Lionel Leong: É preciso soluções mais rigorosas de gestão de empresas de capitais públicos

O secretário para a Economia e Finanças admitiu ontem ser necessário soluções mais rigorosas de gestão de empresas de capitais públicos para fiscalizar se esses dinheiros são bem aplicados e reforçar a transparência.“Em relação à gestão destas empresas de capital público, achamos que há toda a necessidade de trabalhar mais na vertente de gestão. Seja como for temos que ter uma solução de gestão para assegurar que os dinheiros públicos são bem aplicados e para assegurar a transparência da gestão para fiscalização do público, através de instruções internas ou através de soluções mais rigorosas do trabalho de gestão”, disse Lionel Leong.

Em sessão plenária na Assembleia Legislativa, de pergunta e resposta, com representantes do Governo, vários deputados questionaram sobre mecanismos de fiscalização às empresas financiadas pelo erário público. A deputada Lei Cheng I deu o exemplo do empréstimo de 212 milhões de patacas concedidos à companhia aérea Viva Macau, entre 2008 e 2009, pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), sem que tivesse sido exigido do fiador qualquer hipoteca em concreto pelo empréstimo. “Embora o Comissariado Contra a Corrupção tenha activado um processo de investigação, presume-se que não vamos reaver essa dívida para o cofre da administração” acusa a deputada.

Os deputados, entre eles Sulo Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheng, quiseram saber se há mecanismos de fiscalização previstos para as empresas com capitais públicos, e se o Governo exige garantias às empresas beneficiadas com vista a salvaguardar o reembolso do investimento.

Lei Cheng I questionou o Governo, também, quanto ao financiamento da Parafuturo de Macau Investimento e Desenvolvimento, constituída com um capital social de 400 milhões subscritos pelo Governo, FDIC e Instituto de Promoção do Comércio e de Investimento de Macau, que recebeu no primeiro trimestre de 2018 um financiamento superior a 12 milhões para as despesas operacionais do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens. A esta questão os representantes do Governo explicaram que

depois de um período de exploração, o centro de incubação para jovens, criado em 2015, passou para a gestão da empresa Parafuturo, em Outubro de 2017. Sem adiantar detalhes sobre essa decisão, o Governo limitou-se a dizer que a lei foi cumprida, adiantando que este centro destina-se a dar apoio aos jovens, a desenvolver as suas competências tecnológicas, contribuindo para a cooperação com os países de língua portuguesa e formação de talentos.

 

C.A.

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