça um certo sentimento de descrença sentido pela sociedade civil que tinha na ONU a esperança de se pôr termo à impunidade na Guiné-Bissau.

Além de tudo o mais, a Guiné-Bissau tem ainda de ser vista à luz de uma lógica de luta pela hegemonia regional que se vive hoje em dia entre Angola e Nigéria. Os militares revoltosos explicaram o golpe pela necessidade de pôr fim à missão militar angolana na Guiné-Bissau. Não deixa de saltar à vista que os mesmos militares tenham aceitado, agora, a presença de uma força militar da CEDEAO três vezes maior.

A entrada de uma força internacional sob a égide da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau é por isso vista como uma espécie de última oportunidade para esta antiga colónia portuguesa. A impunidade tem marcado a vida política e social da Guiné-Bissau desde a independência: sucedem-se os golpes de Estado, os crimes não são investigados, o tráfico de droga prolifera, tudo elementos que tornaram internacionalmente célebre o país de Amílcar Cabral, um dos mais populares líderes do movimento da descolonização Africana.

Agora que os militares libertaram o Presidente da República interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, é preciso continuar o diálogo. A presença da força internacional permite à “comunidade internacional” ter uma voz mais forte para levar os revoltosos a aceitarem o regresso da ordem constitucional e das reformas estruturais de que tanto a Guiné precisa. Agora, mais do que nunca, é preciso que a “comunidade internacional” fale a uma só voz. E esperar que Portugal, membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU, até Dezembro, consiga manter a Guiné-Bissau na agenda da organização. Acima de tudo, porque a comunidade internacional tem um dever de intervir. A bem do futuro dos milhares e milhares de jovens guineenses.

*Professor universitário

03.05.12

Bom dia Macau

Paulo Rego

O PONTO FINAL tem um ADN de relevância política, económica e social; e duas décadas de jornalismo livre e plural, que atravessam a transição de poderes. É um ícone da cultura portuguesa de Macau; da crítica responsável e construtiva – mas não panfletária; respeita as fontes, as pessoas e as instituições; serve os leitores e a cidade – e uma ideia de sociedade. À direcção deste jornal, que hoje assumo de corpo inteiro, cabe respeitar essa história e cumprir a sua identidade. Porque há nela valores, missão e objectivos. É um prazer e uma oportunidade. Mas, antes de mais, é uma obrigação.

Com os colegas da concorrência – escrita e audiovisual – quero partilhar esta ideia: na segunda década da transição, a comunidade portuguesa pode ultrapassar a lógica de sobrevivência, apostando em estratégias de crescimento; quiçá mesmo numérico, mas sobretudo social e económico. Não será na Administração Pública, parca nas requisições excepcionais, mas antes projectando novas oportunidades; por exemplo, nos mercados sexy da lusofonia e do Delta do Rio das Pérolas. Penso que os Média portugueses devem ser um instrumento dessa aposta; na forma como actuam, nos conteúdos que promovem, nas pontes que fazem – e no seu posicionamento.

Os poderes institucionais e fácticos, os anunciantes públicos e privados… patrocinam em Macau uma enorme diversidade mediática, em três línguas. Há motivos sobejamente conhecidos para que assim seja. E os jornalistas portugueses – líderes também na imprensa inglesa – comungam um espaço único de influência numa comunidade além-fronteiras. Pelo seu número, pela sua qualidade média, e pela sua diversidade. É por serem esse todo que são tão importantes. A concorrência é saudável; promove ambição, qualidade e criatividade. Quero competir, lançar desafios, testar fasquias; mas também venho partilhar. Tenho plena consciência do bem comum e do valor de ser parte integrante. Neste regresso, rendo a todos a minha homenagem pelo papel que exerceram na última década.

Por fim, quero agradecer ao Ricardo Pinto – líder deste projecto – a amizade e a confiança que demonstra no convite que me traz de volta ao PONTO FINAL. Encontrei aqui uma redacção com qualidades jornalísticas e humanas que espelham bem aquilo que o Ricardo Pinto sempre foi: um jornalista de eleição, e um gestor de Média que insiste na qualidade. Esta equipa é também a prova do profissionalismo e da cultura de exigência da minha antecessora – Isabel Castro – a quem desejo as maiores felicidades na Rádio Macau e a quem publicamente confesso o meu respeito pelo trabalho que aqui desenvolveu.

02.05.2012

Advogados no banco dos réus (II)

Fernando Dias Simões*

Na nossa última crónica abordámos a temática da responsabilidade civil dos advogados. A crescente importância deste fenómeno levou a um aumento exponencial do recurso a seguros de responsabilidade civil. Os advogados começaram a preocupar-se com a sua responsabilidade profissional e a ponderar a sua transferência para terceiros através da celebração de um contrato de seguro. A generalização do seguro de responsabilidade civil é um fenómeno característico dos nossos tempos. A constatação de que muitas vezes o mero funcionamento das regras gerais da responsabilidade civil é insuficiente para reparar o dano acentuou a preocupação com a protecção do lesado, obtida através da intervenção do seguro. Por outro lado, a imposição do ressarcimento dos danos pode colocar o sujeito responsável numa situação econó­mico-financeira difícil ou mesmo sem capacidade para indemnizar o lesado. A má prática profissional pode implicar a ruína do responsável.

O seguro de responsabilidade civil é um específico e autónomo ramo de seguro, intimamente ligado ao princípio da solidariedade social e aos riscos da moderna actividade económica. Este ramo de seguro surgiu como resposta do mercado segurador a uma “demanda de protecção do Homem” em relação aos novos riscos a que se encontra exposto, nomeadamente à multiplicação e diversificação das formas e proba­bilidades de qualquer pessoa ser civilmente responsável (na vida pessoal, profissional, empresarial ou comercial) e, consequentemente, titular, na sua esfera jurídica, da obrigação de reparar os danos (patrimoniais e não patrimoniais) causados a terceiros. O seguro de responsabilidade civil é uma figura inerente a toda a sociedade industrializada: a pessoa, qualquer que seja a esfera em que se mova, é um factor potencial de risco. Estando intimamente relacionado com o ins­tituto da responsabilidade civil, o seguro de responsabilidade civil abarca uma vasta gama de riscos. Deste modo, o seguro de responsabilidade civil é um seguro amplo, uma vez que sob a designação genérica de “seguro de responsabilidade civil” deparamos com uma variadíssima gama de modalidades de seguro, que vão desde a esfera privada de qualquer indivíduo até aos mais complexos riscos industriais.

O seguro de responsabilidade civil permite a chamada socialização da responsabilidade, ao operar a distribuição do risco pela comunidade. Ao contratar um seguro, o profissional pulveriza os custos da sua actividade pela comunidade em geral, incorporando-os nos preços dos produtos ou serviços que transacciona. A relação de interdependência recíproca entre a responsabilidade civil e o seguro torna-se mais intensa com o reconhecimento da “acção directa” do lesado contra o segurador. Chegou-se ao cha­mado sistema aberto, em que o lesado pode demandar directamente o segurador sem passar primeiro pelo património do segurado. Há quem diga mesmo que o seguro de responsabilidade civil mudou o significado da responsabilidade civil, ao tê-la tornado puramente nominal: quem indemniza o lesado é o seguro.

Os seguros de responsabilidade civil profissional garantem a indemnização dos prejuízos causados a terceiros no exercício de uma profissão, designadamente nas chamadas profissões liberais. As actividades profissionais cobertas por este tipo de seguros podem ser variadíssimas, nomeadamente os arquitectos, os engenheiros, os notários, os médicos, os enfermeiros e os auditores de contas. É justamente o caso do seguro de responsabilidade profissional do advogado. Não restam dúvidas de que o exercício da advocacia é apto, como muitas outras actividades humanas, a produzir danos. O exercício de actividades profissionais que se mostram intrinsecamente perigosas e potencialmente danosas só pode ser prosseguido se os agentes económicos dispuserem de instrumentos aptos a transferir e distribuir o risco de danos futuros.

Como é natural, o aumento do interesse no seguro de responsabilidade profissional está relacionado com o aumento das acções judiciais por negligência profissional. Até há pouco tempo, muitos advogados tinham pouco interesse na sua própria cobertura de seguro ou não dispunham sequer de qualquer seguro. Para além daqueles que nem sequer têm seguro, muitos advogados dão pouca atenção ao que é e não é coberto pela apólice, não atendendo aos termos, condições e exclusões contidos na apólice. Mais do que isso, um número surpreendente de advogados, especialmente se não forem obrigados a contratar apólices de seguro para eles mesmos ou para as suas sociedades, nem sequer lêem as suas próprias apólices. Esta atitude de “em casa de ferreiro espeto de pau” pode ter consequências desastrosas. Para a maioria dos advogados esta atitude de laissez-faire chegou ao fim. Como alertam alguns Autores americanos, evitar o assunto é ignorar a história.

Embora a responsabilidade civil profissional esteja finalmente a obter o reconhecimento que merece, enquanto instituto que contribui para a regulação do comportamento dos advogados, o seguro de responsabilidade civil dos advogados ainda não obteve o destaque que merece. Sendo realistas, temos de reconhecer que a negligência profissional e o seguro de responsabilidade civil não são propriamente os temas mais populares entre os advogados. Raramente uma discussão sobre negligência profissional ocorrerá num escritório de advogados, a não ser que algum dos advogados receie um eventual processo ou que o tema da conversa seja como evitar o aumento do prémio de seguro. O seguro de responsabilidade civil profissional não é um luxo nem algo sem razão de ser. O exercício da profissão sem a cobertura de um seguro de responsabilidade civil é arriscadíssimo e temerário. A necessidade de os advogados terem um seguro de responsabilidade civil profissional não pode ser desmentida. É imperativo que cada advogado tenha uma compreensão básica sobre a natureza geral da cobertura do seguro e uma familiaridade básica com alguns dos problemas associados. Não só este conhecimento permitirá ao advogado tomar as decisões mais apropriadas em relação ao seguro, mas também ajudará a eliminar alguma da ansiedade associada à prática diária da advocacia.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

http://pearlriverdeltalaw.wordpress.com

27.04.12

O ambiente que se mude

Chama-se olho de pássaro, na designação anglófona, às chamadas imagens aéreas usadas para cartografar com rigor um território. Esta semana, o Governo recebeu um convite do deputado Mak Soi Kun para “assumir uma outra posição, a das aves selvagens”, numa retórica de “ecologia sem fronteiras” em que fez saber que o desenvolvimento urbano do território não existe para cortar as asas a ninguém. Mak sugeriu, com boas intenções activistas que andam a par com o saquinho de ráfia ecológica que traz a tiracolo, que as aves raras que por cá andam – colhereiros-de-cara-preta e garças de penugem branca – mudem de ares e escolham para viver a bem mais “natural” Ilha da Montanha.

Nesta tarefa benemérita de ensinar às aves uma outra morada, mais a jeito da sua condição selvagem, presume-se que o deputado não pretenda ver devolutas as chamadas “zonas ecológicas do Cotai I e II”, que, mais “naturalmente”, são para “desenvolver” também do outro lado da fronteira.

A recomendação não é nova. Já não é a primeira vez que é dito ou sugerido que as zonas dos mangais entre Taipa e Coloane, habitat de nidificação de aves entrincheirado entre estaleiros de obras, alguns dos maiores empreendimentos de casinos do mundo e super-projectos de habitação pública, devem mudar.

O Plano de Cooperação Regional para a Criação de uma Zona de Qualidade de vida no Delta do Rio das Pérolas prevê a mudança destas zonas para o lado de lá – assim como a transferência de equipamentos sociais como lares para quem aspira a uma vida de aposentação transfronteiriça e também se perspectiva ver crianças residentes a frequentarem as escolas do Continente.

Para Hengqin, também já se sabe, vai a principal academia pública de Macau, os seus professores, alunos e saber, um parque tecnológico e outro de medicina tradicional, as indústrias criativas, e até as PME querem ir. Os pássaros, por certo, não são excepção e voarão também para vistas mais largas.

Do Palácio vê-se o lago e aposto que se fita a Taipa e, quem sabe, o Cotai de longe. Mas, a mim, anunciaram há uns anos a conversão do meu estigmatismo para miopia. Segundo o oftalmologista, juro que ele o disse, é doença que se dá quando as coisas nos entram pelos olhos dentro a todo o momento por falta de espaço. Resulta que se uns fazem vista grossa, noutros resultam vistas curtas e muito pouco olho de pássaro.

Maria Caetano

27.04.12

É cá por coisas

Sejamos, pois, científicos. Tivemos de esperar um ano, três meses e 22 dias para o génio sair da lâmpada – não para nos conceder desejos, mas para nos dizer que há desejos impossíveis. Falo de Lau Pun Lap, o coordenador do think tank do Governo (sim, ele existe, mas não quer que se saiba) que esta semana quebrou o princípio de reserva e divulgou um texto em que partilha as suas ideias sobre o desenvolvimento do sistema político e, abracadabra, defende que já está tudo nos conformes. É aceitável que o poder diga que está bem onde está. O que causa espanto é o discurso que usa para mostrar que tem razão. Como é costume expor-se em ciência política (e em boa parte dos casos passionais), não é o que se diz, é a forma como se diz.

Há um nome para os textos que impõem uma posição política, sem outra argumentação que não a do apelo à unidade. Eureka: propaganda. O consenso não é um argumento. O consenso foi o que permitiu ao think tank do Governo vir dizer que em Macau não pode haver exercício pleno da democracia por, como dizer?, motivos. Desculpem. Em rigor, diz que não há cá distribuição do poder por certas e determinadas razões.

Confesso fascínio pelas pessoas cuja opinião é que a lei deve ser cumprida (ao que parece, defender o sufrágio universal é ilegal), dou mais atenção aos que afastam a reforma democrática alegando que “o desenvolvimento político tem de corresponder à realidade” (ena, um académico que admite que a realidade existe e é só uma) e não sei de mim quando me explicam que “actualmente, não se pode”. É preciso coragem para debater ideologia política com um discurso cujo único mérito é dizer que não há alternativa.

O que é facto hoje (pode não o ser na próxima geração) é a crença no princípio da predominância do poder executivo no sistema que, conforme nos iluminou esta semana o think tank, tem como “característica principal” a “superioridade em relação aos outros poderes”. Caso não tenham percebido, acrescenta-se que o Chefe do Executivo tem “bastantes poderes”. Há quem use este facto para tentar convencer o Governo que não perde força se deixar de nomear deputados. Lau Pun Lap é mais original: diz que, se houver um “alargamento adequado da participação democrática” o Governo “deve criar mais condições para assegurar a predominância do poder executivo”. Ou seja, pode haver um bocadinho mais de democracia desde que os poderes fiquem ainda mais desequilibrados, assim como que a anular o efeito mas sem ninguém notar. Como se faz para não se notar que o consenso é um falso ideal que só tem sido usado para impedir o pluralismo e anular as nossas diferenças. Quiçá, irreconciliáveis.

Sónia Nunes

26.04.12

Mar de especulações

Pedro Galinha

As disputas no Mar do Sul da China não são recentes, mas voltaram a agitar as águas por esse mundo fora. Em equação, escreve-se por toda a parte, está um possível conflito armado que desestabilizaria a região.

O último capítulo desta “crise” escreveu-se há duas semanas junto à Ilha de Huangyan. Dois navios chineses enfrentaram uma embarcação militar das Filipinas para evitar a detenção de pescadores do Continente. Segundo as autoridades de Manila, trabalhavam ilegalmente na zona de Scarborough, reclamada por ambos. Entre argumentos, o impasse diplomático mantém-se e muito duvido que passe disso. Ou seja, todos os cenários que sugerem um possível conflito militar entre a China e as Filipinas não passam de especulação.

É certo que as autoridades do Continente apresentam-se com um discurso musculado quando são confrontadas com as pretensões filipinas naquele mar rico em recursos naturais, como petróleo e gás. Mas será que ao Governo Central interessa verdadeiramente uma solução bélica quando os Estados Unidos da América reafirmam a cooperação com Manila?

Os recentes exercícios militares que colocaram no mesmo campo norte-americanos e filipinos, é certo, não foram realizados casualmente. Servem de lembrete aos que se esqueceram que, em 1951, foi assinado um Tratado de Defesa Mútua entre os Estados Unidos e as Filipinas. Mesmo assim, nada há a temer porque Washington não tem interesse em entrar num conflito, ainda mais em ano de eleições. Quanto a Pequim, só fica a perder se decidir passar das palavras aos actos em relação a Manila. E a dar força a tudo isto, ontem foi anunciado que, no início de Maio, a secretária de Estado norte-americana, Hilary Clinton, e o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, vão encontrar-se com o vice-primeiro-ministro chinês, Wang Qishan, e com o conselheiro de Estado Dai Bingguo, naquele que será o quarto diálogo estratégico anual EUA-China – prova de que a relação sino-americana não está em crise.

O Mar do Sul da China, no entanto, não motiva somente interesses chineses e filipinos. Brunei, Malásia, Taiwan e Vietname também estão na corrida. Qual preocupa mais? O último, pois bem.

Em comparação com as Filipinas, o Vietname parte em clara desvantagem por duas razões. Primeiro, porque não tem no papel um acordo de defesa semelhante ao de Washington e Manila, apesar de já ter retomado as relações diplomáticas com os Estados Unidos em 1995. Depois, partilha uma fronteira terrestre com a China.

A História também nos diz que as posições chinesas são mais extremadas quando têm pela frente vietnamitas. Basta recuar até 1979, à guerra sino-vietnamita. Mas, nessa altura, a URSS ainda apoiava Hanoi. Poderíamos esperar a mesma atitude por parte da Rússia de hoje? Nem pensar. E o mesmo se passa com a Índia, apesar de ser uma grande aliada do Vietname.

Neste momento, os dois gigantes não vão colocar em causa as relações com Pequim. Facto que as autoridades vietnamitas deveriam ter em consideração, por serem claramente o território mais exposto neste processo que não é, nem de perto nem de longe, a Olivenza aqui do lado.

24.04.2012

Em nome da qualidade

Paulo Rego

Peter Stilwell é um teólogo influente. A proximidade com o Patriarcado de Lisboa; a presença constante nos Media; e as pontes que há muito gere com o Vaticano… revelam o percurso de um lobista das redes teológicas. À velha maneira jesuíta. E é também um homem inteligente, como provou nas declarações que prestou ao PONTO FINAL, definindo três prioridades como novo reitor da Universidade de São José.

Promover a paz interna, reconstruir a relação com a comunidade local e recuperar a qualidade do ensino. Um discurso realista, sem meias tintas, com diplomacia quanto baste para cortar com o passado, sem nunca o atacar.  Três conceitos límpidos, que permitem perceber a leitura que a hierarquia católica em Portugal fez do que se passava em Macau: uma guerra interna, um divórcio com a comunidade local, e padrões de ensino sem a qualidade exigível. A conclusão é minha, mas são as palavras de Stilwell que lhe garantem legitimidade.

A tensão andava pelos jornais; foi alvo de denúncia por parte de professores e chegou a ser comunicada à Universidade Católica em Portugal. Parecia não ter consequências. Mas teve. E a escolha do novo reitor indica que o assunto foi tratado com a mão visível do Patriarcado. Ruben Cabral não é um nome qualquer – é um ícone do ensino católico. E haverá certamente pessoas  e valores a preservar na obra que lançou na São José. Mas alguma coisa correu mal. Não se trata aqui de queimar ninguém na fogueira, mas sim de dar novo oxigénio a um projecto que corria o risco de morrer por asfixia.

Ficam todos a ganhar com a decisão: o bom nome da Universidade, os alunos, e a cidade. O ensino, seja ele religioso ou laico, privado ou público, tem obrigação de transmitir conhecimento e fornecer massa crítica ao colectivo. É isso que os alunos devem exigir – e não diplomas descredibilizados no café, nos bastidores e no mercado. E é disso que a cidade precisa; logo, é isso que os poderes públicos devem regular e garantir.

A Universidade de São José tem ainda outro papel a cumprir: afirmar-se como um farol do ensino de qualidade internacional que os europeus em geral – e os portugueses em particular – têm obrigação de representar. Se não elevarem padrões de exigência, nem convencem a comunidade local nem apoiam a massa crítica imigrante; enfim… não representam qualquer mais-valia. E, nesse caso, deixam de fazer sentido.

Haja mais universidades em Macau, sejam elas de língua veicular chinesa, inglesa e – porque não – portuguesa. Haja sobretudo mais ambição, quer no ensino público quer no privado. É esse o caminho de uma cidade internacional, e é essa a janela de afirmação do know-how estrangeiro. Para cumprir o espaço que Macau lhe dá, o ensino de cultura europeia tem de dar à cidade o que de melhor tem para lhe dar.

23.04.2012

O meu primeiro cheque

Inês Santinhos Gonçalves

Já falta pouco para receber o meu primeiro cheque, pomposamente chamado de comparticipação pecuniária. Para um recém-chegado, o conceito causa mais do que estranheza. É daquelas coisas que, contadas em Portugal, fazem parecer que moro no Dubai.

Já tentei por diversas vezes explicar o conceito, sempre sem sucesso. Mas o Governo oferece, assim, dinheiro? Estamos a falar de quase 400 euros e o que não me falta são amigos a ganhar pouco mais que isso por mês.

Pois bem, explico, é a distribuição da riqueza. O último reduto do comunismo no mais capitalista dos sistemas. Perante a insistente incompreensão, irrito-me: pronto, ok, admito, os cheques são a Liga de futebol de Macau. São a panaceia social necessária para mostrar que tudo está bem e o Governo é amigo. Pois então se até nos dá dinheiro – ao invés de o investir num sistema de saúde gratuito e de primeira classe ou em universidades de excelência.

Já sabemos que Macau está folgado nas contas, mas é nesta altura, somando os residentes do território, que nos apercebemos da quantidade extraordinária de dinheiro que há para gastar. A distribuição é igualitária, existindo apenas distinção entre residentes permanentes e não-permanentes, e um trabalhador que aufira 60 mil patacas tem direito ao mesmo valor que um que ganhe dez mil.

Existem inúmeras maneiras de investir na população, quer através da criação de infra-estruturas, como de serviços ou até de facilidades de acesso a determinados bens – em Espanha, por exemplo, o Governo atribui um subsídio para ajudar a camada mais jovem a pagar da renda.

O mesmo território que praticamente não contempla direitos para os trabalhadores não-residentes – nem sequer autoriza os jovens sem BIR que cá concluem o ensino superior a candidatarem-se a empregos – oferece avultadas quantidades de dinheiro, indiscriminadamente, a todos os residentes.

Recentemente, o Governo admitiu a possibilidade de reduzir os salários dos funcionários públicos em contexto de deflação. Falamos aqui de um recuo em direitos adquiridos. Um aviso da Administração em época de prosperidade – a mesma Administração que este ano vai gastar 8,5 mil milhões de patacas em cheques à população.

E depois deste exercício moral e ético, resta-me solucionar um problema: o que fazer com o dinheiro que me vai chegar à caixa do correio? Quero dar-lhe um fim digno: uma viagem enriquecedora, um electrodoméstico necessário, livros e DVD, quem sabe, até doá-lo à caridade. Tudo menos gastá-lo em futilidades, como um iPhone. Sem bem que o meu telemóvel não anda bom.

20.04.2012

Língua de escola e língua de rua

Maria Caetano

Há dias comemoraram-se os 25 anos da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre o processo de transição do território que culminaria no estabelecimento da actual Região Administrativa Especial de Macau. Ouvimos de alguns negociadores os trâmites que permitiram a manutenção de um sistema fundamental de matriz portuguesa, a salvaguarda de direitos, liberdades e garantias, bem como o reconhecimento do idioma português como língua oficial, a par com o “chinês”.

Particularmente, gostaria de perceber de que forma foi e deve ser interpretada a definição de uma língua oficial chinesa e se sobre esta definição houve qualquer negociação há mais de duas décadas. É esta “língua chinesa” que está consagrada na Lei Básica, sem maior aclaração. Remete-se por costume o cantonês para a categoria de dialecto, ainda que alguns linguistas não coincidam na opção, e as leis nacionais estabelecem que o mandarim e os caracteres chineses normalizados são a “língua e escrita de uso comum do país”.

As referidas leis não se inscrevem no conjunto de normas nacionais aplicadas na RAEM. Porém, é a Administração local que as cita no seu texto de base para a política de línguas do ensino. O documento –  promotor do português, chinês e do inglês, enquanto língua internacional – foi redigido em 2008 e, ironicamente, apenas recentemente traduzido para um dos idiomas oficiais do território, o português.

E é este texto de base que “motiva” a que as escolas adoptem, gradualmente, o mandarim no ensino da disciplina de Chinês, “promove” materiais didácticos em mandarim, português e inglês, e “estabelece a norma do mandarim para professores da disciplina de Chinês”. As disciplinas não linguísticas “podem ser leccionadas em cantonês”. O único “desvio” à lei nacional parece ser a permanência do sistema de escrita tradicional, ao invés do simplificado.

No mesmo país, de similar estatuto e com uma população falante de cantonês de 89,2 por cento, Hong Kong é menos ambígua. São os sites oficiais do Governo da RAEHK que nos dizem que na região vizinha chinês e inglês são línguas oficiais. Porém, juntam, há “chinês” (cantonês) e há “putonghua” – a norma-padrão nacional instituída nos primeiros anos da República Popular.

Já o sistema de ensino de Macau, cujos censos mais recentes dizem ter 83,3 por cento de falantes de cantonês, até reconhece o “valor” da “tradição” linguística. No entanto, cada vez mais, impossibilita que os seus alunos aprendam o cantonês com correcção e não apenas na rua. E a língua da maioria perde assim dignidade no ensino.

19.04.2012

Inspector Gadget

Sónia Nunes

A trovoada está de regresso a Macau e com ela – adivinharam – veio mais um julgamento de Ao Man Long. Isto para os jornalistas significa dois problemas. O primeiro é conseguir perceber a acusação, num atabalhoar de empresas e cifrões raramente atingíveis através da tradução, a ponto de haver casos em que não dá para saber se o dinheiro diz respeito ao valor das obras ou aos alegados (ainda é assim que se diz, não é?) subornos. Mas como os jornalistas nunca têm estudos, a justiça se basta em divulgar o número de crimes e os projectos envolvidos e já ninguém tem paciência para o Ao Man Long, isto é capaz de ser uma birra minha. O que nos leva ao segundo problema, que é muito mais giro.

Lembram-se de uns bonecos dos inícios dos anos noventa e que davam pelo nome Inspector Gadget? Era um detective cyborg meio trapalhão que desvendava casos por mera sorte. Serve-me de caricatura aos seguranças do Tribunal de Última Instância que meteram o nariz no meu bloco de notas e vasculharam os meus pertences à entrada. Agradeço-lhes o facto de terem encontrado o meu cartão da Pin-to Books que julgava perdido e de saber hoje que as minhas chaves são uma arma branca – espero que me dê jeito da próxima vez que for assaltada e a polícia demorar a chegar.

Desconfiava que iam ser chatos, o que não sabia era até que ponto. Eis que inventaram de proibir a entrada em tribunal com maços de cigarros (entram, presumo, na categoria comida e na campanha dos Serviços de Saúde) e de tudo aquilo que cause estranheza – e, va lá, sirva de pretexto à embirrança – como um anel que não é de noivado. Fiquei com a minha vida exposta: nem as polaróides que andam comigo na carteira escaparam ao exímio controlo do ‘seu’ guarda. Houvesse tamanho esmiuçar noutras investigações e, às tantas, apareciam as benditas grelhas provisórias que permitiram, por fim, saber até que ponto Ao Man Long influenciava as pontuações das empresas a concurso.

É na discricionariedade que se conhece o rosto do poder. Ao caso, mede-se pela interpretação feita à conjugação entre a lista dos bens interditos nas audiências de julgamento (como a compreensível caçadeira de dois canos) e a singela expressão “entre outros”. A Thatcher, esse símbolo da flexibilidade, dizia que uma senhora que esteja sempre a dizer que é uma senhora, deixa de o ser aos olhos dos outros. O mesmo aplica-se (salvo seja) ao segurança que voltar hoje a bisbilhotar a minha mala. E vir que há inúmeras maneiras de uma senhora se apresentar às autoridades.

18.04.2012

Ideias numa gaiola

Stephanie Lai

A derradeira consulta pública sobre a reforma política, a 15 de Abril no Centro Cultural, foi de longe a que envolveu mais elementos de violência – um dos momentos mais notáveis foi o arrastar de Lei Kin Yun (da Associação Activismo para a Democracia) para fora da sala. Sim, foi arrastado pelos seguranças por usar roupa informal.

Nos tempos mais recentes, Lei Kin Yun (conhecido como o “Long Hair” de Macau) abandonou em grande medida as suas formas radicais de expressar ideias democráticas na cidade. Nesta consulta pública, Lei era um elemento comum do público: estava simplesmente sentado nas filas de trás a ouvir, com a sua habitual t-shirt que apela à revisão da posição de Pequim sobre Tiananmen. Contudo, a t-shirt – e apenas a t-shirt – causou-lhe um problema: os seguranças sugeriram-lhe que usasse um anoraque, o que ele recusou, tendo entrado em conflito com os agentes e sido forçado a sair da sala, como se pode ver pelas imagens da TV.

“Que direito é que vocês têm de me expulsar da sala?”, resistia Lei, enquanto era conduzido pelos seguranças. Um elemento do público, próximo de Bill Chou (académico da Universidade de Macau) e nós, os jornalistas – todos ficámos em choque ou não queríamos acreditar no que estava a acontecer. Então, uma simples peça de roupa que expressa um ressentimento pessoal em relação a um evento histórico chinês numa sessão de consulta é um grande acto de provocação? Não conseguimos obter uma resposta adequada da organização.

Igualmente causador de perplexidade foi o controlo rígido e as restrições impostas aos repórteres que se encontravam dentro da sala. Tal como foi dito por alguns jornalistas chineses que queriam tirar fotografias, quando se aproximaram das cenas de “conflito” receberam ordens para se afastarem. Haveria um espaço especial reservado à imprensa.

Fomos informados de que existia uma regra: os jornalistas não estavam autorizados a entrevistar os intervenientes nas sessões, mas apenas antes ou depois das palestras – ainda que tivessem a autorização dos intervenientes para fazer perguntas e tudo se passasse ao nível do sussurro, para não interferir no processo de consulta.

Quem tentasse captar o ambiente das diferentes filas do grande auditório era imediatamente avisado para não permanecer durante muito tempo. E totalmente proibido de fazer qualquer tipo de entrevista. A regra imposta com punho de ferro esteve lá, condicionando a imprensa naquela estranha tarde onde a sala de consulta foi uma cápsula da fórmula ‘2+2+100’, sem qualquer tipo de debate sério sobre os prós e contra das várias propostas de reforma política.

17.04.2011

Aceite a mudança, aceite-a já!!!

Nuno Mendonça

Um estudo recente, conduzido pelo Denali Group (uma companhia americana de headhunting de executivos), citado pela revista Fortune em Julho de 2011, comparava as mudanças de emprego dos baby boomers (aqueles nascidos entre 1957 e 64) e os americanos nascidos depois desse período. Enquanto o primeiro grupo tinha uma média de 11 empregos entre os 18 e os 44 anos, a expectativa de empregos durante toda a vida professional, para o segundo grupo, oscilava entre os 15 e 25 empregos. O salto é extraordinário, mesmo para uma cultura de trabalho habituada à mudança, como é a americana.

A  palavra chave desta coluna é exactamente M-U-D-A-N-Ç-A. Um termo que desperta excitação e medo em doses iguais, comparáveis à adrenalina no sangue. Infelizmente para muitos é o medo que prevalece, e isso significa a opção por ficarmos na nossa zona de conforto, mesmo que os empregos não nos preencham e aumentem em doses diárias o nosso desespero.

Mas neste mundo mergulhado em crise económica, verificamos que é que é a própria crise que está a lidar com esses problemas de frustração professional – e de uma forma rápida e brutal. O despedimento tem sido a opção mais comum no mundo ocidental, com destaque para a Europa. O desempregado tem então duas opções: agarrar o primeiro emprego a que conseguir deitar mão, numa atitude desesperada, ou parar e pensar – “o que é que eu gosto realmente de fazer e como é que posso integrar esse paixão na minha vida, fazendo dinheiro com ela?”

Não quero com isto estar a dar lições de moral: muitos (senão a maioria) dos desempregados têm familias e dividas no banco a saldar, ou seja, custos fixos que mal os deixam respirar, quanto mais pensar no rumo que as carreiras devem seguir.

Mas o desespero, habitualmente, é um inimigo, e quanto mais cedo lidarmos com estes problemas de um modo consistente, melhor. A crise económica ensinou-nos aliás que evitar lidar com essas frustrações que insistimos em pôr de lado, não nos salva o emprego.

Nesta confusão global, Macau está numa espécie de contra-ciclo, com pleno emprego e salários convidativos na sempre crescente indústria do jogo.

Mas um bom dinheiro e trabalho garantido nem sempre significam realização e felicidade. E para quem não tem atracção pela indústria do jogo, as opções são limitadíssimas.

A boa notícia é a de que existe ajuda, chamada life coaching, a história que domina as centrais desta edição e que faz a capa da Macau Closer deste mês. Há profissionais que podem ajudá-lo a direccionar a sua carreira no sentido que secretamente deseja, mas não sabe como. E lembre-se: quando se trata de uma carreira, a pior coisa a fazer é deixar que acontecimentos fortuitos e incontroláveis dominem a sua vida, quando devemos criar condições para que suceda exactamente o contrário.

13.04.2012

Advogados no banco dos réus

Fernando Dias Simões*

Nos nossos dias são cada vez mais frequentes as acções judiciais em que se procura responsabilizar um profissional pelos danos causados por este no exercício da sua profissão. Este problema coloca-se com cada vez maior acuidade em sectores como a medicina, a arquitectura, a construção, a administração de sociedades, etc. O exercício da advocacia não escapa a este fenómeno de expansão da responsabilidade profissional. Os clientes (e lesados) estão muito mais conscientes dos seus direitos, não se limitando a atribuir os seus danos à “pouca sorte, ao acaso, ao fado”.

A origem histórica deste fenómeno situa-se nos Estados Unidos, sociedade hiper-litigiosa, com a explosão da chamada legal malpractice crisis. Em 1986 um autor americano referia que cada advogado que iniciasse a sua carreira nesse ano iria enfrentar em média três queixas por negligência antes de se reformar. O aumento dos processos por responsabilidade civil contra advogados tem sido explicado pela estrutura jurídica cada vez mais complexa e pelo facto de os advogados lidarem com casos que envolvem cada vez maiores quantidades de dinheiro. Talvez ainda mais importante, há uma consciência pública significativa de que o cliente pode demandar o seu advogado. Os clientes estão mais informados em relação à negligência e imperícia profissional, passando a reclamar o direito a uma assistência jurídica de qualidade, em troca do custo relativamente elevado dos honorários. As causas do fenómeno também resultam da própria natureza da actividade profissional. A evolução das regras de cada uma das profissões obriga o profissional a estar continuamente actualizado e a conhecer as técnicas mais modernas, enquanto o cliente não se conforma com a prestação de um serviço normal mas apenas com o melhor serviço. Ironicamente, os clientes aprenderam com os seus advogados que quando existe um dano, têm direito a demandar o autor da lesão em busca de ressarcimento – agora, o feitiço virou-se contra o feiticeiro. Por outro lado, os advogados sentem-se cada vez mais aptos a patrocinar uma acção contra um colega quando consideram que este foi incompetente. Hoje em dia não existe tanta relutância dos advogados em representar antigos clientes de colegas de profissão.

Ao profissional, em virtude dessa condição, exige-se e presume-se que tenha um conjunto de conhecimentos mínimos próprios e específicos da actividade que desenvolve, conhecimentos que são necessários para o exercício da sua profissão. Estes conhecimentos complementam-se com a deontologia ou conjunto de regras e deveres próprios da profissão de que se trate, de tal maneira que uns e outros integram a chamada lex artis. O profissional, quando actua como tal, possui maiores conhecimentos do que uma pessoa estranha a essa profissão, pelo que não lhe é aplicável o critério de diligência comum, representado pelo “bom pai de família”, mas sim o critério qualificado da lex artis.

É tradicional neste âmbito a distinção entre obrigações de resultado e obrigações de meios. As obrigações de resultado são aquelas em que um dos contraentes se compromete a obter um resultado específico – por exemplo, elaborar um contrato. Nas obrigações de meios, o profissional assume o compromisso de desempenhar uma determinada actividade com a diligência devida (por exemplo, defender os interesses de uma pessoa num processo judicial, actividade que, como tal, está dirigida a um resultado ou fim – a obtenção de uma sentença favorável), mas sem se comprometer com a obtenção desse resultado. Nas obrigações de resultado a não obtenção deste por parte do profissional determina o incumprimento do contrato e faz presumir a sua negligência. Por este motivo, basta ao cliente provar a não obtenção do resultado contratado, correspondendo ao profissional a carga da prova de que o resultado não foi obtido por causas alheias à sua vontade (caso fortuito ou força maior). Pelo contrário, nas obrigações de meios o incumprimento deriva de o profissional não ter actuado com a diligência ou perícia devida, e não pela falta de obtenção do resultado. Assim, é o reclamante que tem de provar que o profissional desenvolveu a sua actividade de maneira negligente ou que não respeita a lex artis.

A obrigação do advogado geralmente é uma obrigação de meios, ou seja, implica que o profissional apenas se obrigue a pôr todos os seus conhecimentos e experiência em acção para procurar resolver um caso concreto da maneira mais adequada possível, mas sem implicar que a não obtenção do resultado desejado torne responsável o profissional. O advogado obriga-se a defender o caso da maneira mais adequada possível tomando como ponto de referência um padrão de habilidade normal, aplicando os seus conhecimentos e experiência, mas como é lógico não tem a obrigação de ganhar o processo judicial. Em regra a obrigação do advogado é uma obrigação de meios, excepto em alguns casos como a preparação e celebração de um contrato, a elaboração de um parecer, etc, em que podemos estar perante uma obrigação de resultado.

A explosão na responsabilidade profissional dos advogados levou à disseminação do seguro de responsabilidade profissional. A responsabilidade civil implantou-se com grande vigor no domínio profissional, particularmente em relação às chamadas artes ou profissões liberais. Compreende-se, pois, a organização de um correspectivo seguro. Hoje em dia podemos encontrar na prática quotidiana uma vasta multiplicidade de seguros de responsabilidade profissional: médicos, juízes, administradores, arquitectos, construtores, mediadores imobiliários, mediadores de seguros, etc. Tão ou mais sujeitos ao erro e à má prática que outros profissionais, também os advogados devem preocupar-se com a sua responsabilidade civil e ponderar a sua transferência para terceiros através da celebração de um contrato de seguro.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

13.04.2012

Fome lenta

Paulo Rego

A questão existe. É minoritária, pelo menos no manifesto público; quiçá mesmo prematura, enquanto o PC chinês mantiver a sua ordem de ideias. Mas não é certamente inconsequente. São sempre fortes os ecos vindos de Hong Kong; serão incontornáveis as posições de Taiwan; ventos e marés balançam a composição da Assembleia Legislativa; correm trâmites de consulta pública… e chega sábado à rua, no simbolismo de uma greve de fome. Meras 24 horas, quase um simples jejum, é verdade, mas vale o que vale: agenda o tema e, esse, não faz sentido ignorar. Chama-se democracia. Não vai ter vida tão cedo. Mas lá sobrevive, com sede de debate.

Macau tem muitas formas de gente – e muitas delas vivem por cá formas de liberdade bem mais extensas do aquelas que experimentou no Pais do Meio, sentindo-se mais que satisfeitas, por comparação com as restrições de origem. E tem muitas outras, de cultura e de convicção democrática, bebidas no pote que os viu nascer, contudo descansadas e satisfeitas com a capacidade económica, com a mobilidade dos serviços, pessoas e bens, com a liberdade moral; rendidas à doce vicissitude local. Compreende-se.

A pergunta que se faz não é a de saber o que vai ser, mas sim o que se quer defender. A questão, por isso, não se coloca no ter ou não ter, mas antes na tese da convicção – ou na falta dela. E diz-se que há por cá uma cultura multifacetada, defendida por um tratado internacional de osmose cultural, entre duas civilizações. Manda quem manda e segue jogo com a sua linha de acção. À outra parte, resta pelo menos saber de onde vem – e ao que vem. Em Portugal, poucos são os que aceitariam a falta de democracia. Quando cá estão, parecem compreender melhor; arriscam até teses de aceitação – parece-me contudo exagerado defender conceptualmente a sua impossibilidade, ou atirar com a ilegitimidade de quem decide fazer da democracia uma luta e uma causa.

Um dia de greve de fome será um acto ingénuo, como comenta a maior parte das personalidades contactadas pelo PONTO FINAL. Mas será mesmo que quem a promove espera retirar daí resultados práticos? Não me parece. Como todo o acto simbólico serve para se posicionarem, para tomarem conta do tema e representá-lo. Vale a pena reparar na idade que têm. Não é a velha geração do Novo Macau, mas sim a nova. Ou seja, aquela que tem futuro. A velha geração deixa a iniciativa, mas também não se opõe. Lá sabem porquê. É uma estratégia própria da maturidade: segurar o presente; geri-lo, mas dar uma mãozinha ao futuro. Não vá ele chegar e a gente ainda cá estar.

10,04,2011

Da nova era birmanesa

Rui Flores*

As imagens da alegria contagiante dos apoiantes de Aung San Suu Kyi, a seguir ao anúncio da eleição para o parlamento da líder da Liga Nacional para a Democracia (LND), são um dos exemplos mais recentes de como Myanmar está a mudar extraordinariamente. Nem parece que foi apenas há pouco mais de um ano que a junta militar, no poder desde 1988, pôs termo aos 15 anos de prisão domiciliária de Suu Kyi.

As alterações sucedem-se a um ritmo alucinante. Em Março do ano passado, os militares, que de uma maneira ou de outra têm governado Myanmar com punho de ferro desde o golpe de 1962, surpreenderam o mundo com a formação de um primeiro governo civil chefiado pelo actual presidente, o ex-general Thein Sein. As reformas têm ocorrido nas mais diversas áreas. Por exemplo, pouco antes das eleições de 1 de Abril, o ministro da Informação exortou os profissionais da comunicação social a adaptarem-se aos novos tempos. Do pluralismo e do acesso livre às fontes de informação.

Sinal dos novos tempos, as eleições intercalares de domingo foram as primeiras acompanhadas no país por observadores internacionais e jornalistas estrangeiros. Nas eleições, em que estavam em disputa 44 lugares, os dos membros do parlamento eleitos em 2010 que foram entretanto chamados ao Governo, puderam participar 17 partidos políticos. E o êxito de Suu Kyi foi extraordinário: conquistou 43 assentos na assembleia.

Embora a vitória do partido de Suu Kyi seja reveladora de um certo desejo da população, ela não terá consequências políticas imediatas. O parlamento continuará a ser controlado pelos militares que nomeiam um quarto dos 664 deputados e pelo seu Partido da União Solidariedade e Desenvolvimento. Por outro lado, o sistema politico é bicamaral, tendo as eleições decorrido apenas para a câmara baixa.

As alterações em Myanmar, que até agora se têm assemelhado a uma revolução tranquila, em que os militares têm paulatinamente prescindido de algum do poder absoluto que detêm há meio século, têm de ser enquadradas por duas dinâmicas distintas. Por um lado, do ponto de vista interno, Thein Sein parece verdadeiramente apostado em reformar a Birmânia (designação oficial do país até 1989).Por duas razões: a abertura política e consequentemente económica poderá conduzir ao desenvolvimento do país, um dos mais pobres do sudeste asiático. Sobretudo se parte dessa abertura passar pela construção das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento humano e não de projectos megalómanos como o da nova capital, Naypidaw, uma cidade sumptuosa destinada a alojar a administração central do Estado e a nomenclatura do regime. Por outro lado, a desestatização da economia permitirá a concorrência, o que trará benefícios conhecidos – não apenas para a população, mas sobretudo para os cofres do Estado e de quem puder controlar os concursos.

Até agora, a China, o vizinho do norte, tem sido o único parceiro de um país em permanente isolamento internacional. Mas até aí as coisas parecem estar a mudar. Dizem os especialistas que em Setembro do ano passado o governo de Myanmar irritou Pequim com a decisão de parar a construção da barragem hidroeléctrica de Myitsone perto da fronteira com a China. O país é rico em recursos naturais, como jade, ouro ou madeiras preciosas, e, embora os militares tenham usado da habitual estratégia autoritária para porem termo a tudo o que se assemelhe a dissensão, o seu poderio militar foi incapaz de controlar os grupos étnicos rebeldes.

Pouco depois de assumir o poder, no ano passado, Thein Sein anunciou a abertura de negociações com os 16 grupos étnicos rebeldes. Uma intenção que tem de ser vista no plano mais vasto de estabilização da sociedade de forma a atrair a atenção e o investimento externo (sobretudo do ocidente). Nas vésperas das eleições de 1 de Abril, o governo chegou a acordo com 12 desses grupos, mas a questão central de Kachin, o estado da União de Myanmar onde os rebeldes têm estado mais activos, através da Organização para a Independência de Kachin, continua por resolver. E esta é uma questão fulcral, como salientam os especialistas em geoestratégia: a paz em Kachin é particularmente importante para o governo, pois aqui actua uma das forças rebeldes mais numerosas do país e porque a sua proximidade histórica, cultural e geográfica com a China, formata as relações entre os dois países.

Do ponto de vista externo, a localização de Myanmar entre o Índico e o Pacífico, entre a Índia e a China, atribui­-lhe um papel importante numa negociação estratégica com quaisquer potenciais regionais (ou mundiais). Numa altura em que os Estados Unidos da América estão a recentrar as suas prioridades diplomáticas e militares no extremo asiático para conter a mais que evidente expansão chinesa (pelo menos ao nível de influência global), países como Myanmar adquirem uma importância vital.

O estado das coisas está a mudar. Hillary Clinton visitou Myanmar em Dezembro. Encontrou-se não apenas com as autoridades mas também com Suu Kyi. As imagens das duas trajando o branco, cabelo apanhado, sentadas à mesma mesa, fizeram história. Acto contínuo, os Estados Unidos retomaram em Janeiro as relações diplomáticas com Myanmar. O levantamento das sanções económicas estaria dependente da forma como decorressem as eleições.

Muito está ainda por acontecer e também por explicar para se falar numa verdadeira transição pacífica. Há ainda, por exemplo, cerca de 1600 presos políticos em Myanmar e as razões que levaram o general Than Shwe a deixar o poder no ano passado estão longe de terem sido explicadas para lá do facto de ele ter ultrapassado há muito a idade da reforma.

Ainda que estejam a ocorrer a uma ritmo frenético, as alterações em Myanmar estão apenas no início. O regime continua nas mãos dos militares e falta perceber quais são as suas verdadeiras intenções reformistas. A abertura económica parece evidente. A abertura política, a democracia, terá um teste muito sério em 2015, data prevista para as eleições gerais. Mas é certo que tudo o que se irá passar em Myanmar terá de ser visto na lógica de um mundo de novo bipolar.

*Professor universitário

05.04.2011

A Letra da Lei –  315

Fernando Dias Simões*

Na passada quinta-feira comemorou-se o Dia Mundial do Consumidor. Desde que em 15 de Março de 1962 – precisamente cinquenta anos antes – John Kennedy, em comunicação dirigida ao Congresso norte-americano, defendeu que os consumidores constituíam o mais importante grupo económico e o único não efectivamente organizado, um longo caminho tem sido percorrido na defesa dos direitos dos consumidores. “Consumers, by definition, include us all” foram as expressivas palavras com que o ex-presidente norte-americano iniciou a célebre Consumer Bill of Rights Message. Como pilares essenciais dessa magna charta constavam os direitos à segurança, à informação, à escolha e à reclamação. Tradicionalmente esta data é considerada o ponto de partida do ímpeto da defesa do consumidor (o movimento consumerista) que acabou por ter consagração legal e doutrinal no “Direito do Consumidor”, embora anteriormente já existissem algumas medidas legislativas na matéria. Ficou a efeméride e mais um daqueles “Dias Mundiais de qualquer coisa”, bem comuns nos dias que passam.

Justamente no passado dia 15 de Março o canal de televisão chinês CCTV transmitiu o programa “315 Noite de Gala”, um evento que comemora o Dia Mundial do Consumidor, que na China é conhecido como “315”. Este dia tem sido usado como uma ferramenta pedagógica, procurando informar os consumidores chineses sobre os produtos que consomem e dando visibilidade às suas reclamações. O programa denunciava a venda de carne fora de prazo e algumas práticas pouco higiénicas num McDonald’s na zona de Sanlitun, no centro de Pequim. A reportagem revelava que o restaurante vendia asas de frango que estiveram uma hora e vinte e quatro minutos numa bandeja de aquecimento, quando a empresa fixa um período máximo de 30 minutos. A reportagem mostrava ainda um dos funcionários a apanhar um hambúrguer que tinha caído ao chão referindo que “os germes morrem todos se fritarmos a carne no óleo”. No dia seguinte o departamento de Estado chinês responsável pelo controlo de qualidade alimentar encerrou o restaurante em causa. O canal televisivo noticiou ainda que o hipermercado Carrefour em Zhengzhou, na província de Henan, vendeu galinha fora do prazo e rotulou galinha normal como sendo de uma variedade criada em liberdade e com um preço superior.

Entretanto, as duas multinacionais apresentaram pedidos de desculpas ao público chinês. A McDonald’s referiu em comunicado que se tratava de um incidente isolado causado por alguns funcionários e que não era conforme aos altos padrões de qualidade alimentar da empresa. A Carrefour apresentou um pedido de desculpas no micro-blog Sina Weibo, referindo que irá melhorar a formação para proteger os interesses dos consumidores. Estes céleres pedidos de desculpa sublinharam a pressão que se faz sentir sobre estas empresas na China, onde os escândalos alimentares surgem frequentemente na capa dos jornais e aumentam os receios da população. Nos últimos anos os meios de comunicação chineses têm dado ênfase a alguns escândalos envolvendo empresas estrangeiras durante as comemorações do “315”. Segundo alguns analistas, as empresas estrangeiras estão mais em foco porque as suas práticas comerciais são analisadas de forma mais apertada do que as das empresas chinesas.

Os direitos dos consumidores integram-se nos chamados “direitos de terceira geração” – direitos económicos e sociais que, sendo impensáveis enquanto direitos fundamentais na época liberal, se revelaram como atributos necessários do estatuto da dignidade da pessoa na sociedade técnica de massas. A consagração deste tipo de direitos está relacionada com a necessidade de proteger os cidadãos enquanto consumidores tendo em conta as condições de produção, distribuição e consumo em massa típicas dos nossos dias. A nossa sociedade é a “sociedade do consumo” e os seus cidadãos necessariamente consumidores. Resume-se desta forma a forçosa e perene importância do Direito do Consumidor, saltando à vista a profunda importância deste ramo do Direito na vida quotidiana nesta “sociedade da abundância” em que vivemos. Como refere um Autor espanhol (tradução livre), “a felicidade chama-se consumir e milhões de consumidores lançam-se diariamente nos grandes mercados para adquirir, desde coisas mínimas até aos grandes produtos”.

O advento da “civilização do consumo”, que é também a “sociedade do risco”, onde os acidentes se sucedem a um ritmo vertiginoso, fez tremer os velhos alicerces da responsabilidade civil, cujos mecanismos se tornaram obsoletos face à vertigem da evolução técnica. As características técnico-jurídicas dos dois tipos tradicionais de responsabilidade (contratual e extracontratual) mostravam-se totalmente desadequadas face ao objectivo de uma protecção eficaz das pretensões indemnizatórias que podiam resultar de uma produção em massa, complexa e técnica, totalmente despersonalizada. A criação de normas legais próprias no âmbito da relação jurídica de consumo resulta do reconhecimento da patente inadequação do tradicional princípio caveat emptor (previna-se o comprador) que pressupunha a igualdade entre as partes contratantes, impondo-se a protecção da parte mais fraca face à nova realidade do nosso mercado. É apodíctico que, face à consumada alteração do ciclo económico da produção e distribuição, os velhos mecanismos de responsabilidade já não são aptos a permitir um verdadeiro ressarcimento dos danos. Trata-se, afinal, do reconhecimento da situação de fragilidade em que se encontram os consumidores, a um mesmo tempo reis e escravos da sociedade do consumo.

A protecção do consumidor é justificada, afinal, pela necessidade de reequilibrar uma situação que o consumo em massa desequilibrou, outorgando ao consumidor, indefeso e frágil, armas jurídicas que lhe permitam uma defesa eficaz. Não constitui por isso surpresa que se prenuncie que o Direito do século XXI será o “Direito da vítima”, uma vez que enfrentamos a revolução da qualidade e da segurança dos produtos e serviços, posterior à Revolução Industrial. Não existe hoje no mundo uma sociedade tão primitiva que não enfrente esta problemática. No entanto, há que ter em linha de conta que o regime da protecção do consumidor não é alheio ao ambiente socioeconómico vigente. Nos períodos de recessão económica existe uma tendência para abrandar a responsabilização da indústria, enquanto nos ciclos de prosperidade se dá prioridade a uma tutela mais intensa dos consumidores. O Estado moderno é chamado a formular esquemas de equilíbrio entre o desenvolvimento económico e os direitos dos consumidores, procurando atingir uma combinação óptima sob o ponto de vista da eficiência económica. Para assegurar a realização dos direitos dos consumidores o legislador tem de limitar ou restringir direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, designadamente a liberdade de iniciativa económica e a liberdade contratual. Como em muitos outros domínios da ordem jurídica, não basta criar boas leis, é necessário assegurar que são devidamente aplicadas. A “lei nos livros” só será boa se for uma boa “lei na prática” – de nada serve formular princípios e cominar sanções se a realidade concreta não se coadunar com as regras abstractas.

Já tivemos oportunidade de referir neste espaço que o Direito do Consumidor em Macau se encontra, em nosso entender, numa fase de evolução primária, e que deveriam ser dados passos no sentido da sua reforma. Para além de se evoluir no sentido da protecção dos utentes de serviços de interesse geral, creio que se deveria equacionar a revisão da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 12/88/M, de 13 de Junho), que já tem quase vinte e quatro anos e, como é evidente, apresenta os sintomas próprios da idade. Em vinte e poucos anos a sociedade de Macau sofreu muitas alterações, mudaram os hábitos de consumo, os produtos e serviços disponíveis, as práticas e as exigências. Uma cidade que se quer internacional, e não apenas para “consumo” interno, tem de se apresentar como um local onde “consumir”, mais do que o mero acto de “usar”, “gastar” ou “ingerir”, é um acto de inteligência, praticado em segurança, e resulta de uma escolha livre e consciente. Apostar na protecção do consumidor resulta num aumento da confiança e de satisfação para todos os consumidores, mas também é um investimento na qualidade do nosso mercado e da nossa economia, com retorno e vantagens para todos.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

http://pearlriverdeltalaw.wordpress.com

23.0312

Seanchaidh*

Edgar Medina**

De tempos a tempos, Bute vem-me à cabeça e parece não querer sair. Trabalhei lá umas semanas, no Verão de 2010, na elaboração de um “arquivo de vida” mas por vezes sinto que foi ontem. Bute é uma ilha remota na costa oeste da Escócia, na latitude de Glasgow, que vive da pecuária e lacticínios. Falar de Bute é falar da natureza em bruto, do verde, dos montes e do isolamento escocês. Para mim, é mais do que isso: é falar das pessoas e de uma comunidade  em permanente construção.

Os princípios por trás deste “arquivo de vida” são tão simples como importantes: há um importante acervo de memórias, histórias e práticas de uma comunidade que apenas se encontram nos seus habitantes  e, nesse sentido, registar o testemunho de um anónimo pode ser tão relevante como  o de um notável. Como viviam as pessoas há cinquenta anos? Quais as suas práticas sociais? De que forma evoluiu o território? De que forma foram vividas as principais transformações históricas? Fazer um “arquivo de vida” é uma luta desesperada contra o tempo: garantir que a voz daqueles que nunca tiveram voz se perpetue, que as suas vidas e experiências ajudem a moldar as nossas e a definir uma comunidade.

Fazê-lo numa remota ilha Escocesa implica entrar num mundo tão novo como bizarro, calcorrear, com tripé às costas, montes e vales e ser introduzido em matérias tão inesperadas como concursos de gado, colecções de tractores vintage ou jogos de shinty. É falar com a semi-ermita Annie MacDougall que viveu quase toda a vida sem electricidade e captar a dureza da vida nos anos trinta, ou escutar uma receita ancestral de “butter cookies”. É registar a vida durante a Segunda Guerra Mundial, o racionamento e o amor em tempos de guerra. Ou aprender, da boca de um maciço ex-jogador de rugby, os principais segredos da criação de galinhas para competição.

No centro de Rothesay, a pequena cidade local de cinco mil habitantes, encontra-se um castelo em ruínas do sec. XIII fonte de diversas histórias e mitologias. Numa secção recuperada, reúnem-se regularmente os “Amigos de Rothesay Castle” e aí tudo começa a ser familiar. No meio de uma prova de vinhos e queijos, desenrola-se uma prova que testa os conhecimentos dos presentes sobre a história da ilha: fotos antigas são expostas e os participantes são desafiados a adivinhar de que rua é, o nome de um habitante notável que ali viveu ou um negócio que aí existiu. No meio de conversas esboça-se o que é ser um “brandane” (habitante local) e as diferentes ideias sobre o assunto: as que sustentam ser “brandane” apenas atingível a quem nasceu lá ou outras que referem um sentimento indefinível pela ilha alcançável por alguns não nativos. E discute-se, ainda, as qualidades das diferentes gerações de “brandanes”. Assim, de repente, passa-se de território não mapeado para algo de muito próximo: uma comunidade a tentar fazer sentido de si mesma, a criar uma imagem da sua História, a inserir-se num contínuo temporal. Algo tão real em Bute como em qualquer ponto do mundo.

De tempos a tempos, Bute vem-me à cabeça e parece não querer sair.

A seguir chega o Príncipe Real e penso como um dia tenho que captar as histórias e vidas das pessoas do meu bairro. Da Dona Alda, com oitenta anos, que sempre viveu no apartamento por baixo do meu, ou da família de Arcos de Valdevez que é dona, há muitos anos, da melhor tasquinha de Lisboa. E penso como nunca saberemos verdadeiramente nada sem os outros. E como temos agora tantas possibilidades para garantir que memória não se perde. Depois chega Macau e penso como seria importante alguém abraçar este trabalho: percorrer as ruas antigas de forma sistemática e registar os velhos lojistas, perguntar-lhes como tem sido a sua vida, como o tempo tem passado por eles. Olhá-los nos olhos e ouvi-los com atenção, como que a dizer: “Não vais morrer. Não vais morrer nunca.“.

* Nome dado a uma espécie de bardos escoceses  que eram responsáveis pela preservação da história e tradições orais do seu povo. Muitos deles eram itinerantes e animavam as pessoas em troca de comida e abrigo.

** cineasta

23.0312

Uma narrativa verdadeira

Edgar Medina

I

Somos animais dramáticos e não há nada a fazer. Do amor ao trabalho, do futebol ao trânsito, da política ao tempo vivemos na urgência de organizar toda a nossa vida sobre a forma de história. Somos excessivos. Dizemos frases como: “nunca os preços estiveram tão caros”, “é o pior momento da minha vida”, “nunca amei ninguém assim”. Somos excessivos para sermos eficazes: as histórias têm horror ao vazio e a ânimos mornos. E contamos (somos) histórias porque precisamos delas. Porque necessitamos, como pão para a boca, de uma causa e de um efeito, de uma ordem natural, visível, que dê sentido à vida. Sempre foi assim. Dos mitos milenares aos contos sussurrados no escuro pelas mães, do Cinema às Notícias, contamos e ouvimos histórias porque estas são a forma natural de encontramos significado, de nos reconhecermos e inscrevermos na humanidade. Sem histórias não seriamos nada: uma frágil luz no Universo, um absurdo sem razão para existir.

II

É também com narrativas que vivemos colectivamente. Elas revelam quem somos, como chegamos aqui e antecedem os próximos passos em comunidade. A política é um combate de narrativas, uma nova que pretende destronar uma antiga, numa batalha sem fim. As narrativas mais simples são geralmente as mais populares. Vivem de motivações banais, na ausência de ambiguidade, são de fácil consumo e rápida digestão.  E isso é um verdadeiro problema, porque as narrativas mais simples são também as narrativas mais falsas.  Porque não há nada na nossa vida colectiva que seja simples, inequívoco ou evidente. Cada vez menos. Podemos ser animais dramáticos mas a vida não é uma novela das sete. Mas nada demove a força das narrativas simples. Estão, diariamente, na boca dos piores políticos. Às tantas já não dizem nada sobre a vida, sobre nós, são apenas mentiras rodando de mão em mão. E vivermos em função de mentiras é o primeiro passo para a tragédia.

III

Paul Krugman, prémio Nobel da Economia, tem sido uma das vozes mais lúcidas no desmontar das narrativas mais poderosas que contaminam a discussão mundial sobre a crise das dívidas soberanas.  Ele separa-as em duas: a alemã, que chama de moral, que associa à situação dos países em risco de incumprimento ao deficit excessivo, resultado de um pecado original pelo qual são castigados (o que, por ironia, é um pressuposto da tragédia Grega) e a narrativa Americana Republicana que associa a crise ao excesso de despesa pública em áreas sociais. Uma leitura atenta de Krugman permite constatar a fragilidade desses balanços. Mas Krugman não fica por aqui, apontando enfim uma ligação vital que une todos países em dificuldades: o desequilíbrio das suas balanças comerciais. Explicar porque estes países não conseguiram, nos últimos trintas anos, tornarem-se competitivos é algo bem mais difícil e distante que o   binómio crime/castigo, países cumpridores/países gastadores, povos trabalhadores/povos preguiçosos que tanto contamina o discurso Europeu.  E é uma análise que não poderá deixar de considerar o contexto internacional em que cada país ensaiou a sua modernização. A questão é saber se, alguma vez, será possível a ascensão de narrativas públicas mais complexas que o enredo de um filme série B.  Se, por momentos, poderemos viver com verdade.

* cineasta

16.03.12

Alfa Putin

Edgar Medina*

Putin ganhou mais umas eleições na Federação Russa, por entre clamores de fraude generalizada, mas eu confesso que de Putin gosto é das fotos. Estão aqui à minha frente, a CNN Online teve a gentileza de as compilar, formato “photo oportunities“ – termo simpático para  imagens captadas em pseudo-eventos carinhosamente manufacturados para líderes políticos desvendarem a sua  verdadeira natureza.

A preocupação de Putin em anunciar ao mundo a sua virilidade atravessa todas as “oportunidades”: é ver Putin, peitaça à mostra, óculos escuros e calças militares a  alimentar um cavalo na estepe siberiana, Putin conduzindo uma Harley rumo a uma concentração motard, Putin no cockpit de um bombardeiro preparando-se para um ataque, Putin num barco, besta na mão,  pronto a atacar sozinho uma baleia ou Putin, outra vez peitaça à mostra, de caçadeira em punho pronto a matar uma fera que habita a certamente inóspita República de Tuva.

Eis assim Putin no seu verdadeiro esplendor, directamente retirado de um qualquer manual de Zoologia: Macho Alfa da Federação Russa, líder destemido da manada, capacidade única de decisão e caça, primazia na alimentação e cópula. Olho para Putin e lembro-me de Soares, calções e boné de praia sentando em cima de uma tartaruga gigante em Seycheles ou com um turbante laranja em cima de um elefante, e penso na sorte de ter nascido num país onde ainda se acha piada a figuras públicas que riem de si mesmas e onde um líder político para ser bem sucedido não tem de dar ares de temível psicopata. E surpreendo-me com este mundo estranho, o da Federação Russa, onde  aparentemente é popular alguém andar nestas sinistras poses.

E eu que não sou cidadão da Federação Russa, e que nem sei bem onde fica a certamente inóspita República de Tuva, dou por mim a pensar  que talvez seja esta a melhor forma de detestar Putin e tudo o que ele representa, olhar para uma foto e dizer “que bizarro”, como que alheado da imensa tragédia que atrás dela se esconde.

09.03.12

* cineasta

Serviços de Interesse Geral em Macau (II)

Fernando Dias Simões*

Na nossa última crónica advogámos a criação de um diploma específico para regular a matéria dos “serviços de interesse geral” em Macau. Pela sua natureza imprescindível na vida quotidiana, estes serviços estão sujeitos a obrigações específicas de “serviço público”. Em nosso entender, os normativos tradicionais (Código Civil, Lei das Cláusulas Contratuais Gerais e Lei de Defesa do Consumidor, entre outros) são insuficientes e não protegem de forma adequada os utentes destes serviços. A qualidade de vida dos cidadãos está intrinsecamente ligada à qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados.

Para atingir o seu propósito, um diploma deste género deve atribuir aos utentes dos serviços de interesse geral vários direitos, desde logo o direito a uma factura que especifique devidamente (de forma clara e compreensível para um utente leigo na matéria) os valores que apresenta. Por outro lado, devem ser expressamente consagrados vários deveres dos prestadores dos serviços: o dever de informação acerca das condições em que o serviço é fornecido; o dever de obediência a elevados padrões de qualidade e o dever de proceder ao acerto dos valores cobrados quando se recorra ao método da leitura por estimativa. Deve fazer-se impender sobre o prestador do serviço o ónus da prova de todos os factos relativos ao cumprimento das suas obrigações. Deve proibir-se a suspensão do serviço sem pré-aviso adequado e regular os casos em que excepcionalmente pode ocorrer sem pré-aviso (casos fortuitos) e vedar-se a imposição e cobrança de consumos mínimos. Para além disso, devem ser estabelecidas regras próprias em matéria de prescrição e caducidade do direito ao recebimento do preço do serviço prestado, evitando o acumular de facturas em dívida. Por fim, deve favorece-se o recurso a mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, suspendendo-se no seu decurso o prazo para a proposição da acção judicial.

Uma das questões que se deve colocar tem a ver com o âmbito dos serviços que devem ser incluídos numa nova regulamentação. Um diploma nesta matéria deve aplicar-se, desde logo, ao serviço de fornecimento de água, uma vez que a água é um bem de consumo universal e essencialíssimo. Estamos perante um produto imprescindível à vida humana não apenas porque quando escasseia ou é de má qualidade o bem-estar e conforto das pessoas é diminuto, mas porque na sua falta a existência (ou sobrevivência) é pura e simplesmente impossível. A água assume, deste modo, um carácter existencial, tratando-se, provavelmente, do único bem de consumo universal. Para além disso, a água é fornecida por uma entidade que actua sempre em regime de exclusividade territorial, o que claramente favorece a concretização de práticas abusivas.

O serviço de fornecimento de energia eléctrica também deve ser incluído no elenco dos serviços de interesse geral. Pelo carácter fundamental que assume na vida quotidiana, é imprescindível garantir a existência de um serviço universal que assegure o fornecimento em condições de qualidade e continuidade e proteja o utente em matéria de tarifas e preços. Outros serviços a ter em conta são os serviços de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados.

Especialmente relevantes nesta matéria são os serviços de comunicações electrónicas – serviços que consistem no envio de sinais através de redes de comunicações electrónicas, incluindo os serviços de telecomunicações e os serviços de transmissão em redes utilizadas para a radiodifusão. Neste conceito amplo cabem serviços tão comuns e importantes na vida quotidiana como o telefone (fixo ou móvel), a internet ou a televisão por cabo. Em relação a estes serviços impõe-se a estatuição de um dever de informação especialmente reforçado. Com efeito, sobre o prestador do serviço deve impender a obrigação de informar, de forma clara e conveniente, a outra parte das condições em que o serviço é fornecido e prestar-lhe todos os esclarecimentos que se justifiquem, de acordo com as circunstâncias, nomeadamente, sobre as tarifas aplicáveis pelos serviços prestados, disponibilizando-lhes informação clara e completa sobre essas tarifas. O dever de esclarecimento do utente é especialmente sensível quando nos referimos às tarifas aplicáveis aos serviços prestados, designadamente as respeitantes às redes fixa e móvel, ao acesso à Internet e à televisão por cabo, em que usualmente as facturas fazem uso de uma nomenclatura indecifrável e apresentam cálculos incompreensíveis.

Quanto aos utentes que devem ser protegidos por este corpo de normas, entendemos que, à semelhança do que acontece em Portugal, deve ser adoptado um conceito lato, abrangendo qualquer pessoa, singular ou colectiva, a quem o prestador do serviço se obrigue a prestar um serviço. Deste modo, a Lei deve proteger não apenas os consumidores (que a Lei n.º 12/88/M, de 13 de Junho – Lei de Defesa do Consumidor – define como “todo aquele a quem sejam fornecidos bens ou serviços destinados ao seu uso privado por pessoa singular ou colectiva que exerça, com carácter profissional, uma actividade económica”) mas todos os utentes, de natureza pública ou privada, independentemente de prosseguirem fins lucrativos ou não. É verdade que a necessidade de proteger o utente é maior quando ele não passa de mero consumidor final. Mas isso não significa que o legislador deva restringir o âmbito deste diploma a tal situação. A tutela própria deste tipo de diploma deve estender-se, assim, a particulares, profissionais, comerciantes, empresas, associações, etc.

Cremos que a criação de um diploma específico nesta matéria poderia resultar numa melhoria acentuada das condições em que os serviços de interesse geral são prestados em Macau. Importa proteger de forma adequada todos aqueles que acedem a serviços básicos, universais e essenciais à vida quotidiana, que muitas vezes não dispõem de poder negocial nem de conhecimentos técnicos face a empresas que, como é natural, prosseguem o lucro. Uma análise ponderada do problema, que saiba colher as melhores lições de outros quadrantes onde a matéria foi regulada, pode contribuir para inibir os já tradicionais abusos dos prestadores dos serviços, que quase sempre se encontram em regime de monopólio, e contribuir para uma economia mais competitiva, eficaz e transparente, com ganhos para os prestadores de serviços e para todos nós, os utentes.

09.03.12

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

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Regresso ao passado em Timor-Leste

Rui Flores *

O regresso ao passado é um filme comum em Timor-Leste. Para o timorense, o passado é uma coisa eternamente presente. Os mortos de muitos famílias são, por exemplo, enterrados nos jardins das suas casas, para ali continuarem a acompanhar a vida dos sobrevindos.

Quando se pergunta a uma mulher pela sua descendência a resposta surge quase sempre no presente: “Tenho sete filhos; cinco estão vivos, dois mortos.” Escuta-se (e aqui tenho de fazer uma declaração de interesses: entre 2001 e 2008, trabalhei em Timor-Leste em três missões distintas, com os primeiros-ministros Mari Alkatiri e Ramos-Horta, com o presidente do Parlamento Nacional, Fernando “Lassama” de Araújo, e também na Rádio Nacional) que houve timorenses que aproveitaram a onda de violência do referendo de 1999 para ajustar contas da guerra civil de 1975. A mesma lógica terá motivado alguma da violência verificada em 2006: estar-se-ia nessa altura a pagar, com juros, alguns dos excessos de 1999.

São pois fundados os receios de que os actos eleitorais deste ano possam espoletar novos actos de violência. Afinal, a ida ao voto em países pós­-conflito é sempre um momento de grande tensão. As eleições deste ano em Timor-Leste são as segundas desde o período conturbado de Abril-Maio de 2006, em que o país esteve à beira da guerra civil. Apesar da distância temporal, o ambiente político e social não será substancialmente distinto em 2012.

Logo a seguir à crise, realizaram-se, em 2007, as eleições presidenciais e as legislativas. Ramos-Horta sucedeu a Xanana Gusmão na Presidência da República e este tomou o lugar que foi episodicamente daquele na chefia do Governo. Uma benesse de interpretação constitucional assaz duvidosa: a Fretilin (Frente Revolucionária de Timor­-Leste Independente), o partido mais votado nas eleições para o Parlamento Nacional, não foi convidada a formar governo, numa decisão tomada pelo Presidente Ramos-Horta que provoca arrepios ao mais cábula dos estudantes de ciência política.

O Executivo foi entregue ao antigo comandante da luta armada que não se tinha encantado com o fato de Chefe de Estado. O sistema político de Timor-Leste reserva ao Presidente da República poderes relativamente semelhantes aos do Chefe de Estado português. Nas orlas de influência de sistemas políticos presidenciais, em que o chefe de Estado é simultaneamente o líder do governo, casos de semi-presidencialismo são de difícil aceitação popular. A ambição de Xanana era, pois, a de ter na mão o governo do país que ajudou a tornar independente (tal como Ramos-Horta e Mari Alkatiri, em papéis manifestamente diferentes). Com o apoio expresso de Ramos-Horta, Presidente, Xanana assumiu a chefia do governo à frente de uma coligação inventada para afastar a Fretilin de um possível regresso ao poder.

De certo modo, a eleição presidencial da próxima semana é uma espécie de primeira volta da “verdadeira” disputa de Junho: as eleições legislativas que irão pôr frente a frente o secretário-geral do partido mais votado em 2007, Mari Alkatiri (Fretilin), e o actual primeiro-ministro, líder do Conselho Nacional de Reconstrução de Timor (CNRT).

A “primeira volta” (a eleição presidencial) tem 12 candidatos (seriam 13, caso não tivesse morrido esta semana Xavier do Amaral, o proclamador da independência em 1975). De entre os 13, há quatro nomes que sobressaem. À cabeça surge o de Francisco Guterres “Lu Olo”, presidente da Fretilin, antigo comandante da resistência armada, recém-licenciado pela Faculdade de Direito de Díli (estabelecimento de ensino superior apoiado pela Federação das Universidades Portuguesas).

Depois, segue-se outro comandante militar, o ex-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Taur Matan Ruak, figura decisiva nos eventos de 2006.

Lassama, presidente do Parlamento Nacional, líder do Partido Democrático, formação que tradicionalmente teria um forte apoio dos jovens envolvidos na luta pela independência, volta a candidatar-se. Como volta a ser candidato Ramos-Horta, que acredita ter consigo parte da mesma juventude reclamada pelo PD.

Aos olhos de muitos, Timor-Leste e os seus 1,1 milhões de habitantes parecem ser demasiado pequenos para três figuras tão grandes: Mari Alkatiri, Ramos-Horta e Xanana Gusmão. Sem sondagens no terreno, é difícil adivinhar o que se vai passar. Mas a forma de formiguinha empenhada como a Fretilin se tem vindo a preparar para um eventual regresso ao poder pode condicionar o futuro político do Prémio Nobel da Paz de 1996. Pela primeira vez na sua história, a Fretilin escolheu a sua liderança através de eleição directa em Agosto do ano passado. Mais de 100 mil pessoas participaram na reeleição da dupla Lu Olo-Alkatiri. Muitos acreditam que o valor mínimo dos eleitores da Fretilin seria os 28 por cento que Lu Olo obteve na primeira volta presidencial, há cinco anos, o que lhe asseguraria outra vez a passagem à segunda volta. Quem o acompanharia então? Essa é a resposta que todos gostariam de saber. Mas com o CNRT a apoiar Taur, os prejudicados podem bem vir a ser Ramos-Horta e Lassama. Os dois que reclamam ter a juventude consigo. A mesma juventude que está desempregada e sem perspectivas de ver a sua condição melhorar no curto prazo.

O voto anti-sistémico poderá ser uma das marcas das eleições deste ano. Significativamente, nesta semana, a Comissão Anti-Corrupção, revelou os dados do primeiro inquérito à população feito através de entrevistas domiciliárias a mais de 1000 pessoas. Confirmando dados da Transparência Internacional, quase metade das pessoas (45,2 por cento) é da opinião que a corrupção aumentou nos últimos anos (o que coincide com a chegada à chefia do governo de Xanana Gusmão). Mais: 49,5 por cento das pessoas consideram “um pouco ou muito” corruptos os gabinete do primeiro-ministro e do vice-primeiro-ministro. Apreciação negativa só ultrapassada pela que é dedicada aos deputados: 52,9 por cento dos entrevistados vêem nos membros do parlamento pessoas “um pouco ou muito” corruptas. O carinho que os timorenses nutrem pelo seu Parlamento, faz assemelhar Timor-Leste a uma democracia adulta. Espera-se que na aceitação dos resultados também o venham a demonstrar.

*Professor universitário

08.03.2012

Serviços de Interesse Geral em Macau

Fernando Dias Simões*

O “apagão” na internet e nos telemóveis no passado dia seis de Fevereiro deu muito que falar e deixou muita gente a “falar para o boneco”. Para além da CTM, onde a situação foi mais grave, outras operadoras foram afectadas, como a Smartone ou a China Telecom. O Governo está a aguardar a conclusão de um relatório que deverá ser entregue até ao final do mês à Direcção de Serviços de Regulação de Telecomunicações para analisar quais as penalizações que poderão ser aplicadas. No entanto, o problema não deve ser colocado apenas ao nível da execução do contrato de concessão ou da aplicação de sanções pela Entidade Reguladora. Com efeito, nesta relação triangular, para além de Concedente (Governo da RAEM) e concessionário (CTM), existe uma outra parte interessada: o utente. Face ao quadro legal existente, parece-me que a protecção concedida ao utente é exígua e precisa de ser melhorada.

Os serviços de comunicações electrónicas (que incluem, além de outros, o telefone, fixo ou móvel, a internet e a televisão por cabo) fazem parte daquilo que na Europa é designado por “serviços de interesse geral”. Este conceito abrange todos os serviços que satisfazem necessidades básicas dos cidadãos, quer estas sejam de natureza económica, social ou cultural. São, deste modo, serviços essenciais à vida, à saúde e à participação social dos cidadãos. Estes serviços, independentemente de terem fins lucrativos ou não, são considerados de interesse geral e, por esse motivo, estão sujeitos a obrigações específicas de serviço público. Outro conceito muito frequente na legislação comunitária é o de “serviços de interesse económico geral” (SIEG). Estes serviços são aqueles que satisfazem necessidades básicas, de natureza económica, dos cidadãos, ou seja, são uma subespécie do conceito mais amplo de “serviços de interesse geral”. Estas actividades estão sujeitas a obrigações de serviço público em função de critérios de interesse geral, sobretudo de serviço universal, em sectores como as comunicações electrónicas, a energia e os serviços postais. Neste âmbito assumem especial importância as garantias dos utentes. A qualidade dos serviços é tutelada nas cartas de serviço público, onde se definem alguns princípios fundamentais: igualdade, imparcialidade, continuidade e regularidade das prestações, qualidade e segurança, direito de acesso à informação quanto aos serviços, eficiência e eficácia, mecanismos de queixa dos utentes, etc.. Estes serviços são prestados por entidades públicas empresariais ou por empresas privadas, em regime de concessão. Em qualquer dos casos, o Estado fixa o modo de financiamento dos serviços, através da imposição de taxas pagas pelos utentes ou de transferências orçamentais, incluindo a compensação dos encargos decorrentes das obrigações de serviço público. As entidades encarregadas de assegurar a prestação de SIEG são submetidas à regulação e fiscalização das chamadas Entidades Reguladoras. A estas entidades incumbe garantir o cumprimento das obrigações de serviço público e o respeito pelos direitos dos utentes.

Em Portugal esta matéria é regulada essencialmente pela Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que ficou conhecida como “Lei dos Serviços Públicos Essenciais”. Este conceito não tem qualquer tradição na legislação comunitária. A utilização pelo legislador português daquela expressão pode ser explicada pelo facto de estes serviços só recentemente terem deixado de estar exclusivamente integrados no sector público e, consequentemente, serem conhecidos como “serviços públicos”. O legislador pretendeu proteger os utentes de determinados serviços por considerar que estes são essenciais. São abrangidos sob uma mesma regulamentação específica alguns serviços atendendo à sua essencialidade, ou seja, ao carácter básico, fundamental e indispensável que assumem na vida quotidiana dos cidadãos. A regulamentação deste tipo de relações jurídicas tem como escopo, deste modo, uma tutela mais eficaz dos direitos dos consumidores. Domínio tradicional do Estado, autarquias e empresas públicas, os serviços públicos essenciais, entregues também a empresas privadas, são fundamentais para a prossecução de um nível de vida moderno e caracterizam-se tendencialmente pela sua universalidade, por serem prestados em regime de monopólio e por deverem atender a envolventes especiais, que não a uma mera óptica puramente comercial ou economicista. Isso implica que a prestação de serviços públicos essenciais deva estar sujeita ao respeito por certos princípios fundamentais, em conformidade com a índole e as características desses serviços – princípios da universalidade, igualdade, continuidade, imparcialidade, adaptação às necessidades e bom funcionamento –, assim como implica que ao utente sejam reconhecidos especiais direitos e à contraparte, impostas algumas limitações à sua liberdade contratual.

A Lei dos Serviços Públicos Essenciais veio criar no ordenamento jurídico português alguns mecanismos destinados a proteger os utentes de alguns serviços públicos, abrangendo o fornecimento de água, electricidade, gás e serviço telefónico. Ficou, deste modo, perfeitamente identificado um mercado com características muito especiais e cujo funcionamento denotava um significativo desequilíbrio em detrimento da posição contratual do consumidor, dado tratar-se da prestação de serviços básicos, universais e essenciais à vida moderna, em que os consumidores não dispõem de poder negocial perante situações muitas vezes identificadas como “monopólios naturais”. Almeja-se, deste modo, diminuir o desequilíbrio criado pela falta de poder negocial dos utentes face aos prestadores dos serviços, obtendo uma maior transparência e equidade num mercado em que as cláusulas contratuais gerais assumem cada vez maior preponderância. O legislador sentiu a necessidade de criar mecanismos específicos destinados à protecção dos utentes dos serviços básicos, universais e essenciais à vida em sociedade, inibindo eventuais abusos dos prestadores dos serviços, que quase sempre se encontram em regime de monopólio.

É óbvio que actualmente já existem no ordenamento jurídico de Macau normas que podem ser convocadas para regular a prestação destes serviços. O núcleo duro da legislação jusconsumerista em Macau consta da Lei n.º 12/88/M, de 13 de Junho (Lei de Defesa do Consumidor – “LDC”). A LDC consagra vários direitos do consumidor, nomeadamente o direito à protecção da saúde e à segurança contra as práticas desleais ou irregulares de publicitação ou fornecimento de bens ou serviços; à formação e à informação; à protecção contra o risco de lesão dos seus interesses; à prevenção e reparação de danos, individuais ou colectivos; a uma justiça acessível e à participação na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses. A protecção do consumidor nos contratos que tenham por objecto o fornecimento de bens ou serviços, para além de resultar da LDC, é um dos objectivos da Lei n.º 17/92/M, de 28 de Setembro, sobre Cláusulas Contratuais Gerais, que fixa especiais deveres de esclarecimento e informação por parte das entidades prestadoras. Como é evidente, a prestação destes serviços está também sujeitas às regras de Direito comum fixadas no Código Civil. Com efeito, não é de excluir o recurso a princípios, regras e institutos que, embora de carácter geral, permitem soluções jurídicas correctas neste domínio. No entanto, a verdade é que é difícil alcançar a desejável protecção do utente só por essa via. Compete ao legislador clarificar situações e disciplinar os interesses em causa. É necessário, por exemplo, estabelecer especiais direitos e obrigações das partes, impedir actuações e práticas abusivas e consagrar a participação das organizações representativas dos utentes na definição do modelo a que obedece a prestação dos serviços. O legislador macaense deve reconhecer a insuficiência do Direito comum para dar resposta adequada aos problemas suscitados pela prestação de serviços públicos essenciais. No meu entender, urge criar um corpo próprio de normas que dedique à prestação de serviços públicos qualificados como essenciais um regime próprio, especial, que em alguns pontos desenvolva e aprofunde algumas regras que já resultam do regime geral, e que noutros esclareça e elucida dúvidas que a aplicação das soluções tradicionais pode suscitar.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

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24.02.2012

Obviamente, a cultura

Ricardo Pinto

Ouvi há dias um comentador local dizer na TDM que tinha achado muito meritória a ideia do Festival Literário de Macau, mas que… e passou então a enumerar uma série de pretensas falhas, insuficiências e outros inconvenientes que, uma vez chegado ao fim, me perguntei o que tinha ele afinal achado de meritório nesta iniciativa.

Resumindo, dizia o nosso comentador o seguinte: “A cultura não pode ser importada”; “Não nos podemos esquecer que a maioria da população de Macau é chinesa”; e “O que é que Macau ficou a ganhar com isto?”, repetindo esta pergunta vezes sem conta.

Bem, usando um pouco a mesma metodologia, eu diria que todas as críticas são legítimas, mas… há algumas que são profundamente injustas e outras que são mesmo verdadeiramente incompreensíveis.

Vejamos. “A cultura não pode ser importada”, diz o nosso comentador. Mas é claro que pode, claro que deve e claro que é – todos os dias, nas salas de cinema, nas casas de espectáculo, nas emissoras de televisão e rádio, nas estantes das livrarias, nas prateleiras dos supermercados, na Internet, enfim, um pouco por todo o lado e em tudo, basicamente. Todos os dias, a todo o instante, estamos expostos a influências culturais do exterior. E ainda bem. Sociedades onde só a cultura local tem condições para se exprimir são, regra geral, sociedades manietadas, com um grande défice ao nível da liberdade criativa, da circulação de ideias e do próprio acesso à cultura. Não é isso que se deseja para Macau, seguramente.

Ainda assim, permitam-me que pergunte aqui se este festival vive mais da importação do que outras iniciativas de grande dimensão, como o Festival Internacional de Música e o Festival de Artes de Macau, exemplos de que se socorreu o nosso comentador para ilustrar a sua tese. No campo das letras, tivemos o privilégio de contar em Macau com quatro escritores de Portugal (dois dos quais trabalharam em Macau ao longo de vários anos), dois do Brasil, dois da China Continental, dois de Taiwan, outros dois de Hong Kong e nove de Macau. Entre os cineastas, dois portugueses – um dos quais aqui radicado –, um australiano aqui nascido, uma moçambicana e seis de Macau, integrados num projecto comum (Love in the City, ou Macau Stories II). Nas artes plásticas, um artista de Cabo Verde, outro de Angola, outro ainda de Portugal, cinco de Zhuhai e quase duas dezenas de Macau. Finalmente, pelos palcos do território passaram uma cantora de Cabo Verde, outra do Brasil, dois intérpretes portugueses, uma banda de Cantão e duas bandas de Macau, uma delas com presença regular também em Hong Kong e um pouco por todo o sudeste asiático. Terá a componente local ou regional desta primeira Rota das Letras ficado aquém do que é comum noutras iniciativas da mesma natureza? Manifestamente, não. Bem pelo contrário. Acrescentaria ainda que no domínio literário, núcleo central desta realização, se traçou um panorama do actual estado da escrita em Macau, se discutiu a edição em Macau com a participação de vários editores locais, e se convidou vários jornalistas, comentadores e ensaístas a participarem em alguns painéis, por vezes na qualidade de moderadores. Em suma, procurou-se não descurar a realidade local nem os seus agentes. E assim continuará a ser no futuro.

Não tão incompreensível mas porventura mais injusta é a crítica decorrente da constatação de que a maioria da população de Macau é chinesa, insinuando-se dessa forma que o festival só interessava à comunidade portuguesa.

Desde logo, recuso-me a aceitar essa ideia de que aos chineses de Macau só interessam as manifestações culturais com origem na China, e à comunidade portuguesa as que tenham raízes lusófonas. Sabemos bem que não é assim. Mas, ainda que assim fosse, em que medida, pergunto, é que a comunidade chinesa de Macau podia ou devia ficar indiferente à presença na RAEM de um escritor como Su Tong, distinguido com o Man Asia Prize em 2009 e reconhecidamente um dos autores chineses mais importantes da sua geração? Ou à passagem por Macau de Lolita Hu, Jade Y. Chen, Jimmy Qi e Xu Xi, não se negando sequer esta última a dirigir aqui um workshop de escrita criativa? E Marvin Farkas, cineasta, escritor e jornalista que veio falar da sua experiência de meio século de vida no Extremo Oriente, onde cobriu vários conflitos e entrevistou um número imenso de líderes políticos da região, não tinha também nada a acrescentar ao conhecimento dos residentes chineses de Macau? Tony Ayres, realizador nascido em Macau, autor de várias obras centradas nas dificuldades de adaptação dos imigrantes chineses na Austrália, e que aqui veio também falar sobre a escrita para cinema, não era um convidado suficientemente interessante para os nossos concidadãos? E o documentário sobre a comunidade chinesa em Moçambique, de Yara Costa, e aquele outro sobre uma remota cidade a sudoeste de Xangai de onde parte um bom número de emigrantes para Portugal e o sul da Europa, assinado por Ivo Ferreira, será que focavam temas que não interessavam à comunidade chinesa de Macau?  As histórias de amor de Macau, também? E os artistas de Macau e do Continente chinês que aqui expuseram as suas obras ou pisaram os palcos do festival, eram também produtos importados, seres dissociados da realidade local?

Não, não me parece nada justa essa crítica de que o festival se tenha preocupado apenas em agradar à comunidade portuguesa. Se houve falta de público, as razões, em minha opinião, são outras: insuficiente ligação às associações locais e instituições de ensino, falta de uma maior divulgação junto do público, horários nem sempre compatíveis com os públicos-alvo. Explicáveis, por sua vez, por alguma inexperiência e falta de tempo para uma organização de tão grande dimensão. Mas facilmente emendáveis, em futuras edições. Porque haverá experiência acumulada e mais tempo para pôr a máquina a andar. Como acontece, no fundo, em todas as realizações desta natureza.

Permitam-me, no entanto, que deixe também aqui um sublinhado: nem sempre algumas insuficiências se verificaram por omissões imputáveis à equipa que organizou o festival. Houve instituições convidadas para se associarem à iniciativa na qualidade de parceiros ou co-organizadores e que pura e simplesmente declinaram; e outras houve de quem muito se esperava em termos de apoio a uma maior adesão do público, nomeadamente por se moverem nas áreas de actuação do festival, e que afinal pouco ajudaram. A lição fica bem aprendida: não voltaremos a dar como garantidos quaisquer apoios, sem antes termos compromissos absolutamente firmes nesse sentido. Também quanto à crítica apontada à insuficiente divulgação da iniciativa junto do público, não posso deixar de lembrar que, apesar de tudo, se fez chegar a 55 mil lares de Macau folhetos de promoção dos concertos do Fórum de Macau, ao abrigo de um acordo com os CTT; que no âmbito de um outro acordo agora com a CTM, para cima de 100 mil residentes e outros tantos visitantes foram avisados da realização, da data, hora e local dos mesmos concertos, através de mensagens enviadas para os seus telefones móveis; que havia publicidade à iniciativa numa dezena de autocarros da Reolian; que anúncios publicitários passaram com frequência nos canais de rádio e de televisão da TDM; que as redes sociais foram também utilizadas na promoção do evento; e, finalmente, que a iniciativa foi amplamente divulgada junto da imprensa, através da realização de duas conferências de imprensa em Macau, uma em Zhuhai e uma última em Hong Kong. Ainda assim foi insuficiente? Paciência, teremos então de fazer mais e melhor no futuro, sem dúvida.

O que ganhou Macau com este Festival? – perguntava ainda o nosso comentador. A resposta parece-me óbvia: ganhou muito. Deu-se a conhecer a um conjunto de visitantes ilustres  – ilustres pelo seu talento e criatividade, não por outro tipo de razões – e ganhou uma iniciativa que tem todas as condições para promover um significativo enriquecimento cultural da cidade e dos seus habitantes nos anos vindouros, além naturalmente de passar a contar com mais um cartaz turístico para os muitos milhões de pessoas que anualmente a visitam.

E mais: o evento fez chegar o nome de Macau à imprensa internacional, desta vez pelas melhores razões. Trouxe a Macau uma equipa que está a produzir para a RTP uma série de documentários sobre o fado no mundo. Levou três dos autores aqui presentes a envolverem-se num projecto de realização de um outro documentário, que vai começar por ser divulgado nos sítios virtuais dos jornais Globo, do Brasil, e Público, de Portugal. Vai permitir à TDM enviar para vários canais de televisão da lusofonia a gravação dos concertos da Rota das Letras. Vai também levar vários escritores participantes a escreverem pela primeira vez sobre Macau, e a verem os seus trabalhos publicados em português, chinês e inglês. Vai ainda permitir que muitos outros autores, mais ou menos anónimos, tenham igualmente Macau como objecto dos seus contos, para publicação ainda nas três línguas. Ou seja, Macau já ganhou muito com a iniciativa, mas ainda tem muito mais a ganhar. As repercussões deste evento só se esgotarão aquando da realização da próxima edição, assim se fechando e abrindo novos ciclos ano após ano.

Por último, se parece pacífico o entendimento de que Macau tem tudo a ganhar enquanto ponte de contacto entre a China e os países lusófonos, como não admitir que este evento tem um enorme potencial para estimular o aprofundamento dos contactos na área da cultura? E como não assumir de uma vez que o investimento na cultura é tão ou mais produtivo do que qualquer outro, ao ajudar a firmar a identidade própria das comunidades e contribuir decisivamente para a qualidade de vida dos seus habitantes?

“Hum, cultura, não”, dizia-nos um representante de uma instituição local, na hora de discutir apoios. “Para a cultura, é muito difícil”, afirmava enquanto abanava a cabeça, para vincar a sua descrença.  Felizmente, bem depressa mudou de ideias. E como nós, que lançámos este evento, e todos os outros que apoiaram este desafio, a mensagem que foi deixando a partir daí não podia ter sido mais clara: Cultura, sim. Obviamente.

PS. A alegria que nos proporcionou o lançamento da Rota das Letras teve um senão: coincidiu com a saída, por razões pessoais, de Isabel Castro da direcção do Ponto Final. Quero aqui agradecer publicamente a forma extremamente profissional como desempenhou as funções de directora, o que, aliado ao seu talento e capacidade de trabalho, permitiu que o jornal tivesse passado por uma das melhores fases da sua existência. Para profissionais assim, as portas do Ponto Final estarão sempre abertas.

13.02.2012

Escolher a literatura

Hélder Beja*

Nem sempre o fim é princípio de alguma coisa, mas neste caso é assim. Arrumada que está a primeira edição da Rota das Letras – Festival Literário de Macau, quero começar por agradecer a todos quantos nos acompanharam durante esta semana. Aos convidados, ao público (que nem sempre foi tanto quanto desejaríamos) e a todas as pessoas que trabalharam connosco e tornaram este festival possível. Este final é o começo de alguma coisa, tenham a certeza.

Foram dias intensos, de muitas horas e muitos esforços. E foram também dias bonitos, em que tivemos o prazer de nos conhecermos melhor uns aos outros. Começámos a Rota das Letras a discutir a importância das relações culturais entre a China e os países de língua portuguesa, a explicar que nem tudo são cifrões e mercados financeiros. Aprendemos nesse mesmo primeiro acto mais qualquer coisa sobre o ofício da escrita, com o workshop conduzido pela autora Xu Xi. Fechámos o dia a chorar, com o documentário “José e Pilar” – e chorar é um dos gestos mais belos e nobres que podemos ter, porque nos faz lembrar que sentimos, porque nos faz lembrar que estamos vivos. Obrigado Miguel Gonçalves Mendes.

O segundo acto trouxe-nos autores chineses que disseram por mais de uma vez que não querem escrever apenas sobre a China mas sobre o mundo. E autores lusófonos que nos contaram como foi escrever sobre bonecas de silicone japonesas. Ficámos a perceber que a relação entre inspiração e uma ida à casa de banho pode ser muito mais profunda e menos descabida do que aparenta; e olhámos esta cidade em que vivemos através das lentes de realizadores locais em “Macau Stories II”, uma experiência inclassificável para quem percorre estas mesmas ruas todos os dias.

Seguiram-se histórias do Sudeste Asiático contadas por Marvin Farkas, um reservatório vivo de episódios que definiram esta parte do mundo na segunda metade do século XX; e documentários com histórias de chineses que fizeram de África a sua casa; e de chineses que vão e vêm entre a Europa e o Continente, como nós lusófonos temos ido e vindo de e para Macau ao longo dos séculos.

Na Rota das Letras ouvimos o fado de Aldina Duarte e percebemos que o património mais precioso da humanidade também nos pode entrar pelos ouvidos. A semana avançou com os editores locais em língua portuguesa a discutirem a possibilidade de avançar com a criação de uma associação que os agregue e represente. E com gente e mais gente a querer ver livros que só estão disponíveis em chinês traduzidos para outras línguas. De gente que nos visitou e que fala a nossa língua a contar-nos mais sobre literatura brasileira – de Machado de Assis e Guimarães Rosa a jovens como Daniel Galera. Foi também nessa ocasião que ouvimos uma menina da Escola Portuguesa dizer um poema de Drummond de Andrade como poucos adultos conseguiriam fazer.

Na Rota das Letras ficámos com a certeza de que a literatura é uma viagem. E que essa viagem pode casar com as imagens em movimento e com as nossas histórias pessoais. Foi assim com Tony Ayres, realizador que chegou da Austrália e com quem tivemos o privilégio de saber mais sobre escrita para cinema. Nesse mesmo dia pudemos conhecer outra escrita, a do poeta cabo-verdiano Arménio Vieira, através da única performance que incluímos na programação e que foi um momento bem especial.

Na Rota das Letras ficámos a saber mais sobre romance histórico e sobre as histórias que estão por contar em Macau, em Goa. Sobre as histórias que estão por contar em todos os lugares onde existem pessoas.

O último dia – que foi também de concertos e exposições inauguradas em vários pontos da cidade – serviu para espreitar por uma janela que está normalmente fechada: a dos autores chineses que escrevem sobre Macau e que não podemos ler. Nós queremos ajudar a abrir essa janela – e é por isso que lançamos agora um concurso de contos (ver www.thescriptroad.org) em português, chinês e inglês, cujos vencedores poderão ver os seus trabalhos publicados e traduzidos ao lado dos contos que serão escritos pelos autores que nos visitaram.

Mas acima de tudo isto que ouvimos, lemos e absorvemos, acima de tudo isto estão as sementes e os laços. Laços de amizade entre pessoas que antes não se conheciam e laços de ideias, principalmente laços de ideias. Juntos pensámos muito. E pensar é um bem raro, não é o petróleo que é um bem raro. Pensar é um bem raro e as pessoas deveriam ser mais bem pagas para pensar que para extrair petróleo.

A Rota das Letras chegou ao fim e claro que há muito para melhorar, como não poderia deixar de ser. E claro que queremos mais público – mas esse é um caminho com que contávamos e que estamos dispostos a fazer em conjunto. Estamos aqui para isso.

Nós que gostamos de livros falamos muito sobre a inevitabilidade da literatura. Mas a literatura não é inevitável. A literatura é uma opção, deve ser uma opção. Milhões de pessoas viveram sem literatura ao longo de séculos e milhões de pessoas continuam e continuarão a fazê-lo. Umas porque não lhe têm acesso, outras porque escolhem. E é esse poder de escolha que interessa. Se a Rota das Letras conseguir mostrar a uma mão cheia de pessoas por ano que em Macau essa opção existe, se conseguir mostrar a uma pessoa por ano que essa opção existe, então a Rota das Letras já fará sentido. Não é sequer a opção de escolher a literatura para ser escritor (e por que não?), mas de escolher a literatura como caminho, de escolher a literatura pela literatura.

O Ricardo Pinto disse no arranque deste festival que este era um sonho tornado realidade. Eu gostava de recuperar e reafirmar essa frase, e de agradecer ao Ricardo por juntos termos acreditado neste sonho. Porque acredito que faz mesmo sentido fazermos isto. Acredito que faz mesmo sentido estarmos aqui. Obrigado.

*Sub-director da Rota das Letras – Festival Literário de Macau

Versão editada do discurso proferido na sessão de encerramento do festival

07.02.12

O último dia

Isabel Castro

Os jornais são como as pessoas, porque são feitos de pessoas e para as pessoas. Nascem todos os dias e todos os dias morrem, para voltarem a nascer. No dia seguinte. Às vezes melhores, outras vezes nem por isso. São corpos que nascem vazios, folhas em branco que se vão enchendo, ao longo do dia, para se esvaziarem logo a seguir, e de novo voltarem a ganhar corpo. É um luto constante e efémero, um eterno renascimento que não aspira à eternidade, uma coisa estranha que vicia, que nos puxa as horas, que nos reduz os minutos, que nos prolonga a vida.

Os jornais só fazem sentido por causa das pessoas – das pessoas que os lêem e das pessoas que os fazem. E das pessoas que os ajudam a fazer, com a generosidade acrescida pela dimensão da terra. Os jornais, meia dúzia de folhas dobradas ao meio, são das pessoas. Só delas, de mais ninguém. E porque os jornais são das pessoas e como as pessoas, vão mudando – e mudam também as pessoas que estão dentro deles.

Este é o último texto que escrevo neste jornal, porque chegou a altura da mudança. O dia acaba aqui, cheio, cheio de corpo. Desta vez não se esvazia.

Não podia ir embora sem agradecer a todas as pessoas que, fora deste jornal, ajudaram a dar corpo a este projecto: com as críticas, com os incentivos, com os seus textos, os seus reparos, os comentários ao que escrevemos, os comentários ao que ficou por escrever. Com as suas palavras, que é disso que vivemos para termos corpo e sermos capazes de fazer o jornal nascer no dia seguinte.

Não podia ir embora sem agradecer a todas as pessoas que, com enorme generosidade, contribuíram com os seus textos para que este corpo se tornasse mais diversificado, mais interessante, melhor.

Não podia ir embora sem agradecer ao Ricardo Pinto, que me entregou 18 anos de passado e me deu a liberdade de lhe acrescentar 570 dias. Não podia ir embora sem agradecer aos que fizeram os 18 anos de passado.

Não podia ir embora sem agradecer ao José Drummond e à Catarina Cachulo, que deram corpo a este corpo, com engenho e encanto, em noites e madrugadas que não é possível esquecer. Ao Rodrigo de Matos, que me fez rir e pensar. À Inês Santinhos Gonçalves e ao Pedro Galinha, que ainda agora acreditaram em Macau e vieram ajudar a fazer este corpo, que já é deles. Ao João Paulo Meneses que, mesmo longe, está aqui, todos os dias, como se não tivesse partido, parte do corpo. À Stephanie Lai, pela capacidade de ser sempre melhor, pela inteligência, pela dedicação. E não podia ir embora sem agradecer à Maria Caetano e à Sónia Nunes: pela entrega, pela partilha, pelo riso, pela discussão, pelas ideias, pelos muitos quilómetros de caracteres que fizemos juntas neste corpo, a acreditar que vale a pena. São eles que constroem este jornal e que, amanhã, vão voltar a encher o vazio.

Não podia ir embora sem agradecer a todas as pessoas que, nos últimos 570 dias, leram este jornal. Obrigada. Foram vocês que fizeram estes 570 dias.

Síria: do realismo do costume

Rui Flores

Um pouco de realismo nunca fez mal a ninguém. A frase que se escuta quando alguém ambiciona um pouco mais do que está ao seu alcance pode bem ser empregue para descrever a incapacidade da Organização das Nações Unidas (ONU) em aprovar uma resolução que promova o fim do regime do Presidente Assad na Síria.

As razões para uma possível intervenção internacional na Síria são conhecidas. O governo tem reprimido com notória ferocidade a revolta popular que nos últimos meses tem lutado por afastar do poder um líder marcadamente autoritário, do mesmo timbre de Ben Ali, na Tunísia, Mubarak, no Egipto, Khadafi, na Líbia, ou de Saleh, no Iémen.

O plano para a paz na Síria, proposto pela Liga Árabe, a organização regional que tem procurado encontrar uma solução para o conflito, propunha que Assad saísse de cena, passando a chefia do Estado para o vice-presidente e fosse criado um governo de unidade nacional, que conduziria o país até à realização de eleições. O principal objectivo era pôr termo à mortandade que, segundo as Nações Unidas, já terá ultrapassado as cinco mil pessoas, o que torna a revolta na Síria a mais sangrenta da Primavera Árabe. Mais do que a Líbia, sublinhava na edição de ontem o New York Times.

O esforço da Liga Árabe teria pelo menos dois objectivos imediatos. Por um lado, resolver a questão humanitária, através do fim da repressão militar, e, por outro, sugerindo o afastamento de Sadat (para um qualquer exílio seguramente dourado), travar uma possível intervenção militar externa. A proposta foi travada devido ao poder de veto da Rússia e da China. Os dois países que relutantemente, através da abstenção, aprovaram a missão militar aliada na Líbia em Março do ano passado, opõem-se, agora, a uma mudança de poder na Síria. A Rússia mantém uma relação próxima com Sadat, sendo um dos seus principais fornecedores de armamento. Mesmo à beira da guerra civil síria, o ministro russo da Defesa não se coibiu, na passada semana, não apenas de reconhecer que Moscovo vende armas a Damasco, como anunciar que tal política não irá mudar por causa dos confrontos.

É certo que a política chinesa de não-ingerência deu lugar a uma autorização não empenhada na resolução da guerra civil líbia através da abstenção. Mas pelas diferentes declarações de Pequim durante a intervenção da NATO, tudo levaria a crer que o precedente não se transformaria na regra.

Na discussão sobre a Síria, os dois membros permanentes do Conselho de Segurança fizeram saber que não concordavam com o conteúdo da resolução, por ela apontar o dedo apenas ao regime de Assad, sendo, de certo modo, complacente com o Exército Sírio Livre, à volta do qual se têm juntado desertores das forças leais a Sadat e cujas acções foram também alvo do relatório sobre direitos humanos da Liga Árabe. Aliás, o relatório, apresentado ao conselho de segurança mas curiosamente não discutido, detalha práticas das forças rebeldes, como ataques a veículos de transporte de combustível ou explosões que têm como alvo a polícia. Numa guerra há sempre excessos. De todas as partes. Não serão, naturalmente, os aliados de Assad, cuja família está no poder há 40 anos, os únicos responsáveis pelas atrocidades.

As considerações de ordem comercial russas e a coerência chinesa facilitarão no caso da Síria a manutenção do “status quo”. Mas mais do que isso.

A discussão sobre se a Primavera Árabe é uma genuína revolta popular ou se o Ocidente (sobretudo americanos, mas também britânicos e ainda franceses) contribuiu activamente para a acelerar (através, por exemplo, de formação de bloggers e activistas, mas também de assessorias militares nos diferentes palcos durante as revoltas) domina não apenas o debate dos amantes da teoria da conspiração, mas alguns meios académicos.

Não é por isso de estranhar que se encontrem as diferentes interpretações para a inacção das Nações Unidas no caso da Síria – problema a que dedicámos alguma atenção nestas crónicas durante o último ano. Por um lado, a incapacidade de as Nações Unidas intervirem quando regimes políticos assassinam sem pudor milhares dos seus deita por terra o princípio desenvolvido por Kofi Annan da “responsabilidade de proteger”, adoptado pela cimeira mundial da ONU de 2005. O princípio estabeleceria que nos casos em que valores humanos essenciais fossem desrespeitados as Nações Unidas teriam um dever de intervir e de proteger as pessoas, muitas delas indefesas. A mesma responsabilidade de proteger foi mencionada, aliás, no ano passado, na resolução 1973, que decretou a intervenção aliada sobre a Líbia. Mas agora, mais de cinco mil mortes depois, a responsabilidade não se transforma numa obrigação.

A inacção das Nações Unidas vem, de novo, pôr em evidência a necessidade de reforma da instituição fundada em 1945. Tema recorrente que, 11 meses após o início da intervenção na Líbia, continua por resolver. E assim vai continuar por muitos mais anos.

A localização da Síria será a principal razão para a não intervenção. O facto de a fronteira sul de Israel estar agora menos protegida com a vitória eleitoral da Irmandade Muçulmana seria razão suficiente para se travar qualquer alteração de poder na Síria, outros dos vizinhos do Estado israelita. Afinal, Hillary Clinton referiu-se às circunstâncias da Síria como “únicas”. Os Estados Unidos continuam a ser os principais apoiantes de Israel. Nesta lógica, observa Vishay Prashad, director de Estudos Internacionais do Trinity College, de Hartford, a votação de sábado do conselho de segurança das Nações Unidas não terá sido mais do que um exercício de cinismo, pois a maior potência militar do mundo não aceitaria que o poder na Síria viesse a cair nos braços de um organização como a egípcia Irmandade Muçulmana.

A votação das Nações Unidas pode pois ter sido um exercício de cinismo. Mas foi seguramente um exercício de realismo. É ele quem ainda dita as regras nas relações internacionais.

Tenham medo, muito medo

Isabel Castro

Como se já não bastasse essa grande figura de um Estado dito de direito chamado denúncia, aquela voz que nos sussurra ternamente ao ouvido para nos instar a dizer o que o vizinho faz e não confessa; como se já não bastasse este ‘liguem-nos que queremos saber quem prevarica’, liguem à brigada do Bem, aos que andam atrás dos que matam a fome e tiram da miséria a barriga dos seus por acumularem empregos. Sim, eles agora também andam atrás de quem, click!, acende o cigarro no local errado, à hora incerta. Eles vestem coletes pretos, pretos como o alcatrão, e andam por aí. Tenham medo, muito medo.

Como se já não bastasse a necessidade de olhar para trás, para os lados, de olhar para o chão à procura dos riscos, dos azuis e dos amarelos, para não pisar nenhum deles; como se já não bastasse os elevadores cheios de gente, vai para cima, vai para baixo, gente mortinha por acender um cigarro junto aos cinzeiros difíceis de encontrar na cidade. Agora há mais: os Serviços de Saúde, dotados de um poder legislativo que ninguém lhes conferiu, decidiram que, se encontrarem um cidadão de cigarro electrónico na mão, vão apreender o objecto e levá-lo para análise. Se o dito cujo contiver nicotina, pimba, o prevaricador (não se sabe de que lei) é multado e entra nas estatísticas que tão convenientemente se compilam no final da jorna. Tenham medo, muito medo.

Eu, pecadora dentro da mais rigorosa legalidade, me confesso, a bem da clareza das coisas: fumo cigarros electrónicos e, pois claro, fumo hoje cigarros electrónicos nos sítios onde os outros não fumam cigarros normais. Resposta à lei? Talvez, mas não vem ao caso, que foi uma decisão pessoal. O que vem mesmo ao caso é que os meus cigarros electrónicos não contêm tabaco: contêm nicotina, a mesma que é utilizada em vários fármacos à venda em Macau.

O cigarro electrónico – para quem não esteja familiarizado com o assunto – consiste numa bateriazinha à qual se apensa um pequeno tubo. É nesse tubo que se encontra a nicotina (um produto químico) e água. Com a ajuda de um outro produto químico, e pela sucção, acontece uma reacção química: a nicotina entra no organismo e, na volta, expele-se vapor de água. Não é fumo, não se acendeu um cigarro, não há tabaco, não há alcatrão, não é feito de nada parecido com tabaco. Não sabe a tabaco. Et voilà, respondendo à grande preocupação dos Serviços de Saúde de Macau, não faz mal aos fumadores passivos. A mim faz, mas – e até ver – o Governo nada tem que ver com isso.

É importante, em tempo de tantas confusões, que se esclareça que a lei de combate ao tabagismo, a mesma que leva os Serviços de Saúde a entenderem que podem agir sobre os consumidores de cigarros electrónicos, nada dispõe sobre este tipo de objecto. Fica o aviso: não há legislação que lhes valha se me apreenderem o cigarro. Electrónico. A ideia é tão peregrina como exigir que um comensal de um restaurante remova o penso de nicotina que traz no braço.

O que é verdadeiramente preocupante nas declarações dos Serviços de Saúde proferidas esta semana é a incapacidade de interpretação de uma lei que teve origem nestes mesmos Serviços de Saúde e aos quais cumpre a sua aplicação. A lei antitabaco veio limitar um direito – que só pôde ser limitado através de lei, através de um diploma aprovado pela Assembleia Legislativa. Chama-se a isto direitos, liberdades e garantias. Não me parece que o Dr. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, tenha competência para se substituir aos 29 deputados que se sentam no edifício do Lago Nam Van. Mas tem outras – ou, pelo menos, deveria ter. Quanto a nós, é de ter medo, muito medo, que eles andam por aí.

02.o2.2012

Uma reforma política por etapa

I. A reforma do sistema político, em 2012, é crucial para o futuro desenvolvimento de Macau

Da interpretação do n.° 7 do Anexo I e do n.° 3 do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, aprovada pela Assembleia Popular Nacional, na sua 24.ª Sessão, que teve lugar entre 26 e 31 de Dezembro de 2011, ficou clarificado que as referidas normas, em que se prevê que a Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e a Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa podem ser alteradas, a partir de 2009, “se for necessário”, podiam ou não ser interpretadas e que, caso sejam alteradas, teriam de ser precedidas de “cinco etapas”, a saber: 1) Apresentação de um relatório, por parte do Chefe do Executivo, à Assembleia Popular Nacional; 2) Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, de acordo com as reais circunstâncias de Macau; 3) Aprovação pela Assembleia Legislativa, com uma maioria de dois terços dos deputados, das respectivas propostas a serem apresentadas pelo Governo da RAEM; 4) Concordância do Chefe do Executivo; e 5) Autorização do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, no caso da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo, e apresentação, para efeitos de registo, junto do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, no caso da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa. Ficou também aclarado, naquela interpretação, que aquelas duas metodologias se mantêm em vigor, caso se entenda necessário não haver alterações.

Por conseguinte, relativamente a esta tão importante reforma política, basta a sociedade civil, nesta fase, pronunciar-se apenas sobre a necessidade, ou não, de ser alterada a Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014, bem como sobre os princípios a serem observados, em caso de haver alterações.

Por outro lado, em ordem a ser concatenável com o relatório do Chefe do Executivo, a ser apresentado, no início de Fevereiro, ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quanto à necessidade, ou não, de ser alterado o Anexo I e o Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Governo da RAEM realizou, em Janeiro de 2012, oito sessões de auscultação pública, de forma a reunir e coligir as opiniões das diversas forças sociais acerca do desenvolvimento do sistema político.

Na primeira sessão, que teve lugar em 4 de Janeiro, a esmagadora maioria dos participantes entendeu que deve ser aumentado o número de membros da Comissão Eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo e o número de deputados a eleger por sufrágio directo e indirecto. A par disto, foi ainda expressa a opinião de que não deve ser copiado o modelo de Hong Kong, porque a reforma política de Macau deve seguir o que está estatuído na Lei Básica de Macau.

A reforma do sistema político é algo que vai influenciar a economia, a vida e até mesmo o futuro rumo do desenvolvimento de Macau, sendo, por conseguinte, em termos de desenvolvimento integral, uma questão absolutamente irreversível. Sendo assim, e tendo por suporte a Lei Básica de Macau e as experiências por que passou a vizinha região de Hong Kong, temos de trilhar, de forma segura e gradual, um caminho próprio adequado a um desenvolvimento a longo prazo.

II Etapas e pressupostos para a reforma política em Macau

Creio que, antes de se avançar com qualquer sugestão quanto à reforma do órgão legislativo, há que, primeiramente, fazer uma retrospectiva sobre a sua criação antes da transferência de soberania, ou seja, nos tempos da Administração portuguesa e a sua evolução, após o estabelecimento da RAEM.

1. Regime de eleição da Assembleia Legislativa antes da transferência de soberania, ou seja, durante a Administração portuguesa

Com a promulgação do Estatuto Orgânico de Macau, em 1976, o sistema político de Macau deu os seus primeiros passos rumo à democratização, sendo a sua expressão mais concreta as eleições para a Assembleia Legislativa, que passou a ter efectivos poderes legislativos. No que respeita aos assentos, o órgão legislativo era composto, na altura, por dezassete deputados, seis eleitos por sufrágio directo, seis por sufrágio indirecto e outros cinco nomeados pelo Governador, tendo este regime funcionado até Abril de 1990, quando se procedeu à revisão do Estatuto Orgânico de Macau. A partir de 1992, a Assembleia Legislativa, dos anteriores dezassete deputados, passou a contar com vinte e três membros, sete dos quais nomeados pelo Governador, oito eleitos por via directa e oito por via indirecta. Constata-se, por isso, que o âmbito da representatividade da Assembleia Legislativa se alargou com o aumento dos assentos, mantendo-se aquele número de deputados até à transferência de soberania, ou seja, até 1999. Foi esta, portanto, a composição do órgão legislativo herdada pela RAEM, no sentido de haver uma representatividade, tanto mais alargada quanto possível.

No que toca a eleitores, cujo direito de eleger e ser eleito era exercido apenas por residentes chineses de Macau com mais de cinco anos de residência e por estrangeiros com mais de sete anos de residência, passaram a estar incluídos, a partir de 1984, ou seja, a partir da III Legislatura, os portadores de bilhete de identidade de residente de Macau e os residentes de Macau, em Hong Kong, registados no Consulado de Portugal, independentemente da sua nacionalidade. A partir daí, o número de eleitores inscritos cresceu de uma forma rápida, transformando-se a Assembleia Legislativa num órgão político cada vez mais democrático e representativo das várias sensibilidades em presença na sociedade.

2. Regime eleitoral da Assembleia Legislativa após a transferência de soberania

Após a transferência de soberania, em 1999, a I Legislatura da RAEM passou a substituir a Assembleia Legislativa da então Administração portuguesa. Vinte e dois deputados da VI legislatura da Assembleia Legislativa da Administração portuguesa (à excepção do deputado Chan Kai Kit, por não se ter invocado essa sua prerrogativa) transitaram lentamente e sem sobressaltos, com a adopção do chamado processo “expresso”, para a I Legislatura da Assembleia Legislativa da RAEM. Na altura, a população de Macau ascendia a cerca de 429.600 pessoas e o número de eleitores era de 116.445 pessoas, ou seja, havia um deputado por 18.678 residentes.

Em 2001, nas eleições para a II Legislatura da Assembleia Legislativa, ou seja, por alturas da eleição sob o princípio “Macau governado pelas suas gentes e com alto grau de autonomia”, o órgão era composto, segundo as normas da Lei Básica, por dez deputados eleitos por sufrágio directo e outros tantos por sufrágio indirecto, bem como por sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. Na altura, contava Macau com 436.300 habitantes e com 159.813 eleitores, ou seja, um deputado por 16.159 habitantes.

Determina a Lei Básica que a III Legislatura da Assembleia Legislativa, cujas eleições tiveram lugar em 2005, passasse a ser composta por vinte e nove deputados, sendo doze eleitos por sufrágio directo, dez por sufrágio indirecto e sete por nomeação do Chefe do Executivo. Na altura, o total da população era de 484.300 pessoas e eram 220.618 os eleitores, ou seja, um deputado por 16.700 residentes.

Em 2009, aquando da eleição da IV Legislatura da Assembleia Legislativa, a população já ultrapassava as 542.200 pessoas, ascendendo o eleitorado a 248.708 pessoas, ainda que o número de assentos fosse ainda de vinte e nove, querendo isto dizer que o ratio do número de deputados face ao número de residentes era de 1 por 18.700. O quadro a seguir demonstra a evolução da composição da Assembleia Legislativa, face ao número de habitantes, desde a I à IV Legislatura, após a transferência de soberania.

RAEM	Ano	Total de habitantes	Total de Deputados	Ratio entre deputados/habitantes
I Legislatura	1999	429.600	23	1:18.678
II Legislatura	2001	436.300	27	1:16.159
III Legislatura	2005	484.300	29	1:16.700
IV Legislatura	2009	542.200	29	1:18.700

É precisamente pelo facto de ser um órgão de representação das diversas sensibilidades da sociedade que a função da Assembleia Legislativa se resume a tomar posições, através da recolha das opiniões que melhor sirvam toda a população. Através da análise dos dados supracitados, é fácil constatar que o número de assentos da Assembleia Legislativa da RAEM passou de vinte e três, na I Legislatura, para vinte e sete, na II Legislatura. Através do ratio de representatividade, conclui-se que, em 2001, essa relação era a menor desde então registada, situação esta que impedia que algumas das sensibilidades fossem representadas por cada um dos assentos. Se bem que os assentos da Assembleia Legislativa tivessem sido alargados para vinte e nove, na III e IV Legislaturas, o certo é que a população também aumentou. Em resultado, o ratio de representatividade, em vez de crescer, conheceu um decréscimo, facto que, para além de significar que o alargamento do âmbito da representatividade da Assembleia Legislativa não conseguiu alcançar os resultados que se previam, contribuiu ainda para agravar, inevitavelmente, a pressão exercida sobre os deputados, na medida em que passou, cada um, a representar e a servir, em média, perto de 19.000 residentes.

Segundo os dados estatísticos, a população de Macau ultrapassava, até Agosto de 2011, as 552.500 pessoas, querendo isto dizer que o ratio entre o número de assentos e a população aumentou de 1 para 19.051, o que bem demonstra quão grande é a pressão suportada pelos deputados. Por conseguinte, o aumento dos assentos é o curso natural a seguir, ditado pelo desenvolvimento social e pelo crescimento da população. Por outro lado, havendo um aumento de mais quatro assentos, tal não significará senão a reposição do ratio de representatividade (1:16.700) que se registava antes do crescimento exponencial da população, sendo esta a melhor forma para responder às necessidades da sociedade, bem como para enfrentar o ritmo de crescimento demográfico e facilitar a recolha, de forma alargada, das opiniões do público.

3. A evolução da reforma política em Hong Kong como referência

O Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong propôs, em 2005, que fosse alterada, em 2007, a Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e, em 2008, a Metodologia para a Constituição do Conselho Legislativo, propostas estas que foram consideradas pelos partidos democráticos como deveras conservadoras e nada ambiciosas, por não contemplarem uma calendarização para a implementação do sufrágio directo e universal, acabando ambas por ser vetadas.

Em 11 de Julho de 2007, lançou o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, através do Livro Verde sobre o Desenvolvimento do Sistema Político, uma auscultação pública sobre os diversos projectos relativos ao modelo, ao guião e ao calendário da eleição, por sufrágio directo e universal, do Chefe do Executivo, bem como da constituição, também por sufrágio directo e universal, do Conselho Legislativo, por um período de três meses, que terminou em 10 de Outubro de 2007. Na manhã do dia 12 de Dezembro desse mesmo ano, tendo em conta os resultados da auscultação, o Chefe do Executivo apresentou ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional o relatório sobre o desenvolvimento do sistema político, de forma a ser confirmada a possibilidade de poder ser alterada, em 2012, a Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e a Metodologia para a Constituição do Conselho Legislativo.

Em 29 de Dezembro de 2007, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional pronunciou-se, por deliberação, sobre o assunto, ou seja, sobre a alteração, em 2012, das duas metodologias acima referidas e sobre o sufrágio directo e universal, tendo feito saber, em nota de imprensa, que, “para a nomeação do quarto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, a ter lugar em 2012, não vai ser adoptada a metodologia de eleição e que para a constituição da V Legislatura do Conselho Legislativo não vai ser adoptada a metodologia de eleição por sufrágio directo e universal, embora tal não impeça a introdução das adequadas alterações, segundo o princípio do desenvolvimento gradual e progressivo das metodologias para a eleição do Chefe do Executivo e para a constituição do Conselho Legislativo”.

Com vista a dar corpo à deliberação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, ou seja, em ordem a serem alteradas, de forma gradual e progressiva, as duas referidas metodologias, criou o Conselho de Desenvolvimento de Estratégias da Região Administrativa Especial de Hong Kong, em 2008, o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Sistema Político, com a incumbência de analisar e elaborar os respectivos projectos. Nesse entretanto, sem precedentes, o Governo Central encetou um diálogo directo com as facções democráticas de Hong Kong, chegando-se a um consenso sobre as alterações a serem introduzidas naquelas duas metodologias. Em 25 de Junho de 2010, aprovou o Conselho Legislativo os dois projectos de lei de alteração. Em 28 de Agosto de 2010, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovou, com mais de 98% de votos, os projectos de alteração da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e da Metodologia para a Constituição do Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Foi alargado, assim, no que respeita à eleição do Chefe do Executivo, o número de membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, segundo o princípio da participação equilibrada, sendo proporcionada, por conseguinte, nas próximas eleições, mais oportunidades às individualidades dos diversos sectores. O número de membros passou de 800 para 1.200, ficando cada um dos quatro sectores, nomeadamente, industrial, comercial e financeiro; profissional; do trabalho, de base e de religião; deputados do Conselho Legislativo de Hong Kong, representantes de organizações distritais, deputados de Hong Kong à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Hong Kong no Comité Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, com 400 assentos, um aumento de 100 assentos por sector. E, no que toca à constituição do Conselho Legislativo, foi proposto (na proposta de revisão da Lei do Conselho Legislativo) o aumento dos assentos de 60 para 70, passando os 35 assentos por via das eleições distritais a serem preenchidos pelos deputados a serem eleitos pelos 5 distritos, os quais terão, cada qual, o direito de eleger entre 5 a 9 deputados; e os 5 novos assentos que passam a existir, por via das eleições do sector profissional, serão preenchidos pelos deputados a serem eleitos pelos sectores profissionais que acrescem nas eleições dos District Councils. O que se verifica, contudo, é que apenas 412 membros dos District Councils, eleitos por via do sufrágio, podem apresentar candidaturas ou participar nas eleições como deputados dos novos assentos aditados ao sector profissional. Para se candidatarem, terão ainda de ser apresentados por não menos de 15 membros dos District Councils e, para serem eleitos, terão de passar pelo sufrágio de cerca de 3,2 milhões de eleitores recenseados, ou seja, os restantes sectores não irão ter direito a voto, o que significa que a eleição é realizada através de um voto por pessoa.

Trata-se, porém, da primeira conquista alcançada por via do diálogo directo, desde 1989, entre o Governo Central e as facções democráticas, bem como do primeiro e importante consenso registado, em matéria de reforma política, entre o Governo Central e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, que contribuiu, de alguma forma, para acalmar a actual controvérsia que se regista em Hong Kong e lançar os alicerces para que a eleição por sufrágio directo e universal do Chefe do Executivo possa ser implementada, o mais rápido possível, em 2017 e para que a constituição por eleição directa e universal do Conselho Legislativo seja uma realidade em 2020.

Para o caso de Macau, de acordo com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o n.° 2 do Anexo I, “Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau”, determina que a “Comissão Eleitoral é composta por 300 membros dos seguintes sectores: industrial, comercial e financeiro – 100; cultural, educacional, profissional e outros – 80; do trabalho, serviços sociais, religião e outros – 80; e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês – 40”. Daqui se depreende, portanto, que é quase idêntica à de Hong Kong a composição da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, na medida em que ambas são formadas por membros provenientes de quatro sectores. Por esta razão, no que concerne ao alargamento da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de Macau, pode a experiência de Hong Kong ser tomada como referência.

A Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong passou a ser composta por 1.200 membros, em vez dos anteriores 800, o que corresponde a um aumento de 50%. Com o aumento, mantém-se, contudo, cada um dos sectores com igual número de assentos, ou seja, cada um dos sectores passou a ser representado por 300 membros, em vez de 200 membros, havendo um aumento de 100 membros por sector. Ora, sendo adoptada a metodologia para a eleição do Chefe do Executivo de Hong Kong, terá de ser aumentado em 50% o total dos actuais membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de Macau, passando esta a ser constituída por 450 membros. E, mantendo-se a sua proveniência, segundo a actual proporção de 5:4:4:2, neste caso, os quatro sectores, segundo a ordem, serão representados, respectivamente, por 150, 120, 120 e 60 membros cada.

4. A reforma política é um processo irreversível

Fazendo um balanço sobre o caminho percorrido por Macau, no âmbito do processo de desenvolvimento do sistema político, conclui-se que a reforma do sistema político democrático foi, desde sempre, uma constante histórica natural. Por se tratar de um facto com relevante impacto no futuro desenvolvimento integral de Macau, impõe-se uma redobrada atenção sobre todos os aspectos correlacionados, designadamente, sobre o modo como os diversos estratos da sociedade podem ser melhor representados na Assembleia Legislativa e a maneira como o órgão legislativo pode maximizar o seu papel de porta-voz da população.

Por outro lado, o modelo de desenvolvimento do sistema político de Macau pode ser arquitectado tendo por referência a experiência de Hong Kong, que também é uma Região Administrativa Especial e uma metrópole internacional, sem descurar, contudo, os seus diferentes pressupostos históricos e vivência social, de forma a evitar que o seu modelo seja cegamente copiado. É por isto mesmo que o modelo de desenvolvimento do sistema político de Macau deve seguir um rumo que seja adequadamente traçado com base no contributo das opiniões das suas gentes e que tenha sempre em atenção as políticas e estratégias delineadas pelo Governo Central. Quanto às questões sobre o modo de aumentar o número de assentos da Assembleia Legislativa e sobre as sensibilidades que devem ser representadas, creio que a resposta só pode ser encontrada após uma análise sobre as sensibilidades ora representadas no órgão legislativo.

III Composição e função da Assembleia Legislativa

1. Composição da Assembleia Legislativa e funções dos deputados

Qualquer órgão legislativo, designado, de um modo geral, por Parlamento, Assembleia Legislativa, Conselho Legislativo, Senado ou Câmara Legislativa, é responsável, nas actuais sociedades, pela feitura das leis, sendo composto, grosso modo, por cidadãos nacionais, em proporção relativamente à população. Para além da feitura de leis, o órgão legislativo é ainda responsável pela autorização das despesas do Estado e pela fiscalização do funcionamento do Governo ou Executivo.

Os seus membros são eleitos pelos cidadãos para os representar, ou seja, é através do voto que os cidadãos elegem quem os representa para assim poderem exercer, por via indirecta, o seu direito democrático. Por isso, o nível e a eficácia do órgão legislativo dependem das qualidades dos seus membros.

2. Objectivo do sufrágio directo na eleição da Assembleia Legislativa da RAEM

É por escrutínio directo e secreto que os eleitores escolhem, com o seu voto, os doze deputados que os representam na Assembleia Legislativa, razão por que se lhes exige, na qualidade de deputados eleitos por sufrágio directo, que sejam a sua voz e que transmitam a sua vontade, de forma clara e objectiva.

Cabe, portanto, aos doze deputados eleitos por sufrágio directo assumirem o papel de porta-vozes da opinião pública e de construírem a imagem da Assembleia Legislativa. Embora haja ainda margem para melhorar a qualidade das eleições directas, o certo é que os deputados eleitos por via directa, quer antes quer após a transferência de soberania, têm sabido defender os direitos e interesses dos eleitores, fiscalizando o funcionamento do Governo e reflectindo a opinião pública.

3. Objectivo do sufrágio indirecto na eleição da Assembleia Legislativa da RAEM

É através do voto exercido pelos representantes dos interesses sociais organizados, correspondentes a quatro sectores, nomeadamente, o sector empresarial, o sector laboral, o sector profissional e o sector assistencial, cultural, educativo e desportivo que são eleitos os dez deputados por sufrágio indirecto da Assembleia Legislativa. Cabe, portanto, aos quatro deputados eleitos pelo interesses empresariais, aos dois deputados eleitos pelos interesses laborais, aos dois deputados eleitos pelo sector profissional e aos dois deputados eleitos pelo sector assistencial, cultural, educativo e desportivo reflectirem as opiniões das respectivas associações e organismos. O que se verifica é que, face ao desenvolvimento social que se regista, coloca-se o problema de saber como serão distribuídos os lugares representativos dos diversos sectores que melhor reflictam a estrutura social e respondam às necessidades impostas por aquele desenvolvimento. Perante o crescimento da classe média e o desenvolvimento das classes profissionais, o regime de sufrágio indirecto deve sofrer algumas alterações, aproveitando-se a oportunidade para ajustar os requisitos exigidos para a participação nas eleições, o regime de apresentação de candidaturas (levantamento de algumas das restrições impostas) e a distribuição das associações por sectores.

4. Função dos deputados nomeados para a Assembleia Legislativa da RAEM

O regime de nomeação remonta a 1976, quando foi constituída a I Legislatura da Assembleia Legislativa, durante a Administração portuguesa de Macau, havendo, na altura, cinco deputados nomeados pelo Governador. Trata-se, portanto, de um regime com 36 anos. A sua principal função é a de completar (em função da especialidade, idade, sexo, etc.) a representatividade dos sectores em falta, face aos resultados das eleições, directas e indirectas, logo, a nomeação tem uma função de complementaridade. É sabido que, quanto maior for a sua aceitação na sociedade e a sua qualificação profissional, maior será o seu contributo directo para elevar o nível da Assembleia Legislativa. Por outro lado, o regime de nomeação é também um instrumento para garantir a implementação eficaz da predominância do poder executivo, enquanto princípio consagrado na Lei Básica de Macau.

IV Continuidade da política associativa de Macau

A política partidária em Hong Kong arrancou com a criação, em 1990, do Partido Democrático. Diferentemente de Hong Kong, com uma característica de pendor mais “político-partidário”, Macau caracteriza-se por ter uma cultura tradicional de “política associativa”. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Identificação do Governo da RAEM, até finais de 2011, estavam inscritas, formalmente, 4.359 associações, com uma média de 126 associados por grémio. Em Macau, praticamente qualquer pessoa faz parte de uma ou mais associações, por isso, a participação em actividades organizadas pelas associações é uma relevante parte da vida dos residentes.

Se bem que as actividades das associações representativas dos interesses sociais abranjam os mais variados domínios, que vão desde as áreas social, cultural e educacional até às áreas da economia e política, o certo é que contribuíram as mesmas para formar uma organização social algo específica. As funções das associações ultrapassam, em geral, as funções da própria sociedade civil, abrangendo até uma parte das funções do Governo, dando origem, assim, a um fenómeno “de aparente governamentalização” de funções. Algumas das associações dedicam-se, inclusivamente, a fornecer materiais ou serviços públicos à sociedade ou aos seus associados, tais como serviços comunitários, bem como serviços para crianças, jovens e idosos. Após a transferência de soberania, têm continuado as associações a arcar com as funções de prestação de serviços públicos e a desenvolver um papel cada vez mais relevante, podendo assim dizer-se que se trata da outra face de “Macau governado pelas suas gentes”. É por tudo isto que se deve apostar e dar continuidade à cultura política associativa de Macau, no sentido de manter o sufrágio indirecto, tendo como sujeitos nucleares as associações e respeitando o sentido do seu desenvolvimento histórico. Mas, acima de tudo, é imprescindível que haja uma reforma do sistema político, devendo ser introduzido no novo modelo, entre outros, um mecanismo de concorrência leal.

V Reforma política por etapas: a melhor solução para Macau

1. Imprescindibilidade de haver um aumento de quatro assentos

Macau tem, actualmente, 552.500 habitantes e a Assembleia Legislativa é composta por 29 deputados. Fazendo um cálculo, tomando por base aquele mesmo número de habitantes, concluir-se-á que o ratio entre deputado/número de habitantes é de 1:19.000. Por isso, com o aumento de mais quatro assentos, dois por via directa e dois por via indirecta, a Assembleia Legislativa passará a contar com 33 deputados, em vez de 29, e o ratio de deputado/número de habitantes passará a ser de 1:16.700, logo, havendo uma redução de cerca de 14%.

a) Aumento de dois assentos por via directa

Com a alteração que se justifica, os assentos, por via directa, passarão de doze para catorze e a proporção passará de 12/29 para 14/33, registando-se, portanto, um ligeiro aumento. Pelo facto de este aumento de assentos da Assembleia Legislativa ter de ser efectuado em consonância com o crescimento demográfico e com o ritmo do desenvolvimento social, o princípio fundamental a ser respeitado na reforma política é o de que a implementação da mesma seja feita por etapas, pois um rápido e brusco alargamento iria provavelmente afectar o nível da Assembleia Legislativa, o que nada beneficiaria o desenvolvimento equilibrado do sistema político.

b) Aumento de dois assentos por via indirecta para o sector profissional

Com a internacionalização, tanto a sociedade como os vários sectores de actividade assumem uma função cada vez mais específica, e os profissionais um papel cada vez mais influente, ao nível da classe média e do escol da sociedade. Os profissionais de direito, engenharia, educação, medicina, enfermagem, farmácia, contabilidade, jogo, turismo, finanças, intermediação imobiliária, logística, comunicação, imprensa, serviços sociais, gestão, exposições e convenções e indústrias culturais e criativas são, em si, uma forma de expressão da diversificação económica e, por isso, apenas o aumento, para quatro, do número de assentos destinados às classes profissionais permite que mais profissionais possam candidatar-se nas eleições por sufrágio indirecto, reflectindo, em consequência, as sensibilidades da respectiva classe profissional e dos diversos sectores de actividade. Contudo, há que sublinhar que é necessário proceder a uma reforma integral do regime de eleição por sufrágio indirecto, no sentido de reforçar o mecanismo de concorrência leal (levantando algumas das restrições impostas para a apresentação de candidaturas), evitar a participação de apenas um (dois ou quatro) candidato(s) de um determinado sector de interesse para se tornar de imediato como deputado eleito, bem como ajustar, como atrás referido, os métodos de avaliação da capacidade eleitoral das associações, o regime de apresentação de candidaturas e a classificação das associações por grupos de interesses. Tudo isto tem de ser revisto, no sentido de ser definido um novo regime eleitoral por sufrágio indirecto.

2. Manutenção do regime de nomeação em ordem a salvaguardar a predominância do poder executivo

O regime de nomeação, em vigor há mais de 36 anos, dispõe de duas vantagens, quais sejam, suprir as funções em falta, de acordo com a constituição da Assembleia Legislativa, e salvaguardar a predominância do poder executivo, reforçando-se assim a eficácia do funcionamento da Assembleia Legislativa. O problema da escolha e da aceitação dos nomeados são questões fulcrais do regime de nomeação. O primeiro pode ser resolvido com a definição de princípios a observar na escolha e o segundo com a opção a recair sobre as qualificações profissionais do nomeado, sendo esta uma outra via para elevar o nível da Assembleia Legislativa e uma forma de profissionalização. Os assentos para os nomeados passaram de 7/27, logo após a transferência de soberania, para 7/29 em 2005 e 2009, mas, com a criação de mais quatro assentos, passarão para 7/33, logo, uma tendência de baixa nos próximos tempos.

3. Igualdade no direito que assiste aos diversos sectores em participarem nas eleições, promovendo-se uma cultura política harmoniosa

A Assembleia Legislativa é o órgão supremo de debate em qualquer sociedade, fundado em alicerces de Estado de Direito. Como foi referido, propôs-se o aumento de dois assentos por via directa e dois assentos para o sector profissional por via indirecta, mantendo-se, contudo, inalterável o número de nomeados. Trata-se de uma solução que cria mais oportunidades às individualidades dos diversos sectores sociais de Macau, no sentido de poderem ser eleitos deputados, através das mais diversas vias, e de participarem as mesmas na vida política, o que contribui para consolidar um desenvolvimento político equilibrado e uma cultura política de sociedade harmónica. Isto reforça, segura e eficazmente, o nível integral da Assembleia Legislativa, contribuindo para a construção de uma sociedade de direito. Aumentar de uma forma cega e brusca todos os assentos ou apenas os assentos por via directa só poderá criar uma situação de impasse que vai estorvar o desenvolvimento sustentável de Macau.

O desenvolvimento da democracia, aliado a uma reforma política multi-etápica, é a solução que garante a estabilidade, o progresso e o desenvolvimento harmonioso da sociedade.

Os Membros da Comissão Eleitoral para a Eleição do Chefe do Executivo da RAEM,

Chow Kam Fai, David (Antigo deputado à AL), Jorge Manuel Fão (Laboral), Lam Fong Ngó (Cultural), Mónica Cordeiro (Profissional/Enfermagem), Ng Peng Chi (Religiosa/Tou Káu), Sou Chon Heng (Industrial e Comercial/Pesqueira), Chan, Melinda Mei Yi (Social), Wu Keng Kuong (Social), Leng Sai Hou (Industrial e Comercial/Transporte), Frederick, Yip Wing Fat  (Profissional/Jovens Empresários), Tang Kin Wai (Industrial e Comercial/Cabeleireiro), Leng Sai Vai (Industrial e Comercial/Transporte)

Vidas indevidas? (III)

Fernando Dias Simões*

Na discussão do problema da wrongful life (“vida indevida ou vida errada”) é usual o recurso a um “vocabulário dos direitos”, sendo invocada frequentemente a inexistência de um “direito a não nascer”. A utilização deste tipo de discurso pode perturbar a compreensão do que verdadeiramente está em causa. Não é útil trabalhar com um pretenso “direito a não nascer”, ou com um “direito à não-existência”, cuja difícil articulação, pela contradição que encerra em si mesmo, logo remete o julgador para uma atitude negativista. Tal noção parece-nos susceptível de criar confusões, dando a entender que a posição da criança se tem de fundamentar num tal “direito”.

Há que reconhecer, desde logo, que o nosso ordenamento jurídico não atribui um valor absoluto e indiscutível à vida, uma vez que a sua protecção sofre algumas relativizações em alguns casos (por exemplo, na legítima defesa e no estado de necessidade). Estas relativizações também se manifestam ao nível da própria disponibilidade do direito por parte do seu próprio titular, por exemplo, com a não punição do suicídio.

Ademais, deve ter-se em conta que neste tipo de acções não é a vida, em si mesma, que consubstancia o dano, mas sim a vida com deficiência. O dano invocado pela criança assenta, não na discussão de saber se há um limite (e onde está) para lá do qual a vida perde de tal modo o sentido que a sua ocorrência é um dano para quem a experimenta, mas apenas e tão-somente na necessidade de responsabilizar o profissional negligente que ilegitimamente se substituiu aos pais na tomada de uma decisão que só a eles pertence.

É usual considerar-se que neste género de pleitos a criança deve demonstrar que estaria muito melhor se nunca estivesse nascido (better off dead). Basicamente, a criança pretenderia demonstrar que seria preferível o vazio da não existência à vida tal como a experimenta. Ora, se fossem entendidas desta forma simplista, estas acções deveriam ser tidas como ilógicas, uma vez que esbarrariam no chamado “problema da não-identidade”: quando o dano que se invoca só poderia ser evitado se se obstasse ao nascimento do indivíduo cuja existência tem um valor absoluto, então trazer esse indivíduo à existência com a deficiência não o coloca numa situação pior do que qualquer outra possível, não podendo apurar-se, pois, aquela “diferença negativa” em que consiste o dano. Com base neste argumento, uma boa parte da doutrina entende que este tipo de acções será sempre inadmissível pois a criança não pode ter uma pretensão indemnizatória contra aquele sem cujo comportamento errado não teria de todo chegado a nascer.

No entanto, dar relevância a esta contradição é, na verdade, uma forma de ofensa à criança que peticiona a indemnização. Com efeito, se levarmos ao extremo o argumento da “não-identidade” estaremos a dizer que não só a criança nasceu com uma grave deficiência, como, na medida em que não teria podido existir de outro modo, é-lhe vedado sequer comparar-se a uma pessoa “normal”, para o efeito de obter uma reparação pelo erro médico. Deste modo, a existência da criança é um dado que não pode estar em causa, para efeitos de fixar a sua legitimidade.

É verdade que a criança não tinha alternativa: ou nascia com deficiência, ou não nascia de todo. É óbvio que é impossível estabelecer uma comparação entre a vida deficiente e a não-vida, estado sobre o qual nenhum ser vivo se pode pronunciar com conhecimento de causa. Nunca poderemos comparar a situação actual da criança (viva, com deficiências graves) com a situação hipotética (nunca ter nascido, nunca tendo portanto chegado a ser vítima de qualquer ofensa ou prejuízo). O requisito do dano continua, reconhecemo-lo, a suscitar muitas dificuldades, uma vez que o nascimento sem a deficiência não teria sido possível. O dano não é a deficiência de per si, nem o próprio nascimento, mas antes o nascimento nessa condição, ou seja, o nascimento deficiente. O problema é saber se este é um dano juridicamente reparável. A dúvida que se nos depara é a de determinar se a atribuição de uma indemnização à pessoa que nasceu deficiente não colide frontalmente com o princípio da dignidade da pessoa humana, por se desqualificar ou valorar desfavoravelmente a vida das crianças deficientes, validando, ainda que implicitamente, o eugenismo.

No nosso modesto parecer, as acções de wrongful life não contendem com a dignidade da existência humana e com a indisponibilidade do direito à vida. Com efeito, não está em causa qualquer “reconstituição natural” pela qual se pretenda eliminar a criança, nem se procura auxílio para uma “morte digna” ou autorização para o suicídio. O Autor da acção não pretende auto-limitar nenhum direito de personalidade, concretamente o direito à vida. A criança não pretende abdicar da sua vida, muito pelo contrário, ela pode intentar uma acção justamente porque está viva e é sujeito de direito.

A indisponibilidade da vida humana não é posta em causa pelo simples facto de se atribuir uma indemnização à criança. Só estaríamos a pôr em causa o valor da vida se a atribuição da indemnização levasse implícito um juízo sobre esse valor, sobre o valor da existência humana comparada com a “não existência”, o que afectaria a dignidade humana sendo contrário a qualquer sistema jurídico civilizado. Na verdade, do que se trata neste tipo de acções não é da vida como valor ou desvalor, mas antes, realmente, dos sofrimentos e das necessidades causadas pela deficiência. A indemnização não deve compensar o dano de ter nascido mas sim a dor e o sofrimento que a criança experienciou após o nascimento (burden of his existence). Neste sentido, o ressarcimento é o equivalente indemnizatório do fundamento da responsabilidade, que está no não reconhecimento da deficiência.

Neste sentido, no acórdão do Supremo Tribunal Holandês, no caso Kelly Molenaar, entendeu-se que “a perspectivação implícita do nascimento de uma criança seriamente deficiente como ‘dano’ não leva obviamente pressuposto qualquer juízo sobre a consideração do valor dessa criança, ou da sua existência como pessoa, e ainda menos implica que a própria vida de Kelly seja marcada como um dano”. Se este tipo de acções pretendessem pôr em causa o respeito tradicional pelo valor intrínseco e absoluto da vida, elas deveriam ser pura e simplesmente banidas.

Será que se respeita mais a dignidade humana quando se recusa a indemnização, ou, pelo contrário, não será precisamente o respeito pela pessoa humana a exigir que se lhe reconheça esse direito a fim de suportar a vida com um mínimo de condições materiais e de dignidade? Com efeito, a atribuição de uma indemnização à própria criança não atinge a sua dignidade, uma vez que não tem de assentar na conclusão de que a existência como deficiente é menos valiosa do que a não-existência. Ao atribuir uma indemnização à própria criança está-se justamente a promover a dignidade humana da criança.

