A CAEAL afirma que no boletim da UGAMM, com material sobre a lista apoiada pelos Kaifong e publicada com recurso a subsídio da Fundação Macau, não houve ilegalidade, embora a União tenha tido uma atitude inadequada numa altura sensível. O caso deve servir de reflexão, defendeu Vasco Fong.
Para a Comissão de assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o caso da publicação de informação sobre uma das listas concorrentes a eleições na revista da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAM) revela uma atitude inadequada, mas o acto não foi ilegal.
De acordo com o presidente do órgão eleitoral, Vasco Fong, não há ilegalidade por tratar-se de uma publicação regular dos Kaifong. Logo, no entender do organismo, não houve intenção de fazer propaganda eleitoral, embora o material exibisse nome, logotipo e fotografias dos membros da lista União Promotora para o Progresso, apoiada pela UGAMM.
Em declarações aos jornalistas, ontem, numa conferência de apresentação de regras que orientarão o período de campanha eleitoral, o presidente da CAEAL disse entender que os dirigentes da UGAMM “deviam ter evitado utilizar elementos sensíveis durante o período de campanha eleitoral”.
“Nome, logotipo e por aí fora”, publicados no boletim da União, motivaram uma das cinco advertências que organismo fez até aqui nas suas competências de fiscalização da campanha e acto eleitoral.
O facto da revista ter sido publicada com subsídios distribuídos pela Fundação Macau faz com que, segundo Vasco Fong, seja necessário reflectir melhor sobre os mecanismos de atribuição de apoios na RAEM.
Reflectir subsídios
A Fundação foi ouvida pelo órgão eleitoral e justificou que o subsídio “não foi distribuído exclusivamente para a publicação”. Vasco Fong explicou que o apoio é atribuído anualmente a todas as associações.
Sobre como evitar situações semelhantes no futuro, “é uma boa pergunta que deve ser colocada à Fundação Macau”, respondeu o presidente da CAEAL, para quem é oportuno que os cidadãos reflictam sobre o assunto.
“Do ponto de vista do cidadão, obviamente é uma oportunidade para reflectir melhor sobre os canais de distribuição de subsídios. Principalmente naqueles períodos sensíveis”, disse.
Campanha a partir de sábado
Segundo as regras já divulgadas, é à CAEAL que cabe distribuir o material de propaganda. Oitenta mil exemplares de uma publicação com os programas das várias listas concorrentes à Assembleia Legislativa nas eleições directas de dia 20 deste mês serão postos à disposição dos eleitores em três dezenas de locais públicos do território.
A Comissão deu ontem também a conhecer novas instruções, segundo as quais as listas estão proibidas de recorrer à publicidade comercial para fazer propaganda eleitoral.
O órgão recomenda também aos órgãos de comunicação social que respeitem o princípio da igualdade, ao tratar as notícias relacionadas com as eleições.
O pessoal que trabalhará dia 20 nas mesas de voto irá iniciar formação sobre o funcionamento dos locais onde os eleitores depositarão o seu voto. No dia das eleições será ainda proibido utilizar aparelhos de comunicações ou outros com funções de filmagem dentro das instalações das assembleias de voto.
A campanha eleitoral arranca no Sábado, pelas 10h30, com uma cerimónia oficial que decorrerá no Largo do Senado.
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