FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS
O PONTO FINAL foi ler os programas políticos, já disponíveis, dos partidos com assento parlamentar, para as Legislativas portuguesas de 6 de Outubro, à procura de propostas destinadas aos portugueses que estão fora do país. A economia, a segurança social, o regresso a Portugal, os serviços consulares e a língua são os temas mais repetidos nas propostas. Neste momento, só os partidos que deram corpo à “geringonça” é que apresentaram as propostas para os próximos quatro anos.
Texto: João Carlos Malta
Fotografia: Eduardo Martins
O Partido Socialista (PS), que lidera actualmente o Governo português com apoio parlamentar do BE e do PCP, quer lançar um programa de mobilização da diáspora, incentivando os emigrantes a investir no interior. Esta é uma das propostas relacionadas com os portugueses que estão emigrados, e que consta no programa que os socialistas vão levar a votos, nas Legislativas de Outubro deste ano. Sem detalhar como é que o pretende pôr em práctica, esta é uma das políticas que os socialistas têm para combater a desertificação de vastas zonas do território nacional.
A pouco mais de um mês das eleições para a Assembleia da República, o PONTO FINAL foi olhar para o programa das diversas forças políticas com assento parlamentar para perceber o que é que cada um defende para as comunidades portuguesas que vivem fora de Portugal, com especial enfoque para os que vivem fora da Europa. Deste grupo, apenas três partidos, PS, BE e PCP já têm as suas propostas disponíveis para serem consultadas. CDS, PSD e PAN, apesar de já terem divulgado algumas das ideias que os vão nortear durante a próxima legislatura, ainda não apresentaram formalmente as programas para os próximos quatro anos.
FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS
Por isso, comece-se pelo PS, que, dos três partidos já com o programa político publicado, é o que mais desenvolve as ideias que tem para os emigrantes. Os socialistas afirmam, no documento que pode ser consultado online, que querem valorizar os contributos das comunidades e incentivar o regresso dos emigrantes. O partido liderado por António Costa defende que “Portugal precisa de valorizar os contributos das comunidades portuguesas para o desenvolvimento do país e de incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes”.
Depois, os socialistas enaltecem o papel da diáspora concretizando que “um país com mais de 2,3 milhões de emigrantes e muitos mais lusodescendentes tem um enorme potencial de desenvolvimento, quer por valorização do papel desses emigrantes e lusodescendentes, quer por atração daqueles que pretendem regressar ao país”.
Regressar no terreno e para o futuro
Esta não é, aliás, uma ideia nova, uma vez que o Governo do PS já tinha criado o “Programa Regressar”, cujas candidaturas abriram em Julho, deste ano. Para o pôr no terreno, estão orçados 10 milhões de euros que se espera possam chegar a três mil pessoas. “É hora de voltar a casa, o seu país apoia o seu regresso”, é a mensagem que o Executivo quer fazer chegar aos emigrantes que saíram do país até Dezembro de 2015. O incentivo global é até 6536 euros para apoiar o regresso de profissionais portugueses que abandonaram nos últimos anos o país e os seus familiares.
O programa prevê ainda um benefício fiscal: a redução em 50% da tributação sobre os rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante cinco anos para os portugueses que regressem em 2019 e 2020.
No programa que foi coordenado pelo ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates, João Tiago Silveira, é referida a vontade de valorizar os contributos das comunidades para o desenvolvimento do país.
“O contributo das comunidades portuguesas no estrangeiro para o desenvolvimento do país tem uma componente financeira, a das remessas, e uma componente humana, por via de processos de mobilidade circular e da criação de novos espaços transnacionais alargados geradores de oportunidades de investimento e inovação”, lê-se no documento.
Criar um título temporário de permanência para familiares de emigrantes
Os socialistas — que terão o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como cabeça de lista pelo círculo fora da Europa — consideram que para que esta cooperação entre os que estão em Portugal e os que vivem fora do país seja sustentável é necessário um conjunto de medidas concretas. Nesse sentido, o PS quer promover a criação de múltiplas formas de mobilidade entre os países de fixação das comunidades portuguesas e Portugal. Mas isso não chega, e defendem que é necessário estimular “junto das comunidades, a criação de redes de partilha de informação”.
Mas há mais no programa destinado aos emigrantes e aos lusodescendentes: a vontade de criar eventos transnacionais que contribuam para divulgar a imagem de Portugal no século XXI; lançar, com os países de acolhimento, projectos que permitam desenvolver em Portugal projectos inovadores no domínio da economia, ciência, cultura e turismo; criar uma via verde para o investimento em Portugal; reforçar os programas de intercâmbio entre instituições do ensino superior e de investigação.
Segue-se a inscrição de uma ideia de fundo sobre qual a direcção política a seguir para este grupo. Os socialistas pensam que os jovens “devem poder circular na Europa e pelo mundo”, mas “têm de se poder realizar em Portugal, sem terem de emigrar”. O regresso daqueles que deixaram o país em diferentes momentos históricos, em especial na década que se seguiu à crise financeira, ou os lusodescendentes que podem ter já nascido fora do país, segundo este partido constitui “uma prioridade nacional”.
Para isso, o PS finaliza o capítulo dedicado à diáspora com uma outra medida que pretende facilitar o regresso de emigrantes ao país. No programa político, até 2023, dizem que há a necessidade de agilizar os processos de acesso à nacionalidade portuguesa dos lusodescendentes e dos seus familiares. Com esse objectivo, propõem criar um título temporário de permanência em Portugal para familiares de emigrantes ou lusodescendentes, de modo a remover o obstáculo do reagrupamento familiar como bloqueio no quadro dos processos de regresso.
