Macau deveria ter um plano com salário mínimo para domésticas, considera docente do IPM

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Cecília Ho, académica do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o Governo deveria incluir as empregadas domésticas estrangeiras na proposta de implementação de salário mínimo para todos os trabalhadores.

No entender da docente, o Executivo não deveria fazer uma diferenciação entre trabalhadores locais e estrangeiros já que a legislação deve proteger todos os trabalhadores, refere um artigo do Ou Mun Iat Pou.

O Governo, recorde-se, iniciou uma consulta pública em Novembro sobre a proposta de implementação de salário mínimo para todos os trabalhadores, mas as empregadas domésticas e os funcionários portadores de deficiência física poderão ficar isentos de quaisquer disposições legais.

O território conta actualmente com cerca de 26 mil empregadas domésticas, segundo dados apresentados no terceiro trimestre, sendo metade delas de nacionalidade filipina. Porém, os valores dos salários que auferem revelam variações consideráveis.

Cerca de duas mil empregadas auferem menos de 3.500 patacas por mês, enquanto que aproximadamente sete mil empregadas ganham entre 3.500 e 4.000 patacas e 13 mil empregadas têm um vencimento de entre 4.000 e 5.000 patacas. Apenas cerca de mil empregadores estavam dispostos a pagar salários de entre 5.000 e 7.000 patacas para contarem com serviços de melhor qualidade, acrescenta a publicação.

Cecília Ho defende que o Governo deveria também proteger os direitos dos trabalhadores, caso contrário aqueles que oferecem serviços de melhor qualidade vão acabar por deixar Macau e trabalhar noutro local.

Entretanto, a Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) organizou uma terceira reunião pública para discutir o salário mínimo, mas apenas uma dezena de cidadãos marcou presença, refere o jornal ‘Va Kio’.

Um dos presentes mostrou-se preocupado que a implementação do salário mínimo iria ser um fardo para as empresas de menor dimensão. No entanto, outro dos presentes sublinhou que as empregadas domésticas deveriam ser incluídas na proposta de salário mínimo porque ajudam as famílias locais e, por isso, deveriam ser protegidas.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sublinhou que o Governo ainda se encontra a recolher opiniões por parte dos cidadãos e só depois vai avançar para qualquer decisão sobre a implementação do salário mínimo.

 

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