Hemiciclo chamado a decidir se suspende mandato de Sulu Sou

A Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa decide na próxima quinta-feira se vai ou não suspender Sulu Sou, depois do Tribunal Judicial de Base ter enviado um despacho a Assembleia Legislativa a notificar Ho Iat Seng de que Sulu Sou vai ser ouvido, no final do mês, na qualidade de arguido, num caso em que responde por desobediência qualificada. Na origem do processo está um protesto contra a controversa atribuição, por parte da Fundação Macau, de cem milhões de renminbi à Universidade de Jinan.

 

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Fotografia: Eduardo Martins;

A Assembleia Legislativa foi chamada a decidir se suspende o mandato de Sulu Sou a pedido do tribunal que vai julgar um processo em que o jovem deputado pró-democracia é acusado do crime de desobediência qualificada.

A informação consta de um despacho datado desta segunda-feira do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, cujo conteúdo vai ser discutido numa reunião da Comissão de Regimento e Mandatos do hemiciclo, entretanto convocada para a próxima quinta-feira: “A Assembleia Legislativa recebeu, no dia 7 de Novembro de 2017, um ofício enviado pela juíza Cheong Weng Tong, do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base [TJB], referindo que o deputado [Sulu] Sou Ka Hou é acusado do ‘crime de desobediência qualificada’”, diz o despacho.

Segundo o documento, assinado por Ho Iat Seng, o TBJ “já admitiu a acusação” e determinou realizar, em 28 de Novembro, a audiência de julgamento sobre o processo em causa, tendo solicitado à AL “para decidir se é suspenso o mandato do referido deputado, bem como se é autorizada a sua intervenção em juízo”.

Neste sentido, o presidente da Assembleia Legislativa pede então à Comissão de Regimento e Mandatos “para estudar e se pronunciar” até ao próximo dia 20 sobre a suspensão do mandato do deputado.

Sulu Sou, de 26 anos, o mais jovem deputado de Macau, conquistou um assento no hemiciclo nas eleições de Setembro último por via de uma lista afiliada daquela que é a maior associação pró-democracia do território – a Novo Macau (ANM).

Além de Sulu Sou, outros dois deputados têm ligações à ANM. Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram históricos líderes da associação, mas distanciaram-se nos últimos anos: o primeiro mantém-se como membro, ainda que fora da direcção, e o segundo afastou-se por completo. Os três concorreram em listas separadas às eleições de Setembro.

Au Kam San integra a Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL), figurando como um dos deputados eleitos por sufrágio universal, a par com Angela Leong e Wong Kit Cheng, que compõem o núcleo formado por sete elementos. O presidente e o secretário da Comissão, respetivamente, Kou Hou In e Vong Hin Fai, procedem do sufrágio indirecto, tal como Chui Sai Peng, havendo ainda um deputado nomeado pelo chefe do executivo, o economista Joey Lao.

Em causa no processo judicial contra Sulu Sou figura o protesto de 15 de Maio de 2016, convocado pela Novo Macau contra a controversa atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis à Universidade de Jinan, na República Popular da China.

A Novo Macau entendia haver conflito de interesses por o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan.

Mais de 3.000 pessoas, segundo os organizadores, e 1.100, de acordo com a polícia, saíram então à rua para pedir a demissão do líder do Governo.

Segundo confirmou o deputado Sulu Sou à agência Lusa, o processo judicial tem um segundo arguido: trata-se de Scott Chiang, então presidente da Associação Novo Macau.

Durante a manifestação, os participantes estiveram parados durante uns minutos na avenida onde se localiza a sede do Governo, uma vez que a rua foi bloqueada pela polícia, em cumprimento de uma decisão do Tribunal de Última Instância, que não permitiu que os manifestantes seguissem pela estrada.

A polícia afirmou então que os manifestantes se desviaram “sem dar nenhum aviso legal”, “ocuparam ilegalmente as vias públicas” e recusaram responder à ordem de dispersão, levando à “confusão do trânsito naquela zona”.

 

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