Bloquistas querem desdobramento das assembleias eleitorais
O Bloco de Esquerda, num programa político com 156 páginas, dedica dois parágrafos (em que faz o auto-elogio a duas das medidas direccionadas aos emigrantes de que foi responsável durante a legislatura que está a acabar) e quatro medidas concretas. O partido liderado por Catarina Martins, que nas Europeias teve novamente um bom desempenho eleitoral, começa por constatar que a prestação de serviços básicos às comunidades portuguesas residentes fora do território nacional “tem-se degradado, fruto de sucessivos anos de desinvestimento”.
De seguida, o partido elogia a implementação do recenseamento automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro – uma proposta do próprio Bloco de Esquerda. O BE diz que esta iniciativa representou “um assinalável avanço no acesso ao direito de voto, eliminando barreiras burocráticas que promoviam activamente a abstenção e o alheamento das comunidades residentes no estrangeiro”. No mesmo sentido, o Bloco vangloria-se também que o voto por correspondência tenha passado a ser gratuito.
Depois de conseguir estes dois objectivos, os bloquistas — que têm no encenador João Branco o cabeça de lista para o círculo eleitoral fora da Europa — dizem ser agora imperativo criar condições para o exercício do voto presencial em todos os actos eleitorais (legislativas, europeias e presidenciais), através do desdobramento de assembleias eleitorais nas localidades onde a presença de comunidades portuguesas é mais densa. “As mesas de voto não podem estar limitadas à rede de embaixadas e consulados. O direito ao voto só será pleno, também para os e as emigrantes, se forem garantidas as reais condições para o seu exercício”, lê-se.
Os bloquistas finalizam esta parcela do programa com quatro medidas concretas: a primeira relacionada com a língua, em que querem o restabelecimento da gratuitidade das aulas de português no estrangeiro; segue-se o reforço dos serviços públicos consulares; e o reforço dos meios da Segurança Social, para garantir o atempado pagamento das reformas e pensões aos portugueses e portuguesas residentes no estrangeiro; e, por fim, o aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões e da RTP África e RTP Internacional.
Comunistas querem evitar dupla tributação de rendimentos
Já os comunistas, reservam um pequeno ponto do programa a apresentar a votos a 6 de Outubro para as comunidades portuguesas, “no sentido de adoptar políticas consistentes”. A CDU — que tem a professora de inglês Dulce Kurtenbach como nº1 para o círculo eleitoral fora da Europa — quer que sejam aprovados “Planos de Diversidade”, destinados às relações entre Portugal e o Reino Unido, e que “garantam os mesmos direitos sociais e laborais oferecidos aos nacionais dos países de acolhimento e os direitos de reciprocidade entre os cidadãos portugueses no Reino Unido e os cidadãos ingleses em Portugal”.
A coligação liderada por Jerónimo de Sousa vai ainda lutar pelo assegurar dos serviços públicos essenciais que, na visão dos comunistas, se traduzem numa rede consular e numa rede do Ensino de Português no Estrangeiro.
Neste capítulo, não esquecem a necessidade de criar uma política salarial para os trabalhadores consulares que tenha em conta “a disparidade das moedas e o nível de vida nos países de acolhimento e a diminuição da carga horária, para os trabalhadores em residências diplomáticas no exterior e o respeito pelos seus direitos”.
Os comunistas querem ainda uma política que promova “a preservação e expansão da língua materna”, no ensino de português no estrangeiro, desde logo com a eliminação da propina para o ensino secundário; e que garanta a gratuitidade dos manuais escolares.
Na área da Segurança Social e impostos, o partido da Soeiro Pereira Gomes quer avançar para a revisão de acordos internacionais, com vista a reforçar a protecção social de trabalhadores e suas famílias e a capacitar os serviços competentes para uma resposta eficaz, incluindo os programas de Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC) e Apoio Social a Emigrantes Carenciados (ASEC); divulgar e respeitar as Convenções Internacionais para evitar a dupla tributação de rendimentos (CDT).
Por fim, é vontade da CDU que se reconheça o Conselho das Comunidades Portuguesas como órgão representativo dos portugueses que vivem no estrangeiro, e lutando “pela sua autonomia e dotando-o de verbas para o exercício das suas funções”.
PSD ainda sem programa
O PSD é um dos partidos que ainda não tem programa, apesar de sectorialmente já ter dado a conhecer algumas medidas concretas. Ainda assim, na página de internet do partido, no local em que se consulta a lista de candidatos por cada um dos círculos eleitorais, vemos uma mensagem de José Cesário que vai encabeçar a lista “Fora da Europa”. Nessa missiva, lê-se que “a luta constante pelos direitos dos portugueses residentes no estrangeiro é a razão principal deste desafio”.
O mesmo candidato escreve que o PSD “tem uma tradição reformadora que é o garante da defesa desses direitos, assumindo-se historicamente como o motor de mudanças legislativas que permitiram uma maior dignificação e reconhecimento das Comunidades Portuguesas”. Cesário, que já foi secretário de Estado das Comunidades, termina a dizer que tem pela frente a missão de continuar esta tarefa, com uma acção política “que estou certo que contribuirá para o reforço da identidade histórica e cultural da nossa Diáspora”.