Au Kam San alerta que “era dourada” do sector do jogo em Macau pode ter os dias contados

FOTOGRAFIA: GONÇALO LOBO PINHEIRO

À luz do artigo 303.º da Lei Penal da República Popular da China, que prevê que quem organizar deslocações de cidadãos chineses para a participação em jogos de fortuna ou azar no estrangeiro deve ser punido, Au Kam San alertou para os perigos que a norma representa para o sector do jogo em Macau, nomeadamente para as salas VIP dos casinos. O democrata falava na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL).

Apesar de a China ter ressalvado que a norma não se aplica a Macau, o deputado democrata diz que a alteração à lei chinesa “transforma o modo de funcionamento das salas VIP num acto criminoso” que, segundo Au Kam San, “não podem continuar com o modelo de actividades adoptado até agora”. “As condições de exploração do jogo em Macau vão certamente alterar-se de forma significativa”, aponta o deputado, acrescentando que isto “pode mesmo significar que a era dourada desta indústria, que tem vindo a subir em flecha há mais de uma década, vai ficar para trás”.

Por isso, Au Kam San disse que o Governo deveria “proceder, imediatamente, a um estudo e avaliação do impacto resultante da revisão do artigo 303.º da legislação penal do interior da China”. “Essa análise será, pois, uma referência indispensável aquando da revisão da lei do jogo em Macau, e também para os trabalhos do concurso público e de apreciação das propostas para a atribuição do direito de exploração do jogo, além de poder contribuir para a definição das políticas de desenvolvimento económico de Macau no futuro”, referiu.

Ng Kuok Cheong também usou a sua intervenção antes da ordem do dia para falar sobre o sector do jogo. Para o colega de Au Kam San na ala democrata da AL, é necessário que o Governo comece a preparar a abertura do novo concurso público para a exploração dos casinos da região. O deputado sugere que, devido à pandemia, o Executivo prorrogue as actuais licenças por um período de mais dois anos, “com vista a ter tempo suficiente para recolher e fazer um balanço da opinião pública e estudar a optimização do regime jurídico de jogos de fortuna ou azar”.

A.V.

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