Livro apresenta estudo jurídico sobre impacto da tradição chinesa no matrimónio em Macau

FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS

O livro de Paula Nunes Correia, “Relação Matrimonial em Macau: Tradição e Direito. Passado e Presente. Que Futuro?”, vai ser apresentado no próximo sábado, às 17h30, na Livraria Portuguesa. A obra é o resultado de uma investigação multidisciplinar sobre a ligação dos costumes chineses ao Direito na relação matrimonial em Macau. 

Eduardo Santiago

eduardosantiago.pontofinal@gmail.com

A ligação das tradições chinesas ao Direito na relação matrimonial e as conclusões do estudo jurídico de Paula Nunes Correia sobre o formalismo da celebração do casamento e o regime supletivo de bens em Macau vão ser apresentados em livro na Livraria Portuguesa. A obra é o resultado de 10 anos de investigação multidisciplinar da docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau sobre a harmonia entre tradição, na sua expressão sociocultural, e o Direito na relação matrimonial em Macau. 

“Esta obra demorou 10 anos, esticados. Há também uma abordagem sociológica dos temas, para além de histórica, etnológica e antropológica. Não é uma obra exclusivamente jurídica, mas é um estudo jurídico”, começou por dizer Paula Nunes Correia ao PONTO FINAL, sobre o seu trabalho de investigação multidisciplinar.

A viver em Macau desde 1999, a especialista em Direito Civil decidiu explorar de que forma os usos e costumes chineses estabeleceram a sua ligação com o Direito no âmbito da relação matrimonial. Com um mestrado em Direito Comparado, Paula Nunes Correia partiu para esta investigação devido ao gosto pelo estudo do Direito da Família. “Apesar de não leccionar Direito da Família, sempre estudei Direito da Família. Comecei a ler, quando tinha tempo, e ia lendo. Às tantas, inevitavelmente, acabei por tropeçar neste lugar do mundo nos usos e costumes matrimoniais chineses, e foi aí que me veio a ideia de começar a explorar, e a estudar o tema, e fazer a ligação”, afirmou a professora universitária, antes de explicar o seu objecto de estudo. 

“A minha questão é: de que forma é que esses rituais, que continuam a ter uma importância extraordinária na vida das pessoas, e são observados, se relacionam com o Direito positivo, com o Direito constituído, ou seja, se a relação entre uns e outros é uma relação de conflitualidade ou não. Se há, ou não há, conflito”, referiu Paula Nunes Correia.

Em relação às tradições chinesas no matrimónio em Macau, a especialista em Direito Civil indicou seis rituais, mas frisou a importância de três: a autorização dos pais para o casamento dos filhos, a intervenção do casamenteiro e as transferências patrimoniais. Para Paula Nunes Correia, não há qualquer tipo de conflitualidade entre tradição e Direito. No entanto, há dois aspectos importantes “em que há uma onerosidade do Direito”.

“Eu concluo que, tendo em conta todos os aspectos da relação matrimonial, desde a constituição até à extinção do vínculo matrimonial, não há propriamente uma desarmonia em nenhum aspecto particular entre tradição e Direito. Mas há dois aspectos em que, embora não haja propriamente conflitualidade, há uma certa onerosidade, e eu faço sugestões para uma melhoria em dois aspectos concretos, o formalismo da celebração do casamento, no que diz respeito à celebração do casamento, e o outro aspecto tem a ver com o regime supletivo de bens”, refere Paula Nunes Correia, acrescentando ser necessário uma correcção na lei provisória de 1999, que permite aos párocos da igreja católica formalizarem casamentos a título excepcional. “Isso nunca foi regulado até hoje. No entanto, a título excepcional, os párocos da igreja católica têm essa competência desde 1999, portanto há aqui uma violação do princípio de igualdade religiosa que é previsto na Lei Básica. Isso são coisas que têm de ser corrigidas”.

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