Pereira Coutinho diz que proibição de pré-campanha beneficia deputados já eleitos

O deputado defende que o facto das listas não poderem começar a promover-se logo após o sorteio da ordem dos boletins de voto, acaba por beneficiar os deputados que já estão na Assembleia Legislativa.

João Santos Filipe

joaof.pontofinal@gmail.com

 

O deputado José Pereira Coutinho afirmou ontem que o facto das actividades de pré-campanha, ou mesmo a divulgação do número da lista no boletim de voto, não serem permitidos são medidas que acabam por beneficiar os deputados que já estão na Assembleia Legislativa. Por esta razão, o legislador e candidato pelo sufrágio directo mostrou-se contra a interpretação da Comissão Eleitoral.

“Não se percebe que após o sorteio das listas não possamos começar a fazer a propaganda eleitoral. Não se percebe. Mesmo o período em si é muito curto. É preciso dar oportunidade às listas novas, que comparadas com as nossas [dos deputados eleitos] estão nitidamente desfavorecidas”, disse o legislador, ao PONTO FINAL.

“Parece-me que é assim que o Governo quer, que não apareçam listas complicadas na composição da próxima Assembleia Legislativa”, acrescentou.

Por outro lado, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) frisou que existe no seio da Comissão Eleitoral uma confusão na aplicação dos conceitos ligados ao Direito, que colocam em causa a liberdade de expressão.

“Há uma liberdade de expressão que está a deteriorar-se, a todos os níveis, quer na Assembleia Legislativa, quer a nível do acto eleitoral. Por exemplo, é caricato dizer-se que não se pode informar as pessoas sobre o número em que as listas foram sorteadas, porque se confundem dois conceitos fundamentais para um qualquer aluno do curso de Direito”, começou por explicar.

“Uma coisa é a propaganda eleitoral, outra coisa é a liberdade de expressão cujo núcleo central de protecção, todos nós temos obrigação de preservar”, defendeu José Pereira Coutinho.

Para que questões como estas sejam resolvidas, o legislador deixou assim o desejo que o relatório elaborado pela Comissão Eleitoral, no final de cada eleição, passe a ser do conhecimento público. Actualmente esta realidade não acontece.

“Seria de extrema importância que esse relatório fosse divulgado publicamente, para que todos nós pudéssemos aproveitar, conhecer e aprender com o resultado deste importante acto eleitoral”, apontou. “Na sequência desse mesmo relatório perceberíamos melhor o que é que o Governo deveria fazer para melhorar os actos eleitorais seguintes. Mas não é isso que está a acontecer”, reiterou.

“É por isso que em cada quatro anos, aparecem novidades. E isto desmotiva, como está a acontecer com os candidatos ao próximo acto eleitoral, como também deixa surpreendida muita gente em Macau”, sublinhou.

Anteriormente o presidente da Comissão Eleitoral, Tong Hio Fong, já tinha feito referência a este relatório, para dizer que ia constar no documento uma sugestão sobre o facto do nomes das listas em português estarem a utilizar palavras em inglês e conterem erros gramaticais.

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