CCAC revela alegado caso de corrupção na adjudicação de obras

FOTOGRAFIA EDUARDO MARTINS/ARQUIVO

As autoridades revelaram ontem um alegado caso de corrupção na adjudicação de obras universitárias, tendo o principal suspeito recebido contrapartidas em projectos avaliados em 220 milhões de patacas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) informou que o caso envolve pelo menos cinco pessoas, uma delas um administrativo da Universidade de Macau, que “terá prestado, no âmbito do procedimento de adjudicação das obras de construção dos colégios residenciais, auxílio a um empreiteiro na elaboração da proposta e na falsificação de documentos”.

O suspeito terá participado “pessoalmente em parte dos trabalhos de avaliação das propostas, sendo que o referido empreiteiro acabou por conseguir a adjudicação da obra”. “Posteriormente, uma empresa de engenharia recém-criada, na qual o referido administrativo tinha participações, obteve do referido empreiteiro a adjudicação de alguns projectos de obras, como condição de retribuição”, no valor de cerca de 220 milhões de patacas. A denúncia partiu da própria instituição de ensino superior.

Durante a investigação, o CCAC apurou que “em todo o processo de adjudicação da construção dos colégios residenciais, o suspeito participou concretamente nos trabalhos relativos à proposta de iniciação do projeto, ao concurso e à avaliação de propostas, mas nunca declarou nem pediu escusa à Universidade de Macau”. O CCAC detalhou ainda que “o suspeito conhecia bem o valor do orçamento interno”, que “sugeriu ao empreiteiro envolvido a fixação de um montante próximo do orçamento” e ajudou-o “pessoalmente na elaboração dos documentos de proposta e falsificou informações sobre as experiências do empreiteiro em duas obras de construção de estabelecimentos do ensino”.

O então administrativo “participou ainda nos trabalhos da construção em causa” e, “como contrapartida, (…) o empreiteiro adjudicou uma parte da obra a uma empresa recém-criada, da qual o suspeito tinha participações, constituída especialmente” para a referida empreitada.

No decorrer da investigação, o CCAC descobriu ainda que o suspeito terá revelado ilicitamente dados confidenciais de outras obras da Universidade de Macau a uma outra empresa de engenharia, ajudando-a a garantir outras adjudicações. O caso foi encaminhado para o Ministério Público de Macau.

O administrativo e outros dois sócios da sua empresa são suspeitos dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito e de falsificação de documentos, sendo que o primeiro está indiciado ainda do crime de violação de segredo. Já dois responsáveis do empreiteiro envolvidos são suspeitos dos crimes de corrupção ativa e de falsificação de documentos.

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