Autorizações de residência concedidas pelo IPIM estão a ser alvo de revisão

As medidas ontem anunciadas por Lionel Leong para colmatar as falhas apontadas pelo Comissariado para a Corrupção não foram suficientes para descansar os deputados que pediram critérios mais rigorosos para a fixação de residência através de investimentos. O secretário para a Economia e Finanças anunciou que os pedidos aprovados pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau estão a ser revistos e, se forem encontradas irregularidades, os casos serão resolvidos nos tribunais.

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Catarina Vila Nova

As autorizações de residência concedidas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) através de investimentos relevantes no território estão a ser revistas, anunciou ontem Lionel Leong, na Assembleia Legislativa (AL). Para o efeito, foi criado um grupo especializado e, se forem detectadas irregularidades, os respectivos casos serão resolvidos na justiça, assegurou  o secretário para a Economia e Finanças. Esta é uma das medidas criadas na sequência do relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) – que denunciou que o IPIM autorizou pedidos de fixação de residência com base em habilitações e contratos falsos – e ontem anunciadas pelo governante durante o debate no hemiciclo. Ainda assim, as garantias do secretário não foram suficientes para descansar os deputados que exigiram critérios mais rigorosos.

Lionel Leong pediu desculpa e assumiu os erros cometidos na sua tutela, apresentando um conjunto de medidas criadas pelo IPIM para reparar as falhas denunciadas pelo CCAC. “Todos os processos estão a ser revistos. Se descobrirmos que alguém apresentou falsos documentos ou declarações, o processo será remetido para os órgãos judiciais para averiguações”, começou por explicar o secretário. Adicionalmente, o governante garantiu o aumento da transparência dos trabalhos, através da divulgação no site do IPIM do número de talentos captados e respectivas indústrias, o aperfeiçoamento da política de fixação de residência e a criação de um mecanismo de comunicação com a Comissão de Desenvolvimento de Talentos. “Temos que aperfeiçoar a nossa política de imigração e fixação de residência, só depois é que podemos autorizar quem pretende fixar residência em Macau. Vamos ouvir as opiniões daquela comissão para podermos importar os talentos correctos”.

No entanto, ressalvou Lionel Leong, em causa não está a captação de talentos estrangeiros. “Nós precisamos mesmo de determinado tipo de pessoal para atingir a diversificação adequada e a integração nas políticas do nosso país”, declarou o secretário. Neste sentido, foram definidas cinco áreas prioritárias para a captação de talentos – finanças, tecnologia da informação, medicina tradicional chinesa, mercados lusófonos e tradução chinês-português e convenções e exposições – e seis princípios para a fixação de residência. Estes passam por uma articulação com as indústrias privilegiadas pelo Governo, garantia de contratação de mais trabalhadores locais e criação de mais oportunidades de ascensão profissional, melhoramento da tecnologia e competitividade da indústria e o elevado valor do investimento. “Falamos sempre de imigração por investimento relevante e todos pensam que vamos apenas ponderar o montante do investimento. Não ponderamos apenas os montantes de investimento”, esclareceu.

Também presente no hemiciclo, Jackson Chang, presidente do IPIM, assegurou igualmente um aumento da transparência no organismo que lidera, através da divulgação dos critérios para aprovação dos pedidos de fixação de residência, e o estabelecimento de um mecanismo de revisão e fiscalização. Adicionalmente, o IPIM vai exigir aos requerentes a apresentação de um relatório de contas da empresa fiscalizado por um elemento externo à companhia. “Vamos proceder a melhorias a curto, médio e longo prazo. Vamos encarregar um dirigente para rever os processos e vamos verificar se há irregularidades nos nossos procedimentos”, garantiu o responsável.

DEPUTADOS PEDEM CRITÉRIOS MAIS RIGOROSOS

Defendendo que o problema não está no mecanismo de captação de talentos, com o qual, de resto, afirmaram concordar, os deputados não pouparam críticas à forma como os processos foram conduzidos sem uma fiscalização adequada, a avaliar pelo relatório do CCAC. “Parece que a posição do IPIM tem sido pouco rigorosa e as pessoas que conhecem bem os procedimentos ajudam as pessoas a fixar residência mas o Governo nunca prestou atenção a estes truques”, acusou Ng Kuok Cheong. Sulu Sou apontou que o IPIM “nunca destacou pessoal para inspeccionar se a empresa está em funcionamento” e acusou o organismo de ter conhecimento prévio das lacunas. “Passaram todos estes anos sem uma fiscalização rigorosa. Afinal, tem direito de autorizar mas não tem direito de fiscalizar. O IPIM sabia que havia essas lacunas mas parece que deixou passar até que as pessoas detectassem essas irregularidades”, atirou o deputado.

Leong Sun Iok questionou se o IPIM deve ter capacidade para apreciar os pedidos de fixação de residência, uma vez que não é a entidade responsável pela avaliação de talentos. “Como consegue assegurar que todos os técnicos especializados são, de facto, técnicos especializados e vão contribuir para Macau”, atirou o deputado. Ella Lei sugeriu a criação de uma lista com os técnicos que Macau precisa, agrupados consoante a especialização. “Nós precisamos de critérios rigorosos e transparentes porque, senão, a população vai perder a confiança no Governo”, alertou a deputada.

Em sentido contrário, Ip Sio Kai pediu métodos mais flexíveis, apontando que o sistema de pontuação não deve ser usado de forma uniforme, e sugerindo a criação de diferentes mecanismos consoante as necessidades. “Se houver muito rigor antes da importação todos têm medo de vir para Macau”, alertou. Chui Sai Peng apontou para os investimentos das regiões vizinhas no sentido da captação de talentos, sublinhando que é “impossível comparar com as cidades vizinhas que estão a investir muito dinheiro”.

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