Wong Sio Chak quer que a sociedade assuma responsabilidade conjunta em caso de emergência

2. protecção civilO secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse ontem que o diploma “Lei de Bases da Protecção Civil”, que se encontra em consulta pública, reforça as responsabilidades do trabalho das autoridades e traduz também o assumir da devida responsabilidade legal, indica uma nota oficial do Governo. O secretário frisou que “o trabalho de protecção civil necessita da participação de toda a sociedade e, assim, a responsabilidade deve ser assumida de forma conjunta”.

Quanto ao diploma e relativamente ao dever dos órgãos de comunicação social, “apenas em caso de situação de ameaça de risco e estado de emergência se pode incentivar uma colaboração maior, mas não existe nenhuma responsabilidade legal”, disse o responsável.

Ao ser interpelado pelos jornalistas sobre a “Lei de Bases da Protecção Civil”, ontem, após a cerimónia de entrega de prémios do Dia da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, reconheceu que, durante o tufão Hato, os equipamentos de combate e de protecção não foram suficientes, seja a nível do mecanismo de protecção civil ou nos alertas de tufão. Assim, o novo diploma visa exigir mais responsabilidades legais e empenho das autoridades, nomeadamente no caso dos serviços envolvidos não efectuarem a devida coordenação e, em especial, se se recusarem a colaborar com membros da estrutura da protecção civil.

Wong Sio Chak referiu ainda que o “Crime de falso alarme social” é “existente em muitos países e regiões, não é uma criação de Macau”. Em caso de calamidades e incidentes que ponham em causa a segurança pública, “o falso alarme social cria pânico na sociedade o que não só impede o trabalho de salvamento como pode agravar os danos provocados pelas catástrofes. Por isso, no momento em que for declarado o período de alarme ou de estado de emergência, os rumores gerados de forma intencional ou a propagação dos mesmos devem ser responsabilizados legalmente”, sublinhou. C.A.

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