Alexis Tam anuncia centro de saúde para residentes na zona da Grande Baía

saudeO secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou ontem que o Governo planeia abrir um centro de saúde na Ilha de Hengqin ou em Zhuhai destinado a residentes de Macau. A proposta de lei que regula a “qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde” foi aprovada ontem na generalidade e por unanimidade. Os deputados deixaram no ar críticas à exclusão de profissões nas 15 categorias estabelecidas e à falta de detalhe quanto à composição e eleição do futuro Conselho dos Profissionais de Saúde, com responsabilidade na acreditação e registo dos profissionais de saúde.

TEXTO: Cláudia Aranda

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou ontem que o Governo tem intenção de abrir um centro de saúde na Ilha de Hengqin ou em Zhuhai destinado a residentes de Macau. O secretário falava durante o debate sobre a proposta de lei que estabelece “o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”, aprovada ontem na generalidade e por voto unânime dos deputados.

Em resposta à deputada Agnes Lam, para quem o desenvolvimento futuro da saúde em Macau deve passar pela “desindexação dos Serviços de Saúde do Centro Hospitalar Conde de São Januário”, Alexis Tam afirmou que essa separação não é possível”. Agnes Lam defendeu que “não temos uma entidade fiscalizadora independente, e que se não trabalharmos na separação dos Serviços e Saúde do hospital vai ser um problema no futuro”.

O secretário, por sua vez, explicou que “o Serviço de Saúde é uma instituição pública muito importante para a gestão do sistema de saúde público e do sistema de saúde privado”. O sistema de saúde público, além do hospital Conde de São Januário, inclui a rede de saúde primária, constituída por oito centros de saúde, disse o governante. “No futuro próximo, vamos ter mais dois centros de saúde e temos planos para, na zona da Grande Baía, estamos a discutir, na Ilha de Hengqin ou em Zhuhai, também ter um centro de saúde para os residentes. Claro que não vamos instalar um hospital, mas podemos instalar um centro de saúde nessas zonas, com vista a disponibilizar esse serviço aos nosso residentes que ali trabalham, residem, ou estudam. Esperamos, no futuro, poder desenvolver esse trabalho”, afirmou o governante.

Alexis Tam esclareceu que, por isso, “as competências e funções dos Serviço de Saúde são muito importantes, e que não é possível desindexar do hospital público”. O secretário afirmou ainda que “os Serviços de Saúde muito brevemente vão abrir concurso para a construção do hospital na Taipa”, e que o Governo vai “aditar mais competências à lei orgânica dos serviços de saúde”, de maneira a atribuir-lhe mais competências e funções e alargar a sua estrutura.

Deputados pedem Conselho dos Profissionais de Saúde independente e credível

Apesar de ter dado o seu apoio a este diploma, o deputado Leong Sun Iok, da bancada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), pediu ao Executivo, na sua declaração de voto, “para desenvolver a lei tendo em conta o interesse público”. O deputado criticou o facto da proposta de lei prever a criação do Conselho dos Profissionais de Saúde, um órgão colegial da administração pública que tem por finalidade proceder à acreditação e ao registo dos profissionais de saúde, “mas a sua composição, funcionamento e sua estrutura não estão definidos”.

Ao longo do debate, vários deputados mostraram preocupação com a falta de detalhe do diploma no que refere à composição do conselho, se os membros vão ser eleitos ou nomeados, interrogou Agnes Lam. O deputado Sulu Sou, por sua vez, alertou para quais os critérios que vão ser adoptados para garantir a independência e credibilidade do Conselho, com funções de fiscalização do sector público e do privado.

A proposta de lei estabelece 15 categorias profissionais, nomeadamente médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo, dietista e ajudante técnico de farmácia. O diploma estabelece três tipos de licença, licença para o exercício da actividade (estágio), licença integral e licença limitada. Cria, também, disposições transitórias para os profissionais de saúde efectivos, desvinculados ou aposentados, envolvidos no trabalho educacional, que não estão incluídos no projecto de lei, mas que estão inscritos sob a lei vigente.

Os deputados questionaram a razão para algumas categorias profissionais não estarem abrangidas na proposta de lei. Agnes Lam alertou para a necessidade de prestar atenção aos profissionais que trabalham na área do aconselhamento psicológico, sob a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, ou contratados pelo Instituto de Acção Social, que não se encontram abrangidos pelo diploma, mas que prestam serviços importantes à comunidade. “Há que regulamentar os seus serviços e proteger os cidadãos”, acrescentou Lei Cheng I.

Baixo risco determinou exclusão de algumas profissões

Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, explicou que na definição das 15 categorias da profissão de saúde, o Governo segue “a prática de outras regiões” e que depois de estudos concluiu “que estas são as categorias que devem ser definidas no regime legal”. Além disso, determinadas profissões de saúde não estão incluídas “porque não representam grande risco”, como, por exemplo, os musicoterapeutas e optometristas. No caso dos assistentes de psicologia, por exemplo, não se encontram abrangidos porque não têm competência para receitar medicamentos, pelo que o risco envolvido no âmbito do exercício profissional é menor, explicou. Também para os mestres de acupunctura e massagem de medicina chinesa deixam de precisar de licença “porque no interior da China não existia o curso para a formação nessa áreas, esses mestres podem continuar a exercer a profissão até à aposentação”. O responsável acredita que hoje em dia os jovens já não têm interesse em aprender de forma tradicional. “Quanto à massagem médica na área da medicina tradicional chinesa, que está incluída na área da ortopedia, hoje em dia são raríssimas as pessoas que vão aprender esta técnica com os mestres”, disse.

Lei Chin Ion adiantou que o Conselho dos Profissionais de Saúde deverá conter “entre 15 e 20 membros, onde se incluem membros do sector privado e público”. “Um órgão consultivo não convém ter muitas pessoas, mas as comissões especializadas podem contar com especialistas de cada uma das áreas específicas”, disse. Por outro lado, frisou, “há uma questão importante, os médicos de medicina tradicional chinesa não devem avaliar os profissionais de medicina ocidental e vice-versa, os médicos de medicina chinesa têm a sua comissão própria e os médicos de medicina ocidental têm comissão própria, o que reflecte o regime de auto-regulação”.

 

 

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