Criada a 11 de Dezembro de 2003, a ANIMA foi a primeira associação de defesa dos direitos dos animais de Macau. Desde o início, tem lutado por legislação que regule a profissão de veterinário, o transporte para o matadouro e os estabelecimentos de venda, e que garanta a protecção dos animais. Diplomas que continuam sem ver a luz do dia.
Luciana Leitão
A Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) celebra amanhã seis anos. E, em altura de balanço, contam-se vitórias e lutas inglórias. No primeiro caso, é de registar o abrigo, situado em Coloane, que hoje alberga 180 espécies. Pela negativa, fala-se na inexistência de uma lei que defenda os direitos dos animais. Sem ela, os casos de abandono multiplicam-se no território.
Albano Martins foi o grande impulsionador da ANIMA. “Comecei a aperceber-me de que os animais de Macau estavam a ser abandonados”, recorda. Acabou por contactar outras pessoas – que vieram a fundar, com ele, a associação – e apercebeu-se de que esse projecto já estava traçado há mais de 10 anos mas, por dificuldades na definição dos estatutos, continuava por avançar.
Superada esta dificuldade, estava criada a ANIMA. Fundada com o objectivo de assegurar a protecção dos direitos dos animais, nessa primeira fase de vida batalhou por “dar a conhecer a sua existência, fazer o levantamento das leis de protecção [que percebeu não existir] e arranjar um sítio que servisse de abrigo para os animais”.
Assim que começou a trabalhar, notando a inexistência de legislação protectora, a ANIMA redigiu a sua própria proposta e entregou-a ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Mas, desde essa data, nunca mais saiu da gaveta. Albano Martins arrisca uma justificação: “Porque as prioridades são outras; a lei está feita e só está à espera que a secretária lhe dê prioridade”.
Inexistindo essa lei de defesa dos direitos de animais, onde estivesse estipulada uma sanção, por exemplo, à prática do abandono, continua a ser difícil travar esse tipo de fenómeno.
Ao longo de seis anos, houve, porém, um avanço no que toca a esta matéria. “Dantes pagava-se 2500 patacas por ano para obter uma licença; agora é 500”, recorda, adiantando que o valor, apesar de menor, continua a ser superior ao desejável. “Se tiverem licença, coloca-se um microchip e, em caso de abandono, consegue-se confirmar a identificação do dono”, explica Albano Martins.
Mas não é a única lei que falta no ordenamento jurídico local. Continua sem existir um diploma que regule o exercício da profissão de veterinário: “Não havendo reconhecimento da profissão, qualquer um de nós pode ser veterinário”.
Além disso, falta legislação que regule o transporte dos animais para os matadouro e que se debruce sobre a abertura das chamadas ‘pet shops’. “Os animais ficam em gaiolas menores do que eles”, diz, procurando ilustrar os problemas que advêm destas lacunas, acrescentando que “qualquer pessoa, neste momento, pode vender animais, não sendo preciso uma licença”.
Dada a limitação em termos de espaço, a ANIMA não pode “salvar todos os animais”, acabando por seleccionar em função de determinados critérios. “As pessoas estão a mudar, mas o Governo [a secretária para a Administração e Justiça e as chefias do IACM] está ultrapassado”, diz, recordando que, até no Continente, existe esta legislação.
O abrigo
Logo de início foi uma das preocupações, mas só em meados de 2004 é que a ANIMA conseguiu um terreno, junto ao Lago Nam Van, onde pudessem ser albergados animais abandonados.
Dadas as faltas de condições, o abrigo acabou por ser transferido para uma quinta em Coloane. E também esse espaço teve de ser abandonado. “Havia receio de que os animais sujassem aquela zona, falou-se em perigo para a saúde pública”, explica.
Há cerca de um ano e meio/dois anos, foi-lhes então cedido o terreno onde actualmente estão instalados, também em Coloane. “Para já, o abrigo é temporário. Estamos à espera que se inaugure [previsto para Janeiro] o novo edifício aqui ao lado. Mas, mesmo sendo temporário, tem mais espaço e melhores condições de higiene”, diz a supervisora do abrigo e veterinária, Teresa Freitas, assegurando que os animais estão agora a usufruir de um melhor ambiente.
O balanço
Ao fazer um balanço do trabalho da ANIMA, Albano Martins afirma que dois factores contribuíram para o crescimento da ANIMA: o apoio demonstrado pelo actual Chefe do Executivo, Edmund Ho, que cedeu um terreno; e a atribuição de um subsídio por parte da Fundação Macau.
Apoio esse que nunca se viu, afirma em tom crítico, por parte das chefias do IACM. “Mostraram-se sempre insensíveis ao problema dos animais”, declara, apontando o dedo à falta de cooperação.
Independentemente dos constrangimentos que têm norteado a actuação da ANIMA, esta associação tem conseguido prosseguir alguns objectivos. “Criámos uma sensibilidade junto do Governo e temos feito o melhor possível para que a lei de defesa dos direitos dos animais seja publicada; em 2008, conseguimos juntar uma série de pessoas para protestar contra um episódio em que uns miúdos queimaram um gato; as escolas começaram a contactar-nos para apresentações”, declara Teresa Freitas. No global, “têm aumentado o número de apoiantes da ANIMA”, remata.
Seja como for, o número de histórias de maus-tratos, abandono e troca de animais continua a ser elevado, podendo ser evitado, reitera a supervisora do abrigo, se for aprovada uma lei de defesa dos seus direitos.
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