Dando-se em consequência de erro médico o nascimento de uma criança deficiente, o primeiro e mais directo visado é a própria criança. A forma como a acção é apresentada é irrelevante quando comparada com o facto, incontestável, de que nasceu uma pessoa com deficiências severas, que busca a reparação dos danos sofridos, pessoa essa que está viva e não morta. Não deve ser dada demasiada importância ao facto de a lesão ser apresentada de forma diferente pela criança ou pelos pais: “Eu nasci com deficiências, eu não deveria ter nascido, eu sofro, eu quero uma reparação” no primeiro caso; ou “se eu soubesse que o meu filho tinha um grave problema genético, teria posto fim à gravidez e evitado os danos”, no segundo, por o primeiro sublinhar o sofrimento e a dor de uma pessoa e o segundo se centrar na perda de possibilidade de exercício de uma faculdade legalmente reconhecida.

Deve ser admitida a indemnização da criança, sendo indiferente que a acção seja intentada pelos pais ou pelo próprio filho. Porque é que há-de repugnar que se conceda a indemnização ao filho, se já não repugna atribuir tal indemnização se forem os pais a peticioná-la? Concordamos com aqueles que entendem que é um “truque legal” que as acções por wrongful life, que são apresentadas pelos pais, sejam geralmente recusadas, mas as acções por wrongful birth sejam aceites. Na expressão eloquente de uma Autora grega, “aquilo que um advogado astuto não conseguir numa porta, conseguirá abrindo a porta seguinte”.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

Vamos eleger 14 deputados?

Paulo Godinho

Concluído que está o ciclo de sessões públicas destinado a auscultar a opinião de diversos sectores da sociedade de Macau, sobre as eventuais alterações a introduzir no sistema político da RAEM, nomeadamente quanto à forma de eleição da Assembleia Legislativa, parece-nos interessante avaliar as consequências de algumas das mudanças propostas.

Sendo consensual o aumento do número de deputados eleitos por sufrágio directo e universal, com muitas vozes a defenderem a progressiva evolução para a eleição da totalidade dos deputados através do voto dos eleitores da RAEM, perspectiva-se, para o próximo acto eleitoral, apenas um aumento de 12 para 14 deputados no número de membros do parlamento local eleitos por sufrágio directo.

Outro tema referido em várias das sessões públicas, com potencial influência na escolha dos deputados eleitos por sufrágio directo e universal, foi o do método de conversão dos votos em mandatos aplicado em Macau. Vários oradores sugeriram um regresso ao método de Hondt, utilizado em Macau até 1991, abandonando-se o método único que vigora na RAEM e que dificulta, de forma evidente, a potencial eleição de três ou mais deputados por qualquer das candidaturas concorrentes.

O método utilizado em Macau, para a conversão dos votos em mandatos, torna particularmente difícil, e com custos elevadíssimos, em número de votos, a eleição de mais de dois deputados por candidatura. O método da RAEM, único no mundo, divide a votação nas diversas candidaturas por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, atribuindo os mandatos aos quocientes mais elevados. Ou seja, cada novo deputado tem um custo em votos igual ao que foi necessário para eleger todos os deputados anteriormente eleitos pela mesma lista. Se 10.000 votos forem suficientes para eleger um deputado, 20.000 votos permitirão eleger dois deputados (acréscimo de 10.000 votos) mas, para eleger três deputados, já serão necessários 40.000 votos (acréscimo de 20.000 votos). Para eleger quatro deputados seriam necessários 80.000 votos (acréscimo de 40.000 votos) e para cinco deputados 160.000 votos (acréscimo de 80.000 votos). A eleição do quinto deputado teria um custo em votos oito vezes superior ao necessário para eleger o primeiro.

O método de Hondt – utilizado em Portugal e na maioria dos países ocidentais sempre que as candidaturas são através de listas plurinominais – divide a votação nas diferentes candidaturas por 1, 2, 3, 4 e demais múltiplos de 1, atribuindo os mandatos aos quocientes mais elevados, gerando um custo por deputado sempre idêntico. Se 10.000 votos permitirem eleger um deputado, 20.000 votos permitirão eleger dois, 30.000 votos três, 40.000 votos quatro, 50.000 votos cinco e assim sucessivamente.

Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, como forma de procurar contornar a dificuldade em eleger mais de dois deputados, decorrente do método de conversão dos votos em mandatos, a Associação do Novo Macau Democrático dividiu a sua candidatura em duas. A lista com a designação habitual, Associação do Novo Macau Democrático (lista 15), foi encabeçada por Au Kam San, enquanto uma nova candidatura, designada Associação do Próspero Macau Democrático (lista 4), foi liderada pelo habitual cabeça-de-lista, Ng Kuok Cheong. Graças a esse “truque”, a lista 4 conseguiu eleger dois deputados e a lista 15 um deputado, permitindo à Associação do Novo Macau Democrático passar a dispor de três deputados no hemiciclo dos Lagos Nam Van. Caso tivessem concorrido com apenas uma lista, os 27.448 votos conquistados pelas duas candidaturas não teriam permitido a eleição do terceiro deputado.

No entanto, o “truque” de partir uma candidatura em duas, para facilitar a eleição de mais de dois deputados, não é exactamente novo. Enquanto vigorou em Macau o método de Hondt, os candidatos próximos da Associação dos Operários e das Associações dos Moradores concorreram sempre numa lista conjunta. Só após a entrada em vigor da Lei n.º 4/91/M, que introduziu a primeira alteração no método de conversão dos votos em mandatos que vigorou nas eleições de 1992, é que a habitual lista dos sectores tradicionais se dividiu em duas candidaturas: a União para o Desenvolvimento, ligada à Associação dos Operários, e a União Promotora para o Progresso, ligada às Associações dos Moradores.

Passagem de 12 para 14 deputados

A passagem do número de deputados eleitos por sufrágio directo de 12 para 14 provocará inevitavelmente algumas alterações no panorama do parlamento local mas, quase de certeza, pouco significativas.

Tendo como referência os resultados das últimas eleições para a Assembleia Legislativa (Quadro 1), realizadas a 20 de Setembro de 2009, a primeira conclusão é a de que nenhuma nova candidatura passaria a estar representada no hemiciclo de Macau, caso nesse dia tivessem estado em disputa 14 mandatos em vez de 12. Os dois novos deputados seriam os segundos candidatos da lista encabeçada por Angela Leong, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau (lista 10), e da lista ligada às Associações dos Moradores, a União Promotora para o Progresso (lista 13).

A candidatura liderada por Pereira Coutinho, a Nova Esperança (lista 2), passaria a ser a lista que mais próxima ficaria de eleger, ficando a pouco mais de mil votos (1137 votos) de conseguir a eleição de Rita Santos. Essa proximidade da eleição do segundo candidato geraria também um enorme desperdício de votos (7396 votos) pois com apenas 5512 votos, menos de metade da sua votação, Pereira Coutinho continuaria a ser eleito.

Apesar da passagem de 12 para 14 deputados eleitos por sufrágio directo não abrir de imediato a porta da Assembleia Legislativa de Macau a qualquer candidatura ainda não representada no hemiciclo, deixará duas candidaturas que não elegeram nenhum deputado a uma distância que lhes permitirá aspirar à eleição do respectivo cabeça-de-lista num próximo acto eleitoral. Quer a União para o Progresso e Desenvolvimento (lista 3), liderada por Lai Cho Wai, quer o Observatório Cívico (lista 6), de Agnes Lam, ficariam a apenas 1633 votos e 1693 votos, respectivamente, de elegerem o seu primeiro candidato.

Entre as candidaturas que mais votos desperdiçariam, a única que conseguiria suplantar a Nova Esperança (lista 2) seria a União para o Desenvolvimento (lista 12). A candidatura ligada à Associação dos Operários, que venceu o último acto eleitoral, foi mais uma vítima do método de conversão dos votos em mandatos utilizado em Macau. Dadas as dificuldades acrescidas para a eleição do terceiro candidato, bastariam à União para o Desenvolvimento (lista 12) menos de 13 mil votos (12.909 votos) para eleger os dois primeiros candidatos, pelo que teria desperdiçado 8189 votos dos 21.098 votos conquistados.

Método de Hondt

Caso se regressasse ao método de Hondt (Quadro 2 – Método de Hondt A) para converter os votos em mandatos, conforme foi sugerido em várias das sessões públicas sobre as alterações a introduzir no sistema político da RAEM, os 14 deputados eleitos não seriam exactamente os mesmos mas as mudanças seriam pouco significativas.

A única alteração, em relação à eleição dos 14 deputados através do método de conversão dos votos em mandatos utilizado em Macau, ocorreria no chamado sector tradicional. A candidatura vencedora, a União para o Desenvolvimento (lista 12), ligada à Associação dos Operários, conseguiria alcançar o terceiro deputado, “roubando-o” à sua congénere, a União Promotora para o Progresso (lista 13), ligada às Associações dos Moradores, que continuaria com apenas um deputado, como presentemente com 12 deputados eleitos por sufrágio directo.

Tal como pelo método usado em Macau, através do método de Hondt a lista liderada por Angela Leong, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau (lista 10), alcançaria o segundo deputado, enquanto os restantes 12 deputados seriam exactamente os mesmos que foram eleitos em 2009.

O método de Hondt permitiria uma clara redução dos votos desperdiçados por quase todas as listas. As duas listas que conquistariam os novos mandatos através do método de Hondt, a União para o Desenvolvimento (lista 12) e a Nova União para o Desenvolvimento de Macau (lista 10), conseguiriam um aproveitamento quase integral das suas votações, desperdiçando apenas 32 e 54 votos, respectivamente.

No campo oposto estaria a União Promotora para o Progresso (lista 13) que ficaria a apenas 22 votos de eleger o segundo candidato, desperdiçando 7589 votos na eleição de apenas um deputado, mais de metade dos 14.044 votos por si conquistados. Contudo, com os resultados de 2009, a eventual conquista dos poucos votos que dariam o segundo deputado à União Promotora para o Progresso (lista 13) implicaria a perca do terceiro deputado da sua congénere, a União para o Desenvolvimento (lista 12), deixando o sector tradicional exactamente com o mesmo número de deputados.

Conforme referi no início do artigo, a alteração do método de conversão dos votos em mandatos, para uma versão que dificulta a eleição de mais de dois deputados por cada candidatura, levou a que, em momentos diferentes da história de Macau, as principais candidaturas dos chamados sectores tradicional e democrático tenham optado por se dividir em duas listas. Caso se regressasse ao método de Hondt, para converter os votos em mandatos, seria natural que a tendência fosse a inversa, dado voltar a ser vantajoso concentrar o máximo de votos numa única candidatura.

Assim, seria natural que a Associação do Novo Macau Democrático regressasse à candidatura única (junção das listas 4 e 15) bem como que ressurgisse uma forte candidatura do sector tradicional, juntando os apoios da Associação dos Operários e das Associações dos Moradores (junção das listas 12 e 13).

Caso fosse esse o caminho seguido (Quadro 2 – Método de Hondt B), a distribuição dos deputados pelas diversas candidaturas não sofreria alterações imediatas, tendo como referência as eleições de 2009, com a Associação do Novo Macau Democrático (junção das listas 4 e 15) a eleger três deputados e a candidatura do sector tradicional (junção das listas 12 e 13) a eleger quatro deputados, mas criar-se-iam condições para um aumento do número de deputados de ambas as candidaturas num próximo acto eleitoral.

A principal beneficiada seria a candidatura do sector tradicional (junção das listas 12 e 13) que ficaria a apenas 106 votos de eleger o quinto deputado, enquanto a Associação do Novo Macau Democrático (junção das listas 4 e 15) necessitaria de mais 750 votos para chegar ao quarto deputado.

Curiosamente, se em 1991 a alteração do método de conversão dos votos em mandatos se deveu, pelo menos em parte, a uma tentativa de conter o crescimento do sector democrático, hoje quem mais ganharia com a reintrodução do método de Hondt seria o sector tradicional.

Vidas indevidas? (II)

Fernando Dias Simões*

Já aqui abordámos as acções de wrongful birth (“nascimento indevido”), em que os pais de uma criança que nasceu com malformações procuram responsabilizar judicialmente os médicos com base em negligência profissional. Este tipo de acções encontra-se muito próximo de um outro: as acções por wrongful life (“vida indevida ou vida errada”). Neste caso, a própria pessoa que sofre da deficiência pretende agir judicialmente contra os médicos acusando-os de não terem detectado tais anomalias no diagnóstico pré-natal, ou não terem informado devidamente os pais, impedindo-os, assim, de interromper licitamente a gravidez.

Ao contrário das acções por wrongful birth, que têm sido frequentemente julgadas procedentes, as acções por wrongful life têm sido geralmente rejeitadas. Pode perguntar-se se conceder a indemnização aos pais e não à criança, quando esta é a maior vítima, não será uma paradoxal forma de injustiça. Com efeito, parece pouco coerente reconhecer o direito de indemnização aos pais pelo nascimento da criança e não o fazer em relação à própria criança que é quem, afinal, sofre todas as consequências da actuação negligente ou dolosa do médico.

Há quem sustente que não é possível haver unanimidade nesta matéria porque, para além da questão jurídica, estão em causa concepções morais, filosóficas, religiosas, económicas e políticas. Algumas decisões entenderam mesmo que os tribunais não eram as instituições adequadas para resolver a questão, pois esta levantava problemas morais e não jurídicos. O problema era mais teológico e filosófico que legal. É evidente que os tribunais têm legitimidade e competência para se pronunciarem sobre este problema. A moral, a ordem pública e a lei estão constantemente entrelaçadas. Cabe ao legislador reflectir as mudanças de perspectiva da sociedade.

Um dos principais argumentos invocados contra a admissibilidade das acções de wrongful life é o de que a reparação de danos próprios da criança pressuporia reconhecer-lhe um “direito a não nascer” ou um “direito à não existência”, direito que não tem qualquer consagração legal. Esta posição encara o dano sofrido pela criança como o “dano por ter nascido”, assentando no pressuposto de que a criança reclama, com o pedido indemnizatório, que “teria sido preferível a não existência à existência em tais circunstâncias”. De acordo com a doutrina dominante, pedir essa reparação seria pedir ao Direito que considerasse a morte preferível à vida deficiente, o que seria de todo impossível, por contrariedade aos pilares de um sistema jurídico civilizado. Seria ilógico um indivíduo reclamar que não deveria existir uma vez que a public policy favoreceria sempre a vida sobre a não-existência. Os autores que defendem que estas acções são contrárias aos princípios da ordem pública citam frequentemente filósofos gregos, a Bíblia ou os ditames da providência e do destino.

A maioria dos autores que centra o problema na identificação da “vida como dano” rejeita frontalmente este tipo de acções. Defende-se que tal identificação é contrária ao próprio conceito de dano e que é impossível considerar como dano aquilo que é um benefício. Defender que a própria vida é um prejuízo corresponderia a um acto de disposição da própria vida. Pretender que a própria vida é, em si mesma, um dano para com base nisso aceder a uma indemnização seria juridicamente inconcebível, porque inconciliável.

Por outro lado, as regras da responsabilidade civil obrigam-nos a comparar a situação em que o lesado se encontra com a situação em que estaria se não tivesse existido o facto danoso, de acordo com a teoria da diferença. Se alguém alega um dano para obter uma indemnização, quer sempre prevalecer-se da situação que existiria se não tivesse ocorrido o evento conducente à reparação (veja-se o art. 556º do Código Civil de Macau). Deste modo, somos obrigados a ter em conta a alternativa, que neste caso corresponde a um não-ser. Ora, nos casos em análise não existiria um dano, pois não se pode comparar a existência com deficiência com a não existência. Seria inaceitável a invocação de um dano consubstanciado na própria vida: a criança não poderia afirmar preferir não ter nascido, a nascer com a deficiência, sob pena de a comparação do dano actual ser feita com o da não existência, impossível de quantificar. O Direito não dispõe de critérios para calcular o valor pecuniário do prejuízo de ter nascido.

A discussão mediática deste problema foi impulsionada pelo célebre arrêt Perruche, da Cour de Cassation francesa, de 2000. Nicolas Perruche nasceu com gravíssimas mal­formações, por força da rubéola contraída pela mãe. O Tribunal decidiu que a criança tinha direito a uma indemnização porque as faltas cometidas pelo médico e pelo laboratório tinham impedido a possibilidade de a mãe interromper a gravidez e assim evitar o nascimento do filho. Este caso desencadeou uma viva discussão no seio da sociedade francesa e europeia. As associações de deficientes encararam esta decisão como uma afronta aos seus direitos, pondo em causa o estatuto das pessoas com deficiência e incentivando a prática do aborto. Estalou o debate em volta da questão do aborto, do eugenismo, da função e limites do diagnóstico pré-natal. Os médicos obstetras e especialistas em diagnóstico pré-natal começaram a enfrentar dificuldades acrescidas para segurar a sua responsabilidade civil. Em reacção ao alvoroço jurídico e social provocado por este affaire, o legislador francês aprovou uma Lei em 2002, sobre os direitos dos doentes e qualidade da saúde, que determina no artigo 1º a regra base de que “ninguém pode tirar partido de um prejuízo pelo facto de ter nascido”. Deixou, deste modo, de poder ser indemnizado o “prejuízo de viver”. O legislador francês pretendeu estancar as acções de wrongful life e remeter para o Direito social e para a solidariedade nacional o apoio aos cidadãos deficientes.

A doutrina dominante no Direito comparado entende que o que está em causa neste tipo de situações é o “direito à não existência; o direito a não nascer”. De acordo com esta perspectiva, o nosso ordenamento jurídico reconhece e tutela o direito à vida, bem como outros direitos de personalidade, mas não tutela o direito à não existência. Mesmo que, por imposição legislativa, se admita o direito à não vida, como será o caso do suicídio ou da eutanásia, ainda assim, sempre o caso em análise ultrapassaria esses limites. Nesta óptica, as acções por wrongful life seriam inaceitáveis, uma vez que a dignidade humana proibiria a degradação da vida a um sem-valor. O titular da vida estaria impedido de reclamar uma indemnização pelo dano da própria vida, uma vez que o direito à vida seria irrenunciável. O direito à vida, enquanto direito de personalidade máximo, seria absolutamente indisponível, uma vez que qualquer restrição voluntária ao mesmo seria sempre contrária aos princípios da ordem pública. Neste sentido, o art. 70º, n.º 2 do Código Civil de Macau postula que “o direito à vida é irrenunciável e inalienável e não pode ser limitado legal ou voluntariamente”.

A especial associação entre o dano reclamado e a própria vida nas acções por wrongful life levou a que na sua análise se tenham envolvido de forma expressa ou implícita crenças e concepções de natureza ética, moral ou religiosa, que impedem uma correcta análise do tema desde o ponto de vista da responsabilidade civil. Muitos dos estudos sobre estas acções baralham argumentos de aceitação ou de rejeição que se inspiram apenas em determinadas posições acerca do valor supremo ou absoluto da vida. A resposta a dar a esta questão deve ser uma resposta técnica, deixando de lado, na medida do possível, as crenças próprias de cada um, limitando-se a analisar a ocorrência, nestes casos, dos pressupostos da responsabilidade civil.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

http://pearlriverdeltalaw.wordpress.com

Tempo de dizer basta

Rui Flores

A prestigiada revista norte-americana Time escolheu como personalidade do ano 2011 os autores dos protestos que, um pouco por todo o mundo, ousaram dizer não. Dos países da Primavera Árabe a Atenas, dos “ocupas” de Nova Iorque a Moscovo, a revista escolheu como figuras maiores de um tempo de transição, as mulheres e os homens que se opuseram ao poder político e que recusam continuar a ser alvo da arbitrariedade de dirigentes políticos, militares e ou policiais.

Aqueles que protestam foram, de facto, a grande figura de 2011. E deverão continuar a sê-lo pelo 2012 adentro. Sobretudo na Europa, palco principal da grande crise social mundial.

O tempo é, pois, de protesto. A Internet, a comunicação instantânea, as redes sociais, facilitam de uma forma nunca antes experimentada pela humanidade o acesso e a partilha de informação, a troca de experiências, a comparação. O acesso à informação na ponta de um dedo permite que activistas se movimentem, que definam estratégias e que convoquem protestos, ultrapassando barreiras físicas que os Estados, sempre ciosos da estabilidade, procuram conter, uns através de meios mais legítimos do que outros.

Na inversa proporção em que o mundo encolheu, os problemas tornaram-se universais. E não são apenas as questões cruciais para a nossa sobrevivência colectiva, como o aquecimento global, que deixaram de se confinar às fronteiras dos Estados. Os valores como que se tornaram comuns. E à cabeça surge a democracia, já não apenas como um conceito. É um objectivo concreto professado por muitos milhões de pessoas no norte de África e no Médio Oriente, mas também na Rússia e nos Estados Unidos da América, onde o povo saiu à rua a clamar por uma sociedade em que os interesses dos bancos não estão sempre no topo da lista das prioridades dos governantes. A comunicação das ideias faz-se a uma tal velocidade que os governos, principais visados pelos protestos, revelam, em muitas ocasiões, uma tremenda incapacidade de reagir.

Perpassa pelas razões dos protestantes com quem a Time falou para o artigo em que justifica a sua opção editorial, díspares, naturalmente, um fundo comum: a dignidade. Como diz a mãe de Mohamed Bouazizi, o jovem vendedor de frutas e legumes que se imolou na cidade tunisina de Ben Arous, em Dezembro de 2010, espoletando a Revolução de Jasmim, preâmbulo da Primavera Árabe, “quando ele pôs fogo a si próprio, não foi por causa das balanças terem sido confiscadas. Foi pela sua dignidade.”

A defesa da dignidade é o principal valor que motiva muitos dos que tomaram as ruas de dezenas de cidades em 2011. As pessoas querem viver em liberdade. Sem dúvida. Querem o fim das arbitrariedades cometidas pelos poderosos. Querem desenvolvimento. Querem sentir que os governantes estão ao serviço delas. Querem um emprego. Um salário. Querem ter uma vida mais digna e metem-se a caminho da Europa e da Austrália fugindo à pobreza em África ou no Afeganistão. Mas, acima de tudo, querem ser tratadas com dignidade. Que o seu chefe reconheça o seu trabalho. Que não tenham de efectuar diariamente uma jornada de 12 horas sem qualquer tipo de compensação. Que sejam respeitadas por aquilo que são e não por aquilo que representam.

A manta de retalhos que constitui a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, reacção ocidental à vergonha sentida pelo Holocausto, proclama, logo no seu artigo 1.º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” e que “dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Dado o seu extenso rol, a Declaração Universal será sempre de aplicação impossível – isto para não falar da total ausência de mecanismos impositivos dos direitos. Afinal, o mundo da política internacional tem ainda como actor principal o Estado soberano. Mais, entre a aprovação da Declaração, em 1948, e a adopção dos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, mediaram quase 20 anos em que os direitos se mantiveram num limbo higiénico. Os direitos humanos têm ainda um longo percurso a fazer. Estão longe de constituir uma prioridade em muitos países.

Mas o mundo em 2011 não está mais injusto do que no final da Segunda Guerra Mundial. Há mais democracias, por exemplo – algumas, é certo, com problemas sérios de baixa participação política. Há governos não eleitos a governar na Grécia e em Itália. A China produziu o maior programa de redução de pobreza alguma vez visto no mundo, com o número das pessoas vivendo na pobreza caindo de 250 milhões, no início do processo da abertura, em 1980, para 29 milhões, em 2001 (número que terá de ser ajustado agora, já que, em Dezembro, o Governo Central anunciou que a sua própria definição do limite de pobreza passou de 1274 yuans/ano para 3165 yuans/ano). É verdade que a China se transformou numa sociedade mais desigual (a diferença entre os mais ricos e os mais pobres acentuou-se). Por todo o mundo, a esperança média de vida aumentou. Substancialmente. A mortalidade infantil diminuiu. Como a mortalidade materna. Nunca como agora a tecnologia nos facilitou tanto a vida.

Essa mesma tecnologia, a tal que nos põe a conversar com o outro lado do mundo a custos baixíssimos, é a mesma que está a facilitar os protestos. Nos últimos dias, surgiram, entre outras, notícias de protestos em Israel. As mulheres saíram à rua contra a discriminação e as pressões de que são alvo pelos judeus ultra-ortodoxos, que se opõem a que usem roupas menos tradicionais e as querem ver, a elas e às meninas, nos bancos de trás dos autocarros. Por uma questão de dignidade, elas e tantos outros fizeram-se ouvir: Basta!

04.01.12

O “jornalismo local” não existe

João Paulo Meneses

Um dos membros da equipa de análise que estuda a revisão da lei de imprensa de Macau, o investigador português Gustavo Cardoso, disse no final da semana passada à Lusa, que a revisão destas leis deve começar pela “definição do que torna o jornalismo local único e com identidade própria”.

Ao ler, a caminho de Macau, esta frase, fiquei um pouco preocupado. Depois, ao longo do fim-de-semana em que decorreu o 1º Congresso dos Jornalistas de Macau, pude perceber que a discussão é outra e que a ideia de Gustavo Cardoso (um excelente académico português, que muito aprecio e com quem, aliás, tive oportunidade de colaborar) até passou despercebida.

Não vou, também por isso, ao ponto de diabolizar a ideia de Gustavo Cardoso, como fez no sábado o jornalista Paulo Reis no seu blogue. Mas gostaria de deixar algumas ideias.

O que o colaborador de Angus Cheong me explicou, via e-mail, ontem, é que “o jornalismo que praticamos em Portugal é diferente do que é praticado em Espanha, assim como o de Hong Kong é diferente do de Macau. Os jornais são todos de papel, as televisões vivem todas das imagens, as rádios do som, mas não há jornalismos iguais, há regras da prática jornalística comummente aceites a nível global, dimensões éticas partilhadas, mas culturalmente um jornalista americano é totalmente diferente de um jornalista português”. Cardoso funda a sua ideia em diversas teses e livros escritos sobre o que diferencia as tradições jornalísticas, por exemplo, na Europa.

Claro que um jornalista que é bem pago e outro que nem contrato de trabalho tem são diferentes; também a educação, a cultura e a mentalidade influenciam e, da mesma forma, exercer esta actividade num país que respeita liberdade de expressão ou onde as liberdades civis são ameaçadas faz diferença.

Mas, no fundo, quero acreditar que embora os jornalistas sejam muito distintos, fazê-lo na Suécia ou no México não será muito diferente (variam os temas, as fontes e as prioridades, mas não a atitude perante a profissão).

Quero acreditar que há uma prática aceite universalmente, baseada em regras e em certos critérios, em técnicas redactoriais comuns e numa ideia, que para os de fora pode parecer estranha mas que nos é muito cara a todos, de profissionalismo.

Por isso, não vejo como é que seja possível definir o que torna o jornalismo local único e com identidade própria.

E uma coisa é certa e tem de ser dita neste contexto: Gustavo Cardoso não tem culpa, porque não é isso que ele pretende dizer, que velhos como eu e o Paulo Reis nos ericemos quando nos falam em especificidades no jornalismo local. É que foram muitos anos a ouvir dizer, no tempo da outra senhora, que em Macau os jornalistas deveriam ser primeiro patriotas e só depois… jornalistas!

P.S. – Assisti, porque para isso fui convidado, ao Congresso dos Jornalistas de Macau e um dos temas mais interessantes que ali foi abordado foi a possibilidade de os profissionais, a partir da sua Associação, criarem e adoptarem um código de ética e deontologia, que funcionaria como a verdadeira e desejada auto-regulação. Não faltam bons exemplos a partir dos quais os jornalistas de Macau se podem inspirar (o português ou o das federações internacionais). E nem é preciso um texto muito longo. Como dizia o Rocha Dinis no início do congresso, é arregaçar as mangas e mãos à obra; seria imperdoável que, neste capítulo, o congresso fosse uma oportunidade perdida.

12.12.11

E nós, pá?

Isabel Castro

Às vezes acho que não sabem mais o que hão-de inventar. Mas depois lembro-me que nada se inventa por cá, tudo se exige, pelo que isto é bem capaz de corresponder a um qualquer pedido insuspeito de um grupo ou outro com interesses devida e legalmente representados.

Na passada semana, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais veio anunciar a abertura do processo de auscultação do projecto do complexo turístico para a Praça do Lago Sai Van. Quer-se ali instalar restaurantes, restaurantes em barcos, um parque de estacionamento à superfície, “lojinhas” numa rua de “lembranças comerciais”.

O anúncio coincidiu com um evento anual que acontece para aquelas bandas e, vá-se lá saber porquê, não consigo dissociar um do outro. O Festival da Gastronomia que se realiza na rotunda (sim, é uma rotunda) e que entretanto evoluiu para perto do lago é dos fenómenos mais estranhos que há nesta terra, desde logo pela localização. Enfiam-se tendas e convivas em cima de uma área redonda com faixas de circulação a servir de moldura, estaciona-se um polícia numa das curvas e está tudo bem: os automóveis param onde dá mais jeito para as cargas e descargas de esfomeados, sobretudo nas passadeiras, logo a seguir às curvas; os clientes saltam dos canteiros, andam pelos canteiros e pelo meio da rua, o polícia estacionado, e não se passa nada que é terra abençoada. A verdade é que não lembra ao diabo fazer uma feira num dos nós de acesso à cidade.

Mas a feira acontece só uma vez por ano. Com excepção do fogo-de-artifício, que chama muitos mas rende mal, a zona é pouco frequentada – uma espécie de bênção para quem gosta de algum descanso, de alguma perspectiva, de algum ar ilusoriamente menos poluído. É uma parte de Macau que contrasta fortemente com o que Macau é, pelo que há que dar ritmo, luz, cheiro a fritos, galos de Barcelos made in Zhuhai e t-shirts I love Macau, que as indústrias criativas servem bem aos propósitos da terra.

Já estamos habituados e, desta vez, nem sequer nos tentam enganar no nome: “projecto do complexo turístico” é para turistas, Macau e o turismo, lazer, mundo, turismo, turistas, dinheiro, luzes, I love Macau e um ou outro galo de Barcelos. Os residentes mais turistas também embarcam na onda e lá vão espreitar, levam a criançada e vendem-se balões, houvesse farturas e cachorros quentes e então é que éramos mesmo internacionais. Os outros residentes, os que fazem dinheiro com estas brincadeiras (e não são os que vendem bifanas), esfregam as mãos de contentes, que isto é que está a dar.

Numa cidade onde o empresariado tem fraco gosto e carece de requinte, e a Administração projecta no escuro, uma ideia desta índole, para uma zona que em tempos se desejou nobre (todas as cidades, mesmo as da Ásia pobre, tentam ter o seu requinte), parece-me extremamente perigosa. E pode facilmente resultar numa repetição de Nam Van, onde se construíram espaços para bares afundados, sem vista para a água, que se encontram abandonados ou ocupados por karaokes de duvidosa qualidade.

Mas também pode ser que corra tudo bem, que eu esteja enganada. Então aí teremos mais um expositor do parque automóvel da terra, bem junto à água, que faz bem ao cromado. Teremos também imponentes autocarros de turistas a despejarem clientes sedentos às dezenas, que o projecto turístico de Sai Van é que está a dar, chin chin e vamos lá embora – a próxima carga de gente vem já aí atrás. Teremos muita criatividade nas ruas, em formato porta-chaves e caneca. E galos de Barcelos made in Zhuhai.

No entretanto, o centro da cidade esvazia-se, as ruas que eram de comércio deixaram de o ser, os ratos que ocupem as lojas abandonadas, quem quer um beco quando poder ter toda a uma avenida para atravessar a salto? E os barcos tão típicos com fritos a bordo?

Macau quer ser este gigante centro comercial ao ar livre (e poluído) e não há volta a dar, é a gente da terra que o deseja, que a gente da terra só pensa no turista. Qual vista, qual sossego, qual recuperação dos espaços públicos para serem ocupados só porque sim. Sem loja não dá. E nós, pá?

30.11.11

O pé atado à perna da mesa

Isabel Castro

Já muito se escreveu e disse sobre o assunto, mas é claramente tema que interessa a uma minoria – uma minoria que, apesar de ser expressiva no quotidiano de Macau, não tem a sorte de usufruir de direitos económicos, aqueles que realmente contam para o exercício dos direitos políticos. Esta semana, a questão voltou à baila, com a entrega de uma petição ao Governo. Assinaram-na 900 elementos desta minoria que, apesar de ser pequena, não pode ser tratada de forma menor, ao contrário do que tem acontecido.

O período de nojo a que os trabalhadores não-residentes estão sujeitos – medida inventada pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa há uns tempos – faz, como o leitor bem sabe, que estejam obrigados a sair de Macau durante meio ano caso decidam, por sua iniciativa e sem justa causa, pôr termo ao contrato de trabalho que lhes permite permanecer (e não residir) no território.

Por muito que reflicta sobre a questão, não consigo compreender o que vai na alma de gente que quer ver gente ser menos gente. E por muito que me digam que só assim se fixa mão-de-obra em determinadas áreas, impedindo-a de circular livremente entre postos de trabalho, é argumento que não vence: não se mantêm trabalhadores num emprego por terem o pé atado à perna da mesa.

Durante o tempo que este disparate legislativo já leva de vigência, e no que ao Governo diz respeito, tem sido o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, o principal defensor público da medida, desempenhando o papel que lhe compete, ao exaltar a sua perniciosa dama. Não sei se Shuen Ka Hung, qual saco de boxe governamental das complicadas matérias relacionadas com o trabalho, acredita mesmo naquilo que diz. Espero que não, que as ideias que vai deixando cair sejam apenas parte dos ossos do ofício, que se devam ao facto de, na realidade, não ter qualquer capacidade de decisão. Mas como é Shuen que veste a pele, é de Shuen que aqui falo.

O director dos Serviços para os Assuntos Laborais tem tentado convencer-nos que os trabalhadores não-residentes alvo de maus tratos, de exploração ou qualquer outro incidente de somenos importância podem recorrer à direcção a que lidera e apresentar queixa. Ou seja, podem pôr fim à relação laboral e permanecer em Macau alegremente, à procura de outro emprego.

É do senso comum que, numa terra onde os direitos laborais são de nível terceiro-mundista, as partes numa relação jurídica de trabalho têm níveis de poder de um grande desequilíbrio. Algum know-how da sociedade de Macau, sem estudos científicos nem comissões de trabalho, permite-nos perceber o quão desprotegido está, por norma, o trabalhador. Se esse trabalhador for não residente, a situação é ainda pior. E antes com comida à frente e maltratado que sem dinheiro para alimentar os filhos que ficaram lá longe.

Mas Macau não é uma selva total e claro está que há trabalhadores não-residentes estimados pelas entidades patronais. Também a esses se cortou a possibilidade do acesso livre ao mercado de trabalho, na terra onde vivem e para a qual contribuem. Nada disto interessa: os pés atados às pernas da mesa dão jeito aos patrões, até mesmo aos que cumprem a lei com consciência de que se não o fizerem nada lhes vai acontecer, que o trabalhador não se vai queixar.

Em resposta às 900 súplicas que Shuen Ka Hung recebeu por escrito esta semana, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais limitou-se a dizer que o assunto vai ser decidido pela sociedade. Traduzindo, quer isto dizer que continuará a ser alvo de debate em sede de concertação social, onde tem vindo a ser abordado nos últimos tempos, com resultados infrutíferos e insatisfatórios: entre os que se sentam à mesa deste poder tripartido não estão, como é óbvio, os trabalhadores não-residentes. Estão os residentes, os bem abençoados que nasceram na cidade certa, ou aqueles que se mudaram para Macau no ano certo. Estão também os que, pelo poder económico que conquistaram, ganharam o direito a fazer política nesta terra. Estão os senhores que mandam, que reflectem uma certa sociedade, mas que não são a sociedade – queira-se ou não, a sociedade é feita dos filipinos, indonésios e vietnamitas mais os chineses do Continente que lavam, esfregam, servem à mesa, carregam, descarregam, educam, mimam e cozinham. E sofrem e riem como toda a gente, apesar de não lhes ser dado o direito à saúde, o direito aos hospitais, o direito às escolas para os filhos, que nem o direito aos filhos têm.

O que se passa com os trabalhadores não-residentes em Macau, com o que tem vindo a ser feito nos últimos anos ao limitar a possibilidade de uma vida condigna, devia ser motivo de vergonha colectiva de todos os que aqui vivem. Do Chefe do Executivo à Operária Kwan Tsui Hang, passando pelo porteiro de minha casa, da sua e da sua. Eu, confesso, tenho vergonha. Muita.
29.11.2011

Falta de jeito

Isabel Castro

1. Já muito nestas páginas se escreveu sobre o novo posto de urgência do São Januário, ao COTAI, e confesso que muito prazer me daria não ter de voltar ao tema. Ou então, a ter de o revisitar, que fosse para elogiar a emenda, por ser melhor que o soneto. Acontece que não foi.

Depois de uma semana de equívocos (andou meia Macau a achar que o Governo estava a pagar 910 mil patacas por dez camas de um serviço de urgência), os Serviços de Saúde de Macau (SSM) vieram comunicar que há, afinal, mais um piso das instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia que lhes está destinado. Numa semana, o número de camas foi decuplicado e o valor passou a ter outra justificação possível.

Ainda assim, ficaram pormenores por esclarecer – e foi o que este jornal tentou fazer, escrevendo aos Serviços de Saúde e ao secretário responsável pela tutela. Um dos detalhes que parece ser de grande importância é o valor que o Governo vai pagar à entidade privada que o ajudará a assegurar exames e análises no posto já em funcionamento. Os Serviços de Saúde ensaiam uma resposta, mas a réplica não passa de um ensaio. Por mais interpretações que tente fazer, não consigo perceber o que os SSM pretendem dizer com as explicações dadas. Perguntas e respostas ficam publicadas na íntegra nesta edição. As conclusões podem ser muitas – cada um que tire a sua.

E aqui está a grande falta de jeito de que ainda sofre este Governo, não obstante os esforços reconhecidos em relação a uma melhor comunicação. Sabendo o Executivo que a população não nutre particular simpatia pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – quer pelos subsídios avultados que recebe da Fundação Macau, quer pelas dúvidas que a qualidade académica inspira – devia ter tido mais cuidado a apresentar este seu novo projecto.

A coisa faz-se assim: a começar, explicava-se logo a que espaço (ou espaços) se refere o valor da renda; em seguida, listavam-se os equipamentos a fornecer pela unidade hospitalar; por último, dizia-se de uma vez por todas quanto custam os serviços adicionais prestados pelo hospital universitário privado ao hospital público, e fundamentava-se a despesa.

A opinião pública forma-se com base na informação que é disponibilizada. Se a informação é filtrada, esquartejada, libertada por pressão, divulgada por insistência, perde a unidade, a consistência. A opinião pública não gosta de histórias pela metade: a metade que falta pode ser bem melhor do que a revelada, mas perde o valor por vir tardia.

Em toda esta história do posto do São Januário ao COTAI faltam ainda algumas verdades. E enquanto assim for, a opinião que se forma junto do público é sempre com base em verdades ao meio, dando azo a muitas mentiras.

A rematar, digo ainda que é em situações como estas que se espera dos principais responsáveis pelo Governo atitudes de maior proximidade: teria ficado bem ao secretário Cheong U esclarecer publicamente um enredo complicado cuja saída airosa não deveria ser chutada para baixo.

2. É uma estratégia de comunicação política que ainda precisará de ser testada, nomeadamente ao nível da interactividade com o público, mas esteve bem o Chefe do Executivo e o seu gabinete ao apostarem num site de ar refrescado, bem diferente dos portais sem vida que, de um modo geral, compõem o mundo virtual da Administração. Que o exemplo que vem de cima, com o apoio de quem está em cima, se multiplique.

Para quem fala português e o tem como língua materna, é francamente positivo encontrar um site em que o idioma é tratado com correcção. Não menos importante, a imagem gráfica escolhida: ainda bem que a RAEM não é só lótus e bandeiras verdes. O facto de se ter escolhido o palácio como pano de fundo é bonito, revela conhecimento e significa efectivamente a diferença, que na China não há coisas assim.

3. Coisa que preferia não ver é o modo como se está a desenrolar o processo de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, que o Chefe do Executivo prometeu e que delegou ao seu Gabinete de Comunicação Social (GCS).

Como é do conhecimento geral, a Administração abriu um concurso para escolher uma empresa que é a responsável pela consulta pública – um processo de auscultação que, note-se, causa as maiores reservas aos profissionais dos órgãos de comunicação social em geral e a mim em particular.

Deste concurso público resultou a atribuição da consulta à empresa ERS e-Research Solutions, que fará a empreitada pela módica quantia de 3,5 milhões de patacas. A ERS já arregaçou as mangas e está a organizar uma consulta deliberativa. Basicamente, o processo consiste em realizar uma auscultação junto de pessoas que estarão informadas da matéria em análise. Pretende-se ainda com o método gerar o debate.

Esta semana, chegou ao PONTO FINAL uma carta da ERS e-Research Solutions, em formato digital e em suporte convencional, com vista à preparação da sessão organizada no âmbito desta consulta deliberativa. Eis, para meu espanto, que a carta foi escrita em inglês, língua que, como todos saberão, é franca mas não oficial cá na terra.

Começa mal a empresa que, com 3,5 milhões de patacas, não dispensa uns trocos para pagar a um tradutor uma versãozinha em português – afinal, é a língua de três diários, mais um semanário, uma estação de rádio e outra de televisão.

E o início torto explica-se assim: desrespeita uma língua oficial da RAEM (estando a ser paga pela RAEM), desrespeita o idioma em que comunicamos, todos os dias, no século XXI, quase a chegar a 2012. Ao desrespeitar o idioma em que escrevemos e falamos, desrespeita automaticamente quem consome informação em português. Há coisas que não se medem pela quantidade e é pena que uma empresa que se dedica a estatísticas ainda não tenha chegado a semelhante conclusão na análise das suas variáveis.

Por último, faz-me temer pelo que ainda está para vir. Passo a explicar: o GCS delegou a uma empresa um trabalho que também diz respeito aos órgãos de comunicação social em língua portuguesa, mas não assegurou (o resultado está à vista) que essa mesma empresa é capaz de nos perceber, de nos analisar, de saber quem somos. E nós somos em português. Got it?

11.11.2011

As leis da Medicina (e as outras) II

Fernando Dias Simões*

A responsabilidade civil dos prestadores de serviços de saúde (aqui se incluindo não apenas médicos mas também outros profissionais e as próprias instituições hospitalares) é uma matéria muito delicada. Existem várias questões a resolver, desde saber sobre quem deve recair o ónus da prova (médico ou paciente?), passando pela definição do conceito de negligência profissional juridicamente relevante e das leges artis exigíveis a um profissional diligente, até à imposição (ou não) de um seguro profissional obrigatório.

O sistema actualmente em vigor prevê que, nos casos em que o pessoal do serviço público seja considerado autor de um dano médico, a responsabilidade seja assumida pelos Serviços de Saúde. Quando se prove que o clínico actuou com dolo ou negligência, os Serviços podem instaurar uma acção de indemnização contra o profissional (acção de regresso). Na proposta de lei mais recente sugere-se que o sistema de pagamento das compensações aos doentes passe a ser assegurado pelos médicos através da criação de um fundo próprio ou da celebração de um contrato de seguro. A instituição de um seguro de responsabilidade civil obrigatório para os profissionais de saúde não é uma solução nova, sendo defendida por vários autores. Esta é uma medida que pode e deve ser ponderada, pois permite pulverizar o risco associado à actividade médica através do pagamento do prémio de seguro. Uma via idêntica foi seguida noutros ramos de actividade igualmente perigosos pela sua natureza. No entanto, esta proposta é contestada pela Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau, que antecipa custos onerosos para a classe. Com efeito, o corpo médico em Macau não é muito vasto, pelo que os subscritores deste seguro serão poucos, o que pode implicar prémios de seguro muito elevados.

Há mesmo quem vá mais longe e defenda a criação de um regime de responsabilidade objectiva em que, face à existência de um dano, o doente seja automaticamente compensado através do seguro sem ter de demonstrar a culpa dos profissionais médicos. A criação de um regime de responsabilidade objectiva é uma questão totalmente distinta da imposição do seguro obrigatório. A regra no nosso Direito é a da existência de um regime de responsabilidade subjectiva (com culpa), tendo a responsabilidade objectiva ou “pelo risco” um cariz excepcional. A responsabilidade do médico não tem, em regra, cariz objectivo mas apenas subjectivo – dependendo sempre da culpa, culpa esta que se traduz numa violação das regras da medicina (leges artis). Não se pode pensar que a criação de um regime deste género surgiria como uma “panaceia” para o problema do erro médico, porque ele continuaria a existir. Outra consequência inevitável seria a explosão nos prémios de seguro. Entendo que em algumas áreas da medicina é possível abrir espaço para a responsabilidade objectiva (ensaios clínicos, análises e exames em que a margem de erro não existe, etc.), mas com um carácter limitado e excepcional. A regra deverá continuar a ser a da responsabilidade subjectiva, com os seus cinco pressupostos fundamentais: facto, ilicitude, culpa, dano e um nexo de causalidade entre o facto e o dano.

O que pode e deve, na minha opinião, ser feito, é procurar adaptar estes pressupostos às especificidades do exercício da actividade médica, nomeadamente: definindo regras claras sobre o cumprimento das leges artis, consagrando meios de prova acessíveis a ambas as partes (por exemplo, o direito do paciente a consultar o seu arquivo clínico) e repensando a imposição do ónus da prova sobre o paciente. Para melhorar o acesso dos pacientes aos cuidados de saúde e permitir o justo ressarcimento daqueles que sejam vítimas de negligência médica não se pode abrir uma “guerra” contra os médicos, pois eles são também parte interessada num sistema justo e compreensível. Modificar as regras vigentes sem a devida ponderação, num mero assomo de “consumerismo” exacerbado, apenas irá redundar em prejuízo na qualidade e fiabilidade dos tratamentos médicos e, portanto, em prejuízo dos consumidores de serviços de saúde (os pacientes e a comunidade em geral).

A proposta do Governo prevê também que as disputas que oponham médicos a doentes possam ser resolvidas através de vias alternativas aos tribunais, como a conciliação, a mediação e arbitragem. Parece-nos uma excelente ideia. Somos totalmente a favor da especialização em razão da matéria no âmbito da ADR (alternative dispute resolution) e a responsabilidade médica é um domínio que se reveste de uma tecnicidade e complexidade tal que exige agentes especializados na sua resolução (juristas, médicos, especialistas em organização hospitalar, etc.). A criação de um centro de arbitragem com competência específica neste sector, que congregue representantes das diversas partes interessadas, poderá permitir solucionar este tipo de conflitos de uma forma menos onerosa, mais rápida e mais competente. Por outro lado, a criação do Conselho para os Assuntos Médicos deverá ser concretizada até ao final de 2011. O Conselho será constituído por três grupos, sendo um deles dedicado ao atendimento de queixas sobre más práticas médicas. A este propósito é de sublinhar que actualmente já existe o Centro de Avaliação das Queixas relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde.

O aumento do grau de protecção das vítimas de erro médico não tem necessariamente de passar por uma lei especial sobre a matéria. A criação de um Centro para os Assuntos Médicos que efectivamente avalie as queixas e se pronuncie sobre a sua legitimidade e fundamento pode constituir um meio alternativo de resolver litígios nesta matéria. Como noutros domínios da vida social, o recurso aos tribunais tradicionais pode não ser o meio mais adequado. Também  não se pode cair na tentação de resolver todos os problemas à força de uma nova lei. Criar procedimentos rigorosos de análise dos casos concretos no âmbito do sistema de saúde pode ser mais eficaz e criar menos alarme social do que introduzir um novo diploma que, quer se queira quer não, será decidido por juízes que, sendo juristas, não são médicos. A responsabilidade por erro médico interessa a vítimas, a juristas e a médicos, e nenhuma das partes pode ser apartada da discussão, pois todos têm importantes contributos a dar na melhoria do regime legal existente.

A medicina é uma actividade cujo exercício obedece a leis próprias (as leges artis, as leis da arte médica). O acto médico é praticado por especialistas que não se podem furtar ao respeito pela Lei geral, que estabelece que quem culposamente causar danos a outrem fica obrigado a indemnizá-los. Aos juízes cabe aplicar a lei, atendendo às características do caso concreto. A especial natureza da relação que se estabelece entre médico e paciente não pode ser ignorada quando se pretende decidir se, in casu, as “leis da medicina” (ou as outras…) foram violadas. Uma lei demasiado severa para com os médicos será um convite à “medicina defensiva”, imporá o medo nas salas de operações e facilitará o surgimento de oportunismo processual. Uma lei demasiado branda para com os casos de negligência grosseira deixará transparecer a ideia de existência de um suposto “privilégio” ou “imunidade” de que, na verdade, os profissionais de saúde não beneficiam. A nossa sociedade – formada por homens que, por muito que a ciência e a técnica evoluam, serão sempre falíveis e nunca entes perfeitos ou divinos – é, por natureza, uma sociedade do erro. Num tempo em que os pacientes deixaram de imputar os danos sofridos à Divina Providência ou ao seu “triste fado”, clamando por Justiça, terão de ser repensados os esquemas oferecidos pela Ordem Jurídica para tutela do lesado, dando razão àqueles que prenunciavam que o Direito do século XXI seria o “Direito da vítima”. Deste modo, a responsabilidade civil por acto médico continuará a ocupar um lugar de destaque, preocupando legisladores, juristas e médicos e interessando a todos.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

11.11.2011

Uma ajudinha que é um MUST

Isabel Castro

Numa iniciativa pouco comum, vieram os Serviços de Saúde de Macau (SSM) emitir, na noite da passada segunda-feira, um comunicado de reacção às dúvidas levantadas pela opinião pública (pelas várias opiniões públicas, para ser mais precisa) sobre a opção de arrendamento de um espaço à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (vulgo MUST) para a instalação do posto de urgência das ilhas.

Recordemos o que está em causa: no início da passada semana, os SSM chamaram a imprensa para apresentar o espaço arrendado à (e na) MUST. Aos jornalistas foi exibida uma sala com dez camas, prontas para entrar em funcionamento. Falou-se de um preço (910 mil patacas por mês) e deu-se o caso por encerrado.

Ainda no dia da visita, mas algumas horas depois (os Serviços de Saúde publicam os seus comunicados por norma às 23h30, mais minuto menos minuto), a direcção liderada por Lei Chin Ion emitiu uma nota à imprensa que servia basicamente para rectificar a área arrendada à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, dilatando consideravelmente o espaço, sem contudo ter precisado a que se destinava a área revista e aumentada.

Conclusões do primeiro dia de toda esta história da MUST:

1. O Governo arrendou uma sala (ou mais) para um posto de urgências pela módica quantia de 910 mil patacas por mês a uma instituição de ensino privada que, tanto quanto se sabe, tem na Fundação Macau (ou seja, no Governo da RAEM) um dos seus principais financiadores.

2. Mais acresce que o terreno onde está construído o edifício agora parcialmente arrendado pelo Governo da RAEM foi cedido pelo mesmo Governo da RAEM (mais secretário, menos secretário, mais Chefe, menos Chefe) a custo zero – para não ser um zero redondo, inventou-se uma renda anual de 150 mil patacas, que será mais ou menos o que muito boa gente paga ao senhorio por um apartamento mal-amanhado e de fraca construção.

3. Deste primeiro dia resultou ainda a noção de que vários exames vão ser comprados pelos SSM ao hospital universitário da MUST. Ninguém se deu ao trabalho de explicar a que custos. E mais: ninguém estava disponível para responder a esclarecimentos adicionais dos convidados, que por acaso eram os jornalistas, que só ali foram para ver o espaço e tomar notas do que lhes é dito. (Mas já se sabe que deve ser essa a nossa função: dizem-nos, a gente debita, a gente não pergunta que é chato e a gente não gosta de ser chatinha.)

A ideia de o Governo pagar a uma entidade privada que tem vindo a financiar de forma considerável (coíbo-me de utilizar todas as opções adjectivais que me ocorrem neste momento) suscitou reacções pouco simpáticas para ambas as partes, Governo e MUST. É natural que assim seja – a população começa a ficar cansada das soluções que se adoptam nesta terra, em que para se resolver um problema arranja-se outro maior, com benefícios para seres não identificados.

Exactamente uma semana depois, os SSM acordaram dispostos a pôr os pontos nos ii, com a forte convicção de que as novas explicações seriam acolhidas com aplausos e vénias e elogios a tão elevada sapiência hospitalar. Veio então a direcção de Lei Chin Ion acrescentar que o posto de urgência não foi só aquilo que mostrou aos jornalistas – há mais, muito mais, mais 90 camas. Mas não explica por que razão não foi capaz de o dizer há uma semana.

E veio também dizer que o valor da renda não é só para as quatro paredes, chão e tecto das urgências (mais as quatro paredes, chão e tecto que se presume que o centro de reabilitação tenha). Não, imponderados críticos da acção governativa hospitalar!, as 910 mil patacas são para a “utilização dos diversos aparelhos, equipamentos e instalações existentes, bem como para a depreciação dos mesmos”. Não se enganem, já está lá tudo. E as análises e outros exames a serem feitos pelo hospital universitário privado, também vêm no pacote? Não se esclarece.

Calma, que a procissão ainda vai no adro. Os SSM fizeram também questão de afirmar que no posto de urgência na MUST “o nível de cobrança é basicamente mais ou menos igual ao praticado actualmente pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário”. O nível de rigor da afirmação citada leva-me a perguntar o que será mais ou menos igual a um jornal ou mais ou menos igual a um leitor. E o que será mais ou menos igual a um médico?

Mas isso agora não interessa nada. Por descargo de consciência – e para que os ratos de biblioteca de 2250 saibam que, em 2012, havia preocupações nos jornais sobre a saúde do sistema de saúde – decidimos enviar ao início da tarde de ontem uma série de perguntas à direcção de Lei Chin Ion e ao gabinete do secretário da tutela, Cheong U, na esperança de que alguém clarificasse o que ficou escuro como a água do Delta. Bateram as 23h30 e resposta nem vê-la.

Talvez chegue hoje ou nem sequer chegue. Para já, ficamos com o esclarecimento da MUST de que se dá conta nas páginas deste jornal: a universidade que tem em Xu Ao Ao a sua face visível diz que a melhor opção é a universidade pela qual dá a cara. Dali só vem coisa boa. Concluindo e resumindo: esta ajudinha é um MUST.

09.11.11

Reflexões em torno de um número

Rui Flores*

Sete mil milhões. Segundo os peritos das Nações Unidas, que estudam o crescimento da população mundial, a habitante sete mil milhões da Terra nasceu aos primeiros minutos de segunda-feira nas Filipinas. Para memória futura, registe-se o nome da criança, nascida em Manila: Danica May Camacho, 2,5 kg.

O nosso mundo tem vindo a ficar mais populoso a uma velocidade impressionante. Há apenas 12 anos, em 1999, éramos seis mil milhões. Apesar da rapidez, o pico deste crescimento demográfico aparenta já ter acontecido. O número total da população do globo também havia demorado 12 anos a crescer de cinco para seis mil milhões, entre 1987 e 1999. A população mundial está agora a aumentar a cerca de um por cento ao ano, quando no final dos anos 1960 subia a uma taxa anual de dois por cento. Desde 1950, o número médio de pessoas por família caiu de cinco para 2,5.

Nos últimos dias, como o parágrafo anterior atesta, falou-se muito sobre os efeitos deste crescimento demográfico global. Sucederam-se os dossiês nas diferentes publicações internacionais. Do muito que se escreveu e disse convém assinalar algumas das consequências, físicas e políticas, de tal crescimento mundial. Destacou-se a intervenção do homem na natureza, as alterações climáticas globais, a falta de recursos para alimentar e manter os índices de consumo que o mundo agora ostenta. De todas as questões relacionadas com os efeitos demográficos de uma população de sete mil milhões, haverá algum elemento mais decisivo para a qualidade de vida da população?

As estatísticas mostram que não são os países com maiores taxas de natalidade (entre os quais se destaca a Índia, que no médio prazo ultrapassará a China como país mais populoso do mundo) que mais contribuem para o aquecimento global com a emissão de gases de efeito estufa. Num mundo globalizado em que o consumo não pára de crescer (são de novo as Nações Unidas que alertam para o facto de se o consumo mundial não parar de crescer, serão precisas já em 2030 duas Terras para manter a futura população aos níveis que hoje ostentamos), são as alterações climáticas, mais do que qualquer outro factor, que irão afectar a qualidade de vida dos sete mil milhões de pessoas.

O aumento da população mundial (ou “mercado global”, segundo as grandes multinacionais) tem tido como consequência uma acentuada alteração da paisagem terrestre. A pessoa é hoje maioritariamente um “homo urbanus”. A população terrestre já vive na sua maioria em cidades. Na China, onde, de acordo com os académicos, o processo de industrialização estará ainda a meio, 50 por cento da população já trocou o campo e a sua vida complicada pelo frenesim das cidades e a procura de um trabalho menos difícil. Na procura de uma vida melhor, chegam diariamente milhares e milhares às grandes urbes dos países em desenvolvimento. Os subúrbios nas grandes cidades expandem-se sem limites, provocando uma alteração descontrolada das suas matrizes. Crescem como cogumelos, com as condições de vida que se conhecem abundantemente por via de filmes como “Quem quer ser milionário?”, de Danny Boyle, para dar de novo o exemplo da Índia. Mas outros poderiam ser dados: Manila, da habitante sete mil milhões; Lagos, na Nigéria; Nairobi, no Quénia; ou Rio de Janeiro, no Brasil, todas são exemplos das condições de vida miseráveis das favelas.

A par das condições sanitárias, o acesso a água potável constitui um sério problema para muitos milhões. Apesar de ser considerado pelo mundo desenvolvido como um direito fundamental, o acesso a água potável não é uma realidade em diversas regiões do mundo. Mais uma vez, recorra-se à fria realidade estatística: uma em cada seis pessoas não tem direito a água potável. Aliás, o acesso à água potável é apontado pelos prescritores do futuro como um das principais causas de conflito no século XXI. Não são as Nações Unidas que o dizem. É um dos mais importantes think-thanks norte-americanos: o National Intelligence Council.

As condições climatéricas extremas, consequência do aquecimento global, com exemplos diários que as pessoas insistem em ignorar, têm tornado a vida em inúmeras regiões do globo muito mais difícil. Veja-se o que se está a passar na Tailândia, com as cheias, ou o que se passou em Portugal, em Outubro, com temperaturas elevadíssimas, ou a neve que pintou de branco o Halloween nos Estados Unidos na América. Fenómenos que em muitos dos casos têm depois uma influência directa na produção agrícola e que levam a um alarmante número de pessoas com fome. Por estes dias, de novo segundo as Nações Unidas, são quase cerca de mil milhões de pessoas. Uma em cada sete, portanto.

Para se viver (e não apenas sobreviver) com tantos milhões à superfície da Terra, é preciso mais planeamento. Quem é o afirma é Anthony Giddens, o sociólogo britânico, teórico da “Terceira Via” que inspirou o “Labour” de Tony Blair e a “Rosa” de António Guterres. Com a sua obra “A política da mudança climática” (2010, Rio de Janeiro, Zahar), Giddens, além de explicar que neste momento o mundo não tem ainda uma política para combater a mudança climática (veja-se como as nações mais poderosas do mundo foram incapazes de se pôr de acordo em Copenhaga, há dois anos), explica que os países têm de investir mais no planeamento para fazer face às consequências catastróficas do aquecimento global. Mas no ADN das democracias liberais, tão viciadas no mercado, termos como planeamento, orientação e direcção não entram.

Saber quantos somos, o que somos, quantos seremos, ver para lá do termo do mandato deveriam ser princípios básicos de qualquer governante. Essa é provavelmente uma das grandes diferenças entre os políticos que se vêem como governantes, meros gestores da causa pública, e dos líderes, aqueles que têm um caminho a apontar e que não se norteiam apenas pela ambição da reeleição. Líderes, espécie que, pelo exemplo extraordinário da Europa – qual “Big Brother” da crise económica internacional, que se pode seguir ao minuto em qualquer canal de notícias perto de si, com declarações sucessivas de Merkels, Sarkozis, Barrosos e Junckers –, bem sabemos estar em extinção.

Por tudo isto, esta semana, José Ángel Gurría, o secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), um grupo de países desenvolvidos que estuda a harmonização de políticas económicas e sociais e de boas práticas internacionais, chamava a atenção dos responsáveis políticos europeus para a necessidade de tomarem medidas para pôr termo ao desemprego galopante na União Europeia, pondo o enfoque na resolução desse problema como etapa essencial para travar a crise económica internacional. As pessoas estão primeiro, diriam Blair ou Guterres.

O que é que tudo isto tem que ver com o nascimento da habitante sete mil milhões do planeta? Tem tudo. Enquanto as lideranças políticas continuarem a não se concentrar no essencial, as condições de vida de muitos milhões só poderão piorar.

*Consultor internacional para a área da governação e desenvolvimento

3.11.11 

As leis da Medicina (e as outras)

Fernando Dias Simões*

A imprensa de Macau tem feito eco da discussão que decorre no território sobre a proposta de lei do erro médico. A necessidade de criação de um novo diploma nesta matéria não é consensual. Alguns entendem que faz falta uma lei sobre a responsabilidade civil dos médicos, alegando que não existe uma protecção suficiente dos pacientes. Segundo esta tese, o actual Código Civil não permite clarificar a responsabilidade dos agentes envolvidos nem fixar o valor das indemnizações. Outros entendem que não existem razões suficientemente fortes para se criar uma lei específica nesta matéria, lembrando que a legislação geral já permite punir a negligência profissional e que é difícil redigir normas mais pormenorizadas. O facto de a proposta de lei se inspirar no diploma que vigora no Continente gera alguma preocupação, existindo receio de que se repitam alguns dos conflitos e dificuldades verificados no interior da China.

Estamos perante uma matéria tão importante quanto complexa. A medicina é, pela sua natureza, uma actividade de risco. O tema da responsabilidade por erro médico (medical malpractice) coloca-se com cada vez maior acuidade no contexto mundial. Os médicos deixaram de estar imunes à crítica e encontram-se cada vez mais sujeitos à exposição mediática e ao banco dos réus. Apesar de ser tema recorrente na imprensa, não são muitos os casos de responsabilidade médica julgados pelos tribunais, atendendo (nomeadamente) à dificuldade de preenchimento de dois requisitos da responsabilidade civil: a prova da culpa do agente e da existência de nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.

Em Macau não existe um regime legal específico sobre responsabilidade médica. Serão aplicáveis, deste modo, as disposições gerais do Código Civil sobre responsabilidade civil. Na prática do acto médico exige-se uma actuação que respeite as chamadas leges artis (medical standard of care). Estas regras traduzem o conjunto de saberes acumulados pela actividade médica, através dos quais se define o modo usual e comprovado de realizar a actividade. Para aferir da violação das leges artis há que confrontar os procedimentos seguidos pelo médico com os procedimentos que ele deveria ter seguido. A responsabilidade civil assenta na culpa, a qual é apreciada, neste caso, atendendo a um sujeito suficientemente dotado de conhecimentos, experiência e capacidade – aquilo que os autores anglo-saxónicos apelidam de reasonable doctor. O médico deve actuar de acordo com o cuidado, a perícia e os conhecimentos compatíveis com os padrões por que se regem os médicos sensatos, razoáveis e competentes do seu tempo, exigindo-se-lhe que actue com aquele grau de cuidado e competência que é razoável esperar de um profissional do mesmo “ofício”, agindo em circunstâncias semelhantes.

O acto médico é geralmente definido como um acto executado por um profissional de saúde que consiste numa avaliação diagnóstica, prognóstica ou de prescrição e execução de medidas terapêuticas. A prestação de serviços médicos pode envolver para o médico uma obrigação de meios ou uma obrigação de resultado. Para distinguir as duas figuras é importante ponderar a natureza e escopo do acto médico. Deve atentar-se, caso a caso, no objecto da prestação solicitada pelo paciente, para saber se estamos perante uma obrigação de meios (que exige apenas uma actuação prudente e diligente segundo as regras da arte) ou perante uma obrigação de resultado (em que o médico se compromete a garantir a produção de certo resultado em benefício do paciente). É comum considerar-se que a prática de um acto médico envolve da parte do médico apenas a assunção de uma obrigação de meios. O médico vincula-se, deste modo, em proporcionar ao paciente os melhores e mais adequados cuidados ao seu alcance, de acordo com a sua aptidão profissional, em conformidade com as leges artis e os conhecimentos científicos actualizados e comprovados ao tempo da prestação. Um mau resultado não prova, sem mais, um mau tratamento. O médico pode não obter o resultado pretendido. Isso não é censurável se actuou segundo a normalidade da prática clínica. O médico não se obriga a curar o doente, apenas se comprometendo a proporcionar-lhe cuidados conforme as leges artis e os conhecimentos científicos. Deste modo, trata-se de uma mera obrigação de meios e não de uma obrigação de resultado, incumbindo ao doente o burden of proof da invocada inexecução desse contrato por parte do profissional médico.

Diversamente, existem algumas situações em que se pode dizer que o médico está vinculado à obtenção de um resultado concreto. Serão os casos da cirurgia estética em que o médico se obriga a um resultado (cirurgia estética de embelezamento), da transfusão sanguínea em que o médico assume a não existência de qualquer risco para o paciente, da odontologia, da vasectomia, etc. Há que distinguir dois tipos de intervenções cirúrgicas. Em primeiro lugar, aquelas em que o estado da ciência não permite, sequer, a cura, mas apenas atenuar o sofrimento do doente. Nesta hipótese, impende sobre o médico apenas uma obrigação de meios. Diferentemente, se o acto médico não comporta, no estado actual da ciência, senão uma ínfima margem de risco, deve entender-se, até por razões de justiça distributiva, que assumiu um compromisso que implica a obtenção de um resultado. As análises clínicas são um dos casos de obrigação de resultado, atendendo ao avançado grau de especialização técnica dos exames laboratoriais, em que a margem de incerteza é praticamente nula. Assim, se se vier a confirmar a posteriori que o médico analista forneceu ao seu cliente um resultado cientificamente errado, então teremos de concluir que actuou culposamente, porquanto o resultado transmitido apenas se deve a erro na análise.

Da classificação da obrigação do médico como obrigação de meios ou de resultado derivam diferentes posições relativamente ao ónus da prova. O problema é o seguinte: a quem cabe fazer a prova nas acções de responsabilidade médica? A generalidade da doutrina e da jurisprudência consideram que a presunção de culpa do devedor (art. 788º, n.º 1 do Código Civil – CC) não tem lugar neste domínio, uma vez que não recai sobre o médico, em regra, qualquer obrigação de resultado. Deste modo, o ónus da prova da culpa será determinado exclusivamente pelo regime da responsabilidade extracontratual, cabendo ao paciente a prova da culpa do autor da lesão (art. 480º, n.º 1 do CC). Esta posição arranca da distinção entre obrigação de meios e de resultado, considerando que o médico está (apenas) adstrito a prestar ao doente os melhores cuidados, em conformidade com as leges artis e os conhecimentos científicos actualizados e comprovados à data da intervenção, não assegurando a cura. Assim, por força desta especificidade, tal como na responsabilidade  extracontratual, seria o paciente que teria de provar em juízo a desconformidade entre a conduta do médico e aquela que, em abstracto, proporcionaria o resultado pretendido. A versão mais recente da proposta de lei segue a corrente tradicional da responsabilidade civil: de acordo com as regras do ónus da prova, o doente terá de provar que o médico violou o dever profissional, agiu com culpa e causou um dano.

Num sentido diverso, uma parte da doutrina e da jurisprudência entende que, estabelecendo-se entre médico e paciente um contrato, sobre o médico recai, por força do regime da responsabilidade contratual, a presunção de culpa do art. 788º do CC. O ónus da prova da diligência recairá, deste modo, sobre o médico, desde que o paciente faça prova da existência do vínculo contratual e dos factos demonstrativos do seu incumprimento ou cumprimento defeituoso. O médico presume-se culpado, mas para que haja presunção de culpa cabe ao paciente a prova do facto ilícito como elemento constitutivo do seu direito à indemnização. Com isto em nada se está a agravar a posição processual do médico, uma vez que este disporá, em princípio, de excelentes meios de prova no seu arquivo (ficha clínica), para além do seu acervo de conhecimentos técnicos. A facilidade da prova neste domínio está do lado do médico.

Levando esta posição um pouco mais longe, uma outra corrente doutrinal propugna pelo recurso a mecanismos que, atentas as dificuldades no domínio da prova, salvaguardem a posição das vítimas, permitindo-se uma apreciação da prova produzida pelo paciente com ponderação dessas mesmas dificuldades. Assim, embora não seja possível, de iure constituto, inverter o ónus da prova com o argumento da especial dificuldade na sua realização, será possível compensar o formalismo da repartição legal do ónus da prova através da liberdade de apreciação de prova realizada pelo paciente. Esta posição, movida pela necessidade de suavizar a rigorosa exigência de uma prova completa dos factos a cargo do paciente que, em regra, é um sujeito não dotado de conhecimentos médicos, defende que o julgador na apreciação da prova deve levar em consideração as naturais dificuldades da sua realização e, nessas circunstâncias, julgar suficiente uma prova que, noutra situação, não seria bastante para a prova do facto. Assim, ao invés de fazer recair a prova da culpa sobre o paciente, o juiz pode ter em conta na apreciação da prova as chamadas presunções judiciais, que se inspiram nas máximas da experiência, nos juízos correntes de probabilidade, nos princípios da lógica ou nos dados da intuição humana. Esta posição pode ter consequências relevantes não só ao nível da culpa mas também no que concerne ao preenchimento de um outro requisito da responsabilidade civil: o nexo de causalidade. A chamada “prova de primeira aparência” pode assumir importância determinante nesta matéria, uma vez que se o paciente sofre uma lesão na sua saúde após a sujeição a um acto médico, será de presumir que, em princípio, a intervenção foi adequada a produzir aquele dano segundo “a normalidade das coisas” e a “experiência comum”.

Alguns autores vão mesmo mais longe, defendendo que as dificuldades na realização da prova deverão, de iure constituendo, justificar a inversão do ónus da prova a favor do paciente. Esta é uma solução coincidente com a adoptada na proposta de directiva europeia sobre a responsabilidade do prestador de serviços, apresentada em 1990. Está em causa a alteração do paradigma tradicional, escorado nas regras sobre a distribuição do ónus probatório fixadas no CC, radicando nas dificuldades que se apresentam ao lesado. No entanto, para além de carecer (por enquanto) de apoio legal, de não ter suporte na realidade moderna do exercício da medicina e no actual estado de elevação do estatuto do paciente, a alteração das regras gerais da responsabilidade civil, nomeadamente ao nível da repartição do ónus da prova, poderia provocar um forte abalo na confiança e certeza do Direito, com uma consequente e quase inevitável prática da medicina defensiva.

O ponto de partida para a discussão passa por uma ideia que pode parecer óbvia mas que é fundamental: a obrigação do médico de tentar salvar a vida do paciente é uma obrigação de meios e não de resultados, pois obriga-se a tentar tudo o possível para salvar mas não pode garantir que o conseguirá. Averiguar sobre a existência ou não de negligência médica implica sempre conhecer as leis da medicina (lex artis) – e o paciente, em princípio, é leigo nesta matéria. Ora, as dificuldades em matéria de ónus probatório não devem funcionar automaticamente contra a vítima. Por outro lado, também não se pode presumir imediatamente que uma reviravolta inesperada no estado de saúde de um paciente é imputável ao comportamento do médico. As regras da medicina submetem-se à lei da vida. O ponto de equilíbrio entre a protecção dos interesses das duas partes (paciente e médico) obtém-se através da prossecução de um interesse que é de todos: um sistema de saúde saudável, com qualidade, responsabilidade e que inspire confiança.

* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

http://pearlriverdeltalaw.wordpress.com

28.10.11

O coração morreu

Stephanie Lai

As críticas e apelos à reflexão moral alastraram como chamas depois de ter sido tornado público o infame caso de Yue Yue, a menina de dois anos atropelada em Foshan ignorada por 18 transeuntes. Mas, antes de olhar para este caso, ficam aqui duas histórias que gostaria de partilhar.

1. Foi só no passado fim-de-semana que o Southern Metropolis deu a horrível notícia de que, no passado dia 8, uma mulher migrante, chamada Li Hua, tinha sido violada e espancada com violência, abandonada numa movimentada rua de Dongguan e assim deixada ao longo de meia hora por aqueles que passavam ao lado dela. Isto enquanto lutava para se arrastar até à estrada. Note-se que Li Hua tinha a blusa a vendar-lhe os olhos, as mãos atadas atrás das costas e as calças caídas até ao nível do tornozelo. E sangrava. Por fim, um condutor de nome Wang Lizhen levou-a ao hospital. No dia 20, na esquadra da polícia, Li Hua e o marido agradeceram a Wang o apoio dado. Wang respondeu que lhe bastava um “obrigado”, afastando a possibilidade de querer uma retribuição material. Mas exigiu um agradecimento formal por parte da família de Li.

2. Em Novembro de 2006, em Nanjing, Peng Yu, um homem de bom coração, tentou ajudar uma mulher de idade, de apelido Xu, que tinha caído na rua. Transportou-a para o hospital, onde os médicos descobriram que tinha uma fractura e precisava de ser operada. Mais tarde, Xu exigiu a Peng Yu que assumisse as despesas médicas – uma pretensão que Peng rejeitou. O caso acabou no tribunal, com Peng Yu a ter de pagar dez por cento das despesas com o hospital, ou seja, cerca de 10 mil yuan. Há rumores que dizem que “uma terceira parte” pagou a parte da indemnização de Peng, mas tal nunca foi oficialmente confirmado.

O caso de Peng Yu gerou muito debate e controvérsia mas, depois deste incidente, surgiram notícias semelhantes oriundas de diferentes províncias da China: umas davam conta de pessoas a serem acusadas de terem causado danos quando, na realidade, tentavam ajudar; noutros casos, quem se encontrava a precisar de apoio não o recebeu.

Estas histórias permitem-nos concluir que as boas acções só são feitas quando o seu autor é premiado e elogiado. E que existe receio de ajudar o próximo, uma vez que se teme ser punido sem razão para tal por se ser acusado pelo acidentado (que tenta assim retirar benefícios).

Será de lamentar que a moral das pessoas na China (e não digo que 1,4 mil milhões pensem da mesma forma) não seja exercida com naturalidade, e que as pessoas sintam que a ideia de “ajudar o outro” pode acarretar problemas.

Com efeito, no caso de Yue Yue, alguns cibernautas e entrevistados pelos media chineses afirmaram que se estivessem no local teriam medo de a ajudar. Depois do caso da menina de Foshan, foram dadas sugestões no sentido de se criar uma lei que proteja os autores de boas acções e da introdução de alterações no Código Penal para punir as testemunhas que deliberadamente evitem ajudar quem necessita. Estas propostas são boas, mas não posso deixar de perguntar: a moral não deve estar acima da lei? Urge reflectir sobre as razões que levaram os chineses a serem tão distantes ou a recearem ajudar o próximo.

“Cada um sabe de si” é o espírito que se torna cada vez mais evidente na China de hoje – especialmente quando o país está demasiado preocupado com o dinheiro e a velocidade, e a consciência se encontra entorpecida. Já depois do caso de Yue Yue, veio a público outra história horrível: descobriu-se que a linha férrea da província de Jilin, com um custo de 2,3 mil milhões de yuan, é de fraca qualidade, uma vez que os pilares do projecto estavam cheios de pedras em vez de cimento.

Kato Yoshikazu, analista que vive em Pequim, disse a propósito do caso de Yue Yue que a actual mentalidade dos chineses revela que têm a “mente morta”, induzida pelo facto de “estarem sempre demasiado ocupados”, como representa o carácter“忙: o radical da esquerda significa ‘coração’, o da direita é o de ‘morte’. Descreveu de forma astuta o estado mental da sociedade chinesa que vive subordinada ao ultra-rápido desenvolvimento urbano e à procura da riqueza.

28.10.11

Distracção crónica

Isabel Castro

1. Ainda bem que o Comissariado de Auditoria veio pronunciar-se sobre uma matéria tão importante como é a formação dos médicos do território e o modo como os Serviços de Saúde de Macau (SSM) têm vindo a trabalhar.

O lado francamente positivo deste relatório é a possibilidade de se elevar a discussão a um outro patamar: até agora, o estado da saúde de Macau tem sido objecto de discussão à mesa do café e motivo de preocupação de meia dúzia de seres pensantes que correm o risco de ser acusados de tendências colonialistas quando recordam o São Januário de outros tempos.

Mas não tenhamos ilusões: a política aqui não se faz de substituições motivadas por relatórios (salvo raras excepções). Admitir negligência e inexperiência é só um perder de face, nada mais. Não se perde o emprego, o tacho, o salário, o motorista e os cartões-de-visita.

Ainda assim, o Comissariado de Auditoria tocou no intocável, no período pré-RAEM, a recordar que esta terra não foi descoberta a mando de Pequim em 1999. A equipa de Ho Veng On teve um raro acto de coragem: não fez tábua rasa do passado e comparou Macau com Macau, a Macau de hoje com a Macau de 1989, com a de 1999. Ou seja, não encontrou na vida jovem da RAEM razão suficiente para fechar os olhos e deixar andar.

Tábua rasa e inexperiência são dois conceitos importantes neste texto que tento alinhavar: ontem, na defesa que fez perante os jornalistas, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, escudou-se na inexperiência da equipa (da qual ele fazia parte) que depois de 1999 assumiu o comando dos Serviços de Saúde. Lei Chin Ion foi, até assumir o cargo de director em Abril de 2008, subdirector dos SSM. E mais: foi director do São Januário, o que – presumo – lhe permitiu ter contacto directo com médicos, enfermeiros, quiçá com doentes.

A inexperiência foi argumento muito usado nos primeiros anos da RAEM para desculpar o que corria então menos bem – Lei Chin Ion recupera esse tipo de discurso para minimizar o que se passou há dez anos, mas também há dois. Ao ressuscitar este tipo de argumentação, o director dos Serviços de Saúde exercita a técnica da tábua rasa: só se escuda na inexperiência quem não tem humildade para perguntar a quem mais sabe, aos mais velhos, coisa tão própria da sabedoria oriental. Ou, então, aqueles que, com o poder na mão, decidiram que o passado não interessa e que tudo aquilo que já se fez carece de validade. Sem se olhar para o passado é difícil ter aquela noção de enquadramento futuro que o Comissariado de Auditoria aponta como sendo a principal falha destes Serviços de Saúde.

2. Lei Chin Ion desculpa-se ainda falando em incapacidade de prever o desenvolvimento de Macau, frase que me suscita uma série de interrogações, do género: onde estava o director do hospital em Fevereiro de 2002, mês em que o jogo foi liberalizado? Onde tem andado o director dos Serviços de Saúde nos últimos anos? E vai mais uma: não é Lei Chin Ion um director de serviços do Governo da RAEM, o mesmo que deixou Macau expandir-se, o mesmo que anuncia planos de expansão?

Às tantas foi só uma distracção. Como não deverá passar de uma distracção ainda ninguém se ter lembrado de fazer um upgrade no catálogo de regalias oferecidas aos médicos que vêm do exterior. Lei Chin Ion argumenta não ter condições para atrair clínicos melhores e de repente dou por mim a pensar que vivo em Díli. Ou em Tuvalu. No Corno de África. Ou na Papua Nova Guiné.

Às tantas o que também tem faltado aos responsáveis pelos Serviços de Saúde é um maior contacto com a realidade e um modo mais século XXI de encarar as queixas. Já agora, também as perguntas que são colocadas pela população através dos jornalistas. O Comissariado de Auditoria escreveu no relatório que “as explicações dos Serviços de Saúde enfermam de diversas contradições” e sobre este particular não temos dúvidas, que já sofremos do mesmo.

Os SSM de Lei Chin Ion já deram o dito por não dito e, mais recentemente, não há dito para ninguém. E quando há, sai torto: depois de meses à espera de uma resposta sobre uma pergunta simples como o número de médicos a contratar a Portugal, depois de vários telefonemas e emails, os SSM de Lei Chin Ion responderam-nos com um comunicado endereçado a outro jornal. Às tantas foi só uma distracção.

Mas certo é que falta aos responsáveis pelos Serviços de Saúde – e agora elevo a fasquia para a tutela e para o Chefe do Executivo – ouvir o que os utentes das unidades públicas têm vindo a dizer nos últimos anos. Assim como faz falta aos governantes saírem à rua sem polícias a abrir caminho, disfarçados de civis para perceberem o que é hoje o trânsito de Macau, de igual modo seria saudável um contacto com a realidade dos centros de saúde e do hospital público. Só assim se pode perceber a proximidade das camas na enfermaria que deixou de ter portas para ter umas cortinas que não deixam os doentes descansar. Só assim se pode perceber o quão complicado pode ser marcar uma consulta. Só assim se pode perceber que há muita gente sem mãos a medir no exercício de tarefas em que as mãos devem ter calma para pensar.

Estou em crer que se Chui Sai On e Cheong U nos dissessem hoje que tratam da sua saúde no São Januário, ficaríamos todos mais descansados em relação à qualidade dos serviços que o Governo disponibiliza. E deixaria de nos passar pela cabeça que a inexperiência e negligência, de que falava ontem Lei Chin Ion, podem um dia destes ser argumento para algo ainda mais grave que a falta de planeamento do quadro de médicos.

21.10.11

Daqui de longe

Isabel Castro

Por mais que tente, ele há coisas que não consigo perceber. Juro-vos que tentei, ainda tento. Quando a economia passou a dominar o alinhamento dos noticiários das grandes televisões e os jornalistas passaram a ter como companhia economistas e outros seres de vulto que falam de números, fiz um esforço para perceber este estranho mundo de estranhos valores, com estranhos negócios, apreciações, valorizações e penalizações.

É um mundo que, na realidade, não existe. Joga-se com base em algarismos irreais, em dinheiro que não é de papel, muitos voltam à casa de partida mas quem lança os dados nunca vai parar à prisão. Os países organizam-se e desorganizam-se num intrincado tabuleiro, a mando de quem não manda neles e nem sequer respeita a ordem do jogo. Ele é dívida para aqui, dívida para ali, mais uns milhões para outro lado, as agências de rating falam e toda a gente se encolhe. De nada vale ir poupando nas voltas limpas que o que interessa é refinanciar a banca. Falam em liquidez, é sempre a falta de liquidez, e isso é coisa que, por mais que tente, não consigo perceber. Nem quero.

Depois, há um auto-eleito casal franco-germânico (ou germânico-gaulês, dependendo da perspectiva) que diz que a Grécia não está bem, que Portugal não está bem, que afinal Portugal até é bom aluno e eu percebo esta parte, abano a cabeça e digo que sim, afinal ser bom aluno é coisa de gente honesta e eu gosto de gente honesta. Mas às tantas ser bom aluno de falsos professores não é boa coisa e aí deixo de abanar a cabeça. Não sei, não consigo perceber, joga-se tudo numa dimensão pouco palpável, não visualizo os algarismos que entraram, desde essa crise feita de falso dinheiro, na nossa vida quotidiana.

O que eu consigo perceber – e perdoem-me desde já a ignorância até aqui confessada – é a revolta de quem, um dia para o outro, vê os salários reduzidos, os subsídios eliminados, mais meia hora de trabalho a complicar a vida (e a aumentar o desemprego), as perspectivas de um melhor futuro adiadas para data incerta. Compreendo, ai se compreendo, a revolta de quem, pagos os impostos na hora certa, uma vida inteira de trabalho, chega perto do fim com as regalias diminuídas, o custo da saúde a aumentar, a saúde a diminuir. O Estado que não está onde, vistas bem as coisas, nunca esteve.

Se há uma linguagem de ficções financeiras que eu não percebo – nem quero, aqui declaro, que para ficções bastam-me as literárias e as cinematográficas – há, em contrapartida, dois tipos de discurso que me são mais familiares: o do político; e o do político em período de campanha eleitoral. Um e outro são, quase sempre, incompatíveis.

Eles não fazem por mal, eu sei. É das boas intenções. Aconteceu-lhes assim: achavam que faziam melhor do que os que lá estavam e, em chegando onde antes não estavam, deram com buracos uns atrás dos outros, pelo que agora dizem que o orçamento é deles mas a dívida não. Reafirmam o quão boas pessoas são deixando as limusinas de lado e passando a voar em executiva só quando viajam mais de quatro horas – o que dá sempre a possibilidade a um comum mortal de partilhar a turbulência num voo para Londres com um ministro. É assim que ficamos todos a saber que são boas pessoas e que podemos confiar – nós, à distância, ficámos a saber que os nossos pais, filhos e amigos estão em boas mãos, em mãos de gente séria que não queria cortar nas regalias, oh que disparate, mas que teve de cortar porque, uma vez chegando ao sítio onde ontem não estava, esta gente séria descobriu que nada sabia do que ia fazer.

Mente-se impunemente, perdeu-se a vergonha na cara (se é alguma vez se teve vergonha e se teve rosto), o nariz não cresce porque já não somos meninos, confunde-se moralidade com legalidade. Ser político é ser-se moral, numa rectidão que ultrapassa o Código Penal.

Quando em Portugal se ficou a saber que os portugueses dos próximos tempos vão ficar mais pobres – chama-se a isto desvalorização da malta para que haja gente a ir comprar produtos feitos pelos trabalhadores desvalorizados, logo a preços mais em conta – veio a público uma notícia menos estratosférica que as habituais dissertações sobre FMI e dívida pública. Dois elementos da equipa do jovem primeiro-ministro com boas intenções, entre eles o nosso mui popular José Cesário, têm casa própria em Lisboa, mas recebem um subsídio de alojamento mensal de 1150 euros para alugarem casa em Lisboa. E assim é por terem a sua residência registada fora de Lisboa. Tudo dentro da lei. Completamente fora da moral, que infelizmente não cabe no Código Penal a inventar para os políticos portugueses.

17. 10.11

Da paz impossível

Rui Flores*

O conflito israelo-palestiniano voltou a estar no topo da agenda informativa nas últimas semanas. A Palestina quer ter o seu Estado reconhecido internacionalmente e requereu que as Nações Unidas (ONU), organização que congrega todos os Estados, a considerasse como um entre iguais.

No ano passado, após mais uma ronda negocial com Israel ter chegado ao fim sem resultados, a Autoridade Palestiniana, o governo dos territórios da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, apostou numa vasta ofensiva diplomática destinada a levar um número máximo de Estados a votar a favor da adesão da Palestina à ONU, como membro de pleno direito. O resultado desse esforço culminou, há duas semanas, com a apresentação de um pedido de adesão formal da Palestina às Nações Unidas.

No requerimento dirigido ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Kin-moon, os palestinianos solicitaram o reconhecimento das fronteiras anteriores a 1967, ano em que, através de uma eficiente ofensiva militar, alicerçada numa considerável superioridade aérea, Israel anexou Jerusalém Oriental, os territórios da Faixa da Gaza e da Cisjordânia, além dos montes Golã na Síria.

As fronteiras de Israel têm oscilado ao sabor das sucessivas guerras israelo-árabes. Quando os britânicos já não sabiam o que fazer com um conflito entre árabes e judeus no interior do seu império, as Nações Unidas propuseram a divisão da Palestina em dois Estados, um árabe e um judeu, em duas partes quase iguais (com Jerusalém gerida por uma entidade internacional), mas com a balança, no entanto, a pender para os judeus, o povo martirizado pelo nazismo na II Guerra Mundial. Afinal, no rescaldo do conflito de 1939-45, quando o mundo ocidental se apercebeu da verdadeira dimensão da perseguição a que os judeus foram sujeitos, a construção de um Estado judaico na terra prometida como que se impôs por ela própria. Havia seos milhões de razões para assim se proceder. Com os Estados Unidos na linha da frente das nações empenhadas na divisão da Palestina em dois, Israel nasceu em 1948.

O conflito entre palestinianos e judeus, que começara no final do século XIX, com a chegada à Palestina dos primeiros colonos judeus, fugidos a uma feroz perseguição na Rússia czarina, contaminou as nações árabes vizinhas e a criação do Estado de Israel foi saudada com uma invasão militar em várias frentes. O poderio bélico e a melhor organização israelita ganhariam a guerra. Ao fim de pouco mais de um ano, dos cerca de 48 por cento do território que no plano da ONU da partição da Palestina pertenceriam aos habitantes árabes, os palestinianos já só controlavam menos de um quarto do território.

O conflito é, pois, antigo. E, naturalmente, complexo. Desde 1917 que palestinianos (tal como judeus) têm a sua causa documentada e aspiram a ter um Estado, com território e população definidos, num local que ocupam desde tempos imemoriais. Foi nesse ano que os britânicos, no estertor do Império Austro-Húngaro, se tornaram a potência colonial da Palestina, território que imaginaram dividido entre as duas comunidades: árabe (muçulmana) e judia. Uma divisão quase impossível, com árabes e judeus reclamando o território tendo por base legitimidades distintas: os árabes, pela contínua ocupação da terra e pelas resoluções do conselho de segurança das Nações Unidas; os judeus pelas escrituras sagradas, o direito internacional e o poderio militar.

Tendo na sua base uma divisão étnica profunda, o conflito na Palestina resume-se (se se puder resumir uma guerra tão complexa em meia dúzia de linhas) à questão de delimitação de fronteiras; à resolução do problema dos refugiados – os palestinianos que foram fugindo aos diferentes conflitos nunca mais foram autorizados a regressar pelos israelitas; de acordo com a ONU, entre a Jordânia, Síria e Líbano há perto de três milhões de refugiados palestinianos –; e à procura de uma solução para Jerusalém cidade-templo onde coabitam três religiões: católica, muçulmana e judia.

A proposta palestiniana não passará no conselho de segurança, com o veto anunciado dos Estados Unidos. Barack Obama, que no ano passado foi à assembleia geral das Nações Unidas revelar o seu empenho para que no prazo de um ano as duas partes chegassem a um acordo definitivo, voltou ao mesmo local para dizer que a paz entre Israel e Palestina teria de ser alcançada bilateralmente. Fazendo tábua rasa sobre a história do conflito, Obama estabeleceu que a criação do Estado palestiniano não poderá ser determinada por uma qualquer resolução das Nações Unidas. Mas afinal, pergunta-se, como nasceu Israel?

Alguns ainda imaginaram que após a iniciativa de Abbas – uma jogada política para provocar reacções e tornar visível quem está com quem – um novo processo de paz fosse iniciado, sobretudo depois de o quarteto de negociadores (ONU, União Europeia, Rússia e Estados Unidos) se ter mostrado disponível para facilitar nova mediação. Acto contínuo, os palestinianos revelaram apenas estar interessados para discutir caso o Estado judaico, num gesto de boa-fé negocial, parasse com a construção de novos colonatos judeus nos territórios ocupados. No entanto, a política expansionista de Israel foi reiterada poucos dias depois, com o anúncio da construção de mais 1100 casas em Jerusalém Oriental. Israel está mais isolado. E o Prémio-Nobal-da-Paz-Obama, fiel à doutrina de apoio a Israel, viu o seu capital de credibilidade um pouco mais diminuído no Médio Oriente.

A Palestina tem uma das populações mais jovens do mundo, com metade da população com menos de 18 anos. Como é que estes jovens, que sempre escutaram pais e avós a expressar ódio pela ocupação da sua terra e que vêem alguns dos seus amigos morrerem pela causa, em ataques suicidas contra militares e civis israelitas, conseguirão algum dia viver em paz com o inimigo?

A paz continua um objectivo distante. Nada de novo, portanto. É quase impossível imaginar outro estado que não o de conflito entre palestinianos e judeus.

*Consultor internacional para a área da governação e desenvolvimento

06.10.11

Figuras de estilo

Escrevo estas linhas com a plena consciência de que corro sérios riscos de parecer repetitiva. Mas há assuntos que justificam os verbos reiterar, repetir, sublinhar, destacar, vincar.Apontar. E a língua portuguesa – a língua portuguesa em Macau – é um deles. É por ela que aqui estou, nas páginas deste jornal e nesta cidade; é por ela e através dela que Macau não se confunde com Zhuhai, Hong Kong, Cantão. É ela que faz da RAEM a plataforma lusófona que Pequim inventou. E é ela que, quer-se queira, quer não, é a outra língua oficialque não o chinês.

Acontece que, não obstante as leis, as intenções políticas e os congressos que por aqui se vão realizando para inscrever Macau no mundo lusófono, há quem olhe para a língua portuguesa e para os que a falam como sendo figuras de estilo. E olham para ela (e para eles, assumimos, para nós) como sendo aquela grande maçada, a chatice do costume: fazer traduções é uma complicação, não dá jeito, empanca a máquina que, só por si e em versão unilingue, já é difícil de pôr a funcionar.

No que toca à língua portuguesa, existem claramente um governo e um desgoverno dentro de um só Governo: o governo percebe a utilidade de o idioma não ser só uma figura de estilo, quer porque entendeu a mensagem de Pequim, quer porque tem algum passado (ou as duas hipóteses em simultâneo); o desgoverno é o tal que, de cada vez que produz informação pública em português, considera estar a prestar um grande favor à meia dúzia de tontos que aqui se arrastam sem lerem cantonês. Este, o desgoverno, nada saberá da história da cidade nem do mandarim que hoje se fala em Pequim. O mesmo sucede aos seus súbditos.

Serve tudo isto para explicar porque é que nas páginas deste jornal hoje se publica um texto em caracteres – é a única forma que temos de divulgar informação que, presumimos, será de interesse público. O leitor atento sabe que não temos, nem nunca tivemos, qualquer problema em traduzir textos em língua inglesa ou chinesa que nos cheguem por via não oficial: o dever de informação a tal obriga. Não nos compete nem meios temos, porém, para fazer o trabalho delegado ao Governo por força de um tratado supranacional, que por ser supranacional significa estar acima das nações, acima de nós, acima de quem povoa os vários patamares do edifício administrativo.

Através do Gabinete de Comunicação Social – o órgão que centraliza e distribui a informação dos diferentes serviços e entidades governamentais – ficámos a saber, na quarta-feira à noite, que o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) disponibilizou no seu site os dados sobre a Avaliação Geral do Ambiente da 1ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Depois de uma breve nota em língua portuguesa, eis o link para o site onde, escreve o GIT, “os cidadãos poderão carregar os dados”.

Como sou cidadã – ou julgo ser – e parto do princípio que os nossos leitores sejam igualmente cidadãos; como presumo que questões de impacto ambiental e metro ligeiro interessem aos nossos leitores, presumivelmente cidadãos, eis que segui o link e cliquei na página. Resultado: o relatório só estava disponível em língua chinesa. Presumimos que se tivesse tratado de um lapso.

Ontem, partindo desta presunção de cidadãos cuja profissão é informar outros presumíveis cidadãos, mais a presunção de que terá sido um lapso, tomámos a iniciativa de contactar o GIT e perguntar o que se passou, tentar saber quando estará o relatório de 19 páginas (fora os anexos) disponível em língua portuguesa. Recebemos em resposta: “Later, in English”. Sem mais justificações.

Como tal não nos bastou, insistimos, para recebermos em réplica a confirmação de que o relatório – por ser de grande especificidade técnica – não será vertido para língua portuguesa. Estará disponível apenas em inglês, na próxima segunda-feira, para os presumíveis cidadãos que dominem aquela língua que também se fala em Hong Kong.

De nada nos valeu argumentarmos que o português é idioma oficial, nem invocarmos a legislação. Não há em português, não vai haver, paciência, mou man tai. Resta-nos concluir que as 19 páginas (fora os anexos) do relatório, feito com dinheiro público e disponibilizado aos cidadãos na noite da passada quarta-feira, não tem qualquer interesse. E assim concluímos porque não queremos acreditar – nós, as figuras de estilo que enfeitam a terra e, pelo meio, vão fazendo qualquer coisita – que a cidadania não nos assiste.

Isabel Castro

02.09. 2011

Dim’a?

Isabel Castro

Quando cheguei a Macau, corria o ano de 2001, eram vários os serviços da Administração que se tinham aparentemente esquecido do tal compromisso supranacional que obriga o território a assegurar, com muito custo e ainda mais esforço, comunicação em português.

Os jornalistas chamados ao engano a conferências de imprensa sem tradução foram batendo o pé nesses tempos idos, ainda de resquícios pós-transição. De pouco adiantou. Mas houve um dia em que Pequim bateu o pé, Edmund Ho foi à Assembleia Legislativa e bateu o pé, a língua portuguesa apanhou boleia na plataforma que Macau é e viva a lusofonia que a China pretende preservar por estas bandas.

Mais recentemente, Wen Jiabao desceu à RAEM e deixou bem claro que o português é para se falar por aqui, faz parte da diferença da terra num mundo de diferenças. Alguns deputados sorveram com tal entusiasmo as palavras do líder que, durante as duas ou três semanas que se seguiram, não se falou de outra coisa que não da importância do português (idioma), dos cursos de Português, da maravilha que é Macau ter falantes de português.

Wen Jiabao foi por esse país acima, os mesmos deputados abraçaram causas mais nobres como a habitação pública, os transportes e a concessão de terrenos, a terra voltou ao seu dia-a-dia, chegou uma silly season, e mais outra, e outra a seguir. O português (o idioma) cá ficou, mais-valia de alguns (poucos), pedra no sapato de outros (muitos). Melhor não está: sente-se agastado, mal respira, tantos são os pontapés na gramática, os murros no léxico, os estalos na sintaxe.

Das duas, uma: ou Macau assume de uma vez por todas que o português cá da terra é para ser o equivalente lusitano do chinglês do Continente (prática linguística que deu origem a blogues, estudos, posições de académicos e afins); ou então decide tratar a língua portuguesa com o respeito que os idiomas e os seus falantes merecem, já para não falar da tal papelada que assinou antes de 1999 e das conversas tidas no tal grupo de ligação.

A desculpa que o Governo por norma emprega, a de que são poucos os bilingues disponíveis, não colhe: não faltam pessoas no Continente que dominam chinês e português. Se a solução não agradar, que recorrer à importação de mão-de-obra é coisa chata e os Operários estão sempre a postos para contestações mansinhas, que se trabalhe trilingue, à semelhança do que acontece em estruturas de língua portuguesa com trabalhadores chineses que só falam inglês. E se esta alternativa também não servir, contratem revisores, alguém que saiba que entre sujeito e verbo não há vírgulas, alguém que consiga entender pelo menos o que se está a escrever.

Exemplo recebido ontem nesta redacção: “O Conselho de Consumidores preocupa o problema acontecido nos locais vizinhos sobre os turistas que tenham comprado produtos de tecnologias com alto preço e que não vale a pena por causa da negociação à falsa fé das empresas”. Diz também o mesmo organismo, financiado pelo erário público, que as lojas do sector das tecnologias devem esforçar-se para “a promoção de Macau a tornar-se como uma cidade internacional de lazer e turismo honorária”.

Está tudo dito.

24.08.11

O quê?

1. Sem dados que se possam considerar surpreendentes, as Obras Públicas divulgaram ontem os resultados de um exercício ao qual chamam consulta pública sobre o projecto dos Jardins de Lisboa. Já muito se disse sobre o que se quer fazer nascer na Taipa Pequena, há gente para quem é óbvio que Macau não pode continuar a crescer em altura e a diminuir em bom senso, mas ao que parece não é essa a posição da generalidade das pessoas que manifestaram as suas opiniões junto da entidade governamental responsável pela matéria. E como nós não somos uma democracia mas fingimos querer ser, temos de acatar a opinião da maioria. Respiramos menos, vemos menos verde e menos céu – é assim a vida.

O parágrafo que acabou de ler faria sentido se em Macau esse tal exercício ao qual se chama consulta pública se regesse por critérios com algum rigor, se a auscultação tivesse uma só ponta por onde se lhe pegar. Acontece que não é o caso: o método das Obras Públicas para analisar e contabilizar as opiniões manifestadas é de tal modo rebuscado que escapa ao entendimento dos comuns mortais.

Mas porque esforço para perceber alguns fenómenos da terra é coisa a que já estamos habituados, aqui vai mais um, por via de um exemplo abstracto: 50 elementos de uma associação, que se empenha a ajudar o Governo a sentir a vontade popular, pergunta aos seus membros se gostam mais de azul ou de cinzento. Por razões não explanadas, todos escolhem o azul. Opiniões compiladas, seguem para o Governo. Outros 50 residentes manifestam, sem recurso a qualquer associação, opinião contrária: o cinzento é que está a dar. Resultado do processo: ganha o cinzento, com 50 contra 1.

Lógica percebida, passemos para outra dimensão do problema: embora em causa estivesse a escolha de uma simples cor, quem justificou a opção ganhou pontos. Claro está que o processo de avaliação dos conteúdos foi feito de acordo com critérios científicos: dizer que se gosta de azul porque sim não tem qualquer valor, mas já explicar que o cinzento é tom da moda, a ciência provou-o, dá outro peso a tão elucidada sugestão.

Foi mais ou menos isto que aconteceu no processo dos Jardins de Lisboa – infelizmente, sobre matéria que tanto debate tem causado entre a população de Macau, as Obras Públicas não convocaram a imprensa para eventuais dúvidas que pudessem surgir deste tão invulgar método de avaliação do pensamento popular.

Mesmo considerando que as consultas públicas são um instrumento de importância acrescida num sistema político altamente limitador à participação dos residentes, não podia estar mais de acordo com o que diz Larry So a este jornal: se era para isto, mais valia não fazerem perguntas. Poupava-se tempo, não se alimentavam esperanças em vão junto daqueles que entendem que a cidade também lhes pertence, as Obras Públicas tinham menos trabalho, havia comedimento no papel e na tinta. Poupavam-se os raciocínios rebuscados para assuntos que os exigem. Afinal, é o Governo que decide – que o faça dentro da lei mas que não se esqueça que para a política a moral também deve contar.

2. Uma breve nota sobre o suplemento cultural deste jornal: ao final de mais de um ano e de 55 edições, o PARÁGRAFO vai umas semanas de férias de Verão. Regressa em Setembro, com mais entrevistas, temas e notícias, sempre com o objectivo de nos abrir janelas para outros mundos.

Isabel Castro

29.07.11

Carta à directora

Exm.ª Senhora Directora,

Relativamente ao artigo intitulado “Património preocupa UNESCO” publicado, no dia 12 de Julho passado, no jornal que V. Ex.ª mui dignamente dirige, gostaríamos de fazer um esclarecimento. No artigo citado, o V. jornal referiu que “Ung Vai Meng escusou-se a avançar mais sobre o assunto”. Na realidade, antes da chegada do jornalista do V. jornal à conferência de imprensa, que ocorreu após o início da mesma (que teve lugar pelas 16:30 horas), o signatário já se encontrava a responder às perguntas levantadas pela imprensa chinesa e portuguesa, tendo dado uma resposta detalhada sobre o assunto, cujos pormenores constam das reportagens publicadas pela imprensa chinesa do dia 11 de Julho.

Devido ao atraso do jornalista do V. jornal, o mesmo não ouviu as respostas do signatário relativamente a diversas perguntas. Parece-nos que a citação por parte do V. jornal de parte de respostas fora do contexto e sem qualquer explicação é injusta para com o signatário. É este facto que pretendemos esclarecer com o presente ofício.

A salvaguarda do Património Mundial, para a qual o Governo da R.A.E. de Macau necessita do apoio de toda a população de Macau, constitui uma das suas preocupações. Este Instituto aprecia e incentiva a atenção do V. jornal sobre este tema, mas espera também que as reportagens futuras possam ser baseadas em factos objectivos.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente

Ung Vai Meng

Esclarecimento da direcção

Foi não sem espanto que ontem, 28 de Julho, recebemos do presidente do Instituto Cultural a carta que nesta página se reproduz, por se entender ser de interesse público, e que se apresenta como sendo um esclarecimento a um artigo do PONTO FINAL publicado a 12 do mesmo mês.

O assunto em causa exige uma contextualização, baseada em “factos objectivos”, reproduzidos não só por este jornal, como por outros órgãos de comunicação social em língua portuguesa:

1. A 10 de Julho, domingo, o Instituto Cultural promoveu uma conferência de imprensa para apresentar o programa “Encontros: Mapping Audiovisual das Ruínas de S. Paulo”;

2. Durante a mesma conferência de imprensa, o presidente do Instituto Cultural fez referência à sua participação no encontro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla inglesa) em Paris. Fez de igual modo menção às indicações recebidas durante a mesma reunião da UNESCO, e que resultam no facto de Macau ter de entregar, até Fevereiro de 2013, um relatório detalhado sobre o património listado pela instituição internacional no território;

3. Na mesma ocasião, na sequência de declarações prestadas em língua chinesa e traduzidas para português com o apoio de um intérprete, foram colocadas por jornalistas de vários órgãos de comunicação social – incluindo deste jornal – perguntas ao presidente do Instituto Cultural sobre as razões concretas que levaram a UNESCO a solicitar a Macau o relatório supracitado;

4. Na edição de 11 de Julho do PONTO FINAL, cujo teor não é contestado na missiva enviada a este jornal, o presidente do Instituto Cultural surge citado nos termos que aqui reproduzimos: “Quando lhe foram pedidos detalhes, [Ung Vai Meng] mostrou-se lacónico: ‘Ainda não posso fazer comentários porque só em 2013 é que vamos entregar o relatório’.”

5. Na edição de 11 de Julho, o jornal Hoje Macau, que se fez igualmente representar na mesma conferência de imprensa, escreveu: “Até 2013 Macau tem de entregar um relatório sobre o património mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O presidente do Instituto Cultural não avançou detalhes mas disse ontem, à margem do Fórum no Albergue SCM, que a RAEM vai cumprir o calendário. Ung Vai Meng regressou há pouco tempo de um encontro da UNESCO em Paris de onde trouxe indicações para entregar o referido relatório. ‘A organização exige que seja entregue antes de 1 de Fevereiro de 2013. Estamos a fazer as preparações desta que foi uma nova decisão da 35.ª sessão do Comité do Património Mundial’, disse Ung Vai Meng, escusando-se a fazer mais comentários.”

6. De igual modo, no telejornal de 10 de Julho do canal em língua portuguesa da TDM, disponível no site da televisão, afirma-se que: “Ung Vai Meng falou da data de entrega do relatório, mas não adiantou pormenores”.

7. O artigo do PONTO FINAL de 12 de Julho, referido na carta do Instituto Cultural, surge na sequência desta conferência de imprensa, tendo como base “factos objectivos”: o documento que a UNESCO publicou no seu site sobre a reunião referida pelo presidente do Instituto Cultural e as motivações da entidade internacional na exigência feita a Macau, motivações estas não clarificadas em língua portuguesa durante a conferência de imprensa de 10 de Julho (como, de resto, atestam os trabalhos jornalísticos já citados e que dizem respeito à totalidade de órgãos de comunicação social de língua portuguesa que se fizeram representar na ocasião).

Lamentamos profundamente que não tenha sido possível – nem ao jornalista do PONTO FINAL nem aos demais de língua portuguesa presentes na conferência de imprensa que suscitou amplo debate sobre o património de Macau – terem tido acesso, como diz o presidente do Instituto Cultural na sua missiva, aos “pormenores” que “constam das reportagens publicadas pela imprensa chinesa no dia 11 de Julho”.

Atendendo ao modo uniforme como o presidente do Instituto Cultural é citado em todos os órgãos de comunicação social de língua portuguesa que se fizeram representar na conferência de imprensa de 10 de Julho, lamentamos de igual modo os fundamentos com que o artigo de 12 de Julho é contestado. Faz-se referência ao atraso de um jornalista e acusa-se este jornal de reproduzir “parte de respostas fora de contexto”, mas em lado algum se faz referência ao facto desse mesmo jornalista ter procurado obter todos os esclarecimentos possíveis junto do presidente do Instituto Cultural.

Posto isto, resta-nos concluir que, a haver discrepância entre os conteúdos publicados em língua chinesa e em língua portuguesa, como refere o presidente do Instituto Cultural, tal facto não se pode imputar a este jornal, que trabalha numa das duas línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Não obstante todas as dificuldades decorrentes de um serviço de tradução providenciado pelas entidades públicas que, infelizmente, peca frequentes vezes por falta de rigor, este jornal tem procurado, em todas as situações, assentar a sua conduta em “factos objectivos”. Esperamos, por isso, que as conferências futuras do Instituto Cultural não resultem em “factos objectivos” para a imprensa de língua chinesa que aparentemente perdem a objectividade quando são transmitidos aos interlocutores que dominam apenas o português.

A directora

Isabel Castro

29.07.11

Nós na redoma

Isabel Castro

Há quem entenda que se deve a um só deus. Na versão de outros, são vários os deuses que contribuem para que a cidade seja assim. E há também lótus, claro está, a flor que se fecha e protege dos maus ventos, dos vírus fatais e das crises económicas, que quando andam por estas bandas destroem tudo à volta mas passam por aqui como se nada fosse, como se a terra não lhes interessasse.

E ainda bem que assim é. Em Macau há muito por fazer, muito vai mal, mas basta colocarmos a cabeça de fora da janela e olharmos para o mundo para vermos que afinal estamos bem, vamos vivendo sem grandes sustos nem receios de maior.

Talvez esta convicção generalizada de que aqui não se passa nada nos faça mal. Talvez esta ideia de protecção, de lótus, deus e deuses nos afaste do mundo real, do mundo do século XXI pleno de sustos e notícias más. Talvez as especificidades de Macau (aquelas que todos nós conhecemos) contribuam para um certo estado de torpor que nos amolece, que nos faz deixar para amanhã o que devia ter sido feito anteontem. Talvez o ritmo dos dias não ajude. Vamos adiando a vida entre estudos, pesquisas, reflexões, consultas públicas e falta de tempo.

Mas de repente há um dia em que tudo muda – ou, pelo menos, algo acontece que nos devia obrigar a mudar. É o dia em que percebemos, se não quisermos fechar os olhos, que as soluções deixadas para amanhã chegam tarde de mais.

Uma zona de Macau acordou ontem em pânico, com uma explosão num restaurante. Vidros partidos, gente ferida, comunicações interrompidas, o caos instalado e a coisa só não foi pior porque lá estiveram deus, os deuses e a flor de lótus, a garantirem que as maldades são relativas – as tragédias daqui são sempre mais pequeninas que as do resto do mundo.

O caso espanta apenas por ser invulgar: todos sabemos que, em determinadas áreas de interesse e em certas zonas da cidade, há uma espécie de autogestão que se sobrepõe a todas as leis, incluindo as que o senso comum dita. Ali manda a lógica do deixa andar, manda o princípio do mou man tai. Muitas vezes, manda também a vontade de poupar umas patacas.

E depois vem a ignorância, que manda muito nas passadeiras da cidade, nas estradas da cidade, nos restaurantes da cidade povoados de baratas e ratos, no lixo espalhado pela cidade. A ignorância manda muito quando se guardam botijas de gás na despensa como se fossem quilos de arroz.

Mais ou menos regras e mais ou menos fiscalização podem evitar mais ou menos acidentes. Já com mais educação talvez se generalize a ideia de que mesmo ao nosso lado há gente a passar na rua, gente que precisa de espaço, pessoas cuja segurança não deve ser colocada em perigo pelas nossas ganas de fortuna, pela nossa ignorância.

Com deus, com os deuses e a flor de lótus, tudo acaba bem ou, na pior das hipóteses, tudo acaba menos mal. Em Macau a culpa nunca foi ao altar e morre solteira e não há mal que não se resolva com meia dúzia de patacas. Para variar, seria de louvar que o incidente de ontem resultasse em mais do que um simples puxão de orelhas – e que se começasse a trabalhar no sentido de se criar qualquer coisa parecida com consciência social.

27.07.11

Da falta de jeito

1. O número na realidade não interessa, que toda a gente sabe que ele existe e é bem gordo: a Companhia de Electricidade de Macau, vulgo CEM na versão abreviada, tem simpáticos lucros gerados por um não menos simpático contrato com o Governo que resulta de um confortável monopólio. Não obstante as calorias do número, a CEM veio esta semana anunciar que, por via da valorização do yuan e da inevitável dependência da China em matéria de energia, o preço de ligar a luz e o ar condicionado vai aumentar.

Em sufocantes dias de Verão, a notícia não podia ser pior. E levanta de novo dúvidas sobre o modo como estão assegurados em Macau serviços básicos e imprescindíveis. Bem sei que o Executivo entra com umas quantas patacas que tornam a factura mensal menos pesada – mas, ainda assim, longe de ser leve.

As patacas dão jeito a todos, mas talvez fosse preferível um Governo que, ao invés de assistir a um filme quase pornográfico, impusesse regras de decência à empresa que chegou ao final do ano passado com um lucro de 514 milhões de patacas, uma quantia que quem liga a ventoinha por não ter possibilidade de pagar o ar condicionado terá dificuldade em visualizar.

Nesta história do monopólio, há que voltar à casa de partida.

2. Dificuldades – nada difíceis de visualizar – são as que os deputados da nossa terra têm quando chega a hora de falar de assuntos complicados, leis tipo regime do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), coisas do género direitos, liberdades e garantias.

Fosse dada ao jogo e desafiava-o já, caro leitor, a apostar comigo quantos deputados sabem explicar porque é que Macau se rege pelo princípio da legalidade. Vamos a outra aposta mais inerente às funções: o número de deputados que leu o regimento da Assembleia Legislativa. Desconfio seriamente que cabem numa mão – quando muito pedem à outra dois dedos emprestados.

Vem isto a propósito do lamentável debate (ou ausência do mesmo, em rigor) desta semana. Votaram-se na generalidade as alterações ao diploma que dita o funcionamento do CCAC e os habituais interlocutores do Governo – os contestatários, os partidários e os que não são uma coisa nem outra, sendo ambas ao mesmo tempo – entraram mudos e saíram calados, com excepção de um ou outro que ousou colocar duas ou três dúvidas sobre o assunto (e eis mais uma vez a prova de que Pereira Coutinho não perde oportunidades para demonstrar que é um ‘animal político’ em permanente actividade).

Talvez esteja enganada. Talvez os 29 deputados saibam muito de direitos, liberdades e garantias, talvez consigam declamar a Lei Básica. Talvez não tenham debatido, como mudos ficaram noutros temas do género, porque o assunto não vende: o CCAC já foi tema mais quente do que é hoje, vivemos dias férteis de habitação pública (ora é social, ora é económica), o que interessa é agradar ao povo porque daqui a dois anos há eleições e convém ir adicionando ao currículo obra feita.

A interpelação no período de antes da ordem do dia, papelinho dobradinho no bolso da camisa que basta desdobrar e ler, chega e sobra para o enunciado de boas acções: o senhor deputado fala muito nas casas dos pobres, o senhor deputado não quer cá estrangeiros a tirarem-nos o trabalho, o senhor deputado luta pelos subsídios e pelos nossos cheques.

O senhor deputado (juntamente com o outro senhor deputado mais o outro) lê discursos a fio no período de antes da ordem do dia, termo que deverá desde já ser revisto – e quanto antes – porque passou a ser a ordem do dia. Depois lá chega o momento da proposta de lei – que maçada, que coisa difícil – feita pelo Governo e prontinha para aprovar. Se tiver problemas resolvem-se mais tarde, é para isso que existem os juristas, o senhor deputado não tem de saber o que está no Artigo 27º da Lei Básica, nem no 50º, sabe o que está no 23º porque esse toda a gente teve de saber.

Reveja-se em alta o apoio aos deputados. Contrate-se um assessor jurídico para cada um, apoio individualizado, uma espécie de personal trainer para cada senhor tribuno: hoje trabalhamos alguns músculos do Código Civil, amanhã atacamos os abdominais constitucionais e vai ver que passa a respirar melhor.

A Assembleia é pouco interventiva na coisa pública, pouco faz pelas causas públicas, está a deixar-se adormecer na sua condição cada vez mais assumida de órgão de segundo plano. Desculpem-me os que têm entendimento diferente, mas ficava-nos bem um órgão legislativo que se lembrasse de existir quando se debatem assuntos efectivamente sérios.

Isabel Castro

22.07.11

O porquinho mealheiro

1. O Comissariado da Auditoria, no exercício das suas funções, publica de quando em vez uns relatórios em que aponta o dedo a serviços públicos e outras entidades financiadas pelo Governo. O mais recente, de que damos conta neste jornal, diz respeito ao Centro de Ciência e à sociedade anónima que gere o edifício projectado por I.M. Pei.

O organismo liderado por Ho Veng On chegou à conclusão de que a história do centro começou torta, com esquivas mudanças de regras a meio dos concursos públicos sem que os concorrentes fossem avisados das alterações. E descobriu também que faltam métodos para avaliar os objectivos da estrutura. Por último, mas não menos importante, a Auditoria condena aquilo que parece ser uma certa teimosia em emendar o erro quando surgem queixas ou acidentes.

Diagnóstico feito, urge perguntar: e agora, o que acontece? Nada, que já aconteceu: o Centro de Ciência deu a mão à palmatória, admite corrigir os erros e está tudo bem, amigos como sempre e assim vamos andando, com culpas que não morrem solteiras porque não chegam sequer a nascer.

Em Macau nunca se aponta mesmo o dedo, porque fica mal, porque há o tio e o primo, o vizinho, o compatriota, o tipo que é lá do mesmo bairro. Quando muito, na mais trágica e negra das hipóteses, o funcionário de escalão X leva uma reprimenda do chefe, esse homem que já está no escalão A e de bem com a vida desde que pique o ponto às 17h45 e não lhe peçam horas extraordinárias para projectos especiais.

Em Macau nunca se aponta mesmo o dedo e, como não nos vão à carteira com a força toda por via dos impostos, são poucos os que se indignam com o que andam a fazer ao erário público – erário que, por ser público, dá-se o caso de pertencer a todos nós. E fazem bem em não se indignarem os que não se indignam, que na vida já há chatices de sobra e dinheiro é coisa que não falta ao porquinho mealheiro da RAEM. Pois bem: nada contra os gastos, gastem muito, muito mesmo, mas gastem bem. Gastem com gosto, com pés e cabeça. Gastem a ir buscar gente lá fora que já fez centros de ciência a sério, que sabe o que é um centro de ciência, para que o centro de ciência da terra seja mesmo um centro de ciência e não um amontoado de objectos engraçados onde a malta brinca e pouco aprende.

Com as devidas diferenças, ir ao centro de ciência é mais ou menos como ver as Ruínas de São Paulo: grandes construtores, que giro que é, vê-se, dedinhos espetados para a foto e toca a ir embora, sem quase nada apre(e)nder. Falta um centro de investigação ao centro de ciência, como falta alguém que emoldure o património de Macau com um bocadinho de história.

2. Por falar em gastar em dinheiro, ainda bem que o Governo abriu os cordões à bolsa e se prepara para comemorar em grande os 25 anos do festival mais ecléctico (para uns) ou híbrido (para outros) de que há conhecimento por estas bandas. Gostos não se discutem, o director artístico do evento lá sabe do que fala quando diz que a bilheteira lhe dá razão na fórmula mista encontrada (o dinheiro é que manda), pelo que lá teremos mais um festival de variedades. Até aqui tudo bem.

Gostos não se discutem, dizia eu, e dinheiro não falta para organizar o festival. Ainda bem, que valerá a pena ver a Filarmónica de Viena e o violinista Itzhak Perlman. Noutro registo, Cui Jian é uma figura que também justifica uma ida a Hac Sa, pelo que significa histórica e musicalmente para o país onde vivemos. Outros exemplos de bons concertos poderia dar, mas não me vou alongar.

Facto positivo é também a atenção prestada à música portuguesa – são duas formações para um concerto de música erudita, mais três grupos convidados para um espectáculo em Coloane. Feitas as contas, dois mais três igual a cinco, cinco é um número simpático e sabe bem ver esta mudança no Instituto Cultural que, em anos não muitos distantes, foi eliminando a presença portuguesa dos festivais da terra ou relegando-a para palcos tipo zona norte (sem nada contra a zona norte).

Desta vez, e à excepção das duas formações clássicas que actuam numa noite de Outubro no Centro Cultural, os grupos portugueses vão todos para Hac Sa – é música para o ar livre e, a propósito de ar livre, seria bom que a organização se deixasse dos tiques da terra e deixasse a coisa fluir. ‘Não pode estar sentado no chão’, ‘não pise a relva’, ‘não salte’ e ‘sente-se’, frases que um dia destes poderão ser classificadas como património intangível das organizações de Macau, não combinam bem com o rock.

Posto tudo isto, e reiterando que gostos não se discutem, resta-me lamentar que de Portugal, país tão rico nas artes, na música e nas letras, não venha algo com um pouco mais de contemporaneidade, ou então qualquer coisa com um bocadinho de história, também podia ser, não fazia mal algum.

Lamento que ao Instituto Cultural não cheguem os agentes de músicos com algum requinte, que se vá de novo pelo que é mais fácil, pelo quase desconhecido, por projectos revivalistas para amealhar uns trocos.

Lamento que, independentemente do género, não se vá buscar a Portugal projectos de envergadura, que a direcção artística do festival não perceba que os há. O catálogo de Viena e dos Estados Unidos é mais acessível – é pena que, com 500 anos de presença, não tenhamos conseguido explicar que temos uns músicos lá na terra capazes de atrair mais público do que os portugueses que vão este ano à praia de Hac Sa.

Isabel Castro

21.07.01

Mou man tai

Anda por aí gente preocupada com regras disto e daquilo, que o património anda abafado e é causa de preocupação, que o metro vai passar numa rua estreita e a Taipa vai ficar menos pequena, mais emparedada. Pedem-se regras e eu não sei para quê, as regras só atrapalham quem quer trabalhar sem preocupações, fazer depressa e mostrar trabalho, que neste mundo não há tempo a perder. Muito bem: atropelemo-nos uns aos outros, não tem problema, o importante é que aconteceu, está feito, e quem vier a seguir que apanhelixo, quem já chegou não interessa e os vindouros também não.

Por partes. Anda gente por aí a estudar a ventilação e a luz para uma pequena montanha que um dia destes perde os contornos e o verde – quem lá vive teme um dia destes perder o céu. Faz bem esta gente estudiosa, mas não vale a pena gastar tempo com estudos. Já tudo foi inventado e as soluções estão à vista de quem as quiser ver: quem não tiver ventilação na rua que se feche em casa, que esta cidade não é para pessoas. Quanto ao céu, já houve quem tivesse trazido para a terra um muito azul com umas nuvenzinhas brancas. Ora aí está a solução.

Também não nos devemos desgastar com coisas menores como as recomendações que chegam de fora e que teimamos em não cumprir. Chamam-nos a atenção pelos erros de um passado nada distante e assobiamos para o lado, o melhor é não falar, não dizermos por que nos puxaram as orelhas, o melhor é mesmo dizer que está tudo bem embora esteja escrito que não está. As cidades onde as coisas acontecem ficam longe, muito longe, e a Internet é uma coisa que funciona só aqui dentro da cidade – ninguém vai descobrir que nos portámos mal.

Nos entretantos, prometemos estudos e dizemos que as regras que faltam, aquelas que os de fora dizem que devemos ter, chegam no fim do próximo ano, mas depois afinal é só no outro, e no outro, agora é no primeiro trimestre, correu mal e é no seguinte, não há problema que ninguém está a ver e a contestação feita dentro de casa não chega aos ouvidos de quem decide.

Anda por aí gente a tentar explicar que uma rua estreita não deve ter um metro a passar à varanda, a passar ao lado do estendal onde se pendura a roupa, a passar colado à esplanada onde já não se vai tomar café, a romper o jardim onde imaginamos que respiramos ar puro de vez em quando e se ensaia uma tentativa de verde. Mas não faz mal, o metro que passe, as janelas são mesmo para estar fechadas que da rua só chega calor ou então frio, ele ora se liga o ar condicionado ou o aquecedor. Quer tomar café, faça-o em casa, e há muito que se sabe que os jardins não têm interesse algum, porque ocupam espaço onde deviam estar prédios de 90 metros, que a malta precisa de ganhar dinheiro.

A gente precisa que tudo aconteça depressa, precisa de se perder nesta cidade que é uma metamorfose sem passado, sem silêncio, sem regras. As regras só atrapalham, dão-nos cabo da imaginação em altura, bom é sermos livres e fazermos tudo já hoje. Corremos todos na mesma direcção mas já não ganha quem chegou primeiro, que também na pista já não há regras: ganha quem se julga mais forte, quem atalhou caminho por estradas perigosas, quem atropelou os outros sem sequer olhar para trás. Não se pára para pensar.

Disseram-me um dia que nada disto, nada do que nos rodeia, é para levar a sério. Mou man tai. Este texto também é uma brincadeira.

Isabel Castro

15.07.11

Aprendizes de feiticeiros

Os Serviços de Saúde de Macau anunciaram esta semana que, dos 316 candidatos a internos no Centro Hospitalar Conde de São Januário, foram aprovados apenas dois. Apesar de estarmos perante uma taxa de aprovação inimaginável, não há razão para acreditarmos que os critérios governamentais para o acesso ao internato sejam despropositados. Em primeiro lugar, porque se presume que os testes tenham sido feitos por quem sabe do assunto. Depois, houve quem tivesse conseguido resolvê-los – e nada nos leva a crer que os aprovados sejam seres sobredotados e excepcionais, quais Einsteins da medicina.

Se a notícia da baixíssima taxa de aprovação é preocupante, porque revela a fragilidade dos recursos humanos da terra, a nova que se seguiu é, no mínimo, alarmante: do grupo de candidatos chumbados fazem parte mais de 40 médicos que exercem medicina no hospital privado da cidade. Presume-se que alguém os tenha autorizado a tal – a começar pela própria unidade hospitalar – e é aqui que a história se torna incompreensível.

De igual modo inenarrável é a postura do deputado Ng Kuok Cheong em relação ao assunto: o pro-democrata não perde uma oportunidade para escrever ao Governo a pedir a protecção dos trabalhadores locais, independentemente das suas qualificações ou da falta delas. E este clássico da política local repetiu-se agora em relação aos médicos.

Basta recordarmo-nos da onda de contestação à Associação dos Advogados de Macau aquando dos chumbos para o acesso ao estágio profissional para chegarmos a uma conclusão: há sectores e figuras de Macau (pro-democratas à cabeça) para quem o local de nascimento justifica o sacrifício de tudo o resto. E tudo o resto, entenda-se, é a qualificação profissional em áreas particularmente sensíveis – aquelas em que, metafórica e literalmente falando, se joga com a vida e com a morte.

Se no caso da advocacia o problema está, por ora, resolvido – de nada lhes vale espernear, que a profissão está regulamentada – no caso da medicina a história é outra. E é uma história triste, perigosa, assustadora. Urge regulamentar a actividade, organizá-la em torno de uma entidade de direito público, conferir dignidade aos profissionais que a merecem, afastar o fantasma que paira sobre a saúde em Macau, que um dia destes isto ainda acaba mal.

Depois, há que manter a postura – que o Governo não ceda a tontices eleitoralistas protagonizadas sobre quem se dedica a um proteccionismo absurdo totalmente deslocado do que é Macau, do que Macau foi e do que vai continuar a ser. É que se com aprendizes de políticos podemos nós bem, com aprendizes de cirurgiões o caso muda de figura. O mundo não se compadece com aprendizes de feiticeiros.

Isabel Castro

10.06.2011

Portugal ao espelho

Ao fim de seis anos de governo, o legado que José Sócrates e o PS deixam a Portugal é inventariado no último livro do economista e professor universitário Álvaro Santos Pereira:

O pior crescimento económico dos últimos 90 anos, na última década;

A maior dívida pública dos últimos 160 anos, em percentagem do PIB, que não inclui as dívidas das empresas públicas (25% do PIB); nem os encargos, no valor de 60 mil milhões de euros  (35% do PIB), com as parcerias público-privadas, na construção de auto-estradas, hospitais, escolas, etc., cujo pagamento será efectuado por futuras gerações e governos vindouros;

A pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos, que continua a aumentar após ter chegado aos 11,1% no ano corrente: com 620 mil desempregados, em que se incluem 300 mil no desemprego, há mais de 12 meses;

A maior dívida externa dos últimos 120 anos: a dívida externa bruta de Portugal era inferior a 40% do PIB, em 1995. Em 2011, ronda os 230% do PIB; a dívida externa bruta aproxima-se de um valor que é quase oito vezes o valor das exportações portuguesas; Portugal figura entre os dez países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis; a dívida externa líquida, em 1995, equivalia a 10% do PIB. Em 2011, aproxima-se dos 110% do PIB;

O endividamento das famílias é de cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível;

A dívida das empresas é equivalente a 150% do PIB;

Cerca de 50% de todo o endividamento nacional é imputável, directa ou indirectamente, ao Estado;

Portugal passa pela segunda vaga de emigração dos últimos 160 anos; e sofre a segunda maior fuga de cérebros entre os países da OCDE;

O país tem a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos;

Nos últimos 10 anos, os défices da balança corrente oscilaram entre os 8% e os 10% do PIB;

Na Justiça, em 1995, havia 630 mil casos pendentes nos tribunais cíveis; em 2011, esse número subiu para 1,6 milhões. No entanto, na Europa, Portugal é um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante;

Na Educação, Portugal tem a terceira pior taxa de abandono escolar entre todos os países da OCDE, melhor do que o México e a Turquia, apenas;

O peso da despesa do Estado já ultrapassa os 50% do PIB. Existem: 349 institutos públicos, 87 direcções regionais, 68 direcções-gerais, 25 estruturas de missões, 100 estruturas atípicas, 10 entidades administrativas  independentes, duas forças de segurança, oito entidades e sub-entidades das Forças Armadas, três entidades empresariais regionais, seis gabinetes, um gabinete do primeiro-ministro, 16 gabinetes de ministros, 38 gabinetes de secretários de Estado, 15 gabinetes dos secretários regionais, dois gabinetes de Presidente de Governo Regional, 2 gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 áreas metropolitanas, nove inspecções regionais, 16 inspecções-gerais, 31 órgãos consultivos, 350 órgãos independentes (tribunais e afins), 17 secretarias-gerais, 17 serviços de apoio, dois gabinetes dos representantes da República nas regiões autónomas, 308 câmaras municipais, 4260 juntas de freguesia, comissões de coordenação e desenvolvimento regional, comunidades intermunicipais. É obra!!!

Em vez de travar e reduzir drasticamente o peso do Estado para reduzir o défice das contas do Estado, o Governo PS/José Sócrates, que Portugal teve nos últimos seis anos, optou por cortar salários e pensões, e aumentar impostos, nos orçamentos de Estado mais recentes e nos sucessivos PECs que complementaram aqueles.

O resultado está à vista: o PS/José Sócrates obteve 28,05% dos votos expressos, contra os seus opositores principais – PSD com 38,63% e CDS/PP com 11,74%.

Portugal, que futuro?

Na leitura dos resultados das Legislativas de 2011, assume importância capital o valor da abstenção (41,1%) e de votos brancos (2,67%). A abstenção, aliás, tem vindo a crescer permanentemente: 35,7% (2005) e 40,3% (2009).

Já nas eleições presidenciais de 23 de Janeiro de 2011, a maioria do eleitorado não foi às urnas (53,6%). Os eleitores que votaram em branco, isto é, que optaram também por não escolher nenhum dos candidatos, foi de 4,26%.

Temos, portanto, que 43,8% dos eleitores dos deputados à Assembleia da República e 57,9% dos eleitores do Presidente da República, quiseram ficar de fora do processo de escolha dos dois órgãos de topo do sistema político português. Estamos face a dois recordes de não participação dos portugueses na vida política do seu país registados em 2011.

Não pondo em causa a legitimidade formal para o exercício do poder pelo Presidente da República e pela Assembleia da República, eleitos em 23 de Janeiro e 5 de Junho de 2011, parece oportuno questionarmo-nos sobre se se deverá prosseguir com um sistema político, assente num sistema eleitoral, que corre o risco de ser cada vez menos representativo da vontade colectiva dos portugueses.

É verdade que só não vota quem não quer. Mas este alheamento dos portugueses, no que se refere à escolha das cúpulas do seu sistema político, não augura nada de bom. Será apenas desinteresse irresponsável? Não acredito. É também uma forma de protesto e uma manifestação visível de descrédito relativamente às instituições políticas que não têm estado à altura das legítimas expectativas de vida de um número assustadoramente crescente de portugueses, e que encontra explicação nos dados inventariados pelo Prof. Álvaro Santos Pereira.

Mudar o povo ou alterar o sistema

Escrevia o Prof. Jorge Dias em 1950 que “a única constante de um povo é o seu fundo temperamental e que o português não gosta de fazer sofrer e evita conflitos, mas, ferido no seu orgulho, pode ser violento e cruel”.

O voto em branco e a abstenção têm consequências diferentes na aritmética eleitoral. Ambos podem ter por motivação: a não identificação com nenhum dos partidos políticos ou candidatos presidenciais; um modo de protestar contra a classe política; uma intenção de retirar legitimidade ao sistema político. Se os respectivos valores percentuais se apresentam baixos, podem ter a leitura do inconsequente ‘agarrem-me, se não eu…’.

Onde se situa a fronteira a partir da qual os não votantes e os que votaram em branco adquirem peso político bastante para que a sua opção seja tomada em conta? Essa fronteira não existe. Alguns sistemas eleitorais estabelecem a obrigatoriedade do voto, prevendo penalidades para os eleitores que não votarem, o que também perverte a representatividade da vontade colectiva. Mas a regra é a de conferir valor aritmético somente aos votos expressos, o que também não garante essa representatividade. De modo que, ou o poder político tem a inteligência suficiente para perceber a necessidade de alterar o sistema, procurando torná-lo, o mais possível, genuinamente representativo; ou arrisca-se à ruptura do sistema, por via revolucionária ou por golpe de Estado. Em Portugal, a I República foi fértil em rupturas desta natureza em que acabou por sucumbir.

Nos últimos seis anos, Portugal resvalou em plano inclinado para um clima de crescente tensão social que pode inviabilizar a governabilidade do país. A esquerda parlamentar apresenta-se minoritária. Mas a esquerda social tem condições para mobilizar e liderar o descontentamento de todos os sectores da população unidos pelo desemprego, pela fome, pela redução de salários e pensões, pelo corte de benefícios sociais e crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, pelo endividamento das famílias que põe em risco a sua própria habitação, pela crescente desigualdade social que circula com nomes, fotografias e escandalosos rendimentos auferidos pelos ‘príncipes do sistema’, pela dor da emigração de entes queridos, pelo aumento da insegurança e da violência, etc.

A internet, as redes sociais, as sms, têm-se revelado meios céleres de mobilização, protesto e derrube dos sistemas políticos que se divorciaram da vontade colectiva. Estar-se-á a tempo de evitar o pior?

Dizia também o Prof. Jorge Dias: “[o português] é um povo paradoxal e difícil de governar. Os seus defeitos podem ser as suas virtudes e as suas virtudes os seus defeitos, conforme a égide do momento”.

D. Sebastião e Salazar

Segundo o mesmo ilustre antropólogo, “a saudade é um estranho sentimento de ansiedade que parece resultar da combinação de três tipos mentais distintos: o lírico sonhador – mais aparentado com o temperamento céltico –, o fáustico de tipo germânico e o fatalístico de tipo oriental”. Este último tipo mental invade os portugueses nas épocas de abatimento e de desgraça. Então a saudade toma uma forma especial, em que o espírito se alimenta morbidamente das glórias passadas e cai no fatalismo de tipo oriental, que tem como expressão o ‘fado’, cujo nome provém do étimo latino ‘fatu’ (destino, fadário, fatalidade).

Em 2007, num programa da RTP intitulado “Os Grandes Portugueses”, Salazar foi eleito “o maior português de sempre” contra tudo o que seria de esperar de uma vontade colectiva identificada com o sistema político português instituído na vigência da Constituição de 1976.

O referido programa de televisão, um modelo original da BBC, havia sido  realizado em outros países. Em França foi eleito Charles De Gaulle, em Inglaterra Winston Churchill e nos Estados Unidos Ronald Reagan. Resultado nada discrepante com a identificação desses povos com o seu sistema político.

O Sebastianismo tem as suas raízes na perda da independência nacional de Portugal, em 1580, e na dominação dos portugueses por um poder estrangeiro, até 1640. Oliveira Martins, em 1879, explicava que o povo português, abandonado e perdido, fizera do lendário D. Sebastião um génio e da sua história um mito. Sampaio Bruno, em 1904, abordou as pistas para o desvendamento do mito. José Lúcio de Azevedo, em 1918, traçou a sua origem e evolução. António Sérgio, em 1920, classificou-o como um fenómeno social e intelectual produzido em condições que se resumem numa consciência de “queda”, acompanhada da falta de verdadeira independência. Acrescenta que, com a persistência de tais condições, o mito segue paralelamente a tradição do bandarrismo. E concluía: “O messianismo terá vida (ou poderá tê-la) enquanto se impuser a este povo, para comparar e contrapor à sua efémera grandeza, o espectáculo persistente da sua lúgubre decadência”.

O mito sebastianista vicejou em poetas como António Nobre, Teixeira de Pascoaes, Fernando Pessoa e outros. A sua permanência na História de Portugal, com metamorfoses e ressurgências em determinadas épocas, deu azo a que o historiador já referido, José Lúcio de Azevedo, tivesse concluído que o sebastianismo “nascido da dor, nutrindo-se da esperança, é na história o que é na poesia a saudade, uma feição inseparável da alma portuguesa”.

Pode estar a germinar em Portugal novamente um messianismo, metamorfoseado agora em Salazar: ‘homem honesto, professor universitário prestigiado, político incorrupto, guardião indomável da independência nacional durante os 40 anos de exercício do poder, que nasceu e morreu pobre’; em contraposição à imagem da liderança política mais recente de Portugal que Urbano Tavares Rodrigues, meses atrás, sintetizava do seguinte modo: “Como explicar que o povo que foi sujeito da Revolução de Abril tenha hoje como Primeiro-ministro, transcorridos 35 anos, uma criatura como José Sócrates? Como podem os portugueses suportar passivamente há mais de cinco anos a humilhação de uma política autocrática, semeada de escândalos, que ofende a razão e arruína e ridiculariza o País perante o Mundo?”

Portugal ao espelho

Convenhamos que José Sócrates foi o elo mais recente de uma cadeia de lideranças políticas em que se acumularam erros graves.

Portugal sentiu as maiores dificuldades em se voltar a situar no mundo. Ao projecto nacional de construção de uma ‘nação pluricontinental e multirracial’, nenhum outro projecto nacional mobilizador se seguiu.

A entrada de Portugal na CEE/UE deu-se não como gente trabalhadora que  embarcava para trabalhar como tripulação de um dos navios de uma frota,  mas como turistas que entravam a bordo de um paquete de cruzeiros, sem dinheiro para as despesas da viagem.

Terá Portugal vocação europeia? Desde Aljubarrota (1385) e Ceuta (1415), Portugal virou costas à Europa, até ao 25 de Abril (1974). Ao fim de seis séculos de História, era previsível que não fosse fácil a reconversão da identidade colectiva e da personalidade base dos portugueses.

A fragilidade da economia portuguesa, enraizada na Política Ruralista do Estado Novo de auto-suficiência alimentar (1926-1950) e na Lei do Condicionamento Industrial (1931), altamente proteccionista da produção nacional, serviu para eliminar a concorrência interna das empresas já existentes em cada ramo mas, ao mesmo tempo, contribuiu para a estagnação tecnológica, a criação de monopólios, a fraca qualidade dos bens e serviços produzidos, isto é, resultou na construção de um tecido empresarial português muito frágil.

O mercado das colónias, com escritórios instalados em Portugal que decidiam sobre as suas importações e exportações – sobrefacturando aquelas e subfacturando estas cujos diferenciais retinham em Portugal – eram altamente compensadores para a economia portuguesa.

Ainda assim, o equilíbrio das contas públicas conseguia-se com as remessas dos emigrantes. Portugal era um país rico – que se dava ao luxo de manter uma guerra em três frentes – povoado de gente pobre.

A descolonização retirou à economia portuguesa o controlo dos mercados coloniais. Apesar do profundo golpe que sofreu, a economia portuguesa conseguiu manter por alguns anos o equilíbrio das contas públicas. Os 48 anos de Estado Novo, no meio de tudo o que de mau deixou ao país, legou-lhe uma pesada herança, em ouro e divisas.

O Prof. Mário Murteira, vice-primeiro ministro do Governo da Eng.ª Maria de Lurdes Pintassilgo, afirmava publicamente que o que faltava em Portugal não era dinheiro. Do que havia falta – dizia – era de ideias e projectos. Mas o empresariado português passou a fazer negócios com o dinheiro dos bancos. Os capitais sociais, os capitais próprios, eram mais ou menos ficção. Começou o endividamento das empresas.

O endividamento das famílias teve início em consequência da política populista das ocupações de bens imóveis que se seguiu ao 25 de Abril. O desfavorecimento dos proprietários, incluindo os senhorios de imóveis para habitação e a contenção do valor das rendas de casa levou à rápida deterioração do parque habitacional e à extinção do mercado de arrendamento para habitação. Desapareceram os escritos nas janelas que indicavam casa para arrendar. Quem necessitava de casa não encontrava oferta de habitações  para arrendar.

A solução passou a ser a compra de apartamentos em urbanizações na periferia das cidades, com recurso ao financiamento bancário garantido por hipoteca.

A inexistência de redes de transportes colectivos entre a habitação e o local de trabalho, com passagem pelas amas, creches, jardins de infância ou escolas, resolveu-se com a compra de viatura própria, com recurso a crédito titulado por letras. Assim começaram as famílias a viver acima das suas possibilidades. O hábito entranhou-se na sociedade portuguesa e cresceu como bola de neve.

A nível político, os governos do Estado Novo eram alcunhados de “governos de catedráticos”. Na verdade, os ministros, secretários e subsecretários de Estado, originários de famílias humildes, na sua maior parte, eram professores universitários, oficiais das forças armadas, gente que tinha uma carreira profissional prestigiada, a que regressava quando saía do Governo.

A democracia portuguesa passou a privilegiar, como é natural, a filiação partidária. Os filiados dos partidos foram perdendo qualidade. Gradualmente foram aumentando ministros e secretários de Estado recém-formados nas Jotas partidárias, com habilitações adquiridas já no exercício de funções políticas, sem exercício profissional prévio e credenciado. Com excepções, é certo. Mas cada vez em menor número.

A fragilidade da economia, encostada ou mesmo dependente da política e dos partidos, trouxe para a arena política a maior promiscuidade de que há memória entre a política e a economia. Daí o espectáculo degradante e típico das “repúblicas das bananas”, do favorecimento recíproco. A política passou a ser o trampolim para a entrada no mundo dos negócios e das negociatas. Passou a ser regra nos chamados partidos com vocação para governar. O casamento da política com os negócios e as negociatas pariu um polvo, agora em idade adulta, cujos tentáculos têm a cor dos partidos que têm governado Portugal em democracia.

Saneamento nacional

Portugal parece precisar urgentemente de um verdadeiro saneamento nacional. Não só nas finanças e na economia, como agora lhe é imposto de fora. Mas na política, principalmente. É imperativa a reconciliação dos portugueses com o seu sistema político, de que o sistema eleitoral é parte integrante. É inadiável que os portugueses voltem a ter confiança em quem governa. Na política, na Administração e nas empresas. Não se restaura a confiança a pedir-lhe sacrifícios enquanto persistir o fosso das remunerações e das pensões que os separa de políticos e gestores públicos.

Faço eco ao grito de revolta de Clara Ferreira Alves, com excertos do artigo que publicou no Expresso, em Março de 2009:

“É muito triste, mas fomos nós, a nossa inépcia e indiferença que permitiu que estes senhores tornassem Portugal o país mais atrasado da Europa. Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo  ter formação, que nunca adquiriram, que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido. Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.”

A “escavação da verdade”, a cargo do poder judicial realmente independente e imune a pressões políticas, é condição essencial para restituir confiança dos portugueses nas suas instituições. Em 1975, após a queda do Estado Novo, vigorou legislação de saneamento de que resultou na declaração de incapacidade cívica, activa e passiva, dos indivíduos ligados ao antigo regime.

Se os partidos com assento parlamentar tiverem a coragem de firmar um Pacto de Transparência visando o apuramento da responsabilidade civil e criminal dos políticos e gestores públicos comprometidos com o empurrão que levou Portugal a resvalar para o fundo do abismo em que se encontra, terão o prémio de passarem a ser depositários da confiança dos portugueses, principalmente porque alguns deles terão de se purificar pelo hara-kiri de correligionários.

Por outro lado, se os mesmos partidos firmarem um pacto de equidade que reduza o leque de retribuições diminuindo o fosso que separa todos os portugueses de alguns portugueses, reforçarão as possibilidades de impor sacrifícios a todos, após ser público e notório o sacrifício desses ‘alguns’.

É este o caminho por que se salvará a democracia em Portugal e se abrirão as portas para a felicidade colectiva dos portugueses.

Jorge Morbey, investigador e professor universitário

10.06.2011

Chuta para canto

Isabel Castro

Por várias razões que todos mais ou menos conhecemos (uns mais, outros menos), Macau é um território curioso e muito peculiar. E, à semelhança da cidade, a forma como o Governo se organiza é também curiosa e peculiar. Não falo aqui de argumentos de ordem constitucional, os tais princípios basilares que fazem de Macau e de Hong Kong regiões únicas no mundo. Refiro-me aos aspectos práticos da governação, plena de contradições e paradoxos, em busca permanente do consenso e da harmonia – conceitos que, ensina a ciência política (ocidental), não cabem na definição (ocidental) de democracia, termo que de quando em vez se utiliza por estas bandas.

Não sei se, no seu elevado grau de autonomia, Chui Sai On chegou a falar da possibilidade de alargar a pequena equipa de secretários aquando do momento em que se discutiu a sucessão de Edmund Ho. Só sei que o assunto foi abordado na altura da campanha e depois naturalmente esquecido. Chui tem cinco secretários com pastas pesadíssimas às costas, quatro homens e uma mulher dos quais se espera que sejam autênticos artistas de variedades. Manteve-se um núcleo governamental pequenino (em número, claro está) e a grande novidade foi mesmo a criação de um think-tank (apresentado como sendo um conjunto de cérebros e de seres humanos iluminados que iriam apoiar o Governo nas suas múltiplas tarefas), cuja actividade e composição se desconhecem de todo.

Apesar de se insistir, tanto ao tempo de Edmund Ho como na era Chui, numa RAEM gerida por um núcleo governamental pequenino (em número, claro está), a Administração da terra é um bicho com muitas cabeças, entre direcções de serviço várias e comissões em número perto do infinito. Estas comissões dividem-se em grupos de trabalho que, por seu turno, se dedicam a estudos, relatórios, elaboração de documentos, recolha de dados e, como não poderia deixar de ser, a vastas auscultações da opinião pública. Este modelo de operação, qual milagre da multiplicação dos pães, não é exclusivo de Macau: Hong Kong sofre da mesma maleita (ou benesse, dependendo da perspectiva), pelo que se poderá considerar um mal (ou virtude, consoante quem analisa o fenómeno) de cariz regional.

