O Governo anunciou na passada sexta-feira a prorrogação dos contratos de jogo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da MGM. Concessionária e subconcessionária, cujos contratos vigoravam até ao final de Março de 2020, vêem, assim, os contratos estendidos até Junho de 2022, a mesma data em que terminam as concessões das outras quatro operadoras.
André Vinagre
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Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, anunciou na passada sexta-feira que os contratos de concessão da SJM e da MGM foram prorrogados pelo Governo. Os contratos destas operadoras, que terminavam a 31 de Março de 2020, são alargados até 26 de Junho de 2022, a mesma altura em que terminam as concessões das outras quatro operadoras de jogo em Macau. “A uniformização do termo dos contratos de concessão irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos de casinos”, explicou o secretário.
No comunicado divulgado, o Governo refere que, como contrapartida, a SJM e a MGM deverão efectuar um pagamento de 200 milhões de patacas de uma só vez. “O pagamento deste montante não implica qualquer isenção do pagamento do prémio anual, do imposto especial sobre o jogo, de contribuições ou outros deveres estipulados por lei”, lê-se na nota. Tanto a SJM como a MGM terão de pagar, cada uma, 200 milhões de patacas, explicou o secretário na conferência de imprensa.
As duas operadoras de jogo deverão também aderir ao Regime de previdência central não obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais no prazo de três meses a contar da data da celebração dos contratos, indica o Executivo.
Lionel Leong justificou ainda que “a uniformização do termo dos prazos dos contratos de concessão irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”, o que, segundo o secretário, “contribuirá para a estabilidade social, nomeadamente para a estabilidade do mercado de emprego”. A uniformização dos contratos vai permitir, assim, “evitar a realização de dois concursos”, afirmou o governante.
“O sector do jogo é um sector crucial para a economia de Macau, pelo que poderá ter impacto na segurança financeira e económica”, disse o secretário, acrescentando que a decisão da prorrogação dos contratos teve em conta a opinião pública e dos vários sectores da sociedade.
Também nesta conferência de imprensa, Lionel Leong confirmou que, no fim dos contratos das concessionárias, o Governo vai avançar para um concurso público internacional. “O Governo da RAEM, no futuro, com o término dos contratos, tem a intenção de realizar um concurso público internacional”, indicou, não detalhando data para o concurso. “O concurso público depende do processo de revisão legislativa que está agora em curso, pelo que só depois da optimização da lei é que poderemos ver como fazer esse concurso público”, referiu.
