Querem ver Chui Sai On no hemiciclo três vezes por ano e a actual secretária para a Administração e Justiça fora do Governo. Os deputados da Associação Novo Macau entregaram ontem uma petição ao Chefe do Executivo.
Kelvin Costa
Já outras vezes se levantaram vozes a exigir a demissão da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, mas esta será a primeira vez que deputados à Assembleia Legislativa (AL) põem a prémio a cabeça da governante numa petição selada e entregue às portas do Palácio do Governo.
Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi dirigiram-se ontem ao edifício que serve de sede ao Executivo para deixar este pedido nas mãos de Chui Sai On, e também para exigir que o líder do Governo se desloque anualmente por três vezes, pelo menos, à AL – cumprindo assim uma tradição que os representantes da Associação Novo Macau afirmam nunca ter sido quebrada na era de Edmund Ho, o anterior Chefe do Executivo.
Ng Kuok Cheong lembrou ser essa a convenção assumida pelo hemiciclo, com presenças regulares esperadas nos meses de Abril, Agosto e Novembro, desde o estabelecimento da RAEM. “Estamos à espera para ter uma conversa face a face com Chui Sai On. Desilude-nos a todos que não tenha estado na Assembleia em Agosto. Parece-nos que a tradição foi quebrada neste chamado ‘governo de transparência’”, declarou.
O deputado alertou que as decisões políticas do Governo poderão ser prejudicadas pela falta de comunicação e afirmou que o Chefe do Executivo deve estar preparado para quaisquer perguntas que lhe sejam colocadas pelos deputados. “Num ‘governo de transparência’, deveria estar mais visível e nunca evitar a fiscalização”, defendeu, ainda que a Assembleia se encontre neste momento num interregno entre sessões legislativas.
Esquecer a consulta
Os deputados da Associação Novo Macau manifestaram também que a secretária para a Administração e Justiça se revela impotente, e que a população está preocupada. Segundo estes, Florinda Chan revela incapacidade para cumprir os trabalhos sob a sua tutela e o desempenho da governante ao longo dos últimos dez anos pode ser qualificado como “desastroso”. “Parece-nos uma doente de Parkinson e a sua doença é mais grave do que seria de esperar. Atreve-se até a esquecer que o Chefe do Executivo prometeu realizar uma consulta pública sobre a reforma democrática”, acusou Ng.
Os deputados defenderam que Florinda Chan deveria já ter estabelecido o calendário da auscultação sobre o sufrágio universal prometido para este ano pelo Chefe do Executivo, estando sem agir até ao momento. “Chui Sai On garantiu estar disposto a recolher opiniões. A maioria dos cidadãos não está ciente de como é feita a escolha do Chefe do Executivo. Não é surpreendente que 99 por cento dos residentes permanentes não tenha hipótese de vir a eleger um”, declarou Ng.
Os deputados pediram também a eliminação do artigo 4º da proposta de lei de apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas, relativas ao pagamento de custas e preparos pela Administração a trabalhadores que pretendam interpor processo civis ou criminais contra terceiros. Os representantes da Associação Novo Macau classificaram como “arrogante” a atitude da secretária durante a apresentação do diploma.
Ng Kuok Cheong defendeu ainda que o Chefe do Executivo deve procurar uma pessoa mais apropriada para o cargo ocupado por Florinda Chan, ainda que não o deva fazer subitamente. “Aqueles que deliberadamente falham nos seus deveres e bloqueiam o caminho da democracia devem ser afastados”, concluiu.
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