Tudo estaria bem cá no reino se estes grupos, comissões, direcções de serviço e afins funcionassem bem, numa terra pequena que cabe na mão do mundo. Tudo estaria bem se os estudos, auscultações e apêndices fossem feitos atempadamente, com qualidade, transparência (palavra de eleição do vocabulário político local) e outras características que se coadunam com o verdadeiro amor à pátria. Acontece que a realidade – e só nesta semana é possível encontrar vários exemplos – não é condescendente com os que estudam, planeiam, auscultam e, talvez um dia, decidem.

Primeiro exemplo: a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, vulgo DSAT. Tempos houve – e não é preciso recuarmos muito no tempo – em que o trânsito era coisa que não atrapalhava o cidadão comum, aquele que não é deixado à porta do serviço de motorista ou não percorre a rua com batedores. O cenário mudou, criou-se uma direcção só para pensar no assunto, mas pouco se vê da iniciativa deste conjunto de funcionários públicos que, de quando em vez, anunciam uns sistemas altamente revolucionários que nos permitem ficar a saber que os parques de estacionamento estão cheios e que o autocarro ainda demora 20 minutos a chegar.

Claro está – e já me ia esquecendo – que esta direcção também descobriu uns sistemas de videovigilância do estacionamento prevaricador e instalou umas maquininhas que controlam a velocidade dos veículos. Depois, fez um plano a dez anos para a política de transportes terrestres, anda a estudar o problema dos táxis e fez consultas públicas. E esteve no meio de um atribulado concurso público de concessão de licenças de autocarros.

O que é que verdadeiramente mudou? Pouca coisa – e não devo estar equivocada, que ainda há dias se acrescentou à lista dos conselhos mais um dedicado ao trânsito. Os autocarros dos casinos reproduzem-se à velocidade da luz, param e estacionam onde bem lhes apetece, há anos que as artérias paralelas à Assembleia Legislativa têm atrelados de camiões estacionados em cima de linhas amarelas e nunca vi papelinhos de multas. Os táxis continuam a não existir, o serviço prestado é mau, os engarrafamentos persistem, mas Macau inventou uma rotunda única: quem já circula nela perde a prioridade. Mas claro que tudo isto deve ser apenas problema da polícia de trânsito. O responsável pela DSAT anda à procura do consenso para resolver uma série de problemas e quem anda à procura de táxi tem duas opções: ou anda a pé ou compra um carro, para contribuir para este ambiente puro em que vivemos.

E por falar em qualidade ambiental, mais uma direcção de serviços que, se prémios houvesse para as distinguir, deveria ficar de fora da lista. É certo que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, vulgo DSPA, tem um passado relativamente recente, mas nestas coisas do ambiente o mundo já pensa há alguns anos. E Macau teve um conselho do ambiente que, ainda que com menos competências, lá se ia debruçando sobre a matéria.

Esta semana, a DSPA apresentou um relatório que nos explica como iam as questões ambientais nos idos anos de 2008 e 2009, um documento com uma actualidade tal que interessará mais aos investigadores do sector e possíveis historiadores da década passada do que propriamente a quem hoje atravessa a pé, todos os dias, a Rua do Campo.

Não vou aqui enunciar o que este relatório nos deu a conhecer, porque na realidade já não interessa. Interessa, isso sim, lembrar o que se disse na conferência de imprensa que serviu para apresentar a publicação, e que tem que ver com o futuro: resumindo o teor do discurso do director dos serviços, a DSPA ainda está a ver o que há-de fazer à vida e admite grande pressão, sentimento este que, presumo, não suscitará piedade por parte de quem gostava de uma cidade mais limpa.

Já depois de apresentado este relatório, a DSPA anunciou que vai fazer uma consulta sobre o impacto ambiental das construções em Macau, pelo que os residentes, todos eles especialistas em matérias como resíduos da construção civil, ventilação e protecção de habitats, entre outras dimensões do problema, deverão ter qualquer coisa a dizer sobre o assunto.

Em Macau não há reciclagem, deitam-se pilhas ao lixo misturadas com papéis e vidros. Em Macau não se respira bem, as águas são sujas, as da praia e a que corre nas torneiras. Em Macau deixou-se construir como se o céu fosse o limite e a cidade abafou-se nela própria. O Governo defende-se, amiúdes vezes, na dependência da China para resolver o que muito que há para solucionar (o argumento é usado em matéria de reciclagem, por exemplo). Peça-se à mãe pátria o que é mesmo importante – estou certa de que não negará pretensões nobres aos filhos pequenos. É que a Macau que hoje temos ainda vai tendo oxigénio – a dos filhos de quem decide será certamente pior, se não houver coragem para se esquecer o consenso e se agir rapidamente. De nada valem campanhas de sensibilização da população para matérias relacionadas com a cidade, se a cidade não der o exemplo.

03.06.11

Dos medos das imigrações

Rui Flores*

No início do ano, perante a incerteza política nos seus países de origem, dezenas de milhar de tunisinos mas também de egípcios arriscaram travessias perigosas até aos países do sul da Europa. O tema da imigração ilegal, por causa de um comboio de tunisinos, afectou as relações entre os governos conservadores de Itália e de França (com Berlusconi a reclamar que os outros Estados europeus também tinham de partilhar o fardo de acolher imigrantes), e pôs parte da União a questionar a manutenção de Schengen, o acordo que aboliu as fronteiras internas europeias há mais de 15 anos.

Quando começou a intervenção aérea sobre a Líbia, decidida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, Khadafi, com as suas tiradas grandiloquentes, avisou que se o afastassem do poder ninguém continuaria a travar a imigração de africanos para a Europa. Com consequências desastrosas para os governos europeus, naturalmente. Muito antes da Primavera Árabe, em pleno Verão de 2010, pelo segundo aniversário da assinatura do acordo com Berlusconi sobre imigração ilegal, Khadafi reclamava o pagamento pela União Europeia de cinco mil milhões de euros (!), por ano, para continuar a assegurar que os africanos não ousassem meter-se ao caminho.

O agora isolado coronel garantia então manter um controlo rigoroso sobre possíveis emigrantes no interior do seu próprio Estado – território que possui fronteiras com países tão complexos como o Sudão, Chade ou Argélia e pobres como o Níger. Aparentemente, face às consequências (terão chegado a Itália e a Malta mais de 30 mil refugiados – na verdade é isso que eles são, refugiados – da “Revolução de Jasmim” e da guerra civil da Líbia), Khadafi tinha razão.

O aumento de imigrantes ilegais, consequência da agitação político-social no norte de África, veio pôr em evidência a falta de solidariedade entre os Estados-membros da União Europeia. Uma doença endémica, como já se vira durante a discussão sobre os pacotes de ajuda financeira aos países da orla da união: Grécia, Irlanda e Portugal. Aliás, na sequência do braço de ferro entre Itália e França, a Dinamarca anunciou a reposição das suas fronteiras. Mas, acima de tudo, pôs a união a discutir o que fazer para travar a imigração clandestina sem comprometer um dos pilares da construção europeia: a liberdade de circulação.

Analistas de política internacional convergem na previsão de que as migrações vão marcar o século XXI, como também as políticas dos governos dos países mais desenvolvidos para as conter.

As pressões demográficas serão enormes. Segundo as previsões das Nações Unidas, o mundo deverá atingir os sete mil milhões de pessoas em Outubro. Até 2100, por exemplo, a Nigéria, o sétimo país mais populoso do mundo e o que mais habitantes tem em África, deverá quase quintuplicar a sua população, passando dos actuais 158 milhões de habitantes para os 730 milhões!

À medida que os recursos naturais (nomeadamente a água) começarem a diminuir e os preços alimentares a aumentar (as previsões são que em 2030 custarão o dobro do que custam hoje em dia), a alternativa será a emigração. A procura de uma vida melhor. Menos complicada. E o problema não afectará apenas a Europa. Será global, com os países mais desenvolvidos a serem os alvos predilectos das migrações, evidentemente.

A forma como a Europa parece lidar com a questão mostra também a incongruência das suas próprias políticas. A imigração para a Europa tem vindo a diminuir nos últimos anos. De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2008, a imigração para a União Europeia caiu seis por cento, reforçando a tendência de 2007. Ainda assim, só em 2008, chegaram à Europa 3,8 milhões de pessoas, oriundas da Ásia (29 por cento), América (24 por cento), países europeus fora da União (23 por cento) e África (22 por cento).

Para travar o crescimento negativo da população europeia e para garantir que o tamanho e a estrutura da população da União se mantenham, os europeus precisariam de se reproduzir muito acima do que andam a fazer. Necessitariam de acolher muitos mais imigrantes (e seus filhos) do que fazem. Isto se o Estado social (o tal que garante o pagamento de reformas) continuar a ser uma prioridade para os governos europeus.

Blindar a entrada de imigrantes à Europa, seja com acordos com líderes autoritários ou através de fronteiras sucessivas no espaço europeu (que contribuirão para mandar para trás os ilegais), não parece ser a solução. Veja-se como no tráfico de droga os criminosos estão sempre um passo à frente da polícia.

A solução mais eficiente passa por se trabalhar com os governos dos países de origem dos imigrantes, reforçando as suas capacidades, exigindo transparência e lisura de procedimentos, apostando na boa governação. É que, como atestam os emigrantes portugueses, que, apesar de estarem há várias décadas fora de Portugal, continuam recenseados na sua freguesia de sempre, seja em Lisboa, no Porto ou numa aldeia do interior do país, engrossando as listas de eleitores-fantasma.

São poucos os casos de emigrantes que emigram por opção. Na verdade, até os expatriados, que saem do seu país com a convicção de que a internacionalização é o único caminho para o seu crescimento profissional, mantêm uma relação fortíssima com as suas origens, regressando com frequência “à terra”. A emigração não é uma opção. Ou melhor, só se torna uma opção porque mais nenhuma outra existe.

É também neste contexto que é preciso enquadrar a decisão recente do G8, do grupo de países mais industrializados do mundo, de doar 40 mil milhões de dólares norte-americanos à Tunísia e ao Egipto, para a realização em breve de eleições, que se esperam, transparentes, livres e justas. Contudo, tal como faz o Fundo Monetário Internacional, que antes de financiar os países à beira da bancarrota estabelece com eles um conjunto de metas, que os estados têm de cumprir escrupulosamente, também com a Tunísia, mas sobretudo com os militares egípcios, o G8 deveria acertar primeiro alguns pormenores. Como diz Victor Ângelo, ex-secretário-geral adjunto das Nações Unidas e um dos portugueses que mais sabem de cooperação internacional, a democracia é um bom investimento.

*Consultor internacional para a área da governação e desenvolvimento

01.06.2011 

A Escola Portuguesa não precisa do milhão da Fundação OrientJoão Paulo Meneses

Pode pensar-se que uma instituição com o perfil da Fundação Oriente (FO) não deveria estar a alimentar uma escola pública portuguesa no exterior, e em reforço disso citar os exemplos das outras escolas portuguesas espalhadas pelo mundo – todas pagas apenas pelo Estado português. Mas a esse argumento poderíamos contrapor este: a FO aceitou essas regras desde o início.

Mas, sinceramente, não me espanta que a FO tenha saído – ou esteja prestes a sair – da Fundação Escola Portuguesa de Macau. Porque o modelo de 51-49, com a FO a pagar sem mandar, é pouco sensato, porque a FO não tem vocação para gerir uma escola (ainda por cima com o nível de exigência científica e académica da Escola Portuguesa de Macau) e, finalmente, porque a FO não tem dinheiro para o fazer.

Como já tive oportunidade de demonstrar mais do que uma vez, a FO tem vindo a diminuir consideravelmente as verbas que entrega (devolve?) a Macau desde 2001, quando a RAEM recebeu mais de cinco milhões, contra o milhão de 2008 (o último valor conhecido publicamente).

Os responsáveis da FO, em múltiplas declarações nos últimos anos, prepararam a opinião pública local para essa inevitabilidade: a FO não seria a mesma depois do investimento feito no Museu do Oriente [já agora, uma obra notável, que tem sido acompanhada por magníficas exposições, sejam elas baseadas no excelente acervo comprado durante a última década, sejam exteriores].

Como ninguém duvida de que Carlos Monjardino sabe gerir – e até tem fama de muito poupadinho – a solução era inevitável: basicamente, todos os recursos da FO estão concentrados no museu, sobretudo nestes primeiros anos em que, à despesa corrente, é preciso juntar a amortização bancária do investimento feito.

Um milhão de euros que, sendo pouco comparativamente, foi quanto a FO entregou em Macau em 2008, é muito dinheiro e faz muita falta em Lisboa – haverá quem pense que estou a ser sarcástico, mas não é essa a minha intenção. Estou apenas a constatar factos.

O que se pode discutir é se uma instituição com o perfil da FO (em cujo objecto social está o relacionamento com Macau) deveria construir um museu em Lisboa, ainda por cima um museu com as características descritas acima, que lhe mudou muito o perfil anterior. É, hoje, uma nova FO, que já não tem dinheiro para propostas avulso, para realizar, por exemplo, cinco milhões de euros de iniciativas relacionadas com Macau.

A saída da FO da Fundação Escola Portuguesa de Macau fica marcada por alguns episódios mais caricatos [à frente dos quais está o não pagamento, nos últimos anos, de parte substancial dos orçamentos, remetendo para uma dívida acumulada, que hoje não sabemos em quanto vai ou se ainda existe – tentei apurar junto da FO, mas sem sucesso; a Fundação Escola Portuguesa de Macau, pelo seu lado, nunca deu cumprimento à decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e não fornece as contas anuais]. Episódios, esses, que poderiam ter sido evitados, se tivesse sido possível sair mais cedo ou sair de outra forma.

Agora que tudo parece estar resolvido e a FO está mesmo de partida, Carlos Monjardino revela que a Fundação vai continuar “por um prazo de três ou quatro anos” a enviar um subsídio para a Escola Portuguesa de Macau. De quanto? Cerca de 100 mil euros (pouco mais de um milhão de patacas).

E aqui é que me parece que continuam os erros de gestão (de comunicação?) do processo da saída da FO da Escola Portuguesa de Macau.

A menos que esses 100 mil euros sirvam para pagar (parte da?) a dívida acumulada, não vejo razão para que tal aconteça. É um donativo simbólico, que provavelmente faria muito mais falta no IPOR ou até, por exemplo, na comparticipação em obras a editar ou investigações a realizar.

Outro argumento ainda: se o Ministério da Educação e o Governo da RAEM pagam o orçamento na íntegra, para que serve o subsídio da FO?

Finalmente, também não acho feliz a formulação “três ou quatro anos”. Demonstra falta de rigor e, mesmo, de estratégia, num responsável que, sendo bem conhecido pelas suas capacidades de gestor, sempre comunicou mal (ainda por cima, primeiro recusou-se a dizer de quanto seria este subsídio, para depois o especificar). Já agora outro exemplo: um administrador da Fundação Escola Portuguesa de Macau diz que o protocolo assinado com a STDM para a mudança de instalações “não está em cima da mesa”; três dias depois Monjardino acrescenta que “deveria cumprir-se o acordo”.

Por estas e, sobretudo, por outras é que há quem preferisse, em Macau, não ver mais a FO. Eu (que nem vivo em Macau) não sou desses. Mas há coisas que são difíceis de compreender.

P.S. – A Lusa informava recentemente que a Escola Portuguesa de Macau tem um orçamento de 32 milhões de patacas (e temos de partir do pressuposto de que a Lusa está bem informada); também recentemente se soube que o Governo da RAEM vai comparticipar esse orçamento com oito milhões de patacas, verba, essa, correspondente a 49 por cento do orçamento. 49 por cento de 32 milhões não são cerca de 15 milhões? Quem souber e quiser explicar que o faça, por favor.

30.05.11

As avestruzes

Isabel Castro

Nos últimos dias de Abril, este jornal deu conta daquilo que julgávamos ser uma boa notícia e que, afinal, já não se vai concretizar: os trabalhadores domésticos não residentes que se queiram despedir por não lhes agradar as condições do seu emprego vão continuar amarrados aos sponsors, de pernas e mãos atadas ao que não têm, sem possibilidade de poderem ir à procura de uma vida melhor. A não ser que voltem para casa, onde a miséria consegue ser ainda mais miserável. Não há outros adjectivos.

Ontem, Shuen Ka Hung disse o dito por não dito – negou que a lei possa vir a ser alterada por força de disposições internacionais sobre a matéria – e estranhamos que o tenha feito só agora, conhecedores que somos da atenção que os diferentes serviços governamentais prestam ao que se escreve sobre eles. Não faltam nos serviços de Shuen profissionais que dominem a língua portuguesa. Logo, e por mais provável que tudo se tenha tratado de um problema de expressão, não podemos deixar de lamentar que o desmentido surja não por iniciativa dos Assuntos Laborais, mas na sequência de uma questão colocada por um jornalista.

Conclusão do imbróglio: a lei fica como está. E fica mal, porque nasceu mal, feita para acomodar os interesses de quem pode mais. É um fenómeno lamentavelmente vulgar em Macau, este de se proteger quem menos precisa: a lei do arrendamento privilegia o proprietário da casa e a lei dos não residentes beneficia quem tem o poder de viabilizar um ‘blue-card’.

A lei fica como está e fica mal, uma vergonha que não é sentida colectivamente, que atrapalha quem vive na miséria mas não incomoda os miseráveis de espírito. É bom que assim fique, que o que está a dar é tirar partido de quem não pode defender-se, Shuen Ka Hung acredita mesmo que lhe irão bater à porta os filipinos e indonésios e irmãos da mãe-pátria que são explorados até ao tutano, os manifestantes do Primeiro de Maio cá da terra escusam de se preocupar com a concorrência que vem de fora, e é assim que ficamos todos felizes, acomodados na pequenez da cidade que não nos deixa olhar para os lados.

Mais do que uma questão legal – a tal conversa que vai ser tida em Junho por instâncias internacionais – a forma como em Macau (e um pouco por toda a Ásia) se trata os não residentes é de índole moral: exploramos quem cuida dos nossos filhos, nos constrói as casas e limpa o lixo dos casinos, enquanto sossegadamente calculamos as percentagens do aumento do jogo e nos orgulhamos de uma cidade tão desenvolvida. E tão multicultural.

O Governo – que ainda não tratou de apresentar legislação laboral decente para residentes e não residentes, equiparada – vem frequentes vezes falar da impossibilidade de controlar os disparates do mercado imobiliário, porque na RAEM o mercado é livre e até na China a mão visível está a perder a graça. Mas não tem problemas, esse mesmo Governo de liberalidades, em controlar com mão de ferro a vida de quem não teve a sorte de nascer entre fai-chis de ouro.

O pior é que mesmo aqui ao lado o exemplo não é melhor – e já se sabe que Macau tem tendência para olhar para os exemplos que menos lhe ficam bem. Uma semana depois de ter sido implementado o salário mínimo em Hong Kong, já há deputados (empresários, claro está) da antiga colónia britânica que vêm pedir a suspensão da lei.

Dizem eles que 28 dólares de Hong Kong por hora é muito para muitos empresários. E já há empresários que alteraram contratos a trabalhadores de modo a que, ao final do mês, o valor a pagar seja o mesmo que antes da entrada em vigor do diploma referente ao salário mínimo. Quem não pode ser patrão, que passe a empregado. Nem que seja por um dia. Para que haja um outro entendimento sobre o valor que têm 28 dólares de Hong Kong.

13.05.11

Das ideias peregrinas

Isabel Castro

1. Esta semana voltou a falar-se muito de saúde pública a propósito das cinzas volantes de Ka Ho e das promessas que o Governo da RAEM fez acerca da condição física dos habitantes de um dos locais mais improváveis do território (de tão verde e pacífico que aparentemente é, a contrastar com o cimento e o ar irrespirável da cidade). Apesar das promessas do Executivo e das boas intenções manifestadas em relação a estes residentes, a resposta do Governo peca por ser isso mesmo: a resposta a um problema que não se soube evitar. Mas a resposta está dada e resta esperarmos que, em todo este poluído processo, haja a tal transparência que tanto se apregoa.

O caso de Ka Ho serviu para falar de saúde pública, tema que passou a merecer mais atenção – ou, pelo menos, mais comentários públicos – no consulado de Chui Sai On. O discurso do actual Chefe do Executivo faz-nos pensar que Chui poderá estar efectivamente interessado em elevar um aspecto fulcral de qualquer território que se preze, mas certo é que ainda há muito caminho a percorrer para que se possa dizer que o sistema de saúde em Macau é de qualidade.

Dois exemplos simples, começando por um relacionado ainda com a actualidade desta semana: existe uma grande dificuldade em acompanhar de forma séria uma criança com autismo. Ano após ano, as associações que lidam com a questão queixam-se da falta de recursos, de pessoas especializadas, de meios. Para amanhã está marcada uma iniciativa de consciencialização para a doença, da autoria de uma associação, que entra em mais um ano de trabalho com as mesmas lamentações do passado. Algo vai mal no reino da saúde.

Um outro exemplo: a leucemia. Uma criança (ou um adulto) à qual seja diagnosticado um mal deste género só tem uma hipótese: migrar (ou emigrar) para ver se encontra cura noutras paragens. Dizem-me que o Governo da RAEM contribui financeiramente para a cura, que Hong Kong está aqui ao lado, que a China também. Fracas desculpas para tão forte problema. No século XXI, não se compreende que uma das regiões com maior encaixe financeiro do mundo não tenha do bom e do melhor numa área tão elementar como a saúde, e que os seus residentes sejam obrigados a deixarem família, casa e trabalho para trás em busca de uma esperança de vida.

Todos nós sabemos que o actual Chefe do Executivo foi o responsável pela tutela da saúde durante quase dez anos, é um homem ligado à área, com formação na área. Será francamente negativo se o seu consulado acabar sem que, mais uma vez, algo de visível tenha acontecido no que diz respeito à saúde pública.

2. O modo como o Governo olha para a saúde e a forma como a população encara o tema (pois que nunca vi ninguém na rua nas habituais datas de protesto a exigir um melhor sistema) fazem-me pensar que em Macau se sonha pouco, se pensa pouco, se olha pouco para os lados. Teme-se tudo o que vem de fora quando, na realidade, não se conhece nada do que vem de fora. Macau sofre de uma espécie de proteccionismo social que entra em franca contradição com aquilo que sempre foi – e, por muito que não queiram certos seres iluminados – com aquilo que continuará a ser, que nem que mais não seja a estabilidade dos negócios a tal obriga. Macau não sofre de um mal raro – também em Portugal há uma certa dificuldade em se olhar para fora do rectângulo.

Mas pensemos em Macau. Continua a haver demasiada gente por aí que não gosta da gente de fora, mesmo que essa gente seja tão de cá quanto a gente que se acha de cá. Mas continua a haver gente que, além de achar por bem que se expulse a pontapé o trabalhador que deixou de ser necessário, entende ser de grande justiça discriminar residentes permanentes de não permanentes, como se a diferença entre viver seis anos ou sete em Macau não fosse de um ano, mas sim de uma eternidade.

Curiosamente, o facto de residentes permanentes e não permanentes receberem do Governo diferentes valores neste gesto de irmão mais velho que é o plano de comparticipação pecuniária fez com que alguma gente tivesse adquirido a forte convicção de que também nos direitos fundamentais (consagrados pela Lei Básica) quem vive cá há menos de sete anos não deverá ter direito ao essencial. Ainda são em demasia os que andam ao engano por aqui. Como irmão mais velho, o Governo deve voltar a bater o pé. Se por outra razão não for, a bem da estabilidade dos negócios. E daquela imagem que tanto jeito dá quando chega a altura de olhar para o capítulo de Macau nos relatórios internacionais: terra multicultural. Pois é, ninguém é de Macau e Macau é de toda a gente. É a vida.

3. Esta gente que anda ao engano tem a Lei Básica à mão e sabe muita coisa – ou se não sabe, é porque não quer. É como certos e alguns deputados que também muito sabem, mas preferem dizer que não, que desconhecem. Existem porém matérias em que o desconhecimento é profundo – e alguns deputados revelam-no no que vão fazendo e dizendo no dia-a-dia. A lei e os sistemas jurídico e judicial são áreas em que a ignorância é profunda. E, diz a sabedoria popular, a ignorância não se caracteriza pela timidez.

A sugestão feita esta semana pelos deputados da Associação Novo Macau ao Ministério Público (nessa estranha combinação que é pro-democratas e gabinete de Ho Chio Meng numa mesma sala) em relação aos turistas provoca-me um arrepio: queriam os senhores Ng, Au e Chan que os visitantes de Macau fossem julgados em processos sumários, para que se atalhasse caminho, para que ninguém ficasse cá fora à espera de julgamento.

Esta coisa de a justiça ser lenta irrita – ninguém diz o contrário –, a justiça lenta já nem sequer é justiça, todos nós sabemos que há uma série de coisas que podem ser melhoradas, desde logo o número e a qualidade de quem acusa e de quem julga. Mas há que ir com calma nas ideias peregrinas que se vão ouvindo aqui e ali, há que ter cuidado quando se quer mexer no que se desconhece – e das implicações que tais ideias ambulantes acarretam.

Não considero que para se ser deputado seja necessário ser-se jurista. Mas por algumas coisas que vão deixando cair, pela falta de consistência generalizada em relação ao que é o sistema jurídico de Macau, por aquilo que se diz em plenário no órgão legislativo da RAEM, deixo aqui a sugestão: façam-se uns workshops no início das legislaturas, à porta fechada, para os recém-eleitos e para os rostos do costume, que ninguém ficará a perder.

29.04.11

Do fraco entendimento

Isabel Castro

1. Proibir, punir. Punir porque se proíbe. Proibir porque se pune. Esta semana ficou marcada pela aprovação na especialidade do diploma que visa o combate ao tabagismo, causa sempre nobre fosse ela clara e transparente, jargão político tão em voga aqui como noutras partes do planeta.

Aprovou-se a lei mas houve quem a achasse branda e tivesse contestado com toda a veemência a liberdade dada às universidades e centros de formação para maiores de 18 anos, que podem decidir pela criação de espaços ao ar livre para fumadores. Note-se, sublinhe-se, destaque-se: são espaços ao ar livre, é de ar livre – livre, de liberdade – que se fala. Note-se, sublinhe-se, destaque-se: são instituições para gente adulta, 18 anos feitos, com todas as possibilidades que os 18 anos feitos dão, da hipótese de tirar a carta ao exercício do direito de voto. Mas não. Há quem ache que ao ar livre os adultos que fumam não podem fumar, porque esse ar livre não é o mesmo da porta de um qualquer bar ou karaoke: é o de uma escola, meus senhores.

2. E ter 18 anos hoje já não é a mesma coisa que antigamente, está visto. Quer-se proibir os alunos maiores de idade de um cigarro no intervalo de duas aulas, mas quer-se proibir também os trabalhadores entre os 18 e 21 de uma possibilidade enquanto croupiê de um casino. A preocupação será legítima – os jovens ficam sem tino nesses antros de perdição onde trabalham – e os defensores da restrição querem por aqui gente bem comportada. Até aqui tudo mais ou menos bem, é de boas intenções que estamos a falar.

Acontece que de boas intenções está Macau cheio, sem que esteja a abarrotar de bons resultados. E a questão é simples: ou se é adulto (jovem adulto, vá lá) ou não se é. Se um jovem de 18 anos não precisa da autorização do pai para casar, tirar a carta de condução, eleger um deputado e beber uns copos à noite, não pode estar dependente do Governo para trabalhar ou, simplesmente, para apostar numa sala de jogo do território.

Não é a proibir que se vai lá – a proibição tem sempre maus resultados, mais cedo ou mais tarde. Passar atestados de incapacidade a jovens de 18 anos não é o método para os tornar mais capazes. Olhe-se para o problema a fundo, vá-se à raiz da questão. Aos 18 anos há ainda, infelizmente, quem vá para a guerra. Os miúdos e miúdas de Macau têm tão só de aprender a ir à luta, com armas ou sem, que esta batalha é bem mais simples que a de outros seus contemporâneos.

3. O Chefe do Executivo foi ontem à Assembleia Legislativa anunciar a distribuição de mais cheques, para o segundo semestre deste ano, mas nem assim conseguiu agradar a quem o criticou por a primeira doação de 2011 ser inferior à de 2010. Critica-se o Governo por não apresentar medidas para a resolução dos problemas sociais da terra, critica-se o Chefe por se limitar a reagir à crítica, critica-se o Executivo porque sim, porque tem de ser, porque faz parte e também porque merece ser criticado. Mas só em parte.

Não concebo que destas idas à Assembleia seja de esperar o anúncio de medidas de mercearia: estas deslocações ao hemiciclo não deveriam servir para tal ou, pelo menos, não deveriam servir essencialmente esse propósito. Mas é o que os deputados querem – não sei se é o que o povo quer. Há um momento anual da política de Macau que serve para apresentar o conjunto de ideias e de encargos políticos, que dá pelo nome de Linhas de Acção Governativa e se realiza cerca de mês e meio antes do ano começar. Assim sendo, não se compreende que estas sessões sirvam só para anunciar adendas e erratas ao que já foi anunciado. Admitindo que é sempre necessário emendar a mão ao longo do percurso, o Executivo de Macau tem de conseguir fazer urgentemente o exercício da antecipação – para não ser apanhado de surpresa quando os problemas acontecem, como tem vindo a ser hábito.

No que toca ao diálogo com a Assembleia, a equipa de Chui Sai On sabe bem do que a casa gasta e a casa já gastou melhor. Proprietários de certos quintais (uns mais elitistas, outros mais populares), diferentes nas abordagens e nas origens, os deputados de Macau (ou quase todos eles) têm uma característica em comum: um fraco entendimento do que é a política e do que deveria ser uma discussão de políticas – afinal, seria esse o intuito destas visitas do Chefe do Executivo ao órgão legislativo da RAEM. Mas não é isso que acontece e nem se imagina que aconteça no futuro próximo. Assim sendo, está nas mãos do Governo decidir por onde quer ir: se pelo discurso do facilitismo, se pela calma que se exige para uma ponderação e antecipação do que são os reais problemas de Macau.

4. Uma nota final para o gesto do Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, que esta semana enviou uma carta ao administrador-delegado da TDM a propósito do “Opiniões”, espaço que integra o telejornal de domingo à noite do Canal Macau. Os conselheiros, entre eles o deputado Pereira Coutinho, querem mais opiniões, entre elas também as de deputados – pretensão totalmente legítima. Contudo, não posso deixar de lamentar, a bem do exercício da liberdade de imprensa e de expressão, que os conselheiros tenham feito a sua sugestão junto da administração da empresa e não junto da sua direcção, a quem compete definir conteúdos. Numa altura em que está já em marcha o processo de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, torna-se ainda mais importante que a população perceba o que é que compete a quem dentro deste tipo de estruturas.

21.04.11

Uma questão de espaço

1. O Governo anunciou esta semana medidas de incentivo ao sector da construção para aquilo que chama de requalificação dos prédios industriais de Macau. Em rigor, esta requalificação passa por destruir o que existe para edificar de raiz, com regras muito específicas, sobretudo no que diz respeito à dimensão das fracções habitacionais a serem construídas, que não poderão ultrapassar os 60 metros quadrados de área bruta útil.

O pacote de incentivo a este tipo de unidades foi apresentado como sendo uma forma de contribuir para um mercado imobiliário onde a especulação seja mais modesta. O argumento, para já, não colhe: sendo certo que em Macau fazem falta unidades habitacionais de menores dimensões, para quem não precisa de vários quartos em casa, não me parece que é por se construir mais pequeno que o mercado vai acalmar.

A dimensão do preço será proporcional à do espaço. Em vez de pagar por um T3 um valor que o apartamento efectivamente não tem, passará a pagar um T2 que, na realidade, não vale o que custa. Não é por falta de unidades vazias que os preços estão como estão, e já se sabe que em clima de especulação a regra da oferta e da procura não se aplica. De resto, o Governo não foi capaz de apresentar um estudo de sustentabilidade que comprove que a criação de T2 às dúzias conduz ao abaixamento dos preços.

Depois, existe outro aspecto que convém ter em consideração neste modelo que o Governo quer adoptar – e há já quem chame às fracções pretendidas casas “Hong Kong style”, por serem apertadinhas. Uma família que se queira ver livre da instabilidade do arrendamento e que só possa optar, no momento da compra, por uma casa de dimensões reduzidas, viverá encolhida numa cidade que encolheu nos últimos anos. Se já há pouco espaço para ser, esta alternativa que o Governo pretende que o mercado ofereça não será, por certo, a mais sensata.

Mas voltando ao conceito de requalificação. Dizem os especialistas que requalificar é qualificar de novo. Presume-se que haja uma manutenção parcial ou total das estruturas. Ora a requalificação que o Governo propõe é pura e simplesmente a demolição do que existe. E o que existe tem existência dentro. Se há edifícios que estão abandonados e sem uso, fruto do revés que a indústria manufactureira sofreu, outros são casa de indústrias tradicionais – aquelas que já ninguém vê, já ninguém sente, mas que são Macau.

Em suma, julgo que se perdeu uma oportunidade para repensar a cidade. Perdeu-se a possibilidade de olhar para os edifícios industriais que são mais carismáticos – porque os há – e de os requalificar, reconvertendo, em espaços que tenham que ver com uma perspectiva de futuro. Encaixarmo-nos todos em apartamentos com 60 metros quadrados não será, por certo, a solução.

Estou em crer que a solução para a habitação, problema sério em Macau, passa por criar condições de estabilidade a quem cá vive. E essa estabilidade não se deveria conseguir apenas com a aquisição de imobiliário, acto que deixa sempre de lado parte da população. A estabilidade consegue-se alterando a lei do arrendamento, que hoje privilegia o elemento mais forte da relação contratual, o proprietário, deixando sem defesa o arrendatário. Há muito que chegou a hora de o Governo avançar para a revisão deste diploma, mas nem sequer os deputados que fazem da habitação o seu principal cavalo de batalha político apresentam ideias para uma mudança legislativa que garanta o direito ao tecto. Porque será?

2. Mais claras são as opções em relação à lei de controlo do tabagismo. Há um lóbi que é mais forte que os outros, o dos casinos, e nesse as regras são diferentes. As indústrias da restauração e do entretenimento sem fichas nem slots não contam tanto, pelo que depois de muita discussão e de vários desenhos, a proposta de lei que será votada em breve contempla soluções nada ponderadas, optando-se por uma visão radical da questão. Teria sido muito mais fácil a Macau – e provavelmente com menos impacto para os lóbis que não conseguiram fazer lóbi – pensar numa lei em que as liberdades de uns não colidissem com as de outros. Há sistemas jurídicos em que isso existe. Basta olhar para eles.

3. Esta semana fica também marcada pela visita de dois antigos governadores do território a Macau. Durante estes últimos dias, muito se tem escrito sobre a importância da presença de Garcia Leandro e Carlos Melancia nesta RAEM que desconheciam. Sobre o assunto, resta-me apenas louvar o facto de, finalmente, haver uma postura governamental clara que contraria uma tendência hoje esbatida, mas ainda presente: a vontade de se apagar a história, fingir que não existiu, que tudo começou do zero numa certa noite do ido ano de 1999. A história existiu, está aí, e ainda bem que assim é, para que quem hoje aqui vive saiba do que é feito o presente.

Isabel Castro

15.04.11

O lugar que a história reserva para Melancia

João Paulo Meneses

Garcia Leandro regressa a Macau com a sua história completamente resolvida, mas o mesmo não se passa com o seu companheiro de viagem, Carlos Melancia. Como será julgado?

1. A forma como a história julgará o penúltimo governador de Macau é – vista a esta distância – uma grande incógnita.

E ‘distância’ é uma palavra decisiva neste contexto. Serão precisos pelo menos mais 20 anos para que os factos de há duas décadas ganhem uma perspectiva diferente e se separe o essencial do acessório (o caso de Rocha Vieira é, parece-me, paradigmático disso mesmo: a história registará positivamente o seu trabalho enquanto governador de Macau, desvalorizando aquilo que, conjunturalmente, muitos criticaram, a criação da Fundação Jorge Álvares).

Mas essa falta de ‘distância’ não pode impedir que se perspective um balanço, em resultado de uma análise que é apenas jornalística e opinativa.

[E o que é a ‘história’, para a podermos invocar assim? Não há, como em tudo, apenas uma história, mas várias ‘histórias’, mas quando, por exemplo, e vamos ficcionar por agora, um livro sobre os últimos 20 ou 30 governadores portugueses de Macau, todos merecerão, no mínimo, algumas linhas; nesse momento, a ‘história’ estará a emitir o seu julgamento sobre cada um deles. Sobre alguns será positivo, sobre outros nem por isso; além do mais, como em muitos casos, os próprios historiadores poderão não se entender...]

Julgo estar certo se disser que a ‘história’ terá dificuldade em julgar definitivamente Carlos Melancia.

Enquanto relativamente a Rocha Vieira, o momento negativo acontece, na prática, após ter saído de Macau, além de que um mandato de nove anos permite uma perspectiva mais alargada, relativamente a Melancia há apenas três anos em Macau e os últimos seis meses já estão claramente marcados pela polémica que o levará à demissão.

[Empossado a 9 de Julho de 1987, Melancia vê, a Fevereiro de 1990 o extinto jornal Independente publicar um fax, em que se pede a devolução de 50 mil contos, pagos pela empresa alemã Weidleplan para vencer um concurso relacionado com a construção do aeroporto de Macau; em finais de Setembro, já arguido por corrupção passiva, demite-se e começa a ser julgado em 1993].

2. Ou seja, o julgamento de Melancia terá de ter sempre em conta que foi o governador que foi julgado, por factos ocorridos durante o seu mandato. Da mesma forma, a história não deixará de fazer referência ao facto de Melancia ter sido absolvido, depois de nove anos de intensa luta [em 93 é absolvido em primeira instância, em 94 o Supremo ordena a repetição do julgamento a pedido do Ministério Público; em 1999, o mesmo Supremo confirma a absolvição, mas o Ministério Público volta a recorrer, agora para o Constitucional, que em 2002 recusa todos esses recursos e acaba definitivamente com o caso, validando a primeira decisão, que assim transita em julgado].

Mas em paralelo à polémica judicial há que reconhecer o muito que Melancia fez em Macau nesses pouco mais de dois anos e meio de ‘pleno mandato’.

Carlos Melancia é, verdadeiramente, o homem das grandes obras e aquele que, provavelmente, melhor partido tirou da herança material deixada pelo ‘fundador’ do Macau moderno, aquele que conhecemos hoje, Garcia Leandro (nem, sobretudo, Melo Egídio ou Pinto Machado nem, mesmo, Almeida e Costa conseguiram/puderam estar à altura dessa herança).

Não por acaso, no mandato de Melancia surgiu o secretário-adjunto dos ‘grandes empreendimentos’.

3. Beneficiando da estabilidade política conseguida pela assinatura, uns meses antes, da Declaração Conjunta entre Portugal e a República Popular da China e do desafogo financeiro proporcionado pelas contrapartidas do contrato de jogo, o antigo ministro do Mar e engenheiro de formação apostou na construção do aeroporto (foi criado o Gabinete do Aeroporto de Macau, pedido o primeiro estudo de viabilidade e em 1989 criada a Companhia do Aeroporto de Macau; poucos anos antes, Almeida e Costa lutava por conseguir construir o aeroporto em Zhuhai; Rocha Vieira, que o inaugurou, lembrou várias vezes o papel de Melancia).

Mas o aeroporto – que, ironicamente, acabou por ser o ‘princípio do seu fim’ – não foi a única obra importante em que Melancia apostou.

O porto ganhou nova dinâmica com este governador, a então Universidade da Ásia Oriental foi comprada e transformada naquilo que viria a ser a actual Universidade de Macau, deu-se início à construção de uma nova ponte, ao terminal de combustíveis, à central de incineração de resíduos sólidos, ao Centro Hospital Conde de S. Januário ou ao novo terminal marítimo. Isto para referir apenas as obras de engenharia.

A outros níveis, por exemplo, deram-se os primeiros passos que levaram à criação daquele que é o actual sistema judiciário, independente de Portugal, surgiu o IPOR e começou o primeiro processo de integração de funcionários públicos.

4. Poucos serão aqueles que não concordarão que é muito para tão pouco tempo. A dúvida não está, portanto, na obra que Melancia realizou ou pelo menos iniciou.

A dúvida é sobre, globalmente, se é possível fazer um balanço positivo de um mandato marcado por algumas pequenas e média trapalhadas, de que o caso Emáudio foi apenas o corolário.

Até que ponto as polémicas contaminarão o juízo que a história fará do trabalho de Melancia? [vale o que vale, mas veja-se o caso da Wikipedia: “Foi governador de Macau de 1987 a 1990, ano em que demitiu pelo designado Caso Fax, alegadamente por corrupção passiva. Foi ilibado do processo em 2002”.]

Vinte anos depois ainda é muito cedo para esse julgamento. Mais 20 são fundamentais. Mas é provável que essa contaminação seja irreversível e natural. E que Melancia venha a ser uma espécie de ‘bom governador, mas…’.

11.04.11

O desafio da coerência

Rui Flores*

1. No difícil equilíbrio entre o que deve ser feito e o que efectivamente faz, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) adoptou a resolução 1973, que autorizou a imposição de um corredor de exclusão aérea sobre a Líbia. Uma decisão que surpreendeu muitos analistas, devido às pouco esperadas abstenções da Rússia e da China, potências que têm tido como base das suas relações internacionais o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados. E que raramente surpreendem em matéria de princípios.

Contribuir para o afastamento de um ditador conhecido pela sua extravagância é algo que fica sempre bem na lapela de um democrata. Sobretudo quando o ditador em causa, Muammar Khadafi, terá estado pessoalmente implicado, como autor moral, num grande atentado terrorista (o de Lockerbie, em 1988, em que morreram 270 pessoas e que determinou o isolamento internacional a que a Líbia esteve vetada durante mais de uma década). Também por isso se percebe por que é que as potências ocidentais – a França, o Reino Unido e os Estados Unidos –, escudadas no argumento de que estariam a proteger as populações do leste da Líbia, alvo da aviação militar de Khadafi, se uniram para fazer passar a resolução e em simultâneo puseram em marcha uma operação militar para a imediata aplicação da decisão.

As abstenções da Rússia e da China serão mais surpreendentes por causa de anos de bloqueio do Conselho de Segurança. Ocasiões em que, à luz de uma certa lógica de justiça internacional, diferentes intervenções ou sanções poderiam ter sido adoptadas como possíveis respostas para situações idênticas – episódios em que diferentes governos terão massacrado os seus próprios concidadãos – mas que não reuniram o consenso dos chamados P5 (membros permanentes do Conselho de Segurança).

O problema da resolução 1973 do Conselho de Segurança não está nos seus próprios termos ou nas motivações (mais ou menos conhecidas, mais ou menos actuais) que levaram dez países a votarem favoravelmente e cinco a abster-se, contribuindo assim para, pelo menos, debilitar as forças armadas de Khadafi. Aparentemente, na chamada “comunidade internacional” já ninguém toleraria o “Coronel”. Alguns não gostariam de ver as revoltas com sabor a jasmim morrerem na Líbia. Nem ninguém estaria demasiado interessado em aparecer publicamente a apoiar aquele que foi um pária do sistema internacional.

A questão também não estará, como é evidente ao fim de duas semanas de intervenção, na inexistência de uma estratégia de saída (ou, no mínimo, na falta de consenso quanto a ela). Quando terminarão as acções preventivas da aviação aliada agora sob comando da NATO? Até onde irá a intervenção sob mandato das Nações Unidas, quando o governo dos Estados Unidos admite publicamente armar os rebeldes líbios?

O problema da resolução nem estará tão-pouco na falta de entusiasmo revelada pela Rússia e China quanto à própria intervenção (vejam-se as declarações contraditórias do presidente Medvedev e do primeiro-ministro Putin, em Moscovo, ou a pronta condenação da violência, escutada em Pequim, pela porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros).

O problema está na mais que provável impossibilidade de se repetir a resolução. Para que não existissem dúvidas sobre o alcance da decisão dos Estados Unidos, Hillary Clinton, a responsável pela diplomacia de Washington, logo excluiu a possibilidade de uma intervenção na Síria. E depois há ainda o Bahrein, ou o Iémen. As possibilidades são imensas para estabelecer uma eventual nova doutrina. Uma nova polícia do mundo. Musculada. A reboque das três potências ocidentais do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Após 65 anos de existência, as Nações Unidas continuam a ser aquilo que o Conselho de Segurança deixa que a organização seja. E quem continua a determinar as decisões do Conselho de Segurança continuam a ser as mesmas cinco nações que mais contribuíram para a derrota dos países do eixo na Segunda Guerra Mundial. No entanto, 65 anos depois, o mapa político do mundo já não tem as mesmas cores. Países como o Brasil, Índia e a África do Sul, alicerçados nos seus desempenhos económicos, ganham peso na cena internacional e ambicionam um estatuto equivalente ao dos P5 (sobretudo os dois primeiros, que se abstiveram na resolução 1973).

A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas volta, pois, a ganhar actualidade. Mais até do que da própria organização, que, desde a liderança de Kofi Annan, tem sofrido importantes alterações no seu funcionamento, agilizando-se e procurando ser mais transparente, promovendo uma gestão mais eficaz dos seus recursos (algo que há muito os Estados-membros reclamavam, pois são eles quem financia a instituição), com orçamentos definidos por objectivos e resultados concretos.

Para forçar a existência de um verdadeiro sentido de justiça e equidade das intervenções das Nações Unidas, o Conselho de Segurança terá necessariamente de ser reestruturado. A conjugação de cinco vontades tão díspares em situações de crise como a da Líbia é quase impossível. Continuará a parecer que existem cidadãos de primeira e de segunda.

A resolução – uma boa resolução, saliente-se, à luz de um novo direito de ingerência nos casos em que a protecção das pessoas só pode ser assegurada através de intervenção militar externa – desafia as Nações Unidas, os P5, a serem coerentes. No mundo actual, da sociedade civil global, em que os media globais – a CNN, a BBC, a Al-Jazeera, a France 24 –, emitem continuamente de qualquer parte do mundo, por telefone ou pela Internet, não há mais espaço para ambivalências, para dois pesos e duas medidas. Os habitantes do Iémen ou da Síria não o compreenderão. Como grande parte da opinião pública mundial.

2. Os acontecimentos no Norte de África não me têm “deixado” espaço nestas páginas para escrever sobre um problema global que se agrava a cada dia que passa. O número de pessoas com fome está a aumentar a um ritmo assustador. Desde o início do ano são mais dez milhões (a população equivalente a um país como Portugal), para um total próximo dos mil milhões! Desastres naturais, inflação, quebra na produção de cereais, aumento do preço dos combustíveis, a crise global, tudo tem contribuído para este cenário de catástrofe, a que os media globais têm dado pouca atenção. Afinal, as imagens “sexy” do Norte de África com rebeldes de bandeira à volta da cabeça empunhando obuses são muito mais comerciais do que uma criança com moscas na cara a chorar com fome nos braços da mãe.

*Consultor internacional para a área da governação

06.03.11

Não sair do sítio

1. É francamente positivo que a RAEM se torne um espaço por excelência para a organização de eventos como o MIECF, o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau. Apesar deste tipo de iniciativas decorrerem em palcos longe do centro da cidade, acabam por ser sempre muito visitadas. No caso em concreto, fala-se do verde que o mundo devia ser e aprende-se sempre qualquer coisa. Inspiramo-nos nos exemplos alheios, abrimos a boca de espanto com as tecnologias dos outros, queremos ser como eles, prometemos a nós próprios que, amanhã, vamos ser melhores.

Mas depois o amanhã chega e o desiderato passa. Voltamos aos estudos e à opinião pública, ao que devia ser ou não devia ser, ao debate sobre o modelo A e o modelo B, os desejos de X e de Z. Fazem-se equações de vontades e perdemo-nos nas contas. O amanhã passa a ontem e sucedem-se as edições revistas e alargadas do relatório das Linhas de Acção Governativa.

Em matéria de ambiente e de ecologia, há muito que Macau perdeu o comboio. Não se percebe por que não se exigiu às concessionárias do novo serviço de transportes públicos que introduzissem desde já veículos amigos do ambiente. Assim como não se compreende que a prometida regulamentação sobre a importação de viaturas ecológicas tarde em aparecer. E a reciclagem? O que é feito dela?

O MIECF acaba, sentimo-nos todos mais ecológicos por uns dias. Amanhã, voltamos a ser quem éramos, a viver numa poluição que entope as ideias e assim vamos andando, com a pequena satisfação de que, com ar respirável ou nem por isso, somos visitados pelo mundo para feiras e certames. A nossa especialidade.

2. E outra especialidade que é muito nossa é a capacidade de protelar, até ao infinito possível, o que já devia estar há muito resolvido. Do facto de adiar vem muito ao mundo, mas isso não é o pior. Por aqui protela-se com justificações que requerem um elevado grau de imaginação. Somos criativos, sem dúvida.

Um exemplo do quão bem se praticam as especialidades conjugadas do adiamento e da fundamentação criativa é a resposta que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais dá ao deputado Pereira Coutinho, incansável proponente de articulados sobre a lei sindical.

A direcção de serviços de Shuen Ka Hung tenta dar a volta ao texto para dizer que, em Macau, nada faz falta, tudo está legislado, cumprimos as obrigações internacionais. Podemos fazer greve, fazer queixa ao sindicato, não vir trabalhar amanhã por descontentamento fundamentado com o patronato, sair para a rua em protesto e pedir ao sindicalista mais próximo uma ajudinha com os aumentos salariais, o salário mínimo, uma licença de parto que dê para recuperar do parto, uma licença de paternidade nem que seja só de uma hora para ir à maternidade e voltar.

Olhamos para o resto do mundo e no resto do mundo há muita coisa que vai mal. Macau está bem mas estaria melhor sem este género de criatividade que acompanha o ‘não te preocupes, deixa lá isso para outra altura’, uma remissão para o futuro que só nos faz estar no passado.

P.S. Aproveitamos que hoje é o Dia das Mentiras para sermos descarada e assumidamente mentirosos. No Ponto Negro.

Isabel Castro

01.04.11

O meu umbigo

1. O meu umbigo é tão grande que não vejo os umbigos dos outros. Sem nutrir particular simpatia por qualquer líder partidário português, não consigo deixar de lamentar o que aconteceu na Assembleia da República na passada quarta-feira. Por mais graves que sejam os motivos de descontentamento e por mais fundamentadas que sejam as razões da oposição, a ausência de contrapropostas à edição nº 4 do Plano de Estabilidade e Crescimento do Governo de José Sócrates é de lamentar. Como é de lamentar que essas mesmas propostas sejam conhecidas apenas algumas horas depois, através da imprensa.

A política portuguesa adia-se para a edição do dia seguinte dos jornais, para o horário nobre das estações televisivas – deixou de ser feita em sede própria. E assim se chega aos umbigos dos outros, que nem por isso deixam de ser ignorados porque são menores que o meu. Nada disto é novo, mas a situação actual, estou em crer, é agora mais grave. A crise política em nada vem ajudar a uma crise económica que não é de hoje, nem de ontem. Há umbigos com fome e cada vez mais pequenos.

2. Os umbigos destas bandas também não podem queixar-se de falta de dimensão. Os ventos de Fukushima são favoráveis a Macau, mas antes que os sopros mudem de direcção toca a açambarcar o açambarcável e o inimaginável.

A atitude foi lamentada pelos políticos da terra por estes dias, que não percebem como é que o povo realmente atingido pela catástrofe se comporta de modo mais ordeiro do que aquele que vê a catástrofe na televisão. Há muitas razões para este tipo de comportamento, mas agora não interessam – faça-se um estudo e crie-se uma comissão.

Não deixa de ser, porém, curiosa a intervenção dos dois deputados que aproveitaram a corrida aos supermercados em busca de sal para criticar o povo e pedir educação para emergências: na largura dos seus umbigos, a olharem para os umbiguinhos da gente medrosa, esqueceram-se, também eles, de milhares de umbigos. É de lamentar que, 15 dias depois da grande catástrofe no Japão, o segundo órgão da RAEM ainda não se tenha pronunciado formalmente sobre a tragédia que se abateu sobre um país da região. A extensão dos umbigos tem destas coisas: para lá de Coloane, de um lado, e da zona norte, do outro, é só paisagem.

3. Paisagem que começa a despertar preocupações. De repente, nos últimos meses, passou a pensar-se em verde, que por sinal é a cor da RAEM mas só da bandeira, que o cinzento, constatará o mais pequeno dos umbigos, é o tom predominante.

Caiu um porco ao Canal dos Patos e a sempre expedita Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não esteve com meias-medidas: anunciou que vão ser feitos estudos sobre o estado do local. O olfacto e a visão não são critérios científicos, disso ninguém duvida, pelo que vamos lá para mais uma investigação que produzirá resultados talvez ainda este ano.

À DSPA não chega saber que há descargas poluentes e já as ter identificado. Venha a cientificidade primeiro. Há um mundo fora dos nossos umbigos, que a dimensão dos ditos cujos não deixa alcançar, onde estas situações se resolvem mais depressa. Ciência e política nem sempre se entendem fora dos manuais de Ciência Política, ciência não exacta que convém não ser confundida com a Matemática. Nem com umbigos.

4. E por falar em falta de exactidão, um reparo para o modo como tem vindo a funcionar a Assembleia Legislativa. É do conhecimento geral que o regimento do órgão legislativo não contempla o modelo da réplica, pelo que o debate não chega verdadeiramente a sê-lo. A tornar mais difícil o exercício de dialéctica, junta-se o modo algo peculiar como o presidente do hemiciclo gere as trocas de ideias entre deputados e representantes do Governo. Estar à espera que mais uma dúzia de tribunos diga de sua justiça para se ouvir a resposta do Executivo (aconteceu na passada quarta-feira) não contribui para a elevação da qualidade do trabalho de um órgão que perde, cada vez mais, protagonismo na vida pública de Macau. A tal dos umbigos tão grandes que se esquecem dos outros umbigos.

Isabel Castro

25.03.11

As minorias não podem jogar para ganhar: comunidades e representação política

A vida é cheia de incertezas, riscos e factores aleatórios ou incontroláveis. Sempre assim foi. Daí que a sabedoria popular recomende que só se deve jogar para ganhar. Se o resultado não é garantido então o melhor, diz-se, será não comparecer no tabuleiro de jogo da mais ou menos previsível derrota.

Creio que no entanto não é sempre assim: a realidade é mais matizada.

Haverá seguramente muitas situações da vida em que só se deve jogar para ganhar, com força e com a convicção de que o resultado pretendido pode de facto ser obtido: o bom aluno que estuda afincadamente e que por isso sabe que poderá obter as melhores notas, a empresa que fabrica e comercializa o melhor produto ou presta o melhor serviço e assim tenta conquistar a maior fatia do mercado.

Outras situações há no entanto, e serão talvez a maioria, em que o resultado é substancialmente incerto devido a factores imponderáveis, aleatórios ou incontroláveis e não é possível ter uma confiança excessiva na vitória.

Noutras ainda o almejado objectivo parece à partida extremamente difícil senão mesmo impossível.

Em certos casos as hipóteses de ganhar são quantificáveis. É o que acontece nos casinos, onde, em muitos jogos, a probabilidade não excede os 48 por cento ou 49 por cento. Mas isto já significa que jogar, neste caso, para o apostador, será em princípio para perder: há desvios no curto prazo mas a estatística e a matemática não falham no longo prazo. Quanto ao casino, esse joga para ganhar, como todos sabemos: é disso que vivemos, em Macau.

E no entanto a vida revela que muitas situações há em que, “against all odds”, as pessoas avançam, lutam e dão a cara. Vão ao jogo. Mesmo contra todas as probabilidades ou sendo mais jovens, menos fortes, tendo menos recursos, menos experiência, ou menor organização do que os concorrentes. Ou mesmo sendo uma minoria.

As pessoas que avançam apesar da existência de múltiplos factores desfavoráveis não perdem por falta de comparência: se perderem, a derrota tem lugar no tabuleiro de jogo. Tais pessoas presentam-se e lutam, mesmo sabendo do possível ou provável desfecho. Fazem-no por múltiplas razões: por fé, por crença, por convicção, por mero desejo de sentir o risco, porque “quem não se sente não é filho de boa gente”, por uma questão de princípio, ou quaisquer outras razões.

Com efeito, situações há em que se deve jogar mesmo sabendo-se que se vai perder. Em que é necessário estar presente, comparecer, dar a cara, marcar uma posição. Por muitos transtornos pessoais que isso cause e por muito remotas que sejam as hipóteses realistas de obter o resultado desejado. A vitória aí já começa no mero facto de surgir, estar visível à luz do dia e participar.

Isto é especialmente verdade no caso das minorias, pois não faz sentido que quem é minoritário queira jogar para ganhar. Ser minoria significa, por definição, não ter posição dominante, logo jogar para perder. Mas quando a minoria surge isso recorda a todos os que estão no tabuleiro de jogo que essa minoria existe. Na ausência de um reconhecimento institucional ou formal que se entenda atribuir à minoria, esta pelo menos diz “presente”. Não pode ser totalmente ignorada. Estando visível e não numa atitude passiva e resignada, essa minoria participa no discurso e nos debates e tem uma oportunidade de procurar transmitir a sua mensagem.

Um outro aspecto resulta do facto de que a “minoria perdedora”, sendo coisa pequena em termos quantitativos, faz parte de um todo multifacetado, que ajuda a caracterizar, na sua identidade qualitativa. Esse todo seria uma realidade menos rica e diversificada se não tivesse essa minoria como uma componente, com as suas características próprias. A minoria pode ser portadora de conteúdos substantivos que, não sendo o “mainstream”, fazem parte significativa e integrante da identidade do todo. Pode tratar-se de um verdadeiro subgrupo. E isto, ou seja, o facto de ser uma “minoria qualificada”, pode justificar que se lhe reconheça uma representação própria ou um estatuto especial. A minoria, por natureza, perde no confronto aberto. O que pode levar a que se adopte uma medida que consiste em atribuir-lhe um estatuto institucional próprio, reconhecendo formalmente o facto de que integra e caracteriza o todo, pelo que tem mesmo de fazer parte da imagem desse todo e ter assento onde esse todo é representado.

Passemos do abstracto ao concreto.

A comunidade portuguesa é uma parte integral da realidade social que é Macau. É uma comunidade rica e diversa. A sua componente dita macaense representa o que de mais autóctone ou indígena existe nesta terra. E que, desta forma, confere a Macau a sua natureza especial ou singular. É uma presença actual de um passado e de um futuro específicos; não se trata de uma realidade passageira. É pela existência de uma comunidade lusófona, europeia e euro-asiática, que Macau é diferente e se continuará a diferenciar de qualquer outra cidade chinesa.

Esta comunidade tem uma história antiga, uma presença actual e um futuro. Não é um facto transitório. Não vai ser desmembrada e assimilada, seja pela cultura portuguesa da Europa ou pela cultura chinesa do interior da China. Irá permanecer diferente. Por outro lado, transporta valores, vivências e sentidos. É uma forma de cultura, é povo de Macau.

Tudo isto deve ter a sua projecção e reconhecimento. Se, como vimos dizendo, é algo que está no âmago do que é Macau, isto significa que a forma de representação institucional desta comunidade deve ser equacionada.

Assim, e em primeiro lugar, essa representação deve existir. O sistema político da RAEM não a pode ignorar.

O sistema político da RAEM compreende antes de mais o Chefe do Executivo e o Governo. O Chefe do Executivo deve ser um cidadão chinês, o que bem se compreende. Em todo o caso, a exigência de que se trate de uma pessoa residente permanente há muitos anos serve para de algum modo assegurar que se trata de uma pessoa com muito boas ligações à terra. O Chefe do Executivo deve ser sempre uma pessoa que conheça bem a multiculturalidade de Macau e revele a sensibilidade necessária para lidar com essa realidade, como tem sido o caso. O Governo, por seu turno, deve incluir um ou mais Secretários que entendam essas singularidades, mais vincadas em certas áreas da governação.

Quanto à Assembleia Legislativa, deve ser reconhecido que devido à sua reduzida dimensão, a comunidade portuguesa nunca poderá eleger um deputado pela via das eleições directas. Serão necessários no mínimo cerca de 7000 ou 8000 votos, ou até muitos mais. Uma análise realista conclui que é impossível atingir tal votação, pois tal implicaria um crescimento exponencial fulgurante que não é expectável.

Pelo que, sem prejuízo do surgimento de uma lista concorrente às eleições ― o que não pode deixar de acontecer, devendo essa lista ser participada, apoiada e acarinhada ―, coloca-se sempre a questão da representação parlamentar efectiva da comunidade lusófona. Esta tem de existir porque o elemento português caracteriza Macau na sua essência. Pelo que tem de ser feita de outro modo. No quadro institucional actual, em que não se prevê de momento qualquer alteração ao sistema parlamentar instituído, isso pode ser feito por via dos deputados indirectos, ou pelos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.

Qualquer que seja a exacta solução, implica vontade política e espírito de abertura. Se é verdade e se reconhece que a comunidade portuguesa é uma componente minoritária mas fundamental de Macau, então cabe traduzir as palavras em actos que efectivamente confiram uma expressão institucional concreta a esta realidade.

Jorge Godinho,

Professor universitário

24.03.11

A importância da memória

O lento despertar para a protecção do Património Cultural e Natural de Macau teve início nos anos 50 do século XX.

Por despacho do governador Marques Esparteiro, de 10 de Dezembro de 1953, foi nomeada uma Comissão para classificar os “monumentos nacionais e imóveis de interesse público e bem assim todos os elementos no conjunto de valor arqueológico, histórico, artístico ou paisagístico, existente na Província”.

Em 10 de Setembro de 1960, o governador Jaime Silvério Marques nomeou uma nova Comissão para “estudar e propor as medidas adequadas à defesa e valorização do património artístico e histórico da Província”.

Em 4 de Maio de 1974, o governador Nobre de Carvalho nomeou novo grupo de trabalho “encarregado de classificar, estudar e propor a valorização e a conservação do património artístico da Província”.

Desta vez emergiu uma atitude dinâmica e de horizontes mais alargados. O Arq. Francisco Figueira chegara a Macau no ano anterior e imprimia uma nova visão às questões da defesa do Património Cultural e Natural de Macau. Para além das igrejas e das fortificações, propunha-se a conservação de ruas, praças, jardins, percursos, bairros – ainda que modestos – mas com o valor das referências colectivas que caracterizam Macau como ponto de encontro das culturas chinesa e portuguesa.

A salvação do jardim Lou Lim Ioc e a sua fruição pela população de Macau, desde 28 de Setembro de 1974, foi o primeiro marco na protecção do Património Cultural e Natural de Macau. E o Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto, foi o primeiro instrumento legal criado para a defesa desse mesmo património. Durante os oito anos da sua vigência, esse diploma legal foi a coluna vertebral da política de  defesa do património de valor excepcional existente em Macau, “importando indistintamente a todos os [seus] habitantes”. Foi ele que, pela primeira vez fixou e classificou os bens integrantes do património cultural e natural de Macau e instituiu, com carácter permanente, a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Urbanístico e Cultural como órgão especializado para a execução dessa política.

Ainda nesse mesmo ano de 1976, teve início a recuperação do conjunto de casas da Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, ao Tap Seac, construídas no início do Século XX. A preservação do património não pode ficar apenas na sua recuperação. É condição essencial, para a sua manutenção em bom estado, a sua reutilização. Para tanto, nesses edifícios foram instalados vários serviços públicos.

A sociedade  civil de Macau despertava organizando um Seminário, em Janeiro de 1981. O projecto de uma Associação para a Conservação do Ambiente (ACA) corporizou-se numa minuta de estatutos.

Na sequência de iniciativas anteriores, em Abril de 1981, realizou-se em Macau um seminário com a participação de um grupo de trabalho da The Pacific Asia Travel Association (PATA) que integrava técnicos superiores do United States National Trust, de que resultou um relatório de grande qualidade e interesse, especialmente orientado para o estudo do correcto equilíbrio entre o Turismo e a defesa do Ambiente.

Duas importantes vitórias do movimento preservacionista surpreenderam toda a gente, pela participação activa de centenas de pessoas. Encheram-se os jornais de artigos e cartas dos leitores, organizaram-se livros de assinaturas e alertaram-se as autoridades. Tratava-se da defesa do Largo do Senado e da preservação do Bairro de S. Lázaro que, felizmente, são hoje motivo de orgulho dos residentes de Macau e tema fotográfico incontornável dos que nos visitam.

A empatia entre a população de Macau e a defesa do seu Património Cultural e Natural crescia a olhos vistos. Em Novembro de 1981, a Comissão de Defesa do Património organizou uma grande exposição de fotografias, diapositivos e a exibição de um filme que pretendeu tornar bem conhecidos da população os objectivos da política de defesa do Património Cultural e Natural de Macau. Instalada no interior de um dos edifícios anteriormente recuperados e aberta ao público durante uma semana, a exposição foi visitada por uma verdadeira multidão.

Os trabalhos de recuperação dos edifícios da Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, ao Tap Seac, que tiveram início em 1976, foram submetidos ao Concurso Anual da The Pacific Asia Travel Association (PATA). Em Fevereiro de 1982, foi atribuído a Macau o mais importante dos prémios em disputa.

A Primeira Semana do Património Cultural, que incluiu trabalhos de crianças sobre o Património, ocorreu em Junho de 1982 com grande e estimulante participação do público e dos participantes nos concursos de fotografia e de cartazes.

Nem tudo foram rosas. Um crescimento urbano algo caótico e a demolição de vários edifícios relevantes, contra o parecer da Comissão de Defesa do Património, constituíram, em geral, perdas irreparáveis para o Património Arquitectónico e Paisagístico de Macau que não pôde contar com a clarividência do poder político então vigente para se opor à pressão de interesses imobiliários, muitas vezes mais orientados para a especulação imobiliária do que para o real desenvolvimento da cidade e das ilhas.

Aqueles que se lembram das tecnologias de comunicação disponíveis na década de setenta do século XX, sem internet, e contando apenas com informação dispersa em publicações especializadas – que muitas vezes não chegavam aqui ou chegavam com atraso significativo – têm de orgulhar-se do enorme trabalho e da dedicação sem limites ao património cultural e natural de Macau. Trabalho e dedicação assumidos com alegria, entusiasmo e amor por Macau pelo Arquitecto Francisco Figueira. Presto-lhe aqui uma sentida homenagem e manifesto vivamente o desejo de ver o seu nome figurar na toponímia da cidade e das ilhas.

Jorge Morbey,

Investigador e professor universitário

(Intervenção durante a sessão organizada pelo Albergue SCM sobre Francisco Figueira)

18.03.11

O lado B

O Gabinete de Comunicação Social (GCS) deu início, há já alguns meses, ao trabalho de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. Os diplomas em questão têm mais de 20 anos, não se sabe o que se quer mudar, mas entendeu-se por bem olhar para a legislação e avançar com alterações. Contratou-se uma instituição académica (a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau foi a única a mostrar-se interessada) que fez um estudo inicial em que nada concluiu – nem sequer que a lei tem de ser revista. Até aqui tudo bem, embora seja estranha esta insistência legislativa. Mas nada contra. O critério do tempo da vigência dos diplomas vale tanto (ou quase) como outro qualquer.

O que já é mais difícil de perceber é a forma como o Gabinete de Comunicação Social tem levado por diante este processo de revisão de leis encaradas como fundamentais não só para a população em geral, como para os profissionais dos media em particular. É que se estamos perante diplomas em que se regulam matérias como a liberdade de imprensa, que a todos diz respeito, estamos também a lidar com questões que são sobretudo de índole técnica. Ou seja, que afectam o dia-a-dia dos órgãos de comunicação social.

Puxamos a fita atrás: apesar de ter sido anunciada na passada sexta-feira a abertura de um concurso público para a elaboração de um “inquérito e análise da opinião pública” sobre a revisão das leis em questão, entrando-se assim numa nova etapa do processo, o organismo liderado por Victor Chan insiste em não ouvir o que os principais visados por estas alterações legislativas têm a dizer – e isto apesar desta espécie de resistência auditiva ter sido já contestada publicamente.

O GCS faz finca-pé e defende que deve auscultar a população em geral quanto à actualização destes dois diplomas. E é só no decorrer deste processo de consulta pública que, através de uma instituição académica ou empresa a contratar, o gabinete de Victor Chan vai ouvir quem lida, por força da profissão, com as leis de imprensa e de radiodifusão.

Acontece que o GCS desconhece, por enquanto, que perguntas fazer à população que quer ouvir. É para isso que vai contratar a tal instituição ou empresa, e caberá a esta (imagino eu) levar a cabo a tarefa de saber o que pensa o residente comum acerca de assuntos como a organização das publicações (artigo 9º da Lei 7/90/M) ou a liberdade de concorrência (artigo 13º do mesmo diploma). Presumo ainda (a avaliar pela preocupação de Victor Chan em relação à ausência dos conselhos de imprensa e de radiodifusão) que o povo será inquirido sobre os artigos 25º e 27º da lei supramencionada.

Mas tudo isto são meras especulações, claro está: ao contrário do que é o normal processo de consulta à população, no caso das leis de imprensa e de radiodifusão parece não existir um documento-base, um rascunho de proposta de lei, uma intenção legislativa concreta que se quer submeter ao escrutínio da opinião pública.

Não se compreende que, estando o Executivo de Chui Sai On empenhado em mostrar o seu grau de transparência, o GCS actue com tamanha opacidade. E não se entende que, antes de partir para encomendas de estudos e inquéritos pagos pelo erário público, não ouça o que as várias associações de imprensa de Macau têm a dizer sobre as leis que regulam a profissão.

O exemplo tem sido já usado, mas não será de mais repeti-lo: chamou o Governo jornalistas e cozinheiros a pronunciarem-se sobre a evolução das carreiras médicas? Pretende o Executivo chamar mecânicos, croupiês e médicos a dizerem de sua justiça sobre o que devem ser as alterações ao estatuto do advogado? O que o GCS está a fazer em relação às leis de imprensa e de radiodifusão revela, antes de mais, que alinha numa lógica pouco saudável: a da automedicação. Para uma dor, tome um paracetamol; porque vê televisão e lê jornais, diga lá o que pensa do artigo 37º da lei de imprensa, que eu também tenho uma coisita a dizer sobre as carreiras dos juízes.

Isabel Castro

14.03.11

Riscos e protecção contra catástrofes naturais em Macau

A propósito do terramoto e do tsunami que aconteram no Japão em 11 de Março do ano corrente – o sismo mais violento naquele país nos últimos 140 anos –, veio-me à lembrança a catástrofe que se abateu sobre Macau na noite de 22/23 de Setembro de 1874. Há 136 anos, um tufão (o maior de que há registos na História de Macau) e um tsunami, em que uma onda enorme galgou pelo litoral virado a leste, arrasaram edifícios e provocaram inundações em que a água ultrapassou a altura de cinco metros, relativamente ao zero hidrográfico, na cidade de Macau e nas Ilhas da Taipa e Coloane.

Em resultado de pesquisa histórica efectuada, obtiveram-se dados importantes sobre essa catástrofe que causou milhares de vítimas e prejuízos avultados, conforme registou o BOLETIM OFICIAL n.º 41, de 26 de Setembro de 1874.

“…destruiu a maior parte desta cidade, bem como as povoações das Ilhas da Taipa e de Coloane.

Entre os europeus há a lamentar a perda de três praças do Batalhão, mas entre os chinas e, principalmente no mar, há milhares de vítimas.

Os edifícios públicos ficaram muito deteriorados e alguns destruídos de todo.

A maior parte das casas da Praia Grande foram destruídas ou muito prejudicadas pela violência do choque das vagas.

Muita artilharia das fortalezas do litoral foi arrastada para o mar depois de destruídas as muralhas.

A Escuna “Príncipe D. Carlos” foi perder-se a 12 milhas de Macau, jazendo desconjuntada nuns campos incultos a grande distância do mar.

A “Camões” foi também encalhar em sítio onde nunca houve navegação”.

No âmbito das actividades do Clube C&C, organizou-se um painel intitulado “Riscos e protecção contra catástrofes naturais em Macau – O tufão de 22/23 de Setembro de 1874”, que teve lugar em 8 de Junho de 2010.

Foi preparada uma súmula das condições atmosféricas e do estado do mar que deram origem a essa catástrofe natural, pela acção conjugada  de chuva intensa, rajadas de vento mudando subitamente de direcção, descida brusca dos valores da pressão atmosférica, e subida do nível das águas em torno de Macau, Taipa e Coloane.

Sendo iniciativa da sociedade civil, houve o cuidado de convidar representantes dos serviços do Governo da RAEM que, pela sua natureza, atribuições e competências legais, pudessem avaliar o que está feito e o que falta fazer para defender Macau de uma tempestade com envergadura semelhante.

Das entidades convidadas, participaram o Comité de Tufões, os Serviços de Meteorologia e Geofísica e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. Outras entidades, da linha da frente neste tipo de emergências, por algumas delas integrarem a Protecção Civil, não se dignaram participar: Capitania dos Portos, IACM, Cartografia e Cadastro, Desenvolvimento de Infra-estruturas, Obras Públicas, e Protecção Ambiental. Nem tiveram a cortesia de declinar o convite…

Ocorreu-me então o que dizia um ilustre médico que aqui residiu, em tempos idos: “Macau é o sítio do mundo onde existe mais gente importante por metro quadrado…”.  Seja consequência da humidade relativa, ou de qualquer outra causa natural ou cultural, a verdade é que nem a reunificação de Macau ao Continente alterou certos estados de alma, mesmo quando o xadrez étnico das pessoas importantes deixou de ser predominantemente europeu e passou, como é natural, a maioritariamente chinês.

Dizem-me, todavia, que não. Que não se trata de sobranceria. Apenas incompetência. Dos dirigentes que, para sobreviverem nos lugares que ocupam e fruírem as mordomias correspondentes, adoptaram a divisa de que é preferível nada fazer do que fazer algo que desagrade ao chefe. Seja o imediato superior hierárquico, os mais acima ou o chefe máximo. O Chefe do Executivo.

Não é necessário que haja tufão para que a zona do Porto Interior fique inundada, o que acontece com frequência. Basta chover com intensidade e a maré subir. O sistema de drenagem naquela zona deixa de escoar as águas pluviais pela pressão exercida pelas águas, devido à subida do nível da maré que, muitas vezes, acabam por subir pelo mesmo sistema de drenagem e contribuir volumosamente para o agravamento das cheias.

Parece ser convicção generalizada que as cheias nas zonas baixas, da cidade e das Ilhas, são inevitáveis. É também generalizada a convicção de que as zonas dos aterros mais recentes – incluindo os parques de estacionamento subterrâneos que nelas foram construídos – se manterão incólumes a qualquer tempestade, porque a altura das respectivas muralhas de protecção é suficiente para impedir a sua inundação em consequência da subida das marés.

A vulnerabilidade às catástrofes naturais depende do grau de desenvolvimento das populações: são mais vulneráveis as regiões subdesenvolvidas, caracterizadas por grande pobreza, elevadas densidades populacionais e sem capacidade tecnológica e financeira para evitar ou reduzir os efeitos dos acontecimentos catastróficos.

Os efeitos das catástrofes naturais são agravados pela acção humana através de comportamentos inconsequentes e negligentes como, por exemplo, a inexistência ou deficiente planeamento urbano, a impermeabilização dos solos, os aterros para suprir a exiguidade territorial, as construções em leitos de cheias, entre outros.

Para minimizar as consequências dos riscos naturais e evitar que se transformem em catástrofes, as Nações Unidas criaram, em 2000, a ISRD – International Strategy for Disaster Reduction (ou EIRC, Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes), organismo que tem um duplo objectivo: ajudar os países e regiões a criar estratégias para a prevenção de  riscos naturais; e aumentar a resistência económica e social das populações.

Desde 2003, a OCDE insere nas suas publicações documentação sob a epígrafe Emerging Risks in the 21st  Century: an Agenda for Action (ou  Riscos Emergentes no Século XXI: Programa de Acção.

O Japão recebe anualmente uns 25 tufões. Dois ou três atingem Tóquio em cheio, com chuvas fortíssimas durante várias horas. Nem por isso ocorrem cheias na capital nipónica. O subsolo de Tóquio alberga uma fantástica infraestrutura: cinco poços com 32 metros de diâmetro por 65 metros de profundidade, ligados entre si por 64 km de túneis que formam um colossal sistema de drenagem de águas pluviais destinado a impedir as inundações na cidade durante a época das chuvas.

A dimensão deste complexo subterrâneo desafia a imaginação. É uma obra de engenharia sofisticadíssima construída em betão. A sua função é acumular as águas pluviais e drená-las quando necessário e oportuno. Para tanto dispõe de 14 mil HP de turbinas, capazes de bombar cerca de 200 toneladas de água por segundo.

Que bom seria ver o Governo da RAEM empenhar-se no estudo e na construção de estruturas de protecção contra calamidades naturais, principalmente as originadas por tufões e tsunamis. Com afã semelhante ao da construção das instalações para os pandas Hoi Hoi e Sam Sam no parque de Seac Pai Van, na ilha de Coloane. Os 552 mil residentes de Macau merecem.

Jorge Morbey,

Investigador e professor universitário

14.03.11

Fora de tempo

1. Têm razão os pro-democratas, assim como tem razão Pereira Coutinho e todos aqueles que lamentaram publicamente o despesismo apontado pelo Comissariado da Auditoria no seu relatório sobre os custos de algumas viagens ao exterior de funcionários da Administração.

Têm igualmente razão os pro-democratas quando dizem que é necessário rever tabelas e valores – todos sabemos que os montantes definidos legalmente estão ultrapassados, que viajar, comer e dormir não custa o mesmo hoje que há dez anos, que este tipo de regulamentação tem de ser actualizada sob pena de, involuntariamente, haver quem viole as regras e normas de bom comportamento. Não terá sido o caso de quem não olhou a custos e preferiu a suite presidencial ao quarto deluxe, mas isso perdeu alguma importância com a resposta rápida do Governo, que desta feita esteve bem no momento certo. Acontece que de intenções está a Terra cheia e não basta dizer – há agora que fazer. Mas há também que aguardar pelo tempo regulamentar antes de se passar para o prolongamento e, se for caso disso, para as grandes penalidades.

Parece-me pois tardia e simultaneamente precipitada a reacção da associação de Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi ao propor que o Governo compareça na Assembleia Legislativa para dar explicações públicas sobre uma matéria em relação à qual já se pronunciou – e sobre a qual, a esta altura do campeonato, pouco mais terá a dizer. Talvez o tema tenha vindo agora à baila por uma questão de agenda política. Talvez.

Mas já me parece bem que se comece a ter outra postura sobre aquilo que alguns consideram despesismo e outros a maneira de estar de uma Macau que, também neste aspecto, foge ao que vai sendo o resto do mundo. É importante que a população, habituada a não conferir relevância de maior aos impostos que paga – atendendo ao que é a carga fiscal, quando comparando com outros pontos do planeta –, tenha um outro nível de envolvimento com o que é o erário público. Sem sair directamente dos bolsos, uma vez que a maioria dos impostos vem dos casinos, o erário público não deixa de ser público: a factura é bem conhecida por todos aqueles que saem à rua com os olhos abertos.

2. Só pode ser por agenda política – e populismo – o regresso dos pro-democratas à luta anti-importação de mão-de-obra, desta feita motivada pelo caso Reolian. A empresa assegura não encontrar condutores suficientes tendo, sem falsos pruridos, colocado o dedo nessa ferida que é a qualidade dos recursos humanos disponíveis. Paul Chan Wai Chi não concorda com a análise e quer, à semelhança dos Operários, que o Governo impeça a importação de motoristas para os autocarros do serviço público de transportes.

Há políticos que, em certas situações, falham redondamente nas suas análises por desconhecerem o que é a realidade – a política tem destas coisas, eleva a pedestais gente que já nasceu para ver o que a rodeia de um ponto mais elevado. Gente que, portanto, nunca andou de autocarro nem treinou a arte do equilíbrio num destes veículos que se caracterizam por arrancar quais F1, não tem amigos com pequenos negócios desesperados com a falta de mão-de-obra, é gente que não tenta apanhar um táxi em dia de chuva nem encontrar um lugar para estacionar o motociclo.

De Chan Wai Chi e camaradas esperava-se mais: esperava-se que, ao nível terreno a que se encontram, procurassem um discurso político mais realista, mais próximo do que são os interesses da cidade e não apenas de um grupo de eleitores. Talvez o tema tenha regressado à baila por uma questão de agenda política. Talvez.

3. Há fenómenos de difícil compreensão. Sem me alongar em relação à matéria, não consigo perceber os princípios de comunicação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Vejamos: o CCAC emitiu na semana passada uma nota à imprensa sobre um caso suspeito que envolve um médico no Centro Hospitalar Conde de São Januário (identificando o local onde trabalha e a especialidade do alegado envolvido em actos ilícitos). Ainda na semana passada, emite outra nota (e convoca a imprensa) para dizer que há um suspeito de corrupção passiva num processo que envolve uma obra de grande envergadura do território. E mais não diz, a não ser meia dúzia de pormenores sobre a forma como o crime terá sido praticado, sem responder ao que realmente interessará – qual é o concurso público sob o qual recaem suspeitas de corrupção.

Prometeram-se detalhes para mais tarde, que o caso ainda está a ser investigado. Compreende-se a necessidade de recato. Não se compreende a meia história quando, no caso do dermatologista, o enredo foi divulgado na íntegra. Sem cairmos em extremos de outros tempos, convém não deixar relatos a meio. Seria melhor, talvez, deixar a narrativa para mais tarde. É que depois do caso Ao Man Long, Macau passou a ser terra (ainda mais) fértil a exercícios de imaginação.

Isabel Castro

08.03.11

Geração “Yes, we can!”

1. Dos recentes acontecimentos na Líbia e a forma como evoluíram as revoltas que afastaram Ben Ali, na Tunísia, e Hosni Mubarak, no Egipto, ressalta a natureza popular destes movimentos. Não há líderes naturais a comandar as forças na retaguarda aguardando cinicamente para serem postos no poder. Nem eventuais agendas escondidas de potências à procura de porem a mão nos recursos naturais de países em implosão.

A revolução está em marcha e não foi por causa de qualquer intervenção americana. Não deixa de ser irónico que o Magrebe, terra fértil do terrorismo islâmico, elevado a “inimigo número um” por George W. Bush, se encontre em convulsão, mas que não se esteja a cumprir qualquer profecia neo-conservadora. Os “neo-cons”, ideólogos da anterior presidência norte-americana, apostavam no afastamento de Saddam Hussein e na administração no Iraque de um vírus libertador da democracia, que se alastraria pelo Médio Oriente fora. A hegemonia norte-americana sairia reforçada, com a maioria desses regimes a entrar na orla de protecção de Washington. Os regimes estão a cair, mas a influência de Bush na coisa é nula.

O que haverá mais de americano nestas revoltas é o uso de ferramentas de comunicação, tal como o Facebook ou Twitter. Ou uma eventual fé cega na mensagem que levou Barack Obama à Casa Branca: “Yes, we can!”. Refrão que não poderia ser mais apropriado, caso se acreditasse que a influência do presidente norte-americano fosse assim tão grande junto dos milhares de jovens com formação, acesso à Internet e à televisão satélite, desempregados e sem perspectivas de futuro.

Tal como reconhece um neto de um dos fundadores da Irmandade Muçulmana, o imã Hani Ramadan, a propósito da revolução egípcia, este é um movimento de todo o povo. Do povo como um todo. Não de um grupo determinado. Aliás, o seu êxito reflecte o enraizamento do descontentamento e a transversalidade das reclamações.

2. A resposta das potências ocidentais e das organizações internacionais à crise líbia mostra que o princípio de não-ingerência se mantém válido. Ainda que o regime de Muhammar Khadafi seja responsável pela morte de um número incalculável de pessoas, não se prevê a adopção de uma intervenção na Líbia no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas (sem oposição da China e da Rússia). Ainda assim, estão reunidas as condições para uma intervenção humanitária nas chamadas “zonas libertadas” da Líbia, que ostentam agora a bandeira original da independência do país, em 1952. Sobretudo desde a formação do Conselho Nacional, a entidade política que ocupou o vazio de poder provocado pela debandada das até então autoridades nacionais.

As sucessivas declarações (e acções) mostram que apesar de todas as juras de amor ao multilateralismo são ainda os estados quem mais ordena em matéria de política internacional. Obama foi o primeiro a decretar sanções contra Khadafi (nomeadamente através de congelamento de bens), marcando o tom do que viria a ser a resolução do Conselho de Segurança. A 26 de Fevereiro, as Nações Unidas requereram ao Tribunal Penal Internacional que investigasse as atrocidades cometidas contra o povo líbio nas últimas semanas. Uma eventual acusação de Khadafi pelo TPI terá, no entanto, efeitos pífios. Veja-se o que se passa com o presidente do Sudão, alvo há dois anos de um mandado de captura internacional.

3. Há cada vez mais comentadores a “verem” a revolta árabe a espalhar-se a outras partes do mundo. Há até quem já descortine a semente da revolução no interior dos Estados Unidos, no Winsconsin, onde, desde há uma semana, milhares de funcionários públicos se manifestam contra a adopção de legislação que promoverá o seu despedimento. E depois há o anúncio de uma manifestação em Portugal da auto-denominada “geração à rasca”, que, plagiando as revoltas do Magrebe, convoca potenciais participantes através das redes sociais.

A tentação é de facto grande, sobretudo por quem ainda ambiciona ser parte de uma revolução, mas a comparação não pode ser feita. No Norte de África e Médio Oriente, os jovens constituem cerca de metade da população (com o Iémen a ter uns impressionantes 65 por cento de pessoas com menos de 25 anos de idade). As revoltas procuram acima de tudo alcançar a liberdade e a democracia, pondo fim a regimes autoritários, marcados pela corrupção e violência desmedida. Luta-se por se ter o direito de lutar. Pelos direitos fundamentais que consideramos inalienáveis: expressão, manifestação, eleição, ser eleito.

Nas democracias liberais, nem os jovens – motores da mudança – são tantos nem as “lutas” idênticas. As reclamações são por direitos sociais e económicos. Mas nessas democracias, com um défice considerável de representação política – a quem podem recorrer os jovens licenciados que são caixas de supermercado? –, é ainda possível protestar sem se correr o risco de se ser morto.

É preciso analisar bem as lições que se podem retirar da revolução árabe de 2011 no mundo ocidental. Um eventual passo seguinte, a tentação de instituir democracias electrónicas, em que tudo se decide pelas redes sociais ao sabor dos “twits” mais populares, é perigoso. Abre espaço ao surgimento de populismos fáceis que porão em causa todas as conquistas institucionais. Agora, as democracias terão de se saber adaptar a estes novos tempos, pois podem correr o risco de serem confrontadas com focos localizados de contestação.

4. São tempos extraordinários os que os jovens do Norte de África e do Médio Oriente nos estão a fazer viver. O povo saiu à rua. E nela continua, vigilante, à espera de concluir o seu objectivo – veja-se como as multidões ainda esta semana forçaram a demissão do primeiro-ministro da transição na Tunísia. Dois ditadores já saíram de cena. Grande parte dos líbios espera conseguir fazer o mesmo com Khadafi.

Após dois meses de revoltas, as perguntas para as quais ninguém tem resposta são: “Até onde chegará esta nova revolução árabe?”. “Até onde vai levar as populações sedentas de liberdade a doce esperança de democracia?”.

Rui Flores,

Consultor internacional para a área da governação

02.03.11

Outros nomes, outras vontades

Esta semana ficou marcada por mais um episódio da novela TDM. Já é conhecido o substituto de Manuel Gonçalves: Leong Kam Chun, auditor de profissão, foi a solução encontrada pelo Governo para o cargo de administrador-delegado.

Muito se poderia dizer sobre o tipo de perfil mais indicado para estas funções, mas os futurismos são desaconselháveis. A julgar pela atenção que tem sido depositada à empresa no último ano, serão muitos aqueles que prestarão atenção quanto baste à prestação de Leong Kam Chun. E depois se verá então se chega a um administrador-delegado de uma empresa de rádio e televisão a experiência passada enquanto “médico” de sociedades comerciais. Adiante.

Já deixei claro neste espaço o que penso da forma como foi conduzido o processo TDM no que a Manuel Gonçalves diz respeito: não havia necessidade de chegar onde se chegou, fazer o jogo do modo como se fez. O comportamento do grupo de Kwan Tsui Hang (e também do Comissariado da Auditoria) gerou uma movimentação em torno da empresa totalmente despropositada. Precipitaram-se acontecimentos e diabolizaram-se os protagonistas. As reformas bem feitas não acontecem assim.

O que se passou esta semana vem realçar a falta de cuidado em todo este processo – e, se assim o entenderem, alguma falta de critérios também. Se não, vejamos: Leong Kam Chun é membro do grupo de trabalho que vai dar ao Chefe do Executivo a receita para que este decida o que fazer da TDM – essa empresa que se quer transformar em pública, num estranho conceito que ainda ninguém foi capaz de explicar. Assim, Leong Kam Chun é membro do grupo de trabalho que vai contribuir, de forma significativa, para o futuro da empresa da qual, a partir do dia 1 de Março, é administrador-delegado.

Conflito de interesses? Sobreposição de funções? Dizem-nos que não, que até dá jeito ter alguém com conhecimento da casa, e nós que somos gente de boa-fé acreditamos. O que não acredito é que, não obstante os vínculos do passado de Leong Kam Chun à TDM, este tenha o conhecimento de causa de Manuel Gonçalves sobre a empresa que (ainda) gere há uma dezena e meia de anos. E, curiosamente, Gonçalves não foi chamado para o primeiro grupo que estudou a TDM, cujo trabalhou já terminou, nem tampouco para este segundo do qual Leong Kam Chun faz parte. Talvez na altura se olhasse para a multiplicidade de funções de outro modo. Talvez houvesse preocupação com conflitos de interesses. Talvez não houvesse intenção de se perceber determinados detalhes que foram empolados sem critério nem sentido na história que animou a praça pública. Certo é que o novo administrador-delegado encontra-se numa posição que, à partida, Gonçalves não teve.

Ficou também a saber-se que vai ser criada uma comissão executiva que tratará das competências concretas de gestão da TDM – essa empresa com mais de 400 trabalhadores e uma diversidade cultural consequente do tipo de canais que a constituem.

Os nomes das figuras que vão integrar esta comissão ainda não foram tornados públicos, mas convém desde já pensar na necessidade de encontrar alguém bilingue, com domínio da língua portuguesa, para ser o responsável directo pela gestão dos canais portugueses de língua e de rádio.

Bem sei que Leong Kam Chun já prometeu tratar bem a emissora radiofónica e a televisão de língua portuguesa, mas é importante que quem faz a gestão consiga compreender o telejornal e ouça as manhãs da rádio. Que tenha o domínio cultural que só a língua empresta para entender que a comunicação feita em português é obrigatoriamente diferente daquela que se faz em chinês. Que as necessidades e rotinas são outras.

A ver vamos como se escreve o próximo episódio desta rocambolesca novela da TDM. Para já, resta-nos esperar que Leong Kam Chun e a sua futura equipa encontrem um terreno menos árido que aquele que pisou Gonçalves na recta final do seu consulado, porque à RAEM e à sua população estes dramas não servem. A criação das condições está, apenas e só, nas mãos do Governo, que poderá ter aprendido qualquer coisa com a lufa-lufa da substituição do administrador-delegado. Ou talvez não.

Isabel Castro

18.02.2011

Atirar sapatos na China: quais são as possibilidades?

Já conhecíamos o “Índice Big Mac”, que parte da teoria da paridade do poder de compra, mas a Economist desenvolveu agora uma nova forma de medição da reforma política à qual dá o nome de “Índice do Atirador de Sapatos”, supostamente capaz de “prever onde se vai espalhar o cheiro do jasmim” [numa alusão ao nome que recebeu a recente revolução tunisina], nas palavras da revista semanal britânica. É dada particular atenção ao Norte de África e aos países do Médio Oriente, onde a ondulação da vox populi que derruba antigas autocracias paternalistas parece alastrar a cada dia.

O interesse do índice reside na tentativa de ter em consideração factores sociais e políticos, e assim sendo atribui um peso relativo à fatia da população com menos de 25 anos, o número de anos em que o governo esteve no poder, a corrupção e a falta de democracia, a censura e o Produto Interno Bruto per capita.

Infelizmente, como acontece em todos os índices, tanto os critérios como o peso são discutíveis: com os usuais preconceitos de livre mercado, os dados demográficos – que são basicamente novos! – contam em demasia (40 por cento do índice) e servem para todos os desafios sociais, a política é feita da longevidade dos regimes, liberdade (falta de) e corrupção, e a economia, de modo demasiado estranho para uma publicação deste género, é equacionada tendo estritamente em conta apenas a riqueza dos indivíduos, e pesando uns meros cinco por cento…

E o papel do Estado (eficiente ou não na alocação dos recursos, como os dados públicos poderiam indicar-nos)? E a taxa de desemprego? E as ideologias e aspirações das classes médias bem formadas e, ainda assim, frustradas? Em termos gerais, o “Índice do Atirador de Sapatos” funciona para casos como o Iémen onde a população com menos de 25 anos constitui 70 por cento do total, confirmando portanto as notícias mais recentes e a posição número um no índice, mas parece ser bastante limitado para países como a Argélia (a meio da tabela) ou até mesmo o Bahrein (no fundo da tabela do índice, apesar de ser o teatro recente de uma grande agitação, não obstante todas as probabilidades!).

Isto demonstra de novo os limites da informação jornalística quando em causa está a compreensão de situações sociais ou até mesmo antropológicas de uma qualquer sociedade específica, e de como esta situação se traduz em mudanças políticas. Deve funcionar ainda como uma forma de nos lembrarmos que não existem atalhos quando se trata de estabelecer paralelos entre entidades muito diferentes. Sim, o cheiro da revolução é contagioso e os episódios de Ben Ali na Tunísia em Janeiro e de Hosni Mubarak no Egipto em Fevereiro serviram e continuarão a servir como referências a outros movimentos sociopolíticos no mundo árabe (e para além deste). É tal suficiente para concluir que o poder da população está a crescer implacavelmente em todos os países não democráticos? O que nos diz o rescaldo?

Num dos seus iluminados textos publicados recentemente, Olivier Roy, um dos mais conceituados especialistas em Islamismo da actualidade, vê nos terramotos políticos da Tunísia e do Egipto uma clara representação das “revoluções pós-islâmicas”. No caso do Egipto, os movimentos islâmicos infiltraram-se profundamente na sociedade e impuseram práticas mais conservadoras, mas ainda assim perderam as suas ambições políticas iniciais e já não reivindicam a apresentação de uma ideologia de substituição para um modelo socioeconómico alternativo – até no caso da Irmandade Muçulmana no Egipto e mesmo do Nahda na Tunísia. Todas estas “revoluções” que estão agora a acontecer são “movimentos de protesto” – pessoas que estão cansadas de anos de um regime ineficaz e cleptocrático.

Roy aponta ainda que, de uma perspectiva sociológica, estes movimentos de protesto são apoiados por uma geração de indivíduos que, em simultâneo, são mais educados, têm acesso a meios de comunicação e informação modernos, são mais pluralistas e individualistas, vivem em famílias com menos filhos dependentes, mas ainda assim o seu estatuto social degradou-se e experienciaram anos de desemprego que levaram à frustração das suas aspirações.

Finalmente, Roy observa que a reivindicação da democracia no mundo árabe terá de se confrontar, no fim de contas, com uma fortemente enraizada rede de clientelismo presente em todos os regimes. Esta é, sem dúvida, uma questão antropológica: será esta exigência de democracia capaz de aliciar redes complexas de feudalismo político a todos os níveis (exército, tribos, clientelismo político de todos os géneros)?

Qual é a capacidade destes regimes “rejuvenescidos” para manipularem a tradicional vassalagem? Como é que esta pode ser convencida de que um futuro democrático serve melhor os seus interesses? E como é que uma forma mais social de Islamismo se adaptará a este novo contexto?

Numa perspectiva mais vasta, vários analistas tentaram demonstrar com muita convicção o potencial que o cheiro do jasmim tem para se espalhar para a Ásia, e especialmente para a China. As semelhanças parecem numerosas: monopólio no poder pelo Partido Comunista Chinês desde 1949, corrupção desenfreada, desemprego crescente entre os recém-licenciados e frustração entre os novos migrantes por causa do rígido estatuto de residência, a censura a ser desafiada e as deficiências do regime expostas pelas redes sociais digitais e blogues que, na China, têm o maior número de utilizadores, etc. Acrescente-se o abrandamento do crescimento económico e os números da inflação e, para alguns, esta é a receita certa para o poder popular voltar a erguer-se uma vez mais…

Permitam-me que discorde: mais uma vez, fica demonstrado que os chamados indicadores objectivos contêm poucas verdades se o contexto não for tido em consideração. Antes de mais, porque o Estado chinês conseguiu meios de controlo muito mais potentes de qualquer um dos regimes no Norte de África ou no Médio Oriente – à excepção do Irão, nalguns aspectos, e o Irão está a resistir bastante melhor à pressão popular, apesar do Twitter ou do Facebook.

Em segundo lugar, porque o partido-Estado conseguiu resultados espectaculares no que toca às proezas económicas nos últimos 30 anos. Depois, na China existe o nacionalismo popular que é, de certa forma, autónomo do discurso oficial: as pessoas, na sua grande maioria, acreditam que o “crescimento pacífico” do seu país põe termo a mais de um século e meio de humilhação do mundo de “fora” (pelo Ocidente, mas também pelo Japão…), pelo que a legitimidade do Estado não é só económica mas também política.

Em quarto lugar, porque o pragmatismo tem sido o slogan político dos últimos 30 anos de reforma e abertura, e ainda mais nos últimos tempos: desde 2002/2003, a equipa Hu-Wen procedeu à reorientação das prioridades do regime em direcção a políticas públicas mais viradas para as questões sociais, em que o princípio orientador é a preocupação em relação à igualdade (segurança social para todos, eliminação dos impostos agrícolas nas zonas rurais, esquemas de providência generalizados, reestruturação do sistema de saúde, introdução de alguma flexibilidade na política do filho único e também na autorização de residência, etc.).

Em quinto lugar, porque em termos gerais as classes médias urbanas beneficiam do regime actual e a população está hoje a envelhecer muito rapidamente – estes são, sem dúvida, dois factores bastante conservadores. Em sexto lugar, devido às suas características, o Partido Comunista Chinês conseguiu renovar regularmente a equipa que está ao leme do país mais populoso do mundo através dos seus processos e, além do mais, isto foi conseguido de modo pacífico nos últimos 20 anos.

Em sétimo lugar, o regime tem sido incrivelmente ágil na exploração dos meios digitais de informação ao tratar os cibernautas mais como consumidores do que como cidadãos, e no que toca aos que insistem em desafiar o Estado, bem, as autoridades locais podem ser sempre culpadas!

Por fim (porque tenho de parar algures), em oitavo lugar, porque o Partido Comunista Chinês conseguiu erradicar todas as fontes alternativas de poder: um tribunal chinês condenou Liu Xiaobo a 11 anos de prisão em Dezembro de 2009 pela co-autoria da Carta 08 e, mais recentemente, o advogado invisual Chen Guangcheng (famoso por desafiar a política do filho único) e a sua mulher foram espancados pelas autoridades locais na província de Shangdong durante a sua prisão domiciliária – e isto não gerou qualquer movimento ou indignação. Não existe qualquer equivalente a sindicatos independentes na China, e por certo nenhuma Irmandade Muçulmana…

A Caixin, influente revista de negócios chinesa, gerida pelo extravagante Hu Shuli está certa, e fê-lo de forma corajosa, ao publicar no seu website, no dia 12, que “é a autocracia que cria o caos, enquanto a democracia cultiva a paz. Apoiar uma autocracia é, na realidade, vender interesses de curto prazo por custos de longo prazo”, mas até 11 de Fevereiro, na Internet chinesa não era possível ver qualquer imagem da Praça Tahrir e uma pesquisa no Baidu não gerava resultados: não foi dada qualquer oportunidade para se fazer uma comparação com eventos do passado na Praça de Tiananmen.

Eric Sautede,

Politólogo

18.02.2011

Cabo Verde, as legislativas de 2011

Cerca de seis meses antes das eleições legislativas em Cabo Verde que tiveram lugar no passado dia 6, pressentia-se um certo desejo de mudança. O PAICV (Partido Africano para a Independência de Cabo Verde) completaria duas legislaturas no Governo do País, com maioria absoluta na Assembleia Nacional. Era possível que, dez anos depois, o Mpd (Movimento para a Democracia) voltasse a governar, também com maioria absoluta, como acontecera entre 1991 e 2001.

Apesar de o peso relativo do eleitorado da Ilha de Santiago ser determinante, por lhe caber a eleição de 33 dos 72 deputados que compõem a Assembleia Nacional e da maioria que tradicionalmente o PAICV alcança na Ilha do Fogo que elege seis deputados, a contabilidade pré-eleitoral apontava para a possibilidade da mudança política nestas eleições vir a ser determinada pelo eleitorado da Ilha de S. Vicente que elege apenas 11 deputados, isto é, um terço dos deputados eleitos por Santiago. Este desejo ou previsão assentava no alegado abandono de S. Vicente pelo Governo do PAICV, nos últimos dez anos, que sofreria uma estrondosa derrota na mesma ilha.

Pouco atraído por este tipo de aritmética pré-eleitoral e tendo em conta os ciclos de governação desde a instauração do regime democrático em Cabo Verde, admiti a probabilidade de os dois partidos que têm alternado no poder estarem sujeitos a uma regra de prazo de validade com a duração de dois mandatos para o seu exercício. Tal regra derivaria da existência em Cabo Verde de questões estruturais de tal dimensão cuja solução não estava ao alcance de nenhum governo. Fosse de que partido fosse. Daí que, ao fim do segundo mandato, o eleitorado se pronunciava no sentido da mudança. Como o doente que não sente melhoras e procura outro médico.

No seu relatório de Janeiro de 2011, a Economist Intelligence Unit previa que o partido no governo, o PAICV, “deverá ganhar as eleições legislativas e presidenciais, previstas para Fevereiro e Agosto de 2011, respectivamente”.

As previsões da Economist Intelligence Unit acertaram na vitória do PAICV nas legislativas de 2011.

Falhou a aritmética pré-eleitoral que conferia a S. Vicente o papel de carrasco do PAICV. Este partido acabaria por eleger em S. Vicente cinco deputados, o MpD quatro, e a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) dois.

Embora a contagem dos votos ainda não tenha fechado, é previsível que os 72 lugares da Assembleia Nacional sejam distribuídos pelo PAICV – 37, MpD – 33, e UCID – dois.

Na região de Santiago Sul o PAICV elegeu dez deputados e o MpD nove. Em Santiago Norte a distribuição ficou nos oito (PAICV) e seis (MpD).

O PAICV ganhou também no Fogo com três deputados, contra dois do MpD. Na Ilha do Sal foi o MpD que conquistou dois dos três lugares de deputados, ficando o terceiro para o PAICV.

Nos restantes círculos eleitorais o número de deputados resultou num empate entre os dois maiores partidos. Santo Antão (3-3), São Nicolau, Boa Vista, Maio e Brava (1 -1).

Na diáspora cada um dos dois maiores partidos conquistou um deputado por cada círculo eleitoral: África, Américas, e Europa e Resto do Mundo.

A abstenção situou-se nos 22,5 por cento.

Apesar de renovar a maioria absoluta, o PAICV ficou com menos quatro deputados em relação à legislatura anterior, o que corresponde ao ganho do MpD, uma vez que a UCID manteve os dois assentos que tinha anteriormente.

A erosão que o exercício do poder causa habitualmente mede-se pelos quatro deputados que o PAICV perdeu para o MpD. Mas, ainda assim, conservou a maioria absoluta. E isso é muito importante. Porque caiu por terra a teoria do prazo de validade de dois mandatos para a alternância no governo. Mas, principalmente, porque isso constitui um sinal claro de que, à medida que o tempo vem correndo na vigência da II República, ainda que com a enorme escassez de recursos do país, as tais questões estruturais gigantescas que, aparentemente, nenhum governo de nenhum partido conseguia resolver têm sido progressivamente controladas ou estão em vias de solução: o combate à pobreza, a luta pelo desenvolvimento, o progresso na educação e na qualificação dos recursos humanos, na saúde e bem estar social, no crescimento económico e na justa distribuição da riqueza produzida. Enfim, na felicidade individual e colectiva dos cabo-verdianos.

Numa análise de longo prazo, que decorre desde 5 de Julho de 1975 até aos nossos dias (2009), o PIB per capita em Cabo Verde cresceu 16 vezes. De 190 US dólares para 3010 US dólares. Isto foi obra continuada dos sucessivos governos desde a Independência. Arrefecidos os calores próprios das campanhas eleitorais é isto que conta e que é razão para o júbilo de todos os cabo-verdianos.

Jorge Morbey,

Investigador e professor universitário

10.02.11

A lição dos egípcios

A BBC vem transmitindo uma lição – do povo egípcio ao mundo – que muito aproveitaria aos portugueses, não fora a anestesia colectiva com que se vegeta em Portugal.

Em 5 de Dezembro passado, teve lugar a segunda volta das eleições legislativas no Egipto. Foi fraca a afluência às urnas. Os dois principais partidos da oposição – a Irmandade Muçulmana e o Wafd – retiraram-se da corrida eleitoral. O partido do ainda presidente egípcio, Hosni Mubarak, garantiu maioria absoluta no parlamento, na ordem dos 97 por cento. Formalmente, o partido de Mubarak tem legitimidade para governar o Egipto… Mas os egípcios estão na rua. Para exigir a retirada do poder, do presidente e do seu partido. Às centenas de milhares. No Cairo e em Alexandria, principalmente.

Em 23 de Janeiro passado, ocorreu a primeira – e única – volta das eleições presidenciais, em Portugal. A maioria do eleitorado não foi às urnas – 53,57 por cento. Os eleitores  que votaram em branco, isto é, que optaram também por não escolher nenhum dos candidatos foi de 4,26 por cento. Tendo em conta a existência de 1,93 por cento de votos nulos, 57,83 por cento não quis participar na escolha dos candidatos que se apresentaram a sufrágio. Foram todos derrotados. O conjunto dos candidatos obteve apenas 40,24 por cento dos votos de todo o universo de eleitores. Incluindo o candidato Cavaco Silva que recebeu apenas 21,3 por cento dos votos desse mesmo universo. Apesar de 52,94 por cento dos 40,24 por cento que somaram os votos expressos… O sistema eleitoral confere-lhe legitimidade para o exercício das funções de Presidente da República. Apesar de apenas 21,3 por cento dos eleitores o terem escolhido.

Lisboa não é o Cairo. Nem o Porto é Alexandria. Os portugueses já não acreditam no sistema político instituído após o 25 de Abril de 1974. Mais grave do que isso: já não acreditam em si próprios. E no que poderiam alcançar. Se quisessem.

A lição que chega do Egipto é a da vontade de um povo que acredita em si. Que às centenas de milhares saiu à rua. Para exigir o fim das legitimidades formais, construídas no interesse dos políticos e dos seus partidos. Privilegiando alguns contra a felicidade colectiva. De todos.

Jorge Morbey,

Investigador e professor universitário

07.02.11

Kung Hei Fat Choi

O ano do Coelho de Metal promete trazer as muito necessárias paz e tranquilidade ao mundo artístico e das indústrias culturais. Se for como a maior parte dos artistas de Macau, provavelmente sentiu-se numa montanha russa durante o ano do Tigre, com tanta novidade no ar. Mas isso não irá acontecer em 2011.

Pode parar e tomar fôlego depois de um 2010 agitado. É um momento de pacificadores a brilhar. De tempos a tempos, a agressividade materializa-se de repente e pode perturbar a paz mas, porém, este promete ser um ano muito agradável para aqueles que se deleitam em ritmo calculado.

A diplomacia vai reinar. Se quiser aumentar as suas hipóteses de sucesso, negoceie e coopere em vez de tentar impor as suas ideias. Será um ano para andar aos beijinhos. Esqueça e perdoe. Vamos todos no mesmo comboio. “Make love not war”.

Será um ano para o bom gosto refinado ser ultrapassado, talvez para sempre, pelo imediatismo da pandamania, mas espere-se a continuação do tema do coelho, agora com a justificação óbvia do zodíaco. Outro tema forte será o património prosseguindo a tendência da década anterior.

Se já tem estúdio próprio e até faz umas massas com as suas coisinhas, pratique a auto-indulgência oferecendo a si próprio aquilo que nunca teve. Permita o luxo que sempre desejou. Faça-o participando em todos os eventos sociais com roupas de designer. Passe tempo no spa e coma naqueles restaurantes caros de que tanto gosta. Mas, por outro lado, não o faça em demasia, acredite que o Coelho lhe irá criar imensas tentações.

Isto será especialmente verdade se pertencer aquele grupo de artistas que já tem t-shirts no mercado. Para estes será um grande ano. Se for esta a sua situação faça um esforço extra e acredite nos seus sonhos de comprar um bólide. Procure oportunidades e desfrute do momento.

O dinheiro pode ser feito sem muito trabalho. Mantenha um estilo de vida lânguido. Este é um ano temperado com ritmo lento. Pela primeira vez, parece-nos possível estar despreocupados e felizes, sem muitos aborrecimentos.

Alguns artistas, quase de certeza, sentir-se-ão infelizes, pois, ao que se sabe, o enorme número de salas e galerias da terra tem a sua programação feita. Alguns poderão ter problemas por estar em momento de grande produtividade e a andar mais depressa que os outros.

Se tiver que mudar o seu estilo faça-o. De modo pacífico como o ano em si.

E o que fazer num ano pacífico? Educação? Esqueça. Não se torna necessário. No entanto, são encorajadas as viagens. Macau continua a ser muito pequeno e lá fora há boas ideias. Persiga os seus hobbies pois isso irá trazer-lhe mais momentos felizes.

Aqueles que irão encontrar maiores dificuldades em 2011 serão os que continuarem a não acreditar nas indústrias culturais. As verbas parecem estar a ser todas canalizadas através deste mote.

Aqueles que gostarem do debate, que tiverem atenção ao detalhe, ou que forem argumentativos não terão um bom ano. São atitudes que chocam com a natureza pacífica do Coelho. Se não conseguir manter esta tendência debaixo de controlo poderá sentir que está a afogar-se numa grande banheira.

Visto que este é um ano do Metal, os artistas que tiverem os pés assentes na terra poderão gerar mais receitas e apresentar um ano mais positivo que os outros. Aqueles que estiverem sentados na madeira podem continuar a esperar, sendo que também é negativo para os que andarem a acender fogos. Os que tiverem uma cheia em casa serão abençoados.

Os esforçados, bons planeadores, que adoram ajudar os outros, confiantes na natureza humana, devem relaxar para evitar um colapso nervoso. Os interesseiros, calculistas, cobiçosos, sequiosos, sôfregos, comichosos e acelerados estarão em alta.

A lei e a ordem serão negligentes, normas e regulamentos não serão rigidamente cumpridos. Ninguém parece muito inclinado a preocupar-se com estas realidades, por isso continue a brincadeira.

Todos temos a tendência para adiar tarefas desagradáveis tanto tempo quanto possível mas, se for o caso, não deixe de participar em tudo o que for do governo. A persuasão é melhor do que a força.

O Coelho de Metal não é de peluche, não é uma bola macia. O metal dá, a este coelho, uma postura agressiva. É frio, às vezes insensível como gelo. Portanto, de vez em quando vai haver alguma confusão. Ainda assim o ano do Coelho vai trazer mais oportunidades de fazer t-shirts e canecas.

José Drummond

02.02.11

A semente da democracia

Pode a democracia espalhar-se a todo o norte de África e Médio Oriente? Nesta época global e da comunicação instantânea, os regimes autocráticos terão os dias contados? Será o menos mau dos sistemas políticos a panaceia para os problemas sociais dos países em desenvolvimento?

Os recentes acontecimentos no mundo árabe, com o fim da tirania de Ben Ali, na Tunísia, e a crescente agitação social pelo afastamento de Hosni Mubarak, no Egipto, põem os defensores da democracia a sonhar com um mundo mais justo, menos corrupto e mais livre. Um mundo em que as liberdades individuais serão (pelo menos, mais) respeitadas e no qual as alternâncias no poder se farão através de eleições. Uma visão que há pouco mais do que um mês seria para muitos tunisinos apenas um voto de ano novo, que estaria num patamar de probabilidade remota.

Consequência da expressão de um descontentamento enraizado, o afastamento do ex-chefe de Estado tunisino surpreendeu pela rapidez. A imolação de Muhamad Bouazizi, o desesperado jovem desempregado que espoletou a revolução, ocorreu a 17 de Dezembro; Ben Ali fugiu para a Arábia Saudita a 14 de Janeiro.

As causas próximas da insatisfação na Tunísia são conhecidas. Falta de perspectivas para as novas gerações, desemprego generalizado (os números oficiais apontam para 14 por cento, mas entre as pessoas com menos de 30 anos chega aos 27 por cento), corrupção, regime repressivo, um fosso enorme entre os poucos muito ricos e os muitos muito pobres. Uma situação comum a outros países do norte de África e do Médio Oriente. Como na quase totalidade do mundo em desenvolvimento.

Embora haja várias semelhanças entre as situações políticas e sociais da Tunísia e do Egipto, a natureza dos regimes é distinta. Enquanto a Tunísia de Ben Ali era um Estado marcadamente policial, o Egipto é profundamente militar. Esta diferença poderá ser decisiva quanto ao futuro próximo dos egípcios. Ainda que, como mostram as televisões todos os dias, haja militares ao lado dos milhares que desafiam o recolher obrigatório, as forças armadas têm ainda um papel importante a desempenhar. A recente nomeação de um militar, Omar Suleiman, como vice-presidente parece querer acautelar que não será a instituição castrense a dar a estocada fatal ao regime de Mubarak.

Outra diferença de fundo é que no Egipto a revolta tem um líder nacional. O diplomata Mohamed ElBaradei, que se notabilizou à frente da Agência das Nações Unidas para a Energia Atómica, regressou ao país quando o comboio da revolta popular já estava em marcha, para encabeçar as massas e representar a oposição em eventuais negociações com Mubarak. Na Tunísia, a revolta foi feita pela classe média, convocada por SMS e pelas redes sociais na Internet, sem uma figura incontestada que a representasse. Aliás, o peso das redes sociais na marcação da agenda política e de veículo de mudança, num ano em que os Globos de Ouros premiaram “The Social Network” como melhor filme, não deve ser ignorado. Mais: dois dias antes do suicídio de Bouazizi, a Time escolheu Mark Zuckerberg, o pai do Facebook, como a personalidade do ano. Entre outras razões, a revista norte-americana justificou a atribuição do título por Zuckerberg ter criado um novo sistema de troca de informação e por ter mudado a maneira como vivemos as nossas vidas. O título é merecido: as redes sociais já mudam sistemas políticos. Esta lição da “Revolução de Jasmim”, assim apelidada pela imprensa internacional, não deixará de ser tida em conta pelos regimes que já têm como prática recorrente a supressão das comunicações em períodos de possível agitação social. O mesmo acesso à comunicação, aliás, que permite aos povos dos países em desenvolvimento observar o oceano que os separa das economias mais desenvolvidas. As redes sociais são nesse aspecto um instrumento de comunicação poderosíssimo, pois permitem-nos saciar o nosso lado voyeur e espreitar o que o “outro” está a fazer, quais são as suas preocupações, qual foi a sua última viagem.

Mas regresse-se ao Egipto. ElBaradei poderá ainda constituir uma garantia de que o país não sofrerá uma deriva islamita. Saiba ele continuar a ser visto como “o” representante da oposição. Afinal, o Egipto é o berço da Irmandade Muçulmana e do Qutbismo, a interpretação radical do Islão que inspira a al-Qaeda.

A mudança está, portanto, em marcha. Dificilmente será travada. Os analistas repetem títulos apelativos como “acabou o velho Médio Oriente”. A imagem mais sintomática da mudança, porém, é a dos Estados Unidos, principais aliados de Mubarak durante estas três décadas que leva de poder, estarem já a discutir quem será o próximo líder egípcio. Barack Obama acentuou no domingo a “necessidade de transição ordeira”. Transição. Mas quem a fará? O recém-nomeado vice-presidente? Quantas mais vidas serão tomadas para que a marcha triunfante da alternância ocorra, são perguntas que dificilmente encontrarão resposta nos próximos dias.

A semente da democracia e da liberdade parece querer implantar-se numa região em que as ditaduras têm historicamente constituído a regra. No entanto, os próximos meses, até à realização das prometidas eleições na Tunísia e uma clarificação no Egipto, não serão fáceis. Mas mais complicados serão ainda os tempos a seguir às eleições, quando os governos que vierem a ser eleitos tiverem de gerir as enormes expectativas das populações. As lições do passado são claras: aos olhos do povo, democracia é sinónimo de desenvolvimento. Será, então, posto à prova o papel da comunidade internacional – mas particularmente da União Europeia, dos Estados Unidos e da China –, de apoio ao desenvolvimento e à consolidação das instituições democráticas. É que nem que seja para travar a subida galopante do preço do petróleo, as principais economias do mundo serão as principais interessadas na estabilidade no Médio Oriente. Em síntese, a viabilidade dos regimes que vierem a sair destes movimentos populares estará directamente relacionada com a capacidade de os seus governantes responderem aos pedidos lancinantes dos milhões de jovens que neste momento têm apenas como objectivo resistir.

Rui Flores

Consultor internacional para a área da governação

02.02.11

Mudar de canal

1. Escolhe-se meia dúzia de pessoas com alegados conhecimentos na área, nomeiam-se dois deputados defensores de causas mais ou menos populistas, cria-se um grupo e assim se começa a tecer a trama. O grupo investiga não se sabe muito bem o quê, pelo meio surgem queixas de censura amplamente difundidas por uma comunicação social que não se atreve sequer a falar do Nobel da Paz, cai um relatório de uma certa auditoria feita a certos pormenores, e a trama vai crescendo. Uma mão cheia dos sempre prontos contestatários da terra faz um protesto com bens alimentares provenientes de galinhas, entregam-se petições e pedem-se investigações, o contrapoder está mais próximo do poder do que desejaria estar. O tal grupo deixa no ar sugestões dúbias, nasce mais uma comissão com um ano para os seus estudos antropológicos, a trama cresce e o resultado está aí.

Sem surpresa, o administrador-delegado da TDM abandona o cargo e o Governo vê-se com a tarefa de encontrar rapidamente um substituto (não estará já encontrado?) numa altura em que a empresa que explora o serviço público de televisão e rádio do território está supostamente a ser passada a pente fino pelo grupo liderado por Iong Weng Ian que, como se sabe, é uma reconhecida especialista em matérias relacionadas com comunicação. A juntar à trapalhada, abandona também as instalações da Xavier Pereira Henry Tam, o responsável pelos canais chineses da TDM.

É mais ou menos consensual que a empresa precisa de uma reviravolta, de uma actualização que vá do rés-do-chão ao último andar, de uma desburocratização que não se coaduna com os propósitos que é suposto ter. Acontece que o caminho escolhido pelo Governo até agora é o oposto ao desejável, sendo também demonstrativo de que há hábitos em Macau difíceis de corrigir.

Vamos por partes: a trama que se criou em torno da TDM no último ano e os focos que se direccionaram para a estação da Xavier Pereira deram origem a uma situação que em nada beneficia uma empresa que, já de si, tem profundas fragilidades. Se o objectivo final passava pela mudança da liderança, manda o bom-senso que se tivesse agido com diplomacia.

Depois, mas não menos importante, não me parece que a criação consecutiva de grupos de trabalho vá resolver, como que por magia, os grandes problemas da TDM. Parte dos males da empresa – e a parte que, aos olhos do público, mais importa – resolve-se com uma administração forte e devidamente apoiada por quem financia a estrutura. Sem tramas, portanto, nem contornos maoístas de incentivo a uma fúria colectiva que desconhece o que critica.

Ainda sobre o assunto, e puxando a brasa a esta sardinha chamada língua portuguesa, há que desejar que o Governo de Chui Sai On saiba escolher (se não tiver já escolhido) alguém que consiga compreender as diferenças entre o que é comunicar em chinês, inglês e português.

Sendo certo que os canais em língua portuguesa servem uma fatia de peso relativo da população de Macau, têm uma importância social, histórica e política que não pode ser ignorada pelo substituto de Manuel Gonçalves. E não basta ao Executivo assegurar – como já o fez aquando das explicações públicas sobre o tal grupo de estudo da TDM – que os canais portugueses estão a salvo destas transformações operadas na empresa. Mais do que a salvo, devem estar bem. Para que a história da plataforma lusófona não seja apenas um jargão político que se escreve no cartão de visita desta RAEM que é um mundo de diferenças, por vezes pelas piores razões.

Há coisas nesta terra que nos fazem apetecer mudar de canal.

2. E mudando de canal, uma novela com contornos ainda mais escabrosos do que a feita em torno da TDM. A semana passada foi marcada pelo drama Stanley Ho: a fortuna do homem que, para muitos, continua a ser sinónimo de Macau, é alvo de cobiças de longa data e o episódio a que agora assistimos era mais ou menos previsível.

Especula-se que a contenda familiar possa ter influências significativas na Bolsa em Hong Kong, ninguém sabe muito bem o que acontecerá ao império Ho, mas ninguém duvidará de que, enquanto as slot funcionarem e o bacará lá estiver, o dinheiro continuará a entrar a rodos pelas portas quer do velho, quer do enormíssimo Lisboa.

Deste folhetim haverá já várias ilações a tirar, do modo como o próprio Stanley Ho não acautelou o futuro às medidas preventivas que o Governo da RAEM poderia (ou não) ter tomado, passando pelas consequências dos casamentos em coexistência e da reprodução múltipla.

Uma coisa é certa: lá para os lados das famílias Ho, harmonia é palavra que não consta do vocabulário. Assim como parece não abundar a elegância que aconselha a manter-se em casa o que é de casa. O dinheiro não é, em definitivo, sinónimo de se saber ir sendo. E mais uma vez, assim se conclui que as tramas não ficam nada bem a quem as tece.

Isabel Castro

31.01.11

À espreita

Os ocidentais que se interessam por política e que querem perceber onde estão não têm a vida facilitada na Grande China. O modo político de agir nesta parte do mundo é substancialmente diferente daquele a que estamos habituados; as estruturas políticas apresentam características próprias, pouco comuns no Ocidente; os conceitos básicos alteram-se; o dicionário dos verbos é outro e o da adjectivação também.

Claro está que ler meia dúzia (ou mais) de livros ajuda à compreensão, todos nós sabemos que o presente se explica (também) pelo passado, a história faz bem e permite-nos alargar perspectivas, encaixar a diferença num qualquer espaço mental que desconhecíamos existir.

Para os ocidentais que se interessam por política, o facto de a Grande China obedecer a não um, mas vários códigos de actuação e entendimento torna tudo isto (Pequim, Hong Kong, Macau, Taiwan e Pequim, Pequim e o mundo) mais enigmático, mas também muito mais interessante. Um interesse que de quando em vez pode ser, porém, cansativo.

Quem nasceu num certo Ocidente chamado Portugal está habituado ao estabelecimento de relações partidárias (e empresariais) para ir tentando perceber o que se passa nos bastidores políticos por onde, com maior ou menor esforço, vai sendo possível espreitar.

Quem nasceu cá, ou a maioria dos que cá nasceram, passou anos sem sequer olhar para as cortinas cerradas das cenas onde a política era verdadeiramente decidida. Pensava-se politicamente (e empresarialmente) longe. Uma distância que não se mede em quilómetros – a política era mundo que não tinha interesse.

Hoje decide-se mais perto, a separação encurtou-se, e com o tempo, começaram a ser mais os curiosos pelas coisas da política, aqueles que têm vontade de espreitar para os bastidores, de ficarem a saber porque é que se decide assim e não de outra maneira, para quem é que se decide quando não se decide para todos.

O ano político da RAEM começou com a enigmática saída dos dois adjuntos do comissário contra a Corrupção. A não renovação, por “vontade própria”, das comissões de serviço de Afonso Chan e Endy Tou foi justificada, pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) (e não pelos próprios), com a utilização da expressão “motivos pessoais”. Ninguém duvida da sinceridade da fundamentação, lugar-comum onde se encaixa, de forma honesta, toda e qualquer motivação que tenha estado na origem desta vontade de vidas profissionais novas, em simultâneo, dos números dois do CCAC.

O que é realmente estranho – e Au Kam San não perdeu a oportunidade de o fazer notar – é que, num Governo que tem desenvolvido esforços na divulgação atempada das suas medidas, o CCAC tenha anunciado a alteração da sua liderança de forma lacónica e em reacção a um telefonema de (pelo menos) uma jornalista. E confirmou a mudança sem estar em condições de anunciar nomes dos substitutos, vários dias depois de os lugares terem sido deixados vagos.

Se, no Ocidente, com um maior ou menor esforço, é possível estabelecer as tais relações político-partidárias (e empresariais) que ajudam a perceber alguns enigmas, em Macau tudo se torna mais difícil. E abrem-se as portas à especulação, perfeitamente evitável se a comunicação for feita atempadamente. A fundamentação até pode ser a mesma, mas ‘vendida’ com mais jeito surte melhor efeito.

Cabe ao CCAC, como compete a muitas estruturas sob a alçada do Executivo, perceber que os tempos mudaram, que não bastam notas de imprensa sobre novelas radiofónicas e os fantásticos números do combate à corrupção, que há mais gente a querer espreitar pela cortina, que os curiosos já não são os mesmos de outros tempos.

As verdadeiras razões do muito que vai acontecendo por aqui são quase sempre insondáveis. Talvez tenha chegado a altura de moderar o discurso da transparência. Aqui, mais do que no Ocidente, as cortinas que vedam os bastidores caracterizam-se pela sua opacidade.

11.01.11

Isabel Castro

Ainda o livro de RV: e depois dos silêncios?

O livro de Rocha Vieira abre muitas feridas e suscita diversas polémicas; para já ninguém as quer esclarecer. Prossegue, entretanto, a heroicização do último governador.

João Paulo Meneses

As ‘ondas de choque’ associadas ao livro de Rocha Vieira já passaram e por isso não admira que a apresentação formal do livro tenha passado quase despercebida na comunicação social portuguesa.

Para isso também contribuiu a indisponibilidade do próprio Rocha Vieira para amplificar o que está escrito em “Todos os portos a que cheguei” (não faltaram solicitações ao general para entrevistas, mas foi-as recusando e na apresentação pouco ou nada disse).

Ou seja, o último governador não quis que declarações avulsas pudessem ser mal interpretadas ou dar azo a polémicas que poderiam ser incómodas. Daí a aposta no livro e na escolha precisa de cada uma das palavras que lá está. Por elas Rocha Vieira responde, mais não quer – e, na verdade, não precisa, tão surpreendente o livro é.

A apresentação da obra, que decorreu a semana passada no Centro Cultural de Belém, foi, fundamentalmente, a segunda parte de uma história que poderá ter próximos capítulos, e de que o livro de Pedro Vieira foi o ponto de partida: a heroicização do general.

Para isso muito contribuiu a apresentação de João de Deus Pinheiro, que não hesitou em afirmar: “Conto-me entre tantos que entendiam, e entendem, que o Vasco Rocha Vieira seria um magnífico candidato à Presidência da Republica. E a prova disso é que outros o temeram, e tudo fizeram para liquidar essa hipótese. Foram provocações, pretensas humilhações, desconsiderações sucessivas… Uma tristeza, eu diria quase uma vergonha. [muitos aplausos na sala].”

Sem Cavaco

Para o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Rocha Vieira “nunca se pautou pela ambição política, e muito menos pela dissimulação. Como militar brioso e patriota, aguentou com estoicismo comportamentos absolutamente impróprios”. “É mais uma razão para hoje nos regozijarmos por serem repostas verdades e factos e por, na prática, se poder prestar pública homenagem a um que, eu ouso dizer, é, seguramente, um dos melhores de todos nós”, disse Deus Pinheiro.

Na sala completamente cheia do Centro Cultural de Belém (eram tantos os que estavam de pé como os que conseguiram uma cadeira), viam-se, entre outros, Ramalho Eanes e a mulher, o pretendente ao trono de Portugal, muitos militares graduados e gente dos negócios como Jardim Gonçalves ou Miguel Horta e Costa.

Faltou Cavaco Silva, não certamente porque não gostasse de estar mas porque continua a ser importante para si não hostilizar os seus antecessores – e a sua presença não deixaria de ser interpretada como que concordando com as fortes críticas feitas a Jorge Sampaio, não apenas no livro mas também na própria sessão de apresentação, como se viu pela intervenção de Deus Pinheiro.

Muitos silêncios

Os visados pelo livro de Rocha Vieira parecem ter sido apanhados desprevenidos. E, na ausência de uma resposta em tempo útil, optam, pelo menos por agora, por deixar cair o assunto.

Entre eles estão nomeadamente Jorge Sampaio, Magalhães e Silva, António Guterres e Edmund Ho.

Mas, como o PONTO FINAL alertou em devido tempo, há outro tipo de consequências que o livro suscita. Uma delas está relacionada com a Fundação Oriente (FO) e com a existência do tal ‘saco azul’ financiado pela STDM.

O e-mail que o PONTO FINAL enviou a Carlos Monjardino continua sem resposta, mas quando confrontado por outros jornalistas, sobre o mesmo assunto, o presidente da FO negou genericamente qualquer ‘excess fund’ à margem das contas da Fundação, lembrando que Stanley Ho, nesta altura, não pode ‘defender-se’.

Uma coisa é certa: a mera suspeita, tantas vezes equacionada em Portugal e em Macau (como o livro mostra, aliás), passa agora a ter um rosto e será muito mais difícil a Monjardino negá-lo só com palavras. Noutras circunstâncias, esta poderia ser uma situação típica para desfecho judicial, mas esse cenário parece ser pouco viável, na medida em que colocaria em xeque o próprio Stanley Ho.

O silêncio de Alarcão Troni

Outra das situações polémicas que o livro suscita é a forma como a Fundação Jorge Álvares se financiou. Rocha Vieira diz que Stanley Ho entregou um donativo de 100 milhões de patacas sem qualquer contrapartida, o que contraria o que, há alguns anos, o seu antigo secretário-adjunto Alarcão Troni disse a este jornal (que era a contrapartida pelo décimo casino).

O PONTO FINAL também contactou o antigo secretário-adjunto que enviou esta resposta: “Não estou nem estarei disponível para falar ou escrever sobre os anos irrepetíveis da minha experiência como secretário-adjunto do último governador de Macau, a quem Portugal ficou a dever o exemplo histórico do seu brilhante mandato e da única descolonização honrosa para Portugal”.

As perguntas enviadas por este jornal eram, nomeadamente, sobre a tal questão do financiamento da Fundação Jorge Álvares, mas Alarcão Troni tem, agora, uma posição diferente da que assumiu há exactamente um ano, quando escreveu sobre a sua experiência em Macau no Diário de Notícias, ou quando foi entrevistado pelo PONTO FINAL em Outubro de 2003 (ver caixa).

Recorde-se que Alarcão Troni foi o secretário-adjunto que negociou o último contrato de jogo celebrado pela administração portuguesa, em 1997 (que vigorou até 31 de Dezembro de 2002).

PS – uma nota, porventura já descontextualizada, relativamente ao que disse a este jornal o autor do livro, Pedro Vieira: “Há um trabalho de investigação jornalística. Costumo dizer que isto é um perfil, como fiz muitos no jornal ou na revista Visão, só que em vez de ter quatro ou cinco páginas tem 400 ou 500. Fiz isto como jornalista”. Elogiei o trabalho de Pedro Vieira, mas não vamos tão longe… Se isto fosse um trabalho jornalístico, de investigação jornalística, seria o mais tendencioso de que há memória. Ao longo das mais de 400 páginas só se dá voz a um dos lados [e Pedro Vieira poderia ter encontrado no livro que João Gabriel escreveu em 2007, entre outras fontes, informações úteis]. Mas não era nem podia ser esse o objectivo. Não vamos, portanto, exagerar.

Donativo tratado em 1997 com Stanley Ho?

Em Outubro de 2003, Alarcão Troni era presidente do INATEL e visitou Macau. Eis algumas das suas afirmações ao PONTO FINAL (amplificadas depois por um trabalho da agência Lusa):

- “Esse assunto [o pagamento de 150 milhões de patacas à Fundação Jorge Álvares] foi, designadamente, conversado por mim e por Stanley Ho no âmbito das contrapartidas do 10º casino, que era o casino da Marina [na Taipa]”;

- “O assunto não foi tratado enquanto dossier do Governo” (e por isso a maior parte dos secretários-adjuntos de então só soube do assunto já em Lisboa);

- Alarcão Troni esteve “inteiramente de acordo” com a criação da Fundação Jorge Álvares, porque lhe parecia “uma ideia positiva e generosa”, considerando, contudo, que pela sua “actividade muito limitada (…) estará condenada na medida em que foi mediatizada no mau sentido, o que lhe prejudicou a imagem”;

- As críticas a Rocha Vieira são “uma injustiça (…). É injusto estar recorrentemente a crucificar o último governador por um dossier que correu mal entre centenas ou milhares de outros da sua governação”.

29.12.10

A hora da cidadania

Isabel Castro

Muito se escreveu e disse nos últimos dias sobre Chui Sai On e o seu primeiro ano enquanto Chefe do Executivo. As críticas têm sido mais ou menos consensuais, pelo que não valerá a pena dissecá-las aqui. Todos nós queremos melhor saúde, um fosso menor entre quem vive muito bem e aqueles que contam avos, menos poluição, transportes públicos de jeito, mais jardins, ar respirável e paz de espírito. Adiante.

Hoje é dia de aniversário e porque as efemérides se prestam à reflexão, aqui vai ela, não subordinada ao que Chui fez ou deixou de fazer, mas ao que falta a Macau 11 anos depois da transferência – ou seja, ao que nos falta, a todos, sem excepção nem destrinça de nacionalidade.

Macau é uma terra onde se fala muito, mas muito em privado. Com excepção do programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, com participações reais e vozes reais, os fóruns escasseiam – trocam-se poucas ideias, a população não dá conta do que sente.

Os jornais em língua chinesa também têm uma espécie de fóruns, em que as opiniões são invariavelmente anónimas. Ao contrário do que acontece em língua portuguesa e a acreditar no que me é dito, os articulistas das secções de opinião da imprensa mais lida de Macau não assinam textos com o seu verdadeiro nome: quem anda nas lides jornalísticas ou nos meandros políticos sabe perfeitamente quem é Ng Chan, pseudónimo da ‘opinion maker’ mais bem informada do burgo, mas certo é que a verdadeira identidade não é assumida.

O anonimato na emissão de juízos e opiniões poderá ter várias razões de ser: Macau é aquela aldeia em que o primo de um é sobrinho do outro, o tio ocupa um cargo importante e a mãe acha que o filho ainda não tem (nem nunca terá) idade para se meter na política, tida por estas bandas como coisa “pouco limpa”.

Entre os portugueses, o cenário é ligeiramente diferente, mas não é substancialmente melhor. Quando cheguei a Macau, nos primeiros tempos da RAEM que hoje se comemora, era forte a noção de que os que cá ficaram (e os que vieram a seguir) deviam respeitar a terra que, deixando de ser “sua”, de (aparente) bom grado os acolhia. Confundiu-se respeito com silêncio e fraca cidadania – a cidadania daquele que participa, independentemente de ter ou não direito a votar.

Onze anos depois, e com menos tios e primos que condicionem a emissão de opinião do que alguns vizinhos, entre a comunidade portuguesa continua a ser fraca a vontade de debate, de participação, de presença – que não precisa de ser obrigatoriamente política. Sermos cidadãos não nos obriga a ser animais políticos. Podemos ser outra coisa qualquer, que a cidadania não conhece limites. Registaram-se melhorias na presença portuguesa, mas poderíamos estar melhor.

Nos corredores da administração pública, como bem assinala um dos leitores que aceitou o repto por nós lançado através do inquérito que pode ler nesta edição, os vícios foram-se deixando ficar e impera a lógica do medo. O tal fenómeno que mete primos, tios e vizinhos à mistura, que encontra justificação nos contratos a prazo e que limita a acção, a capacidade de debate, impossibilita a decisão e entrava a evolução do sistema.

Nesta terra fala-se muito, mas muito em privado. Onze anos de RAEM já deveriam bastar para que se falasse mais, para que se perdesse o medo de falar, de ser, tenha-se cá nascido ou chegado há meia dúzia de meses. Mas os exemplos vêm de cima e quando olhamos para cima, o exemplo não é o melhor. Voltamos a Chui: o Chefe do Executivo incentivou a máquina administrativa à comunicação, mas tem dificuldade em quebrar a tradição. E o silêncio que se ouve no meio do ruído não faz bem à cidadania.

20.12.10

Recurso de decisão judicial que aplique a prisão preventiva em vias de extinção na RAEM

Pedro Redinha*

1. O código de processo penal vigente na RAEM admite que a um cidadão constituído arguido em processo crime sejam aplicadas medidas de coacção destinadas a garantir a sua presença nos actos processuais que a imponham.

São elas, por ordem crescente de gravidade: (1) a declaração de identidade e residência (o arguido, ausentando-se da RAEM por mais de 5 dias, deve comunicar esse facto ao órgão judiciário competente), (2) a caução (traduzida no depósito de uma importância à ordem do tribunal); (3) a obrigação de apresentação periódica a uma autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal); (4) a proibição de se ausentar da RAEM ou de contactar determinadas pessoas; (5) a suspensão do exercício de funções, profissão ou direitos; e (6) a prisão preventiva.

E garante ao cidadão alvo da aplicação de uma medida de coacção (qualquer que ela seja, com excepção da declaração de residência, que é inerente ao estatuto processual de arguido) que dela recorra (sendo competente para o conhecimento do recurso o Tribunal de Segunda Instância), defendendo a sua substituição por outras medidas menos gravosas.

A medida de coacção da prisão preventiva, pela gravidade que lhe é inerente, é aquela que é mais comummente objecto de um tal recurso.

Trata-se de um recurso específico, urgente, que tem uma regulamentação própria, impondo a lei que seja decidido no prazo máximo de 30 dias após o registo do processo no tribunal competente para o recurso.

A prisão preventiva tem, na letra da lei, natureza excepcional e subsidiária, uma vez que mexe com um valor fundamental do cidadão, tido hoje como um valor universal: a liberdade. E isso porque a Lei Básica, de valor constitucional, consagra o princípio da presunção da inocência de um cidadão acusado da prática de crime até que a decisão se torne definitiva, do que decorre que a prisão preventiva nunca possa ser interpretada como um início de cumprimento de pena. E também porque o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (uma das mais impressivas convenções internacionais em matéria de direitos humanos), recebido na ordem interna da RAEM por força da Lei Básica, consagra o mesmo princípio.

2. O recurso da prisão preventiva mostra-se, porém, em vias de extinção na RAEM. Não porque o código tenha sido alterado. Não porque a Lei Básica tenha sido revista. Não porque o Pacto Internacional, de difusão planetária, tenha cessado a sua vigência.

Mas por força da interpretação dos pressupostos de aplicação dessa medida de coacção extrema e dos níveis de exigência de fundamentação dessa espécie de decisões judiciais que vem sendo (quase) uniformemente feita nos nossos tribunais e, nomeadamente, no nosso tribunal intermédio (o legalmente competente para decidir esse tipo de recursos).

As estatísticas não deixam margem para dúvidas. Em 31 de Dezembro de 1999, numa população prisional global de 788 reclusos no Estabelecimento Prisional de Macau, 617 eram arguidos já condenados enquanto o número de presos preventivos era de 171, o que nos dá uma ratio de 10 presos preventivos para cada 36 condenados. Em 2009, a situação era já radicalmente distinta. Numa população prisional global de 930 reclusos, 623 eram condenados enquanto 307 eram presos preventivos, o que oferece uma ratio de 10 presos preventivos para cada 20 condenados¹.

Observa-se, crescentemente, nos tribunais de 1.ª instância o entendimento de que a condenação do arguido em prisão efectiva implica uma automática alteração e desactualização das circunstâncias anteriores que haviam permitido a manutenção de um regime menos gravoso, podendo, por si só, justificar o decretamento da prisão preventiva, o que constitui um grave atentado aos princípios e valores estabelecidos na Lei Básica e ofende ostensivamente os mesmos princípios e valores que o Pacto Internacional impõe aos Estados e Territórios dele signatários.

Tal entendimento esbarra, aliás, desde logo, numa norma do código que apenas permite a imposição de (outra) medida de coacção mais gravosa em caso de violação das medidas ou obrigações antes impostas, não se tratando, aqui, da hipótese de ter havido uma alteração (substancial ou não) dos factos imputados ao arguido, que acentuem a gravidade do seu comportamento, por forma a que os factos novos passem a aconselhar a prisão preventiva. É, antes, o incumprimento das obrigações a que o arguido estava sujeito que justifica a imposição de outras medidas, mais gravosas.

3. Tornou-se frequente nos tribunais – e está em vias de ser institucionalizado como norma – o decretamento da prisão preventiva de arguido que se encontrava em situação de liberdade provisória, por despacho proferido pelo juiz no acto de leitura de sentença condenatória, após e apesar da interposição de recurso pelo arguido e invocando-se, como fundamento, a mera condenação em pena de prisão efectiva.

Embora o código não preveja a possibilidade legal da sentença decretar, ela própria, a prisão preventiva de arguido que se encontrava em liberdade provisória, ocorreu já, pelo menos, um caso, de gravidade extrema, de uma sentença (proferida por um tribunal colectivo) que decretou essa medida de coacção excepcional e subsidiária e constitui um precedente sem paralelo que, não sendo atempadamente corrigido pelo tribunal a que cabe a sindicância desse tipo de decisões, assume o risco de vir a transformar-se numa regra no firmamento judiciário de Macau nos próximos anos.

A invocação, por exemplo, do risco de fuga na expressão íntima, subjectiva e abstracta do juiz (a qual se está a transformar em moda), pelo simples facto da condenação do arguido em prisão efectiva, é absolutamente inadmissível perante o código, os seus princípios enformadores, a Lei Básica e o Pacto. Não se ignorando que a sentença condenatória em 1.ª instância, ainda que não transitada em julgado (isto é, antes de ser definitiva) tem a virtualidade de potenciar o risco de fuga, este risco não pode ser encarado como mera afirmação da probabilidade de fuga deduzida de abstractas e genéricas presunções feitas à margem do comportamento processual do arguido, antes tendo de ser concreto e objectivável a qualquer título a partir de informações (concretas) que tenham chegado ao conhecimento do tribunal.

O princípio de que o arguido deve presumir-se inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, enfaticamente consagrado na Lei Básica, vincula estritamente a exigência de que só sejam aplicadas as medidas que se mostrem comunitariamente suportáveis face à possibilidade de estarem a ser aplicadas a um inocente.

Trata-se de um princípio que não tem incidência apenas num ou noutro instituto processual mas há-de projectar-se no processo em geral e tem uma importância muito particular no domínio das medidas de coacção, impondo que não sejam aplicadas senão nos estritos limites das necessidades processuais que têm por função satisfazer e que sejam adequadas às exigências cautelares  que o caso requer.

Uma sentença ou despacho judicial fundamentados em considerações genéricas ou abstractas ou com justificações mais ou menos vagas, imprecisas, genéricas e ancoradas num puro subjectivismo não obedece aos cânones concernentes ao dever de fundamentação. Quanto mais grave é o crime mais se exige uma fundamentação da decisão da medida de coacção, devendo fundamentar-se positivamente a decisão.

Por outro lado, os requisitos gerais da aplicação das medidas de coacção não podem nunca inferir-se da natureza e gravidade dos crimes imputados. Inexistindo elementos de facto que fundamentem a verificação, em concreto, quer de perigo de fuga ou de continuação da actividade criminosa, quer de qualquer outro dos requisitos gerais enunciados no código, nenhuma medida de coacção, além da declaração de residência, pode ser aplicada.

Sem uma fundamentação de acordo com os parâmetros legais exigidos, somente Deus e a consciência do magistrado saberiam se a decisão reflectiu acto de justiça ou injustiça, legal cumprimento do dever ou prevaricação, vontade de lei ou a realização de um desejo de maldade.

4. Em matéria de recurso da decisão que aplique a prisão preventiva duas distintas situações se podem e devem equacionar.

A primeira tem a ver com a impugnação da prisão preventiva em fase de inquérito. Aqui, o recurso da prisão preventiva é praticamente inexistente há muitos anos, porque o arguido que pretenda recorrer da decisão não tem acesso aos elementos de prova nos quais o juiz sustentou o decretamento da prisão preventiva. Não se tendo esse acesso, o recurso da prisão preventiva transformou-se num exercício fantasmagórico justamente porque se impugna aquilo que se desconhece. O princípio da presunção da inocência impõe o acesso aos elementos de prova coligidos na fase preliminar do inquérito-crime quando esteja em causa a liberdade do indivíduo e esse acesso seja imprescindível a sustentar a ilegalidade ou inoportunidade da decisão.

Um exemplo em ilustração do que se afirma: detido num restaurante de um hotel, quando jantava, em 14/03/2006, e conduzido ao Departamento de Acção Penal do Ministério Público porque, numa busca entretanto efectuada na sua residência, foi localizada meia onça de marijuana, foi apresentado ao delegado do procurador, para 1.º interrogatório não judicial em 16/03/2006. O delegado, titular da acção penal, na sua promoção, indiciou o arguido por crimes de detenção de estupefacientes para consumo pessoal, detenção ilícita de utensilagem para consumo e tráfico de estupefacientes mas, porque entendeu necessária investigação complementar, propôs ao juiz a aplicação ao arguido de medidas de coacção não detentivas.

Libertado e mandado comparecer perante o juiz no dia seguinte, 17/03/2006, não foi ouvido por falta de disponibilidade do tribunal. Voltou a comparecer no tribunal no dia 18/03/2006, um sábado, mas foi mandado embora mais uma vez, com indicação de que ali comparecesse novamente, na segunda-feira seguinte, dia 20/03/2006, para o pretendido fim. Havendo-lhe, nesse dia, sido comunicado que o juiz de instrução não estava disponível naquele dia, ali voltou a compareceu no dia 23/03/2006. Ao entrar no tribunal foi imediatamente detido, desapossado dos seus pertences e conduzido a uma cela até ao momento do seu interrogatório judicial. Neste, sete dias depois da promoção do Ministério Público que apontava para a liberdade do arguido, o juiz decretou a sua prisão preventiva. Não foram facultados ao arguido os elementos indiciários dos crimes imputados para sustentar o recurso da decisão.

Esta decisão não sobreviveu no Tribunal de Segunda Instância, naquilo que constituiu uma das raras decisões de revogação da prisão preventiva pelo nosso tribunal intermédio.

