USJ e IEEM vão dar formação sobre legislação marítima e das águas

A Universidade de São José (USJ) e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) organizam, no primeiro fim-de-semana de Setembro, um programa de formação sobre as leis marítimas e das águas. O curso “Law of the Sea and Water Law” terá especialistas a debruçar-se sobre as questões da soberania chinesa, a regionalização e o interesse específico de Macau.

Joana Figueira

joanafigueira.pontofinal@gmail.com

 

A Universidade de São José (USJ) e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) vão coordenar o curso “Law of the Sea and Water Law” – sobre a legislação associada às questões marítimas e das águas –, entre o dia 1 e o dia 3 de Setembro. A aposta é feita numa área que não é tão abordada “por outras instituições em Macau”, disse ao PONTO FINAL Francisco Leandro, coordenador do curso e docente na USJ, que explicou que com o alargamento do domínio marítimo de Macau torna-se “útil para a comunidade oferecer alguma coisa neste sentido”. As inscrições podem ser feitas até ao próximo dia 25.

“Aquilo que vamos procurar fazer é pôr três coisas em contacto: as questões da governação do domínio marítimo, as questões do direito e trazer alguém com alguma experiência prática no âmbito da utilização do próprio domínio marítimo. Portanto, como achamos que o domínio marítimo não se pode estudar sem se estudar também o que está conexo com esse domínio, que é o direito da água – no sentido dos cursos da água – juntámos estas diferentes dimensões”, revelou Francisco Leandro ao PONTO FINAL.

A intenção inicial da USJ e IEEM foi procurar “envolver as pessoas do Governo – que ligam com esta matéria nova –, mas também os académicos, as pessoas que lidam com o direito, os gestores das empresas – portanto, as pessoas que, no fundo, num futuro próximo, irão começar a contactar com estes assuntos porque é uma área claramente nova para Macau”, apontou o docente.

O curso destina-se a “um público mais esclarecido relativamente a esta questão – não é um público que esteja a estudar este assunto pela primeira vez – mas é um público que já tem um certo contacto com estas temáticas”. Foram convidados professores de várias instituições para ministrar o curso. “Vamos juntá-los todos: alguém da parte de ciências, da parte do direito e alguém da parte da vida prática. Vamos fazer um seminário para interagir com as diversas dimensões do curso”, referiu Francisco Leandro.

Sexta-feira é dedicada à teoria sobre o direito do mar. O foco recairá sobre as regras aplicadas aos estados soberanos – no caso, a República Popular da China e, por inerência, Macau – e sobre a sustentabilidade dos oceanos. Aqui, procura-se “olhar os oceanos como uma entidade que, obviamente, oferece oportunidades, mas tem que haver algumas regras, tem que ser sustentável. A exploração de recursos, a poluição, a pesca, diversidade e ecossistemas serão algumas das questões abordadas.

No Sábado, será abordado o mar como fonte económica, tendo em conta a aplicação das regras do direito internacional e aquilo que as diversas convenções prevêem para esta matéria. No mesmo dia, o docente Paulo Canelas de Castro irá falar sobre “a questão de toda a gestão das águas residuais e toda a interacção do domínio terrestre com o domínio marítimo”.

No último dia do curso, Domingo, é lançada a questão sobre os direitos de navegação de Macau, que “continuam a ser regulados pela entidade soberana que tutela as águas territoriais que, neste caso, será a República Popular da China; o que Macau terá que fazer é receber directivas e provavelmente procurar fazer algumas propostas nesta matéria, mas não terá nunca a última palavra”, indicou Francisco Leandro. Também estará presente o responsável de uma empresa de Hong Kong que opera com navios.

“Law of the Sea and Water Law” tem a duração de 18h e decorre das 9h às 13h e das 15h às 18h, na Sexta-feira, Sábado e Domingo. O curso, ministrado em inglês, tem o custo de 2800 patacas e a inscrição deverá ser feita até ao dia 25 deste mês, no website da USJ. Será atribuído um certificado de participação àqueles que participarem nas actividades.

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