Governo vai investir 120 milhões em abonos para famílias carenciadas

FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS

As famílias com uma situação económica precária que estejam em lista de espera para conseguir uma habitação social vão ter direito a um abono para fazer face às despesas da casa enquanto esperam que o processo fique concluído. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, no total vão ser investidos neste projecto cerca de 120 milhões de patacas, durante um ano.

O Governo quer que, entre 1 de Março de 2019 e 29 de Fevereiro de 2020, o abono de residência seja atribuído até ao máximo de 12 prestações mensais, sendo que o valor a atribuir depende do número de pessoas que constitui o agregado. Se for um ou duas pessoas, vão receber 1650 patacas a cada mês, se o agregado familiar tiver três ou mais pessoas, o montante vai subir para 2500 patacas. 

Esta foi uma das decisões que saiu da discussão do projecto de regulamento “Alteração do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social”. Segundo Leong Heng Teng, há 6349 agregados nesta situação — dos quais, 314 já tiveram habitação atribuída — e aos quais é necessário “aliviar encargos com a habitação, durante o período de espera”. A lista definitiva de candidatos ao novo concurso foi publicada a 13 de Fevereiro, e por isso o Governo quer continuar a atribuir o abono aos agregados que estejam lista de espera e preencham os requisitos necessários.

O Governo chama ainda atenção que o total de rendimento mensal dos agregados familiares, admitidos como candidatos na lista geral de espera da habitação social, não deve ser superior aos limites estabelecidos para a candidatura a habitação social. O prazo de candidatura termina 90 dias depois da data de entrada em vigor deste projecto. Estas medidas devem entrar em vigor no dia a seguir a serem publicadas, e têm retroactividade a partir de 1 de Fevereiro.

 

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