A segunda situação tem a ver com a impugnação da prisão preventiva em julgamento, a qual se coloca num momento em que o arguido teve já acesso a todos os elementos de prova que suportaram a decisão condenatória. Continua válido, nesse outro momento processual, na letra da Lei, o princípio da presunção da inocência.

Um exemplo: o tribunal de 1.ª instância, no acto de leitura da sentença condenatória de um agente da polícia a 3 anos de prisão efectiva, decretou a sua prisão preventiva após a – e apesar da – interposição de recurso da sentença condenatória pelo arguido. Foi uma decisão que chocou a comunidade jurídica. Porque estava apenas sujeito à medida mínima da declaração de residência; porque permaneceu à disposição da justiça durante toda a tramitação processual; porque negou o crime que lhe foi imputado; porque se propôs provar a sua inocência no recurso interposto da decisão de mérito (isto é, da decisão que o condenou a uma pena de prisão); porque o código penal permite que as penas de prisão até 3 anos sejam suspensas na sua execução; porque não tem qualquer cadastro; e porque é um agente da autoridade.

A decisão judicial fundou a aplicação da prisão preventiva no facto de o arguido ser polícia e ser, por isso, uma pessoa mais propensa à fuga. Para além da expressão de um juízo de receio de fuga por estar diante de um polícia, o juiz não identificou qualquer fundamento concreto para a sua decisão. Inexistia qualquer motivo de suspeição concreto. Errou na indicação de todas as normas do código em que sustentou a sua decisão. O facto de se ser agente de uma corporação policial não indicia a existência no agente de um criminoso em potência. Antes pelo contrário. Sob pena de passarem os cidadãos a olhar para os agentes da autoridade como criminosos em potência, com todos os efeitos perversos daí resultantes para a segurança pública.

Isto é, a decisão recorrida pressupôs o entendimento de que a condenação do arguido em prisão efectiva implica uma alteração e desactualização das circunstâncias anteriores que haviam permitido a manutenção de um regime cautelar menos gravoso, podendo, por si só, justificar o decretamento da prisão preventiva.

A decisão judicial sobreviveu no Tribunal de Segunda Instância.

5. A situação assume foros de preocupação grave e é, sem margem para dúvidas, fruto de uma progressiva substituição do princípio da presunção da inocência pelo princípio (oposto) da presunção da culpa.

O panorama judicial da RAEM na jurisdição criminal em matéria de prisão preventiva, na ausência de uma sindicância ampla e rigorosa das situações pelo tribunal de recurso, assume foros de elevada gravidade, apenas se vislumbrando duas soluções: a construção de um novo estabelecimento prisional para o amontoar de cidadãos/reclusos em prisão preventiva ou uma intervenção legislativa que corrija, por essa via, o lamentável estado de coisas.

Sem presunção da inocência não há, por outro lado, advocacia criminal. Extinta pelo sistema de Justiça a presunção da inocência e, com ela, a capacidade de previsão das decisões judiciais, o advogado vê extinto o seu papel de servidor da Justiça, que é o seu papel mais relevante, mais ainda do que o de servidor do direito. Torna-se um interveniente banalizado pelo sistema. E continuamos a pensar que os juízes deveriam ser os mais incansáveis defensores da advocacia, pois só onde os advogados são respeitados os juízes são honrados. E onde se desacredita a advocacia, a primeira a ser atingida é a dignidade dos magistrados e muito mais difícil e angustiante se torna a sua missão de justiça².

Releva, pois e ainda, a necessidade da sintonia do juiz com o seu papel no triângulo (universal) do julgamento e a sua exacta conformação com os seus deveres funcionais para que a tutela dos valores fixados na Lei Básica seja assegurada neste canto da Nação Chinesa ainda sob o influxo hipotético da matriz portuguesa do direito.

Para que não se inverta o triângulo.

Para que o juiz não seja o adversário do arguido.

Porque só esse pressuposto assegura os direitos de defesa.

1. Dados do Anuário Estatístico 2009 da DSES, em wwwdsec.gov.mo

2. Piero Calamandrei, Eles, os Juízes, vistos por um Advogado, S. Paulo, Martins Fontes, 1995

*Advogado

20.12.10

Mudemos de assunto

1. É o tema indiscutível da semana, pelo menos para aqueles que viveram de perto o processo de transferência de administração de Macau e, estou em crer, para muitos daqueles que, como eu, chegaram no rescaldo. O livro sobre Vasco Rocha Vieira, lançado simbolicamente a 20 de Dezembro em Lisboa, já está esgotado em Macau – outra coisa não seria de esperar.

Desde que o general partiu construíram-se duas dezenas de casinos e o tempo andou rápido, mas há memórias que teimam em ficar. São as histórias que se contaram pela metade, as conversas que ficaram pela rama, as dúvidas por esclarecer. O livro desperta natural curiosidade, mas não pode ser a conclusão de um momento que a cápsula do tempo não encerrou.

Rocha Vieira sentiu esta necessidade de agora tornar visível parte do passado. Convém, a bem das verdades que nunca são absolutas nem totalmente verdadeiras, que se diga o resto, que se faça o contraditório. Para que quem cá estava e para que os que chegaram depois possam pensar com alguma liberdade. Para que este capítulo da história de Macau, tão mal contado que foi, assuma contornos de maior clareza. Para que se possa, de uma só vez, mudar de assunto.

2. Mudando de assunto, a semana de Macau fica também marcada pela anunciada chegada do auspicioso par de Sichuan, a harmonia em forma de oferenda do Governo Central. A acreditar no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e no gabinete especial criado para a finalidade, que tão diligentemente têm trabalho na criação das melhores condições possíveis para o Sr. Alegre e a Sra. Contente, há uma “esperança ardente” por aí espalhada em relação ao futuro casal de Coloane. Não duvido que assim seja.

A cavalo dado não se olha o dente e se Pequim dá pandas, Macau tem é de agradecer e aceitar. Até aqui, tudo bem. Mas menos bem me parece que, orçamentados 80 milhões de patacas para a habitação do par, se gastem ainda mais dez milhões. Uma minudência para os cofres da RAEM, mas uma contradição com os hábitos da terra: deixa-se o PIDDA dos humanos muito aquém do que seria desejável, gasta-se o PIDDA dos animais todo e ainda é preciso ir buscar mais uns trocos.

São estes contrastes que fazem de Macau uma terra não raras vezes próxima do virtual. Mas depois alguém nos lembra que os preços das casas (dos homens) são parecidos aos das cidades com saúde condigna, cultura ao virar de cada esquina, níveis de poluição que permitem respirar e outros pormenores de somenos importância – e aí voltamos à realidade. Com pandas.

3. Nestas coisas dos animais e das pessoas, há sempre quem goste mais de uns do que de outros. Em Macau, uma coisa é certa: gosta-se mais de uns animais do que de outros. Bastou Pequim estalar os dedos com tão significativa oferta (que os vizinhos já tinham, incluindo Taiwan, veja-se lá bem), que toca a meter mãos à obra. Já os cães e os gatos, espécies que não estão em extinção e vão suportando a humidade, continuam à espera de legislação que os proteja, não obstante até já ter havido quem se tenha oferecido para dar uma ajudinha. Nem o reino dos animais escapa às vontades políticas.

4. Desde sempre que há pessoas que são mais tidas do que outras, que se gosta mais de umas do que de outras. Nada a opor. Mas depois há também quem se esqueça de que as pessoas são sempre pessoas, independentemente dos hábitos, dos vícios, das fraquezas. Bastou olhar para a Areia Preta nas últimas semanas para chegarmos à conclusão de que o discurso do humanismo – que Chui Sai On herdou de Edmund Ho – é capaz de fazer algum sentido. Está claro que a falta de humanismo (esqueçamos os pandas e restantes animais por uns segundos) está espalhada por toda a parte, da Avenida da Praia Grande à Horta e Costa, passando por Coloane e Taipa. Mas o que se passou na Areia Preta, com centenas de pessoas na rua a protestar contra a prestação do tratamento com metadona, raia o irreal. Razão tem quem fala em hipocrisia. Mas Macau também é assim: além do néon, dos carros transformados, das Hello Kittys e da gente que é simplesmente boa, esconde-se uma enorme incompreensão pela diferença. Pelo mundo. A culpa só pode ser da falta de literatura. Mudemos de assunto.

Isabel Castro

17.12.10

O que está (mesmo) em causa

Antes ainda de ter lido o livro de Rocha Vieira (apenas os excertos que vieram a público, sobretudo ontem no JTM), gostaria, do meu ponto de vista, de tentar recentrar a questão fundamenta, que – mais uma vez, já se percebeu – se desviou para intrigas entre Sampaio e Rocha Vieira.

Penso poder afirmar que sou o jornalista que mais escreveu sobre a Fundação criada pelo último governador de Macau e um dos primeiros que publicou em Macau um texto sobre o assunto. Também um dos que mais criticou Rocha Vieira – em dez anos sempre com o mesmo argumento: como é que foi possível alguém que mandar transferir 50 milhões de patacas de uma instituição que presidia para outra (em Lisboa, a criar) a que iria presidir?

Não sei quem tem razão, se Sampaio se Rocha Vieira; não sei porque é que Edmund Ho “tirou o tapete” ao general, depois de ter aceite ser curador; não sei, e para este contexto específico, não me interessa.

Interessa-me, isso sim, perceber se Alarcão Troni teve razão quando disse que o subsídio de Stanley Ho era uma contrapartida pelo 10º casino (foi publicado neste jornal e nunca desmentido) e, portanto, se foi voluntário ou não; mas, ainda mais importante, interessa-me perceber tudo o que está relacionado com esse processo de transferência dos 50 milhões da extinta Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau. E, neste aspecto, temo que Rocha Vieira nunca me consiga convencer.

A FJA até poderia ter sido uma boa ideia e certamente teria tido, nestes dez anos, um papel a desempenhar – ou seja, a cooperação Portugal-Macau teria ficado a ganhar com a existência de mais uma instituição. Mas nunca desta forma, muito menos transparente do que criação da Fundação Oriente.

Se a FJA tivesse nascido apenas com dinheiros privados, com donativos voluntários (e dando como adquirido que Alarcão Troni está errado), ninguém tinha nada com isso – e a mim nunca me ouviriam criticar a ideia.

Com dinheiros públicos e, ainda por cima, feita em segredo, nos bastidores, a FJA é merecedora de crítica. Da minha crítica. E esta a questão, para mim, mais importante.

Até podem falar em tentativas de ‘assassínio político’, em conspirações, mas isso só serve para desviar as atenções.

P.S. – Obviamente que, para além desta questão central, que muitos estão a tentar encobrir, há pormenores que faz sentido desenvolver jornalisticamente, no sentido de esclarecer dúvidas que ainda existem. Voltarei a eles após ter lido o livro.

João Paulo Meneses

14.12.10

Liberdade e a verdade

1. O governo do povo

Num célebre discurso destinado a honrar os mortos na Batalha de Gettysburg (a qual pôs fim à guerra civil americana entre os Estados do Norte, antiesclavagistas, e os do Sul, que queria manter tal prática), feito a 19 de Novembro de 1863, Abraham Lincoln deu uma definição de democracia que se iria tornar clássica: “O governo do povo, pelo povo e para o povo” – “That we here highly resolve that these dead shall not have died in vain – that this nation, under God, shall have a new birth of freedom – and that government of the people, by the people, for the people, shall not perish from the earth”.

De facto, a teoria liberal e democrática exposta inicialmente por Rousseau, já em 1762, defende que o governo dos povos resulta de um “contrato social”, em que os cidadãos delegam a sua liberdade natural na colectividade – o povo soberano –, para que a todos seja garantida a liberdade e a igualdade. É assim o benefício geral que legitima o governo, e é assim nesse sentido que se deve governar.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pelas Nações Unidas em 1948, explicita no seu artigo primeiro a ideia de Homem que justifica, ou implica, uma relação de confiança mútua entre cidadãos, e entre estes e o governo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Como excepto em pequenas sociedades a democracia directa não é possível, surge o problema da escolha dos governantes, a qual pode ser feita por diversas formas, baseadas no fundo em eleições mais ou menos directas. Mas seja qual for o modo de escolha desses governantes, em todos os regimes se afirma governar em nome do bem público. E para que este direito possa ser efectivo, os direitos dos cidadãos não se limitam ao de escolher os governantes: têm também direito a conhecer como estão eles gerindo a “coisa pública”. É por isso que as decisões do governo (tal como leis, orçamentos, nomeações de pessoal, as sentenças dos tribunais, etc.) têm de ser publicadas num jornal oficial para de todos poderem ser conhecidas. E para que essas decisões não pareçam arbitrárias têm de ser baseadas em “princípios” – por exemplo, o Estado não pode encomendar uma obra pública a determinada firma se uma outra se propõe realizá-la em condições semelhantes por um preço inferior. A isto se chama transparência.

2. Da importância da verdade

Assim o governo tem a obrigação de comunicar com regularidade as suas decisões à população. Ora é certo que toda a comunicação entre as pessoas, todas as trocas de ideias ou de produtos, pressupõe, baseia-se, na assumpção da verdade. Se os outros nos estão a enganar para que estar a ouvi-los? Se a manteiga não é manteiga, e o vinho não é vinho, que vou comer? Se o autocarro que diz Fai Chi Kei for para a Barra a que horas chegarei a casa?

Mas mais: a mentira estabelece uma barreira entre o mentiroso e o destinatário da mentira, e significa que o mentiroso desconsidera profundamente esse destinatário e está tratando o outro como se este não fosse “dotado de razão e consciência”. A par da mentira surge a ocultação de factos relevantes: uma esposa estará sendo mentirosa para o seu marido se souber que o filho toma drogas e não lhe comunicar tal facto. Os próprios médicos dizem hoje aos doentes – de forma por vezes um pouco chocante – a verdade sobre o seu estado de saúde.

Assim a vida pública (e também a privada) dos indivíduos e nações implica a confiança e esta baseia-se na Verdade. É a Verdade que nos libertará – como aliás Jesus o havia afirmado no Evangelho de São João: “E conhecereis a verdade, e a Verdade vos libertará”.

Mas e se o que as autoridades afirmam em público distorce a realidade, ou se estas têm uma “agenda” escondida e que o público ignora?

3. O porquê da liberdade de imprensa

É evidente que em tais casos as autoridades estarão esquecendo quem lhes confiou o poder. E foi para impedir tais abusos, e obstar a que a verdade seja abafada, que surgiu o conceito de liberdade de opinião e liberdade de imprensa, expresso já há mais de cem anos. A 1ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 1871, vai ao ponto de proibir o Congresso de aprovar qualquer lei que limite a liberdade de expressão ou de imprensa (1). Evidentemente que hoje a “liberdade de imprensa” significa “liberdade de rádio, TV, internet, etc.”.

4. Governo do povo ou desprezo pelo povo?

Ora nos Estados democráticos assistiu-se recentemente, a propósito da divulgação feita pela Wikileaks de trocas de documentação oficial que era suposto ser secreta ou confidencial, ao triste espectáculo de ver as autoridades de vários países não só pretenderem coarctar a liberdade de imprensa, mas procederem mesmo como se a divulgação da verdade fosse “um crime”. Será que a divulgação de tais documentos é equivalente à divulgação de dados privados, que são protegidos pela Lei? Suponho que só com alguma má fé as situações podem ser comparadas: os dados pessoais têm que ver com o António ou o João, os documentos revelados com a população em geral. E será que a irregularidade formal do modo de obtenção dos documentos é comparável ao que estes demonstram: um poder cada vez mais afastado de quem diz representar? De facto, não se contestou a veracidade dos documentos divulgados, mas apenas se afirmou – sem se provar concretamente – que tais documentos punham em risco a segurança da América. Mas um governo baseado na duplicidade não porá muito mais em risco os cidadãos? (2). O próprio George Bush, no seu livro recém-editado “Decision Points”, confirma que a guerra do Iraque havia sido iniciada com base em falsidades, e que, cada vez que pensa nisto, “quase vomita” (3). Mas que se saiba o mentiroso ou mentirosos não foram punidos. Certo é também que, enquanto no caso destas revelações foram tomadas rapidamente medidas para prevenir a sua divulgação e a prisão dos divulgadores, é tolerada ao longo de anos e em nome da liberdade a pornografia mais abjecta, os discursos de ódio, e os sites apelando ao suicídio.

É por isso que não interessa aqui discutir aprofundadamente a personalidade do fundador da Wikileaks, as suas motivações ou até as suas fontes de financiamento. Antes temos de nos ater ao básico e evidente: muitos dos grandes deste mundo sentiram-se afectados ao serem conhecidos os arranjos que fazem entre eles, e procuraram, e procuram, obstar a que tais arranjos sejam conhecidos. Ora os cidadãos têm o direito de saber a verdade; e os governantes não deverão olhar de cima para baixo os governados, nem ver o poder como uma fonte de benefícios como faziam os antigos déspotas, mas sim de obrigações.

Como se lê em São Marcos: “Se alguém quiser ser o primeiro, será o derradeiro de todos, e o servo de todos”.

P.S. Já depois de este escrito ter sido alinhavado, surgiu a notícia de que a Wikileaks havia divulgado a lista de uma série de instalações que, a serem afectadas, poriam em risco a segurança dos Estados Unidos. Embora na linha de uma certa confrontação característica dos anglo-saxões, divulgações desse tipo, assim como a de nomes de pessoas concretas – excepto altos cargos do Governo –, não entram na noção de liberdade e verdade que acima defendo.

………………………………

(1) “Congress shall make no law respecting an establishment of a religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances”.

(2) Também Lenine pretendia acabar com a diplomacia secreta – ele que bem sabia o que isso era pois havia atravessado a Europa em guerra num comboio alemão selado, ajuda dada pelas autoridades prussianas na esperança – que se revelou correcta – de que Lenine ajudasse à revolução social na Rússia, e assim ao desmoronar do exército do czar e ao finalizar da guerra a oriente. Cumprindo a promessa, os bolcheviques publicaram em 1917 tratados secretos do tempo dos czares mostrando que a Rússia havia entrado na I Grande Guerra para conquistar Constantinopla e implantar-se nos Balcãs… Objectivos que eram estranhos aos soldados que julgavam combater por sua Pátria.

(3) “No one was more shocked or angry than I was when we didn’t find the

weapons. I had a sickening feeling every time I thought about it. I still do.”

António Saraiva

13.12.10

Política de souvenir

Chegaram esta semana ao fim os debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2011, aquela maratona que, ano após ano, se repete lá para os lados do lago Nam Van. Foram as segundas LAG de Chui Sai On (as primeiras aconteceram em Março deste ano), mas foi como se tivessem sido as primeiras, que a estreia enquanto Chefe do Executivo no primeiro trimestre não conta para o campeonato, atendendo que à época era parco o tempo de mandato cumprido.

Com excepção do estreante secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, os restantes membros da equipa de Chui são experientes nesta coisa de ir à Assembleia, durante dez horas repartidas por dois dias, falar até à exaustão de meia dúzia de temas que passam de ano para ano como se o tempo tivesse parado, não houvesse imaginação para mais ou o Governo fosse cego, surdo e mudo. As circunstâncias vão-se alterando, mas há uma imutabilidade no discurso político de ambas as partes que chega, em certos momentos, a ser confrangedora.

O ano da RAEM ficou marcado por uma espécie de campanha persecutória a Florinda Chan que, curiosamente, não se traduziu nos dois dias de plenário com a presença da secretária para a Administração e Justiça. Poucos dias antes, a bancada pro-democrata da Assembleia avistara-se com Chui Sai On e, na presença de Chan, pediu a demissão da governante, mas o movimento liderado por Ng Kuok Cheong decidiu adoptar outra estratégia em relação à secretária a quem imputa a inexistência de plano para a reforma política do território. O deputado da Novo Macau foi para o plenário com chás de ervas que, diz quem entende da matéria, se anulam umas às outras, uma metáfora que merecerá reflexão por parte dos que entendem de política tradicional chinesa. Mas, metáforas à parte, assim se deu início à moda deste Outono-Inverno na RAEM: a política do souvenir.

Vejamos: o sucessor de Leong Heng Teng na Assembleia Legislativa, de um arrojo peculiar para quem é conotado com a tradição e com Pequim, empunhou uma malagueta de tamanho considerável em pleno plenário, oferenda que escolheu para pedir ao secretário para os Transportes e Obras Públicas uma acção governativa mais condimentada.

Em época pré-natalícia, com o Leal Senado já enfeitado com as (tradicionais?) cores azul e branca da época, mais os pandas que, reza a lenda, acompanham o Pai Natal, Pereira Coutinho não quis perder o comboio das ofertas a Lau Si Io: eis que surge no órgão legislativo da RAEM não com um, nem com dois, mas com três presentes, um verdadeiro kit da habitação para que o governante não tenha dúvidas do que é preciso fazer para resolver as preocupações da população. Lau tem agora chaves, uma lata de sardinhas e pó de cal, o que até combina com o discurso que teve esta semana – o secretário admira tanto a sua equipa de directores de serviço que utiliza como arma política o facto dos seus comandados directos enfiarem um capacete, irem para as obras e lá ingerirem os seus tapaus, como os demais mortais da terra.

Já Cheong U preferiu realçar o que de bom há em Macau e apelar à bênção. Não deixa de ter razão, estando simultaneamente equivocado: sendo certo que, nos dias que correm, Macau é terra quase santa e os problemas levados à Assembleia nem sempre correspondem com rigor à sua verdadeira dimensão, de um governante espera-se a capacidade de encaixar a crítica e de louvar o desafio, sem o qual dificilmente será capaz de evoluir.

Francis Tam continua a ser interpelado sobre matérias como a fraca execução do PIDDA, o jogo, a diversificação da economia e as pequenas e médias empresas. Clássicos da política económica de Macau, que anualmente conhecem nova sequela. De tudo o que secretário disse nos últimos tempos, registo para a desdramatização que fez em torno do modo como é executado o PIDDA: estou em crer que tão mau é um Governo que gasta a mais, como aquele que não sabe gastar o que orçamenta.

De Cheong Kuok Va fala-se pouco, que a segurança na vida da RAEM não é como a dos tempos pré-transição e Macau deixou de aparecer nos jornais das grandes televisões do mundo com o estatuto de Texas da Ásia. Mas o território faz má figura na actualidade internacional por razões que dizem respeito ao secretário para a Segurança: a reiterada interdição a residentes de Hong Kong continua por fundamentar.

Findas as LAG, é de salientar ainda mais uma moda de Outono-Inverno: o amor pela língua portuguesa que se nutre a cada oportunidade, seja pela necessidade de tradutores e especialistas em Direito, seja a propósito da formação de agentes das forças de segurança de Macau. Muito se ouviu falar de português durante as últimas semanas, uma tendência que veio do Norte e que, a ver vamos, talvez não desapareça antes do calor regressar.

Por fim, uma reflexão em torno deste modelo de sessão na Assembleia. Nos primeiros tempos de vida da RAEM, cada secretário deslocava-se ao plenário apenas um dia – interminável, até às três ou quatro da manhã, hora em que as perguntas se esgotavam, ou o cansaço e a falta de paciência venciam até os deputados mais resistentes. Há uns anos, adoptou-se o formato em vigor – um secretário, dois dias, hora marcada para terminar a sessão –, mas tal não significou que as LAG tivessem passado a ser mais produtivas.

Não é pouco vulgar ouvir-se na Assembleia Legislativa expressões como “o meu colega já fez a pergunta, mas eu também ia perguntar isso”, que correspondem inevitavelmente a respostas já ouvidas durante o plenário. O facto de alguns secretários acumularem pastas sem fim (caso de Cheong U) ou de grande diversidade e substancial complexidade (mal de que sofre Florinda Chan) também em nada ajuda, resultando em dispersão. Nas sessões da Assembleia da RAEM não existe réplica, mas os deputados têm vários minutos para discursar – o que faz com que haja longas dissertações, mas poucos confrontos de ideias e, sobretudo, afirmações do Governo que ficam por justificar convenientemente, por imperativos do modelo de debate.

Resumindo e concluindo: destas sessões sectoriais da LAG pouco ficou, além do que já se sabia desde o dia em que Chui Sai On distribuiu o seu relatório, este ano acompanhado de planos pormenorizados e uma tabela de apresentação de trabalho que obrigará a muito rigor, sob pena de cair no descrédito. Destas LAG e destes deputados não resultaram ideias políticas de relevo para o bem-estar geral, não foram feitas sugestões inovadoras, repetiu-se o discurso de sempre e, à falta de um assembleia municipal, a política fez-se com contornos de freguesia. Nestas LAG lutou-se pelo tempo de antena, pela frase mais original e pelo presente capaz de gerar a maior gargalhada na sala. É a política do souvenir e não faz mal – cada um dá o que pode.

Isabel Castro

09.12.10

Sono pesado

Nós, comuns mortais que de direito não conhecemos mais do que meia dúzia de leis esparsas, crescemos com a convicção de que a decisão de um juiz é coisa que não se questiona. Confunde-se independência do sistema com omnipotência e inimputabilidade, os senhores magistrados é que sabem, esquecemo-nos que há outros sistemas igualmente independentes em relação aos quais não temos este tipo de pudor. O acto de questionar uma sentença ou acórdão fica reservado a quem de direito – ao advogado que interpõe recurso não se conformando com o que foi decidido, em representação do comum mortal de que direito pouco sabe. E mesmo o advogado, no gesto de contestação, faz a devida vénia por escrito e elogia o raciocínio que levou à decisão contestada, cumprindo as regras de um sistema bem-educado que se caracteriza por um código de comunicação que desnivela quem nele participa. Nada a opor, se quem com ele vive, vive bem.

Em Portugal, o mundo que me é mais próximo logo a seguir ao de Macau, perdeu-se o tal pudor público em relação às decisões dos tribunais e cai-se, várias vezes, no exagero da dissecação da decisão, nem sempre por quem se encontra mais avalizado para o fazer. Mas existe um debate sobre a justiça e sobre a sua qualidade que em Macau continua a ser feito pontualmente e por uma escassa minoria que se preocupa com a matéria. A qualidade das decisões judiciais não tira o sono aos deputados à Assembleia Legislativa, como não tira o sono aos seus autores – ser-se juiz da RAEM é ter emprego para toda a vida, não há controlo, a avaliação não é feita e, se existe algum tipo de monitorização ao que se sentencia (e ao que deixa de se sentenciar ou se sentencia fora de tempo), desconhecem-se os resultados que produz. O mesmo se aplica aos outros magistrados, os do Ministério Público, esse organismo igualmente omnipotente que, vá-se lá saber porquê, em Macau funciona numa lógica meramente acusatória, como se não fosse investido de outras competências, como se a palavra “público” não constasse da sua designação oficial e não tivesse o dever de advogar pelo equilíbrio das coisas e das causas.

Vem tudo isto a propósito da morte de Ao Man Fu, irmão de Ao Man Long. Sem procuração e sendo uma comum mortal, não posso deixar de me indignar com a posição unânime do Ministério Público e dos tribunais em relação ao recluso falecido no passado domingo no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Pelo que vou entendendo do que é o espírito do direito de Macau (tantas vezes ignorado pela letra, que deixada só de pouco deveria valer), a figura da condenação tem uma dimensão de prevenção e outra de punição, sendo que se atribui classicamente mais peso à primeira, por se preferir não ter de chegar à segunda. Quando a prevenção não basta, e é preciso passar para a punição, pune-se. Mas depois inventou-se uma figura que serve para minimizar a punição, quando esta implica prisão, chamada liberdade condicional – conceito que, a julgar pelas queixas do sector jurídico e de alguns deputados, não consta do léxico mais utilizado por quem tem o poder de decidir.

Em 2008, Ao Man Fu foi condenado por um tribunal e absolvido por outro, em dois julgamentos em primeira instância em que respondeu por branqueamento de capitais. Era co-titular de uma conta bancária no Reino Unido, passou uma procuração ao irmão mais velho para a gerir e, como a conta serviu para lavar dinheiro, foi condenado a cinco anos de prisão. Ao Man Fu defendeu-se dizendo não controlar a conta, que o irmão era o licenciado da família, o secretário, mas de nada lhe valeu a argumentação, que agora pouco interessa – Ao Man Fu estava a pouco mais de meio ano de poder sair, Ao Man Fu já morreu.

O que interessa mesmo é pensarmos no que terá levado o Ministério Público e dois tribunais a não concederem liberdade condicional a um homem a quem, já depois de ter sido feito recluso, foi amputada uma perna na consequência de uma doença de que sofria – e que terá estado na origem do seu desfecho. O que interessa mesmo é pensarmos por que razões o director do Estabelecimento Prisional de Macau, o técnico de reinserção social e os médicos aconselharam a devolução da liberdade a Ao Man Fu – diziam que só assim teria hipóteses de ser convenientemente assistido – e por que não foram tidas em consideração as posições de quem lidava de perto com o recluso.

O que interessa mesmo é não confundirmos alhos com bugalhos – se é discutível que se queira punir com uma pesadíssima pena de prisão o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, mais discutível é que o castigo se aplique, com toda a força e dureza, a quem nunca deteve um cargo político nem responsabilidades públicas.

O que interessa mesmo é pensarmos para que serve a liberdade condicional, coisa inventada por alguém que achou que se devia devolver uma hipótese de vida normal a quem já se reabilitou. Definitivamente, há algo que vai mal no sistema: ou são muito poucos os que se reabilitam em Coloane, ou quem tem o poder de interpretar a lei prefere a via mais fácil – a do não, a que não tira o sono mas devia tirar.

Isabel Castro

03.12.10

As consequências do 11 de Setembro da diplomacia mundial

Quem quer fazer a guerra deve primeiro proceder ao reconhecimento da costa. A máxima é de Cao Cao, um brilhante estratega militar chinês (séculos II-III), cruel e impiedoso, mas que tratava os seus subordinados como família. Um paternalista, portanto, que considerava que tão importante como fazer a guerra era conhecer os seus adversários.

Vem isto a propósito dos inúmeros comentários que se têm sucedido sobre o início da divulgação pelo WikiLeaks de mais de 250 mil comunicações entre o Departamento de Estado norte-americano e as suas representações diplomáticas. Chegou mesmo a ouvir-se que este caso era uma lição para os americanos pela forma como fazem diplomacia. Como que a dizer que os EUA estavam mesmo a pedir.

O uso do telegrama para fazer expressar o pensamento de uma embaixada (ou de um governo, quando comunica para os postos) é uma prática tão antiga como a própria diplomacia. Ela é feita por escrito não só para assegurar que é mais facilmente percebida pelo destinatário, mas também para efeitos de memória futura – assegurar que se prova quem disse o quê e quando. E também para garantir responsabilização – se um diplomata não conseguiu descortinar uma mudança estrutural ou a emergência de uma tendência no país onde se encontra, pode pôr em risco a sua promoção ou ter de penar vários anos antes de ser colocado num posto mais civilizado.

A própria organização do Estado obriga a que os postos comuniquem regularmente com a sede. É preciso saber o que é que os diferentes elementos da hierarquia estão a fazer. Mais: os embaixadores, como quaisquer outros profissionais, tentam provar a sua importância e quão importante é o país onde estão. A forma mais eficaz (e visível para dentro da estrutura) é a de relatarem para o seu governo.

Nas sedes das diplomacias analisa-se quem trabalha mais e quem trabalha menos pelo número de comunicações enviadas por ano. Há os embaixadores que são conhecidos por muito escreverem mas por nada dizerem. E os que relatam poucas vezes mas que têm a capacidade de transmitir informações de grande impacto.

No mundo global, em que as informações circulam à velocidade instantânea, mal está um diplomata que se limita a reportar para a sua capital aquilo que sai nos jornais, sem interpretação, sem adjectivação. Os seus colegas na sede, através da Internet, têm acesso a esses mesmos jornais. Por isso, a mais-valia do telegrama diplomático é o sal e a pimenta da interpretação, os comentários pessoais, a análise que o diplomata consegue fazer do que se está a passar, a capacidade de antecipar acontecimentos. É que também é isso que as próprias capitais estão à espera que os diplomatas façam: que descrevam a estrutura do pensamento dos protagonistas, que identifiquem as suas virtudes e que ponham a nu os seus defeitos. Trata-se de um trabalho fascinante, difícil, que se assemelha em muito ao do jornalismo, pelo menos do chamado jornalismo interpretativo, que não se limita a narrar os factos. Na verdade, os diplomatas, devido às estruturas que têm ao seu dispor – informações dos serviços secretos, acesso quase ilimitado aos protagonistas políticos – conseguem fazer um trabalho muito mais rigoroso, mais aproximado da realidade, do que os jornalistas, embora as duas actividades estejam cobertas por princípios semelhantes. Os jornalistas, o de não revelarem as suas fontes – que tem por base proteger o direito de todos à informação, o interesse público, que cobre o secretismo das conversas dos jornalistas com algumas das mesmas pessoas com quem também os diplomatas estão em contacto –; os diplomatas, o da sua própria imunidade, que inclui o secretismo das suas comunicações para e das capitais.

Antes ainda da publicação pelo WikiLeaks dos primeiros telegramas, o ministro italiano dos Negócios Estrangeiros afirmou que se iria viver o “11 de Setembro da diplomacia mundial”. Mais tarde, Hillary Clinton afirmou que a divulgação constituía um atentado aos Estados Unidos e à própria comunidade internacional. Ao controlar os efeitos da “bomba”, a secretária de Estado norte-americana revelou que falara com muitos dos sujeitos dos telegramas e que, para mostrar que também as outras diplomacias fazem o mesmo que a por si chefiada, pelo menos um lhe dissera: “Deveria ver o que nós dizemos sobre si”.

Os verdadeiros efeitos da divulgação dos telegramas estão ainda por avaliar. Afectarão, naturalmente, no curto prazo, a possibilidade de os diplomatas americanos (e outros) continuarem a fazer aquilo que deles se espera: conhecerem melhor a costa do país onde trabalham. Sobretudo, porque as suas fontes não deixarão de pensar que correm o risco de verem as suas declarações reveladas a todo o mundo. Ainda assim, as informações que estão a entusiasmar alguns órgãos de comunicação social não espantarão assim tanto as diplomacias de muitos Estados. Afinal, os diplomatas falam uns com os outros. E na diplomacia, como no jornalismo, não há almoços grátis.

Outra consequência do “cablegate” é a de pôr os responsáveis pelas tecnologias da comunicação a estudarem, mais uma vez, como é que se pode proteger efectivamente os arquivos essenciais de um qualquer Estado. Por coincidência, um dos telegramas já publicados aponta o dedo à China por alegadamente ter atacado o Google chinês (empresa norte-americana). Por essa revelação e outras, relacionadas com a Coreia do Norte, que a China já veio proibir a publicação de notícias relacionadas com os “seus” telegramas. A guerra cibernética é, de facto, uma ameaça real. Já aí está. E, mais uma vez, o visado foi a América. A super-potência mais apetecida de qualquer “hacker”.

Rui Flores*

*Consultor internacional

01.12.10

O presente e o futuro da formação jurídica

A formação jurídica ministrada em Macau continua a ser objecto de debate, reavivado desta feita a propósito da recente publicação no Boletim Oficial do novo plano de curso de licenciatura em Direito em língua chinesa na Universidade de Macau. Veja-se a peça publicada pelo Ponto Final em 18 de Novembro de 2010, que cita declarações do Dr. Jorge Neto Valente a este propósito.

É seguramente um tema do maior interesse e, em geral, é inteiramente lógico e justificado que a comunidade jurídica de Macau acompanhe de perto a evolução das transformações operadas na formação jurídica ministrada na Universidade de Macau, a universidade pública de referência.

Começaria por referir que na evolução recente dos estudos universitários há de facto duas premissas assentes, que convirá ter claras. A primeira é a redução das licenciaturas para quatro anos: trata-se de uma forte tendência, generalizada na sequência do processo de Bolonha. A segunda é a inclusão nos planos de curso de matérias não jurídicas ou de formação geral (“general education”): é uma outra tendência ampla, que foi formalmente adoptada em Macau a todos os níveis e está a ser agora levada a cabo no terreno.

Sendo este o contexto em que nos situamos, quero salientar que o debate destes assuntos em Macau não pode olhar apenas para as licenciaturas (o “primeiro ciclo”, na terminologia de Bolonha); esse é um dos aspectos da questão da formação jurídica, o básico, mas não é o único. Há que ter presente que a redução das licenciaturas para quatro anos foi de par com uma alteração, reformulação e aumento da frequência dos cursos de mestrado (o “segundo ciclo”). As particulares necessidades do sistema jurídico de Macau nesta fase da sua evolução estão no aspecto qualitativo, não no quantitativo. Ou seja, o problema não está tanto na necessidade de produzir largas quantidades de licenciados em direito. A questão reside na necessidade de formar bons juristas, de melhorar a formação da actual geração, bem como de lançar sólidas bases para gerações futuras. A aposta a fazer é na qualidade. Pelo que há que encontrar formas de estimular ou mesmo forçar a busca de melhor formação ou a continuação de estudos pós-graduados. A licenciatura, no futuro, deverá ser cada vez menos suficiente.

Assim, uma possibilidade a considerar neste contexto é a de passar a exigir o grau de mestre em Direito, como garantia de uma melhor preparação académica, para o acesso ou progressão na carreira em profissões jurídicas de elevada responsabilidade.

O grau de mestre comprova nível aprofundado de conhecimentos numa área restrita e capacidade científica para a prática da investigação. É de destacar que o tipo de trabalho feito num mestrado é assaz diferente do que é feito numa licenciatura. Nesta o aluno corre ao ritmo fixo das cadeiras e dos exames que se sucedem, findos os quais, com aproveitamento, o grau é obtido.

Num mestrado, sendo certo que há uma parte curricular (um “quinto ano”), ao candidato se exige que investigue, domine, discuta e explane o estado do conhecimento num tema circunscrito. Em termos de metodologia, pede-se que o faça de modo claro e bem articulado, para o que é necessário pesquisar, seleccionar, ordenar e apresentar de modo crítico um volume de informação muito vasto. É preciso fazê-lo de acordo com os cânones da especialidade consagrados, manuseando as fontes de forma correcta e completa. É necessário procurar e utilizar as fontes e discuti-las com profundidade e maturidade. É sempre necessário usar direito comparado e saber como o fazer. É sobretudo imperioso discutir os problemas a fundo, considerando todos os ângulos relevantes para a apreciação da temática sobre que versa a dissertação, de modo bem articulado. O candidato deve igualmente ter consciência do que ainda não sabe e ter uma certa dose de humildade intelectual, sempre muito aconselhável a qualquer jurista, pois muitos dos debates e temáticas agitam o sistema desde há muitos anos ou décadas, quando não séculos, e a dissertação tem de ser discutida em público com autoridades nas áreas tratadas. O padrão de avaliação de que depende a obtenção do grau é conhecido: o resultado final tem, no mínimo, de ser bom (14 valores = Bom).

Quero aqui salientar que este tipo de trabalho não deve ser visto como um exercício meramente académico, logo desinteressante; ou como algo que releve apenas para efeitos de progressão na carreira académica. Creio que, pelo contrário, os desafios colocados pela elaboração de uma tese de mestrado têm um interesse formativo muito elevado e abrangente, que pode posteriormente ser colocado ao serviço de quaisquer profissões jurídicas. Não duvido que o tipo de trabalho desenvolvido num mestrado marca indelevelmente e melhora em muito a preparação dos juristas para a adequada construção e cabal fundamentação de posições, o debate aberto e aprofundado de ideias e a avaliação séria e profissional de pontos de vista contraditórios e por vezes inconciliáveis. Em muitos aspectos o que se faz num trabalho desta índole é mais aproximado do que se passa na vida real no sentido de que há normalmente algum tempo e bastantes meios para estudar os assuntos a fundo e, ainda que ainda assim sempre não seja na vida prática, há sempre a necessidade de ter uma compreensão muito informada e madura dos problemas. Em suma, um mestrado procura elevar o “estudante” a “investigador”, um upgrade necessário perante a complexidade social, a aceleração da história e a constante evolução do conhecimento e da técnica. Num contexto em que é frequente a desactualização rápida do ensino ministrado em face de constantes novos desenvolvimentos de todo o tipo, a formação que verdadeiramente importa não é a que meramente ministra conhecimentos de cátedra e se baseia na memorização. A sociedade actual precisa sobretudo de profissionais dotados de boa capacidade analítica e crítica, que sabem pensar os problemas a fundo e de modo independente. Esta preparação, no âmbito do Direito, é sobretudo adquirida num mestrado.

Creio que tudo isto representa uma dimensão relevante no contexto do debate sobre o tipo de formação jurídica desejável. As transformações ocorridas nas licenciaturas, que passaram por um certo “aligeiramento” da carga académica, são um dado adquirido. Cabe então perguntar: uma licenciatura em Direito que hoje tem 80% da carga lectiva do anterior modelo, e uma alargada componente de matérias não jurídicas, ainda será suficiente?

É uma questão que não terá uma só resposta e deverá ser vista à luz das necessidades, desafios e responsabilidades de cada uma das profissões jurídicas em concreto. Neste contexto, à Universidade poderá ser pedido que assuma um maior papel na formação de base dos juristas e, como tal, numa melhor administração da justiça.

Uma evolução ou alteração do paradigma até aqui seguido implica alterações legislativas e opções de fundo, assumidas por parte dos parceiros do sector e do poder político. Bem como recursos: para as Universidades, para que possam oferecer programas de grande qualidade, com um corpo docente de doutorados; bem como para os participantes, nomeadamente sob a forma de bolsas de estudo e outros apoios. Tudo isto não é mais do que um outro aspecto do necessário investimento no ensino e na educação, matéria em que Macau tem todas as condições para ir ensaiando novos passos, acompanhando o que se tem vindo a fazer noutras paragens.

Jorge Godinho*

*Professor associado da Universidade de Macau

30.11.10

Haja céu

1. Eis que de um dia para o outro, ou quase, cai bem em Macau falar da língua portuguesa. O debate de ontem na Assembleia Legislativa demonstra o quanto alguns pensadores políticos do território valorizam aquele a que se costuma chamar o segundo idioma oficial da RAEM.

Este encantamento pelo código de entendimento de Pessanha, Camões e mais uns quantos poetas não tem origem num movimento social ou no facto de haver mais gente a aprender português do que havia há uns anos (segundo as contas das instituições responsáveis pelo ensino da língua). Nem tampouco o deslumbramento encontra justificação na história, por aqui as duas línguas da toponímia não serem as mesmas das de Hong Kong. Ou a solitária de Zhuhai.

A valorização da língua portuguesa – acontecimento impensável se recuarmos, vá lá, duas mãos cheias de anos – surge porque Pequim deixou a mensagem, Wen Jiabao esteve cá para o fórum económico com a lusofonia, a língua portuguesa deixou de ser sinónimo de Portugal e conquistou um estatuto superior, como se fosse uma porta para o mundo. Que na realidade é – mas sempre foi, não é notícia que quem fala estrangeiro comunica com o desconhecido.

Haja céu. O céu diz que sim e a terra vai atrás, anui, aplaude, faz a devida vénia. A julgar pela sessão de ontem na Assembleia Legislativa, parece que o português – idioma que, no plenário, só serve em permanência para um deputado – chegou ontem por correio azul, com o selo de Pequim e desejos de boa sorte do Governo Central.

Haja céu. Ainda bem que assim é. Que o Governo siga à risca a missão de ser plataforma para o mundo da lusofonia. Que se criem as estruturas que Portugal não soube criar e a RAEM desperdiçou, entretida que andou a falar apenas em diferença, sem olhar para ela. E que, por mais que o céu esteja a pensar em economia, Macau não se esqueça que língua é cultura, é entendimento, é sabedoria. É vontade de conhecimento, de descoberta do outro, é capacidade de quebrar fronteiras e de viajar (também) sem se sair do sítio.

E língua é também Direito em Macau, como outra língua o é em Hong Kong. Que a RAEM não se deixe contaminar por quem, não sabendo a língua, acha que ela não conta para se perceber a matriz cultural do sistema jurídico local. Que Macau faça orelhas moucas a quem, mesmo com um aparente lugar no céu, não joga na nuvem principal. Fazem bem aqueles que tentam sensibilizar as almas para a necessidade de se criarem estruturas de formação nas áreas do direito e administração, com enfoque especial na tradução. Macau tem todas as condições para ser exemplar ao nível da comunicação e pode dar uma ajuda essencial à China, que está a construir o seu sistema jurídico (devastado por anos de isolamento maoista) com base numa escola que a RAEM perfilha.

Haja céu para estas coisas, que andar ao nível da terra nem sempre é benéfico à analise, ao raciocínio e, sobretudo, aos interesses da urbe, que os bairros ficam mesmo debaixo do nariz.

2. Publicamos hoje neste jornal um artigo que toca num tema sensível que, infelizmente, não tem merecido um debate sério e profundo em Macau. Esta cidade tem paradoxos difíceis de explicar e a sexualidade é um deles. Volta e meia ouve-se falar da necessidade de maior educação sexual entre crianças e adolescentes, mas desconhecem-se passos significativos dados na matéria. Sabemos que existe, em termos gerais, uma posição conservadora dos pais em relação ao tema – que não é, por regra, abordado dentro de casa –, mas de igual modo não é difícil encontramos locais onde escola e prostituição de rua convivem a menos de 100 metros de distância.

Porque a educação sexual é tabu, porque o sexo é tabu, o aborto também é tabu. De vez em quando chegam aos hospitais e aos tribunais de Macau histórias de jovens que interrompem a gravidez em clínicas de vão de escada. A lei de Macau não dá hipótese de escolha; o sistema de ensino e as tradições culturais não trabalham no sentido da prevenção.

Porque o aborto existe, é uma realidade e uma prática, talvez tenha chegado a hora de se começar a olhar para o assunto e pensar numa nova abordagem – para que as mensagens cheguem pelas vias correctas, para que as decisões sejam ponderadas, para que se saiba, a priori, que um aborto custa mais que 680 patacas.

Isabel Castro

25.11.10

O general e a sua bandeira

Há exactamente um ano a comunicação social portuguesa era agitada por uma entrevista do último governador de Macau, na qual Rocha Vieira fazia várias críticas ao ex-presidente Jorge Sampaio, aos seus principais colaboradores e a todos os que “por preconceito, inveja, interesses pessoais, incompreensão” (sic) não aceitaram que um titular de um cargo público fizesse uso dessa posição para benefício próprio [portanto, também eu me incluo neste grupo].

Foi durante essa entrevista que Rocha Vieira contou o episódio da bandeira (que estava numa gaveta do seu antigo ajudante-de-campo), que falou do relatório da governação que não fez porque ninguém lho pediu e que demonstrou mágoa pela forma como foi tratado pós-transição.

Como tive oportunidade de escrever então, neste jornal, parecia-me que a entrevista era sobretudo um ‘ajuste de contas’ com Sampaio, porventura legítimo, mas inusitado se pensarmos que o seu autor era Vasco Rocha Vieira, alguém que sempre invocou o superior interesse nacional como inspiração para a sua conduta pública.

E se há um ano admitia que estaríamos perante um ajuste de contas (seria a resposta do general a Sampaio que, depois do episódio da Fundação Jorge Álvares, cortou relações com o último governador, misturando sentimentos pessoais com responsabilidades públicas), hoje tenho a certeza de que assim foi.

Antes ainda admitia que Rocha Vieira estivesse interessado – quando suscitou, por exemplo, a questão da bandeira – em resolver alguma das questões ali abordadas; no fundo, que falava delas com o objectivo de as desbloquear. Mas não.

Se o tal relatório não foi feito nem nunca será (quando muito haverá um livro de memórias do general, daqui a alguns anos), a questão da bandeira só faria sentido se, depois de denunciar o caricato da situação [recordo: não havia ninguém para a receber, por isso ficou em casa do ajudante-de-campo], alguma coisa fosse feita para resolver o assunto.

Sejamos claros: o caso em concreto não justificou a dezena de notícias que a Lusa fez (até porque a derradeira bandeira portuguesa está exposta no Centro Científico e Cultural de Macau) mas, nem que seja simbolicamente, não faz sentido – agora – ignorar a situação.

E o que é lamentável é que, um ano e muitas notícias depois, tudo continue na mesma – a bandeira mantém-se dobrada numa gaveta de casa do agora major-general Tiago Vasconcelos. Obviamente que o antigo ajudante-de-campo de Rocha Vieira é o único que não tem qualquer responsabilidade, aguarda que lhe digam o que fazer. Mas o último governador não está isento de culpas no perpetuar do caso: se a decisão é dele, porque não decide?

Cavaco Silva – mesmo que sinta solidariedade com Rocha Vieira – não quer fazer nada que belisque o seu antecessor e por isso fechou a porta de Belém à bandeira.

Mas o general poderia decidir o seu envio para o CCCM ou, até, para o Museu do Oriente, já que, na sequência do turbilhão de há um ano, Carlos Monjardino mostrou-se receptivo para a receber. Nada aconteceu.

Não é, para mim, uma questão do último governador me ter desiludido, mas devo dizer que, no mínimo, considero este seu comportamento incoerente com os valores que sempre apregoou. No fundo o que Rocha Vieira fez foi ‘politiquice’, conceito que ele sempre criticou.

P.S. 1 – Posso enganar-me mas acho que Tiago Vasconcelos ficará com a bandeira em casa até que as novas instalações da Fundação Jorge Álvares, em S. Miguel de Alcainça, Mafra, estejam prontas. O que é que eu acho disso? Mais vale tarde e mal do que nunca, ainda que bem…

P.S. 2 – Haverá próximos capítulos deste ajuste de contas no próximo ano, quando finalmente for publicado o livro de memórias de Jorge Sampaio, que o jornalista José Pedro Castanheira está a escrever. Há, posso garantir, um capítulo sobre Macau e, se nos lembrarmos do que disse, a este jornal, em Abril deste ano, Magalhães e Silva, é certo que Sampaio não se ficará.

João Paulo Meneses

25.11.10

Onde anda Cheong Kuok Va?

1. A Associação Novo Macau (ANM) veio, no final da passada semana, alegar que alguns dos seus dirigentes foram vítimas de uma perseguição por parte das autoridades policiais da RAEM, por altura da estadia do primeiro-ministro Wen Jiabao no território.

As acusações feitas pelo movimento político liderado por Jason Chao são, no mínimo, graves. O presidente da associação que mais deputados elegeu nas últimas legislativas diz que teve agentes à paisana à porta da casa onde vive e garantiu que vai apresentar queixa – a quem, ainda não sabia ao certo. A ANM acusa ainda a polícia de ter aconselhado um membro da mesma associação a não participar num evento (não especificado), no fim-de-semana em que o líder de Pequim cá esteve. E as delações não ficam por aqui: os pro-democratas afiançam que, ao contrário da imagem que se fez passar para a comunicação social, não houve espontaneidade no contacto entre Wen Jiabao e a população de Macau com a qual se avistou.

Contactada por este jornal, a PSP fez o seu contraditório, negando veementemente qualquer das imputações da Novo Macau. Atendendo à gravidade das acusações, não basta que o porta-voz desta polícia negue, de forma sucinta, os actos que lhe são atribuídos. Impõe-se a intervenção de quem tutela a área. O Governo não pode ficar indiferente a uma incriminação desta natureza.

De igual modo, não ficava mal a Cheong Kuok Va (ou, pelo menos, ao seu gabinete) justificar publicamente a razão pela qual a polícia impediu a entrada de residentes de Hong Kong aquando da presença do primeiro-ministro em Macau. Não basta invocar a lei de segurança interna da RAEM – o diploma é claro, mas desconhece-se publicamente que os impedidos se encaixem nas restrições que a legislação impõe. Se, uma vez dentro do território, infringirem a lei, então que se apliquem as regras definidas para os residentes. Não sou eu que o digo – é a Lei Básica.

2. Depois de quatro dias de motores a acelerar, terminou ontem mais uma edição do Grande Prémio de Macau (GPM). Foi um ano acidentado e, mais uma vez, as carambolas e chapas batidas obrigaram a uma ginástica organizativa para que o programa se cumprisse. Há quem entenda que deviam ser eliminadas algumas corridas de suporte, de modo a garantir uma pista mais segura e maior pontualidade no programa; outros assinalam que, sem as competições locais e regionais, o GPM perdia a graça e o talento de motivar para os desportos motorizados quem vive nesta zona.

Ano após ano, ouvem-se críticas ao facto de o Grande Prémio existir: ou é o barulho, ou é o trânsito, ou são os problemas de estacionamento na zona do circuito, ou é a confusão junto ao jetfoil. Sendo certo que o maior cartaz desportivo da RAEM tem uma série de inconvenientes para quem cá vive, não deixa de ter um efeito altamente positivo para uma cidade que, não fossem as corridas, seria notícia ao nível internacional apenas por causa dos números do jogo e dos casinos ao estilo Las Vegas.

Em traços gerais, é no Grande Prémio que Macau demonstra a sua capacidade organizativa. Fica apenas uma sugestão: para envolver a população, há que tornar viável uma participação mais activa no evento. Os preços dos bilhetes são acessíveis para os estudantes, mas difíceis de comportar para muitas pessoas que ontem gostariam de se ter sentado na bancada B do reservatório, a mais barata de todas.

Isabel Castro

22.11.10

Um Governo do Meio, pelo Meio e para o Meio

Só as grandes expectativas conduzem a grandes desilusões. Como em Março passado nos foi dada uma pista do que seria o novo Governo da RAEM, tenho de admitir que as minhas expectativas eram, desta feita, bastante baixas – mas o factor surpresa poderia ter sido induzido, para melhor (o inesperado) e para pior (bater no fundo!).

Vamos ser claros desde já: o relatório das Linhas de Acção Governativa anunciado por Fernando Chui Sai On na passada terça-feira é simplesmente pouco inspirador, bem como de vistas curtas, e parece denotar uma má interpretação (na melhor das hipóteses) do papel que o líder político de uma comunidade deve desempenhar. Por último, confirma uma reviravolta da verborreia ao estilo propagandístico que é bastante preocupante para o “elevado grau de autonomia” de que a RAEM deve usufruir até 2049.

A falta de inspiração e de visão tem que ver com o formato e os principais temas do relatório. Ter discursos anuais que se tentam colar a promessas anuais impõe restrições que esbatem – ou até mesmo aniquilam – qualquer tentativa de abranger todo o mandato do Chefe do Executivo. O facto de não se ser eleito directamente pela população não põe de parte a necessidade de se ter uma espécie de visão para a comunidade como um todo, em que as prioridades para o médio prazo estão claramente formuladas: proclamar abertamente estas prioridades, pô-las em andamento, serem objecto de uma reflexão crítica graças a processos de consulta bem oleados e, por último, validá-las – ou, pelo contrário, reorientá-las – pode ser uma forma de obter a dose necessária de responsabilidade.

No caso do anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, o roteiro era claro e simples, e tinha de facto elasticidade para cobrir os seus dois mandatos: garantir que o princípio “um país, dois sistemas” era um sucesso, tanto política como economicamente. Na perspectiva económica, ninguém se atreverá a desafiar a ideia de que a visão da liberalização da indústria do jogo se traduziu numa espantosa proeza – na realidade, muito além de quaisquer expectativas. Em termos políticos, temos de reconhecer que, até 2006 (ou até 2009, se colocarmos de lado a controversa implementação do Artigo 23º), considerou-se que Macau ia bem, e até mesmo relativamente melhor do que Hong Kong durante os caóticos anos de Tung Chee-hwa.

O enorme escândalo de corrupção que envolveu o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, afectou toda a Administração de Macau: há uma percepção que continua presente entre a população, como demonstra de novo o relatório publicado no mês passado pela Transparência Internacional.

Além disso, o atraso e a falta de adequação de medidas correctivas (em áreas como habitação pública, inflação, transportes, saúde, educação, recursos humanos, etc.) face à crescente desigualdade social que acompanhou o incrível crescimento económico, de modo a ajudar a comunidade a preparar-se melhor para as transformações rápidas, confirmou a impressão de que mal foi colocada em funcionamento, o Governo não tinha rédeas para toda a maquinaria.

De algum modo, os comentários feitos no fim-de-semana passado pelo primeiro-ministro Wen Jiabao em relação à transparência e ao dever do Governo da RAEM de investir mais recursos na qualidade de vida são uma forma de, com rigidez, recordar ao Governo as suas lacunas, ou pelo menos de chamar a atenção para o abismal quiasma que existe entre os enormes recursos financeiros da Administração e as políticas públicas realmente implementadas. No segundo trimestre de 2010, o Governo gastou apenas um quarto das suas receitas e, nos últimos dois anos, a prática tem sido não gastar mais do que metade das receitas anuais – uma situação inconcebível para irlandeses e gregos!

Estou ainda em crer que o primeiro-ministro Wen não se quis referir apenas a “mais”, mas também a “melhor”. Na realidade, a “grande benesse” (envolvendo 6,6 mil milhões de patacas e um quinto do Orçamento se considerarmos subsídios, isenções fiscais e comparticipações) anunciada pelo Chefe do Executivo confirma, sem dúvida, o “mais”, mas gera dúvidas no que toca ao “melhor”, sobretudo se este conceito for entendido como sendo sinónimo de “mais justo”. A diminuição do subsídio de seis mil para quatro mil patacas é um indicador de uma retirada gradual mas lenta desta medida contraproducente e iníqua? E o que dizer da subvenção generalizada para o consumo de electricidade?

A política requer coragem, capacidade de enfrentar os assuntos e de nos projectarmos no futuro de modo a que a comunidade seja capaz de sentir o seu destino nas mãos. Tomar conta dos que precisam de apoio e prestar atenção à classe média – algo novo nestas Linhas de Acção Governativa e uma atitude acertada se o Governo não quer antagonizar as muitas pessoas que agora querem ter mais a dizer no processo de tomada de decisões – são necessidades, além de obrigações consagradas pela Lei Básica. Mas tal aplica-se também ao alargamento do debate sobre a evolução do sistema político de Macau e a um calendário que englobe as grandes medidas dos cinco anos de mandato de Chui Sai On. Existem assuntos que não podem pura e simplesmente ser evitados e abandonados sem uma explicação substancial. E mais uma vez, senhor Chefe do Executivo, deixe-se de “governos transparentes” (‘yanguang zhengfu’) e de “decisões científicas” (‘kexue juece’): o que está por trás é correcto, mas os jargões pertencem sem dúvida ao primeiro sistema.

Eric Sautedé

Politólogo

19.11.10

Caderno de intenções

Chui Sai On esteve ontem na Assembleia Legislativa para apresentar aquelas que são as suas segundas Linhas de Acção Governativa (LAG), separadas por apenas nove meses. Confesso, desde já, que as minhas expectativas em torno do assunto não eram elevadas. Ainda assim, e analisando o discurso em termos de retórica, não consigo deixar de pensar que seria interessante que, um dia destes, a lógica da política dita passasse para um novo patamar.

Posto isto, passamos para a política dos intuitos. Em termos gerais, o Chefe do Executivo apresentou ontem um vasto e generoso caderno de intenções. Quer uma cidade mais amiga do ambiente, uma cidade com mais qualidade de vida, uma Macau mais culta, com mais literatura, estudos e publicações, uma cidade com mais solidariedade e cooperação social. Em suma, quer uma cidade mais feliz. Ou seja, quer aquilo que todos nós desejamos.

O problema é passar este caderno de intenções à prática. Chui Sai On apresentou algumas ideias concretas para determinadas áreas, mas há aspectos que não mereceram uma tradução real nestas LAG. Não basta querermos uma cidade mais equilibrada e abanarmos a cabeça em sinal de acordo com o discurso de Wen Jiabao. Compete ao Governo começar a arranjar formas efectivas de resolver os desequilíbrios – que têm vindo a crescer nos últimos anos.

Uma análise a este caderno de intenções revela umas quantas omissões. Não vou aqui entrar em discussões sobre se a reforma do sistema político é desígnio popular ou não, nem tampouco dissertar sobre a maior ou menor preparação dos residentes de Macau em relação à capacidade para escolherem os seus governantes. Sobre esta matéria, digo apenas que me surpreendeu o facto de Chui Sai On, nove meses depois de ter feito referência a um processo de auscultação à população (reiterando uma promessa do seu antecessor), ter feito um discurso em que o assunto é abordado tão ao de leve que não se percebe onde quer chegar. A revisão das leis eleitorais para o Chefe do Executivo e Assembleia Legislativa também não constam deste novo caderno de intenções. Das duas, uma: ou Chui tinha deixado cair as palavras de Edmund Ho nas LAG apresentadas em Março passado, ou justificava agora porque é que o assunto não merece continuidade.

Outra omissão diz respeito à TDM, tema que esteve em voga nos últimos tempos e sobre o qual pairam demasiadas incertezas. As LAG para 2011 são altamente enigmáticas em relação a uma questão que é do interesse público e, atendendo ao que se tem passado, convinha que o Governo tivesse comunicado, de forma clara e inequívoca, quais os seus planos para a Teledifusão de Macau.

Omissões à parte, o caderno de intenções governativas para 2011 aponta algumas medidas concretas. Algumas delas já eram conhecidas (casos da fusão do GADI com o Gabinete para a Reforma Jurídica e do processo de negociação do consenso para o salário mínimo, entre outros), fruto talvez da política de maior abertura e proximidade do Governo. Mas Chui Sai On divulgou também outras, inéditas: pretende rever a lei laboral, aprovada há apenas dois anos, em moldes que para já ainda não são claros – e que talvez se conheçam nos próximos dias. Anunciou um upgrade das isenções fiscais (há que perceber exactamente o alcance destes benefícios em termos de universo populacional) e a diminuição dos cheques anuais, um gesto que só se compreenderá numa lógica (discutível) de desabituação.

Por várias vezes se ouviu a palavra “saúde” no discurso do líder do Governo da RAEM que, de um modo geral, reiterou o que já tinha sido anunciado em Março passado e repetido ao longo dos últimos meses, dando grande ênfase à medicina geriátrica. E várias vezes se ouviu falar do tal centro internacional de turismo e lazer. Os pandas que o Governo Central ofereceu também mereceram referência, desta feita com detalhe.

Chui Sai On volta hoje à Assembleia e talvez seja possível ficar a perceber, com mais pormenores, algumas das intenções declaradas – é desejável que assim seja. Seguem-se os debates sectoriais e aí também será recomendável que a palavra dita seja concreta.

Faltou ao discurso de Chui Sai On o termo “excelência”. Gostava que Macau passasse do conceito “elevação da qualidade” para a noção de “excelência”. Com todas as dificuldades de gestão que tem uma terra destas dimensões e com estas características, não deixa de ter esta dimensão e estas características. Macau merece e pode ser uma terra de excelência, com direito a uma vida condigna. Pode ser mais do que um parque de diversões. Pode avançar para a interpretação séria dos direitos económicos, culturais e sociais que o seu documento constitucional prevê. Em Macau morre-se muito de cancro, mas o cancro não se cura aqui. Em Macau trabalha-se muito, mas não há espaço para o sossego. Em Macau há muito dinheiro, mas muitas vidas perdidas.

Para que um dia se possa começar a falar em excelência, basta acelerar o passo. E pensar nas recomendações de Pequim do mesmo modo como se lida com as ofertas: são para acolher, receber bem e não deixar para amanhã.

Isabel Castro

17.11.10

Tai-chi e jogging

1. Quem vivia no território em 2003 lembrar-se-á o quão importante foi a criação do Fórum Macau em termos políticos e, diria mesmo, ao nível psicológico. O facto de Pequim ter decidido adoptar a então recém “colónia” portuguesa como plataforma para a comunicação com o mundo lusófono fez dos portugueses que cá ficaram – e dos que, entretanto, chegaram – menos colonizadores. Amaciou-se o discurso político, a tábua rasa ficou menos plana e lá se foi recuperando uma ou outra parte do passado que cai bem ao discurso da cultura plural.

Todos sabemos que, em termos práticos, o Fórum Macau e o seu secretariado permanente no território não são decisivos para as relações da China com a lusofonia. Brasília não precisa de vir à RAEM pedir licença para falar com Pequim. E Pequim também não bate à porta de Macau para chegar a Angola. A forma como o Brasil se fez representar na conferência ministerial deste fim-de-semana confirma a importância atribuída à vertente política do acontecimento – por mais atarefada que possa estar a equipa cessante de Lula da Silva, se as necessidades falassem mais alto arranjava-se pelo menos um ministro para as vénias.

O resto do mundo lusófono tem um contexto económico diferente e o casting feito para as funções de representatividade nesta conferência é disso revelador. Com a sua vinda a Macau, Wen Jiabao elevou a fasquia e houve resposta por parte dos restantes convidados.

A reunião do Fórum resultou num compromisso político de Pequim que faz com que toda esta estrutura supostamente montada em torno de Macau ultrapasse a simples importação e exportação de caju e produtos afins. Nos últimos dois meses, a liderança chinesa marcou território na Europa e fê-lo agora, sem sair do país, na África lusófona. E Portugal?

2. Portugal descobriu recentemente que a China é a amiga que se quer ter para toda a vida. José Sócrates veio à RAEM com um único propósito – fazer o ‘update’ à nova versão do programa instalado por Hu Jintao um fim-de-semana antes. O primeiro-ministro veio na qualidade de chefe do Governo da República Portuguesa, mas veio sobretudo na sua condição de líder de uma delegação de características económico-financeiras. Ou seja, a China é a amiga que se quer ter para toda a vida e foi à China que José Sócrates veio. O facto de esta China por acaso ser Macau não foi particularmente relevante. O primeiro-ministro não veio visitar Macau – veio, isso sim, ao COTAI. Que por acaso fica em Macau. Que por acaso fica na China. A amiga que se quer ter para a vida.

Vale a pena recordar a chegada de José Sócrates à RAEM: aos microfones de Portugal (e aos de cá também), começou por declarar a sua satisfação em relação aos dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estatísticas português, que ainda não tivera ocasião de comentar. Uns segundos mais tarde, agradeceu e elogiou os esforços dos 10 milhões de portugueses que se pelam em nome do país, revelando assim um extraordinário sentido de oportunidade.

Seguiram-se outras declarações de relevo: os comentários aos comentários de Luís Amado, a economia portuguesa, o PIB, o crescimento económico, Luís Amado, a economia portuguesa, o PIB. E depois lá veio o Fórum Macau, com a economia portuguesa, o PIB, Amado de fora. ‘En passant’, Sócrates fez uma ligeira referência ao facto de, na RAEM, haver uns quantos portugueses que por aqui andam e que, por sinal, não fazem parte dos 10 milhões de esforçados.

Porque Sócrates não veio a Macau, mas sim ao COTAI que fica em Macau que fica na China, não se sentiu particular preocupação por parte do gabinete de assessores do primeiro-ministro em entrar em contacto com a imprensa local – o que não teria grande importância não fosse o contraste com a forma célere como esses mesmos assessores informaram os enviados dos órgãos de comunicação social de Portugal. Resumindo e concluindo: Sócrates falou para a China, amiga renovada para a vida, e para Luís Amado, Pedro Passos Coelho e similares.

Ontem, houve um encontro à porta fechada com parte da comunidade portuguesa de Macau. Mas a assessoria de imprensa do primeiro-ministro impôs as suas regras e fechou a porta aos jornalistas – que, deste modo, não puderam fazer eco do discurso mais ou menos caloroso que Sócrates possa ter tido para a tal comunidade. Ou seja, em termos técnicos, o encontro não existiu.

Não se pense, porém, que José Sócrates não sentiu a cidade. Fê-lo como é seu hábito: a correr. Os jornalistas (os portugueses de Portugal) foram chamados para ver a partida. E lá foi o primeiro-ministro fazer o seu jogging, duas horas depois de outro primeiro-ministro se ter exercitado por via do tai-chi.

As diferenças entre estes dois chefes de Governo, além da modalidade desportiva que praticam, são muitas e evidentes. Há uma que me apetece destacar: quem faz tai-chi sempre vai tendo a inspiração necessária para dar umas palavrinhas ao povo. Já o jogging presta-se menos à reflexão, os batimentos cardíacos aceleram, não há fôlego que resista e, ficou provado, falar e correr são coisas que não combinam. Mas também não foi para isso que José Sócrates cá veio: o primeiro-ministro português corre para a China, a amiga que se quer ter para toda a vida.

3. Wen Jiabao teve a gentileza de, ao longo dos seus dois dias em Macau, falar do interesse da história do território e da relevância do bilinguismo, aspectos de somenos relevância para algumas ilustres figuras desta terra. O primeiro-ministro reforçou a ideia expressa na passada sexta-feira pelo Chefe do Executivo que, em declarações à Agência Lusa, salientou a importância da herança portuguesa (língua e sistema jurídico), legado este que faz de Macau um território com características especiais. Sabe-nos sempre bem à alma que quem manda vá deixando esta mensagem, tantas vezes esquecida no dia-a-dia por quem, não tendo poder para alterar a estrutura, se aproveita das fraquezas da conjuntura.

A verdade é que a conjuntura tem fraquezas – o Fórum Macau não é excepção. Num fim-de-semana em que a cidade política voltou as suas atenções para a lusofonia, cumpre-me assinalar com desagrado o modo como o secretariado permanente do Fórum ignorou o papel que a imprensa local em língua portuguesa tem nesta coisa de se vender ao mundo uma cidade preparada para o diálogo com os falantes de português. Ao contrário de outros eventos lusófonos que se realizaram na RAEM, como os Jogos da Lusofonia, a organização da conferência não se lembrou de presentear a larga maioria dos visitantes com imprensa local escrita na língua que dominam. Este esquecimento é espelho do modo como algumas pessoas de Macau olham para o que a própria cidade significa nestas ocasiões – Macau é um estojo de maquilhagem com hotéis simpáticos, um papel de embrulho colorido com calçada à portuguesa.

Isabel Castro

15.11.10

A China ou o eterno papão

Muito se pode dizer sobre a visita de Hu Jintao a Portugal. Da agenda cheia do Presidente da República Popular da China e comitiva saíram acordos com nome e futura forma entre os dois países, e parcerias económicas e comerciais que parecem ir além das meras intenções. Mas na análise aos acontecimentos lisboetas do fim-de-semana, não posso deixar de confessar algum espanto em relação ao modo como, ao longe, percepciono a reacção portuguesa ao que é a China de hoje.

Vamos por partes, começando pelo discurso político: Hu Jintao foi a Portugal dizer a Portugal que este não está sozinho na tentativa (ela existirá?) de sair da crise financeira em que se encontra. Sabemos todos nós, que somos bem crescidos, que a solidariedade só porque sim não é coisa das relações entre Estados. De qualquer modo, a mensagem de Hu Jintao poderia produzir um efeito tranquilizador no inquietante (e inquieto) quotidiano político português, assombrado por um orçamento que ninguém quer (mas não há melhor), e por uma economia que não se percebe para onde vai. Se há coisa em que a China bate aos pontos Portugal (e, arriscaria mesmo, qualquer outra nação do mundo de hoje), é que quando diz, faz. E se promete, é para cumprir. Na Pequim política não há meias palavras nem mensagens nas entrelinhas: existe um discurso nem sempre fácil de compreender, por ser diferente do ocidental, mas as intenções são sempre concretas.

A outro plano, definiram-se parcerias que assustaram de imediato alguns partidos políticos, vários comentadores profissionais e bastantes analistas amadores que se vão expressando em blogues e sites de jornais. E é aqui que se encontra uma diferença substancial entre aquilo que parece ser a postura política de Portugal (à direita e à esquerda, de Cavaco Silva e José Sócrates, respectivamente, ou vice-versa, se preferir) e o Portugal real, o que nos chega pela blogosfera e rede virtual em geral.

Tarde e eventualmente a más horas, o poder político português percebeu aquilo que muitos de nós, em Macau, vêm dizendo há anos: o futuro passa por aqui, por este ponto do planeta, ao qual não se pode estar indiferente. Há uma fatia do empresariado lusitano que afina pelo mesmo diapasão: prova disso mesmo são as cada vez mais frequentes visitas de delegações a Macau, a caminho ou no regresso do Continente.

Já a população portuguesa, na generalidade (e sem ser apologista das generalizações), olha para a China como sendo o eterno bicho papão. Por aqui comem-se meninos ao pequeno-almoço e chineses são sinónimo de ameaça velada. Qual, não se percebe bem, mas também não se percebe nada bem que um país de emigração tenha preconceitos em relação aos imigrantes. Entristece-me que os tais 500 anos de história, que justificam hoje a nossa presença na RAEM, não ocupem mais do que dois parágrafos nos manuais de História do ensino secundário. No passado, Portugal saiu à procura do mundo, hoje continua a sair à procura de uma vida melhor, mas do êxodo quase nada retorna – excepção feita às remessas da emigração e, mesmo essas, em sentido decrescente.

A delegação portuguesa da Amnistia Internacional (AI) protagonizou um discreto mas noticiado protesto contra a forma como Hu Jintao foi acolhido (e um outro por não se ter manifestado onde pretendia), e o Bloco de Esquerda (BE), que diz não estar para hipocrisias, recusou acompanhar a visita do Presidente chinês, na sua condição de partido com representação parlamentar. A AI desempenhou o seu papel (e ainda bem que o fez, a bem da pluralidade) e o BE talvez tenha cumprido o seu. Quem é contra a pena de morte, e a favor da liberdade de expressão e de movimentos, compreende e respeita as causas da AI. Sucede que, no mundo de hoje, e atendendo ao que a China é (e sempre foi), não é por se bater com a porta que se chega onde se pretende. A história da China é suficientemente longa para dar ao mundo dados que o levem a perceber como se processa por estas bandas o exercício da dialéctica. A história explicou que não é com imposições que se vai lá.

No discurso que proferiu findo o encontro que manteve com o homólogo português, Hu Jintao empregou o termo “consenso”, o que mereceu o reparo do jornalista de uma estação televisiva que acompanhava a cerimónia em directo. O repórter admitia que o “consenso” a que Hu se referia era matéria para analistas políticos, dado o grau de abstracção do discurso. Estou em crer que, apesar da generalizada crítica lusa a tudo o que é do Continente, o consenso, o termo chinês para a negociação (com as regras a serem impostas, desde logo, por Pequim) é bem capaz de entrar, a breve trecho, nalguns léxicos portugueses.

Isabel Castro

09.11.10

Cabo Verde e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

A Declaração do Milénio das Nações Unidas é um documento histórico para o século XXI. Aprovada na Cimeira do Milénio – realizada de 6 a 8 de Setembro de 2000, em Nova Iorque –, reflecte as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo e de 191 países, que participaram na maior reunião de sempre de dirigentes mundiais.

Os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) nasceram com a Declaração do Milénio.

1. Erradicar a extrema pobreza e a fome

O número de pessoas nos países em desenvolvimento que vivem com menos de um dólar por dia caiu para 980 milhões em 2004, contra 1,25 bilhões em 1990. A proporção foi reduzida, mas os benefícios do crescimento económico foram desiguais entre os países e entre regiões dentro desses países. As maiores desigualdades estão na América Latina, Caribe e África Subsaariana. Se o ritmo do progresso actual continuar, o primeiro objectivo não será cumprido: em 2015 ainda haverá 30 milhões de crianças subalimentadas no sul da Ásia e em África.

Em Cabo Verde, o objectivo da erradicação da pobreza extrema e da fome, segundo os dados mais recentes, conseguiu reduzir-se a percentagem da população mais pobre de 49%, em 1990, para 26% em 2007, e, provavelmente,  para 24% em 2009. Em relação à fome, no mesmo período, desceu-se de 22 para 13%.

2. Atingir o ensino básico universal

Houve progressos no aumento do número de crianças que frequentam as escolas nos países em desenvolvimento. As matrículas no ensino básico cresceram de 80% em 1991 para 88% em 2005. Mesmo assim, mais de 100 milhões de crianças em idade escolar continuam a não frequentar as escolas. Na sua maioria são meninas que vivem no sul da Ásia e na África Subsaariana. Na América Latina e no Caribe, segundo a UNICEF, as crianças que não frequentam as escolas atingem os 4,1 milhões.

A educação primária universal em Cabo Verde está a níveis dos países desenvolvidos. A taxa de escolaridade ultrapassa os 90%, quando em 1990 era de apenas 72%.

3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

A desigualdade de género começa cedo e deixa as mulheres em desvantagem para o resto da vida. Nestes últimos anos, a participação feminina em trabalhos remunerados não-agrícolas cresceu pouco. Os maiores ganhos foram no sul e no oeste da Ásia e na Oceânia. No norte de África a melhoria foi insignificante: um em cada cinco trabalhadores nestas regiões é do sexo feminino e a proporção não muda há 15 anos.

Em Cabo Verde, o objectivo de promover a igualdade entre os sexos, regista que há mais mulheres do que homens no Governo, embora no Parlamento a subida entre 1990 e 2010 tenha sido de 11 para 21%. Por outro lado, o investimento maciço na Educação prenuncia grandes avanços para atingir este objectivo uma vez que é sensível o crescimento de estudantes universitários do sexo feminino relativamente aos do sexo masculino, quer no ensino superior ministrado no país, quer nos contingentes de bolseiros que estudam no exterior.

4. Reduzir a mortalidade infantil

As taxas de mortalidade infantil de crianças até cinco anos caíram em todo o mundo, mas o progresso foi desigual. Quase 11 milhões de crianças em todo o mundo ainda morrem anualmente antes de completar cinco anos. A maioria por doenças evitáveis ou tratáveis: doenças respiratórias, diarreia, sarampo e malária. A mortalidade infantil é maior em países que têm serviços básicos de saúde precários.

A taxa de mortalidade infantil em Cabo Verde desceu de 56 mortes de crianças até aos cinco anos por cada 100.000 partos para 21 em 2009.

5. Melhorar a saúde materna

Complicações na gravidez ou no parto matam mais de meio milhão de mulheres por ano e cerca de 10 milhões ficam com sequelas. Uma em cada 16 mulheres morre durante o parto na África Subsaariana. O risco é de uma para cada 3,800 em países industrializados. Existem sinais de progresso mesmo em áreas mais críticas, com mais mulheres em idade reprodutiva ganhando acesso a cuidados pré-natais e pós-natais prestados por profissionais de saúde. Os maiores progressos verificados são em países de rendimento médio.

Em Cabo Verde, no ano de 1995 morriam 95 mães por cada 100.000 partos e, em 2007, o número baixou para 16. Há mais hospitais e centros de saúde e as parteiras têm sido foram alvo de formação e reciclagem. Por outro lado, o Programa Materno-Infantil (PIM) acompanha mães e filhos desde o início da gravidez, até à criança perfazer os cinco anos.

6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças

Diariamente 6,8 mil pessoas são infectadas pelo vírus da SIDA e 5,7 mil morrem. A maioria por falta de prevenção e tratamento.  O número de novas infecções vem diminuindo, mas o número de pessoas que vivem com a doença continua a aumentar com o aumento da população mundial e da maior expectativa de vida dos soropositivos. Houve avanços importantes e o monitoramento progrediu. Mesmo assim, só 28% do número estimado de pessoas que necessitam de tratamento o recebem. A malária mata um milhão de pessoas por ano, principalmente em África. Dois milhões morrem de tuberculose por ano em todo o mundo.

No combate à SIDA, malária e outras doenças, Cabo Verde conseguiu suster a sua evolução, mantendo  a taxa de infecção com o vírus do HIV/SIDA estabilizada em 0,7% há vários anos. A incidência da malária e da tuberculose também foi reduzida.

7. Garantir a sustentabilidade ambiental

O conjunto de áreas protegidas em todo o mundo tem aumentado sistematicamente. A soma das áreas protegidas, na terra e no mar, atingiu 20 milhões de km² em 2006.  A meta de reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso a água potável deve ser cumprida, mas a de melhorar condições em bairros pobres tem progredido lentamente.

A sustentabilidade ambiental está a evoluir bem, mas Cabo Verde terá de investir mais em energias renováveis, captação de água potável e saneamento. Em 1990 apenas 40% da população tinha acesso a água potável. Em 2007 subiu para 90%, num país de secas cíclinas.

8. Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento

Os países pobres pagam em cada dia o equivalente a US$ 100 milhões em serviço da dívida. Parcerias para resolver o problema da dívida, para ampliar ajuda humanitária, tornar o comércio internacional mais justo, embaratecer o preço de remédios, ampliar o mercado de trabalho para jovens e democratizar o uso da internet, são algumas das metas.

O desenvolvimento de Cabo Verde está patente nas relações diversificadas que o país tem vindo a desenvolver, com parceiros e regiões de todo o mundo pois, apesar de ser já um país de rendimento médio, ainda continua a necessitar de assistência financeira internacional.

Cabo Verde, com escassos recursos – o que se complica com a descontinuidade territorial própria da sua condição arquipelágica – tem condições para atingir os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, devido à cuidadosa racionalização dos parcos meios que vai obtendo.

Jorge Morbey*

* Investigador e professor universitário

09.11.10

O vazio

1. Em menos de um ano à frente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Vasco Fong deixou claro que os tempos que se vivem no organismo outrora dirigido por Cheong U são, agora, diferentes. O relatório divulgado esta semana sobre a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), na sequência da queixa apresentada pela TV Cabo, vem confirmar uma nova forma de estar do CCAC perante a Administração. Já a resposta do Executivo aos reparos feitos demonstra que, por mais que a mudança possa ser desígnio de quem manda, há muito a fazer nos diferentes níveis hierárquicos do edifício administrativo.

O CCAC veio dizer que tem dúvidas sobre a forma como a DSRT encarou o conflito entre a TV Cabo e as empresas de antena comum. Para o organismo de Vasco Fong, não é certo que a DSRT tenha procurado a melhor solução para o problema. E daí a persistência do dilema, que até já passou pelos tribunais.

Uma Administração que se diz séria e transparente não pode deixar que se arraste no tempo uma situação como a que opõe TV Cabo a anteneiros. Por mais dificuldades sociológicas que o Governo aponte, existe uma obrigação contratual que não está a ser cumprida, com a permissividade da Administração.

Seria porventura mais fácil compreender o impasse se o Executivo estivesse a braços com problemas de vários níveis, principalmente de ordem financeira. Mas os dias que se vivem em Macau fazem com que haja espaço (e dinheiro) para corrigir o que se herdou (e não se quer), de forma apropriada e que dignifique o Governo.

Para o CCAC, a DSRT pecou por omissão. Pecado maior encontro, porém, na atitude do secretário responsável pela tutela, primeiro e último responsável pelas agruras da sua quota-parte do edifício administrativo. Já se sabe que o secretário Lau Si Io não tem particular vocação para a explicação pública. Mas a partir do momento em que o Comissariado contra a Corrupção dá semelhante puxão de orelhas, não deve o director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações ser deixado sozinho no barco, uma vez que não chega a ter honras de capitão.

2. A entrevista que Cavaco Silva concedeu por escrito à agência oficial chinesa e que ontem reproduzimos neste jornal vem atestar o interesse crescente que, em tempos de aflição, o Ocidente (e, mais recentemente, Portugal) tem vindo a demonstrar pela China. Mas é um discurso de circunstância, daqueles que fazem os chefes de Estado nas vésperas das visitas dos seus homólogos. Mais não seria de esperar.

Hu Jintao está em Portugal daqui a 48 horas para 48 horas em Portugal, leva meia centena de empresários e mais dois ou três ministros, e a visita ficará marcada pela pompa e circunstância costumeiras. Dos encontros a alto nível sairão, já se imagina, promessas de uma maior cooperação no futuro, entre outros intuitos que encaixam circunstancialmente bem.

Embora, na generalidade, a entrevista de Cavaco Silva não surpreenda – Macau é o exemplo apontado pelo Presidente da República para falar do bom relacionamento entre países, que pretende ver reforçado a todos os níveis – há uma parte do discurso que não deixará de espantar quem lê, pelo menos, as gordas da imprensa de Lisboa.

Diz o chefe de Estado que Portugal tem uma economia “estável”, num texto que é publicado (ironia do destino) no dia em que o país político se digladia a propósito de um orçamento que passou a drama nacional – com o fantasma do FMI a espreitar pelas janelas de São Bento –, umas semanas depois de um périplo do ministro Teixeira dos Santos pelo Império do Meio que teve, entre os seus fins, convencer esta parte do mundo do quão fantástica é a dívida portuguesa. Tão fantástica que é uma oportunidade a não perder.

Dito isto, ficaria melhor a Cavaco Silva quedar-se pela boa vontade do Estado que representa. É que na China também se lêem, pelo menos, as gordas dos jornais de Lisboa.

3. Uma última nota, mais importante do que todas as outras, para aqui deixarmos um abraço às famílias Couto e Saraiva que, no último ano, conheceram uma realidade por muitos nós inimaginável. Por razões que a vida não ensina nem justifica, por razões que não têm qualquer razão, o Afonso partiu ontem e não devia ter partido, depois de uma luta em que a glória deixa de ter importância, porque fica, acima de tudo, a ausência. O vazio. Mas não só. O Afonso tinha sete anos e ensinou a muitos outros miúdos e graúdos que as batalhas são para levar até ao fim, qualquer que seja o fim. Fica o vazio, mas fica mais: a certeza de que há quem passa por aqui para nos lembrar que tudo isto não é totalmente desprovido de sentido.

Isabel Castro

05.11.10

A arte do equilíbrio

1. Há o hábito em Macau – sobretudo governamental – de elogiar a terra pelo seu multiculturalismo. Os cinco séculos de presença portuguesa e o respeito que se diz ter pelo legado histórico resultaram neste chavão chamado encontro entre Oriente e Ocidente, apetitoso para quem tem de fazer o marketing da terra ou dos seus negócios.

Sem dúvida que há multiculturalismo em Macau, cidade de gentes com proveniências diversas, formas de falar, de pensar e de agir distintas. Mas o facto de as pedras da calçada à portuguesa se misturarem com o templo chinês nas fotos que os turistas levam para casa está longe de significar que este multiculturalismo é sentido – e respeitado – por parte significativa da população.

Publicamos neste jornal um artigo em que tentámos perceber se faz falta uma comissão para a igualdade em Macau e se o Governo tem planos em relação à matéria. O assunto é olhado com atenção em Hong Kong, região igualmente multicultural por via da história e do seu estatuto de metrópole. Mas ao contrário dos vizinhos, na RAEM o tema ainda não mereceu uma reflexão oficial. O Executivo de Chui Sai On não fecha a porta, mas dá a entender que só a abrirá na sua plenitude se o apelo vier da sociedade.

Ora, é consabido que os sectores com mais peso (e impacto) social têm estranhas medidas no que toca à igualdade. Basta olhar para a forma como os empresários lidam com trabalhadores residentes e não residentes para chegarmos a uma conclusão simples: há discriminação em Macau. Ou então, para o modo como os próprios Operários olham para os trabalhadores não residentes. Os políticos pro-democratas também têm uma invulgar forma de democracia social. E não ficamos por aqui, que muitos outros exemplos há. Basta lembrarmo-nos dos cartazes que, vergonhosamente, Macau exibiu ao mundo em manifestações do passado, com ditos puramente xenófobos em relação às minorias de Macau. Ou então recordamo-nos de um certo aspirante a político para quem as diferenças salariais entre residentes e não residentes se justificam pelo simples facto de os primeiros terem famílias para sustentar, e os últimos partilharem casa com outros compatriotas, sem laços de sangue no território.

Posto isto, não me parece que qualquer iniciativa no sentido de olhar para a igualdade tenha origem nas vozes que, apesar das suas características, chegam ao céu. O multiculturalismo deve ser mais do que um cliché político-económico para vender a cidade ao mundo.

Diz-se que num mundo de diferenças, a diferença é Macau. Mas a verdade é que, num mundo de diferenças, Macau tem extremas dificuldades em aceitar o que é diverso: etnia, condição social, condição física ou mental, opções sexuais. É uma discriminação surda que recebe, em troca, uma contestação muda. Um cenário que só poderá ser alterado quando entrar na lista das preocupações oficiais.

2. A Xinhua deu a conhecer esta semana que o Partido Comunista Chinês (PCC) deseja, para Macau e Hong Kong, estabilidade e prosperidade a longo prazo. E que defende a rigorosa observação dos documentos fundamentais das duas regiões administrativas especiais, bem como o apoio máximo aos chefes do Executivo e aos governos destas cidades de modelo constitucional único. O PCC destaca a importância da implementação plena dos princípios que se aplicam às regiões, num documento em que não falta Taiwan.

É do conhecimento geral que o sucesso do princípio “um país, dois sistemas” é importante para a China não só pelo que Macau e Hong Kong representam, mas também na relação com Taiwan. Mas pensando especificamente em Macau, as ideias concretas do PCC quanto ao respeito pela Lei Básica têm, à semelhança de tudo aquilo que Pequim diz, um significado importante para aqueles que preferem este sistema a outro qualquer. O que o partido único defende não é inédito. Porém, nos tempos que correm, é um descanso para a alma saber que Pequim não esquece o que vultos de Macau com responsabilidades acrescidas querem reiteradamente ignorar: a China assinou um compromisso supranacional. Pelo meu calendário, 2049 ainda não é amanhã.

3. Uma nota breve para as surpreendentes declarações proferidas esta semana pela PSP quanto ao número de peões e automobilistas multados por não respeitarem as regras para atravessar a rua. Segundo o que foi anunciado, o número de repreensões efectivas a peões é o quádruplo dos puxões de orelhas a automobilistas. A polícia desculpa-se dizendo que multa quando vê.

Quem anda de carro sabe bem que não é de todo invulgar ver gente no meio da estrada como se o alcatrão fosse a via mais óbvia de quem circula a pé. Há gente a saltar de canteiros e há quem não se importe de atravessar a rua numa rotunda. Mas certo é que o comportamento dos automobilistas de Macau não é melhor, a começar pela forma como entendem as passadeiras: encontrar uma alma que pare numa é uma raridade.

Assim sendo, não se percebe a discrepância das sanções. Sendo certo que é mais fácil apanhar um peão do que quem vai de carro, não se pretende aqui exigir grande esforço físico. Basta que meia dúzia dos agentes actualmente concentrados em multar carros nos parquímetros passe a estar, de bloco em punho, nas zonas mais agitadas da urbe. As estatísticas seriam, por certo, mais equilibradas. E o civismo também.

Isabel Castro

29.10.10

Efeitos secundários

Agora é que são elas. Serão as dores de crescimento? Demasiado tempo na sala de espera? Se calhar é mesmo este sistema de urgências que vai moendo e não resolve nada. A consulta foi um pavor com tanto senhor doutor a dar opiniões. Mas ainda assim saímos com uma receita fresquinha para aplicar e todos parecem contentes. Quando nunca se teve nada, o pouco sabe a muito. A mim ainda me sabe a muito pouco.

O que não se previa, com tantas esperanças nesta nova técnica medicinal, é que os efeitos secundários dessa mezinha, que não se sabe muito bem o que significa, misturados com os defeitos anteriores podem afinal resultar num estado de total bloqueio criativo.

E o bloqueio começa, como é costume, nos senhores que detêm alguns cargos fundamentais e que têm a obrigação de fazer mais e melhor. Claro que não se pode esperar muito de um director de um museu de arte, por exemplo, quando ele chega ao lugar por subida de carreira na função pública.

Quem pensou neste sistema é obviamente parco de conhecimentos em relação a tudo o que diz respeito a coisas culturais que, ressalve-se, não se ficam pelo minchi ou pela nata.

Cultura é afinal uma outra coisa que nem o Governo “repetente” anterior percebeu para que serve e, desculpem-me os amigos do sistema, nem este. E, peco se não referir que a doença de inaptidão de conhecimentos culturais ou de como se faz cultura, como se rentabiliza e como a tornamos num bem natural da vida, se estende aos deputados que continuam mais interessados em debater minudências e novelas tipo TDM.

Os deputados estão tão ausentes dos problemas que a cultura do território tem que já os estou a ver daqui a um tempo a começarem a questionar o dinheiro que o IC anda a gastar. O modo como secretários e deputados se comportam dá ideia de que o Governo de Macau pode estar em risco financeiro.

Tudo o que for passeio de reconhecimento conta com a presença de elementos dos vários quadrantes políticos. Raramente os vemos nos eventos culturais. Nem mesmo agora que até existe uma receita simples – vulgarmente chamada Indústrias Culturais – que, como sabem, é limitada e limitativa de tão virada para os benefícios económicos.

Mas nem tudo é péssimo. Bom sinal deu Cheong U na MIF quando gastou mais de uma hora falando com todas as associações presentes no pavilhão do IC. Como já o tinha dado com a nomeação de Ung Vai Meng para o cargo de presidente do Instituto Cultural. Aliás, a própria existência do pavilhão na Feira Internacional de Macau foi uma boa surpresa e nenhuma das associações presentes parece ter do que se queixar. Mas o secretário continua a falhar e em grande.

Um Governo que tem um director de um Museu de Arte que diz o que disse em entrevista recente é um governo que falha. E porque falha? Porque o sistema de atribuição destes cargos não pode ser baseado em subidas de carreira no funcionalismo público. Ressalvo que tenho grande respeito pelos trabalhadores que nos servem diariamente nos mais diversos serviços e que não têm culpa nenhuma da chalaça do sistema.

Chan Hou Seng não é um predestinado e eventualmente estará no lugar errado. O senhor director do Museu de Arte disse, a este jornal, que “não pode ter todos os artistas no Museu”. Nem todos, nem nenhum.

Diz de seguida que, “as nossas exposições não estão restringidas a qualquer forma de arte. O que fazemos é tentar encontrar arte de qualidade, que seja significativa”. Exige-se que explique o que é qualidade, pois ela não pode estar reduzida a questões de gosto.

E continua com: “Não programamos com restrições ou porque queiramos ter mais pintura, instalação ou vídeo – o que queremos é mostrar a melhor arte possível ao nosso público”. Uma arte possível num museu impossível – é o que apetece dizer.

Termina esta lição de gerência cultural assim: “No final deste ano vamos ter uma exposição de fotografia e instalação de um artista local, o que prova que a questão não é a forma, mas sim a qualidade”. A qualidade afinal serve a pura demagogia. Não se percebe se está a dizer que a arte local tem qualidade ou falta dela.

Se a memória não me falha, desde que chegou ao cargo só se têm visto exposições tradicionais, excepção feita com a exposição que reúne a selecção dos finalistas para a participação na Bienal de Veneza. Exposição que é herdada da anterior direcção – como se sabe a cargo de Ung Vai Meng.

Quanto ao modo de selecção para Veneza, era bom começar-se a olhar como é que os outros países fazem, que se contrate um comissário com reputação para fazer um trabalho sério e capaz de defender Macau ao mais alto nível. Se for preciso que seja internacional que o seja, e deixemo-nos de concursos que promovem a banalidade e o miserabilismo cultural.

O Museu de Arte não compra arte aos artistas. Não tem colecção própria. Também essa vai sendo ao longo do tempo constituída por heranças. E não faz exposições com artistas locais. Isso é um facto, e é uma afronta dizer “que temos várias galerias e museus na cidade”. Não existe nenhuma galeria privada a funcionar neste momento em Macau. Todos os espaços de exposição que existem estão ligados a projectos associativos ou instituições, sendo que, por isso mesmo, têm as suas limitações.

Trabalhou na área da comunicação mas está longe de comunicar da melhor forma. A seguinte frase é reveladora: “Quando olhamos para as regiões e países vizinhos, vemos que temos mais espaços para exposições aqui”.

Saiba-se portanto que, para Chan Hou Seng, Macau tem mais espaços para exposições que Hong Kong, Taiwan e China. Mesmo alargando o conceito de vizinhança, não conseguimos perceber a que regiões ou países se refere. Será a Coreia do Norte?

Quando diz que acha “que não existe diferença entre as responsabilidades das galerias e do museu, porque buscamos o mesmo propósito: promover a cena artística em Macau”, ficamos boquiabertos. O Museu de Artes de Macau tem, portanto, a mesma responsabilidade que as galerias que não existem. Se se refere aos espaços expositivos de algumas associações locais e, se assim é, estas têm a mesma responsabilidade, então convém que lhes sejam dados espaços mais dignos e patrocínios mais volumosos, porque tudo o que se tem visto na cidade tem sido feito por elas, e não pelo MAM.

A justificação de que “gosta daquilo que toca o coração das pessoas” é mais uma prova que dá um carácter simplista à importância do seu cargo.

José Drummond

28.10.10

A conta-gotas

1. Não consigo precisar o ano, mas não está longe no tempo. Foi um daqueles invernos em que os níveis de salinidade assumiram preocupações assustadoras. Do outro lado da fronteira tinha chovido pouco, havia ameaças de corte do abastecimento, mas era um drama que não nos dizia respeito. Falava-se em milhares (ou seriam milhões?) com provisões para poucos dias, mas não nos dizia respeito. Era do outro lado da fronteira – apesar de ser do outro lado da fronteira que chega a água com que tomamos banho todos os dias.

Por aqui, o Governo começou a distribuir água engarrafada aos que fazem tantas contas à vida que um garrafão desequilibra o orçamento. Apelou-se à população para que poupasse água, criaram-se campanhas cheias da habitual bonecada que trata adultos e crianças como se fossem todos ligeiramente destituídos de capacidades cognitivas, organizaram-se conferências de imprensa e a malta ia sendo diariamente informada dos níveis de salinidade.

Os casinos, porém, passaram aparentemente ao lado do pretendido esforço colectivo de poupança de água. Houve alguns que anunciaram medidas de contenção, mas outros não desligaram as fontes luminosas e musicais com quem enfeitam a cidade. Vieram mais tarde alegar que a água era reaproveitada. Até podia ser o caso – mas a atitude esteve longe de ser exemplar, numa época em que mesmo os serviços públicos começaram a controlar a rega das árvores e plantas espalhadas pela urbe. Mas Macau é assim – há uma série de comportamentos que fazem pensar que não estamos no mundo. Para o que é bom e para o que nem por isso.

Serve isto para dizer que não me surpreendeu a decisão anunciada ontem pelo tal grupo de trabalho para uma sociedade poupadinha com as torneiras. Susana Wong disse que o Executivo não quer agitar a sociedade, pelo que toca a criar ligeiros benefícios para os que são mesmo poupadinhos, e ligeiras punições para os que não sabem nem o que fazer à água, nem o que fazer às patacas. Pelas estimativas da também directora da Capitania dos Portos, a factura da maior parte dos casinos e similares vai aumentar duas mil patacas a cada dois meses. Trata-se, portanto, de um enorme incentivo à poupança. Ainda bem que a crise já vai longe, que poderia ser argumento para se pedirem benefícios fiscais ao Governo.

E é com esta falta de coragem do Executivo (assumida, vá lá) que aguardamos pelo próximo Inverno, a provável subida dos níveis de salinidade e as notícias desagradáveis do outro lado da fronteira. Quanto às fontes luminosas e musicais que enfeitam a cidade, cá estão. Por mais duas mil patacas.

2. Ressalvando desde já que há bons tradutores e intérpretes em Macau, não posso deixar de lamentar que, de modo geral, os tribunais da RAEM disponham de um tão fraco serviço de tradução.

Tem razão o presidente da Associação dos Advogados de Macau quando pede às autoridades responsáveis pela matéria que recorram a Pequim para resolver o problema da escassez de tradutores – dilema ao qual se acrescenta a falta de qualidade de vários dos que se encontram em exercício de funções.

Se há momentos da vida pública em que as falhas na tradução são facilmente colmatadas com informação adicional prestada a posteriori, num julgamento o caso é bem diferente. Todos ficam a perder – juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, arguidos, testemunhas e funcionários judiciais.

O que ontem se passou no Tribunal Judicial de Base, na leitura do acórdão de Manuel Silvério, foi o exemplo acabado de que Neto Valente tem razão. Sem um bom serviço de tradutores-intérpretes, o sistema não vive – sobrevive apenas, sem a dignidade nem o respeito que merece.

Isabel Castro

26.10.10

30 anos de ‘ralações’ económicas com a China (e Macau)

A data passou despercebida, mas assinalaram-se em Junho 30 anos sobre o início das relações económicas com a República Popular da China. Nessa data, em 1980, o então ministro do Comércio e Turismo, Basílio Horta (exactamente o mesmo que hoje tem a responsabilidade, via AICEP, de acelerar as exportações portuguesas para o mundo e de atrair investimento estrangeiro), visitava a China e dava início a um relacionamento de 30 anos, marcado tanto pela ambição como pelas dificuldades.

Ao longo destes 30 anos é possível distinguir três fases, que – de uma forma geral – correspondem a diferentes momentos do próprio país e, porventura, da própria China.

1980-1994 – Só Macau

Durante os primeiros 14 anos, coincidindo com uma China ainda fechada ao exterior (sobretudo na década de 1980), basicamente não houve relacionamento entre Portugal e a China (e menos ainda entre a China e Portugal).

É certo que, em alternativa, foram vários os investimentos portugueses (EDP, PT, alguns bancos) feitos em Macau, mas nessa altura, por cá, China não era Macau…

Pura e simplesmente não se falava da China como destino de investimento e quando se começou a falar – por força da abertura decretada por Deng Xiaoping – surgiram os acontecimentos da Praça de Tiananmen, que terminaram em massacre. A Tudor, que então produzia baterias, tinha decidido abrir uma unidade na China, recuou imediatamente…

1994-2008 – Deslumbramento e desilusão

Os negócios rapidamente esqueceram Tiananmen e o início da década de 90 do século passado é marcado pela descoberta europeia do potencial de negócios que existia na China. Em 1994, o então primeiro-ministro Cavaco Silva visita a China e leva um avião cheio de empresários.

Cavaco dá início a um novo ciclo do relacionamento – o da descoberta.

Sucedem-se as comitivas oficiais (com os presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio, com o primeiro-ministro Guterres e Sócrates), que serviram ao mesmo tempo para deslumbrar muitos empresários (e quem olhar, agora, para as declarações então feitas só pode rir-se, tal a ingenuidade) e para lhes dar a conhecer a própria China.

Além de comitivas, realizaram-se dezenas de missões empresariais, organizadas por entidades como a Associação Empresarial de Portugal (antiga AIPortuense), Associação Industrial de Portugal ou Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa – mas foram muitas mais.

Abriram-se delegações, fizeram-se projectos, desenharam-se objectivos. Com poucos ou nenhuns resultados.

Basicamente porque a abordagem se revelou errada: os empresários portugueses queriam conquistar a China sem terem percebido que – nos negócios – não existe uma China, mas muitas cidades e províncias, que é preciso controlar muito bem todas as fases do processo (e não havia quem o fizesse do outro lado) e que a paciência necessária por cá tem de ser aumentada três ou quatro vezes.

Dois bons exemplos do deslumbramento e ao mesmo tempo das dificuldades desse período: a fábrica que a Efacec abriu no nordeste da China, junto à fronteira com a Coreia do Norte, e que se percebeu desde o início que estava destinada a dar problemas (hoje essa fábrica desapareceu do universo Efacec) e a dezena de anos que o empresário Vasco Pereira Coutinho esperou para conseguir abrir uma cimenteira na província de Cantão, sem que alguma vez a autorização chegasse (Vasco Pereira Coutinho chegou a contar com a intervenção de Mário Soares, que levou o assunto ao mais alto nível em Pequim…). Desistiu e abriu uma fábrica de café em Macau…

As listas da AICEP – como o PONTO FINAL tem dado regularmente conta – não registaram um crescimento significativo de empresas portuguesas com algum tipo de investimento na China.

1994-2008 – Desinteresse por Macau

Este segundo período, de deslumbramento e posterior desilusão com a realidade chinesa, teve como consequência o desinteresse por Macau.

O movimento foi duplo: por um lado, ao mesmo tempo que os empresários portugueses olhavam para o bilião de consumidores, viam a minúscula dimensão de Macau. Mas por outro, isto coincidiu com o fim da administração portuguesa e o início de um Macau cem por cento chinês.

Há, claro, a entrada da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea) no Aeroporto de Macau, mas há sobretudo algum desinvestimento – bancos que fecham, empresas que fecham delegações (a Efacec, por exemplo) e algum desinteresse relativamente a novas oportunidades.

A partir de 2008 – Negócios diferentes

Em rigor, aquela que se percebe ser uma nova atitude dos empresários portugueses relativamente à China já vinha de trás, já se começara a perceber antes mesmo da crise económica e financeira. Mas a crise, como sempre acontece, é regeneradora e serviu para clarificar quem queria mesmo estar na China e quem apenas tinha uma ideia, mas estava muito mal informado.

No fundo, independentemente da crise, pode dizer-se que os empresários portugueses aprenderam com o tempo e com os erros.

E para isso começaram a contar com uma ferramenta preciosa, as empresas de consultadoria que, de uma forma ou de outra, se especializaram neste mercado.

Começámos a assistir a negócios mais pequenos, localizados em sítios menos óbvios, que se controlam melhor e exigem menos investimento.

Sobretudo começámos a assistir a outro tipo de empresas: abriram-se lojas de roupa (em Pequim, mas não apenas), de vinhos, de decoração para a casa, e quase desapareceram os projectos ‘megalómanos’ (pelo menos para a nossa dimensão) de fábricas.

Ou seja, a China, como um todo, acabou e há hoje ‘milhões de Chinas’ – cada cidade é um potencial alvo de negócio. Nesse sentido, Macau voltou a ser visto com outros olhos. Não só pela estafada e nem sempre concretizada ‘porta de entrada na China’ (veja-se o fracasso do Centro de Produtos Portugueses na China, anunciado na última visita de José Sócrates), mas também pelo seu potencial intrínseco: e a abertura da Clínica Malo parece ser um bom exemplo.

João Paulo Meneses

26.10.10

Um arrepio na espinha

O Gabinete de Comunicação Social (GCS) apresentou, na passada sexta-feira, em conferência de imprensa, o resumo de um estudo encomendado à MUST (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) de que damos conta nas páginas deste jornal, e que versa sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão.

Ao todo, gastaram-se três meses e 120 mil patacas para fazer um estudo que não mereceu, por ora, uma versão em português. Foram distribuídas seis páginas de uma súmula em inglês, idioma que, para as instituições académicas do território (e para o GCS também, pelos vistos), é a verdadeira segunda língua da RAEM – pois que isto da língua portuguesa e da plataforma de Macau para a lusofonia é uma coisa inventada lá por Pequim, que pouco parece interessar. Como pouco parece interessar que o território tenha jornais em português há quase duzentos anos.

Fica registado o desrespeito por quem trabalha em português nesta terra, pela entidade que, sob a alçada do Chefe do Executivo, tem por missão comunicar, e passamos a olhar para o resumo do estudo. Avisam-nos, logo à partida, que no trabalho académico nada se conclui – o que não deixa de ser, no mínimo, curioso. Dizem-nos que o estudo é apenas o ponto de partida para um trabalho amplo de auscultação sobre as leis de imprensa e de radiodifusão. Mas o estudo das 120 mil patacas, nas suas conclusões paradoxalmente não conclusivas, questiona se será necessário rever as ditas legislações. Pelo que foi dado a entender, parece que esta pergunta já tem resposta, dada pelo próprio GCS: os diplomas são para alterar.

Eis que começam as dúvidas: não consigo perceber em que se fundamenta esta urgência de revisão de leis que, até à data e pelo que me é dado a perceber, têm chegado para as necessidades. Argumenta-se com a idade das ditas cujas: já são velhas e, quando foram feitas, o jornalismo online era coisa com que ninguém sonhava. Se esta é a verdadeira – e única – razão para a necessidade de rever a legislação, introduzam-se alterações pontuais. E para alterações pontuais, não são necessárias sondagens à população em geral. Não se percebe, assim, a intenção do proponente da legislação. Mas eu arrisco uma hipótese: como determinados elementos políticos (e judiciais) desta terra chegaram à conclusão de que as leis de Macau são desprovidas de características locais, por serem herança dos terríveis colonizadores, toca a mudar tudo. Mesmo que não se saiba – como é o caso em análise – que alterações fazer.

Na passada sexta-feira, prometeu o GCS que a classe vai ser tida e achada. Até agora, os profissionais dos órgãos de comunicação social foram chamados unicamente para as conferências de imprensa sobre a matéria, numa lógica unilateral de comunicação: o GCS apresenta os seus planos, nós ouvimos e registamos como se não tivéssemos nada que ver com o assunto. Mas o GCS quer fazer também uma sondagem junto da população em geral – como se estas leis fossem coisa de que se fala entre um cigarro e dois cafés, ou entre dois dumplings e uma tsingtao. Lá por eu ter uma ideia sobre o que devem ser as características de médicos e enfermeiros, não ouso pronunciar-me sobre as suas competências específicas. E lá por ter umas convicções sobre o papel dos advogados, não espero que me ouçam para a elaboração dos estatutos que regulam a profissão.

Não faço ideia de que tipo de questões se podem colocar à população em geral – presumo que o GCS também não, uma vez que vai encomendar a tarefa a entidades especializadas para um estudo “científico”. Mas o que foi dito na passada sexta-feira provocou-me um arrepio na espinha. A dada altura, o responsável da MUST presente no evento chamou à colação os direitos de imagem, como se tal fosse regulamentado por via da lei de imprensa – o que não corresponde à verdade. Sobre os direitos de personalidade pronuncia-se o Código Civil, e o respeito pelo seu bom nome, caro leitor, não é uma obrigação exclusiva minha – é um dever que se aplica a todos, ao seu colega de trabalho e ao amigo com quem, neste momento, partilha a mesa do café.

Os alhos passam a ser bugalhos e é nisto que andamos. A dada altura, o representante da MUST chama à colação a common law, para defender que “expressa muitos valores universais na era da globalização”. Confesso que, mais uma vez, não consigo perceber onde se quer chegar. A Lei Básica de Macau consagra a liberdade de imprensa, o Código Civil (e o Penal também) determina uma série de obrigações, as actuais leis de imprensa e de radiodifusão tratam dos pormenores técnicos da profissão. E esta história da globalização também não se percebe. Sejamos claros: há vinte anos, fazia-se jornalismo com computadores menos rápidos, com técnicas mais complicadas e com dificuldade acrescida em se aceder a determinada informação, que hoje em dia a Internet disponibiliza a rodos. Trabalho há 14 anos e não me lembro de a globalização me ter imposto uma conduta diferente quando trato uma notícia. Por mais que os meios mudem, o que interessa é mesmo a deontologia.

O GCS parece ainda muito preocupado por o Conselho de Imprensa e a estrutura homóloga para a radiodifusão não existirem em Macau – quando, na realidade, o que faz falta é uma estrutura que determine o acesso à profissão e se encarregue de garantir que os mínimos – também conhecidos por ética e deontologia – são respeitados. Não é problema exclusivo da comunicação social – engenheiros e arquitectos, por exemplo, padecem de mal semelhante.

O que é certo é que a imprensa de Macau não precisa de comissões com o dedo do Governo e com deputados na liderança. Nem de estudos científicos como o da MUST (sem um único elemento que domine o direito de Macau ou tenha aparente conhecimento do que é, por exemplo, a imprensa em língua portuguesa) ou de sondagens generalizadas não se sabe bem sobre o quê. Precisa apenas de agentes políticos, económicos e sociais que queiram comunicar, que respeitem o que já está legislado – com destaque para o acesso à informação – e de profissionais que a dignifiquem, dia após dia. Precisa de uma entidade competente – e independente – que se pronuncie sobre o acesso à profissão e o respeito pelos princípios éticos e deontológicos. Eu não posso vestir uma toga, descer uns andares do prédio onde este jornal funciona, e entrar no Tribunal Judicial de Base como se fosse advogada. De igual modo, deve haver critérios para o acesso às redacções dos jornais, para que a profissão seja respeitada e credível.

A imprensa de Macau é, grosso modo, igual à do resto do mundo. As sondagens junto da população fazem-se diariamente: por alguma razão perdeu tempo a ler este editorial; por alguma razão outros leitores mudaram de página ou nem sequer abriram este jornal.

Isabel Castro

25.10.10

Com a devida vénia

Numa semana em que Macau viveu com o Megi no horizonte, a abertura do ano judiciário foi, sem dúvida alguma, um dos momentos mais marcantes pré-tufão. O acto solene – que serve para fazer as contas à justiça do ano que passou e perspectivar aquele que agora formalmente começa – tem vindo, na última década, a transformar-se numa espécie de campo de batalha ideológica: existem duas perspectivas claramente distanciadas do que deve ser o desenvolvimento do direito em Macau.

Na condição de leiga que sou, e com a devida vénia, admito desde já ter profundas reservas em relação ao que tem sido o discurso recorrente de duas das três pernas do sistema. São duas pernas que desequilibram este banco chamado justiça: as ideias manifestadas pelo procurador Ho Chio Meng e pelo presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, levam-me a concordar totalmente com quem diz que a Lei Básica só serve às vezes.

Vamos por partes, começando pelo procurador Ho Chio Meng que, em tempos, teve planos de abandonar o sistema judicial para ter outro tipo de poder, mais para as bandas do Palácio. Com a devida vénia, confesso que não consigo perceber parte significativa do raciocínio do responsável do Ministério Público de Macau. Homem reservado e pouco dado à intervenção pública, o que nos chega do seu pensamento político-jurídico é o que vai dizendo, ano após ano, nas cerimónias oficiais como a de quarta-feira passada. O que é insuficiente, por não haver hipótese para esclarecimentos adicionais sobre as ideias que deixa no ar.

Há uma parte do discurso de Ho Chio Meng que se consegue perceber na totalidade: quer mais poder para o Ministério Público e reclama créditos até agora exclusivos dos magistrados judiciais para os seus magistrados, que desempenham neste banco de três pernas um papel diferente daquele que o sistema deu ao julgador. Ho Chio Meng quer mais poder – o que não surpreende ninguém.

A parte do discurso árdua de perceber é aquela que diz respeito aos “conflitos” do direito de Macau com “a cultura jurídica da China”. Também me escapa ao entendimento o que pretende quando fala em “sistemas vazios transplantados”. E não compreendo a dificuldade que Ho Chio Meng encontra no actual ordenamento jurídico para sugerir a adopção do ‘plea bargaining’ da common law para Macau: o mero argumento da redução de penas não colhe, uma vez que por cá também podem ser atenuadas (noutra fase do processo, é certo), aos que colaboram com a justiça. A medida da pena para alguma coisa serve. Não está é nas mãos do Ministério Público – que, diga-se de passagem, com a sua dificuldade em deduzir acusação (dos 10.807 processos autuados, quase 8500 foram arquivados), se veria em mãos com a adicional e difícil tarefa de negociação que o ‘plea bargaining’ implica.

Muito me espanta também que Ho Chio Meng venha referir-se “à redução de penas mais vantajosas aos arguidos”, à descriminalização de “crimes mais leves” e à promoção de penas menos pesadas, quando foi o mesmo Ho Chio Meng que defendeu publicamente a nova lei da droga, que acaba – diz quem sabe – por ser mais punitiva para os miúdos que habitam, por vários anos, no Estabelecimento Prisional de Coloane.

Estes são alguns dos argumentos que levam o procurador da RAEM a tecer rasgados elogios ao sistema anglo-saxónico – perspectiva que partilha, de resto, com Sam Hou Fai. É óbvio que o sistema jurídico de Macau tem por onde melhorar – de espantar seria se assim não fosse, que o direito é feito por homens e para os homens, os homens não são Deus, e longe vão os tempos em que o direito divino tinha voto na matéria. O que não entendo é esta defesa cerrada do direito que não é o nosso, que não pode ser importado com a mesma facilidade com que se poderiam recrutar os juízes e magistrados que nos fazem falta, e que permanecem longe de Macau. O que não entendo é que Ho Chio Meng, homem com estatuto político na China, se queira distanciar do que a China procura. O direito de Macau, de matriz portuguesa, é o direito de inspiração continental, a mesma inspiração que a China procura para a construção do seu sistema jurídico, que com os anos de Mao Zedong perdeu o comboio da contemporaneidade.

Mais não entendo os critérios com que as duas pernas do banco desequilibrado olham para Hong Kong. Com o devido respeito, a galinha da vizinha tem vindo a ser cobiçada naquilo que menos relevância tem para a resolução dos problemas efectivos da justiça.

Vejamos: a RAEHK não tem traumas pós-colonialistas que a impeçam de recrutar ao antigo colonizador os magistrados que são necessários, quando é necessário, para que os processos não fiquem a adquirir o mofo gerado pela humidade destas paragens. Em Macau, sabe-se do que a casa gasta: Sam Hou Fai acredita que os jovens juízes, provavelmente com pouca experiência de vida e igual dose de prática do direito, vão ser capazes de chegar ao tribunal e despachar, com duas penadas, os processos que se vão acumulando.

Um outro exemplo: a RAEHK decidiu não inventar cursos em chinês, com a acertada noção de que a jurisprudência e a literatura jurídica não se criam de um dia para o outro. Assim como não se inventa um sistema jurídico de um dia para o outro. Mais um sinal de que a língua da decisão não chega a ser motivo, do outro lado do Delta, para inseguranças pós-coloniais.

Já se sabe que Hong Kong serve de exemplo só às vezes. Olhemos então para a China, que tem a inovadora capacidade de disponibilizar cursos de Direito alemão em que obriga os seus alunos, tão chineses quanto os de cá, a saberem alemão para poderem frequentar as aulas, dadas em grande parte por professores igualmente chineses que se dirigem aos seus pupilos igualmente em alemão.

A terminar, recordo do discurso de Ho Chio Meng a ideia de que Macau deve “continuar a herdar as leis portuguesas”, ao mesmo tempo que “deve assimilar outras culturas jurídicas avançadas”. Quanto à primeira parte da oração, resta-me dizer que mal seria se não continuássemos a “herdar” as leis portuguesas – é o que diz a Lei Básica e a mãe pátria, mais a sua Assembleia Popular Nacional que aprovou o documento fundamental da RAEM, e elas existem para ser respeitadas. No que concerne “às outras culturas jurídicas avançadas”, talvez o procurador tenha razão. Talvez seja esse o instrumento que falta ao Ministério Público para se pronunciar sobre a reabertura do caso Luís Amorim. Do Luís Amorim que conhecemos e de todos os outros luíses amorins que Macau foi esquecendo. Ou talvez tudo isto seja apenas uma questão de vontade. Com a devida vénia.

Isabel Castro

22.10.10

Do corpo e da alma

1. A bancada de deputados pro-democratas da Assembleia Legislativa apresentou, na passada segunda-feira, uma proposta de voto de louvor a Liu Xiaobo, num gesto que está longe de surpreender quem acompanha mais ou menos de perto a política local. A atitude de Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi demonstra que, com efeito, há liberdade de pensamento e expressão em Macau, direitos que todos devemos preservar. Mas o comportamento do trio, bem como a reacção de alguns ilustres tribunos, leva-me a concluir mais uma vez que é pobre a política que se faz em Macau, por se limitar à acção populista do género esticar-a-corda. O que aconteceu na segunda-feira leva-me ainda a pensar que o despropósito não paga imposto, mas devia – e assim seria bastante mais significativa a riqueza a distribuir à população da RAEM.

Não me chocaria em nada que os defensores do sufrágio universal, no seu estatuto de deputados, fizessem questão de deixar claro perante o hemiciclo que condenam a detenção de Liu Xiaobo e se congratulam com a distinção do Comité do Nobel. Considero igualmente saudável que levem os assuntos para a rua, com vigílias e outros actos do género, porque se tais iniciativas resultarem em debate e reflexão, Macau passa a ser uma terra com uma alma mais rica (ou menos pobre, se quisermos).

Já querer fazer a Assembleia aprovar uma proposta de louvor a um activista que Pequim condenou (bem ou mal, não vem ao caso), sabendo de antemão que um cenário destes é impossível, por razões múltiplas incluindo de ordem constitucional, parece-me não passar de puro populismo. As questões sérias – como os activistas detidos, a liberdade de pensamento e de expressão, e o valor do prémio Nobel da Paz – devem ser tratadas de forma igualmente séria, incompatível com acções que visam apenas agradar ao eleitorado.

Fizeram bem os deputados que recordaram que Macau faz parte da China e que há uma coisa que dá pelo nome de ‘um país, dois sistemas’. Para Au, Ng e Chan, isto do retorno à pátria só é chamado à colação quando dá jeito. Macau é uma região administrativa especial da China com obrigações constitucionais. A autonomia é relativa e querer levar a Assembleia Legislativa a confrontar o poder central, que deu forma a este modelo constitucional único aplicado a Macau e Hong Kong, é dar um tiro no pé. Como deputados que são, os pro-democratas assumiram participar num sistema que tem regras. Concordem ou não com elas, sentam-se nas cadeiras pretas da primeira fila do hemiciclo. E não pode ser só para o que lhes interessa.

O trio causou ainda um mal-estar entre os seus pares – se alguns deputados animaram a questão com as pérolas do costume, há razão para acreditarmos que outros, mais moderados no discurso, repudiam de igual modo a forma como a China actua em matéria de direitos fundamentais. Mas também esta tensão terá sido um dos objectivos da bancada pro-democrata, que procurou, mais uma vez, mostrar o quão diferente é dos restantes parlamentares. Sem dúvida que o conseguiu. Mas não da melhor forma.

2. Na passada semana, o Hoje Macau deu conta de uma curiosa tese de mestrado da autoria de um assessor do gabinete do secretário para a Segurança, que foi à China dizer que as leis de Macau carecem de “alma”. Ho Chi-un – assim se chama o estudioso em questão – considera que esta lacuna se deve ao facto de as leis de Macau serem baseadas num sistema legal estrangeiro (o português, claro está) “inadequado” à realidade local.

Afirma o mestre que “as investigações académicas chegam a adoptar os princípios jurídicos portugueses como espinha dorsal. O transplante directo das teorias da escola portuguesa tem resultado num transtorno para as teorias jurídicas próprias de Macau”. Ho Chi-un entende que é útil “tomar um sistema relativamente avançado”, mas diz ser “questionável que as leis se mantenham efectivas como deveriam”. E é esta a razão que faz com as leis de Macau não tenham “a alma própria” do lugar – problema que, aponta, está na origem das dificuldades da reforma jurídica.

Ho Chi-un tenta provar que a lei de Macau tem problemas de alma porque houve uma miúda de 16 anos que, há tempos, ganhou um prémio num casino do território e não havia lei para dar conta da questão. (Não me lembro que o caso tenha chegado sequer a instâncias judiciais.) Por último, mas não menos importante, o assessor defende a necessidade de se “estabelecer uma escola própria de teoria jurídica”. Mas fica por se perceber como é que a solução se concretiza.

Sendo leiga na matéria, o direito (e o direito de Macau) é questão à qual presto especial atenção. E não consigo deixar de me sentir ligeiramente indignada quando tropeço em opiniões de (supostos) especialistas na matéria que, por simplismo ou desconhecimento histórico, atribuem os problemas das leis de Macau ao seu sistema.

Numa análise rápida ao pensamento de Ho, não consigo perceber, antes de mais, como conseguiu o estudioso detectar que as leis de Macau não têm alma. Diferente seria dizer que há algumas que não têm corpo, simplesmente por ainda não terem sido feitas. Atribuir a culpa ao sistema é sempre o subterfúgio mais cómodo para se justificar o injustificável.

O direito é feito pelos homens e para os homens. Quem legisla tenta prever, mas nem sempre consegue, pelas razões mais óbvias: o mundo evolui de forma inimaginável, e as mudanças sociais acarretam problemas que, uma vez detectados, têm de ser pensados por quem se dedica à tarefa de encaixar a nossa vida no sistema legal.

O direito em Macau está bem e recomenda-se. Poderão faltar leis, nem sempre o espírito das que existem é tido em consideração, mas é o sistema jurídico que faz da RAEM uma cidade diferente das jurisdições vizinhas. É o sistema jurídico de Macau que permite à cidade não ter medo de falar e que lhe confere credibilidade aos olhos dos investidores estrangeiros, que tanto jeito dão aos cofres do Governo.

Isto do direito tem muito que se lhe diga. Há um corpo com história e com sentido, e querer sacrificá-lo em nome de uma qualquer indecifrável alma é ideia que não se aconselha. A bem da paz de espírito.

Isabel Castro

20.10.10

Pecados e omissões

1. A comparação é forte. Olho para uma fotomontagem disponibilizada pelas agências de notícias e Liu Xiaobo está ao lado do germânico Carl von Ossietzky que, em 1935, ganhou o prémio Nobel da Paz. Dois homens separados pelo tempo, pela geografia e pela cultura, que o comité da Noruega junta por serem dois laureados encarcerados. Ambos pela paz.

Muito se tem escrito sobre a escolha de Liu Xiaobo nesta última semana. Até a blogosfera portuguesa acordou para a China, com o incentivo adicional do PC lisboeta que, tal como o pequinense, acha mal que um dissidente condenado seja distinguido com semelhante honra.

A China reagiu como se esperava – a política em Pequim não se diferencia pela arte de surpreender. O mundo ocidental – o tal que, a acreditar no Global Times, anda em “guerra ideológica” contra o Império do Meio – reagiu igualmente sem surpresas: Liu Xiaobo não foi preso ontem, mas um Nobel é um Nobel e o caso muda de figura. Não se esperará, porém, que Pequim replique favoravelmente aos apelos de libertação de Liu. Lá para cima, há toda uma convicção histórica de uma certa impunidade, que o registo da balança comercial internacional tem vindo a legitimar, nos anos mais recentes, com crescente força.

Atendendo aos acontecimentos desta semana, o efeito Liu Xiaobo será, presume-se, nenhum. Dentro de dias o tal mundo ocidental em conspiração ideológica já terá esquecido o pedido desta semana, a vida segue e outros problemas se colocam a uma endividada União Europeia e a uns mui atarefados Estados Unidos, auto-proclamados protectores da estabilidade mundial.

Dentro de casa, o cenário talvez esteja a alterar-se – é, pelo menos, a sensação que deixa a carta publicada esta semana na Internet, subscrita por 500 cidadãos chineses, em que se defende, com unhas e dentes, o fim da censura. A missiva ganha relevância por ter antigos pesos-pesados do regime entre os signatários. Será um sinal mínimo de mudança, ou de vontade dela, ao qual não se poderá deixar de estar atento.

Tem razão um dos subscritores do documento quando defende que a liberdade de imprensa serve para descomprimir as tensões sociais. Pela leitura que vou fazendo – método que, nem de longe nem de perto, faz de mim uma perita na matéria –, fico com a sensação de que existe uma lenta ebulição na China, que por ser hoje mais rica do que há dez anos, é também mais informada e exigente.

Não sei como se gere 1,3 mil milhões de vontades. Mas talvez tenha chegado a hora de Pequim mostrar que sabe lidar com os desalinhados do sistema, sem ter de os encarcerar. Não há soberania que sirva de escusa para questões que são universais.

2. Sem desculpa também está o Governo de Macau, esta cidade internacional onde as liberdades são muitas, mas nem sempre garantidas. Esta história de o direito à representação sindical só encontrar par, no modo como é tratado, no Brunei, é de enrubescer todo e qualquer cidadão da RAEM – até mesmo o comum mortal que não tenha nada que ver com o assunto (se é o que assunto não deveria ser causa geral).

Ninguém tem ilusões sobre a verdadeira razão na origem da dificuldade patológica do Executivo em lidar com questões de âmbito laboral. É difícil chegar a acordo com os parceiros sociais, e há um parceiro que, aqui como noutros pontos do planeta, fala mais alto quando há discórdia, abafando as vozes dissonantes. A força do empresariado, e do empresariado político, vai travando, no que ao trabalho diz respeito, as tentativas de modernidade de Macau, essa cidade internacional que tem tudo, mas onde muito ainda está por fazer.

3. E por falar em pecados e omissões, regresso ao tema Liu Xiaobo para concluir que algo anda mal no território quando a notícia de um compatriota (dissidente, é certo) laureado não merece, por parte da imprensa chinesa, mais do que a reprodução de uma nota condenatória da Xinhua. Sem debate, não há ideias, e esta cidade debate pouco, olha pouco para o lado, presta pouca atenção ao que se passa no país onde está inserida. A ausência de notícias e de artigos de opinião sobre o Nobel da Paz nas páginas dos jornais chineses leva-me a concluir que, das duas uma: ou Oslo fica muito longe e não tem qualquer interesse, ou existe um receio em abordar a questão pela sua sensibilidade, auto-censura encapotada pelo esquecimento que não faz qualquer sentido em Macau. Talvez haja uma terceira hipótese para justificar o facto e eu esteja errada. Esperemos que sim.

Isabel Castro

15.10.10

A mulher de César

Isabel Castro

1. Tenho o maior respeito pela China e pela forma como tem evoluído. Não só ao nível económico, aquele que mais impacto provoca na esfera internacional, mas também em termos sociais. Quem acompanha diariamente a actualidade do país não pode deixar de notar que, de forma subtil e jamais pela via do confronto, o Governo Central tem agora uma postura mais terrena e atenta do que em tempos não muito remotos. São pequenos pormenores, pequenos esforços. Acredito ainda que, para este reino onde nada é impossível – desde que seja desígnio nacional – uma reforma política em moldes meramente decalcados do Ocidente resultaria, por certo, numa espécie de espaço ex-URSS com problemas agravados.

Ao meu respeito pelo país em que vivo corresponde uma proporcional preocupação pela forma como a China lida com os direitos humanos e a liberdade de expressão, a inabilidade de gerir a diferença de pensar. Nasci depois do 25 de Abril e desde cedo fui ensinada a dar valor à liberdade de ser, e não há diferenças culturais que justifiquem a incapacidade de aceitar a opinião do outro.

Com a entrada na Organização Mundial do Comércio, a chegada ao poder da actual liderança e a afirmação, pelas portas da economia, na comunidade internacional, Pequim alcançou um estatuto do qual se vangloria (com razão) e um peso que lhe permite (com razão ou não) tomar determinadas posições de força, sem que sofra consequências com as suas imposições.

Mas a China esquece-se – ou opta por ignorar, se preferimos – as consequências da sua exposição ao mundo: quem ocupa lugar de visibilidade tem de estar preparado para o louvor, nem sempre fácil de encaixar no sítio certo, e para a crítica – da mais justa à mais cruel, da construtiva à meramente derrotista.

O modo como Pequim reagiu à escolha de Oslo para o Nobel da Paz demonstra que, por maior e mais importante que o país queira ser, ainda não deu o passo que lhe falta para uma outra espécie de cidadania: a que aceita as regras do jogo que decidiu jogar. A nomeação de Liu Xiaobo foi recebida pelo Governo Central com repúdio e ameaças de tensão no relacionamento bilateral, num discurso que está longe de equivaler ao que tem tentado mostrar ao mundo.

É tão simples quanto isto: a partir do momento em que abrimos as portas e as deixamos escancaradas, a partir do momento em que dizemos ‘venham ver como somos bons, porventura os melhores’, não podemos fechá-las quando o assunto não interessa.

2. Uma chamada de atenção para as declarações de Jorge Neto Valente de que damos conta nesta edição a propósito dos planos da Universidade de Macau para a contratação de um “dean” para a “Faculty of Law”. Tem razão o presidente da Associação dos Advogados de Macau na análise que faz aos requisitos tornados públicos pela instituição de ensino superior.

Já o escrevi nestas páginas (mas não me canso de o repetir) que é de todo incompreensível a forma como a Universidade de Macau lida com um dos maiores legados culturais do território: a língua portuguesa. E a desculpa não colhe – a internacionalização da instituição e a aposta no inglês nada tem que ver com o descuido em relação ao português. A juntar a isto, há já uns tempos que da Taipa nos chegam sinais preocupantes em relação ao modo como encara um outro legado, de igual importância: o Direito.

A universidade tem responsabilidade acrescida na manutenção (e se possível elevação) da qualidade do Direito do território, enquanto entidade responsável pela formação. Seria bom que, de uma vez por todas, deixasse bem claro quais os seus planos para o ensino do Direito de Macau. Que, por acaso, não é o Direito da China. Nem o de Hong Kong. É o de Macau e gostamos dele tal como é. Por ser a garantia de que somos quem somos.

12.10.10

Os caminhos para a cidade verde

Eric Sautede*

Sempre gostei de andar de bicicleta: sobretudo por ser divertido, porque resulta de uma combinação entre design simples e alta tecnologia, apelando ao meu sentido de estética, e ainda porque tem muito que ver com a liberdade – liberdade de me fazer à estrada com a promessa de aventura. Com a idade chegou a percepção de outras vantagens relacionadas com novas preocupações: andar de bicicleta é uma boa forma de me manter saudável, bom tanto para o coração como para a forma física, sem ter de gastar parte significativa do meu salário em mensalidades de um healthclub (sendo certo que correr é ainda mais barato…), permite-me deslocar-me com bastante rapidez, e não faz barulho nem emite CO2.

Para quem vivia em Pequim há uns 20 anos, não ter uma Phoenix — uma bicicleta de aspecto holandês produzida em Xangai – era algo quase impensável: era a forma mais fácil de circular na cidade atendendo a que os autocarros estavam geralmente sobrelotados, a rede do metro era feita de duas linhas nada convenientes e mal interligadas, a frota de táxis era escassa apesar da onda crescente de pequenas carrinhas amarelas, e os automóveis “privados” continuavam a ser monopólio das unidades colectivas de trabalho.

Por toda a cidade viam-se lugares de parqueamento para as bicicletas e faixas de rodagem laterais equipadas com bancas de reparação. O retrato do Presidente Mao na Praça de Tiananmen era frequentes vezes o ponto de fuga de um primeiro plano repleto de filas longas e ordeiras de bicicletas pretas suspensas no seu trapezoidal descanso. Claro que estes dias acabaram, o trânsito paralisa a capital com frequência e a poluição tornou-se um assunto sério, já não se devendo apenas à queima de carvão.

A perturbação gerada pela intensificação da utilização do automóvel – a poluição e o congestionamento na cidade – estiveram no aparecimento de uma espécie de contra-movimentos em que as bicicletas desempenham o papel principal no fornecimento de um lado mais humano às cidades. Entre estes, o sistema de partilha de bicicletas (que estão estacionadas por toda a cidade e disponíveis à população sem custos ou por uma quantia muito razoável) demonstrou ser simultaneamente promissor e bem sucedido.

Sem razão para surpresa, os holandeses foram os pioneiros da ideia na década de 1960 em Amesterdão, mas a sociedade de consumo levou a melhor, e no espaço de um mês as “bicicletas brancas” tinham sido roubadas ou amontoadas em canais nas proximidades. O primeiro sistema de partilha de bicicletas bem conseguido do ponto de vista financeiro apareceu num pequeno porto medieval na zona ocidental de França, chamado La Rochelle, em 1974, e contribui muito para “salvar” o centro histórico da cidade, do século XVII. La Rochelle é bastante plana, terra com menos de 80 mil pessoas, visitada por hordas de turistas numa base sazonal, e rica em património: lembra alguma coisa?

Mais recentemente, foi a experiência de Paris que atraiu a atenção da comunidade internacional. A “Vélib” parisiense, o diminutivo para “bicicleta da liberdade”, chegou às ruas da cidade em Julho de 2007, e opera agora 20 mil bicicletas cinzentas acessíveis em 1639 estações espalhadas apropriadamente pela capital, bem como nas municipalidades suburbanas contíguas (uma estação a cada 300 metros). Depois de pagar um depósito reembolsável de cerca de 1500 patacas através do cartão de crédito, qualquer um pode andar numa bicicleta durante as 24 horas seguintes por apenas 10 patacas (as viagens entre as estações não devem exceder 30 minutos se não se estiver disposto a pagar custos adicionais…) e a subscrição anual custa apenas 290 patacas!

Muitos outros locais adoptaram um caminho semelhante, incluindo a cidade de Hangzhou na província de Zhejiang (http://www.hzzxc.com.cn/) que deu início à sua experiência em 2008 e agora vangloria-se das suas 50 mil bicicletas acessíveis em 2177 estações, permitindo umas incríveis 250 mil viagens por dia! No entanto, de modo distinto do sistema ininterrupto de Paris, as bicicletas em Hangzhou só estão disponíveis das 6h30 às 20h00.

Olhando para os detalhes do esquema parisiense, é interessante notar que associa a autoridade municipal à empresa de expositores publicitários Jean-Claude Decaux (também presente em Macau…), sendo que esta última aceita operar o sistema recebendo em troca espaços gratuitos para publicidade garantidos pela primeira.

São os agentes públicos que, claro, se esforçam pelo desenvolvimento de ciclovias – Paris tem agora mais de 370 quilómetros destas faixas e planos para 600 quilómetros em 2013, para um território municipal de apenas 105 quilómetros quadrados. Aos domingos e feriados, as margens do rio Sena estão acessíveis apenas a peões, e a quem anda de skate ou bicicleta. As empresas de bicicletas beneficiam igualmente: as vendas em Paris cresceram uns significativos sete por cento em 2009! Além disso, para os que precisam ou preferem um empurrão adicional, o município de Paris oferece a todos os residentes mais de quatro mil patacas de ajuda na aquisição de uma bicicleta eléctrica.

O sistema de partilha de bicicletas é um complemento necessário a todos os outros meios de transporte públicos e privados – aquilo a que se chama transportes intermodais. Tais sistemas ajudam à mudança para cidades mais fluidas, limpas e sossegadas. Na perspectiva do utilizador, ajudam a resolver os problemas do estacionamento, furtos e manutenção acarretados por uma bicicleta privada. Alimentam ainda o sentimento de pertença à comunidade, ao gerarem ocasiões adicionais de interacção social – toda a gente se sente bem ao dar indicações! E, por fim, fazem parte de um fenómeno mais abrangente chamado “consumo feito em colaboração” que minimiza as consequências destrutivas do hiper-consumo ao prolongar a vida e o ciclo de utilização de um produto (com o aluguer e a partilha a tornar-se tão importante quanto a compra!).

Um passeio pelo lago Sai Van convence qualquer um de que as bicicletas estão de novo na moda em Macau. Então por que razão é que a única ciclovia decente está escondida na zona oeste da strip do COTAI por baixo da Ponte de Lótus? Por que estamos nós impedidos de pedalar da península para a Taipa? Por que não existe sequer um estudo de viabilidade sobre uma ciclovia ininterrupta do lago Sai Van a Coloane, especialmente se é suposto a ilha ser preservada como “pulmão” de Macau? E o acesso à ilha da Montanha? E depois, com o sistema de metro ligeiro no horizonte, não merecemos sequer um estudo sobre um sistema de partilha de bicicletas que disponibilizasse uma ligação cómoda e limpa ao meio de transporte que será, em breve, a espinha dorsal de todo o trânsito de Macau? Todas as estatísticas demonstram que em Paris (ou Amesterdão) nem a chuva, nem as questões de segurança são desculpas aceitáveis para não ser alargada a rede de ciclovias… De que estamos à espera?

08.10.10

A receita

José Drummond

Depois da sala de espera, em Julho, que continua a persistir ter um carácter de sala de urgência, a arte de Macau ainda não viu resolvidos os males de que padece e passou ao estado de muito improvável “milagre da multiplicação” com a consulta. Na consulta, de Agosto, debateu-se a teoria da “galinha dos ovos de ouro” das indústrias culturais, uma teoria que aparece com um ar fresquinho aqui no território, mas que, como apontei, não sobreviveu às mudanças dos anos 90 e ao pós-modernismo nos países de primeira linha, afigurando-se, por isso mesmo, como uma conjectura completamente desgastada. Espanta-se, ainda assim, que os ‘intelectuais’ e os agentes do território que defendem essa especulação programática para a arte e para a cultura dêem a impressão de nunca terem lido Baudrillard, Lyotard, Derrida, Foucault, Levi-Strauss, etc. Isto para já não nos aproximarmos das últimas tendências da teoria crítica e social das artes.

Saídos então da consulta, existe cada vez mais a ideia de que nos apontam uma “receita”, certa e garantida, que a breve prazo irá fazer todos felizes. Uma fórmula simples, com a dose equilibrada de calorias e factores nutritivos, hidratos de carbono, proteínas, fibras e por aí em diante. Mas atenção: para que tudo corra bem, temos todos que nos aplicar nesta postura saudável e militante e seguir as direcções propostas com as regras propostas.

Ora vejamos como, afinal, poucos são, como se sabe, os que realmente conseguem viver da sua arte, e porque todos os que existem são poucos para que este séquito das indústrias culturais funcione, temos que ser mais, muitos mais. Parece confuso – a mim faz-me confusão –  mas constata-se que afinal precisamos de mais artistas e criativos, ou o que lhes quiserem chamar, e precisamos que os que existem se deixem de artimanhas e comecem rapidamente a fazer “bombons” dedicados a Macau.

Chegados a esta clarividência científica, o que salta e o que se promove não será de todo o profissionalismo. Pelo contrário, promove-se o companheirismo da espécie e a igualdade entre os homens, porque afinal mais pancadinha menos pancadinha nas costas somos todos amigos. Por isso, se nunca pensou em fazer uns rabiscos, aproveite agora.

Fica-se a saber aquilo que já há muito se desconfiava: aqui nesta cidade linda do imaginário não é necessário ter qualquer experiencia na área, seja ela de teor académico ou prático. E como tudo se afigura como um passatempo, o importante mesmo é ter conhecimentos dentro da agremiação de gerentes de hotel e mesas de jogo e outros similares, nunca se sabe para que lado está a sorte.

Conclui-se que qualquer pessoa que tenha um trabalho na área alternativa de produção de ocasiões, no varejo e por atacado, da cartografia ou da colecção de chapas poderá estar em vantagem. Se acha que tem conhecimentos de cultura, arte ou filosofia, deixe-se disso, dedique-se aos prazeres da vida como por exemplo a gastronomia, que essa é mesmo de se lhe tirar o chapéu aqui nesta ‘fofura neonlítica’.

Se acha que é importante ter solidez de ideias, deixe-se disso. É bom lembrar que estamos nos século XXI e o que parece lógico e único agora deixa de o ser depois de o escrevermos no Facebook. Por isso mesmo não é importante ler ou interessar-se por livros e pelo pensamento, pois esse, ao que tudo indica, é passageiro e está reduzido a uns comentários narcisistas nos ringues sociais.

Dispensa-se qualquer noção de ética, de respeito pelos colegas ou de honestidade autoral. Isso, especialmente em Macau, pode ser mal interpretado, levanta problemas e é uma metodologia classificada como arrogante e de mau carácter. O pressuposto da originalidade também é dispensável. Os lugares comuns da cidade como o senhor do rickshaw, o menino a chorar e os edifícios do património são de consumo mais fácil e barato e ninguém se chateia.

Se acha que tem linguagem e vocabulário próprio, vai passar antes de mais nada por fanfarrão, por isso não caia nessa esparrela porque ninguém percebe e pode mesmo causar repulsa. O simples facto de sustentar a legitimidade dos conhecimentos e a autenticidade dos gestos é considerada uma atitude complexa, renunciável e reprovável. E como o prestígio alcançado pelo valor do trabalho não é legitimado, invista no ‘copy/paste’ e não se esqueça de partilhar, pois quantos mais ‘likes’ melhor. Cultive o ego, esse é que interessa, para todos essencial, muito bem visto e não corre o risco de que um dia o acusem de ser um zé ninguém. É tudo uma questão de atitude e de bem estar. Nunca se esqueça disso.

Não vale a pena debater ideias, é melhor deixar isso de lado e sorria, sorria para toda a gente. Pense naquilo que faz, mas só de vez em quando, e nunca dê um ar de pessoa preocupada, vivemos na cultura do ‘remix’ constante por isso não vale a pena complicar.

Quanto menos tempo se gastar na feitura das obras melhor. Ponha ruído ou  execute montagens maradas porque será sempre considerado moderno. Se o trabalho for apenas com efeitos de computador, será considerado genial e permite a todos ir para casa fazer o mesmo, que é aquilo que se caracteriza vulgarmente como a democratização da arte. Para além disso há coisas bem mais divertidas para fazer na terra como saltar da Torre, passear de gôndola ou ir ver os acrobatas do COTAI.

Nas chamadas artes plásticas é inútil saber de técnicas, materiais e modos de criar. Realizar uma exposição em Macau é como ir ao cabeleireiro fazer madeixas ou deixar crescer o bigode. Tanto dura umas horas como umas semanas. O que interessa mesmo é que o ponha nos ringues sociais e no seu blogue pessoal. Para além disso tenha um criterioso processo de auto-elogio e utilize todos os meios – em especial participe, e em tudo, nas aberturas de boutiques, nos jantares de gala ou caridade, tanto faz. Tem de ir a todas e se necessário jante duas ou três vezes por noite.

E para finalizar – atenção que isto é importante, pois em Macau somos todos mais cedo ou mais tarde entrevistados –  fale pouco em frente aos media. É o que dá um ar misterioso, para além disso utilize muitos termos ingleses, dá um ar porreiro de metro-intelectual que é muito moderno e fica sempre bem.

Aplique esta ‘receita’ duas a três vezes por dia, conforme as necessidades do momento, e vai ver que acabará por fazer de si próprio uma pequena indústria cultural, gostosa e largamente apreciada, capaz de fazer concorrência com os pasteis de nata.

29.09.10

Foi um fax, lembram-se? (27/9/90)

Este dia 27 de Setembro está associado a uma das páginas mais negras da história moderna de Macau: o então governador Carlos Melancia pediu a demissão ao então presidente Mário Soares, na sequência de um escândalo iniciado com a publicação de um fax na primeira página do jornal Independente.

Foi há 20 anos – tempo escasso para se conhecerem todos os pormenores (se é que algum dia se vão conhecer) mas, em simultâneo, suficiente para compreender várias das situações que apareceram cruzadas com este caso (e que se pode resumir assim: uma empresa alemã, chamada Weidleplan, queria ganhar o concurso para consultora do novo aeroporto de Macau e ofereceu cerca de 250 mil euros a uma empresa, a que pertencia Melancia e era muito próxima de Soares, chamada Emaudio, para o conseguir. O dinheiro foi transferido, mas a Weidleplan, que entretanto se reunira em Macau, não ganhou. Os alemães quiseram a devolução do dinheiro e enviaram um fax a exigi-lo; esse fax acaba no Independente, enviado por Rui Mateus, ex-amigo de Mário Soares, líder da Emaudio, e autor do livro «Contos Proibidos», onde muitos destes detalhes podem ser encontrados; pelos vistos Melancia e os sócios da Emaudio tinham-se entretanto zangado).

O fax é publicado a 16 de Fevereiro de 1990 e Melancia – em agonia [como vai sendo possível perceber, por exemplo, pelos relatos que a Jornal Tribuna de Macau publica periodicamente de há 20 anos] – acaba por se demitir sete meses depois.

Murteira Nabo fica como governador transitório e pouco tempo depois Mário Soares nomeia Rocha Vieira para governador.

