Agente do CPSP acusado de corrupção passiva e revelação de dados policiais confidenciais

FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS/ARQUIVO

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) fez ontem saber que descobriu um caso de um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que é suspeito de corrupção passiva e de revelar dados policiais confidenciais a terceiros. A investigação revelou ainda que o suspeito tinha bens no valor de cinco milhões de patacas de proveniência desconhecida.

André Vinagre

andrevinagre.pontofinal@gmail.com

Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) é suspeito de ter cometido o crime de corrupção passiva e revelação dados policiais confidenciais. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público (MP), tendo sido aplicada ao suspeito a medida de coação de apresentação periódica às autoridades.

O agente em causa estava destacado no Terminal Marítimo do Porto Exterior, onde terá falsificado registos de entrada a favor de um indivíduo que entrou ilegalmente em Macau, ajudando-o a sair do território através deste posto fronteiriço. Segundo a nota do CCAC, durante a investigação, apurou-se que este agente do CPSP teria revelado a um indivíduo frequentador de casinos, durante um longo período de tempo, informações de entradas e saídas de fronteiras, de várias pessoas específicas, recebendo em contrapartida uma remuneração mensal calculada “por cabeça”.

O agente e o indivíduo frequentador de casinos terão praticado, respectivamente, o crime de corrupção passiva para acto ilícito e o crime de corrupção activa. O referido agente policial é ainda suspeito da prática dos crimes de acolhimento e de falsificação informática.

O CCAC verificou também que o agente policial detinha activos de valor “muito superior ao total dos rendimentos por si auferidos no exercício de funções públicas ao longo dos anos”. Segundo a investigação, o homem detinha bens no valor de cinco milhões de patacas de proveniência desconhecida, sendo que, na declaração de bens patrimoniais e interesses apresentada pelo mesmo, não foram também declarados fielmente os referidos activos. Assim, “a conduta do agente faz suspeitar da prática dos crimes de riqueza injustificada e de inexactidão dos elementos previstos no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”, diz o CCAC.

Por outro lado, o CCAC constatou que o agente tinha sido solicitado para, através de quatro colegas de diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais, nomeadamente, os registos de entrada e saída de fronteiras e dados de vigilância respeitantes a outras pessoas, bem como dados respeitantes a casos em fase de investigação.

Segundo a investigação do CCAC, depois de obter as informações, o agente transmitia-as a outras pessoas. Os indivíduos, mesmo sabendo que não tinham autorização superior para o efeito, consultaram e revelaram os dados policiais confidenciais, sendo, por isso, suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, de violação de segredo e de violação do segredo de justiça. Os agentes que consultavam os dados para o suspeito também ficam sujeitos à aplicação de medidas de coacção de apresentação periódica.

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