Coutinho: “Comissão Eleitoral está a desrespeitar a Lei Básica”

José Pereira Coutinho considera que “a comissão eleitoral está a desrespeitar a Lei Básica e a violar leis” de Macau ao querer limitar a circulação dos carros de campanha a ruas previamente definidas. As declarações foram feitas ontem, na Assembleia Legislativa.

“É com muita preocupação e apreensão que tomo conhecimento de notícias segundo as quais a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) parece ter a intenção de fazer com que os carros de campanha venham a poder circular apenas em ruas previamente definidas, uma medida que visa evitar demasiado ruído na via pública durante a campanha”, afirmou

“A ser assim julgo que se irá verificar um desrespeito pela Lei Básica e a violação de várias leis aprovadas por esta Assembleia Legislativa”, frisou. “A CAEAL não tem competência legal nem forma para estabelecer regras que restrinjam ou limitem este direito de propaganda sonora”, disse o deputado e candidato eleitoral.

A decisão sobre as ruas em que as viaturas de campanha podem circular vai ser feita por sorteio. As eleições estão agendadas para 17 de Setembro.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s