“É muito discriminatório para os deficientes. Todos deviam ter acesso ao salário mínimo”

FOTOGRAFIA: EDUARDO MARTINS

Decorre em Macau, desde ontem até amanhã, o maior fórum da Ásia-Pacífico direccionado a políticas e partilha de experiências de pessoas com deficiência. Em Macau, a questão da igualdade de direitos para este grupo voltou a ter um novo embate com a realidade, com a exclusão do salário mínimo geral. Um ex-presidente da Rehabilitation International e a líder da associação local Fu Hong falam de “discriminação”. Alexis Tam diz que a RAEM quer construir uma sociedade baseada na “igualdade e inclusão”.

João Carlos Malta

joaomalta.pontofinal@gmail.com

Durante quatro anos, o arquitecto australiano Michael Fox foi presidente da Rehabilitation International, organização mundial que visa melhorar a vida das pessoas com deficiência, e não tem dúvidas em catalogar a decisão do Governo de Macau de excluir os deficientes do ordenado mínimo geral como atentatória da dignidade deste grupo, e como uma acção que não visa a promoção da igualdade na sociedade. 

“Na Austrália, diríamos que é muito discriminatório para os deficientes, todos deviam ter acesso ao salário mínimo. A legislação australiana permitiria que, se isso acontecesse, qualquer um poderia queixar-se ao Governo para dizer que é uma prática discriminatória. Aliás, o Governo nunca o faria”, afirma ao PONTO FINAL, ainda espantado com a questão, Michael Fox, um dos oradores da “Rehabilitation International Asia&Pacific 2019”, à margem das intervenções do primeiro dia desta conferência regional, que volta a acontecer 17 anos depois da última vez. 

Macau foi a cidade escolhida para acolher este evento que começou ontem e acaba amanhã, no Venetian, e traz à RAEM mais de 1200 participantes de todo o continente. Depois da decisão tomada, no início deste mês, de excluir as trabalhadoras domésticas e as pessoas com deficiência do salário mínimo geral, a meio de Junho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam — não se pronunciando sobre a justeza da medida — afirmou que os deficientes e as suas famílias têm todo o apoio do Governo, através de subsídios generosos, tendo até acrescentado que a política da RAEM nesta matéria é das melhores, senão a melhor da região. 

Os valores que este grupo recebe, dependendo do grau de deficiência, foram actualizados recentemente e podem ir das nove mil às 18 mil patacas por mês. O argumento dos subsídios não convence Fox, que agora preside à Rights&Inclusion na Austrália. “Isso é discriminatório na mesma, devemos dar as mesmas oportunidades, todos deviam ter acesso ao salário mínimo. Todos deviam ter as mesmas oportunidades”, repete com convicção.

Uma evolução do tamanho da China

Macau evoluiu muito no tratamento que dá às pessoas com deficiência, e na forma como as insere na sociedade. A presidente da Associação Fu Hong, Fátima Santos Ferreira — organizadora local deste evento asiático — lembra-se bem do tempo em que na RAEM, sobretudo na comunidade chinesa, ter um deficiente na família era visto como um “sinal de que tinham feito algo errado no passado”. E para não carregar esse fardo, essas pessoas eram fechadas em casa. “Conseguimos vencer alguns estigmas sociais, que, muitas vezes, são os mais difíceis de se ultrapassar”, afiança.

Em conversa com o PONTO FINAL, à margem da conferência, diz que esse cenário está já longe, mas ainda há muito a fazer, e a decisão do Governo de deixar as pessoas com deficiência de fora do salário mínimo geral é um passo no sentido errado.   

Reconhece que os deficientes “têm vários graus de inserção no trabalho”, mas sublinha que “alguns podem estar no mercado normal do trabalho sem problema nenhum”. 

“Para esses digo trabalho igual, salário igual”, afirma determinada. “Não é por ser deficiente que não deve ganhar o mesmo”, acrescenta. No entanto, também concede que “há um outro grupo que não está capacitado para se inserir no trabalho normal”, e esses “precisam de um trabalho protegido”. Não se trata de um “universo todo igual”, e que, por isso, não pode concordar quando se diz que “todos ficam excluídos”. Os subsídios de apoio, para esta dirigente associativa, não entram nesta conversa. “Acho que o deficiente deve ter o mesmo direito de se poder inserir no trabalho normal como qualquer outro cidadão no território”, remata.

Mais do que caridade e médicos, diz Alexis Tam

Nesta conferência, esteve também presente o secretário para os Assuntos Sociais, Alexis Tam, que foi um dos oradores da sessão de abertura, para a qual foi convidado o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. O secretário disse que a região tem feito avanços reais —desde que se iniciou o período de transição para o regresso à administração chinesa — e afirmou que Macau está a cumprir os “requisitos definidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. “O Governo tem trabalhado em estreita colaboração com a sociedade civil para construir um sistema de serviços de reabilitação centrado nas pessoas com deficiência e nas famílias”.

