AIPIM: Lei de cibersegurança pode violar sigilo profissional

 

 

 

A Lei de Cibersegurança, cuja consulta pública terminou na quarta-feira, pode permitir à Polícia Judiciária (PJ) aceder a informações sobre as fontes de jornalistas, violando assim o sigilo profissional, avisou ontem a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM). Numa carta aberta enviada ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o grupo pediu a criação de um mecanismo independente de supervisão.

No documento de consulta da proposta é sugerida a criação do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), que tem por objectivo “monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infra-estruturas críticas e a internet e, se necessário, supervisionar em tempo real a dimensão do fluxo dos dados e as características dos datagramas”. O Governo propõe que o CARIC seja coordenado ininterruptamente pela Polícia Judiciária (PJ).

A AIPIM defende que “é essencial que haja garantias, plasmadas no texto da lei, que proíbam o tratamento de dados por qualquer forma que permita o acesso ao conteúdo das comunicações” por parte do CARIC. A associação, liderada por José Carlos Matias, aponta para “riscos no que diz respeito à liberdade de imprensa e a garantia do sigilo profissional”.

A futura lei, diz o grupo, deve ser “clara relativamente à impossibilidade dos representantes do CARIC terem acesso a informações de fontes de jornalistas”. A única solução é criar um “mecanismo rigoroso de supervisão e fiscalização”, diz a AIPIM, “credível e independente que tranquilize os cidadãos”.

A Associação da Sinergia de Macau concorda e pediu também ontem ao Governo para garantir que “uma entidade externa, credível e independente” possa controlar o CARIC. O grupo avisou ainda que, embora as estações de rádio e televisão sejam entendidas como “infra-estruturas críticas”, o CARIC não pode ter acesso a informações em violação da liberdade de imprensa e do sigilo profissional dos jornalistas. V.Q

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