Acréscimo no apoio aos idosos e à natalidade nos planos do Governo para 2018   

 

Um aumento transversal nos apoios sociais foi ontem anunciado pelo Chefe do Executivo, na apresentação das Linhas Gerais de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Se o subsídio para idosos sobe para as 9000 patacas, o subsídio de nascimento chega às 5000 e também o apoio à aquisição de manuais escolares conhece um acréscimo tanto no ensino infantil, como no primário e secundário. Na conclusão de algumas das principais obras públicas, as perspectivas afiguram-se contidas, sendo certo que o Centro de Reabilitação de Ka-Ho deverá ficar concluído no primeiro trimestre de 2018.

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Sílvia Gonçalves

Na apresentação, ontem, das Linhas Gerais de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo anunciou a subida de alguns apoios sociais. O subsídio para idosos sobe das actuais 8000 para as 9000 patacas e a pensão para idosos mantém-se nas 3450 patacas. Também o subsídio de nascimento aumenta, para as 5000 patacas, enquanto o subsídio para aquisição de manuais escolares conhece um aumento generalizado nos ensinos infantil, primário e secundário. Prevista está também a expansão do número de vagas nos lares de idosos, para um total de 2300. Sem prazo de conclusão, continua a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, assumindo o Governo apenas o compromisso de acelerar o andamento das obras. Fernando Chui Sai On expressou, porém, o desejo que a conclusão se efective antes de terminar o mandato. Já a conclusão do Centro de Reabilitação de Ka-Ho deverá acontecer no primeiro trimestre do próximo ano, prevê o Chefe do Executivo.

Se no ano passado os valores se mantiveram inalterados, este ano o Governo anuncia para 2018 um aumento no valor do subsídio para idosos, das actuais 8000 para as 9000 patacas, com o valor da pensão a manter-se nas 3450. No âmbito do apoio aos idosos o Executivo pretende ainda reforçar os serviços complementares de apoio e aumentar o número de vagas nos lares para a terceira idade, “estando previsto um total de 2300 vagas no próximo ano”. O Governo garante ainda que, em 2018, “será concretizada a meta das 11 mil vagas nas creches, para satisfazer as necessidades das crianças de 2 anos de idade”. Nos subsídios de invalidez, normal e especial, mantêm-se os mesmos montantes anuais, de respectivamente 8000 e 16.000 patacas.

Nos apoios concedidos no âmbito da escolaridade, há também novidades. Enquanto os montantes dos subsídios para pagamento de propinas, para aquisição de material escolar e para a alimentação se mantêm, sobe o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares. O valor é aumentado para 2200 patacas por estudante no ensino infantil, para 2800 patacas no ensino primário e para as 3300 patacas para cada aluno do ensino secundário.

Também a concessão do subsídio de propinas para cada estudante de Macau que freqüente estabelecimentos de ensino da província de Guangdong é agora alargado a todo o ensino não superior, “concedendo um subsídio de propinas, num montante até 6000 patacas, para cada estudante de Macau que frequente o ensino secundário ou primário, e num montante até 8000 patacas para cada estudante de Macau que frequente o ensino infantil”, anunciou o Chefe do Executivo. Já a cobertura geográfica do subsídio “será alargada a todas as cidades da província de Guangdong”. Mantém-se ainda a atribuição do subsídio para aquisição de material escolar, no montante de 3000 patacas aos estudantes de Macau que estejam a frequentar cursos de ensino superior e de pós-graduação.

O valor de 600 patacas atribuído a cada residente no
âmbito do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde é mantido, “mas será prolongado o prazo de utilização e serão aperfeiçoados os métodos de atribuição”. O prolongamento  da validade dos vales não foi, contudo, especificado pelo Chefe do Executivo.

Chui Sai On aposta nestas LAG na promoção do aumento da taxa de natalidade e para tal propõe-se reforçar o montante do subsídio de nascimento, atribuído pelo Fundo de Segurança Social, para as 5000 patacas, podendo a candidatura ser efectuada “por ambos os progenitores”. Já na revisão da Lei das Relações do Trabalho, ainda em curso, o Chefe do Executivo assume que será dada prioridade “à licença de paternidade remunerada, à sobreposição dos dias de descanso semanal com os feriados obrigatórios e à compensação dos feriados obrigatórios”, não fazendo qualquer referência a um eventual alargamento da licença de maternidade, também em discussão.

Mantido é também o programa de comparticipação pecuniária, com as 9000 patacas atribuídas a cada residente permanente e as 5400 para os residentes não permanentes. No próximo ano prossegue ainda o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo – agora na sua terceira fase –  e que em 2018 vai conceder, aos residentes a partir dos 15 anos, um subsídio no montante de 6000 patacas. Mantém-se a redução de 30 por cento no imposto profissional, com o limite de isenção em 144.000 patacas. O Governo vai prorrogar a medida de devolução de 60 por cento do imposto referente ao corrente ano, “sendo o limite máximo de devolução aumentado para as 14.000 patacas”.

No que toca aos trabalhadores da administração pública, Chui Sai On anunciou que “o Governo irá propor, em Janeiro do próximo ano, a actualização do valor do multiplicador indiciário para 85 patacas, sendo a respectiva proposta de lei remetida à Assembleia Legislativa”.

POUCAS CONCLUSÕES ANUNCIADAS NAS OBRAS PÚBLICAS

 No âmbito das infra-estruturas, poucas conclusões se perspectivam para o próximo ano. Se na apresentação do relatório das LAG, Chui Sai On apenas assumia o compromisso de acelerar as obras de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, na conferência de imprensa que se seguiu viria a atirar a conclusão da unidade de saúde para 2019, esperando que tal aconteça até ao término do seu mandato. Já sobre a conclusão das obras de construção do Centro de Reabilitação de Ka-Ho, em Coloane, o Chefe do Executivo garantiu, na apresentação inicial, que esta está prevista para o 1º trimestre do próximo ano. O Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde “entrará em funcionamento em meados do próximo ano”, assegurou também o Chefe do Executivo. Sem data de conclusão está também a construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas, que será, uma vez mais, “acelerada”: “Estamos empenhados em encontrar terrenos destinados a mais estabelecimentos desportivos, assim como iremos expandir as ciclovias e os trilhos pedonais”, garantiu ainda Chui Sai On.

Se na construção do metro ligeiro fica confirmada a criação de “uma operadora responsável pelas instalações e pelo funcionamento do sistema do metro ligeiro”, a quarta ligação Macau-Taipa aguarda o aval de Pequim: “Uma vez recebida a resposta oficial do Governo Central respeitante ao relatório de viabilidade para a construção da obra da quarta ligação Macau-Taipa, está previsto o início do respectivo processo de concurso”, assinalou o Chefe do Executivo.

 

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