“CTM não faz censura”

A Companhia de Telecomunicações de Macau “não tem de fazer censura, nem tem de deixar de o fazer” no fórum virtual que administra. Mas tem de assegurar que não há insultos nem calúnias que ponham em causa o direito ao bom nome das pessoas que são virtualmente criticadas. É assim que a CTM reage na sequência da notícia do South China Morning Post acerca da eliminação da expressão “Chefe do Executivo”, que se deveu, explica a operadora, a uma falha na programação.

Isabel Castro
Ricardo Pinto

“A CTM não faz qualquer censura, não tem de o fazer nem deixar de o fazer. A CTM é independente. Não faz fretes ao Governo nem o Governo os pede.” A reacção da CTM, dois dias depois da notícia do South China Morning Post acerca da eliminação da expressão “Chefe do Executivo” do fórum on-line da operadora, começa com um esclarecimento que pretende contrariar o tom dado pelo jornal de Hong Kong ao sucedido.
Segundo o matutino, os caracteres chineses para “Chefe do Executivo” têm vindo a ser eliminados desde Julho último. O SCMP contactou a CTM acerca do assunto e a empresa resolveu o problema, com a expressão a ser autorizada no cyberctm.com, o fórum de Macau na Internet com maiores índices de popularidade da RAEM. No mesmo artigo, o jornal ouvia a opinião de Larry So, que alertava para a “utilidade pública” da CTM na prestação do serviço on-line.
De acordo com um responsável da Companhia de Telecomunicações de Macau, que preferiu falar ao PONTO FINAL sob anonimato, os caracteres em causa estavam a ser eliminados por uma falha na programação do filtro dos conteúdos publicados on-line. Este programa de filtragem prende-se, explicou, com a necessidade de assegurar que não são publicadas mensagens ofensivas no local que a empresa disponibiliza aos seus clientes para a troca de ideias.
Deste modo, existe uma lista de caracteres automaticamente eliminados. Os que servem para escrever “Chefe do Executivo” entraram no rol por engano – evitando insultos sobre o principal líder do Governo, lá isso é certo, mas impedindo também eventuais comentários elogiosos. Era suposto terem sido introduzidos, mas associados a outros de natureza injuriosa.
“Num fórum extremamente popular, há pessoas que se excedem e desrespeitam os termos que estão definidos e publicados, e que, entre outros aspectos, proíbem a utilização de linguagem imprópria, obscena ou injuriosa”, disse a mesma fonte.
O responsável recorda que, como acontece com outros servidores que têm este tipo de serviço, além da empresa se reservar o direito de retirar mensagens insultuosas do fórum, “é usual haver um programa de filtragem do vocabulário” utilizado para evitar que seja publicada “linguagem obscena”. No caso apontado pelo South China Morning Post, destacou a fonte, tratou-se de um problema de programação do filtro que foi emendado mal o jornal alertou para o problema, ainda antes da notícia ter vindo a público. “Este tipo de falhas são corrigidas o mais rapidamente possível”, acrescentou.

Necessidade de equilíbrio

O exercício de administração de um fórum on-line exige um esforço na gestão dos diferentes direitos que podem estar em causa. Se, por um lado, há quem entenda que a eliminação automática ou posterior de mensagens é um gesto de censura, os responsáveis por estes salas virtuais de debate confrontam-se também com a necessidade de proteger os visados das críticas.
“É difícil encontrar um ponto de equilíbrio entre o exercício do direito de liberdade de expressão e a protecção de outros direitos fundamentais, como o direito à honra e ao bom nome”, comentou o responsável da CTM ouvido pelo nosso jornal.
A CTM recebe muitas queixas sobre os alvos dos utilizadores mais cáusticos do cyberctm.com, algo que faz com que a própria empresa olhe para o serviço que disponibiliza aos seus clientes como sendo um assunto bastante problemático. A operadora não tenciona acabar com o espaço de discussão on-line, assegura a fonte, que alerta porém para vários factores que “é necessário compreender”. Desde logo, “não é a CTM que tem o dever de proporcionar a liberdade de expressão”, sublinha. O fórum nem sequer consta do pacote de serviços à qual a operadora está obrigada contratualmente.
Depois, “os utilizadores têm de compreender que existem regras” e que a CTM tem o dever de, a partir do momento em que disponibiliza a plataforma, exercer uma fiscalização que assegure o equilíbrio de direitos.
Em última análise, quem decide do carácter difamatório de uma mensagem publicada no fórum da CTM (ou em qualquer outro espaço, seja ele virtual ou não) são os tribunais. Os visados podem apresentar queixa no caso de se sentirem insultados, e podem fazê-lo contra desconhecidos.
Se em relação aos jornais e revistas, por exemplo, a lei é clara na responsabilidade solidária do director da publicação – responsável pelo que é publicado, a par do autor do texto contestado -, já no caso da utilização da Internet para actos considerados difamatórios a legislação da RAEM não é clara, aponta ainda a mesma fonte, justificando assim os cuidados que a operadora tem na garantia do que entende ser um serviço que procura o equilíbrio para ambas as partes – críticos e visados pela crítica.
Recorde-se que o cyberctm.com, de grande popularidade entre os habitantes de língua chinesa da RAEM, foi um dos meios mais utilizados para contestar a candidatura única de Chui Sai On a Chefe do Executivo.