Conteúdos publicados na internet durante a campanha terão que ser eliminados até sexta-feira  

 

Antes do próximo sábado, dia reservado à reflexão para o escrutínio do próximo domingo, os candidatos terão que remover todos os materiais de propaganda eleitoral, nomeadamente os conteúdos publicados na Internet durante o período de campanha. A informação foi ontem transmitida pelo presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que disse ainda ter recebido, desde o arranque da campanha, mais de meia centena de queixas, tendo encaminhado 10 para a Polícia de Segurança Pública.

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Sílvia Gonçalves

Os candidatos à Assembleia Legislativa estão obrigados a retirar, até à meia-noite de sexta-feira, todas as informações publicadas na Internet durante o período de campanha eleitoral. A directiva foi ontem anunciada pelo presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Tong Hio Fong mostrou-se ainda favorável ao despacho emitido a 5 de Setembro pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que impedia as acções de campanha da Associação do Novo Progresso de Macau, pelo facto de o aviso prévio de reuniões ter sido feito em nome da lista.  A decisão do IACM foi entretanto anulada pelo acórdão emitido esta semana pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que entende que a reunião em espaço público não pode ser impedida, tendo sido o aviso subscrito por um candidato, por este ter invocado como promotora da reunião a lista de que é candidato.

“Antes do período de reflexão, quer os candidatos quer os mandatários têm que retirar todas as informações sobre a campanha eleitoral da Internet. Os cidadãos também têm a sua responsabilidade de que nesses dias, nomeadamente no período de reflexão e das eleições, não podem participar em acções de propaganda eleitoral”, explicou ontem o presidente da CAEAL. Tong Hio Fong deixou ainda o aviso: “Nos dias 16 e 17, se verificarmos alguém que viole a lei eleitoral, por exemplo na participação em actividades de propaganda, nós iremos investigar o caso”. De acordo com o magistrado, também os órgãos de comunicação social “nos dias 16 e 17 não podem ter notícias novas”.

Tong Hio Fong abordou ainda as irregularidades que foram comunicadas à Comissão desde o arranque do período de campanha: “Desde o dia 2 de Setembro, recebemos mais de 50 queixas e mais de 10 foram encaminhadas para a PSP”, entidade que, segundo Tong, já concluiu o processo de investigação de 14 casos. “Essas irregularidades envolvem, por exemplo, a danificação de materiais de propaganda eleitoral, a maior parte é sobre propagandas ilegais, ou seja, não afixaram [os materiais de campanha] nos locais previstos e [fizeram-no] sem autorização da CAEAL”, explicou ainda o magistrado. Já queixas sobre compra de votos e corrupção eleitoral não deram entrada na Comissão, assegura o responsável: “Não temos recebido essas queixas. Penso que será o CCAC a receber, que depois nos vai encaminhar”, admitiu Tong Hio Fong.

O presidente da CAEAL pronunciou-se ainda sobre o acórdão do Tribunal de Última Instância em resposta ao recurso interposto por Wong Kin Long, da lista Associação do Novo Progresso de Macau, relativo ao despacho do IACM que, a 5 de Setembro, impediu as acções de campanha do grupo, as suas reuniões em espaço público, pelo facto de o aviso prévio ter sido feito em nome da lista. Entendeu o tribunal que “não se vislumbra nenhum fundamento para impedir a reunião por se ter invocado como promotora da reunião a lista candidata às eleições para a Assembleia Legislativa. É que a reunião é feita precisamente no âmbito da campanha eleitoral para as eleições. E só as listas candidatas e os seus apoiantes podem fazer propaganda eleitoral, como se compreende”, pode ler-se no acórdão.

Para Tong Hio Fong, a falta de uma justificação clara para o indeferimento foi o que falhou no despacho emitido pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: “Houve uma candidatura que apresentou um recurso ao TUI, nós também lemos o acórdão, a dizer que no despacho do IACM não esclareceram bem sobre o indeferimento da reunião. No acórdão do TUI também está escrito que a reunião não pode prejudicar outras candidaturas aquando da propaganda eleitoral. Ou seja, de acordo com esse acórdão, o local da reunião não pode coincidir com os locais para a campanha eleitoral. Da parte do IACM, podemos dizer que foi uma decisão correcta. Quanto à [parte] técnica houve um erro, não esclareceram bem o motivo para o indeferimento”, entende o magistrado. Tong Hio Fong considerou ainda que em questões de propaganda eleitoral, como é o caso das reuniões em espaço público, devem ser seguidas “as instruções da CAEAL”, uma vez que “a Lei Eleitoral é uma lei específica, pelo que tem uma hierarquia superior”.

 

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