Operadores querem detalhes sobre revisão à lei do jogo

FOTOGRAFIA EDUARDO MARTINS/ARQUIVO

Numa sessão de consulta pública referente à revisão da lei do jogo destinada às operadoras e aos promotores de jogo, concessionárias e ‘junkets’ pediram ao Governo mais pormenores sobre o novo diploma. Os representantes dos promotores de jogo questionaram as sanções a aplicar pelo recebimento de dinheiro de forma ilegal. Já as concessionárias destacaram a necessidade de actualizar o diploma.

Concessionárias, promotores de jogo e representantes do Governo encontraram-se ontem para a primeira sessão da consulta pública referente à alteração à lei do jogo. Adriano Marques Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), e Ku Mei Leng, chefe do gabinete do secretário para a Economia e Finanças, estiveram presentes na sessão reservada aos representantes do sector.

Kwok Chi Chung, Presidente da Associação dos Promotores de Jogos e Entretenimento de Macau, esteve presente na reunião e, segundo o portal Macau News Agency, pediu mais detalhes sobre as sanções penais propostas no documento de consulta para os operadores  que receberem depósitos em dinheiro de forma ilegal. Recorde-se que as autoridades sugerem uma pena de prisão até cinco anos por depósitos ilegais feitos em salas de jogo VIP por jogadores e a responsabilização das concessionárias pelas acções dos ‘junkets’ que operam nos seus casinos.

O representante dos ‘junkets’ sugeriu que o Executivo poderia pensar na legalização da prática do recebimento de dinheiro do público sob supervisão estrita do Governo”. “Nos últimos 20 anos tem havido algumas notícias negativas sobre o sector dos ‘junkets’, concordo que poderia haver mais supervisão”, disse, citado pela Macau News Agency, acrescentando que a revisão da lei do jogo poderia servir para dar uma “melhor imagem” aos profissionais do sector. Já o representante do grupo Tak Chun também questionou o aumento das sanções para os ‘junkets’. O representante da empresa de ‘junkets’ chamou também a atenção para as dificuldades do sector na cobrança de dívidas: “Como as autoridades estão empenhadas no desenvolvimento saudável da indústria, será possível o Governo coordenar-se com o homólogo continental para nos facilitar a prossecução de dívidas no continente?”.

Por outro lado, as concessionárias de jogo aproveitaram a ocasião para destacar a importância da revisão da lei do jogo e pediram mais detalhes sobre o novo diploma. No documento de consulta, as autoridades não dão pistas sobre o período das futuras concessões nem sobre o número de operadoras a actuar no território, por exemplo.

Rui Cunha, que falou em nome da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), abordou o prazo das concessões e disse que o Governo deveria “ter em consideração os investimentos feitos e os que virão”. O representante da SJM afirmou também: “Vamos precisar de uma definição clara de quais os trabalhadores que precisam de efectuar uma avaliação de adequação e mais informações sobre os critérios utilizados para definir o novo requisito de capital mínimo […] Uma vez que neste momento a maioria dos accionistas está fora de Macau, a necessidade dos accionistas residentes em Macau também deve ser clarificada”.

O documento de consulta fala também na introdução de delegados do Governo nos casinos, e Rui Cunha disse concordar: “Quanto aos delegados do Governo, este assunto já está regulamentado em Macau e não vemos muita dificuldade em tê-los para as empresas alcançarem os seus objectivos”.

Citado pela Rádio Macau, à margem da reunião, Rui Cunha explicou que, quanto à duração dos contratos de concessão, “um prazo muito curto é desanimador e pode ser desmotivador em relação a investimentos aqui em Macau”. O advogado pediu também mais detalhes sobre o capital social que será exigido às concessionárias, bem como a imposição de accionistas com residência permanente: “Era conveniente haver uma clarificação. Que critérios vão atribuir a esse novo montante que será exigido como capital mínimo das sociedades. A referência à necessidade de accionista com residência permanente em Macau também necessita de ser qualificado porque, para além de nesta altura os grandes accionistas estarem sediados fora de Macau, há que clarificar bem em que sentido se pretende que haja accionistas que sejam residentes permanentes de Macau”.

Buddy Lam, vice-presidente das Relações Públicas da Galaxy disse concordar e apoiar as sugestões do Governo relativas às responsabilidades sociais das operadoras e ao desenvolvimento de mais ofertas não-jogo de Macau. Lam disse ainda que “o Governo poderia procurar um equilíbrio entre a estabilidade do mercado de trabalho, as necessidades dos operadores como o tempo necessário para gerir o negócio para um retorno esperado, e o facto de que o Governo poderia ser capaz de rever constantemente o desenvolvimento da indústria”. “Damos as boas-vindas a quaisquer medidas apropriadas para melhorar ainda mais a supervisão dos operadores de jogos, dos promotores de jogo e de outros colaboradores”, disse, concluindo: “Também aguardamos com expectativa mais detalhes [sobre o documento de consulta], por exemplo, se a introdução de um representante do Governo [nas operadoras] poderá ter alguns impactos potenciais na indústria”.

Linda Chen, da direcção da Wynn Macau, afirmou que o grupo considera qualquer nova lei ou regulamento como “positiva desde que claramente definida”. “É benéfico para o desenvolvimento da indústria, uma vez que pode aumentar a transparência [do segmento]”, referiu, citada pela Macau News Agency.

“Consideramos que esta consulta pública é um bom sinal porque é o primeiro passo para a clarificação de dúvidas. O mercado não gosta de incertezas e por isso reagiu na semana passada à incerteza de forma muito rápida. Da minha perspectiva, o mercado deve encarar o futuro a longo termo. E isto já é o início de um processo para termos mais informações”, concluiu Linda Chen citada pela Rádio Macau.

A.V.

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