Eis algumas consequências deste caso:

- Melancia sucedera ao primeiro governador nomeado por Mário Soares, Pinto Machado, que se demitira poucos meses depois de chegar ao Território (embora por motivos diferentes, relacionados com intromissões e desautorizações). A verdade é que em poucos anos, Mário Soares foi o responsável indirecto por instabilidade, polémicas, escândalos e pela má imagem (ainda hoje?) associada a Macau. Penso que não é exagerado dizer que, dos seus dez anos de presidente, Macau foi o lado lunar. «Desesperado» com dois fracassos, Soares opta por um perfil completamente diferente, distante, até, dos seus ‘gostos’: ‘um militar para limpar a casa!’ E Soares tem razão para ter ficado eternamente grato a Rocha Vieira;

- Soares, ainda: é uma espécie de unanimidade entre uma parte considerável da classe política e jornalística, como ‘pai da democracia’ portuguesa. Mas os seus adversários, sobretudo de direita, apresentam muitas vezes este caso como um exemplo de como as coisas não são tão lineares. Muito mais porque Rui Mateus afirma que o então presidente da República soube do fax mal ele foi enviado pelos alemães, e, portanto, bastante antes da sua publicação no Independente;

- Melancia nunca recuperou deste escândalo. É certo que foi absolvido da acusação de corrupção passiva, por não ter sido dado como provado que recebeu o dinheiro da Weidleplan (ao contrário dos seus ex-sócios da Emaudio, condenados por corrupção passiva). Regressou a Portugal e instalou-se em Castelo de Vide, no Alentejo, cheio de planos para desenvolver a região ao nível turístico e empresarial. Um a um, todos se desmoronaram, falindo e deixando Melancia desacreditado. É agora, aos 83 anos, o discreto presidente da discreta Fundação Jorge Álvares, mas a verdade é que, mesmo com vários recursos do Ministério Público, que contestaram a sua absolvição, negados pelos tribunais superiores (o caso terminou só em 2002), a sua foto e este caso aparecem sempre que se fala em corrupção entre políticos (em tribunal, os seus sócios da Emaudio terão garantido que lhe entregaram o dinheiro – daí o acto ‘desesperado’ de Rui Mateus ao passar o fax para o jornal); na sentença que, em primeira instância, o absolveu, não houve unanimidade: dois juízes contra um, Ricardo Cardoso, que, então, se tornou ‘famoso’.

Macau já recuperou deste caso; mas em Portugal Macau continua muito associado a este caso. 20 anos depois.

João Paulo Meneses

27.09.10

Esperar para ver

1. É do conhecimento público que Florinda Chan não agrada à corrente pró-democrata da cidade. Depois da investida estival junto à Assembleia Legislativa – em que a ausência de simpatia pela secretária para a Administração e Justiça ficou bem expressa num protesto que aliava um crucifixo ao enfeite craniano que caiu em sorte ao Diabo –, o trio de deputados encheu-se de formalismo e, em petição entregue no palácio, pediu ao Executivo a cabeça da número dois do Governo de Chui Sai On. A pretensão não foi atendida e depressa Pereira Coutinho esclareceu que a ideia lhe pertencia – há dois anos que a tivera e caíra em saco roto.

Sabe-se que tanto os pró-democratas como o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau nutrem uma antipatia profunda pela governante: aos primeiros, não lhes cai bem o silêncio em relação ao sufrágio universal; ao segundo, não lhe agrada muito do que se passa no edifício administrativo.

Estes sentimentos pouco harmoniosos fazem parte da política e fazem bem à política, que a unanimidade é cinzenta e nada criativa. Depois, estando nós a falar de deputados, é bom que exerçam as suas funções de fiscalização da acção governativa de forma atenta e preferencialmente eficaz.

Mas numa altura em que Ministério Público e Comissariado contra a Corrupção têm em marcha as suas investigações ao caso, parece-me sensato que se aguarde, mais não seja pelos resultados preliminares destas duas acções diferentes. Vasco Fong tem dado provas de que não tem pudor em apontar o dedo ao Governo, se tal for necessário. Quanto ao Ministério Público, o sistema de Macau confere-lhe a independência necessária para se alhear das causas políticas.

Regressar ao caso das sepulturas com acusações de subtracção de documentos e suspeitas de ocultação de provas é coisa séria. Só compreendo que, neste momento, se retome o imbróglio do São Miguel Arcanjo se as imputações que são feitas forem acompanhadas de algo que não meras palavras.

2. O regime jurídico da construção urbana entrou há três dias em consulta pública e há novidades em relação às construções ilegais – o Governo quer acabar com elas, sendo que a prioridade são as que representam perigo. Quanto às outras que não cumprem as regras, mas que não ameaçam a segurança pública, a ideia é dificultar a transmissão de propriedade.

Acontece que, por aquilo que foi dito na passada semana, as Obras Públicas têm apenas 14 fiscais para uma cidade que é um emaranhado de prédios e de ruas. Por muita boa vontade que haja em relação à questão, parece-me impossível que pouco mais de uma dúzia de funcionários consiga detectar os casos que constituem risco, quanto mais os acrescentos sólidos que brotam nos telhados.

Numa cidade sem espaço e altamente incaracterística, a população foi-se apropriando da urbe, ocupando os terraços, personalizando janelas e portas, demarcando território nos espaços comuns – e nos mais incomuns – dos prédios que se partilham com 1500 vizinhos. A cidade está cheia destas pequenas ilegalidades, que podem ser grandes quando em causa estão a higiene e a segurança comum. Mas esta apropriação parece-me difícil de desmontar.

Mais fácil (ou talvez não, pois que não sei) será evitar que os novos edifícios bloqueiem o acesso de luz e ar aos que já estão habitados, impedir que a cidade continue a criar paredes contínuas que a tornam, a cada dia que passa, mais claustrofóbica e nada saudável. Não basta um novo regulamento geral da construção urbana. É preciso também alguma dose de sensatez.

Isabel Castro

13.09.10

O fato de Bocage

1. Já se sabe que não foi sempre assim e aquilo que hoje é pode amanhã deixar de ser. Mas a verdade é que só podemos contar com o que temos e, por mais conservadores que sejam orçamentos e estimativas de crescimento, Macau vai bem e recomenda-se no que toca a erário público. Porém, tal como Bocage, que passou anos à espera da última moda para mandar fazer um fato, também o território tem deixado para as calendas gregas intervenções em áreas que são tão importantes quanto a roupa que se usa. A diferença é que, reza a anedota, Bocage tinha o tecido, mas não o dinheiro para o alfaiate. Já a Macau faltam bolsos para guardar as fichas que chegam todos os dias do jogo.

Com o dinheiro que por aí anda, a RAEM tem obrigação de ser exemplar em tudo – ou em quase tudo, que não há mundos perfeitos. A obrigação torna-se mais premente quando falamos de áreas como saúde e educação, sem as quais andamos nus ou com roupas improvisadas, e sem poesia alguma. Para ambos os sectores, o Governo de Chui Sai On já prometeu mundos e fundos, uma revisão geral na área da saúde e uma universidade que vai crescer longe da cidade, em terreno alugado, à imagem e semelhança dos campus que proliferam por essa China adentro. Bem sei que ainda é cedo e nem um ano passou desde que o Executivo mudou de liderança, mas convém apressar o passo para que se tape a nudez aflita – e perigosa – que se vê em Macau. Essa que começa num sistema de ensino (em muitas escolas) desactualizado e que culmina na insegurança que nos começa a encher o corpo à medida que o tempo nos vai envelhecendo.

É bom que Cheong U vá a Taiwan e diga aos jovens de Macau que a terra aqui está de braços abertos para os acolher. É bom que esteja, que Macau precisa de gente com formação, que tenha conhecido um bocadinho do mundo e não ache que o planeta termina nas Portas do Cerco.

Mas dada a escassez de oferta académica da cidade (que tinha a obrigação histórica de ser um grande centro de estudos) e a falta de reconhecimento profissional nas mais diversas áreas de conhecimento, são muitos os estudantes que, em Taiwan ou noutro ponto do globo, temem o acolhimento difícil à chegada. A promessa deixada por Cheong U pode ser complicada. Esperemos que não. Que entre os vários fatos que falta a Macau mandar fazer, esteja o da acreditação dos profissionais que vêm de fora.

2. Macau mudou nos fatos que leva de viagem. E não há semana em que, para uma China ou outra, não haja bilhetes e passaportes nas mãos dos nossos governantes. Cheong U, à semelhança de Chui Sai On, foi a Taipé dizer que a RAEM não é só jogo – e a eventual concorrência da ilha nem sequer o atrapalha, que a aposta aqui agora é outra. Cheong U foi explicar ao outro lado do Estreito que Macau tem história, cultura e vida além roletas, slots e bacarás. E o Turismo foi mostrar pastéis de nata, chu pa paos e monumentos. Gosto da Macau que não é só jogo e gosto que vista o fato. Mas gostaria que o fato não fosse usado só de viagem.

Isabel Castro

6.09.2010

Liberdade de expressão e tirania dos números

No passado dia 8 de Junho, o Gabinete de Informação do Conselho de Estado divulgou o seu primeiro livro branco sobre a Internet na China: a meu ver, com um grande atraso, uma vez que o país tem o maior número de cibernautas do planeta – mais de 420 milhões, a confiar nas estatísticas oficiais anunciadas em Julho.

Os livros brancos são, por norma, documentos sucintos (este tem apenas 31 páginas; http://china.org.cn/government/whitepaper/node_7093508.htm) da autoria do Governo chinês, e têm como objectivo avaliar um tema específico do interesse público que envolve uma quantidade significativa de políticas públicas, bem como delinear as directrizes do desenvolvimento futuro. Há livros brancos sobre muitos assuntos: protecção ambiental, energia, alterações climatéricas, população, etc. O primeiro sobre direitos humanos foi divulgado em 1991, dois anos depois da repressão de Tiananmen. E o primeiro e único sobre democracia, até à data, foi tornado público em 2005 – para explicar que a China era (mais uma vez) uma excepção em termos de desenvolvimento político -, uns cinco anos antes do dedicado à Internet, atendendo obviamente a que este último parece ser bastante mais prioritário para as autoridades do que o primeiro!

Este livro branco sobre Internet começa com uma recapitulação do desenvolvimento dos últimos 15 anos – a Internet na China passou a ser comercial em 1995 -, descrevendo as fantásticas proezas alcançadas e o espantoso crescimento, tanto em volume como na diversidade da utilização destas tecnologias de informação na viragem do milénio, quer em termos de banda larga, número de bloggers, número de websites, número de agências estatais com mecanismos de governação electrónica totalmente integrados, volume de comércio electrónico, etc. Neste aspecto – o volume total – e em consonância com o desempenho geral da economia chinesa que agora figura em segundo lugar em termos mundiais, a China parece definitivamente fazer parte do “primeiro mundo” – e bem, tendo em conta que as tecnologias da informação apareceram muito cedo em parte da estratégia de desenvolvimento financiada pelo Estado, ambas com saudáveis e legítimos intuitos económicos e objectivos de boa governação a longo prazo.

Com o sucesso surgem também as dificuldades, e o livro branco não se inibe de mostrar os obstáculos que se seguiram relacionados com a segurança, salientando em particular os efeitos extremamente negativos dos vírus electrónicos e da pirataria informática.

No princípio deste ano, um relatório da McAfee demonstrou que a China é a primeira do mundo no que toca à pirataria informática, tanto no que toca à origem como ao local onde se concretizam estes ataques electrónicos. A empresa realçou, no entanto, que os “hackers” não são necessariamente chineses nem estão obrigatoriamente em solo chinês, pelo que o livro branco tem todas as razões para concluir com um dinâmico apelo à cooperação activa e ao intercâmbio internacional.

Mais problemática é a pretensão expressa no terceiro capítulo do livro branco de que a liberdade de expressão é absolutamente garantida na China. Embora não haja dúvidas de que, hoje em dia, os cidadãos chineses usufruem um maior (realmente muito maior) grau de liberdade do que há vinte anos, e que a Internet tem tido um crescente papel de “supervisão” do Estado – algo que é muito destacado no livro branco – especialmente nos casos de corrupção local e de má administração, uma forte censura e um apertado controlo político em nome da luta contra “os perigos para a segurança do Estado” continuam a ser as duas características distintivas das tecnologias da informação da China actual. Os métodos preventivos (regras de constrangimento mais pesadas para as publicações online, directrizes de boa conduta para portais e mecanismos de busca que providenciam informação online, etc.), bem como os selectivos (bloqueio de websites estrangeiros, limites nos mecanismos de busca, filtragem de emails, acções de “limpeza” em fóruns online e tópicos de discussão, disfarçadas campanhas de propaganda financiadas pelo Estado apresentadas como sendo espontâneas, etc.) e os punitivos (criminalização da utilização para actividades “dissidentes”) têm sido amplamente documentados ao longo dos anos em relatórios  de organizações não-governamentais (Repórteres sem Fronteiras, Human Rights na China ou a iniciativa OpenNet).

O caso da Google, que em Fevereiro deste ano decidiu não continuar a obedecer às rigorosas regras de filtragem, funcionou como uma alarmante chamada de atenção para a situação real – desde então a licença da Google foi renovada e a empresa norte-americana concordou em não redireccionar automaticamente todos os conteúdos censurados para o seu portal de Hong Kong. Perto de nós, Li Baozhu, um alto responsável do aparelho de propaganda do Partido Comunista Chinês, declarou abertamente durante uma conferência na Universidade de Pequim, em Junho, que “com apenas um sinal [dele], milhões de posts acerca de um [sensível] incidente foram todos apagados”. Desde Julho que vários relatórios têm revelado que os serviços de micro-blogging estão a ser visados por serem demasiado populares e indisciplináveis, e uma reportagem do Mingpao indicou que oito websites com serviços micro-blogging — Sina, Sohu, Netease, Iphonixe, Hexun, SOufang, 139Mobile e Juyou9911 — tiveram de se comprometer a disponibilizar um “comissário de auto-disciplina”.

Contrariamente a muitos comentários que têm sido feitos sobre este aspecto específico do livro branco – caracterizando os autores do relatório como estando numa mera negação da realidade, o exercício do livro branco como pura propaganda ou como uma visão de um renovado “autoritarismo em rede” -, acredito sinceramente que se trata da mais recente manifestação de uma perspectiva recorrente e todavia tendenciosa comum à maioria dos reformadores chineses desde o final do século XIX: que o progresso é sempre alcançável graças somente à tecnologia e à eficiência – apesar de ser facilmente defensável que os meios não são o mesmo que o conteúdo e o acesso não equivale à utilização. E o Partido-Estado que tem sido tão bem sucedido em fazer da China aquilo que hoje é não tem qualquer intenção de desafiar essa perspectiva – antes pelo contrário – porque tal implicaria abrir a arena política a interesses e organizações concorrentes, fora do Partido. Não nos podemos esquecer que a acusação amplamente usada em relação aos “perigos para a segurança do Estado” foi pensada como forma de substituição da categoria “contra-revolucionário” na reformulada Lei Penal de 1997: na era da reforma, não é suposto insistir em ideias revolucionárias.

Eric Sautede

Politólogo

02.09.10

DSAL, DSAT e papismos

1. Já o afirmei neste espaço – mas nunca é de mais repetir – que o Governo de Chui Sai On apresenta, em relação ao seu antecessor, uma grande diferença: uma preocupação com a comunicação que, durante dez anos, não existiu em Macau. É hoje substancialmente mais fácil entrar em contacto com uma qualquer direcção de serviços e colocar questões sobre os temas que vão fazendo a actualidade da terra. O Executivo da RAEM entendeu, finalmente, que não é fugindo às perguntas incómodas que resolve os problemas, que esses ficam lá, mesmo que em silêncio.

Serve este louvor à lógica de comunicação da equipa de Chui Sai On para constatar que ainda há bastante por fazer para que o sistema de porta-voz do Governo (esse instrumento de aproximação à população que marca inegavelmente os primeiros meses de mandato do Chefe do Executivo) funcione de acordo com os princípios definidos por quem o inventou.

Aquilo que falta fazer é tarefa difícil de concretizar, atendendo ao edifício administrativo e a quem, em determinadas áreas, o compõe: há que mudar mentalidades, explicar que as promessas são para ser cumpridas, que se deve agir com celeridade e, sobretudo, com honestidade (intelectual, pois claro, que da outra ninguém duvida). Há que dizer que Papa há só um e com papismos não se sai do sítio.

Na edição de ontem deste jornal, demos conta de que a Macau Cable TV se prepara, em moldes ainda desconhecidos, para transmitir as imagens captadas pelas câmaras que se encontram espalhadas pelo território, dado esse confirmado pela própria empresa. De igual modo, corroborando as informações a que tivemos acesso, a TDM explicou que está a estudar a possibilidade de, a custo zero, integrar as mesmas imagens na sua programação. Noticiámos ainda que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais não recebeu qualquer pedido de parecer da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), organismo que, até à data, controla o sistema de videovigilância da cidade em conjunto com a PSP, e com o qual a Macau Cable e a TDM mantiveram contactos para a difusão pública das imagens.

Pediram-se esclarecimentos à DSAT. Uma, duas, três vezes. Perdeu-se a conta. Enviou-se o useiro ofício que tinha uma finalidade simples: perceber em que ponto estão as negociações para a entrega das imagens a canais de televisão e saber se alguém ponderou a necessidade de garantir que a privacidade de quem anda na rua não é colocada em causa, ao estilo “Manel, vi-te hoje na televisão a falar com o João na Almeida Ribeiro”.

Até à hora de fecho desta edição, e não obstante as várias promessas que nos foram feitas, a DSAT não deu qualquer explicação sobre a questão, à excepção de um comentário feito durante uma conferência de imprensa, em réplica a jornalistas que chamaram o assunto à colação. Pelo que foi possível perceber por via da tradução, o subdirector nega acordos, mas reconhece a existência de uma declaração. Preciosismos jurídicos, portanto. Questões de somenos importância. Papismos como não tem o Papa.

2. Ao nível dos acólitos vamos assim encontrando orações que não são rezadas por quem guarda o missal. É que a um nível superior, as preces são outras – é a prática que o demonstra, quando se torna mais fácil obter uma resposta de um secretário a uma pergunta constrangedora do que um esclarecimento a uma matéria simples (e no cumprimento da legalidade, presume-se) de um director de serviços.

Mudemos de tutela para regressar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que tanta tinta tem feito correr esta semana devido à falta de ortodoxia verbal do seu responsável. Em declarações à Agência Lusa, Shuen Ka Hung fez uma interpretação algo invulgar do que dita a lei dos trabalhadores não residentes, defendendo que aqueles que não têm condições ou são maltratados pelos empregadores podem sempre voltar à terra de origem para arranjar o que fazer.

Este jornal quis saber se o empregador de Shuen Ka Hung, o secretário Francis Tam, comunga da ideia do líder da DSAL. Tam foi célere na resposta (chegou no próprio dia) e sem referências directas ao seu subordinado, deixou claro que os que não têm condições ou são maltratados podem despedir-se por justa causa. Ou seja, não precisam de fazer as malas e zarpar para a terra natal. O secretário não tira a face ao director, mas depreende-se da explicação que deu que as declarações de Shuen não correspondem ao que está escrito na cartilha. Estamos, assim, perante mais um exemplo do papismo que por esta cidade pulula, que deixa todos mal, sobretudo o Papa.

3. E por falar em papismos, em Shuen Ka Hung e em trabalhadores não residentes, o novo presidente da Associação Novo Macau veio esta semana demonstrar que, em matéria de proteccionismos, consegue ser tão papista quanto os papistas mais papistas que o Papa. Diz-se democrata e quer toda a gente a votar, mas toda a gente é só aquela que cá nasceu ou que teve a sorte de, em tempos que não este, ter condições e ser mais ou menos bem tratado no emprego, pelo que cá foi ficando. Faz falta por estas bandas um novo missal da democracia.

Isabel Castro

1.09.10

A terra dos incólumes

1. Há um fenómeno em Macau que devia merecer a atenção de politólogos e sociólogos interessados em prodígios estranhos e malabarismos obscuros: a impunidade mais ou menos geral com que se vai vivendo e estando por aqui. Em Macau há uma forma de fazer e sobretudo de dizer – e as palavras são actos, que disso não se duvide – que é, por norma, inconsequente. Ao fenómeno, a malta reage com o riso – a maior parte das vezes para não chorar, que as inconsequências são por norma tristes -, a malta critica, a malta desabafa e vira-se a página, que amanhã outro tiro no pé há-de ser dado. A malta também reage, muita dela, com a indiferença que atesta a inexistência da consequência, o vazio do acto. E da palavra. Fala-se por falar, faz-se por fazer. Está feito. Está dito.

2. A propósito de inconsequências, veio este fim-de-semana Shuen Ka Hung dizer, falando dos trabalhadores não residentes e das limitações impostas por lei quanto à mobilidade no emprego, que “se o trabalhador acha que as condições que o empregador lhe oferece não são suficientes ou é maltratado, ele pode voltar à sua terra para tentar arranjar outro emprego”.

Viesse o impropério dos costumeiros críticos à importação de mão-de-obra e a declaração não seria particularmente relevante: mais uma manifestação do quão circular é a terra, fechada sobre ela própria, que nem para a Mãe Pátria é capaz de olhar (quando não interessa), quanto mais para os países vizinhos.

Mas acontece que Shuen Ka Hung não é deputado, não precisa do discurso fácil do eleitoralismo, não é activista a dar para o radical, não costuma desafiar a polícia em protestos para assinalar efemérides, nem tão-pouco enfrenta a possibilidade de um trabalhador filipino ou vietnamita o poder substituir nas suas funções. Shuen Ka Hung é o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, um elemento do Governo com um elevado grau de responsabilidades – que, por acaso, até já teve trabalhadores ilegais em obras em sua casa, mas isso agora já não interessa, que a inconsequência já passou.

Um elemento do Governo com um elevado grau de responsabilidades – e, presume-se, de autonomia também, para poder fazer tais afirmações – não pode rebater críticas ao sistema com argumentos tão inqualificáveis quanto os que usou na entrevista à Agência Lusa. A lógica do ‘quem não está bem que vá embora’ não serve a ninguém. E fica-lhe mal, muito mal.

Comecemos pelas questões práticas: não houvesse trabalhadores não residentes, e Macau não tinha crescido o que cresceu. Ainda no final da passada semana, a Sands China protelou a data de inauguração do complexo no COTAI, por não conseguir importar mão-de-obra. Das duas uma: ou Shuen Ka Hung não lê os jornais, ou não está minimamente ciente da importância que os trabalhadores não residentes têm para Macau.

Passemos para as questões de índole moral: dizer que, se um trabalhador entender que não tem condições suficientes no seu emprego, pode voltar para a terra de onde veio para arranjar outro posto de trabalho é argumentação que revela uma total e inadmissível insensibilidade. Dizer que se um trabalhador é maltratado pode voltar à sua terra é de uma inqualificável falta de responsabilidade que não pode passar incólume. Shuen Ka Hung já nem sequer se lembra dos seus irmãos da Mãe Pátria.

Isabel Castro

30.08.10

O mundo (não) é composto de mudança

1. Faz bem o Chefe do Executivo de Hong Kong em estar ao lado dos cidadãos filipinos que, na antiga colónia britânica, estão a sofrer na pele as consequências do acto de Rolando Mendoza, o sequestrador e homicida de oito turistas da RAEHK. Faz bem Donald Tsang em tentar evitar que a xenofobia e racismo da sua região conheçam uma dimensão ainda mais preocupante que aquela que já assumia antes do ataque em Manila. Duvido, porém, que a sua postura contribua para educar as mentes que tomam a parte pelo todo. A generalização é um pecado vulgar entre os mortais e os dias que correm não alimentam futuras beatificações.

Todos sabemos que ser filipino em Hong Kong não é fácil, como é de igual modo difícil sair de Manila (ou de uma qualquer recôndita província do país) e encontrar conforto social em Macau. As queixas de discriminação são muitas e ouvem-se por aí histórias de maus tratos, elementos de uma realidade que só passa ao lado daqueles que a preferem ignorar.

A RAEM e o seu Governo têm dado, desde a primeira hora, grande atenção ao episódio da passada segunda-feira em Manila, quer com conselhos aos residentes que pretendam viajar para o país, quer com as manifestações públicas de pesar e demonstrações de solidariedade. Ontem, na mais recente iniciativa em relação ao caso, as autoridades locais colocaram ao dispor da população uma linha aberta para apoio psicológico sobre o sequestro dos compatriotas de Hong Kong.

Se em certos aspectos Macau e Hong Kong não podem ser comparadas, como tanto gostam os nossos políticos de lembrar quando os temas em debate não interessam, realidades há que são comuns, partilhadas, vividas entre as duas regiões dos dois lados do Delta. A forma como se olha para os povos asiáticos com estruturas deficitárias é uma delas. Faria bem Chui Sai On se aproveitasse o sequestro de Manila e o exemplo de Donald Tsang para tentar educar as mentes locais que tomam a parte pelo todo, que Macau não é terra de santos.

2. Lau Cheok Va encontrou-se ontem pela primeira vez com a imprensa na qualidade de presidente da Assembleia Legislativa, para o balanço de um ano em que o órgão parece ter perdido margem de manobra política. Lau entrou com o pé esquerdo no exercício das suas funções – nos primeiros plenários que conduziu foi incapaz de manter a ordem, qual professor estagiário perante crianças a testar a paciência do docente -, e o ano não terminou melhor, com o presidente a repescar algumas ideias da carismática Susana Chou, mas com uma força política que não pode ser sequer comparada à da sua antecessora, porque de realidades diferentes se fala.

Já cansa o discurso da falta de coordenação do Governo com a Assembleia, no que toca a calendarizações para a entrega de propostas de lei. Se quando Susana Chou colocou o dedo na ferida, há alguns anos, a acusação teve interesse sociológico, perdeu-o a partir do momento em que quem dirige o órgão legislativo confessa reiteradamente a sua falta de pujança política para chegar ao tão propagandeado consenso com o poder executivo.

Assim como já cansa o discurso da Assembleia “passiva” e das limitações impostas pela Lei Básica, restrições essas que meia dúzia de noções de direito constitucional nos ensinam serem menos do que aquelas que nos querem vender. A Assembleia não faz mais porque não quer, não tem meios técnicos, não tem deputados com vontade de serem eles também proponentes de legislação.

A verdade é que o resultado das eleições, a filosofia das nomeações e, posteriormente, as opções feitas interinamente para a composição da mesa da Assembleia não permitiam alimentar grandes expectativas. A mesa foi alterada com incógnitos critérios, que ultrapassam claramente os interesses legislativos. O órgão tem um presidente que fala uma vez por ano e um vice-presidente, de seu nome Ho Iat Seng, cujas ideias políticas e legislativas não são do conhecimento da população, pois que as guarda a sete chaves. Os restantes deputados fazem o que podem (alguns) e o que querem (a maioria). O ano legislativo chegou ao fim sem qualquer agradável surpresa.

Isabel Castro

26.08.10

Das oportunidades (e oportunismos)

1. É um facto invulgar no meio de muitos acontecimentos nada vulgares que têm feito a actualidade de Macau nas últimas semanas. Não me recordo de, em qualquer outra ocasião, um membro do Governo da RAEM ter puxado do papel de carta para esclarecer uma questão pessoal junto da imprensa. O acto inédito de Florinda Chan, a terminar (mais) uma semana em que foi alvo de (mais) um violento fogo (talvez) cruzado, leva-me a pensar que a forma de fazer política em Macau já conheceu melhores dias – aqueles em que os combates eram travados sem ser necessário chamar à colação os mortos e o local onde descansam. Perpetuamente, dizem.

Esta história do arrendamento das sepulturas é, sem dúvida, mais complicada do que parece. Deixemos as questões jurídicas de parte, que a lei e a moral nem sempre andam de mãos dadas, pelo que uma não fundamenta obrigatoriamente a outra. Esta história é mais complicada do que parece porque não é de hoje – tanto quanto nos é possível perceber, o assunto passou pelas mãos de vereadores e membros das comissões da antiga Câmara Municipal, alguns deles com actual protagonismo na oposição ao Governo. Resta a questão, talvez retórica: porquê agora, mais de oito anos depois? Serão as sepulturas a juntarem-se a ovos e a protestos de cruz na mão e Photoshop manhoso?

O Comissariado contra a Corrupção já fez saber que está a estudar o caso, num acto que há que louvar, a bem da transparência administrativa. Dizem-me os acontecimentos das últimas semanas que, até serem conhecidas eventuais conclusões, mais ovos e sepulturas e cruzes estão para vir.

2. Não fosse o peso do sector empresarial em Macau, seria difícil entender porque é que não há uma coisa chamada plano urbanístico. Mas a gente sabe que tudo começa e acaba nessa grande preocupação chamada economia, que move as atitudes de uns e acaba na falta de qualidade de vida de muitos mais outros.

Como não há plano urbanístico, e Macau é esta condensadíssima manta de retalhos, há problemas cada vez que é necessário intervir na cidade. Não espanta, por isso, a contestação em torno de alguns percursos do metro.

Compreende-se a razão do descontentamento de quem vive no NAPE e não quer abrir a janela e ver o metro passar a uns palmos das cortinas. Mas mais preocupante é o facto de se retalhar um jardim, numa cidade onde é cada vez mais difícil respirar – com os pulmões e a alma. O jardim do NAPE foi crescendo nos últimos anos, tornou-se mais verde e mais vivido. Independentemente das considerações técnicas que possam ser feitas, o Governo deve procurar alternativas à solução que encontrou, para evitar as costumeiras decisões: em nome do desenvolvimento, acaba-se com o que é, aparentemente, dispensável.

As cidades não são só betão e quem tem como profissão zelar por Macau já devia ter chegado a essa conclusão. De nada adianta andar em visitas de estudo a ver o mundo, se não se quiser ver o que é mais evidente: as cidades são feitas para as pessoas, que é nelas que as pessoas vivem.

Isabel Castro

16.08.10

A cultura que faz falta

1. Chui Sai On foi durante nove anos e meio o responsável pela tutela da Cultura, sem que o Governo de Macau se tenha distinguido particularmente nesta área, com excepção da entrada do Centro Histórico na família UNESCO. Mas deixou logo claro no momento em que se mostrou interessado a suceder a Edmund Ho que a Cultura seria área a desenvolver. O conselho de carácter consultivo criado este ano, e cuja composição ficou ontem completa, demonstra um esforço governamental em relação a uma área em que Macau já podia ser exemplar. Mas não é.

Não obstante, convém que, entre grupos de trabalho a criar e investigações a levar a cabo, não se percam as boas intenções. A RAEM tem um longo caminho a fazer para acertar o passo com as regiões vizinhas e consultar só porque sim não leva a lado algum. Que se ouçam as pessoas certas e se tomem medidas – o tempo e a experiência permitirão ir ajustando as que forem menos acertadas. Sobretudo que se evite com a Cultura o que tem vindo a acontecer com outros conselhos consultivos, onde nada acontece. Que alguém se lembre de que, na realidade, já foi tudo inventado. Ou quase.

2. Muito se tem dito sobre a proposta de lei que pretende atribuir apoio judiciário aos funcionários públicos. A introdução de mais uma excepção em Macau para os trabalhadores da Administração, que por estarem integrados na Função Pública já usufruem de um conjunto de regalias inacessíveis à restante população, é coisa que, diga-se, não me choca particularmente. Do outro lado da balança encontra-se a ‘res publica’, que é sempre mais importante que a privada, pois a todos diz respeito. O preocupante desta proposta de lei que Florinda Chan já corrigiu parcialmente, mas que quer levar por diante, está no facto de esquecer um princípio basilar do Estado de Direito: a separação de poderes passa a ter contornos muito híbridos no dia em que um magistrado estiver sujeito à aprovação do Chefe do Executivo para obter patrocínio judiciário.

3. O deputado Au Kam San jurou a pés juntos em entrevista a este jornal, há algum tempo, que não é homem para discriminar quem quer que seja pela nacionalidade ou etnia. Ontem, durante o plenário da Assembleia Legislativa, Au voltou a demonstrar que, de quando em vez, tem um profundo desrespeito pela identidade cultural de Macau, que encontra no seu Direito uma base fundamental. Valeu Gabriel Tong para acabar com o momento infeliz. Seria bom que alguém explicasse a Au Kam San que em certas questões não há cá diferenças culturais. O Direito é uma delas. É (também) por causa do Direito que hoje Macau é o que é, e Au Kam San, como todos nós, pode ser quem é. E dizer o que diz.

Isabel Castro

12.08.10

Da mesma cor

1. Dá jeito. Tira-se do bolso a qualquer altura, quando menos se espera, quando não há mais para dizer. Uma palavra que cai aparentemente bem, socialmente harmoniosa, pretensamente democrata. Quando a conversa não agrada, atira-se com o consenso a ver se pega, a ver se é consensual. Não é só em Macau que o fenómeno se verifica, mas alturas há em que aqui ganha tal intensidade que se esquece o resto, o assunto principal.

A política da RAEM anda à procura do consenso como se ele existisse, como se fosse real. Pior: como se do consenso nascessem ideias, como se fosse através dele que se inventam soluções, como se por estarmos todos de acordo o mundo fosse melhor. O consenso é um palavrão feio e ocupa lugar cimeiro no léxico da demagogia política.

2. Raia o absurdo defender publicamente que se começará a discutir salário mínimo em Macau quando as partes envolvidas – patronato e operariado – estiveram de acordo, sem que se dê sequer o pontapé de saída essencial à discussão, que jamais terminará no tal consenso em que o Governo se escuda quando não sabe que mais dizer. E toca o risível pensar em soluções consensuais porque todos sabemos que, em matéria de direitos laborais, pululam no território Tsui Wai Kwans e Fong Chi Keongs que fazem da política a aritmética simples dos negócios. Não me recordo de, chegado o momento de discutir obrigações e direitos do trabalho, a Assembleia Legislativa ter aplaudido unanimemente as suas decisões finais, de tão satisfeitos terem ficado os seus elementos com as soluções adoptadas.

Do outro lado da barricada, temos também cada vez mais ovos a voar e protestos de curto alcance que fazem do consenso essa tal palavrinha que já não encontra sentido na retórica política local, que os dicionários e enciclopédias ainda não são para todos.

O tal consenso que não existe fez algum sentido nos tempos idos de Edmund Ho, quando ainda não havia escândalos de milhões e de vinhos caros entre a sua equipa governativa. Macau tinha voltado à pátria e ai que bom que era, as gentes a governar e agora é que vai ser, fazer o bem sem olhar a quem e aqui vai disto, é consenso para a frente, consenso para trás. Pelos vistos, dez anos não chegaram para se perceber que sem um esporádico murro na mesa não se sai do sítio.

3. É vergonhoso pensar que Macau, onde os milhões dos negócios são difíceis de contar, que vive à sombra de convenções internacionais, que se diz internacional, que troca ideias sobre tudo e mais alguma coisa com toda a gente e mais alguma, que tem um punhado de habitantes em meia dúzia de casas, não tem definido um direito tão básico quanto o salário mínimo. É vergonhoso constatar que quem faz milhões em negócios difíceis de contabilizar ainda não tenha percebido que fidelizar trabalhadores é tão importante quanto amarrar clientes. As dificuldades de sobrevivência das PME não servem de desculpa quando se chega a hora de pensar na dignidade de quem trabalha. Como não serve de pretexto o consenso ou a falta dele, que os governos não servem para pintarem tudo da mesma cor.

Isabel Castro

15.07.10

Planos e croquetes

1. Há uma característica da China que admiro profundamente: ser capaz de definir um desígnio nacional e de o cumprir. Decidiu-se há uns anos que Guangdong deveria ser a forma de experimentar o mundo e assim foi. Mais recentemente, entendeu-se que esta zona do país não pode continuar a ser apenas uma fábrica e apostou-se na inovação. Não haja dúvidas de que, daqui a alguns anos, dentro dos prazos definidos, o plano será concretizado. Claro está que se podem questionar os meios para atingir os fins – e são, no caso da China, amplamente questionáveis.

Pecados da China à parte, eu, pecadora, confesso: invejo quem define um plano e o leva até ao fim, só porque o plano faz sentido, sem que a dança das cadeiras gere a necessidade do remedeio, a inversão de marcha, o vamos-desfazer-tudo-porque-agora-somos-nós-que-mandamos. Claro está que num país onde não existe a luta assumida pelo poder é mais fácil, a quem define um plano, vê-lo concretizado. Mas também é verdade que a luta pelo poder está em toda a parte, disfarçada ou não. Invejo quem tem a capacidade de manter o discurso do interesse público, resistindo à tentação da lavagem do lençol à vista de todos, sem resvalar para a tacanhez de olhar para o vizinho, que soube fazer melhor a cama.

Esta inveja – sentimento pouco católico – bate mais forte quando penso no que é a presença portuguesa no mundo. Não a presença dos cinco milhões que andam por aí, mas a das instituições à beira-mar plantadas. De quando em quando, vêm cá ensinar-nos quem somos e do que precisamos. Como é que se faz a defesa da presença e da cultura. Como é que se deve ser. Como é que não se deve ser. Vêm-nos dizer o que é que vale a pena e nem se fala da dimensão das almas.

2. No encontro que Ana Paula Laborinho teve ontem com a imprensa portuguesa, e de cujo teor damos conta neste jornal, ficou sem se perceber em que é que, objectivamente, o IPOR vai mudar. A presidente do Instituto Camões faz a sua aposta na dimensão do ensino da língua e terá as suas razões. Mas eu – a tal que inveja a capacidade de se levar um plano do princípio ao fim – não consigo deixar de pensar que a presença portuguesa, diplomacia pura à parte, não se pode quedar por um instituto de línguas e uma livraria com fraca oferta e a preços incompreensíveis. Alguém começou um plano há 500 anos, sem na realidade ter um plano. Há coisa de 20, imaginou-se outro plano mas não nos lembrámos de tudo. Há dez, fizemos as malas e fomos embora sem sequer pensar que outros estavam para vir, como se os vindouros não existissem. Sem plano, ora pois.

Acontece que os anos não pararam, Macau já não é o que era e nem nós somos o que éramos. Mudou tudo, ou quase. O plano continua a não existir, não nos queremos imiscuir na vida dos outros mas não sabemos fazer mais nem melhor, a conversa é inevitavelmente a das contas à vida, que o dinheiro não estica, as patacas também não, e o euro anda pela hora da morte.

No último reduto do Império, como tantos gostam de assim o pensar, a presença institucional portuguesa não pode ser feita apenas através de uma escola de línguas. O ensino do Português tem uma enorme importância para que Macau seja uma mais-valia para quem cá vive e um orgulho para quem cá esteve, mas não basta.

Pergunte-se aos que andam nas ruas o que é Portugal, o que foi Portugal para Macau, e chega-se a uma simples conclusão: o nosso marketing é mau. Não sabemos estar além das pedras que deixámos e do futebol, que ainda por cima nos desilude. E do fado que passou a ser a música nacional, como se o país não fosse capaz de outros sons.

Não somos criativos porque confundimos a intelectualidade e a seriedade com aborrecimento e croquetes, não somos capazes de chamar as novas gerações ao que é nosso, mostrarmos que somos bons no vinho mas que sabemos fazer muitas outras coisas que encantam mundos tão diferentes quanto este, darmos a conhecer que somos mais e mais diferentes do que éramos quando aqui chegámos. Quando ainda não havia croquetes.

Isabel Castro

15.07.10

Autismo político

1. Se há coisa que salta à vista na política de Macau, sobretudo naquela que se faz na Assembleia Legislativa, é a incapacidade de pensar em novos temas. Os políticos do burgo (ou alguns políticos do burgo) exploram até à exaustão, de forma cíclica, certas e determinadas questões. Tomam-nas como sendo exclusivamente suas – numa lógica eleitoralista ou de defesa dos sectores que os escolheram, nos casos em que nem dos votos precisam – mas que, curiosamente ou não, acabam por ser partilhadas por sectores que se têm como sendo radicalmente opostos.

Olhamos para a temática política dos últimos anos e é fácil resumir o que se discutiu na Assembleia Legislativa da RAEM, órgão basilar para o conceito de Estado de direito que se aplica em Macau: terrenos, concessões, trabalhadores não residentes. Habitação pública, terrenos, desemprego, trabalhadores não residentes. E não passa disto.

Terão toda a razão deste mundo os deputados que se insurgem contra a forma como os terrenos foram frequentes vezes concedidos, sem concurso nem transparência, como estarão a prestar um útil serviço à população quando se batem por melhores condições de vida, que começam no direito a um tecto. Ninguém duvida de que há trabalho precário em Macau e que os fluxos populacionais ajudam os empresários que, não obstante as viaturas de luxo que acumulam nas garagens, preferem explorar quem foge à fome por meia dúzia de patacas, que dar resposta a trabalhadores com enraizamento suficiente para baterem o pé em busca de um melhor salário.

Acontece que não é com este tipo de discurso político que se vai lá, embora seja certo que, para os que necessitam, os votos estão garantidos quando voltarem a ser necessários. O discurso contra a contratação de mão-de-obra não residente chegou a um ponto que corremos o risco de estar perante um acontecimento histórico: a terra que tem piada por ser de todos, por ter sido de todos em fases várias da sua longa história, passará a ser conhecida – se não o é já – pelo seu proteccionismo ao nível dos recursos humanos, contrariando as tendências do país onde está inserida.

Compreendendo que seja necessário garantir aos locais o direito ao trabalho, não acredito que seja com o ataque a quem vem de fora, com o volta-para-a-tua-terra-que-aqui-não-fazes-falta, que se resolvem problemas estruturais de Macau, classicamente incólume às mais violentas conjunturas regionais e internacionais.

Os políticos de Macau têm duas opções: ou assumem, de uma vez por todas, que estão preocupados em defender o seu quintal (e abandonam o chavão da preocupação com toda a população), ou passam a ter um discurso mais abrangente. Não me lembro de ter ouvido, nos debates de combate ao trabalho ilegal e limitação da importação de mão-de-obra, nenhum deputado a propor que a residentes e não residentes sejam dados os mesmos direitos laborais. Utopia? Claro que é. Mas ficava-lhes bem defenderem quem os serve. E talvez assim se percebesse onde querem chegar.

2. Curiosamente, ou talvez não, o tom da Assembleia Legislativa está cada vez mais na mesma, mas lá para os lados do palacete e do palácio a abordagem tende a melhorar significativamente. Na retórica oposição parlamentar/ finca-pé governamental, tivemos até há pouco tempo uma sintonia quase perfeita. Mas as iniciativas de comunicação e tentativas de melhoria de imagem fazem-nos crer que estamos perante um Governo substancialmente mais aberto e atento do que o liderado por Edmund Ho. Pelo andar da carruagem, um dia destes teremos diálogos ainda mais incompreensíveis nos debates da Assembleia, não porque partilhem todos do mesmo autismo político, mas sim porque uma das partes decidiu olhar para o que faz no resto do mundo.

Isabel Castro

09.07.10

Da multiplicação e do riso

1. O Chefe do Executivo criou esta semana mais dois grupos que têm como missão preparar o funcionamento de outros tantos grupos. Entre eles está o prometido ‘think-tank’ de que Chui Sai On falou aquando da sua candidatura à sucessão de Edmund Ho.

As opiniões em torno destes mecanismos de definição de políticas dividem-se. Há quem ache que sim-senhor, estes grupos fazem falta a um Governo que peca por ter poucos secretários para muitas tutelas e cuja capacidade de traçar medidas adequadas e atempadas deixa a desejar.

Do lado dos cépticos, temos aqueles que já não acreditam em grupos que andam por essa RAEM afora a ouvir a população, de carácter consultivo, que por se multiplicarem são mais-que-as-mães, e em que uns e outros, por falta de capacidade de actuação, se limitam a trocar sugestões hierarquia acima, hierarquia abaixo.

Com ‘think tank’ ou sem ele, a política de Macau, ao nível governativo, tem de dar um salto para um patamar que ainda não conhece: o degrau onde se encontra a generalidade da população. Salvo raras excepções, o estatuto político em Macau alcança-se através da capacidade económica: quem é rico, mas mesmo muito rico, tem maiores possibilidades de afiançar o seu lugar na Assembleia Legislativa ou em qualquer órgão consultivo do Governo do que aqueles que representam outras classes e interesses.

Por assim ser, a generalidade dos políticos e decisores de Macau tem dificuldades em perceber o que se passa no tal degrau onde vive a maioria da população. Não descem à terra, não têm problemas com as rendas das casas que aumentam, não se preocupam com o lugar de estacionamento e encontrar lugar na creche para a descendência não é um dilema. Coisas comezinhas não é com eles.

Porque estes grupos que passam a vida a ouvir e a estudar e a pensar são, na generalidade, constituídos praticamente pelos mesmos seres políticos, a pluralidade de ideias não abunda. É certo que nalguns destes mecanismos de consulta estão sentados uns seres à parte, com conhecimento do terreno, mas sempre em número que viabiliza a prova dos nove, no momento de fazer as contas.

Dito isto, seria bom que o ‘think-tank’ que agora se prepara nascesse bem, não fosse a repetição com nova maquilhagem do que se tem vindo a fazer, com bastante intensidade, nos últimos dez anos. Políticos de cartão de visita desdobrável e académicos de biblioteca não bastam para garantir a Chui Sai On o que procura: um organismo com pés e cabeça, capaz de pensar a política de Macau e propor medidas para aqueles que precisam delas, acabando-se com certas generalizações que não fazem sentido, por termos todos necessidades desiguais e merecermos a igualdade.

2. No mundo de onde venho, ensinam-nos a dada altura do campeonato que os homens não choram. E como as paridades estão na moda, as mulheres também deixaram de chorar. No mundo onde vivo, ensina-se à nascença que os homens não choram, as mulheres também não, e ai de quem leve os problemas de casa para a rua, que dentro das quatro paredes é que se resolve a vida. Esta é uma cidade que se fecha em copas, cada vez mais. Já não há jardins e os bairros são coisas de outros tempos, a vizinhança resume-se à convivência de elevador – sem cumprimentos mútuos – do rés-do-chão ao andar de casa. Quem tenta tratar da psicologia local conhece bem o fenómeno.

Diz Paul Pun que cada vez mais se põe fim à vida por mera solidão, por depressão, por falta de se ter com quem ser. Claro que o Governo é sempre chamado à colação: há que prevenir, que estar atento, que criar mecanismos para evitar que o pior aconteça, que se vertam lágrimas púdicas depois da desgraça. E Paul Pun tem razão: no que toca a questões sociais, há muito por fazer nesta terra nem sempre abençoada. Há principalmente que ensinar a olhar para o outro, tarefa que cabe, inevitavelmente, a pais e professores. Ensinar-se à nascença que os homens choram, as mulheres também, e que partilhar um problema fora de casa é melhor do que ficar, sozinho, com ele. Talvez assim se ensine também a rir.

Isabel Castro

07.07.10

O primeiro dia do resto das nossas vidas

1. Lavamos a cara e temos novas caras. O jornal que lê neste momento entra hoje numa nova fase de vida. O que agora acontece e as mudanças a introduzir nos próximos meses são a consequência natural de um percurso que o PONTO FINAL tem vindo a fazer. O passo que se decidiu dar numa existência que é já longa.

Porque lavamos a cara e temos novas caras, este jornal será, obrigatoriamente, diferente do que tem sido. Lavar a cara obriga a repensar soluções, conteúdos, secções. As caras novas trazem com elas novas formas de olhar para o que somos e novas formas de sermos.

Os jornais são como as cidades. São sempre o reflexo das pessoas que os habitam e hoje somos mais do que éramos ontem. Queremos que sejam muitos os que vivem connosco, nesta coisa de resumir em palavras a realidade que existe e aquela por que se anseia, nesta coisa de ler o mundo. Queremos estar mais perto de si numa Macau em que a proximidade resulta, quase sempre, numa paradoxal distância. Diga-nos de sua justiça, o que o atormenta e o que lhe agrada. Diga-nos das suas preferências, dos seus gostos e desgostos. Este jornal só existe porque o folheia neste momento.

De cara lavada e com novas caras, resta dizer que, na essência, neste jornal nada mudou: queremos continuar a informar, contar as histórias com as suas diferentes versões, reflectir sobre o mundo que é Macau e o mundo que lhe faz falta, contribuir para que se pense acerca de quem somos e, sobretudo, de quem não queremos ser.

2. Esta redoma em que vivemos chamada Macau faz-nos frequentes vezes pensar que a pobreza é coisa para os outros, mora ao lado ou mora bem longe, no país onde a taxa de desemprego não pára de aumentar. Os números da RAEM são outros, mais confortáveis, mais simpáticos para quem cá vive e, sim, há realidades que não se podem comparar. Mas tal não significa que a pobreza não exista. Saia-se do bairro cristão, entre-se no bazar mais profundo e fique-se a perceber que, apesar de só já sobrarem restos das muralhas, há fronteiras que, para muitos, são intransponíveis. Ou então fiquemo-nos pela cidade cristã, onde a única diferença é a vergonha, que esconde quem vive com as patacas esticadas.

Tudo isto para dizer que há coisas em Macau que são de difícil entendimento, apesar de sermos todos nós conhecedores das especificidades locais. A inexistência de um salário mínimo numa terra que conhece, em tempos de crise mundial, um volume de negócios de fazer Midas ficar com água na boca só se explica pelo difícil exercício que é a tentativa governamental de equilibrar anseios de gregos e troianos.

Agradar ao sector empresarial e ao operariado não é fácil em Macau, como não o é em qualquer outra parte do planeta. Mas uma cidade que cede invariavelmente às pressões dos que têm o dinheiro na mão é uma terra sem pudor. A RAEM teve a possibilidade de emendar a mão aquando da revisão laboral, mas não o fez. Ninguém estava à espera que acontecesse o contrário. Talvez tenha chegado a hora de o empresariado político, ou dos políticos empresários, começarem a usar outras vestes. A nudez pode fazer mal à vista, sobretudo quando é feia.

Isabel Castro

05.07.10

Da arte da manipulação

Tem razão Pereira Coutinho quando diz a este jornal que a culpa é nossa, por  termos feito notícia de uma circular de Shuen Ka Hung cujo prazo de validade expirou há coisa de oito anos. À semelhança do que fazemos diariamente com várias outras notícias, o texto publicado por este jornal na passada segunda-feira teve como origem a Agência Lusa, que nos habituou ao seu serviço de qualidade. Mas tal não serve de desculpa – podíamos e devíamos ter olhado para o papel que também nos chegou por fax, podíamos e devíamos ter verificado a data e o remetente – que foi, já se sabe, a associação dirigida por Pereira Coutinho. Por que não o fizemos, fomos manipulados por uma brincadeira de mau gosto, como acertadamente diz Alexis Tam, porta-voz do Governo e chefe de gabinete de Chui Sai On. Pelo facto, e pelo impacto negativo para Shuen Ka Hung, nada mais nos resta que não tentar apurar a verdade e redimirmo-nos do nosso erro.
Importa, porém, explicar ao leitor porque é que, tratando-se de um fax remetido pela ATFPM, o tal olhar inexistente à circular em causa podia ter resultado em nada: Pereira Coutinho tem-nos habituado a uma vasta correspondência – quer das suas interpelações enviadas ao Governo enquanto deputado, quer das suas actividades enquanto conselheiro das Comunidades Portuguesas, quer das respostas que o Executivo dá às suas preocupações de membro do hemiciclo e de sindicalista. Deste modo, temos tido a ATFPM como origem fiável de informações e de muitos faxes que, na perspectiva do seu dirigente máximo, devem chegar à população em forma de notícia.
Não tem por isso razão Pereira Coutinho em querer sacudir a água do capote. Passadas 24 horas do primeiro contacto feito pelo PONTO FINAL, volvido um dia do início das averiguações ao sistema de videovigilância da ATFPM, o dirigente associativo – com responsabilidades políticas acrescidas por via da sua condição de deputado -, diz ainda nada ter descoberto sobre a matéria. Como partiu ontem para Portugal, na comitiva da qual faz parte o Chefe do Executivo, presume-se que as investigações fiquem, por ora, no ponto onde estão, uma vez que, segundo nos disse na passada quarta-feira, estavam a ser por ele conduzidas.
Há dois dias, enquanto responsável máximo da associação onde se encontra instalada a máquina de fax da polémica, Pereira Coutinho pediu informalmente desculpa a quem acreditou na brincadeira de mau gosto que redundou na manipulação de vários órgãos de comunicação social, este incluído. Numa situação grave como esta, espera-se mais. Que fale do assunto, com ou sem resultados apurados sobre a identidade do manipulador do fax da ATFPM. E não que se feche em copas como se nada tivesse acontecido.

Isabel Castro

18.06.10

De Camões e do desassossego

1. É praxe no 10 de Junho e no 20 de Dezembro elogiar-se o contributo da comunidade portuguesa no território que, até há pouco mais de dez anos, era por ela administrado. São palavras de circunstância, de cuja sinceridade não se duvida, e que sabem sempre bem, tanto para quem assistiu ao processo de transferência de Macau, como para quem meteu pés ao caminho rumo a uma região administrativa especial chinesa.
Ontem, na residência do cônsul-geral de Portugal, outrora Belavista de outras festas, o Governo da RAEM fez-se representar em peso: quando Chui Sai On chegou, já Francis Tam e Florinda Chan trocavam brindes e cumprimentos. A presença vinda do Atlântico também não faltou este ano, e os discursos foram em tudo semelhantes aos de edições passadas. Ainda bem, que o que se quer é paz de espírito. Almas sossegadas, elogios e parabéns pela efeméride.
No entanto, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, a edição do 10 de Junho de 2010 aconteceu com mais uma preocupação do que é hábito: a Escola Portuguesa deixou de ser a inquietação principal da comunidade. Não se trata de uma apreensão que se tenha notado por entre copos e acepipes, que a diplomacia não se faz assim. É um desassossego que se sente nalgumas conversas de café, que salta nas redes sociais como o Facebook e que passa também pelas páginas dos jornais de língua portuguesa de Macau. A inquietação tem um nome e chama-se Luís Amorim.
Por mais que a gente não queira, por mais que o estatuto de residente não destrince nacionalidades, a verdade é que a estranha história de Luís Amorim, jovem que morreu em circunstâncias estranhas e com estranhos atestados de morte, é um assunto da comunidade portuguesa. Que se saiba, não tem tido sequer repercussão na imprensa em língua chinesa. Uma inquietação que abala poucos. Um desassossego que tirará o sono a meia dúzia. Faz parte.
Ficamos a saber que o enviado de Lisboa a Macau e o Chefe do Executivo falaram do assunto no encontro que mantiveram. Desconhece-se o conteúdo da conversa – apenas que o assunto merece a atenção de ambos os governos. E foi pela voz do representante de Portugal ao dia de Camões edição 2010 que se ficou a saber que a RAEM se preocupa com o assunto. Não posso deixar de pensar que, além dos elogios pelo estimado contributo para Macau, a comunidade portuguesa merece resposta mais directa ao que a inquieta. São desassossegos demasiado sérios para serem vividos em silêncio.

2. O caso Luís Amorim é sentido pela comunidade portuguesa como se fosse seu, mas não é. Quando chega a altura de questionar o que correu mal a este jovem de 17 anos que perdeu a vida numa noite de 2007, quando chega a hora de se perceber porque é que a família não sabe onde anda a paz, encontramos a justiça, em toda a sua extensão: dos relatórios feitos pelos especialistas daqui (e dali ao lado) e da actuação das forças policiais, à postura do Ministério Público. Esta justiça serve todos, todas as comunidades. E serve-se a ela própria, que é feita de pessoas, para pessoas.
A estranha história de Luís Amorim levanta dúvidas inevitáveis sobre o que foi a prestação das autoridades responsáveis pelo apuramento dos factos. O silêncio também. Passou quase um mês desde que veio a público a existência de novas provas que justificarão a reabertura do inquérito e desde que foram deixadas duras críticas à qualidade da justiça da RAEM. O silêncio foi pesado. Um silêncio que não serve uma justiça feita de pessoas, para pessoas.
Entramos hoje oficialmente em mais uma fase de silêncio, determinada por questões processuais, com o pedido de reabertura do inquérito que é hoje apresentado. Que o silêncio seja breve. Que a justiça faça o seu trabalho a pensar que é feita de pessoas, para pessoas.

Isabel Castro
11.06.10

Macau dos pequeninos

Postas lado a lado à sombra do Pavilhão da China, nave-mãe de uma exposição toda virada para o futuro, as representações das duas regiões administrativas especiais não têm como fugir a comparações. Infelizmente, dessa inevitabilidade não resultam vencedores – só vencidos.
O pavilhão de Hong Kong investe tudo num postal turístico ilustrado em formato vídeo a 3 dimensões, falho de ideias e de imaginação. Demasiado pobre para quem diz ter pretensões a tornar-se a capital cultural da Ásia.
O de Macau apresenta uma solução técnica interessante ao nível da animação multimédia – infelizmente, não Made in Macau –, mas falha redondamente no script. É uma espécie de história da carochinha, elementar nos propósitos e no conteúdo, quase infantil, para além de ignorar em absoluto o tema central da Exposição Mundial de Xangai – Melhor Cidade, Melhor Vida. E não o assume sequer: alegam agora os responsáveis pela narrativa que, apesar da transferência de administração operada há 10 anos ter sido transformada em preocupação única do projecto, nem assim deixou de se respeitar o tema da Expo, já que é justamente o handover que permite aos cidadãos de Macau terem uma vida melhor.
Ninguém pode ignorar, no entanto, que a acepção politiqueira que aqui se adoptou da qualidade de vida não se coaduna, nem de perto nem de longe, com a ligação óbvia que a organização faz daquele mesmo conceito à sustentabilidade do crescimento económico e urbano. É, por isso, uma justificação intelectualmente pouco honesta, embora não se fiquem por aí as razões. É que mesmo que se pudesse aceitar como razoável uma politização do tema em termos tão descabidos, seria tão líquido assim que os últimos 10 anos tinham trazido um acréscimo de qualidade de vida aos habitantes de Macau?
Julgo que não. Há hoje mais dinheiro a circular em Macau, é verdade, mas também há mais gente com uma vida difícil, como não deixa aliás de reconhecer o próprio governo. À parte isso, quando foi também nestes últimos 10 anos que se deu um escândalo de corrupção com a magnitude do que levou à prisão o ex-secretário Ao Man Long, teria sido mais avisado ainda terem-se evitado apressadas leituras da História.
Quem visite o Pavilhão de Macau fica, portanto, sem saber o que já se fez para tornar mais sustentável o estilo de vida aqui existente, ou o que está projectado fazer-se.  Esta importante questão é resolvida numa simples frase: ‘Macau é uma cidade amiga do ambiente”. Vá lá perceber-se porquê. Ao invés, as realizações da RAEM em todos os outros domínios são glorificadas com um tal excesso de zelo que dificilmente alguém se deixará verdadeiramente convencer.
Por último, tendo sido esta opção virada para o passado a eleita para dar as boas vindas aos visitantes do Pavilhão de Macau, mal se compreende que a ligação do território a Portugal e à sua cultura seja quase inteiramente esquecida. Um exemplo: a gastronomia é uma das poucas áreas onde ainda se refere o legado português; sim, mas é a última cozinha a ser destacada, depois mesmo da indiana. Pior: elegeu-se para segundo edifício representativo da RAEM uma réplica de uma torre prestamista. Mas não se explica o que é. Em vez disso, fala-se a despropósito de artes marciais e das medalhas que têm feito ganhar a Macau, regra geral em competições de segundo plano e através de atletas recentemente ‘importados’ do Continente. Se se recorreu a consultores para a definição de conteúdos, não parece.
Ninguém põe em causa que se aproveitem momentos como estes de grande exposição mediática para se fazer propaganda de países e territórios. Faz todo o sentido que assim seja. Mas a propaganda só serve os objectivos de quem a encomenda se for subtil, se for inteligente. Veja-se o caso do pavilhão de Taiwan. O filme que ali se exibe é da última geração, a chamada 4D. À imagem a três dimensões juntam-se agora novas aproximações ao mundo real – brisas, salpicos de água, odores e outros estímulos aos sentidos. O teatro esférico onde tudo se passa é agora uma floresta tropical em zona recôndita de Taiwan,  numa celebração da Natureza digna do melhor cinema de animação.
Antes de saírem, os visitantes são ainda convidados a expressar um desejo, que uma lanterna fará subir aos céus para ser entregue a Deus. Em momento nenhum se falou de política ou se mencionou a excelência do regime da Formosa. Mas a sedução exercida dificilmente podia ser mais inteligente – e por isso eficaz.
A China e Portugal fazem-no também mas de maneiras diferentes. A RPC exibe em três projectores gigantes um filme poderoso sobre a importância da força colectiva e os milagres que pode operar. É um hino à vitalidade da nova China, mesmo quando confrontada com grandes desastres naturais. Houve quem tivesse chorado na delegação de jornalistas de Macau que esta semana visitou a Expo, ainda que tudo pudesse soar à légua a propaganda. Inesquecíveis são também algumas animações multimédia para representação da vida simples de todos os dias. Neste campo a criatividade não parece conhecer limites. E ainda bem.
Portugal é mais parco nos meios, como era de prever. O filme apresentado no pavilhão nada tem de menos convencional, sejam as 3 dimensões ou a projecção de diferentes imagens em simultâneo. Mas a explicação que ali se faz da crescente importância assumida pelas energias renováveis dá de Portugal uma imagem de país moderno, apostado em colocar-se na vanguarda da defesa do ambiente e do desenvolvimento, para além de satisfazer em simultâneo os objectivos da exposição e os da própria representação portuguesa.
A última sala, onde se pode encontrar de tudo, entre vinhos, azeites, cafés, pasteis de nata e outros produtos tradicionais portugueses, é porventura a principal razão para o sucesso do pavilhão. A tal ponto que quando as portas se fecharam para receber a ministra portuguesa do Ambiente, por pouco não houve um motim nas impacientes filas de espera.
Por vezes, não é preciso complicar muito para se conquistar o coração e as mentes das pessoas.

Ricardo Pinto
11.06.10

Ainda as actas da FEPM

Os leitores do PONTO FINAL talvez de recordem de um pequeno caso suscitado inicialmente em Dezembro de 2008 pelo presidente da Fundação Oriente (FO), que me criticava por ter feito um artigo sobre as contas da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM), em que alertava para a dívida da FO, dizendo que «quem supostamente foi ver os orçamentos, devia já agora ter consultado as actas para perceber os motivos das discrepâncias [Monjardino chama ‘discrepâncias’ a 20 milhões de patacas em falta no final do ano lectivo de 2006].
Um ano e meio depois, João Amorim volta ao mesmo assunto, escrevendo, sobre a mesma temática dos dinheiros da FEPM, que «voltando (…) às supostas dívidas da FO, gostaria apenas de referir que, desde 2006, a FO tem vindo a votar contra (ou a abster-se) todas as propostas de orçamento apresentadas pelo CA/FEPM, o que o articulista poderia saber se tivesse acesso às actas». Outra vez as actas.
Não sendo documentos secretos, pensei que a FO me iria enviar essas actas. Mas isso nunca aconteceu.
O que é que fiz? Pedi-as. Primeiro à FO e depois à FEPM.
Mas a resposta de João Amorim já não foi tão colaborante: «Como deverá compreender o acesso às actas do CA/FEPM é matéria da competência colectiva daquele Conselho e não minha ou da FO». Expliquei de imediato que «quem refere a ‘necessidade’ ou as vantagens de eu ter acesso às referidas actas são responsáveis pela FO, pelo que me parece que, em coerência com essa preocupação,  os representantes da FO na FEPM deverão solicitar a este CA da FEPM a disponibilização do acesso». Na resposta, João Amorim revelou que o assunto será colocado à FEPM. Por outro lado, também fiz o mesmo pedido ao Conselho de Administração da FEPM, mas sem resposta (gostaria de esclarecer que, à luz da lei que regula o acesso aos documentos da Administração portuguesa, «todos têm direito à informação mediante o acesso a documentos administrativos de carácter não nominativo», tratando-se, portanto, de um acesso generalizado e livre, e que esse acesso vigora também para actas de reuniões, que «não são considerados documentos nominativos, mesmo quando expressem posições ou opiniões individuais ou colectivas, não deixam de ser meros documentos administrativos, salvo se inserirem dados pessoais», o que não será manifestamente o caso das actas das reuniões do Conselho de Administração da FEPM).
Vamos a caminho dos dois meses, desde o meu pedido inicial, tempo que me parece suficiente para contar esta estória.
Já o escrevi mais do que uma vez, a FEPM habituou-se a uma vida de opacidade no que respeita à divulgação das suas contas e mesmo das suas actividades, o que é profundamente triste, até por se tratar de uma instituição criada pelo Estado português.
Mas ao menos que essa opacidade fosse levada coerentemente até ao fim.
As declarações de Carlos Monjardino e de João Amorim fazem-me lembrar aquelas pessoas que gritam «agarrem-me, senão mato-o», mas depois são os primeiros a desaparecer quando as coisas aquecem mesmo!

João Paulo Meneses
31.05.10

A verdade do Dr. Monjardino

João Paulo Meneses

O JTM recuperou esta semana declarações de Carlos Monjardino sobre as dívidas da FO à Escola Portuguesa de Macau, declarações inicialmente feitas em Dezembro de 2008, na ‘ressaca’ do artigo por mim publicado três meses antes no PONTO FINAL, em que se dizia que a FO devia 20 milhões (estava na primeira página) à Escola.
Na altura o presidente da FO disse duas coisas que deixei passar sem contestar. Foi um erro, que pretendo corrigir agora:
1- Monjardino diz: “quem supostamente foi ver os orçamentos, devia já agora ter consultado as actas para perceber os motivos das discrepâncias”. Supostamente? Só por evidente má-fé é que se pode dizer uma coisa destas, de quem teve que recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, em Lisboa, e esperou vários meses, para obter esses documentos. Actas? Quais actas? Consultar como? Se nem os orçamentos da Fundação Escola Portuguesa de Macau passaram a ser públicos depois do ‘puxão de orelhas’ da referida Comissão, como é que eu poderia consultar uma coisa que nem sei que existe (e que não me foi enviada)?
2 – “Não são 30 milhões nem nada que se pareça com isso”. O artigo, publicado por mim em 30 de Setembro de 2008, diz: “A FO devia à FEPM um pouco mais de 20 milhões de patacas, até ao final do ano lectivo de 2006”. Mais à frente explicava-se que, a partir das contas da própria FO, seria possível especular que no ano seguinte a dívida se terá agravado para perto dos 25 milhões. Monjardino diz que não é nada que se pareça com isso, mas – curiosamente – não diz quanto era nessa altura (final de 2007) e quanto é no final de 2008. Para que não fiquem dúvidas, cito do relatório de gestão do ano 2005/2006 da FEPM: “a proporção [de contribuição para o orçamento] não cumprida pela FO atingiu (…) um total em falta de euros 1 991 533 nos cinco exercícios”.
Tentei mais do que uma vez, depois de 2008, obter os documentos mais actuais, mas a FEPM ignorou os meus pedidos – assim não é difícil agir de má-fé. Antes, como agora, pergunto: a quem interessa a falta de transparência?

09.03.10

Um realizador na Berlinale

Thomas Lim*

Julgo que todos esperaríamos ouvir que aprendi muito nas passadas semanas e que conheci imensas pessoas, graças à minha participação no Festival de Cinema de Berlim. Tudo isso é verdade, mas julgo que aprendi mais ainda em relação à minha actual posição na escala internacional dos realizadores. Esta viagem enquanto autor de filmes tem tudo a ver com o conhecimento de mim próprio e da forma mais efectiva (mas não necessariamente a melhor) de me guiar no caminho que desejo tomar. Desde há muito que sei que gosto de me lançar no oceano e de tentar aprender a nadar, porque nessas circunstâncias sou levado para um desafio que eu próprio criei e sei que não me deixarei ir abaixo. Este traço de carácter já ficou evidenciado em decisões anteriores, como quando me mudei para Pequim com o objectivo de me lançar na maior plataforma do mundo chinês para um actor, mesmo que não conhecesse ninguém na China [Thomas Lim é natural de Singapura] e tivesse muito pouco dinheiro na altura. E também quando rodei a minha primeira longa-metragem, ‘Roulette City’. Fi-lo antes mesmo de ter filmado uma curta-metragem e sabia que iria enfrentar tempos complicados. Mas não me importei de não seguir o trajecto tradicional, que costuma implicar que um realizador faça filmes curtos antes de se lançar num trabalho de maior fôlego. Sabia que me aborreceria se fizesse, por exemplo, cinco curtas antes do meu primeiro filme de longa duração. E que talvez até perdesse a vontade de filmar esse projecto, se ficasse muito tempo envolvido com outros filmes. Acredito profundamente na ‘raiva’ que nos impele a agir e acho que algumas paixões morrem se demoramos demasiadamente a expressá-las, simplesmente porque a espera mata a paixão.
É claro que sabia que a tentativa ambiciosa de fazer uma longa-metragem, enquanto primeiro projecto cinematográfico, implicaria que teria de aprender enquanto ia fazendo, o que se traduz em muitos erros. Por isso, houve certos momentos na rodagem do filme que me levaram quase ao esgotamento, e, agora que passaram 15 meses, gostava de ter feito o filme de forma muito diferente. O que é uma consequência de ter passado todos os segundos desses últimos 15 meses discutindo, pesquisando e sonhando sobre a arte de fazer cinema. Gosto de pensar que cresci enquanto cineasta desde o primeiro dia em que comecei a escrever o argumento de ‘Roulette City’.
Acabei agora de ter a experiência de participar no Campus de Talento de Berlim, integrado na sexagésima edição do Festival de Cinema de Berlim (Berlinale). Foi a primeira vez em que participei num festival de cinema e estou completamente esmagado pelo que aconteceu ao longo dos últimos 10 dias. Cheguei a Berlim na manhã de 10 de Fevereiro e senti-me imediatamente bem-vindo e confortável. Não era a minha primeira visita a Berlim, onde tinha estado no Verão de 2003, quando andei a percorrer várias cidades europeias de mochila às costas. A primeira impressão que tive de Berlim, desta feita, foi contraditória. O tempo estava gelado, com neve por todo o lado, mas as pessoas foram extremamente calorosas e hospitaleiras para comigo. Logo que me instalei no hotel, fui conhecer as salas dos muitos cinemas onde foram projectados os filmes a concurso no festival. Reparei que os anúncios à Berlinale estavam espalhados por toda a parte. No centro comercial onde vendiam os bilhetes, fiquei boquiaberto com as longas filas, mesmo antes dos ‘guichets’ de venda estarem abertos. As filas permaneceram ao longo de todos os dias, e foram até ficando mais congestionadas ao longo do festival, dado que as pessoas só podiam comprar bilhetes com três dias de avanço. Muitos dos cinemas onde decorreu o festival localizavam-se nas proximidades do centro da cidade, num local chamado Potsdamer Platz; outras ficavam nas proximidades de estações de metro. Com a credencial que me foi dada pela organização podia observar todos os filmes que quisesse de graça, um privilégio que aproveitei a fundo.  Cheguei a assistir a seis filmes por dia, quando não tinha actividades no campus. Tenho que confessar que ver seis filmes excelentes por dia é como comer seis enormes refeições por dia.
Nos dias em que durou o campus (entre os dias 13 e 18), acordei sempre com um sentido de gratidão. Lembrava-me sempre que fui um dos 350 sortudos que foram escolhidos de entre 4700 candidatos. Por outras palavras, muitas pessoas queriam ter tido a oportunidade que eu tive. As actividades no campus foram intensas. Acordava às sete da manhã e frequentava os eventos e ‘masterclasses’ que achava mais interessantes. Era também a altura de escolher que filmes queria ver naquele dia. O campus foi uma grande oportunidade para conhecer novas pessoas e havia muita gente para conhecer ali. A maioria dos participantes eram caucasianos e, a certa altura, já não me era fácil distinguir todos aqueles rostos ocidentais. Os participantes no campus eram oriundos de diversas áreas. Havia obviamente directores e produtores, mas também pessoas ligadas à fotografia, actores, guionistas e até gestores de logística. Todos os eventos do campus tinham lotação esgotada e havia sempre algo de interessante para as diferentes especialidades, às vezes mais do que uma coisa ao mesmo tempo. As ‘masterclasses’ e os debates foram orientados por profissionais da indústria do cinema vindos de todas as partes do mundo, entre os quais Stephen Daldry, Claire Denis e Yoji Yamada. As suas lições permitiram-me aprender muito ao longo da semana. Dado que o Campus de Talento tem um site onde todos os novos e antigos participantes podem divulgar os seus trabalhos, acabei por entrar numa rede que funciona como o Facebook, onde todos os talentos de edições anteriores podem actualizar a sua informação pessoal e manterem-se em contacto.
Os organizadores da Berlinale mostraram também intenção de fazer com que os alunos que participaram no campus possam, no futuro, mostrar os seus trabalhos no festival. Esta é a perspectiva que mais me emociona. ‘Roulette City’ não foi seleccionado para a Berlinale este ano, mas tenho a esperança de que filmes meus possam sê-lo no futuro.
Aqui deixei uma perspectiva geral quanto ao que aconteceu no campus. Em termos pessoais, houve outros resultados, para além das actividades organizadas. Em primeiro lugar, estou a receber aconselhamento de um especialista da indústria alemã, que me vai ajudar na pós-produção das minhas curtas-metragens ‘Blue Card’ e ‘Stamps’. É mesmo possível que possamos fundir os dois filmes num único, concretizando uma forma narrativa interessante.
Outro ponto alto da minha participação consistiu num contacto da embaixada de Singapura em Berlim. Encontrei-me com o chefe de missão e o primeiro Secretário da embaixada, com quem tomei um café, de forma informal. Foi bom sentir o apoio do meu país. Por falar no meu país, mudei de Macau para Singapura uma semana antes de vir para Berlim. Apesar de ter deixado o meu apartamento em Macau e levado todas as minhas coisas para Singapura, estranhamente não sinto que tenha deixado Macau, talvez por ser tão próximo de Singapura e visitável facilmente. Espero poder continuar a rodar filmes em Macau, dado que o local é, como disse tantas vezes, muito bonito.
Na semana passada, recebi a confirmação oficial de que o filme ‘Roulette City’ irá ser projectado no Festival Internacional de Cinema de Macau, no dia 10 de Abril (um sábado), pelas 17 horas. O filme será também mostrado no festival homólogo de Singapura, igualmente em Abril. Estas projecções constituirão a estreia do filme, que foi reeditado e encurtado para 75 minutos. Espero ver todos os meus amigos de Macau quando regressar à cidade para a projecção do filme.

* Autor do filme ‘Roulette City’, rodado em Macau.

26.02.10

Porque é que precisamos de um dia dos namorados?

Nuno Mendonça

Não gosto de datas especiais onde que é suposto celebrarmos e estarmos felizes por razões que não precisam necessariamente de nos deixar à beira do êxtase. Não incluo aqui o Natal ou outra qualquer data marcante para qualquer religião porque a fé pode determinar um feliz estado de espírito entre os crentes. E mesmo nestes casos, sabemos como tantos ficam de rastos perante a união muitas vezes plástica das famílias em quadras “festivas” (!!!). Mas pensemos no mais consensual 31 de Dezembro, a véspera de ano novo. Temos de estar tremendamente felizes neste dia, quando outras datas ao longo do ano foram decerto mais importantes para festejar?
Sucede o mesmo com o dia dos namorados, ou o “Valentim”  numa tradução literal do inglês. Salvaguardo da crítica o pobre santo, mas o “Valentim” é uma invenção relativamente recente dos retalhistas que aqui descortinaram uma grande oportunidade para nos impingirem mais algumas compras depois dos saldos de Natal e antes da apresentação das novas colecções de Primavera/Verão.
E mesmo que a recessão desaconselhe grandes gastos, os floristas, esses têm sempre motivos para sorrir. Um recente inquérito encomendado pela Serenata Flowers, uma empresa online britânica de venda de flores, descobriu que os homens britânicos fazem gastos 50% mais elevados com as suas amadas no dia dos namorados do que fazem com as mães no dia que as homenageia. Estaremos em face de homens maduros e independentes? Ou talvez almas exaustas por semanas de sussurros ao ouvido do tipo “O que é que me vais dar no dia 14?”
Sei que a humanidade precisa de datas especiais para celebrar, reflectir e relembrar.
Mas creio que a grande maioria dessa humanidade há muito deixou de o fazer.
Os feriados, em especial os de vários dias, servem para um curta viagem de sol e praia e para dormir até às 10 da manhã.
Não é que as flores e os chocolates me incomodem por aí além, mas não seria uma boa ideia dizer nos olhos da pessoa amada o quanto se gosta dela, e dizê-lo com verdade, antes de se embarcar no jogo das compras para que um objecto e/ou uma refeição se tornem num símbolo de amor?
Não digo que seja fácil verbalizar esse sentimento. É difícil por vezes viver a dois, com todos os compromissos que uma união envolve. Mas há presentemente uma moda mais perigosa. O mundo de hoje é todo orientado para “mim”. Vejam a publicidade de qualquer área, até os bancos: tudo é feito e produzido para exaltar “a minha experiência, os meus sentidos, o meu conforto, a minha imaginação, os meus sonhos, o meu corpo, o meu palato,” eu, eu, eu.
Lembram-se daqueles deliciosos anúncios antigos onde éramos convidados a comprar para presentear a mulher ou a família? Ideias poeirentas do último milénio! Agora o mote é “compre para si” porque “você vale ouro, você merece.” E merece mesmo na maioria dos casos, já que o grosso da humanidade trabalha duro para ter uma vida confortável!
Mas há uma contradição profunda entre as constantes mensagens exteriores onde só o “eu” interessa, e depois esperar que esse mesmo “eu” seja suficientemente generoso para com os outros, para com o ambiente e até mesmo com a cara-metade.
Talvez por isso mesmo vivamos num tempo onde tudo é casual, porque o sentido original das coisas morreu há muito, sem ter recebido o recibo do funeral.
Homens e mulheres solteiros e independentes juntam-se em jantares casuais onde é de rigor vestir casual chic. Mais tarde fazem sexo casual depois de algumas bebidas e da casual droga para os mais ousados. As manhãs são invariavelmente marcadas pela ressaca e pela solidão. E não há nada de casual sobre esta última.
A tecnologia permite-nos “comunicar / atingir / envolver” (tudo calão do marketing) como  o mundo nunca vira e no entanto é cada vez mais difícil comprometer-nos a manter relações duradouras como o casamento ou mesmo as uniões de facto.
Perguntem a muitos dos vossos amigos solteiros quando é que casam. “Cruz, credo!”, “fogo!” ou “estou à espera da pessoa especial” são respostas frequentes. Parece que os activistas gay levam mais a sério essa instituição milenar do que os heterossexuais.
As ideologias podem ter morrido, mas  o ser humano ainda precisa de boas causas e a verdade é que anda por aí muita gente à procura de amor, ainda que não o admitam porque é alegadamente redutor e parolo.
O amor é uma boa causa. Pode soar a cliché, um cliché ele próprio mais do que gasto, mas é uma causa tão boa como o combate à pobreza ou ao buraco de ozono. É mesmo melhor porque nos dá a energia necessária para fazer face às outras duas causas.
Espero por isso que tenha dito sem medos “amo-te” ao marido, à mulher, ao parceiro ou à parceira, com flores ou sem elas, no dia 14, antes do dia 14 e que também o faça agora depois dele.

18.02.10

Fórum China – Países de Língua Portuguesa

Jorge Morbey

Em 2009, o comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa  atingiu 62.4 milhões de USD dólares:
- 19% em relação a 2008

Não parece que esta quebra tenha a ver somente com a crise financeira internacional, uma vez que já antes dela, no primeiro semestre de 2009, o volume das trocas comerciais se cifrava em 23.5 milhões de USD dólares:
- 35% em relação ao período homólogo de 2008

Com a cautela necessária a um observador exterior ao quotidiano do Forum, arriscaria que a acentuada desaceleração no funcionamento do Forum se deve a razões conjunturais e a razões estruturais.

Razões conjunturais

Destaco a prolongada vacatura, durante cerca de 18 meses, do lugar de Secretário Geral, cuja nomeação é feita pelo Governo da R. P. da China e a inexistência de mecanismos para a sua substituição eficaz pelos dois Secretários Gerais Adjuntos,  um dos quais nunca foi designado pelo Governo Central, como está previsto.
Neste longo período – de cerca de um ano e meio – o Forum funcionou de forma algo errante e sem liderança institucional.
Esta situação revelou, aliás, a fragilidade resultante da indefinição da estrutura e do funcionamento do Forum, que radica em razões estruturais.
Desde logo, sublinho um clima de notória apatia, no que se refere ao empenhamento dos  países lusófonos nas actividades e acções correntes do Fórum, questão que importa reverter quanto antes.

Razões estruturais

Como escrevi, em Setembro de 2006, por ocasião da última reunião ministerial, o Forum deverá estruturar-se com profissionais para crescer nas áreas da prospecção, promoção, consultadoria, recolha, registo e tratamento de informação que, com a maior celeridade, dê resposta a todas as questões suscitadas por quaisquer sujeitos ou potenciais sujeitos de relações económicas e comerciais oriundos dos mercados dos seus países membros.
Do simples registo actualizado de indicadores macro-económicos, tal estrutura deverá evoluir no sentido de poder dar resposta pronta a questões de natureza fiscal, laboral, empresarial, a estudos de viabilidade económica, a informação sobre a exportação do rendimento de capitais, a auditorias, enfim a todas as questões que interessam aos investidores e demais agentes económicos no comércio internacional.

Bolsa de negócios
Daí que pareça incontornável a necessidade de se instalar – com carácter permanente – uma bolsa de negócios em Macau que pesquise e promova a consumação de intenções negociais e incentive a vinda regular de empresários e outros agentes económicos dos países de língua portuguesa, a Macau e à China.
É natural que a progressiva consolidação de relações comerciais venha a multiplicar o número de interlocutores e de centros decisórios com quem negociar.
Para tanto, haverá necessidade de dimensionar o funcionamento de tal bolsa com dealers bilingues que operem 24/24 horas, atendendo à competitividade dos mercados que não se compadece com horários de funcionamento tradicionais dos serviços públicos, pela evidente incompatibilidade com as diferenças horárias entre os mercados dos países asiáticos, africanos, europeu e sul-americano.

Agências especializadas
Por outro lado, a existência de um órgão generalista como é o Secretariado do Fórum, com um forte pendor de repartição pública, deverá ser complementada com a instalação em Macau de agências especializadas para a coordenação de programas de cooperação multilateral dos países que o integram, nas áreas que forem consideradas prioritárias, de que adiantaria as seguintes:
● Recursos energéticos
● Recursos marinhos
● Medicinas alternativas e convencional
● Estratégias de mercado para as exportações

A China e a cooperação internacional

No âmbito da cooperação internacional, a China tem concedido prioridade à constituição de parcerias estratégicas que assentam em três princípios:
● Igualdade e confiança recíproca nas relações políticas
● Benefício mútuo na cooperação económica
● Intercâmbio Cultural e permuta do saber
Na actividade do Forum tem-se sentido a falta que faz a implementação deste último princípio.
A diminuição da distância cultural, pelo incremento de trocas culturais, reforçará e incrementará a cooperação económica e as trocas comerciais entre os seus países membros.
Entre um vastíssimo e variado leque de iniciativas culturais, deveria conferir-se prioridade à introdução, nos curricula escolares, do Putonghua nos países de língua portuguesa e da língua portuguesa na China.

Tópicos de um programa para o Forum

Em vésperas da runião ministerial do Forum, arriscaria alguns tópicos de um programa a assumir pelos governos dos países que o integram:
●  Construir economias fortes e um sistema financeiro comum a todos, tendo em vista a aceleração do crescimento e a redução da pobreza.
●  Incrementar a integração das respectivas economias, nomeadamente por via do comércio e da circulação de fluxos financeiros, tendo em conta que a integração de mercados financeiros geograficamente distantes, se tornou possível pelo recurso aos modernos meios electrónicos de comunicação.
●  Agilizar a circulação de pessoas e tecnologias nas respectivas fronteiras para fomentar a criação de parcerias: de empresas, investimentos e negócios.
●  Promover a eficiência através da especialização, permitindo às pessoas e às economias distinguirem-se naquilo em que são melhores.
●  Não considerarem os respectivos países como destinos finais mas como plataformas de penetração noutros mercados que lhes sejam contíguos ou a que estejam associados, tendo em vista que quanto mais alargado for o mercado, maior será o acesso aos fluxos de capitais, às tecnologias, às importações mais baratas e a mais vastos mercados de exportação.
● Introduzir um sistema de registo da actividade comercial, dos fluxos    financeiros, dos proveitos, do rendimento per capita, e todos os demais dados que reflictam os ins and outs da sua associação económica, comercial e financeira.
● Erradicar a corrupção onde a promiscuidade entre a actividade política e os negócios pessoais impede o desenvolvimento e o bem estar dos cidadãos.
● Dedicar atenção especial às PME,s que constituem, a final, o alvo principal dos actores económicos do Fórum, tendo em conta as limitações que têm, pela sua pequena ou média dimensão.
● Criar os instrumentos financeiros necessários para remunerar a Região    Administrativa Especial de Macau pela sua actividade de intermediação, contribuindo desse modo para a diversificação da sua economia, no quadro preocupante da sua galopante dependência relativamente à indústria do jogo.

02.02.10

De se tirar o chapéu

Ricardo Pinto

A nomeação de Guilherme Ung Vai Meng para a presidência do Instituto Cultural, onde vai substituir Heidi Ho, é uma boa notícia para Macau e, em particular, para o sector da cultura. É não só um artista plástico com prestígio firmado no mundo das artes e com natural sensibilidade para as questões que o rodeiam, como também já demonstrou ser um servidor público com qualidades de chefia, primeiro enquanto director do Museu de Arte e mais recentemente à frente do Departamento dos Serviços Culturais e Recreativos do IACM.
Não sendo um político, nem tendo exercido até ao momento cargos de grande exposição mediática, não deixa de ser sintomático que, no ano passado, quando a revista Macau Closer promoveu uma sondagem online sobre o candidato ideal a Chefe do Executivo, o seu nome tenha surgido do nada, merecendo referências elogiosas de diversos cibernautas. Alguém parecia estar bem atento à forma como exercia as suas funções, de que se salienta a dedicação à causa da cultura, a preocupação permanente em trabalhar em equipa, a atitude dialogante com superiores e subalternos e, acrescento eu, com a própria imprensa – algo não muito comum por estes dias nas esferas dirigentes da Administração Pública da RAEM.
Ao promovê-lo a presidente do Instituto Cultural, Fernando Chui Sai On mostra que estava também ele atento ao trabalho de Ung Vai Meng, apesar deste desempenhar as suas funções sob uma tutela diferente da do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Curiosamente, agora que passa a liderar o IC, Ung Vai Meng vai ficar mais afastado dos palcos por onde tem passado o grosso da actividade no sector das artes plásticas – o Museu de Arte integra o IACM e este, como se sabe, está sob a tutela da secretária para a Administração e Justiça –, embora não me espante se em breve o Instituto Cultural passar a dedicar maior atenção também a esse campo.
Não faltarão a Ung Vai Meng desafios. Desde logo, a urgência em fazer do Instituto Cultural um instrumento mais eficaz na defesa do património cultural de Macau, seja ele edificado ou não. Nestes últimos anos, apesar de Macau ter passado a integrar a lista da UNESCO do Património Mundial, o IC mostrou-se estranhamente apático sempre que se perpetrava – e não foram poucas as ocasiões –toda a espécie de atentados à herança cultural desta terra. Não tenho a menor dúvida de que Ung Vai Meng quererá mudar esse estado de coisas. Resta saber se o conseguirá fazer, dadas as pressões exercidas por construtores e outros empresários, e muitas vezes também pelos próprios governantes, para que a defesa do património ceda perante os supostos interesses do desenvolvimento da RAEM. Enquanto secretário para a Cultura, Chui Sai On não quis, não soube ou não pôde fazer face a essas pressões. Espero que o facto de ter nomeado Ung Vai Meng para a presidência do IC signifique o reconhecimento, pela sua parte, de que é altura de mudar de rumo.
Depois, há um Festival de Música a precisar de uma nova dinâmica, um Festival de Artes a consolidar, orquestras por pacificar, actividades editoriais para reavivar, um sem número de novas iniciativas a lançar, outras tantas a pedirem para ser recuperadas. Muito trabalho pela frente, difícil mas aliciante. Podemos estar todos enganados, mas não será fácil encontrar outra figura nesta área da cultura cuja designação para a presidência do IC encerrasse tão promissoras expectativas para o futuro. E, nesse sentido, ele parece ser de facto o ‘homem certo no lugar certo’.
É, por isso, de tirar o chapéu a Chui Sai On por esta primeira nomeação depois da sua investidura no cargo de Chefe do Executivo. Será talvez um pouco prematuro, em meu entender, clamar que já se nota aqui a sua vontade de inovar, num espírito de continuidade. Para isso falta conhecer que cobertura institucional terá Ung Vai Meng para mudar efectivamente o estado de coisas nos assuntos dependentes do Instituto Cultural.
Mas pode, seguramente, falar-se já de alguma renovação, contrariando os velhos do Restelo – e desculpem-me a analogia geograficamente distante – que teimam em assegurar que nada deve mudar, por não haver com quem.

27.01.10

Problema de coabitação

Ricardo Pinto

A nomeação de Ana Paula Laborinho para a presidência do Instituto Camões está a ser bem acolhida pela generalidade dos interessados ou simples observadores, como se depreende da amostra que aqui ao lado se junta. Tanto o actual presidente do IPOR, como o homem que substituiu Ana Paula Laborinho na presidência daquele instituto, ou ainda o presidente da Fundação Oriente – entidade que detém uma participação de 44% no IPOR –, elogiam a decisão do ministro Luís Amado e tecem elogios ao perfile percurso profissional da visada. Mas isso, podendo ser considerado em si mesmo um facto positivo, não significa necessariamente que estejam para chegar tempos de bonança ao Instituto Português do Oriente. Pelo contrário.
Quando Ana Paula Laborinho deixou a presidência do IPOR, em Maio de 2002, fê-lo em situação de quase total ruptura com o presidente da Fundação Oriente, sendo então patente o diferente entendimento que ambos mantinham sobre o rumo a seguir pelo instituto. Agora, tudo leva a crer que a questão volte a colocar-se, embora as posições de alguma forma se tenham invertido: Laborinho não é mais a presidente de um organismo parcialmente pago pela Fundação Oriente; é antes a presidente de um outro instituto que tem um maior peso societário no organismo em causa.
Em Janeiro de 2002, Monjardino não escondia o seu desagrado com os gastos realizados pelo IPOR e sugeria mesmo a realização de uma auditoria às contas do instituto. Dois meses depois, uma assembleia geral do IPOR aprovava importantes cortes orçamentais e outros dois meses passados Ana Paula Laborinho cedia a António Vasconcelos Saldanha a presidência daquele organismo.
A visão crítica da nova presidente do Instituto Camões face ao rumo seguido pelo IPOR nos últimos anos tornou-se mais óbvia do que nunca aquando da hipótese recentemente levantada sobre a venda das actuais instalações da Livraria Portuguesa de Macau. Na altura, Ana Paula Laborinho foi uma das subscritoras do abaixo-assinado destinado a “salvar a Livraria Portuguesa”, iniciativa lançada pela Casa de Portugal na RAEM mas que a ex-presidente do IPOR apoiou com grande fervor a partir de Lisboa.
Aliás, logo após a transferência da administração de Macau de Portugal para a China, em Dezembro de 1999, Ana Paula Laborinho, nessa altura ainda na qualidade de presidente do IPOR, manifestou a opinião de que o ensino da língua portuguesa a estrangeiros em Macau era uma das atribuições do instituto, uma das suas prioridades até – mas não a única. Em artigo que assinou na revista Camões – publicada pelo instituto homónimo que passa a dirigir a partir de hoje –, Laborinho defendeu a aposta na promoção do livro e da leitura, de espectáculos, concertos, exposições, conferências, seminários e, em particular, da Quinzena de Cinema Português, por serem iniciativas que “no futuro garantirão uma expressão cultural portuguesa” na região, obedecendo assim aos propósitos que levaram à fundação do IPOR.
Hoje, a menos que tenha mudado muito de opinião, não irá seguramente subscrever a política seguida pela sua antecessora à frente do IC, Simonetta Luz Afonso, descrita por muitos como um “esvaziamento do IPOR”, já que o instituto passou a ter a sua acção confinada à vertente do ensino do português para estrangeiros em Macau. Resta saber, na linha do que diz Vasconcelos Saldanha ao PONTO FINAL, se vai ter meios ao seu dispor para fazer regressar o IPOR ao trilho original, com ou sem o apoio da Fundação Oriente.
Há ainda a questão da proximidade política que Ana Paula Laborinho de alguma forma manteve com o governador Rocha Vieira – foi condecorada com a medalha de Mérito Cultural em Maio de 1999 – e que dificilmente terá sido bem digerida por Carlos Monjardino. O presidente da Fundação Oriente garante que nada disso será transportado para o presente, e é de crer que assim seja. Em todo o caso, é mais um dado que não ajuda, pelo menos nos primeiros tempos, à existência de uma coabitação fácil no exercício da tutela sobre o IPOR.
Tudo isto tem, no entanto, uma vantagem potencial. Pode contribuir para que se faça finalmente uma discussão mais profunda e decisiva sobre o futuro do IPOR e as responsabilidades assumidas por cada um dos sócios. Se isso tiver o efeito clarificador que se deseja, a bem da estabilidade da sua acção, então a nomeação agora anunciada já terá valido a pena.

11.01.10

Uma promessa por cumprir

Ricardo Pinto

Não digo que me lembre como se tivesse sido ontem, mas é uma imagem que guardo na memória com muita nitidez. Pouco faltava para a meia-noite e depois de um dia inteiro a bater o dente, tal era o frio, pus-me a seguir pela televisão a cerimónia de transferência de administração, nas velhas instalações do jornal na Praia Grande. Não estava sozinho. José Drummond, ainda hoje responsável pelo sector gráfico do Ponto Final, fechava já algumas páginas da nossa edição especial sobre o handover – 10 anos mais tarde a data vai encontrá-lo de férias no Algarve, onde um sismo de grande intensidade lhe pregou um valente susto –, enquanto uma equipa da RTHK filmava os últimos momentos de Macau sob administração portuguesa, na redacção de um jornal português.
Meia-noite em ponto, a bandeira das quinas é arreada e lá no cimo do mastro surge em sua substituição a da República Popular da China. Não teriam passado se não alguns segundos quando ouço a jornalista da rádio e televisão de Hong Kong perguntar-me, candidamente: “O que está a sentir agora?”
Se bem me lembro, ainda tive tempo de achar que não teria qualquer dificuldade em responder. Mas a verdade é que, quando tentei fazê-lo, as palavras pura e simplesmente não saíam. Tentei uma e duas vezes, mas nada. Era como se me tivessem roubado a voz. Sem me aperceber, a cerimónia tinha-me emocionado de tal forma que precisei de algum tempo para me recompor.
Já começava a recear poder ser confundido com um qualquer saudosista empedernido, quando finalmente consegui balbuciar algumas frases sobre o optimismo que sentia relativamente ao futuro de Macau. Não havia nada, vinquei então com alguma insistência, que me fizesse temer uma mudança drástica da situação no território, para pior. Antes pelo contrário. Depois do território ter estado mergulhado numa vaga de criminalidade violenta que lhe valeu comparações com a Chicago dos anos 30, só se podia esperar uma melhoria da situação a este nível após Dezembro de 1999, tanto mais que a mão pesada normalmente empregue pelas autoridades chinesas quando lidam com este tipo de questões funcionaria, por si só, como elemento dissuasor. Também na área económica, depois de meia dúzia de anos de estagnação ou crescimento negativo, com as receitas públicas em declínio e as casas e escritórios devolutos a aumentarem por toda a cidade, havia a sensação que se batera no fundo e que o futuro só podia trazer uma melhoria da situação.
E como se iria sentir a comunidade portuguesa? – perguntou ainda a jornalista da RTHK. Órfã da administração que embarcava com destino a Lisboa? Já não me lembro bem do que respondi, mas lembro-me do que senti quando foi noticiada a constituição da Fundação Jorge Álvares. Vergonha. Desconforto. Embaraço. Uma instituição criada à última hora, no maior segredo, com dinheiros de Macau, para dar emprego e meios financeiros ao último governador e seus antecessores, era mau demais para ser verdade, na perspectiva de quem cá tinha ficado. Mais tarde ainda veio explicar-se que Edmund Ho tinha dado o seu assentimento – e Belém também. Quanto a mim, isso nada mudou de substancial. Em todo o caso, no momento em que a notícia foi conhecida, esses dados não eram sequer conhecidos. Julgo que não terei sido o único na comunidade portuguesa a sentir vontade de desaparecer, especialmente quando o jornal Ou Mun publicou um cartoon com o ex-governador a bordo de uma aeronave, com dois sacos de dinheiro pelas mãos.
Órfã da administração que estava de partida? Não, a meu ver a comunidade portuguesa tinha era razões para se sentir traída, isso sim. Mas, em abono da verdade, gostaria também de lembrar que o assunto esteve longe de ser explorado pela imprensa local para além dos limites do razoável. Isto é, a criação da FJA foi objecto de um inquérito, os resultados foram divulgados, a culpa morreu solteira e pouco tardou para que o assunto caísse no esquecimento. No segundo semestre de 2000 já só se falava da decisão anunciada por Edmund Ho de acabar com o monopólio da STDM no sector do jogo, uma espécie de promessa de tempos melhores. Perante isso, que peso podia ainda ter a desastrada saída do general?
Hoje, volvidos dez anos sobre a transferência de poderes, perguntam-me se esta primeira década da RAEM correspondeu às expectativas então existentes. E se me cingir às questões mais prementes à data do handover, não posso deixar de reconhecer que não só correspondeu, como excedeu mesmo as previsões mais optimistas: a criminalidade violenta desapareceu do quotidiano da cidade e a liberalização do jogo trouxe ao governo da RAEM um desafogo financeiro que é invejado um pouco por todo o mundo.
Mas, uma vez dito isto, não posso também deixar de afirmar que existe uma sensação de grande desapontamento em algo de muito essencial: o orgulho que era suposto sentir-se por Macau estar finalmente a ser “governado pela suas gentes” – para usar a terminologia da Lei Básica – e que acabou por ser desbaratado em poucos anos.
Não está aqui em causa a evidente inexperiência de uma boa parte dos principais responsáveis pela governação e pela gestão da máquina administrativa. Essa é uma inevitabilidade decorrente da tardia formação de quadros locais, no ocaso do período colonial. Do que aqui se fala é do escândalo de corrupção que levou ao afastamento e prisão de Ao Man Long, até 2006 secretário para os Transportes e Obras Públicas, cuja amplitude minou de forma decisiva a confiança que o cidadão comum depositava nos primeiros governantes da RAEM. Depois da sua eclosão, o executivo liderado por Edmund Ho surgiu claramente enfraquecido aos olhos da opinião pública, cabisbaixo e sem iniciativa, mais parecendo que estava a contar os dias até ao cessar de funções. Nesse contexto, a elevação de um dos secretários ao cargo de Chefe do Executivo e a recondução de todos os outros membros do governo quase podia ser entendida como uma brincadeira de mau gosto, não fosse ter sido essa justamente a engenharia política montada com vista aos próximos anos. Veremos se a obsessão manifestada por uma solução de continuidade e estabilidade não acabará afinal por ter resultados diametralmente opostos.
Enquanto Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On sentirá necessariamente uma grande dificuldade em fazer esquecer o carismático Edmund Ho, que chega ao final do segundo mandato com a sua popularidade enfraquecida mas sem que com isso deixe de ser encarado por muitos como um líder natural da comunidade. Chui Sai On, líder natural não é, estando por provar também que seja o homem certo para o lugar. Não falta no entanto quem pense – o nosso cartoonista, Rodrigo, incluído – que Edmund Ho continuará a ter uma palavra importante a dizer sobre a governação da RAEM nos próximos anos, funcionando como uma espécie de Chefe-do-Executivo-sombra, que não deixará de corrigir a trajectória seguida pelo seu sucessor, sempre que entender que se está a desviar do rumo certo.
Uma coisa Chui Sai On tem a seu favor: experiência em funções governativas. Cumpriu quase 10 anos como secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Só que esse é também o seu calcanhar de Aquiles, não apenas por estar já demasiado enredado nas teias do clientelismo político, mas também pelas insuficiências do próprio legado.
Vejamos algumas delas: Na educação, expandiu o ensino gratuito, dando bom uso ao dinheiro existente; mas fez da Universidade de Macau um parente pobre no sistema de ensino superior da RAEM, quando comparada com a Universidade de Ciência e Tecnologia, acabando por ter de ‘emigrar’ para a ilha da Montanha para poder finalmente crescer; na saúde, permitiu que o Conde S. Januário definhasse e não deu início à construção de um hospital público na ilha da Taipa, que já ao tempo da administração portuguesa era considerado uma prioridade; ao invés, canalizou mundos e fundos para o Kiang Wu e deixou a cobertura hospitalar da Taipa entregue a um hospital de medicina chinesa, integrado na Universidade de Ciência e Tecnologia. Na cultura, liderou com êxito a elevação do centro histórico de Macau a Património da Humanidade, assim reconhecido pela UNESCO; mas falhou rotundamente na protecção desse legado patrimonial, jamais fazendo uso dos pareceres do Instituto Cultural para conter o apetite voraz dos construtores. No desporto, presidiu à bem sucedida organização dos Jogos da Ásia Oriental, dos Jogos da Lusofonia e dos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto; mas esse dossiê fica também associado a uma derrapagem financeira muito para além dos limites do razoável, como foi salientado pelo Comissariado de Auditoria. Na segurança social, deu passos tímidos no apoio aos mais desfavorecidos; o esforço do governo só se tornou mais notório quando a crise era já uma realidade incontornável e os protestos ameaçavam tomar conta das ruas. Finalmente, no turismo, Macau apresentou ao longo desta década números de visitantes sempre em crescendo e a bater novos recordes; mas continuam por concretizar as promessas de uma mudança de paradigma enquanto destino turístico, não tendo passado despercebidas algumas dificuldades de coordenação com outras entidades que tutelam o sector, nomeadamente na vertente dos casinos e da hotelaria.
Dir-se-á: eram muitas pastas para um homem só. Pois bem, se assim era acabou por entregá-las todas no seu futuro governo a um homem só também, Cheong U, com a particularidade deste ter estado todos estes anos a lidar com o combate à corrupção. Soi-disant.
Pior: a única substituição que operou entre os titulares dos principais cargos foi no organismo que mais fez por colocar alguma ordem na gestão do erário público, ainda que de forma imperfeita por vezes. Fátima Choi vai ser substituída por Ho Veng On, que nos últimos 10 anos ocupou o cargo de chefe de gabinete do Chefe do Executivo – ou seja, o homem que provavelmente mais entrou em choque com o Comissariado de Auditoria ao longo desse período. Em termos de accountability para o futuro, as perspectivas não parecem à partida muito animadoras.
Enfim, Chui Sai On esteve longe de convencer enquanto governante e aparece associado a opções controversas antes mesmo de iniciar funções como Chefe do Executivo. O mínimo que lhe posso desejar é sorte. A ele e, sobretudo, à RAEM.

Não vi mas contaram-me

Isabel Castro

Se há coisa mais ou menos transversal à Humanidade é esta mania – a roçar a obsessão – de assinalar efemérides, números redondos que se tornam mais importantes do que os outros pelo simples facto de serem redondos.
O número 10 é redondíssimo, escorrega por todos os lados como nós no mundo e nós escorregamos com ele. Entramos em 2009 a pensar no número 10, um decénio de RAEM, uma década volvida da transferência, sinónimo do fim do império para os que achavam que o império ainda existia. Heróis do mar a Ocidente e a Oriente. O retorno à pátria para os que pensavam que alguma vez a pátria tinha ido embora. O general vai agarrado à bandeira e há malas feitas na cidade, um avião a partir, a incerteza, os primeiros minutos, as tropas na cidade, sonhos desfeitos, decisões difíceis, esperanças renascidas, identidades por identificar. Pecados por confessar e o pó debaixo do tapete. E por aí fora. Não vi mas contaram-me.
O número 10 é tão redondo que se presta às mais efusivas celebrações e às críticas mais exaustivas, bem como ao milagre das multiplicações. Aparece gente de todos os lados e livros também. Ele é balanços oficiais e oficiosos, ele é poemas, ele é balanços oficiais com títulos de poemas baratos, ele é ficção, ele é imaginação, ele é a história de um só lado e a história de todos os outros, a análise séria e compenetrada dos que sabem tudo sobre isto sem alguma vez cá terem posto os pés.
Ele é a pátria na sua força toda outra vez e o saudosismo do império a boiar nas memórias que as efemérides despertam. O número 10 é tão redondo que – outra coisa transversal à Humanidade – é uma boa altura para fazer negócio com outros números igualmente redondos.
E o número 10 é tão redondo que toda a gente desata a falar sobre tudo. A bandeira que sai de repente da gaveta para dizer ao mundo o quão esquecida foi. Não há vivalma que não se preocupe com o melhor destino para a dita cuja, não há nada como o simbolismo em datas redondas e simbólicas. E porque o 10 é um número redondo, os mais silenciosos e impávidos seres revelam-se profícuos analistas, desvendam-se os erros do passado, o que Portugal poderia ter feito e não fez, o que a China quis e não quis, o que era Macau e o que deixou de ser, o que foi Lisboa e o que Lisboa devia ser hoje, de onde vimos, para onde vamos, para onde é que não queremos ir.
Porque os números redondos são politicamente correctos, todos nós assinalamos o número 10 e esperamos ansiosamente pelo momento de soprar as velas colectivas. Falamos com uns e outros, lemos uns e outros, uns e outros são invariavelmente os suspeitos do costume, não vi mas contaram-me.
Assistimos ao desembarque de quem vem do outro lado do mundo para contar ao outro lado do mundo quão fantástica é a zoologia dos casinos e da calçada que ainda fala português. Para o outro lado da fronteira os pombos-correio levam o que fica bem à terra e à pátria, a terra deixou de ser mátria e a verdade é, meus senhores, a verdade é que a terra foi perdendo os seus poetas.
Mas nada disso interessa agora, as análises já estão feitas, o 10 é um número redondo para comemorar com o tal bolo do tamanho de Macau, esse corpo em crescimento com dores de adolescente. O 10 é um número tão redondo quão bicudos foram os silêncios dos anos que se passaram sem redenções nem festas, sem análises nem ideias, sem preocupações nem ao perto, nem de longe. Sem livros nem especialistas em terras nunca dantes navegadas. Voltamos agora para espreitar pela frecha da redoma e ficarmos espantados com o tamanho da realidade, impressionados com as cores daquela cultura que, na realidade, é mais casas do que outra coisa qualquer.
O 10 é um número redondo quão quadrado é o círculo em que não nos mexemos, atados no agradecimento à terra alheia, acanhados pelos triângulos onde não somos vértices, incapazes de pôr os dedos nas feridas porque aqui estamos nós, é 2009, o número 10 é um dia destes e vamos soprar as velas.
Na ressaca ficam os copos para lavar, as canas dos foguetes para apanhar, as comitivas já foram embora, o trânsito volta ao normal e quem manda também, apanham-se novos aviões para fora da antropologia oriental e ficam os que cá ficam, à espera de um novo número redondo, redondamente sentados nesta ponta de mundo tão minha que só quero que seja melhor.

O que se pede no novo emprego de Chui Sai On

Nuno Mendonça

O maior desafio para o novo Chefe do Executivo de Macau não é tanto reinventar o território (a tarefa foi já começada por Edmundo Ho em 2001), mas reinventar-se a sim mesmo e modificar a imagem de “mais do mesmo” a que é associado, em especial pelo facto de ter feito parte do governo de onde saiu o maior escândalo de corrupção de que há memória em Macau.
Se nos concentrarmos na pessoa, Fernando Chui tem credenciais impecáveis, pelo menos de acordo com os padrões chineses: é filho de uma tradicional família chinesa de Macau com boas relações com Pequim, tem uma boa preparação académica nos Estados Unidos (a especialidade em saúde pública poderá vir a ser útil nestes tempos de vírus pandémicos) e uma década de experiência governativa com a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura. Acima de tudo, Fernando Chui foi um membro activo no governo que conduziu em Macau a revolução do jogo.
Mas é aqui que os problemas começam: se experiência executiva é habitualmente considerada como uma vantagem em todo o mundo, os sectores críticos de Macau associam a prestação de Chui (e dos restantes governantes) a falta de transparência e de prestação de contas, e a um excesso de zelo no querer agradar a Pequim (os democratas de Hong Kong barrados de entrar em Macau são apenas um exemplo). Tudo isto bloqueia a hipótese real de uma discussão séria sobre reformas democráticas, como a questão da introdução do sufrágio universal.
E no que toca à fundamental frente económica, caberá agora a Fernado Chui fazer o que Edmundo Ho devia ter iniciado, não fosse o caso Ao Man Long ter rebentado: conduzir uma segunda revolução na indústria do jogo, com um enfoque dirigido a um mercado mais maduro que não vai crescer para sempre e que precisa ter no governo local um contra-balanço face aos excessos que vimos em especial na segunda metade da década que agora termina.
A recente crise económica associada às recorrentes restrições de vistos impostas pelas autoridades do continente deixaram um aviso sério à navegação local dos casinos. Outros virão no futuro. E num clima de incerteza, cabe a Fernando Chui destruir de uma vez por todas a sensação de que somos governados por um executivo inoperacional e obsoleto, com medo de tomar decisões ou, pior, tomar decisões contraditórias, deixando os operadores locais (chineses ou estrangeiros) confusos e frustrados. E não esqueçamos que a concorrência feroz na região, a começar já por Singapura, é apenas uma questão de tempo.
Qualquer que seja a linha de acção, o novo governo, e no limite Chui Sai On, precisam ser vistos como um líder activo de um governo operacional, um “homem de decisões,” que justifique em pleno o cliché desta expressão.
Por fim, um homem de acção é um homem que fala publicamente e explica as suas medidas em entrevistas sérias e regulares aos meios de comunicação multilingues de Macau. Um homem de acção recusa condenar a imprensa local a declarações confrangedoramente curtas em eventos públicos. Porque um líder calado é um líder politicamente morto.

Ainda a condecoração de Jin Guoping:
notas pessoais

João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com

A notícia do PONTO FINAL dando conta de que o investigador Jing Guoping foi condecorado com uma das principais distinções do Estado português, sem que se soubesse que fora condenado 15 anos antes, suscitou centenas de reacções. Mas é fácil arrumá-las em duas categorias:
- as de apoio à iniciativa do Presidente;
- as de crítica a Cavaco Silva.
Relativamente às primeiras, e tendo sido confirmados todos os factos descritos por este jornal, haveria uma de duas coisas a fazer: manter ou retirar a condecoração. Cavaco Silva optou por não voltar atrás, embora tivesse ficado muito desagradado com a situação (seja pelo embaraço seja porque a Presidência foi invadida com perguntas sobre o caso na manhã de quinta). O argumento é que o que aconteceu, e já há muito tempo, nada tem a ver com o objecto da condecoração (os estudos científicos de Jin).
O mais preocupante, do meu ponto de vista, não é este caso mas o que ele demonstra: o voluntarismo do processo de agraciamento. O mesmo Estado que condena é o que depois ingenuamente premeia.
Pessoalmente nada me move contra Jin Guoping, de quem aliás noticiei várias vezes neste jornal os seus trabalhos (e que entrevistei na rádio TSF, em Portugal, por causa dos seus conhecimentos), embora saiba que isto o prejudicou bastante. Mas da mesma forma que ele, como investigador, não iria censurar um documento importante que viesse a descobrir, também eu como jornalista não podia ignorar um caso que acompanhei nessa altura (da minha parte houve apenas um dilema ético: noticiar antes ou depois do facto acontecer, já que qualquer das opções tem vantagens e desvantagens. Optei por fazê-lo depois, basicamente para poder trabalhar com factos e não com cenários, já que a situação era melindrosa, como se viu; mas o contacto com a Presidência foi feito cinco ou seis horas antes da condecoração ser entregue, até para não ser acusado de cinismo).
Se me for permitido fazer algum reparo a Jin Guoping apenas registo o facto de não ter informado, por exemplo, Narana Coissoró sobre esse aspecto do seu passado. Até podiam ter decidido condecorá-lo na mesma, mas tê-lo-iam feito com os dados todos e não à posteriori.
Já me custa mais a aceitar que tenham aparecido dezenas de comentários na Internet dizendo que a notícia do PONTO FINAL surge a recado da Embaixada da China em Lisboa, com quem Jin Guoping não terá boas relações. Para além de não ter relacionamento com essa Embaixada há quase uma década (por falta de interesse da parte chinesa…), repito: este foi um caso que acompanhei intensamente entre 1993 e 1994 e do qual tenho muita documentação (e um bom arquivo, já agora…).
Relativamente às críticas que muitos aproveitaram para fazer a Cavaco Silva, acho-as injustas: como o PONTO FINAL descreveu na semana passada, o Presidente pode, quando muito, ser criticado por ter mantido a condecoração ou por não ter promovido um sistema de triagem mais eficaz na selecção dos potenciais condecorados, mas não por a ter atribuído. Limitou-se, como qualquer um faria, a assinar no final de um processo que não inspirava a mínima dúvida.
As críticas a Cavaco, neste caso, só se podem entender no contexto de guerrilha política entre Presidência e Governo.
Algumas notas finais:
- Relativamente ao caso de há 15 anos, Jin não recorreu, tendo aceite a condenação imposta pelo Estado português. Um recurso teria sido mais coerente com a sua alegada inocência;
- Narana Coissoró fez declarações muito curiosas sobre o caso: uma delas entronca num dos argumentos mais ouvidos nos últimos dias relativamente a este caso; ninguém pode ficar toda a vida preso a uma condenação passada; não haverá ninguém que não concorde, a dúvida é se o mesmo Estado que condena deve depois condecorar (como se tivéssemos passado do 8 para o 80);
- Outra declaração ‘curiosa’ de Narana: o caso que envolveu Jin Guoping é, para ele, uma «bagatela». Só há uma explicação: Narana não sabe o que se passou mas, no mínimo, demonstra desrespeito pelas instituições do Estado que o investigaram (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Ministério Público e Tribunal).
- A condecoração foi entregue agora porque Jin vai regressar – tanto quanto se sabe – definitivamente à China. Em resposta informal às perguntas que oportunamente o PONTO FINAL lhe enviou (e às quais nunca chegou a responder) o investigador disse que iria aproveitar essa altura para contar a sua versão sobre o caso e sobre a justiça portuguesa. Se o entender fazer as portas do PONTO FINAL continuam abertas.

Uma questão de legalidade

Nos últimos anos, o governo da RAEM tem assistido de braços cruzados à actividade das companhias de antenas, apesar das operações que envolvem a retransmissão de programas de televisão distribuídos em canal fechado serem claramente ilegais, não apenas por falta de pagamento dos respectivos direitos, mas também por ter sido atribuído o exclusivo da comercialização desse tipo de serviço por subscrição à TV Cabo Macau, em 1999.
O governo justifica a sua passividade em matéria de fiscalização com razões de natureza histórica: sem aquelas mesmas companhias de antenas, a televisão teria chegado a Macau há bem poucos anos, já que foram elas que asseguraram antes da criação da TDM a recepção no território dos sinais emitidos pelas estações de Hong Kong. Por outro lado, os chamados ‘anteneiros’ servem um número tão significativo de lares em Macau – cerca de 80 por cento – que afastá-los de cena deixaria temporariamente sem acesso à televisão a maioria da população da RAEM. Problemas já o governo tem muitos – não precisa de mais esse.
Estas parecem ser, no entanto, razões circunstanciais, senão mesmo meros pretextos. O motivo porventura de maior substância para que o governo não actue em defesa da legalidade, pelo menos de uma forma mais determinante, parece ser o desconforto que existe no seio do Executivo quanto ao facto da concessão à TV Cabo ter sido feita em 1999, nos últimos meses de Administração Portuguesa, numa altura em que os ventos da história sopravam já claramente contra os regimes de exploração em exclusivo de todo o tipo de actividades económicas.
Dito de outra forma, o contrato com a TV Cabo obriga o governo da RAEM, mas este não se revê nele.
Obviamente, não se espera que alguém do governo venha admitir em público esse desconforto. Politicamente seria um erro fazê-lo. Mas ao longo destes últimos anos não têm faltado empresários e dirigentes associativos, incluindo alguns deputados, a fazer a defesa dos pontos de vista dos ‘anteneiros’, chegando mesmo a apelar ao governo para que rescinda o contrato que atribui o exclusivo à TV Cabo, sob pena de se eternizar uma guerra que dificilmente conhecerá vencedores.
Fazem, desse modo, uma defesa acérrima da liberalização do sector, posição que naturalmente tem toda a legitimidade. Mas o governo, por muito que possa até simpatizar com essa orientação, não pode jamais esquecer que os contratos, a menos que sejam denunciados, são para ser respeitados escrupulosamente. E, como é óbvio, o governo tem nisso responsabilidades especiais, para salvaguarda do Estado de Direito.
Depois, há neste processo um aspecto que parece escapar ao entendimento dos ‘anteneiros’ ou de quem faz a defesa dos seus pontos de vista. É que mesmo que o governo venha a antecipar o fim da concessão do serviço de televisão por subscrição à TV Cabo, em regime de exclusivo, isso estará longe de significar que programas de televisão de elevado valor comercial, como é manifestamente o caso dos jogos do campeonato inglês de futebol, passem a ser transmitidos por mais do que um operador.
O normal nestas situações é justamente o contrário: haver em cada país ou território uma única estação televisiva com legitimidade para retransmitir esses programas, sendo escolhida aquela que fizer a melhor oferta financeira pela cedência dos respectivos direitos. E os ‘anteneiros’ continuarão a incorrer em ilegalidade no futuro, mesmo que a TV Cabo não detenha mais o monopólio da televisão por subscrição, se transmitirem programas sem estarem autorizados a fazê-lo. Tão simples quanto isso.

Ricardo Pinto

03.11.09

Uma leitura diferente

O ano de 2008 assistiu a um decréscimo das exportações portuguesas para a China, facto que diversos consultores baseados em Portugal justificaram ontem ao PONTO FINAL pela intervenção de factores como “a língua, os fusos horários, a cultura e as consequentes dificuldades de comunicação”.
Mas há também quem pense que 2008 não foi um ano tão mau assim no relacionamento comercial de Portugal com a China. Basta para isso, dizem estas análises mais optimistas, comparar as estatísticas portuguesas com as de outros países europeus, para se perceber que Portugal nem foi dos membros da UE que mais se ressentiu dos efeitos da crise económica internacional na sua interacção com a China.
Aliás, se aos números de 2008 se acrescentarem os já disponíveis para o período até Agosto deste ano, esta ideia surge ainda mais reforçada: as exportações de Portugal para a China (veja-se notícia na última página) cresceram 23 por cento quando comparadas com as de igual período do ano passado, e na União Europeia apenas a Finlândia, a Irlanda, a Áustria e a Grécia se podem gabar também de ter registado nesta altura um progresso significativo nas trocas comerciais com a RPC. Ou seja, bem ou mal, as empresas portuguesas até têm conseguido nos últimos tempos uma melhor performance do que as de outros países europeus nos negócios com a China.
Por outro lado, estas mesmas análises apontam razões que obstam a um crescimento mais acentuado das trocas comerciais com a RPC, mas que nada têm a ver com o maior ou menor dinamismo dos empresários portugueses. Entre elas a valorização do euro, que dificulta as exportações de produtos europeus, o facto das alfândegas chinesas terem estado fechadas ou de portas apenas entreabertas até aos Jogos Olímpicos, a continuação do embargo chinês às importações de carne de porco, e ainda a circunstância da principal exportação portuguesa para a China terem sido em tempos recentes os semicondutores da Quimonda, empresa que não foi capaz de resistir aos rigores da crise internacional.
Em relação ao mercado de Macau, as exportações portuguesas continuam a evoluir em baixa, mas aí a explicação avançada relaciona-se com o facto da construção no Cotai ter sido suspensa pela Las Vegas Sands, o que levou a uma redução das vendas de equipamento eléctrico com origem em Portugal. No entanto, ao contrário do que se passa com os bens de investimento, continua a verificar-se um crescimento das exportações de bens de consumo, outro dado positivo que nesta leitura mais optimista da situação se salienta.
Mas tudo isto, que é já encarado como sinal muito positivo para o futuro, é apenas o que resulta dos números e factos tornados públicos. Há ainda uma outra realidade menos conhecida, que passa pelos contactos encetados na China por diversas empresas portuguesas, à margem das missões governamentais, e que poderá brevemente traduzir-se em resultados concretos. Apontam-se exemplos: a Sogrape e a Pinto Basto abriram recentemente representações em Hong Kong; a Somelos fê-lo não apenas em HK mas também em Cantão; o grupo Espírito Santo anunciou para breve o alargamento das suas operações a Hong Kong; a SIM-Cafés negociou acordos de grandes volumes com um grupo de distribuição de Dalian para o café produzido em Macau e outras grandes marcas portuguesas do sector agroalimentar; há dezenas de lojas de vinhos exclusivamente portugueses a abrir na China; empresas de moda, após uma década de importação de confecções chinesas, estudam agora a abertura de lojas em Hong Kong e no Continente chinês; a EDP prepara-se para avançar com parcerias na China dedicadas ao desenvolvimento de energias alternativas; membros da Associação Comercial Chinesa em Portugal enchem cada vez mais contentores com pedras, vinhos e cortiças, dinamizando o fluxo comercial em sentido inverso ao que tem sido mais comum.
Enfim, a lista de realizações e de possibilidades de crescimento começa a ganhar maior relevância e parece desaconselhar uma leitura excessivamente pessimista do estado actual das relações comerciais entre os dois países. O governo português, como outros têm vindo a fazer, tem o dever de conceder apoio a estes esforços – muitos dos quais, em boa verdade, se desenvolvem à margem das agências governamentais –, embora não deixe também de se sublinhar que os incentivos devem ser muito bem ponderados, no tempo e no modo, sob pena de se deitar dinheiro à rua.
E há, finalmente, que dar tempo ao tempo. A pequena dimensão das empresas portuguesas, o gigantismo do espaço económico da RPC, a distância entre os dois países, são tudo entraves a uma mais rápida penetração dos produtos Made in Portugal no mercado chinês. Mas se esta visão mais optimista da situação se confirmar, talvez num futuro não muito distante se possam enfim pôr de parte as habituais lamentações sobre a cegueira que Portugal manifesta face à China, apesar do encontro de séculos em Macau – e assim se revele uma aposta justificada, aquela que o ministro Teixeira dos Santos fez agora chegar ao conhecimento de Edmund Ho.

Ricardo Pinto

Chefe sob pressão

Se bem que possa questionar-se na polémica que envolve agora o Chefe do Executivo de Hong Kong se a imprensa é um mero mensageiro ou mais do que isso (veja-se artigo na página 4), a verdade é que Donald Tsang não ganha nada em atacar a comunicação social, acusando-a de toda a espécie de segundas intenções, como meio de defesa das acusações que lhe são dirigidas sobre um eventual favorecimento de familiares.
Em primeiro lugar, porque vira contra si a generalidade dos órgãos de comunicação social, mesmo os não envolvidos na suposta campanha que terá em vista denegrir a imagem do Chefe do Executivo e enfraquecer politicamente o seu governo. Basta ler o artigo de ontem do South China Morning Post, uma das publicações que não explorou o assunto ao longo das últimas duas semanas, para se perceber como o maior matutino em língua inglesa de Hong Kong nutre pouca simpatia pela posição assumida por Donald Tsang.
O cartoon ontem publicado pelo SCMP é, aliás, elucidativo. Ridiculariza-se ali o facto de Donald Tsang ter afirmado que jamais havia tido intervenção pessoal para ajudar quem quer que fosse, o que – sublinha o cartoonista –não oferece de facto quaisquer dúvidas, já que se alguma intervenção houve, ela aconteceu, obviamente, através de interpostas pessoas.
Em segundo lugar, porque esta manobra de diversão, de tão óbvia, dificilmente poderá ser bem sucedida. Desde que anunciou as Linhas de Acção Governativa, e a partir do momento em que as primeiras alegações de favorecimento a familiares foram estampadas na imprensa local, a popularidade de Donald Tsang tem caído a pique, o que parece significar que todas as explicações já avançadas pelo Chefe do Executivo da RAEHK estão longe de convencer a população de Hong Kong.
E não se lhe pode levar a mal. Não parecerá de facto coincidência a mais que o governo decida distribuir cupões à população de Hong Kong para comprar lâmpadas de baixo consumo energético, quando um dos principais industriais do ramo é justamente um familiar do Chefe do Executivo? Se, como diz Donald Tsang, a preocupação do governo de Hong Kong é adoptar políticas mais amigas do ambiente, não havia outras formas de o fazer, contornando esta situação de potencial conflito de interesses?
E o que dizer da questão da cunhada de Tsang e da compensação pelos ‘minibonds’ adquiridos à Lehman Brothers lhe ter sido paga três meses antes de pessoas que estavam nas mesmas circunstâncias? Será fácil acreditar que Donald Tsang tenha levantado o assunto com responsáveis da RAEHK, que um deputado do LegCo tenha depois intervindo na questão, e que ainda assim o pagamento antecipado à cunhada do Chefe do Executivo não tenha sido influenciado por critérios de subserviência política?
Não, na verdade parecem parecem coincidências a mais. E dificilmente a opinião pública de Hong Kong estará disposta a dar o benefício da dúvida a Donald Tsang, enquanto este não apresentar explicações plausíveis para os casos que envolvem os seus dois familiares.
‘À mulher de César não basta ser séria – deve parecê-lo.’ Quantas vezes não terá já sido escrita esta frase, e quantas outras vezes não terá sido ignorada por políticos das mais diversas origens? Mas ela encerra uma advertência que conviria reter, especialmente quando políticos outrora poderosos se encontram no exercício final dos seus mandatos. É que é nesta fase de declínio do seu poder que costuma gerar-se todo o tipo de vulnerabilidades. E nesse contexto, a comparação com a queda em desgraça de Chen Shui-bian talvez não seja inteiramente destituída de sentido.

Ricardo Pinto

29.10.09

A história repete-se

A concessão em si nada tem de novo. Está lá há anos, à vista de toda a gente. Agora, ficaram apenas a conhecer-se de uma forma mais precisa alguns dos seus detalhes: Área, 440,284 metros quadrados; Prémio, 2 924 mil milhões de patacas; Cedência a terceiros (a título de arrendamento), praticamente livre.
O terreno em causa, cuja dimensão impressiona mesmo à vista desarmada, fica entre a Avenida Marginal Flor de Lótus e a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. É o maior terreno concessionado em 10 anos de RAEM e o grupo Galaxy tem agora 8 anos para completar o seu aproveitamento, tendo-se obrigado a construir hotéis, aparthotéis, parques de estacionamento e um centro de convenções.
O contrato foi publicado no último Boletim Oficial e, como era de esperar, já mereceu fortes críticas de outros operadores. Pansy Ho, que detém metade do MGM Grand Macau, disse à Rádio Macau que está a ver se percebe se não estará o governo a oferecer privilégios a um operador, criando assim um “fenómeno de injustiça em matéria de projecções de retorno de investimentos”. A filha de Stanley Ho não percebe porque é que a possibilidade de partes do terreno serem arrendadas a terceiros não foi discutida com os outros operadores, tanto mais que existe agora uma associação representativa do sector. Pansy Ho vai falar com o governo sobre o assunto e perguntar-lhe se os outros concessionários do jogo vão poder fazer o mesmo.
Ambrose So, director da SJM, defendeu praticamente ipsis verbis o mesmo que Pansy Ho. Também em declarações à Rádio Macau, exigiu explicações do governo e deixou a pergunta sobre se os operadores do jogo vão ser tratados numa base de igualdade, como determina a lei.
A situação, a meu ver, é toda ela surrealista. Para começar, se bem se lembram, a Galaxy só é hoje um dos concessionários do jogo em Macau porque esteve por alguns dias associada à Venetian, que o governo queria trazer para a RAEM a todo o custo. Não tinha experiência em matéria de jogo e em condições normais não ficaria sequer entre os 10 primeiros classificados no concurso internacional para a liberalização do sector, realizado no princípio da década.
Pois bem, apesar do grupo não ter na altura provas dadas na construção e gestão de casinos, isso não impediu o governo de lhe ceder uma porção de terreno a perder de vista (maior ainda do que o que foi concessionado à Venetian), onde ainda hoje está por inaugurar o que quer que seja, situação que se manterá ainda por muito tempo. O contrato agora publicado dá à Galaxy mais 8 anos para completar o aproveitamento do terreno, o que nos remete para bem perto do termo do próprio contrato de concessão da exploração do jogo. Ou seja, a companhia só deverá estar em condições de operar em pleno quando o contrato que lhe permite fazê-lo estiver à beira de expirar.
Mas isso era se fosse a Galaxy a levar o projecto por diante. O que o contrato vem agora dizer é que o grupo pode arrendar a terceiros alguns dos lotes do terreno. Por outras palavras, parecem ter chegado as partes à conclusão de que aquilo era terra a mais para a camioneta da Galaxy. Só que em vez de se operar a reversão do terreno excedentário para a titularidade da RAEM, permite-se à empresa que lucre com a sua cedência a terceiros. Razão tinha a companhia quando publicitava em Hong Kong que tinha numa “bolsa de terrenos” um dos seus principais activos.
A pergunta que me parece óbvia é: em que medida foi aqui acautelado o interesse público? Como se sabe, o que não falta é outros investidores com interesse nos terrenos do Cotai. Não devia ser o governo a conceder-lhes os lotes disponíveis, revertendo as receitas para o erário público?
Quando os outros operadores vêm agora reclamar tratamento igual, não custa admitir que o Executivo venha também a autorizá-los a arrendar terrenos que lhes tenham antes sido concessionados. Se o fizer, estará a multiplicar o erro, em vez de corrigi-lo. Mas também aí nada teremos de novo. Foi exactamente isso que aconteceu com as subconcessões no sector do jogo, em que o governo permitiu levianamente que centenas de milhões de patacas fossem desviados dos cofres da RAEM para os bolsos das concessionárias.
Ou muito me engano ou um dia quando se fizer a história dos primeiros 10 anos de RAEM, o veredicto para o que se passou na indústria dos casinos será muito pouco favorável a Edmund Ho e aos seus principais colaboradores. E a forma como se ofereceu de bandeja grande parte do Cotai, a preços de ocasião, sem garantias de aproveitamento em tempo útil e impedindo que outras empresas, inclusive locais, pudessem participar do seu desenvolvimento – estará seguramente no centro de todas as críticas.

Ricardo Pinto

27.10.09

O (mau) exemplo de Hong Kong

A classe política de Macau, os observadores da realidade local e a própria opinião pública do território há muito que se habituaram a olhar para o outro lado do Delta do Rio das Pérolas, em busca de sinais que orientem as decisões que por aqui vão sendo tomadas. E se há matéria onde esta atenção se traduz quase numa obsessão, ela é o processo de reformas eleitorais que se espera venha um dia a permitir a construção de sociedades políticas mais democráticas nos dois territórios vizinhos.
Para as forças que em Macau defendem uma rápida transição para a democracia plena, Hong Kong tem funcionado como modelo e fonte de inspiração, já que os democratas têm ali uma grande implantação, conseguindo por isso obrigar os governos de Pequim e da própria RAEHK a assumir compromissos sobre a futura evolução política do território. O mais importante desses compromissos, subscrito sem ambiguidades pelo governo central, estabelece que o sufrágio directo e universal é opção a ter em conta nas eleições para o Chefe do Executivo de 2017 e para o Conselho Legislativo de 2020.
Independentemente de se poder aqui esmiuçar o significado deste compromisso, que não parece tão definitivo quanto isso, o que mais importa nesta altura do processo é ver o que vai acontecer até lá. E, nesta perspectiva, a proposta de reforma eleitoral que vai ser apresentada pelo governo de Donald Tsang, e cujos principais contornos foram divulgados já pelo South China Morning Post (ver notícia na página 5), parece não deixar dúvidas de que Pequim e os seus apoiantes em Hong Kong vão fazer tudo o que estiver ao seu alcance para atrasar o mais possível o processo de democratização política na antiga colónia britânica.
E não se preocupam sequer com as aparências. Exemplo disso é a proposta de criação de 10 novos assentos no Conselho Legislativo, metade dos quais seriam sujeitos a sufrágio directo e os restantes objecto de votação no seio dos Conselhos Distritais, esmagadoramente favoráveis ao governo. Ou seja, sob a capa de um alargamento do número de deputados eleitos por sufrágio directo e universal, o que se pretende é aumentar a representação dos deputados pró-governo, em detrimento dos que defendem as reformas democráticas.
Ao apresentar esta proposta, em quase tudo semelhante à que não teve vencimento em 2005, por oposição justamente dos democratas, o governo de Donald Tsang deixa o partido liderado por Albert Ho e os seus aliados políticos perante um dilema: ou voltam a chumbar as reformas apresentadas, nomeadamente abandonando o Legco antes da votação, e o processo de evolução política de Hong Kong fica a marcar passo; ou permitem que a nova legislação eleitoral seja aprovada, sendo de alguma forma cúmplices de uma jogada do governo que tem claramente como objectivo retardar o mais possível a democratização do sistema político.
Em qualquer dos casos, os democratas têm muito a perder e pouco a ganhar.
Para quem em Macau deposita esperanças nos avanços que as reformas é suposto conhecerem do outro lado do Rio das Pérolas, é bom que se vá habituando à ideia de que muita água ainda vai correr por debaixo da futura ponte do Delta até que a democracia chegue finalmente a Hong Kong.
Até lá, o mais que podem esperar da RAEHK em termos de efeito de contágio, é justamente o oposto do que desejariam: ou muito me engano ou as propostas que vão sair das consultas públicas já anunciadas por Fernando Chui Sai On para o início do seu mandato como Chefe do Executivo, vão seguir a linha das apresentadas por Donald Tsang – mais deputados eleitos directamente, mas peso acrescido dos apoiantes do governo na Assembleia Legislativa.
Basta para isso que os deputados à AL estejam dispostos a aprovar reformas que se afastem daquele que é, no fundo, o objectivo anunciado mas nem sempre cumprido das alterações propostas ao sistema eleitoral: o aprofundamento da democracia. E, como bem sabemos, o que não falta naquela casa é quem esteja disponível para amesquinhar a sua própria legitimidade política.

Ricardo Pinto

21.10.09

Da AL e sua composição

Frederico Rato, jurista radicado em Macau há longos anos, e Sonny Lo, politólogo local actualmente a leccionar no Canadá, estão plenamente de acordo num ponto, quando se trata de debater a composição da nova Assembleia Legislativa à luz das nomeações feitas recentemente por Edmund Ho: a comunidade portuguesa/macaense está mal representada no hemiciclo.
O advogado, em entrevista à Rádio Macau, disse que “não estará a ser levado à prática o discurso, oriundo de Pequim, sobre a importância da comunidade portuguesa no contexto de Macau”. O académico, em artigo que hoje mesmo publicamos na página 11, disse por sua vez esperar que “o governo da RAEM se mostre mais sensível a esta questão no longo prazo”.
Julgo ser impossível negar que ambos têm razão: a comunidade portuguesa perdeu força na AL, conhecida que é agora a sua composição final. De facto, a saída de Philip Xavier do grupo de deputados nomeados não foi compensada pela nomeação de qualquer outro elemento da comunidade. Se a isto juntarmos que Pereira Coutinho não é bem querido pelo governo, e que provavelmente até dispensavam a sua presença na AL, não custa a tomar como aceitável, senão mesmo ideal, para o poder político local um cenário em que a comunidade portuguesa estaria representada na assembleia por um único deputado. Neste caso, Leonel Alves.
Mas dois que sejam. Será que um par de deputados entre um total de 29 espelha a importância da comunidade portuguesa na sociedade de Macau, aos mais diversos níveis?
De forma alguma. E é bem sabido também que em áreas como o Direito, é justamente na comunidade portuguesa que se vão encontrar os profissionais mais bem apetrechados para uma actividade tão exigente em termos técnicos quanto é a produção legislativa.
Apesar disso, Edmund Ho – aparentemente já com a ‘cumplicidade’ de Chui Sai On – não encontrou nenhum membro da comunidade portuguesa que justificasse uma chamada ao hemiciclo. O que, a meu ver, só pode ter uma de três explicações: ou as nomeações foram apenas mais um caso de ‘jobs for the boys’; ou começa a ganhar expressão um certo tabu quanto à presença de portugueses em cargos políticos de relevo nesta Macau pós-colonial; ou o governo está pouco interessado em lidar com uma Assembleia Legislativa mais representativa e funcional. Qualquer delas, como bem se vê, nada tem de abonatório.
Mas Frederico Rato e Sonny Lo também discordam. Fazem-no quanto ao sufrágio indirecto: o advogado acha que deve progressivamente ser eliminado; o académico acha, pelo contrário, que deve até ser expandido em futuras reformas, para permitir que classes como a dos advogados ou dos engenheiros fiquem mais bem representadas.
Percebo a preocupação de Sonny Lo, mas estou claramente com Frederico Rato nesta questão. O sufrágio indirecto tem vindo a demonstrar à saciedade que nada tem a ver com eleições, pois tudo é decidido entre meia dúzia de dirigentes associativos, num processo em que a transparência é zero. Mais do mesmo, não, obrigado. Por outro lado, se estivesse o governo interessado em levar para a AL mais juristas e outras classes profissionais, não podia tê-lo feito através do método de nomeação, em vez de estender o tapete vermelho a mais uns empresários amigos?
Em minha opinião, a única circunstância em que faria sentido manter o sufrágio indirecto era se este servisse para institucionalizar a representação na AL das minorias étnicas. Seria, em bom rigor, uma espécie de sufrágio directo reservado a um conjunto de eleitores não universal. Isso permitiria dar voz e reconhecimento político não apenas aos portugueses de Macau, mas também a outras comunidades aqui radicadas há muitos anos, para além de poder ter a vantagem de libertar o sufrágio directo do estigma da sobrevalorização da origem étnica dos candidatos.
Não é ideia que seja fácil de levar à prática, admito, mas quem sabe não mereça ser explorada.

Ricardo Pinto

20.10.09

Que grupos estão mal representados na nova Assembleia Legislativa de Macau?

Sonny Lo

Depois do Chefe do Executivo, Edmund Ho Hau-wah, ter nomeado sete deputados à Assembleia Legislativa, a composição da câmara apresenta várias características que são do interesse da população de Macau e que apontam para a necessidade de reformas capazes de permitir que alguns grupos mal representados possam merecer maior atenção num futuro próximo.
Em primeiro lugar, e antes de tudo o mais, as mulheres estão claramente mal representadas na nova Assembleia Legislativa. Embora Ho Sio-kam, da Federação da Educação Chinesa, tenha sido nomeada para a AL, a verdade é que só há uma mulher entre os 7 nomeados. Com as três deputadas eleitas por sufrágio directo, Kwan Tsui-hang, Angela Leong e Melinda Chan, perfaz um total de apenas 4 mulheres numa assembleia que conta com 29 membros. É, por isso, defensável que o governo de Macau devesse ter ponderado a nomeação de maior número de mulheres, para assim atenuar o grande desequilíbrio de géneros existente na Assembleia Legislativa. Com a passagem à reforma de Susanna Chou, Kwan Tsui-hang passou a ser a deputada mais veterana e experiente. Mas o ideal era que o governo de Macau nomeasse mais mulheres para a AL, como forma de encorajamento da participação das mulheres na vida política local. Espantosamente, entre os dez deputados eleitos por sufrágio indirecto, mas que acabaram por não ter sequer adversários para bater, não existe uma única mulher. Isto significa que no processo de criação de compromissos políticos e de negociações de bastidores que levaram à escolha dos deputados do sufrágio indirecto sem que houvesse uma verdadeira eleição, o problema do desequilíbrio entre sexos e os melindres daí resultantes, foram ignorados talvez involuntariamente pelos sectores e grupos envolvidos no processo. O ideal era que pelo menos uma mulher tivesse emergido entre os deputados do sufrágio indirecto.
Para além disso, embora a secretária para a Administração e Justiça seja uma dirigente política com alguma notoriedade, a escolha do seu ou da sua sucessora na Administração de Fernandoi Chui Sai-on será uma indicação crucial sobre a forma como se molda a participação das mulheres nos mais altos escalões da governação do território. De um modo geral, há que admitir que o sistema político de Macau continua dominado pelos homens. A julgar pela esmagadora maioria de homens na AL e nos mais altos cargos do governo, faz sentido defender-se a implementação, no longo prazo, de uma ‘acção afirmativa’ em apoio das mulheres.
Em segundo lugar, apenas dois deputados são oriundos da comunidade portuguesa/macaense, nomeadamente José Pereira Coutinho, eleito pelo sufrágio directo, e Leonel Alves, pelo indirecto. Eventualmente, a fraca representação da comunidade devia ter sido compensada pela nomeação para a AL, por parte do Chefe do Executivo, de pelo menos um dos seus membros. Na era anterior a 1999, e em especial nos anos 70 e 80, quando não era fácil aos dirigentes políticos chineses serem eleitos pelo sufrágio directo, os governadores de Macau usavam normalmente o seu poder de nomeação para levar para a Assembleia Legislativa alguns dos líderes da comunidade chinesa. Este método de utilização dos lugares de nomeação para fazer face a desequilíbrios étnicos na AL foi involuntariamente abandonado a partir de Dezembro de 1999, talvez porque o governo de Macau não tenha achado isso necessário por haver outros deputados capazes de articularem a defesa dos interesses das minorias étnicas. Ainda assim, a bem da manutenção da harmonia étnica e da necessidade de se atenuarem os desequilíbrios na AL, é perfeitamente defensável que pelo menos um membro da comunidade portuguesa/macaense devesse ter sido nomeado para a assembleia pelo Chefe do Executivo. Espera-se, por isso, que o governo da RAEM se mostre mais sensível a esta questão no longo prazo.
Em terceiro lugar, a nova Assembleia Legislativa parece estar dominada pelos sectores dos negócios, das finanças, da banca, do comercio e dos casinos, mas alguns sectores específicos da mesma área, como os seguros, a aviação e os transportes marítimos, a logística ou a saúde pública, estão mal representados na AL. Entre os deputados oriundos dos sectores mencionados em primeiro lugar contam-se Chan Meng-kam, Ung Choi-kun, Mak Soi-kun, Melinda Chan Mei-yi e Angela Leong, todos eleitos pelo sufrágio directo, o empresário nomeado Tsui Wa-kwan e os eleitos pelo sufrágio indirecto Ho Iat-seng, Kou Hoi-in, Cheong Chi-keong e Fong Chi-keong. Quase um terço da câmara provém daqueles sectores, o que reflecte a marca capitalista da sociedade de Macau. Embora seja impossível que a composição da AL reflicta na totalidade a população de Macau e os diversos sectores existentes na sociedade, a verdade é que os grupos negligenciados devem ter os seus interesses atendidos em qualquer expansão que venha a ser feita no futuro relativamente ao número de deputados eleitos pelo sufrágio indirecto. Se a Assembleia Legislativa de Macau é um órgão que reflecte a população e os sectores de actividade, então qualquer reforma institucional não poderá deixar de ter em conta esta fragilidade de uma forma proactiva, positiva e progressista.
Em quarto lugar, a nova AL é caracterizada pela existência de profissionais, engenheiros e peritos em leis, como Tsui Wai-kwan, Chui Sai-peng, Lau Veng-seng, Tong Io Cheng e Vong Hin-fai. Aumentar o número de juristas na AL facilitaria certamente o processo de produção legislativa. Isto significa que sectores como o dos juristas e dos engenheiros terão provavelmente que ser considerados no futuro como autónomos no processo de eleição de deputados pelo sufrágio indirecto, em qualquer reforma que se faça da composição da câmara.
Em quinto lugar, embora as eleições pelo sufrágio directo tenham permitido a eleição de alguns activistas pró-democracia e outros pró-Pequim, bem como de dirigentes sindicais, a verdade é que a classe trabalhadora continua relativamente mal representada na AL, em especial as emergentes associações sindicais independentes. Numa sociedade capitalista como Macau, e como é também o caso de Hong Kong, é natural a sub-representação dos activistas sindicais no órgão legislativo. Mas seria bom que outros deputados, incluindo empresários e profissionais, revelassem maiores preocupações quanto ao bem-estar e aos interesses das classes trabalhadoras. Ideal seria, também, que pelo menos um representante das associações sindicais independentes viesse a ser chamado à AL no futuro.
Em sexto lugar, merece registo o facto de dois membros da família Chui – o nomeado Chui Sai-peng e o eleito pelo sufrágio indirecto Chui Sai-cheong – terem assento na AL. Chui Sai-peng já disse publicamente que trabalhará em favor dos interesses da sociedade e da população em geral, independentemente de ter uma ligação familiar ao futuro Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai-on. Existem fortes razões para crer que os três membros da família Chui tentarão fazer justamente isso, trabalhar em prol dos interesses de Macau, dado que os seus antepassados têm raízes no território há várias gerações. No entanto, uma consequência involuntária mas nem por isso menos interessante da decisão de Edmund Ho de nomear Chui Sai-peng para a Assembleia Legislativa é que, daqui a alguns anos, quando este cessar funções, a decisão que caberá então a Fernando Chui Sai-on de o reconduzir ou não, deverá com toda a certeza ser objecto de grande atenção por parte da imprensa e da opinião pública.
Em jeito de conclusão, dir-se-á então que os grupos mais importantes em termos de fraca representação na AL são as mulheres e a comunidade portuguesa/macaense. Espera-se, por isso, que no futuro o governo revele maior sensibilidade para as questões do desequilíbrio entre sexos e da composição étnica da assembleia. Para além disso, alguns sectores de actividade parecem ter sido involuntariamente negligenciados na lista de nomeações, a qual, há que reconhecer, não pode também atender aos interesses de todo e de cada grupo ou sector da sociedade. Ainda assim, se a AL é suposto representar vastos sectores da população e da sociedade, qualquer reforma política que venha a ser lançada pela Administração Chui Sai-on terá, mais cedo ou mais tarde, que adoptar uma atitude mais aberta, empenhada e proactiva no sentido do alargamento da representação dos diversos sectores de actividade, provavelmente com alterações a introduzir no processo do sufrágio indirecto.

