‘Blue Cards’: “Não podemos dizer que uma pessoa é mal-amada quando uma pessoa é necessária”

FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS

Hoje, na Fundação Rui Cunha, discute-se o papel dos trabalhadores não-residentes em Macau e a protecção que o Governo lhes dá. A sessão, intitulada “Blue Card Holders – The Unloved?”, conta com a participação de Melody Lu e de Icília Berenguel. Ao PONTO FINAL, a socióloga defendeu que não existe discriminação no tratamento das autoridades aos ‘blue cards’ e a advogada salientou a importância dos não-residentes no mercado laboral.

André Vinagre

andrevinagre.pontofinal@gmail.com

“Blue Card Holders – The Unloved?”. É com a pergunta sobre se serão os trabalhadores não-residentes mal-amados em Macau que a Fundação Rui Cunha, em colaboração com a MBtv Debates, vai organizar hoje, pelas 18 horas, um debate, onde se deverá discutir o papel dos não-residentes no mercado laboral de Macau e a protecção que lhes é dada pelo Governo. A sessão vai contar com a participação de Seow Yuen Loh, directora-executiva da empresa de recrutamento Hello-jobs.com, Melody Lu, socióloga e docente da Universidade de Macau, e a advogada Icília Berenguel.

Ao PONTO FINAL, a advogada, cujas áreas de prática incluem Direito laboral e imigração, começou por dizer que irá ser abordada, na sessão, a nova lei de contratação de trabalhadores não-residentes, que impede a entrada em Macau de não-residentes na qualidade de turistas para adquirirem posteriormente o estatuto de trabalhador não-residente.

“Esta lei é uma lei que, do meu ponto de vista legal, vem única e exclusivamente criar uma possibilidade de haver um maior controlo da mão de obra estrangeira que está no mercado, porque se anteriormente qualquer pessoa que entrava como turista podia aceder a uma vaga de trabalho e o Governo não tinha maneira de controlar isso, agora passa a ter esse controlo”, comentou a advogada.

Para a causídica, o tratamento dado aos trabalhadores não-residentes é o mesmo que é dado a nível global. “São trabalhadores não-residentes e são contratados enquanto tal. No que diz respeito à posição que o Governo toma perante a contratação de trabalhadores não-residentes, isso são opções políticas, as quais eu não estou qualificada para comentar, porque são feitas com base em pressupostos que eu não tenho acesso”, disse Icília Berenguel, acrescentando: “Aquilo que eu posso dizer enquanto advogada é que está tudo regulamentado, claramente disposto na lei, e um trabalhador não-residente tem o estatuto de trabalhador não-residente devidamente previsto na lei”.

A advogada respondeu à questão que intitula a sessão desta tarde: “Nós não podemos dizer que uma pessoa é mal amada quando uma pessoa é necessária”. E explicou: “Macau não tem população suficiente para fazer face às suas necessidades de emprego. Nós não conseguimos com os nossos locais fazer face à necessidade de mão de obra, as indústrias expandiram-se enormemente nos últimos anos”. 

Mas será a protecção dada pelo Governo aos ‘blue cards’ suficiente? “A protecção dada é aquela que está na lei. Não podemos estar constantemente a querer comparar dois regimes que são diferentes”, respondeu.

Melody Lu indicou que não existe discriminação contra os trabalhadores não-residentes. “Não me parece. Se virmos a relação entre os cidadãos e o Governo como um contrato, como nos Estados modernos, o Governo deve dar prioridade aos seus próprios cidadãos ou residentes. Alguns direitos de cidadania são exclusivos. Nenhum país do mundo tratará os cidadãos e os migrantes exactamente da mesma forma”, frisou, lembrando que “tratamento diferenciado não significa discriminação”.

Porém, a socióloga lembrou que, durante a pandemia, os não-residentes foram impedidos de entrar. “Uma vez que não houve qualquer consulta no processo de tomada de decisão, não percebemos a lógica desta decisão”, indicou, sublinhando que “a intenção pode não ser discriminatória, mas as consequências são”.

Sobre a primazia dada aos residentes, em detrimento dos trabalhadores não-residentes, Melody Lu ressalvou que “não lhe chamaria xenofobia”, já que “é um direito do Governo decidir sobre os critérios dos migrantes que planeia receber”. Porém, “o Governo deveria dar a conhecer a futura direcção e desenvolvimento e envolver o público na discussão”.

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