Chui Sai On elege a revisão do sistema político como prioridade para 2012. Está aberto o debate sobre a alteração ao método de voto para a AL e para o próximo Chefe do Executivo. O Gabinete de Ligação destaca o papel de Pequim.
Sónia Nunes e Stephanie Lai
E, de repente, é oficial: a sociedade quer mais democracia. O consenso sobre a reforma do sistema político foi decretado ontem pelo Chefe do Executivo, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2012. Chui Sai On afirmou que o debate sobre as alterações ao método de voto para a Assembleia Legislativa (AL) e para o líder da RAEM é prioritário para a Administração. Mas os deputados duvidam que Florinda Chan consiga rever as leis eleitorais a tempo.
“Com o aproximar das eleições da 5ª Assembleia Legislativa em 2013 e do 4º mandato do Chefe do Executivo em 2014, o Governo decidiu considerar como prioridade da acção governativa para o próximo ano o tratamento da questão relacionada com a revisão ou não” dos anexos da Lei Básica que determinam o sistema eleitoral, destacou Chui Sai On, nos últimos três parágrafos do discurso que leu durante uma hora no hemiciclo. Um mês depois de a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ter reiterado que não havia consenso, o governante máximo da RAEM diz que “os sectores sociais entendem que (…) de facto há necessidade de introduzir alterações às duas metodologias [escolha do Chefe do Executivo e composição da AL], a fim de melhor se adaptarem com a evolução e progresso da sociedade”.
Chui não confirmou o aumento dos deputados eleitos, mas comprometeu-se a “apresentar propostas sobre a necessidade e a eventual forma de alteração” do sistema eleitoral para a AL e para o próximo Chefe do Executivo, “realizando consultas sempre que as necessidades reais exijam”. Foi também renovada a promessa de revisão das duas leis eleitorais, com o governante a sublinhar que a Administração quer desenvolver o regime político “de forma ordenável e estável”. As LAG agendam a apresentação da proposta de revisão das leis eleitorais para o segundo semestre do próximo ano. Será que o prazo vai ser cumprido? É a pergunta do hemiciclo.
À volta dos números
Ng Kuok Cheong, da Associação Novo Macau e um dos principais opositores à renovação do mandato de Florinda Chan, mostra-se apreensivo: “O que nos preocupa é se esta proposta, que será da responsabilidade da secretária para a Administração e Justiça, vai ser adiada”. Os pró-democratas propõe que a revisão eleitoral vá no sentido de garantir que, pelo menos, metade dos assentos à AL sejam atribuídos por sufrágio directo. “Não sabemos quando é que isto pode acontecer. O actual número de deputados não é insuficiente – o que interessa ver é a proporção dos eleitos pela via directa” no hemiciclo, enquadra Ng.
“Queremos que haja mais quatro lugares pela via directa, eliminando em igual número os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo”, avança Pereira Coutinho, da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. O deputado defende, para já, a manutenção dos lugares do sufrágio indirecto – “devido à situação histórica”, explica – e que o número de membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo suba de 300 para mil.
Coutinho declara-se, porém, como S. Tomé: “Ver para crer. Já no passado a senhora secretária [Florinda Chan] não cumpriu os prazos de apresentação das propostas de lei”. “É muito trabalho pela frente. Espero que [Chui] consiga iniciar este processo o mais breve possível e de forma eficiente, caso contrário não ficará concluído a tempo”, alerta também Kwan Tsui Hang. A deputada lembra que a revisão da lei eleitoral implica uma vasta consulta pública e alterações aos anexos I e II da Lei Básica – que têm de passar pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
“O desenvolvimento do sistema político envolve as autoridades do Governo Central e de Macau, mas a decisão depende do Governo Central. Acreditamos que a sociedade local pode, de acordo com a Lei Básica, chegar a um consenso”, destaca o Gabinete de Ligação na RAEM. Em comunicado, a representação de Pequim no território diz ainda que nestas LAG “o Governo de Macau deu um passo prático para que o sistema político evolua de forma estável”.
As expectativas sobre a reforma eleitoral aumentaram depois de as forças tradicionais terem defendido o aumento do número de deputados eleitos. Ho Io Sang é dos Kai Fong e não está satisfeito: “As LAG não respondem aos pedidos da sociedade em relação ao desenvolvimento da democracia. Temos um processo pela frente para determinar o aumento dos assentos”. “Fala-se muito no sufrágio directo, mas convém não esquecer o indirecto, que deve ter também uma composição tão alargada quanto possível”, observa Leonel Alves.
O advogado admite um aumento de mais dois deputados no sector profissional, que representa. “Há já uns anos que diversos profissionais – sobretudo da área da prestação dos cuidados de saúde, engenheiros e arquitectos, têm manifestado a necessidade de ter uma representatividade nesta câmara”, frisa. Alves destaca ainda a “prevalência” das associações desportivas no sector que abrange também os grupos de interesse da educação e da cultura.
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