20.10.09

Mesa manca

Não se adivinham fáceis os próximos tempos da Assembleia Legislativa, órgão que inicia agora a sua quarta fase no âmbito da RAEM. Os primeiros meses de uma nova legislatura são sempre algo atribulados: com a entrada de novos deputados, há alguns processos de aprendizagem a fazer e alianças políticas a estabelecer. Mas até aí tudo bem, que faz parte do jogo.
Já as alterações que se registaram não só com a saída de Susana Chou e de Philip Xavier, mas também com o reposicionamento de Leonel Alves, deixam prever que o funcionamento interno da Assembleia não poderá, de modo algum, ser o mesmo daqui em diante.
Por partes: pela experiência de um quarto de século de vida legislativa, Lau Cheok Va tem, à partida, as condições necessárias para ir gerindo, de forma serena, o quotidiano do órgão legislativo.
Quando se chega à vice-presidência, o caso muda de figura. Ho Iat Seng, debutante na vida parlamentar local, é um homem político experimentado e treinado lá para as bandas de Pequim. Quis ser Chefe do Executivo mas Chui Sai On antecipou-se. Esta entrada pela porta grande para a Assembleia Legislativa é, sem dúvida alguma, o rebuçado para quem queria o saco inteiro dos doces. Queria ou continua a querer? Eis a questão a que sabem responder todos os envolvidos nestes acordos pré-nupciais legislativos.
E é neste palco que entra em cena Chui Sai Cheong, o discreto deputado que, de repente (ou talvez não), é eleito 1º secretário da Assembleia, cargo que tem vindo a ser ocupado por Leonel Alves.
Independentemente do mérito do irmão mais velho de Chui Sai On, e do bom trabalho que possa vir a desempenhar nas suas novas funções, há uma associação familiar que é feita de forma inevitável nesta escolha por maioria absoluta pré-negociada. Ho Iat Seng marca presença no órgão onde se tomam as decisões políticas relevantes da Assembleia; Chui Sai Cheong também.
Se na perspectiva política a Assembleia será lugar de interessantes e animadas negociações – que vão desembocar, isso é certo, no tão estimado consenso à la Macau -, do ponto de vista técnico haverá também razões para preocupações.
Lau Cheok Va conhece bem os cantos à casa, mas tem uma herança de uma grande envergadura, e por isso difícil de gerir. A antecessora Susana Chou foi, acima de tudo, uma presidente presente e muito empenhada no trabalho do dia-a-dia da Assembleia. Apesar de ter lamentado, na hora da despedida, as falhas que cometeu, é certo e sabido que a ela se deve a organização que a casa tem, e que no contexto de Macau é, de certo modo, exemplar.
Para o trabalho diário da Assembleia contribuíram ainda de forma relevante, nestes anos algo atarantados de política legislativa do Governo, os deputados Philip Xavier e Leonel Alves, juristas de formação. O primeiro não regressou por opção. O segundo voltou, mas encontra-se agora – literalmente também – numa posição mais recuada. Quer pelo contexto político que os rodeava, quer pela própria formação jurídica, foram sendo capazes de evitar atrocidades de maior em termos de produção legislativa pura. Tenho as minhas dúvidas que a Assembleia tenha, neste momento, alguém com o traquejo e a influência necessários para repetir o feito, mais a mais atendendo às circunstâncias políticas pouco claras.
Uma nota ainda para o bilinguismo, comum à ex-presidente, ao ex-1º secretário e ao ex-deputado. Não é por acaso que a língua portuguesa foi sendo bem tratada nos últimos 10 anos, um facto que adquiriu especial relevância em termos de produção legislativa, e que garantiu a comunicação em circunstâncias de igualdade com a população dos diferentes idiomas protegidos por via constitucional. A mesa, agora, é menos bilingue. Que a Assembleia não seja.
Não menos importante é a capacidade de comunicação. No dia da grande festa de Lau Cheok Va e de Ho Iat Seng, nem um nem outro quiseram falar à comunicação social (pelo menos à de língua portuguesa). Não houve sequer comentários de circunstância.
Já se sabe que a mesa ficou manca. Será bom que a casa não perca o equilíbrio.

19.10.09

Estabilidade, precisa-se

Não está em causa que o governo chinês tenha o direito de tomar medidas que tendam a aquecer ou arrefecer a economia segundo as necessidades do momento. O que não se percebe tão bem é que o faça com tanta frequência.
Depois de um período de grande flexibilidade, que inundou os casinos de Macau com apostadores vindos de Guangdong e de muitas outras províncias chinesas, Pequim decidiu em meados do ano passado que era altura de fechar a torneira, para evitar o agravamento dos problemas sociais que um crescimento excessivamente rápido da economia estava a provocar em Macau. E os visitantes do Continente passaram a poder vir à RAEM apenas uma vez de três em três meses.
Mas a adopção desta medida coincidiu com a intensificação dos efeitos da crise financeira internacional. E os casinos de Macau ressentiram-se seriamente desta restrição, tanto mais que um optimismo exagerado quanto ao potencial de crescimento do mercado levara os operadores a incorrerem num endividamento desmesurado, como forma de conseguirem uma rápida expansão das suas actividades.
O governo chinês reconheceu as dificuldades por que passavam os operadores – e que faziam repercutir na sociedade de Macau, através de despedimentos ou reduções salariais – e decidiu por isso, em Agosto deste ano, aliviar as restrições à entrada de residentes do Continente em Macau, os quais passaram a poder visitar o território uma vez por mês.
Mas eis então que, em escassas duas ou três semanas, o governo chinês olhou para a recuperação dos casinos de Macau e achou que, de tão rápida que tinha sido, o melhor mesmo era voltar a restringir as entradas de residentes do Continente na RAEM – passando agora a emitir vistos só uma vez de dois em dois meses.
Resultado: o nervosismo que já se instalara nos mercados de valores devido às medidas restritivas em estudo pelo próprio governo de Macau, acabou por se acentuar provocando uma queda abrupta das cotações das companhias que operam casinos em Macau.
Esta instabilidade, terreno propício à obtenção de lucros fáceis por parte dos especuladores, não pode deixar de ter reflexos negativos na confiança existente no sector, que é por sua vez determinante para a atracção de novos investidores. Sem saberem com o que podem contar a um prazo minimamente razoável, as concessionárias do jogo tenderão a adiar a tomada de medidas que restabeleçam uma situação de normalidade na indústria, travando assim o próprio desenvolvimento económico-social de Macau.
Por tudo isto, melhor seria que o governo chinês resistisse à tentação de intervir a todo o momento nos factores que mais condicionam a evolução do sector, sob pena de se estar a transformar ele próprio num factor de instabilidade.

Ricardo Pinto

16.10.09

Orelhas moucas

Há um estudo que falta em Macau e que deveria ser feito por um académico com suficiente paciência para correr o Boletim Oficial de fio a pavio: quantos são, como são constituídos e o que fazem os conselhos consultivos criados pelo Executivo da RAEM.
Uma busca simples no site do BO com as palavras “conselho consultivo” dá-nos uma ideia da proliferação destes organismos. Ele há um Conselho Consultivo de Cultura, um Conselho Consultivo do Ambiente, um Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, um Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. Há um Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, um Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e um Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais também tem o seu conselho consultivo. E como o espaço e a paciência são limitados, ficamos por aqui.
Como o próprio nome indica, servem estes conselhos consultivos para consultar e dar conselhos – consultam a população e aconselham o Governo. Reúnem-se de quando em vez para debater umas ideias e, volta e meia, apresentam as suas sugestões.
Em termos de composição, e porque nascem no seio da Administração Pública, fazem sempre parte destes conselhos consultivos directores de serviço e representantes das tutelas a que dizem respeito. Depois, escolhe-se entre a população meia dúzia de representantes da “população” e a mesa está composta. Estes representantes são, por norma (sem prejuízo para as excepções), membros da comunidade com ideias políticas próximas às governamentais. Ou então com ideias diferentes das politicamente correctas em privado, mas em público alinham no sistema que os nomeia para os cargos que ostentam nos cartões de visita (e como alguns deles fazem parte de vários conselhos consultivos e órgãos similares em simultâneo, preenche-se a totalidade do dito cujo cartão com as funções exercidas em prol da sociedade).
Ontem, um destes conselhos consultivos (o da Reforma da Administração Pública) chamou a imprensa para falar do que tem andado a fazer. Louva-se, desde já, a abertura que, aliás, vai de encontro às recomendações que a estrutura fez recentemente ao Governo: há que comunicar mais com a população, acabar com as distâncias e ser criativo nessa empreitada.
Ora, se houve coisa que faltou nesse encontro com a imprensa foi criatividade. À pergunta “a reforma da Administração Pública vai bem?”, o conselho consultivo responsável por esta mesma matéria replicou que é o Governo que deve responder à questão. A postura do costume. Chuta para canto que quando for marcado já deverá haver gente na pequena área.
Quanto às sugestões feitas por este órgão ao Governo, são resultado de um estudo de uma entidade de Hong Kong (não identificada) que, entre outros aspectos, sugere ao Governo de Macau mais criatividade na forma como comunica e uma maior proximidade com a população.
Não colocando o estudo de Hong Kong em causa (até por o desconhecer, que não foi tornado público na íntegra) não posso deixar de pensar que este trabalho desenvolvido pelo tal conselho consultivo, e as conclusões a que chegou, são um tanto ou quanto óbvias. Têm sido muitos aqueles que, ao longo dos últimos anos, falam da necessidade de comunicação e proximidade à população. Mas – lá está – não fazem parte dos ditos cujos conselhos consultivos. E, sendo assim, (aparentemente) quem os devia ouvir não o fez.
Macau não precisa de mais conselhos consultivos sob a alçada governamental e, consequentemente, pouco ou nada independentes da vontade de quem está no poder. Precisa, isso sim, de instituições verdadeiramente livres para pôr o dedo na ferida quando for necessário fazê-lo, que é a bem do paciente.
Para se ser criativo na comunicação, basta sintonizar a televisão, googlar de olhos quase fechados e ver que há muito os vizinhos abandonaram a forma infantil e irritante de sensibilizar para a prevenção do Dengue, da gripe A ou da corrupção eleitoral. O Governo de Macau e suas dependências insistem em comunicar ao povo com estranhas personagens de BD que falam aos gritos.
Para se saber o que quer a população basta ouvi-la, mas é necessário que se ouça na generalidade e não da forma selectiva como o Governo faz. Tivesse o Executivo admitido as dores quando foi posto o dedo em várias feridas e talvez se tivessem evitado dores maiores. Talvez um dia destes um conselho consultivo recomende uma receita do género.

Isabel Castro

15.10.09

Sempre a subir

Sou do tempo em que no ensino secundário os exames eram vistos como um método retrógrado de aferição dos conhecimentos dos alunos, associados ao sistema de ensino vigente no tempo da ditadura – e por isso estigmatizados.
Nesses primeiros anos pós-25 de Abril, toda e qualquer metodologia empregue no ensino que promovesse competição entre os estudantes era considerada politicamente incorrecta, por manifesta desconformidade com as correntes igualitárias então dominantes.
No lugar dos exames surgiu então a avaliação contínua como forma privilegiada de análise do aproveitamento dos estudantes. Para a maioria dos professores, era então mais importante o interesse e a participação demonstrados pelos alunos do que, propriamente, os conhecimentos que eventualmente tivessem oportunidade de manifestar.
Hoje, diria que existe uma percepção mais equilibrada sobre esta questão. Ou seja, ninguém põe em causa os méritos da avaliação contínua, mas também não há estabelecimento ou mesmo sistema de ensino que se preze que dispense a realização de exames. São eles que permitem aquilatar, com a independência e o rigor possíveis, o nível de conhecimentos dos estudantes depois de concluído um determinado estádio da escolaridade ou no acesso a uma próxima instituição de ensino.
A realização de rankings escolares é a prova mais evidente de como as coisas mudaram: a concorrência interescolar é agora encorajada a nível superior, no pressuposto de que o desafio e o estímulo daí resultantes possam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.
Nos mais recentes rankings agora divulgados – veja-se notícia na página 7 –, a Escola Portuguesa de Macau figura entre as 60 melhores de Portugal no ensino secundário e é número 1 entre as escolas sediadas no estrangeiro, merecendo por isso ser felicitada.
É claro que não se ignora que a EPM goza de algumas vantagens relativas quando comparada com boa parte das escolas existentes em Portugal. A esmagadora maioria dos alunos que a frequentam provém de famílias da classe média, sendo raros os chamados casos ‘problemáticos’ existentes na comunidade estudantil. A exclusão está longe de ser aqui um problema premente e, graças à exiguidade da terra, os pais conseguem mais facilmente acompanhar a vida escolar dos seus filhos. Outras preocupações, como a toxicodependência, têm também em Macau uma dimensão bem diferente da que se vai encontrar nos principais centros urbanos portugueses.
Dito isto, importa reconhecer e sublinhar, como faz o subdirector Pedro Xavier, que os bons resultados alcançados pela EPM não seriam possíveis sem o trabalho esforçado de alunos e professores.
Repare-se: a Escola Portuguesa de Macau não se limitou a saltar 120 posições no ranking de um ano para o outro, e 200 em dois anos. Isso podia ser resultado simplesmente de um declínio da qualidade do ensino nas escolas de Portugal. Para além desse salto comparativo, a EPM conseguiu também subir a média das notas de 10 valores em 2007 para quase 12 e meio este ano. E, das duas uma: ou os níveis de exigência deixaram de ser o que eram, ou há mesmo níveis de aproveitamento estudantil cada vez mais positivos neste estabelecimento de ensino.
Querem saber a minha opinião? Tenho dois filhos na Escola Portuguesa de Macau. E sinto-me tranquilo com isso.

Ricardo Pinto

14.10.09

Quem quer tramar Francis Tam?

Francis Tam disse ontem achar que os escândalos recentemente tornados públicos em serviços públicos sob a sua tutela não resultam de uma jogada política contra ele próprio, sendo antes casos que por vezes ocorrem nas sociedades e que melhor seria se pudessem ser evitados.
Ficámos assim a saber que o secretário para a Economia e Finanças não vai em teorias da conspiração, ou pelo menos não está pronto a admiti-lo publicamente.
Mas que jogada política seria essa que tinha por alvo Francis Tam? Bom, de acordo com rumores que começaram a circular ainda não havia candidatos à sucessão de Edmund Ho, a notícia da investigação a Alexandre Ho teria em vista fragilizar a posição do secretário que tutela o Conselho de Consumidores numa eventual corrida ao cargo de Chefe do Executivo. Francis Tam era o membro do governo com melhor imagem junto da opinião pública de Macau e, ao mesmo tempo, era visto como uma boa solução por alguns sectores políticos em Pequim, interessados em prosseguir uma terceira via entre a continuidade, representada pelo então secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, e a ruptura, associada ao Procurador da RAEM, Ho Chio Meng.
Quando ao caso de Alexandre Ho se juntou a investigação aberta pelo Comissariado de Auditoria ao funcionamento da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, no âmbito dos serviços de Finanças, esta tese pareceu ganhar força, embora houvesse um senão: é que a sucessão de Edmund Ho estava já resolvida, devido à existência de um único candidato ao cargo – Fernando Chui Sai On.
Mas teoria da conspiração que se preze não cede perante a primeira incongruência, e logo foi avançada uma explicação: o escândalo nas Finanças visava afastar Francis Tam da corrida à chefia do Executivo, mas a investigação do caso foi mais lenta do que estaria previsto, acabando assim por não ter qualquer influência no processo de sucessão.
Há, no entanto, uma outra explicação possível, a fazer fé nos rumores mais recentes: o ataque à equipa dirigente das Finanças não enfermou afinal de qualquer problema de timing, porque a ideia seria não apenas afastar Francis Tam de uma candidatura à chefia do governo, mas também exclui-lo do Executivo que Chui Sai On vai liderar a partir do próximo dia 20 de Dezembro.
Nessa perspectiva, o escândalo na DSF teria até vindo na altura ideal.
É claro que para esta tese ter credibilidade, é preciso assumir que tanto o Comissariado contra a Corrupção como o Comissariado de Auditoria teriam aceite participar na alegada tentativa de assassínio político de Francis Tam, ou que pelo menos se teriam deixado manipular para o mesmo efeito – algo que nada tem de estranho se nos lembrarmos que estamos no domínio de uma teoria da conspiração.
Faltaria agora, apenas, a verificação do resultado pretendido: a ausência de Francis Tam do próximo elenco governativo. Mas, também aqui, a tese da jogada política admite um cenário diferente: o secretário para a Economia e Finanças transitaria para o Executivo liderado por Chui Sai On, mas numa posição de tal modo frágil que deixaria de lhe fazer sombra. Ou seja, apesar de Chui Sai On não ter o carisma e a capacidade de liderança de Edmund Ho, Francis Tam continuaria a ser um mero executor de orientações superiores em áreas vitais da governação e das contas públicas, como são a exploração dos jogos de fortuna e azar e as concessões de terrenos, tornando-se por isso desnecessária a sua substituição.
É com este cenário de intriga política como pano de fundo que Francis Tam rejeita, publicamente, a hipótese de escândalos em serviços sob a sua tutela estarem a ser usados para o tramar. E talvez esteja certo. Em todo o caso, não deixa de ser curioso que ele seja justamente o único membro do governo sujeito a grande exposição pública nesta fase crucial da formação do próximo governo.
Ontem, na sequência de uma reunião com os operadores do jogo, teve que reconhecer implicitamente que o governo está nas mãos das concessionárias, depois de lhes ter cedido enormes porções de terreno no Cotai, ao preço da chuva, sem que as suas obrigações contratuais tivessem sido ajustadas em conformidade. Por outro lado, teve também que admitir que a reforma legislativa no sector vai continuar a marcar passo, não tendo sido o governo capaz sequer de impedir que os jogos de fortuna e azar tenham chegado, pela mão das casas de slot-machines, aos bairros mais pobres e mais densamente povoados da cidade, quando no início do processo evitar isso era ponto de honra.
O desgaste político do secretário parece ser, portanto, um dado adquirido nesta fase. Falta só saber se, apesar do seu desmentido, alguém está mesmo a fazer tudo para o tramar.

Ricardo Pinto

13.10.09

Obama, o prémio e a China

Se há alguém que ficou com um amargo de boca com a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Barack Obama, esse alguém são os dissidentes chineses.
Desde logo, porque eram este ano apontados como os grandes favoritos à conquista do galardão do Comité Nobel Norueguês. Se isso tivesse acontecido, o mais provável é que a questão dos direitos humanos na China voltasse à agenda mediática internacional, ainda que fosse por pouco tempo.
Basta isso para não surpreender o desconforto já manifestado por algumas organizações de exilados políticos chineses. Mas não é a única razão.
O que mais incomoda os dissidentes é o prémio ter sido anunciado apenas uma semana depois de Barack Obama ter decidido não se encontrar com o Dalai Lama, na Casa Branca, para evitar uma reacção negativa da parte do governo chinês. Assessores do presidente americano já vieram entretanto dizer que o encontro com o líder espiritual do Tibete acontecerá mais tarde, depois da visita oficial de Barack Obama à República Popular da China, no próximo mês de Novembro. Mas a verdade é que esta é a primeira vez que o Dalai Lama vai a Washington desde 1991 sem ser recebido pelo presidente dos Estados Unidos, e isso é visto pelo movimento chinês pró-democracia como um sinal de fraqueza de Obama face ao regime de Pequim.
Aliás, alguns dos mais célebres dissidentes chineses não têm papas na língua e dizem mesmo, com todas as letras, que a atribuição do Nobel da Paz a Obama foi “imerecida”. É que não só o novo ocupante da Casa Branca ainda não fez nada pela paz no mundo, como o que tem feito relativamente à China até tem ajudado muito pouco a causa da liberdade.
Como exemplo, apontam sucessivos comunicados da presidência dos EUA assegurando a Pequim que a questão dos direitos humanos não irá entravar as crescentes relações entre os dois países, o que é interpretado por activistas pró-democracia como a concessão de carta branca ao regime chinês para reprimir pela força todos e quaisquer movimentos de protesto.
No ano passado, a repressão abateu-se sobre manifestantes que reivindicavam autonomia e liberdade para o Tibete; este ano, o uso da força estendeu-se à província de Xinjiang, onde as causas dos protestos eram muito idênticas às dos seus vizinhos tibetanos, inclusive a existência de grandes tensões entre as populações locais e a etnia Han, com um peso crescente nos dois territórios.
Por tudo isto e por se assinalar também este ano o 60º aniversário da implantação da República Popular da China, esperava-se que o Comité Nobel da Noruega – formado por 5 personalidades eleitas pelo Parlamento de Oslo – distinguisse alguém como Hu Jia, que se encontra preso desde 2007 por expor os abusos do governo e o sofrimento das vítimas de SIDA, ou Wei Jingsheng, um electricista que esteve detido 18 anos por ter tido a ousadia de desafiar Deng Xiaoping a instaurar a democracia na China. Mas não. Numa decisão totalmente inesperada, o comité resolveu dar o Nobel da Paz a um homem que não leva ainda um ano de exercício de funções e que, por muito bem intencionado que esteja, ainda não conseguiu levar avante nenhuma das promessas de natureza pacifista que enunciou durante a campanha eleitoral para a Casa Branca: a retirada do Iraque, a resolução do conflito no Afeganistão e no Paquistão, o encerramento da prisão militar de Guantánamo, a criação de uma solução de paz para o Médio Oriente.
É caso para perguntar: que farão os elementos do Comité Nobel Norueguês se alguma dessas promessas acabar mesmo por ser cumprida – dão-lhe outro?

Ricardo Pinto

12.10.09

Mancha no currículo

Susana Chou despede-se hoje da Assembleia Legislativa de Macau, onde vinha desempenhando funções de deputada desde o longínquo ano de 1984 e também de presidente desde a instituição da RAEM. E, para a generalidade dos observadores, a herança que deixa ao seu sucessor – que tudo indica venha a ser Lau Cheok Va – é bem pesada.
Como tem vindo a escrever-se desde que anunciou a sua saída da cena política, Susana Chou teve o mérito de afirmar a autonomia da AL face ao governo, especialmente no segundo mandato, ajudando assim a prestigiar o órgão legislativo da RAEM. Daí que se possa dizer, com toda a certeza, que se a Assembleia continua a ser olhada com reservas por uma boa parte da população, isso dificilmente pode ser apontado à presidente do órgão até hoje em exercício. Mais ajustado será, seguramente, procurar no leque de competências da AL – de tal modo insuficiente que leva muita gente a vê-la como um mero ‘tigre de papel’ – ou na falta de preparação de uma boa parte dos deputados, a explicação para essas reservas.
Mas se é verdade que Susana Chou cumpriu bem as funções de presidente na generalidade das situações, há um aspecto em que errou sistematicamente até ao último dia: a forma como procurou sempre evitar que se invocasse a Lei Básica no plenário, em regra para se fazerem juízos de desconformidade dos diplomas em discussão, sob o pretexto de que não cabe à Assembleia Legislativa de Macau interpretar a mini-Constituição da RAEM.
Sendo Susana Chou engenheira e não jurista, não é inteiramente surpreendente que possa ter feito essa avaliação num determinado momento; o que já surpreende é que tenha persistido nesse erro anos a fio, sem que alguém quisesse ou pudesse convencê-la do contrário.
Como é óbvio, o facto de pertencer ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional a última palavra em matéria de interpretação da Lei Básica de Macau, não significa que aquele órgão tenha o exclusivo da interpretação do diploma fundamental da RAEM.
Não tem nem podia ter. Como qualquer outro enunciado normativo, a Lei Básica está permanentemente a ser objecto de exercícios interpretativos, por muito que isso nem sempre seja evidente. Mesmo quando um diploma passa na Assembleia sem que se levantem questões relacionadas com a Lei Básica, o juízo que está aí subjacente, na mente dos deputados, é o da conformidade daquele articulado com a mini-Constituição da RAEM. E aos deputados é tão lícito fazerem esse tipo de avaliação – quase sempre sem se darem conta – como é efectuarem juízos de desconformidade, batendo-se em função disso por alterações que removam dos diplomas em causa os vícios de inconstitucionalidade que aleguem existir.
Pode, aliás, perguntar-se que efeito útil teria um diploma fundamental como a Lei Básica se ninguém estivesse autorizado a fazer a defesa da plena aplicação dos direitos, liberdades e garantias nela consagrados.
Susana Chou persistiu ao longo de todos estes anos nessa visão absurda de que a Lei Básica é algo de tão transcendente e inquestionável que não deve sequer ser mencionada no hemiciclo da AL, tendo ontem mesmo – na véspera da sua última sessão como presidente do órgão – voltado a dar uma reprimenda inteiramente injustificada ao deputado Pereira Coutinho por “estar a fazer uma coisa que não compete à Assembleia: interpretar a Lei Básica”.
Não é por ser repetido vezes sem conta que um erro deixa de o ser. Espero, por isso, que o próximo presidente da AL saiba extrair do legado político de Susana Chou os aspectos que mais o valorizam, mas tenha também o bom senso de se libertar de posições de princípio menos defensáveis, como é manifestamente o caso deste silenciamento que obstinadamente procurou impor aos deputados sempre que a Lei Básica foi chamada aos debates.

Ricardo Pinto

09.10.09

Museu inacabado

Ontem, o director do Museu de Arte de Macau, Chan Hou Seng, respondeu a algumas das críticas que têm sido dirigidas com mais insistência a esta importante instituição da cidade que está a assinalar agora o seu décimo aniversário.
Das diversas apreciações que fez, retenho duas em particular: a ideia de que o museu não rege as suas opções em matéria de programação por critérios de natureza política, e o facto de ter limitações orçamentais que impedem a existência de um plano de actividades mais ambicioso.
Em relação à primeira, o facto do MAM ter já acolhido mostras de artes performativas em que alguns dos conteúdos eram tudo menos politicamente correctos, parece comprovar a afirmação de Chan Hou Seng de que o museu não se deixa enredar em excessivas preocupações políticas quando chega a altura de tomar decisões. Mas, por outro lado, se tivermos presente a enorme explosão que a arte chinesa contemporânea conheceu ao longo da última década, não pode também deixar de se estranhar que os seus intérpretes mais ilustres tenham estado ausentes das salas de exposições do MAM durante todo este tempo, sendo certo que uma das características mais importantes deste movimento é o seu posicionamento crítico face ao regime politico chinês ou ao actual estado da sociedade chinesa.
Custa a acreditar que não exista aqui, de todo, uma relação de causa e efeito. É que exposições com origem no Museu do Palácio são às dezenas e, em contrapartida, não se vê qualquer tipo de aposta em comissários independentes, que pudessem mostrar ao público de Macau a arte contemporânea chinesa.
Se isso acontecesse, teríamos aqui no MAM mostras politicamente sensíveis? Seguramente que sim. Mas isso significaria que se estava a dar cumprimento ao segundo sistema, no plano das artes visuais. Não nos esqueçamos que a RAEM, nos termos do princípio enunciado por Deng Xiaoping e consagrado na Lei Básica, é um espaço onde vigora a liberdade de expressão e onde é suposto fazer-se uma reflexão livre sobre os problemas que afectam a sociedade. Pode perguntar-se, por isso, de que serve o reconhecimento desse direito se se esconderem sistematicamente do público local correntes de opinião ou expressões artísticas que possam ser consideradas demasiado irreverentes face ao poder.
A explicação que Chan Hou Seng dá para um certo alheamento do MAM relativamente à arte contemporânea é a prioridade que decidiu atribuir-se à investigação. Ou seja, trata-se aqui de encarar o museu como uma escola ou um espaço didáctico que se encarregará de educar a população local na longa e rica história da arte chinesa. Mas é uma opção redutora que acaba por deixar a instituição à margem das ideias, dos homens e das obras que dominam a cena artística dos nossos dias.
Um dos efeitos mais evidentes dessa opção de fundo liga-se com a segunda apreciação, relativa aos limites orçamentais. Tanto quanto se sabe, o espólio do MAM tem sido enriquecido de uma forma muito modesta ao longo destes últimos 10 anos, tendo-se perdido uma oportunidade de ouro para se constituir aqui uma importante e valiosa colecção de arte chinesa contemporânea, cuja valorização potencial teria já largamente compensado o investimento requerido. Até mesmo no âmbito da arte que se produz localmente, não consta que o MAM tenha efectuado aquisições significativas para o seu espólio, o que resulta não apenas numa progressiva desactualização da sua colecção de obras de artistas locais, mas também no engrossar das críticas por parte destes últimos contra o que consideram ser uma falta de apoios gritante. A inexistência de uma sala experimental destinada exclusivamente a mostras de artistas de Macau, ao contrário do que acontece noutras instituições similares, é uma das lacunas mais frequentemente apontadas ao Museu de Arte.
Num território como Macau, onde não falta dinheiro até para as realizações mais absurdas, limitações orçamentais não podem ou não devem servir de justificação a reconhecidas insuficiências numa entidade tão importante quanto é o MAM. Aí, Chan Hou Seng não deve adoptar a postura de “qualquer outro curador”, para quem é sempre bem vindo um reforço orçamental; antes deve bater-se por que o governo adopte uma nova visão para o papel do museu na sociedade de Macau.

Ricardo Pinto

08.10.09

A filosofia da moedinha

1. Macau é uma terra de estranhos acontecimentos e com realidades de difícil explicação. Se há matérias que parecem povoar a mente de apenas alguns, há um assunto que diz respeito a todos: o inacreditável trânsito que este minúsculo território tem. Cidadãos em duas ou quatro rodas, em transportes privados ou públicos, vêem-se e desejam-se para se movimentarem numa cidade que nada tem de convidativo à deslocação sem qualquer roda, quer pelo clima intenso de grande parte do ano, quer pela poluição particularmente incómoda para a qual deverão ter contribuído, suspeito, as torres gigantescas construídas a torto e a direito em nome da conta bancária de alguns.
Atendendo ao trânsito caótico, poluição e assuntos apensos, a introdução de medidas para incentivar o condutor a deixar o veículo em casa parece-me fazer todo o sentido. Deste modo, a instalação de parquímetros para motociclos (à semelhança dos que já existem para os automóveis) e outras medidas do género parecem sensatas e poderão, sem dúvida alguma, contribuir para o alívio visual, sonoro e olfactivo da urbe.
Esta medida agora colocada em prática suscita-me, porém, algumas dúvidas, que não se prendem com os motociclos em especial, mas com toda a lógica do controlo do trânsito em Macau, em particular no que diz respeito ao estacionamento.
A instalação de parquímetros numa cidade tem uma filosofia simples: em locais de grande movimento e com poucos lugares de estacionamento, servem as máquinas da moedinha para assegurar que o condutor encontra, com alguma probabilidade, um lugar para estacionar por um curto período de tempo. Os parquímetros são colocados, por norma, em zonas comerciais e de serviços.
Ora, o que foi feito com os parquímetros em Macau está longe de corresponder a este princípio: o território está literalmente invadido por aqueles objectos finos de cor cinzenta e arredondados no topo que tantas vezes fazem com que os mais zelosos agentes da Polícia de Segurança Pública cheguem ao final do dia com a sensação de dever cumprido.
Por mais que reflicta sobre o assunto, não consigo encontrar uma resposta convincente para a colocação destes aparelhos em locais ermos do território (que ainda os há), ou em zonas meramente residenciais, sendo as ruas interiores do Ocean Garden um bom exemplo. Os parquímetros estão instalados nos becos de acesso aos prédios e nem sequer permitem ao condutor estar descansado em casa mais do que duas horas, seja sábado, domingo, feriado ou dia santo.
Porque zelo é característica bem patente nos agentes da PSP responsáveis pela fiscalização dos ditos cujos, em zonas como esta não faltam exemplos de moradores com multas passadas poucos minutos depois da entrada em funcionamento das maquininhas.

2. Claro está que sempre se pode argumentar que os proprietários das viaturas têm é de arrendar um lugar de garagem junto a casa. E, já agora, outro junto ao local de trabalho. Todos sabemos que os estacionamentos arrendáveis escasseiam, por isso o melhor é deixar o carro em casa e andar de transportes públicos.
Novo problema e facto irrefutável: os autocarros definitivamente não funcionam e assim vai continuar a ser enquanto o Governo insistir na protecção de duas operadoras que, além de percorrerem rotas que fazem o milagre da transformação de Macau numa cidade gigante, têm viaturas que são sérios atentados à saúde pública e motoristas que desconhecem o conceito ‘viajar de pé’.
Último recurso: os táxis. Pois, mais um problema. Ele há horas em que passam às dezenas e aí tudo bem, o cidadão com maior disponibilidade financeira tem o seu problema resolvido. Mas ele há horas em que não se vêem nem apanham em parte alguma. E ele há ainda alguns que não param se a cara do cliente não lhes agradar. A gente sabe como é.
Posto isto, parece-me que a aplicação de medidas de controlo do estacionamento e do trânsito em Macau sofre do grande problema de não ser acompanhada de outras iniciativas governamentais que garantam uma deslocação sem problemas. A pé, de autocarro, do tal metro de que ouvi falar a primeira vez em 2003 e sobre o qual já foram feitos estudos sem conta.
Não faz sentido que numa terra com a dimensão de Macau haja problemas deste género. Se aqueles que mandam andassem na rua como todos os outros, se algum dia o tivessem feito, talvez a cantiga fosse outra.

3. De regresso aos parquímetros, para um assunto intrigante em torno destas maquininhas cinzentas. Colocadas na via pública, servem para o depósito de moedas que revertem a favor de uma empresa privada, exploradora da concessão governamental para o efeito. Acontece que, contra a recepção da pataca, não se verifica a emissão de qualquer recibo.
A inexistência de um papel que prove a inserção da moeda na ranhura (ou dos ultra-modernos cartões com a mesma finalidade) faz-me pensar que será difícil a um condutor zeloso, perante uma multa passada por equívoco, provar perante a justiça que respeitou a lei.
Para os que gostam de fazer contas à vida, saberem quanto gastam em estacionamento na via pública é tarefa quase impossível, sem recibos para acumular. E a empresa detentora da concessão? Ora aí está. Paga impostos ao Governo por estimativa ou, como qualquer comum mortal, desconta de acordo com os rendimentos?
Há largos anos que foram inventadas umas máquinas da mesma família dos parquímetros de Macau que permitem a emissão de um recibo, que não só serve de prova como permite, no caso de residentes como os do Ocean Garden e de outros complexos residenciais, deixar à noite o parquímetro pago para as primeiras horas da manhã seguinte e, sim, dormir mais um bocadinho aos sábados, domingos, feriados e dias santos.
Esses parquímetros tão em voga noutros pontos deste planeta dão ainda ao mais zeloso e compreensivo agente da PSP a possibilidade de esperar cinco minutos antes de passar a multa, a ver se o condutor aparece, pois o recibo indica a hora a que expirou o estacionamento autorizado.
Como não acredito que os especialistas locais na matéria não conheçam o conjunto enorme de opções que existe por esse mundo fora em termos de estacionamento e trânsito, resta-me concluir que as coisas vão mal porque não há vontade política para que estejam melhores. Nem vontade empresarial. E é por estas e por outras que esta terra é feita de estranhos acontecimentos. Talvez se algum dia saírem à rua sem batedores ou motoristas, os governantes do burgo percebam do que se anda, há anos, a falar.

Isabel Castro

07.10.09

Debate crucial

O deputado Ng Kuok Cheong marcou ontem inesperada presença na manifestação dos trabalhadores migrantes que protestavam contra a proposta de lei sobre contratação de mão-de-obra não residente, que dizem ser injusta e discriminatória. Uma presença inesperada por ser bem conhecida a forma insistente e até veemente como o líder da Associação Novo Macau Democrático se tem batido pela defesa dos direitos dos trabalhadores residentes na RAEM, quase sempre à custa – ainda que indirectamente – da protecção devida aos não residentes.
Com a sua passagem pelo recinto da manifestação, julgo que Ng Kuok Cheong procurou justamente desfazer a ideia de que seria insensível aos problemas dos trabalhadores migrantes e incapaz de tomar qualquer iniciativa em sua defesa.
Num acto de coragem política que julgo dever ser realçado, Ng Kuok Cheong foi lá para explicar em que medida o diploma que vai a votos esta semana merece o seu apoio, e quais são as cláusulas que desaprova. Resumindo, o líder do Novo Macau concorda que sejam objecto de tributação suplementar os patrões que contratem trabalhadores não residentes, mas já rejeita a proibição de entrada em Macau, por seis meses, dos trabalhadores que virem cancelada a autorização de permanência – marcando assim posições distintas sobre os dois principais pomos da discórdia.
Catalina Yamat, presidente da associação Migrante International em Macau, dizia ontem à TDM recear que acontecesse em Macau o mesmo que já se passou em Hong Kong: os patrões, pura e simplesmente, deduzirão o valor da taxa do salário dos trabalhadores, acabando por ser estes a pagar um preço que o governo pretende impor aos empregadores. Mas Ng Kuok Cheong lembrou que a proposta obriga ao depósito dos salários em instituições bancárias, o que significa que os patrões já não conseguirão deste modo efectuar qualquer dedução aos vencimentos dos seus empregados.
Está por provar que assim seja. Muito provavelmente Ng Kuok Cheong estará a ser demasiado optimista, muito embora seja também o primeiro a reconhecer que o diploma deverá passar facilmente no crivo dos legisladores, o que deixa entender haver pouca margem de manobra para que a proposta possa receber aperfeiçoamentos durante o debate na Assembleia Legislativa, já na próxima quarta-feira.
Em todo o caso, e volto ao ponto inicial, Ng Kuok Cheong marca pontos enquanto dirigente político digno de crédito ao disponibilizar-se para o diálogo com as associações representativas dos trabalhadores migrantes – deslocando-se mesmo ao terreno onde aquelas tornavam públicos os seus agravos –, atitude que, infelizmente, não parece ter sido a seguida pelo governo da RAEM, a fazer fé na acusação de que não foram ouvidos os principais interessados no novo regime da contratação de mão-de-obra não residente.
Bom seria que outros deputados mostrassem a mesma disponibilidade de Ng Kuok Cheong para encarar o problema também na perspectiva dos trabalhadores não residentes, evitando assim dar da AL a imagem de uma câmara de gente xenófoba, retrógrada e sem um sentido mínimo de justiça.

Ricardo Pinto

05.10.09

E tudo o tempo levou

Corria o ano de 1979 quando pisei pela primeira vez solo de Macau. Na altura, a República Popular da China assinalava o seu 30º aniversário e vivia um momento decisivo da sua história, com o lançamento meses antes da política de reformas económicas e de abertura ao exterior concebida por Deng Xiaoping. Aqui ao lado, Zhuhai constituía-se Zona Económica Especial e convidava empresários de Macau a investir na sua economia ainda incipiente. Mas a Revolução Cultural estava ainda muito fresca na memória de todos – e poucos eram os não-chineses residentes no território que arriscavam uma deslocação à China, ainda que fosse a passeio. Não faltava então quem contasse histórias de habitantes locais que haviam ousado meter um pé na China e que tinham passado depois anos na prisão, acusados de espionagem.
Macau era então uma pequena cidade onde nada de muito relevante se passava, mas que encantava qualquer recém-chegado com o seu imenso charme. Lembro-me de ter desembarcado num belo fim de tarde após passar mais de três horas a bordo de um navio de passageiros que o Farol da Guia, então visível a grande distância, tinha conduzido a bom porto. Inúmeros juncos de velas alaranjadas com que nos tínhamos cruzado durante a viagem, contornavam agora a Baía da Praia Grande, rumo aos seus abrigos no Porto Interior ou nas profundezas da China Comunista. É uma imagem de que jamais me esquecerei.
Da China Popular já chegava então a maioria dos bens essenciais, mas em quase tudo o resto Macau estava completamente dependente de Hong Kong. Era de lá, por exemplo, que chegavam as únicas imagens de televisão aqui disponíveis; já a Emissora de Radiodifusão de Macau, limitava as suas emissões a 3 ou 4 horas por dia. Postada à margem do desenvolvimento, a cidade mantinha de pé grande parte das suas peças arquitectónicas mais admiráveis, não tanto pela existência de uma consciência generalizada da importância da sua preservação, mas muito mais por força da inércia. Macau era um território que dormitava à sombra de Hong Kong – e os seus habitantes pareciam ainda muito pouco interessados em contrariar esse estado de coisas.
No ano seguinte, 1980, visitei pela primeira vez a República Popular da China, numa viagem que me levou a Pequim e a Cantão. A capital do país era ainda o reino das bicicletas, a quem estava reservado espaço privilegiado na via pública. Não se via pequeno comércio em parte alguma e o Hotel Pequim era ainda o único recomendado a estrangeiros. Multidões de transeuntes, envergando os trajes verdes, azuis e cinzentos que Mao popularizou, olhavam com um ar entre o curioso e o assustado para os raros ocidentais que se passeavam pelas vastas avenidas da cidade. Integrado, por razões familiares, numa delegação da Companhia de Electricidade de Macau que visitava a RPC a convite do ministério chinês da Energia, foi-me dada a oportunidade de visitar o empreendimento de que as autoridades chinesas na altura mais se orgulhavam: os subterrâneos anti-atómicos pacientemente escavados ao longo de centenas de quilómetros, onde os líderes do Partido esperavam conseguir proteger a população de um ataque soviético ou americano com armas nucleares. As instalações eléctricas eram, no entanto, de tal modo rudimentares, alertaram-me técnicos da CEM incluídos na comitiva, que dificilmente aquela imensa rede de túneis poderia cumprir a sua função por mais do que umas escassas horas.
A China era um país tecnologicamente pobre, que só então começava a libertar-se das muitas teias com que o maoísmo bloqueara o seu desenvolvimento ao longo de décadas. Hoje, mais trinta anos passados sobre a implantação da RPC, o país está irreconhecível e caminha a passos largos para se tornar a maior potência económica do mundo. Para muitos autores, não se trata apenas de antecipar o séc. XXI como o século chinês; é mais do que isso: trata-se de encarar o ressurgimento da China como um acontecimento histórico só comparável à ascensão e queda do Império Romano. Um evento que marcará a Humanidade por muitos e longos anos.
Macau beneficiou do despertar da China logo nos primeiros anos da década de 80, e deu à RPC um fim de século em beleza ao regressar à soberania chinesa no dia 20 de Dezembro de 1999. A reunificação foi, aliás, uma das grandes vitórias da China Popular, depois de século e meio de humilhações impostas pelas grandes potências estrangeiras da época. Só Taiwan continua a resistir a um processo histórico que parece mais inevitável a cada ano que passa. Mas, numa perspectiva oposta, Pequim debate-se hoje com fortes movimentos autonomistas no Tibete e em Xinjiang, onde os desafios à autoridade do governo central são reprimidos com mão de ferro, o que não deixa de fragilizar ciclicamente a imagem do país junto da comunidade internacional.
Ao entrar na sétima década de existência, o grande dilema que continua por resolver na China Popular passa por encontrar meios de sobrevivência para o regime de partido único, sem que ao mesmo tempo se ponha em causa o aprofundamento das reformas económicas ou se agrave o registo em matéria de violação dos direitos humanos. Será que a Nova China que Mao fez nascer há 60 anos vai continuar a surpreender-nos?

Ricardo Pinto

30.09.09

Santo António aos peixes

Os dez anos de governação de Edmund Ho à frente do Executivo da RAEM ficam marcados, do ponto de vista da comunicação com os residentes, pela extraordinária falta de jeito (e de vontade, presume-se) para chegar mais perto da população.
Não só as aparições públicas e oportunidades para colocar questões ao líder político da RAEM são escassas, como – e principalmente – a grande maioria dos elementos da complicada estrutura administrativa de Macau se refugia num silêncio que de ouro nada tem.
Colocar as mais simples perguntas à Administração, sobre os mais elementares assuntos, pode revelar-se uma grande dor de cabeça. Ele é ofícios para a frente e para trás. Ele é e-mails e faxes. Pedidos formais e respostas vagas. Réplicas que nunca chegam. Notícias que se constroem só com um lado da história, sem possibilidade de um verdadeiro exercício de contraditório, por falta de resposta do Governo e seus representantes.
Chegar à fala com um director de serviço é coisa complicada para um jornalista a trabalhar em Macau. E quem está mais abaixo na hierarquia não pode falar. Sobe-se a escada e o comportamento é o mesmo. Quantas entrevistas deu Florinda Chan? E Cheong Kuok Va? E Francis Tam? E Lao Si Io e, antes dele, Ao Man Long? E Chui Sai On, enquanto esteve nas suas funções de super-secretário?
É neste contexto que adquire particular relevância a atitude do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais em relação à forma como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais geria o seu site de “webcam” do território, uma história contada na página aqui ao lado.
Como mandam as regras da urbe, no contacto telefónico feito por este jornal, o Gabinete começou por solicitar um ofício em que fosse passada a escrito a pergunta feita oralmente. Mas – e eis o primeiro gesto digno de registo e louvor – os responsáveis desta estrutura não esperaram pelo dita cuja missiva para arregaçarem as mangas e analisarem a situação.
Num edifício administrativo onde se acumulam em gavetas e dossiês interpelações sem resposta (ou, na melhor das hipóteses, com réplica tardia, como tantas vezes se queixam os politicamente mais relevantes interpeladores, vulgo deputados), a atitude do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais é louvável não só pela celeridade na resposta, mas principalmente pelo conteúdo da mesma: por entender que o IACM não estava a agir em conformidade com a lei, actuou de modo a alterar a situação.
E assim se resolveu um dos problemazinhos de que esta cidade está cheia. Sem confusões, delongas e esquecimentos. Uma atitude que deverá ser inspiradora para o próximo Chefe do Executivo: seria de grande importância que Chui Sai On, uma vez empossado líder do Governo, desse o exemplo à sua equipa e demonstrasse ser um residente disponível para resolver os pequenos e grandes dilemas da terra que vai liderar.
Edmund Ho tem salientado ao longo dos últimos anos, em jeito de auto-congratulação, que em Macau existe liberdade de imprensa. A imprensa de Macau só será verdadeiramente livre quando o acesso à informação deixar de ser um bicho de sete-cabeças, e a cidade tiver um número menor de Santos Antónios. Aos peixes, pois.

Isabel Castro

Uma boa acção

Não havendo outras razões para além da anunciada – a defesa de uma questão de princípio –, rendo-me à iniciativa de Melinda Chan de levantar perante o Tribunal de Última Instância o problema da validação da maioria dos votos nulos das eleições de domingo.
A recontagem, como se esperava, favoreceu a lista ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), mas não o suficiente para retirar a Melinda Chan o assento na Assembleia Legislativa ganho nas urnas. Ora, não tendo isso acontecido, não surpreenderia ninguém se a futura deputada deixasse morrer o assunto.
Mas não foi isso que fez. E bem. Como disseram o mandatário e o advogado de Melinda Chan, ontem nas instalações do TUI, o facto da controversa recontagem de votos não ter influenciado a distribuição de assentos na AL não significa que a questão de fundo não deva, ainda assim, ser apreciada em sede do poder judicial. É que se a forma aparentemente ad hoc como neste acto eleitoral se transformaram votos nulos em votos válidos não mudou os resultados o suficiente para forçar uma redistribuição dos deputados, nada nos diz que isso não possa acontecer em futuras eleições se se afirmar agora como legítima a validação de sufrágios mesmo quando não haja suporte legal para o efeito.
A apreciação deste problema pelo Tribunal de Última Instância, que já defendi em anteriores editoriais, terá o mérito de clarificar a situação, ao mesmo tempo que a despartidariza: mesmo que os critérios do TUI não sejam do agrado de todos, a sua aplicação em futuros actos eleitorais jamais será vista como uma tentativa de manipulação dos resultados eleitorais pelo governo – o que, como se sabe, foi suspeita que chegou a pairar nas quase 48 horas que se seguiram às eleições de domingo sem que houvesse anúncio oficial dos resultados.
Mesmo antes de ser investida nas funções de deputada, pode dizer-se que Melinda Chan começou a sua carreira política da melhor forma: primeiro, alcançando um resultado nas urnas que não pode deixar de ser visto como uma vitória pessoal; depois, levando até às últimas consequências, com esta acção perante o TUI, o seu repúdio pelos critérios usados na validação de votos antes considerados nulos.
Se este problema não voltar a colocar-se daqui a quatro anos, nem candidatura alguma tiver então razões para recear eventuais manipulações na contagem de votos, Melinda Chan merecerá que lhe seja dado todo o crédito pela atitude só aparentemente desnecessária que agora decidiu tomar.

Ricardo Pinto

25.09.09

Arrumar a casa

Depois de quase 48 horas de suspense, a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa publicou finalmente os resultados das eleições de domingo. Como se esperava, a validação de votos antes considerados nulos resultou em ganhos por parte das duas mais importantes forças tradicionais – as listas ligadas à Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) e à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) –, mas sem que as alterações verificadas na divisão dos votos entre as diversas candidaturas se traduzisse em qualquer mudança na distribuição dos mandatos.
Se, ainda assim, a lista liderada por Melinda Chan apresentou um protesto, por “questões de princípio”, imagine-se o que não seria se a validação tardia destes votos tivesse resultado na perda de um deputado por aquela ou qualquer outra candidatura. Estaríamos agora certamente a antecipar já acções de impugnação judicial dos resultados, cenário que dificilmente deixaria de nos remeter para as controversas eleições presidenciais americanas de 2000, onde a recontagem de votos na Florida e sua posterior suspensão, por ordem do Supremo Tribunal de Justiça, acabaram por dar a George W. Bush uma vitória sobre Al Gore por escassa margem. Ainda hoje, muitos americanos não se conformam com essa reviravolta, que tanta influência teve na governação da América e na própria evolução mundial ao longo dos últimos anos.
Voltando ao caso de Macau, continuo a pensar que teria sido preferível aplicar com rigor os critérios definidos por lei para a caracterização dos votos nulos, deixando que fossem as listas a tomar a iniciativa de protestar os resultados ou recorrer contenciosamente para o Tribunal de Última Instância das decisões da Assembleia Geral de Apuramento. É que a adopção de uma maior flexibilidade na aplicação daqueles critérios devido à existência de um elevado número de votos nulos – o dobro do verificado nas eleições anteriores – levantou, quase inevitavelmente, suspeitas de que alguém procurava beneficiar as candidaturas cujos eleitores, em teoria, pertencem aos estratos sociais com piores índices educativos. A saber: as listas de operários e moradores.
Se, com a recontagem entretanto efectuada, os moradores tivessem conseguido eleger um segundo deputado e impedido Melinda Chan de ser eleita, dificilmente se livraria a máquina eleitoral e, por arrastamento, o próprio governo, da acusação de que teriam mudado as regras do jogo no próprio decurso das eleições, com o único propósito de tentarem obter o resultado que mais lhes convinha.
Aí, mesmo que o Tribunal de Última Instância viesse a corroborar o entendimento expresso pela Assembleia Geral de Apuramento – e pela própria Comissão Eleitoral –, seria já tarde demais para apagar a imagem de uma eleição viciada e sem qualquer espécie de credibilidade. Mas, do mal o menos, os votos que passaram de nulos a válidos não influenciaram a distribuição de mandatos, e todo este episódio de mau gosto deverá assim concluir-se sem danos suplementares para a reputação das instituições da RAEM.
Para que não se volte a correr este tipo de riscos daqui por quatro anos, insisto, é preciso fazer uma reflexão cuidada e séria sobre a forma como foi conduzido o processo eleitoral, operar as alterações legislativas que forem julgadas convenientes, estabelecer critérios rigorosos para a interpretação das normas – em especial, daquelas cuja aplicação foi agora mais controversa – e, se necessário, renovar a equipa a quem coube a gestão de tudo isto, a qual, por muito que me custe dizê-lo, raramente mostrou estar à altura dessa responsabilidade.

Ricardo Pinto

23.09.09

No reino da confusão

Saber-se-á hoje, ou talvez até mais tarde, finalmente, de forma oficial, quem ganhou quantos votos nas eleições de domingo, explicando a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) que a demora se deve ao número anormalmente elevado de votos nulos, o que justificaria por si só a suspensão do anúncio dos resultados oficiais.
Não me parece que isto faça qualquer sentido.
Quando o acto eleitoral foi preparado, estavam estabelecidos critérios na lei – bons ou maus – para a validação ou não dos votos cuja indicação por parte do eleitor não correspondesse exactamente ao que havia sido definido pelo legislador.
Ora, estando a Comissão Eleitoral obrigada a observar a lei, bastava aplicar os critérios legais – art. 120º da Lei Eleitoral, conjugado com o 65º do mesmo diploma – para que uns votos fossem validados e outros não, podendo assim fazer-se o anúncio oficial dos resultados. Não estaríamos ainda agora à espera deles, portanto.
O facto da Comissão Eleitoral ter entretanto anunciado que há inscrições fora do sítio no boletim de voto que devem ser entendidas como válidas, parece vir demonstrar que a CAEAL só agora – depois da realização de três outros actos eleitorais para a Assembleia Legislativa na vigência da RAEM – se apercebeu, das duas uma, que havia lacunas na lei, ou que não estava ela própria, afinal, tão segura assim da melhor interpretação a dar aos critérios definidos no diploma.
Em qualquer dos casos, é surpresa que mal se percebe, pois nem a passagem da inscrição a caneta para a estampagem com carimbo parece poder justificar que a experiência de muitos outros actos eleitorais não tenha chegado para prevenir os problemas agora por resolver.
Parece-me, por outro lado, que esta situação é sintomática do que considero ser uma visibilidade e protagonismo exagerados por parte da Comissão Eleitoral – um dos aspectos do seu funcionamento que urge rever relativamente a futuras eleições.
Bem melhor teria sido se a CAEAL tivesse feito publicar os resultados eleitorais, validando ou não os votos consoante os critérios previamente definidos, ficando depois a aguardar serenamente por eventuais recursos contenciosos. Aí a questão transferir-se-ia para o Tribunal de Última Instância que, no prazo de três dias a contar da publicação dos resultados, decidiria qual era a melhor forma de classificar os votos como válidos ou nulos.
A Comissão Eleitoral teria feito o seu trabalho, não se teria exposto ao coro de críticas que hoje lhe são dirigidas, os mandatários das listas só apresentariam protestos se eventuais discrepâncias na contagem afectassem a distribuição dos mandatos, o tribunal decidiria o que houvesse a decidir e da sua decisão não caberia recurso e eu, com toda a certeza, não teria tido que me debruçar sobre esta questão, enquanto continuo à espera dos resultados oficiais.
Quaisquer que sejam os deputados que venham a ser eleitos, espero que alguns deles, pelo menos, se lembrem que é necessário olhar com atenção para os processos eleitorais realizados na RAEM, e propor as alterações necessárias ao seu aperfeiçoamento. Da necessidade de restabelecimento do pleno uso da liberdade de expressão no período que antecede o da campanha eleitoral, à permeabilidade das regras existentes sobre corrupção eleitoral e sua fiscalização, passando por indefinições várias em sede de propaganda eleitoral e, pelos vistos, também do próprio processo de apuramento da votação, há um sem número de questões a rever com vista a futuros actos eleitorais.
É isso ou conformarem-se com a imensa confusão que dominou estas últimas eleições.

Ricardo Pinto

22.09.09

Macau dos pequeninos

Quando cheguei a Macau, já lá vão alguns anos, a terra vivia sob o signo da aprendizagem. Os vários erros administrativos e governamentais que se iam cometendo eram justificados com a falta de experiência de uma RAEM nascida há pouco tempo, a recuperar ainda de um certo trauma pós-colonialista, cheia de vontade de afirmação mas ligeiramente desorientada. Uma criança a aprender a caminhar, numa metáfora de gosto discutível da autoria de um titular de um cargo político que, de repente, não me vem à memória.
De lá para cá, muito mudou em Macau, mas há um discurso que se mantém. Quando a coisa corre mal, lá vem a história de que com as lições se aprende e para a próxima o desfecho será diferente. Fica tudo bem, nada acontece, vira-se a página e no dia seguinte já ninguém se lembra do que aconteceu, pois é assim que se vive nas cidades onde aparentemente a impunidade vigora e a memória é curta. Contra factos não há argumentos e, pela quantidade de vezes que se houve falar de “lições aprendidas” e “vamos fazer estudos”, há um dado óbvio em Macau: esta terra tem vários maus alunos.
Vem tudo isto a propósito do grande facto da semana: acredite ou não, senhor leitor, houve eleições em Macau. Um acontecimento em estreia absoluta, um evento nunca antes experimentado, algo que nunca se viu a Ocidente, Oriente, a Norte ou a Sul. Eleições.
A coisa fez-se assim: os cidadãos com mais de sete anos de residência que se inscreveram atempadamente para o acto foram, no domingo passado, buscar um bilhetinho, carimbaram num quadradinho em frente a um número e colocaram esse papel numa caixa. Serve tudo isto para escolher os senhores (ou senhoras) que os vão representar num órgão chamado Assembleia Legislativa.
Por se tratar de um feito inédito, ele houve testes e explicações e formação profissional e conferências de imprensa e notas e comunicados.
Como esta coisa das eleições é mesmo importante e Macau é uma terra cheia de tecnologias e experiências artísticas, não há cá esferográficas para fazer cruzes nos quadradinhos, mas sim infalíveis carimbos especialmente encomendados para tão única e especial ocasião. E um sistema de contagem dos papelinhos que é uma grande inovação, coisa nunca vista que agiliza o processo e poupa trabalho.
Perdoe-me a ironia, senhor leitor, mas ele há coisas de difícil compreensão. Ou, se preferir, fáceis de compreender mas difíceis de aceitar. Nas eleições para a 4ª Assembleia Legislativa, no terceiro acto eleitoral desta quase imberbe RAEM, quem tem como responsabilidade contar pouco mais de 148 mil votos, não foi ainda capaz de o fazer. À hora a que escrevo este texto, passou quase um dia sobre o fecho das urnas e, senhor leitor, desconhecem-se os resultados finais e oficiais. Foram vinte e quatro horas a tentar encontrar um padrão para avaliar a validade dos votos. Ou a malta não se entendeu com o carimbo ou houve alguma coisa mais grave que falhou.
O que se venha a apurar durante a noite que se avizinha, que promete ser longa como foi a de ontem, em nada altera o que já aconteceu. Por mais explicações que venham a ser dadas, o que se passou é inaceitável. Ou deveria ser.
Os cidadãos de Macau têm a oportunidade de, a cada quatro anos, se envolverem naquele pedacinho de política que lhes pertence – a eleição da minoria dos deputados à Assembleia Legislativa. Há gente que se mete nisto a sério e acredita sinceramente no compromisso que assume. Não falo apenas dos candidatos, mas também das muitas pessoas que participam activamente na campanha, que querem debater assuntos sérios numa cidade onde, às vezes, tudo parece ser mais ou menos a brincar.
A noite das eleições legislativas de 2009 será, para muitos, inesquecível. A começar pelos próprios candidatos que cantaram vitória ou choraram a derrota quando, afinal, as contas ainda não estavam feitas, algo que só se soube por volta das 5 da manhã.
As televisões (e o próprio PONTO FINAL) organizaram debates que se revelariam verdadeiras maratonas e os jornais passaram as primeiras horas do dia à espera de actualizações que acabariam por não chegar. Eleitores na dúvida e residentes interessados no assunto a combaterem o sono à espera de conclusões. E depois lá veio a explicação: mais de seis mil votos que não se sabe se são válidos ou não e agora há que aguardar para ver o que se decide, neste acto eleitoral em absoluta estreia, este evento experimental de que Macau é a anfitriã.
Amanhã, ou até mesmo hoje, o problema já estará resolvido e apurados os resultados eleitorais deste extensíssimo – até mesmo praticamente interminável – universo eleitoral de 148 mil crentes nos seus direitos cívicos e políticos. Depois de amanhã, ou até mesmo hoje, vamos ouvir falar de lições e aprendizagens e alunos que querem ser bons mas continuam a chumbar nos exames. Mas depois tudo se esquece e a memória é curta e virou-se a página que, nesta cidade, há sempre qualquer coisa nova para entreter o povo, e o que lá vai, senhor leitor, lá vai.

Isabel Castro

22.09.09

Algumas lições para o futuro

Pouco ou nada vai mudar na Assembleia Legislativa de Macau, depois dos resultados das eleições de ontem. A alteração mais significativa na sua composição é a subida dos democratas de 2 para 3 deputados, retirando um representante à União Geral das Associações de Moradores – vulgo Kaifong. Mas é um acerto que não terá praticamente reflexos nas rotinas da assembleia, tanto mais que se prevê que o terceiro deputado eleito pelos democratas, Paul Chan Wai-chi, exerça uma acção moderadora no seio do grupo. Além disso, a menos que houvesse um terramoto eleitoral para os democratas, a conquista do terceiro deputado era praticamente uma inevitabilidade, em função do score eleitoral de há quatro anos e do desdobramento em duas listas agora operado. Mais difícil, sim, seria eleger um quarto legislador, objectivo assumido por Ng Kuok Cheong e Au Kam San no lema muitas vezes repetido de que 1+1=4. Não é – e não foi. As duas listas combinadas conseguiram mais 4.500 votos do que há 4 anos, é verdade, mas precisariam de mais 6 mil e tantos votos na lista liderada por Au Kam San para conseguirem chegar aos 4 deputados.
É argumento defensável, em todo o caso, que a Associação do Novo Macau Democrático terá falhado o seu objectivo devido a influências externas eticamente censuráveis. Foi primeiro a campanha de rumores espalhada através da Internet sobre o carácter e a coerência política de Au Kam San, e logo a seguir a notícia nascida de uma atempada fuga de informação sobre a condenação judicial de uma candidata da mesma lista, por alegada fraude. Se esses dois factos conjugados levaram largas centenas de pessoas a perder confiança no Novo Macau Democrático, então talvez tenham sido responsáveis directos pelo falhanço dos democratas no objectivo que se propuseram de duplicar a sua representação na AL.
Com a União Geral dos Operários – para efeitos eleitorais, a União para o Desenvolvimento – passou-se o contrário. Não que os cartazes que falsamente acusavam Kwan Tsui Hang de ser contra a distribuição de dinheiro pela população se tenham virado contra os seus autores. Isso está naturalmente por provar. Mas o que houve de diferente na campanha dos operários foi o apoio recebido pelo governo em vésperas de eleições, ao ser anunciado um novo regime de segurança social que passa a abranger toda a população. Acontece que, certamente por coincidência – perdoe-se-me a ironia –, a lista liderada por Kwan Tsui Hang tinha justamente acabado de enfatizar essa reivindicação na sua campanha. Os operários cresceram então de 16 mil e 500 votos em 2005 para 21 mil, quatro anos mais tarde, havendo aqui terreno amplo para especulação quanto às razões desta subida muito significativa. Como antes dissemos, Kwan Tsui Hang tem-se destacado na AL como uma das deputadas mais interventivas, mas não é líquido que essa seja a única ou até mesmo a principal razão para a vitória alcançada ontem.
Pode perguntar-se: foram Kwan Tsui Hang e os operários os grandes vencedores da noite eleitoral de ontem? De certa forma sim, embora não tenham alcançado maior número de deputados. Seja como for, é vitória que terão que partilhar com o governo da RAEM, pela ajuda que lhes prestou em cima das eleições, e também com uma forma de fazer política que parece não olhar a meios para atingir os fins. O executivo de Edmund Ho não tinha o direito de se imiscuir na campanha eleitoral como o fez ao longo da semana passada, anunciando novos diplomas para as áreas da segurança social e da habitação social, em claro benefício de operários e moradores, ao mesmo tempo que convidava para o Palácio da Praia Grande representantes de duas listas rivais para, manifestamente, extraírem dividendos políticos de uma pretensa resolução do problema das famílias separadas. A impressão que fica é que o governo não se poupou a esforços para evitar que os democratas alcançassem os 4 lugares na AL que tinham em mente e acabou por consegui-lo, embora à custa de alguma da credibilidade que ainda lhe pudesse restar.
A ajuda do governo não foi, no entanto, suficiente neste caso para que a lista dos Cidadãos Unidos de Macau melhorasse ou mantivesse sequer o resultado eleitoral de 2005. Apesar da forte presença dos seus apoiantes nas ruas de Macau e do dinheiro gasto à discrição, Chan Meng Kam e a sua lista chegaram a correr o risco de perder o segundo deputado. Como teria sido se o governo não lhes tivesse dado a mão?
A eleição de Angela Leong, Mak Soi Kun e Melinda Chan, aqui e ali mais ou menos surpreendente sobretudo em função dos números, manteve em cinco o número de representantes da indústria do jogo, por via directa, na Assembleia Legislativa de Macau. A consistência deste sector impediu a lista Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, de eleger também Rita Santos para a AL, restando à candidatura apoiada pela ATFPM a consolação de ter conseguido atrair mais 3 mil votantes.
A Voz Plural, ao contrário, teve um resultado totalmente decepcionante, já que apenas cresceu 10 votos relativamente à candidatura Por Macau, liderada em 2005 por Luís Sales Marques, não atingindo sequer o número de assinaturas que apresentou há apenas algumas semanas para efeitos de registo. Com uma campanha ambiciosa, uma maior presença dos jovens e uma aposta na diversificação étnica, esperava-se bastante mais desta candidatura. Para a associação agora criada, que tem por objectivo dinamizar o debate sobre os grande temas da RAEM ao longo dos próximos quatro anos, dificilmente se poderá dizer que este resultado tenha representado um grande incentivo.
Uma última palavra para Agnes Lam e Paul Pun. A primeira chegou aos 5 mil votos, resultado que quase lhe teria garantido a eleição há quatro anos. Tendo sido agora outras as contas, a líder do Observatório Cívico ficou a uns ainda respeitáveis 2.500 votos de distância de um assento na Assembleia. Mas, ao contrário do que se disse para a Voz Plural, uma votação tão expressiva como esta deverá servir mesmo como estímulo para novas odisseias eleitorais. Provavelmente, Macau ainda não viu tudo sobre Agnes Lam, enquanto candidata a deputada.
Já Paul Pun perdeu quase 1.000 votos e tem agora pela frente um dilema: ou desiste de uma vez por todas da ambição do ingresso na AL ou alia-se a forças políticas da sua área para que esse objectivo se torne concretizável. O mais certo é que venhamos, por isso, a assistir a um realinhamento de forças no cenário político da RAEM ao longo dos próximos anos, no sentido de uma maior convergência de objectivos. Se assim for, quem sabe o número de lugares em disputa não volte a ser maior do que o número de listas que se apresentam a sufrágio.

Ricardo Pinto

21.09.09

Os rumores, a Internet e a campanha

A Internet, se bem usada, permite a uma candidatura chegar a muitos milhares de potenciais eleitores, disfarçando assim a escassez de meios que eventualmente tenha ao seu dispor.
Mas também pode ter o efeito contrário.
Quando utilizada por gente sem escrúpulos que não olha a meios para atingir os fins, a rede pode destruir num instante reputações que levaram anos a construir.
“As pessoas podem fazer na Internet aquilo que bem entenderem, e hoje em dia dedicam-se sobretudo a difamar terceiros”, escrevia ontem Lok Tin, analista do jornal Va Kio. “É canja acusar qualquer candidato da prática de irregularidades. A questão é saber como lidar com este tipo de discursos irresponsáveis – e a verdade é que parece não existir nenhum método suficientemente bom”, prosseguia em tom pessimista.
Referia-se Lok Tin aos rumores que têm surgido insistentemente nos fóruns de discussão de Macau na Internet nos últimos dias, tendo como alvo o deputado e líder da Associação do Novo Macau Democrático, Au Kam San. Foi acusado de pertencer à Falun Gong, de ter aproveitado o 4 de Junho para pedir dinheiro para a campanha eleitoral, e mesmo de ter deixado de criticar Chui Sai On em troca de favores políticos.
“Depois de uma pessoa ser difamada, é muito difícil que as coisas voltem a ser a preto e branco. A disseminação de rumores pode não levar necessariamente o público a acreditar neles. Mas instala a dúvida. E isso é quase sempre suficiente para que os objectivos da difamação sejam atingidos”, salientou o mesmo analista.
Desconhece-se que efeito vai ter esta campanha no score eleitoral do Novo Macau Democrático. Como se está ainda por saber também que impacto terá, para Kwan Tsui Hang, a afixação de cartazes falsos que colavam a líder dos operários a críticas à distribuição de uma compensação pecuniária pela população de Macau, política seguida por Edmund Ho nos últimos dois anos.
Mas o que estes dois exemplos permitem concluir é que estas campanhas de baixa política não são, em termos de alvos a abater, exclusivas quer do campo dos democratas, quer do campo das forças tradicionais. O que é ainda mais preocupante, pois traduz uma generalização deste tipo de práticas.
Au Kam San diz ter apresentado queixa na polícia para identificação da origem dos rumores e apuramento de responsabilidades. Mas não é líquido que lhe sirva de alguma coisa. Lok Tin diz ter muitas dúvidas sobre a eficácia da polícia numa situação destas, bem como do efeito útil de uma detenção se o rumor já tiver chegado entretanto ao conhecimento de milhares de potenciais eleitores.
Tendo a concordar com tudo o que diz. Mas não estou assim tão convencido da inevitabilidade do insucesso da acção policial. No fim de contas, quando a tocha olímpica passou por Macau, um cibernauta que publicou um artigo num fórum intitulado “Como roubar a Tocha” não tardou a ser detido por essa mesma polícia. Será que sendo agora Au Kam San o queixoso, os mesmos métodos de investigação antes seguidos deixaram pura e simplesmente de funcionar?

Ricardo Pinto

16.09.09

As eleições não são um jantar festivo

“Toda a gente está a fazer o mesmo – a oferecer cupões e jantares, mas só eu sou criticado”, disse ontem ao PONTO FINAL Chan Meng Kam, líder da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e da comunidade dos naturais de Fujian radicada no território.
Tem manifestamente razão Chan Meng Kam, na parte em que refere não ser o único a recorrer a este tipo de expediente para conquistar votos. Mas, como com o mal dos outros podemos nós bem, isso não o absolve aos olhos de quem gostaria de ver realizarem-se em Macau umas eleições limpas, se se entender que a oferta de jantares as põe em causa.
E põe?
A pergunta não é de fácil resposta, ao contrário do que se possa supor. Lembremo-nos, por exemplo, do que se passa no mundo dos negócios. Sempre que uma empresa tem algo para anunciar, chama a imprensa, investidores ou clientes e diz o que tem a dizer, regra geral, ao jantar. Deve isso ser interpretado como um acto de corrupção? Julgo que ninguém terá dúvidas que não.
De igual forma, se uma candidatura promove um debate ou organiza um seminário aberto ao público, não repugna que o faça servindo ao mesmo tempo uma refeição, por ligeira que seja, até como forma de evitar que as pessoas desmobilizem. Aplicar, com todo o rigor, a situações deste tipo o receituário do Comissariado contra a Corrupção parece-me manifestamente exagerado.
Onde os limites do razoável podem ser ultrapassados é nas ofertas que, de alguma forma, representem uma vantagem significativa para os seus destinatários. E isso acontece, de forma mais clara, quando os destinatários são pessoas de rendimentos muito baixos e sempre que a oferta de jantares ou cupões ocorra continuadamente durante um bom período de tempo.
Aí, não há como esconder, as ofertas constituem aos olhos da opinião pública uma clara manifestação de aliciamento eleitoral e pouco escrupulosa caça ao voto, por muito que às autoridades possa ser ainda assim difícil tomá-las como ilícitos eleitorais.
Chan Meng Kam até pode merecer alguma simpatia pela franqueza com que trata o assunto nesta edição do PONTO FINAL. Mas o que não pode – ou, pelo menos, não devia – é justificar a sua participação nestas práticas incompatíveis com o conceito de eleições limpas e justas, por outros o fazerem também.
Tomando por empréstimo uma frase célebre de Mao Zedong, diria que as eleições – tal como as revoluções – não são jantares festivos. São, antes, actos de participação política em que as opções devem ser tomadas em função do mérito das propostas dos candidatos.
A bem de uma saudável vivência política em Macau, era bom que os seus principais actores se lembrassem disso mais vezes.

Ricardo Pinto

15.09.09

Pela campanha fora

O incidente que ontem envolveu uma jornalista portuguesa e o ainda deputado David Chow, que narramos na página 5, vem confirmar que a classe política de Macau continua a compreender muito mal a missão da imprensa.
David Chow não gostou que a jornalista tivesse perguntado a alguém na mesa se não receava que a convocação daquela conferência de imprensa sobre o problema do edifício Windsor Arch em pleno período de campanha eleitoral, pudesse ser entendida pela opinião pública como uma mera jogada eleitoralista.
Ora, se a família de David Chow está directamente interessada nesta questão do polémico edifício, bem como no acto eleitoral – onde a mulher do deputado, Melinda Chan, encabeça uma das listas –, e se ainda por cima os promotores da urbanização em causa também militam noutra lista candidata à Assembleia Legislativa, a pergunta não é só pertinente como é também óbvia.
Uma vez conhecidos os dados do problema, julgo que a qualquer de nós, jornalistas ou não, ocorreria fazer semelhante pergunta, o que é um bom indício da sua pertinência jornalística. Daí que, em vez de se ter exaltado e acusado a jornalista de estar a levantar uma questão “injusta”, David Chow melhor teria feito se tivesse aconselhado os promotores da conferência de imprensa a prepararem uma boa resposta para uma pergunta praticamente inevitável. Ou então, se quisesse mesmo colocar os organizadores da iniciativa ao abrigo de qualquer embaraço, melhor seria se lhes tivesse recomendado que realizassem a conferência de imprensa de hoje a oito dias: duvido que isso trouxesse grandes inconvenientes à causa dos residentes da zona e aí certamente ninguém suspeitaria de qualquer ligação entre esta acção e a campanha eleitoral.
Quando o tom que escolheu para intervir foi de uma surpreendente agressividade, David Chow correu o risco suplementar de que a sua intervenção tenha sido interpretada como intimidação. Não creio que queira isso, muito menos nesta altura do campeonato eleitoral.
Outro evento que marcou os últimos dias foi a marcha de apoio às vítimas do tufão em Taiwan, organizada pela Caritas. Alguma coisa do que se disse acima é também válido para este caso. Desconheço se era absolutamente inevitável que a marcha de angariação de apoios se realizasse nesta data, mas se não era e encontrando-se o secretário-geral a concorrer também às eleições para a AL, melhor teria sido também que a iniciativa se realizasse numa data não coincidente com a campanha eleitoral, para evitar quaisquer suspeitas de aproveitamento político de uma causa humanitária.
Os últimos dias trouxeram-nos também mais um caso de jogo sujo, a confirmar-se que tenham sido espalhados pela cidade cartazes falsos da candidatura ligada à União Geral dos Operários, liderada por Kwan Tsui Hang. Garantir a existência de umas eleições limpas passa também por uma célere investigação destes casos, pois os seus efeitos podem ser tão ou mais nocivos que a própria compra de votos.
Finalmente, registo com grande satisfação o regresso dos debates eleitorais aos estúdios da TDM, agora em formatos que permitem a participação do público. Só não consigo entender que cabeças-de-lista como Chan Meng Kam abdiquem do direito de se sentar ao lado dos seus pares, para discutir as questões mais relevantes da campanha. Será timidez?

Ricardo Pinto

14.09.09

Gastar à louca e ter orgulho nisso…

Os vizinhos de cima de um casal meu amigo resolveram começar a deixar a torneira da banheira aberta todas as noites.
Os meus amigos pensaram em todas as explicações possíveis, sendo a mais extrema a de um caso de homicídio, seguido de destruição de pistas incriminatórias. Afinal a Taipa pode ser tão boa quanto L.A. para um caso do CSI. Por fim, frustrados com o barulho (bem sabemos que o isolamento das casas é um conceito que nunca chegou a Macau) e com o desperdício de água, decidiram por fim confrontar os suspeitos.
Acompanhados pelo porteiro, lá conseguiram chegar à fala com os faltosos, um casal coreano que pediu desculpa pelo barulho, mas que recusou terminantemente fechar a torneira porque, como explicaram, “a água era deles.”
O comportamento é no mínimo criminoso e só posso lamentar que não exista uma lei para os punir. O que o casal reclama como deles, é um recurso vital que no século 21 vai causar guerras sangrentas entre países que lutam pelo seu controlo. A água potável começa a escassear no mundo. Na verdade todos os recursos naturais começam a rarear, inclusive o ar que respiramos, e já não são garantidos ou puros como costumavam ser.
A China, apesar de ser o maior contribuinte mundial para o efeito de estufa, juntamente com os Estados Unidos (40 por cento do total de emissões mundiais!) começou por fim a aprovar legislação para controlar o descalabro. A situação deverá piorar antes de começar a ver melhoras, mas pelo menos é um começo. E em Macau? Estará o governo à espera de uma directiva de Pequim para melhorar o ambiente?
A revista MACAU CLOSER, que pertence à empresa que também publica este jornal, tem abordado questões do ambiente por diversas vezes. Lembro em especial um trabalho de investigação sobre a preocupante subida das águas em Macau, causada pelo aquecimento global. É assustador, se pensarmos que vivemos numa cidade cujo motor económico (casinos e hotéis) está praticamente todo construído em aterros (já para não falar nas áreas residenciais). Quando o trabalho foi publicado em 2007, a única resposta obtida pelo Conselho do Ambiente foi a sugestão de consulta do relatório 2006 desta instituição governamental, um documento repleto de lugares comuns e frases batidas, e sem nenhuma ideia sobre o problema em análise. Mas aparte a subida das águas, é a população encorajada a reciclar e a racionalizar o uso da água, gás e electricidade? É louvável que os casinos locais desliguem por momentos as luzes no dia mundial do Ambiente (5 de Junho). Mas que diferença esta manobra de marketing faz para alterar os maus hábitos da população?
O desperdício é mau, mas Macau parece gostar de o praticar. E são frequentemente os poderes institucionais que dão os maus exemplos.
Quando Eva Lou, coordenadora-adjunta da campanha de Chui Sai On, consegue que a sua empresa Primedia seja escolhida para a organização de uma exposição em Pequim sobre os 10 anos da RAEM, sem concurso público e com um extraordinário orçamento de 32 milhões de patacas, que pode o cidadão comum pensar senão que alguém está a meter uma fortuna ao bolso? Hong Kong não gastou mais de dois milhões de dólares para o mesmo tipo de evento.
Por muito que a Senhora Lou tente explicar este fenómeno (e tem tentado), nada justifica um orçamento de 32 milhões ou a escolha suspeita da sua empresa sem consulta pública. Será que toda a gente perdeu as noções básicas de decência? E se tudo indica que com três milhões já se fazia uma mostra digna e representativa da RAEM em Pequim, por que não gastar os restantes 29 milhões, por exemplo, num plano de contingência para as escolas, caso o vírus H1N1 ataque em força neste novo ano escolar? E que tal uma campanha decente sobre poupança de água, com conselhos práticos à população? É só uma ideia.
Já agora, os meus amigos continuam a ouvir a água a correr no apartamento de cima.
Em desespero de causa, optaram por tampões para dormir.

Nuno Mendonça

11.09.09

Jogo sujo

Ainda a campanha eleitoral não chegou ao final da primeira semana e já começaram a surgir notícias de práticas que de forma nenhuma se coadunam com o conceito de eleições livres e justas. Condutores de veículos de onde são difundidas mensagens de propaganda eleitoral queixam-se de ter sido alvo de ameaças contra a sua integridade física, caso não deixem de efectuar esse trabalho. Quem os ameaça, dizem, quer que deixem de apoiar uma determinada lista, sob pena de também os veículos poderem vir a ser incendiados.
A Nova Esperança, por sua vez, lamenta que estejam a ser feitos telefonemas para os seus apoiantes, procurando induzi-los em erro. Segundo Rita Santos, é-lhes dito que Pereira Coutinho afinal não faz parte da lista com o número 2, razão pela qual não devem votar nessa lista.
Se ambas as situações são reais, estamos então perante dois casos de polícia, já que ambos prefiguram crimes eleitorais. Reza o seguinte o art. 165º da Lei Eleitoral, quanto aos crimes de coacção e artifícios fraudulentos sobre o eleitor: “Quem usar de violência ou ameaça sobre qualquer eleitor ou usar de enganos, artifícios fraudulentos, falsas notícias ou de qualquer outro meio ilícito, para constranger ou induzir qualquer eleitor a votar seguindo determinado sentido de voto ou a deixar de votar, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos”.
A previsão da norma parece aplicar-se a ambas as situações acima descritas. E ao primeiro caso é também aplicável a norma do art. 156º, sobre dano em material de propaganda eleitoral, caso a ameaça de destruição dos veículos se concretizasse. Diz o número 1 do preceito: “Quem roubar, furtar, destruir, rasgar ou por qualquer forma inutilizar ou tornar ilegível, no todo ou em parte, material de propaganda eleitoral ou colocar por cima dele qualquer outro material é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias”.
Como se vê, não será por falta de enquadramento legal que as autoridades se poderão abster de agir. Recebidas as queixas, as polícias devem conduzir as investigações com a maior celeridade possível, pois estas são situações em que de pouco ou nada servirá encontrar culpados se isso não acontecer em tempo útil – isto é, até ao termo da campanha eleitoral. Depois disso, sobretudo se as ameaças ou os artifícios fraudulentos surtirem efeito, o mal será irreparável.

Ainda mais umas breves notas sobre a jornada de campanha de ontem:
1. 9 em 16 listas defendem o sufrágio directo e universal, pelas contas de Ng Kuok Cheong. Resta ainda saber, porém, quantas o farão de uma forma consequente, se os seus candidatos forem de facto eleitos.
2. Paul Pun, depois de manifestar a sua preocupação com o modo como são tratados os trabalhadores não-residentes, voltou a destacar-se pela positiva ao apresentar o seu programa politico em braile, para que os invisuais não se sintam excluídos da participação política. Diria que se o secretário-geral da Caritas repetir o mau score eleitoral de 2005, será sem dúvida uma das grandes injustiças destas eleições.
3. Angela Leong e Chan Meng Kam travaram-se de razões por estarem ambos a cortejar o mesmo eleitorado indeciso: quem há muito espera e desespera por uma reunião familiar com os seus filhos, a quem não é permitido fixarem-se em Macau. Como se pode imaginar, é gente que votará no primeiro candidato que prometer uma solução para o problema; Angela Leong e Chan Meng Kam deviam ter mais pudor na forma como disputam esses votos, sobretudo depois de terem estado sentados durante estes últimos 4 anos na Assembleia Legislativa, completamente indiferentes a esse drama.
4. Os candidatos da lista 3, da União para o Progresso e Desenvolvimento, dizem querer uma redução da densidade urbana e do efeito de parede. Ora, sendo William Kuan o número 2 desta candidatura e tendo sido ele o principal impulsionador do projecto Windsor Arch, que vai criar na Taipa uma parede de meio quilometro de extensão e quase 50 andares de altura, apesar dos protestos dos residentes na zona, o mínimo que podemos fazer é atribuir-lhe desde já o prémio para a lista com mais sentido de humor.

Ricardo Pinto

10.09.09

História mal contada

O desmentido da porta-voz da Melco Crown não é veemente e porventura inteiramente convincente. Ainda assim, ao afirmar que a companhia não tem como política interferir no jogo das eleições para a Assembleia Legislativa, e que portanto não o fez, a porta-voz da empresa está a apresentar a sua credibilidade, e a da própria Melco, como penhores da sua palavra. Hoje, já deveremos saber se tinha ou não boas razões para o fazer.
Custa-me a acreditar, no entanto, que elementos de outras listas e funcionários da companhia jurem a pés juntos ter recebido emails da própria Melco a encorajá-los a trabalhar para a campanha eleitoral da lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, que digam inclusive ter ainda esses emails em seu poder, e que depois tudo acabasse por não passar de um equívoco.
Ao afirmar que a Melco não controla todos os emails que são gerados a partir das suas instalações, a porta-voz da companhia deixa em aberto justamente a possibilidade de se ter tratado de um equívoco, podendo todos ficar descansados que pouco tardará para que os responsáveis pelas mensagens de teor inaceitável sejam identificados e exemplarmente punidos.
E a coisa fica assim resolvida, sem grandes perdas de face para os envolvidos.
Não deixa em todo o caso de ser curioso confrontar a situação de que a Melco está a ser acusada com a lei eleitoral em vigor em Macau.
Ou muito me engano, ou os factos que alegadamente a companhia terá praticado não se enquadram em nenhum dos ilícitos penais previstos e punidos pela lei 3/2001, nem tão pouco no elenco de contravenções constante do mesmo diploma. O que vale por dizer que, a confirmar-se esta omissão legislativa e confirmando-se eventualmente também a existência dos controversos emails, a conduta da Melco seria condenável mas não punível (não pelo menos ao abrigo da lei eleitoral).
Se assim for, fica desde já o aviso feito para que uma próxima revisão da lei não deixe de contemplar este tipo de situações. O pagamento de horas extraordinárias para efeitos de participação em trabalhos de propaganda, não sendo comparável com a oferta de dinheiro em troca de votos, não deixa ainda assim de repugnar a quem se preocupe com a influência exercida pelo poder económico na definição dos resultados eleitorais, sobretudo quando estão em causa relações de preponderância hierárquica entre patrões e trabalhadores.

Ricardo Pinto

09.09.09

Opções duvidosas

Ela aí está, finalmente, a campanha eleitoral.
Nas próximas duas semanas, candidatos de 16 listas vão procurar convencer os eleitores – 249.885 este ano, dos quais 27.126 são novos eleitores – que é neles que devem votar.
O que não será fácil, mesmo não tendo parte dos eleitores optado ainda por nenhuma das candidaturas. É que são mais as listas do que os dias de campanha e o mais provável é que pelo menos algumas delas acabem por passar despercebidas nos dias de frenética agitação que se avizinham.
Para a imprensa, é um desafio de desfecho não necessariamente positivo. Quais são as redacções de Macau que têm capacidade para efectuar uma cobertura diária de 16 listas concorrentes às eleições, mais o restante noticiário do dia-a-dia? Talvez o jornal Ou Mun – e, mesmo esse, é duvidoso que o faça.
Pelo elevado número de candidaturas e reduzido número de dias para fazerem passar as suas mensagens politicas – não nos esqueçamos que estiveram expressamente proibidas de fazê-lo até agora –, o mais provável é que o objectivo último da existência de um período oficial de campanha eleitoral – a criação de condições de igualdade para que todos os candidatos possam fazer chegar as suas propostas ao eleitorado – acabe por não se cumprir.
Talvez se se pusesse de lado, de uma vez por todas, a teimosa insistência em banir actividades políticas de natureza eleitoral no chamado período de pré-campanha, as candidaturas tivessem então, todas elas, a oportunidade de utilizar os diferentes media para promover as suas plataformas eleitorais. É uma sugestão que, mais uma vez, deixo à consideração dos dignos membros da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).
De caminho, pode também a comissão reflectir com mais profundidade sobre o financiamento de campanhas por entidades públicas, como terá acontecido com a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) e a Fundação Macau. A CAEAL considerou que o subsídio entregue pela fundação para a edição de uma revista da UGAMM não constituía ilegalidade, mas reconheceu ter sido inadequado.
Consequência deste juízo: a publicação fez-se, está paga, o dinheiro saiu dos cofres da RAEM e ninguém é responsabilizado. O mais que houve foi uma ligeira censura a ambas as entidades.
Se nada se fizer entretanto para inviabilizar a repetição de casos como este, tenho como certo que daqui a 4 anos a CAEAL estará novamente a analisar queixas de natureza idêntica.
Se o objectivo de proporcionar condições de igualdade a todas as listas é genuíno, melhor seria que este tipo de intervenção de entidades públicas na peleja eleitoral fosse severamente desencorajado, em vez de se amordaçar os candidatos quando o povo mais precisa de ouvir o que têm a dizer.

Ricardo Pinto

04.09.09

Mais próximos, mas ainda distantes

A Time Magazine acaba de publicar um interessante artigo de opinião, da autoria de Zoher Abdoolcarim, em que se sustenta que a visita do Dalai Lama a Taiwan é sinal do amadurecimento das relações entre os dois lados do Estreito.
Lembra o articulista que idêntica visita, há 8 anos, levou Pequim a uma reacção que teve de tudo menos uma declaração de guerra. Desta vez, em contraste, o governo chinês limitou-se a sugerir que a visita podia ter um “efeito negativo” nas relações entre as duas partes, e a cancelar um par de cerimónias oficiais envolvendo delegados dos dois lados do Estreito. Em termos de oratória, as acusações foram todas dirigidas ao Partido Democrático Progressivo, da oposição, deixando de fora o Presidente Ma Ying-Jeou, que cumpriu a sua parte ao recusar-se a receber o Dalai Lama. Mais significativo ainda, estava o Dalai Lama já no seu primeiro dia de visita a Taiwan, e isso não impediu que na mesma data tivessem sido inaugurados os voos regulares directos entre a ilha e o continente, os primeiros desde o fim da guerra civil, há 60 anos.
Que foi que mudou então entre 2001 e 2009? – pergunta o articulista. Nada mais simples: mudaram tanto Taiwan como a própria China.
Em Taipé, o poder voltou às mãos do Kuomintang, liderado agora por um político pragmático com quem a China sente poder negociar. Mas o factor mais decisivo é a mudança operada em Pequim, onde finalmente parece que se começa a perceber Taiwan. Diz o sr. Abdoolcarim que “a ilha foi sempre um local mais complexo para Pequim decifrar do que Hong Kong ou Macau”. Existe em Taiwan um forte sentimento de identidade própria, algo que o governo chinês preferiu ignorar ao longo das décadas, recorrendo a ameaças para obrigar a ilha à submissão sempre que se sentia ameaçado pelo que ia mudando em Taipé no campo político e social.
Agora, a estratégia de Pequim passou a ter outras nuances, por razões tácticas mas também por razões de fundo. O governo chinês reconhece hoje que demasiada pressão sobre Taiwan só leva os seus habitantes a aderirem em maior número ao partido pró-independência; mas existe também um esforço genuíno da sua parte para ganhar o coração e as mentes do povo de Taiwan, procurando convencê-lo de que a China é actualmente algo de “mais complexo do que a caricatura de um estado totalitário”.
Ao poupar o Presidente Ma a recriminações pela visita do Dalai Lama, Pequim revela um grau de sofisticação política que seria impensável há bem pouco tempo. “Longe de ter prejudicado as relações entre os dois lados do Estreito, a visita do Dalai Lama revelou como se tornaram maduras essas relações”, defende o autor.
Em jeito de conclusão, o articulista afirma que Pequim tem tudo a ganhar com a sobrevivência política de Ma Ying-Jeou, mas deve preparar também um plano B para o caso dele vir a ser derrotado, começando desde já a lançar pontes para os sectores mais moderados do Partido Democrático Progressivo. Quanto aos que em Taiwan ainda acreditam que podem viver sem a China, o melhor é caírem na real: “Ninguém no mundo de hoje consegue florescer sem uma relação significativa com a China, muito menos Taiwan”, avisa.
Zoher Abdoolcarim reconhece ser difícil antecipar o que vai acontecer às relações entre a China e Taiwan (unificação, confederação, manutenção do status quo?), mas diz ser fácil imaginar, perante tanto progresso, que a guerra tenha deixado de ser uma possibilidade. “Isso é algo que devemos agradecer – algo que merece verdadeiramente uma bênção do Dalai Lama”, remata.
O autor só não menciona a proposta que Taipé tem já em mãos com vista a uma reunificação: a adopção do estatuto de Região Administrativa Especial, à semelhança do que acontece com Hong Kong e Macau, embora ainda com maior grau de autonomia. Mas para que o povo de Taiwan possa aceitar essa solução, Hong Kong e Macau têm que desempenhar um papel exemplar a todos os níveis – e sobretudo em matéria de sistema político. Só que aí, com todos os entraves que têm vindo a ser levantados ao aprofundamento da democracia em ambas as regiões, Pequim ainda terá muito que mudar até poder aspirar à conquista dos corações e das mentes dos habitantes da ilha.

Ricardo Pinto

03.09.09

Nada será como antes

A OCDE chama-lhe “revolução” e não é de fazer a coisa por menos.
Depois da Suíça, onde a regra do segredo bancário imperou ao longo de décadas como instituição quase sagrada, ter-se finalmente decidido a partilhar com outros países informação relevante em matéria de cobrança de impostos, pode com segurança dizer-se que o mundo não será mais o mesmo.
A Suíça, por si só, não basta – como é óbvio. Mas em matéria de segredo bancário, a Federação Helvética era uma espécie de musa inspiradora para todos os outros paraísos fiscais existentes ao cimo da Terra. O valor simbólico da sua mudança de política é avassalador. Não espanta, por isso, que a OCDE, sem disfarçar a euforia, vá já anunciando que virtualmente todos os países estão a caminhar para a eliminação do segredo bancário sempre que estiver em causa a evasão fiscal.
Os reflexos desta nova tendência para um reforço da cooperação internacional na área financeira são da máxima importância. O facto de haver a partir de agora a consciência de que em qualquer jurisdição o dinheiro escondido acabará por ser encontrado, funciona como elemento dissuasor não apenas para os empresários que burlam o fisco, mas também para os pequenos e até alguns grandes bancos que os ajudam nessa tarefa e para as próprias empresas de auditoria, para as quais deixará de ser tão fácil, sem prejuízo da sua própria reputação como instituições rigorosas e independentes, fingir que nada se passa.
Vistas as implicações a uma escala macroeconómica, é de um autêntico banho de transparência que aqui se fala, o que poderá evitar a repetição de crises financeiras tão graves e absurdas quanto é aquela que faz ainda sentir os seus efeitos em todo o mundo.
Naturalmente, há ainda muitas outras vantagens que resultam desta maior transparência. Será, por exemplo, mais difícil aos ditadores deste mundo esconderem o produto dos saques que diariamente vão praticando sobre os seus próprios povos; será também mais difícil aos traficantes de droga acumularem fortunas colossais impunemente; e será igualmente mais difícil às organizações extremistas movimentarem os fundos necessários ao desencadeamento das suas acções terroristas.
As consequências desta mudança de fundo na cena internacional são de tal modo positivas – se o compromisso de todos for genuíno e a fiscalização efectiva – que mal se compreende que só agora tenha sido possível atingir este consenso à escala global. Pelos vistos, era preciso mesmo os países mais desenvolvidos – Estados Unidos incluídos – baterem com a cabeça nas paredes ao verem-se mergulhados na pior crise dos últimos 75 anos, para se decidirem a apertar o cerco em definitivo aos figurões e às jurisdições que mais lucravam com a existência de regras de segredo bancário praticamente irremovíveis. Assim, ao menos a actual crise terá tido alguma coisa de bom.
Quanto a Macau, está a seguir a tendência internacional e só faz sentido que assim seja. Insistir neste nicho de oportunidade de má fama para continuar a atrair à RAEM uns quantos milhões de dólares, quando está tanta coisa mais importante em jogo, seria o maior dos absurdos. Macau deve cortar de vez com os resquícios de uma economia baseada em expedientes de duvidosa legalidade, tanto mais que – enfim! – deixou de precisar disso.

Ricardo Pinto

02.09.09

Uma cláusula de se lhe tirar o chapéu

Na edição de ontem do Boletim Oficial de Macau, foi publicada a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da RPC relativa à delegação de poderes na RAEM para o exercício de jurisdição no novo campus da Universidade de Macau, a instalar na Ilha da Montanha. Os contornos da decisão eram já conhecidos: terreno de 1 km quadrado no lado sul do posto fronteiriço da ponte Flor de Lótus; jurisdição de Macau e aplicação das suas leis a partir do momento em que forem inauguradas as instalações; arrendamento com prazo até 19 de Dezembro de 1949, data em que Macau é suposto deixar de ser RAEM.
Nada de novo, portanto.
Ainda assim, há um detalhe que não deixa de ser curioso. Diz a decisão que até ao fim do prazo do contrato de arrendamento, daqui por 40 anos, “não é permitida a alteração da finalidade do terreno deste campus” – aparentemente, nem que essa alteração merecesse a aprovação dos governos de Macau e Cantão, ou a própria concordância do governo central. A decisão é taxativa: a alteração de finalidade “não é permitida”. O que faz pensar que só mesmo uma nova decisão do Comité Permanente da APN poderá eliminar esta restrição agora imposta.
A existência desta cláusula é curiosa porque, sendo o prazo de arrendamento tão longo, não seria em princípio de excluir que circunstâncias supervenientes pudessem aconselhar, por hipótese, o encerramento do estabelecimento de ensino ou a sua transferência para outro local. Mas, por alguma razão, o Comité Permanente da APN não quis deixar essa hipótese em aberto. Aconteça o que acontecer, aquele terreno destina-se ao campus universitário da UMAC e ponto final.
Esta rigidez, julgo poder explicar-se pela simples razão das autoridades de Pequim irem começando a conhecer cada vez melhor os cantos à casa. A alteração de finalidade de um terreno, que em si mesma nada tem de condenável – ao contrário, pode até ser plenamente justificada em função do aparecimento de novas variáveis sócio-económicas –, tem sido demasiadas vezes usada em Macau, antes e depois do estabelecimento da RAEM, como meio de fugir ao pagamento de prémios justos para o fim a que os lotes verdadeiramente se destinam. Paga-se X por um terreno que se diz destinar-se à indústria, e meia dúzia de meses depois alega-se que a fábrica deixou de ter viabilidade económica, sendo por isso necessário reconverter o mesmo terreno para habitação ou comércio, uma boa parte das vezes sem que o erário público seja ressarcido devidamente da diferença que não deixaria de existir entre os dois prémios.
Ao incluir na decisão esta cláusula, porventura desnecessária numa situação normal, o Comité Permanente da APN mostra estar atento a uma das práticas que mais têm afectado pela negativa a governação de Macau nos últimos anos. E ao dar disso testemunho público, procura simultaneamente assegurar a todos os interessados, de alunos a professores, passando pelos funcionários, que a Universidade não vai andar de mala às costas, ao sabor das conveniências de quem possa ter como única motivação o lucro.
Ao menos isso.

Ricardo Pinto

01.09.09

Brincadeira de crianças

Uma instituição como o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes é um organismo delicado, pela natureza da actividade a que se dedica, mas também pelas circunstâncias em que o faz. A escola está reduzida a um número de crianças mínimo para poder continuar a operar e enfrenta cada vez maior concorrência por parte de outras instituições do ramo. Por isso, e pelos cuidados que merecem a estabilidade do ensino e a própria estabilidade do corpo docente, exige-se que toda e qualquer decisão de fundo seja devidamente ponderada, antes de ser tomada.
Não me parece que tenha sido isso que se passou neste processo de revisão curricular actualmente em curso, que parece ter como meta transformar o infantário numa escola bilingue.
Não conheço suficientemente exemplos deste tipo, noutros países, para me poder pronunciar sobre a bondade da solução. Mas nem por isso deixo de achar louvável que a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) e o Instituto Inter-Universitário de Macau (IIUM) tenham colaborado na realização de um estudo com este objecto, para dar novo fôlego a uma escola que há muito tem a indefinição como a sua maior certeza para o futuro.
Só que isso é tudo quanto há a louvar em tudo o que até aqui se passou.
Tanto quanto julgo saber, a direcção da Associação de Pais do jardim de infância foi bem cedo informada pela APIM do que estava em preparação, mas foi-lhe pedida reserva de confidencialidade, aparentemente para que não houvesse qualquer tipo de perturbação enquanto o estudo não estivesse concluído.
Ora, um pedido deste tipo pressupõe – ou devia pressupor – que o segredo deixasse de ser mantido a partir do momento em que o estudo atingisse a sua versão final, para que as novas soluções pudessem então ser objecto de debate público. Mas não foi isso que aconteceu. O passo seguinte foi o anúncio da reforma como facto consumado, sem que a generalidade dos encarregados de educação, principais interessados no assunto, tivesse podido conhecer previamente o seu teor, digerido as alterações propostas e tomado posição sobre o assunto.
Diz a direcção da Associação de Pais que existe consenso entre os encarregados de educação sobre a validade da revisão curricular. Espero que não seja o mesmo consenso que se diz existir em volta de Chui Sai On relativamente ao cargo de Chefe do Executivo, porque se é, muitas vozes dissonantes não deixarão ainda certamente de se ouvir daqui para a frente.
Em todo o caso, mesmo que todos estejam de acordo, o processo seguido não foi o mais correcto. Bastava haver um bom número de encarregados de educação que não visse a reforma com bons olhos e decidisse levar os seus filhos a mudar de escola, para que a viabilidade do funcionamento do D. José da Costa Nunes fosse posta em causa. Alguém pesou esse risco.
Mas o pior não é isso. O pior é que a revisão curricular foi anunciada em comunicado conjunto do APIM e do IIUM num dia, para ser desmentida dias depois pelo presidente da associação responsável pela gestão da escola, José Manuel Rodrigues. Ao que parece, e a fazer fé nas declarações que prestou ao Hoje Macau, faltava a concordância da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau – entidade incontornável neste tipo de matérias. O que me faz concluir que, tivesse a DSEJ dado já o seu aval, a reforma iria mesmo para a frente este ano lectivo, independentemente do grau de maturação do projecto, da maior ou menor preparação do corpo docente para fazer face à mudança, e da maior ou menor adesão dos pais e das próprias crianças ao novo plano curricular.
Ou seja, para além da tremenda descoordenação que parece ter existido no seio das principais entidades com intervenção no processo, que culminou no embaraçoso recuo anunciado sexta-feira pelo presidente da APIM, houve ainda quem tivesse ignorado – ou desvalorizado – o assentimento da DSEJ como condição prévia para que o projecto fosse levado à prática.
Francamente, parece tudo uma brincadeira de crianças.

Ricardo Pinto

31.08.09

Nomeação evitável

Ontem, foi notícia que Chui Sai Cheong, irmão do futuro Chefe do Executivo, declinou ser novamente nomeado membro do Conselho de Consumidores, por considerar que é preciso dar o lugar a gente mais nova.
No mesmo dia, porém, Chui Sai Cheong surgiu mais uma vez apontado como membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, cargo que já ocupa desde 2003, preparando-se agora para começar a cumprir um terceiro mandato de três anos. É uma das duas personalidades designadas pelo Chefe do Executivo, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de magistrado. Aparentemente não rejeitou neste caso o convite, e o mandato é mesmo para cumprir.
Sabendo embora que se trata, assumidamente, de um representante do Chefe do Executivo naquele órgão, não deixa de causar alguma estranheza que Chui Sai On venha a ser representado no Conselho de Magistrados do MP pelo seu irmão.
Este conselho, recorde-se, é responsável pela gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público, com excepção do Procurador-Geral da RAEM, personalidade que preside ao órgão. Sendo um pouco inevitável que o conselho venha a ter de deliberar sobre questões que oponham o Ministério Público ao governo, interrogo-me até que ponto a presença de Chui Sai Cheong neste órgão não poderá condicionar os seus trabalhos, se tiver um efeito inibidor no modo como os demais membros expressam as suas opiniões.
Aqui, mais do que no caso do Conselho de Consumidores, Chui Sai Cheong deveria ter invocado a já longa permanência no cargo para declinar o convite. No actual clima político, onde abundam as suspeitas sobre ligações demasiado próximas entre políticos e homens de negócios, a presença do irmão do futuro Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, no órgão de gestão e disciplina do MP e na direcção de múltiplas associações e empresas, só pode intensificar os receios de que estejam para ficar algumas das práticas de má governação dos mandatos de Edmund Ho.
Com o irmão a preparar a sua ascensão ao cargo mais alto da estrutura política da RAEM, esta era a altura em que Chui Sai Cheong deveria começar a resguardar-se, prosseguindo agora uma transição para uma participação menos activa na vida política de Macau. Não que Macau deva recear confusões com o modelo político cubano, mas porque uma excessiva proximidade do irmão do Chefe do Executivo às esferas de decisão política da RAEM acabará, necessariamente, por gerar toda a espécie de equívocos, porventura em prejuízo de ambos.
A saída ideal seria, por isso, Chui Sai Cheong colocar o seu lugar à disposição aquando da tomada de posse do novo Chefe do Executivo – como de resto deverão (ou deveriam) fazer os membros de nomeação política designados por Edmund Ho neste e noutros órgãos – e Chui Sai On proceder então à sua substituição.
Não é que esse gesto resolva tudo. Mas seria pelo menos um sinal à população de que o próximo Chefe do Executivo está mesmo decidido a não confundir a governação com os assuntos de família.

Ricardo Pinto

28.08.09

Erros que se podem pagar caro

Quando se começou a tornar óbvio que o surto de Gripe A no México ia transformar-se em pandemia, apressaram-se os responsáveis do sector em Macau a tranquilizar a população explicando que o território estava bem apetrechado para fazer face à crise, dada a experiência acumulada anos antes com a pneumonia atípica.
Quero acreditar que sim. Mas também gostaria de lembrar que o que mais se testou em Macau durante o surto de SRAS foi o controlo das temperaturas nas fronteiras, já que se registou apenas um caso no território, importado a partir de Zhuhai. Ora, um caso apenas foi manifestamente insuficiente para ensaiar as medidas de emergência montadas para dar resposta a invulgares exigências de assistência hospitalar e isolamento de pacientes.
Ao contrário, com a Gripe A (H1N1) a conhecer agora dezenas de novos casos todos os dias, essas medidas de emergência estão finalmente a ser postas à prova, mesmo sendo certo que o vírus que por aí se espalha não se mostra muito letal. Felizmente.
Estão os serviços a dar boa conta de si? Mais uma vez quero acreditar que sim, mas a verdade é que vão começando a ouvir-se histórias mirabolantes que nada têm de tranquilizador.
Três exemplos rápidos:
1. Um paciente é internado no hospital diagnosticado com Gripe A. Dois dias depois, os sintomas continuam ligeiros e querem enviá-lo para casa, habitada por outros adultos e crianças. O doente recusa-se, para evitar o contágio, e só depois de muita insistência lhe é permitido permanecer no hospital.
2. Uma criança aparece doente com Gripe A e é internada. Aos familiares é dito primeiro que podem continuar a fazer a sua vida normal, inclusive no emprego, só devendo recolher ao hospital se tiverem sintomas de gripe. Uma hora depois toca o telefone e outro funcionário dos serviços de Saúde dá uma instrução bem diferente: a ordem é para ficarem em casa, de quarentena. Nada de pôr os pés na rua.
3. Um idoso, também com uma criança doente na família, é chamado ao hospital para testes, que afinal acabaram por não se fazer. Entretanto, esteve exposto à doença, por ter esperado pela consulta juntamente com outros pacientes potenciais. O médico manda-o para casa e receita-lhe Tomiflu, mesmo sem ter a mínima ideia se teria sido contraída a doença. O velho queixa-se que já toma muitos remédios ao dia, mas o médico contrapõe que é mesmo assim: “Não tem visto a televisão de Hong Kong”?
O que estes exemplos nos dizem é que parece existir alguma descoordenação entre os vários serviços envolvidos no combate à gripe A, uma noção pouco exacta do que fazer com as pessoas que se suspeita apenas poderem ter contraído o vírus e, ainda, qual a melhor forma de evitar a propagação da doença.
Era bom que as falhas agora detectadas fossem tanto quanto possível corrigidas, para que os meios de emergência fiquem verdadeiramente a postos para actuar com um mínimo de erros quando chegar a segunda vaga de Gripe A, lá mais para o Outono. Essa segunda vaga, estima a Organização Mundial de Saúde, é potencialmente mais letal – e aí todos os erros pagar-se-ão caro.

Ricardo Pinto

26.08.09

Falem agora ou vivam com os resultados

Da futura ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai tem-se falado muito pouco na RAEM. Comentam-se os custos, projectam-se as infra-estruturas necessárias, especula-se sobre os benefícios económicos e pouco mais. Do seu impacto na vida das pessoas ou, especialmente, do seu impacto no ambiente, tem-se ouvido muito pouco ou nada.
Ao contrário do que se passa em Hong Kong.
Tome-se como exemplo esta carta publicada há dias no South China Morning Post:
“A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ignorada por muitos e sub-repticiamente feita avançar pelos seus apoiantes para evitar a indignação popular, é uma tragédia ambiental em curso.
A rota proposta para a estrada de ligação à ponte na costa sul, a última ainda protegida da ilha de Chek Lap Kok, e a auto-estrada de 6 faixas junto à popular baía de Tung Chung (local de interesse científico) e à costa norte de Lantau, uma das mais belas áreas costeiras de Hong Kong – vão dizimar a área de forma permanente e irreversível. E vão também danificar as vistas panorâmicas de uma das mais recentes atracções de Hong Kong, a roda gigante de Ngong Ping.
Vários grupos informados, com conselheiros profissionais, propuseram um local alternativo para o posto de imigração a oeste da ilha do aeroporto e uma rota alternativa mais distante da costa e junto ao limite norte do aeroporto. Isto iria afastar o tráfego, o barulho e a poluição atmosférica do centro populacional de Tung Chung, em grande crescimento.
Com o governo a enfrentar um protesto cada vez maior dos eleitores acerca da degradação do ambiente (em especial, na poluição do ar), não deveríamos procurar as melhores soluções ambientais para Hong Kong e para a próxima geração dos seus residentes?
Alternativas existem para a rota proposta para a ponte a sul. Custam um pouco mais, mas iriam assegurar a melhor solução ambiental possível e estão bem dentro das possibilidades financeiras de Hong Kong.
Imploro ao director dos Solos, ao Gabinete de Planeamento da Cidade e ao Comité Financeiro do LegCo que olhem bem para este projecto e se interroguem sobre se todas as opções foram devidamente estudadas.
Peço também aos cidadãos de Hong Kong preocupados para que dêem a conhecer o que pensam: falem agora ou vivam com os resultados. Todos nós gostaríamos que o projecto da ponte seja um grande sucesso. Mas vamos garantir que isso não acontecerá à custa da qualidade de vida dos residentes de Lantau e de Tung Chung, nem das futuras gerações de Hong Kong”.
A carta, assinada por Steve Farrer, residente de Lantau, é um bom exemplo de intervenção cívica no seu melhor. Adopta um tom responsável, aponta as alegadas deficiências, sugere alternativas e apela a outros cidadãos para que se façam ouvir.
Deixo aqui, por isso, um repto aos nossos leitores: para quando o envio para publicação de uma carta de semelhante teor, em assuntos que mexem com a qualidade de vida de Macau?

Ricardo Pinto

Chover no molhado

1. A Comissão Eleitoral tem pelos próximos dias a ingrata tarefa de distinguir as actividades políticas que são legítimas antes do início da campanha eleitoral, das que não o são.
Pede-lhe que o faça a União Geral de Moradores, acusada pela Associação Novo Macau de estar já a editar publicações de campanha eleitoral – para mais com subsídios da Fundação Macau –, quando as outras forças políticas se têm abstido de fazê-lo, por acatarem as recomendações da Comissão Eleitoral.
Já aqui dissemos por mais de uma vez que não faz sentido restringir as actividades políticas, em véspera de eleições, às duas semanas que antecedem a ida às urnas. E tornamos a sublinhar o que nos parece óbvio: esses 15 dias de campanha são promovidos e parcialmente pagos pelo governo, para garantir que nessa altura pelo menos exista alguma igualdade de oportunidades entre as diferentes candidaturas, na divulgação das suas mensagens políticas. Isso não significa, nem faz sentido que signifique, que nas outras semanas ou meses que antecedem a campanha não se possa organizar actividades políticas relacionadas com as eleições. Aliás, por que razão se havia de poder falar das eleições durante todo o ano, e deixar de se poder fazê-lo justamente quando elas se encontram mais próximas?
Um dos casos que a Comissão Eleitoral vai apreciar é a divulgação das posições da União Promotora do Progresso, lista concorrente ao sufrágio directo, num jornal pertencente à União Geral de Moradores. Se a comissão achar legítima a propaganda política feita nestes moldes, todos os outros candidatos não deixarão de seguir o exemplo dos Kaifong. E aí, mesmo que a Comissão Eleitoral continue a clamar que campanha eleitoral é só nas duas semanas reservadas pelo governo para o efeito, já terá sido ultrapassada pelos factos.
Não era preferível mudar-se de uma vez por todas a orientação da Comissão Eleitoral que, para além de desajustada, não se mostra sequer exequível?

2. Os candidatos às eleições legislativas pelo sufrágio indirecto prescindiram todos dos seus tempos de antena na rádio e na televisão. Percebe-se que não tenham necessidade deles, porque já estão todos eleitos mesmo antes da eleição se realizar, dado que nem um deles conta com um adversário que seja. Aliás, é um cenário em tudo idêntico ao da eleição para o Chefe do Executivo. Está assim demonstrado que os escrutínios resultantes da consulta a colégios eleitorais restritos não fomentam nem a participação política, nem a transparência. Mas, em vez de se encorajar a abertura deste tipo de processo eleitoral, optou-se por restringi-lo ainda mais quando se estatuiu que só associações com 7 anos de existência, e não 4 como antes, tinham direito a voto. Em 2013 serão quantos, 10 anos?

3. Chover no molhado é a expressão empregue pela coordenadora do Centro de Indústrias Criativas para referir, sem aprofundar, o problema da quase total inexistência de indústrias criativas em Macau. O governo parece ter achado que bastava abrir um centro de apoio à divulgação e eleger uma área ideal de implantação para que as indústrias criativas começassem a brotar do chão como cogumelos. Ter-se-á esquecido, no meio do entusiasmo, de que são também necessários talentos, projectos e meios de financiamento, para que a ideia resulte. Há experiências positivas no exterior que podem ser estudadas e adaptadas à realidade de Macau. Mas o tempo urge, porque a situação em que se encontram alguns dos pioneiros nesta área em Macau, só pode servir como factor de desmotivação para os próprios e para quem ainda se propõe segui-los.

Ricardo Pinto

24.08.09

Uma alteração que tarda

Seria ceder a uma tentação fácil, mesmo para quem há muito possa ser crítico da actividade do Comissariado Contra a Corrupção, denunciar a existência de um nexo de causalidade entre o suicídio do ex-presidente do Conselho de Consumidores, Alexandre Ho, e a investigação a que estava a ser sujeito pelo CCAC. Afinal, qualquer pessoa sob investigação pela prática de um crime sentir-se-á provavelmente muito deprimida e poderá por isso cometer um acto desesperado, sem que isso possa justificar que os órgãos de polícia criminal se abstenham de investigar actos ilícitos. Acresce no caso de Alexandre Ho que se encontraria gravemente enfermo, a fazer fé na nota de suicídio entretanto divulgada.
Mas ficou também agora a saber-se que desde que foi constituído arguido, a 5 de Dezembro de 2008, até ao momento da sua morte, mais de 8 meses depois, o caso de Alexandre Ho não conheceu qualquer impulso processual relevante. Ou, pelo menos, não o suficiente para o fazer seguir para o Ministério Público.
Se o CCAC não gozasse de poderes excepcionais em matéria de prazos a respeitar na condução dos inquéritos-crime – faculdade que lhe é conferida pelo nº5 do art. 11º da sua Lei Orgânica, aprovada no ano 2000 pela Assembleia Legislativa –, teria tido que remeter o processo para o Ministério Público, a fim de ser formulada acusação, ou então arquivá-lo, no prazo de 8 meses – ou seja, até ao dia 5 deste mês, duas semanas antes do suicídio.
Também aqui seria absurdo responsabilizar o CCAC pelo trágico desfecho do caso, simplesmente porque o prazo normal dos inquéritos não foi respeitado, tanto mais que o comissariado não está obrigado a fazê-lo.
Mas a triste ironia desta situação devia pelo menos levar os responsáveis do CCAC a fazerem uma reflexão urgente e séria sobre a necessidade de imprimirem uma maior celeridade às suas investigações, para que ninguém fique indefinidamente à espera de conhecer a sua situação – sejam eles culpados ou inocentes.
A Assembleia Legislativa de Macau, que aprovou em 2000 a lei que isenta basicamente o CCAC do cumprimento de qualquer prazo – excepto havendo arguidos presos –, já recomendou a revogação dessa prerrogativa excepcional do comissariado. Mas desde então nada se passou – e o assunto parece ter caído no esquecimento geral. Pior: não muito tempo depois, a AL aprovou a extensão das competências de investigação do CCAC ao sector privado, apesar do diploma em causa merecer grandes reservas à maioria dos deputados. A lição parece, por isso, ter servido de pouco.
Nada justifica, convenhamos, que o CCAC possa manter um cidadão de Macau, qualquer um de nós, na condição de arguido uma vida inteira se assim o entender. É um atropelo flagrante dos direitos, liberdades e garantias reconhecidos na Lei Básica e também nos tratados das Nações Unidas a que Macau está vinculado. É, por isso, urgente rever a Lei Orgânica do CCAC, não já para satisfazer as ambições de uma maior intervenção deste órgão na vida de Macau, mas para seja mais respeitado o modo de vida desta terra e das suas gentes.

Ricardo Pinto

21.08.09

Presunção de inocência ou de culpa?

O aparente suicídio de Alexandre Ho levanta de novo a questão de saber que tratamento deve ser dado aos suspeitos da prática de um crime, tanto pelas autoridades policiais como pela imprensa, quando os suspeitos em causa são figuras públicas.
Por regra, a identidade das pessoas sob investigação não é divulgada, por respeito ao princípio da presunção de inocência até trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Mas esta regra cede invariavelmente quando se trata de figuras públicas pertencentes à classe política, ao mundo do espectáculo ou a qualquer outra área onde a sua actividade tenha conhecido uma grande exposição mediática. Aí a curiosidade e os interesses comerciais dos media, a pressão da opinião pública e a própria atracção das autoridades policiais pela voragem informativa então criada, combinam-se para levantar o véu de segredo que devia encobrir pontos essenciais das investigações. O direito de informar e ser informado, muitas vezes erradamente invocado, acaba assim por prevalecer sobre outros princípios igualmente fundadores do Estado de Direito, sem que se consiga encontrar solução que assegure um justo equilíbrio de todos os interesses em presença.
Raros são os casos deste género que não resultam, por isso, num julgamento sumário no tribunal da opinião pública, de onde os arguidos saem ‘condenados’ por crimes de que ainda não foram sequer acusados.
O Comissariado contra a Corrupção tem sido frequentemente acusado de violação do segredo de justiça, em prejuízo justamente do respeito pelo bom nome de cidadãos sobre quem recaem apenas meras suspeitas. Essa situação foi particularmente notória no caso do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, cuja longa panóplia de crimes foi conhecida ao detalhe muito antes do momento fixado na lei para que isso pudesse acontecer.
Relativamente a Alexandre Ho, no entanto, deve começar por se reconhecer que o CCAC tentou que o nome do suspeito não fosse sequer conhecido da opinião pública, o que só viria a acontecer por acção do jornal Ou Mun. Não se repetiram aqui os infames passeios de arguido algemado em frente dos jornalistas, que marcaram o início do processo Ao Man Long, o que parece indicar que alguma coisa o CCAC aprendeu com a experiência anterior.
Mas um olhar mais atento a boletins do Comissariado contra a Corrupção deixa também perceber que esta aprendizagem é um processo em curso. Lá no espaço onde se destaca a presença do CCAC na imprensa, surgem recortes de jornais com a fotografia de Alexandre Ho e títulos enunciando os crimes que se suspeita tenha praticado. Ora, que os jornais estejam adstritos ao dever de informar e que o tenham feito, nada a opor. Mas que numa publicação que faz circular pelos serviços públicos e um pouco por toda a cidade, o CCAC venha ele próprio dar destaque a notícias sobre arguidos que não foram sequer formalmente acusados da prática de qualquer crime, isso já nos parece ser inaceitável.
Como órgão de investigação criminal, o Comissariado contra a Corrupção tem a obrigação de combater o crime, usando para esse efeito as competências que lhe estão atribuídas na lei. Mas tem também o dever de observância dos princípios do direito processual penal que balizam a sua actividade, cujo respeito é fundamental para a existência efectiva de um Estado de Direito.
Alexandre Ho morreu inocente, por não ter sido condenado. Mas muitos dos seus concidadãos terão hoje pensado que era só uma questão de tempo. O que justifica a dúvida: a presunção é de inocência ou de culpa, afinal?

Ricardo Pinto

Exm.º Senhor
Director do Jornal Ponto Final

Assunto: O urso Guilherme ou William, the bear
Artigo assinado por Isabel Castro na edição de 14-08-2009

Como responsável da “Semana da Integridade” na Escola Portuguesa, não posso deixar de reagir a afirmações que a autora faz no segundo e terceiro parágrafos e no primeiro período do quarto parágrafo do texto:
1. Como o nome do programa indica, Semana da Integridade, fazemos aos alunos dos 7º e 8º anos do ensino básico uma sessão anual de Educação para a Integridade e não, como a jornalista parece assumir, contra a corrupção. Faz-se a formação pela positiva! Não sei se percebe a diferença. E já agora, deixe que diga que ser íntegro é muito mais do que não ser corrupto.
2. E é essa a mensagem que é passada aos jovens: a de uma vida pautada pelos valores da verdade, honestidade e respeito pelas regras de quem vive em sociedade. Do respeito pelo outro. Um dos exemplos sempre utilizados são as regras dos jogos (futebol, andebol, etc.). Sabemos a que alvo nos dirigimos, somos responsáveis e não somos nem “pacóvios” nem ignorantes. E não invertemos valores!
3. Todas as Semanas da Integridade, com início em 2002, são anualmente acordadas com a Direcção da Escola Portuguesa. Para além da Directora, no arranque do programa, de 2003 até 2007 com a Dra. Maria Farinha e também com a Dra. Fátima Oliveira, em 2008 com a Dra. Gabriela Anselmo e em 2009 com a Dra. Teresa Sequeira. As sessões são sempre acompanhadas pelos directores de turma e enquadradas na disciplina de Educação Cívica, da responsabilidade desses directores.
4. Estranha-nos a caricata história que conta do menino e da maçã, porquanto:
- Nunca levámos cartazes para a Escola Portuguesa.
- No âmbito da Semana da Integridade lançamos anualmente concursos de trabalhos variados e os textos e desenhos dos alunos são feitos sob a supervisão ou orientação de professores da EP, seja de Educação Cívica, seja de Português, seja de Educação Visual.
São no final classificados por um júri composto por três elementos – dois da EP e um do CCAC. No final todos os trabalhos passam a ser pertença do CCAC e muito mal comigo ficaria se deixasse ao abandono numa sala um trabalho produzido no âmbito de um desses concursos.

Macau, aos 14 de Agosto de 2009
Com os melhores cumprimentos
Luísa Costa Ferreira
Assessora do Comissário contra a Corrupção e responsável pela Semana da Integridade na Escola Portuguesa de Macau

Na sequência do ofício assinado pela assessora do Comissário contra a Corrupção, cumpre-nos esclarecer o seguinte:
- Antes de mais, o “artigo” em relação ao qual o ofício se refere é um texto de opinião, estando devidamente identificado como tal. Acreditamos sinceramente que o CCAC – órgão que pretende servir a população e com vontade de comunicar com os residentes -, é receptivo a opiniões, mesmo que estas sejam divergentes da filosofia do organismo.
- Ao contrário do que é afirmado no ofício, jamais nos dirigimos aos funcionários do CCAC como sendo “pacóvios nem ignorantes”, vocabulário ofensivo que não empregamos na emissão da nossa opinião.
- Quanto à possibilidade de inversão de valores e ao grau de conhecimento do alvo a quem as acções do CCAC se dirigem, trata-se mais, uma vez, de uma opinião. E não de um facto.
- A história que a assessora do Comissário classifica como sendo “caricata” e que lhe causa estranheza foi reproduzida de acordo com o que nos foi contado por uma professora da Escola Portuguesa, sendo que não temos qualquer razão para duvidar do que nos foi relatado.
- Convém ainda esclarecer que, ao contrário do que a assessora do Comissário refere no seu ofício, em ponto algum do texto se afirma que o CCAC levou cartazes para a Escola Portuguesa. Escreve-se, isso sim, que o cartaz foi “fruto” de uma acção desenvolvida pelo CCAC.
- A propósito de integridade e combate à corrupção, diz a assessora do Comissário que não sabe se percebemos a diferença. Só podemos lamentar o teor da afirmação.

Nota da Redacção

A reconciliação que continua por fazer

Kim Dae-jung, o Nobel da Paz que ontem morreu em Seul, é bem o exemplo de como raramente o prestígio dos chefes de estado da Coreia do Sul resiste à sua saída da Casa Azul – a residência oficial dos presidentes sul-coreanos.
Kim Dae-jung conquistou o prémio Nobel depois da histórica cimeira com o seu homólogo norte-coreano Kim Jong-il, que teve lugar em Pyongyang, em 2000. Um ano e meio depois do fim do seu mandato, ficou a saber-se que a realização da cimeira se deveu não tanto ao seu engenho diplomático e à política de reconciliação que prosseguiu – conhecida como Raio de Luz –, mas sobretudo ao dinheiro que o seu governo fez chegar às mãos do regime da Coreia do Norte.
Usando como intermediária a Hyundai, a maior holding industrial sul-coreana, Kim Dae-jung pagou a Pyongyang 100 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 800 milhões de patacas) para que a cimeira se realizasse. O dinheiro foi transferido para a conta de uma empresa norte-coreana com sede em Macau, a Cho Kwang Trading Company, e daqui seguiu para os cofres de Kim Jong-il. Suspeita-se que o dinheiro tenha sido directamente aplicado no programa nuclear norte-coreano, que representa hoje uma séria ameaça à segurança da Coreia do Sul e de toda a região.
Kim Dae-jung nunca foi formalmente acusado de qualquer crime. Ao contrário, alguns dos seus assessores mais próximos, bem como o director dos serviços secretos, o ministro do Turismo e o patrão da Hyundai, foram todos investigados e julgados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas os críticos do ex-presidente consideram a sua actuação indesculpável, e hoje, dia da sua morte, lembram-no muito mais como o homem que ‘comprou’ um Prémio Nobel da Paz, do que como o político que por momentos fez renascer a esperança na reunificação da península coreana.
Nesta crise, em que a América de Obama promete mostrar-se mais dialogante do que antes, a chave do problema parece continuar nas mãos de Pequim. Washington vai agora iniciar conversações a dois com Pyongyang, na sequência da recente visita à capital norte-coreana do ex-presidente Bill Clinton, onde negociou a libertação de duas jornalistas americanas. Mas os observadores não esperam mais deste diálogo do que promessas vagas da Coreia do Norte de que não aumentará o seu arsenal nuclear e que jamais será a primeira a usar armamento desse tipo, evitando ao mesmo tempo qualquer compromisso sério sobre inspecções aos locais onde o programa bélico está a ser desenvolvido. E mesmo para conseguir essa forma de apaziguamento minimalista, que o governo de Seul acabará também por apoiar a contragosto, os EUA terão que voltar a transferir para o regime de Pyongyang avultadas somas em dinheiro, como sempre o fizeram no passado.
Já a China, tem objectivamente melhores condições para exercer pressão sobre o governo de Kim Jong-il, já que por lá passa a maioria do comércio que alimenta a economia norte-coreana. Mas Pequim tem estado sobretudo preocupada em usar a sua aliança com Pyongyang como contrapeso à influência da Coreia do Sul, do Japão e dos Estados Unidos na região. Resta saber, como referem alguns observadores, se essa preocupação em manter os equilíbrios regionais vai ou não ceder perante o risco de uma corrida às armas, que, no limite, pode transformar a política de Raio de Luz do ex-presidente Kim Dae-jung numa noite negra de terror nuclear.

Ricardo Pinto

19.08.09

O exemplo de Susana

A presidente da Assembleia Legislativa surpreendeu na passada sexta-feira ao revelar que criou um fundo de apoio destinado aos residentes carenciados de Macau. Tida como uma mulher forte – e dura – Susana Chou falou da família, dos negócios, do que a descontenta, do que pretende fazer. Falou sem limites de tempo, durante mais de duas horas, e não se esquivou às questões dos muitos jornalistas que quiseram saber o que tinha a presidente a dizer no momento da despedida.
A acção benemérita da presidente é o facto mais mediático – poucos são os políticos que, mais ou menos milionários, estão disponíveis para contribuir para causas públicas -, mas não será o mais relevante na hora da saída de cena.
Crítica feroz da classe política de Macau (ou de parte dela), Susana Chou nem sempre foi assim. Os seus primeiros anos enquanto presidente da Assembleia ficaram marcados por uma significativa condescendência com a acção governativa. A Chou de hoje, sem papas na língua e capaz de deixar de rastos alguns secretários, foi uma presidente diferente no passado. E situações houve em que as suas intervenções foram pouco ou nada abonatórias para a independência do órgão legislativo.
Susana Chou passou por um processo de crescimento político pouco vulgar em Macau. E é por isso que se pode pensar nela como um exemplo. Numa cidade em que os limites se ultrapassam com rapidez e as fronteiras se esbatem, a presidente da AL procurou a demarcação do órgão legislativo no mundo político de Macau. O caminho percorrido poderá, por vezes, não ter sido o melhor. Mas os resultados estão à vista: a Assembleia Legislativa é, sem dúvida, um órgão com uma dignidade maior do que a que tinha há uns seis ou sete anos.
Susana Chou é também um exemplo do que é a noção de respeito pelo erário público. Revelou a presidente da AL que, durante os seus 10 anos à frente do órgão legislativo, não apresentou uma única factura de despesas com deslocações oficiais. É uma atitude invulgar numa cidade onde se fala de milhões como se fossem tostões. Porque os impostos não têm um peso determinante nos bolsos dos contribuintes, deixámos de questionar o que se faz ao dinheiro que a todos pertence. Susana Chou não fez.
Numa terra onde o bilinguismo assume, por vezes, a forma de um bicho de sete cabeças, a Assembleia Legislativa soube, como nenhum outro órgão de Macau, respeitar a coexistência de dois idiomas na RAEM. Todos os diplomas e pareceres foram disponibilizados, em simultâneo, em português e chinês. A dada altura, a AL passou a disponibilizar também, em versão escrita, as intervenções de todos os deputados nas duas línguas, obrigando-os à apresentação dos discursos com tempo suficiente para que a tradução fosse feita. Não houve plenário sem que os dois idiomas fossem utilizados, nem conferência de imprensa em que tal acontecesse. Infelizmente, durante estes quase 10 anos de RAEM, não se pode dizer o mesmo dos serviços dependentes do Governo.
Nos pequenos pormenores que fazem uma grande diferença, a Assembleia foi evoluindo. Nas questões maiores, também. O Governo deverá olhar para estes detalhes se estiver efectivamente empenhado em comunicar com a população que é suposto servir. E valerá igualmente a pena analisar o trabalho que ali se faz para, de um modo geral, elevar a qualidade do trabalho legislativo que é da sua (exclusiva) competência.
Goste-se mais ou menos do estilo, Susana Chou é uma figura insubstituível no cenário político de Macau. Não se adivinha fácil a tarefa de quem lhe suceder no cargo.

Isabel Castro

17.08.09

Da voz do povo

Compreende-se que os dirigentes da República Popular da China e da própria Região Administrativa Especial de Macau se sintam na necessidade de elogiar o sistema político aqui vigente. Afinal, é um dos expoentes máximos da aplicação do princípio ‘um país, dois sistemas’, fórmula responsável pela bem sucedida transição de Macau e Hong Kong para a soberania chinesa, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento económico e à estabilidade social que ainda perduram. Os dois territórios têm, obviamente, muitos problemas a este nível, mas poucos se podem gabar de estar melhor.
Tanto os dirigentes da RPC como os da RAEM não tinham, no entanto, necessidade de levar o sublinhado das qualidades do sistema ao ponto de fazerem cair em descrédito a sua própria defesa.
O chefe do governo chinês, Wen Jiabao, foi o primeiro a dar o tom: Chui Sai On, disse, “foi eleito com uma maioria clara e grande apoio de todos os quadrantes sociais de Macau”.
O Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho não ficou atrás: a eleição do seu sucessor corresponde ao “desejo comum de toda a população”, afirmou. Daí que o seu programa tenha merecido o “reconhecimento total das personalidades dos diversos sectores do território”.
O Presidente da RPC, Hu Jintao, também não destoou, no encontro que manteve com Chui Sai On: “Primeiro, felicito-o pela sua eleição por uma clara maioria e a sua nomeação pelo governo central. A vitória por uma maioria clara mostra a confiança do povo em si”.
Do povo? Apoio de todos os quadrantes sociais, ainda vá: sempre se pode tentar demonstrar que o colégio de 300 eleitores representava de facto os diferentes sectores da vida de Macau. Mas o povo, o “desejo comum de toda a população”… que dados têm na mão os dirigentes da RPC e da RAEM para invocarem a sua adesão à figura e ao programa político do próximo Chefe do Executivo? Não teria sido preferível darem menos ênfase à pretensa manifestação de soberania popular?
No rescaldo da sua indigitação para o cargo, Chui Sai On disse que o seu governo vai conduzir sondagens de opinião para melhor compreender as preocupações dos cidadãos de Macau. Tenho uma sugestão a fazer: comece por tentar saber o que pensa o povo da sua eleição. Se os juízos agora feitos sobre o assunto se confirmarem, a legitimidade popular da eleição já não poderá ser colocada do mesmo modo; se, pelo contrário, se concluir que o povo não estava para aí virado, pelo menos não se enganará a si próprio.

Ricardo Pinto

14.08.09

O urso Guilherme ou William, the bear

Isabel Castro

1. Há já uns anos que o Comissariado contra a Corrupção concebeu um programa de prevenção da corrupção junto dos estabelecimentos de ensino de Macau. O urso Guilherme que enfeita os mais variados objectos da campanha em curso do CCAC, que visa o combate à corrupção eleitoral, não é novidade – faz parte de um estranho imaginário infantil de um organismo de investigação criminal.
Tenho as maiores reservas em relação aos programas de sensibilização sobre a matéria nas escolas do território. Recordo-me de, há já alguns anos, uma professora da Escola Portuguesa de Macau se mostrar extremamente indignada com um cartaz deixado ao abandono numa sala de aula, fruto de uma dessas acções levadas a cabo pelo pessoal alegadamente treinado para ensinar aos mais miúdos que a corrupção é uma coisa feia.
Contava a docente que um aluno desenhou uma criança a oferecer uma maçã a um professor, com um traço por cima e uma mensagem do género “Oferecer prendas aos professores é corrupção”.
Não vale sequer a pena dissertar sobre a inversão de valores que este tipo de acção pode gerar. Mas será útil que se tenha sempre presente que a corrupção – coisa de adultos -, deriva de uma falta de valores que, esses sim, devem ser incutidos, sem recurso a ursos Guilherme.
Não são os patéticos jogos da integridade que evitam que, em adulto, uma criança de agora venda o seu voto daqui a 12 anos. Um miúdo que eventualmente se interesse pelo material “didáctico” do CCAC não tem idade sequer para perceber o que é corrupção. Mas tem já maturidade para distinguir o bom do mau, e o respeito da falta dele. Mais tarde, deverá ter condições para perceber o que é justo e o que não é. Se a dignidade for praticada, os miúdos aprenderão a ser dignos.

2. Pouco digna para gente séria é a campanha de prevenção da corrupção eleitoral lançada pelo CCAC, e que custa aos cofres do Governo a módica quantia de 2,9 milhões de patacas. Um valor aplicado em palestras, conferências, concertos e actividades com nomes difíceis de decorar e reproduzir, mas também dinheiro investido em leques com frases imperceptíveis em português, chapéus de chuva, ventoinhas para pendurar ao pescoço e sim, muitos ursos Guilherme.
Diz o CCAC que a aposta deste ano são os 30 mil jovens eleitores que, pela primeira vez, votam no próximo mês nos seus candidatos de eleição. Será que é por isso que se justifica o milagre da multiplicação dos ursos Guilherme?
É certo que os objectos de pelúcia fazem as maravilhas de muitos automobilistas da cidade e não há serviço público em Macau que não tenha as secretárias e computadores ornamentadas com os mais diversos objectos do imaginário infantil profundo.
Não obstante, é-me difícil perceber como é que um órgão de investigação criminal transforma um urso em super-herói que não vende o voto. Acredito que os eleitores de Macau têm, em termos de idade mental, mais de seis anos. É pena que o CCAC não os trate como adultos que são, com direito ao voto e à decisão livre.

3. E por falar em crianças, e até que novos detalhes sejam conhecidos, causa-me sérias dúvidas a reforma curricular do D. José da Costa Nunes anunciada esta semana pela instituição que gere o jardim de infância. Mas antes que os teóricos da matéria torçam o nariz, fica o esclarecimento: sem sermos académicos, todos nós temos uma relativa noção de que, até à entrada na adolescência, estamos mais predispostos para a aprendizagem de línguas. And so on, and so on.
Por razões que não são chamadas à colação, durante um ano da minha vida em Macau passei duas horas por semana no D. José da Costa Nunes, onde convivi com 30 crianças dos 3 aos 5 anos. Uma imagem que retenho bem viva era a extrema dificuldade que os mais pequenos tinham em falar português, quando comparando com crianças da mesma idade residentes em Portugal.
Não espanta que assim seja. Alguns dos alunos do D. José da Costa Nunes crescem em famílias multiétnicas e multi-linguísticas, aprendendo em simultâneo vários idiomas. Mesmo aqueles cujos pais têm o português como língua materna, passam grande parte dos seus dias em creches onde se fala muito cantonês ou em casa com babysitters filipinas. Ou seja, não passam os seus dias com a língua portuguesa em som de fundo, o que não tem nada de mau, antes pelo contrário. É bom que os miúdos vão aprendendo, ao ritmo das suas necessidades e de acordo com o seu contexto, diferentes idiomas, porque será uma base de aprendizagem importante para quando chegar o dia de aprender uma língua estrangeira “a sério”.

4. E é chegando a este ponto que tenho reservas em relação a este esquema “Mãe vou para a escola” às segundas-feiras, “Mom I’m going to school” às terças. Faz-me confusão esta história de línguas diferentes dia sim, dia não, porque estamos a falar de crianças de três anos, algumas ainda com dois. Há miúdos que andam com a chupeta no bolso da bata.
O jardim de infância deve ser um espaço para as crianças aprenderem, sobretudo, a relacionarem-se com os outros. Onde se devem desenvolver capacidades várias, mas em que tudo deve assentar na ideia de que estamos perante um fase da vida em que aos miúdos deve ser dada, acima de tudo, a possibilidade de serem felizes. Sem pressões nem grandes confusões. Sem quotidianos complicados e muitos afazeres. Sem os exibicionismos que, muitas vezes, são os próprios pais que alimentam e aos quais as escolas cedem. Sem “olha o meu filho que tem quatro anos e que bem que ele canta na festa de Natal”. Jingle bell, é Natal, jingle all the way.
As línguas adicionais devem ser, por isso, ensinadas de uma forma opcional quando estamos a falar de crianças entre os 3 e os 5 anos. Há miúdos acabados de entrar no jardim de infância que acolhem de bom grado tudo o que é diferente. E depois há outros que, perante a perspectiva de terem de largar a bata da educadora de infância, a nova “mãe” com a qual ainda estão a criar um relacionamento, se encolhem de pavor.
Num artigo do jornal Hoje Macau publicado ontem, o académico Ivo Carneiro de Sousa defendia o modelo bilingue que, segundo explicou, é seguido nos Estados Unidos, com o inglês e o espanhol como idiomas de ensino alternados numa lógica semanal. Os resultados “são óptimos”, acrescentava o docente.
Não duvidando, de modo algum, das conclusões dos que fazem do estudo destas matérias a sua vida, detecto uma grande diferença entre os Estados Unidos e Macau que deve estar presente quando se tomam este tipo de decisões. Ao contrário de San Diego, onde tanto o espanhol, como o inglês se ouvem nas ruas e na televisão, em Macau nem o português, nem o inglês são línguas ambiente. Não são os idiomas com os quais os miúdos crescem em continuidade. Talvez seja um factor a ter em consideração.
Mas mais importante ainda é pensar no tipo de ensino que se pretende para estes miúdos tão novos. Se queremos crianças que chegam ao ensino primário cheias de ensinamentos vários ou se, pelo contrário, queremos miúdos para quem a entrada na “escola dos grandes” significa, efectivamente, uma nova fase da vida deles, para a qual o jardim de infância as preparou. Se queremos crianças simplesmente crianças ou miúdos cheios de obrigações e com um espírito de competição resultante da pressão do “I have to know everything e fazer várias coisas ao mesmo tempo”.
Infelizmente, há muitos estabelecimentos de ensino em Macau onde as crianças não chegam a ter tempo para o ser. E depois, é por essas e por outras que, quando já têm idade para votar, são sensibilizados para o valor do voto com ursos de pelúcia de nome Guilherme. O CCAC sabe o que faz.

Tempos difíceis

Parecem não ter fim os problemas judiciais da Las Vegas Sands relacionados com Macau.
No mais recente caso a ficar resolvido, a companhia de Sheldon Adelson abriu os cordões à bolsa para evitar o embaraço de um julgamento. Os autores da acção, Clive Basset Jones, Dax Turok e Cliff Cheong, garantiam que tinham posto a Las Vegas Sands em contacto com a Galaxy, e ambas com o Chefe do Executivo, antes de anunciado o resultado do concurso internacional para atribuição de concessões, em 2002, uma diligência que teria sido decisiva para a vitória do consórcio. A Sands pagou-lhes já 12.5 milhões de dólares americanos e terá que pagar outros 30 milhões até Março.
Mas há ainda outras dores de cabeça por resolver. Num caso que opõe a Sands ao empresário de Hong Kong Richard Suen, que provou ter levado Sheldon Adelson a Pequim para contactos com o então vice-primeiro ministro chinês, Qian Qichen, um tribunal do Nevada condenou a LVS a pagar-lhe 43.8 milhões de dólares americanos, por entender que sem essa viagem dificilmente a companhia teria obtido a concessão. O caso está em recurso, mas se a Sands perder o montante a pagar será de 58.6 milhões, devido aos juros vincendos.
Além disso, a LVS tem ainda a correr contra si, também no Nevada, uma acção de indemnização por parte da Asian American Entertainment Corp., com quem a Sands começou por se associar, até tomar conhecimento de que não teria hipóteses de ganhar se continuasse ligada a esse grupo de Taiwan.
Por último, um empresário israelita, Moshe Hannanel, reclama também ter sido determinante para o envolvimento da Las Vegas Sands no mercado do jogo de Macau, tendo para isso interposto uma acção num tribunal de Telavive. Os contactos decisivos, segundo diz, teriam ocorrido numa visita de Adelson a Israel.
Toda esta profusão de acções judiciais contra a Las Vegas Sands permite extrair uma ou duas conclusões.
Em primeiro lugar, não há dúvida que Adelson acordou tarde para o concurso de Macau e quando decidiu vir, veio mal acompanhado. Depois disso, no entanto, não se poupou a esforços para obter uma das concessões. De tal modo que parece ter espalhado promessas de chorudas recompensas a um bom número de empresários, consultores e intermediários, para assim aumentar as suas hipóteses de êxito. Mas, uma vez conseguida a concessão, só em tribunal – ou ameaçando a ele recorrer – têm conseguido os ‘facilitadores’ do negócio obter os prémios prometidos. Adelson tem-se revelado, por isso, um mau pagador de promessas.
Em segundo lugar, e tendo em conta que o montante das indemnizações já se aproxima dos 100 milhões de dólares americanos (o equivalente a 800 milhões de patacas), pode dizer-se já com alguma segurança que todas essas promessas estão a custar caro ao patrão da Las Vegas Sands. É claro que a companhia já obteve lucros com a sua operação em Macau que tornam essa quantia quase irrisória. Mas o problema é que a Sands está no meio de uma grave crise de falta de liquidez, por ter querido fazer demais demasiado depressa, sendo esta a pior altura para ver agravar as suas responsabilidades a nível de pagamentos.
Como se isso não bastasse, é a própria credibilidade de Adelson que tem sido posta em causa em todo este processo, não apenas a jusante – enquanto fraco pagador de promessas – mas também a montante da decisão, sendo hoje óbvio que esteve sempre disponível para negociar nos bastidores a sua entrada no mercado de Macau, e que não faltou quem lhe fizesse a vontade.

Ricardo Pinto

10.08.09

Antes as regras do Almoxarifado

Que dizer sobre a adjudicação de um contrato avultado a uma adjunta do próximo Chefe do Executivo que não tenha já sido dito? Julgo que ninguém discordará que a situação é embaraçosa para o sucessor de Edmund Ho e preocupante para os cidadãos de Macau. Se mesmo quando não custa prometer maior transparência as coisas são assim, como serão quando a equipa entrar em funções?
Tanto o GCS como a própria visada insistem na ideia de que o contrato começou a ser executado antes de Chui Sai On ter ficado com a organização das celebrações do 10º aniversário da RAEM a seu cargo. Mas é pior a emenda do que o soneto. Isso leva-nos naturalmente a perguntar por que motivo o contrato começou a ser executado em Outubro de 2008, quando a adjudicação só se deu em Agosto de 2009. E ao mesmo tempo tem todo o ar de desculpa de mau pagador, porque não responde às dúvidas fundamentais que aqui se levantam: que motivos, afinal, justificam que a adjudicação tivesse sido feita com dispensa de concurso público? Não havia mais empresas em condições de organizar a exposição de Pequim com idêntica competência e custos mais reduzidos? Não será ainda demasiada coincidência que a empresa escolhida pertença justamente a alguém muito próximo do futuro Chefe do Executivo?
À mulher de César não basta ser séria, tem também que parecer. É uma frase tão batida por quem comenta estes assuntos, quanto ignorada por quem governa. Diga-se o que se disser sobre o pretenso desconhecimento de Chui Sai On quanto aos beneficiados com a adjudicação, vem dar razão aos que criticam a falta de transparência na celebração de contratos entre a Administração e os particulares, permitindo mesmo antever que, a haver alguma mudança com o próximo Chefe do Executivo, dificilmente será para melhor.
O cerne da questão, digo eu, está na legislação que temos e na que não temos. Falta a Macau uma lei que lide de forma séria com os conflitos de interesses e o tráfico de influências, definindo em função disso um regime de incompatibilidades aplicável durante e após o exercício de cargos públicos, e introduzindo desse modo maior transparência na actividade governativa.
Mas a moralização em matéria de adjudicações dificilmente se alcançará enquanto estas se regerem pela legislação em vigor. Senão vejamos: diz a lei que as adjudicações serão feitas obrigatoriamente por concurso público se as aquisições de bens e serviços tiverem um preço estimado superior a 750 000 patacas. Como se sabe, o montante neste caso é bem superior: 32 milhões de patacas. Mas no mesmo artigo em que se impõe aquela obrigatoriedade, desenvolve-se depois um rol de excepções tal que, basicamente, o concurso público só existirá quando os governantes assim o entenderem.
Não havendo concurso, há ajuste directo. Mais uma vez o legislador começou por parecer bem intencionado. “Em regra e na medida do possível”, o ajuste directo será precedido de consulta a, pelo menos, três entidades da especialidade, devendo essa consulta ser por escrito sempre que os bens ou serviços a adquirir sejam de valor superior a 15 mil patacas. Recordo: estamos aqui a falar de 32 milhões. Pois bem, umas linhas mais abaixo a lei dispensa também esta consulta pelas mesmas razões que o concurso pode deixar de ser obrigatório. Ou seja, nada impede que os governantes façam as adjudicações como bem entenderem. Só não podem esquecer-se de juntar uma qualquer fundamentação que encaixe nas múltiplas hipóteses abertas pela lei.
Resta dizer que esta legislação, que pelos vistos serve na perfeição aos interesses da RAEM, data dos anos 80 e substituiu o Regulamento do Almoxarifado da Fazenda, que vinha dos tempos da ditadura e era supostamente menos rigoroso em matéria de controlo das despesas públicas.
Não conheço o seu teor, mas pergunto-me em que medida podia ser menos exigente do que o regime actual. Quem sabe não haveria até vantagem em represtiná-lo: pelo menos era uma forma mais honesta dos nossos governantes não prestarem contas a ninguém.