Alexis Tam afirmou também que o Governo está ciente de que “a fim de construir uma sociedade baseada na igualdade e na inclusão, precisamos mais do que uma abordagem de caridade e médica para a deficiência”. Depois elencou uma série de medidas de apoio a este grupo, realizadas nos últimos tempos, que na sua óptica têm feito cair barreiras.

O secretário-executivo para o desenvolvimento sustentável da Comissão Económica e Social para Ásia-Pacífico das Nações Unidas, Kaveh Zahedi, ficou bem impressionado com o discurso de Tam sobre a situação em Macau. Primeiro, reconheceu, não conhecer em profundidade as políticas da RAEM para esta área, mas depois disse ter apreciado ouvir que “há a acção na frente política, para que se torne possível um ambiente em que as pessoas se desenvolvam, mas também numa vertente mais prática de fazer com que os edifícios e as estradas sejam acessíveis”.

Questionado sobre a exclusão dos deficientes do salário mínimo, Zahedi fez primeiro um curto silêncio, para de seguida enquadrar a questão sem ir ao tema em concreto. “O trabalho que fazemos nas Nações Unidas mostra muito claramente que a protecção social é fundamental, porque neste momento na região da Ásia-Pacífico, os governos estão a gastar entre 3 a 4% do PIB em apoios sociais, quando em termos mundiais, a média é de 11%. A média dos países da OCDE, incluindo Portugal, é de 20%”, garante. “Aqui está-se a sub-investir na protecção social, e isso deixa as pessoas vulneráveis se ficarem sem emprego, ou doentes, ou grávidas. E isso pode ser resolvido se se investir mais em protecção social”, acrescenta.

Mas este é um caso de investimento social ou de igualdade? “Não sei assim tanto daquilo que se passa em Macau para poder responder. Mas costumo falar de investimento nas pessoas de propósito, porque quando se investe nas pessoas, trazemo-las para a economia. E nós precisamos de todas as pessoas activas. A sociedade está a ficar mais velha, e mais pessoas vão depender de cada vez menos pessoas”, rematou. 

O salário mínimo fixado para o território é de 6.656 patacas e a nova proposta vai beneficiar cerca de 25.400 trabalhadores, sendo que os principais beneficiários serão os trabalhadores dos sectores da transformação, da alimentação, retalho e de hotelaria.

________________

Macau tem 13.500 pessoas com deficiência

O Governo de Macau fez um levantamento à população no território, — com o objectivo de avaliar o tipo e grau de deficiência — e contabilizou 13.500 pessoas portadoras do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência, o que representa 2% da população local. Segundo o que o secretário para os Assuntos Sociais, Alexis Tam, disse na “Rehabilitation International Asia&Pacific 2019”, este cartão permite aos residentes permanentes receber o subsídio de invalidez. Este apoio pode ir das nove mil até às 18 mil patacas, consoante o grau de deficiência.

Estas pessoas podem ainda aceder gratuitamente aos serviços de saúde públicos e aos transportes públicos. Às famílias, é dado acesso aos centros de dia diurno, e para os casos de deficiências profundas, de grau médio ou grave, o Governo da RAEM disponibiliza apoio domiciliário 24/24 horas.

Tam diz que, nos últimos anos, Macau tem trabalhado para construir um ambiente sem barreiras, e a promoção da “independência e a participação da comunidade de pessoas portadoras de deficiência”. Essas barreiras, reconhece o secretário, não são apenas físicas, mas incluem as questões “de desenvolvimento pessoal”.

Macau tem actualmente em cumprimento um plano de 10 anos que visa “continuar a avançar com a política de reabilitação e reintegração social”. O objectivo é orientar o desenvolvimento dos serviços de reabilitação para que cheguem de modo “acessível” e “atempado”. Aproveitando esta deixa de Alexis Tam, a presidente da Associação Fu Hong, Fátima Santos Ferreira, fala de um “sonho que espero que se torne realidade com o novo Governo”.

A líder da associação de apoio a pessoas com deficiência afirma que o Governo “tem reavido muitos terrenos” e que a RAEM tem dinheiro, então “porque não utilizar esses terrenos e construir um bloco só para empresas sociais”. Na opinião de Santos Ferreira, esses futuros espaços só necessitam de ter “casa de banho, cozinha, e um ‘open space’. Este tipo de infra-estrutura é fundamental, na opinião da presidente da Associação Fu Hong, porque o mais difícil em Macau para avançar com a criação de uma empresa social “é o espaço”. 

“A nossa primeira empresa social foi uma lavandaria, e foi um amigo de um amigo que alugou o espaço, mas mudou-se para a Tailândia e vendeu-o. O novo dono queria fazer mais dinheiro, e aumentou a renda. Esse vendeu a loja outra vez, e o novo proprietário voltou a querer renegociar. Estamos sempre com a corda na garganta”, concluiu. J.C.M.

 

 

Leave a Reply

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s