Aumento de zonas comerciais foi prioridade para o Plano Director

FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS

Raimundo do Rosário e a equipa que desenvolveu o Plano Director estiveram ontem a prestar esclarecimentos sobre o documento aos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico. À margem da reunião, o secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou aos jornalistas que o aumento de zonas comerciais foi uma das prioridades.

André Vinagre

andrevinagre.pontofinal@gmail.com

Ontem realizou-se uma sessão de esclarecimentos para o Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) referente ao projecto do Plano Director e também à linha Leste do Metro Ligeiro. Depois da reunião com o organismo, Raimundo do Rosário disse aos jornalistas que o Plano Director tem como um dos propósitos aumentar as zonas comerciais de Macau que, segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, “estava em défice”. Sobre o facto de a zona do Alto de Coloane ter sido marcada como uma zona destinada a habitação, o governante não se alongou e pediu para que se espere pelo plano de pormenor daquela área.

O Plano Director, que está em consulta pública, define uma percentagem de 4% para as zonas comerciais. Até aqui, as zonas comerciais ocupam 1% da área de Macau. O plano prevê que as zonas de infra-estruturas públicas ocupem 23% da área de Macau; as zonas habitacionais vão ocupar 22%; as zonas de conservação ecológica ocuparão 18%; as zonas de turismo e diversões 13%; as zonas de equipamentos de utilização colectiva ocupam 10%; as zonas verdes ou de espaços públicos abertos vão ocupar 8%; as zonas comerciais ficam com 4%; e as zonas industriais com 2% da área total de Macau.

ZONAS COMERCIAIS ESTAVAM EM FALTA

Raimundo do Rosário disse, à saída da reunião: “A única finalidade que nós achámos que estava em défice era das áreas comerciais e fizemos um esforço para aumentar a cor vermelha [cor que, no mapa do Plano Director, define as zonas comerciais]”. No âmbito comercial, os terrenos destacados por Raimundo do Rosário foram a Avenida Venceslau de Morais, a zona de Nam Van, o Porto Interior e a zona que estava destinada ao Parque Oceanis, na Taipa. “Dentro da política da diversificação temos de reservar terrenos para isso”, afirmou o secretário.

Recorde-se que o terreno do Parque Oceanis, junto ao actual Hotel Regency Art, foi recuperado pelo Governo em 2018. Tinha sido concedido, em 1997, à empresa Chong Va, que tem como administrador e director-geral o ex-deputado Fong Chi Keong, por 25 anos. No entanto, o contrato determinava que o aproveitamento do lote deveria acontecer dentro de 36 meses, prazo este que foi posteriormente prorrogado até 11 de Março de 2011 no final de 1998. Só a 12 de Dezembro de 2018 é que o Chefe do Executivo declarou a caducidade do terreno que tem uma área superior a 130 mil metros quadrados.

“Consideramos que Macau carece deste elemento [zonas comerciais], por isso aproveitamos esses espaços disponíveis”, afirmou Raimundo do Rosário. Questionado se a construção de zonas comerciais naquela zona vai afectar a paisagem costeira, o secretário remeteu uma resposta para quando for apresentado o plano de pormenor.

HABITAÇÃO NO ALTO DE COLOANE? “PODEM FICAR DESCANSADOS”

No mapa que define o uso de cada terreno dos 36,8 quilómetros quadrados de Macau, a zona do Alto de Coloane está a amarelo, ou seja, está destinada a ser uma zona habitacional. Questionado sobre os eventuais efeitos negativos ao nível da paisagem, Raimundo do Rosário também remeteu as explicações para o plano de pormenor: “Isto é o plano director, que é o plano geral, mas seguir-se-ão os planos de pormenor. Nesta fase, temos de olhar para a planta de Macau e atribuir as cores”. “Limites máximos de construção em altura só com o plano de pormenor”, disse, acrescentando: “Podem ficar descansados se os edifícios são altos ou baixos”.

Rosário explicou ainda que, pelo facto de uma determinada zona estar destinada a um uso particular, isso não quer dizer que não possa ter mais elementos. “Nós temos uma regra que diz que quando fazemos o aproveitamento de um terreno quando houver uma finalidade que ultrapasse os 65% nós dizemos que a finalidade é, por exemplo, habitação. Em Macau há muitos edifícios em que mais de 65% é habitação e em baixo tem lojas. Nós assinalamos com a cor amarela, que é de habitação, o que não impede que haja algum comércio”, exemplificou o secretário.

Ainda na sessão de esclarecimento, os membros do CPU também questionaram as utilizações dos terrenos. Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), respondeu que há margem para estudar melhor a categorização de cada terreno e que será feita uma revisão do Plano Director a cada cinco anos. Essa revisão “poderá ou não ter um carácter mais flexível”.

“O Plano Director é um enquadramento para nortear os nossos passos de planeamento e os nossos projectos, e depois, através dos planos de pormenor, podemos fazer os ajustes necessários de acordo com a realidade”, acrescentou Mak Tat Io, chefe do departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOPT.

Um dos membros do CPU questionou as estatísticas sobre as quais o Governo desenvolveu o Plano Director e, segundo as quais, em 2040, Macau terá 808 mil habitantes. O membro do CPU perguntou se este número já tinha em conta o número de trabalhadores não-residentes. Mak Tat Io respondeu que os números têm por base prognósticos da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) e que já têm em conta o número de trabalhadores não-residentes. Raimundo do Rosário acrescentou que, dos 808 mil habitantes previstos para 2040, mais de 90 mil serão trabalhadores não-residentes.

TROCA DE ATERROS TERÁ DE ESPERAR POR APROVAÇÃO DE PEQUIM

Raimundo do Rosário tinha dito na terça-feira que o Governo iria pedir ao Governo Central que podia abdicar do aterro da zona D, em prol do aterro que liga a zona A à península. “Temos de comunicar com o Governo Central para que aquela zona de 58 hectares, que é a zona D, seja trocada para a zona A, porque aquela zona é mais adequada e a densidade populacional é mais alta, e aquela zona a população da zona A também é maior, só estamos ainda em fase de discussão, ainda não temos decisão sobre esta proposta”, respondeu o secretário, frisando: “Achamos que mais vale trocar os projectos de aterros da zona D pela zona Nordeste. As autoridades centrais não vão decidir sim ou não de forma simples. Ainda não temos uma decisão superior consumada, pelo que essa hipótese de troca ainda está a ser estudada”. 

Raimundo do Rosário também frisou que, apesar de este ser um plano para os próximos 20 anos, pode ser alterado: “Este Plano Director tem duração de 20 anos. São quatro ciclos de cinco anos que permitirão constantes revisões em função das necessidades”.

A consulta pública referente ao Plano Director arrancou a 4 de Setembro e prolonga-se até ao dia 2 de Novembro. Depois da conclusão da consulta pública, o CPU vai apresentar as suas opiniões e será realizado um relatório final. Prevê-se que a versão final do Plano Director seja submetida ao Chefe do Executivo em Setembro de 2021.

 

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