INVESTIGAÇÃO CCAC: Altos funcionários e ex-director adjunto do IPIM com funções suspensas e proibidos de sair da RAEM

 

1. CCAC
FOTO IPIM
Jackson Chang, presidente do IPIM, é um dos arguidos do CCAC

O presidente do IPIM, Jackson Chang, e outros dois funcionários daquele organismo, um deles a exercer agora funções no Fundo de Pensões, estão sob investigação criminal, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coacção de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída da RAEM. A medida foi tomada após investigação pelo CCAC, que não revelou os nomes dos arguidos. O presidente do IPIM, o vogal executivo e o ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência estão a ser investigados por alegada prática de “crimes funcionais”. A imprensa em chinês, citada pela Rádio Macau, identificou Glória Batalha, vogal executiva no IPIM desde Março de 2015, e secretária-geral adjunta do Fórum Macau, e Miguel Ian Iat Chun, actual chefe de departamento no Fundo de Pensões e ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM.

TEXTO: Cláudia Aranda

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, anunciou na sexta-feira que vai abrir um processo disciplinar, na sequência da investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) no caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Numa ocasião pública, em resposta aos jornalistas, Lionel Leong indicou que o seu gabinete havia recebido as notificações dos tribunais e que, obtida já a anuência do Chefe do Executivo, a secretaria para a Economia e Finanças ia contratar um instrutor independente para proceder aos processos disciplinares, indica um comunicado oficial.

O CCAC anunciou na sexta-feira que o presidente do Conselho de Administração e um vogal executivo do IPIM, bem como um ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, actualmente a exercer funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões, haviam sido encaminhados para o órgão judicial competente por terem praticado, alegadamente, crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. A medida foi tomada após investigação levada a cabo pelo CCAC que, no entanto, não revelou os nomes dos arguidos a quem foram aplicadas medidas de coacção de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída da RAEM pelo juiz de instrução criminal.

Ainda na sexta-feira, a Rádio Macau revelou que a vogal executiva do IPIM que está a ser investigada criminalmente é Glória Batalha, citando a imprensa chinesa, que também identificou o antigo director-adjunto do gabinete jurídico como sendo Miguel Ian Iat Chun. Presentemente, Miguel Ian Iat Chun é chefe de departamento no Fundo de Pensões, cargo que exerce desde 2012. Glória Batalha, vogal executiva no IPIM desde Março de 2015, é também secretária-geral adjunta do Fórum Macau, desde Maio. Jackson Chang é presidente do IPIM desde 1 de Fevereiro de 2010. A nomeação de Jackson Chang na direcção do IPIM foi renovada pelo período de um ano e a partir de 1 de Fevereiro deste ano “por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”, referia o despacho do Gabinete do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial, na altura. A sua relação com o IPIM começou em 1994, quando foi transferido para o organismo, onde desempenhou, sucessivamente, os cargos de Chefe do Gabinete de Documentação Comercial, Director-Adjunto do Gabinete de Estudos e Documentação e Director do Departamento de Actividades Promocionais. Em 2004, foi nomeado Vogal Executivo do Conselho de Administração do IPIM e, em 1 de Fevereiro de 2010, tomou formalmente posse do cargo de Presidente do IPIM.

Assessores avaliam processo disciplinar a ex-director-adjunto do IPIM

Já a secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, explicou, também na sexta-feira, que os assessores jurídicos estão a analisar o Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM por forma a se proceder ao devido acompanhamento da situação do trabalhador que agora exerce funções no Fundo de Pensões. Sónia Chan respondia à pergunta dos jornalistas sobre a possibilidade de instauração de um processo disciplinar ao actual funcionário do Fundo de Pensões, envolvido no caso, já que, à data dos factos, exercia funções no IPIM. A secretária adiantou que, como o IPIM tem um estatuto privativo, os assessores jurídicos e o Fundo de Pensões estão agora a analisar para perceberem que acompanhamento será dado ao caso. A mesma responsável previa serem necessários entre um a dois dias para a conclusão deste trabalho, e indicou que, quando houvesse novidades, o Fundo de Pensões iria divulgá-las.

Lionel Leong afirmou, na sexta-feira, que o Governo continua a aperfeiçoar as regras para a apreciação e autorização dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. O secretário adiantou ter dado instruções ao IPIM para proceder, com a maior rapidez possível, ao aperfeiçoamento global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, com a introdução de alterações conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Segundo o secretário, esses trabalhos de revisão já estão em fase de conclusão.

O CCAC divulgou no início de Julho um relatório onde apontava falhas, por parte do IPIM, nos processos de verificação dos pedidos de residência temporária no território.

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