Ricardo Pinto

06.08.09

A história por explicar

Mandam as regras da harmonia social de Macau que, quando em causa estão portugueses, os problemas sejam metaforicamente colocados. Dez anos depois da transferência, existe na comunidade um certo prurido em relação à crítica aberta à Administração, como se houvesse uma dívida eterna de gratidão pelo facto desta comunidade ainda existir, ainda cá estar. É normal que assim seja, faz parte. Pezinhos de lã e diplomacias várias.
Reacção oposta se observa quando, do actual Governo e futuro Chefe do Executivo, se ouvem louvores ao trabalho dos portugueses, naquilo que acaba por ser uma legitimação da existência. Batem-se palmas aos elogios e ficamos todos mais descansados em relação ao que nos traz o dia seguinte.
Depois do que se ouviu ontem na Assembleia Legislativa, vindo da boca de alguns deputados, parecem estar reunidas todas as condições para o fim das metáforas. Depois de, pela primeira vez, um grupo de profissionais portugueses se ter juntado para contestar, aberta e assumidamente, uma decisão política do Governo da RAEM, podemos virar a página e, talvez, dar início a um novo capítulo, sem pruridos nem elogios de ocasião, mas com um maior grau de honestidade.
O regime da carreira da enfermagem que ontem foi aprovado constitui, claramente, uma afronta aos nove profissionais deixados de fora do esquema da retroactividade a Julho de 2007. Na prática, a exclusão significa que, nos últimos dois anos, trabalharam por um salário muito inferior do que o auferido pelos seus colegas, com iguais deveres e responsabilidades. Mas sobre a questão jurídica há-de pronunciar-se o tribunal.
Já a dimensão política do caso tem contornos mais preocupantes. Os Serviços de Saúde têm passado os últimos tempos a queixarem-se de quão difícil é captar gente para a enfermagem, por a remuneração ser pouco atractiva e a profissão difícil. Sabe-se da falta de pessoal local com qualificações nas mais diversas áreas, enfermagem incluída. Qual a razão da exclusão deliberada, em termos salariais, dos nove enfermeiros “contratados ao exterior”?
A pergunta ficou sem resposta sincera e honesta. Da bancada do Governo ouviram-se as mais estapafúrdias explicações, argumentos sem pudor que em muito foram convenientes a uma série de deputados ávidos da defesa do “pessoal local”, quando os enfermeiros nados e criados na RAEM nunca estiveram em causa.
Os nove enfermeiros “contratados ao exterior” estão em Macau há, pelo menos, 15 anos. Há uma enfermeira que está cá há 26. Ficaram depois da transferência de administração e passaram dos contratos além do quadro a contratos individuais de trabalho. Nunca lhes perguntaram se queriam integrar o quadro local. Mantêm ligações a Portugal, mas é aqui que vivem. É para o São Januário que vão todos os dias. Dia após dia.
As kafkianas justificações dos representantes do Governo e as disparatadas intervenções de alguns legisladores não vão de encontro ao discurso oficial. Ficou assim por se perceber a opção política, mas uma coisa é certa: a partir de agora, no que aos portugueses diz respeito, acabaram-se os exercícios de retórica. É que parece vingança, citando Leonel Alves.
Em ano de comemorações, talvez seja a altura de Macau repensar, em toda a sua hierarquia de poder, que terra se quer, de que internacionalização se fala, que tipo de serviços pretende o Governo ter, que população quer acarinhar, e a que custo. Depois disso, voltamos então à harmonia social.

Isabel Castro

05.08.09

Bem prega Frei Tomás

Faz o que ele diz, não faças o que ele faz.
O ditado aplica-se por inteiro ao governo de Macau, pela recente concessão de um terreno ao jornal Ou Mun a preço de saldos: usando outras vendas como termo de comparação, 28,5 milhões de patacas por 2 mil metros quadrados é um montante que poderá não chegar sequer a 1/20 do valor de mercado. Pior: o terreno só foi concedido há dias mas o edifício que o Ou Mun ali pretendia construir… já está praticamente concluído, o que é no mínimo estranho.
O processo foi desencadeado em 2005, quando o Ou Mun pediu um lote de terra ao governo para a construção de uma nova sede, alegando ser isso indispensável para “aumentar a competitividade da imprensa de Macau”. O pedido foi aprovado por Ao Man Long, à data secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas o processo, como tantos outros, ficou a marcar passo depois da prisão daquele antigo governante, acusado de corrupção. Recorde-se que a concessão de terrenos a preços desajustados dos valores do mercado foi, precisamente, uma das acusações que contribuiu para a condenação do ex-secretário a quase 30 anos de prisão.
Agora, a meio ano do final do segundo mandato de Edmund Ho, a concessão ao jornal Ou Mun foi mesmo para a frente, estando sustentada num parecer positivo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, “atento o mérito socioeconómico do projecto”. Estranho, também, que tenha sido a DSSOPT a pronunciar-se sobre o mérito do projecto a esse nível: não são os serviços de Economia a entidade mais indicada para fazer esse tipo de avaliação?
É que se tivessem sido os serviços de Economia a pronunciarem-se, era bem mais provável que alguém tivesse equacionado a questão de concorrência desleal que aqui se levanta. Caso se tenha esquecido o governo, convirá lembrar que o Ou Mun não está sozinho no mercado: tem concorrentes. Bons ou maus, grandes ou pequenos, são concorrentes. E ao fixar este preço para amigos pelo terreno onde já se ergue a nova sede do jornal, o governo desvirtuou de forma grosseira o jogo da livre concorrência no mercado da comunicação social, dando ao Ou Mun um poderoso instrumento para reforçar ainda mais a sua posição dominante no sector. (A menos, claro, que se esteja a preparar para fazer o mesmo com todos os outros jornais de Macau).
Não nos iludamos: o Ou Mun é o maior jornal de Macau, o mais lido e o mais influente. Mas não é a imprensa de Macau. Não faz por isso sentido reclamar que a concessão do terreno e a construção da sede se destinam a aumentar a competitividade da imprensa de Macau. O que vai aumentar, sim, é a competitividade do Ou Mun face aos seus concorrentes – os externos, jornais de Hong Kong que aqui se vendem diariamente, mas também os internos, que seguramente se debatem com maiores problemas de competitividade do que o Ou Mun.
O mais incrível é que tudo isto acontece numa altura em que o governo tem para aprovação na Assembleia Legislativa o diploma que criminaliza a prática de corrupção no sector privado, cuja motivação principal é, justamente, o combate a práticas eticamente reprováveis que desvirtuam a concorrência. Pergunto: depois do autêntico presente de fim de mandato que acaba de oferecer ao Ou Mun, que idoneidade tem o governo para legislar sobre esta matéria?

Ricardo Pinto

03.08.09

O valor da opinião pública

Em boa hora aceitou a Universidade de Macau colaborar com a WorldPublicOpinion.org na realização de sondagens à escala global sobre uma grande diversidade de questões que se levantam nas sociedades dos nossos dias.
Em menos de um ano, desde Novembro de 2008, ficámos a saber o que pensam os cidadãos de Macau sobre: A responsabilidade dos governos na garantia de serviços básicos de saúde, educação e alimentação; A importância do uso crescente de energias alternativas; Os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos; A força moral do país nas relações internacionais; A sua condição de cidadãos globais; Os principais líderes políticos do mundo; A política externa dos Estados Unidos; A acção do governo no combate à crise económica; O conflito no Afeganistão; e agora também, A acção do governo no combate às alterações climáticas.
Numa terra onde são escassos os estudos de opinião, esta associação da UMAC à organização ‘Opinião Pública Mundial’ permite combater essa lacuna, ajudando-nos a conhecermo-nos melhor. Pode até dizer-se, sem exagero, que estas sondagens são instrumentos muito úteis para que o governo prossiga políticas que tenham mais em conta os interesses e as aspirações dos habitantes de Macau.
No caso da mais recente sondagem (notícia na pág.7), a organização responsável pela iniciativa vê nos resultados uma clara indicação de que a opinião pública mundial está preparada para aceitar os sacrifícios que possam advir de um reforço do combate às alterações climáticas. E assim sendo, os governos deixam de poder usar o bem-estar económico das populações como pretexto para continuarem de braços cruzados.
A conclusão serve, naturalmente, os interesses da causa ambiental, tendo isso de louvável, mas tenho as minhas dúvidas de que seja fácil comprová-la.
Repare-se no caso dos Estados Unidos. É um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo e, no entanto, os seus cidadãos acham que o governo já atribui muita importância ao problema, havendo mesmo um grande número de pessoas a recomendar que deixe de pensar tanto nisso. Porquê este aparente desinteresse? Porque os Estados Unidos estão mergulhados numa grave crise económica, como já não se via há muitos anos, com crescimento negativo e valores de desemprego a aproximarem-se dos dois dígitos, o que leva os americanos a mostrarem-se menos preocupados com a sobrevivência do planeta do que com a deles próprios.
Pedir mais sacrifícios a quem já está a sofrer na pele os efeitos desta crise, é justamente uma das razões que explicam a recente baixa de popularidade do Presidente Obama. Há um diploma no Congresso que prevê punições pecuniárias para as indústrias que não reduzam de forma significativa as emissões de gases de efeito estufa. Mas uma boa parte da população acredita que a sua aprovação fará disparar as tarifas da energia e só irá enfraquecer a competitividade das empresas americanas, num período de crise em que elas mais precisam de ser apoiadas.
Talvez o mais indicado seja então esperar por melhor oportunidade para se imporem maiores sacrifícios, sob pena de se estar a criar um grande desgaste da própria causa que se visa defender.

Ricardo Pinto

31.07.09

Chui Sai On, sim. Mas a que preço?

Desculpem-me a impaciência mas não me conformo muito com esta coisa de termos ficado a saber agora quem é o próximo Chefe do Executivo e restarem-nos ainda pela frente cinco longos meses de incerteza, em que Chui Sai On, ou alguém por ele, irá deixando cair às pinguinhas o essencial da informação sobre os seus planos para o futuro governo.
O próximo Chefe do Executivo tem, naturalmente, todo o direito a escolher os timings que considerar mais indicados para a divulgação pública dos seus planos. Mas, quaisquer que sejam as suas opções, há riscos que não pode ignorar: se, por hipótese, anunciar muito cedo o nome dos seus futuros colaboradores, isso pode originar maiores pressões sobre eles e alguma desmotivação para quem for substituído (na presunção, ilidível, de que o futuro governo terá um bom número de caras novas); se, em vez disso, deixar para muito tarde o anúncio desses nomes, estará com o seu silêncio a dar livre curso a todo o tipo de especulações e a fomentar uma corrida aos lugares que dificilmente deixará de criar um clima de concorrência/desconfiança nas mais altas esferas da Administração Pública, com as consequências negativas daí resultantes.
É claro que o facto da transição de um governo para o seguinte se prolongar por 5 meses também não ajuda. Julgo mesmo que se trata de uma questão a rever para o futuro. Por muito que se diga que só há um governo e um Chefe do Executivo em cada momento, a verdade é que esta sobreposição tão prolongada no tempo entre governantes em funções e os que lhes vão suceder não é justa para nenhuma das partes, por criar terreno fértil ao crescimento da intriga política. Além disso, Macau nada tem a ganhar em ter um governo de mera gestão, ou algo de comparável, por um período tão longo. Há decisões estratégicas para serem tomadas e que já levam um atraso considerável – como é o caso, entre outras, da construção do metro ligeiro, da expansão do aeroporto ou do rumo a dar ao sector da aviação civil. A existência de mais 5 meses de indefinição só pode, naturalmente, contribuir para o agravamento dos problemas.
Depois, há as questões práticas. Neste momento, Fernando Chui Sai On está tecnicamente desempregado, mas deixará de estar assim que for oficialmente confirmada a sua condição de Chefe do Executivo-designado. Quando tal acontecer, e prevê-se que seja em breve, que remuneração vai auferir e qual será o orçamento do seu gabinete? E, mais uma vez, fará sentido a RAEM pagar essa factura – qualquer que seja o montante – durante 5 longos meses?
Este jornal tentou saber o que pensa Fernando Chui Sai On de tudo isto. Da sua equipa recebemos, no entanto, como resposta que o futuro Chefe do Executivo só estará em condições de abordar este tipo de questões concretas quando a sua designação para o cargo estiver formalizada.
Recorremos então ao gabinete do actual Chefe do Executivo, dirigindo-lhe o seguinte questionário:
“1. Vai o Dr. Chui Sai On auferir um salário da RAEM durante o período em que for “apenas” Chefe do Executivo-designado? Em caso afirmativo, calculado em que moldes? Como foi que aconteceu com o Dr. Edmund Ho entre Maio e Dezembro de 1999?
2. Vai também o Dr. Chui Sai On dispor de um orçamento para o funcionamento do seu gabinete? Mais uma vez, calculado como? Em 1999, recordamos que ao Dr. Edmund Ho foi paga a renda das instalações do seu gabinete provisório, no edifício Tai Fung. Mas foi só isso ou teve também um orçamento para pessoal de apoio?
3. Finalmente, não será excessivo este período de 5 meses entre a eleição do Dr. Chui Sai On e a sua tomada de posse? Não é um aspecto que deveria ser revisto para o futuro?”
Não obtivemos resposta do gabinete do Chefe do Executivo a estas questões. Do Gabinete de Comunicação Social recebemos, no entanto, a confirmação de que nada existe sobre esta matéria em termos de regulamentação, ao mesmo tempo que éramos informados que estes problemas práticos vão, tudo leva a crer, ser abordados num próximo encontro entre Edmund Ho e Fernando Chui Sai On, que se espera possa vir a ocorrer em breve.
Sem leis ou regulamentos que versem sobre estas questões, que há então a esperar? Edmund Ho leva a mão ao bolso para ver quanto pode pagar ao seu sucessor até à cerimónia da tomada de posse, ou preferirá entregar-lhe um cheque em branco? Ainda uma outra hipótese: será que o futuro Chefe do Executivo abdica de qualquer remuneração, criando assim um precedente que desaconselhará qualquer cidadão com parcos recursos financeiros a candidatar-se ao cargo?
Bom, quando alguma atenção for dada a estas questões, talvez não seja também má ideia reflectir sobre outra particularidade decorrente do enorme hiato existente entre a eleição e a posse do novo Chefe do Executivo: sempre que aquela coincidir com as eleições para a Assembleia Legislativa, a nomeação de deputados será feita pelo titular demissionário do cargo; no entanto, três meses depois os deputados nomeados terão já que merecer a confiança pessoal e política do sucessor. No caso actual, dada a grande proximidade política entre Edmund Ho e Fernando Chui Sai On, não é previsível que daqui resultem grandes problemas. Mas como será um dia em que a um Chefe do Executivo suceder um seu adversário politico? Não seria aconselhável que o primeiro nomeasse por proposta do segundo?
São questões que aqui deixo à reflexão. Com um último contributo: o mais longo período de transição entre diferentes governos que me ocorre é o dos Estados Unidos, onde o Presidente-eleito leva dois meses a mudar-se para a Casa Branca. Dois meses, repito, para quem passa a ter sob a sua responsabilidade a maior economia e as forças armadas mais poderosas do mundo. Assim sendo, que pode justificar os 5 meses de preparação que o próximo Chefe do Executivo da RAEM tem pela frente, para mais quando a linha política que vingou foi a da continuidade?

Ricardo Pinto

30.07.09

Um homem para uma missão

Instituição essencialmente conservadora, a Igreja Católica já nos habituou a reagir com grande lentidão à mudança, em especial quando esta incide sobre questões sociais. Mas, quando são de natureza política os problemas que enfrenta, revela por vezes uma capacidade de adaptação surpreendente.
Veja-se o caso de Macau. No dia 13 de Abril de 1987, Portugal e a China assinaram uma Declaração Conjunta que estabelecia 19 de Dezembro de 1999 como data de regresso do território à plena soberania chinesa. Ainda nem seis meses haviam passado sobre a data da assinatura do histórico documento quando D. Domingos Lam foi ordenado Bispo-coadjutor da Diocese de Macau, acto que antecedeu em pouco mais de um ano a sua designação como Bispo de Macau – passando a ser o primeiro de etnia chinesa numa diocese que levava já alguns séculos de vida.
Ao romper em tão pouco tempo com a longa tradição de nomeação de bispos portugueses, a Igreja foi a instituição de Macau que mais depressa avançou para uma localização de quadros ao mais alto nível, mostrando desse modo ter estado a preparar-se para a transição de poderes mesmo antes desta ter ficado decidida.
A D. Domingos Lam foi então pedido que ajustasse a Diocese de Macau aos desafios do futuro, entre os quais avultava a perda do apoio do Estado em matéria financeira, que ia muito para além dos ainda hoje existentes subsídios a escolas ou organizações de solidariedade social de raízes católicas, como o Colégio Santa Rosa de Lima e a Caritas, entre outros. D. Domingos Lam foi, por isso, um homem da Igreja que acabou por se destacar muito mais pelas suas capacidades de gestão à frente da Diocese, do que propriamente pela sua acção eclesiástica.
A falta de vocações para o sacerdócio foi talvez das preocupações que mais expressou ao longo do seu bispado, por receio que se traduzisse também numa acentuada redução de crentes, tanto mais que a Administração Portuguesa estava de partida. Consciente da localização estratégica de Macau no contexto do diálogo entre a China e o Ocidente, defendeu sempre para a Igreja local o importante papel de intermediário entre Pequim e o Vaticano, com vista a uma reconciliação entre as partes. Ainda chegou a sonhar com uma visita do Papa João Paulo II ao território, a escassos meses da transferência de administração, mas a aproximação entre a China e a Santa Sé era ainda demasiado tímida para que a visita fosse viável.
Sobre o futuro da Igreja em Macau costumava dizer que tinha “algumas preocupações”, mas “não a sensação de estar em perigo”. Em todo o caso, avisava, “caminharemos em frente com coragem, quer tenhamos liberdade religiosa ou não”.
Não foi uma figura muito inspiradora, se comparada com outras que vão dando voz à Igreja nesta região do mundo. Mas partiu certamente com a sensação do dever cumprido.

Ricardo Pinto

28.07.09

O próximo “dono de Macau”

Não é fácil encontrar-se em Macau taxista que fale inglês e com vontade de conversar. Quando isso acontece, é uma oportunidade de ouro para tentar perceber como vê o cidadão comum a evolução política desta terra.
Estava eu a caminho do Clube Militar há pouco mais de uma semana, para um encontro com Fernando Chui Sai On, antes da recepção que ofereceu à comunidade portuguesa, quando perguntei ao condutor do táxi em que seguia o que pensava do candidato.
– Quem?
– Chui Sai On, insisti, sem querer acreditar que pudesse haver alguém em Macau, em idade adulta, que desconhecesse o nome do futuro Chefe do Executivo.
Mas não. O problema devia ser mesmo da minha pronúncia. Depois de uma breve hesitação, o taxista exclamou:
– Ah, the next owner of Macau!
Ri-me à gargalhada com a descrição do cargo, como devem imaginar. O condutor do táxi percebeu que tinha acertado um pouco ao lado e desculpou-se:
– Sabe, o meu inglês não é muito bom.
Mas não é também tão mau assim; só precisava de desenferrujar. Mais uns segundos e corrigiu:
– Yes, the next Macau CEO.
Pois, algo não muito distante disso. O trajecto ainda deu tempo para perceber que este taxista, homem nascido em Macau e com uns 50 e muitos anos, está relativamente satisfeito com o andar das coisas. “Macau tem dinheiro e por isso não tem problemas”, explicava-me. “É o mesmo nas empresas ou nas famílias: há dinheiro, não há problemas”.
Já na sala de reuniões do primeiro andar do Clube Militar, contei a Fernando Chui Sai On o diálogo que tinha mantido minutos antes com o taxista. Não me pareceu, no entanto, que tivesse achado tanta piada quanto eu. E não é difícil de perceber porquê.
Uma das acusações que mais vezes é dirigida aos governantes da RAEM é que alimentaram ao longo dos últimos anos uma relação de excessiva proximidade – ou promiscuidade, se preferirem – com a classe empresarial de onde eles próprios são originários, comportando-se no fundo como “donos” desta terra.
Ora, um dos principais desafios que Fernando Chui Sai On tem pela frente é, justamente, libertar-se dessa imagem de compadrio associada com frequência à classe dirigente da RAEM, para assim poder ganhar a confiança dos seus concidadãos. No caso do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, agora Chefe do Executivo-designado para o mandato a ter início em 20 de Dezembro de 2009, vencer esse desafio é vital para o êxito da sua carreira governativa, não apenas por lhe faltar o carisma de Edmund Ho – que levou a população a desvalorizar alguns dos passos menos felizes que o actual CE possa ter dado –, mas também por no seu caso as ligações ao mundo empresarial se estabelecerem por via de laços familiares, com tudo o que isso acarreta em termos de suspeições possíveis e maior necessidade de transparência e rigor.
No fundo, voltando à formulação do taxista com quem conversei, Fernando Chui Sai On terá que ser muito mais um CEO – e, de preferência, um bom administrador da coisa pública – do que um dono desta terra. Até porque se há alguém que possa reclamar essa condição é o povo – e não este ou qualquer outro membro da classe política local.

Ricardo Pinto

27.07.09

A verdade atrás das grades

O que se passa, de facto, para lá dos quatro muros da prisão de Coloane?
As opiniões dividem-se, na ressaca do mais recente caso de morte no estabelecimento prisional, oficialmente tratado como suicídio, embora os familiares da reclusa não atribuam credibilidade a essa tese. Hoje, publicamos na página 10, secção de opinião, uma denúncia de uma residente chinesa de Macau, cuja actividade no âmbito da assistência social a pôs em contacto com a realidade do mundo prisional. Fala-se aí de maus tratos, regimes prolongados de isolamento e outros abusos, e explica-se que os casos só não são do conhecimento público porque existe medo para lá daqueles muros. Na resposta, o director do estabelecimento prisional nega que seja esse o estado de coisas dentro da prisão e convida as pessoas com suspeitas do contrário a apresentar provas, para investigação por entidades independentes.
Se lida na íntegra a resposta do director do EPM, não pode deixar de se reconhecer que está bem estruturada e que responde, ponto por ponto, às questões levantadas pela autora da denúncia. Aliás, tiro mesmo o chapéu ao director da prisão por nos ter feito chegar a sua reacção no mesmo dia em que a solicitámos, o que infelizmente é caso raro nas relações que mantemos com a Administração da RAEM.
Mas há uma questão – e de todas porventura a mais importante – a que o texto que nos chegou de Coloane não responde inteiramente: a questão do medo. O director do EPM convida as pessoas a apresentarem provas dos abusos alegadamente cometidos na prisão. Ora, é justamente aí que reside a dificuldade, pois estamos a falar de um grupo de pessoas que se encontram encarceradas e à mercê de represálias, caso resolvam dar com a língua nos dentes. Não basta por isso essa abertura a uma exposição transparente do que lá se passa; é preciso que o EPM assuma ele próprio uma atitude mais proactiva, começando por fazer o seu trabalho de casa e trazendo, assim que possível, a público situações que sejam menos compagináveis com as regras de um Estado de Direito.
Aqui, uma atitude de passividade por parte das autoridades, por muito que possa ser mais aparente do que real, só se justifica se, de facto, tudo estiver bem no interior daqueles muros. Mas é bem conhecido, por saber de experiência, que não há prisão no mundo onde guardas e outros funcionários não pratiquem desvios às regras de boa conduta, por se tratar de um “mundo-cão” onde as próprias circunstâncias convidam à existência de todo o tipo de abusos.
Daí que só seja possível tranquilizarmo-nos em definitivo relativamente à situação interna do Estabelecimento Prisional de Macau, quando os mecanismos de prevenção ou repressão desses abusos produzirem finalmente resultados. Para isso, talvez não seja tão despiciente assim atentar aos últimos parágrafos da denúncia que nos chegou. Está lá tudo o que o governo, se ainda não fez, já devia ter feito.

Ricardo Pinto

23.07.09

Cartas ao director

Suicídio na prisão levanta suspeitas

Exmo. Senhor Director

De acordo com um comunicado da Polícia Judiciária, uma reclusa enforcou-se numa casa de banho da ala feminina da prisão de Macau, no passado sábado. No entanto, os seus familiares levantaram dúvidas sobre se ela terá mesmo cometido suicídio.
Os familiares da vítima enviaram uma petição do Chefe do Executivo, a pedir a sua ajuda para que venha a ser estabelecida a “verdadeira causa da morte”.
A Lei Básica e o Código Penal proíbem a tortura e outros tratamentos ou punições desumanos ou degradantes – e o governo, regra geral, tem vindo na prática a respeitar essas leis.
Mas a verdade é que as condições da prisão de Macau estão longe de obedecer aos padrões internacionais e, embora o governo permita a visita de observadores dos direitos humanos independentes, não tem havido pedidos para esse efeito nos últimos anos.
Maus tratos e outros abusos de direitos humanos na prisão de Macau ocorrem parcialmente porque os guardas sabem que, muito provavelmente, nunca serão sujeitos a acção disciplinar. Em muitos casos, o sofrimento dos presos não é conhecido no exterior da penitenciária porque eles têm medo de sofrer represálias se falarem. E depois, quando saem, não têm testemunhas nem provas de que tenham sido vítimas de abusos.
Na prisão de Macau, as violações de direitos humanos, insisto, não são noticiadas por haver entre os presos “um receio generalizado de represálias, o que os faz sentirem-se muito vulneráveis”. A cultura de abusos pode ser muito envolvente. Uma antiga reclusa em Macau disse-me que funcionários da prisão perseguiram-na e intimidaram-na depois de ela ter denunciado um caso de corrupção e de abusos sobre outra prisioneira. Alguém lhe perguntou: “Não sabes que a morte de presos na cadeia é normal”?
Ela contou-me que foi depois atacada por outras reclusas na sua cela. Depois do ataque, uma das agressoras disse-lhe: “Falas de mais, puta delatora”. Mais tarde, foi também esbofeteada por guardas e colocada em regime de isolamento durante um mês, numa cela sem janela. Havia apenas uma fresta na porta que permitir ver um pouco do corredor.
Esta reclusa de que falo passou um terço dos 4 anos de prisão a que foi condenada em regime de isolamento, por diferentes razões. Ela escreveu cartas ao Comissariado contra a Corrupção, mas as cartas nunca foram expedidas. Os funcionários da prisão coagiram-na ao silêncio, dizendo: “Achas que isso vai fazer algum bem ao teu pedido de liberdade condicional”?
Os castigos que confinam os reclusos a prolongados períodos de isolamento podem provocar graves danos mentais e psíquicos. Imaginem o que é ficar dia e noite numa cela pequena e sem janelas. Dias a fio sem ver a luz do sol e sem respirar ar puro. Sem ver televisão, ouvir rádio ou ler um jornal. As luzes nunca são apagadas e os reclusos estão sob vigilância todos os minutos de cada dia.
Estas condições violam os padrões internacionais para o tratamento de presos e podem ser encaradas como tratamento desumano e cruel.
Especialistas do sistema penitenciário são unânimes em afirmar que é mais fácil os reclusos que sofrem de doenças mentais acabarem nessas unidades de isolamento, pois têm maiores dificuldades de adaptação à disciplina prisional e também por falta de recursos para tratamento dos seus problemas de comportamento.
Muitos reclusos com problemas mentais estão aparentemente a receber medicação a conselho, sendo “praticamente inexistente” o programa de apoio aos presos com doenças do foro psíquico.
Os mecanismos para prevenir estes abusos dos direitos humanos e para os investigar são claramente inadequados. Os padrões da prisão são deficientes; como resultado, escondidos por detrás dos muros da cadeia, um número indefinido de reclusos continua a sofrer abusos de direitos humanos às mãos de funcionários e guardas prisionais. O governo de Macau precisa de criar órgãos eficazes e independentes para monitorizar o modo como os reclusos são tratados.
Eis alguns passos que o governo devia ponderar:
1. Todas as queixas e informações de tortura devem ser prontamente investigadas, de forma imparcial e eficiente, por um órgão que seja independente dos alegados perpetradores.
2. Os queixosos, as testemunhas e as suas famílias devem ser protegidas de acções de intimidação e represálias.
3. Os responsáveis pela prática de tortura devem ser levados à justiça. Este princípio deve ser aplicado independentemente da natureza dos casos, da nacionalidade dos agressores ou das vítimas, ou do tempo decorrido após a prática do crime.
4. As vítimas de tortura e as pessoas a seu cargo devem ter direito a uma indemnização justa e adequada por parte do Estado, incluindo o tratamento médico que se mostre necessário e uma compensação financeira.
5. Deve ser bem clarificado nas acções de formação dos funcionários que vão ter reclusos sob a sua custódia, que a prática de tortura é um acto criminoso. É tempo de parar com as agressões a presos por parte de agentes policiais, guardas prisionais ou quaisquer outros funcionários das forças de segurança.

Iao Sok Iong
Funcionária de uma associação de assistência social

(Texto traduzido do inglês; o título é da responsabilidade da redacção)

A resposta do Estabelecimento Prisional

Digmo. Director do Ponto Final

Agradecemos a carta, via correio electrónico, de V.Exa., no sentido de nos dar a oportunidade de responder às questões levantadas, que a seguir nos cumpre informar:

1. Relativamente ao caso da reclusa suspeita de suicídio, ocorrido no dia 18 do corrente, o EPM deu início ao processo de investigação interno. Ao mesmo tempo, o caso foi também entregue ao Ministério Público, um órgão com independência judicial, a quem compete liderar a Directoria da Polícia Judiciária para proceder à investigação criminal, pelo que, neste momento, não convém ao EPM comentar o incidente.
2. O EPM tem vindo a cumprir rigorosamente as disposições legais que regem o funcionamento e a gestão da Instituição. Além do bom cumprimento do trabalho de vigilância, o EPM tem vindo também a envidar esforços no apoio e recuperação do homem para a sociedade. Do mesmo modo, os trabalhos desenvolvidos pela Instituição são supervisionados pelo sistema judicial. Ao abrigo do Decreto-Lei nº86/99/M, o juiz e delegado do procurador necessitam de visitar, pelo menos mensalmente, o estabelecimento prisional, para a audiência dos reclusos. Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo nº 14/2005, foi criada, em 2005, a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, à qual compete tomar decisões nas queixas contra o pessoal dos serviços da área de segurança, nomeadamente no que respeita à sua conduta cívica, eventuais violações da legalidade, comportamentos lesivos dos direitos humanos e de suspeitas de irregularidade ou deficiência do funcionamento dos serviços. Nos termos do Decreto-Lei nº 40/94/M, o recluso tem direito à correspondência, recebendo ou enviando correspondência à família, aos amigos, juiz, delegado de procurador, deputado e chefe do executivo para apresentar as suas solicitações ou participações.
3. Desde o estabelecimento da RAEM até ao momento, o EPM tem vindo a administrar nos termos da Lei e nunca encobre infractores ou indisciplinados. Em conjugação com o trabalho do Comissariado Contra a Corrupção, o EPM promove a criação de um ambiente íntegro, de modo a recuperar o homem para a sociedade de forma segura e imparcial.
4. Quanto às situações mencionadas na carta sobre o EPM, solicita-se aos interessados a apresentação de informações e provas concretas que contribuam para o EPM providenciar acções adequadas, ou instaurar os respectivos processos de investigação. Caso os interessados mantenham em dúvidas em relação às investigações iniciadas pelo EPM, sugere-se aos mesmos que remetam as respectivas informações e provas para o Ministério Público ou outras entidades competentes para procederem a investigação completa e profunda.

Com os melhores cumprimentos

O Director do Estabelecimento Prisional de Macau
Lei Kam Cheong

Uma aposta arriscada

No seu encontro de anteontem com a Associação de Advogados, Fernando Chui Sai On reafirmou ser sua intenção estudar a possibilidade de vir a nomear para as magistraturas da RAEM advogados e outros juristas já a exercer funções em Macau, como forma de obviar à falta de juízes e de delegados ou procuradores do Ministério Público.
Essa hipótese, já constante da sua plataforma eleitoral, visa, no fundo, uma aproximação ao sistema de nomeação de magistrados da common law, onde os juízes saem justamente do melhor que a advocacia tem para oferecer. Candidatam-se aos cargos da magistratura advogados com um número mínimo de anos de experiência na barra, e só são escolhidos os que forem aprovados em exames de grande rigor.
Será que Macau pode seguir com êxito este método? É duvidoso, no mínimo, que assim seja.
Desde logo há que ter em atenção a unidade de todo o sistema jurídico e judiciário. Introduzir reformas parcelares como esta, sem se conhecerem exactamente os efeitos que podem resultar para todo o edifício da Justiça da RAEM, pode não passar de um experimentalismo perigoso, capaz de levar rapidamente a um enfraquecimento dos alicerces do sistema e a uma adulteração das suas regras.
Por outro lado, o problema de recursos humanos da RAEM no sector das profissões jurídicas é global, não se cingindo apenas às magistraturas. Transformar advogados em juízes não seria mais do que tapar a cabeça e destapar os pés.
Mas o argumento mais forte contra a solução proposta por Chui Sai On é a qualidade dos magistrados que daí podia resultar. Conhecendo-se a actividade febril em que estão mergulhados os principais escritórios de advogados de Macau e os bons honorários extraídos do exercício da profissão ao mais alto nível, seria altamente improvável que os melhores entre os causídicos da RAEM se prontificassem a trocar tudo isso por cargos na magistratura, a que falta, por comparação, o prestígio e as boas remunerações características dos seus homólogos nos países da common law. E, como se sabe, mais do que um maior número de magistrados, Macau precisa de um maior número de bons magistrados.
Dito isto, há no entanto que reconhecer que Chui Sai On tem um ponto a seu favor nesta questão. Ao encontrar-se com os advogados, não apresentou a solução preconizada na sua plataforma eleitoral como caso consumado, admitindo reconsiderar a sua posição se os argumentos em contrário forem suficientemente convincentes.
Que alguma utilidade tenha, então, esta espécie de campanha eleitoral agora em curso.

Ricardo Pinto

22.07.09

Mau sinal

O incidente que aqui ao lado se relata, sobre uma eventual visita de dirigentes da Associação do Novo Macau Democrático à sede da candidatura de Chui Sai On, entretanto não confirmada, vem sublinhar aquele que será um dos maiores desafios do futuro Chefe do Executivo: gerir as tensões existentes entre os partidários do aprofundamento da vertente democrática do sistema politico e os defensores do actual status quo.
Nos últimos dez anos, jamais houve qualquer dúvida sobre o lado para que pendeu a balança, do ponto de vista da acção governativa. Edmund Ho não só não promoveu qualquer reforma legislativa que tornasse o regime mais democrático, como se furtou sempre a dar o mínimo sinal que fosse de encorajamento às forças politicas locais defensoras de uma democracia mais representativa. No caso concreto da Associação do Novo Macau Democrático, o distanciamento foi mesmo absoluto. Nem encontros, nem convites, nem quaisquer outros gestos de aproximação. Para o Chefe do Executivo ainda em funções, é como se a ANMD não existisse, apesar de ser a força politica mais votada desde que Macau é RAEM.
Uma correcção, perdoem-me: foi dando obviamente sinal da existência da ANMD sempre que a associação liderada por Ng Kuok Cheong foi incómoda para o governo, particularmente através da sua intervenção parlamentar. Aí, Edmund Ho e vários dirigentes da sua Administração não deixaram de ter que manifestar, por diversas vezes, o seu incómodo face às questões levantadas pelo Novo Macau Democrático – umas mais pertinentes do que outras, mas a maioria apontada a problemas importantes da governação relacionados com a gestão do erário público.
Chui Sai On vai suceder a Edmund Ho num cenário de crescente desconfiança da opinião pública face às instituições – herança ainda do escândalo Ao Man Long – e tendo-se como muito provável o reforço dos sectores que defendem a democratização do sistema politico. Poderá o futuro Chefe do Executivo continuar a ignorar os democratas mesmo se estes tiverem o apoio expresso de 40 por cento da população, como estimam as mais recentes sondagens?
Aparentemente, pode. Ao evitar qualquer contacto directo com os deputados da ANMD, ao mesmo tempo que reúne com dirigentes das mais diversas associações, Chui Sai On está a dar um sinal para o futuro: o de que as distâncias são para manter. Neste aspecto, o episódio de ontem dificilmente podia ter sido mais elucidativo quanto ao posicionamento de Chui Sai On sobre o rumo a seguir.
E é mau que assim seja. O pior desse sinal é que o próximo Chefe do Executivo se arrisca a alienar, da sua esfera de influência política, 2 em cada 5 residentes de Macau.
Se isso acontecer, terá desde logo que lidar com a evidente contradição face ao objectivo anunciado de preservação da harmonia social. Quer-me parecer que será beco de difícil saída.

Ricardo Pinto

21.07.09

O imposto em jogo

Fong Ka Chio, o homem que na Universidade de Macau coordena o ensino sobre a área vital da economia de Macau – a indústria dos casinos – alinhou ontem uma série de argumentos muito pertinentes para a defesa da manutenção do imposto sobre o jogo à taxa actual (vejam-se as declarações que prestou ao jornal Va Kio e que reproduzimos na página 4). Concordo praticamente com tudo o que diz, só que não diz tudo.
Em primeiro lugar, lembremos o que Macau tem de mais atractivo para os industriais do jogo: mais de 100 milhões de pessoas estão a 3 horas de distância por estrada, e mais de mil milhões estão a 3 horas por avião. Esse era o lema antes usado por alguns operadores para atrair a Macau novos investidores; não pode por isso ser agora ignorado, pura e simplesmente.
Em segundo lugar, pensemos no que o governo tem a perder se não baixar o imposto: novos interessados em entrar no mercado não é com certeza, pois é justamente o governo quem está a barrar a entrada de novos subconcessionários, sendo mesmo possível que não venham a ser autorizados mais operadores até ao final dos actuais contratos. Quanto às empresas que já estão aqui a operar, os investimentos concluídos ou em curso são de tal modo significativos que razão nenhuma as levaria a abdicar deles, tanto mais que quase todas elas continuam a fazer bom dinheiro, apesar do actual momento de crise.
Mas há dois cenários que não podem deixar de ser equacionados, com a diferença hoje existente nas taxas de imposto praticadas em Macau e Singapura. Um é a possibilidade de uma empresa que tenha um pé em cada um dos territórios, acabar por privilegiar o encaminhamento dos apostadores para Singapura, por reter ali para si própria uma parte maior das receitas. Isso, por agora, só acontece no entanto com a Las Vegas Sands. E o grupo de Sheldon Adelson, não nos esqueçamos, tem a meio investimentos muito elevados, para cuja rentabilização irá precisar de uma grande massa crítica em termos de clientela. Neste quadro, é duvidoso que venha a embarcar num processo sistemático de desvio de jogadores dos seus casinos em Macau para o de Singapura.
O outro cenário é a transferência maciça dos promotores de jogo, ou junkets, do mercado de Macau para o de Singapura, por haver ali uma folga em matéria tributária que permitirá eventualmente a cobrança de comissões mais altas do que as praticadas em Macau. Mas neste caso não nos podemos esquecer que Singapura está longe de ser a terra de brandos costumes que é Macau, sendo absolutamente improvável que os casinos da cidade-Estado venham a operar no mesmo tipo de limbo legal que caracteriza a indústria da RAEM, inviabilizando desse modo o êxodo dos junkets para o mais recente centro de jogo da região.
Se estiver a ver bem as coisas, o governo da RAEM tem de facto um bom conjunto de razões para não precipitar uma descida do imposto. Mas não poderá, em todo o caso, deixar de analisar a situação a todo o momento, para poder estar em condições de tomar as medidas correctivas que se imponham, em tempo útil.

Ricardo Pinto

20.07.09

A importância da face

Uma associação de Macau teve a ousadia de encomendar anúncios a uma produtora de Hong Kong, para prevenção do uso de estupefacientes, em que são abordados efeitos secundários tão embaraçosos quanto a impotência e a incontinência.
No primeiro caso, um rapaz furta-se ao contacto físico com a namorada, quando ambos se encontram na cama. No segundo, duas raparigas estão num elevador, quando uma delas não consegue evitar urinar-se pelas pernas abaixo.
Os vídeos estão disponíveis na Internet e terminam ambos com o aparecimento de uma mensagem escrita aos jovens: “You’ve got the power”! – apelando com isso, naturalmente, à sua força de vontade para deixarem as drogas de parte.
Depois disso, surge no ecrã Melinda Chan, mulher do deputado e empresário David Chow, que lança em chinês o mesmo apelo à abstinência em matéria de consumo de estupefacientes. A associação que encomendou os anúncios é a Sin Meng, instituição de caridade dirigida por Melinda, candidata a deputada à próxima legislatura.
Na apresentação que é feita dos anúncios, a produtora de Hong Kong, a Triangle Worlwide, reconhece a sua natureza provocatória. As campanhas de promoção do governo normalmente não produzem efeitos, dizem os autores dos anúncios, porque os jovens não os levam a sério. Neste caso, porém, o que está em causa é uma questão de face, um valor muito importante na cultura chinesa, e por isso a produtora está muito optimista quanto ao seu impacto entre os jovens.
No entanto, mesmo antes de se saber se a mensagem passou entre os jovens, Melinda Chan já está a ganhar pontos, ao surgir como promotora de uma campanha inovadora com manifestas preocupações de carácter social. Os mais cínicos dirão que apenas o fez para melhor se colocar na corrida a um assento na AL. Outros, ciosos de uma rigorosa aplicação das orientações da Comissão Eleitoral, não deixarão mesmo de sugerir que se trata tecnicamente de um acto de campanha eleitoral, sendo por isso inaceitável numa altura em que o período oficial da campanha ainda não começou.
Eu continuo a pensar que, de facto, é tudo uma questão de face. Não fosse isso, já a Comissão Eleitoral tinha dado o braço a torcer, evitando assim que ainda hoje se possam fazer congeminações tão absurdas.

Ricardo Pinto

16.07.09

Os Jogos da Lusofolia

Os primeiros dias dos segundos Jogos da Lusofonia permitem que se retire desde já a conclusão de que o evento precisa de ser urgentemente repensado, sob pena de perder toda e qualquer credibilidade desportiva.
Vejamos o que se está a passar. O Brasil, número um do ranking mundial no voleibol, tanto em masculinos como em femininos, decidiu não participar nesta modalidade. No futebol de 11, onde é a nação com mais títulos mundiais, a mesma coisa. O nível competitivo era demasiado fraco para que os brasileiros aceitassem competir, presume-se. É assim que Macau chega à final no voleibol, em masculinos e femininos, em ambos os casos contra Portugal, podendo no futebol as surpresas serem ainda maiores, já que o país anfitrião resolveu fazer alinhar uma selecção onde a maior estrela é um jovem do Trofense, que acaba de descer à Liga de Honra…
A lógica disto ultrapassa-me. Tanto quanto é possível perceber dos critérios que levaram à escolha das modalidades para os Jogos da Lusofonia, eram factores preferenciais o serem desportos praticados no maior número possível de países participantes e serem credores de uma popularidade incontestável, por forma a garantir à organização a adesão do público. De que serve a observância desses critérios se as melhores países não participam – mesmo com selecções B, o Brasil seria sempre candidato à vitória no voleibol e no futebol – e alguns dos outros se fazem representar por equipas de terceira ou quarta categoria?
O resultado está à vista. Os recintos desportivos têm estado às moscas e nem a imprensa desportiva atribui qualquer importância aos Jogos da Lusofonia. É um rotundo falhanço mediático.
Futuramente, ao definir quais são as modalidades que integram os Jogos, a organização não pode deixar de obter, desde logo, o compromisso de participação de todos os países onde aqueles desportos se pratiquem, para evitar as desagradáveis surpresas que estão à vista em Lisboa. Obrigar os países a fazerem-se representar na máxima força, não será fácil. Mas a inscrição de selecções B ou sub-21 é o mínimo que se deve exigir. Menos do que isso, é retirar todo o brilho ao evento, enquanto competição desportiva. Os Jogos até podem estar assim mais nivelados, mas estão nivelados por baixo. Que valor pode ter uma medalha, mesmo de ouro, se ela é ganha por exclusão de partes?
Ainda neste capítulo das modalidades, não percebo como é que no basquetebol se permitiu a organização de um torneio dias antes, em Almada, com as mesmas selecções que participam nos Jogos. Não terá isso desvalorizado a competição lusófona? E o hóquei em patins, por que razão continua de fora, quando é uma modalidade tão intimamente ligada a alguns dos maiores êxitos desportivos de Portugal, sendo ainda praticada a um nível muito elevado em vários outros países da lusofonia?
Depois, há as questões financeiras. A Guiné-Bissau e Timor-Leste só em cima da hora conseguiram reunir o dinheiro necessário para custear as despesas de participação. Não teria sido possível antecipar essas dificuldades e procurar resolver os problemas com maior antecedência?
Noutros eventos desportivos multi-disciplinares, como os Jogos da Ásia Oriental, foi ensaiada com sucesso a participação por convite de países que à partida não obedeceriam aos critérios de inscrição. Estou a lembrar-me, por exemplo, da presença da Austrália nos Jogos de Osaka, em 2001. Não deviam também os Jogos da Lusofonia procurar estabelecer parcerias com outras nações que até possam ter interesse em aderir para fazer rodar os seus atletas mais jovens? Ou por que não tentar associar a Timor-Leste os Territórios do Norte da Austrália, para garantir uma delegação desportiva mais equilibrada e competitiva? Ou será ainda que não seria viável e desejável a inscrição de equipas mistas, com jogadores de dois ou mais países, sempre que numa determinada modalidade isso pudesse fazer a diferença do ponto de vista competitivo?
As possibilidades são muitas, e as dificuldades também, com toda a certeza. Mas é fundamental que os comités olímpicos do mundo lusófono façam uma profunda reflexão sobre o rumo a seguir, sob pena de, tristemente, algumas provas dos Jogos da Lusofonia continuarem a despertar pouco mais interesse do que uma competição do Inatel.

Ricardo Pinto

14.07.09

Decepcionante

Não havia grandes expectativas em relação ao conteúdo do programa político de Fernando Chui Sai On, agora anunciado. O ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura é visto pela generalidade dos seus concidadãos como um mero continuador da acção governativa de Edmund Ho, faltando-lhe embora o carisma deste. Daí que não se esperassem grandes rasgos sábado, no Macau Dome.
Ainda assim, mesmo com a fasquia das expectativas colocada num plano muito reduzido, o evento não deixou de ser decepcionante, quer pela falta de ideias de que enferma o programa de governo apresentado aos membros da Comissão Eleitoral, quer pela forma pouco convincente como Chui Sai On foi respondendo às dúvidas que o mesmo levanta.
O lema é continuidade e inovação. Uma está presente em todo o programa; a outra só com muito boa vontade se consegue ver a espaços.
Reformas políticas? É coisa que vai ter que ser bem estudada, até ao final do seu mandato. Edmund Ho disse o mesmo e ainda está tudo por fazer.
Diversificação económica? Venham daí as indústrias culturais. Um pouco estranho que surjam agora como prioridade, quando é matéria que Chui Sai On teve sob a sua tutela nos últimos 10 anos.
Hospital público nas Ilhas, idem. O programa parece nalguns pontos uma listagem dos problemas que o candidato deixou por resolver na sua anterior experiência governativa. Quase um mea culpa.
Habitação económica? Em 2012, finalmente 19 mil novos fogos estarão concluídos. São os mesmos que eram para estar prontos em 2009, primeiro, e em 2010, depois. Chui Sai On veio agora acrescentar dois anos ao projecto. Ficará mais fácil o cumprimento da promessa, mas duvido que tenha ganho simpatias entre os muitos que esperam por casa própria.
Regresso ao esquema de atribuição de residência em troca de investimento. Aqui, finalmente, uma inovação. A ideia deixa de ser trazer só para Macau gente com dinheiro, passando também a escolher-se como alvo gente com talento. Os currículos académicos passarão por isso a valer quase o mesmo do que os milhões de patacas. A iniciativa não parece má, mas fica por esclarecer se não vai ficar circunscrita à importação de desportistas de elite – outro objectivo enunciado por Chui Sai On – e se não voltará a fazer disparar os preços no mercado imobiliário, com os efeitos colaterais daí resultantes.
Melhoria do ambiente competitivo no sector do jogo, nomeadamente através de um aprofundamento da regulamentação. É um pouco como as reformas legislativa e administrativa da RAEM: há anos que não se fala noutra coisa; porém, nada acontece.
Chui Sai On acabou de apresentar o seu programa e colocou-se à disposição dos membros da Comissão Eleitoral, numa primeira fase, e dos jornalistas, mais tarde, para os esclarecimentos que achassem necessários. Dos primeiros retém-se sobretudo a intervenção muito crítica de Susana Chou, que se afirma claramente frustrada, no momento da saída, com a constante subordinação da Assembleia Legislativa aos caprichos do governo. Na conferência de imprensa, questões como a transparência governativa e as ligações da família de Chui Sai On ao mundo dos negócios foram novamente levantadas, não parecendo que o candidato tenha encontrado ainda a melhor forma de lhes responder.
A sua família está há 6 gerações em Macau e isso pode até ser facto pertinente para demonstrar apego à terra e bom conhecimento dos problemas locais. Mas o que é que tem de relevante a família de Chui Sai On estar há muito tempo em Macau, para efeitos de uma maior ou menor transparência da acção governativa, isso continuo sem perceber.
Estará o candidato a sugerir que deve por isso beneficiar de alguma espécie de privilégio?

Ricardo Pinto

13.07.09

O inovador Chui e o chão dos jornalistas

1. Podia ter sido Vangelis, mas não foi. Um pequeno intróito musical com uma sonoridade não menos vitoriosa deu início, no passado sábado, ao que era suposto ser um dos momentos políticos mais importantes do ano. Porque à eleição se apresenta um único candidato – que, pelo número de assinaturas que recolheu para o seu boletim de propositura, deixou bem expressa a vontade de não ser obrigado a medir forças – o início oficial da campanha eleitoral não passou de uma formalidade.
Foi o princípio de uma mera obrigação legal que terá de ser cumprida até ao próximo dia 24. Desde sábado que Chui Sai On vive uma agenda apertada de encontros com os chamados representantes dos vários sectores da sociedade local, dias de correria e esfalfamento motivados por uma necessidade absoluta de “ouvir”, o verbo que acompanhado pelo substantivo “opinião” adquire uma relevância inexplicável numa lógica política assente no “consenso” e na “harmonia social”.
Tal como os mais atentos observadores políticos previam, pela análise às parcas palavras que Chui Sai On foi proferindo desde que manifestou a intenção de ocupar a cadeira onde se senta Edmund Ho há quase dez anos, a sua plataforma política – amplamente distribuída num livrinho beije formato A5 – nada teve de surpreendente.
Chui dividiu o seu programa em quatro “linhas orientadoras de continuidade e inovação”. A continuidade salta à vista desarmada; a inovação não se encontra, sequer, nas entrelinhas.
Linha orientadora de continuidade e inovação nº 1: “Enfrentar a crise financeira global”. Nas quatro páginas A5 que dedica ao assunto, o ex-secretário – que partilha uma preocupação comum a todos os líderes já em exercício de funções do mundo – não avança uma única ideia original.
Linha orientadora de continuidade e inovação nº 2: “Elevar a qualidade de vida dos residentes”. Se a memória não me falha, foi em 2003 que Edmund Ho adoptou o conceito para a sua governação. Desconheço qualquer Governo que não tenha como intuito a elevação da qualidade de vida dos seus governados.
Linha orientadora de continuidade e inovação nº 3: “Fomentar adequadamente a economia diversificada”. Neste ponto voltamos a ouvir o discurso sobre o apoio às PMEs, a ampliação dos mercados turísticos e afins. Uma novidade: as indústrias culturais. Ficou sem se perceber como pretende Chui que a cultura passe a ser uma indústria, num território em que não existe uma escola de Belas-Artes, um curso de Arquitectura numa universidade pública, nem tão-pouco um elementar conservatório de música reconhecido além-fronteiras. Mas isto da cultura, já se sabe, é muita coisa.
Linha orientadora de continuidade e inovação nº 4: reformar o regime administrativo do Governo. Neste capítulo entra tudo aquilo que foi entregue a Florinda Chan mais a consulta pública sobre a democratização do sistema político que Edmund Ho prometeu e não concretizou. Chui escusou-se a dizer quando é que será feita, revelou apenas que será feita antes do fim do seu mandato, mas fez questão de assegurar que as decisões tomadas em relação a esta matéria serão resultantes do tal consenso. É a harmonia social.
Se caiu bem o discurso vago e pleno de promessas de harmonia junto da maioria dos membros do colégio eleitoral que estiveram no Macau Dome no passado sábado, outros demonstraram-se desiludidos com a falta de conteúdos concretos na abordagem do ex-secretário. Resta saber porque é que o propuseram para suceder a Edmund Ho.

2. E por falar no actual Chefe do Executivo, adivinham-se difíceis os primeiros tempos de Chui Sai On na condição de líder do Governo da RAEM. As comparações são inevitáveis. Edmund Ho tem um franco jeito para a retórica, diz quem percebe cantonês, e demonstra um imenso à-vontade quando muda de idioma e passa para um discurso ocidentalizado. Até mesmo nos momentos mais difíceis da sua governação, foi sendo capaz de dar respostas directas a perguntas igualmente directas.
Já Chui Sai On pertence a um outro género de políticos – os que dão respostas vagas para perguntas concretas ou que, simplesmente, se esquecem de retorquir ao interlocutor num diálogo em que não há direito a réplica. O seu lado vago mereceu um reparo da jornalista com mais peso no mundo da imprensa em língua chinesa do território. Chui contornou o comentário e agiu como se nada fosse com ele. Adivinham-se tempos difíceis para deputados e jornalistas, aqueles que têm por obrigação tentar comunicar com o Executivo.

3. No passado sábado, além dos membros do colégio eleitoral, o Macau Dome abriu as portas aos profissionais dos órgãos de comunicação social, os seres que tiveram como missão levar até casa de telespectadores, ouvintes e leitores os conteúdos da sessão.
Tal como é hábito nestas situações, quem está interessado em fazer a cobertura do evento tem de se registar com vários dias de antecedência junto do Gabinete de Comunicação Social. Depois, no próprio dia, e por razões de segurança, é obrigado a comparecer no local com a antecedência necessária para a apertada inspecção dos bens transportados.
Presumi eu que o facto de o Gabinete de Comunicação Social ter ao seu dispor, seis dias antes do acontecimento, a lista com o número e nomes dos jornalistas faria com que fossem dadas as condições mínimas de trabalho aos seres que transportam os privilégios políticos de um reduzido grupo de residentes para o mundo real de Macau e arredores.
Erro. No gigantesco espaço onde decorreu a sessão foram colocadas umas duas dezenas de cadeiras para, seguramente, mais de uma centena de profissionais dos órgãos de comunicação social, que foram obrigados a sentarem-se no chão, numas desconfortáveis plataformas que servem, por norma, para a recolha de imagens.
No intervalo das quatro horas de sessão, ainda se tentou alertar o GCS para o facto, pedindo cadeiras para quem estava em posição pouco digna. A resposta foi elucidativa da forma como o Governo encara a missão dos jornalistas – “Não há cadeiras para todos”. Até aí já tínhamos todos chegado. O lugar dos jornalistas – aqueles seres que levam a realidade de alguns à vida de muitos outros – é no chão. Haja dignidade.

4. Um dado que obriga a alguma reflexão: dos trezentos membros do colégio eleitoral, 286 subscreveram o boletim de propositura de Chui Sai On. No sábado, foram ao Macau Dome 254 (sobraram 46 confortáveis cadeiras). Já se sabe que sábado é sempre um dia de grande azáfama para os políticos locais.

Isabel Castro

13.07.09

Surpresa ou talvez não

O estudo ontem divulgado sobre a percepção que os residentes de Macau têm da vida política do território, iniciativa da responsabilidade da Macau Business e do Instituto Inter-Universitário, consegue ser ao mesmo tempo previsível e surpreendente.
Passo a explicar o paradoxo.
Numa terra onde o conservadorismo das suas gentes é uma coisa que nem se discute, como compreender que, subitamente, mais de metade dos inquiridos favoreça a eleição directa do Chefe do Executivo, enquanto apenas 14 por cento apoiam o modelo actual de um colégio eleitoral com 300 membros? Mesmo entre os restantes, sublinhe-se, são mais os que favorecem uma mudança no sentido da democracia (quase 30%), através do alargamento do colégio eleitoral, do que os que acham que nem eleição devia haver, pois melhor seria que fosse Pequim a nomear o Chefe do Executivo da RAEM (7%).
Pode falar-se de surpresa? Sem dúvida. Bem vistas as coisas, a manutenção do status quo nos exactos moldes hoje existentes é defendido por uma muito escassa minoria dos residentes de Macau – e mesmo os que preferiam ter aqui o governo central a ditar ordens, não é de excluir que estejam a manifestar acima de tudo a sua desconfiança em relação às autoridades locais, devido ao desnorte dos últimos anos.
Mas, ao mesmo tempo, pergunto se não seria de prever que do descontentamento nascesse uma clara vontade de mudança, sendo para mais óbvio que não existia – e não existe ainda, apesar da sucessão já estar decidida – um herdeiro natural para o estilo de liderança política protagonizada por Edmund Ho. Não seria, afinal, previsível que o escândalo Ao Man Long deixasse uma marca muito profunda na geografia política da RAEM?
A subida das forças que defendem a democracia para valores próximos dos 50 por cento das preferências, quando há 4 anos idêntico estudo as valorizava na casa dos 25 por cento – o que acabou por ser confirmado nas urnas de voto –, vem aparentemente confirmar esse amplo desejo de mudança.
Mas, não nos esqueçamos que os resultados deste estudo têm ainda que resistir ao teste da votação real, no próximo dia 20 de Setembro. E, como referia ontem ao PONTO FINAL o politólogo Eric Sautede, a grande dúvida que subsiste após a conclusão deste tipo de inquéritos é a de saber se os inquiridos responderam com ou sem reserva mental.
No caso específico de Macau, é verdade que alguns residentes possam estar inclinados a votar nas forças democráticas e tenham receio de o admitir. Mas outros, eventualmente em maior número, poderão estar tentados a votar, por hipótese, em listas ligadas ao jogo a que estejam vinculados profissionalmente ou por via familiar, preferindo não o reconhecer publicamente. Nesse caso, é bem provável que a estimativa de 8 por cento para o conjunto das listas relacionadas com os casinos – e não nos esqueçamos que envolvem, entre outros, Chan Meng Kam, líder da comunidade de Fujian, Angela Leong, companheira de Stanley Ho, e Melinda Chan, mulher de David Chow – venha a pecar por defeito e por margem considerável.
Se assim não for, perdoem-me a franqueza, teremos não apenas uma surpresa, mas uma agradável surpresa.

Ricardo Pinto

10.07.09

À espera de melhores dias

Here we go again. Em conferência de imprensa realizada em Singapura, o presidente da Las Vegas Sands, Sheldon Adelson, afirmou que está a ponderar uma oferta inicial de acções – que se supõe destinada à bolsa de Hong Kong –, a fim de reunir o dinheiro necessário às operações e investimentos que a companhia tem em curso em diferentes pontos do mundo.
Não é a primeira vez que o diz, nem será provavelmente a última. Só para completar as obras já lançadas no Cotai, a LVS precisa de reunir cerca de 16 mil milhões de patacas. E para fazer face a todos os outros compromissos financeiros a que está obrigada, de Singapura a Las Vegas, necessita provavelmente do dobro daquela quantia.
Como antes, Adelson voltou a referir-se à possibilidade da Las Vegas Sands se desfazer de algum património – através da venda dos centros comerciais do Venetian e do Four Seasons, ambos no Cotai, ou ainda do aparthotel que está em fase de conclusão no mesmo local – para assim completar o montante necessário ao reequilíbrio financeiro da empresa. No entanto, não fez agora referência à possibilidade de investidores de Hong Kong virem a assumir uma posição significativa entre os accionistas da companhia, nem ao suposto interesse de empresas de construção civil chinesa em reatar, por sua conta e risco, os trabalhos há meses suspensos no Cotai.
Este silêncio pode querer dizer uma de duas coisas: ou essas ideias foram abandonadas, por serem impraticáveis ou por levantarem dificuldades insuperáveis no processo de negociação, ou estão de tal modo avançadas que não permitem qualquer tipo de divulgação pública, por respeito às regras dos mercados de valores mobiliários.
Qualquer que seja o caso, devo dizer que Sheldon Adelson começa a surpreender pela negativa. Há meses que fala das soluções possíveis para o problema, mas a verdade é que nada se passa.
Se há mérito que ninguém lhe pode tirar na forma como investiu no mercado de Macau, é o facto de ter apresentado obra em muito pouco tempo. Daí que este mais recente repisar de declarações sobre soluções que estão para surgir mas teimam em não se materializar, não pareça sequer seu.
Ontem, teve mais um momento para esquecer, ao anunciar que o casino de Singapura não vai afinal estar pronto até ao final do ano, só devendo abrir em Janeiro ou Fevereiro de 2010. Imagino o quanto lhe deve ter custado admitir isso – e quantos, entre os seus subordinados, não terão pago pelo incumprimento do prazo.
Ainda assim, não deixa de continuar a ter quem confie cegamente no seu instinto empresarial. Um analista baseado em Hong Kong dizia ontem que uma oferta inicial de acções faria todo o sentido para potenciais investidores, por três ordens de razões: 1. O ambiente económico está a melhorar; 2. Potencialmente, as restrições à emissão de vistos a turistas do Continente começarão a abrandar; 3. Haverá mais investimento nas infra-estruturas a partir do momento em que o próximo Chefe do Executivo tomar posse.
Desconheço onde baseia este analista tanto optimismo. Mas imagino que tenha sido com conselhos como este que Adelson se viu na difícil situação em que está. Ele, e muitos outros executivos de grandes empresas não envolvidos no sector dos casinos, para quem investir não passou afinal de um jogo.

Ricardo Pinto

09.07.09

Salva pelo gongo

De algumas empresas costuma dizer-se que são grandes demais para que as nações se possam dar ao luxo de as ver desaparecer (too big to fail, na expressão celebrizada pela imprensa anglófona).
Nos Estados Unidos, fazem parte desse grupo companhias como a General Motors e o City Bank, não se estranhando por isso que tenham sido das mais apoiadas pelo erário público quando a crise ameaçou levá-las à falência – cenário que, pelo menos no caso da GM, não está ainda afastado, muitos biliões de dólares depois.
Em Macau, se há empresa que pode ambicionar a mesma vocação para a imortalidade das grandes corporações americanas, essa empresa é a STDM, quer pelo emprego que cria, quer pelas receitas públicas que gera – agora, como de resto ao longo das últimas décadas. Com alguma boa vontade, podem juntar-se à STDM outras concessionárias do jogo, que também já vão sendo responsáveis por índices muito significativos de criação de riqueza.
Mas, é a Air Macau empresa que mereça o apoio do governo da RAEM, nos moldes em que está anunciado – 200 milhões de patacas para a socorrer, sem que a transportadora ao menos se comprometa a seguir um plano de recuperação avalizado pelo governo?
Não. A RAEM e o próprio governo teriam provavelmente tudo a ganhar se a Air Macau, tal como a conhecemos, fechasse um destes dias as suas portas, para reaparecer mais tarde com estratégias bem definidas e sem continuar a laborar nos muitos equívocos que são reconduzíveis ao próprio momento da sua constituição.
Dizem-me que, com grande grau de probabilidade, o plano de intervenção na Air Macau não terá sido ideia que tenha partido da cabeça de Edmund Ho, antes devendo ser encarado como uma meia imposição de Pequim. Afinal, se a RAEM tem acumulado saldos orçamentais positivos ao longo de todos estes anos, por que não usar uma ínfima parte desse excedente no apoio à companhia aérea de bandeira do território e, pelo caminho, à empresa estatal chinesa que detém o controlo da sua gestão?
Desconheço, porém, se assim é. O importante aqui são as especulações que a situação descrita nestas páginas pode desencadear, bem como o papel que a Air Macau vem desempenhando no contexto do desenvolvimento da indústria da aviação civil na RAEM.
Como é do conhecimento comum, a transportadora aérea local tem em seu poder uma concessão, de natureza exclusiva, que lhe permite desenvolver a sua actividade sem ter que se preocupar com a concorrência. Faz os voos que quer e para onde quer, e pouca ou nenhuma importância tem dado às muitas e pertinentes críticas dirigidas ao seu modelo de funcionamento. Mesmo quando a pressão de investidores locais e recém-chegados, da opinião pública e até de alguns serviços públicos, obrigou a Air Macau a efectuar subconcessões, as condições anexas a essa cedência acabaram por inviabilizar ou dificultar tremendamente a actividade de novos operadores: uns têm as suas licenças de voo canceladas ou a caminho disso, outros continuam a operar de forma muito condicionada, para não tirarem à Air Macau rotas que ela não explora, nem tenciona vir a fazê-lo. Com tudo isto, mercados turísticos promissores ficam por explorar ad eternum, e os principais agentes económicos de Macau rogam pragas a quem concebeu a coisa assim.
Não exagero, portanto, se disser que existe hoje, na sociedade civil e nos próprios organismos dependentes do governo, o entendimento consensual de que a concessão atribuída à Air Macau está a revelar-se francamente prejudicial para os interesses da RAEM, só lhe sendo permitida a manutenção de uma posição dominante por imperativos legais.
Pois bem, quando a crise financeira encosta a Air Macau às cordas e ameaça colocá-la KO, que faz o governo? Dá-lhe o golpe de misericórdia, cruza os braços ou assobia para o lado, como tantos desejariam? Não, bem pelo contrário. Faz soar o gongo que sinaliza a interrupção do combate, para que a Air Macau tenha tempo de se recompor, desse modo viabilizando por mais alguns anos uma companhia de quem a RAEM já nada tem a esperar de bom.
Pena que não possam os nossos dirigentes ser chamados a dar explicações pelos seus actos na Assembleia Legislativa com a mesma frequência com que os seus congéneres o fazem noutros parlamentos. Confesso que sinto uma incontida curiosidade em conhecer os argumentos que oficialmente servem de base a tanta bagunça.

Ricardo Pinto

08.09.07

Jogo limpo

Embora não tenham sido tornados públicos, com clareza, os motivos pelos quais Manuel Silvério foi afastado do Comité Olímpico de Macau e, posterior e consequentemente, da presidência da Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa (ACOLOP) – que assumiu no início de 2007 e deixou prematuramente -, é fácil concluir que o ex-presidente do Instituto do Desporto saiu a contra-gosto de algumas das funções que desempenhou até há bem pouco tempo a nível interno e no patamar desportivo lusófono.
Vem esta constatação a propósito da entrevista a Manuel Silvério publicada ontem neste jornal, e das surpreendentes – ou não – declarações feitas pelo homem que foi o principal responsável pela organização de três eventos multidesportivos consecutivos entre 2005 e 2007, onde se inclui a primeira edição dos Jogos da Lusofonia.
Contou então Silvério ao PONTO FINAL que, a menos de uma semana do início dos segundos Jogos da Lusofonia, que se realizam em Lisboa, ainda não recebeu qualquer convite da entidade organizadora, intimamente ligada ao Comité Olímpico de Portugal, a quem foi atribuído o direito de organização do evento.
Chegados a este ponto, impõe-se um esclarecimento: entre os Verões de 2006 e 2007, afastada do jornalismo, trabalhei em Macau na organização dos Jogos da Lusofonia e na sede da ACOLOP, à época presidida por Manuel Silvério. Do período lá passado retenho sobretudo a empreitada que foi garantir um evento sem sobressaltos nem percalços, que juntou delegações desportivas com características e condições financeiras diametralmente opostas: os atletas de Timor-Leste chegaram sem equipamento para competir; o Brasil veio a Macau mostrar que não só é uma potência ao nível desportivo, como também apresenta níveis extraordinários de organização e competência.
São públicas as divergências entre Manuel Silvério e Vicente Moura, presidente do Comité Olímpico de Portugal e da entidade que organiza os segundos Jogos da Lusofonia. Não obstante, estes dois homens do desporto sempre souberam, entre dissonâncias e discórdias, resolver as questões políticas e dar ao volta ao texto, em nome da associação lusófona criada com o esforço de ambos. Em nome do desporto.
Independentemente das relações políticas e da imagem que cada um deles foi construindo, afigura-se-me de difícil compreensão a exclusão propositada destes segundos Jogos do presidente da organização dos primeiros. Independentemente dos métodos internos e externos de trabalho de Manuel Silvério, certo é que a organização dos Jogos da Lusofonia Macau 2006 foi, à época, motivo de louvores públicos por parte de todos os participantes. Comité Olímpico de Portugal incluído.
Independentemente do percurso político que Manuel Silvério tenha feito de 2006 para cá, esse trajecto à RAEM pertence. Independentemente dos cargos que ocupe actualmente ou tenha deixado de ocupar, certo é que foi o presidente do comité organizador dos primeiros Jogos da Lusofonia, aqueles a que os atletas de Timor-Leste chegaram sem equipamento e com os quais a rigidez olímpica brasileira não ficou desiludida. Foram os primeiros e, por essa condição inaugural, os mais difíceis de todos os que estão para vir.
Talvez à hora de leitura deste jornal este texto já não faça sentido. Talvez a carta tenha chegado em correio azul. Talvez os homens não tenham a memória demasiado curta. E selectiva. Talvez isto ainda seja desporto.

Isabel Castro

07.07.09

Eleições aquecem

Numa entrevista que concedeu este fim-de-semana à TDM, José Pereira Coutinho avançou uma curiosa explicação para o facto de haver uma parte da comunidade macaense que não se revê no seu projecto político: a sua intervenção na Assembleia Legislativa é incómoda para o governo e isso afasta muita gente.
Entende Pereira Coutinho que esse sector da comunidade, geralmente referenciado como a sua elite, não está disposto a correr o risco de enfrentar o governo de uma forma sistemática, fazendo por isso questão de manter as distâncias face ao deputado e presidente da ATFPM. Escudado, no entanto, numa já longa série de vitórias eleitorais, em votações para a AL mas também para o Conselho das Comunidades Portuguesas, Pereira Coutinho tem transmitido regularmente um mesmo recado aos seus críticos: ‘If you don’t stand the heat, stay out of the kitchen’.
O pior, para Pereira Coutinho, é que não o ouvem. Do mesmo modo que Stanley Ho não saiu do caminho de Sheldon Adelson quando este o intimou a fazê-lo por não aguentar a concorrência, também o sector da comunidade macaense que não se revê no discurso e no estilo de fazer política de Pereira Coutinho jamais lhe fez o favor de se manter afastado das eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, dificultando assim as pretensões do presidente da ATFPM de ser eleito, numa primeira fase, e de eleger dois deputados, mais recentemente.
Pereira Coutinho parece, no entanto, ter finalmente percebido que a formulação insistente de convites à desistência dos seus adversários políticos não rende votos, bem pelo contrário. À TDM, o deputado da Nova Esperança explicou por que razão, em seu entender, nem toda a comunidade macaense o apoia na corrida à AL, mas, em vez do que até aqui vinha sendo regra, evitou criticar o facto de da mesma comunidade ter nascido uma outra candidatura, como de resto sempre aconteceu em eleições anteriores.
Num novo quadro político onde a lista rival, pela sua maior abrangência, ameaça fazer mais mossa às pretensões do presidente da ATFPM do que anteriores candidaturas da mesma área, não será de estranhar que Pereira Coutinho venha mesmo a adoptar um discurso mais sereno e conciliador, como que para demonstrar que não é o deputado do bota-abaixo, como muitos o acusam de ser, merecendo antes ser visto como um político de causas, corajoso e com princípios políticos bem definidos.
Pereira Coutinho aproveitou ainda a entrevista à TDM para procurar fixar o seu eleitorado natural, alinhando uma série de criticas à política do governo para a função pública. Disse-se frustrado com o facto dos aumentos salariais só contemplarem os titulares dos cargos de direcção e chefia, e prometeu continuar a lutar pelos direitos dos restantes funcionários.
É um discurso que, tudo indica, lhe permitirá voltar a arregimentar os votos dos milhares de funcionários que vêm demonstrando confiança na sua liderança politica ao longo dos últimos anos. Resta, porém, saber se não precisará Pereira Coutinho de usar outros trunfos para alcançar a ambicionada meta dos dois deputados, processo em que se joga o futuro político – e possivelmente até o futuro profissional – de Rita Santos, a presidente da Assembleia Geral da ATFPM e candidata nº2 da lista Nova Esperança.

Ricardo Pinto

06.07.09

A transição já começou?

Edmund Ho já tem sucessor informalmente designado e, segundo alguns observadores, tudo leva a crer que a sua influência na governação da RAEM comece a declinar a pouco e pouco, nos seis meses que o separam do fim do seu consulado. Sem ir ao ponto de considerar que acabará como líder de um mero governo de gestão, este ponto de vista defende como muito provável que a capacidade de intervenção de Edmund Ho para o futuro passe a partir de agora a ficar seriamente condicionada – se é que isso não acontece já desde que as ondas de choque do caso Ao Man Long quebraram a anterior dinâmica da sua Administração.
Exemplo disso parece ser a renovação do contrato de concessão da exploração das apostas desportivas à Macau Slot por apenas um ano, decisão ontem divulgada pelo South China Morning Post. O contrato em vigor, que expira dia 5 deste mês, tem a duração de três anos; o facto de não ter sido renovado por idêntico período significa que foi deixada ao futuro Chefe do Executivo a decisão de liberalizar este sector da indústria do jogo, logo no início do seu mandato, à semelhança do que aconteceu com os casinos em 2001, pouco tempo depois de Edmund Ho se ter tornado o primeiro chefe de governo da RAEM.
As apostas desportivas, no futebol e no basquetebol, geram em Macau receitas anuais pouco acima dos 300 milhões de patacas, cerca de dez vezes menos do que em Hong Kong, onde o negócio está entregue ao Jockey Club. Os lucros da Slot estão mesmo a decrescer, apesar do volume de apostas continuar a subir ligeiramente, e a STDM, sócia maioritária da empresa, já disse pela voz de Stanley Ho que não faz questão em manter o monopólio.
Interessados em avançar para as apostas desportivas estão não apenas alguns dos outros concessionários ou subconcessionários do jogo em Macau, mas também as principais companhias mundiais da especialidade, parte das quais está sedeada no Reino Unido. Se o sector ainda não foi liberalizado, isso pode dever-se à conjugação de dois factores: a pressão da STDM para que a concessão continue entregue à Macau Slot em exclusivo, apesar do aparente desinteresse de Stanley Ho, e, mais recentemente, a má conjuntura económica para a realização do negócio. O governo da RAEM terá eventualmente preferido esperar por melhores dias, para conseguir desse modo melhores condições contratuais e um maior encaixe financeiro.
Se tiverem sido estas as razões determinantes para o adiamento da liberalização, talvez se revele afinal prematuro começar já a riscar Edmund Ho do plano das principais decisões políticas para o futuro da RAEM.

Ricardo Pinto

03.06.2009

Quem tem medo da democracia?

Na edição de ontem do PONTO FINAL, foi noticiada a formalização de três candidaturas às eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, lideradas por Casimiro Pinto, Melinda Chan e Paul Pun. No seu conjunto, fico com a impressão que estas três listas dão mais força a quem vem defendendo que não há que ter medo do sufrágio directo e universal, mesmo que isso vá claramente contra a opinião do poder instituído.
A Voz Plural, projecto nascido de um núcleo dirigente da comunidade macaense que nunca deixou de ir a votos mesmo sem daí retirar resultados evidentes, surge com um projecto político ambicioso, que passa pela introdução de novos temas no debate político e também por uma aposta clara na sobrevivência pós-eleitoral. A lista promete agitar temas importantes como a reforma do sistema judiciário, a defesa do bilinguismo e a protecção do património, para além de admitir a necessidade de uma discussão mais aberta sobre o processo de democratização política que esteve basicamente parado ao longo dos primeiros 10 anos da RAEM. A sua entrada em cena, nestes termos, parece-me ser um bom contributo para o processo eleitoral.
A Aliança para a Mudança, de Melinda Chan, apresenta-se como uma candidatura menos ligada aos interesses da indústria do jogo, agora que David Chow deu lugar à esposa no ataque a uma representação parlamentar. Para além do discurso da solidariedade social, que já se esperava de uma mulher que há muitos anos surge associada a instituições de caridade, foram refrescantes as preocupações que manifestou relativamente às áreas da educação e da formação profissional, onde apontou algumas debilidades ao sistema educativo e desafiou os futuros governantes a fazerem muito mais e melhor.
Quanto à candidatura de Apoio à Comunidade, Proximidade do Povo, liderada por Paul Pun, tenta pela terceira vez a eleição de um deputado, com o mérito de não ceder à tentação do discurso populista para alcançar o objectivo que lhe fugiu nas duas ocasiões anteriores. O secretário-geral da Caritas disse, com todas as letras, que vai fazer na campanha eleitoral a defesa dos direitos dos trabalhadores não-residentes, o que o deverá fazer perder votos mas ganhar a admiração de muita gente. É verdade que a exploração a que esses trabalhadores são sujeitos pode resultar em prejuízo para os trabalhadores locais, mas isso não significa que deixem de ser aqueles as principais vítimas deste tipo de situações.
Nesta temática, os dirigentes da Associação do Novo Macau Democrático têm revelado bem menor solidez do que Paul Pun no plano dos princípios, como se a defesa de uma causa menos popular fosse absolutamente incompatível com a necessidade de maiores avanços na causa da democracia.
Mas basta olhar para o que se passou ontem em Hong Kong para se perceber que não é assim. A par dos milhares de pessoas que entoavam palavras de ordem a favor da democracia, vários outros manifestantes levaram para as ruas slogans de defesa das suas próprias causas, numa saudável demonstração de pluralismo de opiniões e interesses. Entre esses manifestantes, estavam militantes da protecção do património, do ambiente e dos direitos das empregadas domésticas das Filipinas e da Indonésia. Porque juntos têm mais força.

Ricardo Pinto

02.06.09

Nuno Barreto em Macau

A propósito da morte de Nuno Barreto, tenho tido a oportunidade de ler alguns artigos publicados na imprensa de Macau. Estou a pensar num longo trabalho, assinado MC, que retraça boa parte da vida dele. E, mais em particular, num artigo do seu grande amigo Paulo Taipa, publicado no “Ponto Final”, que impressionou quem o leu. Como irmão, esses textos, comentários, homenagens e fotografias têm-me comovido. A mim e a toda a nossa família, em nome de quem creio poder falar. Macau tratou o Nuno com carinho, no momento da morte, tal como o tratou durante a vida e a sua longa estadia nessa terra. Muitas vezes ele nos contou o modo como se dava bem com as gentes de Macau, o prazer empenhado que teve no lançamento de uma Academia de artes e a maneira cordial como foi tecendo relações de amizade com tanta gente dessa cidade. Uma só vez tive a oportunidade de o visitar, durante uma semana, aí em Macau. Foi-me grato verificar a facilidade com que ele se movia nas ruas e no espaço público, mas também em privado e nas relações mais íntimas entre amigos ou na comunidade de interesses artísticos. Vi a afável relação que ele mantinha com tanta gente.
Tendo vivido muitos anos de juventude com ele e tendo acompanhado a sua obra ao longo dos tempos, sei que o “período de Macau” foi um ciclo muito importante na sua vida artística. Algumas das suas mais belas pinturas foram feitas aí. Os motivos pictóricos, a inspiração e até aquele jeito narrativo com que ele enchia as suas telas devem muito a essa estadia. Aliás, Macau alberga umas tantas dessas obras de que toda a gente que visita o território me fala. Sem nunca cair na tentação do “folclore” ou do “exótico”, ele soube tão bem ser porta-voz e guardião do cruzamento de povos e de tradições!
Há coisas que não se agradecem e esta é uma delas. Mas não podemos deixar de ficar reconhecidos a uma cidade que tão delicadamente recordou o nosso irmão.

António Barreto

A Obamania

Já lá vão quase seis meses na Casa Branca e a popularidade de Barack Obama em todo o mundo não dá sinais de enfraquecimento. O Presidente americano só não faz o pleno porque o mundo árabe não está ainda preparado para abraçar o até aqui ‘Grande Satã’ – em todo o caso, a sondagem da WorldPublicOpinion.org, que divulgamos na última página, foi realizada antes do discurso do Cairo –, e também porque a Rússia e alguns dos seus vizinhos vêem ainda nos Estados Unidos o grande adversário dos tempos da Guerra Fria. Obama é mesmo o dirigente político mundial em quem os russos menos confiam. Nos Territórios Palestinianos, é o iraniano Ahmadinejad o mais popular, no Paquistão e no Egipto é o presidente chinês Hu Jintao quem leva a primazia.
Estas excepções à parte, Obama é o dirigente mundial visto como mais credível em praticamente todos os outros países onde o inquérito foi conduzido. O valor mais elevado, 95 por cento, regista-o no Quénia, de onde era natural o seu pai – mas Grã-Bretanha (92%), Hong Kong e Alemanha (89%) e França (88%) andam lá muito perto. Obama consegue ainda ser o mais popular em três nações muçulmanas: Turquia, Iraque e Indonésia. É obra.
Curiosamente, mas sem que isso signifique necessariamente uma surpresa, é nos próprios Estados Unidos que Obama obtém um dos resultados mais baixos – 70 por cento a favor e 29 por cento contra. A pergunta do inquérito incidia na prestação dos dirigentes políticos relativamente às relações externas, mas não é de excluir que tenha sido a actuação de Obama no combate à crise económica a levar um terço dos americanos a indicar que o seu novo líder não lhes inspira confiança.
De facto, a nova política externa americana, embora seja diametralmente oposta à da Administração Bush no plano do discurso político, assume cada vez mais semelhanças do ponto de vista prático. Veja-se, a título de exemplo, o faseamento da retirada militar do Iraque e a nova tentativa de isolamento financeiro que Washington se prepara para desencadear contra a Coreia do Norte. Tivesse Obama recuperado para o Irão o conceito do Eixo do Mal, e as diferenças quase deixariam de se notar.
Mas é no plano interno que Obama vai jogar o seu futuro político. Muitos americanos têm hoje grandes dúvidas de que o novo inquilino da Casa Branca tenha escolhido a melhor estratégia de combate à crise, ao optar por uma política de grande reforço do investimento público. Os biliões aprovados ou já gastos em todo o tipo de programas, das infra-estruturas à educação, passando pelo sistema de saúde – de todos o mais polémico –, tardam a dar resultados na diminuição do desemprego, ao mesmo tempo que o défice orçamental não pára de aumentar.
Ainda assim, a Obamania continua bem viva, tanto nos Estados Unidos como um pouco por todo o mundo. E um mérito ninguém lhe pode negar: retirou arrogância à postura dos Estados Unidos perante o mundo. Povos de todas as latitudes reconhecem-lhe isso e aplaudem-no.

Ricardo Pinto

01.07.06

À mesa com

Chui Sai On continua a correr as capelinhas, não mais à procura de apoios para a sua eleição, mas agora de boas vontades para a sua futura governação. Diz um inquérito à população de Macau, cujos resultados publicamos nestas páginas, que 70 por cento dos inquiridos confiam no desempenho do próximo Chefe do Executivo. É um número encorajador para Chui Sai On, se for fidedigno. Mas, como se sabe, um dos problemas de Macau em matéria de desenvolvimento da ciência política é a escassez, senão mesmo a inexistência, de entidades que se dediquem à elaboração de estudos de opinião com base científica, que nada tenham a recear, por exemplo, da divulgação das respectivas fichas técnicas. Pois bem, se os 70 por cento a que se refere este inquérito estiverem francamente inflacionados em relação aos números reais, isso nada terá de bom para o candidato. Antes pelo contrário: transmitir-lhe-á a falsa sensação de que já conquistou para a sua causa a maioria das gentes do território, pouco mais lhe restando agora do que cumprir calendário.
Seria um erro. Olho para a imagem do encontro entre Chui Sai On e representantes dos sectores artístico e cultural de Macau, que também publicamos aqui ao lado, e interrogo-me onde estão todos aqueles artistas e agentes culturais que dia após dia, todas as semanas e todos os meses de todos os anos, expõem os seus trabalhos, discutem as suas ideias e animam a vida cultural desta terra. Se não estão lá, como pode Chui Sai On pretender que já reuniu com os representantes do sector artístico e cultural? São esses, os que estão sentados ao lado do candidato, os 70 por cento a que se refere o inquérito da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau?
Para conseguir fazer da sua governação um projecto que contagie a sociedade, Chui Sai On terá que passar a dar mais atenção ao Macau real. A quem trabalha, a quem sofre e a quem pensa. Não poderá continuar para sempre agarrado aos mesmos grupos de pressão, todos eles muito bem arrumados em associações e associações de sectores, como se fossem parte de um catálogo sempre pronto a ser usado.
Os sectores artístico e cultural de Macau – é assim que surgem identificados na nota de imprensa da sua candidatura – têm certamente muito mais a propor ao futuro Chefe do Executivo do que a meia dúzia de banalidades, ou sugestões se preferirem, agora divulgadas à comunicação social (que voltou a ser mantida à margem do encontro). Para as ouvir e ter em conta, é só o candidato mostrar-se também disponível ao contacto com agentes não institucionais da vida cultural de Macau e libertar-se de formalismos que numa campanha de desfecho anunciado fazem ainda menos sentido.
Se não o fizer como candidato, alguém acredita que o possa vir a fazer como Chefe do Executivo?

Ricardo Pinto
30.06.09

Decisão histórica

Numa altura em que a Região Administrativa Especial de Macau se prepara para completar 10 anos de vida, o governo central decidiu antecipar a prenda de aniversário ao aceitar a concessão por arrendamento até 1949 – data em que a própria esperança de vida da RAEM é suposto atingir o seu limite – de 1 quilómetro quadrado de terreno na Ilha da Montanha, onde a Universidade de Macau se pode instalar sob jurisdição em tudo semelhante à existente no território. Aplica-se a Lei Básica, as regras são definidas pelo governo da RAEM, a autonomia académica é aquela que hoje se observa, e o regime de direitos, liberdades e garantias não vai sofrer qualquer tipo de derrogação – nomeadamente na sempre sensível questão das telecomunicações e do acesso à internet. Censura, garantem as partes que acabam de celebrar o acordo, está absolutamente fora de questão.
Neste processo está de parabéns, desde logo, o Senado da Universidade de Macau. Foi este órgão que apresentou, como condição sine qua non, para a transferência do campus universitário da ilha da Taipa para a da Montanha, o pleno respeito pelos direitos de alunos, docentes e funcionários. O parecer que juntou à proposta do governo da RAEM impunha, na prática, a anexação por Macau de uma porção de terreno da ilha da Montanha durante 40 anos, o que dificilmente deixaria de levantar reservas na vizinha zona económica especial de Zhuhai e no seio dos próprios órgãos do governo central. O desfecho do processo parece indicar, no entanto, que valeu bem a pena insistir nessa posição de princípio.
Felicitações merece também o governo de Macau, pela forma hábil como conduziu o processo, ao conseguir acomodar as preocupações da UMAC, as dúvidas de Zhuhai e a prudência de Pequim. Um único senão: a Universidade de Macau há muito que vinha reclamando a necessidade de lhe ser concedido um terreno que permitisse a sua expansão; que houvesse na RAEM terra disponível para outras instituições de ensino superior e para projectos na área do turismo e do jogo que não têm feito por merecê-la, e não para a UMAC, em nada abona a favor do governo. Não deixará, aliás, de parecer um pouco incongruente que a Universidade de Macau venha a pagar uma generosa renda mensal ao município de Zhuhai pelo terreno cedido, ao mesmo tempo que a Universidade de Ciência e Tecnologia continuará a beneficiar de uma renda simbólica para exercer a sua actividade num dos espaços mais nobres da RAEM – entre o aeroporto e o Cotai. Tivesse o governo pensado mais nos interesses da Universidade de Macau logo a partir do momento em que entrou em funções, e talvez não tivesse sido necessário recorrer à solução transfronteiriça agora aprovada.
Finalmente, palavras de apreço é justo endereçar também ao governo central, pelo significado da decisão agora anunciada. Mais importante ainda do que o facto de esta ser a primeira vez na história que Macau estende a sua jurisdição à ilha da Montanha – objectivo tentado pela Administração Portuguesa no séc. XIX e na primeira metade do séc. XX, sempre em vão –, é a de confiança e o apoio assim dispensados à estratégia de diversificação da economia de Macau. Doravante, como sublinha o vice-reitor da UMAC Rui Martins, vai ser possível manter em Macau “uma maior percentagem de melhores alunos do ensino secundário local, por se criarem aqui novas oportunidades de formação académica”.
Nessa perspectiva, não exagera o Chefe do Executivo, Edmund Ho, quando classifica a decisão como uma “prenda” de Pequim à população de Macau – assim os compromissos agora assumidos sejam escrupulosamente respeitados.

Ricardo Pinto

29.06.09

Passos em falso

A lista eleitoral liderada por Casimiro Pinto, ontem apresentada, esteve muito perto de passar por um grande embaraço. Um dos candidatos que a integram ameaçava bater com a porta logo no primeiro dia de existência da candidatura, por alegadamente ter sido inscrito sem o seu conhecimento. Um “mal-entendido”, explicaram depois as duas partes.
Independentemente do que possa ter causado o equívoco, não deixa de ser um tanto estranho que, depois de tanto tempo de maturação, a lista estivesse ainda a ser completada, ao telefone, menos de uma hora antes da sua divulgação para os órgãos de comunicação social.
Tendo o episódio ocorrido com um dirigente da comunidade filipina local, uma das interpretações possíveis é que tenha havido uma tentativa de última hora de extensão da candidatura a um espectro muitas vezes esquecido da sociedade local, por razões meramente eleitorais. O convite tardio, feito via telefone, aparentemente sem uma cabal explicação dos objectivos da lista e sem dar tempo de reflexão ao dirigente filipino em causa, são factos que podem sustentar uma conclusão desse tipo. A candidatura queria-se o mais abrangente possível – facto, sem dúvida, louvável –, mas da comunidade filipina só se terão lembrado tarde e a más horas.
Interpretação mais generosa para a Voz Plural-Gentes de Macau é aquela que explica o incidente pela inexperiência da maior parte das pessoas que integram a lista, afastando-se assim a hipótese da inclusão de Rodantes Quejano ter sido decidida apenas por uma questão de imagem.
Ultrapassado o incidente, ficámos a saber que a lista liderada por Casimiro Pinto, embora revele ainda alguma insegurança na estratégia de comunicação com a imprensa, está aberta à realização de debates lá mais para a frente do processo eleitoral. Uma atitude que se saúda e que, a juntar ao compromisso assumido por Pereira Coutinho no mesmo sentido, promete uma ou mais interessantes trocas de ideias em momento que se julgar mais oportuno.
Nesta edição, Nuno Lima Bastos e Eric Sautede comentam os efeitos do aparecimento da lista Voz Plural, análise que no caso do politólogo francês do IIUM se estende também às restantes candidaturas concorrentes às eleições para a Assembleia Legislativa. Uma leitura que se recomenda a quem não dispense estar bem informado sobre o processo eleitoral.
Ainda neste jornal não resistimos a transcrever o artigo de opinião publicado no SCMP por Joseph Cheng Yu-shek, professor de ciência política da Hong Kong City University, sobre a eleição do próximo Chefe do Executivo da RAEM. O diagnóstico que ali se faz da cultura política reinante em Macau merece uma profunda reflexão da nossa classe política, a meio que estamos de dois importantes processos eleitorais.
A apatia da generalidade da população relativamente ao modo como é exercido o poder político em Macau, é criticada por este observador qualificado de Hong Kong, que não esconde o seu receio sobre um possível fenómeno de contágio que faça a sociedade civil da RAEHK perder também a sua força.
O Professor Joseph Cheng mostra-se particularmente incomodado com a existência de um único candidato ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM, facto aqui por nós criticado mais de uma vez e que continua a levantar perplexidades nos mais diferentes quadrantes.
O mais recente exemplo vem da China, onde o blogger Mao Anlin foi mesmo ao ponto de estabelecer uma comparação desfavorável a Macau relativamente às eleições iranianas:
“Mesmo o Irão, um país dominado pela religião, tem eleições há muitos anos. Os candidatos podem discutir, os resultados podem ser questionados, o Parlamento pode dizer o que tem a dizer, e Khamenei pode continuar a trabalhar. Nós (na China) insistimos em nomear todos os candidatos previamente, mesmo no caso do chefe de Macau. E isto faz-nos estar atrás até mesmo do Irão”.
As coisas que temos de ouvir…

Ricardo Pinto

26.06.09

Meia surpresa

Foi anunciada a noite passada a composição da lista de matriz macaense cuja existência Leonel Alves e outros dirigentes da comunidade há muito vinham considerando essencial nesta fase da vida de Macau. O que está em causa, dizem, é o facto do território estar a atravessar um período de transição entre diferentes administrações, em que volta a estar em jogo o futuro peso do segundo sistema no contexto político-social da RAEM. Uma lista de matriz macaense, que se bata por valores em grande parte identificáveis com o segundo sistema, será a forma da comunidade demonstrar que não lhe é indiferente o desfecho deste jogo de forças, nem o cenário político daí resultante.
Sem surpresa, a liderança da lista a que convencionou chamar-se Voz Plural – Gentes de Macau ficou entregue a Casimiro Pinto, tradutor-intérprete e músico que nas últimas semanas se sabia estar a desdobrar-se em contactos com potenciais aderentes, apesar de ter antes recusado a hipótese de ser ele próprio candidato. Surpreendente acabou por ser, afinal, o carácter bastante heterogéneo da candidatura, formada por profissionais de muitas e diferentes origens, a maioria dos quais sem experiência conhecida na vida política local. Neste aspecto, os mentores da lista parecem ter dado ouvidos a quem considerava a matriz macaense, stricto sensu, um ponto de partida muito redutor.
A apresentação da candidatura, através de uma mensagem assinada por Casimiro Pinto, limitou-se por agora a enunciar um conjunto de boas intenções, que se pode resumir na defesa do fortalecimento da identidade de Macau, enquanto terra de liberdade e tolerância. Fico desde já curioso em saber como irá posicionar-se a lista no debate incontornável sobre o aprofundamento da vertente democrática do sistema político da RAEM, onde julgo dever situar-se a essência do segundo sistema. Não basta defender valores em abstracto se, ao mesmo tempo, não se fizer a defesa de uma evolução política que permita a criação dos necessários mecanismos de garantia. Não basta a voz das gentes de Macau ser plural – é preciso que ela seja ouvida e respeitada.
Curioso será ainda ver a reacção que o aparecimento desta lista vai merecer da outra candidatura que se reclama legítima representante da comunidade macaense – para quem uma certa dramatização do actual momento histórico da RAEM não passa de um subterfúgio para lhe roubar votos–, ou até mesmo de personalidades da vida local não associadas a qualquer projecto.
Em prol da livre discussão das ideias de cada um, julgo finalmente ser importante que as duas candidaturas se mostrem disponíveis para a realização de debates – que, por hipótese, coloquem frente a frente Pereira Coutinho e Casimiro Pinto, ou Rita Santos e Jorge Godinho –, o método mais eficaz para os eleitores perceberem o que os divide.
O PONTO FINAL está naturalmente aberto a ser um dos espaços para esses debates.

Ricardo Pinto

25.06.09

Como o diabo da cruz

Dois minutos. E trinta segundos. É assim mesmo: não foram dois minutos e meio, mas sim dois minutos para um lado e trinta segundos para o outro. Chui Sai On, o candidato a Chefe do Executivo que o colégio eleitoral ainda não elegeu mas que já está eleito por natureza, retomou ontem o seu périplo de auscultação das preocupações das associações locais.
Ao final da manhã, à saída de uma reunião na Santa Casa da Misericórdia, Chui Sai On falou dois minutos. E trinta segundos. Dois minutos em cantonês, na resposta a uma pergunta de um jornalista de língua chinesa; e trinta segundos em inglês, na réplica a uma questão e meia colocada pela imprensa de língua portuguesa.
Vong Hin Fai, que além das funções de mandatário acumula gentilmente o cargo de tradutor, interrompeu o diálogo recém-estabelecido com o futuro líder dos destinos da RAEM, informando estar disponível para traduzir a resposta de Chui Sai On à imprensa chinesa. O ex-secretário aproveitou a deixa e foi andando.
Já muito se escreveu sobre a estranhíssima interpretação que a Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) faz sobre a lei eleitoral e o significado do conceito ‘campanha’. Continua – e continuará – a ser incompreensível a leitura feita pela CAECE: Chui Sai On não pode falar sobre o futuro político da RAEM porque é candidato. Como não pode falar de assuntos sociais, dos hospitais de Macau, da cultura, das leis e da política, perdeu o direito à liberdade de expressão. É o que se presume.
Contornos mais inverosímeis assume esta situação quando se trata do único candidato – o candidato não pode falar do seu programa político para que os outros candidatos, que não existem, tenham iguais condições de fazerem campanha eleitoral. Absurdo?
Mesmo que esta explicação dada com base nas instruções da CAECE fizesse algum sentido, a forma como Chui Sai On tem comparecido em público é igualmente incompreensível. No dia em que foi lançado oficialmente o seu site (com a promessa de comunicação com a população), o candidato – ou quase, porque ainda não foi formalmente divulgada a lista de candidato(s) admitido(s) – voltou a demonstrar uma (quiçá) problemática falta de disponibilidade para enfrentar os microfones, câmaras e máquinas fotográficas, aqueles instrumentos que servem para passar as mensagens à tal população com a qual pretende estabelecer diálogo. Dois minutos. Mais os tais trinta segundos.
Já na semana passada, o Va Kio deixou ao candidato umas dicas de como fazer comunicação na era moderna, aquando das suas fugazes declarações à imprensa na formalização da sua candidatura. Ontem, Chui despachou os jornalistas com toda a rapidez. Ao fim do dia, à saída de um encontro com a Associação dos Advogados de Macau, não houve sequer os dois minutos. Mais os trinta segundos.
Se há coisa em que este Governo peca atrozmente é na política de comunicação. Ao contrário de Chui, Edmund Ho mostra uma grande descontracção em frente às câmaras e por norma não foge da imprensa quando esta aparece no seu caminho, mas os seus encontros com a comunicação social contam-se pelos dedos das duas mãos (uma para cada mandato). O maior erro do actual Chefe do Executivo foi, porém, não ter sabido passar a mensagem a governantes e directores de serviço de que é preciso falar. Porque só assim as pessoas se entendem e um Governo se faz explicar.
Enquanto secretário, Chui Sai On recusou todos os pedidos de entrevista de que tenho conhecimento, ao contrário de alguns (dois?) governantes com outras tutelas. Enquanto candidato-que-na-realidade-ainda-nem-é-bem, dá respostas lacónicas ao abrigo do silêncio eleitoral e foge. Como o diabo da cruz.
Talvez seja esta a altura ideal para o futuro responsável pelo Governo da RAEM perceber que a comunicação não é a arte da crucificação. Tudo depende de como se embrulha o produto – que até agora tem sido oferecido raras vezes e sem papel nem laçarote. Estou em crer que, tal como dizia a articulista do Va Kio, a população quer mais do Governo que o diálogo de surdos a que se tem assistido.

Isabel Castro

24.06.09

Adeus português

O conflito que opõe a SEAP – leia-se, a TAP, já que o BNU tem em todo este processo uma intervenção bem menos decisiva – à administração da Air Macau e aos sócios maioritários da empresa está a atingir o ponto de não retorno (veja-se o texto na página 4). O extremar de posições é hoje tão evidente que dificilmente a TAP continuará ligada à Air Macau por muito mais tempo.
A transportadora aérea portuguesa, ao que parece, acha que quem manda na Air Macau lhe está a tentar passar a perna, procurando ficar a custo zero com uma participação que já custou para cima de 80 milhões de patacas aos seus cofres, e pela qual já lhe foram oferecidos 120 milhões não há muito tempo. Hoje, os responsáveis da TAP só podem estar muito arrependidos de não terem aceite essa proposta.
Não são muitas as saídas existentes. Se a providência cautelar que pede a ineficácia da redução do capital social da Air Macau não for deferida pelo Tribunal Judicial de Base, ou, caso contrário, nova deliberação no mesmo sentido for aprovada, as alternativas que se abrem à TAP são mesmo todas elas desfavoráveis.
Em primeiro lugar, para manter a sua posição de accionista com 20 por cento do capital social (1/4 do qual pertencente ao BNU) teria que entrar com uma quantia próxima dos 100 milhões de patacas: 60 milhões a curto prazo, os restantes 40 quando a empresa readquirir as acções que o governo se propõe agora subscrever (sempre entrando em conta com a parte do BNU). Ora, não acreditando a TAP no rumo que a Air Macau está a tomar e sendo sua intenção desfazer-se da quota de 20 por cento, que sentido faria estar agora a injectar na companhia todo esse dinheiro?
Em segundo lugar, se não participar no aumento de capital, o seu peso na Air Macau fica reduzido a pouco mais de zero, inviabilizando a venda da quota por quantia minimamente significativa. Nesse caso, talvez tenha mesmo que aceitar os 20 milhões de patacas que lhe foram oferecidos pela CNAC, se a proposta ainda se mantiver.
Em terceiro e último lugar, a TAP em vez de investir ou vender em saldos, calça as luvas e vai à luta, procurando demonstrar nos tribunais que a administração da Air Macau é responsável pela actual situação da empresa e pela depreciação da posição dos sócios minoritários.
Qualquer que venha a ser a opção, o desfecho mais do que provável é que a TAP desapareça definitivamente dos radares da RAEM em pouco tempo. Já o tinha feito como transportadora que voava para o aeroporto local, antes mesmo da transição, e fá-lo-á agora enquanto empresa portuguesa com um investimento em Macau. E se no primeiro caso a responsabilidade é só sua, no segundo haverá no mínimo uma divisão de responsabilidades com os seus parceiros locais.
A Air Macau continuará entretanto a condicionar o desenvolvimento do sector da aviação civil em Macau, e o governo manterá a sua postura impávida e serena, sem que se perceba como nem porquê.

Ricardo Pinto

23.06.09

Houvesse sondagens…

Rei morto, rei posto. As eleições para Chefe do Executivo já deram o que tinham a dar (muito pouco, como se sabe), e o importante é pensar agora no desafio seguinte: as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. Neste caso, do mal o menos, não haverá um único candidato (se bem que talvez ainda haja quem possa fazer a defesa desse cenário). Mas, em contrapartida, fica sem se saber desde já quem vai sair vencedor. Não se pode ter tudo.
Macau não tem no activo empresas que façam sondagens eleitorais. E, mesmo que tivesse, nada me garantia que não fornecessem resultados tão desastrados quanto os das últimas eleições europeias em Portugal. Mas a verdade é que se Macau não tem esse tipo de empresas aqui a trabalhar, até parece que as tem, a julgar pelas últimas movimentações pré-eleitorais. Uns avançam decididamente para o desdobramento das suas listas, à conquista de mais assentos na Assembleia Legislativa; outros retiram-se envergonhadamente da corrida, entregando a outrem a responsabilidade pela condução do combate eleitoral. Uns assumem um indisfarçável optimismo na vitória; outros entregam os pontos antes mesmo do combate começar.
Desconheço se umas listas e as outras têm alguma forma empírica de adivinhar resultados, idêntica à da contagem das toneladas do arroz importado por Macau, que ao longo de décadas provou ser um método mais eficaz para calcular a população de Macau do que o próprio censo demográfico promovido pela Administração do território. Mas se o têm, e se ficar demonstrado que é tão efectivo quanto o do número de malgas de arroz consumidas por habitante, é bem possível que as forças pró-democracia venham a alcançar um resultado histórico nas próximas eleições. Em vez de serem apenas a força política mais votada no sufrágio directo – uma maioria simples bem distante da absoluta, como vinha acontecendo até aqui –, é possível que se aproximem consideravelmente dos 50 por cento de votos, elegendo por esse meio um terço dos deputados representativos do voto popular.
Todos os indícios apontam nesse sentido. Os sectores tradicionais falam em rejuvenescimento, mas tardam na apresentação de alternativas credíveis à postura de grande passividade politica que os têm caracterizado nos últimos anos; os interesses empresariais revelam ambições mais comedidas, com David Chow e Ambrose So fora da corrida, e Chan Meng Kam a conformar-se com a apresentação de uma única lista, quando nas últimas eleições até teve 10 mil votos a mais do que os que precisava para eleger dois deputados.
Ao contrário, os democratas da Associação do Novo Macau acham que os 13 mil votos que em 2005 foram desperdiçados (o segundo deputado, Au Kam San, foi eleito com 10 mil votos, mas a lista teve 23 mil) podem agora ter um outro aproveitamento, se forem distribuídos por duas candidaturas saídas não apenas da mesma área, mas do mesmo movimento político.
O grande desafio para Ng Kuok Cheong e Au Kam San passa agora por definir quem vota em quem, para evitar que haja um grande desequilíbrio entre as listas lideradas pelos dois deputados. Se essas contas forem bem feitas, se o eleitorado mais fiel for bem instruído e se as prioridades políticas estabelecidas para cada uma das listas tiverem em conta a grandeza dos respectivos universos eleitorais, talvez as suas expectativas pré-eleições acabem por se cumprir. Mesmo sem recurso a sondagens.

Ricardo Pinto

22.06.09

Coitado

Eleições para o cargo de Chefe do Executivo. Quer saber as últimas? É favor ir à página 5, onde estão os mais recentes comentários da imprensa chinesa à anunciada eleição de Chui Sai On, bem como a primeira reacção na imprensa internacional sobre o desfecho do acto eleitoral, antes mesmo de o ser.
Vejamos a imprensa chinesa, em primeiro lugar. O jornal Ou Mun, 90 mil cópias de tiragem diária, tem estado em absoluto silêncio ao longo das últimas semanas sobre os dramas da pré-campanha eleitoral. Se há um, dois ou mais candidatos ao cargo, isso não parece interessar. Candidato é quem pode ser. E Chui Sai On agora é. Mais do que isso: é o único.
Agora sim a coisa interessa. Dá-se maior atenção às eleições, ao(s) político(s) envolvido(s) e à sua futura obra. E dão-se conselhos: o melhor é ele dialogar mais com os diferentes sectores, não vá o sucesso dos próximos cinco anos de governação ficar comprometido. E sim, vai-se mais longe nos cuidados: não é justo colocar tanta pressão num candidato. Houvesse outros, a coisa diluía-se e ninguém estaria constantemente a pesar os seus prós e contras. Assim, as coisas são como são. Veja-se só, o candidato vai ter que fazer das tripas coração para conquistar o povo. Coitado.
Passemos agora à primeira reacção da imprensa internacional, nas páginas do Wall Street Journal. Um aviso prévio: fui há dias contactado pela autora para expressar a minha opinião sobre o processo de eleição do próximo Chefe do Executivo. Por uma questão de oportunidade noticiosa, presumo, a jornalista do WSJ resolveu comparar os actos eleitorais em Macau e no Irão. Com a seguinte lógica: na Pérsia, o povo queria ter eleições livres e não as tem, estando hoje mesmo a pagar com sangue o seu protesto contra a tirania; em Macau, há as eleições que há e o povo tem uma liberdade que o do Irão não tem. Mas, ops, não há afinal eleições, por não haver com quem.
Acabei de ler o comentário sem saber o que pensar. Mas a televisão veio em meu socorro, com imagens de uma mensagem de protesto nas manifestações em Teerão: “Isto não é uma Eleição. Isto é uma Selecção”.
O mundo é pequeno.

Ricardo Pinto

19.06.09

Silêncio por explicar

Anteontem, Fernando Chui Sai On foi formalizar a sua candidatura à sede da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) e o acto redundou num autêntico desastre de relações públicas e imagem (veja-se o texto que publicamos na pág. 3). Ao abandonar o local intempestivamente, o candidato deixou os jornalistas chineses a meio das perguntas que lhe iam colocar, e os portugueses com a sensação de que estavam ali a mais. Um mau presságio para os 5 anos de governação que aí vêm.
Se alguém procurar hoje uma explicação para o sucedido junto do candidato ou de alguém do seu círculo mais próximo, é mais do que sabido que o tratamento insólito dispensado aos jornalistas terá sido resultado das orientações da CAECE no sentido de se evitarem quaisquer acções de campanha antes do início da campanha eleitoral.
Por mais que dê voltas à cabeça, não percebo como se coaduna esta aceitação rigorosa das orientações do CAECE no que se refere às relações com os jornalistas, com os encontros que Chui Sai On vem mantendo com responsáveis de vários sectores da sociedade local. Falarão de quê nesses encontros – de bridge?
Bom, mas como do lado do candidato parece ser escusado tentar mudar este estado de coisas, dirijo-me agora à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo em novo apelo à revogação das suas orientações, que por sinal começam até a causar prejuízo à imagem de Chui Sai On e à sua relação com os jornalistas locais. Na esteira do que o jurista Nuno Lima Bastos escreveu antes no seu blog e no jornal Tribuna de Macau, lembro que a lei eleitoral em vigor na RAEM se inspira em legislação homóloga da República Portuguesa, onde há muito é pacífica a doutrina sobre o âmbito da campanha eleitoral.
Na sua página oficial na internet, a Comissão Nacional de Eleições responde a algumas das questões que mais frequentemente se vêm colocando desde o início da sua actividade. Os esclarecimentos podem encontrar-se no endereço http://cne.pt/index.cfm?sec=0504010000, interessando-nos as seguintes duas perguntas e respostas:

– Antes de iniciada a campanha eleitoral, podem os partidos desenvolver actividades de propaganda gráfica e sonora, nomeadamente afixando cartazes com apelos ao voto ?
Sim. A propaganda é livre a todo o tempo, mas sempre com observância das proibições (aposição de cartazes em monumentos nacionais, edifícios religiosos, sedes de órgãos de soberania) e limitações legais, respeitando-se, designadamente, a estética ou o ambiente dos lugares e da paisagem e a segurança das pessoas ou das coisas.

– Se os partidos podem fazer propaganda política em qualquer altura, para que serve, então, a campanha eleitoral ?
A campanha eleitoral é um período durante o qual o Estado faculta aos partidos concorrentes às eleições, em condições de igualdade, meios adicionais de propaganda, nomeadamente tempos de antena na televisão e na rádio, para permitir que os partidos políticos com menos recursos económicos possam também transmitir as suas mensagens e assegurar, dessa forma, a igualdade possível entre os candidatos.

A razão de ser da campanha eleitoral dificilmente podia ser mais evidente. A grande preocupação do legislador foi assegurar as condições possíveis de igualdade entre as várias candidaturas no período que antecede o acto eleitoral, obrigando mesmo o governo a abrir os cordões à bolsa para que todos possam fazer ouvir a sua voz.
Para além disso, desde anteontem é já uma certeza inabalável em Macau que só existirá um candidato, o que torna as restrições impostas pela CAECE ainda mais indefensáveis. Se a Comissão não pode sequer agora alegar que está a tentar impedir que um candidato tenha mais exposição pública do que os seus concorrentes – que, como se sabe, não existem –, o que está então a fazer senão a evitar que o futuro Chefe do Executivo divulgue a sua mensagem política junto da população de Macau?
Será essa a ideia?

Ricardo Pinto

18.06.09

Estratégia vencedora

Fernando Chui Sai On esteve ontem na sede da Comissão de Coordenação da Eleição do Chefe do Executivo e formalizou a sua candidatura ao cargo fazendo-se acompanhar por 286 assinaturas de apoio, entre 300 possíveis. Ao fazê-lo, não se limitou a efectuar uma impressionante demonstração de força, foi bem para além disso: deu efectivamente por encerrado a seu favor o acto eleitoral na primeira das formalidades preliminares do processo, já que as assinaturas de apoio que sobram não atingem o mínimo de 50 que a lei prevê para a viabilização de qualquer candidatura. Assunto encerrado.
Podia voltar a discutir aqui o mérito desta singularíssima eleição, em que tudo se arranjou sem que um único voto tivesse sido depositado onde quer que seja. Mas admito que é um pouco como chover no molhado. Já manifestei a minha opinião sobre este processo em inúmeras ocasiões, e também já todos sabemos o que pensam os apoiantes incondicionais deste sistema eleitoral.
Mas há um aspecto nesta trama que me parece relevante, agora que se confirmou ter Chui Sai On conseguido assegurar um número de apoios na Comissão Eleitoral que inviabilizava qualquer outra candidatura. Se for verdade, como garantiram ao PONTO FINAL fontes muito próximas do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que há bem mais de uma semana o número de assinaturas recolhidas já andava muito próximo das 280, o que terá feito o candidato esconder tanto trunfo por tanto tempo? Foi mera prudência, ou estaria a tentar os seus adversários a irem a jogo?
A meu ver, esta última hipótese é a menos verosímil, embora até possa ser a mais interessante do ponto de vista da intriga política. Qualquer adversário sério de Chui Sai On que ansiasse disputar-lhe a eleição ao cargo de Chefe do Executivo, teria que recolher um mínimo razoável de assinaturas num ambiente que à partida sabia ser-lhe hostil. Era natural por isso que entregasse o trabalho de prospecção a alguns dos seus amigos ou conselheiros mais próximos, para não se expor demasiado. Em devido tempo terá então resultado evidente que essa ou essas candidaturas alternativas não tinham viabilidade, retirando-se os seus mentores tão discretamente do processo quanto ali haviam chegado.
Observador privilegiado de todas essas movimentações, é bem possível que Chui Sai On estivesse menos interessado em ver “sair coelhos da toca”, do que em garantir que os apoios entretanto reunidos não lhe fugiriam em manobras políticas de última hora. Não nos esqueçamos que o prazo para apresentação de candidaturas não se encontrava ainda a contar, nada obstando por isso a que se verificassem deserções entre os apoiantes do ex-secretário se valores mais altos se levantassem. Bastava para isso que alguém com grande influência fizesse saber que seria politicamente de toda a conveniência haver mais do que um candidato, até como forma da eleição ao menos parecer sê-lo.
Qualquer que tenha sido a motivação – e não sendo sequer de excluir que os dois tipos de preocupações tenham estado presentes –, a verdade é que a candidatura de Fernando Chui Sai On acabou por conseguir o que queria: uma sucessão sem sobressaltos. Tem agora seis meses pela frente para se preparar para os primeiros embates políticos. Quem sabe não será o princípio e o fim do seu estado de graça.

Ricardo Pinto

17.06.09

Ver para crer

A Viva Macau acaba de anunciar, através da imprensa, que vai começar a voar para a Índia. Não é a primeira vez que o faz. Há três anos, a companhia apontou como possível escala nos seus voos para a Europa o estado de Goa, antiga colónia portuguesa na costa oeste da União Indiana relativamente próxima de Bombaim, hoje Mumbai.
Nessa altura, estive em Goa e falei com portugueses e luso-descendentes ali radicados sobre essa hipótese. Só faltou chorarem de alegria. A ideia de um voo que ligasse Macau a Goa, e esta a Lisboa, representava não apenas o retomar de ligações históricas de grande afectividade, mas também o atenuar de uma situação de isolamento em que o estado indiano tem vivido ao longo das últimas décadas. Voos charter não faltam para despejar hordas de turistas de pé descalço nas paradisíacas praias de Goa, mas em contrapartida os goeses têm – ou só tinham nessa altura – a capital do Sri Lanka, Colombo, como único destino internacional a partir do seu aeroporto. Neste contexto, ligações aéreas directas a Macau e Lisboa eram uma autêntica dádiva caída do céu.
Apesar do interesse manifestado no projecto pela associação de agências de viagens de Goa, cujo presidente chegou mesmo a entrar em contacto com os responsáveis da Viva Macau para lhes oferecer uma parceria, os voos nunca se concretizaram e a companhia aérea baseada na RAEM continua ainda hoje muito limitada no seu raio de acção, tardando a cumprir a vocação de transportadora de médio e longo curso constante do contrato de subconcessão celebrado com a Air Macau, excepção feita às ligações que vai assegurando para a Austrália.
Ao que tudo indica, o alvo agora é Mumbai, a capital económica da Índia, e as condições serão bem mais favoráveis à concretização do projecto, a fazer fé nas perspectivas de cooperação resultantes da realização em Macau da cerimónia de entrega dos Óscares de Bollywood e de vários outros eventos a ela associados. Mas a Viva Macau só será capaz de explorar esse potencial se agir com profissionalismo e empenho. Se o fizer, evitará defraudar de novo as expectativas de quem nela confiou, para além de ajudar à reavaliação da política de aviação civil na RAEM, que se torna a cada dia mais necessária.

2. Insólita a forma como está a ser acompanhada a visita a Macau do ex-governador Rocha Vieira, a convite de Edmund Ho. O GCS não distribuiu programa, nem escreveu uma linha que fosse sobre a visita, limitando-se ontem a publicar uma foto do encontro entre ambos. A TDM, depois de ter dado conta da chegada do ex-governador a Macau na véspera, não apresentou uma imagem que fosse da sua passagem pela Escola Portuguesa, pelo IPOR e pela Casa de Portugal. Quem os viu e quem os vê!
Não tivesse sido insistentemente informado da inexistência de qualquer diferendo entre Rocha Vieira e Edmund Ho, por ambas as partes, e sentir-me-ia tentado a acreditar que ainda há algum problema por resolver em tudo isto. Só pode ser impressão.

3. Nem oito nem oitenta. Eu sei que estamos fartos de dizer que o que interessa são as ideias, não são as pessoas. Mas avançar para uma candidatura à Assembleia Legislativa sem que esteja sequer decidido a quem entregar a liderança do projecto, é de tal modo estranho que dificilmente se pode fugir à conclusão de que o essencial poderão não ser as pessoas nem tão pouco as ideias, mas antes a existência de uma candidatura em si mesma. Aparentemente, para não se perder por falta de comparência. Continua é muito pouco evidente quem tem o quê a perder.

4. A candidatura de Pereira Coutinho continua, entretanto, a clamar contra o aparecimento de quem acusa de não ter outro intuito senão fazer-lhe sombra. O que é um erro, na minha opinião. Há muito que se percebeu que o eleitorado das duas listas tem pouco em comum. Por isso, mesmo que a ideia seja (ou fosse) dividir, dificilmente o fará (ou faria). Dito de outro modo, mesmo que não houvesse a lista de matriz macaense a que Leonel Alves se refere nesta edição, nada nos diz que os seus apoiantes iriam votar em massa na Nova Esperança, de Pereira Coutinho. Assim sendo, não teria o dirigente da ATFPM tudo a ganhar – até como manifestação de espírito democrático – em dar as boas vindas a essa e a todas as outras listas participantes na peleja eleitoral?

Ricardo Pinto

16.06.09

O que aí vem

A eleição para Chefe do Executivo parece decidida antes mesmo de haver um único candidato oficialmente inscrito. Ao contrário, a corrida eleitoral à Assembleia Legislativa promete ser mais renhida do que nunca. E a semana que agora começa vai já ser fértil em novidades. Ou melhor, em confirmações.
Hoje mesmo, segunda-feira, a ATFPM vai apresentar a lista Nova Esperança, tendo José Pereira Coutinho como número um e Rita Botelho Santos no outro lugar elegível. Há quatro anos, a candidatura apresentada pela ATFPM andou perto dos 10 mil votos e só não elegeu um segundo deputado por uma unha negra. Este ano, porém, com o aumento dos eleitores recenseados para um mesmo número de deputados eleitos por sufrágio directo, prevê-se que sejam necessários entre 14 mil e 15 mil votos para que uma candidatura consiga ter 2 representantes na Assembleia Legislativa. A presença de Rita Santos como número 2 dá coesão à lista, mas dificilmente acrescenta votos aos que seriam em todo o caso alcançados por Pereira Coutinho. Nesse sentido, é uma opção redutora, restando saber se o suficiente para inviabilizar o objectivo assumido da ATFPM de duplicar a sua representação na AL.
Amanhã, terça-feira, a Convergência para o Desenvolvimento de Macau (CODEM) apresenta Melinda Chan como cabeça de lista, em substituição do seu marido, David Chow. É, até ver, o dado novo mais significativo nas listas associadas ao sector do jogo. De resto, Chan Meng Kam volta a apostar num bom resultado contando para isso com a força da comunidade de Fukien, enquanto que o núcleo duro da STDM voltará, ao que tudo indica, a apresentar Ângela Leong e Ambrose So como candidatos a lugares na AL. Será aqui importante verificar até que ponto um maior tempo de preparação da candidatura ligada à STDM permitirá a eleição de dois deputados, para fazer esquecer a decepção de 2005, quando Ambrose So ficou de fora. Igualmente interessante será ver o que vale a lista próxima da comunidade de Fukien, depois de vários processos por corrupção eleitoral a terem possivelmente fragilizado. Finalmente, será ainda curioso perceber se o carisma e dinamismo de Melinda Chan será suficiente para inverter a tendência de baixa a que a CODEM não tem conseguido escapar nos últimos actos eleitorais.
No sector tradicional, alguns nomes vão mudar mas, tudo leva a crer, a estratégia permanece inalterada. Moradores e operários vão voltar a bater-se por uma dupla representação no hemiciclo a partir do sufrágio directo, cientes de que a eleição indirecta lhes permitirá manterem-se como o bloco mais forte na AL em termos numéricos.
No sector pró-democracia, ao contrário, as eleições deste ano vão assistir a novas e mais arrojadas apostas. Agnes Lam, jornalista e orientadora do curso de comunicação na Universidade de Macau, para além de comentadora política regular na TDM e colunista no jornal Ou Mun, estreia-se em corridas eleitorais com uma mensagem dirigida à juventude e à classe média. E ninguém a descarta como potencial vencedora. Mas nem o facto de poder vir a roubar eleitorado à Associação do Novo Macau Democrático desencoraja Ng Kuok Cheong e Au Kam San de avançarem com a mais destemida das jogadas eleitorais: o desdobramento da candidatura em duas, procurando com isso passar o número de deputados eleitos de dois para quatro. Se, no entanto, os seus cálculos estiverem errados, a ANMD arrisca a perda de um dos seus representantes no órgão legislativo.
O que pode explicar o aparente optimismo de Ng Kuok Cheong e Au Kam San? A meu ver, três tipos de razões: 1. A esperança de que os novos eleitores sejam na sua maioria receptivos a um discurso de defesa de valores democráticos; 2. A convicção de que o trabalho produzido na AL nos últimos anos terá ajudado a cimentar a sua implantação política na sociedade de Macau; 3. E a perspectiva de um aproveitamento do efeito Ao Man Long, capitalizando o voto de protesto daí resultante.
Se a ANMD reforçar de forma significativa a sua votação, será mais um factor a ter em conta pelo futuro Chefe do Executivo, podendo mesmo tornar-se inevitável que dê outra atenção às suas propostas.

Ricardo Pinto

15.06.09

O cenário que se temia

A menos que haja um golpe de teatro nos próximos dias, Fernando Chui Sai On vai ser o único candidato a Chefe do Executivo de Macau. Um após outro, os seus potenciais adversários foram desistindo da corrida, a ponto de não existirem já hoje quaisquer dúvidas sobre o desfecho do processo. (Relembro: os candidatos não podem ainda sequer tornar públicos os seus programas políticos, na perspectiva da Comissão Eleitoral, e já se sabe quem vai ganhar).
Ho Iat Seng, membro da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional da RPC e do Conselho Executivo da RAEM, foi o primeiro a pôr-se de parte, apesar de até ter sido apontado como o principal dos favoritos. Nunca se perceberam bem as razões – nem da desistência, nem do favoritismo que a precedeu –, mas é possível que a falta de carisma, aliada a uma relação algo distante com as elites locais, tenham convencido o empresário e quem o apoiava a não levar por diante a candidatura.
Francis Tam também pouco durou como candidato potencial ao cargo. Apesar de ser das figuras do governo com imagem política menos desgastada, nunca pareceu ter apoios sólidos onde mais interessava – nos círculos próximos de Edmund Ho – e, mais importante do que isso, jamais deu a entender que estaria disposto a lutar pelo lugar. Se é verdade que hesitou muito a aceitar o convite para ingressar no governo em 1999, por não se sentir especialmente inclinado para a vida política, então não será também de estranhar que tenha decidido agora regressar aos negócios e a uma vida menos exigente em termos de exposição pública.
David Chow e Ambrose So foram os dois nomes ligados ao sector do jogo lançados para a praça pública. O primeiro admitiu publicamente que estava a ponderar uma candidatura; o segundo nunca o fez e só falou do assunto para desmentir que fosse candidato. Mas a verdade é que nenhum tinha hipóteses de ser eleito. Macau é o único sítio na China onde os casinos são legais, mas isso está longe de significar que possam ser os homens dos casinos a mandar na terra. Para lebre, nenhum se mostrou disponível.
Finalmente, ficou ontem também resolvido o caso Ho Chio Meng, quando o próprio Procurador-Geral da RAEM disse ao jornal Ou Mun que não seria candidato. Aparentemente, a decisão foi anunciada no limite do prazo para uma sua eventual resignação por ter estado dependente de uma confirmação de que os apoios dentro da Comissão Eleitoral seriam insuficientes para lhe garantir a vitória, se é que não o impediriam mesmo de formalizar uma candidatura. Ao retirar-se da corrida, evitou a perda do cargo de Procurador e posicionou-se melhor para uma nova investida ao posto máximo da RAEM, se as circunstâncias o permitirem daqui a 5 anos. A sua desistência pode, por isso, ser entendida como um recuo estratégico, de que poderá sair politicamente reforçado num futuro não muito distante.
Foi isto bom para Macau e até para o próprio Chui Sai On? Tenho as minhas dúvidas. Concorrendo sozinho, o candidato dificilmente se livrará da suspeita de que foi tudo cozinhado nos bastidores para privar o território da eleição a que tinha direito. Isso irá provavelmente enfraquecer a sua posição política e retirar-lhe até o tradicional período de estado de graça. O passeio até ao poder poderá desse modo transformar-se numa caminhada bem mais penosa depois de lá chegar.
Para Macau, esta eleição de um homem só é também o cenário que menos interessa. Não se mostrando capaz de gerar alternativas de poder, o território dá de si próprio a imagem de um deserto de ideias, onde nada de bom se pode passar que dependa apenas de si próprio. Não ajuda também à causa da reunificação de Taiwan, nem tão-pouco à efectiva aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Se nem eleições tem o segundo sistema, o que o distingue então do primeiro?

Ricardo Pinto

12.06.09

Por cortesia

1. Perguntam-me o que acho da representação de Portugal no 10 de Junho em Macau. Querem que seja franco? Não acho grande coisa. Para o governo português e em certa medida para a própria comunidade portuguesa de Macau, a passagem anual de um membro do governo de Lisboa pela RAEM nesta data não é mais do que um hábito entranhado de utilidade duvidosa: mantém-se porque tem que ser em termos meramente simbólicos, mas o mais que se pede é que não crie embaraços a ninguém.
Não digo isto por cinismo. Portugal tem hoje a funcionar em Macau o seu maior consulado-geral em todo o mundo. As questões relevantes para a comunidade portuguesa têm por isso um acompanhamento permanente da parte do representante da diplomacia de Lisboa na RAEM, que a qualquer momento pode fazer chegar os problemas a quem de direito. Não é seguramente uma visita apressada, quase sempre de políticos convencidos à última hora a efectuarem a longa viagem até este lado do mundo, que vai fazer grande diferença. São meras visitas de cortesia, e é assim que as entendo. Para serem bem sucedidas, basta que nada de muito errado aconteça. E é tudo.

2. Os Serviços de Administração e Função Pública vieram anteontem prestar um esclarecimento à população de Macau sobre a proposta de lei do governo para a revisão das carreiras da função pública. O que deu origem a essa iniciativa? O “comentário de um ouvinte da Rádio Macau”, cujo tom crítico em relação ao diploma, na perspectiva dos SAFP, terá sido resultante de uma leitura enviesada do mesmo. Na nota distribuída pelo Gabinete de Comunicação Social, os SAFP esgrimem todo o tipo de argumentos, com uma enorme profusão de números à mistura, para tentar provar que todos os funcionários públicos, e não apenas os chefes ou directores, ficam melhor com a nova lei do que sem ela.
Não vou aqui pôr isso em causa, pois essa não é de resto a razão que me move. O que acho verdadeiramente extraordinário nesta iniciativa dos SAFP é o facto de terem reagido a um simples comentário efectuado por um cidadão comum, quando o diploma tem merecido críticas severas e insistentes da associação mais representativa dos funcionários públicos de Macau, bem como comentários nem sempre favoráveis nas páginas da imprensa local.
Sem que consiga perceber o porquê de toda esta deferência relativamente a um mero desabafo radiofónico, só me ocorre uma sugestão: talvez se jornalistas e dirigentes associativos passarem a recorrer a este tipo de expediente, finalmente alguém os ouça.

Ricardo Pinto

11.06.09

Um sector adiado

Lau Si Io teve ontem mais um dia difícil na Assembleia Legislativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas raramente teve resposta para as questões que lhe foram colocadas em temas como a habitação pública e a defesa do património arquitectónico de Macau, refugiando-se nos atrasos de legislação que está a ser preparada ou nas lacunas daquela que está hoje em vigor. Explicações manifestamente insuficientes, quando o que está em causa são milhares de pessoas há anos à espera de uma casa ou a progressiva delapidação do património histórico do território. A RAEM tem meios para fazer mais e melhor, sem qualquer dúvida.
Especialmente difícil de aceitar foi a resposta de Lau Si Io às criticas acerca da demolição do antigo quartel de Mong-há, a que várias associações procuraram opor-se mas em vão. Explicou o secretário que o edifício e a muralha do antigo quartel vieram abaixo porque o conjunto não se encontrava classificado – argumento que tem sido usado com frequência para forçar a demolição de outras edificações com valor patrimonial. Mas é um falso argumento. A lista de edifícios classificados é a lista que o governo quiser que seja. Compete-lhe não apenas zelar pelo seu cumprimento, mas também actualizá-la em função do decurso do tempo e de outras circunstâncias relevantes. A que está hoje em vigor data de 1992, mal se percebendo que não tenha ainda sido revista, mesmo depois de Macau ter visto o seu Centro Histórico ser inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO.
A discussão pública de um anteprojecto de revisão de todo o regime de protecção do património cultural de Macau foi recentemente concluída, é certo, não deixando também de se reconhecer que a lista de edifícios classificados surgirá actualizada quando o novo regime for aprovado e entrar em vigor. Mas para uma boa parte do património antes negligenciado pelo legislador, a revisão chegará tarde demais. Não adianta o governo prometer que vai estar mais atento daqui para a frente: as perdas dos últimos anos são irreparáveis.
Mas não é só na área da protecção do património que a passividade do governo é inquietante. A lentidão com que tem decorrido o processo de construção de novas unidades de habitação social e económica faz desesperar políticos, dirigentes associativos e a população em geral. No extremo oposto, projectos para novas urbanizações de luxo estão parados há longos meses por indefinição do governo quanto ao aproveitamento dos respectivos espaços. Tendo isto em conta, não custa prever que o preenchimento da pasta dos Transportes e Obras Públicas venha a revelar-se uma das maiores dores de cabeça do próximo Chefe do Executivo até à sua tomada de posse. Num sector que tarda a recompor-se das ondas de choque do escândalo Ao Man Long, não só não basta defender a continuidade, como é até desaconselhável fazê-lo.

Ricardo Pinto

10.06.09

A crise anunciada

Estava-se em plena campanha eleitoral nos Estados Unidos quando Joe Biden avisou que, uma vez eleito Barack Obama, a sua maturidade política seria posta à prova numa crise internacional menos de 6 meses depois de dar entrada na Casa Branca.
Na altura, esta previsão pessimista foi entendida como mais uma gaffe de Joe Biden, que já era então o candidato à vice-presidência e em nada ajudava à vitória da dupla democrata ao recordar ao eleitorado a inexperiência de Obama e os efeitos que daí poderiam resultar. Mas a verdade é que mesmo tendo sido uma declaração prejudicial e evitável, logo uma gaffe, o essencial do seu conteúdo acabou por ser confirmado pelos últimos acontecimentos na Coreia do Norte: a realização de um segundo ensaio nuclear, o anúncio do lançamento de um míssil de longo alcance, a condenação a 12 anos de trabalhos forçados de duas jornalistas americanas detidas na zona fronteiriça entre as duas Coreias. Tudo em menos de 6 meses, como dizia Biden.
Obama tem dado clara prioridade neste princípio de mandato à questão do Médio Oriente, no que se refere à sua acção em matéria de política internacional. Confrontado agora com o agravamento da situação na península coreana, endureceu o discurso ameaçando Pyongyang com o regresso à lista dos países acusados de apoiarem o terrorismo, bem como com a aplicação de novas sanções financeiras, de forma unilateral. Se nos abstrairmos do intérprete, dir-se-ia que estamos de regresso aos tempos da Administração Bush. Só falta a referência ao eixo do mal.
Mas não são inteiramente de estranhar as semelhanças. Para além da realidade se impor com frequência às boas intenções quando chega a hora de decidir, convém não esquecer que um dos poucos homens que sobrou da Administração Bush no executivo de Barack Obama é justamente o subsecretário para os assuntos do Terrorismo e dos Delitos Financeiros, Stuart A. Levey, que desempenhou um papel central nos esforços da Casa Branca para isolar a Coreia do Norte e o Irão dos mercados financeiros internacionais.
A sua continuação em funções significa que pouco ou nada irá mudar na resposta dada por Washington à política nuclear de Pyongyang e às suas provocações – uma má notícia para quem venha defendendo uma abordagem diferente à crise coreana e, em particular, para o presidente do Delta Ásia, Stanley Au, que bem pode continuar a esperar sentado o anúncio de medidas que reabilitem o seu banco e lhe abram o caminho para o ansiado regresso à normalidade.

Ricardo Pinto

09.06.09

Divide. Mas reina?

Quando se fizer a história dos primeiros dez anos da Região Administrativa Especial, não tenho qualquer dúvida de que os funcionários públicos aparecerão no grupo dos principais perdedores em resultado das políticas conduzidas pelo executivo de Edmund Ho. Ao longo da década, as actualizações salariais foram sempre tardias e insuficientes, e todas as outras regalias sociais de que beneficiam os funcionários – maxime, os subsídios de renda – sofreram em geral uma erosão ainda mais significativa face à subida do custo de vida. O número de funcionários com vínculos precários aumentou exponencialmente nos mesmos primeiros 10 anos de RAEM e a segurança das reformas sofreu um forte abalo quando a disseminação do risco proposta aos funcionários foi seguida, muito pouco tempo depois, por uma crise nos mercados internacionais de uma gravidade sem precedentes desde há mais de meio século.
Chegados então ao fim destes 10 anos, que fez o governo para devolver alguma confiança e motivação ao universo dos funcionários públicos? Aumentou as chefias acima dos dois dígitos percentuais, com retroactivos a dois anos, e deixou todos os outros trabalhadores na mesma, sem lhes destinar 1% que fosse de subida salarial. Pior ainda: mexeu nas carreiras de uma forma tal que tornou a progressão mais morosa, obrigando mesmo a generalidade dos funcionários a retroceder nos respectivos escalões, mesmo que isso não signifique que se lhes esteja a ir ao bolso.
Porquê então esta discriminação? Por uma questão de medo, penso eu. Medo de perder os detentores de cargos de direcção e chefia para o sector privado, tendência que se consolidou nos últimos anos; e medo de criar encargos demasiado elevados numa perspectiva de longo prazo se os aumentos salariais forem extensivos a todos os funcionários, a par da convicção de que os agentes indiferenciados da função pública não merecem nem mais nem menos do que os seus homólogos da privada, por muito que estes sejam mal pagos e explorados.
Destes medos e da convivência entre uma necessidade real de impedir a continuação da sangria de talentos para o sector privado, com a convicção – há quem lhe chame pretexto – de que salários demasiado elevados na função pública colocam uma pressão insustentável sobre a classe empresarial, resulta esta política de revisão de carreiras com efeitos aparentemente negativos para a coesão do corpo de funcionários públicos da RAEM, numa fase crucial de mudança de Administração.
Quem concebeu esta política poderá, involuntariamente, ter ajudado a ATFPM e Pereira Coutinho a conquistarem os objectivos eleitorais que se propuseram alcançar, ao mesmo tempo que parece deixar em testamento ao próximo Chefe do Executivo o presente envenenado de uma opção politicamente discutível e para muitos impopular.

Ricardo Pinto

08.06.09

É isto que queremos?

A fazer fé nas notícias que nos chegam de fontes próximas da candidatura de Fernando Chui Sai On, é bem possível que já esteja decidido quem vai ser o sucessor de Edmund Ho no cargo de Chefe do Executivo da RAEM. Basta para isso que o número de apoios que o ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reuniu desde que se apresentou como pré-candidato exceda 250 membros da Comissão Eleitoral, para que isso inviabilize o aparecimento de qualquer outra candidatura.
Se isso se confirmar, Fernando Chui Sai On chegará ao cargo de Chefe do Executivo sem que se realize qualquer eleição, democrática ou não. Numa fase prévia, todos e cada um dos candidatos à Comissão Eleitoral designados pelos respectivos sectores sócio-profissionais não enfrentaram quaisquer adversários, o que obrigou a que se prescindisse da eleição prevista na lei. Agora, com Chui Sai On a ser proposto por um número de membros do colégio eleitoral que deverá inviabilizar o aparecimento de qualquer outra candidatura, também a própria eleição do Chefe do Executivo será uma mera formalidade, não passando de um plebiscito em circuito fechado.
Pergunto: é isto que queremos para Macau?
Repare-se no anacrónico da situação. Os candidatos a Chefe do Executivo não se podem pronunciar publicamente sobre o seu programa antes do início da campanha eleitoral, para que não possam influenciar quem quer que seja antes de tempo. Mas podem fazer tudo o que bem lhes apetecer nos bastidores em busca do apoio das únicas 300 pessoas com direito de voto, mesmo que isso signifique a inviabilização do aparecimento de qualquer outro candidato.
Em bom rigor, se o candidato Chui Sai On tiver sido fiel ao compromisso de não discutir o seu programa antes do início da campanha – programa que, aliás, não está ainda sequer elaborado –, é bem possível que se tenha já tornado o sucessor de Edmund Ho sem mesmo ter que dizer o que se propõe fazer durante o seu consulado.
Reformulo por isso a pergunta: não merece Macau mais do que isto?
Tenho como certo que a sociedade de Macau está hoje em condições de gerar vários candidatos credíveis à sucessão de Edmund Ho, e que ao não poder fazê-lo é um atestado de menoridade que de facto se lhe está a passar. Mesmo para os defensores da fórmula eleitoral em vigor, julgo que começa a tornar-se evidente que há algo de profundamente errado em tudo isto.
É como se Macau fosse afinal um pedaço de terra sem qualquer futuro, em que ninguém está disposto a pegar. Mas como sabemos bem que é justamente o contrário, isso torna toda esta encenação ainda mais dolorosa.
Pela minha parte já sei o que fazer para deixar de pensar nisso: a segunda metade de Julho será a altura ideal para ir de férias. Em Macau nada se vai passar nessa altura.

Ricardo Pinto

05.06.09

Nem para se entregar

As autoridades de Macau voltaram ontem a fazer uso do poder discricionário que a lei de segurança interna aparentemente lhes confere para barrarem a entrada a um activista político tido como indesejável. Levaram-no para uma sala à parte, fizeram os telefonemas que tinham a fazer e decidiram metê-lo num avião de regresso a casa, com desejos de que não volte tão cedo – o procedimento rotineiro neste tipo de situações.
Mas este não era um caso como os outros. Wu’er Kaixi, um dos mais destacados líderes da Primavera de Pequim, tinha decidido vir a Macau não para participar em qualquer acção de protesto contra a supressão do movimento estudantil de há 20 anos – por muito que isso pudesse até ser legítimo –, mas para se entregar às autoridades chinesas e com isso enfrentar as acusações que sobre ele possam ainda pender depois dos acontecimentos de Tiananmen, em 1989.
Num comunicado que deixou escrito em Taipé para o caso de ficar retido nos serviços de Imigração de Macau, Wu’er Kaixi explicou que tencionava voltar a abraçar os seus familiares residentes na China, nem que para isso tivesse que correr o risco de ser preso. No mesmo texto, o activista dizia no entanto estar convencido de que não existe hoje contra ele qualquer acusação formal por parte do governo chinês.
Pode então perguntar-se por que motivo não deixaram as autoridades da RAEM que Wu’er Kaixi entrasse em Macau. Em princípio, só deveriam fazê-lo se representasse uma ameaça para a estabilidade política e social da RAEM. Mas não era esse manifestamente o caso, pois iria permanecer aqui por muito pouco tempo, ficando depois entregue aos cuidados do governo chinês.
Talvez se possa então concluir que as autoridades locais recusaram a sua entrada apenas para evitar que se entregasse à polícia chinesa na Porta do Cerco ou em qualquer outro ponto de Macau, com tudo o que isso podia ter de negativo para a imagem internacional da RAEM. Se assim foi, e sem nos deixarmos distrair pela aparente frivolidade da decisão, fica por explicar o essencial: afinal, Wu’er Kaixi é ou não um criminoso procurado pela RPC?
Se é visto como tal, por que razão não foi detido? Se não é, por que raio lhe foi barrado o acesso a Macau?
Eu sei que estas perguntas parecem um pouco retóricas, senão mesmo ingénuas. Mas a verdade é que continuo sem perceber por que motivo devemos conformar-nos com os silêncios embaraçosos e as meias palavras desajeitadas das autoridades que nos regem, quando em causa estão questões tão importantes quanto a liberdade de circulação das pessoas e a própria observância do princípio da legalidade.
Recorrendo a um tema muito caro aos analistas desta terra, talvez não seja má ideia reflectirmos sobre as diferenças que é suposto existir entre as diferentes componentes do princípio “um país, dois sistemas”, mas que parecem esbater-se irremediavelmente quando as liberdades políticas são aqui restringidas mal isso se mostre conveniente a uns e a outros, e sem que nos sejam sequer oferecidas explicações.
Em que é que somos diferentes, afinal?

Ricardo Pinto

04.06.09

Para onde vai a Air Macau?

A Air Macau é para mim um mistério.
Que me lembre, não há uma única alma dentro ou fora da empresa que acredite no modelo de operação que a companhia tem vindo a seguir nos últimos anos – e nem por isso ela se desviou desse rumo por um momento que fosse.
O esgotamento da solução Taiwan, mais do que previsível, era desejável. Os voos de ligação entre as duas margens do Estreito deixavam cair algumas patacas na RAEM, mas traziam ao território muito poucos turistas. Na Assembleia Legislativa, na imprensa e nalgumas instâncias empresariais, não faltou quem se queixasse da obsessão que sucessivos responsáveis da Air Macau revelavam por esses voos condenados a prazo, ao mesmo tempo que negligenciavam de forma grosseira mercados que podiam ser importantes para a companhia, e que são certamente vitais para as empresas que vivem do jogo e do turismo em Macau.
Se não emendaram a rota, não foi por falta de aviso. Ainda recentemente, um estudo pedido pela Air Macau à empresa especializada Boston Consulting recomendava à transportadora que se virasse mais para os voos de turismo puro – reduzindo drasticamente as ligações entre Taiwan e o Continente e aumentando os provenientes de mercados em expansão, como a Coreia e o Japão –, suprimisse a classe executiva, suspendesse voos onde a concorrência com as companhias de baixo custo conduz a prejuízos – caso de Bangkok –, cancelasse outros que têm apenas motivações politicas – como acontece com alguns para zonas recônditas da China –, passasse a vender bilhetes apenas pela Internet e diminuísse a sua frota de 14 para 9 aparelhos, tornando definitiva a cedência de aparelhos que hoje já se faz à Air China.
Destas recomendações, cujo pleno êxito nunca se deu sequer por adquirido, só algumas estão a ser cumpridas e, ao que parece, por mero acidente ou falta de alternativa. A companhia continua basicamente surda às críticas que lhe são dirigidas cada vez com mais insistência, as quais diria serem especialmente justas quando denunciam o seu estranho distanciamento face à sociedade local. Chama-se Air Macau, é verdade, mas parece um corpo estranho ao território e à sua população.
O governo, há que reconhecer, está condicionado na sua acção, não tanto por ser accionista ultra-minoritário da companhia, mas sobretudo pelo facto da Air Macau deter uma concessão em regime de exclusividade que é válida ainda por mais uma dezena de anos. E se isso não impediu que a pressão da opinião pública e do próprio governo acabasse por levar a Air Macau a aceitar o aparecimento de subconcessionárias, a verdade é que ela ficou contratualmente ao abrigo de qualquer concorrência séria. A aparente proximidade de empresários do sector a membros do governo talvez também não tenha ajudado o Executivo a agir com a determinação que a situação aconselhava.
Bem podem Sheldon Adelson e outros patrões dos casinos de Macau desfazer-se em pedidos e outras iniciativas para que o mercado da aviação comercial em Macau desperte do actual torpor. O problema de fundo reside no estatuto que detém a Air Macau e no uso que lhe tem sido dado por quem pode e manda. O financiamento que agora a poupa a uma humilhante declaração de insolvência não faz mais, provavelmente, do que adiar o inevitável.

