Três anos e três meses de prisão por apelar ao assassínio de Chui Sai On

Fotografia: Eduardo Martins

O tribunal condenou um residente a três anos e três meses de prisão por ter apelado no Facebook à subversão contra o Governo, o assassínio de Chui Sai On, e o consumo de drogas ilegais. O arguido alega sofrer de problemas mentais e diz-se um mártir da luta pela liberdade de expressão em Macau.

 

Vítor Quintã

 

“Tenho de deitar abaixo o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. O governo é como lixo. Já o aturei tempo demais. (…) Em primeiro lugar, tenho de começar pelo assassínio do Chefe do Executivo”. Foi devido a estas palavras, ditas num vídeo publicado no Facebook a 15 de Maio do ano passado, que Alexandre Iu se viu em apuros. O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou na semana passada o residente a três anos e três meses de prisão efectiva, e a pagar uma multa de 800 patacas, pelos crimes de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido e de incitamento ao uso ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

Entre os dias 15 e 17 de Maio de 2017, o homem de 33 anos publicou uma série de vídeos – ainda disponíveis no Facebook – com um conteúdo semelhante, em que defendia um “Movimento de Rejuvenescimento de Macau” e dizia já ter “muitos membros”. “Mais tarde vou anunciar o método para se juntarem a mim”, disse Alexandre Iu. Os vídeos – disponibilizados de forma pública – foram vistos cerca de 20 mil vezes no espaço de dois meses, sublinhou o Ministério Público. No dia 21 de Maio o residente publicou um novo vídeo em que, enquanto fuma o que parece ser cannabis e metanfetamina, conhecida por ‘ice’, defende a legalização das drogas na cidade.

Os três juízes do TJB não tiveram dúvidas que foi mesmo Alexandre Iu a publicar os vídeos “de conteúdo extremamente violento”. A defesa sublinhou que o incitamento não tinha levado a nada, mas em resposta o veredicto conclui que existe um crime “desde que o suspeito profira palavras inflamatórias”. Além disso, acrescenta a sentença, o residente “explicou de forma clara e aberta” no último vídeo como usar cannabis e metanfetaminas.

Alexandre Iu tinha sido proibido de sair de Macau mas não apareceu no julgamento. No entanto, numa série de vídeos publicados no Facebook após a divulgação do veredicto, o residente defendeu que o tribunal errou ao interpretar o que chamou de “divagações de um monge budista” como um plano criminoso. O arguido tem 20 dias para recorrer, mas já prometeu que não vai resistir à prisão. Alexandre Iu disse ser um mártir da luta pela liberdade de expressão na Internet, comparando-se a Edward Snowden, o ex-analista que denunciou a existência de um programa global de vigilância da  Agência de Segurança Nacional norte-americana.

 

Problemas mentais

 

Se não houver de facto recurso, será a segunda vez que Alexandre Iu vai parar à cadeia. Em Abril 2013 foi condenado a dois anos e nove meses de prisão por fraude informática após ter acedido ao sistema do Macau Pass e ter aumentado o valor depositado em vários cartões, mas acabou por sair em liberdade condicional oito meses depois. Aliás, o residente refere-se a esta condenação nos vídeos, alegando ser um ‘hacker’ e que “a Polícia Judiciária sabe que eu estou a falar a sério”. Alexandre Iu tem ainda à perna uma acusação pelo crime de dano, cujo julgamento foi adiado para Outubro, após o arguido ter novamente faltado.

Depois da decisão judicial, o residente alegou em diferentes vídeos que tem distúrbio bipolar ou alucinação auditiva e que “fica confuso quanto está doente”. “O Estado e a sociedade devem tomar conta dos pacientes com problemas mentais. (…) Os pacientes psiquiátricos não devem ser responsabilizados criminalmente”, acrescentou Alexandre Iu, que criticou ainda o psiquiatra chamado a testemunhar no julgamento. Segundo a sentença, o perito admitiu que o arguido estava deprimido mas defendeu que isso não afectava a “autonomia de decisão” e não o tornava inimputável. Já o pai do residente disse que ele vivia sozinho e não tinha ninguém que garantisse que ele tomava a medicação que lhe tinha sido prescrita. No final de contas, o tribunal considerou que, apesar de sofrer de depressão, o suspeito “praticou os crimes de forma livre, voluntária e consciente”.

Numa série errática de vídeos publicados depois do veredicto, Alexandre Iu afirma ser um profeta budista cujo destino é “restaurar o feng shui” destruído pela humanidade e salvar o mundo. O residente promete sobretudo “salvar as mulheres do mundo”, obrigadas por motivos financeiros a recorrer à indústria do sexo.

O arguido alegou ao PONTO FINAL que não disse nada do que foi transcrito na sentença. Por exemplo, alega que o que disse foi “segundo monstro subitamente procura”, uma expressão sem sentido em cantonês mas cujo som é muito semelhante a “assassinar o Chefe do Executivo”, e que nunca se referiu a “Macau” mas sim “uma cidade na Índia”. Numa resposta escrita à mão, Alexandre Iu disse ainda que, apesar de ter estudado numa universidade de Taiwan, não entende caracteres chineses e que teve de pedir ao irmão mais novo para o ajudar.

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