André Cheong quer “novos arrendatários, novos projectos e novos planos” para os mercados públicos

FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS

O secretário para a Administração e Justiça esteve ontem na Assembleia Legislativa (AL) para responder às questões dos deputados sobre o novo regime de gestão dos mercados públicos. O diploma foi aprovado na generalidade, com a garantia de André Cheong de que, com a transição para um modelo de concurso público, não será quem pagar mais pela banca que a vai gerir.

André Vinagre

andrevinagre.pontofinal@gmail.com

Foi aprovado ontem na generalidade o novo regime de gestão dos mercados públicos. Na Assembleia Legislativa (AL), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse esperar que, com a aprovação da lei, os mercados públicos possam ter “novos arrendatários, novos projectos e novos planos”.

O diploma agora aprovado na generalidade prevê a substituição do actual sistema de sorteio das bancas por um sistema de concurso público. Durante a discussão, os deputados Zheng Anting e Au Kam San questionaram o Governo sobre se, com a mudança para um modelo de concurso público, o preço seria o mais importante critério para atribuir as bancas. “Quais os critérios? Porque normalmente quem paga mais é quem ganha”, indicou o deputado democrata.

Na resposta, André Cheong garantiu que não será assim: “Com o concurso público, não é quem paga mais que vai conseguir a banca”. Contudo, o secretário não detalhou quais os critérios para a atribuição de bancas nos mercados públicos, que só ficarão definidos através de um regulamento administrativo.

O diploma prevê também que as bancas funcionem durante, pelo menos, 240 dias por ano e que haja transmissão da banca para arrendatários com mais de 65 anos de idade. Agnes Lam questionou as normas: “Nós estamos num regime capitalista, as pessoas com 65 anos têm de se reformar porquê?”. “Não será que estamos a regular a mais?”, interrogou. André Cheong rebateu, dizendo que “não estamos a pedir que se reformem”. “Se não quiserem continuar, podem transmitir ao cônjuge ou aos filhos”, explicou o secretário.

Durante a discussão, Mak Soi Kun lembrou que, “no Japão, em Taiwan, e na China, há sempre locais para as pessoas tomarem refeições” junto aos mercados públicos. “Esse pode ser um rumo, transformar os mercados em sítios onde se podem tomar refeições”, sugeriu. Sulu Sou sugeriu ao Governo “uma maior revitalização nos mercados”, para que prestem também serviços de alfaiataria e cabeleireiro, por exemplo.

André Cheong disse que “não é possível”, dada a dimensão da maioria das bancas: “Além dos problemas de gestão, as bancas são muito pequenas. As bancas de legumes têm produtos que vão até ao tecto e, como a banca é pequena, não se pode fazer muita coisa”.

A proposta de lei estipula ainda que a atribuição da competência de gestão dos mercados públicos pertence ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e que cada arrendatário pode apenas explorar uma banca, por exemplo. Ontem, apesar das dúvidas, a proposta acabou por ser aprovada na generalidade, por unanimidade, e vai agora começar a ser discutida em sede de comissão.

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