“Esta equipa não é a do Chefe do Executivo”

– Já nos disse que estava satisfeito por estar no nicho das questões sensíveis. O que resulta, em concreto, dessa exposição pública?

J.P.C. – Incómodo ao Governo.

– Qual é o valor político do incómodo?

J.P.C. – Eleva a transparência, obriga a maior responsabilidade e leva à instituição de um mecanismo de fiscalização. Estou na linha da frente a pedir a responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos. O que eles fizeram foi um copy-paste de vários diplomas legais para trazer uma nova lei. Isto é deitar poeira. Tomam os cidadãos como parvinhos.

– Mas em que medida um deputado incómodo beneficia os residentes?

J.P.C. – Se as questões não forem colocadas no local e no momento certos passam como se nunca tivessem existido. Desde que houve um novo Chefe do Executivo, sentimos, cada vez mais, uma atenção. Há, por parte do Chefe do Executivo, uma necessidade de as várias tutelas resolverem os problemas que são levantados nas interpelações e intervenções antes da ordem do dia.

– Não era assim com Edmund Ho?

J.P.C. – Não acontecia no passado. A actualização salarial e dos subsídios, a reestruturação das carreiras, a Central de Incineração, os apoios aos idosos – estamos a fazer um levantamento das questões por nós colocadas e que o Governo, por uma questão de face, tem vindo a resolver, sem a população e deputados notarem. Posso dizer que, após o novo Chefe do Executivo, os directores de serviço dão uma maior atenção às questões dos deputados. Têm uma maior responsabilidade porque, a qualquer momento, podem levantar da cadeira.

– Se soubesse o que sabe hoje, teria votado em Chui Sai On?

J.P.C. – Nunca foi o meu candidato. Mas mudou. Nós agora conversamos com o Chefe do Executivo com frequência. Mas essa abertura tem de ter consequências – e as consequências não são sempre as que o Chefe do Executivo pretende porque algumas tutelas não cumprem o seu papel. Por isso é que falo em Governo colegial: apesar de temos o Chefe do Executivo no topo da estrutura, os outros agem de forma independente, não dão cavaco.

– Como assim?

J.P.C. – Um exemplo: a proposta de lei de patrocínio judiciário aos funcionários públicos. Fomos nós que falámos a Chui Sai On sobre isto e referíamo-nos aos médicos e trabalhadores do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]. Ele foi frontal. Disse-nos ‘Vamos alterar a lei’. Só que quando a proposta veio para AL incluía o próprio Chefe do Executivo e os secretários. Não foi o que tínhamos pedido. Quando o confrontámos com esta questão, ele também achou que não deveria ser assim. Porque é que a proposta passou pela mão de Chui Sai On, foi para Conselho Executivo, e ninguém reparou nesse pormenor? Isto significa que o Chefe do Executivo poderá não ter capacidade de governação total e que os secretários não estão a obedecer. É esta a análise política que se deve fazer.

– Também pode significar que Chui concordou.

J.P.C. – O Chefe do Executivo podia alterar a proposta. Por que não o fez? À luz do povo, foi assim: ‘Já que aquilo está errado e a culpa não é minha, é da secretária, que assuma a secretária [para Administração e Justiça, Florinda Chan]’. Politicamente interpreta-se assim. Isto vai continuar até que a RPC tenha um novo Presidente e um novo Primeiro-ministro – depois é que poderemos ver como é que o Governo Central quer que o Chefe do Executivo governe Macau. Sejamos francos: ele não tem tanto poder como tinha o anterior Chefe. Não tem tanta influência política, tanta margem de actuação. Esta equipa não é a do Chefe do Executivo. O que ele está a fazer é: ‘Façam o que quiserem. Eu continuo a viajar, a contactar pessoas lá fora’. É a lei da mínima intervenção (risos).

– Qual é a interpretação política que faz da recusa de Chui Sai On em deixar Edmund Ho ir ao tribunal?

J.P.C. – Também não sei. [O advogado de Pedro Chiang] queria somente saber de questões genéricas das LAG – os terrenos não são segredo de Estado, nem põem em causa a segurança da RAEM. Também fiquei espantado por [Chui] não ter justificado a não ida ao tribunal. Estou à espera da resposta. É importante ter esta resposta.

– E, neste caso, foi uma decisão de Chui Sai On?

J.P.C. – Não posso ir por esse caminho de adivinhar o que está a acontecer.

– Fez o mesmo exercício em relação a Florinda Chan.

J.P.C. – Formalmente, foi o Chefe do Executivo que impediu.