DSAL propõe aumento do salário mínimo de duas patacas por hora

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FOTO EDUARDO MARTINS

O valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança pode vir a aumentar das 30 para as 32 patacas por hora, é o que propõe a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Além disso, esta direcção sugere ainda o aumento dos dias pagos de maternidade para os 70.

TEXTO: André Vinagre

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) divulgou ontem, na reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, a proposta que segue agora para o Conselho Executivo e que sugere o aumento do salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e de segurança da administração predial das 30 patacas por hora para as 32, o que, para trabalhadores com remuneração mensal, significa um salário de 6656 patacas por mês. Segundo a DSAL, esta medida vai abranger cerca de 8500 pessoas.

O relatório indica que “após ponderação de diversos factores, incluindo o nível de rendimento dos trabalhadores beneficiados, os custos operacionais dos empregadores, a capacidade de aceitação dos consumidores e o ambiente de negócios na sociedade”, se sugere, então, este aumento de duas patacas por hora no salário mínimo apresentado por Wong Chi Wong, presidente da direcção. Esta é a primeira actualização do valor do salário mínimo dos funcionários de limpeza e segurança. Sobre esta medida, Chui Yuk Lum, representante dos patrões, manifestou-se contra porque “o aumento do salário significa um aumento do preço dos condomínios, o que irá afectar a vida da população”. Além disso, o representante dos patrões disse ainda que o Governo não lhes deu tempo suficiente para equacionarem esta proposta. Leong Wai Fong, representante dos trabalhadores, disse esperar que este aumento possa “ajudar os residentes a combater a inflação e a aumentar o seu poder de compra”. A DSAL vai agora apresentar a proposta de lei ao Conselho Executivo e só depois será submetida à Assembleia Legislativa.

A DSAL propõe também mais 14 dias de licença de maternidade remunerados, para os 70, para as trabalhadoras do sector privado. Recorde-se que, no sector público, as mães têm direito a 90 dias de licença de maternidade. A direcção apresentou ainda a proposta do aumento da licença de paternidade para os cinco dias. O representante dos patrões também disse não concordar: “Nós não concordamos porque, da nossa parte, já damos um grande espaço para que os trabalhadores gozem as faltas e, por isso, achamos que as devidas remunerações não devem ser suportadas pela entidade patronal”. Já o representante dos trabalhadores afirmou que “o aumento dos dias de maternidade ou de paternidade é a obrigação dos empregadores”.

Relativamente à licença de maternidade, o director da DSAL anunciou também que, no primeiro ano, seria o Governo a arcar com a remuneração dos 14 dias de licença adicionados agora e, no segundo ano, garantiriam a remuneração de sete dias. Sobre o alargamento da medida do salário mínimo a todas as áreas laborais, a DSAL diz que vai convocar uma reunião plenária para ouvir trabalhadores e patrões.

 

 

 

 

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