Sulu Sou pede aos tribunais para analisar suspensão

Sulu Sou pediu ao Tribunal de Segunda Instância para analisar se a Assembleia Legislativa (AL) violou a lei ao suspender o mandato do deputado sem lhe dar direito a defender-se.

Fotografia: Eduardo Martins

 

Os tribunais vão ser chamados a decidir se a Comissão de Regimento e Mandatos da AL devia ou não ter permitido a Sulu Sou participar no debate e votar quanto à suspensão do seu mandato, no passado dia 4 de Dezembro.

O pró-democrata confirmou ontem que apresentou um recurso junto do Tribunal de Segunda Instância. O objectivo, explica Scott Chiang, também visado no processo criminal em causa, é “clarificar alguma incerteza no que toca a princípios contraditórios”. Por um lado, “o direito de defender-me a mim próprio e o alegado conflito de interesses que me impediu de tomar parte no debate e naquele dia,” acrescentou Sulu Sou.

Essa questão foi aliás levantada na altura pelo deputado José Pereira Coutinho, que acusou o comissão de “censura,” algo que Kou Hoi In e Vong Hin Fai, presidente e secretário da comissão, consideraram “ridículo”.

Scott Chiang discorda e defendeu ontem que a “negligência” da comissão violou os direitos de Sulu Sou, dos 9,123 eleitores que votaram nele, e o “interesse público” de Macau. “Os deputados deveriam ser os primeiros a obedecer às leis que produzem,” lamentou.

Sulu Sou não tem qualquer alternativa senão recorrer “à única instituição qualificada,” os tribunais, quando “os deputados não estão a desempenhar o seu cargo da melhor forma possível,” disse Scott Chiang.

 

Questão de princípio

 

Ainda assim, sublinhou Sulu Sou, o recurso não pretende alterar o resultado da votação, na qual 28 deputados apoiaram a suspensão e apenas quatro foram contra.

Isso seria aliás algo que os tribunais não têm poder para fazer, confirmou ao PONTO FINAL um advogado local que pediu anonimato por não ter autorização para falar sobre este caso em particular.

O objectivo principal, explicou Scott Chiang aos jornalistas depois da sessão de ontem a Assembleia Legislativa, é garantir que “este tipo de confusão não volte a acontecer”.

Mais tarde, em declarações a este jornal, o activista admitiu temer que a Assembleia Legislativa volte no futuro a tentar suspender o mandato de deputados da oposição. “Há certas leis ou precedentes que nós criamos na esperança de que nunca sejam aplicados,” explicou ele.

Sulu Sou, vice-presidente da Associação Novo Macau, e Scott Chiang, que deixou recentemente o cargo de presidente, são acusados do crime de desobediência qualificada depois de uma manifestação contra a doação de 100 milhões de renminbi por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

Na segunda-feira o Tribunal Judicial de Base adiou para 16 de Janeiro o início do julgamento, após a nomeação de Jorge Menezes como defensor dos dois activistas. Sulu Sou mostrou-se satisfeito com o adiamento, por permitir preparar melhor a defesa de ambos. VQ

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