Ricardo Pinto

03.05.09

À espera que aconteça

Vizinhos no Cotai, a Venetian e o ontem inaugurado complexo da Cidade dos Sonhos (ou City of Dreams, no original) têm como certo há já algum tempo que a propriedade do outro lado da rua vai exercer uma atracção irresistível sobre parte dos seus clientes, o mesmo acontecendo em sentido contrário. Que fazer então numa situação dessas? Uma resposta possível era tentar desencorajar que entre os dois resorts se estabelecessem demasiados vasos comunicantes, para que cada um conseguisse fidelizar as suas clientelas, podendo depois disso avaliar-se quem tinha mais ou menos a perder com essa estratégia. Mas, numa perspectiva empresarial mais descomplexada, que pelos vistos é comum a ambas as administrações, as duas partes decidiram olhar mais para o que têm a ganhar com uma boa comunicação entre os dois espaços, do que aquilo que eventualmente teriam a perder blindando-se cada uma no seu canto. E daí que tenham assinado há largas semanas um memorando de entendimento em que os dois operadores – a Las Vegas Sands e a Melco Crown – se comprometeram a financiar, em parte iguais, a construção de uma passagem aérea para peões que facilite o fluxo de visitantes entre os dois resorts.
Segundo fontes ligadas ao processo, espera-se que não menos de 30 mil pessoas passem diariamente do Venetian para a Cidade dos Sonhos, e vice-versa, o que pode levantar sérios problemas de segurança se só puderem fazê-lo atravessando a estrada de seis faixas de rodagem que atravessa o Cotai de norte para sul. Ontem, com agentes da PSP a tentarem pôr ali ordem no trânsito, fiz essa travessia logo após a cerimónia de inauguração da Cidade dos Sonhos e confesso que me pareceu ser previsível a ocorrência de um grande número de acidentes naquele local, se se permitir que as pessoas continuem a passar de um lado para o outro sempre da mesma forma.
Sendo este justamente o receio das empresas que operam dos dois lados da estrada, e estando ambas dispostas a financiar uma solução alternativa, mal se percebe que o governo ainda não tenha dado resposta aos pedidos de autorização do início urgente da construção da passagem aérea para peões, cujo projecto é há um bom par de meses do conhecimento da Direcção dos Serviços para os Transportes e Obras Públicas. Dizem-me que a Administração está a torcer o nariz à circunstância de uma infra-estrutura pública poder ser financiada por operadores privados. Se assim é, o mínimo que se pode dizer é que a Administração tem memória curta: operadores privados, e em particular a STDM, têm frequentemente financiado e construído infra-estruturas do domínio público, como contrapartida constante de contratos de concessão de terrenos. Nada impede que o possam também fazer agora no Cotai.
Bem mais inaceitável é a alternativa existente: a disponibilização de um número de autocarros que assegure o transporte das pessoas de um resort para o outro. Aí, para além dos problemas ambientais que se podem levantar, suscita-se também a dúvida da eficácia do sistema. O mais provável, dizem-nos, é que ninguém esteja disposto a esperar pelos autocarros por mais de alguns segundos, se a sua próxima paragem for ali mesmo do outro lado da rua.
Tendo tudo isto em mente, pergunto: se amanhã um acidente grave se der naquele mesmo local, a quem devem ser imputadas as responsabilidades? À falta de civismo das vítimas, como é mais cómodo fazer em regra, ou à inércia da máquina administrativa, mesmo quando os seus agentes são insistentemente alertados para a necessidade de agir?

Ricardo Pinto

02.06.09

Pela rama

Seis linhas. É tudo quanto vale Macau no mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos no território, na região e no mundo. Quatro são para explicar o que é o artigo 23 e duas para denunciar o uso de conceitos vagos, que podem conduzir a uma “má aplicação da lei pelas autoridades, para supressão das liberdades de expressão e associação”. E é tudo.
Por referir ficaram as questões relacionadas com o julgamento de Ao Man Long que mais polémica suscitaram na óptica de alguns dos advogados envolvidos no processo, que vão desde a severidade das penas aplicadas ao desrespeito pelos direitos da defesa, passando pela inobservância de princípios tão elementares quanto os da justiça e equidade. De nada valeu que também uma associação internacional de advogados viesse levantar estes problemas já que, para a Amnistia Internacional, o único facto que merece mesmo referência em Macau no ano de 2008 é a aprovação da lei de defesa da segurança do Estado.
Percebe-se a lógica seguida: o julgamento de Ao Man Long tinha como objecto um caso de corrupção envolvendo um governante e vários empresários, bem como centenas de milhões de patacas em subornos. Nada que pusesse em causa direitos humanos, na perspectiva tradicional da supressão da voz e dos anseios dos mais oprimidos.
Mas a verdade é que é justamente nos crimes de colarinho branco, e sobretudo naqueles que mais interagem com os centros de poder, que se jogam hoje as questões fundamentais do Estado de Direito. De nada serve garantir direitos como o habeas corpus ou o contraditório, se ao nível da superstrutura do Estado se continuar a permitir o assalto ao erário público com quase total impunidade. A prevalência desses crimes mina a confiança dos cidadãos nas instituições e destitui as sociedades de qualquer perspectiva de justiça. Mesmo quando, em situações limite, são aplicadas penas severas a alguns dos implicados nesses actos de corrupção, dificilmente se consegue afastar a suspeita de que não sejam meros bodes expiatórios, descobertos, investigados e condenados exemplarmente para encobrir outros envolvidos e sossegar algumas consciências.
Talvez a Amnistia Internacional possa ter isso em conta quando reactivar a delegação de Macau que encerrou à data da transição. Quem sabe o relatório sobre a RAEM não poderá então ultrapassar até a meia dúzia de linhas.

Ricardo Pinto

01.06.09

Manif no tempo certo

A direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, cuja ausência na última manifestação do Primeiro de Maio foi muito notada, veio agora anunciar que irá para as ruas da RAEM erguer a sua voz contra a proposta de revisão do regime das carreiras do funcionalismo público já no próximo dia 6 de Junho. Ou seja, abdicou da participação numa iniciativa conjunta envolvendo outras forças políticas e sindicais, marcada para uma data em que as marchas de protesto já se tornaram comuns, para investir tudo numa acção da sua exclusiva responsabilidade, tendo por objecto único as críticas que lhe merecem as opções governamentais no âmbito da revisão das carreiras dos funcionários.
É uma decisão invulgar e algo arriscada, mas que me merece todo o respeito. Embora José Pereira Coutinho conheça melhor do que ninguém a força mobilizadora da sua ATFPM, o presidente da associação não terá deixado de equacionar a possibilidade da manifestação de protesto, assim organizada, poder redundar num falhanço relativo, se o número de participantes ficar bastante aquém das suas expectativas. Isso não o impediu, no entanto, de anunciar a realização da marcha no próprio momento em que se desvinculava da esperada adesão à manifestação do Dia dos Trabalhadores, deixando a data dependente das opções tendencialmente definitivas que o governo viesse a assumir em matéria de carreiras da função pública.
Não escondo que admiti nessa altura como forte possibilidade a manifestação da ATFPM poder vir a ter a sua realização deferida para data próxima da campanha eleitoral para as eleições legislativas, marcadas para Setembro próximo, para poder funcionar como factor extra de mobilização do eleitorado afecto ao deputado/sindicalista. Para isso bastava ao presidente da ATFPM esperar pela aprovação final do diploma, invocar depois a perturbação que uma iniciativa desta natureza podia introduzir no processo político de eleição de um novo Chefe do Executivo, e meter pelo meio as férias – sem grandes dificuldades, a marcha cairia em cima da campanha eleitoral e Pereira Coutinho podia disso beneficiar no seu esforço para a eleição de um segundo deputado.
Mas não foi isso que fez o líder da ATFPM. Mal os contornos definitivos do diploma começaram a desenhar-se, e sem se esquecer de reiterar publicamente as críticas que lhe merecem as alterações propostas pelo governo – retrocesso nas carreiras e actualização salarial cingida ao pessoal da direcção e chefia –, Pereira Coutinho anunciou que a marcha de protesto será já para a semana, numa última tentativa de pressão sobre o Executivo de Edmund Ho para que ao menos aceite algumas das reivindicações dos funcionários públicos.
Agiu, por isso, com toda a coerência e aparente desprezo por jogadas eleitoralistas que mais adiante lhe poderiam valer outro tipo de dividendos. Se a isto juntarmos a razão do protesto que em minha opinião lhe assiste – os funcionários públicos são das classes sócio-profissionais menos favorecidas nos primeiros dez anos de RAEM, ou os mais prejudicados se preferirem –, parece-me ser justo concluir-se que Pereira Coutinho acaba de dar um bom exemplo de maturidade política.

Ricardo Pinto

29.05.09

O dilema de Chui Sai On

Poucos políticos de Macau gostariam hoje de estar na pele de Fernando Chui Sai On, apesar da generalidade dos observadores continuar a apontá-lo como provável sucessor de Edmund Ho no cargo de Chefe do Executivo da RAEM.
Desafiado a cada dia que passa por novas e mais radicais manifestações públicas de repúdio pela sua candidatura – algumas das quais ultrapassam, sem sombra de dúvida, os limites do razoável –, o antigo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura debate-se com um problema de muito difícil solução. Como reagir? Deve ignorar os ataques e prosseguir a sua pré-campanha eleitoral como se à volta não houvesse qualquer tipo de ruído? Ou, pelo contrário, deve encarar de frente os seus críticos e fazê-lo até às últimas consequências, mesmo que para isso seja necessário transferir o debate político para o plano do litígio judicial?
Qualquer das opções tem riscos óbvios. Se preferir o silêncio, verá seguramente o coro de críticas engrossar, dificilmente escapando a situações de grande embaraço político e até pessoal. Se em vez disso optar pelo confronto, surgirá muito provavelmente aos olhos da opinião pública como político intolerante e persecutório, incapaz de lidar com a oposição mesmo antes de assumir o cargo a que se candidata.
É verdade que neste processo as candidaturas não estão teoricamente dependentes da avaliação que a opinião pública faça dos seus méritos, recaindo muito mais as suas hipóteses de vitória nas ligações e apoios que tenham junto dos 300 membros que compõem a Comissão Eleitoral. Mas se a influência de Pequim sobre o comité é tão grande como sempre se deu por adquirido, importará tentar perceber de que modo o governo central analisa a situação em que Chui Sai On se encontra. E, a meu ver, dificilmente poderá manter-se por muito tempo indiferente a esta onda de contestação.
A questão não está em saber se Pequim dá algum crédito às acusações lançadas contra Chui Sai On, ou se nutre alguma empatia pelos seus opositores. Em ambos os casos, tudo leva a crer que não. A questão está em reconhecer que Pequim não poderá deixar de acompanhar com grande preocupação este processo de desgaste da imagem pública do candidato, sobretudo se o tiver como seu favorito à sucessão de Edmund Ho.
É que em apenas doze anos de regiões administrativas especiais, o governo chinês já se viu forçado a renovar lideranças, ou a ponderar a sua substituição, por se mostrarem politicamente insustentáveis os seus níveis de (im)popularidade. E possivelmente não estará agora disponível para apostar em Macau num líder a quem é dirigida uma tão forte contestação mesmo antes da sua entrada em funções.

Ricardo Pinto

27.05.09

Outra vez?

Parece praga. De uma forma ou de outra, sempre que a RAEM se vê envolvida em disputas eleitorais, surgem as mais aberrantes interpretações legislativas sobre o que podem ou não os candidatos fazer durante a campanha eleitoral – e fora dela. Ontem, na esteira do que outros disseram antes dele, Fernando Chui Sai On explicou que não iria poder alongar-se em considerações sobre o seu programa político, porque supostamente a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo (3/2004, com as alterações introduzidas pela lei 12/2008) o inibe de fazer campanha eleitoral antes do início oficial da mesma, a 10 de Julho (15 dias antes do acto eleitoral).
Nada de mais errado. Como já antes tentei explicar, o período de campanha eleitoral fixado na lei não é o único intervalo de tempo em que os candidatos a Chefe do Executivo – ou a qualquer outro cargo público, se outra for a eleição – gozam de direitos políticos e podem por isso tentar convencer os seus concidadãos a votar neles. Não! Isso podem fazê-lo em qualquer altura; até, por absurdo, no próprio momento em que estejam a admitir uma derrota eleitoral. O que a fixação legislativa de um período de campanha eleitoral tem em vista não é a derrogação dos direitos à liberdade de expressão, opinião ou manifestação nos dias, semanas e meses que a antecedem, mas sim a criação de condições de igualdade de acesso ao eleitorado por parte dos vários candidatos, para que ao menos no espaço de tempo imediatamente anterior à votação todos tenham a possibilidade de ser ouvidos.
A lei agora em vigor, que a candidatura de Chui Sai On não está a saber interpretar, estatui no seu art. 49º que entre as formas possíveis de campanha eleitoral contam-se a “apresentação dos programas políticos e entrevistas a conceder aos meios de comunicação social”, ou ainda a “realização de alocuções e sessões de esclarecimento”. A mesma lei estabelece que a campanha eleitoral começa 15 dias antes do acto eleitoral, o que leva o candidato e os seus colaboradores a concluir, erradamente, que só nessas duas semanas podem realizar aquelas acções.
Não é assim. O candidato Chui Sai On tem toda a legitimidade para conceder hoje mesmo uma entrevista ao PONTO FINAL ou a qualquer outro meio de comunicação social. Como pode também livremente discorrer sobre o seu programa político para o futuro desta terra, à frente de jornalistas, empresários, políticos ou o mais comum dos cidadãos. Não há nada na lei – nem podia haver – que o impeça de exercer os seus direitos cívicos e políticos. O que há é uma série de normas que procuram garantir que a todos os candidatos – independentemente dos apoios, financeiros ou outros, que tenham assegurado – seja dada a mesma possibilidade de anunciarem publicamente os seus programas políticos e de concederem entrevistas aos meios de comunicação social, naquelas duas importantes semanas que antecedem a eleição.
Aliás, se assim não fosse e se Chui Sai On estivesse de facto amordaçado pela lei eleitoral, a que título teria afinal convocado para o dia de ontem uma conferência de imprensa? Não seria também isso, a par de todas as explicações que deu durante o encontro, um comportamento violador da lei eleitoral?
O que é preciso que se perceba de uma vez por todas é que estas leis que se copiam e adaptam à situação da RAEM a partir de outras jurisdições, não foram pensadas para restringir o exercício das liberdades políticas. Pelo contrário, têm em vista um uso o mais generalizado e justo possível desses direitos. Estranho é que sejam justamente os nossos dirigentes políticos a não o compreender.

Ricardo Pinto

26.05.09

Uma questão de justiça

A decisão do governo de Londres de conceder a nacionalidade britânica aos militares gurkhas que têm servido as forças armadas do Reino Unido ao longo de décadas, com uma coragem não raramente sem paralelo, só peca por tardia.
Como se podia compreender que, depois de anos a arriscarem a vida nas selvas da Birmânia, nas montanhas do Afeganistão, nos rochedos das Malvinas, ou nas vilas e cidades do Iraque, sempre em defesa de Sua Majestade, lhes fosse depois negada a cidadania britânica? Que defesa podia merecer uma política que os tinha como bons para morrerem pela Coroa, mas não o suficiente para viverem como seus súbditos?
Os gurkhas têm-se distinguido nos campos de batalha pela sua coragem, mas também pela sua disciplina, lealdade e integridade, características cuja preservação é para eles ponto de honra na sua transição para a vida civil. Em Macau, algumas dezenas de gurkhas reformados do exército britânico estão ao serviço de companhias privadas de segurança, contando-se entre os guardas que merecem maior confiança a todos os níveis, segundo opinião unânime de especialistas do sector da segurança. Todos os dias é vê-los a correrem quilómetros nos trilhos da Taipa e Coloane ou a fazerem exercícios de manutenção nos ginásios do território, numa preocupação permanente para se manterem em forma e aptos para o cumprimento das missões que lhes estão confiadas.
A sua presença em Macau foi especialmente notada no período mais violento da guerra entre tríades ocorrida em finais dos anos 90, quando a prisão de Wan Kuok Koi e outros chefes da seita 14K tornou o emprego de guarda prisional um dos mais ingratos e perigosos desse tempo. Muitos dos nossos leitores lembrar-se-ão, certamente, do assassínio a sangue-frio de um guarda prisional português no café Caravela, e de muitas outras acções de intimidação que tinham por alvo os responsáveis pela segurança no Estabelecimento Prisional de Coloane. Os criminosos só desistiram das acções de destabilização, quando Wan Kuok Koi e os seus correligionários ficaram à guarda de um corpo de guardas gurkhas, numa ala prisional de alta segurança criada especialmente para o efeito. O julgamento teve lugar depois no antigo edifício dos tribunais, bem no centro da cidade, e coube também aos gurkhas zelar pela segurança nas salas de audiências, e nas idas e vindas de Coloane. Uma vez condenados a penas que chegaram aos 15 anos de prisão, os chefes da 14K vêm cumprindo o tempo de internamento sem que alguma vez se tivesse ouvido falar de tentativas de fuga ou de qualquer situação dúbia no local onde têm estado encarcerados, sempre vigiados por guardas gurkhas.
Por tudo isto, Macau – antes e depois da instituição da RAEM – tem também uma dívida de gratidão para com estes homens. Não sei se deve retribuir com simples louvores e condecorações pelos importantes serviços prestados, ou se deve ir mais longe encorajando-os a permanecer através da concessão do estatuto de residentes permanentes. Mas é bom que se decida, para que também aqui lhes seja feita justiça.

Ricardo Pinto

25.05.09

Era tempo

1. Sabe quem tem acompanhado o que escrevi em 2000 sobre a polémica da Fundação Jorge Álvares, e em muitos outros textos desde então, que sou um crítico do modo como o general Rocha Vieira se despediu de Macau, como já era antes da forma como exercera o cargo de governador do território. Mas agora que a RAEM se prepara para celebrar os seus primeiros dez anos de existência, e sem prejuízo de também aqui não faltarem razões para NÃO festejar, julgo fazer todo o sentido centrar o programa das comemorações no que o percurso dos últimos anos teve de bom para Macau e para as suas gentes, sem preconceitos de qualquer espécie. Nesse quadro, Rocha Vieira, como outros governadores antes dele, é uma figura histórica de relevância indiscutível, que não deve ficar dissociada do evento. Será, por isso, bem vindo a Macau.
Ao convidar o general para um jantar na sua antiga residência, no Palacete de Santa Sancha, Edmund Ho não se limita a ser cortês; dá também um sinal claro de que os ressentimentos entre ambos não fazem mais sentido. No fim de contas, ao pé do que depois se passou, que importância pode ter hoje o passo em falso que foi a criação da FJA?

2. Outra rivalidade antiga, quiçá mais saudável, é a que opõe André Agassi e Pete Sampras, dois dos monstros sagrados do ténis mundial. E também eles têm previsto para breve um reencontro em Macau. É a terceira vez, no espaço de três anos, que a Venetian promove este tipo de eventos na sua Arena do Cotai, por onde já passaram Federer, Borg, McEnroe e o próprio Sampras, entre outros. Mas permitam-me que arrisque a opinião de que nenhuma outra rivalidade desportiva teve a intensidade e a emotividade daquela que colocou frente-a-frente Agassi e Sampras em tantas ocasiões memoráveis.
Fica por isso o conselho: marque já no seu calendário o dia 25 de Outubro. Para quem gosta de ténis, só há nesse dia um sítio onde estar.

3. E as eleições para a chefia do Executivo da RAEM? – poderão perguntar-me. Tudo na mesma, receio ter que dizer. Mantém-se o suspense quanto a uma candidatura do Procurador Ho Chio Meng, que fontes geralmente bem informadas davam como certa a meio desta semana, já para efeitos de divulgação pública. Mas a expectativa então existente ameaça agora transformar-se em tédio. Se há ou não interesse, vontade ou condições do Procurador para avançar, é algo que devia estar equacionado há já algum tempo. Nesta fase, qualquer atraso adicional na assunção do desafio resultará em prejuízo da própria candidatura. O que é pena: ao contrário de outros comentadores, prefiro uma eleição a um plebiscito, mesmo sabendo quão reduzido é o universo eleitoral chamado a pronunciar-se sobre a sucessão de Edmund Ho.

Ricardo Pinto

22.05.09

Em que ficamos?

Corria ontem à tarde nalguns circuitos de Macau que Ho Chio Meng teria apresentado esta quarta-feira o seu pedido de demissão do cargo de Procurador da RAEM. Parece ser convicção cada vez mais generalizada de que o homem que há quase dez anos dirige o Ministério Público não continuará nesta posição depois de Dezembro próximo.
Em simultâneo e paradoxalmente, especulava-se que Ho Chio Meng poderá estar prestes a convocar os órgãos de comunicação social para dar conta de que, afinal, não é adversário directo de Chui Sai On, o único candidato assumido nesta altura do campeonato.
A desistir da intenção de se candidatar – a vontade de subir politicamente constitui um facto para os conhecedores dos bastidores políticos da RAEM e arredores -, o Procurador poderá estar a abrir a porta para uma outra possibilidade: David Chow já demonstrou estar inclinado a avançar, se conseguir reunir apoios nesse sentido. Desde que revelou a ideia, o deputado tem mantido uma postura discreta, que passa pela ausência notada na Assembleia Legislativa.
Mas voltando a Ho Chio Meng, figura cujo posicionamento actual tem causado grande expectativa, particularmente depois de Chui Sai On ter confirmado que quer (e vai) ser candidato a Chefe do Executivo: a hipótese do Procurador “saltar” da magistratura começou a ganhar consistência em Março do ano passado, já lá vai mais de um ano, num artigo de opinião do jornal Va Kio, assinado pela mais influente cronista do mundo jornalístico em língua chinesa de Macau. Na altura, Ho Iat Seng ainda entrava na lista de possibilidades, uma hipótese que entretanto esmoreceu.
De forma oposta, Ho Chio Meng veio conquistando – tanto em termos de opinião pública local, como pelo apoio expresso da chamada ala jovem do Partido Comunista Chinês – um espaço maior nesta corrida que, à hora de fecho desta edição, não passava de uma competição imaginária. Sem que o próprio alguma vez o tenha dito com todas as palavras, todos sabem que Ho quer ser candidato. Ou que, pelo menos, um dia o quis ser.
No domingo passado, os jornalistas compareceram em força num evento sem grande impacto noticioso por saberem que o Procurador ia fazer uma aparição pública. Corre na imprensa que Ho Chio Meng tomará uma decisão em relação ao seu futuro durante esta semana. O relato do Ou Mun sobre o cerco feito a Ho é revelador do que se pensa no mundo de Macau que não fala português: a partir do momento em que Chui revelou as suas intenções, entrou-se numa nova fase do campeonato. E a população sem acesso a informações privilegiadas quer saber como é que este jogo eleitoral vai ser feito.
Mas o Procurador nada disse. Sinal de que ainda não tomou decisões? Sinal de que retrocedeu nas suas intenções? Sinal de que aguarda por um momento que entenda ser o mais acertado?
No meio de tantas interrogações, a única certeza que existe é a de que os preparativos para este acto eleitoral se tornam cada vez mais indecifráveis para os analistas locais. Entre os sinais e as reacções parece não haver uma relação lógica, nem sequer para muitos dos praticantes da política local.
No meio de tantas interrogações, começa a chegar a altura de haver um assunção pública de intenções. Quem exerce cargos de responsabilidade na RAEM deve ter consciência de que existe uma grande expectativa da população, que está agora muito mais sensível à gestão da sua terra do que esteve no passado. O silêncio do Procurador faz dele um candidato-fantasma.
Mesmo não tendo o direito a escolher, os residentes querem saber com o que podem contar: se Chui vai ter um adversário que possa gerar confronto político, se Chui vai ter um oponente apenas em nome da diversidade eleitoral, ou se as eleições de Julho próximo servirão somente para testar a popularidade de Chui dentro do próprio colégio eleitoral. Qualquer que seja a hipótese, será bom que seja tornada pública o quanto antes, em nome do equilíbrio do sistema. Ou dos sistemas. Em que ficamos?

Isabel Castro

21.05.09

Perda de face ou pior?

Cerca de 6 anos depois de iniciados os contactos com vista à celebração de um contrato de subconcessão que permitisse à MGM entrar no mercado de Macau, 4 anos depois de formalizado o acordo entre a empresa americana e Pansy Ho, e 1 ano e meio depois de inaugurado o hotel-casino MGM Grand Macau, ficou a saber-se que a Divisão do Jogo do Estado de Nova Jérsia não considera a filha de Pansy Ho parceiro idóneo para a MGM, recomendando por isso o fim da ligação entre as duas partes.
Porquê tanto tempo para chegar a essa conclusão?
Uma das explicações possíveis passa pela promessa que a MGM fez de um investimento muito avultado em Atlantic City, a capital do jogo no estado de Nova Jérsia. Embora não existam dúvidas de que, desde o primeiro momento, os reguladores de NJ torcem o nariz à associação entre a MGM e a família de Stanley Ho, o sentido do seu parecer acabaria por ser positivo – imitando o Nevada e o Mississipi, onde a MGM também opera casinos – para que a cidade de Atlantic City, mergulhada há anos numa grave crise económica, pudesse beneficiar da injecção de biliões de dólares e da criação de milhares de empregos prometidas pela MGM. Com o advento da crise financeira internacional, que obrigou a MGM a preocupar-se mais em vender casinos do que a fazer novos, para garantir a liquidez necessária à conclusão de um outro mega-projecto em Las Vegas, a promessa terá deixado de poder ser cumprida, levando a Divisão do Jogo de Nova Jérsia a avançar com as conclusões do seu relatório, já sem receio de prejudicar os interesses estaduais.
Teria sido, portanto, uma demora calculada em função das contrapartidas que Nova Jérsia podia obter da MGM.
Mas há outra explicação possível. A Divisão do Jogo de Nova Jérsia esperou todo este tempo até fechar o seu relatório sobre a joint-venture entre a MGM e Pansy Ho, no pressuposto de que mais cedo ou mais tarde seriam introduzidas reformas em Macau que tornassem aquele acordo mais aceitável aos olhos dos reguladores estaduais. Fartos de inactividade e com o segundo mandato de Edmund Ho a chegar ao fim, deram então o parecer negativo que há anos estava já esboçado, faltando agora saber se a Comissão do Jogo do mesmo estado de Nova Jérsia subscreve as suas recomendações.
Se o fizer, tudo leva a crer que a MGM venha a livrar-se do hotel-casino Borgata, continuando a operar em Macau, onde tem de resto novos investimentos já previstos. A diferença no volume de receitas das duas jurisdições não deixa antever outra saída. Mas, feita sob pressão, a venda do Borgata dificilmente deixará de ser um mau negócio.
Se, ao contrário, o parecer negativo não for acolhido, a MGM poderá então respirar de alívio por em todo este processo ter apenas perdido alguma face. E aí, muito provavelmente, teremos que esperar por novos investimentos da companhia em Atlantic City, para podermos avaliar com algum rigor em que medida a política e o dinheiro vão ser determinantes numa decisão que é suposto cingir-se a meras questões de legalidade.

Ricardo Pinto

20.05.09

Tantos os candidatos quantos os sistemas?

Não estou certo que faça sentido haver uma separação de águas nestes moldes, mas a verdade é que desde que a eleição para a chefia do Executivo pareceu ficar restrita a um previsível confronto entre Ho Chio Meng, o Procurador, e Chui Sai On, o Secretário, a maioria dos observadores tem apresentado o primeiro como alegado representante do primeiro sistema – leia-se, o que faz coexistir autoritarismo político e economia de mercado – e o segundo como pretenso continuador do segundo sistema – aquele que se dá igualmente bem com as liberdades política e económica.
Não estou certo que faça sentido haver uma separação de águas nestes moldes, não apenas por me faltarem dados para confirmar o suposto apego do procurador ao primeiro sistema, mas também por me sobrarem dúvidas sobre o modo como o segundo sistema vem sendo interpretado pela equipa governativa em funções, Chui Sai On incluído, ao longo dos últimos dez anos.
Dito de outra forma, Ho Chio Meng é o homem das decisões politicamente correctas para alguns dos sectores mais conservadores da sociedade local, sempre pronto a estimular o uso da língua chinesa nos tribunais, a defender o endurecimento das penas e a não mostrar desconforto com uma postura excessivamente acusatória do Ministério Público, mas nem por isso se tem um conhecimento exacto do que pensa sobre o exercício de direitos civis e políticos, e muito menos sobre o funcionamento da economia. Do outro lado, Chui Sai On é o político do património mundial, das grandes organizações desportivas e do apoio à iniciativa privada nos sectores da educação e da saúde, mas também pouco se sabe do modo como explica algumas falhas graves ocorridas nessas áreas, e menos ainda do que pensa sobre a estagnação ou recuo experimentados pelo sistema político local nos últimos anos.
A verdade é que ambos os candidatos – na presunção de que Ho Chio Meng vai mesmo candidatar-se à chefia do Executivo – têm ainda um longo caminho a percorrer para se afirmarem perante os eleitores sem excessivas ambiguidades. O Procurador terá toda a conveniência em se afastar da imagem de quadro do Partido Comunista a que é vulgarmente associado, enquanto que o Secretário terá tudo a ganhar em libertar-se do manto de suspeição que envolve o actual governo desde a eclosão do escândalo Ao Man Long. Desse esforço de minimização das vulnerabilidades de ambos, resultarão com maior nitidez as suas principais qualidades. Nessa altura, suponho, será mais fácil defini-los em função dos dois sistemas constantes do enunciado político de Deng Xiaoping. Se ainda fizer sentido colocar a questão nesses termos.

Ricardo Pinto

19.05.09

A eleição, os candidatos e as seitas

Completaram-se agora 10 anos sobre a primeira eleição de Edmund Ho para Chefe do Executivo. A 15 de Maio de 1999, o então vice-presidente da Assembleia Legislativa de Macau, presidente da Associação de Bancos e patrão do Tai Fung Bank, bateu o seu colega banqueiro Stanley Au, proprietário do Banco Delta Ásia, ao conseguir 163 dos 200 votos da Comissão de Selecção. Stanley Au, que na apresentação da sua candidatura dissera, sem hesitações, que iria ganhar, já admitia em vésperas da eleição ficar satisfeito com 49 por cento dos votos, e não perdeu o sorriso quando o seu resultado ficou muito aquém disso. Pelo contrário, mostrou-se disponível para ajudar Edmund Ho nos assuntos da RAEM, embora anunciasse também que declinaria um convite para integrar o governo, pois isso seria “um sacrifício pessoal excessivo”, dado que teria de abandonar os negócios. Já a Assembleia Legislativa, confessou, podia revelar-se um desafio interessante – e foi justamente que lá foi parar, nomeado por Edmund Ho. Se soubesse o que sabe hoje, talvez não tivesse torcido tanto assim o nariz a um lugar no governo: muito provavelmente a sua ida para o Executivo tê-lo-ia poupado à saga das sanções norte-americanas contra o Banco Delta Ásia, problema ainda não inteiramente resolvido.
Mas se aqui recordo esta reacção de Stanley Au é porque, ao contrário do que possam pensar alguns dos nossos leitores sem memórias desse tempo, a eleição de Edmund Ho em 1999, embora há muito anunciada, esteve longe de ser um passeio, merecendo por isso ser aqui revisitada.
Desde logo, a apresentação de candidaturas. Com a eleição marcada para 15 de Maio, o prazo limite para que os candidatos formalizassem a sua entrada na corrida terminava um mês antes. Quando foi que Edmund Ho e Stanley Au oficializaram as suas candidaturas? Praticamente um mês antes, precisamente. A indefinição manteve-se, por isso, até um momento muito adiantado do processo, e a campanha eleitoral acabou por transformar-se numa espécie de sprint, onde as oportunidades para a realização de um grande debate público em torno das duas plataformas eleitorais acabaram por ser muito escassas.
Talvez por isso, Stanley Au entrou “a matar”, como é uso dizer-se. No lançamento da sua candidatura, deixou claro que o grande problema de Macau era a corrupção e prometeu que faria do Alto Comissariado Contra a Corrupção algo de mais parecido, em eficiência, com o ICAC de Hong Kong. Sem papas na língua, acusou a imprensa de Macau de favorecer Edmund Ho e, de uma forma um tanto surpreendente para a maioria dos observadores, fez por várias vezes questão de salientar que jamais tinha tido contacto com as seitas e que a sua vida familiar era harmoniosa – dois ataques indirectos mas violentos ao seu adversário.
Na altura, convém aqui recordar, o impacto das tríades no dia-a-dia do território era asfixiante. O líder da seita 14 K aguardava julgamento e havia uma autêntica dança de magistrados, sem que se percebesse exactamente quem estaria disponível para julgá-lo. Ao mesmo tempo, os actos de intimidação sucediam-se, alguns deles ousando mesmo atentar contra a vida de magistrados, agentes policiais e guardas prisionais. Macau estava longe de ser uma terra de lei e ordem nesses meses que antecederam a transferência de administração.
Em entrevistas então concedidas, Edmund Ho admitira ter tido contacto com elementos das seitas, devido à sua qualidade de banqueiro. Era algo de inevitável, explicava, ao mesmo tempo que fazia um acto de contrição por, à semelhança de muitos outros dirigentes políticos da época, “ter fechado os olhos por tempo demasiado” à enorme influência das tríades na vida de Macau.
Quando Stanley Au o atacou em plena campanha, estavam criadas as condições para que esse se tornasse o tema central do debate. “Não tenho ligações às seitas, sou uma pessoa limpa”, Edmund Ho viu-se forçado a clarificar no lançamento da sua candidatura. Quanto à outra farpa que lhe foi dirigida por Stanley Au, respondeu com elegância: “Se a Comissão de Selecção não quiser que a minha mulher seja a Primeira Dama de Macau, está no seu direito”. Ainda assim, viu-se na necessidade de negar aventuras extra-conjugais, para saciar a curiosidade jornalística.
Para que se tenha uma ideia da importância que o tema da criminalidade violenta assumia há dez anos, atente-se ainda nestas respostas de Edmund Ho a questões que lhe foram colocadas pelo PONTO FINAL:
“Pessoalmente, nunca sofri uma tentativa de extorsão ou uma ameaça directa. Mas, reconhecendo o declínio da situação em matéria de lei e ordem, julgo ter sido apropriado, sendo uma figura pública, tomar algumas precauções.
“Definitivamente, o governo da RAEM lançará uma forte campanha contra as tríades, através de um vasto pacote de medidas. Terá que incidir no trabalho da polícia, na recolha de informações e também, não podia estar mais de acordo, na educação do público através da comunicação social”.
Já nessa altura, Ng Kuok Cheong era a voz mais crítica na classe política de Macau. Segundo noticiava também este jornal, o que mais lhe chamou a atenção no discurso de Edmund Ho ao longo da campanha foi o facto de o candidato ter admitido que as seitas fazem parte do mundo do jogo. E acrescentava: “Não posso compreender como é que um candidato admite que a estabilidade de Macau depende da paz com as seitas e mesmo assim consegue receber o apoio expresso de dois terços dos membros do comité de selecção”.
Mas não era só no Comité de Selecção que Edmund Ho gozava de grande popularidade. Uma sondagem da Universidade de Macau realizada poucos dias antes do acto eleitoral atribuía-lhe o apoio de 63 por cento dos residentes de Macau, contra apenas 14 por cento favoráveis a Stanley Au (os restantes optariam por votar em branco, caso fossem chamados a fazê-lo).
Seitas à parte, algumas outras ideias da campanha então defendidas fazem ainda hoje uma boa leitura. Stanley Au dizia-se contra a pena de morte, elogiava a Administração Rocha Vieira e garantia que, se fosse eleito, daria um forte impulso à causa da reunificação de Taiwan. Para o patrão do Delta Ásia, Coloane devia ser transformada numa mini-Hawai, para impulsionar o turismo, e “o sistema de jogo em Macau devia ser idêntico ao de Las Vegas, onde os próprios casinos emprestam dinheiro aos jogadores”.
Já Edmund Ho anunciava que daria toda a prioridade ao combate à criminalidade e à melhoria da situação económica. Sobre a renovação do contrato do jogo, que expirava em 2001, deixava claro que o governo da RAEM convidaria especialistas internacionais a estudar a questão. Stanley Ho contava-se entre os seus apoiantes, é certo, mas não se deixaria influenciar. “Conheço Stanley Ho desde os tempos do meu pai; respeito-o, mas não pensem que lhe vou dar quaisquer regalias em troca do seu apoio”, avisava o candidato. Um ano e meio depois, a STDM perdia o monopólio do jogo em Macau.
Tal como Chui San On fez agora, Edmund Ho negou qualquer apoio expresso de Pequim à sua candidatura. “Ninguém me disse se eu devia ou não avançar. Vai ser uma eleição justa e imparcial”. Há dias, já como Chefe do Executivo em fim de mandato, voltou a usar justamente a mesma expressão.
Que outras promessas deixou ainda? “Os portugueses não ficarão privados dos seus empregos se não souberem ler e escrever chinês. Devemos tratar a língua portuguesa como um investimento a longo prazo e ver as coisas sob esse prisma”.
Foram palavras que caíram bem junto da comunidade portuguesa, nesses tempos de grande incerteza. Também por isso, personalidades como Morais Alves, Henrique Senna Fernandes, Amélia António e Rui Cunha contavam-se entre os mais incondicionais apoiantes de Edmund Ho.
Chui Sai On aparece agora como fiel depositário da herança política de Edmund Ho. As próximas semanas nos dirão se é ainda uma fórmula ganhadora, mesmo tendo potencialmente que enfrentar um adversário com mais peso político do que tinha Stanley Au há dez anos.

Ricardo Pinto

18.05.09

Quem julga a Justiça?

1. A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com carácter de urgência, a alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária. Na prática, criou-se espaço para que o sistema passe a ter mais 26 magistrados, entre juízes e magistrados do Ministério Público.
Explicou Florinda Chan que esta urgente iniciativa legislativa se prende com a necessidade de criar vagas para os formandos que estão a acabar o curso do Centro de Formação Jurídica e Judiciária mas, sobretudo, para ajudar à celeridade dos tribunais que, como se sabe, são lentos.
Acontece que, destas novas vagas criadas, apenas seis serão ocupadas, tantas quantos os quase-magistrados que já estão a fazer estágio. A secretária não explicou porquê mas presume-se que não haja na RAEM magistrados em número suficiente para que os lugares fiquem preenchidos, se não na totalidade, pelo menos em boa parte.
Independentemente da qualidade técnica e humana destes quase-magistrados, pouca gente acreditará que o sistema melhore consideravelmente com a entrada dos novos seis profissionais, que precisarão de ser acompanhados por gente mais experiente, tal como acontece em qualquer outra profissão mais terrena.
Pelas desculpas que temos ouvido nos últimos anos, já não vale a pena voltar a falar no recrutamento de juízes a Portugal. É claramente uma opção política que tem consequências visíveis no estado da Justiça. Quem toma estas decisões políticas tem perfeita consciência dos seus actos.

2. A aprovação da criação destas novas vagas gerou um debate no hemiciclo sobre o sistema judiciário em Macau. Uma deputada teve a capacidade de sintetizar numa frase o que se ouviu em duas horas, ao dizer que, na Assembleia, é posição consensual que tanto os tribunais, como o Ministério Público funcionam “precariamente”.
A presidente do órgão legislativo parece ter o mesmo entendimento – e defendeu a necessidade de o Governo pôr ordem na máquina do sistema judiciário, não interferindo, claro está, na independência das decisões judiciais proferidas.
Ao contrário do que diz a secretária para a Administração e Justiça para justificar o aumento do número de processos pendentes, os cidadãos não recorrem mais aos tribunais por confiarem na Justiça. O fenómeno deve-se ao aumento demográfico, ao desenvolvimento económico e a uma maior noção dos direitos que assistem os cidadãos.
A Justiça em Macau vai mal e as causas são conhecidas. Os advogados (parte do sistema aparentemente ignorada no processo da tomada de decisões de fundo) elencam, ano após ano, os males de que sofre esta área vital para o funcionamento de uma sociedade equilibrada. Ano após ano, as sugestões que deixam são ignoradas por quem tem o poder de, dentro do sistema, arrumar a casa e definir metas com um significado prático um bocadinho mais importante do que o aumento da língua chinesa nos tribunais.
À excepção dos suspeitos do costume – alguns advogados e meia dúzia de deputados que, nos últimos tempos, se têm mostrado cada vez mais preocupados com a situação (sem que as suas apreensões sejam ouvidas) – não há ninguém que tome uma posição de força sobre o assunto. Sabemos da independência dos tribunais e do Ministério Público, mas a pergunta é inevitável: onde está a secretária que também é a da Justiça?

3. Detentores de cargos confortavelmente vitalícios, os julgadores de Macau encontram-se a um nível diferente do resto dos comuns mortais. Sem que se conheçam os resultados gerais da avaliação do seu desempenho, nem consequências visíveis deste mecanismo definido por lei, fecham-se em copas e nem quando em causa está a qualidade das suas decisões reagem às críticas que lhe são dirigidas.
Os tribunais e o Ministério Público da RAEM limitam-se aos anuais discursos solenes e à divulgação de estatísticas, como se os números bastassem, por si só, para provar o que pretendem demonstrar. Não provam. Toda a gente sabe que a Justiça vai mal e que é feita de pessoas, não de quantidades.
Faz falta um observatório da Justiça em Macau, ou uma entidade que lhe faça as vezes. Um organismo que seja independente – constituído por profissionais de diferentes áreas de conhecimento -, que estude as questões, que divulgue publicamente as suas conclusões. Que faça sugestões e que confronte o sistema sem receios de falsas diplomacias. Que ajude a acabar com a imagem de distância e com o endeusamento de que gozam juízes e magistrados do Ministério Público. Que traga a Justiça para o povo, porque foi a pensar no povo que ela foi criada.

4. Ainda sobre a Justiça, mas ao nível da investigação criminal. Um grupo de deputados à Assembleia Legislativa foi ontem fazer uma visita às instalações do Comissariado Contra a Corrupção. Entre cafés, joguinhos pedagógicos pousados ao lado dos copos de água, um vídeo sobre o recrutamento de pessoal e brochuras acerca do combate à corrupção, perdeu-se o tom crítico que se ouviu há algumas semanas, quando o hemiciclo discutiu a proposta de lei de prevenção e repressão da corrupção no sector privado.
Os deputados lamentaram a falta de espaço que o CCAC tem para trabalhar. E pouco mais se disse nesta visita que, afinal, foi de cortesia, e só não serviu para trocar cartões porque já todos se conhecem bem.

Isabel Castro

15.05.09

O fim do mundo (tal como o conhecemos)

O que é que está a acontecer ao nosso mundo e às nossas vidas? A gripe A / H1N1 (o nome não é excitante, reconheço, mas não envolvam os pobres porcos nisto!) causou o caos no México e arredores, azedou relações entre países (as relações entre Pequim e a Cidade do México já conheceram melhores dias) e transformou a máscara facial no acessório indispensável desta Primavera/ Verão (já as deve ter visto por aí em residentes mais receosos).
Uma pandemia parece por agora estar evitada, mas a quarentena é de rigueur, em Hong Kong e em todo o lado em que um cidadão do México ou alguém que por lá tenha passado seja suspeito de estar infectado.
Não estou obviamente a criticar as medidas preventivas das autoridades de Macau e sei que o seguro morreu de velho, mas o medo do desconhecido alimenta paranóias e uma necessidade psicológica de fechar portas a tudo o que nos é estranho, gripe e não só. Esta atitude leva-me a uma questão fundamental dos nossos tempos: estamos preparados para a mudança e para nos mudarmos a nós mesmos nesse processo?
Do que posso ver aqui Macau, não, ou muito pouco (e também enfio a carapuça).
O el dorado dos casinos foi-se, a crise económica persiste, mas a resposta de muitos políticos locais, incluindo os chamados “democratas”, é deitar culpas aos trabalhadores estrangeiros como se o pleno emprego dos locais em casinos e hotéis resolvesse todos os problemas que estas empresas enfrentam.
Em tempo de vacas magras, o governo optou novamente pela ajuda financeira, desta vez ainda mais generosa: 6000 patacas para todos os residentes permanentes. Incluo-me no lote e agradeço o cheque, mas não é chinês o provérbio que diz “dá um peixe a um homem se o quiseres alimentar por um dia, ensina-o a pescar se quiseres que se alimente para toda a vida?”
A questão é que estamos a enfrentar mudanças radicais, sejam elas na saúde, no clima ou na economia, com as velhas respostas de um mundo que já não existe. A ajuda financeira pode ser uma óptima resposta no curto prazo, mas ajudará alguém a fazer melhor o seu trabalho? Providencia treino para que uma pessoa melhore as suas capacidades profissionais e passe, por exemplo, de croupier a assistente de marketing, se for o melhor para ela e ser for isso que o mercado precisa?

Especialistas em gestão dizem que neste século será frequente um profissional mudar quatro ou cinco vezes de carreira, de carreira e não apenas de empresa, enfim recomeçar do zero.
Isto significa que a nossa zona de conforto vai ser reduzida ao mínimo, obrigando a nossa mente e a nossa energia a serem constantemente forçadas a aceitar a mudança. Quem pode garantir que o jogo vai ser hoje e sempre o motor da economia de Macau? E quem pode garantir que ser funcionário publico é um emprego descansado e para a vida, como tantos jovens de Macau ainda pensam?
O medo do desconhecido é compreensível, mas gostemos ou não, vivemos tempos em que precisamos de mudar constantemente de estratégias, de ideias e frequentemente de lugar. Precisamos constantemente de nos reeducar: academicamente, tecnologicamente, psicologicamente.
Uma coisa certa, das poucas coisas certas hoje em dia, é a de que tudo tem um impacto mundial e neste sentido, somos todos mexicanos no que toca à gripe, ou americanos ou europeus no que toca ao desemprego alarmante. Os próximos podemos ser nós aqui em Macau e teremos de enfrentar o que quer que venha. Que o digam os 4000 que serão despedidos do Las Vegas Sands até Setembro.

N.M.

14.05.09

As estrelas da conferência

Deixemos de lado o facto de Chui Sai On ter antecipado o anúncio da sua candidatura. Se foi por receio de outro o fazer antes dele, para evitar uma excessiva colagem ao seu antecessor, para fugir à embaraçosa coincidência do início da distribuição de dinheiro pela população, ou simplesmente para apressar o processo e ter mais tempo de campanha pela frente, provavelmente nunca se saberá. Mas também muito me admiraria que esse fosse o único mistério da corrida eleitoral que agora teve o seu tiro de partida.
O que interessa é o que foi dito na conferência de imprensa – o que foi perguntado pelos jornalistas e respondido pelo ainda secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Deste último não se ouviu nada de muito transcendente, nem isso se esperava. Chui Sai On já apresentou o seu pedido de demissão mas ele ainda não foi formalmente aceite, e isso inibe-o naturalmente de se alargar em considerações sobre a sua plataforma eleitoral, por não ser ainda candidato. Quanto aos jornalistas presentes na conferência de imprensa, diria que surpreenderam pela positiva ao revelarem, apesar de tudo, o ânimo necessário para confrontar o quase-candidato com questões delicadas que serão, muito provavelmente, os principais temas da campanha. A saber: a aparente fraca popularidade de Chui Sai On em vastos sectores da população de Macau – sondagem nenhuma o coloca como o preferido dos votantes – e o juízo negativo que é feito sobre a gestão de algumas das áreas sob a sua responsabilidade, com especial destaque para a derrapagem financeira verificada nos Jogos da Ásia Oriental de 2005.
Outras intervenções que retive, mais pontuais mas igualmente desassombradas, questionavam o secretário sobre o momento e o local escolhidos para anunciar a sua resignação e futura candidatura à chefia do Executivo: um ano exactamente após o trágico tremor de terra de Sichuan, num espaço pertencente à Administração Pública.
Chui Sai On não fugiu a nenhuma das questões. Disse que o fez agora porque queria avançar com a candidatura mal fosse fixada a data do acto eleitoral, e fê-lo no Centro de Actividades Turísticas porque ainda é, para todos os efeitos, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do governo da RAEM. Quanto à derrapagem nos custos das infraestruturas necessárias aos Jogos da Ásia Oriental, admitiu que se cometeram erros, mas garantiu também que, à custa de um esforço de “auto-avaliação”, acabaram por ser emendados a tempo de não se repetirem nos Jogos da Lusofonia e nos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto, realizados nos anos seguintes.
Respostas talvez um pouco simplistas, terão pensado alguns dos presentes. Afinal de contas, o anúncio podia esperar mais um dia; o local escolhido podia ter sido outro que não um serviço público, por se tratar de um primeiro acto da pré-campanha, chamemos-lhe assim; e os erros foram emendados mas isso não impediu que saíssem do erário público muitos mais milhões de patacas do que os orçamentados.
Mas outras oportunidades haverá certamente para se falar destes e de outros assuntos. Oxalá todos nós, jornalistas a trabalhar em Macau, saibamos continuar a fazê-lo com o mesmo profissionalismo ontem demonstrado – perante este ou qualquer outro candidato.

R.P.

13.05.09

O princípio da clarificação

O Chefe do Executivo marcou ontem para 26 de Julho a eleição do seu sucessor. Só a partir de agora começam a contar-se prazos para a apresentação de candidaturas, para a desvinculação de cargos públicos, quando isso se mostre necessário, para o início da campanha eleitoral. Quem estiver tentado a candidatar-se, terá finalmente que se decidir se vale ou não a pena fazê-lo. A indefinição tem os dias contados.
O anúncio simultâneo da resignação de Fernando Chui Sai On na próxima sexta-feira pode ser interpretado como uma jogada de antecipação, destinada a ter um efeito dissuasor sobre outras potenciais candidaturas de peso. Uma coisa que parece óbvia é que do interior do governo já não sairá outro candidato. Como podia Edmund Ho acumular até ao final do ano as pastas até aqui geridas por Chui Sai On e ainda as de um outro secretário do seu Executivo? E com que credibilidade defenderiam dois secretários projectos diferentes para o futuro de Macau, depois de terem integrado o mesmo governo durante 10 anos sem que alguma vez tivessem divergido de forma notória?
Mas o efeito dissuasor poderá alargar-se a outras personalidades de relevo não incluídas na esfera governativa. Para esses, o recado parece ser claro: Chui Sai On jamais avançaria sem o apoio de Pequim; por isso, alguém opor-se-lhe é uma perda de tempo. E quem o venha a fazer, o mais provável é que esteja à partida conformado com a derrota e se candidate por outras razões, relacionadas com o seu futuro político. Um outsider, nada que interfira verdadeiramente com a eleição.
Registe-se também que, a fazer fé na notícia da agência Lusa que hoje publicamos, Chui Sai On escolheu o dia 15 de Maio para anunciar publicamente a sua candidatura. Nesse dia, para além do governo começar a distribuir dinheiro pelos residentes de Macau (veja-se notícia na pág. seguinte), completar-se-ão 10 anos sobre a eleição de Edmund Ho para o seu primeiro mandato. Não sendo de crer que estejamos perante uma mera coincidência, a escolha desta data será um gesto simbólico do ainda secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para se apresentar como herdeiro político de Edmund Ho, senão mesmo, num sentido mais amplo, do núcleo duro das elites dirigentes da RAEM. Resta saber se a candidatura tem mesmo o recorte consensual que lhe é atribuído. Ainda recentemente, é bom recordar, o empresário e membro do Conselho Executivo Ho Iat Seng era apontado como previsível sucessor de Edmund Ho, e hoje deixou praticamente de figurara na lista de possíveis candidatos.
A partir do momento em que avançar, Chui Sai On adoptará com toda a certeza o discurso da continuidade. Será um dos seus trunfos mas também uma das suas fragilidades, atendendo à quebra de popularidade do actual Executivo após o escândalo Ao Man Long. Todas as manifestações já conhecidas de apoio à sua candidatura sublinham insistentemente a experiência governativa que acumulou ao longo da última década. Mas raramente se ouve um comentário às políticas que sancionou, da área da saúde à da cultura, passando pelo desporto e pelo turismo. Afinal, o modo como geriu estas pastas foi positivo ou nem por isso? A desejável clarificação neste período pré-eleitoral passa também por aí: pela avaliação dos candidatos em função não tanto da sua pertença a este ou aquele clã político, mas do mérito do seu trabalho.

R.P.

Muito mais do que uma nódoa

Uma das páginas mais controversas da carreira diplomática de Henry Kissinger, e seguramente aquela que o torna uma figura menos simpática no mundo lusófono, foi a sua participação na crise de Timor-Leste, em 1975, que acabou com a trágica invasão das tropas indonésias, responsáveis por centenas de milhares de mortos nos anos que se seguiram.
Henry Kissinger estava com o Presidente Gerald Ford em Jacarta, a capital da Indonésia, escassas horas antes do início da invasão. Mal os dois políticos americanos deixaram o espaço aéreo indonésio, a máquina militar de Suharto pôs-se em movimento e rapidamente afogou em sangue os anseios do povo timorense quanto à sua autodeterminação. Documentos confidenciais entretanto desclassificados e colocados à disposição dos investigadores, não deixam dúvidas quanto ao apoio explícito que em privado a Casa Branca concedeu à invasão de Timor, facto durante muitos anos negado por Kissinger e outros políticos americanos envolvidos no acompanhamento da crise. “É importante que qualquer coisa que faça, seja bem sucedido rapidamente”, disse Kissinger a Suharto horas antes da invasão. Mas “é melhor que o faça depois de regressarmos” aos Estados Unidos, pediu o secretário de Estado, com receio de se tornar evidente o apoio americano à solução belicista de Jacarta.
A razão de ser do encorajamento dado a Suharto é por demais conhecida. O exército americano vinha de uma humilhante derrota no Vietname e a Administração Ford tentava a todo o custo evitar o efeito do baralho de cartas, que ameaçava fazer cair todo o Sudeste Asiático sob influência comunista. A Indonésia era um país chave nessa estratégia de limitação de danos e a Casa Branca entendeu que não era tolerável o risco de desestabilização que acabaria por provocar um regime socialista à sua retaguarda, por muito insignificante que Timor-Leste fosse em termos de dimensão geográfica ou em poderio militar e económico.
Kissinger tem sempre evitado abordar o assunto, sendo fácil de perceber porquê. Os custos em perda de vidas humanas que as jogadas geopolíticas da Casa Branca tiveram para o povo timorense estão ao nível do genocídio – e não há político que se sinta confortável com semelhante legado. Mas não há muito tempo, num debate com Kenneth Roth, da organização Human Rights Watch, Kissinger ensaiou uma abordagem desculpabilizante: “Nós não sabíamos. Pensámos que ia ser como Goa ou Macau”, afirmou, aludindo à expectativa que o governo americano tinha de que o povo timorense aceitaria a integração na Indonésia pacificamente, como aconteceu com Goa e Macau na Índia e na China, respectivamente.
Os cálculos, se eram esses, não podiam ter saído mais errados. E, 200 mil mortos depois, talvez esteja chegado o momento de Kissinger pedir por isso desculpa ao povo timorense.

R.P.

11.05.09

Vai ser assim, salvo aterro

Macau, terra de dimensão reconhecidamente tacanha para a sua inesgotável capacidade de realização e expansão, andava há anos a convencer o governo central da necessidade de mais aterros. Até que um dia apresentou uma proposta que contemplava cinco novas áreas de reclamação de terra ao mar, onde se presumia que o essencial da ocupação estivesse relacionado com as indústrias do turismo e do imobiliário, em ambos os casos com tendência para os segmentos de luxo.
Fazia todo o sentido. O milagre económico da liberalização do jogo estava em período de plena afirmação e a escassez de terrenos para construção era inversamente proporcional à abundância de investidores atraídos pelo mais recente caso de sucesso da nova ordem económica global.
Mas eis que senão quando chegou a crise. E antes dela, o escândalo Ao Man Long. De repente, onde só havia facilidades, tudo passou a ser posto em causa: afinal, perdera-se agora a oportunidade económica, como antes se perdera a vergonha. Toda e qualquer decisão tomada pelo antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas passou a estar envolta num manto de suspeita, mal se estranhando que as autoridades locais passassem a distanciar-se de soluções que antes tomaram como suas, e que o governo central tivesse esperado uma eternidade até resolver dedicar a Macau um olhar mais atento.
A Associação do Novo Macau Democrático percebeu o desconforto da situação e há muito que vem insistindo com o governo para que explique o que se propõe fazer com as tais cinco novas áreas de aterros (duas das quais já construídas, embora ainda não aproveitadas). Na mais recente resposta do executivo, a secretária Florinda Chan bem podia ter ficado pela primeira frase: os aterros destinam-se a satisfazer “as necessidades de um desenvolvimento sustentável”. Mas foi mais longe. E disse isto: “Não serão desenvolvidos projectos ligados ao jogo ou à construção de habitação de baixa densidade (exemplo: vivendas), e mais de 50 por cento da área dos novos terrenos será ocupada com vias e praças públicas, espaços verdes e outras instalações públicas, não existindo planos para fins imobiliários. Além disso, parte dos terrenos será aproveitada para ir de encontro à política de diversificação da indústria, em simultâneo com a reserva de determinada área para a construção de habitação pública”.
Terei lido mal? O único esboço de aproveitamento que tive oportunidade de ver dos dois novos aterros a norte da Taipa, estava assinado pelo arquitecto sino-americano I.M.Pei (o mesmo que desenhou o Centro Científico de Macau, a sede do Banco da China em Hong Kong, a pirâmide do Louvre, em Paris, e tantos outros projectos) e só contemplava habitação de luxo, em moradias ou torres de dimensão relativamente reduzida. O que tinha toda a lógica: aquela passaria a ser a nova zona de frente marítima da ilha da Taipa, e por isso se justificaria uma construção de elevado valor acrescentado. Se os responsáveis do governo nunca publicitaram esse projecto foi porque havia um mundo de problemas por resolver, a começar pela autorização de Pequim para a construção de novos aterros, passando pelo processo de concepção e adjudicação das obras, e a acabar na resistência que os moradores prejudicados pelo aparecimento de novos edifícios não deixariam de oferecer.
Mas, por muito politicamente incorrecta que seja hoje essa opção, faz algum sentido a secretária Florinda Chan vir prometer que as futuras zonas nobres de Macau vão ser destinadas a indústria, habitação pública e espaços verdes, não estando reservada qualquer área para hotéis ou habitação de luxo?
Mas, então, para onde vão ser enviados os hotéis, para o Fai Chi Kei? E as fábricas, para os novos NAPEs, a fim dos trabalhadores poderem gozar de uma boa vista para o mar? A coisa até talvez funcionasse numa ficção de neo-realismo socialista, mas ainda estamos numa dimensão do real, não?

R.P.

08.05.09

A retrete do tradutor de Susana Chou

Vá-se lá saber porquê, há uma certa tendência em Macau para se aceitar o fraco português que se vai praticando por estas bandas. Dez anos depois da transferência, existe um clima de condescendência em relação ao que se lê e sobretudo, ao que se ouve. É como se o facto de ainda se usar a língua portuguesa como meio de comunicação resultasse de um acto que temos de agradecer a beneméritos vários. E como cavalo dado que é, não se olha ao dente.
Diz quem cá está há muitos anos que as traduções, escritas e orais, têm vindo a piorar. Quem está cá há menos tempo subscreve a sensação. Como pouco nada há a ser feito, vai-se relativizando o mal, tenta-se perceber o que não chega a ser dito com todas as palavras, descodificam-se intenções e, escusado será dizer, pratica-se a abstinência de análises à retórica e ao discurso político, que as frases inacabadas não o permitem.
Ninguém duvida do quão difícil é o trabalho de um tradutor-intérprete. E ninguém põe em causa a dificuldade das duas línguas utilizadas nesta proeza de nos fazermos entender em Macau: o cantonês não é coisa simples, o português está cheio de gramática.
Não obstante as boas intenções de toda a classe de tradutores-intérpretes de Macau, e sem colocar em causa a qualidade de alguns deles, é evidente que, na generalidade, o serviço que prestam está longe de ser o desejável.
O caso assume contornos graves quando se fala de justiça. Uma visita a uma qualquer sala de audiências em que esteja a decorrer uma sessão com um arguido, uma testemunha, um advogado ou um juiz que só entende português demonstra que não é tarefa fácil perceber o que é dito. Quem observa de fora não pode deixar de se interrogar até que ponto é que os testemunhos que passam pelo crivo da tradução são sujeitos (ou não) a uma relativização – aquele “desconto” que se dá por força da tradução.
Na Assembleia Legislativa a vida de quem só fala uma língua não é mais facilitada. Se há traduções em simultâneo que demonstram queda para o labor e brio na profissão, outras revelam uma extraordinária falta de jeito. Como a do tradutor que, aquando das queixas (em cantonês) da presidente da Assembleia Legislativa sobre o tratamento dado pelo CCAC às suas testemunhas, pôs Susana Chou a dizer (em português), repetidas vezes, a palavra “retrete”. Acredita-se que a presidente gostaria mais de uma simples “casa de banho”.
Mas como ainda se fala em português no órgão legislativo da RAEM, lá se vai imaginando o que os deputados querem realmente dizer. Aqui ao lado – e já que está na moda ir buscar ideias a Hong Kong – encara-se o facto de se falar inglês com normalidade e não com os contornos de excepcionalidade que a língua portuguesa tem em Macau. Já se sabe que existem razões históricas e diferentes estratégias da divulgação dos idiomas que não vale a pena discutir nesta fase do campeonato.
Mas vale a pena pensar no futuro e se Macau quer ter uma presença efectiva e digna da língua portuguesa, pormenor que faz toda a diferença numa cidade que se farta de dizer ao mundo ser ela própria a diferença. Vale a pena perguntar ao Governo e a todas as entidades com responsabilidade na matéria – incluindo as com sede em Lisboa – se a língua portuguesa é uma aposta séria ou um enfeite decorrente de uma obrigação institucional. Até lá, há que continuar a imaginar o que se realmente se diz. Retrete ou casa de banho?

I.C.

07.05.09

1513: o ano em que tudo começou
(A ilha da veniaga desvendada)

Eduardo Ribeiro

«O difícil para o português não é sê-lo. É compreender-se (…) E nós somos a própria inquietação encarnada. Foi ela que nos fez transpor todos os limites espaciais e conhecer todas as longitudes humanas». (Miguel Torga, em Macau, no dia 9 de Junho de 1987)

Fazendo-me eco de Rui Manuel Loureiro e do seu incomparável Fidalgos, Missionários e Mandarins – Portugal e a China no Século XVI (Fundação Oriente, Lisboa, 2000), publiquei em nota de pé de página no livro de minha autoria recentemente dado à estampa sobre Camões e Macau (Novembro de 2007) que «a ‘’Beniaga’’ é identificada por João de Barros, na Década III, como a ilha de Tamão, por ocasião da segunda expedição à China realizada por Rafael Perestrelo em 1517.
Era muito mas era pouco. A ilha do trato era Tamão, sim, mas onde era Tamão? E designava a Tamão portuguesa a mesma realidade que a Tamão nas fontes chinesas?
A verdade é que foram díspares as tentativas dos investigadores portugueses para a identificar (de Damendao a Shangchuan e de Xiachuan a Lingding) e isto porque, desde cedo, os nossos navegadores começaram a utilizar aquele termo genérico para designar a ilha em que nesse momento estivessem a comerciar e, a páginas tantas, começou a ser identificada prevalentemente como a ilha de Lin Tin (como se vê já em José Maria Braga, seguido por Albert Kammerer, o Visconde de Lagoa, Luís Gonzaga Gomes e até Charles Boxer).
Mas nenhuma das ilhas de Lintin (Lin Tin), a NE de Macau e a NW de Lantau, era a «Tamão dos pioneiros portugueses». Nem a Xiaolingding (小伶仃, Pequena Ilha Solitária), nem a Neilingding (內伶仃, Ilha Solitária Interior).
Recentemente, Jin Guo Ping e Wu Zhilliang, dois investigadores chineses que têm a vantagem de dominarem as duas línguas oficiais da RAEM e poderem por isso cruzar as fontes, e que muito têm contribuído para colocarem à luz do dia as fontes chinesas sobre a expansão portuguesa nos mares do Sul da China, desvendaram o resultado das suas investigações num estudo intitulado «Tamão portuguesa descoberta» (pp. 45-93), publicado numa colectânea de treze estudos sob a designação genérica «Revisitar os primórdios de Macau: para uma nova abordagem da História» (IPOR/FO, 2007), a cujo lançamento tive o grato prazer de estar presente no dia 3 de Dezembro de 2007 na Livraria Portuguesa.
Nesse importante estudo, parece terem feito a identificação definitiva de Tamão com Dongchong (東湧, em cantonense TUNG CHUNG, Curso de Água de Leste), ancoradouro na costa norte da ilha de Dayushan (大嶼山, Ilha da Ostra Grande), a actual Lantau, na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Em Lin Tin é que não: «Que se saiba, não há fontes chinesas que mencionem a presença estrangeira na Lingding», asseguram. E, em contrapartida, há outras fontes chinesas, descritivas e roteirísticas, que contam a história de modo diferente…
Segundo defendem, «Tamão das fontes portuguesas vem do topónimo chinês Tunmen, mas não é o Tunmen chinês propriamente dito, mas sim uma localidade dentro do seu âmbito geográfico», isto é, dentro do dominio marítimo de Tunmen chinês (屯門 , Porta da Guarnição Militar). Esta denominação abrangia a Península de Tunmen (屯門半島), a Baía de Tunmen (屯門灣) e a zona marítima entre aquela Península, a ilha de Dayushan (Lantau) (大嶼山) e a ilha de Hong Kong.
Por essa «Porta da Guarnição Militar» entravam «todos os que querem chegar a Cantão» e isso, claro, muito antes da chegada dos portugueses. «Ocupando Tunmen uma posição estratégica fora da foz do Rio das Pérolas desde a dinastia Nanchao (420-589), já se tornara no porto exterior da cidade de Cantão», como «posto fronteiriço, que controlava o acesso marítimo à cidade de Cantão».
A povoação identificada com a Tamão portuguesa era Dongchong (Tung Chung), na costa norte de Dayushan (Lantau), que tinha por sua vez a norte uma ilhota montanhosa que se chamava Chilijiau (Chap Lap Kok). Dongchong tinha, por isso, a ilha de Dayushan como «resguardo» e a ilhota Chilijiao como «defesa natural à entrada», sendo por isso «um bom abrigo contra os ventos, oferecendo óptimas condições tanto para uma população fixa como para as tripulações».
«Além disso», ficava «muito perto de Tunmen, do outro lado do canal que separa a Península do mesmo nome e a ilha de Dayushan».
A ilhota, como é sabido, foi arrasada para a construção do Aeroporto Internacional de HK, inaugurado em 1997, pelo que «a primeira terra aonde chegaram os Portugueses para entrar no Mundo Chinês, é agora o ponto de partida (…) donde os Chineses partem para o resto do Mundo».
Cabe «indubitavelmente» a Jorge Álvares «a glória de identificar, de modo definitivo e irrefutável, a Cátai com a China», e foi ele também «o primeiro a avistar o Pacífico do lado ocidental, no mesmo ano (1513) em que Balboa o avistava do lado oriental» (Luís Gonzaga Gomes, ap. autores citados, p. 92).
Por isso, não parece desassisado, como sugerem os perspicazes autores chineses, levantar em Dongchong (Tung Chong) um novo padrão em homenagem ao navegador, a ser erguido no sítio onde Jorge Álvares «levantou o padrão e deixou os seus próprios restos mortais», padrão que «estava (…) assinalando o novo limite da presença portuguesa no Oriente» (Luís Albuquerque, ap. autores citados). Ostentaria como legenda a prosa de João de Barros, numa versão bilíngue português-chinês (modernização do texto da minha responsabilidade):

‘’ainda que aquela região de idolatria coma o seu corpo, pois por honra da pátria naquela terra pôs um padrão dos seus descobrimentos: não comerá a memória de sua sepultura enquanto esta nossa escritura durar’’

Não resisti a deslocar-me, no último fim de semana, em romagem de homenagem a Jorge Álvares e preito aos nossos avoengos, à actual localidade de Tung Chung (terminal da novel linha do MTR que nos leva lá directos) e a «sobrevoar» de teleférico a baía de Dongchong e a antiga povoação homónima onde, embora desconhecendo-se o local, e se não foi na voragem da terraplanagem do novo aeroporto de Chap Lap Kok, ainda permanecerão os restos mortais de Jorge Álvares, que quis ser sepultado no mesmo local onde, no ano anterior, havia falecido e sido sepultado o filho. Restos mortais… e o tal padrão, que assinalou o sítio mais a Oriente onde, em 1513, haviam chegado os nossos ancestros.
Fiquei a dever mais isso Jin Guo Ping e Wu Zhilliang, a quem ia intimamente agradecendo o seu labor investigatório e amor à verdade histórica. Ontem, dia 4, fiquei a saber, conforme publicado no Ponto Final de 4 de Maio, estar a dever-lhes ainda mais qualquer coisa: os autores identificaram recentemente a carta original de Fernão de Mendes Pinto, escrita de Macau em 20 de novembro 1555 para o reitor do Colégio de Goa, em que aparece pela primeira vez ortografado o topónimo amaquão, que Luís Filipe Barreto considera, e bem, a «certidão de nascimento de Macau».
É ainda esta carta em que o autor de Peregrinação refere que se devia a «homens humanos» e não ao Espírito Santo as «coisas miraculosas de glória de Deus e da limpa e boa cristandade» feitas até então no Japão e se lamenta de só contar «de cem partes uma», «pois que para escrever tudo era necessário que o mar fosse tinta e o céu papel».
Outros contributos deram já à gesta oriental da lusa gente a dupla de investigadores, tendo contribuído para desvendar algumas das dúvidas que rodearam o estabelecimento dos portugueses em Macau a partir de 1553 mas, com natureza definitiva e contínua, a partir de 1560, dois anos antes de Camões chegar a Macau.
Estamos a quatro anos da celebração dos 500 anos da chegada de Jorge Álvares à China (1513-2013). Ao estuário do Rio da Pérola (Chu kiang). A Tamão, a ilha da veniaga. Ainda vamos a tempo de celebrar condignamente o ano que tudo começou, em que dois povos nas antípodas culturais um do outro iniciaram um percurso que ainda não parou, com todas as vicissitudes de um longo percurso, é certo, mas prenhes de entendimento, amizade e respeito mútuo. Quem dá o primeiro passo?

Não resisti a deslocar-me, no último fim de semana, em romagem de homenagem a Jorge Álvares e preito aos nossos avoengos, à actual localidade de Tung Chung (terminal da novel linha do MTR que nos leva lá directos) e a «sobrevoar» de teleférico a baía de Dongchong e a antiga povoação homónima onde, embora desconhecendo-se o local, e se não foi na voragem da terraplanagem do novo aeroporto de Chap Lap Kok, ainda permanecerão os restos mortais de Jorge Álvares, que quis ser sepultado no mesmo local onde, no ano anterior, havia falecido e sido sepultado o filho.

Na linha da frente

1. É uma publicação pouco divulgada e está ideologicamente muito conotada com a oposição democrática de Hong Kong. Ainda assim, o trabalho publicado pela revista Front Line sobre a eleição do próximo Chefe do Executivo da RAEM oferece um sem número de informações preciosas sobre os bastidores do processo, algumas delas essenciais mesmo para se perceber o que vai estar em jogo no próximo mês de Julho.
Não significa isto, obviamente, que se considere que os dados constantes do artigo sejam 100 por cento fiáveis, ou que algumas das personalidades nele referidas sejam tratadas com inteira justiça. Mas é, sem qualquer dúvida, um olhar interessante e importante sobre a actualidade política de Macau, por reflectir o estado de alma sobre o processo de escolha do sucessor de Edmund Ho de um relevante sector da opinião pública de Hong Kong.
Outros textos da mesma natureza, que possam traduzir estas ou outras correntes de opinião, serão igualmente publicados no PONTO FINAL nesta contagem decrescente para o acto eleitoral, por entendermos que aproximam os nossos leitores de um processo político infelizmente muito difícil de descodificar.

2. A Wynn Resorts acaba de anunciar prejuízos no primeiro trimestre de 2009, resultantes de uma quebra de receitas da sua operação em Macau. Não é a primeira concessionária ou subconcessionária a fazê-lo, mas é de todas a mais inesperada. Ao contrário de outros operadores, Steve Wynn usou de grande prudência no planeamento dos seus investimentos na RAEM – e até aqui a opção tem-se revelado ganhadora.
Mas quando anuncia agora ter facturado menos dinheiro nos três primeiros meses de 2009 do que em igual período do ano anterior, quando o seu casino era de dimensão bem inferior, isso vem dar razão a quem pensa ser prematura a proclamação de que se está já em plena recuperação da crise. E daí que, provavelmente, as coisas piorem ainda mais antes de começarem a melhorar.

3. Clima de incerteza instalou-se entretanto no órgão dirigente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, com a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de anular as eleições realizadas em Outubro do ano passado. Aparentemente, o tribunal tomou a decisão baseando-se sobretudo em questões formais, já que, em termos de substância, a polémica em torno do processo eleitoral parece deixar menos bem no retrato os candidatos da lista derrotada nas urnas, vencedora agora na justiça. Por pouco tempo, segundo o actual presidente daquele órgão.
Não escondo que gostaria que o Supremo Tribunal Administrativo se pronunciasse favoravelmente em relação ao recurso que vai agora ser apresentado pelo MNE. Na verdade, custar-me-ia ver o CCP entregue ao self-made man de New Jersey, que julga poder levar tudo à frente com o poder das suas 30 e muitas betoneiras, frequentemente publicitadas na RTPi, em detrimento do “nosso” Fernando Gomes. É mais do que bairrismo: é o velho fraco pelo underdog…

4. Foi pouco convincente a explicação para a eventual inviabilização de um jogo de futebol em Macau entre as selecções de Portugal e da China, em Dezembro. A equipa de Carlos Queiroz fica a saber em Outubro se vai ou não ao Mundial da África do Sul, que é lá para o Verão de 2010. Quanto à selecção chinesa, afastada que já está do Mundial, só tem jogos amigáveis pela frente, e nenhum confirmado a partir de Junho.
Se as razões são outras, esperemos ao menos que sejam ultrapassáveis, para que o espectáculo se possa reeditar. O jogo entre as duas selecções realizado na Taipa em 2002 foi, muito provavelmente, a festa desportiva mais bonita e emocionante jamais realizada em Macau. Apesar de amigável, ou talvez por isso.

R.P.

06.05.09

Jogo de bastidores

O relatório que o South China Morning Post ontem publicou sobre o efeito que os casinos de Macau têm no vizinho território de Hong Kong, entre a população e também junto da única entidade autorizada a explorar jogos de fortuna e azar – o Hong Kong Jockey Club –, não diz nada que não se soubesse, mas nem por isso deixa de ser importante. Revela como é cada vez maior a preocupação do HKJC em sublinhar o que o mundo dos casinos de Macau tem de mais negativo, para tentar alterar a actual situação em proveito próprio. No fundo, se os cidadãos de Hong Kong já gastam o que gastam nos casinos de Macau, e se estes não são fiáveis em matéria de cumprimento da lei, por que razão não há-de ser autorizado ao Jockey Club do vizinho território um alargamento da sua esfera de acção em matéria de jogo, evitando com isso que um volume tão significativo de rendimentos continue a atravessar diariamente o Delta do Rio das Pérolas, rumo a destinos desconhecidos ou indesejáveis?
Para importantes sectores da sociedade de Hong Kong, faz cada vez menos sentido que Macau detenha o exclusivo dos casinos em toda a República Popular da China, especialmente a partir do momento em que aqueles começam a multiplicar-se nos países vizinhos. Hong Kong receia perder competitividade como destino turístico face a alguns desses países, para além de ambicionar um encaixe de receitas públicas com origem nos impostos sobre o jogo que lhe permita o desafogo financeiro que a RAEM vem demonstrando desde a liberalização do sector, em 2002.
Neste contexto, julgo que este terá sido apenas um entre muitos estudos que fugas de informação farão chegar aos jornais de Hong Kong, procurando sensibilizar o governo central para a necessidade de travar a maciça transferência de riqueza entre as duas margens do Delta, parte da qual acabará por ir parar às contas bancárias de operadores americanos ou aos cofres de empresas promotoras de jogo de duvidosa idoneidade. Que o estudo sobre os malefícios do jogo tenha sido encomendado por uma entidade que vive justamente do jogo, isso é detalhe que se supõe poder até passar despercebido.
Mas o relatório é também revelador num outro aspecto. Vem pôr a nu tudo quanto está ainda por fazer em matéria de moralização do sector dos casinos de Macau, quase dez anos depois de iniciado o processo de abertura a novos investidores. Ao contrário do que se antecipava então, o mercado local continua extremamente dependente dos grandes apostadores e das operações junket que os atraem a Macau, os quais são ainda responsáveis por 70 por cento do total das receitas. A regulamentação destes promotores do jogo continua por fazer, no essencial. Empresas que se dedicam a este negócio de contornos nebulosos mudam os seus accionistas e as suas parcerias de uma forma aparentemente desregulada. Os exames à idoneidade dos operadores conduzidos no início da liberalização estão hoje completamente ultrapassados e subvertidos pela multiplicação dos pólos de decisão, numa indústria que era suposto estar confinada a apenas três concessionários. Legislação que está pronta há anos continua enfiada nas gavetas dos departamentos públicos, por falta de coragem política em fazer reformas, mesmo que tímidas e graduais.
Em suma, a indústria do jogo mudou muito à superfície nos últimos anos, mas continua basicamente inalterada nos seus pressupostos. Dir-se-á que é a solução possível em razão das receitas avultadas que permite acumular – mas quem garante a sua sustentabilidade no médio e longo prazo? Se Macau não promover por si próprio a mudança, receio bem que um dia venha a ser a China a fazê-lo. E nessa altura talvez o Hong Kong Jockey Club tenha finalmente razões para sorrir.

R.P.

05.05.09

Oportunidade perdida

O governo decidiu mexer na Lei de Bases da Organização Judiciária, para poder acomodar os novos magistrados recentemente formados. Entram 14 para o Ministério Público, 8 para o Tribunal Judicial de Base e 4 para a Segunda Instância, desconhecendo-se ainda de onde serão oriundos estes últimos. O Tribunal de Última Instância continua na mesma, com o seu actual corpo de três juízes.
Podia ter ido mais longe o governo, alargando também o elenco de magistrados do TUI. Evitaria assim que no futuro arguidos fiquem privados do direito a recorrer de sentenças condenatórias, como aconteceu com o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e contribuiria para uma melhoria da qualidade da justiça, se esse alargamento fosse acompanhado por uma ampliação das competências do tribunal.
Queixam-se muitos profissionais do foro que são demasiado reduzidas as situações em que os processos podem subir até à última instância, onde se encontram teoricamente os magistrados mais experientes e competentes. Os números confirmam-no. O TUI julgou 13 casos em 2000, 20 em 2001, 19 em 2002, 33 em 2003, 37 em 2004, 34 em 2005, 39 em 2006, 36 em 2007, 68 em 2008 e 9 nos primeiros quatro meses de 2009. Ou seja, pronunciou-se sobre uma média de 2,75 processos em cada mês – menos de um por cada um dos seus juízes. Aumentar o número de magistrados do TUI não faria sentido se tudo o resto ficasse na mesma; mas talvez fosse de toda a conveniência chamar mais vezes o TUI a decidir, o que então já justificaria o alargamento do seu quadro de juízes. Ao mesmo tempo, ficaria resolvida a questão da ausência de recurso sempre que o TUI julga em primeira instância, pois passaria a ser possível as partes recorrerem para o pleno do mesmo tribunal, como acontece em muitas outras jurisdições, incluindo a portuguesa.
Mas não é só nestes termos que a questão da qualidade da justiça praticada em Macau se pode colocar relativamente à alteração da Lei de Bases da Organização Judiciária agora anunciada. Pelo menos 22 novos magistrados formados localmente vão ingressar em breve nos tribunais da RAEM e há quem tenha dúvidas sobre a sua preparação para o exercício de funções de tão grande responsabilidade, sobretudo se não forem acompanhados numa primeira fase por magistrados mais experientes. Convém aqui recordar que os exames de acesso ao último curso de formação de magistrados produziram notas fraquíssimas, registando-se apenas 3 positivas entre largas dezenas de candidatos. Assim sendo, o alargamento dos quadros de magistrados judiciais e do Ministério Público, que tem em vista o combate à acumulação de processos por decidir nos tribunais de Macau e, consequentemente, a melhoria da justiça que aqui se pratica, poderá acabar por ter o efeito contrário, pelo menos numa primeira fase.

R.P.

PS.: Jamais deixará de me intrigar o endereço dos tribunais de Macau na Internet – www.court.gov.mo. Porquê em inglês e porquê governo, se se pretende que os tribunais sejam independentes do poder executivo?

04.05.09

1º de Maio é como o Natal

É uma espécie de jogo do gato e do rato aquele que o governo e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vêm travando nas últimas semanas em torno da revisão do regime das carreiras dos funcionários, tendo o Dia do Trabalhador como pano de fundo. A direcção da ATFPM disse que só decidiria se se juntava à manif do 1º de Maio depois de ver a proposta do governo sobre as carreiras. O governo, aparentemente, tem feito uso do factor tempo para inviabilizar a participação da ATFPM na manifestação, adiando a apresentação de uma proposta concreta.
O que separa as duas partes é bem conhecido. O governo quer manter nos seus cargos o pessoal de direcção e chefia, que nos últimos anos tem sido tentado pelos maiores salários oferecidos pela indústria do jogo. E por isso está disposto a subir a sua remuneração. Mas os valores que avançou há largos meses já não são hoje justificáveis, devido à crise. E agora que o governo quer recuar nos aumentos propostos, é a ATFPM que exige dele o respeito pelos compromissos antes assumidos, independentemente de poder pensar que esses aumentos só fariam sentido se o comum dos funcionários tivesse também um aumento significativo.
Para complicar a questão, eis que surge pela frente a tradicional manifestação do dia 1º de Maio sem que o diferendo esteja ainda resolvido. O governo reage a essa contingência do mesmo modo que sempre o fez, tentando de tudo para esvaziar o protesto: anunciou a compensação pecuniária de 6 mil patacas há poucas semanas, e evita agora dar a conhecer à ATFPM o teor da sua proposta para a revisão das carreiras, sabendo de antemão que ela será rejeitada pela associação liderada por Pereira Coutinho.
Mas, ou muito me engano, ou o governo está a fazer um jogo que dificilmente podia ir mais de encontro aos interesses da liderança da ATFPM. Deu-lhe um excelente pretexto para não participar na manifestação do 1º de Maio, reservando assim a libertação da sua força mobilizadora para um momento mais próximo das eleições legislativas de 20 de Setembro, onde Pereira Coutinho vai tentar a conquista de dois assentos na AL.
Neste contexto, bem se percebe a afirmação do deputado-sindicalista de que “para a ATFPM, todos os dias são dias Primeiros de Maio”. Eu iria até mais longe: “Primeiro de Maio é quando a ATFPM quiser”.

R.P.

30.04.2009

O que é hoje verdade…

Não sei que política de relações com a imprensa de Macau é mais intrigante: se a do governo da RAEM, se a das companhias que exploram o jogo no território. O primeiro, já se sabe, raramente está disponível para prestar esclarecimentos em tempo útil. As entrevistas com responsáveis governamentais, seja o Chefe do Executivo, seja um simples director de serviços, são como água no deserto: mesmo quando parecem estar à vista, não passam de miragem. Tudo é politicamente sensível e, portanto, nada é explicado. Andamos nisto há quase 10 anos e assim continuará pelo menos até ao final do segundo mandato de Edmund Ho, em Dezembro deste ano. Quanto às segundas, admitia-se que revelassem maior abertura, não tanto porque lidem com assuntos de menor melindre político – nem sempre é o caso –, mas sobretudo porque algumas delas vêm de ambientes onde a importância dos media é amplamente reconhecida e valorizada, como acontece nos Estados Unidos e na Austrália.
Pura desilusão. Se há hoje entidades onde os jornalistas da RAEM mais dificuldades têm para obter informações relevantes para a opinião pública, essas são – a par da maioria dos serviços públicos – as concessionárias e subconcessionárias que exploram os jogos de fortuna e azar.
Veja-se o caso mais recente ocorrido com a Las Vegas Sands. O South China Morning Post noticiou anteontem que a companhia tem à venda o casino Sands, para conseguir desse modo a liquidez necessária à satisfação dos seus compromissos com a banca. No texto podia ler-se que a LVS não quisera comentar o assunto, sendo por isso de supor que tenha sido convidada a fazê-lo.
No dia seguinte, a agência Lusa reproduzia a notícia do SCMP e adiantava que ninguém na Las Vegas Sands se tinha mostrado disponível para a comentar. A Associated Press, agência de notícias norte-americana, fazia o mesmo e acrescentava que o porta-voz da empresa em Las Vegas, Ron Reese, declinara fazer qualquer comentário sobre esta questão.
Os textos da Lusa e da Associated Press foram depois publicados na imprensa de todo o mundo.
Ontem, a revista Macau Business, no seu sítio na Internet, dava no entanto a conhecer um desmentido da informação inicialmente divulgada pelo South China Morning Post, através de declarações do presidente para a Ásia da Las Vegas Sands. Dizia Stephen Weaver: “Não temos intenção de vendê-lo (o Sands) e não tivemos qualquer conversa nesse sentido com o banco Goldman Sachs (que o SCMP indicava como estando envolvido na operação). Há dois meses, pessoas abordaram-nos para esse efeito mas nós não estamos interessados”. Segundo Weaver, a LVS quer fazer dinheiro, sim, mas só encara a venda de apartamentos e centros comerciais no Cotai.
Hoje, o desmentido sairá publicado em muitos dos jornais que ontem noticiavam a venda do Sands, mas não me espantará se muitos outros ignorarem o assunto para não continuarem a alimentar falsas notícias. Sim, porque alguém não está a contar a verdade – e, até prova em contrário, a Las Vegas Sands tinha tudo para o evitar.
Tal como venho defendendo relativamente ao futuro executivo da RAEM, julgo que é chegado o momento das associações de jornalistas locais confrontarem os principais protagonistas do mundo empresarial do território e exigirem-lhes uma relação de maior proximidade e transparência com os media de Macau. Todos terão a ganhar com isso.

R. P.

29.04.09

O que vale a opinião pública?

Uma terceira sondagem de opinião sobre a eleição do próximo Chefe do Executivo acaba de se juntar às que estão a ser conduzidas há já alguns meses pela revista Macau Closer e pela agência de notícias Macau News. A iniciativa partiu agora de um portal na internet em língua chinesa, com endereço em www.macauhero.com, e tem a particularidade de apresentar em primeiro lugar o Procurador-Geral da RAEM, Ho Chio Meng, e em terceiro o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, exactamente como acontece com as duas sondagens mais antigas.
As únicas diferenças entre elas são o número de votantes, as distâncias relativas entre os candidatos e a personalidade que surge com o segundo maior número de votos. Na sondagem mais recente e agora divulgada, o segundo mais votado é o empresário Ho Iat Seng, membro do Conselho Executivo da RAEM, que durante muito tempo foi apontado como principal candidato à sucessão de Edmund Ho mas que nos últimos meses se tem distanciado deste processo (Bruce Kwong, analista ontem ouvido pelo PONTO FINAL, duvida porém que esteja definitivamente afastado da corrida ao cargo). Já as outras duas sondagens têm em segundo lugar o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam.
O inquérito conduzido no portal chinês tem maior número de votantes, como seria de esperar. Mas o que tem de mais significativo é o apoio esmagador recolhido por Ho Chio Meng, que bate todos os outros candidatos juntos. Tem 60 por cento das preferências, contra 16 por cento de Ho Iat Seng, 13 de Chui Sai On e 11 de Francis Tam. Nas outras duas sondagens, Ho Chio Meng está acima dos 30 por cento mas tem Francis Tam a curta distância.
O que nos dizem estes três inquéritos? Dizem-nos, por um lado, que a população de Macau está mesmo ansiosa por virar a página no que se refere ao posicionamento do governo face ao mundo empresarial. O escândalo Ao Man Long surge, com bom grau de certeza, como o facto político dos últimos 10 anos que os residentes locais consideram mais relevante para efeitos de formação da sua preferência eleitoral, caso fossem chamados a votar no próximo Chefe do Executivo. E os resultados dos inquéritos reflectem essa realidade. E dizem-nos, por outro lado, que as preferências não são afinal tão diferentes assim entre os residentes das diferentes comunidades. Tomando como muito provável que os universos de votantes nas três sondagens serão bem distintos, não deixa de ser sintomático que os três inquéritos espelhem o mesmo tipo de preocupações.
A eleição do Chefe do Executivo da RAEM não é, no entanto, uma eleição aberta ao eleitor comum. Por isso, estas sondagens – e outras que venham a surgir – poderão eventualmente ser usadas como referência por quem tem o privilégio de votar no sucessor de Edmund Ho, mas nada nos diz que não produzam resultados completamente distintos dos que vierem a ser apurados eleição real.
Será só por isso que são tão escassos os inquéritos deste tipo ou, como alguém nos sugeria não há muito tempo, as pessoas receiam acima de tudo surgir associadas à defesa de valores democráticos?

R.P.

28.04.09

Mal comparando

Para quem se interessa pelo modo como os políticos lidam com a imprensa, e vice-versa, recomenda-se o filme Frost-Nixon, de Ron Howard, candidato este ano a vários Óscares, incluindo as categorias de melhor filme e melhor actor.
O filme mostra como foram preparadas e como decorreram as primeiras entrevistas que Richard Nixon concedeu à televisão americana depois de ter sido obrigado a abdicar da Presidência dos Estados Unidos, na sequência do escândalo Watergate. Nixon estava interessado em fazer passar a sua visão da verdade e, ao mesmo tempo, em fazer dinheiro para a sua reforma. O convite para a entrevista que lhe foi dirigido por um apresentador britânico de programas recreativos, com 600 mil dólares como cachet, parecia por isso ter caído do céu.
Mas as gravações não correram tão bem como Nixon esperava. E o ex-Presidente, que até aí sempre se tinha declarado inocente e vítima de toda a espécie de conspirações, acabou por admitir os erros cometidos e muito perto de pedir desculpa ao povo americano. A entrevista não foi o branqueamento da História que o ex-Presidente queria que fosse, nem o fez regressar à vida política, como ainda acreditou poder acontecer. Ainda assim, deu dele uma imagem mais humana, na confissão das suas fraquezas. Depois disso, a imprensa americana deixou-o em paz até ao fim dos seus dias e o povo americano pôde finalmente pensar em Watergate como um caso lamentável da história dos Estados Unidos, e não mais como um pesadelo sem fim à vista.
Vem isto a propósito da última intervenção pública de Rocha Vieira, que num seminário em Lisboa falou um pouco de tudo do que fez nos quase 10 anos em que governou Macau, excepto da Fundação Jorge Álvares, cuja criação envolveu em polémica os dias que se seguiram ao seu regresso a Lisboa. Passado todo este tempo, o ex-governador continua sem abrir o jogo no que se refere à FJA, ajudando assim a sedimentar a ideia de que o caso nunca ficou verdadeiramente resolvido – sendo por isso impossível de esquecer.
Entendamo-nos. A comparação das duas situações tem limites. Rocha Vieira não esteve envolvido no encobrimento da prática de um crime, não viu o seu mandato ser abruptamente interrompido por um passo em falso, nem a polémica à volta do seu caso provocou um trauma minimamente semelhante àquele que consumiu anos de vida de uma geração de americanos. E, como é óbvio, há também um mundo de diferenças entre a própria estatura política dos dois intervenientes.
Mas, dito isto, cada vez mais me convenço que Rocha Vieira teria tido tudo a ganhar se, aquando das primeiras críticas ao projecto da Fundação Jorge Álvares, tivesse enfrentado o problema abertamente junto da comunicação social, nem que para isso tivesse procurado socorrer-se de uma imprensa que lhe parecesse mais favorável, como fez Nixon, ou que tivesse de acabar como ele por admitir algum erro.
Se o tivesse feito, não se estaria ainda dez anos depois na expectativa de ver o que o ex-governador tem para dizer sobre a criação da FJA, que, mesmo deixando de parte as questões jurídicas, se revelou uma grave falta de senso político. E, muito provavelmente, um comentário à sua eventual presença nas celebrações do 10º aniversário da RAEM não teria que ser remetida para um “futuro que a Deus pertence”.

R. P.

Abrir os olhos, refrescar a alma

Há meia dúzia de anos, dois arquitectos e um economista acharam que seria possível convencer uma escola do território a criar um mestrado em arquitectura. Enganaram-se. A ideia não vingou e acabou por ser reconvertida, transformada num congresso anual daqueles que, em termos noticiosos, ocupam as últimas páginas dos jornais em notícias com dois ou três parágrafos.
O colóquio anual de que aqui se fala chama-se ACE, dedica-se à arquitectura, cultura e ambiente, e realizou-se há dias em Milão. Este ano, por iniciativa de uma universidade italiana, o projecto aconteceu a alguns milhares da quilómetros da RAEM, com a co-organização de Macau, que fez as primeiras duas edições.
Daqui partiu também um grupo de 17 arquitectos e designers, que aterraram numa realidade visual completamente diferente daquela onde vivem. Para alguns, a viagem foi mais uma de muitas que fazem; para outros, tratou-se da primeira oportunidade de olharem para monumentos do séc. XVII, edifícios a cheirar a novo e peças diversas de mobiliário urbano daquelas que se vêem em revistas da especialidade.
De regresso a Macau, numa iniciativa pouco vulgar, o Albergue da Santa Casa da Misericórdia e o Instituto de Estudos Europeus – os organizadores locais do congresso italiano – decidiram juntar numa só mesa todos os viajantes e a imprensa local. Os participantes no congresso levaram registos da viagem para uma partilha da experiência, que ultrapassou a sala do congresso onde estiveram dois dias.
Num périplo intenso, que os dias foram curtos, o grupo de Macau viu de quase tudo, de exemplos de conservação patrimonial a abordagens contemporâneas à arquitectura, feitas por gente da área de renome internacional. Os jovens arquitectos e designers que encheram a sala do Albergue com as suas fotografias e vídeos vieram entusiasmados com o que viram. Para alguns a viagem serviu para abrir os olhos; para outros, refrescar a alma.
Macau diz-se internacional mas tem uma forma paradoxal de fazer vigorar o conceito. Consegue em simultâneo importar modelos arquitectónicos de Las Vegas que desafiam seriamente o equilíbrio da cidade e recusar avançar ao nível da educação nas artes e na arquitectura.
E paradoxal é também o modo como lida com as áreas que o ACE foca. Regozija-se com a classificação de um conjunto patrimonial pela UNESCO mas ignora os pátios, ruas e vielas da cidade recheadas de edifícios históricos que se vão desmoronando. Diz-se uma cidade verde mas admite construções de proporções gigantescas que desprezam as regras mais simples da conservação energética.
Nesta viagem a Itália, arquitectos do sector privado e dos serviços públicos tiveram oportunidade de apreender uma série de conceitos, uns aplicáveis a Macau e outros não, sobre o modo de pensar uma cidade. Que o périplo seja inspirador. Que outros grupos partam para outros destinos e tenham a oportunidade de refrescar a alma. Que Macau saia do paradoxo identitário resultante da aceitação de olhos vendados de tudo o que é económico e da recusa velada ao que obriga à reflexão. E aí sim, falaremos em internacionalização.

I.C.

24.04.09

A oportunidade perdida

O caso que tem como protagonista o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas teve a aparente vantagem de trazer para a praça pública a discussão em torno do estado do Direito Penal em Macau. Até à detenção de Ao Man Long, em Dezembro de 2006, eram raras as vozes que se pronunciavam publicamente sobre uma das áreas mais sensíveis do sistema judiciário local.
O mediatismo da história e a grande cobertura jornalística do primeiro julgamento, bem como dos dois processos conexos que se seguiram, deveriam ter sido uma oportunidade para demonstrar, publicamente, que os comentários feitos à boca fechada não tinham razão de ser. Mas, aparentemente, essa preocupação não existiu.
O que se viu durante os julgamentos de Ao, dos familiares e empresários é demonstrativo de que o sistema carece de grandes melhorias. A começar pela forma como o caso foi tornado público – o ex-secretário foi de imediato condenado em praça pública – à impossibilidade de o arguido poder fruir de um grau de recurso, um direito considerado essencial na escola de Direito que (ainda) é a de Macau.
A forma como decorreram os processos conexos também dá que pensar. Embora no Tribunal de Última Instância Ao Man Long não tivesse companhia no banco dos réus, certo é que empresários como Frederico Nolasco da Silva, Ho Meng Fai, Chan Tong Sang e Tang Kin Man foram dados como corruptores do corrompido secretário ainda antes de terem sido julgados em sede própria.
Não obstante a decisão do tribunal superior não ser vinculativa, será difícil a um magistrado de uma instância inferior decidir de forma diferente dos juízes mais qualificados do território, por maior que seja o esforço por uma convicção formada de forma independente. Se os julgamentos tivessem acontecido em simultâneo – compreendendo que o titular de um cargo político será sempre julgado em separado -, os resultados teriam sido apresentados com um diferente grau de credibilidade.
Outra imagem teria também sido dada se os familiares de Ao Man Long constituídos arguidos não tivessem sido julgados em dois processos diferentes por crimes ocorridos durante o mesmo período de tempo, o que aconteceu apenas por delongas processuais.
No âmbito dos processos conexos, assistiu-se a uma série de interposições de recursos. E também aí se observaram situações que em nada dignificam o sistema – juízes da primeira instância foram chamados à última por impedimento dos magistrados das duas instâncias superiores, a demonstrar que os tribunais de Macau não estão definitivamente dotados de um número suficiente de julgadores.
Em 1999, altura em que foi aprovada a lei de bases da organização judiciária, houve quem tivesse chamado a atenção para o facto de os titulares de cargos políticos ficarem impossibilitados de interpor recurso. O aviso foi ignorado. Tomou-se uma decisão política, como política é também a decisão que condenou Ao Man Long à pena mais gravosa (e ontem agravada) de que há memória em Macau.
É mais ou menos compreensível que em 1999 se tivesse achado que Macau gerido pelas suas gentes não necessitaria de recorrer aos tribunais para resolver gestões danosas da res publica. Que em 2009, quase três anos volvidos da detenção de Ao Man Long, ainda não tenha sido emendada a mão (nem dados sinais de que tal esteja para breve) é a prova de que se está perante uma oportunidade perdida. Os problemas acontecem, resolvem-se como se pode e depois logo se vê.

I.C.

23.04.09

Com o mal dos outros

O popular actor Jackie Chan está a colher a tempestade que semeou.
Depois de ter sugerido que os chineses precisam de ser “controlados” e que muita liberdade pode conduzir ao “caos”, chovem as críticas e os apelos a que seja afastado das funções representativas que tem vindo a desempenhar em Hong Kong e Taiwan.
No território vizinho, os estudantes da Universidade de Hong Kong pressionam o departamento do Turismo para que o deixe cair como embaixador turístico da cidade. Em Taiwan, o Partido Progressivo Democrático quer que ele deixe de ser um dos embaixadores dos Jogos de Verão para Surdos. Um grupo de 20 académicos do Continente publicou uma carta aberta a criticar o actor, a quem acusam de virar as costas ao sistema que o ajudou a ser quem é. E na Internet, vários grupos de discussão deste assunto têm sido formados no Facebook nos últimos dias, sugerindo-se num deles que Jackie Chan se mude para a Coreia do Norte, já que a liberdade não lhe parece dizer nada.
A esta vaga de protestos, o actor respondeu simplesmente que os seus comentários tinham sido reproduzidos fora do contexto e distorcidos. Mas a explicação parece tudo menos convincente. Jackie Chan estava num debate do Fórum Boao para a Ásia, na ilha de Hainão, quando lhe perguntaram o que achava do controlo exercido no Continente chinês sobre os cineastas. A resposta foi: “Não sei se é melhor ter liberdade ou não ter liberdade. Com demasiada liberdade… pode tornar-se muito caótico, pode acabar como em Hong Kong”. Não podia ser mais claro – e incongruente. Afinal, como apontam os seus críticos, Jackie Chan não poderia fazer o que faz se não gozasse de liberdade, e alguns dos seus filmes contam-se aliás entre os censurados na República Popular da China. Quando o actor diz que as suas palavras foram distorcidas ou retiradas do contexto, sabendo não ser isso verdade, foge a confessar o que realmente se passou: quis agradar aos seus anfitriões, mas fê-lo de maneira infeliz e desajeitada.
Infelizmente, Jackie Chan não está só nesta aparente indiferença pela violação dos direitos das pessoas, desde que sejam outros a senti-la na pele. A universalidade dos direitos humanos continua a ser negada por muita gente com responsabilidades, sob pretexto de uma diversidade cultural que importa respeitar. E assim se vai fechando os olhos a múltiplas situações de indignidade em todo o mundo, ao sabor das mais variadas conveniências do momento.
Um dos académicos do Continente resumiu bem o que há de mais errado no comportamento do actor: “Como estrela internacional com uma legião de admiradores no Continente, receamos que o que ele disse possa gerar mais confusão sobre a noção de liberdade. Para nós, Hong Kong é ainda uma ilha de liberdade postada entre o mundo livre e um sistema autoritário, por isso queremos proteger esse estatuto”. É assim tão difícil de perceber?

R.P.

22.04.09

Energia na balança

Defende o governo de Macau que no mercado da electricidade o caminho a seguir deve ser idêntico ao de outras indústrias: pôr fim ao monopólio e chamar mais empresas, para além da CEM, a participar no abastecimento e distribuição de energia eléctrica no território.
Em entrevista ontem publicada, o director do gabinete que tutela o sector, Arnaldo Santos, disse que a existência de concorrência conduzirá, fatalmente, a uma descida das tarifas praticadas em Macau e a uma melhoria dos serviços, como acontece por regra em processos de liberalização de sectores económicos. Mas ficámos sem saber o que pensa o mesmo responsável sobre a reduzida dimensão do mercado local, que é muitas vezes apontada como forte entrave à abertura do sector à concorrência. Como se sabe, esta é uma indústria onde só se opera fazendo investimentos muito elevados, e daí que um número insuficiente de consumidores possa acabar por inviabilizar a descida dos preços e a melhoria dos serviços, anulando desse modo os principais trunfos da liberalização do sector.
Esta é também uma indústria que não se compadece com experimentalismos, nem com decisões de mera oportunidade política, pois ela tem um grande impacto, a jusante, sobre todas as actividades económicas do território. Qualquer passo em falso pode, por isso, levar muito tempo a emendar.
Sou do tempo em que se discutia em Macau se o acréscimo das necessidades do território em matéria de fornecimento de energia eléctrica devia ser satisfeito por via de um acordo com o governo colonial britânico de Hong Kong, ou se devia ser o Continente chinês, então numa fase ainda muito embrionária do processo de reformas económicas iniciado em finais dos anos 70, a responsabilizar-se por esse abastecimento.
Do ponto de vista técnico, tudo aconselhava que fosse Hong Kong a opção escolhida, já que naquela altura apostar na China era apostar no escuro. Ainda assim, por razões politicas, foi com a China que se fez o acordo. Resultado: em muito pouco tempo acabou por se perceber que o serviço era de fraca qualidade e houve que encontrar alternativas urgentes para o abastecimento de energia eléctrica a Macau, então a atravessar um período de acentuada expansão económica. No meio de tudo isto, tinham já rolado cabeças entre os críticos da opção politicamente correcta, que nem direito a um pedido de desculpa tiveram.
Os dados são hoje bem diferentes mas as preocupações nem por isso. Nesta, como na generalidade das questões da governação, a população até não exige muito: basta-lhe que o Executivo tenha em conta o interesse público – e que aja em conformidade.

R.P.

21.04.09

As voltas que o mundo dá

O pagamento de uma compensação pecuniária a todos os residentes de Macau está a deixar o governo de Hong Kong numa situação ingrata. A imprensa e a classe política do vizinho território, que no ano passado ignoraram ou até ridicularizaram igual medida tomada pelo governo da RAEM, são agora os primeiros a apelar a Donald Tsang para que siga o exemplo de Macau. E o chefe do Executivo de Hong Kong pode mesmo passar pelo embaraço de ver aprovado o orçamento da RAEHK apenas pela margem mínima, se os democratas levarem por diante a ameaça de o rejeitar caso não sejam nele incluídas medidas de estimulo económico como as anunciadas em Macau, incluindo a compensação pecuniária e também o apoio à compra de primeira habitação própria.
Entre os defensores deste tipo de medidas de estímulo contam-se os presidentes do Partido Democrata e até do Partido Liberal, normalmente muito próximo das posições do governo, bem como jornais tão influentes quanto o Oriental Daily, que receia ver Hong Kong voltar a anos de estagnação, enquanto Macau continua na senda do “rápido desenvolvimento económico”. No caso do líder dos democratas, Albert Ho, não podia ser maior o contraste no apoio que presta agora à política seguida pelo chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, face às críticas indignadas que lhe dirigiu ainda há um mês por poder ser proibido de entrar em Macau, a exemplo do que aconteceu com muitos outros dirigentes de Hong Kong.
Confrontado pelos jornalistas com a hipótese de vir a ceder às pressões dos seus críticos, Donald Tsang deu a entender que não o fará, mas fez também saber – coisa absolutamente extraordinária – que é o secretário das finanças, John Tsang Chun-wah, quem decide quando e como ajudar os residentes de Hong Kong em dificuldades. (Possivelmente estará já a pensar na corrida ao seu cargo, marcada para 2012).
Mais curioso ainda é ter bastado uma mudança do ambiente económico envolvente para que a mesma decisão do governo de Macau, antes descrita como populista e tremendamente insensata, seja agora profusamente elogiada e apontada como exemplo a seguir numa metrópole financeiramente tão sofisticada quanto é o caso de Hong Kong. Se antes a distribuição de dinheiro pela população era vista como um bodo aos pobres, agora passa por ser uma refrescante iniciativa de combate à crise. Dir-se-ia que foi a sorte de Edmund Ho nestes tempos de adversidade: ser visionário, sem querer.

R.P.

20.04.09

Mais do mesmo

Há duas questões que ontem me chamaram particularmente a atenção na passagem do chefe do Executivo pela AL. Uma de natureza formal, a outra de conteúdo.
Comecemos pela primeira. Tal como outras antes realizadas, esta sessão de perguntas e respostas com o chefe do governo foi monótona e desinteressante, para não dizer que foi uma enorme chatice. Culpa dos deputados pelas questões que colocaram, ou de Edmund Ho pela forma como respondeu? Um pouco de ambas as coisas, direi eu. Mas é também resultado que considero praticamente inevitável a partir do momento em que os deputados são obrigados a entregar as perguntas por escrito com 48 horas de antecedência, não lhes são admitidos pedidos de clarificação e o CE tem ainda a prerrogativa de escolher aquelas a que irá responder. Com todas estas condicionantes, estranho seria que a sessão tivesse interesse. Ou, como me dizia uma colega, ninguém percebe para quê toda esta encenação, se o resultado acaba por ser o mesmo das interpelações por escrito.
Este modelo é, para mim, um autêntico atestado de menoridade que se passa aos deputados e ao próprio Chefe do Executivo. Os primeiros, aparentemente, não serão vistos como pessoas suficientemente razoáveis ou responsáveis para que lhes seja permitido questionar directamente o chefe do governo sem o filtro da comunicação prévia; o segundo, sob pretexto da necessidade de se recolherem dados para que as respostas sejam totalmente esclarecedoras, é deste modo protegido de uma exposição pública idêntica àquela por que passam chefes de governo de todo o mundo, o que o poupa a situações potencialmente embaraçosas mas não deixa também de diminui-lo enquanto dirigente político. Os que o rodeiam bem podem tentar assim alimentar o mito da sua infalibilidade, que ninguém que assista a uma sessão destas os levará a sério.
Pior ainda, este mesmo método é seguido escrupulosamente durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, quando o chefe do Executivo volta à AL um dia depois para responder às questões dos deputados. Também aí, pasme-se, as perguntas têm de ser entregues com 48 horas de antecedência, antes mesmo dos deputados conhecerem o conteúdo das LAG que é suposto escrutinarem.
Em termos de conteúdo, a insistência na distribuição de dinheiro pela população, que no ano passado foi vista como mero expediente político para evitar uma grande manifestação de protesto contra a política do governo no Dia do Trabalhador, volta agora a ser encarada como “medida populista” que “não resolve os problemas estruturais” da economia de Macau e “apenas serve para distrair” a população dos problemas reais, funcionando como uma espécie de “lai si” em vésperas de eleições.
Admito, e acho até bem provável, que razões de mero calculismo político tenham estado na base da manutenção deste subsídio à população, agora aumentado em 20 por cento. Mas também acho que se o subsídio foi injustificado em 2008, servindo apenas para calar os protestos populares que se preparavam, já este ano a existência de uma grave situação de crise, onde a componente da ausência de consumo é uma das suas expressões mais dramáticas, pode permitir uma leitura mais generosa da medida anunciada pelo governo. Não é já inevitável vê-la como um acto demagógico de pretensa redistribuição da riqueza, sendo antes possível encará-la como um esforço genuíno do governo de combate à crise. Não sei mesmo se o objectivo da subida do consumo interno não justificaria que a participação pecuniária fosse parcialmente substituída por vales de compras; assim se obteria a garantia de que o dinheiro seria gasto em Macau e não no exterior. Foi esse o caminho seguido pelo governo de Taipé e com bons resultados, ao que parece.
Mas as aparências não bastam, bem sei. Não podia, por isso, estar mais de acordo com quem se interroga sobre se terá sido efectuado algum estudo sobre o impacto do subsidio distribuído no ano passado. Se não se fez, lamenta-se.

R.P.

17.04.09

Montanha vai parir o quê?

Se nos basta pensar que Macau está atrofiada no seu crescimento pelas limitações de área ao seu dispor, a anunciada transferência da Universidade de Macau para a ilha da Montanha tem toda a lógica. Permite a expansão do campus universitário, o aparecimento de novas faculdades e a abertura de mais cursos. E cria ainda um precedente que levará outras instituições a instalarem-se no mesmo local mais cedo ou mais tarde, desanuviando desse modo a sobrelotação que se verifica em Macau a todos os níveis. Com todas as vantagens daí resultantes.
Mas se isso não nos bastar, e se nos detivermos na apresentação do projecto feita há dias na AL, ou tentarmos mesmo encontrar para esta transferência um enquadramento aceitável no contexto da política de ensino superior da RAEM, receio bem que o caso mude de figura.
Comecemos pela apresentação. Aparentemente, ninguém sabe ainda qual seria a lei aplicável ao novo campus universitário, se era ali que viveriam alunos, professores e funcionários – ou em que condições se deslocariam diariamente até lá –, se a instituição se regeria ou não por padrões de livre circulação da informação (impressa, audiovisual ou transmitida através da Internet), ou até quanto custaria transferir a universidade pública de Macau para a ilha da Montanha. Ou seja, avançou-se com a ideia sem que pareça ter havido um amadurecimento prévio de algumas das mais importantes condicionantes. Sem surpresa, não falta na Assembleia Legislativa de Macau quem torça o nariz à ideia, e em Zhuhai há mesmo quem se mostre indignado por se estar a pôr e dispor publicamente de um espaço pertencente àquele município, sem que antes tenham sido discutidas os termos de um eventual acordo para esse efeito.
O mais estranho é que não tem sido esta a maneira de actuar do governo da RAEM face às autoridades da zona económica especial vizinha. Por uma questão de boa vizinhança e para contornar uma série de susceptibilidades herdadas do período colonial, o executivo de Edmund Ho tem-se abstido de efectuar declarações públicas sobre problemas que as relações com Zhuhai possam levantar, a menos que as divergências tenham já sido ultrapassadas. Porquê esta precipitação agora, quando o governo está em fim de mandato e o que lhe suceder pode até ter ideias diferentes para a universidade, é algo que não se entende facilmente.
Mas para alem desta incipiência do projecto no momento da sua apresentação, está também por esclarecer o que norteia o governo em matéria de desenvolvimento do ensino superior. Em 2000, poucos meses depois de tomar posse, o executivo deu – ou, se preferirem, arrendou por montante não muito superior ao que eu pago por um T3 – um terreno de grande dimensão à Universidade de Ciência e Tecnologia, para que esta instituição pudesse ali erguer as suas instalações. A medida foi anunciada como um passo importante para a diversificação da oferta no sector do ensino, e para a atracção de talentos à RAEM. A universidade pública podia ter sido escolhida para esse fim, e poderia por maioria de razão ter beneficiado dessa mesma oferta generosa de terrenos. Mas não foi, e ainda hoje não se percebe bem porquê.
Dez anos e muitos milhões de patacas depois entregues pela Fundação Macau à Universidade de Ciência e Tecnologia – instituição que, pelo meio, ainda se desfez de alguns terrenos em proveito de uma concessionária do jogo –, eis que se conclui que a universidade pública precisa também de espaço. E se decide que não há nada melhor do que enviá-la “para lá do sol posto”.
Se o projecto avançar, não custa imaginar que no futuro a Universidade de Ciência e Tecnologia passe a reunir a preferência de quem vive em Macau, enquanto que a universidade pública passará, muito provavelmente, a depender cada vez mais dos alunos que atrair do Continente. Não vejo grande lógica em nada disto, mas estou aberto a que me expliquem.

R.P.

16.04.2009

Tão inimigos que eram

As diferenças entre a Sociedade de Jogos de Macau e a Las Vegas Sands pareciam irreconciliáveis. Afinal, Stanley Ho acusava Adelson de ter sido beneficiado pelo governo na aquisição de terrenos a preço de saldo e no rápido acesso à operação de carreiras marítimas, e via com maus olhos que a LVS suspendesse as obras no Cotai sem sofrer qualquer sanção e que lhe fosse ainda permitido vender o centro comercial do Venetian e os apartamentos vizinhos, negócios cuja conclusão só espera por uma boa oferta. Do outro lado, Adelson não tem poupado críticas ao facto da SJM estar associada a outras empresas na exploração de um grande número de casinos, o que na sua perspectiva faz de Stanley Ho uma força de bloqueio à modernização do sector, estando, acima de tudo, apostado em regressar a uma situação tão próxima quanto possível do monopólio pré-existente à instituição da RAEM.
Se a isto somarmos as divergências e desconfianças sobre as comissões pagas aos promotores de jogo, mais conhecidos como operadores junket, que atraem os grandes apostadores aos casinos das várias concessionárias, facilmente se conclui que Stanley Ho e Shelden Adelson, e as respectivas empresas, têm sido muito mais adversários ou até inimigos, nos últimos anos, do que simples concorrentes. Na questão das comissões, o litígio estendeu-se inevitavelmente a todos os outros operadores, estando ainda por encontrar uma solução que permita evitar que parte importante das receitas dos casinos fuja a quem mais investiu no sector.
Nas últimas semanas, no entanto, vários têm sido os sinais de aproximação entre os diversos operadores, e particularmente entre os arqui-rivais SJM e Wynn Resorts, cujos patrões ontem mesmo almoçaram juntos no Venetian, num encontro não comunicado à imprensa. Aparentemente as reservas à criação de uma associação que represente todos os operadores estarão agora bastante atenuadas e é até possível que os dois homens venham a estar novamente juntos na reunião que amanhã deverá abrir caminho à aprovação dos estatutos do novo organismo.
O que mudou de um momento para o outro é a pergunta que agora se coloca. A meu ver, o que leva os dois homens a colocarem de parte as divergências, mesmo que seja provisoriamente, é o pragmatismo de ambos. Nesta altura, é mais importante para eles e para os outros operadores de casinos estarem unidos perante as dificuldades, sob pena de ficarem todos a perder.
Juntos têm mais força para conseguir cedências do governo, nomeadamente na redução das suas contribuições para o erário público. Mas, dados os resultados menos maus que a indústria vem apresentando ao longo destes primeiros meses de 2009, nada faz crer que mesmo uma frente unida consiga convencer o governo a mudar as regras do jogo. O ano é de eleições e a indústria do jogo está longe de ser das mais populares entre vastos sectores da população.

R.P.

15.04.2009

Plano de acção ou de intenção?

Já se sabe que quando a China quer, a China faz. As mudanças dos últimos anos são visíveis e vêm provar que, não obstante a dimensão e diversidade do país, a estratégia da liderança que em 2003 assumiu o comando da pátria tem estado a funcionar em termos gerais. O mundo passou a olhar para o país com outros olhos e, dentro de casa, a ordem tem sido mantida.
Num gesto que pode ser classificado como histórico, Pequim publicou ontem o seu primeiro plano de acção nacional sobre os direitos humanos. O Governo Central reage assim aparentemente às pressões internacionais – que foram aumentando ao ritmo da globalização da presença económica chinesa -, e que se agudizaram por altura dos Jogos Olímpicos de Pequim.
Num documento da autoria do Conselho de Estado, a China admite que ainda tem um longo caminho a percorrer em matéria de direitos humanos. Deixa promessas em relação à fiscalização do funcionamento do sistema judiciário e das estruturas governativas. Garante que vai avançar com novas formas de assegurar à população o direito de expressar o seu descontentamento. Em suma, o Governo Central entende que na transparência do sistema e numa maior fiscalização das práticas a nível nacional estão as chaves para fazer da China um país melhor.
Já se sabe que quando a China quer, a China faz. Mas serão as boas intenções governativas centrais exequíveis num espaço de menos de dois anos, como promete o plano de acção?
Ao nível da administração provincial, a corrupção e os esquemas que rodeiam este tipo de crime continuam a ser um obstáculo – assumido, aliás, por Pequim – ao modelo de governação que foi definido há já alguns anos.
Quanto à área judicial, diz quem sabe que, não obstante os muitos esforços em modernizar as práticas e procedimentos, não é preciso sair das grandes cidades chinesas para se perceber que ainda há muito para fazer até que o sistema possa ser considerado fiável.
As organizações internacionais que se preocupam com o estado dos direitos humanos na China prestam particular atenção às estatísticas das penas de morte e à falta de liberdade de expressão. Nestas duas matérias, o documento ontem publicado e amplamente divulgado pela agência oficial de notícias chinesa pouco ou nada traz de novo.
Não é a primeira vez que Pequim promete uma aplicação rigorosa da pena de morte, como se este rigor minimizasse a severidade da pena e fosse garantia de justiça.
Quanto à liberdade de expressão – de cidadãos e órgãos de comunicação social – o plano remete para a lei em vigor. Tudo indica que os apertados mecanismos de controlo permanecerão tal como estão, relativizando de forma substancial os demais esforços noutras áreas específicas de intervenção ao nível dos direitos, liberdades e garantias.
Já se sabe que quando a China quer, a China faz. E também é certo que, em tempos de crise económica e convulsões sociais, todos os líderes farão o melhor para sossegar as hostes e terem povos relativamente felizes. Desta vez, há que esperar para ver se a China é efectivamente capaz de fazer o que quer.

I.C.

14.04.2009

Moral da História

Pirataria em Macau tem sido sinónimo, nos últimos anos, de contrafacção. Piratas, para nós, têm sido os discos vídeo e áudio fabricados ilegalmente, sem respeito pelas regras que protegem a propriedade intelectual – e também quem os produz ou distribui. Devido a uma maior fiscalização das autoridades, o seu número em Macau está a diminuir, mas basta transpor a fronteira da Porta do Cerco para nos vermos cercados por eles. São inofensivos e até simpáticos para os consumidores, excepto naturalmente para quem esteja envolvido na indústria do cinema ou da música, caso em que o mais provável é que já lhes tenham causado dissabores. Não há muito tempo uma produtora de cinema ligada a Macau foi passear até Zhuhai e veio de lá com cópias piratas de quase todos os filmes que havia produzido nos últimos anos em Nova Iorque. E os piratas que os venderam ainda lhe pediram autógrafos!
Mas até há pouco mais de uma dezena de anos, pirataria tinha em Macau o seu significado original, sendo designação aplicada aos actos de rapina praticados por grupos de bandidos que infestavam os mares da região. E se há terra que sabe ou devia saber tudo sobre piratas, é Macau. Desde logo, porque esse fenómeno está supostamente na base da sua fundação enquanto entreposto comercial português no sul da China; mas também porque uma boa parte dos eventos mais importantes dos últimos 5 séculos da sua história, esteve de alguma forma ligada à pirataria (veja-se, a este propósito, a entrevista com o Prof. Robert J. Antony, nas páginas 12 e 13).
Não é assunto, no entanto, que se possa remeter apenas para os compêndios de história. Por duas razões: por um lado, porque é bem provável que esse tipo de actividade continue a praticar-se bem perto de Macau nos dias de hoje, como se sugere na mesma entrevista e também no estudo realizado pela jornalista Ana Isabel Dias (pág.11); por outro lado, e mais importante, porque muito há ainda a fazer em termos de investigação para que o fenómeno da pirataria em Macau, sobretudo ao longo do século XX, seja devidamente compreendido e explicado.
No próximo ano, em 2010, assinalar-se-á o centenário dos importantes confrontos em Coloane entre tropas portuguesas e piratas ali baseados, o que poderá servir como estímulo para o aparecimento de novas teses sobre o assunto. Mas está também por fazer um estudo aprofundado da participação de bandos de piratas no tráfico de ópio que se fazia ainda em vésperas da Guerra do Pacífico, ou da sua interacção com os ocupantes japoneses já depois do início das hostilidades ou, mais recentemente ainda, do seu envolvimento no comércio do ouro que permitiu a Macau ter um papel importante na região em termos de criação de fortunas. Para tudo isso seria, no entanto, conveniente uma maior abertura dos arquivos existentes e uma mais ampla divulgação das fontes relevantes para estas matérias, a par de uma postura institucional que deixe de tratar os dossiês mais sensíveis da história de Macau como assuntos absolutamente tabu.
Mas se me permitem, voltaremos amanhã a esta questão dos arquivos históricos e da sua plena utilização, ou não, para os efeitos a que se destinam.

R.P.

13.04.09

Tempos difíceis

O novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, é visto de muitas e diferentes formas. Na Europa, os políticos rendem-se à sua opção por um regresso ao multilateralismo e os jornalistas batem palmas à sua eloquência. Ainda assim, o novo presidente americano não parece ter conseguido resultados palpáveis com a sua deslocação à Europa (veja-se o texto de Teresa de Sousa na pág.11 desta edição). Já na América, apesar das sondagens de opinião continuarem a atribuir-lhe elevados índices de popularidade, algumas das mais importantes medidas que tomou nos primeiros meses da sua presidência estão longe de merecer a confiança de fatias importantes da população.
À direita, os republicanos mostram-se escandalizados com os gigantescos pacotes de estímulos que dizem servir só para fazer crescer o Estado, quando uma redução dos impostos teria efeitos muito mais significativos na recuperação económica. McCain e companhia olham com horror para a proposta de Orçamento que deu entrada no Congresso e avisam que o défice dos Estados Unidos vai triplicar na próxima década. O candidato derrotado na corrida à Casa Branca chama-lhe mesmo “roubo geracional”, por entender que se está a pôr em causa o futuro dos mais jovens e dos seus filhos.
À esquerda, os democratas menos dados a concessões e muitos independentes não perdoam a Obama o apoio generoso que vem prestando às grandes empresas do sector financeiro, cujos patrões são em boa parte responsáveis pela crise em que os Estados Unidos e o mundo se encontram mergulhados. Os mais críticos lamentam que a Casa Branca e o Departamento do Tesouro não tenham sequer cuidado de impedir que parte do dinheiro que foi transferido para a banca fosse parar às mãos dos banqueiros, por via de compensações anuais previstas nos seus contratos. Contra tudo isto preparam-se marchas de protesto para o próximo sábado em toda a América, numa campanha que tem como uma das principais líderes uma jovem chinesa de Macau, como se noticia nas páginas 6 e 7.
Por uns e por outros, Obama é acusado de faltar a promessas eleitorais, como não deixar que antigos lóbistas ingressem em lugares de responsabilidade da sua Administração, ou a possibilidade da população ter acesso a todas as peças de legislação durante um mínimo de 5 dias, através da Internet, antes que o presidente as assine. A realidade está a demonstrar o contrário em ambos os casos. Relativamente à banca, Obama foi o primeiro a insurgir-se contra os bónus de muitos milhões embolsados pelos banqueiros. Mas as medidas que se seguiram, tanto do seu governo como do Congresso, foram autênticos tiros nos pés. O nome dos banqueiros esteve à beira de ser anunciado na praça pública, quando muitos deles estavam já a sofrer ameaças de morte, e foi aprovada uma lei muito pouco geral e abstracta que previa a tributação dessas compensações a uma taxa de 90 por cento, mesmo que para isso seja necessário passar por cima do princípio da irretroactividade das leis fiscais e se levante toda a espécie de dúvidas sobre uma possível violação da Constituição.
Não, os primeiros meses de governação de Obama não têm sido fáceis, como aliás se previa. O presidente americano tem sobre os seus ombros a responsabilidade de superação de uma crise cuja gravidade não tem paralelo nas últimas décadas, estando em boa parte dependente do sucesso das suas políticas uma recuperação económica à escala global. Talvez agora se perceba melhor porque é que alguém dizia, com piada, que se tivesse havido dúvidas quanto ao vencedor das últimas eleições, o pedido para nova contagem de votos teria sido apresentado desta vez por quem ganhou.

R.P.

09.04.04

Efeitos colaterais

No último ano, quase 200 pessoas pediram ajuda à Caritas por estarem viciadas no jogo e não encontrarem uma saída para as suas vidas. Esse número, diz o secretário-geral da Caritas, Pun Chi Meng, tende a aumentar este ano e tem uma componente feminina cada vez mais forte.
Explica a presidente da Associação das Mulheres de Macau, Chio Ngan Ieng: a culpa é da crise, do desemprego, das dívidas de jogo e do abandono crescente a que as mulheres de Macau têm vindo a ser sujeitas pela deterioração das condições económicas e sociais. Mães solteiras – ou sozinhas em casa, para sermos mais exactos – são cada vez em maior número, e muitas não conseguem aguentar o peso de tanta responsabilidade. Daí que precisem de maior apoio da parte do governo e da sociedade.
Vêm estas declarações a propósito da descoberta, anteontem, dos cadáveres de mãe e filha num apartamento da Tamagnini Barbosa, tragédia que se suspeita ter sido originada pelo intuito suicida de uma mulher com dívidas de jogo e que se achava abandonada à sua má sorte. Os serviços de Educação e Juventude mostraram-se chocados com a notícia e lançaram ontem um apelo para que se respeitem os direitos das crianças e dos jovens, para que estes não paguem de uma forma tão dramática pelos erros cometidos pelos seus progenitores.
O documentário Gold Rush, de Rebecca Kuok Sok-i, que este fim-de-semana foi exibido no Centro Cultural de Macau, não podia ser mais actual. A realizadora é assistente social e tem trabalhado nos últimos anos com jovens em situação difícil. Decidiu pegar numa câmara e filmar quando se viu confrontada com inúmeros casos de vício de jogo, consumo de drogas e violência doméstica. E explica que a sua intenção foi mostrar às pessoas os efeitos colaterais do jogo e do súbito desenvolvimento a que Macau foi sujeito num muito curto espaço de tempo. “Espero que ajude a sensibilizar os residentes de Macau para os problemas resultantes das mudanças que a cidade vem enfrentado”, dizia há dias à imprensa da região.
Infelizmente, o alerta de nada serviu para evitar a tragédia da Tamagnini Barbosa. Mas seria bom que servisse ao menos para convencer as autoridades de Macau da necessidade de uma actuação mais determinada no combate a este flagelo social. É que o facto dos operadores dos casinos terem já os seus próprios programas de desincentivo relativamente a jogadores viciados, não absolve a Administração das insuficiências que estas e outras medidas continuam a revelar – por vezes, vezes de mais, de forma trágica.

R. P.

08.04.2009

O ano de todos os perigos

Circularam toda a espécie de rumores e teorias na imprensa de Hong Kong sobre os motivos que levaram à proibição da entrada em Macau, nos últimos meses, de democratas de Hong Kong.
Um jornalista de Hong Kong apresentou num programa de rádio a teoria de que as elites de Macau estariam a “retaliar” contra Hong Kong por causa do escândalo relacionado com Ao Man Long, em que as autoridades de Hong Kong reportaram directamente a Pequim em vez de transferirem o caso para Macau. Esta teoria foi recebida com estranheza pela generalidade dos observadores, não havendo indícios concretos que a suportem.
Outra teoria era a de que a chamada lista negra de residentes de Hong Kong não tinha sido actualizada em Macau após os protestos de Julho de 2003 em Hong Kong. E, de acordo com esta tese, só isso explicaria que figuras moderadas de Hong Kong, como o professor de Direito Johannes Chan, e os líderes da Associação para a Democracia e o Bem-Estar da População de Hong Kong Frederick Fung e Bruce Liu, constassem ainda dessa lista relativamente desactualizada. Dado que as autoridades de Macau desmentem a existência dessa lista, alguns analistas sugerem que ela terá sido elaborada pelo governo central. Mas também aqui não indícios que sustentem este tipo de especulação.
Uma terceira teoria defende que a lista negra teria partido de uma iniciativa do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, sendo depois transferida para as próprias autoridades de Macau. Todas estas teses foram apresentadas por jornalistas e analistas políticos de Hong Kong, mas tem-se revelado impossível a outros observadores comprovar a sua substância.
Talvez uma tese ou uma perspectiva negligenciadas sejam aquelas que salientam o facto da “participação política” deste lado do Delta por parte de gente de Hong Kong ter feito soar o alarme para as autoridades de Macau. Dado que o ano de 2009 é um ano politicamente muito sensível na República Popular da China, sendo também um ano muito importante em Macau, devido à realização das eleições para Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa, a preocupação principal das autoridades da RAEM passa pela manutenção da estabilidade política e social do território.
Apesar de não ser de excluir a possibilidade de eventuais listas negras ou cinzentas poderem estar desactualizadas, como no caso de Johannes Chan que terá alegadamente mostrado reservas à regulamentação do Art. 23 em Hong Kong durante os anos de 2002 e 2003, é mais provável que a participação de alguns democratas de Hong Kong na política interna de Macau tenha sido vista como uma ameaça potencial à estabilidade doméstica da RAEM. O sindicalista Lee Cheuk-yan disse à imprensa, após ter sido impedido de entrar em Macau no passado dia 15 de Março, que as autoridades de Macau estariam eventualmente preocupadas com o seu activismo sindical, apesar de ele nunca ter revelado qualquer interesse em participar na política interna da RAEM. Aparentemente, as elites dirigentes de Macau receiam a intervenção dos democratas relativamente “radicais” de Hong Kong, cujas actividades poderiam estimular o sindicalismo e uma maior participação dos residentes de Macau na vida política do território. Objectivamente, associações sindicais independentes têm vindo a crescer em Macau nos últimos anos. Por 2009 ser um ano sensível para Macau, e dado o conservadorismo e a prudência inerentes às elites no poder em Macau, está explicado o motivo por que 5 democratas relativamente “radicais” ficaram às portas de Macau no passado dia 15.
Alguns deputados de Macau alinhados com o governo criticaram os democratas de Hong Kong por ingerência nos assuntos internos de Macau. Um deles disse que a Associação do Novo Macau Democrático “formou uma aliança com actores externos para confrontar Macau”. Outro disse que “verdadeiros académicos não precisam de obrigar outras pessoas a aceitarem os seus pontos de vista e actividades políticas de rua nada têm que ver com o trabalho académico”. A Associação Comercial de Macau, pró-Pequim, apoiou também a posição do governo e as explicações da polícia.
Mas alguns democratas de Hong Kong queixam-se de que as elites dirigentes de Macau exerceram “auto-censura política”. Toda esta saga foi coberta pela imprensa internacional, afectando numa certa medida a imagem política de Macau no exterior. Em particular quando o secretário para a Segurança de Hong Kong, Ambrose Lee, manifestou a preocupação do seu governo, deu a ideia de que a Administração de Hong Kong tinha ficado genuinamente surpreendida quando Johannes Chan foi impedido de participar num seminário jurídico promovido pela Universidade de Macau.
Não deixa também de ser interessante que alguns democratas de Hong Kong tenham agido com prudência e moderação a tudo isto. Lembremos o que disse o presidente do Partido Democrata de Hong Kong, Albert Ho: “Nós não queremos complicar esta questão. Se formos autorizados a entrar (em Macau), isso significa que o assunto está resolvido, e então deixaremos cair todas as críticas à política de imigração de Macau”. Será interessante notar ainda que, de acordo com algumas notícias, depois de Albert Ho e Kam Nai-wai terem sido autorizados a entrar em Macau no dia 15 de Março, nenhum deles foi directamente para o encontro marcado com a Associação do Novo Macau Democrático.
Em conclusão, todo o problema da proibição da entrada em Macau de alguns democratas de Hong Kong foi sendo politizado e foi escalando com o passar do tempo. E isso é porventura de lamentar. Dada a cultura política de Macau ser muito diferente da de Hong Kong e bastante mais conservadora, talvez não tenha sido uma grande surpresa que fossem impedidos de entrar em Macau alguns democratas de Hong Kong, especialmente os mais “radicais”. Resumindo, ao que tudo indica estas proibições ficaram largamente a dever-se ao receio de uma possível hongkongnização da cena política de Macau e do seu desenvolvimento futuro.

Sonny Lo
Comentador político em assuntos de Macau.

A AL que temos

Não sei mais o que pensar da Assembleia Legislativa que temos.
Num espaço de poucos dias, os representantes da população de Macau no órgão legislativo da RAEM chumbaram um diploma que previa o reconhecimento em Macau de direitos consagrados em todo o mundo, e aprovaram um outro que é visto, de forma consensual, como uma ameaça potencial ao exercício de direitos, liberdades e garantias.
No primeiro caso, em que estava em causa a lei da liberdade sindical, apresentada por Pereira Coutinho, censuraram de forma severa o proponente do diploma, como eles deputado, por não ter negociado suficientemente o seu conteúdo e ter decidido avançado sem que o texto tivesse recolhido o indispensável consenso. No segundo, quando o que tinham em mãos era a proposta de lei do governo para que as competências do Comissariado Contra a Corrupção se estendessem ao sector privado, ignoraram o facto de relevantes instituições da sociedade civil não terem sido ouvidas sobre o articulado e deixaram passar o diploma, mesmo cientes de que até em deputados nomeados pelo governo o diploma levantava as maiores reservas.
O diploma sobre a liberdade sindical era a segunda vez que subia ao plenário por iniciativa de Pereira Coutinho, depois de já nos anos 90 Jorge Fão, então deputado e antecessor daquele na presidência da ATFPM, se ter batido pela sua própria proposta vezes sem conta. Trata-se de um direito consagrado na Lei Básica, art. 27º, sendo também certo que está aqui em vigor a Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical, da Organização Internacional do Trabalho, cuja extensão a Macau foi ratificada pelo governo de Pequim. Quanto à proposta de lei de combate à corrupção no sector privado, é uma iniciativa recente e pouco ou mal explicada pelo CCAC, para a qual não existem disposições na Lei Básica que lhe confiram idêntica prioridade ou dignidade.
Os deputados que sem pestanejar aprovaram a lei de segurança e defesa do Estado por haver uma norma na Lei Básica que obrigava a que se legislasse nesta matéria, são os mesmos que fingem agora não ter a mesma obrigação relativamente a direitos expressamente consagrados na mini-Constituição da RAEM que carecem de regulamentação para serem exercidos de forma pacífica e justa, e no fim se mostram até ofendidos com a alegada natureza extemporânea da respectiva proposta.
Estes são ainda os mesmos deputados que votam diplomas na generalidade de acordo com as suas conveniências do momento, e não hesitam em votar em sentido diametralmente oposto em sede de comissão, apenas porque sim.
É a Assembleia Legislativa que temos. E o pior é que receio bem que seja também a Assembleia Legislativa que teremos depois das eleições de Setembro. Enquanto a actividade legislativa e a fiscalização do poder executivo não forem levadas mais a sério, a começar pelos próprios deputados, não creio – mesmo lamentando muito que assim seja – que se justifiquem esperanças de melhores dias para o funcionamento deste órgão.

R.P.

07.04.2009

O melhor e o pior do Macau Indies

O Macau Indies, que este fim-de-semana tomou conta do Centro Cultural de Macau, foi uma expressiva demonstração de vitalidade dos jovens realizadores do território na área do documentarismo. O júri premiou um trabalho sobre a comunidade indonésia do território, que denunciava a exploração a que são sujeitas as empregadas domésticas daquele país por parte de agências de emprego. Não tive oportunidade de vê-lo, mas garantem-me que mereceu a distinção, embora um outro documentário sobre as implicações dos casinos na vida de muitos residentes de Macau tenha também recebido inúmeros elogios. Cecília Ho e Kou Man Chong são dois nomes a reter.
Mas para além dos documentários de pendor social que o júri entendeu premiar – bom sinal, o público teve a mesma opinião do júri, juntando-se num mesmo trabalho as duas principais distinções do Macau Indies – outras obras houve que justificaram a ida ao CCM. Só para citar alguns, o Music Box de Tomé Quadros e Catarina Cortesão Terra fez uma curiosa abordagem da variada paleta de sons que a cena musical de Macau tem para oferecer, A diferença entre o Dia e a Noite, de Ng Sio In, é um vídeoclip rodado com muita segurança e profissionalismo e, extra concurso, A Cidade Flutuante, de Fernando Elói, transporta-nos para o mundo poético dos terraços de Macau, onde “o vento ainda sopra”, como notava um dos entrevistados. Desde o astrónomo que dali observa os astros, ao foto-jornalista que cultiva produtos orgânicos, faz captação de água das chuvas e ambiciona agora produzir a sua própria energia eléctrica, passando membros de um grupo de dança do leão que treinam as suas acrobacias lá no alto, a reportagem mostra um pouco de tudo o que se passa nesta cidade sobre a cidade, sem ignorar também os problemas de segurança que estas construções invariavelmente colocam.
Muitos dos nossos leitores lembrar-se-ão, seguramente, do guarda de um clube nocturno da Almeida Ribeiro que morreu há pouco menos de 20 anos, depois de se ter declarado um incêndio num prédio onde a fuga para o terraço estava impedida por uma construção ilegal. O homem ainda se aguentou uns bons 20 minutos agarrado ao parapeito de uma janela, mas acabou por cair para a morte sem que os bombeiros o pudessem evitar, porque o acesso ao terraço vizinho estava também impossibilitado por outra edificação clandestina.
Conta agora Fernando Eloi que tentou ouvir os Bombeiros, as Obras Públicas, o Conselho do Ambiente e o Gabinete para o Desenvolvimento Sustentável de Macau acerca dos problemas de segurança resultantes desta cidade flutuante, e que não obteve resposta de nenhuma destas entidades, invariavelmente com a justificação de que é uma questão em estudo.
O que até se compreende. No fim de contas, estas construções ilegais ainda só existem há dezenas de anos…

R.P.

PS. Faria a TDM um serviço a toda a população do território se transmitisse os documentários desta edição do Macau Indies. Seriam um inegável enriquecimento da sua programação e permitiria aos espectadores um conhecimento da realidade local sob ângulos verdadeiramente surpreendentes.

06.04.2009

A diplomacia do Magalhães

O ministro da Justiça de Portugal, Alberto Costa, disse ontem que não tinha abordado com as autoridades da RAEM a questão da mal esclarecida morte do jovem estudante da Escola Portuguesa Luís Amorim, por essa ser uma matéria da competência da Procuradoria-Geral da República, única entidade em Portugal a quem compete lidar com os trâmites processuais da cooperação judiciária internacional.
Não me parece que o devesse ter feito. Nem os pais de Luís Amorim, nem as autoridades da RAEM, nem a comunidade portuguesa de Macau, têm alguma coisa que ver com as esferas de competência dos órgãos de soberania portugueses ou das entidades deles dependentes. A partir do momento em que o ministro português da Justiça aceita deslocar-se em representação oficial a Macau, à China ou a qualquer outro pais, tem que perceber que não vem em nome do governo de Lisboa, mas sim em nome do Estado Português – e do seu povo. E por isso deve agir como tal, defendendo os interesses dos cidadãos portugueses, onde quer que eles se encontrem e quaisquer que sejam as situações em que se encontrem envolvidos.
Compreendo o melindre de uma situação que envolve a dúvida sobre a prática de um crime, numa jurisdição estrangeira e onde um primeiro relatório de autópsia parece apontar para o suicídio. Mas Alberto Costa não pode ignorar que quem levanta dúvidas sobre as conclusões oficiais a que se chegou sobre o caso, é justamente o Instituto Nacional de Medicina Legal, organismo dependente do mesmo ministério da Justiça a que preside. Ou seja, não pode sequer invocar falta de credibilidade de quem quer ver o problema novamente analisado.
Como representante do Estado Português, o ministro da Justiça podia e devia ter-se informado sobre a situação do processo junto das autoridades da RAEM, e comunicado depois aos jornalistas que iria colocar a Procuradoria-Geral da República ao corrente do que se estava a passar. Se o tivesse feito, estou certo que a PGR não lhe levaria a mal, o governo da RAEM não se sentiria melindrado, e os pais de Luís Amorim ficariam agradecidos. É assim que muitos outros ministros actuam em toda a parte, sem que mal nenhum venha ao mundo por isso.
Em vez disso, Alberto Costa foi rude no modo como sacudiu a questão que adivinhava incómoda, para poder falar com mais tempo e desenvoltura do que o trouxe a Macau e à China: a criação de condições para investimento de Macau em Portugal e a excelência do sistema informático hoje em uso nos tribunais portugueses.
Perdoem-me que vos diga, mas mais do que um ministro da Justiça, parecia um caixeiro viajante. Só faltou mesmo falar do Magalhães.

R.P.

PS. Alberto Costa falou pouco aos jornalistas durante a sua passagem em Macau, e nem sempre bem. Também não esperava outra coisa. Só me pergunto por que razão são sempre os políticos com anterior experiência governativa em Macau que se sentem aqui menos à vontade.

03.04.2009

Recuo sensato

A comissão especializada da Assembleia Legislativa a quem cabe analisar a proposta de lei do governo sobre o combate à criminalidade informática, parece ter conseguido convencê-lo a recuar nalgumas das mais controversas normas que constavam do diploma.
A fazer fé nos relatos saídos da reunião de ontem daquela comissão, o governo terá deixado cair a sua intenção de dar mais amplos poderes às polícias para a intercepção da dados transmitidos através da Internet sem autorização prévia das autoridades judiciais. A proposta passa então a ser omissa nesta matéria, devendo as polícias obter sempre autorização de um juiz, excepto nos casos urgentes já previstos no Código de Processo Penal.
Fazia sentido ser doutro modo? Julgo que não. Em regra, a invasão da privacidade dos cidadãos só é permitida às forças policiais quando uma autoridade judicial o sanciona, para que não haja dúvidas sobre a absoluta necessidade do uso desse expediente a fim de prevenir a prática de um crime ou para recolha de provas após a sua consumação.
Se o Código de Processo Penal já permite nalgumas situações urgentes que a autorização prévia seja dispensada, devendo ainda assim a actuação das forças policiais ser posteriormente ratificada, o mínimo que se exigia ao governo era que apresentasse à Assembleia Legislativa e à opinião pública em geral, um conjunto de razões fortes para que esse leque de situações tivesse agora de ser alargado.
Teria, por hipótese, que tentar convencer os deputados que ameaças de natureza terrorista ou de qualquer outra criminalidade de grande violência justificavam a atribuição de maiores poderes às polícias, para devassa da privacidade dos cidadãos. E mesmo assim não ficaria imune a criticas. Nos Estados Unidos, onde a existência de ameaças terroristas não está em dúvida, por muito que possam ser empoladas, nem por isso a inclusão de regras da mesma natureza no Patriot Act deixa de criar resistências a todos os níveis, a começar pelas mais importantes instâncias judiciárias.
Mas que apresenta o governo da RAEM como “perigo real e actual” que justifique a concessão de semelhantes poderes às policias de Macau? Nada, a não ser trivialidades. As únicas preocupações que o legislador admite ter são a “propagação de vírus informáticos, a intercepção ilegítima de dados informáticos, a obstrução de sistema informático”. Diz por isso ser necessário “promover uma cultura de segurança no ciberespaço, protegendo os dados pessoais e a privacidade, a fim de fortalecer a confiança das pessoas na sociedade de informação.”
Repare-se: a nota justificativa do diploma diz que o que se pretende é “proteger os dados pessoais e a privacidade”, quando, a pretexto disso, o governo esteve quase a fazer o inverso, ao atribuir poderes às polícias para que vigiassem o ciberespaço quase sem limitações. Ao não apresentar sequer ameaças terroristas ou outras equivalentes como justificação para isso, e tendo em atenção casos recentes de intercepção de comunicações na internet, como os ocorridos antes e durante a passagem da tocha olímpica por Macau, o legislador torna quase incontornável que se tenha a liberdade de expressão como vítima potencial das regras que pretendia ver agora aprovadas. O facto da nota justificativa salientar que a lei nada acrescenta às restrições já existentes para o exercício da liberdade de expressão, soa por isso como um rebate de má consciência.

R.P.

02.04.2009

Ironia das ironias

Desde que a actual crise se instalou, o mundo parece ter entrado numa era onde nada se tem agora como seguro. Os Estados Unidos elegeram um Presidente e um Congresso de centro-esquerda, mas isso não impede que as injecções maciças de capital determinadas nas últimas semanas pela Casa Branca tenham como primeiros destinatários a banca e outras grandes corporações. Mas se isto por si só tem já alguma coisa de anacrónico, que dizer dos conselhos do governo de Pequim para que os Estados Unidos assumam uma postura mais prudente e responsável na sua política de expansão dos gastos públicos? Ou das acusações do governo checo de que Obama está a conduzir a América para os caminhos do inferno? Ou ainda das críticas que Mugabe dirige a Gordon Brown por continuar a aumentar a massa monetária em circulação no Reino Unido e com isso alimentar um irresponsável disparo da inflação?
À primeira vista, nada disto parece fazer muito sentido. E, no entanto, tudo isto está a acontecer, o que por si só justifica que a cimeira de Londres do G20 seja aguardada com uma expectativa e ansiedade sem precedentes. Vão estar lá a América de Obama, com os seus gigantescos pacotes de estímulos, e a América de Lula da Silva, apostada em culpar pela crise os banqueiros “brancos, de olhos azuis”. Vai estar lá também a Europa de Sarkozy, com ataques renovados à redescoberta ameaça dos paraísos fiscais, bem como a oposição das ruas, que quer ver toda a banca nas mãos do estado e volta a declarar morte ao capitalismo. Vai estar lá ainda um Japão politica e economicamente enfraquecido, e uma China que de tão poderosa já apresenta alternativas ao domínio mundial do dólar.
E por cá, em Macau, tudo como antes? Talvez, mas só até ontem. Quando Stanley Ho saiu da assembleia geral da SJM a reclamar a aprovação pelo governo de um pacote de estímulos para a indústria do jogo, desfizeram-se todas as dúvidas quanto à capacidade de contágio que as novas ideias teriam por estas bandas. Ao fazer esse apelo a Edmund Ho, o patrão da SJM só podia ter em mente duas possibilidades: ou que os casinos de Macau passassem a receber dinheiro do governo, ou que deixassem de lhe pagar tanto. Não sendo a primeira hipótese verosímil – até ver –, resta-nos concluir que Stanley Ho quer pagar menos impostos com a justificação de que terá assim mais dinheiro disponível para investimentos, que permitirão por sua vez superar o marasmo em que se encontra actualmente o crescimento económico na RAEM.
Mas para o reclamar sem que a sua imagem pública saia diminuída, terá que encontrar uma explicação muito bem fundamentada para este apoio extraordinário do governo, quando os lucros da SJM se contam ainda na ordem das muitas centenas de milhões de patacas. Caso contrário, não nos admiraria que surgisse um destes dias caricaturado como mais um elemento dessa nova espécie de milionários-pedintes hoje tão em voga por todo o mundo.

R.P.