Governo amplia forças de segurança para reforçar postos fronteiriços

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FOTO EDUARDO MARTINS

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), que assegura a gestão das instalações dos postos fronteiriços terrestres, vai crescer em dimensão e número de pessoal efectivo para que haja um reforço da administração das fronteiras. Vão ser criados dois departamentos e estão previstos mais 58 lugares no quadro de pessoal. O Conselho Executivo concluiu a discussão e apresentou ontem a alteração do regulamento administrativo relativo à organização e funcionamento da DSFSM, assim como a lei que estabelece o regime jurídico do registo comercial de embarcações.

TEXTO: Cláudia Aranda

“O número de postos fronteiriços está a aumentar”, pelo que é necessário assegurar a sua gestão e para isso é necessário mais pessoal, disse ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, na apresentação do projecto de alteração ao regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), que assegura a gestão das instalações dos postos fronteiriços terrestres e das áreas comerciais concernentes. Leong Heng Teng referiu como exemplos o posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o novo posto fronteiriço de Qing Mao e os planos de ampliar o posto da ponte Flor de Lótus.

Estas alterações à organização e funcionamento da DSFSM são necessárias “para que esta direcção de serviços no futuro possa ter as oportunidades e os recursos suficientes para garantir o desenvolvimento e funcionamento de Macau, também no âmbito de equacionar a constituição do policiamento inteligente”, afirmou Leong Heng Teng. O reforço dos serviços, porém, “não servem para a gestão de imigração, mas apenas para gerir os equipamentos e as instalações”, sublinhou o porta-voz, respondendo à questão se estas alterações não vão aumentar as dificuldades na entrada dos visitantes em Macau.

O projecto prevê mais duas unidades a nível de departamento: uma divisão de informática, subordinada actualmente  ao departamento de apoio técnico da DSFSM, que passa a ser convertida em Departamento de Sistema Informático, centrado na área da tecnologia informática. Será acrescentado o Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres, para a gestão das instalações dos postos fronteiriços terrestres, “os existentes e os novos”. Cada um dos departamentos vai incluir sub-unidades.

Para alimentar de recursos humanos estes novos departamentos, está previsto também ampliar o quadro de pessoal, com a aquisição de mais um sub-director, em regime  de nomeação, e em conformidade com as exigências previstas no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, passando a um director e dois sub-directores. Vão ser acrescentados ainda dois chefes de departamento e dois chefes de divisão. Com vista a satisfazer as exigências dos serviços, vão ser actualizadas as carreiras pessoais, assim como o número de trabalhadores em regime do quadro.

“Com o aumento de dois departamentos vão ser necessários mais trabalhadores para assegurar o trabalho. Vai haver mais 58 lugares no quadro”, anunciou o porta-voz do Conselho Executivo. O aumento “é mais do pessoal da parte técnica, a intenção é reforçar a parte da tecnologia de informação e os serviços de 24 horas”, acrescentou. A directora dos serviços das Forças de Segurança de Macau, Rosa Kok, explicou que os 58 novos funcionários, que vão desempenhar funções no Departamento de Postos Fronteiriços, serão “engenheiros civis, engenheiros electromecânicos e técnicos que possam garantir o funcionamento e a manutenção dos postos fronteiriços. No Departamento de Sistema Informático é preciso trabalhar na criação de um centro [de computação] em nuvem e em plataformas de mega dados. Por isso também precisamos de profissionais que se possam dedicar a estas tarefas”, afirmou. Depois de realizada a actualização da estrutura funcional proposta, a DSFSM passará  a ter quatro departamentos e dez divisões.

Lei do Registo de embarcações segue para debate na AL

O Conselho Executivo anunciou ainda que vai entregar para debate na Assembleia Legislativa uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico do registo comercial de embarcações. Esta  Lei do Registo de Embarcações pretende dar a conhecer a situação jurídica desses bens, com vista a garantir a segurança das transações com as embarcações e a proteger os direitos e interesses legítimos das partes contratantes. Presentemente existem 290 embarcações registadas em Macau, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

O Governo espera com a entrada desta lei, que tem mais a ver com o registo comercial, “incentivar ou promover a economia bem como a diversificação económica aqui em Macau. Se soubermos a situação jurídica desses bens, isso facilita a compra e venda de embarcações e também proporciona uma garantia”, disse Leong Heng Teng. Os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) explicaram que esta lei é semelhante a outras leis de registos. “Com a entrada em vigor desta lei vamos também elaborar outros diplomas para estipular  o preço ou a taxa. Vamos ter em conta a lei de registo de veículos ou de aviões para estipular o montante de registo de embarcações”, referiu a representante da DSAJ.

 

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