Leonel Alves: Polytex tem vontade “séria, definitiva, de restituir o que recebeu”

Fotografia: Eduardo Martins

 

Leonel Alves nega qualquer recusa por parte da Polytex em devolver o dinheiro aos compradores do Pearl Horizon. O advogado reagiu assim à carta aberta em que o Governo “insta” a empresa a assumir as responsabilidades por ter falhado a entrega dos apartamentos, e disse à Rádio Macau que o cenário mais provável é as indemnizações serem pagas por fases.

De acordo com a emissora em língua portuguesa, a declaração de Leonel Alves tem como base a postura pública da empresa, afirmando não estar a representar a Polytex nas negociações com os pequenos investidores. “A empresa está disposta a devolver tudo aquilo que recebeu. Há uma vontade, séria, definitiva, de restituir o que recebeu”, afirmou, ao defender que “em relação aos compradores, a postura é de colaboração e de resolver amigavelmente todas as situações”.

Para o também membro do Conselho Executivo, “a sociedade não pode, de um dia para outro, arrecadar biliões de patacas para, de uma só vez pagar, a todos”. “É muito provável que se tenha de adoptar um pagamento diferido, por fases”, adiantou à Rádio Macau. As negociações entre a empresa e a associação que representa os compradores do Pearl Horizon podem servir para ultrapassar a questão.

Numa carta aberta enviada à empresa, o Executivo “insta” a Sociedade de Importação e Exportação Polytex a “cumprir o espírito do contrato e as responsabilidades legal e social” e indemnizar os compradores das fracções autónomas em construção “de forma activa e o mais breve possível”.

“Caso a Sociedade de Importação e Exportação Polytex enfrente a questão da indemnização com uma atitude negativa, prejudicando os interesses dos compradores das fracções autónomas em construção, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau não exclui a possibilidade de vir a tomar outras acções”, afirmou ontem o Governo.

Em comunicado, o Executivo reitera que, em virtude da impossibilidade de cumprimento dos contratos-promessa de compra e venda de imóveis por parte da Polytex, celebrados entre esta empresa e os compradores das fracções autónomas em construção, a mesma empresa “deve assumir as responsabilidades legais relativamente ao incumprimento contratual e proceder à indemnização dos compradores das fracções autónomas em construção, nos termos das respectivas disposições legais”.

Ao recurso jurisdicional interposto pela Polytex, do despacho do Chefe do Executivo que declarou a caducidade do contrato de concessão do terreno do Pearl Horizon, o Tribunal de Última Instância (TUI) já proferiu, no dia 23 de Maio deste ano, a decisão com trânsito em julgado em que negou provimento ao recurso da Polytex e reconheceu a legalidade do acto do Chefe do Executivo, que declara a caducidade do contrato de concessão do terreno.

 

Wong Kit Cheng sugere aliança para recuperação do pagamento e compensação da Polytex

Numa reunião com oito compradores do Pearl Horizon, sobrecarregados com o plano de pagamento, a deputada Wong Kit Cheng criticou os dois esquemas de reembolso oferecidos pela Polytex por serem como “espremer um tubo de pasta de dentes” e “tácticas de adiamento”, e apelou à sociedade para apoiar os compradores e instituições de empréstimos para a formação de uma aliança para recuperar o pagamento e compensação do promotor, avançou o jornal Ou Mun Iat Pou.

Wong insistiu que a Polytex, como uma grande empresa, não deve defender interesses à custa de compradores e instituições de empréstimos. Deve, pelo contrário, suportar as suas responsabilidades e obrigações no espírito do contrato. A deputada também pediu a coesão e unidade entre os compradores para lutarem pelos seus direitos e interesses, e disse ainda que o Governo deve disponibilizar apoio e assistência jurídica “como é permitido pela lei”.

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