DSAMA vai ter Departamento de Gestão das Áreas Marítimas

 

Fotografia: Eduardo Martins

Na sequência da implementação da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimas e de Água (DSAMA) vai ser alvo de uma reestruturação orgânica. O respectivo regulamento administrativo foi ontem apresentado pelo Conselho Executivo e prevê a criação do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas e da Divisão de Técnicas Marítimas. Já o Museu Marítimo, actualmente equiparado a departamento, passará a divisão, extinguindo-se a sua Divisão Museológica. Nas chefias será criado o cargo de subdirector.

O Departamento de Gestão das Áreas Marítimas será responsável pela avaliação dos impactos causados por projectos de utilização das áreas marítimas, pela sua vigilância, elaboração de estatísticas e utilização das mesmas, por organizar a execução dos planos de cooperação e acordos na área de gestão dos assuntos relativos às áreas marítimas e instruir os processos relativos à sua utilização. A Divisão de Técnicas Marítimas, subordinada ao Departamento de Gestão das Áreas Marítimas, ficará incumbida de emitir pareceres relativamente aos assuntos de protecção do meio marinho, promover a investigação, aplicação e difusão das ciências e tecnologias marítimas e organizar a realização de investigações do mar.

O Museu Marítimo, organismo actualmente equiparado a departamento, passará a ser uma divisão, extinguindo-se a sua Divisão Museológica. Também serão extintas a Divisão de Planeamento e Promoção das Oficinas Navais e cinco secções da DSAMA. É ainda criado o cargo de subdirector. Com as alterações à sua estrutura orgânica, a DSAMA continuará a ser composta por oito departamentos e 16 divisões, mantendo-se inalterado o número de subunidades orgânicas.

A reestruturação da DSAMA surge na sequência da publicação e implementação da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, em Julho último. Esta legislação foi criada para gerir os 85 quilómetros quadrados de área marítima atribuídos à RAEM, em 2015, com a publicação do Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau pelo Conselho de Estado. C.V.N.

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