As autoridades realizaram uma média de 886 inspecções diárias a estabelecimentos locais, desde o endurecimento da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que a 1 de Janeiro de 2019 passou a proibir em absoluto o fumo em todos os recintos públicos fechados, à excepção de salas criadas e autorizadas para o efeito no aeroporto e nos casinos. Um total de 52,246 acções de fiscalização foram feitas até 28 de Fevereiro, segundo dados divulgados ontem pelos Serviços de Saúde.
O maior volume de ilegalidades aconteceu nos casinos, onde se verificaram 320 casos (31.0%). Nos parques, jardins e zonas de lazer foram detectadas 166 infracções (16.1%). Nas paragens de autocarro foram também assinalados 97 casos (9.4%). Os casos registados abarcam um total de 1.032 acusações, com 1.026 referentes a fumadores em situação ilegal, e 6 por irregularidades nos rótulos de tabaco.
Comparado com o período homólogo do ano passado, o número de acusações a fumadores que infringiram a lei aumentou 10,3%, dos quais a esmagadora maioria era do sexo masculino, ou seja 93.3% (957 dos casos), contra apenas 6.7% de pessoas do sexo feminino (69 casos). Os maiores infractores foram também os turistas que visitaram a cidade neste período (69.5%), secundados pelos residentes de Macau (27.1%), os trabalhadores não-residentes a ficarem quase incólumes no retrato (3.4%). Quanto ao pagamento das multas, 760 pessoas (73.6%) pagaram o estipulado.
Os Serviços de Saúde identificaram 175 locais onde a incidência de infracções foi maior. Nestes locais realizaram-se 580 inspecções e foram lavradas 163 acusações, ou seja, a taxa de acusação atingiu os 28.1%. Até 6 de Março, os Serviços de Saúde receberam o pedido de licenciamento de 578 salas de fumo, por parte de 35 casinos. Os responsáveis acabaram por aprovar o funcionamento de 460, distribuídas por 28 casinos. As salas que não correspondam à lei ou não estejam autorizadas podem incorrer numa multa até 200 mil patacas, além de ordem imediata para encerramento do local.
A linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu, desde o início deste ano, 1.016 chamadas telefónicas: 788 com queixas, 216 para pedidos de esclarecimento e 66 com sugestões dos cidadãos. R.M.