“O mandato político deve ter mais força do que o eventual cumprimento de outras sanções”  

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O antigo deputado Leonel Alves defendeu, em declarações à emissora em língua portuguesa da Rádio Macau, que o mandato de deputado só deve ser suspenso em casos extremos. “A minha inclinação é que, em caso de dúvida, o mandato político deve ter mais força do que o eventual cumprimento de outras sanções. Aqui [no caso de Sulu Sou], nem se coloca o problema da sanção, mas de prosseguir ou não um determinado processo que está a decorrer em tribunal”, declarou.

Leonel Alves, que falava antes da sua participação numa palestra sobre os 25 anos da promulgação da Lei Básica, assumiu desconhecer os factos do caso que envolve a eventual suspensão do mandato de deputado de Sulu Sou. Porém, o membro do Conselho Executivo sublinhou que, “no abstracto, a função de deputado só deverá ser prejudicada em caso de extrema necessidade”.

O antigo parlamentar pronunciou-se também acerca dos moldes em que deverá decorrer a sessão plenária de hoje da Assembleia Legislativa, durante a qual irá ser votada a suspensão do mandato de Sou Ka Hou. “À porta fechada deve ser no interesse da pessoa eventualmente prejudicada. À porta fechada, para o cidadão comum não saber o que se passa num debate desta natureza, não me parece que seja o mais apropriado”, disse Alves, sublinhando que “todos os plenários devem ser abertos”.

Ainda à margem da mesma palestra, Leonel Alves garantiu que a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, da qual é presidente, tem alertado para os casos em que há abusos por parte das autoridades. O dirigente deu ainda conta de existência de “alguns casos em que os direitos e as garantias dos cidadãos não foram absolutamente assegurados”, algo que, garante, “acontece em qualquer parte do mundo”: “Quase sempre, quando há uma acção policial, há um risco de colisão efectiva com os direitos das pessoas – o grau de ponderação tem de ser sempre levado em conta. Nós, enquanto comissão, temos alertado o Executivo e a maior parte das vezes este princípio é observado. Quando não é, a situação é resposta, é avisado, é alertado de que isso não pode continuar”, explicou.

Leonel Alves defendeu ainda o novo modelo de segurança, a ser implementado no próximo ano, através do qual os agentes irão passar a usar câmaras ao peito: “Todas as medidas cautelares devem ser tomadas. Este mecanismo muitas vezes protege o cidadão e muitas vezes protege o agente. Como presidente da comissão, tenho vários processos em que os agentes são acusados e, através das gravações, detectamos que as acusações não têm fundamento”, explicou.

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