Novo Macau pede suspensão do acordo com Alibaba por “falta de transparência”

Jason Chao e a actual direcção da Associação Novo Macau pediram ontem transparência ao Governo e a suspensão de um acordo anunciado na semana passada com o grupo chinês Alibaba, até os pormenores do plano “cidade inteligente” ficarem disponíveis para escrutínio público.

“Não é inteiramente sobre privacidade. A privacidade é apenas uma das questões. É sobre o que se pode obter dos dados”, disse em conferência de imprensa o antigo presidente da Associação Novo Macau, a maior formação política pró-democracia na cidade.

“O serviço de ‘cloud’ é bastante complexo e não podemos dizer que ‘este é bom e aquele é mau’: há muitas soluções e produtos. O problema do governo de Macau é a falta de transparência, por isso, antes de termos mais informações sobre o designado plano de ‘cidade inteligente’ não podemos fazer uma análise aprofundada”, acrescentou.

O acordo-quadro assinado dia 4 deste mês, entre o Governo de Macau e o grupo Alibaba, prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma “cidade inteligente”, em duas fases, ao longo de quatro anos.

A primeira – até Junho de 2019 – prevê a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados e o início gradual de projetos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira.

A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como proteção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas.

Jason Chao, com formação nas áreas da informática e análise de dados, quer “pressionar o governo a disponibilizar a informação”.

“O que me preocupa é que nós não sabemos como é que o governo de Macau ou o governo chinês vão usar os dados. Ao dizer usar, não estou a dizer que eles vão verificar os dados para descobrir onde é que a pessoa foi hoje ou com quem é que se encontrou; é sobre as tendências ou modelos que podem inferir a partir dos dados”, disse.

O activista garantiu não ser contra a ‘big data’ ou as ‘cidades inteligentes’. “Eu próprio vou fazer um mestrado em ‘big data’, mas tenho conhecimento para, pelo menos, fazer uma avaliação sobre os riscos de ser explorada por governos não transparentes ou maus como o de Macau”, afirmou.

“Precisamos de transparência, precisamos de saber o que vão fazer com os dados”, disse.

Jason Chao defendeu ainda ter chegado a altura de “advogar a ‘open data’ [dados abertos]” por considerar que isso representa “um novo desenvolvimento na democracia” das nações.

“A União Europeia tem um portal com ‘open data’ [dados abertos] que permite às comunidades tecnológicas usarem os dados que estão na posse dos governos”, argumentou.

Jason Chao citou ainda o quadro legal da União Europeia sobre o acesso a documentos administrativos, referindo que os países do bloco dão aos cidadãos a possibilidade de acederem aos dados dos governos.

“Com a participação das sociedades civis, nós beneficiamos do uso destes dados. Por isso, os dados na posse do governo [de Macau] devem pertencer ao público, excepto os que estão classificados como informação pessoal”, defendeu.

Agência Lusa

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